Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Constituição de 1988
 

Data
05/10/1988
 

Ementa
Constituição da República Federativa do Brasil.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102408 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1988-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1

Republicação
1988-10-06
Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Suplemento. 06/10/1988. p. 1


Outras Publicações
Publicação Original
1988-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1988-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102408&tipoDocumento=CON&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Rocha, Paulo Muanis do Amaral"Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileirosPaulo Muanis do Amaral Rocha. --342.144art190Artigo de revista
2016 Rocha, Paulo Muanis do Amaral"Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileirosPaulo Muanis do Amaral Rocha. --342.144art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Rocha, Paulo Muanis do Amaral"Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileirosPaulo Muanis do Amaral Rocha. --342.144art3_par5Artigo de revista
2016 Kerber, Gilberto(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelaresGilberto Kerber, Mateus Marques. --341.4326art114Artigo de revista
2016 Lanius, MarinaA (in)aplicabilidade do intervalo só delas previsto no artigo 384 da CLTMarina Lanius. --342.622art5_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroA (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJoão Emmanuel Cordeiro Lima. --341.2 art22Artigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroA (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJoão Emmanuel Cordeiro Lima. --341.2 art24Artigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroA (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJoão Emmanuel Cordeiro Lima. --341.2 art30Artigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroA (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJoão Emmanuel Cordeiro Lima. --341.2 art48Artigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroA (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJoão Emmanuel Cordeiro Lima. --341.2 art25_par1Artigo de revista
2016 Ibrahim, Fábio ZambitteA adesão automática na previdência complementar fechada como instrumento de mitigação de vieses cognitivosFábio Zambitte Ibrahim, Luis Lopes Martins. --341.625art202Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlemidaA análise da obrigação de indenizar em casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiaisCláudia Mara de Alemida Viegas, Silvana Martins Siqueira. --342.163art227Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlemidaA análise da obrigação de indenizar em casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiaisCláudia Mara de Alemida Viegas, Silvana Martins Siqueira. --342.163art229Artigo de revista
2016 Carlini, AngélicaA ANS e a efetividade de sua missão: dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedoresAngélica Carlini. --341.3221art170Artigo de revista
2016 Gieremek, RogeriaA aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mistaRogeria Gieremek. --341.55172art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Gieremek, RogeriaA aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mistaRogeria Gieremek. --341.55172art173_par1Artigo de revista
2016 Gieremek, RogeriaA aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mistaRogeria Gieremek. --341.55172art49_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Gieremek, RogeriaA aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mistaRogeria Gieremek. --341.55172art73_par3Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaA aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontasRogério Abdala Bittencourt Júnior. --341.392art195Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaA aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontasRogério Abdala Bittencourt Júnior. --341.392art145Artigo de revista
2016 Oliveira, Caroline Maia deA aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reaisCaroline Maia de Oliveira. --341.3933art145_par1Artigo de revista
2016 Oliveira, Caroline Maia deA aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reaisCaroline Maia de Oliveira. --341.3933art167_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Oliveira, Caroline Maia deA aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reaisCaroline Maia de Oliveira. --341.3933art145_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Martins, Bruno de Sá FreireA aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargosBruno de Sá Freire Martins. --341.33 art40_par4Artigo de revista
2016 Martins, Bruno de Sá FreireA aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargosBruno de Sá Freire Martins. --341.33 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2016 Martins, Bruno de Sá FreireA aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargosBruno de Sá Freire Martins. --341.33 art37_par10Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art1Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art22Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art24Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art30Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art3Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art23Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art21Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art25Artigo de revista
2016 Monteiro, VítorA articulação entre os municípios e as agências de fomento estaduais para o desenvolvimento econômico local: uma análise à luz da relação entre os municípios paulistas e a agência de fomento do Estado de São PauloVítor Monteiro. --341.225art18Artigo de revista
2016 Alencar, Letícia Oliveira Lins deA atividade administrativa de fomento e a importância do planejamentoLetícia Oliveira Lins de Alencar. --341.31Artigo de revista
2016 Menezes, Joyceane Bezerra deA autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no BrasilJoyceane Bezerra de Menezes, Renata Vilela Multedo. --341.272art226Artigo de revista
2016 Pinter, Rafael WobetoA boa-fé no processo civil e o abuso de direitos processuaisRafael Wobeto Pinter. --341.4621art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Pinter, Rafael WobetoA boa-fé no processo civil e o abuso de direitos processuaisRafael Wobeto Pinter. --341.4621art3_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Rubin, FernandoA boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPCFernando Rubin. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Tavares, Diógenes de BritoA cabra de Picasso, por Ferreira Gullar, e o “significado oculto” de Constituição: de como o lixo vira bicho e o ser vira dever-serDiógenes de Brito Tavares. --341.24Artigo de revista
2016 Salles, Alexandre AroeiraAção de improbidade, controle externo e economicidade: as diferentes consequêsncias jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Alexandre Aroeira Salles. --341.336Artigo de revista
2016 Braga, EdivalAções ambientais afirmativas: critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientaisEdival Braga. --341.347art225Livro
2016 Braga, EdivalAções ambientais afirmativas: critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientaisEdival Braga. --341.347art170_cpt_inc6Livro
2016 Alves, Francisco Glauber PessoaAções de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisórioFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.27art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Silva, Ricardo Micheloni daA coisa julgada, direito tributário e o novo CPCRicardo Micheloni da Silva. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL: art. 1º da Lei nº 13.169/2015Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3974art195_par6Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL: art. 1º da Lei nº 13.169/2015Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3974art246Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. --341.3971art5Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. --341.3971art170Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. --341.3971art37Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. --341.3971art145Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. --341.3971art23Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. --341.3971art154_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva. --341.3971art167_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Medeiros, Jackson Tavares da Silva deA constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimencionamento do princípio da legalidadeJackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.3221Artigo de revista
2016 Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa SampaioA construção teórica dos direitos reprodutivos e as técnicas de reprodução assistida: acesso e efetividade via Poder JudiciárioVanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Mayara Saldanha Cesar Guimarães Caldas. --342.11art226_par7Artigo de revista
2016, 2015 Silva, Jodiane Ferreira daA contratação temporária por excepcional interesse público e a jurisprudência do SupremoJodiane Ferreira da Silva. --341.3332 art37_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Sarraf, Thiago Omar Cislinschi FahedA contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controleThiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. --341.3974art195Artigo de revista
2016 Sarraf, Thiago Omar Cislinschi FahedA contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controleThiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. --341.3974art149Artigo de revista
2016 Sarraf, Thiago Omar Cislinschi FahedA contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controleThiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. --341.3974art167Artigo de revista
2016 Sarraf, Thiago Omar Cislinschi FahedA contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controleThiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. --341.3974art150Artigo de revista
2016 Bettio, Carla LucianeA conversão de tempo especial em comum para concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito dos regimes próprios de previdência socialCarla Luciane Bettio, Eugélio Luis Müller. --341.33art5_cpt_inc71Artigo de revista
2016 Bettio, Carla LucianeA conversão de tempo especial em comum para concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito dos regimes próprios de previdência socialCarla Luciane Bettio, Eugélio Luis Müller. --341.33art40_par4_inc2Artigo de revista
2016 Bettio, Carla LucianeA conversão de tempo especial em comum para concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito dos regimes próprios de previdência socialCarla Luciane Bettio, Eugélio Luis Müller. --341.33art40_par4_inc3Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da SilvaAcordos de leniênciaIves Gandra da Silva Martins. --341.41art5Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da SilvaAcordos de leniênciaIves Gandra da Silva Martins. --341.41art170Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da SilvaAcordos de leniênciaIves Gandra da Silva Martins. --341.41art185Artigo de revista
2016, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3786 art185Artigo de revista
2016, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3786 art186Artigo de revista
2016, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3786 art5_cpt_inc22Artigo de revista
2016, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3786 art170_cpt_inc3Artigo de revista
2016, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3786 art5_cpt_inc23Artigo de revista
2016, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3786 art5_cpt_inc3Artigo de revista
2016, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3786 art5_cpt_inc24Artigo de revista
2016 Godoy, MayrA criação da lei: sistema jurídico, competências, processo, técnica, controle prévioMayr Godoy. --340.328Livro
2016 Calazans, Fernando FerreiraAcúmulo de aposentadorias em regimes próprios de previdência distintosFernando Ferreira Calazans. --341.675art40Artigo de revista
2016, 2015 Oliveira, Leonardo Alves deA cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicasLeonardo Alves de Oliveira. --341.2 art196Artigo de revista
2016 Cozer, Ricardo AraujoA declaração de suspeição por foro íntimo de membro do Ministério Público da União para presidir investigações não penais e a ilegalidade de as corregedorias exigirem o detalhamento dos motivosRicardo Araujo Cozer. --341.413art128_par5Artigo de revista
2016 Fay, Ricardo SorianoA defensoria pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais: a superação do enunciado nº 421 do STJRicardo Soriano Fay, Rogerio Favreto. --341.46218Artigo de revista
2016 Nunes Filho, Heleno Ribeiro PA desconsideração de ofício da personalidade jurídica à luz do incidente processual trazido pelo novo Código de processo civil brasileiroHeleno Ribeiro P. Nunes Filho. --342.119art5_cpt_inc54Artigo de revista
2016 Galvão, Daniel de FariaAdicional de insalubridade e de periculosidade: da possibilidade de cumulação frente à nova jurisprudênciaDaniel de Faria Galvão. --342.65431art7_cpt_inc22Artigo de revista
2016 Galvão, Daniel de FariaAdicional de insalubridade e de periculosidade: da possibilidade de cumulação frente à nova jurisprudênciaDaniel de Faria Galvão. --342.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2016 Silva, Ailton Galdino daA diferença do tempo de contribuição na aposentadoria especial da agente policial em relação ao homem e o princípio da igualdade entre gênerosAilton Galdino da Silva. --341.623521art34Artigo de revista
2016 Silva, Ailton Galdino daA diferença do tempo de contribuição na aposentadoria especial da agente policial em relação ao homem e o princípio da igualdade entre gênerosAilton Galdino da Silva. --341.623521art144Artigo de revista
2016 Horta, Vanessa Campolina RebelloA dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural: critérios para a caracterização da responsabilidade civilVanessa Campolina Rebello Horta. --342.153art215Artigo de revista
2016 Horta, Vanessa Campolina RebelloA dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural: critérios para a caracterização da responsabilidade civilVanessa Campolina Rebello Horta. --342.153art225_par3Artigo de revista
2016 Horta, Vanessa Campolina RebelloA dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural: critérios para a caracterização da responsabilidade civilVanessa Campolina Rebello Horta. --342.153art216_par4Artigo de revista
2016, 2014, 2013 Ribeiro, Tiago MoraesA dinâmica dos princípios em matérias de licitações e contratos administrativos e o vetor axiológico da razoabilidadeTiago Moraes Ribeiro. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Oliveira, Leandro Almeida deAdoção de medidas provisórias pelos municípios: necessidades de uma reforma constitucionalLeandro Almeida de Oliveira. --340.3215Artigo de revista
2016, 2015 Pontes, Larissa de BarrosA duração dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração públicaLarissa de Barros Pontes. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Paschoal, Janaina ConceiçãoAdvogado criminalista com A maiúsculoJanaina Conceição Paschoal. --341.415art133Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22art3Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22art7_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22art170_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Romano, Rogério TadeuA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMSRogério Tadeu Romano. --341.39452art150_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Vicente, Luciano RosaA estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público?Luciano Rosa Vicente. --341.33art41Artigo de revista
2016 Lourenço, Cristina Sílvia AlvesA estrutura da irretroatividade da lei penal na teoria dos princípios de Robert AlexyCristina Sílvia Alves Lourenço, Maurício Sullivan Balhe Guedes. --341.51art5_cpt_inc40Artigo de revista
2016, 2015 Maciel, José Alberto CoutoA exigência de comum acordo no dissídio coletivoJosé Alberto Couto Maciel. --342.68 art5_cpt_inc34Artigo de revista
2016, 2015 Maciel, José Alberto CoutoA exigência de comum acordo no dissídio coletivoJosé Alberto Couto Maciel. --342.68 art114_par2Artigo de revista
2016, 2011, 2009, 2008 Prestes, Vanêsca BuzelatoA função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedadeVanêsca Buzelato Prestes. --342.12473 Artigo de revista
2016 Bahia, Alexandre Melo FrancoA fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de processo civilAlexandre Melo Franco Bahia, Flávio Quinaud Pedron. --341.4art93Artigo de revista
2016 Lemos, Vinicius SilvaA fungibilidade recursal excepcional: o problema da cumulação dos pedidos recursaisVinicius Silva Lemos. --341.46227art102Artigo de revista
2016 Lemos, Vinicius SilvaA fungibilidade recursal excepcional: o problema da cumulação dos pedidos recursaisVinicius Silva Lemos. --341.46227art105Artigo de revista
2016 Rosa, Christian Fernandes Gomes daA garantia ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos: limites- abusosChristian Fernandes Gomes da Rosa. --341.352Artigo de revista
2016 Weine, Bruno CunhaA garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventivaBruno Cunha Weine. --341.4326art34Artigo de revista
2016 Weine, Bruno CunhaA garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventivaBruno Cunha Weine. --341.4326art144Artigo de revista
2016 Weine, Bruno CunhaA garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventivaBruno Cunha Weine. --341.4326art136Artigo de revista
2016 Iorio, Luiz Carlos da CruzA guarda municipal no contexto da segurança públicaLuiz Carlos da Cruz Iorio. --341.37Artigo de revista
2016 Costa, Andreia de SouzaA guerra fiscal do ICMS e as consequências para os estados e municípios da região sul brasileiraAndreia de Souza Costa. --341.39104Artigo de revista
2016 Carmo, Francisco Claudino Gomes doA importância do funcionamento da escola de governo do município de Lauro de Freitas na formação do servidor públicoFrancisco Claudino Gomes do Carmo. --341.33art39Artigo de revista
2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39631art150_par6Artigo de revista
2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39631art150_par1Artigo de revista
2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39631art153_par1Artigo de revista
2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39631art153_par3_inc2Artigo de revista
2016 Marques, José Batista de OliveiraA impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentasJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39631art153_par3_inc1Artigo de revista
2016 Cordeiro, Carla Priscilla Barbosa SantosA improbidade administrativa vista sob a ótica do princípio da legalidade: o desvio de finalidade erigido a padrão de identificação do grau de culpabilidade e sancionabilidade do agenteCarla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro. --341.336art37Artigo de revista
2016 Cordeiro, Carla Priscilla Barbosa SantosA improbidade administrativa vista sob a ótica do princípio da legalidade: o desvio de finalidade erigido a padrão de identificação do grau de culpabilidade e sancionabilidade do agenteCarla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro. --341.336art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Santos, Cláudio Carfaro dosA inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015Cláudio Carfaro dos Santos. --341.392art146Artigo de revista
2016 Santos, Cláudio Carfaro dosA inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015Cláudio Carfaro dos Santos. --341.392art179Artigo de revista
2016 Santos, Cláudio Carfaro dosA inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015Cláudio Carfaro dos Santos. --341.392art170_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Braga, Karen CostaA inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiroKaren Costa Braga. --341.3991 art167_cpt_inc11Artigo de revista
2016 Gouvêa, Luís Felipe EspindolaA inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civilLuís Felipe Espindola Gouvêa. --341.2art22Artigo de revista
2016 Gouvêa, Luís Felipe EspindolaA inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civilLuís Felipe Espindola Gouvêa. --341.2art102Artigo de revista
2016 Gouvêa, Luís Felipe EspindolaA inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civilLuís Felipe Espindola Gouvêa. --341.2art105Artigo de revista
2016 Gouvêa, Luís Felipe EspindolaA inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civilLuís Felipe Espindola Gouvêa. --341.2art103-1Artigo de revista
2016 Coutinho, Doris T. P. de MirandaA inelegibilidade decorrente de decisões dos tribunais de contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa: condutas vedadas a agentes públicosDoris T. P. de Miranda Coutinho.--341.336Artigo de revista
2016 Guardia, Gregório Edoardo Raphael SelingardiA intervenção nas comunicações eletrônicas e o acesso a dados digitais armazenados em suporte eletrônico como meios de investigação no processo penalGregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia. --341.434art5Artigo de revista
2016 Dezan, Sandro LucioA juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde: um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentaisSandro Lucio Dezan, Samuel Meira Brasil Jr. --341.27art196Artigo de revista
2016 Dezan, Sandro LucioA juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde: um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentaisSandro Lucio Dezan, Samuel Meira Brasil Jr. --341.27art197Artigo de revista
2016 Vaughn, Gustavo FáveroA jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processualGustavo Fávero Vaughn. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Vaughn, Gustavo FáveroA jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processualGustavo Fávero Vaughn. --341.272art105Artigo de revista
2016 Vaughn, Gustavo FáveroA jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processualGustavo Fávero Vaughn. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2016 Vaughn, Gustavo FáveroA jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processualGustavo Fávero Vaughn. --341.272art104Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151art144Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151art175Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151art37_par6Artigo de revista
2016 Scalabrin, FelipeA legitimação pela fundamentação: anotação ao art. 489, § 1º e § 2º, do novo Código de processo civilFelipe Scalabrin, Gustavo Santanna. --341.4art93Artigo de revista
2016 Scalabrin, FelipeA legitimação pela fundamentação: anotação ao art. 489, § 1º e § 2º, do novo Código de processo civilFelipe Scalabrin, Gustavo Santanna. --341.4art37Artigo de revista
2016 Pereira, Bruno Cláudio Penna AmorimA legitimação popular da tutela constitucional pelo sistema de contole de constitucionalidade das leis: uma abordagem do direito comparado ao ordenamento jurídico brasileiroBruno Cláudio Penna Amorim Pereira. --341.202Artigo de revista
2016 Vilella, Rosemeire Aparecida MoçoAlimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncialRosemeire Aparecida Moço Vilella. --342.1615art6Artigo de revista
2016 Vilella, Rosemeire Aparecida MoçoAlimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncialRosemeire Aparecida Moço Vilella. --342.1615art230Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art5_cpt_inc32Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art170_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art225Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Serau Júnior, Marco AurélioAlta programada judicial: crítica da Recomendação conjunta CNJ/MPS/INSS nº 01/2015Marco Aurélio Serau Júnior. --341.6235art194_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Serau Júnior, Marco AurélioAlta programada judicial: crítica da Recomendação conjunta CNJ/MPS/INSS nº 01/2015Marco Aurélio Serau Júnior. --341.6235art103-2_par4Artigo de revista
2016 Santos, Alcineia RodriguesA maioridade penal no contexto da sociedade natalenseAlcineia Rodrigues Santos, Adriano Fernandes dos Santos, Aurelia Carla Queiroga da Silva. --341.522art227Artigo de revista
2016 Santos, Alcineia RodriguesA maioridade penal no contexto da sociedade natalenseAlcineia Rodrigues Santos, Adriano Fernandes dos Santos, Aurelia Carla Queiroga da Silva. --341.522art228Artigo de revista
2016 Porto, Lorena VasconcelosA mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de condutaLorena Vasconcelos Porto. --341.4622art129_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior. --341.6235art1Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior. --341.6235art37_par6Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior. --341.6235art196Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior. --341.6235art204Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior. --341.6235art20Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior. --341.6235art294Artigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezA morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributárioGustavo Perez Tavares. --341.396216art5Artigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezA morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributárioGustavo Perez Tavares. --341.396216art3Artigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezA morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributárioGustavo Perez Tavares. --341.396216art4Artigo de revista
2016 Tavares, Gustavo PerezA morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributárioGustavo Perez Tavares. --341.396216art150Artigo de revista
2016 Borges, Sabrina NunesAnálise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert AlexySabrina Nunes Borges, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. --341.4637art5_cpt_inc78Artigo de revista
2016 Borges, Sabrina NunesAnálise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert AlexySabrina Nunes Borges, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. --341.4637art93_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Zazyki, Marco Aurélio DenisAnálise do direito de propriedade e bem-estar social no processo de urbanização brasileiroMarco Aurélio Denis Zazyki, Solange Regina Marin. --342.123Artigo de revista
2016 Nickel, Cristiano PoterA não incidência do IPI/COFINS E ICMS no desembaraço aduaneiro na importação de veículos por pessoa física e jurídica para consumo próprioCristiano Poter Nickel, Helena Nickel Poter. --341.39Artigo de revista
2016 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deA necessária reforma da lei de recuperação da empresaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo. --342.2386art173Artigo de revista
2016 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deA necessária reforma da lei de recuperação da empresaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo. --342.2386art179Artigo de revista
2016 Jobim, Marco FélixA nova disciplina do cumprimento de sentença de título judicial que condena ao pagamento de quantia certa em face da Fazenda PúblicaMarco Félix Jobim, Fabrício de Farias Carvalho. --341.4art100Artigo de revista
2016 Jobim, Marco FélixA nova disciplina do cumprimento de sentença de título judicial que condena ao pagamento de quantia certa em face da Fazenda PúblicaMarco Félix Jobim, Fabrício de Farias Carvalho. --341.4art167Artigo de revista
2016 Bispo, Deivsson SouzaAos amigos da administração, o acordo. Aos demais, o litígioDeivsson Souza Bispo. --341.31art37Artigo de revista
2016 Souza, Guilherme Magno Martins deA ouvidoria como mecanismo de contribuição social para a propositura e adequação da lei orçamentáriaGuilherme Magno Martins de Souza, Hugo Lázaro Marques Martins. --341.382art165Artigo de revista
2016 Souza, Guilherme Magno Martins deA ouvidoria como mecanismo de contribuição social para a propositura e adequação da lei orçamentáriaGuilherme Magno Martins de Souza, Hugo Lázaro Marques Martins. --341.382art56Artigo de revista
2016 Soares, Saulo Cerqueira de AguiarA participação do advogado nas perícias em saúde judiciais e do INSS como direito humano e fundamentalSaulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares. --341.6art133Artigo de revista
2016 Soares, Saulo Cerqueira de AguiarA participação do advogado nas perícias em saúde judiciais e do INSS como direito humano e fundamentalSaulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares. --341.6art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Oliveira, André Tito da MottaA participação na gestão do terceiro setorAndré Tito da Motta Oliveira. --341.3art5Artigo de revista
2016 Drachenberg, Ivani GlaciA paternidade biológica e a socioafetivaIvani Glaci Drachenberg. --342.163art227_par6Artigo de revista
2016, 2015 Belmonte, Rodrigo de AndradeA PEC da bengalaRodrigo de Andrade Belmonte. --341.623523 art40_par1_inc2Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.396216art5Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.396216art6Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.396216art170Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.396216art3Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.396216art227Artigo de revista
2016 Souza, Cláudio Macedo deA perda alargada em face da principiologia processual penal brasileiraCláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso. --341.5442art5_cpt_inc66Artigo de revista
2016 Souza, Cláudio Macedo deA perda alargada em face da principiologia processual penal brasileiraCláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso. --341.5442art5_cpt_inc65Artigo de revista
2016 Galleti, Tonia Andrea InocentiniA perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016Tonia Andrea Inocentini Galleti. --341.62351art194Artigo de revista
2016 Galleti, Tonia Andrea InocentiniA perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016Tonia Andrea Inocentini Galleti. --341.62351art201Artigo de revista
2016 Gaio Júnior, Antônio PereiraApontamentos para a tutela específica no novo Código de processo civilAntônio Pereira Gaio Júnior. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Araújo Neto, Pedro Irineu de MouraApontamentos sobre a legalidade administrativa no direito positivo brasileiroPedro Irineu de Moura Araújo Neto. --341.3art37Artigo de revista
2016 Fernandes, Almir GarciaApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da PenhaAlmir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --342.1625art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Fernandes, Almir GarciaApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da PenhaAlmir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --342.1625art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Fernandes, Almir GarciaApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da PenhaAlmir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --342.1625art5_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Fernandes, Almir GarciaApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da PenhaAlmir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --342.1625art226_par5Artigo de revista
2016 Fernandes, Almir GarciaApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da PenhaAlmir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende. --342.1625art226_par8Artigo de revista
2016 Fonseca, Rafael Campos Soares daApontamentos sobre o perfil do juiz a partir da Constituição Federal de 1988Rafael Campos Soares da Fonseca, Leonardo Campos Soares da Fonseca, Reynaldo Soares da Fonseca. --341.418art93Artigo de revista
2016 Fonseca, Rafael Campos Soares daApontamentos sobre o perfil do juiz a partir da Constituição Federal de 1988Rafael Campos Soares da Fonseca, Leonardo Campos Soares da Fonseca, Reynaldo Soares da Fonseca. --341.418art95Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiAposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidadeMagno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos. --341.623521art195_par5Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiAposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidadeMagno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos. --341.623521art201_par1Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez. --341.623521 341.67 art40_par12Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez. --341.623521 341.67 art40_par19Artigo de revista
2016 Mattes, Lúcio CazzuniAposentadoria especial judicial: fato imponível da contribuição adicionalLúcio Cazzuni Mattes. --341.623521art195Artigo de revista
2016 Ciarlini, Alvaro Luis de A.SA posição do município no Sistema Único de Saúde: reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêuticaAlvaro Luis de A.S. Ciarlini. --341.27art266Artigo de revista
2016 Ciarlini, Alvaro Luis de A.SA posição do município no Sistema Único de Saúde: reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêuticaAlvaro Luis de A.S. Ciarlini. --341.27art264Artigo de revista
2016 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo poder judiciárioMárcio Berto Alexandrino de Oliveira. --341.35Artigo de revista
2016 Fernandes, Juliano GianechiniA possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionaisJuliano Gianechini Fernandes, Mérilan de Deus Bitencourt. --342.62art7_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Fernandes, Juliano GianechiniA possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionaisJuliano Gianechini Fernandes, Mérilan de Deus Bitencourt. --342.62art7_cpt_inc14Artigo de revista
2016 Fernandes, Juliano GianechiniA possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionaisJuliano Gianechini Fernandes, Mérilan de Deus Bitencourt. --342.62art7_cpt_inc13Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336art7_cpt_inc29Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336art14_par5Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336art14_par6Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336art37_par5_inc9Artigo de revista
2016 Muraro, IgorA prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erárioIgor Muraro. --342.1143art37Artigo de revista
2016 Silva, Luísa Saad daA prescritibilidade do direito da administração pública ao ressarcimento de danos causados ao erário decorrentes de ilícito civil: a acertada decisão do Supremo Tribunal FederalLuísa Saad da Silva. --342.1512Artigo de revista
2016 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaA prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPCNestor Eduardo Araruna Santiago, Luciano Athayde Chaves. --340.3234art102Artigo de revista
2016 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaA prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPCNestor Eduardo Araruna Santiago, Luciano Athayde Chaves. --340.3234art103-1Artigo de revista
2016 Daniel Neto, Carlos AugustoA provisoriedade dos incentivos fiscais: uma abordagem pragmática da Zona Franca de ManausCarlos Augusto Daniel Neto. --341.39104art170Artigo de revista
2016 Daniel Neto, Carlos AugustoA provisoriedade dos incentivos fiscais: uma abordagem pragmática da Zona Franca de ManausCarlos Augusto Daniel Neto. --341.39104art3Artigo de revista
2016 Daniel Neto, Carlos AugustoA provisoriedade dos incentivos fiscais: uma abordagem pragmática da Zona Franca de ManausCarlos Augusto Daniel Neto. --341.39104art165Artigo de revista
2016 Daniel Neto, Carlos AugustoA provisoriedade dos incentivos fiscais: uma abordagem pragmática da Zona Franca de ManausCarlos Augusto Daniel Neto. --341.39104art151Artigo de revista
2016 Olgado, José Lucas RodriguesA qualificação notarial após o advento do Estatuto da pessoa com deficiênciaJosé Lucas Rodrigues Olgado. --342.1136art5_par3Artigo de revista
2016, 2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode?: E se não for crime ambiental?Rômulo de Andrade Moreira. --341.5 art5Artigo de revista
2016 Ferreira, DanielA quem aproveita, afinal, a judicialização de políticas públicas tendentes à concretização de direitos fundamentais sociais?Daniel Ferreira, Tatiana Denczuk. --341.41art5_cpt_inc34Artigo de revista
2016 Rubinelli, FernandoA questão das "janelas" para mudanças de partido por detentores de mandato eletivo a ser aprovado por detentores de mandato eletivo a ser aprovada na reforma política: uma defesa da democraciaFernando Rubinelli. --341.28Artigo de revista
2016 Conrad, Kadija AndréA questão probatória nas ações judiciais sobre saúde e os relatórios de médicos particulares: questão tormentosaKadija André Conrad. --341.27art5_cpt_inc56Artigo de revista
2016 Conrad, Kadija AndréA questão probatória nas ações judiciais sobre saúde e os relatórios de médicos particulares: questão tormentosaKadija André Conrad. --341.27art5_cpt_inc54Artigo de revista
2016 Conrad, Kadija AndréA questão probatória nas ações judiciais sobre saúde e os relatórios de médicos particulares: questão tormentosaKadija André Conrad. --341.27art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Hisashi, ToyodaAquisição da nacionalidade originária da pessoa natural: uma análise comparativa das constituições brasileira e japonesaHisashi Toyoda. --341.12193art12Artigo de revista
2016 Scholze, VictorA realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração públicaVictor Scholze. --341.3art37Artigo de revista
2016 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação para os Tribunais Superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256-2016Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.2art102Artigo de revista
2016 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação para os Tribunais Superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256-2016Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.2art105Artigo de revista
2016 Buarque, Rodrigo CostaA recusa das partes à audiência preliminar no novo Código de processo civil: necessidade de motivação ante o dever fundamental de cooperação com a JustiçaRodrigo Costa Buarque, Adriano Sant'Ana Pedra. --341.4639art5_cpt_inc78Artigo de revista
2016 Schirato, Vitor RheinA regulação do setor elétrico brasileiroVitor Rhein Schirato. --341.3221Artigo de revista
2016 Silveira, Carlos Eduardo daA regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto AlegreCarlos Eduardo da Silveira. --342.123art170Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Dall'Alba, Felipe CamiloA relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicialFelipe Camilo Dall'Alba. --341.672 art37Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Dall'Alba, Felipe CamiloA relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicialFelipe Camilo Dall'Alba. --341.672 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Basilio, Ana TerezaA relativização da confidencialidade na arbitragem: companhias abertasAna Tereza Basilio, Thiago Lins. --341.4618art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Basilio, Ana TerezaA relativização da confidencialidade na arbitragem: companhias abertasAna Tereza Basilio, Thiago Lins. --341.4618art5_cpt_inc23Artigo de revista
2016 Lagos, Leonardo Bas GalupeA responsabilidade civil do estado por omissão: objetiva ou subjetiva?Leonardo Bas Galupe Lagos. --342.151art37_par6Artigo de revista
2016 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A responsabilidade civil e ambiental em atividade nuclearesAlexandre Santos de Aragão. --342.151art21Artigo de revista
2016 Souza, Ionete de MagalhãesA responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiaresIonete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --342.163art226Artigo de revista
2016 Souza, Ionete de MagalhãesA responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiaresIonete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --342.163art5_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Souza, Ionete de MagalhãesA responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiaresIonete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --342.163art5_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Souza, Ionete de MagalhãesA responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiaresIonete de Magalhães Souza, Caroline Orneles Oliveira, Washington Navarro Souza Júnior. --342.163art5_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA ressignificação do princípio do acesso à Justiça à luz do art. 3º do CPC-2015Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Maria Martins Silva Stancati. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61art225Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61art6Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61art7_cpt_inc22Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61art7_cpt_inc27Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61art7_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61art200_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Rocha, Taluana WenceslauAs concepções de igualdade de Owen Fiss na discussão das ações afirmativas: não-discriminação ou antissubordinação?Taluana Wenceslau Rocha. --341.2722art5Artigo de revista
2016 Rocha, Taluana WenceslauAs concepções de igualdade de Owen Fiss na discussão das ações afirmativas: não-discriminação ou antissubordinação?Taluana Wenceslau Rocha. --341.2722art3Artigo de revista
2016 Ferreira, AdrianaAs contratações de serviços de iluminação pública sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado de São PauloAdriana Ferreira. --341.3526art30_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Ferreira, AdrianaAs contratações de serviços de iluminação pública sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado de São PauloAdriana Ferreira. --341.3526art30_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Ferreira, AdrianaAs contratações de serviços de iluminação pública sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado de São PauloAdriana Ferreira. --341.3526art149-1Artigo de revista
2016 Picinin, JulianaAs cotas raciais universitárias brasileiras: os pressupostos da ação afirmativa na ADPF n. 186 do STFJuliana Picinin. --341.2722art100Artigo de revista
2016 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969As decisões do Conselho de Contribuintes do município do Rio de Janeiro e o acesso ao poder judiciárioRicardo Lodi Ribeiro. --341.399012art5Artigo de revista
2016 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969As decisões do Conselho de Contribuintes do município do Rio de Janeiro e o acesso ao poder judiciárioRicardo Lodi Ribeiro. --341.399012art141_par4Artigo de revista
2016 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As despesas impróprias na jurisprudência do TCE-SPFlavio Corrêa de Toledo Junior. --341.382 art37Artigo de revista
2016 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As despesas impróprias na jurisprudência do TCE-SPFlavio Corrêa de Toledo Junior. --341.382 art70Artigo de revista
2016 Sivolella, Roberta FermeA sentença e a fundamentação substantiva no novo CPCRoberta Ferme Sivolella. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Becho, Renato LopesAs multas tributárias e o princípio do não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalRenato Lopes Becho, Danilo Barth Pires. --341.3956art5_cpt_inc54Artigo de revista
2016 Becho, Renato LopesAs multas tributárias e o princípio do não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalRenato Lopes Becho, Danilo Barth Pires. --341.3956art5_cpt_inc12Artigo de revista
2016 Becho, Renato LopesAs multas tributárias e o princípio do não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalRenato Lopes Becho, Danilo Barth Pires. --341.3956art150_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Becho, Renato LopesAs multas tributárias e o princípio do não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalRenato Lopes Becho, Danilo Barth Pires. --341.3956art5_cpt_inc24Artigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroAspectos controversos da responsabilidade administrativa ambientalJoão Emmanuel Cordeiro Lima. --341.347Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa. --341.465art22Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa. --341.465art146Artigo de revista
2016 Barbosa, Haroldo CamargoAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública MunicipalHaroldo Camargo Barbosa. --341.465art150Artigo de revista
2016 Issa, Rafael HamzeAspectos jurídicos da concessão urbanísticaRafael Hamze Issa. --341.374art5_cpt_inc22Artigo de revista
2016 Issa, Rafael HamzeAspectos jurídicos da concessão urbanísticaRafael Hamze Issa. --341.374art170_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Issa, Rafael HamzeAspectos jurídicos da concessão urbanísticaRafael Hamze Issa. --341.374art170_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Issa, Rafael HamzeAspectos jurídicos da concessão urbanísticaRafael Hamze Issa. --341.374art5_cpt_inc23Artigo de revista
2016 Issa, Rafael HamzeAspectos jurídicos da concessão urbanísticaRafael Hamze Issa. --341.374art182_par2Artigo de revista
2016 Melo, Rodrigo Duarte deAspectos jurídicos da licença compulsória na indústria farmacêuticaRodrigo Duarte de Melo. --342.271art5_cpt_inc39Livro
2016 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deAs transferências voluntárias dos estados para a União: limites à interpretação da supremacia “virtual” e não normativa da União em um federalismo cooperativoRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafaella Nátaly Fácio. --341.3991Artigo de revista
2016 Borges Filho, Daltro de CamposA sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicialDaltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy. --341.55172art70Artigo de revista
2016 Borges Filho, Daltro de CamposA sucessão das dívidas resultantes da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846-2013) na recuperação judicialDaltro de Campos Borges Filho, Daniel de Andrade Levy. --341.55172art1_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deA tatuagem e os concursos públicosEudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.33312art37Artigo de revista
2016 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deA tatuagem e os concursos públicosEudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.33312art39Artigo de revista
2016 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deA tatuagem e os concursos públicosEudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.33312art7_cpt_inc30Artigo de revista
2016 Cyrino, André RodriguesAté onde vai o empreendedorismo estatal?: uma análise econômica da art. 173 da ConstituiçãoAndré Rodrigues Cyrino. --341.32262art173Artigo de revista
2016 Machado, Eduardo da Costa Lima CaldasAtos regulatórios e a esfera do insindicávelEduardo da Costa Lima Caldas Machado. --341.3221Artigo de revista
2016 Omori, Felipe JimA tributação da disponibilização de sons e imagens pela internet e o PLC n. 386-2012Felipe Jim Omori. --341.396art146Artigo de revista
2016 Omori, Felipe JimA tributação da disponibilização de sons e imagens pela internet e o PLC n. 386-2012Felipe Jim Omori. --341.396art156Artigo de revista
2016 Omori, Felipe JimA tributação da disponibilização de sons e imagens pela internet e o PLC n. 386-2012Felipe Jim Omori. --341.396art155Artigo de revista
2016 Przepiorka, MichellA tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitosMichell Przepiorka. --341.39art5_cpt_inc57Artigo de revista
2016 Przepiorka, MichellA tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitosMichell Przepiorka. --341.39art150Artigo de revista
2016 Przepiorka, MichellA tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitosMichell Przepiorka. --341.39art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Przepiorka, MichellA tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitosMichell Przepiorka. --341.39art153_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Hable, JoséA troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de rendaJosé Hable. --341.3942art155Artigo de revista
2016 Nakamura, André Luiz dos SantosAtualidades acerca do regime dos precatóriosAndré Luiz dos Santos Nakamura. --341.4651art100Artigo de revista
2016 Copola, GinaA tutela antecipada na ação de improbidade administrativa à luz do novo Código de processo civilGina Copola. --341.336art129Artigo de revista
2016 Silva, Danúbia CantieriA tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicialDanúbia Cantieri Silva. --341.272art5Artigo de revista
2016 Silva, Danúbia CantieriA tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicialDanúbia Cantieri Silva. --341.272art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Silva, Danúbia CantieriA tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicialDanúbia Cantieri Silva. --341.272art226_par7Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art5Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art170_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art230Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art227Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art231Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art7_cpt_inc20Artigo de revista
2016 Nery, Ana Rita de FigueiredoA tutela do serviço público pela tutela dos bens afetados: o caso do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em abrigoAna Rita de Figueiredo Nery. --341.418art227_par8_inc2Artigo de revista
2016 Pinto, Edson Antônio SousaA tutela inibitória e os seus fundamentos no novo Código de processo civilEdson Antônio Sousa Pinto, Daniela Lopes de Faria. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Milaré, Édis, 1942Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF: (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)Édis Milaré. --341.257art225Artigo de revista
2016 Melo, Cristina Andrade. --Audiência pública na função administrativaCristina Andrade Melo. --341.257Livro
2016 Micheloni, RicardoA uniformização da substituição tributária nos estados: aspectos geraisRicardo Micheloni. --341.392art150_par7Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015Antonio Baptista Gonçalves. --341.392art150_par7Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015Antonio Baptista Gonçalves. --341.392art155Artigo de revista
2016 Biava Júnior, RobertoA uniformização nos estados da sistemática de tributação da substituição tributária: as recentes alterações promovidas na Lei complementar nº 123/2006 (pela Lei complementar nº 147/2014) e a edição do convênio ICMS nº 92/2015Roberto Biava Júnior, Leonardo de Gregório. --341.392 art150_par7Artigo de revista
2016 Nascimento, Gildazio BarbosaAusência de critérios objetivos em avaliações psicológicas em concursos públicos: desobediência aos princípios constitucionais administrativosGildazio Barbosa Nascimento. --341.33312art37Artigo de revista
2016 Garcia, Flávio AmaralA utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFlávio Amaral Garcia. --341.352Artigo de revista
2016 Schier, Adriana da Costa RicardoAutonomia da administração tributária: modernização da administração pública no estado democrático de direitoAdriana da Costa Ricardo Schier. --341.399Artigo de revista
2016 Vinci, Luciana Vieira DallaquaA violação aos direitos fundamentais de segunda dimensão como fator de degradação ambientalLuciana Vieira Dallaqua Vinci. --341.347 Artigo de revista
2016, 2014 Salomão, Luis FelipeA violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internetLuis Felipe Salomão. --342.28 art5Artigo de revista
2016 Barcessat, Ana Clara Aben-AtharA “improbidade administrativa ambiental”: a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambienteAna Clara Aben-Athar Barcessat. --341.336art37_par4Artigo de revista
2016 Maffra, Marcelo AzevedoBarragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoçãoMarcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza. --341.347art225_par1_inc6Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Base de cálculo do ITBIKiyoshi Harada. --341.39624 art146_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Leitão, André StudartBenefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulsoAndré Studart Leitão. --341.6235art195Livro
2016 Leitão, André StudartBenefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulsoAndré Studart Leitão. --341.6235art193Livro
2016 Leitão, André StudartBenefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulsoAndré Studart Leitão. --341.6235art194Livro
2016 Leitão, André StudartBenefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulsoAndré Studart Leitão. --341.6235art203Livro
2016 Leitão, André StudartBenefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulsoAndré Studart Leitão. --341.6235art204Livro
2016 Pinto Junior, Amaury RodriguesBenefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador: cumulação ou complementação ?Amaury Rodrigues Pinto Junior. --341.6235 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2016, 2014 Ponte, Luiz Eduardo de PaulaBreve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militarLuiz Eduardo de Paula Ponte. --341.33 Artigo de revista
2016 Pozzo, Augusto Neves DalBreves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiroAugusto Neves Dal Pozzo. --341.35art37Artigo de revista
2016 Pozzo, Augusto Neves DalBreves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiroAugusto Neves Dal Pozzo. --341.35art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Pozzo, Augusto Neves DalBreves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiroAugusto Neves Dal Pozzo. --341.35art84_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Filippo, Thiago Baldani Gomes DeBuscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados UnidosThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.4347art3_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Filippo, Thiago Baldani Gomes DeBuscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados UnidosThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.4347art5_cpt_inc11Artigo de revista
2016 Filippo, Thiago Baldani Gomes DeBuscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados UnidosThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.4347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Filippo, Thiago Baldani Gomes DeBuscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados UnidosThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.4347art144_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Capelotto, Lademir JoséCálculos trabalhistasLademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. --342.652art7Livro
2016 Capelotto, Lademir JoséCálculos trabalhistasLademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. --342.652art8_cpt_inc6Livro
2016 Castro, Matheus Felipe deCapitalista coletivo ideal: o Estado, o mercado e o projeto de desenvolvimento na Constituição de 1988Matheus Felipe de Castro. --341.24Livro
2016, 2015 Portanova, DaissonCargo em comissão sem vínculo a regime próprio: acidente do trabalho, estabilidade e natureza da relação frente ao segurado empregadoDaisson Portanova. --341.3 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2016, 2015 Portanova, DaissonCargo em comissão sem vínculo a regime próprio: acidente do trabalho, estabilidade e natureza da relação frente ao segurado empregadoDaisson Portanova. --341.3 art109_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Almeida, Jerfferson da MataCédula de crédito bancário: aspectos controversosJerfferson da Mata Almeida. --342.245Livro
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art148Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art225Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art195Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art170Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art149Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art3Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art154Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art167Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art146Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art150Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art145Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art23Artigo de revista
2016 Sbeghen, DanielCIDE-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambienteDaniel Sbeghen. --341.3782art177Artigo de revista
2016 Farias, TaldenComentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)Talden Farias, Arícia Fernandes Correia. --341.3472art225Artigo de revista
2016 Farias, TaldenComentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)Talden Farias, Arícia Fernandes Correia. --341.3472art170_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Reckziegel, Roque SoaresComissão da Verdade e o direito à memóriaRoque Soares Reckziegel, Henrique Severo Palma. --341.12191art5Artigo de revista
2016 Reckziegel, Roque SoaresComissão da Verdade e o direito à memóriaRoque Soares Reckziegel, Henrique Severo Palma. --341.12191art1Artigo de revista
2016 Reckziegel, Roque SoaresComissão da Verdade e o direito à memóriaRoque Soares Reckziegel, Henrique Severo Palma. --341.12191art37_par6Artigo de revista
2016 Santos, Claiz Maria Pereira Gunça dosComissão da verdade no Brasil & justiça de transição: direito à verdade e à memóriaClaiz Maria Pereira Gunça dos Santos. --341.234art5_par2Livro
2016 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Common law e civil law. Aproximação. Papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil. Demandas repetitivasHumberto Theodoro Júnior. --341.4637art105_cpt_inc3Artigo de revista
2016, 2015 Motta, AndréCompetência do TCU para fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementarAndré Motta. --341.385 Artigo de revista
2016 Guedes, Maurício BarrosoComprovação do recolhimento do ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis?Maurício Barroso Guedes. --342.1136art156_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaComunicação eletrônica de mensagem e poder de controle do empregadorGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaComunicação eletrônica de mensagem e poder de controle do empregadorGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6art5_cpt_inc12Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaComunicação eletrônica de mensagem e poder de controle do empregadorGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6art5_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Moura, Emerson Affonso da CostaConcurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalEmerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --341.33312 Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442art5Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442art243Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker. --341.396247art145_par1Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker. --341.396247art146_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker. --341.396247art102_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker. --341.396247art150_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker. --341.396247art155_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker. --341.396247art145_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoConformação do ITCMD causa mortis e a sua equalização pelo Superior Tribunal de JustiçaFernando Brandão Whitaker. --341.396247art155_cpt_inc4Artigo de revista
2016, 2015 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaConsiderações acerca do dano moral ambientalRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.347 Artigo de revista
2016 Azevedo, David Magalhães deConsiderações sobre a imposição de penalidade a órgão de partido político em decorrência da desaprovação das contas de seus candidatosDavid Magalhães de Azevedo. --341.28492Artigo de revista
2016 Giamundo Neto, GiuseppeConsiderações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (Lei 12.846-2013)Giuseppe Giamundo Neto, Rafael Roque Garofano, Philippe Ambrosio Castro e Silva. --342.14art5_cpt_inc36Artigo de revista
2016 Giamundo Neto, GiuseppeConsiderações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (Lei 12.846-2013)Giuseppe Giamundo Neto, Rafael Roque Garofano, Philippe Ambrosio Castro e Silva. --342.14art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Giamundo Neto, GiuseppeConsiderações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (Lei 12.846-2013)Giuseppe Giamundo Neto, Rafael Roque Garofano, Philippe Ambrosio Castro e Silva. --342.14art5_cpt_inc40Artigo de revista
2016 Faver, Marcus Antonio de SouzaConsiderações sobre o impeachmentMarcus Faver. --341.276art37Artigo de revista
2016 Faver, Marcus Antonio de SouzaConsiderações sobre o impeachmentMarcus Faver. --341.276art85Artigo de revista
2016 Faver, Marcus Antonio de SouzaConsiderações sobre o impeachmentMarcus Faver. --341.276art86Artigo de revista
2016, 2008, ..., 2004, 2003 Dantas, Ivo, 1938Constituição & processoIvo Dantas. --341.2 341.2563 art102Livro
2016, 2008, ..., 2004, 2003 Dantas, Ivo, 1938Constituição & processoIvo Dantas. --341.2 341.2563 art103Livro
2016 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhistaMauricio Godinho Delgado. --342.664art8Artigo de revista
2016 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhistaMauricio Godinho Delgado. --342.664art7_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhistaMauricio Godinho Delgado. --342.664art114_par2Artigo de revista
2016 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhistaMauricio Godinho Delgado. --342.664art7_cpt_inc26Artigo de revista
2016 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhistaMauricio Godinho Delgado. --342.664art7_cpt_inc14Artigo de revista
2016 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhistaMauricio Godinho Delgado. --342.664art7_cpt_inc13Artigo de revista
2016, 2015, ..., 1989, 1988 BrasilConstituição da República Federativa do Brasilíndice organizado por Vólia Menezes Bomfim. --341.2481 341.24 341.248141 340.0981 341.2 342.1 341.39 341.43 342.6 345.3 341.7 Livro
2016, 2015, ..., 2012, 2011 Cunha Júnior, Dirley daConstituição federal: para concursosDirley da Cunha Júnior, Marcelo Novelino. --341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2013, 2011 Cruz, VítorConstituição federal anotada para concursosVítor Cruz. --341.2 Livro
2016, 2012, 2007 Velloso, Andrei PittenConstituição tributária interpretadaAndrei Pitten Velloso. --341.39 Livro
2016 Mascarenhas, DéboraContratação direta nas parcerias público-privadasDébora Mascarenhas. --341.353art175Artigo de revista
2016 Pires, CristianeContribuição de melhoria, gestão urbanística e renúncia fiscal: discussões fundamentais em tempos de crise financeira no setor públicoCristiane Pires. --341.3972art145_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosControle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo: entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal FederalD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos. --341.251Artigo de revista
2016 Abboud, GeorgesControle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem?Georges Abboud, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Juliana Mieko Rodrigues Oka. --341.202 art97Artigo de revista
2016 Abboud, GeorgesControle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem?Georges Abboud, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Juliana Mieko Rodrigues Oka. --341.202 art105_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Carneiro, Marília de SouzaControle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantilMarília de Souza Carneiro. --342.6816art114Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaConvenção coletiva e contrato de trabalho: súmula e poder de legislarGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 art114_par2Artigo de revista
2016 Bing, Plínio PauloCorrupção: disfunções de governo : repensar o Estado de ontem, hoje e semprePlínio Paulo Bing. --341.55Livro
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves. --341.55526art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016, 2015 Mattos, Leonardo Garcia deCrédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceirosLeonardo Garcia de Mattos. --341.394 art155_par2Artigo de revista
2016 Andreato, DaniloCrime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual?Danilo Andreato. --341.438art105_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Andreato, DaniloCrime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual?Danilo Andreato. --341.438art109_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Mallet, EstevãoCrise e dispensa coletivaEstêvao Mallet. --342.664art6Artigo de revista
2016 Mallet, EstevãoCrise e dispensa coletivaEstêvao Mallet. --342.664art8Artigo de revista
2016 Mallet, EstevãoCrise e dispensa coletivaEstêvao Mallet. --342.664art170Artigo de revista
2016 Silva, Luis Felipe de Sousa eCríticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativaLuis Felipe de Sousa e Silva. --341.39452art146Artigo de revista
2016 Silva, Luis Felipe de Sousa eCríticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativaLuis Felipe de Sousa e Silva. --341.39452art150Artigo de revista
2016 Machado, Henrique Pandim BarbosaCrowdsourcing, a elaboração democrática da constituição: das terras de gelo aos vales astecasHenrique Pandim Barbosa Machado.--341.24Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2011, 2010 Fernandes, Bernardo GonçalvesCurso de direito constitucionalBernardo Gonçalves Fernandes ; [colaborador Flávio Quinaud Pedron]. --341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2009, 2008 Cunha Júnior, Dirley daCurso de direito constitucionalDirley da Cunha Júnior. --341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2008, 2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Curso de direito constitucionalGilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. --341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2010, 2008 Moraes, Guilherme Peña deCurso de direito constitucionalGuilherme Peña de Moraes. --341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2013, 2012 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Curso de direito constitucionalIngo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. --341.2 Livro
2016 Pinheiro Neto, OthonielCurso de direito constitucionalOthoniel Pinheiro Neto. --341.2Livro
2016 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryCurso de direito constitucionalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2Livro
2016, 2015, ..., 2010, 2009 Barroso, Luís Roberto, 1958Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modeloLuís Roberto Barroso. --341.2 Livro
2016, 2015 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Curso de direito do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Livro
2016, 2014 Moura, MarceloCurso de direito do trabalhoMarcelo Moura. --342.6 Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art195Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art194Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art196Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art197Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art199Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art202Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art203Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art204Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art201Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art200Livro
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6art198Livro
2016, 2014, ..., 2009, 2008 Marmelstein, GeorgeCurso de direitos fundamentaisGeorge Marmelstein. --341.272 341.27 341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2012, 2009 Costa, Regina HelenaCurso de direito tributário: Constituição e Código tributário nacionalRegina Helena Costa. --341.39 Livro
2016, 2014, 2013, 2011 Dimoulis, DimitriCurso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionaisDimitri Dimoulis, Soraya Lunardi. --341.2563 341.202 Livro
2016 Chadid, RonaldoDa credibilidade do orçamento e a limitação de suas modificaçõesRonaldo Chadid, Francisco Pedro Jucá. --341.383art165Artigo de revista
2016 Chadid, RonaldoDa credibilidade do orçamento e a limitação de suas modificaçõesRonaldo Chadid, Francisco Pedro Jucá. --341.383art167Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa figura das agências reguladoras e sua compatibilização com a separação dos poderesRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Joyce Michelle de Melo Rocha. --341.3221Artigo de revista
2016 Alcântara, Marcelino Alves deDa ilegal vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão, instituído pelo art. 383, § 3º da Instrução normativa INSS n. 77, de 21.1.2015Marcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho. --341.6235art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Alcântara, Marcelino Alves deDa ilegal vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão, instituído pelo art. 383, § 3º da Instrução normativa INSS n. 77, de 21.1.2015Marcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho. --341.6235art84_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Alcântara, Marcelino Alves deDa ilegal vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão, instituído pelo art. 383, § 3º da Instrução normativa INSS n. 77, de 21.1.2015Marcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho. --341.6235art201_cpt_inc4Artigo de revista
2016, 2015 Canezin, Claudete CarvalhoDa importância do afeto nas relações familiaresClaudete Carvalho Canezin, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz. --342.16 art227Artigo de revista
2016, 2015 Canezin, Claudete CarvalhoDa importância do afeto nas relações familiaresClaudete Carvalho Canezin, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz. --342.16 art229Artigo de revista
2016, 2015 Araújo, Aldem Johnston BarbosaDa impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativosAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.4651 art100Artigo de revista
2016 Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça AraújoDa inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde: em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos de alto custoBárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti. --341.27Artigo de revista
2016 Albuquerque, Lorena Carneiro Vaz de CarvalhoDa inobservância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa nos procedimentos administrativos em relação aos militares e às sindicânciasLorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque . --341.362art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016, 2014 Yurtsever, Leyla VigaDanos nas relações afetivaspor Leyla Viga Yurtsever. --342.1611 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016, 2014 Yurtsever, Leyla VigaDanos nas relações afetivaspor Leyla Viga Yurtsever. --342.1611 art5_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Diniz Filho, Antonio NominandoDa possibilidade de aplicação da revisão geral de que trata o art. 37, X, aos subsídios de vereadoresAntonio Nominando Diniz Filho, Luciana Carla Soriano de Souza. --341.2553art37_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Guglinski, Vitor VilelaDa responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administradoVitor Vilela Guglinski. --342.151 art37_par6Artigo de revista
2016 Silva, Rogério Pereira daDeclaração de informações de operações relevantes: DIORRogério Pereira da Silva. --341.392art5_cpt_inc63Artigo de revista
2016 Botelho, Cristiane MirandaDeliberação nas cortes superiores: julgamento per seriatim e per curiam : importância da fixação da ratio decidendi : delineamento de técnicas processuais de distinção : distinguishing : exame de caso paradigmático julgado pela turma nacional de uniformização dos Juizados Especiais FederaisCristiane Miranda Botelho, Regivano Fiorindo. --341.4art102Artigo de revista
2016 Botelho, Cristiane MirandaDeliberação nas cortes superiores: julgamento per seriatim e per curiam : importância da fixação da ratio decidendi : delineamento de técnicas processuais de distinção : distinguishing : exame de caso paradigmático julgado pela turma nacional de uniformização dos Juizados Especiais FederaisCristiane Miranda Botelho, Regivano Fiorindo. --341.4art103Artigo de revista
2016 Bucker, Fátima Cristina BonassaDemandas financiadas: third party fundingFátima Cristina Bonassa Bucker. --341.4623art100Artigo de revista
2016 Bucker, Fátima Cristina BonassaDemandas financiadas: third party fundingFátima Cristina Bonassa Bucker. --341.4623art173Artigo de revista
2016 Gomes, João Daniel Ribeiro VelosoDepoimento de crianças e adolescentes em processo penal: breve análise à adequação entre princípios e regrasJoão Daniel Ribeiro Veloso Gomes, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira. --341.24art227Artigo de revista
2016 Tolosa Filho, Benedicto deDe privilégio em privilégio estamos restringindo a competividadeBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527art37Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeDesafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias: uma abordagem pragmática ao direito público a partir do caso UberRafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa. --341art22Artigo de revista
2016 Leal Júnior, Cândido Alfredo SilvaDesafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro: o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. --341.345art225Artigo de revista
2016 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Desapropriação, interesse público e controle judicialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3772Artigo de revista
2016 Garcia, MariaDescontroles do poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuiçõesMaria Garcia. --341.350141art142Artigo de revista
2016 Garcia, MariaDescontroles do poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuiçõesMaria Garcia. --341.350141art2Artigo de revista
2016 Garcia, MariaDescontroles do poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuiçõesMaria Garcia. --341.350141art84_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Garcia, MariaDescontroles do poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuiçõesMaria Garcia. --341.350141art87_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Cambi, Eduardo, 1974Desjudicialização de políticas públicas e o novo Código de processo civil: contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudical de conflitosEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.3Artigo de revista
2016, 2015 Caravaca, AlbertDesmistificando o benefício de auxílio-reclusãoAlbert Caravaca. --341.67224 art201Artigo de revista
2016 Naves, Amanda IsaiasDesvinculação de receitas da União (DRU): questões controversasAmanda Isaias Naves. --341.3991art195Artigo de revista
2016 Naves, Amanda IsaiasDesvinculação de receitas da União (DRU): questões controversasAmanda Isaias Naves. --341.3991art159Artigo de revista
2016 Naves, Amanda IsaiasDesvinculação de receitas da União (DRU): questões controversasAmanda Isaias Naves. --341.3991art167_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Satil, Priscila de AraújoDiferenciação entre namoro qualificado e união estávelPriscila de Araújo Satil. --342.16art226_par3Artigo de revista
2016 Wenczenovicz, Thaís JanainaDireito à cultura e as comunidades nativas do Brasil meredionalThaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez. --341.2art225Artigo de revista
2016 Wenczenovicz, Thaís JanainaDireito à cultura e as comunidades nativas do Brasil meredionalThaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez. --341.2art215Artigo de revista
2016 Wenczenovicz, Thaís JanainaDireito à cultura e as comunidades nativas do Brasil meredionalThaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez. --341.2art216Artigo de revista
2016 Macera, Paulo HenriqueDireito administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucionalPaulo Henrique Macera. --341.2722Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347 Livro
2016, 2014 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito à moradia como direito da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Boia Marçal. --341.27 art5Artigo de revista
2016, 2014 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito à moradia como direito da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Boia Marçal. --341.27 art1Artigo de revista
2016, 2014 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito à moradia como direito da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Boia Marçal. --341.27 art3Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2006, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Direito civilFlávio Tartuce. --342.1 342.165 342.144 art5_cpt_inc36Livro
2016, 2013, 2011, 2010 Messa, Ana FláviaDireito constitucionalAna Flávia Messa. --341.2 Livro
2016, 2015, 2013 Nápoli, EdemDireito constitucionalEdem Nápoli. --341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2011, 2009 Martins, Flavia BahiaDireito constitucionalFlavia Bahia Martins. --341.2 Livro
2016, 2012 Masson, NathaliaDireito constitucionalNathalia Masson ; colaborador: Bruno Farage. --341.2 Livro
2016, 2015, 2013 Lépore, PauloDireito constitucional: para os concursos de analista e técnico de tribunais e MPUPaulo Lépore. --341.2 Livro
2016, 2014, 2013, 2012 Souza Neto, Cláudio Pereira deDireito constitucional: teoria, história e métodos de trabalhoCláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento. --341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2008, 2007 Paulo, Vicente, 1968Direito constitucional descomplicadoVicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2016 Cavalcante Filho, João TrindadeDireito constitucional objetivo: teoria & questõesJoão Trindade Cavalcante Filho. --341.2Livro
2016, 2012 Langoski, Deisemara TurattiDireito de visitas x Direito de convivênciaDeisemara Turatti Langoski. --342.1157 art227Artigo de revista
2016, 2013 Habib, GabrielDireito penal do inimigo e a Lei de crimes hediondosGabriel Habib. --341.5 art5_cpt_inc43Livro
2016, 2013 Habib, GabrielDireito penal do inimigo e a Lei de crimes hediondosGabriel Habib. --341.5 art5_cpt_inc46Livro
2016 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Direitos do contratado diante da inadimplência do poder público contratanteCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Calmon, Patrícia Novais Sathler OliveiraDireitos fundamentais prestacionais e finanças públicas: da necessária análise das despesas públicas para uma maior efetividade de políticas públicasPatrícia Novais Sathler Oliveira Calmon. --341.382art5_par1Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2012, 2011 Barretto, RafaelDireitos humanosRafael Barretto. --341.27 Livro
2016 Brod, Fernanda PinheiroDireitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidadeFernanda Pinheiro Brod, Daiane Margarete Krugger. --342.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2016, 2013, ..., 1998, 1997 Moraes, Alexandre de, 1968Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentarios aos arts 1. a 5. da constituição da republica federativa do brasil, doutrina e jurisprudenciaAlexandre de Moraes341.27 Livro
2016 Malheiro, Emerson PenhaDireitos humanos na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --341.272art5_cpt_inc14Artigo de revista
2016, 2015, 2014, 2011 Schoueri, Luis EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --341.39 Livro
2016 Tavares, Fernando HortaDiretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no BrasilFernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --341.27art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Tavares, Fernando HortaDiretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no BrasilFernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --341.27art227Artigo de revista
2016 Tavares, Fernando HortaDiretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no BrasilFernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --341.27art5_cpt_inc14Artigo de revista
2016 Cardoso, Raphael de MatosDiscricionariedade e autovinculaçãoRaphael de Matos Cardoso. --341.3art37Artigo de revista
2016 Cardoso, Raphael de MatosDiscricionariedade e autovinculaçãoRaphael de Matos Cardoso. --341.3art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Junqueira, Fernanda Antunes MarquesDispensa imotivada: captura da subjetividade do trabalhadorFernanda Antunes Marques Junqueira. --342.6526art7_cpt_inc1Livro
2016 Moro, Luís CarlosDispensas coletivas ou em massa: drama ou tragédia? : a difícil proteção contra a dispensa em massa em caso de crise e a necessidade de um procedimento de cominação de seus efeitos danososLuís Carlos Moro. --342.664art49_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Moro, Luís CarlosDispensas coletivas ou em massa: drama ou tragédia? : a difícil proteção contra a dispensa em massa em caso de crise e a necessidade de um procedimento de cominação de seus efeitos danososLuís Carlos Moro. --342.664art7_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Yarshell, Flávio LuizDistribuição do ônus da prova no processo de improbidade administrativa e o CPC 2015Flávio Luiz Yarshell. --341.336art129_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Nascimento Netto, Agostinho doDívida ativa municipalAgostinho do Nascimento Netto. --341.386art163Artigo de revista
2016 Nascimento Netto, Agostinho doDívida ativa municipalAgostinho do Nascimento Netto. --341.386art131_par3Artigo de revista
2016 Giongo, Alessandra Weber BuenoDo reconhecimento da prescrição em ação trabalhista: efeitos da ausência de regulamentação do inciso I do artigo 7º da CF/88Alessandra Weber Bueno Giongo. --342.6art7_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Braga, Cristina Alves da SilvaDos contratos temporários ilegais e a constituição de direitos trabalhistasCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --342.6511art37Artigo de revista
2016 Machado, Carlos Augusto AlcântaraEdifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite Resende. --341.3art225Artigo de revista
2016 Machado, Carlos Augusto AlcântaraEdifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite Resende. --341.3art5_par2Artigo de revista
2016 Machado, Carlos Augusto AlcântaraEdifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite Resende. --341.3art3_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Calazans, Fernando FerreiraEfeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do TrabalhoFernando Ferreira Calazans. --341.623523art37_par10Artigo de revista
2016 Calazans, Fernando FerreiraEfeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do TrabalhoFernando Ferreira Calazans. --341.623523art40_par1Artigo de revista
2016 Amorim, LiviaEmbates federativos pelas participações nas rendas de petróleoLivia Amorim, José Roberto R. Afonso.342.27art20_par1Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoEm busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliadaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.46211art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoEm busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliadaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.46211art134Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoEm busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliadaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.46211art5_cpt_inc74Artigo de revista
2016 Schwind, Rafael WallbachEmpresas estatais e empresas público-privadas: novos desafios da atuação empresarial do EstadoRafael Wallbach Schwind. --341.353art37Artigo de revista
2016 Schwind, Rafael WallbachEmpresas estatais e empresas público-privadas: novos desafios da atuação empresarial do EstadoRafael Wallbach Schwind. --341.353art173_par1_inc3Artigo de revista
2016, 2015 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Encerramento de exercício e prestação de contas do municípioFlávio Correa de Toledo Jr. --341.3836 art35_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Carvalho, Júlio Alberto Neves deEnsaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscaisJúlio Alberto Neves de Carvalho. --341.39art182Artigo de revista
2016 Carvalho, Júlio Alberto Neves deEnsaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscaisJúlio Alberto Neves de Carvalho. --341.39art170Artigo de revista
2016 Carvalho, Júlio Alberto Neves deEnsaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscaisJúlio Alberto Neves de Carvalho. --341.39art191Artigo de revista
2016 Carvalho, Júlio Alberto Neves deEnsaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscaisJúlio Alberto Neves de Carvalho. --341.39art172Artigo de revista
2016 Carvalho, Júlio Alberto Neves deEnsaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscaisJúlio Alberto Neves de Carvalho. --341.39art192Artigo de revista
2016 Carvalho, Júlio Alberto Neves deEnsaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscaisJúlio Alberto Neves de Carvalho. --341.39art164Artigo de revista
2016 Carvalho, Júlio Alberto Neves deEnsaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscaisJúlio Alberto Neves de Carvalho. --341.39art219Artigo de revista
2016 Severo, Valdete SoutoEnsaio sobre a cegueira: cumulação dos adicionais de salário e proteção à saúde do trabalhadorValdete Souto Severo. --342.6543art7_cpt_inc22Artigo de revista
2016 Salama, Bruno MeyerhofEnsaio sobre a coação instrumental dos controladores e a ação burocrática defensivaBruno Meyerhof Salama, Juliana Bonacorsi de Palma. --341.311art70Artigo de revista
2016 Moreira, Clara GomesEquidade como razão de decidir em matéria tributáriaClara Gomes Moreira. --340.3art150Artigo de revista
2016 Faganello, Rafael AlbertoniEra Vargas x Constituição federal de 1988: o financiamento público do setor de energia elétrica e o sistema tributário nacionalRafael Albertoni Faganello. --341.39642art155_par3Artigo de revista
2016 Rêgo, Luciano Domingues LeãoEstabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso públicoLuciano Domingues Leão Rêgo. --342.61art7_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Oliveira, Fernão Justen deEstabilidade de agente estatal em fundação públicaFernão Justen de Oliveira. --341.3313art37Artigo de revista
2016 Oliveira, Fernão Justen deEstabilidade de agente estatal em fundação públicaFernão Justen de Oliveira. --341.3313art41Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEstabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso públicoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.61art7_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Martins, Ricardo MarcondesEstágio probatório e avaliação de desempenhoRicardo Marcondes Martins. --341.33312art41_par1_inc3Artigo de revista
2016 Martins, Ricardo MarcondesEstágio probatório e avaliação de desempenhoRicardo Marcondes Martins. --341.33312art41_par4Artigo de revista
2016 Passarelli, Luciano LopesEstatuto da pessoa com deficiência: reflexões aplicadas ao direito notarial e registralLuciano Lopes Passarelli. --341.411art5_par3Artigo de revista
2016, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambientalIves Gandra da Silva Martins. --341.39104 Artigo de revista
2016, 2015 Uelze, Hugo BarrosoEstudo de caso: o Recurso extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPIHugo Barroso Uelze. --341.39631 art146_cpt_inc3Artigo de revista
2016, 2015 Uelze, Hugo BarrosoEstudo de caso: o Recurso extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPIHugo Barroso Uelze. --341.39631 art153_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Cunha, Leandro CarvalhoEstudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociaisLeandro Carvalho Cunha. --341.3Artigo de revista
2016 Rêgo, Humberto Henrique Costa Fernandes doÉtica profissional e advocacia pro bono: o papel do advogado na conquista da cidadaniaHumberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo, Victor dos Santos Maia Matos. --341.415art133Artigo de revista
2016 Rêgo, Humberto Henrique Costa Fernandes doÉtica profissional e advocacia pro bono: o papel do advogado na conquista da cidadaniaHumberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo, Victor dos Santos Maia Matos. --341.415art134Artigo de revista
2016 Rêgo, Humberto Henrique Costa Fernandes doÉtica profissional e advocacia pro bono: o papel do advogado na conquista da cidadaniaHumberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo, Victor dos Santos Maia Matos. --341.415art5_cpt_inc74Artigo de revista
2016 Madeira, José Maria PinheiroExame psicotécnico em concurso públicoJosé Maria Pinheiro Madeira. --341.33312art37Artigo de revista
2016 Santoro, AilynExclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, CPRBAilyn Santoro. --341.39861art195Artigo de revista
2016 Santoro, AilynExclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, CPRBAilyn Santoro. --341.39861art155_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Santoro, AilynExclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, CPRBAilyn Santoro. --341.39861art156_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Extensão da imunidade recíproca do serviço público à imunidade do patrimônio da empresa públicaKiyoshi Harada. --341.39452art150Artigo de revista
2016 Souza, Omar Bradley Oliveira deFalésia: área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro?Omar Bradley Oliveira de Souza. --341.347art225_par4Artigo de revista
2016 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Família e sociedade em mutaçãoAlvaro Villaça Azevedo. --342.162art226Artigo de revista
2016 Madureira, ClaudioFazenda Pública sem juízo: notícia de um inconsciente coletivoClaudio Madureira. --341.272art37Artigo de revista
2016 Madureira, ClaudioFazenda Pública sem juízo: notícia de um inconsciente coletivoClaudio Madureira. --341.272art132Artigo de revista
2016 Madureira, ClaudioFazenda Pública sem juízo: notícia de um inconsciente coletivoClaudio Madureira. --341.272art131Artigo de revista
2016 Dias, Maria Berenice, 1948Filhos do afeto: questões jurídicasMaria Berenice Dias. --342.16Livro
2016 Nora, Paulo SoaresForo por prerrogativa de função: aspectos constitucionais e infraconstitucionais para cargos executivos e legislativos municipaisPaulo Soares Nora, Romeu Bruno Mendes Molinari. --341.415art5Artigo de revista
2016 Nora, Paulo SoaresForo por prerrogativa de função: aspectos constitucionais e infraconstitucionais para cargos executivos e legislativos municipaisPaulo Soares Nora, Romeu Bruno Mendes Molinari. --341.415art125_par1Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioliFunção social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?Paulo Afonso Cavichiolo Carmona, Leonardo José Martins Mendes. --341.2art182Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioliFunção social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?Paulo Afonso Cavichiolo Carmona, Leonardo José Martins Mendes. --341.2art30_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioliFunção social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?Paulo Afonso Cavichiolo Carmona, Leonardo José Martins Mendes. --341.2art282Artigo de revista
2016, 2015 Alves, Francisco Glauber PessoaFundamentação judicial no novo Código de processo civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.4 art93Artigo de revista
2016, 2015 Alves, Francisco Glauber PessoaFundamentação judicial no novo Código de processo civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.4 art103-1Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5art21Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5art18Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5art60_par4_inc1Artigo de revista
2016 Velloso, Andrei PittenFundamentos e alcance da imunidade tributária do livro digitalAndrei Pitten Velloso. --341.39452Artigo de revista
2016 Pavia, Eduardo CherezFundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimentoEduardo Cherez Pavia. --342.235Livro
2016 Garcia, Editinete André da Rocha GarciaGestão de resíduos sólidos: um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipalEditinete André da Rocha Garcia, Gleison Mendonça Diniz. --340Artigo de revista
2016 Mendonça, Saulo BicharaGreve no serviço públicoSaulo Bichara Mendonça. --342.661art37_cpt_inc7101Artigo de revista
2016 Ferreira, Camila CotoviczGreve no serviço público: panorama jurisprudencialCamila Cotovicz Ferreira. --342.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Ávila, HumbertoGrupos econômicosHumberto Ávila. --341.39art146Artigo de revista
2016 Beraldo, Anna de Moraes SallesGuarda dos filhos e mediação familiar: a experiência inglesa contribuindo para uma mudança estrutural no Brasil : de acordo com a Lei de mediação de conflitos nº 13.140/2015 e a Lei de guarda compartilhada nº 13.058/2014Anna de Moraes Salles Beraldo. --342.1634Livro
2016 Santos, Marcelo Alves Batista dosGuardas municipais e o poder da políciaMarcelo Alves Batista dos Santos. --341.37art144Artigo de revista
2016, 2015 Xavier, Cláudio OtávioICMS: serviço de transporte rodoviário de carga internacional : direito ao aproveitamento dos créditos sobre entradas de mercadorias ou insumosCláudio Otávio Xavier. --341.39 art155_par2Artigo de revista
2016 Velloso, Andrei PittenICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e colorários lógicos da tese jurídicaAndrei Pitten Velloso. --341.396Artigo de revista
2016 Mukai, Toshio, 1938Ilegitimidade ad causam nas ações de improbidade administrativaToshio Mukai. --341.336art37_par4Artigo de revista
2016 Belmonte, Rodrigo de AndradeImpeachment: aspectos constitucionais e processuaisRodrigo de Andrade Belmonte. --341.276art37_par4Artigo de revista
2016 Belmonte, Rodrigo de AndradeImpeachment: aspectos constitucionais e processuaisRodrigo de Andrade Belmonte. --341.276art85Artigo de revista
2016 Galuppo, Marcelo CamposImpeachment: o que é, como se processa e por que se fazMarcelo Campos Galuppo. --341.25115 art51Livro
2016 Galuppo, Marcelo CamposImpeachment: o que é, como se processa e por que se fazMarcelo Campos Galuppo. --341.25115 art102Livro
2016 Galuppo, Marcelo CamposImpeachment: o que é, como se processa e por que se fazMarcelo Campos Galuppo. --341.25115 art52Livro
2016 Galuppo, Marcelo CamposImpeachment: o que é, como se processa e por que se fazMarcelo Campos Galuppo. --341.25115 art85Livro
2016 Galuppo, Marcelo CamposImpeachment: o que é, como se processa e por que se fazMarcelo Campos Galuppo. --341.25115 art86Livro
2016 Gomes, Antonio CletoImportantes aspectos acerca das contribuições destinadas ao financiamento do sistema sindical: a vedação legal do desconto dos trabalhadores não sindicalizados sem a devida autorizaçãoAntonio Cleto Gomes, Nicya Pita Lessa. --342.64164art8_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Gomes, Antonio CletoImportantes aspectos acerca das contribuições destinadas ao financiamento do sistema sindical: a vedação legal do desconto dos trabalhadores não sindicalizados sem a devida autorizaçãoAntonio Cleto Gomes, Nicya Pita Lessa. --342.64164art5_cpt_inc20Artigo de revista
2016 Gomes, Antonio CletoImportantes aspectos acerca das contribuições destinadas ao financiamento do sistema sindical: a vedação legal do desconto dos trabalhadores não sindicalizados sem a devida autorizaçãoAntonio Cleto Gomes, Nicya Pita Lessa. --342.64164art8_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Rezende, DouglasImposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiroDouglas Rezende. --341.396216art206Artigo de revista
2016 Rezende, DouglasImposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiroDouglas Rezende. --341.396216art145Artigo de revista
2016 Rezende, DouglasImposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiroDouglas Rezende. --341.396216art153Artigo de revista
2016 Rezende, DouglasImposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiroDouglas Rezende. --341.396216art60Artigo de revista
2016 Rezende, DouglasImposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o estado democrático brasileiroDouglas Rezende. --341.396216art226Artigo de revista
2016 Cassone, Vittorio, 1939Imposto de renda sobre herança e doação. Art. 23 da Lei 9.532/97 e as correntes doutrinárias que se formaram. O art. 96 da Lei 8.383/91. A E.M. de 02.05.2016 que ajusta a tributação da doação e herançaVittorio Cassone. --341.39624art145_par1Artigo de revista
2016 Braga, Raquel de Lacerda Murta da SilvaImprescritibilidade da reparação do dano ambientalRaquel de Lacerda Murta da Silva Braga. --341.3473art225Artigo de revista
2016, 2015, 2014, 2012 Fazzio Júnior, WaldoImprobidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.336 Livro
2016 Silva Filho, Paulo Antônio Machado daImunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementarPaulo Antônio Machado da Silva Filho. --341.39452art146Artigo de revista
2016 Almeida, Maurício Coutinho deImunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatalMaurício Coutinho de Almeida. --341.39452art170Artigo de revista
2016 Almeida, Maurício Coutinho deImunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatalMaurício Coutinho de Almeida. --341.39452art173Artigo de revista
2016 Almeida, Maurício Coutinho deImunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatalMaurício Coutinho de Almeida. --341.39452art175Artigo de revista
2016 Almeida, Maurício Coutinho deImunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatalMaurício Coutinho de Almeida. --341.39452art150Artigo de revista
2016 Almeida, Maurício Coutinho deImunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatalMaurício Coutinho de Almeida. --341.39452art37_cpt_inc19Artigo de revista
2016, 2015 Bertuol Junior, AltecirImunidade parlamentar à prisão e mutação constitucionalAltecir Bertuol Junior. --341.2535 art53_par2Artigo de revista
2016 Charneski, HeronImunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em abertoHeron Charneski. --341.39452art173Artigo de revista
2016 Charneski, HeronImunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em abertoHeron Charneski. --341.39452art175Artigo de revista
2016 Charneski, HeronImunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em abertoHeron Charneski. --341.39452art174Artigo de revista
2016 Charneski, HeronImunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em abertoHeron Charneski. --341.39452art153Artigo de revista
2016 Charneski, HeronImunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em abertoHeron Charneski. --341.39452art155Artigo de revista
2016 Charneski, HeronImunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em abertoHeron Charneski. --341.39452art150_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Martins, Sérgio Pinto, 1963Incompatibilidades parlamentaresSergio Pinto Martins. --341.2534art53Artigo de revista
2016 Martins, Sérgio Pinto, 1963Incompatibilidades parlamentaresSergio Pinto Martins. --341.2534art54Artigo de revista
2016 Baltazar, Shalom MoreiraInconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais: o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de leiShalom Moreira Baltazar. --341.3474art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Baltazar, Shalom MoreiraInconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais: o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de leiShalom Moreira Baltazar. --341.3474art5_cpt_inc39Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no BrasilValerio de Oliveira Mazzuoli, Georgenor de Sousa Franco Filho. --342.69 art5_par2Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no BrasilValerio de Oliveira Mazzuoli, Georgenor de Sousa Franco Filho. --342.69 art5_par3Artigo de revista
2016 Silva, Gabriel Cozendey PereiraIndefinição conceitual acerca do dever constitucional de eficiência administrativaGabriel Cozendey Pereira Silva. --341.3Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF, distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado: impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em shoppingIves Gandra da Silva Martins. --341.2 art5_cpt_inc15Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF, distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado: impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em shoppingIves Gandra da Silva Martins. --341.2 art5_cpt_inc16Artigo de revista
2016 Lopes, JoãoInterceptação telefônica e a lei 12.830/2013João Lopes. --341.2738art5Artigo de revista
2016 Abreu, Fernanda de Miranda S. CInternalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiroFernanda de Miranda S. C. Abreu, Vladmir Oliveira da Silveira. --341.124art5_par3Artigo de revista
2016 Collucci, RicardoInterpretação normativa: o caso da "revisão" final do texto no novo Código de processo civilRicardo Collucci. --340.326art66Artigo de revista
2016 Collucci, RicardoInterpretação normativa: o caso da "revisão" final do texto no novo Código de processo civilRicardo Collucci. --340.326art65Artigo de revista
2016 Marrara, ThiagoIntervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidadeThiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. --341.3782art173Artigo de revista
2016 Marrara, ThiagoIntervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidadeThiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. --341.3782art37_cpt_inc19Artigo de revista
2016 Marrara, ThiagoIntervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidadeThiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. --341.3782art37_cpt_inc20Artigo de revista
2016 Xavier, Gabriela CostaIntervenção do Estado na economia: modelo de governança dos centros públicos de desenvolvimento econômicoGabriela Costa Xavier, Guilherme Oliveira. --341.3782 Artigo de revista
2016 Santos Junior, Eduardo Francisco dosIntervenção do Ministério público nas ações de família segundo o novo Código de processo civilEduardo Francisco dos Santos Junior. --342.16art127Artigo de revista
2016 Santos Junior, Eduardo Francisco dosIntervenção do Ministério público nas ações de família segundo o novo Código de processo civilEduardo Francisco dos Santos Junior. --342.16art128Artigo de revista
2016 Santos Junior, Eduardo Francisco dosIntervenção do Ministério público nas ações de família segundo o novo Código de processo civilEduardo Francisco dos Santos Junior. --342.16art129Artigo de revista
2016 Soares, Gustavo TorresInvestigação criminal e inovações técnicas e tecnológicasGustavo Torres Soares. --341.4331art5_cpt_inc56Livro
2016 Silva, Ellen Lidiane de MoraisIPTU verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambientalEllen Lidiane de Morais Silva, Celso de BarrosCorreia Neto, Júlio Edstron S. Santos. --341.39104art225Artigo de revista
2016 Silva, Ellen Lidiane de MoraisIPTU verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambientalEllen Lidiane de Morais Silva, Celso de BarrosCorreia Neto, Júlio Edstron S. Santos. --341.39104art182Artigo de revista
2016 Silva, Ellen Lidiane de MoraisIPTU verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambientalEllen Lidiane de Morais Silva, Celso de BarrosCorreia Neto, Júlio Edstron S. Santos. --341.39104art156_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Martins, Vinícius Alves PortelaISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível?Vinícius Alves Portela Martins. --341.396art170Artigo de revista
2016 Martins, Vinícius Alves PortelaISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível?Vinícius Alves Portela Martins. --341.396art156_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Martins, Vinícius Alves PortelaISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível?Vinícius Alves Portela Martins. --341.396art156_par3Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941ITBI e desincorporação resultante de redução de capitalKiyoshi Harada. --341.39 art156_par2_inc1Artigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exteriorKiyoshi Harada. --341.396247 art155_cpt_inc1Artigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exteriorKiyoshi Harada. --341.396247 art145_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Gonçalves, Marcelo BarbiJurisdição condicionada e acesso à justiça: considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda PúblicaMarcelo Barbi Gonçalves. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Gonçalves, Marcelo BarbiJurisdição condicionada e acesso à justiça: considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda PúblicaMarcelo Barbi Gonçalves. --341.272art114Artigo de revista
2016 Gonçalves, Marcelo BarbiJurisdição condicionada e acesso à justiça: considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda PúblicaMarcelo Barbi Gonçalves. --341.272art217Artigo de revista
2016 Costa, Igor Amaral daJurisdição constitucional: reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial no STF sob a (in)efetividade dos direitos fundamentais. Uma crise de representatividade?Igor Amaral da Costa, Hugo Garcez Duarte. --341.2art102Artigo de revista
2016 Costa, Igor Amaral daJurisdição constitucional: reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial no STF sob a (in)efetividade dos direitos fundamentais. Uma crise de representatividade?Igor Amaral da Costa, Hugo Garcez Duarte. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Costa, Igor Amaral daJurisdição constitucional: reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial no STF sob a (in)efetividade dos direitos fundamentais. Uma crise de representatividade?Igor Amaral da Costa, Hugo Garcez Duarte. --341.2art37_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Cunha, Carlos RenatoLegalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídicaCarlos Renato Cunha. --341.393art146_cpt_inc3Artigo de revista
2016, 2014, 2012 Ommati, José Emílio MedauarLiberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988José Emílio Medauar Ommati. --341.2732 Livro
2016 Branco, Paulo Gustavo GonetLiberdade de Gueto?: religião e espaço públicoPaulo Gustavo Gonet Branco, Paulo Vasconcelos Jacobina. --341.2731Artigo de revista
2016 Brandão, Fernanda Holanda de VasconcelosLiberdade e solidariedade: onde está o pilar da cidadania?Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --341.272art5Artigo de revista
2016, 2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2 art5_cpt_inc13Artigo de revista
2016, 2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2 art5_cpt_inc6Artigo de revista
2016, 2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2 art5_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLicença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidadeGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.65art7_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLicença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidadeGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.65art7_cpt_inc19Artigo de revista
2016 Pelegrini, Edison dos SantosLicença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de CampinasEdison dos Santos Pelegrini. --342.655art5Artigo de revista
2016 Pelegrini, Edison dos SantosLicença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de CampinasEdison dos Santos Pelegrini. --342.655art227_par6Artigo de revista
2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2016 Gallina, André SekundaLicitações sustentáveis: uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitaçãoAndré Sekunda Gallina, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre. --341.3527art225Artigo de revista
2016 Gallina, André SekundaLicitações sustentáveis: uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitaçãoAndré Sekunda Gallina, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre. --341.3527art170Artigo de revista
2016 Alves, Amauri CesarLimite constitucional de jornada, dano existencial e trabalho escravoAmauri Cesar Alves. --342.622art7_cpt_inc14Artigo de revista
2016 Alves, Amauri CesarLimite constitucional de jornada, dano existencial e trabalho escravoAmauri Cesar Alves. --342.622art7_cpt_inc13Artigo de revista
2016 Alves, Amauri CesarLimite constitucional de jornada, dano existencial e trabalho escravoAmauri Cesar Alves. --342.622art7_cpt_inc16Artigo de revista
2016 Colombo, Maici Barboza dos SantosLimites na formação do vínculo parental em razão do afetoMaici Barboza dos Santos Colombo. --342.163art227Artigo de revista
2016 Colombo, Maici Barboza dos SantosLimites na formação do vínculo parental em razão do afetoMaici Barboza dos Santos Colombo. --342.163art226_par7Artigo de revista
2016 Leite, GiseleMandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGisele Leite. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281art14Livro
2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281art15Livro
2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281art12Livro
2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281art55Livro
2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281art54Livro
2016 Pires, Antonio FernandoManual de direito constitucionalAntonio Fernando Pires. --341.2Livro
2016, 2015, 2014, 2013 Masson, NathaliaManual de direito constitucionalNathalia Masson. --341.2 Livro
2016, 2015, ..., 2007, 2006 Rodrigues, Marcelo AbelhaManual de execução civilMarcelo Abelha. --341.465 341.46 Livro
2016 Padilha, RodrigoManual de prática constitucionalRodrigo Padilha. --341.2Livro
2016, 2013, 2011 Szabó Júnior, Adalberto MohaiManual de segurança, higiene e medicina do trabalhoAdalberto Mohai Szabó Júnior. --342.617 Livro
2016, 2012, 2010, 2006 Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396 Livro
2016 Barbas, Leandro Moreira ValenteMarcas não tradicionais: a propriedade intelectual dos novos tipos de sinaisLeandro Moreira Valente Barbas. --342.272Livro
2016 Habermann, Raíra TuckmantelMediação e conciliação no novo CPC: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaRaíra Tuckmantel Habermann. --341.4625art5_cpt_inc55Livro
2016 Habermann, Raíra TuckmantelMediação e conciliação no novo CPC: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaRaíra Tuckmantel Habermann. --341.4625art5_cpt_inc78Livro
2016 Habermann, Raíra TuckmantelMediação e conciliação no novo CPC: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaRaíra Tuckmantel Habermann. --341.4625art5_cpt_inc25Livro
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39art149Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39art2Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39art150Artigo de revista
2016 Serau Junior, Marco AurélioMedida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidadeMarco Aurélio Serau Junior. --341.6235art62Artigo de revista
2016 Serau Junior, Marco AurélioMedida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidadeMarco Aurélio Serau Junior. --341.6235art5_cpt_inc36Artigo de revista
2016 Serau Junior, Marco AurélioMedida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidadeMarco Aurélio Serau Junior. --341.6235art37Artigo de revista
2016 Serau Junior, Marco AurélioMedida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidadeMarco Aurélio Serau Junior. --341.6235art201Artigo de revista
2016, 2015 Maia, Luiz FernandoMedida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários : Prorelit : inconstitucional censura a direito do contribuinteLuiz Fernando Maia. --341.392 art62Artigo de revista
2016 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: autonomia administrativa e financeira indispensável ao exercício independente de suas atribuiçõesCarlos Mário da Silva Velloso. --341.413Artigo de revista
2016 Santos, Daniela Bernardo Vieira dosMultiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídicoDaniela Bernardo Vieira dos Santos. --342.163art227_par6Artigo de revista
2016 Santos, Daniela Bernardo Vieira dosMultiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídicoDaniela Bernardo Vieira dos Santos. --342.163art14_par7Artigo de revista
2016, 2014 Bugalho, Gustavo RussignoliMunicipalização da segurança pública: uma questão delicadapor Gustavo Russignoli Bugalho. --340 art144Artigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941Não cumulatividade do PIS/Cofins. É princípio constitucional?Kiyashi Harada. --341.382 art195_par12Artigo de revista
2016 Bomfim, Gilson PachecoNão cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMSGilson Pacheco Bomfim. --341.396art155_par2_inc1Artigo de revista
2016 Bomfim, Gilson PachecoNão cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMSGilson Pacheco Bomfim. --341.396art153_par3_inc2Artigo de revista
2016 Bomfim, Gilson PachecoNão cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMSGilson Pacheco Bomfim. --341.396art195_par12Artigo de revista
2016, 2015 Santos, Enoque Ribeiro dosNegociação coletiva de trabalho nos setores público e privadoEnoque Ribeiro dos Santos. --342.6643 342.664 Livro
2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot. --341.3472Artigo de revista
2016 Gonçalves, Marcelo BarbiNegócio jurídico processual pericial e laissez-faire probatório no novo Código de processo civilMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4648art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016, 2015 Lima, Eduardo Sérgio Cabral deNepotismo em licitação: o parentesco como impedimento à participação em licitações públicasEduardo Sérgio Cabral de Lima. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Souza, Artur César deNotificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro: alguns aspectos jurídicosArtur César de Souza. --341.4182art94Artigo de revista
2016 Souza, Artur César deNotificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro: alguns aspectos jurídicosArtur César de Souza. --341.4182art5_cpt_inc78Artigo de revista
2016 Dip, Ricardo Henry MarquesNótulas sobre a responsabilidade civil e disciplinar dos tabeliões e registradores públicosRicardo Henry Marques Dip. --341.411art236_par1Artigo de revista
2016 Carvalho, Henrique Rabello deNovas famílias e velhos direitos: o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo na perspectiva do direito civil constitucionalHenrique Rabello de Carvalho. --342.1628art3Artigo de revista
2016 Carvalho, Henrique Rabello deNovas famílias e velhos direitos: o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo na perspectiva do direito civil constitucionalHenrique Rabello de Carvalho. --342.1628art226Artigo de revista
2016 Carvalho, Henrique Rabello deNovas famílias e velhos direitos: o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo na perspectiva do direito civil constitucionalHenrique Rabello de Carvalho. --342.1628art103-2Artigo de revista
2016 Parlatore, Antonio CarlosNovo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no BrasilAntonio Carlos Parlatore. --341.3art175Artigo de revista
2016 Machado, Marcelo FerreiraO acesso à justiça laboral: reflexões em torno do ideal de pacificação ampla nas relações do trabalhoMarcelo Ferreira Machado. --342.65 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Zockun, MaurícioO agente ímprobo segundo o art. 3º. da Lei de improbidade administrativaMaurício Zockun. --341.336art5_cpt_inc45Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO alcance da dedução do IRPF em face do dependente com deficiênciaOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.396216Artigo de revista
2016 Ibrahim, Fábio ZambitteO aprimoramento do seguro de acidentes de trabalho por meio da nova governançaFábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto. --342.61art7_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Almeida, Renato Rua deO art. 190 do novo CPC tem aplicabibilidade para o dissídio coletivo?Renato Rua de Almeida. --342.68art114_par2Artigo de revista
2016 Almeida, Renato Rua deO art. 190 do novo CPC tem aplicabibilidade para o dissídio coletivo?Renato Rua de Almeida. --342.68art114_par1Artigo de revista
2016 Zakia, Maria Lucia Perez FerresO ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei nº 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF)Maria Lucia Perez Ferres Zakia. --341.5art5_cpt_inc57Artigo de revista
2016 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaO benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitosLuiz Rogério da Silva Damasceno. --341.6235art203Artigo de revista
2016 Figueiredo, Raif Daher Hardman deO capital social e a atividade empresarialRaif Daher Hardman de Figueiredo. --342.22art170Artigo de revista
2016 Figueiredo, Raif Daher Hardman deO capital social e a atividade empresarialRaif Daher Hardman de Figueiredo. --342.22art7_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem públicoFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiO caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientaisMagno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour. --341.3474art5_par2Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiO caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientaisMagno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour. --341.3474art225_par3Artigo de revista
2016 Zufelato, CamiloO caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupoCamilo Zufelato. --341.4182art5_cpt_inc74Artigo de revista
2016, 2015 Giaretta, Lidelaine CristinaO conceito de aquisição previsto no artigo 133 do Código tributário nacionalLidelaine Cristina Giaretta, Tiago Dias de Amorim. --341.39341 art145_par1Artigo de revista
2016 Silva, José Antônio Tietzmann eO conceito de dano nuclear em face da Constituição Federal de 1988José Antônio Tietzmann e Silva, Murilo Miranda. --341.347Artigo de revista
2016 Costa, Mariana Rezende Maranhão daO condenado auxílio-reclusãoMariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva. --341.623534art201Artigo de revista
2016, 2015 Bergmann, Thomas RibeiroO conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do SulThomas Ribeiro Bergmann. --341.3992 art59Artigo de revista
2016, 2015 Bergmann, Thomas RibeiroO conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do SulThomas Ribeiro Bergmann. --341.3992 art154_cpt_inc2Artigo de revista
2016, 2015 Bergmann, Thomas RibeiroO conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do SulThomas Ribeiro Bergmann. --341.3992 art155_par2_inc7Artigo de revista
2016, 2015 Bergmann, Thomas RibeiroO conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do SulThomas Ribeiro Bergmann. --341.3992 art155_par2_inc8Artigo de revista
2016 Salione, Beatriz Camasmie CuriatiO contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98Beatriz Camasmie Curiati Salione. --341.3Artigo de revista
2016 Muniz, Bruno BarchiO controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional: a idoneidade moral e a presunção de inocência no estado democrático de direitoBruno Barchi Muniz. --341.2721art12Artigo de revista
2016 Muniz, Bruno BarchiO controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional: a idoneidade moral e a presunção de inocência no estado democrático de direitoBruno Barchi Muniz. --341.2721art37_cpt_inc73Artigo de revista
2016 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O controle de constitucionalidade das leis e o poder de tributar na CF/1988Sacha Calmon Navarro Coêlho. --341.2Livro
2016 Eça, Fernando L. Lobo D'O controle do valor aduaneiro na importaçãoFernando L. Lobo D'Eça. --341.3961art155_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Eça, Fernando L. Lobo D'O controle do valor aduaneiro na importaçãoFernando L. Lobo D'Eça. --341.3961art155_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Eça, Fernando L. Lobo D'O controle do valor aduaneiro na importaçãoFernando L. Lobo D'Eça. --341.3961art22_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Eça, Fernando L. Lobo D'O controle do valor aduaneiro na importaçãoFernando L. Lobo D'Eça. --341.3961art22_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Eça, Fernando L. Lobo D'O controle do valor aduaneiro na importaçãoFernando L. Lobo D'Eça. --341.3961art21_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Eça, Fernando L. Lobo D'O controle do valor aduaneiro na importaçãoFernando L. Lobo D'Eça. --341.3961art155_cpt_inc5Artigo de revista
2016, 2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.12191 art5_par3Livro
2016, 2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.12191 art49_par1Livro
2016, 2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.12191 art60_par1Livro
2016 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro deO dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald DworkinLuis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito. --341.347Artigo de revista
2016 Silva, Ticiano Alves eO devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuaisTiciano Alves e Silva. --341.272art5_cpt_inc54Artigo de revista
2016 Silva, Ticiano Alves eO devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuaisTiciano Alves e Silva. --341.272art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Silva, Ticiano Alves eO devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuaisTiciano Alves e Silva. --341.272art5_cpt_inc60Artigo de revista
2016 Silva, Ticiano Alves eO devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuaisTiciano Alves e Silva. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2016 Silva, Ticiano Alves eO devido processo convencional: levando a sério os direitos humanos processuaisTiciano Alves e Silva. --341.272art5_cpt_inc37Artigo de revista
2016 Arruda, Carmen Silvia Lima deO devido processo legal administrativo comparado: uma alternativa eficaz à judicialização, um requisito à globalizaçãoCarmen Silvia Lima de Arruda. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Chinaglia, Olavo ZagoO diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firmOlavo Zago Chinaglia, Lucas Griebeler da Motta. --342.2386art170Artigo de revista
2016 Leal, Carla Reita FariaO direito à cumulação de adicionais como política de efetividade do meio ambiente do trabalho equilibradoCarla Reita Faria Leal, Claudirene Andrade Ribeiro. --342.65431art7_cpt_inc22Artigo de revista
2016 Leal, Carla Reita FariaO direito à cumulação de adicionais como política de efetividade do meio ambiente do trabalho equilibradoCarla Reita Faria Leal, Claudirene Andrade Ribeiro. --342.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2016 Borges, Alci Marcus RibeiroO direito à memória e à verdade no Plano Nacional de Direitos Humanos 3: um breve inventárioAlci Marcus Ribeiro Borges, Caroline Bastos de Paiva Borges. --341.27art5_cpt_inc33Artigo de revista
2016 João, Paulo SergioO direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: desconstrução jurídica do modeloPaulo Sergio João. --342.6525 art7Artigo de revista
2016, 2011 Keller, WernerO direito ao trabalho como direito fundamental: instrumentos de efetividadeWerner Keller. --342.6 341.272 Livro
2016 Jorge, Alice de Abreu LimaO direito como plano e o planejamento fiscal: reflexões à luz da planning theory of law de S.J. ShapiroAlice de Abreu Lima Jorge, André Mendes Moreira. --341.392art150Artigo de revista
2016 Jorge, Alice de Abreu LimaO direito como plano e o planejamento fiscal: reflexões à luz da planning theory of law de S.J. ShapiroAlice de Abreu Lima Jorge, André Mendes Moreira. --341.392art145Artigo de revista
2016 Feijó, Julianne Holder da Camara SilvaO direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentaisJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --341.272art216Artigo de revista
2016 Feijó, Julianne Holder da Camara SilvaO direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentaisJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --341.272art215_par1Artigo de revista
2016 Feijó, Julianne Holder da Camara SilvaO direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentaisJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --341.272art231_par3Artigo de revista
2016 Feijó, Julianne Holder da Camara SilvaO direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentaisJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --341.272art231_par2Artigo de revista
2016 Feijó, Julianne Holder da Camara SilvaO direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentaisJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --341.272art231_par1Artigo de revista
2016 Feijó, Julianne Holder da Camara SilvaO direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentaisJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --341.272art215_par3Artigo de revista
2016 Tapajós, Ib SalesO direito de greve dos servidores públicos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalIb Sales Tapajós. --341.33art7Artigo de revista
2016 Alcântara, Allan deO direito eleitoral: enquadramento normativo e históricoAllan de Alcântara. --341.28Artigo de revista
2016 Reichelt, Luis AlbertoO direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e sua densificação no novo CPCLuis Alberto Reichelt. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Silva Júnior, Hildeberto Pereira daO direito fundamental ao controle da execução orçamentária e seus princípiosHildeberto Pereira da Silva Júnior. --341.383art70Artigo de revista
2016 Zanini, Juliano CesarO direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91Juliano Cesar Zanini. --341.6235art6Artigo de revista
2016 Zanini, Juliano CesarO direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91Juliano Cesar Zanini. --341.6235art3Artigo de revista
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2016 Zanini, Juliano CesarO direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91Juliano Cesar Zanini. --341.6235art201Artigo de revista
2016 Zanini, Juliano CesarO direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91Juliano Cesar Zanini. --341.6235art60_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Zanini, Juliano CesarO direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91Juliano Cesar Zanini. --341.6235art194_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Santos, André Leonardo CopettiO direito fundamental dos menores de 18 anos à não persecução penalAndré Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas. --341.522art228Artigo de revista
2016 Sousa, Guilherme Carvalho eO direito privado na administração pública: necessidade de utilização e reserva constitucional do direito administrativo à luz do ordenamento jurídico brasileiroGuilherme Carvalho e Sousa. --341.31Livro
2016 Medeiros, Aline Oliveira Mendes deO dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vidaAline Oliveira Mendes de Medeiros. --341.347art5Artigo de revista
2016 Medeiros, Aline Oliveira Mendes deO dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vidaAline Oliveira Mendes de Medeiros. --341.347art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosO discurso constitucional brasileiro: ação afirmativa como amálgama de igualdades formais e desigualdades materiais históricasD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos. --341.2722Artigo de revista
2016 Cammarosano, MarcioO elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciaisMarcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336art37_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Cammarosano, MarcioO elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciaisMarcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336art37_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Amorim, Victor Aguiar Jardim deO equivocado entendimento do TCU a respeito do artigo 243, § 1º, da Lei nº 8.112/1990Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3313art37_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Ferrari, Regina NeriO Estado intervencionista e seus limitesRegina Neri Ferrari. --341.3782Artigo de revista
2016 Pasqual, Cristina StringariO Estatuto da pessoa com deficiência como instrumento de tutela da vulnerabilidade e o novo regramento da incapacidade civilCristina Stringari Pasqual, Marco Antonio Pasqual. --342.1155art5Artigo de revista
2016 Barroso, Ricardo CavalcanteO estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento: análise do cabimento de estudo de viabilidade posteriorRicardo Cavalcante Barroso. --341.3472Artigo de revista
2016 Colontonio, Carlos Ogawa ColontonioO federalismo, os tratados internacionais e a influência da união nos tributos estaduais e municipaisCarlos Ogawa Colontonio. --341.224art49Artigo de revista
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2016 Colontonio, Carlos Ogawa ColontonioO federalismo, os tratados internacionais e a influência da união nos tributos estaduais e municipaisCarlos Ogawa Colontonio. --341.224art21Artigo de revista
2016 Rangel, Leonardo CarvalhoO federalismo brasileiro na Constituição de 1988Leonardo Carvalho Rangel. --341.415art5Artigo de revista
2016 Rangel, Leonardo CarvalhoO federalismo brasileiro na Constituição de 1988Leonardo Carvalho Rangel. --341.415art125_par1Artigo de revista
2016 Conceição, Luan Pedro Lima daO federalismo fiscal e o critério do valor adicionado fiscalLuan Pedro Lima da Conceição. --341.396art158Artigo de revista
2016 Cezare, Luiz HenriqueOfensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 do NCPCLuiz Henrique Cezare. --341.4655art102Artigo de revista
2016 Cezare, Luiz HenriqueOfensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 do NCPCLuiz Henrique Cezare. --341.4655art150Artigo de revista
2016 Cezare, Luiz HenriqueOfensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 do NCPCLuiz Henrique Cezare. --341.4655art105Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes. --342.2art145_par1Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes. --342.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes. --342.2art5_cpt_inc12Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes. --342.2art192Artigo de revista
2016 Moraes, Thaís Chanes deO fim da era do sigilo bancário no BrasilThaís Chanes de Moraes. --342.2art5_cpt_inc14Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.46214art5Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.46214art8Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.46214art102Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.46214art174Artigo de revista
2016 Correia, Rafaello Lamboglia MedeirosO fracionamento lícito de precatóriosRafaello Lamboglia Medeiros Correia. --341.4651art100Artigo de revista
2016 Rocha, Darío MachadoO garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especialDarío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado. --341.623521art201_par7Artigo de revista
2016 Rocha, Darío MachadoO garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especialDarío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado. --341.623521art195_par8Artigo de revista
2016 Rocha, Darío MachadoO garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especialDarío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado. --341.623521art174_par4Artigo de revista
2016 Rocha, Darío MachadoO garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especialDarío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado. --341.623521art174_par3Artigo de revista
2016 Silva, Alexandre Tavares daO ICMS: importação e I.I nos downloads e a legalidade de sua fiscalização e cobrança analisados sob a ótica das garantias constitucionais e da Lei do marco civil da InternetAlexandre Tavares da Silva. --341.39611art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Silva, Alexandre Tavares daO ICMS: importação e I.I nos downloads e a legalidade de sua fiscalização e cobrança analisados sob a ótica das garantias constitucionais e da Lei do marco civil da InternetAlexandre Tavares da Silva. --341.39611art5_cpt_inc12Artigo de revista
2016 Agostinho, Theodoro VicenteO impacto da desaposentação no direito previdenciário: uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídicoTheodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador. --341.62352art6Artigo de revista
2016 Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dosO imposto sobre a renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações em títulos públicos federais realizadas por não residentes: análise sobre a extrafiscalidade e o princípio da igualdade tributáriaBruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos. --341.39621art170_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Brasilino, Fábio Ricardo RodriguesO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/2015)Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Tiago Ribeiro de Carvalho e Fábio Enrique Gonçalves. --342.119art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Cardoso, André GuskowO incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDR e os serviços concedidos, permitidos ou autorizadosAndré Guskow Cardoso. --341.4637art102Artigo de revista
2016 Cardoso, André GuskowO incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDR e os serviços concedidos, permitidos ou autorizadosAndré Guskow Cardoso. --341.4637art103-1Artigo de revista
2016 Rodrigues, Francisco César PinheiroO inciso LV do art. 5º da CF obriga a presença do advogado no inquérito policial?: NãoFrancisco Cesar Pinheiro Rodrigues. --341.4331art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Silva, Gustavo Querotti eO ITCD no contexto do ajuste fiscal efetuado pelos EstadosGustavo Querotti e Silva. --341.39art145_par1Artigo de revista
2016 Silva, Gustavo Querotti eO ITCD no contexto do ajuste fiscal efetuado pelos EstadosGustavo Querotti e Silva. --341.39art155_par1_inc4Artigo de revista
2016 Marin, Jeferson DytzO licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal. --341.3472art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Marin, Jeferson DytzO licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal. --341.3472art60_par4_inc4Artigo de revista
2016 Marin, Jeferson DytzO licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal. --341.3472art225_par1_inc4Artigo de revista
2016 Marin, Jeferson DytzO licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal. --341.3472art225_par7Artigo de revista
2016 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deO microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPCHumberto Dalla Bernardina de Pinho, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.205art103Artigo de revista
2016 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deO microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPCHumberto Dalla Bernardina de Pinho, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.205art103-1Artigo de revista
2016 Fonseca, Antonio Cezar Lima daO Ministério Público nas ações de famíliaAntonio Cezar Lima da Fonseca. --341.413art127Artigo de revista
2016 Fonseca, Antonio Cezar Lima daO Ministério Público nas ações de famíliaAntonio Cezar Lima da Fonseca. --341.413art226Artigo de revista
2016 Jesus, Michael deO mito de Prometeu, o devido processo legal e o desvio de finalidade na atividade administrativa sancionadora nos contratos licitatóriosMichael de Jesus. --341.352Artigo de revista
2016 Rocha, RenataO município é competente para fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais?Sergio Pinto Martins. --341.2art30_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Ranña, Leonardo FernandesO novo Código de processo civil e os meios de obtenção de tutelas provisórias na fase recursal: breves comentários sobre as inovações trazidas pelo novo ordenamentoLeonardo Fernandes Ranña. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Ranña, Leonardo FernandesO novo Código de processo civil e os meios de obtenção de tutelas provisórias na fase recursal: breves comentários sobre as inovações trazidas pelo novo ordenamentoLeonardo Fernandes Ranña. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2016 Ranña, Leonardo FernandesO novo Código de processo civil e os meios de obtenção de tutelas provisórias na fase recursal: breves comentários sobre as inovações trazidas pelo novo ordenamentoLeonardo Fernandes Ranña. --341.4art5_cpt_inc78Artigo de revista
2016 Aita, LuanaO novo regime da aposentadoria compulsória e suas hesitaçõesLuana Aita. --341.623523art40Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinícius PachecoO novo regime de pensão por morte no INSS e o conflito com a jurisprudência do STF e STJVinícius Pacheco Fluminhan, Murilo Rezende dos Santos. --341.623527 art201_cpt_inc5Artigo de revista
2016, 2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoO novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67224 art201Artigo de revista
2016 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO ofendido no processo penalFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. --341.53327art134Artigo de revista
2016 Santos, Flávio Rosendo dosO planejamento na administração pública como decorrência do direito fundamental à boa administraçãoFlávio Rosendo dos Santos, Antônio Gonçalves de Oliveira, Ivan Carlos Vicentin. --341.3Artigo de revista
2016 Reis, Wanderlei José dosO Poder Judiciário e a justiça restaurativaWanderlei José dos Reis. --341.5466 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Reis, Wanderlei José dosO Poder Judiciário e a justiça restaurativaWanderlei José dos Reis. --341.5466 art196Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art5_cpt_inc32Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art170_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art174Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art24_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Oliveira, Eduardo Ribeiro deO prequestionamento e o novo CPCEduardo Ribeiro de Oliveira. --341.4655art102Artigo de revista
2016 Oliveira, Eduardo Ribeiro deO prequestionamento e o novo CPCEduardo Ribeiro de Oliveira. --341.4655art105Artigo de revista
2016 Aguiar, Thales Bruno deO princípio da isonomia em face das ações afirmativas no BrasilThales Bruno de Aguiar, Luiz Carlos Duarte Mendes. --341.2722art5Artigo de revista
2016 Aguiar, Thales Bruno deO princípio da isonomia em face das ações afirmativas no BrasilThales Bruno de Aguiar, Luiz Carlos Duarte Mendes. --341.2722art37_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Aguiar, Thales Bruno deO princípio da isonomia em face das ações afirmativas no BrasilThales Bruno de Aguiar, Luiz Carlos Duarte Mendes. --341.2722art170_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Aguiar, Thales Bruno deO princípio da isonomia em face das ações afirmativas no BrasilThales Bruno de Aguiar, Luiz Carlos Duarte Mendes. --341.2722art7_cpt_inc20Artigo de revista
2016 Fonseca, João Francisco Naves daO processo do mandado de injunção: de acordo com a Lei 13.300, de 23.6.2016 (Lei do mandado de injunção)João Francisco N. da Fonseca. --341.2744Livro
2016 Gonçalves, Gláucio MacielO prospective overrruling nas Supremas Cortes brasileiras: a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de processo civil : CPC-2015Gláucio Macie Gonçalves, Guilherme Bacelar Patrício de Assis. --341.205art5_cpt_inc36Artigo de revista
2016, 2015 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)O que não deveria entrar na despesa com pessoalFlavio Corrêa de Toledo Junior. --341.382 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2016, 2015 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)O que não deveria entrar na despesa com pessoalFlavio Corrêa de Toledo Junior. --341.382 art7_cpt_inc17Artigo de revista
2016, 2015 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)O que não deveria entrar na despesa com pessoalFlavio Corrêa de Toledo Junior. --341.382 art166_par6Artigo de revista
2016 Araújo, Denise Puertas deO que preservar?: a decisão de tombamento e o processo administrativoDenise Puertas de Araújo. --341.3492art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Araújo, Denise Puertas deO que preservar?: a decisão de tombamento e o processo administrativoDenise Puertas de Araújo. --341.3492art216_par1Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art225Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art6Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art196Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art150_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art3_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art153_par1Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art3_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art3_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3904art155_par2Artigo de revista
2016 Vieira, Joelma MendesOrçamento público federal, repasses voluntários e o desenvolvimento socioeconômico municipalJoelma Mendes Vieira, Farley Soares Menezes. --341.3836Artigo de revista
2016, 2015 Lopes, Paula FerlaO reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiroPaula Ferla Lopes. --342.163 art226Artigo de revista
2016, 2015 Lopes, Paula FerlaO reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiroPaula Ferla Lopes. --342.163 art227_par6Artigo de revista
2016 Martins, Bruno Sá FreireO Recurso extraordinário n. 603.680 e as pensões por morte do servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.33art40_par7_inc1Artigo de revista
2016 Cademartori, Luiz Henrique UrquhartO regime jurídico brasileiro dos bens públicos: uma análise crítica a partir do regime garantista dos bens fundamentaisLuiz Henrique Urquhart Cademartori, Gazyelly Alessandra Baggenstoss. --342.12182Artigo de revista
2016 Gozzo, DéboraO registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJDébora Gozzo. --342.1136 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2016 Gozzo, DéboraO registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJDébora Gozzo. --342.1136 art227_par6Artigo de revista
2016 Gozzo, DéboraO registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJDébora Gozzo. --342.1136 art22_cpt_inc1Artigo de revista
2016, 2015 Batista, Hugo FidelisOs concursos públicos e o procedimento de verificação da condição de candidato negroHugo Fidelis Batista. --341.33312 art37Artigo de revista
2016 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaOs condomínios edilícios e o imposto de rendaRogério Abdala Bittencourt Júnior. --341.39621art149Artigo de revista
2016 Mattos, Alex Serpa Saba deOs contratos associativos no âmbito dos atos de concentraçãoAlex Serpa Saba de Mattos. --341.378Artigo de revista
2016 Giacomet Júnior, Isalino AntonioOs crimes econômicos e sua regulamentação pelo sistema financeiro nacionalIsalino Antonio Giacomet Júnior. --341.544Livro
2016 Perri, Cláudia HaidamusOs desafios da responsabilidade civil frente às novas espécies ou exemplos de danoCláudia Haidamus Perri, Luís de Carvalho Cascaldi. --342.151art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Perri, Cláudia HaidamusOs desafios da responsabilidade civil frente às novas espécies ou exemplos de danoCláudia Haidamus Perri, Luís de Carvalho Cascaldi. --342.151art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Perri, Cláudia HaidamusOs desafios da responsabilidade civil frente às novas espécies ou exemplos de danoCláudia Haidamus Perri, Luís de Carvalho Cascaldi. --342.151art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Perri, Cláudia HaidamusOs desafios da responsabilidade civil frente às novas espécies ou exemplos de danoCláudia Haidamus Perri, Luís de Carvalho Cascaldi. --342.151art5_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryOs direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionaisRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.272art60Artigo de revista
2016 Moura, Emerson Affonso da CostaOs direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva: o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo imposto de rendaEmerson Affonso da Costa Moura, Alex Assis de Mendonça. --341.3933Artigo de revista
2016 Versatti, PriscillaOs efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributáriaPriscilla Versatti, Marcelo Martins da Silveira. --341.4Artigo de revista
2016 Silva, Fábio Luiz Pereira daO serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Fábio Luiz Pereira da Silva. --341.623538art194Artigo de revista
2016 Silva, Fábio Luiz Pereira daO serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Fábio Luiz Pereira da Silva. --341.623538art203_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.4618art174Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.4618art145Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.4618art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.4618art5_cpt_inc12Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.4618art5_cpt_inc11Artigo de revista
2016 Silveira, Mateus Camilo Ribeiro daO silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela administração públicaMateus Camilo Ribeiro da Silveira. --341.312art5_cpt_inc34Artigo de revista
2016 Jankoski, Andréa Roseli Moreira CruzOs impactos da Lei complementar n. 123/2006 nos pregões eletrônicos da Universidade Federal do ParanáAndréa Roseli Moreira Cruz Jankoski. --341.35276art170Artigo de revista
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2016 Borges, Letícia MenegassiOs impostos e a imunidade da música brasileira: o acesso à cultura e a intervenção do Estado no domínio social e econômicoLetícia Menegassi Borges. --341.39452art216Livro
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2016, 2014 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPpor Renato Marcão. --341.43 art61Artigo de revista
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2016 Koehler, Frederico Augusto LeopoldinoO sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-laFrederico Augusto Leopoldino Koehler. --341.4art93Artigo de revista
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2016 Halah, Lucas IssaOs limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceirosLucas Issa Halah. --341.392art150Artigo de revista
2016 Halah, Lucas IssaOs limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceirosLucas Issa Halah. --341.392art145Artigo de revista
2016 Bertão, Rafael CalheirosOs precedentes no novo Código de processo civil: a valorização da stare decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiroRafael Calheiros Bertão. --341.205art103-1Artigo de revista
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2016 Uelze, Hugo BarrosoOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTNHugo Barroso Uelze. --341.394Artigo de revista
2016 Marocco, JairO STF como Corte interpretativa: criação do direito no plano constitucional e no plano legalJair Marocco. --341.4191art102Artigo de revista
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2016 Rubin, FernandoO superávit da Previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da UniãoFernando Rubin. --341.62art195Artigo de revista
2016 Almeida, Felipe Cunha deO Superior Tribunal de Justiça e a tese do namoro qualificado: afastanto a hipótese de união estávelFelipe Cunha de Almeida. --342.16art226_par3Artigo de revista
2016 Rosa, Letícia Carla BaptistaO surgimento da multiparentalidade como pressuposto da dignidade da pessoa humanaLetícia Carla Baptista Rosa, Rebeca Fabíolla Gonçalves. --342.1628art227Artigo de revista
2016 Castro, Antonio EscosteguyO TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"Antonio Escosteguy Castro. --341.46218art5_cpt_inc64Artigo de revista
2016 Franco Neto, Georgenor de SousaO uso dos depósitos judiciais e administrativos como fonte de receita: uma análise acerca da constitucionalidade da Lei complementar n. 151/2015Georgenor de Sousa Franco Neto. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --341.39art156Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --341.39art145_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Gallindo, Sergio Paulo GomesOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxaSergio Paulo Gomes Gallindo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. --341.39art145_par2Artigo de revista
2016 Martins, Silvia Portes RochaParâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valorSilvia Portes Rocha Martins. --341.3527 Artigo de revista
2016, 2015 Ibrahim, Fábio ZambitteParâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuaisFábio Zambitte Ibrahim. --341.39861 art195Artigo de revista
2016, 2015 Ibrahim, Fábio ZambitteParâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuaisFábio Zambitte Ibrahim. --341.39861 art201_par11Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinicius PachecoPârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan. --341.6235art145_par1Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinicius PachecoPârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan. --341.6235art6Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinicius PachecoPârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan. --341.6235art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinicius PachecoPârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan. --341.6235art203_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinicius PachecoPârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan. --341.6235art201_cpt_inc4Artigo de revista
2016, 2015 Ribeiro, Bruno FialhoParcerias no Direito administrativo e as transformações dos serviços públicos: análise da constitucionalidade do contrato de gestão com as organizações sociaisBruno Fialho Ribeiro. --341.3 art37Artigo de revista
2016 Janesch, Ricardo de HolandaPAT: dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhadorRicardo de Holanda Janesch. --341.39104art84_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Alves, Jones Figueirêdo, 1947Paternidade e vínculo biológico: valores distintos (STF - RE 898.060/SP)Jones Figueirêdo Alves. --342.163art226_par7Artigo de revista
2016 Comel, Denise DamoPaternidade socioafetiva e poder familiarDenise Damo Comel. --342.163Artigo de revista
2016 Benedetti, AdirPensão por morte: movimento de reforma e implicações da Lei n. 13.135Adir Benedetti, Carla Benedetti de Oliveira, Miguel Horvath Júnior. --341.623527art201Artigo de revista
2016 Chaves, Arthur PinheiroPerfil comparado da composição do Supremo Tribunal Federal e da Corte Constitucional italianaArthur Pinheiro Chaves. --341.4191art101Artigo de revista
2016 Chaves, Arthur PinheiroPerfil comparado da composição do Supremo Tribunal Federal e da Corte Constitucional italianaArthur Pinheiro Chaves. --341.4191art12_par1Artigo de revista
2016 Sousa, Inês dePerspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivasInês de Sousa, Mônica Teresa Costa Sousa. --341.347art225_par1_inc5Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Polêmica sobre a base de cálculo de tributosKiyoshi Harada. --341.39 art150_par8Artigo de revista
2016 Soares, Márcia MirandaPolítica de assistência social e coordenação federativa no BrasilMárcia Miranda Soares. --341.32Artigo de revista
2016 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalhoGeorgenor de Souza Franco Filho. --342.622 art7Artigo de revista
2016 Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais ePráticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro: a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais ePráticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro: a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz. --341.2art215Artigo de revista
2016 Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais ePráticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro: a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz. --341.2art24_par4Artigo de revista
2016 Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais ePráticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro: a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz. --341.2art216_par1Artigo de revista
2016 Oliveira, Weber Luiz dePrecedentes judiciais na administração públicaWeber Luiz de Oliveira. --341.205art5Artigo de revista
2016 Oliveira, Weber Luiz dePrecedentes judiciais na administração públicaWeber Luiz de Oliveira. --341.205art37Artigo de revista
2016 Costa Neto, José Wellington Bezerra daPrecedentes no Código de processo civil de 2015: somos ainda civil law?José Wellington Bezerra da Costa Neto. --341.205art102Artigo de revista
2016 Costa Neto, José Wellington Bezerra daPrecedentes no Código de processo civil de 2015: somos ainda civil law?José Wellington Bezerra da Costa Neto. --341.205art103-1Artigo de revista
2016 SilvaPreleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço públicoPoliana Ribeiro Soares Silva. --341.32262art71Artigo de revista
2016 Martins, Renata Cristina Lopes PintoPrequestionamento: breve análise dos precedentes das súmulas 282 e 356 do STFRenata Cristina Lopes Pinto Martins. --341.4655art102Artigo de revista
2016 Martins, Renata Cristina Lopes PintoPrequestionamento: breve análise dos precedentes das súmulas 282 e 356 do STFRenata Cristina Lopes Pinto Martins. --341.4655art105Artigo de revista
2016 Ribeiro, Leonardo CoelhoPresunções do ato administrativo, capacidades institucionais e deferência judicial a priori: um mesmo rosto, atrás de um novo véu?Leonardo Coelho Ribeiro. --341.35art93_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Ribeiro, Leonardo CoelhoPresunções do ato administrativo, capacidades institucionais e deferência judicial a priori: um mesmo rosto, atrás de um novo véu?Leonardo Coelho Ribeiro. --341.35art5_cpt_inc34Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392art150Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392art156Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392art145Artigo de revista
2016 Silva, Telma BartholomeuPrevenir ainda é o melhor remédioTelma Bartholomeu Silva. --342.617art225Artigo de revista
2016 Silva, Telma BartholomeuPrevenir ainda é o melhor remédioTelma Bartholomeu Silva. --342.617art170_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Barros, Allan Luiz OliveiraPrevidência complementar aberta e fechadaAllan Luiz Oliveira Barros. --341.625art40Livro
2016 Barros, Allan Luiz OliveiraPrevidência complementar aberta e fechadaAllan Luiz Oliveira Barros. --341.625art202Livro
2016 Barros, Allan Luiz OliveiraPrevidência complementar aberta e fechadaAllan Luiz Oliveira Barros. --341.625art201Livro
2016 Alves, Tatiana MachadoPrimeiras questões sobre o amicus curiae no novo Código de processo civilTatiana Machado Alves. --341.46213art93Artigo de revista
2016 Cardoso, Oscar ValentePrincipais reflexos da cooperação e do contraditório do novo CPC nos processos previdenciários dos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016, 2014 Silva, Ana Cristina Monteiro de AndradePrincípio constitucional da solidariedadeAna Cristina Monteiro de Andrade Silva. --341.24 art3_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Fiorillo, Celso A. PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho, da saúde ambiental e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347Livro
2016, 2013, 2010, 2009 Nery Junior, NelsonPrincípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativoNelson Nery Junior. --341.46 Livro
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art220Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art221Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272art3_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272art3_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Castro, Claudia de Abreu Monteiro dePrisão preventiva e responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais lícitosClaudia de Abreu Monteiro de Castro. --341.4326art37_par6Artigo de revista
2016 Zanon, João CarlosPrivacidade, sigilo e regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de defesa do consumidorJoão Carlos Zanon. --341.2732art5Artigo de revista
2016 Ramos, Karina Mota RamalhoPrivatização de presídios em Pernambuco: solução para o colapso do sistema prisional e para a ressocialização efetiva dos apenadosKarina Mota Ramalho Ramos.--341.5814Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro: lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversosIves Gandra da Silva Martins, Faissal Yunes Junior. --342 Artigo de revista
2016 Silveira, Henrique Lago daPrograma Mais Médicos: a (in)eficiência da intervenção pública no ensino de medicina privado à luz da teoria da regulaçãoHenrique Lago da Silveira. --341art174Artigo de revista
2016 Silveira, Henrique Lago daPrograma Mais Médicos: a (in)eficiência da intervenção pública no ensino de medicina privado à luz da teoria da regulaçãoHenrique Lago da Silveira. --341art209_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Silveira, Henrique Lago daPrograma Mais Médicos: a (in)eficiência da intervenção pública no ensino de medicina privado à luz da teoria da regulaçãoHenrique Lago da Silveira. --341art209_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Souza, André Boccuzzi deProjeto de lei nº 4.754/2016, da Câmara dos Deputados, é inoportuno e pode atentar contra o Poder JudiciárioAndré Boccuzzi de Souza. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Souza, André Boccuzzi deProjeto de lei nº 4.754/2016, da Câmara dos Deputados, é inoportuno e pode atentar contra o Poder JudiciárioAndré Boccuzzi de Souza. --341.418art93_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Souza, André Boccuzzi deProjeto de lei nº 4.754/2016, da Câmara dos Deputados, é inoportuno e pode atentar contra o Poder JudiciárioAndré Boccuzzi de Souza. --341.418art37_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Zanforlin, José CarlosProposta de Emenda constitucional e decisões do STFJosé Carlos Zanforlin. --341.411art60_par4Artigo de revista
2016 Viana, André SantosPropostas concretas para o fim da guerra fiscal do ICMS: uma análise consequencialistaAndré Santos Viana. --341.39104art170Artigo de revista
2016 Viana, André SantosPropostas concretas para o fim da guerra fiscal do ICMS: uma análise consequencialistaAndré Santos Viana. --341.39104art155Artigo de revista
2016 Viana, André SantosPropostas concretas para o fim da guerra fiscal do ICMS: uma análise consequencialistaAndré Santos Viana. --341.39104art151Artigo de revista
2016 Viana, André SantosPropostas concretas para o fim da guerra fiscal do ICMS: uma análise consequencialistaAndré Santos Viana. --341.39104art160Artigo de revista
2016 Dutra, Joísa CampanherProrrogação de contrato de concessão de uso de bem público aos produtores independentes de energia como hipótese de renegociaçãoJoísa Campanher Dutra, Gabriella Marques de Azevedo dos Santos. --341.352art176_par1Artigo de revista
2016 Calsing, Renata de AssisProteção contra a dispensa sem justa causaRenata de Assis Calsing, Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.6526 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Miranda, Marcos Paulo de SouzaProteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no BrasilMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.349art23_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Miranda, Marcos Paulo de SouzaProteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no BrasilMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.349art216_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Miranda, Marcos Paulo de SouzaProteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no BrasilMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.349art20_cpt_inc10Artigo de revista
2016, 2014 Gama, Tiago Rodrigues Leão de CarvalhoPublicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregadorpor Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama. --341.272 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Ribas, Eduardo MeiraQualificação técnica: apresentação de documentos em nome de empresa diversa pertencente ao mesmo grupo econômicopor: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Rocha, Jean-Paul Veiga daQuem tem medo da delegação legislativa?Jean-Paul Veiga da Rocha. --341.2529Artigo de revista
2016, 2015 Lima, Manoel Hermes deQuestões polêmicas no direito previdenciário com reflexo no direito empresarialManoel Hermes de Lima. --341.6 Artigo de revista
2016 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daReconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civilGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.12324art191Artigo de revista
2016 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daReconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de processo civilGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.12324art183Artigo de revista
2016, 2015 Soares, Leonardo OliveiraRecorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219 art105_cpt_inc3Artigo de revista
2016, 2015 Soares, Leonardo OliveiraRecorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219 art102_par3Artigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941Recurso especial ou recurso extraordinário?Kiyoshi Harada. --341.4655 art102Artigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941Recurso especial ou recurso extraordinário?Kiyoshi Harada. --341.4655 art105Artigo de revista
2016 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRecursos e procedimentos nos tribunais no novo Código de processo civilLuiz Fernando Valladão Nogueira. --341.4655 Livro
2016 Nery Junior, NelsonRecursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256-2016Nelson Nery Junior, Georges Abboud. --341.4655art102Artigo de revista
2016 Nery Junior, NelsonRecursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256-2016Nelson Nery Junior, Georges Abboud. --341.4655art105Artigo de revista
2016 Oliveira, Carla Benedetti deRecursos que compõem o orçamento da seguridade social: uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciárioCarla Benedetti de Oliveira. --341.6121art145_par1Artigo de revista
2016 Oliveira, Carla Benedetti deRecursos que compõem o orçamento da seguridade social: uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciárioCarla Benedetti de Oliveira. --341.6121art195Artigo de revista
2016 Oliveira, Carla Benedetti deRecursos que compõem o orçamento da seguridade social: uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciárioCarla Benedetti de Oliveira. --341.6121art201Artigo de revista
2016 Oliveira, Carla Benedetti deRecursos que compõem o orçamento da seguridade social: uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciárioCarla Benedetti de Oliveira. --341.6121art1_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Oliveira, Carla Benedetti deRecursos que compõem o orçamento da seguridade social: uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciárioCarla Benedetti de Oliveira. --341.6121art3_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Kitanishi, Bruna Oliveira SousaReflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humanaBruna Oliveira Sousa Kitanishi. --341.623538art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Kitanishi, Bruna Oliveira SousaReflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humanaBruna Oliveira Sousa Kitanishi. --341.623538art1_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Kitanishi, Bruna Oliveira SousaReflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humanaBruna Oliveira Sousa Kitanishi. --341.623538art1_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Kitanishi, Bruna Oliveira SousaReflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humanaBruna Oliveira Sousa Kitanishi. --341.623538art114_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Kitanishi, Bruna Oliveira SousaReflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humanaBruna Oliveira Sousa Kitanishi. --341.623538art109_par3Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art5Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art1Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art6Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art2Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art3Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art4Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art165Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art194Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art60Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art201_par7Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso socialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62352art40_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reforma tributária e a carga burocráticaIves Gandra da Silva Martins. --341.39Artigo de revista
2016 Minamihara, Agnes\U+00a0\Hitomi.\U+00a0\Regime\U+00a0\jurídico\U+00a0\dos\U+00a0\médicos\U+00a0\participantes\U+00a0\do\U+00a0\Programa\U+00a0\Mais\U+00a0\MédicosAgnes\U+00a0\Hitomi\U+00a0\Minamihara. --342.6511art37_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Minamihara, Agnes HitomiRegime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais MédicosAgnes Hitomi Minamihara. --341.33art37_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Laranjeira, Márcio Fernando BouçasRegime punitivo dos atos de improbidade administrativa: uma revisão da teoria da não cumulatividade das sançõesMárcio Fernando Bouças Laranjeira. --341.336art37_par4Artigo de revista
2016 Alves, Amanda FontellesRegistro de preços para contratação de obras e serviços de engenharia: uma reflexão a partir da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São PauloAmanda Fontelles Alves. --341.3526art37_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Rezende, Elvira Carolina Moreira deRegressividade fiscal e justiça social na matriz tributária brasileira: o caso do Simples nacionalElvira Carolina Moreira De Rezende. --341.39Artigo de revista
2016 Freitas, JuarezRegulação administrativa e os principais viesesJuarez Freitas. --341.31art225Artigo de revista
2016 Freitas, JuarezRegulação administrativa e os principais viesesJuarez Freitas. --341.31art170Artigo de revista
2016 Freitas, JuarezRegulação administrativa e os principais viesesJuarez Freitas. --341.31art3Artigo de revista
2016 Freitas, JuarezRegulação administrativa e os principais viesesJuarez Freitas. --341.31art174Artigo de revista
2016, 2009 Berman, José GuilhermeRepercussão geral no recurso extraordinário: origens e perspectivasJosé Guilherme Berman. --341.4655 art102_par3Livro
2016, 2015 Fluminhan, Vinícius PachecoRequerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdiçãoVinícius Pacheco Fluminhan. --341.67221 art2Artigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinResponsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moralÉderson Garin Porto. --341.399art14Artigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinResponsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moralÉderson Garin Porto. --341.399art37Artigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinResponsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moralÉderson Garin Porto. --341.399art150Artigo de revista
2016 Senhoras, Elói MartinsResponsabilidade civil do Estado e os dilemas assimétricos de sua materialização no BrasilElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Sousa Cruz. --342.151art37_par6Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521art37_par6Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521art7_cpt_inc22Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521art1_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151art5Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151art170Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151art37_par6Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Flores, Itacir AmauriResponsabilidade civil do poder público pelos danos causados a veículos em função da má conservação das estradasItacir Amauri Flores. --342.151Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Niebuhr Maia deResponsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parentalRafael Niebuhr Maia de Oliveira, Bruna Melo. --342.163art227Artigo de revista
2016 Figueira Júnior, Joel DiasResponsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moralJoel Dias Figueira Jr. --342.16art226Artigo de revista
2016 Figueira Júnior, Joel DiasResponsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moralJoel Dias Figueira Jr. --342.16art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Figueira Júnior, Joel DiasResponsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moralJoel Dias Figueira Jr. --342.16art227Artigo de revista
2016 Araújo, Marcelo Reinecken deResponsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativaMarcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. --341.39art170Artigo de revista
2016 Araújo, Marcelo Reinecken deResponsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativaMarcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. --341.39art146_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Araújo, Marcelo Reinecken deResponsabilidade dos representantes de pessoas jurídicas sobre débitos fiscais da sociedade: a jurisprudência do STJ e do STF. Espaço para reavaliação do entendimento consagrado no REsp 1.104.900/ES submetido à sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/1973, tema 103. Impacto do entendimento atual sobre a teoria de agência e a governança corporativaMarcelo Reinecken de Araújo, Rafael de Paula Gomes. --341.39art5_cpt_inc13Artigo de revista
2016, 2015 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributáriaAntonio Baptista Gonçalves. --341.3951 art175_par5Artigo de revista
2016, 2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Restrições financeiras de último ano de mandatoFlávio C. de Toledo Jr. --341.2534 art37_cpt_inc10Artigo de revista
2016, 2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Restrições financeiras de último ano de mandatoFlávio C. de Toledo Jr. --341.2534 art165_cpt_inc1Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2009, 2008 Paulo, Vicente, 1968Resumo de direito constitucional descomplicadoVicente Paulo & Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2016 Ferraz, Sérgio, 1936Revisão das poligonais de portos organizadosSérgio Ferraz. --342.29art231Artigo de revista
2016 Vareschini, Julieta Mendes LopesRevisão dos preços registrados em virtude de alterações mercadológicaspor: Julieta Mendes Lopes Vareschini. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2016 Cambi, Eduardo, 1974Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciaisEduardo Cambi, Vinícius Gonçalves Almeida. --341.272art144Artigo de revista
2016 Cambi, Eduardo, 1974Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciaisEduardo Cambi, Vinícius Gonçalves Almeida. --341.272art129Artigo de revista
2016 Cambi, Eduardo, 1974Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciaisEduardo Cambi, Vinícius Gonçalves Almeida. --341.272art102Artigo de revista
2016 Cambi, Eduardo, 1974Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciaisEduardo Cambi, Vinícius Gonçalves Almeida. --341.272art103-1Artigo de revista
2016 Rodrigues, Marilene Talarico MartinsSegurança jurídica em matéria tributáriaMarilene Talarico Martins Rodrigues. --341.39Artigo de revista
2016, 2014 Sousa, Manoel Messias deSeparação de poderes: teoria e críticapor Manoel Messias de Sousa. --341.233 art2Artigo de revista
2016 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Servidores públicos municipais: alguns temasIvan Barbosa Rigolin. --341.33 art37_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Pereira Junior, Jessé TorresSinais de trânsito e daltonismo políticoJessé Torres Pereira Junior. --341.234art6Artigo de revista
2016 Pereira Junior, Jessé TorresSinais de trânsito e daltonismo políticoJessé Torres Pereira Junior. --341.234art174Artigo de revista
2016 Pereira Junior, Jessé TorresSinais de trânsito e daltonismo políticoJessé Torres Pereira Junior. --341.234art170_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Silva, Flademir Candido daSTJ e os direitos em caso de voo atrasado por motivo extraordinárioFlademir Candido da Silva. --342.51art5_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Silva, Flademir Candido daSTJ e os direitos em caso de voo atrasado por motivo extraordinárioFlademir Candido da Silva. --342.51art5_cpt_inc5Artigo de revista
2016, 2013, 2010 Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392 art155_cpt_inc2Livro
2016, 2013, 2010 Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392 art150_par7Livro
2016, 2015 Pereira Júnior, Jessé TorresSustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de DireitoJessé Torres Pereira Junior. --341.352 Artigo de revista
2016 Lopes, Carlos AlbertoSustentação oral no TribunalCarlos Alberto Lopes. --341.415art5_cpt_inc55Artigo de revista
2016 Lopes, Carlos AlbertoSustentação oral no TribunalCarlos Alberto Lopes. --341.415art5_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Lopes, Carlos AlbertoSustentação oral no TribunalCarlos Alberto Lopes. --341.415art22_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Bassani, Carolina PoltronieriTaxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadaçãoCarolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto. --341.3971art22Artigo de revista
2016 Bassani, Carolina PoltronieriTaxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadaçãoCarolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto. --341.3971art167Artigo de revista
2016 Bassani, Carolina PoltronieriTaxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadaçãoCarolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto. --341.3971art145Artigo de revista
2016 Bassani, Carolina PoltronieriTaxas: aspectos controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da arrecadaçãoCarolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto. --341.3971art155Artigo de revista
2016 Mileo Filho, Francisco Sávio FernandezTaxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRHFrancisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo. --341.3971art22Artigo de revista
2016 Mileo Filho, Francisco Sávio FernandezTaxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRHFrancisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo. --341.3971art145Artigo de revista
2016 Mileo Filho, Francisco Sávio FernandezTaxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRHFrancisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo. --341.3971art23Artigo de revista
2016 Mileo Filho, Francisco Sávio FernandezTaxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRHFrancisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo. --341.3971art20Artigo de revista
2016 Cueva, Ricardo Villas BôasTécnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPCRicardo Villas Bôas Cueva. --341.205art105Artigo de revista
2016 Cruz, Fabrício Bittencourt daTécnica e processo legislativo previdenciárioFabrício Bittencourt da Cruz, José Leocadio da Cruz, Vinicius Dalazoana. --341.2537art59Livro
2016, 2014 Ávila, HumbertoTeoria da segurança jurídicaHumberto Ávila. --341.39 Livro
2016 Cabral, Antonio do PassoTeoria das nulidades processuais no direito contemporâneoAntonio do Passo Cabral. --341.4659art93_cpt_inc9Artigo de revista
2016 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Teto remuneratório do servidor públicoIvan Barbosa Rigolin. --341.335 Artigo de revista
2016 Meireles, Edilton, 1963Trabalho negociado e legislado: normas de mesma hierarquiaEdilton Meireles. --342.63art7_cpt_inc26Artigo de revista
2016 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deTrabalho penoso e direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.654 art7_cpt_inc23Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinícius PachecoTransexualidade e aposentadoria no regime geral de previdênciaVinícius Pacheco Fluminhan. --341.62352 art201_par7Artigo de revista
2016 Rezende, José RicardoTratado de direito desportivoJosé Ricardo Rezende. --342Livro
2016 Cunha, Danielle Sá Barreto daTriação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonialDanielle Sá Barreto da Cunha. --342.162842art226_par3Artigo de revista
2016 Cunha, Danielle Sá Barreto daTriação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonialDanielle Sá Barreto da Cunha. --342.162842art226_par4Artigo de revista
2016 Azevedo, Jordana MoraisTribunais de contas e suas competências constitucionais: limites à atuação do poder judiciárioJordana Morais Azevedo. --341.385art71Artigo de revista
2016 Azevedo, Jordana MoraisTribunais de contas e suas competências constitucionais: limites à atuação do poder judiciárioJordana Morais Azevedo. --341.385art72Artigo de revista
2016 Cavazzani, Ricardo DuarteTributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humanaRicardo Duarte Cavazzani, Alencar Frederico Margraf. --341.39art6Artigo de revista
2016 Cavazzani, Ricardo DuarteTributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humanaRicardo Duarte Cavazzani, Alencar Frederico Margraf. --341.39art1_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Cavazzani, Ricardo DuarteTributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humanaRicardo Duarte Cavazzani, Alencar Frederico Margraf. --341.39art3_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. --341.39art225Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. --341.39art170Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. --341.39art191Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. --341.39art150Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. --341.39art145Artigo de revista
2016 Bellan, Daniel VitorTributação punitiva?: arbitramento e IRRF sobre pagamentos e beneficiário não identificado ou sem causaDaniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow. --341.39art232Artigo de revista
2016, 2011 Canezin, Claudete CarvalhoTutela da personalidade humana a partir da Constituição Federal de 1988Claudete Carvalho Canezin. --341.2 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2016 Rangel, Tauã Lima VerdanUma análise acerca do instituto da desapropriação rural: ponderações sobre a temáticaTauã Lima Verdan Rangel. --341.3772art5_cpt_inc22Artigo de revista
2016 Rangel, Tauã Lima VerdanUma análise acerca do instituto da desapropriação rural: ponderações sobre a temáticaTauã Lima Verdan Rangel. --341.3772art5_cpt_inc24Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Uma foma simples de evitar discussões tributáriasKiyoshi Harada. --341.39art153_par1Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Uma foma simples de evitar discussões tributáriasKiyoshi Harada. --341.39art145_par2Artigo de revista
2016 Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971Um concerto para constituição e orquestra: músicos, professores e a acumulação de cargos públicosMarcílio Toscano Franca Filho.--341.3334Artigo de revista
2016 Farias, TaldenÚnico nível de licenciamento ambientalTalden Farias. --341.3472art225Artigo de revista
2016 Farias, TaldenÚnico nível de licenciamento ambientalTalden Farias. --341.3472art23Artigo de revista
2016, 1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Uso de Bens Públicos: matéria de interesse local ; autonomia local para disciplinar342.12182 Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioloUsucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradiaPaulo Afonso Cavichioli Carmona. --342.12324art6Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioloUsucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradiaPaulo Afonso Cavichioli Carmona. --342.12324art183Artigo de revista
2016 Carmona, Paulo Afonso CavichioloUsucapião familiar: uma forma de efetivação ao direito à moradiaPaulo Afonso Cavichioli Carmona. --342.12324art226_par6Artigo de revista
2016 Alves, Ivete Maria de OliveiraUsucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi. --342.12324art6Artigo de revista
2016 Alves, Ivete Maria de OliveiraUsucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi. --342.12324art226Artigo de revista
2016 Alves, Ivete Maria de OliveiraUsucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011Ivete Maria de Oliveira Alves, Rosane Grandi. --342.12324art5_cpt_inc23Artigo de revista
2016 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaVamos mexer no ECA ou na Constituição federal em relação à maioridade penal?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.522art228Artigo de revista
2016 Rothenburg, Walter ClaudiusVaras distritais e competência previdenciária ou assistencial: o direito fundamental de acesso à justiçaWalter Claudius Rothenburg, Cristiane Ferreira Gomes Ramos. --341.272art203Artigo de revista
2016 Rothenburg, Walter ClaudiusVaras distritais e competência previdenciária ou assistencial: o direito fundamental de acesso à justiçaWalter Claudius Rothenburg, Cristiane Ferreira Gomes Ramos. --341.272art201Artigo de revista
2016 Rothenburg, Walter ClaudiusVaras distritais e competência previdenciária ou assistencial: o direito fundamental de acesso à justiçaWalter Claudius Rothenburg, Cristiane Ferreira Gomes Ramos. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2016 Rothenburg, Walter ClaudiusVaras distritais e competência previdenciária ou assistencial: o direito fundamental de acesso à justiçaWalter Claudius Rothenburg, Cristiane Ferreira Gomes Ramos. --341.272art109_par3Artigo de revista
2016 Rosa, LucianoViolação de princípio constitucional no PAD federal mediante cerceamento de defesa na alteração de enquadramentoLuciano Rosa. --341.362Artigo de revista
2015 Negri, Mariana Carvalho de Ávila(Des)construindo a propriedade: a regularização fundiária na Amazônia legal e a propriedade amazônica como uma nova instituiçãoMariana Carvalho de Ávila Negri. --341.342art183_par3Livro
2015 Souza Neto, Gentil Ferreira de(Des)necessidade de recolhimento de FGTS nas contratações irregulares realizadas pela administração pública sem concurso público: a insegurança jurídica ocasionada pelo julgamento da repercussão geral reconhecida no RE nº 596.478 em detrimento da ADI nº 3127Gentil Ferreira de Souza Neto. --342.6526art37_par2Artigo de revista
2015 Bueno, Cassio Scarpinella(In)devido processo legislativo e o novo Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.2533art66Artigo de revista
2015 Bueno, Cassio Scarpinella(In)devido processo legislativo e o novo Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.2533art65Artigo de revista
2015 Maia, Priscila PeixinhoA "meia" inconstitucionalidade da EC 62/2009Priscila Peixinho Maia. --341.4651art100Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art165Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art166Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art167Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art168Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art169Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 art170Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Brescovit, LeandroA (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidosLeandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani. --342.236 art5_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Gomes, DanielaA (in)justiça e a (in)tolerância na resolução dos conflitos territoriais envolvendo direito indígenaDaniela Gomes. --342.1235art231Artigo de revista
2015 Gomes, DanielaA (in)justiça e a (in)tolerância na resolução dos conflitos territoriais envolvendo direito indígenaDaniela Gomes. --342.1235art67Artigo de revista
2015, 2014 Silva Filho, Fernando Paulo daA ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhistaFernando Paulo da Silva Filho. --342.6 art114Artigo de revista
2015, 2014 Silva Filho, Fernando Paulo daA ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhistaFernando Paulo da Silva Filho. --342.6 art109_cpt_inc1Artigo de revista
2015, 2001, 2000 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A ação civil pública e a língua portuguesaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.272 341.4622 art13Artigo de revista
2015, 2001, 2000 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A ação civil pública e a língua portuguesaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.272 341.4622 art216_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Marques, Rafael da SilvaA ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no BrasilRafael da Silva Marques. --342.6516art7_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy. --341.347art127Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy. --341.347art5_cpt_inc73Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy. --341.347art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Oliveira, Maurine Morgan PA acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da administração públicaMaurine Morgan P. Oliveira. --341.3334Artigo de revista
2015 Rostirolla, RossanaA adoção em famílias homoafetivasRossana Ristirolla. --342.1633art226_par5Artigo de revista
2015 Rostirolla, RossanaA adoção em famílias homoafetivasRossana Ristirolla. --342.1633art227_par6Artigo de revista
2015 Rostirolla, RossanaA adoção em famílias homoafetivasRossana Ristirolla. --342.1633art3_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Rostirolla, RossanaA adoção em famílias homoafetivasRossana Ristirolla. --342.1633art5_cpt_inc41Artigo de revista
2015 Maistro Junior, Gilberto CarlosA aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIVGilberto Carlos Maistro Junior. --342.6Artigo de revista
2015 Vieira, Eriton GeraldoA alienação parental e seus efeitos no núcleo familiarEriton Geraldo Vieira, Newton Teixeira Carvalho. --342.1634Artigo de revista
2015 Bandeira, Celso Antônio Corrêa de VianaA aplicabilidade do método de licitação pública internacional das diretrizes de aquisições do grupo Banco Mundial em face da Lei geral de licitações e contratações brasileira (Lei 8.666, de 1993)Celso Antônio Corrêa de Viana Bandeira. --341.3527art22_cpt_inc27Artigo de revista
2015 Bandeira, Celso Antônio Corrêa de VianaA aplicabilidade do método de licitação pública internacional das diretrizes de aquisições do grupo Banco Mundial em face da Lei geral de licitações e contratações brasileira (Lei 8.666, de 1993)Celso Antônio Corrêa de Viana Bandeira. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresA aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343-2006Antônio Franceildo Soares Matias. --341.5art98_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Severiano, Juliana Pereira da SilvaA aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicosJuliana Pereira da Silva Severiano. --341.3527art7_cpt_inc33Artigo de revista
2015 Severiano, Juliana Pereira da SilvaA aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicosJuliana Pereira da Silva Severiano. --341.3527art22_cpt_inc27Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA aplicação da Lei de acesso à informação a licitações públicas e contratos administrativosGustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.2Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc32Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art170_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art150_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc22Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art150_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215art20_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215art20_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215art20_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Castelpoggi, Danusa Maria Santa'anaA aplicação do § 2º do artigo 511 do CPC na esfera recursal trabalhista como garantia efetiva dos direitos constitucionais do acesso à justiça e ao duplo grau de jurisdiçãoDanusa Maria Santa'ana Castelpoggi. --342.688art5Artigo de revista
2015 Araujo, Luciano ViannaA aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do enunciado 456 do STF até o art. 1.034 do CPC-2015Luciano Vianna Araújo. --341.4655art102Artigo de revista
2015 Araujo, Luciano ViannaA aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do enunciado 456 do STF até o art. 1.034 do CPC-2015Luciano Vianna Araújo. --341.4655art105Artigo de revista
2015 Santos, Natália Ferreira dosA aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho. --341.5art5_par2Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc39Artigo de revista
2015 Sertão, Alex Sandro LialA aposentadoria compulsória do servidor público: entenda as consequências jurídicas e financeiras para quem se aposenta por esta regra. --Alex Sandro Lial Sertão. --341.67art40_par1_inc2Artigo de revista
2015 Nobre, Nicya LessaA aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STFNicya Lessa Nobre. --341.67214art39Artigo de revista
2015 Nobre, Nicya LessaA aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STFNicya Lessa Nobre. --341.67214art7_cpt_inc22Artigo de revista
2015 Nobre, Nicya LessaA aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STFNicya Lessa Nobre. --341.67214art201_par1Artigo de revista
2015 Nobre, Nicya LessaA aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STFNicya Lessa Nobre. --341.67214art40_par49Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721 art1Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721 art7Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721 art170Artigo de revista
2015 Souza Neto, Gentil Ferreira deA aprovação da PEC da bengala: alterações promovidas pela emenda constitucional nº 88/2015 ; breves comentários sobre a aplicação e efetividade da referida normaGentil Ferreira de Souza Neto. --341.623523art40_par1_inc2Artigo de revista
2015 Bernardo, Leonardo FerreiraA aprovação da PEC do trabalho escravo e a flexibilização do direito de propriedade no BrasilLeonardo Ferreira Bernardo. --342.2721art243Artigo de revista
2015 Oliveira, Cláudio Henrique deA árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse públicoCláudio Henrique de Oliveira. --341.413Artigo de revista
2015 Porta, Marcos de LimaA assimetria na composição e na forma de acesso de alguns conselheiros do CNJMarcos de Lima Porta. --341.2827Artigo de revista
2015 Volotão, Romilson de AlmeidaA assimetria regulatória das atividades nucleares no BrasilRomilson de Almeida Volotão. --341.3443art177Artigo de revista
2015 Volotão, Romilson de AlmeidaA assimetria regulatória das atividades nucleares no BrasilRomilson de Almeida Volotão. --341.3443art21_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Farias, TaldenA atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradadaTalden Farias. --341.347art225Artigo de revista
2015 Grossi, Anna PaulaA atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública: improbidade administrativa do gestor de saúdeAnna Paula Grossi. --341.413art200Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira. --342.1471art114Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira. --342.1471art174Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira. --342.1471art8_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Tomas, EduardoA boa-fé no novo Código de processo civilEduardo Tomas, Vinicius Filho. --341.46art37Artigo de revista
2015, 2009, 2008 Lima, Carolina Alves de SouzaAborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisãoCarolina Alves de Souza Lima. --341.55621 art5_par2Livro
2015, 2009, 2008 Lima, Carolina Alves de SouzaAborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisãoCarolina Alves de Souza Lima. --341.55621 art5_par3_inc2Livro
2015 Gozzo, DéboraA busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colaçãoDébora Gozzo. --341.21662art5_cpt_inc22Artigo de revista
2015 Gozzo, DéboraA busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colaçãoDébora Gozzo. --341.21662art60_par4_inc4Artigo de revista
2015 Gozzo, DéboraA busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colaçãoDébora Gozzo. --341.21662art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Gozzo, DéboraA busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colaçãoDébora Gozzo. --341.21662art227_par6Artigo de revista
2015 Gozzo, DéboraA busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colaçãoDébora Gozzo. --341.21662art5_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Gozzo, DéboraA busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colaçãoDébora Gozzo. --341.21662art182_par2Artigo de revista
2015 Gozzo, DéboraA busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colaçãoDébora Gozzo. --341.21662art5_cpt_inc30Artigo de revista
2015 Rodovalho, ThiagoAção declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitosThiago Rodovalho. --341.2art102Artigo de revista
2015 Rodovalho, ThiagoAção declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitosThiago Rodovalho. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes deAção de improbidade administrativa é inadequada para desconstituir contrato de patrocínio firmado entre ente público com particularMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Melo, Gustavo de MedeirosAção direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civilGustavo de Medeiros Melo. --341.4622art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoAção popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamentoRodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col. --341.4622art127Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoAção popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamentoRodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col. --341.4622art37Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoAção popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamentoRodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2015, 2014 Alencar, Luciano Bushatsky Andrade deA caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessóriaLuciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva. --341.3961 art237Artigo de revista
2015 Lucon, Paulo Henrique dos SantosA causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitralPaulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. --341.4618art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Lucon, Paulo Henrique dos SantosA causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitralPaulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. --341.4618art60_par4Artigo de revista
2015 Ribeiro, Daniela MenengotiAcesso à justiça: do conceito à análise de casos práticos e da efetividade do instituto no Sistema Interamericano de Direitos HumanosDaniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Ribeiro, Daniela MenengotiAcesso à justiça: do conceito à análise de casos práticos e da efetividade do instituto no Sistema Interamericano de Direitos HumanosDaniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini. --341.272art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Ribeiro, Daniela MenengotiAcesso à justiça: do conceito à análise de casos práticos e da efetividade do instituto no Sistema Interamericano de Direitos HumanosDaniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art5Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art34Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art6Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art24Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art30Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art167Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art153Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art35Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art23Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art198Artigo de revista
2015 Mussi, Cristiane MiziaraAcidentes do trabalho e seus reflexos previdenciáriosCristiane Miziara Mussi. --342.61art201Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219art5_cpt_inc69Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219art5_cpt_inc70Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Thamay, Rennan Faria KrügerA coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: de acordo com o novo Código de processo civilRennan Faria Krüger Thamay. --341.4653Livro
2015, 2014, 2013 Machado, Marcel LopesA competência material da Justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro de empregadoMarcel Lopes Machado. --342.685 art114_cpt_inc9Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Machado, Marcel LopesA competência material da Justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro de empregadoMarcel Lopes Machado. --342.685 art114_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativaRômulo de Andrade Moreira. --341.336art102Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativaRômulo de Andrade Moreira. --341.336art105Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativaRômulo de Andrade Moreira. --341.336art37_par4Artigo de revista
2015, 2006, 2005 Streck, Lenio LuizA concepção cênica da sala de audiências e o problema dos paradoxosLenio Luiz Streck. --341.41 art97Artigo de revista
2015, 2006, 2005 Streck, Lenio LuizA concepção cênica da sala de audiências e o problema dos paradoxosLenio Luiz Streck. --341.41 art127Artigo de revista
2015 Barretto, Érica de Santana SilvaA constitucionalidade da desvinculação de receitas da UniãoÉrica de Santana Silva Barretto. --341.39art60_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger. --341.62art6Artigo de revista
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger. --341.62art3Artigo de revista
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger. --341.62art195_par8Artigo de revista
2015, 2010 Nery, Cristiane da CostaA constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de EstadoCristiane da Costa Nery. --341.413 art1Artigo de revista
2015, 2010 Nery, Cristiane da CostaA constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de EstadoCristiane da Costa Nery. --341.413 art30Artigo de revista
2015, 2010 Nery, Cristiane da CostaA constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de EstadoCristiane da Costa Nery. --341.413 art37Artigo de revista
2015, 2010 Nery, Cristiane da CostaA constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de EstadoCristiane da Costa Nery. --341.413 art133Artigo de revista
2015, 2010 Nery, Cristiane da CostaA constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de EstadoCristiane da Costa Nery. --341.413 art132Artigo de revista
2015 Padilha, ElisângelaA constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nos novos arranjos familiaresElisângela Padilha. --342.16art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Padilha, ElisângelaA constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nos novos arranjos familiaresElisângela Padilha. --342.16art5_par1Artigo de revista
2015 Padilha, ElisângelaA constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nos novos arranjos familiaresElisângela Padilha. --342.16art227_par7Artigo de revista
2015, 2013 Silva, René Marc da CostaA constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no BrasilRené Marc da Costa Silva. --341.2537 Artigo de revista
2015, 2013 Prado, Ney, 1929A Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --342.661 art9_par2Artigo de revista
2015, 2013 Prado, Ney, 1929A Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --342.661 art114_cpt_inc2Artigo de revista
2015, 2013 Prado, Ney, 1929A Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --342.661 art9_par11Artigo de revista
2015, 1997, 1996, 1995 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A Constituição e as provas ilicitamente adquiridasJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.464 Artigo de revista
2015 Miranda, Jorge, 1941A Constituição e os direitos dos consumidores e das suas associaçõesJorge Miranda. --342.5Artigo de revista
2015 Marques, João Martim de AzevedoA contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômicaJoão Martim de Azevedo Marques, Jucilene Silva da Luz. --341.347Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art219Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art218Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art3_cpt_inc2Artigo de revista
2015, 2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A contribuição sindical e sua natureza jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --342.64164art8Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A contribuição sindical e sua natureza jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --342.64164art149Artigo de revista
2015 Pereira, Marília Guadalupe de Mendonça GalvãoA controvérsia sobre o procedimento licitatório simplificado disposto no Decreto presidencial n° 2.745/98 aplicável à PetrobrasMarília Guadalupe de Mendonça Galvão Pereira. --341.3527art173Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --342.65183art8_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --342.65183art7_cpt_inc22Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --342.65183art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --342.65183art7_cpt_inc30Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --342.65183art7_cpt_inc32Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --342.65183art7_cpt_inc18Artigo de revista
2015 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliAcordo de leniência e seus reflexos penaisFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. --341.5art129_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Costa, Renato Saeger MagalhãesA culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativaRenato Saeger Magalhães Costa. --341.336art37Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art54Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art37_par10Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art29_cpt_inc9Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art38_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAcumulação de cargos no serviço público: regra e exceçãoMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.3334art37_cpt_inc26Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23art170Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23art173Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23art186Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23art174Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23art207Artigo de revista
2015 Veiga, Alessa PaganA decisão de soma de penas e o marco para futuros benefíciosAlessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan. --341.4352art4Artigo de revista
2015 Veiga, Alessa PaganA decisão de soma de penas e o marco para futuros benefíciosAlessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan. --341.4352art105Artigo de revista
2015 Veiga, Alessa PaganA decisão de soma de penas e o marco para futuros benefíciosAlessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan. --341.4352art103-1Artigo de revista
2015 Veiga, Alessa PaganA decisão de soma de penas e o marco para futuros benefíciosAlessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan. --341.4352art5_par2_inc39Artigo de revista
2015 Reis, Renan Barros dosA defensoria pública no novo Código de processo civilRenan Barros dos Reis. --341.46218art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Reis, Renan Barros dosA defensoria pública no novo Código de processo civilRenan Barros dos Reis. --341.46218art134Artigo de revista
2015 Reis, Renan Barros dosA defensoria pública no novo Código de processo civilRenan Barros dos Reis. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Rodrigues, Ana CarolinaA desconsideraçao da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades e o anteprojeto de Código comercialAna Carolina Rodrigues, Maria Fernanda C. A. R. Cury. --342.119art170Artigo de revista
2015 Rodrigues, Ana CarolinaA desconsideraçao da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades e o anteprojeto de Código comercialAna Carolina Rodrigues, Maria Fernanda C. A. R. Cury. --342.119art5_cpt_inc13Artigo de revista
2015 Ponte, Luiz Eduardo de PaulaA detenção do indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar em face à Constituição Federal de 1988Luiz Eduardo de Paula Ponte. --341.4326Artigo de revista
2015 Mendanha, Marcos HenriqueAdicional de insalubridade: salário mínimo ou salário base?Marcos Henrique Mendanha. --342.65431art7_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Cristóvam, José Sérgio da SilvaA dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativoJosé Sérgio da Silva Cristóvam. --341.272Artigo de revista
2015 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroA dinamização do ônus da provaRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.464art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935ADI nº 5.096 - Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas: aplicação da técnica de interpretação conforme a constituição : opinião legalIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.39621art153Artigo de revista
2015 Ciarlini, Alvaro Luis de A. SA discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos juízes: análise a partir da ótica da nova ordem processual civilAlvaro Luis de A. S. Ciarlini. --341.46art133Artigo de revista
2015 Mastrodi, JosuéA discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no BrasilJosué Mastrodi, Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa. --341.3221art173Artigo de revista
2015 Mastrodi, JosuéA discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no BrasilJosué Mastrodi, Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa. --341.3221art175Artigo de revista
2015 Mastrodi, JosuéA discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no BrasilJosué Mastrodi, Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa. --341.3221art174Artigo de revista
2015, 2014 Moura, Humberto Fernandes deA discriminação indireta, sua natureza jurídica e a possibilidade de implementação das ações afirmativas nas relações de emprego: algumas breves ideiasHumberto Fernandes de Moura. --342.6 Artigo de revista
2015 Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de AlmeidaA dualidade havida (a vida): seria o aborto questão de saúde pública ou de política criminalFernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso. --341.55621art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Panico, Raphael AraújoA dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidadeRaphael Araújo Panico. --341.31art37_par4Artigo de revista
2015 Panico, Raphael AraújoA dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidadeRaphael Araújo Panico. --341.31art85_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Bortoli, Nádia Carrer de Ruman deA duração razoável do processo no direito constitucional brasileiro: Nádia Carrer de Ruman de Bortoli, Wander Pereira. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art37Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art132Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art131Artigo de revista
2015 Leopoldo, Alexsandro JuvencioAdvocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da procuradoria-geral do estadoAlexsandro Juvencio Leopoldo. --341.413art132Artigo de revista
2015 Estevanato, KarinaA educação como direito básico: regularização de verbas federais : non bis in idem : extinção de punibilidade : proeminência socialKarina Estevanato. --341.2733Artigo de revista
2015 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A eficácia horizontal do direito à segurança nas relações de trabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite, Amália Bragatto Nascimento Vieira, Sarah Hora Rocha. --341.27 art6Artigo de revista
2015 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A eficácia horizontal do direito à segurança nas relações de trabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite, Amália Bragatto Nascimento Vieira, Sarah Hora Rocha. --341.27 art7Artigo de revista
2015 Scaletsky, Daniela Gusmão de Santa CruzA erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadãoDaniela Gusmão de Santa Cruz Scaletsky. --342.656art227Artigo de revista
2015 Valim, Pedro Losa LoureiroA estabilização da tutela antecipadaPedro Losa Loureiro Valim. --341.418art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Valim, Pedro Losa LoureiroA estabilização da tutela antecipadaPedro Losa Loureiro Valim. --341.418art37_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Melo, Matheus SantosA ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militaresMatheus Santos Melo. --341.713art142Artigo de revista
2015 Melo, Matheus SantosA ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militaresMatheus Santos Melo. --341.713art28Artigo de revista
2015 Melo, Matheus SantosA ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militaresMatheus Santos Melo. --341.713art143Artigo de revista
2015 Melo, Matheus SantosA ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militaresMatheus Santos Melo. --341.713art50Artigo de revista
2015 Clève, Clèmerson Merlin, 1958A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalClèmerson Merlin Clève, Ana Carolina de Camargo Clève. --341.29art17_par1Artigo de revista
2015 Clève, Clèmerson Merlin, 1958A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalClèmerson Merlin Clève, Ana Carolina de Camargo Clève. --341.29art77_par2Artigo de revista
2015 Cajueiro, Josiane NevesA evolução do ordenamento jurídico voltado para as questões da criança e do adolescenteJosiane Neves Cajueiro. --342.1157Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoA execução provisória da pena privativa de liberdade: inconstitucionalidadesAdeildo Nunes. --341.543art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoA execução provisória da pena privativa de liberdade: inconstitucionalidadesAdeildo Nunes. --341.543art22_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Alexandrino, Carolina SchroederA extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibradoCarolina Schroeder Alexandrino, Marciano Buffon. --341.39Artigo de revista
2015 Ribeiro, Paulo SérgioA função do juiz no estado democrático de direito: o papel do juiz constitucional na implementação dos direitos fundamentaisPaulo Sérgio Ribeiro. --341.412art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Kovalczuk Filho, José EnéasA função social da proteção previdenciária aos trabalhadores ruraisJosé Enéas Kovalczuk Filho. --341.62Livro
2015 Martins, Juliana MatosA fundamentação adequada da decisão judicial como requisito de sua própria existênciaJuliana Matos Martins. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Martins, Juliana MatosA fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no novo código de processo civil brasileiroJuliana Matos Martins. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618art114_par2Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618art114_par1Artigo de revista
2015 Camargo, Luiz Henrique VolpeA fungibilidade de mão-dupla entre recursos excepcionais no CPC/2015Luiz Henrique Volpe Camargo. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Morelli, Daniel NobreA garantia constitucional da motivação e os fundamentos das decisões judiciais no novo Código de processo civilDaniel Nobre Morelli. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Rinaldi, LucianoA gratuidade de justiça na litigância de má-féLuciano Rinaldi. --341.46212art5Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art102_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art105_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art108Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art102_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art105_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A hipótese de culpa para o impeachmentpor Ives Gandra da Silva Martins. --341.2art9_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Kowalski, Bruno MoreiraA ilegalidade da taxa de segregação e entrega de contêineres ("THC2")Bruno Moreira Kowalski. --341.39611art70Artigo de revista
2015 Lacerda, Edmundo Vieira deA importância do controle da administração pública na busca por uma gestão eficazEdmundo Vieira de lacerda, Karla Klênia Marinho de Sousa, Stephen Havy Gouveia Beserra. --341.31Artigo de revista
2015 Silva, Ruy Martins AltenfelderA imprensa e a liberdadepor Ruy Martins Altenfelder Silva. --341.2732art220Artigo de revista
2015 Silva, Ruy Martins AltenfelderA imprensa e a liberdadepor Ruy Martins Altenfelder Silva. --341.2732art223Artigo de revista
2015 Nunes, Luís Henrique AssisA imprescritibilidade do ressarcimento dos danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativaLuís Henrique Assis Nunes. --341.336Artigo de revista
2015 Pedrotti, Wagner BarbosaA incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação ambiental permanente e em área non aedificandiWagner Barbosa Pedrotti. --341.3477Artigo de revista
2015 Souza Neto, Gentil Ferreira deA inclusão dos estados em cadastros restritivos pela União e a ocorrência de conflito federativo apto a ensejar a competência do STFGentil Ferreira de Souza Neto. --341.224art102Artigo de revista
2015 Roth, Ronaldo JoãoA incompatibilidade da lei do conselho de justificação (Lei federal nº 5.836/72) diante da Constituição FederalRonaldo João Roth. --341.2Artigo de revista
2015 Gabardo, EmersonA inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativosEmerson Gabardo, Thiago Priess Valiati. --341.39861Artigo de revista
2015 Vilela Junior, João Marcel Braga MacielA inconstitucionalidade da nova regra para fusão ou incorporação de partidos políticosJoão Marcel Braga Maciel Vilela Junior. --341.29Artigo de revista
2015 Santos, Marlisson Marcel da CruzA inconstitucionalidade da taxa de fiscalização da ANEELMarlisson Marcel da Cruz Santos. --341.3971art155_par3Artigo de revista
2015 Galvão, Leonardo Vasconcellos BrazA inconstitucionalidade do art. 25 da Lei anticorrupçãoLeonardo Vasconcellos Braz Galvão. --341.55172 Artigo de revista
2015 Cabral, Maurício PereiraA inconstitucionalidade do exame de qualificação para o exercício da atividade de despachante aduaneiroMaurício Pereira Cabral. --341.3961art68Artigo de revista
2015 Cabral, Maurício PereiraA inconstitucionalidade do exame de qualificação para o exercício da atividade de despachante aduaneiroMaurício Pereira Cabral. --341.3961art22_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deA inconstitucionalidade do fator previdenciárioManoel Hermes de Lima. --341.6721Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas: Annalise Freitas Macedo Oliveira.--341.272art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas: Annalise Freitas Macedo Oliveira.--341.272art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Prado, Cibelle Graf doA inexigibilidade de testes físicos para alguns cargos da polícia civilCibelle Graf do Prado. --341.33312art37Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos. --341.382art70Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos. --341.382art71Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos. --341.382art72Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos. --341.382art73Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos. --341.382art74Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos. --341.382art75Artigo de revista
2015 Sidi, RicardoA interceptação de e-mails e a apreensão física de e-mails armazenadosRicardo Sidi. --341.552513art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Sidi, RicardoA interceptação de e-mails e a apreensão física de e-mails armazenadosRicardo Sidi. --341.552513art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Pinho, Ana Carla de Oliveira Mello CostaA interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no ensino jurídico e os princípios constitucionais do ensino: art. 206 da CF/1988Ana Carla de Oliveira Mello Costa Pinho. --340.07art206Artigo de revista
2015 Souza, Fernanda Donnabella Camano deA interrupção do prazo prescricional em matéria tributária em face do novo Código de processo civilFernanda Donnabella Camano de Souza. --341.4632art146Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Dutra, Maria Zuíla LimaA inviolabilidade do lar e o trabalho infantil domésticoMaria Zuíla Lima. --342.656art5_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Matos, Bruno Leonardo Ferreira deA isenção de imposto de renda aos assistentes técnicos peritos das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU)Bruno Leonardo Ferreira de Matos. --341.39453art5Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art149Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art154Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art150Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art156Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art153Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art155Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art151Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art18Artigo de revista
2015 Albergaria, BrunoA jusfundamentação do conceito de família (constitucional) para além dos desejos do filhoBruno Albergaria, Isabela Cristina Cunha de Resende. --342.16art5Artigo de revista
2015 Albergaria, BrunoA jusfundamentação do conceito de família (constitucional) para além dos desejos do filhoBruno Albergaria, Isabela Cristina Cunha de Resende. --342.16art226Artigo de revista
2015 Albergaria, BrunoA jusfundamentação do conceito de família (constitucional) para além dos desejos do filhoBruno Albergaria, Isabela Cristina Cunha de Resende. --342.16art227Artigo de revista
2015 Albergaria, BrunoA jusfundamentação do conceito de família (constitucional) para além dos desejos do filhoBruno Albergaria, Isabela Cristina Cunha de Resende. --342.16art229Artigo de revista
2015 Picorelli, Fernanda EstevãoA justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidadeFernanda Estevão Picorelli. --341.416art92Artigo de revista
2015 Picorelli, Fernanda EstevãoA justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidadeFernanda Estevão Picorelli. --341.416art37Artigo de revista
2015 Picorelli, Fernanda EstevãoA justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidadeFernanda Estevão Picorelli. --341.416art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Cabezas, Mariana de SouzaAlcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal FederalMariana de Souza Cabezas. --340.326art102Artigo de revista
2015 Cabezas, Mariana de SouzaAlcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal FederalMariana de Souza Cabezas. --340.326art105Artigo de revista
2015 Maia, Maurilio CasasA legitimidade coletiva da defensoria pública para a tutela de segmentos sociais vulneráveisMaurilio Casas Maia. --342.51art134Artigo de revista
2015 Maia, Maurilio CasasA legitimidade coletiva da defensoria pública para a tutela de segmentos sociais vulneráveisMaurilio Casas Maia. --342.51art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei n. 13.135/15 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.623527art201Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67221 art40Artigo de revista
2015, 1997 Martins, Guilherme MagalhãesAlgumas considerações sobre a lei da ação popularGuilherme Magalhães Martins. --341.4622 Artigo de revista
2015 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas inconstitucionalidades do novo Código de processo civilPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.46art102Artigo de revista
2015 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas inconstitucionalidades do novo Código de processo civilPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.46art105Artigo de revista
2015 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas inconstitucionalidades do novo Código de processo civilPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.46art103-1Artigo de revista
2015 Silva, Flaviana Röpke daAlienação parental: a morte em vida que gera órfãos da ausência : o enfrentamento normativo à alienação parental como forma de externalização do dever fundamental de proteção à famíliaFlaviana Röpke da Silva. --342.1634art227Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anteriorIves Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --341.4653art150Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anteriorIves Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --341.4653art153Artigo de revista
2015 Khuri, Naila de RezendeAlterações na Lei de registros públicos: usucapião extrajudicialNaila de Rezende Khuri. --342.12324art236_par2Artigo de revista
2015 Yunes Júnior, FaissalA materialidade constitucional da contribuição de melhoriaFaissal, Yunes Júnior. --341.3972art145_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Leal, Rodrigo JoséAmbiente ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material: a jurisprudência do STJ em descompasso com a nova hermenêutica do STFRodrigo José Leal. --342.119art225_par3Artigo de revista
2015, 2014 Meirinho, Augusto Grieco Sant'AnnaA Medida Provisória nº 664, de 2014: primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência socialAugusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Theodoro Vicente Agostinho. --341.672 art62Artigo de revista
2015, 2013 Comel, Denise DamoA mitigação do processo civil no direito de famíliaDenise Damo Comel. --341.46 Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteA motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4art98_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteA motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteA motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Murta, CamilaAmpla defesa no tribunal de contasCamila Murta, Gisele Clozer. --341.385art37Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoA mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinteVictor Hugo Marcão Crespo. --341.3958art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Barreto, Josiane Souza de LimaA multa tributária e seu efeito confiscatórioJosiane Souza de Lima Bareto. --341.3956art150_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Silva, Felipe Roeder daAnálise da divulgação nominal da remuneração dos agentos públicos à luz do princípio da proporcionalidadeFelipe Roeder da Silva. --341.2art33Artigo de revista
2015 Silva, Felipe Roeder daAnálise da divulgação nominal da remuneração dos agentos públicos à luz do princípio da proporcionalidadeFelipe Roeder da Silva. --341.2art37Artigo de revista
2015 Silva, Felipe Roeder daAnálise da divulgação nominal da remuneração dos agentos públicos à luz do princípio da proporcionalidadeFelipe Roeder da Silva. --341.2art216_par2Artigo de revista
2015 Marques Júnior, William PaivaAnálise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúdeWilliam Paiva Marques Júnior. --341.2art6Artigo de revista
2015 Marques Júnior, William PaivaAnálise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúdeWilliam Paiva Marques Júnior. --341.2art196Artigo de revista
2015 Marques Júnior, William PaivaAnálise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúdeWilliam Paiva Marques Júnior. --341.2art197Artigo de revista
2015 Marques Júnior, William PaivaAnálise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúdeWilliam Paiva Marques Júnior. --341.2art200Artigo de revista
2015 Marques Júnior, William PaivaAnálise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúdeWilliam Paiva Marques Júnior. --341.2art198Artigo de revista
2015 Marques Júnior, William PaivaAnálise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúdeWilliam Paiva Marques Júnior. --341.2art23_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Marques Júnior, William PaivaAnálise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúdeWilliam Paiva Marques Júnior. --341.2art30_cpt_inc7Artigo de revista
2015 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroAnálise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos Juizados EspeciaisAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Odilon Romano Neto. --341.205art98Artigo de revista
2015 Souza, Maria Cláudia da Silva AntunesAnálise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no BrasilMaria Cláudia da Silva Antunes, Marcelo Buzaglo Dantas. --341.2Artigo de revista
2015 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daAnálise do alcance da imunidade prevista no art. 149, §2º da Constituição federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão "receitas decorrentes de exportação" na tributação do PIS e da Cofins e do Decreto nº 8426/15Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Luciana Ibiapina Lira Aguiar. --341.39452art149_par2Artigo de revista
2015 Silva, Bruna Benites Felippe da SilvaA não aplicação de leis inconstitucionais pelos chefes do poder executivo federal e estadualBruna Benites Felippe da Silva. --341.2Artigo de revista
2015 Castelo Branco, Nestor MarquesA não incidência do ICMS no transporte rodoviário de cargaNestor Marques Castelo Branco --341.396Artigo de revista
2015 Coelho, Guilherme de MeiraA não incidência do ISS nas exportações de serviços financeirosGuilherme de Meira Coelho. --341.39612art156Artigo de revista
2015 Silva, Laercio Lopes daA natureza da responsabilidade do empregador por dano moral decorrente de acidente de trabalho em uma interpretação à luz da CF/1988Laercio Lopes da Silva. --342.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2015 Marques, Vinicius PinheiroA natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalVinicius Pinheiro Marques, Jairo do Socorro dos Santos Costa. --342.151art37_par6Artigo de revista
2015 Marques, Vinicius PinheiroA natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalVinicius Pinheiro Marques, Jairo do Socorro dos Santos Costa. --342.151art5_par1Artigo de revista
2015 Marques, Vinicius PinheiroA natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalVinicius Pinheiro Marques, Jairo do Socorro dos Santos Costa. --342.151art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Moisés, Rodrigo GabrielA natureza jurídica dos serviços de educaçãoRodrigo Gabriel Moisés. --341.3Artigo de revista
2015 Berti, Marcio GuedesA natureza penal da lei de improbidade administrativaMarcio Guedes Berti. --341.336Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art225Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art92Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art71Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art103Artigo de revista
2015 Melo, Lívia Aragão deA necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no serviço militarpor Lívia Aragão de Melo. --340art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Victor, Sérgio Antônio FerreiraA noção de serviço público: do arrêt blanco à ADPF 46Sérgio Antônio Ferreira Victor, Fábio Lima Quintas. --341.32Artigo de revista
2015 Costa, Mariana Rezende Maranhão daA nova (antiga) regra 95-85Mariana Rezende Maranhão da Costa. --341.62352art201_par7Artigo de revista
2015 Costa, Mariana Rezende Maranhão daA nova (antiga) regra 95-85Mariana Rezende Maranhão da Costa. --341.62352art40_par1Artigo de revista
2015 Aguiar, Rodrigo GoulartA nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumos à tutela de dados e à autodeterminação informativaRodrigo Goulart Aguiar. --341.2732Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326art5Artigo de revista
2015 Carvalho, Otávio Luiz deA nova Lei das guardas municipais: surge o embrião de uma nova polícia?Otávio Luiz de Carvalho. --341.37Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art220Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.202art5Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.202art29Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.202art53Artigo de revista
2015 Menke, CassianoAnterioridade tributária material na Constituição Federal de 1988: das regras ao princípio jurídicoCassiano Menke. --341.39art195Artigo de revista
2015 Menke, CassianoAnterioridade tributária material na Constituição Federal de 1988: das regras ao princípio jurídicoCassiano Menke. --341.39art170Artigo de revista
2015 Menke, CassianoAnterioridade tributária material na Constituição Federal de 1988: das regras ao princípio jurídicoCassiano Menke. --341.39art150Artigo de revista
2015 Menke, CassianoAnterioridade tributária material na Constituição Federal de 1988: das regras ao princípio jurídicoCassiano Menke. --341.39art145Artigo de revista
2015 Menke, CassianoAnterioridade tributária material na Constituição Federal de 1988: das regras ao princípio jurídicoCassiano Menke. --341.39art162Artigo de revista
2015 Menezes, Cláudio Armando Couce deAntinomias entre a Lei de greve (n.7.783/1989) e o art. 9º da Constituição FederalCláudio Armando Couce de Menezes. --342.661art9Artigo de revista
2015 Kurachi, Nilton KiyoshiA ordem econômica e a intervenção estatal hodierna propulsora da mitigação da autonomia ou viabilizadora da justiça social: Nilton Kiyoshi Kurachi. --341.2Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2000, 1991 Grau, Eros Roberto, 1940A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e críticaEros Roberto Grau. --341.24 341.378 341.2481 Livro
2015, 2014 Mazzei, RodrigoA partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível: análise da questão de acordo com o Código Civil e o projeto de novo Código de Processo CivilRodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --342.165 art5_cpt_inc30Artigo de revista
2015 Santos, Pedro Ivo SilvaA PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarialPedro Ivo Silva Santos.341.411art236_par3Artigo de revista
2015, 2013 Castelo, Jorge PinheiroA penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação: créditos trabalhistas e de natureza diversa : questões técnicas, distinções e impropriedadesJorge Pinheiro Castelo. --342.68 art114Artigo de revista
2015 Claussen, Roberto MaximilianoA pensão por morte: da segurança jurídica e da eficácia da sentença trabalhista na Justiça FederalRoberto Maximiliano Claussen. --341.623527art114Artigo de revista
2015 Claussen, Roberto MaximilianoA pensão por morte: da segurança jurídica e da eficácia da sentença trabalhista na Justiça FederalRoberto Maximiliano Claussen. --341.623527art201_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Campos, Gabriel JunqueiraA perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperadoGabriel Junqueira Campos. --342.151art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Campos, Gabriel JunqueiraA perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperadoGabriel Junqueira Campos. --342.151art5_par1Artigo de revista
2015 Campos, Gabriel JunqueiraA perda de uma chance no direito brasileiro: um dano autônomo ao resultado final esperadoGabriel Junqueira Campos. --342.151art3_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Gama Junior, AntonioA petição inicial e as novidades no novo Código de processo civilAntonio Gama Junior, Gisele Leite. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireAplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicosBruno Sá Freire Martins. --341.335 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireAplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicosBruno Sá Freire Martins. --341.335 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Treu, Ricardo MafraAplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSSRicardo Mafra Treu. --341.46226art37_par5Artigo de revista
2015 Peres, Raphael José GireliApontamentos acerca da imprescindibilidade do princípio do contraditório como fonte valorativa no processo civil brasileiro: reflexo das garantias da Carta Magna em um processo civil constitucionalRaphael José Gireli Peres. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Putinati Júnior, MárioApontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de processo civil e Lei nº 13.146/15Mário Putinati Júnior, José Renato Rodrigues. --342.1163art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarApontamentos sobre a ação de improbidade administrativaJúlio César Rossi. --341.336art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarApontamentos sobre a ação de improbidade administrativaJúlio César Rossi. --341.336art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarApontamentos sobre a ação de improbidade administrativaJúlio César Rossi. --341.336art37_par4Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarApontamentos sobre a ação de improbidade administrativaJúlio César Rossi. --341.336art14_par9Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarApontamentos sobre a ação de improbidade administrativaJúlio César Rossi. --341.336art15_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarApontamentos sobre a ação de improbidade administrativaJúlio César Rossi. --341.336art85_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida. --341.4182art102Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida. --341.4182art109Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida. --341.4182art105Artigo de revista
2015 Sfriso, Regina Helena Leite dos SantosAposentadoria da mulher policial militarRegina Helena Leite dos Santos Sfriso. --341.623521art40Artigo de revista
2015 Sfriso, Regina Helena Leite dos SantosAposentadoria da mulher policial militarRegina Helena Leite dos Santos Sfriso. --341.623521art6Artigo de revista
2015 Sfriso, Regina Helena Leite dos SantosAposentadoria da mulher policial militarRegina Helena Leite dos Santos Sfriso. --341.623521art194Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deAposentadoria do segurado deficienteManoel Hermes de Lima. --341.6721 art201_par1Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art40Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art42Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art142Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art102Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art201Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art7_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art37_par10Artigo de revista
2015 Ribeiro, Mariana VanelliAposentadoria especialíssima do professorMariana Vanelli Ribeiro. --341.623521art201_par8Artigo de revista
2015 Xexéo, Leonardo MonteiroAposentadorias para os segurados com deficiênciaLeonardo Monteiro Xexéo. --341.623521art203Artigo de revista
2015 Xexéo, Leonardo MonteiroAposentadorias para os segurados com deficiênciaLeonardo Monteiro Xexéo. --341.623521art201Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcos Alberto RochaA posse como direito autônomo: teoria e prática no direito civil brasileiroMarcos Alberto Rocha Gonçalves. --342.1251Livro
2015 Albuquerque, Lorena Carneiro Vaz de CarvalhoA possibilidade/direito do militar passar para a reserva remunerada acumulando proventos com a remuneração de professorLorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. --341.3334art37_par16Artigo de revista
2015 Silva, Ulisses Simões daA possibilidade de casamento homoafetivo: as decisões das cortes constitucionais brasileira e norte-americanaUlisses Simões da Silva, Flavio Bizzo Grossi. --342.1628art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Silva, Ulisses Simões daA possibilidade de casamento homoafetivo: as decisões das cortes constitucionais brasileira e norte-americanaUlisses Simões da Silva, Flavio Bizzo Grossi. --342.1628art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Silva, Ulisses Simões daA possibilidade de casamento homoafetivo: as decisões das cortes constitucionais brasileira e norte-americanaUlisses Simões da Silva, Flavio Bizzo Grossi. --342.1628art3_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosA possibilidade de fixação de vigência de contratos de serviços contínuos em prazos superiores a doze meses independentemente de sua prorrogaçãoLarissa de Barros Pontes. --341.3527art167_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Fonseca, Marcelo Sanches daA possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei n° 12.740/2012 e na Portaria n° 1.885/2013 do MTEMarcelo Sanches da Fonseca. --341.623521art201_par1Artigo de revista
2015 Panutto, PeterA preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPCPeter Panutto. --341.202art102Artigo de revista
2015 Panutto, PeterA preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPCPeter Panutto. --341.202art105Artigo de revista
2015 Panutto, PeterA preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPCPeter Panutto. --341.202art5_cpt_inc71Artigo de revista
2015 Panutto, PeterA preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPCPeter Panutto. --341.202art103_par2Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de políciaIves Gandra da Silva Martins. --341.3971art225Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de políciaIves Gandra da Silva Martins. --341.3971art22Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de políciaIves Gandra da Silva Martins. --341.3971art24Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de políciaIves Gandra da Silva Martins. --341.3971art30Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de políciaIves Gandra da Silva Martins. --341.3971art23Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de políciaIves Gandra da Silva Martins. --341.3971art176Artigo de revista
2015 Oliveira, Geovani Ferreira deA prestação de contas ao Tribunal de Contas da União no contexto do open government partnershipGeovani Ferreira de Oliveira. --341.3Artigo de revista
2015 Silva, Fernando Laércio Alves daA previdência social brasileira sob as lentes da biopolíticaFernando Laércio Alves da Silva, Gil César de Carvalho Lemos Morato. --341.61Artigo de revista
2015 Schuster, Diego HenriqueA previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental socialDiego Henrique Schuster. --341.27art6Artigo de revista
2015 Schuster, Diego HenriqueA previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental socialDiego Henrique Schuster. --341.27art195Artigo de revista
2015 Schuster, Diego HenriqueA previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental socialDiego Henrique Schuster. --341.27art165_par5Artigo de revista
2015 Schuster, Diego HenriqueA previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental socialDiego Henrique Schuster. --341.27art88Artigo de revista
2015 Bello Filho, Ney de BarrosA previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988Ney de Barros Bello Filho. --341.347art225Artigo de revista
2015 Magalhães, RicardoA prisão como medida coercitiva no processo civil brasileiroRicardo Magalhães. --341.46529art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Beserra, Thomson Esmeraldo AlbuquerqueA privatização da gestão tributária: panoramas das experiências nacionais e globaisThomson Esmeraldo Albuquerque Beserra. --341.39Artigo de revista
2015 Augustin, SérgioA problemática dos conceitos indeterminados e da discricionariedade técnicaSérgio Augustin. --341.31art92Artigo de revista
2015 Augustin, SérgioA problemática dos conceitos indeterminados e da discricionariedade técnicaSérgio Augustin. --341.31art37Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art41_par1Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art37_par4Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art169_par4Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art41_par4Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art169_par7Artigo de revista
2015 Fonseca, João Francisco Naves daA profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC-2015, art. 1.034)?João Francisco Naves da Fonseca. --341.4655 art102Artigo de revista
2015 Fonseca, João Francisco Naves daA profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC-2015, art. 1.034)?João Francisco Naves da Fonseca. --341.4655 art105Artigo de revista
2015 Santos, Carlos Alberto Cerqueira dosA progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal FederalCarlos Alberto Cerqueira dos Santos. --341.39art145_par1Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938A proibição do fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de "ruas sem saída"Sylvio Toshiro Mukai. --341.27211 Artigo de revista
2015, 2014 Giordani, Francisco Alberto da Motta PeixotoA prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições : algumas consideraçõesFrancisco A. M. P. Giordani. --342.622 art7_cpt_inc22Artigo de revista
2015, 2014 Giordani, Francisco Alberto da Motta PeixotoA prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições : algumas consideraçõesFrancisco A. M. P. Giordani. --342.622 art7_cpt_inc14Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prorrogação dos contratos de concessão de aeroportosRafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas. --341.353Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA proteção à liberdade religiosa na relação de empregoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.2731 art5Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA proteção à liberdade religiosa na relação de empregoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.2731 art3_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Pimenta, Raquel Betty de CastroA proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicaisRaquel Betty de Castro Pimenta. --342.6416art8_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Silva, Heleno Florindo daA proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhosHeleno Florinda da Silva. --342.16art227Artigo de revista
2015 Carneiro, Eduardo Walmsley SoaresAproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicosEduardo Walmsley Soares Carneiro. --341.32art170Artigo de revista
2015 Carneiro, Eduardo Walmsley SoaresAproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicosEduardo Walmsley Soares Carneiro. --341.32art175Artigo de revista
2015 Hachem, Daniel WunderA quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penalDaniel Wunder Hachem, Felipe Klein Gussoli. --341.4331Artigo de revista
2015 Schuster, Eduardo MachadoA quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteiração criminosaEduardo Machado Schuster, Alberto Wunderlich. --341.5Artigo de revista
2015, 1995 Lima, Walberto Fernandes deA quebra do sigilo bancário por ato do Ministério Público EstadualWalberto Fernandes de Lima. --341.3951 Artigo de revista
2015 Mundim, Marcus Vinícius GregórioA quem compete atualizar os valores de licitação?Marcus Vinícius Gregório Mundim. --341.3527art22_cpt_inc27Artigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68art60_par4Artigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68art5_cpt_inc34Artigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68art114_par2Artigo de revista
2015, 1998 Hamilton, Sergio DemoroA questão do promotor ad hocSergio Demoro Hamilton. --341.413 Artigo de revista
2015 Britto, Érica ApgauaAquisição de medicamentos pela administração pública: judicialização e controle pelo tribunal de contasÉrica Apgaua de Britto. --341.3527Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoArbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art100Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art173Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art37Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art5_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art5_cpt_inc14Artigo de revista
2015 Barrancos, Luciana RossiA realização da função social da propriedade do agronegócioLuciana Rossi Barrancos. --342.123art5Artigo de revista
2015 Barrancos, Luciana RossiA realização da função social da propriedade do agronegócioLuciana Rossi Barrancos. --342.123art184Artigo de revista
2015 Barrancos, Luciana RossiA realização da função social da propriedade do agronegócioLuciana Rossi Barrancos. --342.123art186Artigo de revista
2015 Rocha, Luis FernandoÁreas contaminadas: a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológicaLuis Fernando Rocha. --341.347art225Artigo de revista
2015 Maffra, Marcelo AzevedoÁreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídicoMarcelo Azevedo Maffra, Regina Gonçalves Barbosa Caixeta. --341.347Artigo de revista
2015 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.2art102Artigo de revista
2015 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.2art103-1Artigo de revista
2015 Souza, Marcelo Papaléo deA recuperação judicial e os direitos fundamentais trabalhistasMarcelo Papaléo de Souza. --342.2386Livro
2015, 2014 Reckziegel, Roque SoaresA redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internaçãoRoque Soares Reckziegel, Silvana Massi. --341.5 Artigo de revista
2015, 2014 Soares, Alexandre MeloA regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamentoAlexandre Melo Soares. --341.347 art241Artigo de revista
2015 Oliveira, Felipe Augusto Rondon deA relação entre o restabelecimento da equação ecônomico-financeira nos contratos administrativos, o financiamento privado de campanhas e a corrupção no BrasilFelipe Augusto Rondon de Oliveira. --341.55172Artigo de revista
2015 Oliveira, Alana Lima deA relação entre os sexos na modernidade e o direito ao livre planejamento familiarAlana Lima de Oliveira. --341.2art226_par7Artigo de revista
2015 Gimenez, MarcosA relativização da coisa julgada: do interesse individual ao coletivoMarcos Gimenez, Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Machado, Hugo de Brito, 1940A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentesHugo de Brito Machado. --341.3956art5Artigo de revista
2015 Machado, Hugo de Brito, 1940A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentesHugo de Brito Machado. --341.3956art102Artigo de revista
2015 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração do particular na execução de atividades públicasLuiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio : Odete Medauar ; apresentação : Vitor Rhein Schirato. --341.353art175Livro
2015 Abel, NatháliaA reparação do dano ambiental individualNathália Abel --341.347Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art5_cpt_inc32Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art170Artigo de revista
2015 Silva, José de Anchieta da Mota eA repercussão geral e os recursos especiais repetitivosJosé de Anchieta da Mota e Silva. --341.46 Artigo de revista
2015 Oliveira, Alessandro José Fernandes deA repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminalAlessandro José Fernandes de Oliveira, Alexandre Gaio. --341.3474 Artigo de revista
2015 Santos, Helena Medeiros MartinsA reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014Helena Medeiros Martins Santos. --341.33312art5Artigo de revista
2015 Santos, Helena Medeiros MartinsA reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014Helena Medeiros Martins Santos. --341.33312art3Artigo de revista
2015 Oliveira, Thiago Ferraz deA reserva do possível e o mínimo existencial na efetivação dos direitos sociaisThiago Ferraz de Oliveira, Maísa de Sousa Lopes. --341.24Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353art5Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353art37Artigo de revista
2015 Felisbino, AlinyA responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente de trabalhoAliny Felisbino. --342.61 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2015 Felisbino, AlinyA responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente de trabalhoAliny Felisbino. --342.61 art225_par3Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522art144Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522art5_cpt_inc61Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522art146_par3Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522art142_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522art142_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522art142_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2014 Nassar, Rosita de Nazaré SidrimA restrição da rescisão contratual do trabalhador vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional a partir de um novo viés interpretativo do art. 7º, inciso I, da Constituição Federal (diálogo das fontes)Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, Francisco Milton Araújo Júnior. --342.61 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Fassio, Rafael Carvalho deArguição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro, objeto e subsidiariedadeRafael Carvalho de Fassio. --341.206Artigo de revista
2015 Polezze, Rogério VolpattiArguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do Supremo Tribunal FederalRogério Volpatti Polezze. --341.206Artigo de revista
2015, 2002 Leite, Heloisa Maria DaltroArt. 127 da Constituição Federal - Inadequada interpretação?341.413 art127Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011Toshio Mukai. --341.3472Artigo de revista
2015 Silveira, Marilda de PaulaAs "leis invasoras" e os limites da competência legislativa: estudo de casoMarilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.2Artigo de revista
2015 Costa, Flora Oliveira daAs ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunaisFlora Oliveira da Costa.341.46226art114_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Costa, Flora Oliveira daAs ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunaisFlora Oliveira da Costa.341.46226art114_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Montenegro, IvoAs contas do governo da UniãoIvo Montenegro. --341.382Artigo de revista
2015 Cardoso, André GuskowAs contratações das entidades do "Sistema S": o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 789.874André Guskow Cardoso. --341.3226art37Artigo de revista
2015 Cardoso, André GuskowAs contratações das entidades do "Sistema S": o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 789.874André Guskow Cardoso. --341.3226art70Artigo de revista
2015 Vieira, André LuísAs contratações públicas sustentáveis na realidade brasileiraAndré Luís Vieira. --341.352art37Artigo de revista
2015 Castello, Melissa GuimarãesA seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental: um estudo de caso do setor de energia elétricaMelissa Guimarães Castello. --341.396Artigo de revista
2015 Volpe Filho, Clovis AlbertoA semântica na jurisdição constitucional: na busca de planos de conteúdos para planos de expressõesClovis Alberto Volpe Filho, Lucas Pereira Araujo. --341.2732Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporalRômulo de Andrade Moreira. --341.435Artigo de revista
2015 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daAs formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentesRicardo Tadeu Marques da Fonseca. --342.6art227Artigo de revista
2015 Lepsch, Renata Arnaut AraujoAs garantias e prerrogativas de conselheiros e servidores de tribunais de contasRenata Arnaut Araujo Lepsch, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.385Artigo de revista
2015 Martins, Veridiana TavaresA situação jurídica dos auxiliares locais do Ministério das Relações ExterioresVeridiana Tavares Martins. --342.65art37Artigo de revista
2015 Silva, Cássio Filipe AlbuquerqueAs licitações conjuntas entre órgãos da administração pública federal como instrumento de eficiência nos gastos públicos: a parceria entre a base aérea de Santa Maria e o comando da terceira divisão de exércitoCássio Filipe Albuquerque Silva. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireAs mudanças na previdência social afetam os servidores dos Estados e Municípios?Bruno Sá Freire Martins. --341.62352 art40Artigo de revista
2015 Rei, José Anijar FragosoAs novas acepções de processo e procedimento: importância da Defensoria Pública para a legitimidadeJosé Anijar Fragoso Rei. --341.46218art134Artigo de revista
2015 Rei, José Anijar FragosoAs novas acepções de processo e procedimento: importância da Defensoria Pública para a legitimidadeJosé Anijar Fragoso Rei. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Moreira Filho, José RobertoAs novas formas de filiação advindas das técnicas de inseminação artificial homóloga post mortem e as suas consequências no direito de família e das sucessõesJosé Roberto Moreira Filho. --342.16art5_cpt_inc30Artigo de revista
2015 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A sobrevida do regime especial de precatórios: a volta dos que não foramFlavio Corrêa de Toledo Junior. --340 art100_par3Artigo de revista
2015 Borges, Daniel MouraA solução de antinomias normativas entre o Código brasileiro de defesa do consumidor e as convenções internacionais sobre transporte internacional de passageirosDaniel Moura Borges. --342.51Artigo de revista
2015 Andrade, Cássio CavalcanteAspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretizaçãoCássio Cavalcante Andrade. --341.3527Artigo de revista
2015 Moreira Junior, Gilberto de CastroAspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARFGilberto de Castro Moreira Junior, Rogério Cesar Marques, Flora Ferreira de Almeida. --341.39art146_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Lopes, Laura LoroAspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011: Laura Loro Lopes. --341.392art5Artigo de revista
2015 Lopes, Laura LoroAspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011: Laura Loro Lopes. --341.392art150Artigo de revista
2015 Lopes, Laura LoroAspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011: Laura Loro Lopes. --341.392art153Artigo de revista
2015 Lopes, Laura LoroAspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011: Laura Loro Lopes. --341.392art177Artigo de revista
2015 Santos, D'Alembert Arrhenius dosAspectos da crescente crise legal no BrasilD'Alembert Arrhenius dos Santos. --340.32Artigo de revista
2015 Vitta, Heraldo GarciaAspectos da rescisão dos contratos administrativosHeraldo Garcia Vitta. --341.352Artigo de revista
2015 Oliveira, Pedro Miranda deAspectos destacados da reclamação no novo Código de processo civilPedro Miranda de Oliveira. --341.2art102Artigo de revista
2015 Oliveira, Pedro Miranda deAspectos destacados da reclamação no novo Código de processo civilPedro Miranda de Oliveira. --341.2art105Artigo de revista
2015 Oliveira, Pedro Miranda deAspectos destacados da reclamação no novo Código de processo civilPedro Miranda de Oliveira. --341.2art103Artigo de revista
2015 Mota, Claudinéia Onofre de AssunçãoAspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiroClaudinéia Onofre de Assunção Mota. --342.151art196Artigo de revista
2015 Mota, Claudinéia Onofre de AssunçãoAspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiroClaudinéia Onofre de Assunção Mota. --342.151art197Artigo de revista
2015 Mota, Claudinéia Onofre de AssunçãoAspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiroClaudinéia Onofre de Assunção Mota. --342.151art198Artigo de revista
2015 Minamihara, Agnes HitomiAspectos do Programa Mais MédicosAgnes Hitomi Minamihara. --341.27art196Artigo de revista
2015 Silva, Felipe Roeder daAspectos gerais da responsabilidade extracontratual estatalFelipe Roeder da Silva. --342.151art37Artigo de revista
2015, 2014 Harger, MarceloAspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativaMarcelo Harger. --341.336 Artigo de revista
2015 Correia, Erica BAspectos inconstitucionais da pensão por morte introduzida pela Lei nº 13.135/2015Erica B. Correia. --341.67221art201Artigo de revista
2015 Rodrigues, Roberto EliasAspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiroRoberto Elias Rodrigues, Beatriz Gomes da Silva. --341.347art170Artigo de revista
2015 Rodrigues, Roberto EliasAspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiroRoberto Elias Rodrigues, Beatriz Gomes da Silva. --341.347art225_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Freitas, Dennis Christian Nunes deAspectos legais acerca da cobrança nos estacionamentos privadosDennis Christian Nunes de Freitas. --341.2Artigo de revista
2015 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da concretização do direito à saúde em face das ações judiciais para fornecimento de medicamentos no BrasilAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Galiza e Silva. --341.27art196Artigo de revista
2015 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da concretização do direito à saúde em face das ações judiciais para fornecimento de medicamentos no BrasilAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Galiza e Silva. --341.27art5_par1Artigo de revista
2015 Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da CunhaAspectos práticos da conversão da união estável em casamentoJúlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. --342.162841art226_par3Artigo de revista
2015 Borcsik, Sandor KrisztanAspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdadeSandor Krisztan Borcsik. --341.4326art5_cpt_inc64Artigo de revista
2015 Longa, Daniel PinheiroAspectos práticos dos cartórios de títulos e documentos: procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciaisDaniel Pinheiro Longa, Andressa Moura dos Santos, Lorena Viana da Motta. --342.16272art175Artigo de revista
2015 Marcio, LeonardoAs portarias instauradoras e processos disciplinares e a violação a princípios e regras legaisLeonardo Marcio. --341.362art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Nascimento, Sônia MascaroAssédio moral e dano moral no trabalhoSônia Mascaro Nascimento. --341.55234art5_cpt_inc10Livro
2015 Nascimento, Sônia MascaroAssédio moral e dano moral no trabalhoSônia Mascaro Nascimento. --341.55234art5_cpt_inc5Livro
2015 Rabelo, Manoel AlvesAs súmulas vinculantes e a razoável duração do processoManoel Alves Rabelo, Gustavo César de Mello Calmon Holliday. --341.205art103-1Artigo de revista
2015 Lima Neto, Clério de Oliveira CorrêaAs transferências obrigatórias no âmbito do sistema único de saúde e os limites fiscalizatórios do Tribunal de Contas da UniãoClélio de Oliveira Corrêa Lima Neto. --341.382art71_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA substituição tributária "para frente" do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributivaMarcelo Miranda Dourado Fontes Rosa. --341.392art170Artigo de revista
2015 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA substituição tributária "para frente" do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributivaMarcelo Miranda Dourado Fontes Rosa. --341.392art150_par7Artigo de revista
2015 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA substituição tributária "para frente" do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributivaMarcelo Miranda Dourado Fontes Rosa. --341.392art219Artigo de revista
2015 Fleck, Thayse StievenA Súmula nº 331 do TST e a responsabilidade da administração públicaThayse Stieven Fleck. --341.3art37_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Iaroszeski, Cristina Elena BernardiAs vedações previstas no inc. VI do art. 167 da Constituição federal, na elaboração da Lei orçamentária anual municipal em benefício da coletividadeCristina Elena Bernardi Iaroszeski, Zaiden Geraige Neto. --341.38art167_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Cabral, Antonio do PassoA técnica do julgamento-alerta na alteração de jurisprudência consolidada: segurança jurídica e proteção da confiança no direito processualAntonio do Passo Cabral. --340.6Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoAtendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.675 art3Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoAtendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.675 art133Artigo de revista
2015 Arabi, Abhner Youssif MotaA tensão institucional entre judiciário e legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal FederalAbhner Youssif Mota Arabi. --341.4191art97Livro
2015 Arabi, Abhner Youssif MotaA tensão institucional entre judiciário e legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal FederalAbhner Youssif Mota Arabi. --341.4191art102Livro
2015 Arabi, Abhner Youssif MotaA tensão institucional entre judiciário e legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal FederalAbhner Youssif Mota Arabi. --341.4191art103-1Livro
2015 Wacheleski, Marcelo PauloA terceirização na administração pública e e os impactos no orçamentoMarcelo Paulo Wacheleski, Pedro Henrique Brunken Flores. --341.31Artigo de revista
2015 Santos, Sérgio Honorato dosA tese da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erárioSérgio Honorato dos Santos. --342.1143art37_par5Artigo de revista
2015 Cozer, Ricardo AraujoAtos antissindicais praticados pelo sindicato em desfavor dos integrantes da categoria profissional representadaRicardo Araujo Cozer. --342.64art8Artigo de revista
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deA transação em matéria tributáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira. --341.39art150_cpt_inc2Livro
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deA transação em matéria tributáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira. --341.39art150_cpt_inc1Livro
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deA transação em matéria tributáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira. --341.39art5_cpt_inc1Livro
2015 Castoldi, MarcelaA transexualidade nos regimes de previdência socialMarcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --341.62art5Artigo de revista
2015 Castoldi, MarcelaA transexualidade nos regimes de previdência socialMarcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --341.62art1Artigo de revista
2015 Castoldi, MarcelaA transexualidade nos regimes de previdência socialMarcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --341.62art40Artigo de revista
2015 Castoldi, MarcelaA transexualidade nos regimes de previdência socialMarcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --341.62art3Artigo de revista
2015 Castoldi, MarcelaA transexualidade nos regimes de previdência socialMarcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --341.62art201Artigo de revista
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresAtuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013Antônio Franceildo Soares Matias. --341.55712art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Menezes Neto, LuizAtuação do procurador de Estado junto aos tribunais de contasLuiz Menezes Neto . --341.385Artigo de revista
2015 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daA tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis: aspectos constitucionais e legaisCarlos Sérgio Gurgel da Silva. --341.347Artigo de revista
2015 Marques, Vinicius PinheiroA tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democráticoVinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --341.347 art225Artigo de revista
2015 Marques, Vinicius PinheiroA tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democráticoVinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --341.347 art5_cpt_inc73Artigo de revista
2015, 2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272 art5Artigo de revista
2015, 2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272 art4Artigo de revista
2015, 2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272 art17Artigo de revista
2015, 2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272 art135Artigo de revista
2015, 2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272 art18Artigo de revista
2015, 2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272 art43Artigo de revista
2015, 2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272 art44Artigo de revista
2015 Gaio Júnior, Antônio PereiraA tutela específica no novo Código de processo civilAntônio Pereira Gaio Júnior. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Resende, Augusto César Leite deA tutela jurisdicional: do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos HumanosAugusto César Leite de Resende ; prefácio Flávia Piovesan ; apresentação Carlos Augusto Alcântara Machado. --341.27art225_par3Livro
2015 Silva, Laís Sales do Prado eAudiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de casoLaís Sales do Prado e Silva, Murilo Giordan Santos, Virgínia Juliane Adami Paulino. --341.257art58_par2_inc2Artigo de revista
2015 Carvalho Neto, Pythagoras Lopes deAumento de capital e prévia integralização mínima do capital subscritoPythagoras Lopes de Carvalho Neto. --342.2Artigo de revista
2015 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947A união estável e o namoro qualificado: uma diferenciaçãoCarlos alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. --342.162841Artigo de revista
2015 Crispino, Nicolau Eládio BassaloA união estável e seus elementos conceituaisNicolau Eládio Bassalo Crispino. --342.162841art226_par3Artigo de revista
2015 Cisneiros, Ítalo MedeirosAutonomia dos tribunais de contasÍtalo Medeiros Cisneiros. --341.382art71Artigo de revista
2015 Almeida, Silvio Luiz deAutonomia universitária e ações afirmativasSilvio Luiz de Almeida. --341.2722art205Artigo de revista
2015 Almeida, Silvio Luiz deAutonomia universitária e ações afirmativasSilvio Luiz de Almeida. --341.2722art206Artigo de revista
2015 Almeida, Silvio Luiz deAutonomia universitária e ações afirmativasSilvio Luiz de Almeida. --341.2722art207Artigo de revista
2015 Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto RossittoAuxílio-reclusão: análise do requisito econômico a partir da Convenção sobre os Direitos da CriançaMaria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto. --341.623534art201Artigo de revista
2015 Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto RossittoAuxílio-reclusão: análise do requisito econômico a partir da Convenção sobre os Direitos da CriançaMaria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto. --341.623534art5_par3Artigo de revista
2015 Cordeiro, Isabela de DeusAvaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana: instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambientalIsabela de Deus Cordeiro.--341.272Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenAvanços em matéria de cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio diretoCarmen Tiburcio. --341.1241art109_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenAvanços em matéria de cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio diretoCarmen Tiburcio. --341.1241art109_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Santos, Welder Queiroz dosA vedação à prolação de "decisão surpresa" na AlemanhaWelder Queiroz dos Santos. --341.4626art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Silva Neto, Aldemar Monteiro daA violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivasAldemar Monteiro da Silva Neto. --341.4347art5_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Coutinho, Doris de MirandaA visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da justiça eleitoral sobre os julgamentos dos tribunais de contasDoris de Miranda Coutinho. --341.385art71Artigo de revista
2015 Venturi, EltonA voz e a vez do interesse público em juízo: (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiroElton Venturi. --341.272art127Artigo de revista
2015 Venturi, EltonA voz e a vez do interesse público em juízo: (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiroElton Venturi. --341.272art129Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior. --341.67212art40Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior. --341.67212art194Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior. --341.67212art204Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior. --341.67212art52Artigo de revista
2015, 2013, ..., 1997, 1996 Prado, Luiz Regis, 1953Bem jurídico-penal e ConstituiçãoLuiz Regis Prado. --341.501 341.53 Livro
2015 Andrade, Dulcinéia Aparecida de PaulaBenefício assistencial: LOAS e o miserávelDulcinéia Aparecida de Paula Andrade, Carlos Alberto Vieira de Gouveia. --341.672Artigo de revista
2015 Valle, Iara de CarvalhoBreve análise acerca da paternidade socioafetivaIara de Carvalho Valle. --342.163art227_par6Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraBreve reflexão em benefício (será?) da legitimidade da jurisdição constitucional pátriaLeonardo Oliveira Soares. --341.2art37Artigo de revista
2015 Souza, Luiz Sergio Fernandes deBreves considerações sobre a desapropriação de imóveisLuiz Sergio Fernandes de Souza, Marcelo Franzin Paulo. --341.3772Artigo de revista
2015 Mariano Segundo, Jarbas Miguel FernandesBreves considerações sobre a rescisão por justa-causa em face da condenação transitada em julgado pela prática de crime e sua pertinência temática com a ordem constitucional vigenteJarbas Miguel Fernandes Mariano Segundo, Eddla Karina Gomes Pereira. --342.6526art7_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Silveira, Maurício de FreitasBrevíssimas considerações sobre coisa julgada no novo CPCMaurício de Freitas Silveira. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Batista, MarianaBurocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileirosMariana Batista. --341.32Artigo de revista
2015 Niebuhr, Karlin OlbertzCabimento da acumulação remunerada dos cargos públicos de professor e técnico de laboratórioKarlin Olbertz Niebuhr. --341.3334art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Freitas, Vladimir Passos deCachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambienteVladimir Passos de Freitas. --341.347Artigo de revista
2015 Cavalcanti, Rodrigo de CamargoCampeões nacionais: O BNDES e o mandamento constitucional do Estado brasileiro consoante a regra matriz da ordem econômicaRodrigo de Camargo Cavalcanti. --342.2346art170Artigo de revista
2015, 2014 Brito Filho, José Claudio Monteiro deCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalJosé Claudio Monteiro de Brito Filho. --342.6 art243Artigo de revista
2015, 2014 Brito Filho, José Claudio Monteiro deCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalJosé Claudio Monteiro de Brito Filho. --342.6 art109_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Casuísmos judiciários e precedentes judiciaisEduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf. --341.4651art93Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Casuísmos judiciários e precedentes judiciaisEduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf. --341.4651art52Artigo de revista
2015 Loiola, Carlos RobertoCharles Darwin, o princípio da inocência, o trava-mente contido na Súmula 444 do STJ e a importância do genial e criativo queima-campo para a evolução das espéciesCarlos Roberto Loiola. --341.2art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Chega de prevenção!Rômulo de Andrade Moreira. --341.4333art5Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Chega de prevenção!Rômulo de Andrade Moreira. --341.4333art129_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Oliveira Neto, Célio PereiraCláusula de não concorrência no contrato de emprego: efeitos do princípio da proporcionalidadeCélio Pereira Oliveira Neto. --342.65Livro
2015, 2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaCobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto: exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidadeMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2 Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art195Livro
2015, 2014, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art177Livro
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoCofins: ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota para as sociedades corretoras de seguropor Victor Hugo Marcão Crespo. --341.39art195_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Oliveira, Paulo Mendes deCoisa julgada e precedente: limites temporais e as relações jurídicas de trato continuadoPaulo Mendes de Oliveira. --341.4653Livro
2015 Rocha, Cristiny MroczkoskiCoisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de processo civilCristiny Mroczkoski Rocha. --341.4653art16Artigo de revista
2015 Rocha, Cristiny MroczkoskiCoisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de processo civilCristiny Mroczkoski Rocha. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Rocha, Cristiny MroczkoskiCoisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de processo civilCristiny Mroczkoski Rocha. --341.4653art5_cpt_inc40Artigo de revista
2015 Rocha, Cristiny MroczkoskiCoisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de processo civilCristiny Mroczkoski Rocha. --341.4653art52_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Rocha, Cristiny MroczkoskiCoisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de processo civilCristiny Mroczkoski Rocha. --341.4653art5_cpt_inc39Artigo de revista
2015 Wierzchowski, Mariana RuschelCoisa julgada e segurança jurídica: flexibilização e eficácia executiva da sentençaMariana Ruschel Wierzchowski. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Brandão, Fabrício dos ReisCoisa julgada inconstitucional em matéria tributáriaFabrício dos Reis Brandão. --341.4art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Brandão, Fabrício dos ReisCoisa julgada inconstitucional em matéria tributáriaFabrício dos Reis Brandão. --341.4art103-1Artigo de revista
2015 Magalhães, Henrique JúdiceCoisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade?Henrique Júdice Magalhães.341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Nunes, DierleColegialidade corretiva, precedentes e vieses cognitivos: algumas questões do CPC-2015Dierle Nunes. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Romita, Arion SayãoColisão de direitos: liberdade de expressão e ofensa à honra e à imagemArion Sayão Romita. --341.272 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Romita, Arion SayãoColisão de direitos: liberdade de expressão e ofensa à honra e à imagemArion Sayão Romita. --341.272 art5_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Romita, Arion SayãoColisão de direitos: liberdade de expressão e ofensa à honra e à imagemArion Sayão Romita. --341.272 art5_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Romita, Arion SayãoColisão de direitos: liberdade de expressão e ofensa à honra e à imagemArion Sayão Romita. --341.272 art5_cpt_inc14Artigo de revista
2015 Rangel, Tauã Lima VerdanComentários à concessão especial de serviços públicosTauã Lima Verdan Rangel. --341.353art22Artigo de revista
2015 Zugaibe, Nathália CassolaComissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no processo penalNathália Cassola Zugaibe. --341.25377art49Artigo de revista
2015 Zugaibe, Nathália CassolaComissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no processo penalNathália Cassola Zugaibe. --341.25377art58_par3Artigo de revista
2015 Zugaibe, Nathália CassolaComissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no processo penalNathália Cassola Zugaibe. --341.25377art58_par2Artigo de revista
2015 Zugaibe, Nathália CassolaComissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no processo penalNathália Cassola Zugaibe. --341.25377art50_par2Artigo de revista
2015 Remígio, Monique Ramalho de SalesCompetência da justiça laboral para autorização do trabalho infanto-juvenil: considerações à luz do princípio da unidade de convicçãoMonique Ramalho de Sales Remígio. --341.6816art114_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni. --341.5915art228Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarCompromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuaisJúlio César Rossi. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Santos, Taís Rodrigues dosConceito contemporâneo de pensão por morte: moral e amoralTaís Rodrigues dos Santos. --341.67224Artigo de revista
2015 Amoni, Thiago DucaConceito de renda na visão da jurisprudência brasileiraThiago Duca Amoni. --341.39621art145_par1Artigo de revista
2015 Amoni, Thiago DucaConceito de renda na visão da jurisprudência brasileiraThiago Duca Amoni. --341.39621art153_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Moreira, André MendesConceito de tributo e sua divisão em espéciesAndré Mendes Moreira, Sophia Goreti Rocha Machado. --341.39Artigo de revista
2015 Brait, Tiago ValeroConcessão da aposentadoria especial em virtude do fator psicológico no pacto laboralTiago Valero Brait. --341.623521art7_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Gasiola, Gustavo GilConcessão de rodovia: análise crítica da prática contratual brasileiraGustavo Gil Gasiola, Thaigo Marrara. --341.353art22Artigo de revista
2015 Gasiola, Gustavo GilConcessão de rodovia: análise crítica da prática contratual brasileiraGustavo Gil Gasiola, Thaigo Marrara. --341.353art21Artigo de revista
2015 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coproduçãoClèmerson Merlin Clève, Ericson Meister Scorsim. --341.88art221Artigo de revista
2015 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Concessões em telecomunicações: perspectivas para um serviço em extinçãoFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.353art21_par_inc11Artigo de revista
2015 Marcondes, Tamoio AthaudeConcessões especiais : parcerias público-privadas (PPPs)Tamoio Athaude Marcondes. --341.353art24Artigo de revista
2015 Marcondes, Tamoio AthaudeConcessões especiais : parcerias público-privadas (PPPs)Tamoio Athaude Marcondes. --341.353art22_cpt_inc27Artigo de revista
2015, 2006 Marcão, RenatoCondução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquéritoRenato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. --341.4 art58_par3Artigo de revista
2015 Lopes, João Felipe MenezesConfisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroJoão Felipe Menezes Lopes. --341.55712art243Artigo de revista
2015 Godoy, Arion Escorsin deConflitos habitacionais urbanos: atuação e mediação jurídico-política da defensoria públicaArion Escorsin de Godoy. --341.46218Livro
2015 Ramos, Gisela GondinConselho Nacional de Justiça: avaliação e perspectivasGisela Gondin Ramos. --341.256art103-2Artigo de revista
2015 Ramos, Gisela GondinConselho Nacional de Justiça: avaliação e perspectivasGisela Gondin Ramos. --341.256art120Artigo de revista
2015 Buíssa, LeonardoConsensualidade na administração pública e transação tributáriaLeonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua. --341.39442Artigo de revista
2015 Claudino, Luan Francisco MagalhãesConsiderações acerca da estabilidde do empregado públicoLuan Francisco Magalhães Claudino /341.33art37Artigo de revista
2015 Gomes, Daniela VasconcellosConsiderações acerca da necessidade de atualização do Código de defesa do consumidorDaniela Vasconcellos Gomes. --342.5art5_cpt_inc32Artigo de revista
2015 Aires, António Manuel FrançaConsiderações jurídicas sobre a implementação do Fatca no ordenamento brasileiroAntónio Manuel França Aires, Guilherme Spinacé. --342.2Artigo de revista
2015 Nobre, Milton Augusto de BritoConsiderações preliminares sobre o PL no 183 de 2015 do senadoMilton Augusto de Brito Nobre. --341.3991Artigo de revista
2015 Nahas, Thereza ChristinaConsiderações sobre a (chamada) responsabilidade do empregadorThereza Christina Nahas. --342.654art7Artigo de revista
2015 Nahas, Thereza ChristinaConsiderações sobre a (chamada) responsabilidade do empregadorThereza Christina Nahas. --342.654art14_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Ferreira, Olavo Augusto Vianna AlvesConstitucionalidade do novo Código florestal: abordagem do mérito das ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. --341.345art170Artigo de revista
2015 Ferreira, Olavo Augusto Vianna AlvesConstitucionalidade do novo Código florestal: abordagem do mérito das ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. --341.345art186Artigo de revista
2015 Zaneti Júnior, HermesConstitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambienteHermes Zaneti Júnior.--341.418Artigo de revista
2015 Langoni, Rafhaella CardosoConstitucionalização do Direito administrativo: reflexos na processualidade administrativaRafhaella Cardoso Langoni. --341.3Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.64 art5Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.64 art7Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.64 art8Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.64 art9Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.64 art114Artigo de revista
2015, 2013, 2012 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República e direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalhoMauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado. --342.6 Livro
2015, 2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015, 2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015, 2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Santos, Natália Ferreira dosConstituição econômica brasileira: a tutela da livre-iniciativa contra o abuso de poder econômico e a concorrência deslealNatália Ferreira dos Santos. --342.378Artigo de revista
2015 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Constituição e legislação ambiental comentadasIngo Wolfgang Sarlet, Paulo Affonso Leme Machado, Tiago Fensterseifer. --341.347Livro
2015, 2008 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Constituição federal anotadaUadi Lammêgo Bulos. --341.2481 Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art40Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art42Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art37Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art38Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art39Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art41Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art43Livro
2015 Dezen Junior, GabrielConstituição federal esquematizada em quadrosGabriel Dezen Junior. --341.2481Livro
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --342.64art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --342.64art8_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --342.64art8_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --342.64art8_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Schirato, Vitor RheinContratações públicas no setor de petróleoVitor Rhein Schirato. --341.353art177Artigo de revista
2015, 2004 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 art175Artigo de revista
2015, 2004 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 art22_cpt_inc27Artigo de revista
2015, 2004 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Goedert, Rubia CarlaContratos de consumo: a proteção constitucional do consumidor contra a discriminaçãoRubia Carla Goedert. --342.51Livro
2015 Elali, AndréContribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes: análise a partir do regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômicaAndré Elali, Evandro Zaranza. --341.39452art150Artigo de revista
2015 Pelizzaro, Renato SContribuição para o Financiamento da Seguridade Social ("Cofins") - Contribuição de Integração Social ("PIS"): incidência no pagamento de juros sobre o capital próprioRenato S. Pelizzaro. --341.61Artigo de revista
2015 Charnescki, HeronContribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa públicaHeron Charnescki. --341.393art195Artigo de revista
2015 Charnescki, HeronContribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa públicaHeron Charnescki. --341.393art149Artigo de revista
2015 Charnescki, HeronContribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa públicaHeron Charnescki. --341.393art60Artigo de revista
2015 Charnescki, HeronContribuições: revisando o problema dos desvios de finalidade à luz das normas de competência tributária e de execução da despesa públicaHeron Charnescki. --341.393art177Artigo de revista
2015, 2002 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuições sociais: prazo decadencial para o lançamento341.3974 341.397 art195Artigo de revista
2015 Pinto, Élida GrazianeControle das políticas governamentais e qualidade dos gastos públicos: a centralidade do ciclo orçamentárioÉlida Graziane Pinto. --341.382Artigo de revista
2015 Oliveira, Emerson Ademir Borges deControle de constitucionalidade e democracia na Alemanha e no BrasilEmerson Ademir Borges de Oliveira. --341.202Artigo de revista
2015 Ubaldo, Luisa QuintãoControle de constitucionalidade fora dos tribunais: a administração pública perante leis inconstitucionaisLuisa Quintão Ubaldo. --341.202Artigo de revista
2015 Oliveira, Jadson Correia deControle de constitucionalidade pelo STF: participação e democratização por meio de audiências públicas e do Amicus curiaeJadson Correia de Oliveira. --341.202Livro
2015 Costa, Susana Henriques daControle judicial de políticas públicas: relatório geral do BrasilSusana Henriques da Costa. --341.41Artigo de revista
2015, 2012 Rosset, PatríciaControle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo tribunal de contas do estado: uma abordagem do Parlamento paulistaPatrícia Rosset. --341.2 art84Artigo de revista
2015 Elias, Gustavo TerraControle preventivo: proposta para a interpretação harmonizadora entre eficiência e legalidadeGustavo Terra Elias. --341.31Artigo de revista
2015 França, Nadielson Barbosa daControle principiológico na administração pública: uma (re)definição da legalidadeNadielson Barbosa da França. --341.31 Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo RomanoConvênios municipais no Sistema Único de Saúde e a nova lei das parcerias voluntáriasLeonardo Romano Soares. --341.350142art199_par1Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Cooperação judiciária nacionalEdilton Meireles. --340.1art37Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art49Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art84Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art102Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art109Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art21Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art105Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art5_cpt_inc11Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art76Artigo de revista
2015 Oliveira Júnior, José Alcebíades deCrediscore, cadastros preditivos e assemelhados: violações a direitos ou simples ferramentas de análise de risco para concessão de crédito?José Alcebíades de Oliveira Júnior, Mauro Borba. --342.51art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Oliveira Júnior, José Alcebíades deCrediscore, cadastros preditivos e assemelhados: violações a direitos ou simples ferramentas de análise de risco para concessão de crédito?José Alcebíades de Oliveira Júnior, Mauro Borba. --342.51art220Artigo de revista
2015 Batiston, GabrielCrédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exteriorGabriel Batiston. --341.394 art155_par2_inc1Artigo de revista
2015 Batiston, Gabriel Paulino MorzolaCrédito de ICMS na contratação de serviços de comunicaçãoGabriel Paulino Morzola Batiston. --341.394art155_par2_inc1Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deCriação de hipótese de dispensa de licitação por meio de lei "promulgada": um caso de insconstitucionalidade no Estado do AmazonasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art37Artigo de revista
2015 Khaddour, Fernando MarquesCrime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambienteFernando Marques Khaddour, Elcio Nacur Rezende. --341.3474art225Artigo de revista
2015 Khaddour, Fernando MarquesCrime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambienteFernando Marques Khaddour, Elcio Nacur Rezende. --341.3474art37_par6Artigo de revista
2015, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Crimes contra a ordem tributáriaKiyoshi Harada, Leonardo Musumecci Filho. --341.3951 341.395 Livro
2015 Vieira, Michell PrzepiorkaCritério espacial do ISS: doutrina e jurisprudênciaMichell Przepiorka Vieira. --341.393art146Artigo de revista
2015 Vieira, Michell PrzepiorkaCritério espacial do ISS: doutrina e jurisprudênciaMichell Przepiorka Vieira. --341.393art156Artigo de revista
2015 Ramos, Glauco GumeratoCrítica macroscópica ao fetiche da celeridade processual: perspectiva do CPC de hoje e no de amanhãGlauco Gumerato Ramos. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaCulpa é hipótese de improbidade administrativaIves Gandra da Silva Martins. --341.276art37_par6Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaCulpa é hipótese de improbidade administrativaIves Gandra da Silva Martins. --341.276art37_par5Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaCulpa é hipótese de improbidade administrativaIves Gandra da Silva Martins. --341.276art85_cpt_inc5Artigo de revista
2015, 2014, 2013, 2012 Puccinelli Júnior, AndréCurso de direito constitucionalAndré Puccinelli Júnior. --341.2 Livro
2015, 2014, 2013, 2012 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoCurso de direito constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2015, 2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Curso de direito constitucional tributárioHugo de Brito Machado. --341.39 Livro
2015 Pombo, Michelle Pires BandeiraCustas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiçaMichelle Pires Bandeira Pombo. --341.46216art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomospor: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art37Artigo de revista
2015 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomospor: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art179Artigo de revista
2015 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomospor: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art170_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa competência para prestação do serviço de iluminação pública em trechos de rodovias federais situadas no perímetro urbano do municípioCaroline Marinho Boaventura Santos. --341.2Artigo de revista
2015 Correra, Marcelo CaritaDa constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genéticoMarcelo Carita Correra. --341.598art5_cpt_inc63Artigo de revista
2015 Correra, Marcelo CaritaDa constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genéticoMarcelo Carita Correra. --341.598art5_cpt_inc58Artigo de revista
2015 Bennini, Antonio AugustoDa constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátriaAntonio Augusto Bennini. --341.39art37Artigo de revista
2015 Borba, Juliana de Cassia BentoDa conversão de tempo comum em tempo especial até 28.4.1995. Possibilidade doutrinária e legal e o entendimento de nossos TribunaisJuliana de Cassia Bento Borba. --341.6721Artigo de revista
2015 Namba, Edison TetsuzoDa correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireitoEdison Tetsuzo Namba. --341.272Artigo de revista
2015 Laspro, Oreste Nestor de SouzaDa expressa proibição à "decisão-surpresa" no novo CPCOreste Nestor de Souza Laspro. --341.4626art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Laspro, Oreste Nestor de SouzaDa expressa proibição à "decisão-surpresa" no novo CPCOreste Nestor de Souza Laspro. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Lunelli, Rômulo Gabriel MDa ilegal vedação da participação de cooperativas em licitações públicas: a ofensa ao ordenamento jurídico como justificativa para a proteção do trabalhadorRômulo Gabriel M. Lunelli. --341.3527art174_par2Artigo de revista
2015, 1998 Souza, Luciano Oliveira Mattos deDa impossibilidade de delegação das atividades de trânsito a particularesLuciano Oliveira Mattos de Souza. --341.376 Artigo de revista
2015 Freitas, André Vicente Leite deDa inconstitucionalidade da dispensa imotivada de empregados públicos nas sociedades de economia mista e nas empresas públicas e o desrespeito ao princípio do concurso públicoAndré Vicente Leite de Freitas e Leandro Lopes Aguilar. --341.33312art37_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Vieira, Lucas PachecoDa inconstitucionalidade do restabelecimento das alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeirasLucas Pacheco Vieira, Pablo Augusto Lima Mourão. --341.39 art195Artigo de revista
2015 Vitorelli, EdilsonDa incostitucionalidade formal e material das cotas raciais em concursos públicosEdilson Vitorelli. --341.2722art37_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Vitorelli, EdilsonDa incostitucionalidade formal e material das cotas raciais em concursos públicosEdilson Vitorelli. --341.2722art208_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Santos, Maria Stephany dosda inidoneidade da nota fiscal e o crédito do ICMSMaria Stephany dos Santos. --341.39art153Artigo de revista
2015 Zorzan, GilcinéiaDa interceptação telefônica: questões especiais da Lei n° 9.296-96Gilcinéia Zorzan. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Zorzan, GilcinéiaDa interceptação telefônica: questões especiais da Lei n° 9.296-96Gilcinéia Zorzan. --341.2art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Gloeckner, Joseane LedebrumDa necessidade de uma política pública voltada aos medicamentos para doenças rarasJoseane Ledebrum Gloeckner. --341.27art5Artigo de revista
2015, 2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015, 2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015, 2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc72Artigo de revista
2015, 2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art201_par2Artigo de revista
2015, 2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art7_cpt_inc24Artigo de revista
2015 Abud, Cláudia JoséDano moral decorrente de acidente do trabalhoCláudia José Abud. --342.153art5_cpt_inc5Artigo de revista
2015, 2013, 2011, 2010 Campos, Wânia Alice Ferreira LimaDano moral no direito previdenciário: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaWânia Alice Ferreira Lima Campos. --342.1513 342.153 Livro
2015 Malveira, Jamille SaratyDa possibilidade de ressarcimento por danos não patrimoniais nas relações de conjugalidadeJamille Saraty Malveira. --342.1625art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Malveira, Jamille SaratyDa possibilidade de ressarcimento por danos não patrimoniais nas relações de conjugalidadeJamille Saraty Malveira. --342.1625art226_par6Artigo de revista
2015 Moraes, Julia BrumDa possibilidade do estabelecimento da paternidade alimentarJulia Brum Moraes. --342.163Artigo de revista
2015 Rosa, Letícia Carla BaptistaDa prática da eugenia na pós-modernidade em decorrência da utilização da reprodução humana assistida na realização do projeto parentalLetícia Carla Baptista Rosa, Marcela Gorete Rosa Maia Guerra. --342.16Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art5Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art37Artigo de revista
2015 Candeia, RodineiDa solução jurídica para as demarcações de áreas indígenasRodinei Candeia. --342.1235Artigo de revista
2015 Santos, Kleber Bispo dosDas sanções da Lei anticorrupção à luz da ponderação de interessesKleber Bispo dos Santos. --341.55172art170Artigo de revista
2015 Santos, Kleber Bispo dosDas sanções da Lei anticorrupção à luz da ponderação de interessesKleber Bispo dos Santos. --341.55172art3Artigo de revista
2015 Santos, Kleber Bispo dosDas sanções da Lei anticorrupção à luz da ponderação de interessesKleber Bispo dos Santos. --341.55172art1_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Freitas, JuarezDecisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficienteJuarez Freitas, Rafael Martins Costa Moreira. --341.3511art93Artigo de revista
2015, 2013 Nascimento, Rodrigo Melo doDecisões condenatórias proferidas pelas cortes de contas: natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídicaRodrigo Melo do Nascimento. --341.385 art77Artigo de revista
2015, 2013 Nascimento, Rodrigo Melo doDecisões condenatórias proferidas pelas cortes de contas: natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídicaRodrigo Melo do Nascimento. --341.385 art73_par3Artigo de revista
2015, 2013 Nascimento, Rodrigo Melo doDecisões condenatórias proferidas pelas cortes de contas: natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídicaRodrigo Melo do Nascimento. --341.385 art71_par3_inc2Artigo de revista
2015, 2013 Nascimento, Rodrigo Melo doDecisões condenatórias proferidas pelas cortes de contas: natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídicaRodrigo Melo do Nascimento. --341.385 art71_par3_inc8Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoDecisões interlocutórias, agravo de instrumento e mandado de segurança no novo CPCPedro Roberto Decomain. --341.4651art5_cpt_inc69Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoDecisões interlocutórias, agravo de instrumento e mandado de segurança no novo CPCPedro Roberto Decomain. --341.4651art5_cpt_inc70Artigo de revista
2015 Oliveira, Luciana Marques Vieira da SilvaDeclaração de inconstitucionalidade de benefício fiscal de ICMS concedido sem prévio convênio CONFAZ e consequências práticasLuciana Marques Vieira da Silva Oliveira. --341.39104Artigo de revista
2015 Baião, JulianDecreto federal n° 1.480/1995 e o direito de greve no serviço público: análise jurisprudencialBaião, Julian. --342.661art9Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoDecreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeirasVictor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --341.3974 art153_par1Artigo de revista
2015, 2012 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Déficit democrático do estado brasileiro (legislativo e administrativo)Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.234 Artigo de revista
2015 Reisdorfer, Guilherme F. DiasDefinição e concretização do direito à cidade: entre direitos e deveres fundamentaisGuilherme F. Dias Reisdorfer. --341.374art182_par1Artigo de revista
2015 Rocha, Paulo Victor Vieira daDefinição e estrutura dos direitos fundamentaisPaulo Victor Vieira da Rocha. --341.272Artigo de revista
2015 Garcia Filho, José Carlos CalDelação premiada e devido processo legalpor José Carlos Cal Garcia Filho. --341.523art5_cpt_inc63Artigo de revista
2015 Rocha, Sergio AndréDesafios presentes e futuros do processo administrativo fiscalSergio André Rocha. --341.3958art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957DesapropriaçãoLuiz Fabião Guasque. --341.3772 Artigo de revista
2015 Buzanello, Graziele MarieteDesapropriação-sanção para fins de reforma agrária e o respectivo microssistema normativo: necessidade de contemporaneidade do laudo de avaliação e vistoria do INCRA e da perícia judicialGraziele Mariete Buzanello. --341.3772art182Artigo de revista
2015 Rodrigues, ElaineDesconsideração da personalidade jurídicaElaine Rodrigues. --342.119art170Artigo de revista
2015 Pinheiro, Adilson Ivan CDesenvolvimento econômico e o abuso do poder econômico: “uma visão sobre a dinâmica da economia brasileira e os meios coercitivos de combate à abusividade da concentração do capital e produção”Adilson Ivan C. Pinheiro. --341.378Artigo de revista
2015 Fernandes, Diego da RochaDesenvolvimento e sustentabilidade: desafio ao princípio da equidade gerencial no BrasilDiego da Rocha Fernandes. --341.347Artigo de revista
2015 Silva, Luciano Luis AlmeidaDignidade da pessoa humana, presunção de inocência e liberdade de expressão: efetivação da garantia constitucional e combate à estigmação precoce do acusadoLuciano Luis Almeida Silva. --341.272art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Silva, Luciano Luis AlmeidaDignidade da pessoa humana, presunção de inocência e liberdade de expressão: efetivação da garantia constitucional e combate à estigmação precoce do acusadoLuciano Luis Almeida Silva. --341.272art220_par1Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2002, 2001 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.274 341.272 art1_cpt_inc3Livro
2015 Ramos, André de CarvalhoDignidade humana como obstáculo à homolação de sentença estrangeiraAndré de Carvalho Ramos. --342.36art5Artigo de revista
2015 Ramos, André de CarvalhoDignidade humana como obstáculo à homolação de sentença estrangeiraAndré de Carvalho Ramos. --342.36art170Artigo de revista
2015 Ramos, André de CarvalhoDignidade humana como obstáculo à homolação de sentença estrangeiraAndré de Carvalho Ramos. --342.36art102Artigo de revista
2015 Ramos, André de CarvalhoDignidade humana como obstáculo à homolação de sentença estrangeiraAndré de Carvalho Ramos. --342.36art226Artigo de revista
2015 Ramos, André de CarvalhoDignidade humana como obstáculo à homolação de sentença estrangeiraAndré de Carvalho Ramos. --342.36art105Artigo de revista
2015 Duarte, Francisco CarlosDireito, socioambientalismo e educaçãoFrancisco Carlos Duarte, Léa Bortolon. --341.347art225Livro
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art6Artigo de revista
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art37_par6Artigo de revista
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art205Artigo de revista
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art209Artigo de revista
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art214Artigo de revista
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art5_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art3_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireito à educação na diversidade: a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do EstadoLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.2733art3_cpt_inc4Artigo de revista
2015, 2012 Cassettari, ChristianoDireito agrárioChristiano Cassettari. --342.1243 Livro
2015 Henrique, Anne Cristiny dos ReisDireito à nomeação em concurso público: enfoques da jurisprudência brasileiraAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.33312 art37Artigo de revista
2015 Silveira, Daniela Gonsalves daDireito ao contraditório, dever de fundamentação e direito à publicidade no novo Código de processo civil brasileiroDaniela Gonsalves da Silveira. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Maniglia, ElisabeteDireito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988Elisabete Maniglia, Thiago Lemos Possas. --341.27Artigo de revista
2015 Santos, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dosDireito ao silêncio no processo penalMarcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. --341.4344Livro
2015 Olinski, Raquel IracemaDireito à remuneração de horas extras dos empregados domésticos e sua efetividadeRaquel Iracema Olinski. --342.622art7_cpt_inc13Artigo de revista
2015 Olinski, Raquel IracemaDireito à remuneração de horas extras dos empregados domésticos e sua efetividadeRaquel Iracema Olinski. --342.622art7_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Silva, Denise dos Santos VasconcelosDireito à saúde: ativismo judicial, políticas públicas e reserva do possívelDenise dos Santos Vasconcelos Silva ; apresentação Jorge Miranda ; prefácio Jorge Reis Novais. --341.2Livro
2015 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daDireito à saúde e o consentimento informado do idosoGuilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos. --341.27art196Artigo de revista
2015 Vargas, Bruna DaleffeDireito à saúde na atual estrutura normativa brasileiraBruna Daleffe de Vargas. --341.2art196Artigo de revista
2015 Vargas, Bruna DaleffeDireito à saúde na atual estrutura normativa brasileiraBruna Daleffe de Vargas. --341.2art197Artigo de revista
2015 Vargas, Bruna DaleffeDireito à saúde na atual estrutura normativa brasileiraBruna Daleffe de Vargas. --341.2art198Artigo de revista
2015 Farias, James Magno AraújoDireito constitucional do trabalho: sociedade e pós-modernidadeJames Magno Araújo Farias. --342.6Livro
2015, 2013 Barreto, Alex MunizDireito constitucional positivoAlex Muniz Barreto. --341.2 Livro
2015, 2012 Franzé, Luís Henrique BarbanteDireito constitucional sistematizado: para provas e concursosLuís Henrique Barbante Franzé. --341.2 Livro
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo. --342.6art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo. --342.6art5_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo. --342.6art5_cpt_inc27Artigo de revista
2015 Fontenele, Paulo Henrique CarneiroDireito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambientePaulo Henrique Carneiro Fontenele. --342.123art225Artigo de revista
2015 Tapajós, Ib SalesDireito de greve e corte de ponto no serviço públicoIb Sales Tapajós. --342.661Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1996, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca. --341.378 Livro
2015 Menegat, FernandoDireito e infraestrutura: propostas de (in)definiçãoFernando Menegat. --341Artigo de revista
2015 Bello Filho, Ney de BarrosDireito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmaçãoNey de Barros Bello Filho. --341.347art225Artigo de revista
2015 Ruaro, Regina LindenDireito fundamental à privacidade: o sigilo bancário e a fiscalização da Receita Federal do BrasilRegina Linden Ruaro. --341.2738art5Artigo de revista
2015 Gomes, Enéias XavierDireito fundamental à tutela do patrimônio culturalEnéias Xavier Gomes. --341.272Artigo de revista
2015 Passos, Marcelo Murillo de AlmeidaDireito penal: uma introdução por seus princípios constitucionaisMarcelo Murillo de Almeida Passos. --341.5Livro
2015, 2014, ..., 2010, 2009 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoDireito processual constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2015, 1998, 1997 Comparato, Fábio Konder, 1936Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedadeFábio Konder Comparato. --342.123 Artigo de revista
2015 Freitas Júnior, Roberto MendesDireitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislaçãoRoberto Mendes Freitas Júnior. --341.27Livro
2015 Hommerding, Adalberto NarcisoDireitos fundamentais: o limite da liberdade de crença e de consciência religiosa a partir da crítica hermenêutica do direitoAdalberto Narciso Hommerding, Cláudio Rogério Sousa Lira. --341.272art5Artigo de revista
2015 Mello, Cleyson de MoraesDireitos fundamentais e dignidade da pessoa humanaCleyson de Moraes Mello, Thiago Moreira. --341.272Livro
2015 Cardoso, Breno LobatoDireitos fundamentais e tributaçãoBreno Lobato Cardoso. --341.39Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Machado, Diego PereiraDireitos humanosDiego Pereira Machado. --341.27 Livro
2015 Bastos, Angélica BarrosoDireitos humanos das crianças e dos adolescentes: as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenisAngélica Barroso Bastos. --341.27Livro
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182art5_cpt_inc70Artigo de revista
2015 Baptista, PatríciaDiscricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativoPatrícia Baptista. --341.349Artigo de revista
2015 Oliveira, Fabricio FerreiraDispensa de licitação (DL) emergencial: um instrumento de eficiência e solução administrativa ou um meandro para solução da incúria do gestor público?Fabricio Ferreira Oliveira. --341.3527art37Artigo de revista
2015 Moreira, Izabel RosaDiversidade sexual como direito fundamental: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no BrasilIzabel Rosa Moreira. --341.272Livro
2015 Bertuol Junior, AltecirDivisão da propaganda eleitoral gratuita: instrumento antidemocrático da "festa da democracia"Altecir Bertuol Junior. --341.28462Artigo de revista
2015 Reis, Francis Vanine de AndradeDivórcio potestativo e julgamento fracionado do mérito no novo Código de processo civilFrancis Vanine de Andrade Reis. --342.16272art226_par6Artigo de revista
2015 Oliveira, Renato Gomes deDo comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais: os efeitos da Emenda constitucional nº 87/2015Renato Gomes de Oliveira. --341.393 art155_par2_inc7Artigo de revista
2015 Oliveira, Renato Gomes deDo comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais: os efeitos da Emenda constitucional nº 87/2015Renato Gomes de Oliveira. --341.393 art155_par2_inc8Artigo de revista
2015 Damaceno, Rildon Aurelino EvaristoDo dever de licitar no BrasilRildon Aurelino Evaristo Damaceno. --341.3527Artigo de revista
2015 Travnik, Wieland PuntigamDo direito de regresso no factoringWieland Puntigam Travnik. --342.24Artigo de revista
2015 Bechelli, AndreaDo direito intertemporal no Brasil: uma introdução ao estudo do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgadaAndrea Bechelli. --340.323art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Bechelli, AndreaDo direito intertemporal no Brasil: uma introdução ao estudo do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgadaAndrea Bechelli. --340.323art5_cpt_inc40Artigo de revista
2015 Lobo Filho, Fernando RissoliDo estímulo ao desenvolvimento nacional sustentável através das contratações públicasFernando Rissoli Lobo Filho. --341.352Artigo de revista
2015 Andrade, ThálisDo Imposto de Importação à tarifa no comércio internacional: a mudança de paradigma no regime das aliquotas do IIThális Andrade. --341.39611Artigo de revista
2015 Macedo, Alan da CostaDo prazo de validade na pretensão resistida do INSS em benefícios por incapacidadeAlan da Costa Macedo. --341.672Artigo de revista
2015, 2014 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDos incentivos fiscais no BrasilRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.39104 art165_par6Artigo de revista
2015 Spechoto, KarinaDos regimes próprios de previdência socialKarina Spechoto. --341.62Livro
2015 Soares, Leonardo OliveiraDuas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recursoLeonardo Oliveira Soares. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraDuas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recursoLeonardo Oliveira Soares. --341.4655art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraDuas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recursoLeonardo Oliveira Soares. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Caliendo, PauloDuração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPCPaulo Caliendo. --341.272art5_par2Artigo de revista
2015, 2014 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 art5Artigo de revista
2015, 2014 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 art150Artigo de revista
2015, 2014 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 art195_par2Artigo de revista
2015, 2014 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 art40_par12Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274art24_par1Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274art24_par2Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274art24_par3Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274art24_par4Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274art24_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Xavier, Gabriela CostaEducação como instrumento de efetivação da democraciaGabriela Costa Xavier, Flávia Otoni, Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola. --341.234 Artigo de revista
2015, 2011 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Educação domiciliar constitui crime?Damásio de Jesus. --341.4 art6Artigo de revista
2015, 2011 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Educação domiciliar constitui crime?Damásio de Jesus. --341.4 art205Artigo de revista
2015, 2011 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Educação domiciliar constitui crime?Damásio de Jesus. --341.4 art229Artigo de revista
2015 Efing, Antônio CarlosEducação para o consumo consciente: um dever do EstadoAntônio Carlos Efing, Augusto César Leite de Resende. --342.51Artigo de revista
2015 Stürmer, GilbertoEfetivação da justiça e conciliação no processo do trabalho brasileiroGilberto Stürmer. --342.6641art114Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 art6Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 art3Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 art194Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 art215Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 art232Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 art7_cpt_inc33Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 art231Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoEfetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPCFernando Rubin. --341.46 art5_cpt_inc56Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoEfetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPCFernando Rubin. --341.46 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoEfetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPCFernando Rubin. --341.46 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoEfetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPCFernando Rubin. --341.46 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Moreno, Renan de MarchiEficácia da Lei Maria da PenhaRenan de Marchi Moreno. --341.556art226Artigo de revista
2015 Mauricio, Ubiratan de CoutoEficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial: um ensaio introdutórioUbiratan de Couto Mauricio. --342.162art109Artigo de revista
2015 Mauricio, Ubiratan de CoutoEficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial: um ensaio introdutórioUbiratan de Couto Mauricio. --342.162art105Artigo de revista
2015 Queiroz, João Eduardo LopesEficiência, estabilidade do servidor público e contrato de gestão interna corporisJoão Eduardo Lopes Queiroz. --341.33art37_par8Artigo de revista
2015 Queiroz, João Eduardo LopesEficiência, estabilidade do servidor público e contrato de gestão interna corporisJoão Eduardo Lopes Queiroz. --341.33art41_par1_inc3Artigo de revista
2015, 2014 Simão, CalilElementos do sistema de controle de constitucionalidadeCalil Simão. --341.202 Livro
2015 Costa, Elisson Pereira daElemento subjetivo no ato de improbidade administrativaElisson Pereira da Costa. --341.336 art37_par4Artigo de revista
2015 Silva, Bruno CamposEmbargos de declaração e o novo Código de processo civilBruno Campos Silva. --341.4655 art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Coimbra, RodrigoEm busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisRodrigo Coimbra. --341.27art127Artigo de revista
2015 Coimbra, RodrigoEm busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisRodrigo Coimbra. --341.27art129Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEmenda constitucional 88/2015 e aposentadoria compulsóriaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.623523 Artigo de revista
2015 Machado, Antônio Cláudio da CostaEmenda constitucional nº 66/2010: extinção do instituto da separação? Não à luz da evolução histórica, da constitucional, legal ou do Novo Código de processo civilAntônio Cláudio da Costa Machado, Débora Gozzo, Denise de Paula Andrade. --342.1627Artigo de revista
2015 Neves, Angela Vieira dasEmenda constitucional nº 87/2015 e seus impactos no ordenamento jurídico tributárioAngela Vieira das Neves. --341.39art155_par2_inc7Artigo de revista
2015 Neves, Angela Vieira dasEmenda constitucional nº 87/2015 e seus impactos no ordenamento jurídico tributárioAngela Vieira das Neves. --341.39art155_par2_inc8Artigo de revista
2015 Silva, Abadio Souza eEm respeito ao devido processo legal, cabe à polícia judiciária e não ao Procurador-geral de justiça investigar notícia crime envolvendo prefeito municipalAbadio Souza e Silva, Eva Ravage L. Gomes e Gustavo Alexandre G. de Araújo. --341.2553art29Artigo de revista
2015 Batiston, Gabriel Paulino MarzolaEntendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computadorGabriel Paulino Marzola Batiston. --341.39art156_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Pereira, CesarEntidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no BrasilCesar Pereira, Luísa Quintão. --341.4618art127Artigo de revista
2015 Pereira, CesarEntidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no BrasilCesar Pereira, Luísa Quintão. --341.4618art129_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Pereira, CesarEntidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no BrasilCesar Pereira, Luísa Quintão. --341.4618art5_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Santano, Ana ClaudiaEntre a (in)segurança jurídica, os direitos fundamentais políticos e o ativismo judicial: as deficiências da justiça eleitoral e seus efeitos sobre a democracia brasileiraAna Claudia Santano. --341.4194art22_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Santano, Ana ClaudiaEntre a (in)segurança jurídica, os direitos fundamentais políticos e o ativismo judicial: as deficiências da justiça eleitoral e seus efeitos sobre a democracia brasileiraAna Claudia Santano. --341.4194art62_par1_aln1Artigo de revista
2015 Sousa, Otavio Augusto VenturiniEntre a demanda e a oferta: a lógica da competição na implementação do modelo de organização social para gerência do serviço público de saúdeOtavio Augusto Venturini Sousa. --341.31art196Artigo de revista
2015 Sousa, Otavio Augusto VenturiniEntre a demanda e a oferta: a lógica da competição na implementação do modelo de organização social para gerência do serviço público de saúdeOtavio Augusto Venturini Sousa. --341.31art197Artigo de revista
2015 Sousa, Otavio Augusto VenturiniEntre a demanda e a oferta: a lógica da competição na implementação do modelo de organização social para gerência do serviço público de saúdeOtavio Augusto Venturini Sousa. --341.31art199Artigo de revista
2015 Sousa, Otavio Augusto VenturiniEntre a demanda e a oferta: a lógica da competição na implementação do modelo de organização social para gerência do serviço público de saúdeOtavio Augusto Venturini Sousa. --341.31art198Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto. --341.396216art153Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto. --341.396216art48Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto. --341.396216art158Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto. --341.396216art151Artigo de revista
2015 Gouvêa, Carina BarbosaE o velho/novo problema da criação de municípios no Brasil: afinal, eles podem ser criados?Carina Barbosa Gouvêa. --341.2Artigo de revista
2015 Ribas, Carolline LealEquilíbrio democrático e controle social: o controle dos atos de gestão da administração pública por meio da participação popularCarolline Leal Ribas. --341.31Artigo de revista
2015, 2012 Santiago Neto, José de AssisEstado democrático de direito e processo penal acusatórioJosé de Assis Santiago Neto. --341.4333 Livro
2015 Odon, Daniel IvoEugenia parental: uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da dignidade humanaDaniel Ivo Odon. --342.1634Artigo de revista
2015 Senhoras, Elói MartinsEvolução das mutações legislativa e jurisprudencial sobre o teto constitucional de retribuição pecuniária dos servidores públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.335art37_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Senhoras, Elói MartinsEvolução das mutações legislativa e jurisprudencial sobre o teto constitucional de retribuição pecuniária dos servidores públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.335art37_cpt_inc15Artigo de revista
2015 Souza, Sergio Iglesias Nunes deExclusão do imóvel do fiador da penhora e o direito à moradia: diferenças ontológicas de fiança e caução na Lei 8.245/1991Sergio Iglesias Nunes de Souza. --342.14533Artigo de revista
2015 Silva, Marcos Alves daExclusão e proteção ou da monogamia e seus dilemasMarcos Alves da Silva.342.162841art226Artigo de revista
2015 Farah, EliasExecução de sentença: depósito bancário judicial : correção monetária e juros de mora aplicáveis : tabela do Tribunal de JustiçaElias Farah. --342.259art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Farah, EliasExecução de sentença: depósito bancário judicial : correção monetária e juros de mora aplicáveis : tabela do Tribunal de JustiçaElias Farah. --342.259art60_par4_inc4Artigo de revista
2015, 2005 Garcia, EmersonExercício de funções eleitorais pelos promotores de justiça perante os juízes e juntas eleitorais: poder de designação do Ministério Público EstadualEmerson Garcia. --341.413 Artigo de revista
2015 Toaldo, Adriane MedianeiraExoneração de alimentos a ex-cônjuges: inexistência das alterações nas consições econômicas dos cônjugesAdriane Medianeira Toaldo, Juliana Muller. --342.1615Artigo de revista
2015 Humbert, Georges Louis HageExpressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função?Georges Louis Hage Humbert. --342.12473art5Artigo de revista
2015 Humbert, Georges Louis HageExpressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função?Georges Louis Hage Humbert. --342.12473art182Artigo de revista
2015 Humbert, Georges Louis HageExpressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função?Georges Louis Hage Humbert. --342.12473art186Artigo de revista
2015 Humbert, Georges Louis HageExpressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função?Georges Louis Hage Humbert. --342.12473art172Artigo de revista
2015 Nascimento, Mayara CristineFamílias paralelas ao casamento: uma análise do reconhecimento e direito à triação dos bensMayara Cristine do Nascimento, Geovana da Conceição. --342.1627Artigo de revista
2015 Poli, Luciana CostaFamílias simultâneas: uma realidade invisível?Luciana Costa Poli. --342.16art226Artigo de revista
2015, 2014 Barbosa Neto, Paulo SouzaFato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STFPaulo Souza Barbosa Neto. --341.39624 art156Artigo de revista
2015 Sousa, Manoel Messias deFederalismo cooperativo: o emprego da força nacional de segurança viola a Constituição da repúblicaManoel Messias de Sousa. --341.5514art23Artigo de revista
2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2015 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraFinanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantiasEduardo Marcial Ferreira Jardim. --341.382Livro
2015 Fiorentino, Marcelo Fróes delFixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributáriaMarcelo Fróes del Fiorentino. --341.3956art150_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.--340.3Artigo de revista
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --342.6501art6Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --342.6501art7Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --342.6501art170Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --342.6501art193Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --342.6501art5_cpt_inc49Livro
2015 Ferrari, Graziela Maria RigoFunção social da empresa: dimensão positiva e restritiva e responsabilidade socialGraziela Maria Rigo Ferrari, Ricardo Lupion Garcia. --342.12473 art170Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --341.4622art182Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --341.4622art170Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --341.4622art184Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Função social da posse e ações possessórias: (releitura do art. 927, I do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC)Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz. --341.4622art243Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art5Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art14Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art8Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art9Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art114Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art129Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art102Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art37Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello. --341.4182art232Artigo de revista
2015 Maranhão, ClaytonFundamentos e perfis do efeito devolutivo do recurso de apelaçãoClayton Maranhão, Rogério Rudiniki Neto. --341.4656art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Feitosa Filho, Airton FreitasFunrural: empregador rural pessoa física e jurídica : evolução jurisprudencial e perspectivas futurasAirton Freitas Feitosa Filho, Ricardo Braghini. --341.39861 art195Artigo de revista
2015 Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoGarantias constitucionais e segurança jurídicaMarcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Ricardo Lewandowski ; apresentação Arnoldo Wald. --341.27art5_cpt_inc36Livro
2015 Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoGarantias constitucionais e segurança jurídicaMarcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Ricardo Lewandowski ; apresentação Arnoldo Wald. --341.27art93_cpt_inc10Livro
2015 Araújo, Francisco Firmo Barreto deGarantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficienteFrancisco Firmo Barreto de Araújo, Nestor Eduardo Araruna Santiago. --341.41art134Artigo de revista
2015 Araújo, Francisco Firmo Barreto deGarantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficienteFrancisco Firmo Barreto de Araújo, Nestor Eduardo Araruna Santiago. --341.41art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art24Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art37Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art23Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art29Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art18Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art30_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938Gestão e licenciamento ambientaisToshio Mukai. --341.3472art24_par2Artigo de revista
2015 Sícoli, JulianaGravações e filmagens como meio de provaJuliana Sícoli. --342.68art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Araújo, Antônio DonatoGuarda compartilhadaAntônio Donato Araújo, Vitoria Regia Moreira Dourado, Iarla Bruna Oliveira de Aguiar. --342.1634art226_par7Artigo de revista
2015 Santos, Ângela Maria Silveira dosGuarda exercida pela família extensa: substitutiva e complementarÂngela Maria Silveira dos Santos, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1642art3_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Santos, Ângela Maria Silveira dosGuarda exercida pela família extensa: substitutiva e complementarÂngela Maria Silveira dos Santos, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1642art227_par4Artigo de revista
2015 Fincato, Denise PiresHabeas data na justiça do trabalhoDenise Pires Fincato, Mauricio Antonacci Krieger. --341.2743art5_cpt_inc72Artigo de revista
2015 Resende, Crislaine Débora SouzaHomossexualidade e homoafetividade: o caminho percorrido para a conquista de seus direitosCrislaine Débora Souza Resende. --342.1628art226Artigo de revista
2015, 2014, 2013, 2012 Bergamini, AdolphoICMS: não incidência sobre os serviços de veiculação de publicidade em outdoors e via internetAdolpho Bergamini. --341.39632 341.393 341.396 art155Artigo de revista
2015 Piccoli, Karin Rose Mussi BotelhoICMS sobre o comércio eletrônico: as polêmicas geradas pela EC nº 87/2015Karin Rose Mussi Botelho Piccoli. --341.39632art155_par2_inc7Livro
2015 Piccoli, Karin Rose Mussi BotelhoICMS sobre o comércio eletrônico: as polêmicas geradas pela EC nº 87/2015Karin Rose Mussi Botelho Piccoli. --341.39632art155_par2_inc8Livro
2015 Ozai, Ivan OzawaICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado)Ivan Ozawa Ozai. --341.39 art155_par2_inc9Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art3_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art3_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art4_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art5_cpt_inc41Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art5_cpt_inc42Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art227Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art7_cpt_inc30Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art7_cpt_inc31Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim. --341.2722art37_cpt_inc7Artigo de revista
2015 Cunha, Leonardo Dias daIlegitimidade da contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS exigida do empregador na ocorrência de despedida de funcionário, sem justa causa: art. 1º da LC nº 110/01Leonardo Dias da Cunha. --341.39art149Artigo de revista
2015 Moraes, Paulo Douglas Almeida deImpactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissionalPaulo Douglas Almeida de Moraes. --342.6art6Artigo de revista
2015 Moraes, Paulo Douglas Almeida deImpactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissionalPaulo Douglas Almeida de Moraes. --342.6art196Artigo de revista
2015 Moraes, Paulo Douglas Almeida deImpactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissionalPaulo Douglas Almeida de Moraes. --342.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2015 Nasser, Maria Virginia Nabuco do Amaral MesquitaImpenhorável porque afeto à prestação de serviço público, e não porque pertencente à empresa estatal: um critério ainda a ser encontrado pelo Supremo Tribunal FederalMaria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. --341.32art173_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraImposição liminar de responsabilização pessoal ao chefe do Poder Executivo em ações civis na área de saúde: violação à "ordem pública", efeito multiplicador e devido processo legalLeonardo Oliveira Soares. --342.151art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviçosIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.396 art156Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviçosIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.396 art155Artigo de revista
2015 Pelizzaro, Renato SImposto sobre produtos industrializados ("IPI"): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadoresRenato S. Pelizzaro. --341.396art153Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonImprobidade adiministrativa: configuração e reparação do dano moralEmerson Garcia. --341.336art37Artigo de revista
2015 Beltrão, Demétrius AmaralImunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticosDemétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães. --341.39452art195Artigo de revista
2015 Beltrão, Demétrius AmaralImunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticosDemétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães. --341.39452art146Artigo de revista
2015 Beltrão, Demétrius AmaralImunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticosDemétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães. --341.39452art150Artigo de revista
2015 Beltrão, Demétrius AmaralImunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticosDemétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães. --341.39452art194Artigo de revista
2015 Malaguido, Fernanda StellaImunidade tributária no terceiro setorFernanda Stella Malaguido. --341.39452art195Artigo de revista
2015 Malaguido, Fernanda StellaImunidade tributária no terceiro setorFernanda Stella Malaguido. --341.39452art150Artigo de revista
2015 Lima Junior, José Airton BezerraInaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no BrasilJosé Airton Bezerra Lima Junior. --341.396art150_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Lima Junior, José Airton BezerraInaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no BrasilJosé Airton Bezerra Lima Junior. --341.396art153Artigo de revista
2015 Bomfim, Gilson PachecoIncentivos tributários: conceituação, limites e controleGilson Pacheco Bomfim. --341.39104Livro
2015, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Incidência do IPTU sobre bens da União em posse de entidades não imunesIves Gandra da Silva Martins. --341.396 art150Artigo de revista
2015 Matias, Roseli da SilvaIncidência do ISSQN nas operações bancáriasRoseli da Silva Matias. --341.396Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça. --341.4182art127Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça. --341.4182art134Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça. --341.4182art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Miguel, Luciano GarciaInconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPILuciano Garcia Miguel. --341.396 art153_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiInconstitucionalidade do limite máximo de 90 dias atinente ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei nº 12.506/11): reflexão lastreada no princípio da vedação de retrocesso socialJorge Boucinhas Filho e Ney Maranhão. --342.6529 art7_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Sena, Paulo Victor SouzaInconstitucionalidade na exigência de quitação eleitoral como condição de elegibilidadePaulo Victor Souza Sena. --341.28art14Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art108Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art105Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Bastos, Filipe Silvestre LacerdaIn dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese?Filipe Silvestre Lacerda Bastos. --341.393art145Artigo de revista
2015 Bastos, Filipe Silvestre LacerdaIn dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese?Filipe Silvestre Lacerda Bastos. --341.393art149-1Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes. --341.5462art5_cpt_inc43Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes. --341.5462art84_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Alcântara, Allan deInelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/1990: ratificação do parecer prévio das contas do prefeito pela câmara municipalAllan de Alcântara. --341.281Artigo de revista
2015 Gaspardo, MuriloInfluência do poder econômico na atuação dos partidos brasileiros: uma análise a partir do caso do Código florestalMurilo Gaspardo. --341.29art17Artigo de revista
2015 Gaspardo, MuriloInfluência do poder econômico na atuação dos partidos brasileiros: uma análise a partir do caso do Código florestalMurilo Gaspardo. --341.29art14_par3_inc5Artigo de revista
2015 Silva, Aurélia Carla Queiroga daIniciativa popular como técnica da democracia participativa e os novos horizontes da hermenêutica constitucionalAurélia Carla Queiroga da Silva. --341.2572art14Artigo de revista
2015 Altafini, Daniel LuizelliInquérito policial militar: justa causa como pressuposto para instauraçãoDaniel Luizelli Altafini. --341.75Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. --341.4331art144Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. --341.4331art129_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. --341.4331art5_cpt_inc59Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art225Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art93Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art129Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art49Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art84Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art102Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art37Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art60Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art5_cpt_inc61Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art5_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art85Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Constituição federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou ecônomica. O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor"Ives Gandra da Silva Martins. --342.64164art8_cpt_inc4Artigo de revista
2015, 2006, 2005, 1996 Greco Filho, Vicente, 1943Interceptação telefônica: considerações sobre a lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996Vicente Greco Filho. --341.2738 Livro
2015 Castro, Bernardo Vassalle deInteresse público e a responsabilidade da administração nas terceirizações trabalhistasBernardo Vassalle de Castro. --341.31Artigo de revista
2015 Lucena, Pedro Flávio CardosoInterfaces funcionais do Estado: ponderação de interesses e administração públicaPedro Flávio Cardoso Lucena. --341.24Artigo de revista
2015 Galvão, Danyelle da SilvaInterrogatório por videoconferênciaDanyelle da Silva Galvão. --341.4344Livro
2015 Souza, Fernanda Vieira deIntervalo do art. 384 da CLT e sua compatibilidade à Carta Magna de 1988Fernanda Vieira de Souza. --342.622art5Artigo de revista
2015 Saddy, AndréIntervenção direta do Estado na economia: uma análise do caput do art. 173 da Constituição brasileiraAndré Saddy. --341.3782art173Artigo de revista
2015 Cavalcante Segundo, Antonio de HolandaÍntima convicção, veredictos dos jurados e o recurso de apelação com base na contrariedade à prova dos autos: necessidade de compatibilidade com um processo de base garantistaAntonio de Holanda Cavalcante Segundo, Nestor Eduardo Araruna Santiago. --341.4art92Artigo de revista
2015 Cavalcante Segundo, Antonio de HolandaÍntima convicção, veredictos dos jurados e o recurso de apelação com base na contrariedade à prova dos autos: necessidade de compatibilidade com um processo de base garantistaAntonio de Holanda Cavalcante Segundo, Nestor Eduardo Araruna Santiago. --341.4art93Artigo de revista
2015 Pieri, Sueli A. deInventário cumulativo no novo Código de processo civil e a busca pela celeridade processualSueli A. de Pieri. --342.1662art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Lamego, Luciano de CastroInvestidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos: abordagem crítica da repercussão geral no recurso extraordinário nº 724.347Luciano de Castro Lamego. --341.33 art37_par6Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daInviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TIpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Harada, Kiyoshi, 1941IOF. Inconstitucionalidade e ilegalidade do aumentoKiyoshi Harada. --341.39633art153Artigo de revista
2015 Tróccoli Júnior, HenriqueIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFHenrique Tróccoli Júnior. --341.396 art146_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Braghini, RicardoIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFRicardo Braghini. --341.396art146_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Carraza, Elizabeth NazarIPTU e progressividade: igualdade e capacidade contributivaElizabeth Nazar Carraza. --341.39art156_par1Livro
2015 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves deIRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveisPedro Guilherme Gonçalves de Souza. --341.396217art146Artigo de revista
2015 Souza, Pedro Guilherme Gonçalves deIRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveisPedro Guilherme Gonçalves de Souza. --341.396217art145Artigo de revista
2015 Oliveira, Diogo Ricardo GoesIsenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicasDiogo Ricardo Goes Oliveira. --341.39611art150_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Oliveira, Diogo Ricardo GoesIsenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicasDiogo Ricardo Goes Oliveira. --341.39611art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Oliveira, Diogo Ricardo GoesIsenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicasDiogo Ricardo Goes Oliveira. --341.39611art150_par1Artigo de revista
2015 Oliveira, Diogo Ricardo GoesIsenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicasDiogo Ricardo Goes Oliveira. --341.39611art153_par1Artigo de revista
2015 Oliveira, Diogo Ricardo GoesIsenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicasDiogo Ricardo Goes Oliveira. --341.39611art84_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Oliveira, Diogo Ricardo GoesIsenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicasDiogo Ricardo Goes Oliveira. --341.39611art97_cpt_inc6Artigo de revista
2015, 2014 Schmidt, Martha Halfeld F. M. (Martha Halfeld Furtado de Mendonça)Isonomia sob enfoque constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLTMartha Halfeld F. M. Schmidt. --342.65411 art7_cpt_inc30Artigo de revista
2015 Wacheleski, Marcelo PauloJudicialização das relações sociais e políticas: constituição, esfera pública e a desestruturação da política a partir da obra de Hannah ArendtMarcelo Paulo Wacheleski. --341.418Livro
2015 Nogueira, Valéria AparecidaJudicialização dos serviços de saúde no BrasilValéria Aparecida Nogueira. --341.2art196Artigo de revista
2015 Schmidt, Sandra Dalva DornelesJuizados especiais: duas décadas valorizando o cidadãoSandra Dalva Dorneles Schimidt. --341.46art98_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Schmidt, Sandra Dalva DornelesJuizados especiais: duas décadas valorizando o cidadãoSandra Dalva Dorneles Schimidt. --341.46art24_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art98_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art105Artigo de revista
2015 Guimarães, Rodrigo LeventiJus cogens: a incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasilpor Rodrigo Leventi Guimarães. --341.12191art5_cpt_inc44Artigo de revista
2015 Guimarães, Rodrigo LeventiJus cogens: a incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasilpor Rodrigo Leventi Guimarães. --341.12191art37_par5Artigo de revista
2015 Carvalho, Guilherme Paiva deJustiça social e multiculturalismo: as políticas de reconhecimento de identidades étnico-culturais no BrasilGuilherme Paiva de Carvalho, Eliane Anselmo da Silva. --341.2722art210Artigo de revista
2015 Carvalho, Guilherme Paiva deJustiça social e multiculturalismo: as políticas de reconhecimento de identidades étnico-culturais no BrasilGuilherme Paiva de Carvalho, Eliane Anselmo da Silva. --341.2722art215Artigo de revista
2015 Carvalho, Guilherme Paiva deJustiça social e multiculturalismo: as políticas de reconhecimento de identidades étnico-culturais no BrasilGuilherme Paiva de Carvalho, Eliane Anselmo da Silva. --341.2722art231Artigo de revista
2015 Carvalho, Guilherme Paiva deJustiça social e multiculturalismo: as políticas de reconhecimento de identidades étnico-culturais no BrasilGuilherme Paiva de Carvalho, Eliane Anselmo da Silva. --341.2722art242Artigo de revista
2015 Rocha, AltamirandoJustiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicialAltamirando Pereira da Rocha, Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes. --341.3933art155_par2_inc3Artigo de revista
2015 Rocha, AltamirandoJustiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicialAltamirando Pereira da Rocha, Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes. --341.3933art153_par3_inc1Artigo de revista
2015 Passos, Fábio Luiz dosKafka e o segurado facultativo de baixa rendaFábio Luiz dos Passos. --341.39861art1Artigo de revista
2015 Passos, Fábio Luiz dosKafka e o segurado facultativo de baixa rendaFábio Luiz dos Passos. --341.39861art3Artigo de revista
2015 Passos, Fábio Luiz dosKafka e o segurado facultativo de baixa rendaFábio Luiz dos Passos. --341.39861art201Artigo de revista
2015, 2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Legitimidade das centrais sindicaisGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.64 art8_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Pinheiro, Cristiano CotaLei complementar n. 140/2011: retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?Cristiano Cota Pinheiro. --341.347Artigo de revista
2015 Scarpino Jr., Luiz EugenioLei de acesso à informação: transparência governamental a serviço do cidadãoLuiz Eugenio Scarpino Jr., Sebastião Sérgio da Silveira. --341.2 art37Artigo de revista
2015 Scarpino Jr., Luiz EugenioLei de acesso à informação: transparência governamental a serviço do cidadãoLuiz Eugenio Scarpino Jr., Sebastião Sérgio da Silveira. --341.2 art5_cpt_inc67Artigo de revista
2015 Scarpino Jr., Luiz EugenioLei de acesso à informação: transparência governamental a serviço do cidadãoLuiz Eugenio Scarpino Jr., Sebastião Sérgio da Silveira. --341.2 art5_cpt_inc72Artigo de revista
2015 Scarpino Jr., Luiz EugenioLei de acesso à informação: transparência governamental a serviço do cidadãoLuiz Eugenio Scarpino Jr., Sebastião Sérgio da Silveira. --341.2 art5_cpt_inc34Artigo de revista
2015 Scarpino Jr., Luiz EugenioLei de acesso à informação: transparência governamental a serviço do cidadãoLuiz Eugenio Scarpino Jr., Sebastião Sérgio da Silveira. --341.2 art1_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Amorim, Victor Aguiar Jardim deLei municipal sobre propaganda de bebidas alcoólicas é inconstitucionalVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.2art220_par3_inc2Artigo de revista
2015 Mello Neto, Jayme Petra deLei n. 13.097/15 e o investimento estrangeiro na saúdepor Jayme Petra de Mello Neto. --340art199_par3Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo. --341.4625art98Artigo de revista
2015 Trindade, André KaramLevando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigenteAndré Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane --341.347Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos AriLevar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários?Carlos Ari Sundfeld. --341.3Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art221Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art223Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art5_cpt_inc9Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art5_cpt_inc4Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art5_cpt_inc14Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art220_par1Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art220_par2Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art21_cpt_inc13Artigo de revista
2015, 2006 Sarmento, DanielLiberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do EstadoDaniel Sarmento. --341.2727 341.2732 art220_par5Artigo de revista
2015 Macedo, Caio Sperandéo deLiberdade de expressão e o processo democrático na sociedade da informaçãoCaio Sperandéo de Macedo. --341.2732art5Artigo de revista
2015 Macedo, Caio Sperandéo deLiberdade de expressão e o processo democrático na sociedade da informaçãoCaio Sperandéo de Macedo. --341.2732art220Artigo de revista
2015 Scaff, Fernando FacuryLiberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociaisFernando Facury Scaff. --341.3991art167_cpt_inc4Artigo de revista
2015, 2014 Alves, Amauri CesarLiberdade sindical como exigência constitucionalAmauri Cesar Alves. --342.641 art8Artigo de revista
2015, 2014 Alves, Amauri CesarLiberdade sindical como exigência constitucionalAmauri Cesar Alves. --342.641 art5_par1Artigo de revista
2015, 2005, 2002, 2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licitação: administração não é fiscal de profissões341.3527 Artigo de revista
2015 Klein, Aline LíciaLicitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração públicaAline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade. --341.3527art170Artigo de revista
2015 Barros, Marcelo deLicitações nas empresas públicasMarcelo de Barros. --341.32262Artigo de revista
2015 Cherubini, Karina GomesLimitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambienteKarina Gomes Cherubini. --342.123art183Artigo de revista
2015 Cherubini, Karina GomesLimitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambienteKarina Gomes Cherubini. --342.123art182_par2Artigo de revista
2015 Villas Boas, Marco Anthony StevesonLimites ao pluralismo político na Constituição do BrasilMarco Anthony Steveson Villas Boas. --341.234Artigo de revista
2015, 2014 Souza, André Luis Nacer deLimites constitucionais do direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoAndré Luis Nacer de Souza. --341.2721 art5_cpt_inc13Artigo de revista
2015, 2014 Souza, André Luis Nacer deLimites constitucionais do direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoAndré Luis Nacer de Souza. --341.2721 art22_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Favreto, RogerioLimites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociaisRogerio Favreto. --341.27Artigo de revista
2015 Santos, Luiz Alberto dosLimites do chefe do poder executivo na elevação de gasto com pessoal em final de mandato presidencialLuiz Alberto dos Santos. --341.3871Artigo de revista
2015 Rodrigues, Marilene Talarico MartinsLocação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula vinculante nº 31, na interpretação do STFMarilene Talarico Martins Rodrigues. --341.39art156Artigo de revista
2015 Rodrigues, Marilene Talarico MartinsLocação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula vinculante nº 31, na interpretação do STFMarilene Talarico Martins Rodrigues. --341.39art155Artigo de revista
2015 Dotta Neto, MiltonLocal de incidência do ISS e o "ensino à distância" com polo de apoio presencialMilton Dotta Neto. --341.393art156Artigo de revista
2015, 2011 Silveira, Sebastião Sergio daLoteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments : privatization of public areas and slavery of inhabitantsSebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira. --342.1235 Artigo de revista
2015 Silva, Luiz Felipe da Mata MachadoMandado de injunção 27 anos: história e memóriaLuiz Felipe da Mata Machado Silva. --341.2744Artigo de revista
2015 Valle, Vanice Regina Lírio doMandado de injunção e vedação ao retrocesso: a construção da parametricidade relativaVanice Regina Lírio do Valle, Renata de Marins Jaber Maneiro. --341.2744art5_cpt_inc71Artigo de revista
2015 Gouveia, Bruno PaivaMandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/09Bruno Paiva Gouveia. --341.27art5_cpt_inc69Artigo de revista
2015 Gouveia, Bruno PaivaMandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/09Bruno Paiva Gouveia. --341.27art5_cpt_inc70Artigo de revista
2015 Rosignoli, MarianaManual de direito desportivoMariana Rosignoli, Sérgio Santos Rodrigues. --342Livro
2015, 2013, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins. --342.65183 Livro
2015, 2012, 2008 Godoy, Fabiana Fernandes deManual prático da advocacia previdenciária: doutrina, prática, legislaçãoFabiana Fernandes de Godoy. --341.6 Livro
2015 Ramos, Breno da SilvaManutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativoBreno da Silva Ramos. --342.1453art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art6Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art23_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art205Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art206Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art208Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art209Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art210Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art207Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art211Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art22_cpt_inc24Artigo de revista
2015 Rangel, Leonardo CarvalhoMecanismos de coordenação federativa em matéria de educaçãoLeonardo Carvalho Rangel. --341.2733art24_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Nanni, Giovanni EttoreMedidas cautelares depois de instituída a arbitragem: reflexões à luz da reforma da Lei de arbitragemGiovanni Ettore Nanni, Pedro Guilhardi. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Nanni, Giovanni EttoreMedidas cautelares depois de instituída a arbitragem: reflexões à luz da reforma da Lei de arbitragemGiovanni Ettore Nanni, Pedro Guilhardi. --341.4618art95_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Souza, Larissa Oliveira Palagi deMedidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambientalLarissa Oliveira Palagi de Souza, Sundar Vedanarayan Atre, Júpiter Palagi de Souza.--341.3473Artigo de revista
2015 Araujo, Luiz Alberto DavidMeio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidadeLuiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. --341.272art5Artigo de revista
2015 Araujo, Luiz Alberto DavidMeio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidadeLuiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. --341.272art1Artigo de revista
2015 Araujo, Luiz Alberto DavidMeio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidadeLuiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. --341.272art3Artigo de revista
2015 Araujo, Luiz Alberto DavidMeio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidadeLuiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. --341.272art227Artigo de revista
2015 Araujo, Luiz Alberto DavidMeio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidadeLuiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. --341.272art244Artigo de revista
2015 Pinho, André Araújo doMicrossistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombadosAndré Araújo do Pinho. --341.3492Artigo de revista
2015 Martins Júnior, Wallace PaivaMinistério Público: a Constituição e as leis orgânicasWallace Paiva Martins Junior. --341.413Livro
2015 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesMinistério Público: funções extrajudiciais : histórico, natureza jurídica, discricionariedade, limites e controleCarlos Vinícius Alves Ribeiro ; prefácio: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ; apresentação: Floriano de Azevedo Marques Neto. --341.413Livro
2015, 1995 Castro, Lincoln Antônio deMinistério público e as entidades filantrópicas: novas atribuiçõesLincoln Antônio de Castro. --341.413 Artigo de revista
2015 Leonel, Ricardo de BarrosMinistério Público e despesas processuais no novo Código de processo civilRicardo de Barros Leonel. --341.46216art128Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Didier Junior, Fredie, 1974Ministério Público Federal e competência da Justiça FederalFredie Didier Jr. --341.413 art129Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Didier Junior, Fredie, 1974Ministério Público Federal e competência da Justiça FederalFredie Didier Jr. --341.413 art109Artigo de revista
2015 Cucio, Marisa Cláudia GonçalvesModelo federativo de judiciário: o sistema orgânico múltiplo da justiça federal comumMarisa Cláudia Gonçalves Cucio. --341.4192art108Artigo de revista
2015 Dias, Maria BereniceMultiparentalidade: uma realidade que a justiça começou a admitirMaria Berenice Dias, Marta Cauduro Oppermann. --342.163art5_par1Artigo de revista
2015 Batiston, Gabriel Paulino MarzolaNão incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronalGabriel Paulino Marzola Batiston. --341.39861art7_cpt_inc17Artigo de revista
2015, 2008 Sanches, Cid Roberto de AlmeidaNatureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agráriaCid Roberto de Almeida Sanches. --342.1243 art184Artigo de revista
2015, 2008 Sanches, Cid Roberto de AlmeidaNatureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agráriaCid Roberto de Almeida Sanches. --342.1243 art185Artigo de revista
2015 Matos, TácitoNatureza jurídica de cobrança e sistemas de controle das aplicações dos recursos hídricos pelas entidades delegatáriasTácito Matos, Márcio Pereira. --341.347Artigo de revista
2015 Garcia Redondo, Bruno, 1982Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015Bruno Garcia Redondo. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Garcia Redondo, Bruno, 1982Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015Bruno Garcia Redondo. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteNormas fundamentais do novo Código de processo civil: princípios da fundamentação e da publicidade e regra da ordem cronológica de julgamentoOscar Valente Cardoso. --341.46art37Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteNormas fundamentais do novo Código de processo civil: princípios da fundamentação e da publicidade e regra da ordem cronológica de julgamentoOscar Valente Cardoso. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Arcuri, Daniela MaroccoloNos bastidores do Conselho Nacional de JustiçaDaniela Maroccolo Arcuri. --341.418art236Artigo de revista
2015 Arcuri, Daniela MaroccoloNos bastidores do Conselho Nacional de JustiçaDaniela Maroccolo Arcuri. --341.418art37Artigo de revista
2015 Arcuri, Daniela MaroccoloNos bastidores do Conselho Nacional de JustiçaDaniela Maroccolo Arcuri. --341.418art103-2Artigo de revista
2015 Silva, João Paulo Hecker daNotas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeiraJoão Paulo Hecker da Silva. --342.36art102Artigo de revista
2015 Silva, João Paulo Hecker daNotas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeiraJoão Paulo Hecker da Silva. --342.36art105Artigo de revista
2015 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaNotas sobre a prova no Código de processo civil 2015Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --341.464art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaNotas sobre a prova no Código de processo civil 2015Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --341.464art5_cpt_inc56Artigo de revista
2015 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaNotas sobre a prova no Código de processo civil 2015Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --341.464art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaNotas sobre a prova no Código de processo civil 2015Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --341.464art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaNotas sobre a prova no Código de processo civil 2015Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --341.464art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaNotas sobre a prova no Código de processo civil 2015Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --341.464art5_cpt_inc34Artigo de revista
2015, 2012 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre o objeto da ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli. --341.4622 art5Artigo de revista
2015, 2012 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre o objeto da ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli. --341.4622 art129Artigo de revista
2015, 2012 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre o objeto da ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli. --341.4622 art232Artigo de revista
2015 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --342.51art225Artigo de revista
2015 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --342.51art170_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Cardozo, Giuliana Vieira de SáNova lei n. 13.112/15: a materialização do princípio constitucional da isonomia na lei de registros públicospor Giuliana Vieira de Sá Cardozo. --342.11art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Soares, João MarcelinoNovas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação críticaJoão Marcelino Soares. --341.623527 art62Artigo de revista
2015 Soares, João MarcelinoNovas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação críticaJoão Marcelino Soares. --341.623527 art246Artigo de revista
2015 Rezende, Fernando Augusto Chacha deNovo Código de processo civil: neoprocessualismo e princípios correlatos. Resultado útil e processo judiciário justo. Breves comentáriosFernando Augusto Chacha de Rezende. --341.4626 342.165 art5Artigo de revista
2015 Jales, Túlio de MedeirosNovo Código de processo civil e fundamentação da decisão judicial: horizontes argumentativo e hermenêuticoTúlio de Medeiros Jales. --341.46art93Artigo de revista
2015 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoNovo código de processo civil e processo constitucionalRonaldo Brêtas de Carvalho Dias. --341.4625Artigo de revista
2015 Hartmann, Stefan Espírito SantoNovos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributáriaStefan Espírito Santo Hartmann. --341.39art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Laurentiis, Thais deNovos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência no âmbito da tributação do IRPFThais de Laurentiis. --341.396216art150Artigo de revista
2015 Laurentiis, Thais deNovos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência no âmbito da tributação do IRPFThais de Laurentiis. --341.396216art208Artigo de revista
2015 Laurentiis, Thais deNovos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência no âmbito da tributação do IRPFThais de Laurentiis. --341.396216art145Artigo de revista
2015 Laurentiis, Thais deNovos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência no âmbito da tributação do IRPFThais de Laurentiis. --341.396216art153Artigo de revista
2015 Viegas, Daniel PinheiroNovos paradigmas processuais do pedido na tutela coletiva ambiental. Uma análise do Acórdão do STJ no julgamento do Recurso especial 967.375Daniel Pinheiro Viegas, Rafael Bertazzo. --341.4art225_par3Artigo de revista
2015 Alves, Rafael FranciscoNulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo JudiciárioRafael Francisco Alves. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Marighetto, AndreaO "funcionalismo" no sistema brasileiro de proteção e defesa do consumidorAndrea Marighetto. --342.51art170Artigo de revista
2015 Marighetto, AndreaO "funcionalismo" no sistema brasileiro de proteção e defesa do consumidorAndrea Marighetto. --342.51art5_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteO amicus curiae no novo Código de processo civilOscar Valente Cardoso. --341.46213art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015 Gama, Valéria Martinez daO ativismo judicial sob o enfoque do direito financeiro e tributárioValéria Martinez da Gama. --341.418Artigo de revista
2015 El Tasse, AdelO atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animaisAdel El Tasse. --341.2art225Artigo de revista
2015 Machado, Rafael Salles da MataO aviso-prévio proporcional: ideias e perspectivas para uma interpretação constitucional do instituto e da Lei n. 12.506/11Rafael Salles da Mata Machado. --342.6529Livro
2015, 2013, 2012 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o CeisLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.31 art37Artigo de revista
2015 Genari, Irmann ReginaO caráter contributivo do regime geral da previdência socialIrmann Regina Genari. --341.39861art146_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Albuquerque, Lorena Carneiro Vaz de CarvalhoO caráter indenizatório e as particularidades do auxílio-alimentação fornecido pelas agências reguladorasLorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. --341.3313art39_par3Artigo de revista
2015 Albuquerque, Lorena Carneiro Vaz de CarvalhoO caráter indenizatório e as particularidades do auxílio-alimentação fornecido pelas agências reguladorasLorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque. --341.3313art7_cpt_inc26Artigo de revista
2015 Souza, Gelson Amaro de, 1944O Código de processo civil de 2015: procedimento na fraude à execuçãoGelson Amaro de Souza. --342.1141art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Souza, Gelson Amaro de, 1944O Código de processo civil de 2015: procedimento na fraude à execuçãoGelson Amaro de Souza. --342.1141art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Souza, Gelson Amaro de, 1944O Código de processo civil de 2015: procedimento na fraude à execuçãoGelson Amaro de Souza. --342.1141art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Campos, Rodrigo Augusto de CarvalhoO compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público: uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSPRodrigo Augusto de Carvalho Campos. --341.32art170Artigo de revista
2015 Campos, Rodrigo Augusto de CarvalhoO compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público: uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSPRodrigo Augusto de Carvalho Campos. --341.32art175Artigo de revista
2015 Campos, Rodrigo Augusto de CarvalhoO compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público: uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSPRodrigo Augusto de Carvalho Campos. --341.32art220Artigo de revista
2015 Lobo Filho, Fernando RissoliO compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativaFernando Rissoli Lobo Filho, Gustavo de Carvalho Guadanhin. --341.336art37Artigo de revista
2015 Bello Filho, Ney de BarrosO conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibradoNey de Barros Bello Filho. --341.347art5Artigo de revista
2015 Bello Filho, Ney de BarrosO conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibradoNey de Barros Bello Filho. --341.347art225Artigo de revista
2015 Bello Filho, Ney de BarrosO conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibradoNey de Barros Bello Filho. --341.347art6Artigo de revista
2015 Bello Filho, Ney de BarrosO conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibradoNey de Barros Bello Filho. --341.347art7Artigo de revista
2015 Uelze, Hugo BarrosoO conflito IPI-ICMS-ISSQN: (estudo de caso : o Recurso extraordinário nº 592.905/SC e Ação direta de inconstitucionalidade nº 4389/DF)Hugo Barroso Uelze. --341.392art156_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Freitas, Arystóbulo de OliveiraO Conselho Nacional de Justiça e a advocaciaArystóbulo de Oliveira Freitas. --341.415art103-2Artigo de revista
2015 Clève, Clèmerson Merlin, 1958O Conselho Nacional de Justiça e a ConstituiçãoClèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto. --341.4192Artigo de revista
2015 Silva, Anderson Santos daO conteúdo constitucional do princípio federativoAnderson Santos da Silva. --341.22 341.224 art1Artigo de revista
2015 Silva, Anderson Santos daO conteúdo constitucional do princípio federativoAnderson Santos da Silva. --341.22 341.224 art22Artigo de revista
2015 Silva, Anderson Santos daO conteúdo constitucional do princípio federativoAnderson Santos da Silva. --341.22 341.224 art30Artigo de revista
2015 Silva, Anderson Santos daO conteúdo constitucional do princípio federativoAnderson Santos da Silva. --341.22 341.224 art60Artigo de revista
2015 Silva, Anderson Santos daO conteúdo constitucional do princípio federativoAnderson Santos da Silva. --341.22 341.224 art21Artigo de revista
2015 Silva, Anderson Santos daO conteúdo constitucional do princípio federativoAnderson Santos da Silva. --341.22 341.224 art211Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteO conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil: comentários ao parágrafo 1º do art. 489Oscar Valente Cardoso. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteO conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil: comentários ao parágrafo 1º do art. 489Oscar Valente Cardoso. --341.46art93_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosO contingenciamento de dotações orçamentárias e o Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)Leandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.383 art37Artigo de revista
2015 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosO contingenciamento de dotações orçamentárias e o Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)Leandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.383 art50_par3Artigo de revista
2015 Ribeiro, Isaque SoaresO contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroIsaque Soares Ribeiro. --342.162841art226_par3Artigo de revista
2015 Barouch, Ricardo FerreiraO controle concentrado de constitucionalidade das normas no direito brasileiro: evolução da jurisdição constitucionalRicardo Ferreira Barouch. --341.202Artigo de revista
2015 Monção, André Augusto DuarteO controle difuso da constitucionalidade sob a ótica do direito luso-brasileiroAndré Augusto Duarte Monção. --341.202art97Artigo de revista
2015 Monção, André Augusto DuarteO controle difuso da constitucionalidade sob a ótica do direito luso-brasileiroAndré Augusto Duarte Monção. --341.202art102Artigo de revista
2015 Souza, Gelson Amaro de, 1944O CPC/2015 e o devido procedimento legal na fraude de execuçãoGelson Amaro de Souza. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Souza, Gelson Amaro de, 1944O CPC/2015 e o devido procedimento legal na fraude de execuçãoGelson Amaro de Souza. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Souza, Gelson Amaro de, 1944O CPC/2015 e o devido procedimento legal na fraude de execuçãoGelson Amaro de Souza. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Sousa, Rosalina Freitas Martins deO CPC/2105 e o tratamento dispensado aos embargos de declaração opostos em face de decisão exarada pelo relator e a hipótese de sua conversão em agravo internoRosalina Freitas Martins de Sousa. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Silva, Roberta Soares daO dano moral previdenciário e o postulado normativo da proporcionalidadeRoberta Soares da Silva. --341.672Artigo de revista
2015 Pragmácio Filho, EduardoO debate esquecido em torno da medida provisória n. 665/14: a promoção da formação profissionalpor Eduardo Pragmácio Filho. --341.6722art7_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Ferraz, Anna Candida da CunhaO descumprimento da Constituição pelos poderes constituídos e seus reflexos institucionais no BrasilAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoO dever de motivar e o "livre convencimento" (conflito ou falso embate?): breve análise do tema a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os olhos do novo Código de processo civilRodrigo Mazzei. --341.46 art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoO dever de motivar e o "livre convencimento" (conflito ou falso embate?): breve análise do tema a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os olhos do novo Código de processo civilRodrigo Mazzei. --341.46 art93_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoO devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoO devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoO devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoO devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015, 2002, ..., 1996, 1995 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamentoLúcia Valle Figueiredo. --342.151 Artigo de revista
2015 Barcelos, Guilherme Rodrigues CarvalhoO devido processo legal eleitoral, a inadimissibilidade das provas ilícitas e o interesse público na lisura das eleiçõesGuilherme Rodrigues Carvalho Barcelos. --341.28Artigo de revista
2015 Roland, Beatriz da SilvaO diálogo das fontes no transporte aéreo internacional de passageiros: ponderações sobre a aplicabilidade da Convenção de Montreal e/ou do CDCBeatriz da Silva Roland. --342.151art178Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art165Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art166Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art167Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art168Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art169Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaO direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídicoRaphael Silva Rodrigues. --341.39453Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas. --342art6Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas. --342art217Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas. --342art193Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas. --342art227Artigo de revista
2015 Chehab, Gustavo CarvalhoO direito ao esquecimento na sociedade da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.272art5Artigo de revista
2015 Chehab, Gustavo CarvalhoO direito ao esquecimento na sociedade da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.272art1Artigo de revista
2015 Borgo, Alexandre de OliveiraO direito ao planejamento familiar como garantia de dignidade da pessoa humana: liberdade de escolha versus negligência dos pais versus omissão do Estado : uma investigação sobre a causa primária de acolhimento protetivos de crianças e adolescentesAlexandre de Oliveira Borgo. --342.1157art226_par7Livro
2015 Fazza, Ana Luiza LimaO direito à saúde e a possibilidade do controle judicialAna Luiza Lima Fazza. --341.2Artigo de revista
2015 Tapajós, Ib SalesO direito brasileiro permite o corte de ponto de servidores grevistas?Ib Sales Tapajós. --342.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2015 Rezende, Luciano dos SantosO direito constitucional de celeridade e razoável duração do processo no âmbito administrativo sob a ótica do direito como integridadeLuciano dos Santos Rezende. --341.362art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Araújo, Valter Shuenquener deO direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da justiça comumValter Shuenquener de Araújo. --342.661Artigo de revista
2015 Silva, Clarissa SampaioO direito de greve dos servidores públicos: entre a omissão legislativa e a regulação judicialClarissa Sampaio Silva. --342.661Artigo de revista
2015 Maior, Marcelo Crisanto SoutoO direito fundamental ao sigilo de comunicação no âmbito da utilização de correios eletrônicos profissionais: crítica ao entendimento jurisprudencial dominanteMarcelo Crisanto Souto Maior. --342.6501art5_cpt_inc22Livro
2015 Maior, Marcelo Crisanto SoutoO direito fundamental ao sigilo de comunicação no âmbito da utilização de correios eletrônicos profissionais: crítica ao entendimento jurisprudencial dominanteMarcelo Crisanto Souto Maior. --342.6501art170_cpt_inc2Livro
2015 Gontijo, Danielly Cristina AraújoO direito fundamental de acesso à justiça: em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo no contexto brasileiroDanielly Cristina Araújo Gontijo. --341.272Livro
2015 Dias, Dhenize Maria FrancoO direito público subjetivo e a tutela dos direitos fundamentais sociaisDhenize Maria Franco Dias. --341Artigo de revista
2015 Diógenes, Núbia Eliane de SouzaO divórcio após a Emenda constitucional n. 66/2010: a autonomia dos divorciandos e a proteção dos direitos dos filhos menoresNúbia Eliane de Souza Diógenes, Roberta de Fátima Alves Pinheiro. --342.16272art226Artigo de revista
2015 Soares, Tatiana DominiakO encontro das águas entre os rios Negro e Solimões como Patrimônio culturalTatiana Dominiak Soares, Thirso Del Corso Neto, Jamison Brasil do Nascimento. --341.3492Artigo de revista
2015 Silva, Magnum Magalhães Pinto daO entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada globalMagnum Magalhães Pinto da Silva. --341.3527art71_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Faria, Gabriela Jardon Guimarães deO envelhecimento da população e a central judicial do idosoGabriela Jardon Guimarães de Faria. --341.46218art230Artigo de revista
2015 Fassio, Rafael Carvalho deO equívoco das normas programáticasRafael Carvalho de Fassio. --340.322art192_par3Artigo de revista
2015 Almeida, Mara Silda Nunes deO equívoco do judiciário perante a ineficácia das cessões de direitos de imóvel públicoMara Silda Nunes de Almeida. --342.1124art183_par3Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaO especial tratamento do desporto na Constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.2art5Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaO especial tratamento do desporto na Constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.2art217Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art37_par6Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art133Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art134Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Zago, Mariana Augusta dos SantosO Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014): considerações sobre a sua constitucionalidade à luz da repartição federativa de competênciasMariana Augusta dos Santos Zago, Guilherme Siqueira de Carvalho. --341.37art144Artigo de revista
2015 Selva, Luiz RicardoO eterno retorno à coisa julgada e o evidente e paulatino declínio do seu prestígioLuiz Ricardo Selva. --341.4653art71_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Selva, Luiz RicardoO eterno retorno à coisa julgada e o evidente e paulatino declínio do seu prestígioLuiz Ricardo Selva. --341.4653art73_par4Artigo de revista
2015, 2014 Brait, Tiago ValeroO fator psicológico como forma de obtenção de aposentadoria especialTiago Valero Brait.--341.67214 art7Artigo de revista
2015 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniO Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade: a função extrafiscal inerente ao tributoLuiz Henrique Sormani Barbugiani. --341.396art153_par2_inc2Artigo de revista
2015 Reichelt, Luis AlbertoO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais FederaisLuis Alberto Reichelt. --341.4637art125Artigo de revista
2015 Reichelt, Luis AlbertoO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais FederaisLuis Alberto Reichelt. --341.4637art93Artigo de revista
2015 Reichelt, Luis AlbertoO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais FederaisLuis Alberto Reichelt. --341.4637art102Artigo de revista
2015 Reichelt, Luis AlbertoO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais FederaisLuis Alberto Reichelt. --341.4637art108Artigo de revista
2015 Reichelt, Luis AlbertoO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais FederaisLuis Alberto Reichelt. --341.4637art105Artigo de revista
2015 Reichelt, Luis AlbertoO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais FederaisLuis Alberto Reichelt. --341.4637art5_cpt_inc53Artigo de revista
2015 Reichelt, Luis AlbertoO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais FederaisLuis Alberto Reichelt. --341.4637art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015 Cavaco, Bruno de Sá BarcelosO inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participaçãoBruno de Sá Barcelos Cavaco. --341.4181art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Cavaco, Bruno de Sá BarcelosO inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participaçãoBruno de Sá Barcelos Cavaco. --341.4181art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Gomes, Marcia dos SantosO IPI: imposto sobre produtos industrializados como ferramenta reguladora de mercadoMarcia dos Santos Gomes. --341.396art153_par3_inc4Artigo de revista
2015 Puoli, José Carlos BaptistaO juiz, a aplicação do direito e o novo CPCJosé Carlos Baptista Puoli. --340.1art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Puoli, José Carlos BaptistaO juiz, a aplicação do direito e o novo CPCJosé Carlos Baptista Puoli. --340.1art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Ribeiro, Ana Cecília RosárioO julgamento da ADIn. nº 4.277/DF e a consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadaniaAna Cecília Rosário Ribeiro. --342.1628art226_par3Artigo de revista
2015 Lima, Iara Alves de PaivaO julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs)Iara Alves de Paiva Lima. --341.67214 art201_par1Artigo de revista
2015 Melo, André Luis Alves deO jus postulandi como direito fundamental e constitucional de cidadaniaAndré Luis Alves de Melo, Tatiana Oliveira. --341.4 art133Artigo de revista
2015 Cavassani, Carla PeresO jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhadorCarla Peres Cavassani. --341.4art133Artigo de revista
2015 Catalano, Kátia Regina CamilaO marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomentoKátia Regina Camila Catalano. --341.3Artigo de revista
2015 Mancio, Geovanni DiasO meio ambiente e o Código penal militarGeovanni Dias Mancio. --341.75Artigo de revista
2015 Sayeg, RicardoO mito liberal da análise econômica do direito à luz da Constituição FederalRicardo Sayeg. --341.24art170Artigo de revista
2015 Lima, Débora Caldeira Monteiro deO neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição: apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiroDébora Caldeira Monteiro de Lima, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Lima, Débora Caldeira Monteiro deO neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição: apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiroDébora Caldeira Monteiro de Lima, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. --341.2art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Lima, Débora Caldeira Monteiro deO neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição: apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiroDébora Caldeira Monteiro de Lima, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. --341.2art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Lima, Débora Caldeira Monteiro deO neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição: apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiroDébora Caldeira Monteiro de Lima, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. --341.2art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015 Lima, Débora Caldeira Monteiro deO neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição: apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiroDébora Caldeira Monteiro de Lima, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. --341.2art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Lima, Débora Caldeira Monteiro deO neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição: apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiroDébora Caldeira Monteiro de Lima, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. --341.2art102_par3Artigo de revista
2015 Lima, Débora Caldeira Monteiro deO neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição: apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiroDébora Caldeira Monteiro de Lima, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. --341.2art103-1Artigo de revista
2015 Almeida, José Carlos Pacheco deO nepotismo na administração pública municipal e a Súmula nº 13 do STFJosé Carlos Pacheco de Almeida. --341.333art37Artigo de revista
2015 Goerg, Mayagara Mylana MüllerO nepotismo sob a ótica da Súmula vinculante n°13Mayagara Mylana Müller Goerg, Rodrigo Silva Barreto. --341.333art37Artigo de revista
2015 Araujo, Nadia deO novo Código de processo civil e a arbitragem internacionalNadia de Araujo. --341.163art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Seixas, Bernardo Silva deO novo Código de processo civil e a atuação monocrática do relatorBernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Seixas, Bernardo Silva deO novo Código de processo civil e a atuação monocrática do relatorBernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza. --341.4655art5_cpt_inc77Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaO novo Código de processo civil e a exigência de fundamentação das decisõesRaphael Silva Rodrigues. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaO novo Código de processo civil e a exigência de fundamentação das decisõesRaphael Silva Rodrigues. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaO novo Código de processo civil e a exigência de fundamentação das decisõesRaphael Silva Rodrigues. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiO novo Código de processo civil entre a alquimia e o combate à cultura judiciaristaMarcelo Barbi Gonçalves. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Costa Neto, José Wellington Bezerra daO novo Código de processo civil e o fortalecimento dos poderes judiciaisJosé Wellington Bezerra da Costa Neto. --341.418art37Artigo de revista
2015 Pedron, Flávio Barbosa QuinaudO novo Código de processo civil e o incidente de resolução de demandas repetitivasFlávio Barbosa Quinaud Pedron, Conceição Lourdes Xavier, Fábio da Silva Azevedo. --341.4637art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Pedron, Flávio Barbosa QuinaudO novo Código de processo civil e o incidente de resolução de demandas repetitivasFlávio Barbosa Quinaud Pedron, Conceição Lourdes Xavier, Fábio da Silva Azevedo. --341.4637art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Bollmann, VilianO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais FederaisVilian Bollmann. --341.4622art98Artigo de revista
2015 Bollmann, VilianO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais FederaisVilian Bollmann. --341.4622art102Artigo de revista
2015 Bollmann, VilianO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais FederaisVilian Bollmann. --341.4622art103Artigo de revista
2015 Stolze, PabloO novo CPC e o Direito de família: primeiras impressõesPablo Stolze. --342.16Artigo de revista
2015 Fossen, MaurícioO novo CPC implicou em alguma alteração na situação da separação judicial perante o sistema jurídico brasileiro?Maurício Fossen. --342.1627art226_par6Artigo de revista
2015 Souza Júnior, Antonio Umberto deO novo direito do trabalho domésticoAntonio Umberto de Souza Júnior. --342.65183art7Livro
2015 Santos Filho, Jonas Soares dosO novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorialJonas Soares dos Santos Filho. --341art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Santos Filho, Jonas Soares dosO novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorialJonas Soares dos Santos Filho. --341art109Artigo de revista
2015 Santos Filho, Jonas Soares dosO novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorialJonas Soares dos Santos Filho. --341art70Artigo de revista
2015 Santos Filho, Jonas Soares dosO novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorialJonas Soares dos Santos Filho. --341art71Artigo de revista
2015 Rufino, Regina Célia PezzutoO papel das universidades frente à violência psicológica dos alunos contra o professor: uma visão sob a ótica trabalhistaRegina Célia Pezzuto Rufino. --342.6Livro
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn. --341.39art1Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn. --341.39art3Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn. --341.39art18Artigo de revista
2015 Guerra, Edjilda Resende de LimaO papel do Ministério Público como efetivador das diretrizes instituídas pela nova Lei da guarda compartilhadaEdjilda Resende de Lima Guerra. --342.1634 Artigo de revista
2015 Andrade, Fábio Martins deO papel do Senado Federal no controle difuso pela óptica do STF (Rcl. 4.335)Fábio Martins de Andrade. --341.202art52Artigo de revista
2015 Carrascosa, Angelo Demetrius de AlbuquerqueO papel dos procuradores do estado na política e a relação com a autonomiaDemetrius de Albuquerque Carrascosa. --341.413art14Artigo de revista
2015 Brito Júnior, Antonio WellingtonO perdão judicial na representação do delegado de polícia: a polêmica do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.850/13Antonio Wellington Brito Júnior. --341.5462Artigo de revista
2015 Nascimento, André Jansen doO plano normativo de contratação pública de produtos e sistemas de defesa nacionalAndré Jansen do Nascimento. --341.352Artigo de revista
2015 Maciel, Igor MouraO poder de agenda do Congresso Nacional: o exercício da liberade do Poder Legislativo face às frequentes ingerências do ExecutivoIgor Moura Maciel. --341.233Artigo de revista
2015, 2006 Hamilton, Sergio DemoroO poder de requisição do Ministério Público e o princípio da verdade realSergio Demoro Hamilton. --341.43 art129Artigo de revista
2015 Gagno, Luciano PicoliO poder diretivo do juiz e o modelo constitucional de processoLuciano Picoli Gagno. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Gagno, Luciano PicoliO poder diretivo do juiz e o modelo constitucional de processoLuciano Picoli Gagno. --341.272art5_cpt_inc34Artigo de revista
2015 Pereira, Regiane CristianeO poder familiar e o direito de guarda no direito comparado: recepção e aplicabilidade do artigo 9 da Convenção de direitos da criança de 1989Regiane Cristiane Pereira. --342.1634Artigo de revista
2015 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroO Poder Judiciário no Brasil e o direito fundamental à saúde: uma visão geralSylvia Marlene de Castro Figueiredo. --341.27art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroO Poder Judiciário no Brasil e o direito fundamental à saúde: uma visão geralSylvia Marlene de Castro Figueiredo. --341.27art196Artigo de revista
2015, 2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --340.6 341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --340.6 341.46 art103_par3Artigo de revista
2015, 2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --340.6 341.46 art103-1_par2Artigo de revista
2015 Moreira, Rafael Martins CostaO princípio da adstrição na jurisdição civil ambientalRafael Martins Costa Moreira --341.46Artigo de revista
2015 Ohlweiler, LeonelO princípio da dignidade humana e a motivação contextual dos atos administrativos: applicatio e hermenêutica filosóficaLeonel Ohlweiler. --341.35Artigo de revista
2015, 2014 Carvalho, Thiago Fabres deO princípio da insignificância - do réuThiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio. --341.510 art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015, 2013 Soares, Leonardo OliveiraO princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constataçãoLeonardo Oliveira Soares. --341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 2013 Soares, Leonardo OliveiraO princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constataçãoLeonardo Oliveira Soares. --341.46 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Bernardes, Vainer MarceloO princípio da moralidade na administração públicaVainer Marcelo Bernardes. --341.3Artigo de revista
2015 Gomes, Mariângela Gama de MagalhãesO princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penaisMariângela Gama de Magalhães Gomes. --341.51Artigo de revista
2015 Moreira Filho, AristótelesO princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005Aristóteles Moreira Filho. --341.272art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Moreira Filho, AristótelesO princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologica e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei n° 11.196-2005Aristóteles Moreira Filho. --341.272art150Artigo de revista
2015 Reis, José Carlos Vasconcellos dosO princípio da simetria: verdade ou mito ?José Carlos Vasconcellos dos Reis. --341.24Artigo de revista
2015 Fonteneles, Samuel SalesO princípio da simetria no federalismo brasileiro e a sua conformação constitucionalSamuel Sales Fonteneles. --341.224Artigo de revista
2015 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952O princípio da sustentabilidade e a seguridade social no BrasilTereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani. --341.61art196Artigo de revista
2015 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952O princípio da sustentabilidade e a seguridade social no BrasilTereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani. --341.61art7_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952O princípio da sustentabilidade e a seguridade social no BrasilTereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani. --341.61art201Artigo de revista
2015 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952O princípio da sustentabilidade e a seguridade social no BrasilTereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani. --341.61art198Artigo de revista
2015 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952O princípio da sustentabilidade e a seguridade social no BrasilTereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani. --341.61art7_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952O princípio da sustentabilidade e a seguridade social no BrasilTereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani. --341.61art194_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Silva, Diego Melo daO procedimento administrativo da Lei nº 12.527/2011 e a realização do direito fundamental à informaçãoDiego Melo da Silva. --341.362art5_cpt_inc33Artigo de revista
2015 Silva, Diego Melo daO procedimento administrativo da Lei nº 12.527/2011 e a realização do direito fundamental à informaçãoDiego Melo da Silva. --341.362art216_par2Artigo de revista
2015 Silva, Diego Melo daO procedimento administrativo da Lei nº 12.527/2011 e a realização do direito fundamental à informaçãoDiego Melo da Silva. --341.362art37_par3_inc2Artigo de revista
2015 Tonelli Júnior, Renato AdolfoO procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela administração tributária brasileira e a violação da cláusula due process of lawRenato Adolfo Tonelli Júnior. --341.399art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Tonelli Júnior, Renato AdolfoO procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela administração tributária brasileira e a violação da cláusula due process of lawRenato Adolfo Tonelli Júnior. --341.399art93Artigo de revista
2015 Tonelli Júnior, Renato AdolfoO procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela administração tributária brasileira e a violação da cláusula due process of lawRenato Adolfo Tonelli Júnior. --341.399art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Tonelli Júnior, Renato AdolfoO procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela administração tributária brasileira e a violação da cláusula due process of lawRenato Adolfo Tonelli Júnior. --341.399art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Simões, Thiago Felipe VargasO procedimento dos alimentos no novo Código de processo civilThiago Felipe Vargas Simões. --342.1615art226_par6Artigo de revista
2015 Hirsh, Anna Beatriz Sinelli SpadoniO procedimento especial relativo às ações de família no Código de processo civil 2015Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh. --341.461art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015, 2014 Giorgis, José Carlos TeixeiraO processo administrativo e o devido processo legalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.362 art5_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Macedo, Elaine HarzheimO processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoElaine Harzheim Macedo, Carolina Villar Lopes. --341.202art102_par1Artigo de revista
2015 Macedo, Elaine HarzheimO processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoElaine Harzheim Macedo, Carolina Villar Lopes. --341.202art5_cpt_inc71Artigo de revista
2015 Macedo, Elaine HarzheimO processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoElaine Harzheim Macedo, Carolina Villar Lopes. --341.202art103_par2Artigo de revista
2015 Macedo, Elaine HarzheimO processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoElaine Harzheim Macedo, Carolina Villar Lopes. --341.202art125_par2Artigo de revista
2015 Copola, GinaO que distingue a greve dos servidores públicos civis dos servidores públicos militares na visão do E. Supremo Tribunal Federal: a recente decisão monocrática na Reclamação n. 17.915Gina Copola. --342.661 Artigo de revista
2015 Bogossian, André MartinsO que é bom e o que poderia ser melhor: propostas para a reforma políticaAndré Martins Bogossian, Alexandre Corrêa De Luca. --341.29art1Artigo de revista
2015 Sarmento, DanielOrdem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros: o "caso Uber"Daniel Sarmento. --341.2728art170Artigo de revista
2015 Sarmento, DanielOrdem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros: o "caso Uber"Daniel Sarmento. --341.2728art175Artigo de revista
2015 Santos, Karen Simone dosO reconhecimento da união estável paralela: suas consequências e limitações no ordenamento jurídico brasileiroKaren Simone dos Santos. --342.162841Artigo de revista
2015 Maia, Ivan Luis BarbalhoO regime constitucional das regiões metropolitanas e seus desafiosIvan Luis Barbalho Maia. --341.374Artigo de revista
2015 Kuboyama, Ana Paula Tomaselli BaadeO regime diferenciado de contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicasAna Paula Tomaselli Baade Kuboyama. --341.3527Artigo de revista
2015 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O regime do precedente judicial no novo CPCJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.205art102_par2Artigo de revista
2015 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O regime do precedente judicial no novo CPCJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.205art103-1Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955O regime jurídico do arrendamento portuário: a questão da obrigatoriedade da licitaçãoMarçal Justen Filho. --342.29art175Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955O regime jurídico do arrendamento portuário: a questão da obrigatoriedade da licitaçãoMarçal Justen Filho. --342.29art37Artigo de revista
2015 Gheller, MárcioO retorno do risco: as mudanças na aposentadoria do servidor públicoMárcio Gheller. --341.62art40Artigo de revista
2015 Gheller, MárcioO retorno do risco: as mudanças na aposentadoria do servidor públicoMárcio Gheller. --341.62art202Artigo de revista
2015 Gheller, MárcioO retorno do risco: as mudanças na aposentadoria do servidor públicoMárcio Gheller. --341.62art201Artigo de revista
2015 Tolosa Filho, Benedicto deO risco da manutenção das alterações da Lei complementar n. 147Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527art170_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art227Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art3_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art3_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Ibrahim, Fábio ZambitteO salário-de-contribuição no regime geral de previdência social: o caso particular do custeio patronal da educação de segurados e dependentesFábio Zambitte Ibrahim. --341.612156art195Artigo de revista
2015 Ibrahim, Fábio ZambitteO salário-de-contribuição no regime geral de previdência social: o caso particular do custeio patronal da educação de segurados e dependentesFábio Zambitte Ibrahim. --341.612156art205Artigo de revista
2015 Ibrahim, Fábio ZambitteO salário-de-contribuição no regime geral de previdência social: o caso particular do custeio patronal da educação de segurados e dependentesFábio Zambitte Ibrahim. --341.612156art206Artigo de revista
2015 Ribeiro, Wladimir AntónioO saneamento básico como um direito socialWladimir António Ribeiro. --341.27Artigo de revista
2015 Marques, José RobertoOs danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativasJosé Roberto Marques. --341.347art225Artigo de revista
2015 Molinaro, Carlos AlbertoOs deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficienteCarlos Alberto Molinaro, Rogério Rammê.--341.347Artigo de revista
2015 Alves, Eliana Calmon, 1944Os dez anos do Conselho Nacional de JustiçaEliana Calmon. --341.256art103-2Artigo de revista
2015 Versatti, PriscillaOs efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade [i.e. (im)possibilidade] da sua relativizaçãoPriscilla Versatti. --341.4653 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Almeida, Renata Neri deOs efeitos das transferências intergovernamentais nas finanças públicas municipais brasileirasRenata Neri Almeida. --341.3991Artigo de revista
2015 Garcia, Pedro CarvalhoOs efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizadaPedro Carvalho Garcia, Cláudia Regina Althoff Figueiredo. --342.165Artigo de revista
2015 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971O segredo de justiça no novo Código de processo civil: análise das principais inovaçõesLuiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. --340art37Artigo de revista
2015 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971O segredo de justiça no novo Código de processo civil: análise das principais inovaçõesLuiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. --340art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015, 2014 Palmeira, Fernanda CezarOs elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos: limites à majoração dos tributos extrafiscaisFernanda Cezar Palmeira. --341.39 art150Artigo de revista
2015 Galvão, CamilaO setor dos cosméticos e a invalidade da equiparação, por decreto, de atacadistas a industriaisCamila Galvão e Maria Isabel Barbosa. --341.39Artigo de revista
2015 Araújo, Luiz Eduardo DinizO setor portuário brasileiro e a sua disciplina jurídicaLuiz Eduardo Diniz Araújo, Carolina Lages Echeverria. --341art175Artigo de revista
2015 Halah, Lucas IssaOs fundamentos da progressividade no ITR: Lucas Issa Halah. --341.39art184Artigo de revista
2015 Halah, Lucas IssaOs fundamentos da progressividade no ITR: Lucas Issa Halah. --341.39art187Artigo de revista
2015 Halah, Lucas IssaOs fundamentos da progressividade no ITR: Lucas Issa Halah. --341.39art153Artigo de revista
2015 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO silêncio e o direitoRegina Nery. --341.233art5Artigo de revista
2015 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO silêncio e o direitoRegina Nery. --341.233art62Artigo de revista
2015 Alves, Maíza Costa de AlmeidaO Simples Nacional como incentivo fiscal e a necessária desoneração da carga tributáriaMaíza Costa de Almeida Alves. --341.39art179Artigo de revista
2015 Alves, Maíza Costa de AlmeidaO Simples Nacional como incentivo fiscal e a necessária desoneração da carga tributáriaMaíza Costa de Almeida Alves. --341.39art170_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Machado, Ana Carolina Coura VicenteO sistema de credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitaçãoAna Carolina Coura Vicente Machado. --341.3527art37Artigo de revista
2015 Cardoso, Lucas Andre NettoO sistema de registro de preços nos municípios: um estudo sobre a possibilidade de modificação de quantitativo em atas de registro de preços municipaisLucas Andre Netto Cardoso. --341.3527Artigo de revista
2015 Casacchi, Luciano Soares de JesusO sistema tributário e as telecomunicaçõesLuciano Soares de Jesus Casacchi. --341.3art194Livro
2015 Corralo, Giovani da SilvaOs limites do decreto autônomo no direito brasileiroGiovani da Silva Corralo. --341.251Artigo de revista
2015 Barbosa, Oriana Piske de AzêvedoOs métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo Código de processo civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015)Oriana Piske de Azêvedo Barbosa, Cristiano Alves da Silva. --341.4625 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Barbosa, Oriana Piske de AzêvedoOs métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo Código de processo civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015)Oriana Piske de Azêvedo Barbosa, Cristiano Alves da Silva. --341.4625 art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art30Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art210Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art61Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art5_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art19Artigo de revista
2015 Alcântara, Allan deOs partidos políticos e a questão da infidelidade partidáriaAllan de Alcântara. --341.29Artigo de revista
2015 Sá, Libório Gonçalo Vieira deOs PPP’s (principais pontos polêmicos) da Lei das PPP’s (Parcerias Público-Privadas)Libório Gonçalo Vieira de Sá. --341.353Artigo de revista
2015 Lemos, Vinicius SilvaOs precedentes judiciais e seus princípios no novo Código de processo civilVinicius Silva Lemos. --341.205art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Campello, Geórgia Teixeira JezlerOs princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacionalGeórgia Teixeira Jezler Campello. --341.3933Artigo de revista
2015 Nunes, Marcelo GuedesOs relatórios estatísticos do CNJ e o aperfeiçoamento da democracia: algumas considerações sobre o papel das pesquisas do CNJ na concepção das leisMarcelo Guedes Nunes. --341.2art103-2Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoOs ritos processuais sumaríssimos no BrasilFernando Rubin. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015, 2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas: uma luz ao final do túnelRômulo de Andrade Moreira. --341.5555 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015, 2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas: uma luz ao final do túnelRômulo de Andrade Moreira. --341.5555 art5_cpt_inc43Artigo de revista
2015 Maia, Marcelo Verdini. --O STJ, os agentes políticos e a lei de improbidade administrativaMarcelo Verdini Maia. --341.336art37_par4Artigo de revista
2015 Sertão, Alex Sandro LialOs tribunais de contas e o registro dos atos concessórios de aposentadorias: um breve roteiroAlex Sandro Lial Sertão. --341.6721art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Sertão, Alex Sandro LialOs tribunais de contas e o registro dos atos concessórios de aposentadorias: um breve roteiroAlex Sandro Lial Sertão. --341.6721art37_cpt_inc17Artigo de revista
2015 Sertão, Alex Sandro LialOs tribunais de contas e o registro dos atos concessórios de aposentadorias: um breve roteiroAlex Sandro Lial Sertão. --341.6721art71_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisRômulo de Andrade Moreira. --341.433 art5_cpt_inc63Artigo de revista
2015 Neves, Marcelo José dasO terceiro setor e a legitimidade democrática da jurisdição constitucionalMarcelo José das Neves. --341.31 Artigo de revista
2015 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 1933O terceiro setor na implantação de políticas públicas e parcerias na área da saúde: perspectiva do DireitoDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.27art225Artigo de revista
2015 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 1933O terceiro setor na implantação de políticas públicas e parcerias na área da saúde: perspectiva do DireitoDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.27art1Artigo de revista
2015 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 1933O terceiro setor na implantação de políticas públicas e parcerias na área da saúde: perspectiva do DireitoDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.27art196Artigo de revista
2015 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 1933O terceiro setor na implantação de políticas públicas e parcerias na área da saúde: perspectiva do DireitoDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.27art197Artigo de revista
2015 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 1933O terceiro setor na implantação de políticas públicas e parcerias na área da saúde: perspectiva do DireitoDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.27art198Artigo de revista
2015 Moraz, DanielaO testamento vital e o direito à morte dignaDaniela Moraz, Vitor Hugo Oltramari. --340Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.6 art6Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.6 art7Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.6 art8Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.6 art9Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.6 art10Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.6 art11Artigo de revista
2015 Gunther, Luiz EduardoO trabalho decente como paradigma da humanidade no século XXILuiz Eduardo Gunther.--342.6art5Artigo de revista
2015 Gunther, Luiz EduardoO trabalho decente como paradigma da humanidade no século XXILuiz Eduardo Gunther.--342.6art7Artigo de revista
2015 Lozekan, Ivo RicardoO transporte rodoviário internacional de cargas e o aproveitamento de créditos de ICMS desta atividade por se tratar de exportação de serviçosIvo Ricardo Lozekan. --341.39art155_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos AriO Tribunal de Contas da União e a regulaçãoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. --341.3851Artigo de revista
2015 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deO usucapião como instrumento de políticas públicas municipais para regularização fundiária: o caso do município de Porto Alegre e as indagações sobre a nova forma não judicial do usucapiãoCristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Gabriela Lema Icasuriaga. --342.12324art183Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O vereador e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.2553Artigo de revista
2015 Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues dePacto federativo, royalties do petróleo e a repartição do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis: verdades quase nunca ditasEduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro. --342.27art20_par1Artigo de revista
2015 Cambi, EduardoPapel do Ministério Público na lei anticorrupção: (Lei 12.846/2013)Eduardo Cambi. --341.413Artigo de revista
2015 Trevizan, Luan Raniere SantanaParadigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticosLuan Raniere Santana Trevizan. --341.202art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Trevizan, Luan Raniere SantanaParadigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticosLuan Raniere Santana Trevizan. --341.202art60_par4Artigo de revista
2015 Trevizan, Luan Raniere SantanaParadigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticosLuan Raniere Santana Trevizan. --341.202art103Artigo de revista
2015 Ribeiro, Bruno FialhoParcerias público-privadas no BrasilBruno Fialho Ribeiro. --341.353 art175Artigo de revista
2015, 2014 Reis, Luciano EliasParecer sobre a impossibilidade de uso do pregão para a contratação de serviços advocatíciosLuciano Elias Reis, Raul Clei Coccaro Siqueira. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Pereira, Rodrigo da CunhaParentalidade socioafetiva: o ato fato que se torna relação jurídicaRodrigo da Cunha Pereira. --342.16Artigo de revista
2015 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Paternidade socioafetiva e paternidade biológica. O juiz dirá qual deve prevalecer, no caso concretoÁlvaro Villaça Azevedo. --342.163art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Paternidade socioafetiva e paternidade biológica. O juiz dirá qual deve prevalecer, no caso concretoÁlvaro Villaça Azevedo. --342.163art227_par6Artigo de revista
2015 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Paternidade socioafetiva e paternidade biológica. O juiz dirá qual deve prevalecer, no caso concretoÁlvaro Villaça Azevedo. --342.163art226_par4Artigo de revista
2015 Armelin, Priscila KPatrimônio cultural e direitos da personalidadePriscila K. Armelin, Roseli Borin. --342.115Artigo de revista
2015 Gomes, Luiz FlávioPEC dos cartórios (n. 471/05): uma pouca-vergonha aprovada pela atual Câmara dos DeputadosLuiz Flávio Gomes.341.411art236_par3Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza dePedido defensorial de suspensão às presidências de tribunaispor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e Maurilio Casas Maia. --341.46219art134Artigo de revista
2015 Portanova, DaissonPensão, nova carência e a proteção à criança e ao adolescenteDaisson Portanova. --341.67224Artigo de revista
2015 Maiolli, Michelle NobrePensão por morte e reprodução humana assistidaMichelle Nobre Maiolli, Antonio Bazilio Floriani Neto. --341.6235art194Artigo de revista
2015 Maiolli, Michelle NobrePensão por morte e reprodução humana assistidaMichelle Nobre Maiolli, Antonio Bazilio Floriani Neto. --341.6235art227Artigo de revista
2015 Maiolli, Michelle NobrePensão por morte e reprodução humana assistidaMichelle Nobre Maiolli, Antonio Bazilio Floriani Neto. --341.6235art201Artigo de revista
2015 Barbosa, Izabel CristinaPerícia médicaIzabel Cristina Barbosa. --341.675Artigo de revista
2015 Abbud, Wassila CaleiroPermissões de serviço público na ordem constitucional e serviço municipal de táxisWassila Caleiro Abbud. --341.353art175Artigo de revista
2015 Pethechust, EloiPerspectivas para as empresas estatais no Brasil: propostas para um estatuto jurídicoEloi Pethechust, Marcia Carla Pereira Ribeiro. --341.32262art173_par1Artigo de revista
2015 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercPetrobrás: crise política e contaminação econômico-jurídicaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.3Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresPlanejamento, teoria do medo e princípio da precauçãoJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.347Artigo de revista
2015 Ramos, Vinicius Diniz e AlmeidaPlanejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitaçõesVinicius Diniz e Almeida Ramos, Márcio Luís de Oliveira. --341.3art37Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938Planejamento e direito urbanísticoToshio Mukai. --341.374Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaPlanejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidadeIves Gandra da Silva Martins. --341.39Artigo de revista
2015 Alves, Amauri CesarPluralidade sindical: nova interpretação constitucional e celetistaAmauri Cesar Alves. --342.641Livro
2015 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade?Valerio de Oliveira Mazzuoli. --341.2 art5_par3Artigo de revista
2015 Lenz, Luis Alberto Thompson FloresPoderes do juiz na ação civil pública ambientalLuis Alberto Thompson Flores Lenz. --341.412 art225Artigo de revista
2015 Serra, Tatiana BarretoPolítica de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e ambientalmente adequadaTatiana Barreto Serra. --341.347Livro
2015 Souza Júnior, Paulo Roberto dePolítica públicas em atenção ao grupo social LGBT na área da saúde: análise da legislação do município de Nova Iguaçu sobre pessoas com o vírus HIV/AIDSPaulo Roberto de Souza Júnior. --341.27Artigo de revista
2015 Silveira, Renato de Mello JorgePonderações sobre criminal complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.559art225Artigo de revista
2015 Porto, Bento AdeodatoPorque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociaisBento Adeodato Porto. --341.39art195_par4_inc1Artigo de revista
2015 Porto, Bento AdeodatoPorque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociaisBento Adeodato Porto. --341.39art195_par4_inc2Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu. --341.392art170Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu. --341.392art37Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu. --341.392art150Artigo de revista
2015 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves dePortaria CAT (SP) 122/2013: coleção de atrocidadesRogério Camargo Gonçalves de Abreu. --341.392art1_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Freitas, JuarezPor uma regulação constitucionalmente orientadaJuarez Freitas. --341.2art225Artigo de revista
2015 Freitas, JuarezPor uma regulação constitucionalmente orientadaJuarez Freitas. --341.2art170Artigo de revista
2015 Freitas, JuarezPor uma regulação constitucionalmente orientadaJuarez Freitas. --341.2art3Artigo de revista
2015, 2014 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251 art225Artigo de revista
2015, 2014 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251 art170_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2014 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251 art183Artigo de revista
2015, 2014 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251 art5_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo dePossibilidade de ampliação do benefício da habilitação fiscal à trabalhista em processos licitatóriosCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3958Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielPrecaução e tombamento: uma interação importanteWedy Gabriel. --341.3492art225Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielPrecaução e tombamento: uma interação importanteWedy Gabriel. --341.3492art216Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielPrecaução e tombamento: uma interação importanteWedy Gabriel. --341.3492art24_cpt_inc7Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielPrecaução e tombamento: uma interação importanteWedy Gabriel. --341.3492art23_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielPrecaução e tombamento: uma interação importanteWedy Gabriel. --341.3492art206_par1Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art93Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art5_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Neuls, KarinaPrescrição da ação de ressarcimento ao erárioKarina Neuls. --342.1516art37Artigo de revista
2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPrescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho. --341.3492art215Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho. --341.3492art24_cpt_inc7Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho. --341.3492art23_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho. --341.3492art216_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho. --341.3492art216_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Biava Júnior, RobertoPrestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespachoRoberto Biava Júnior. --341.39 art155_par2Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3942art5Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3942art170Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3942art150_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Valente, Christiano Mendes WolneyPrincípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributosChristiano Mendes Wolney Valente. --341.3933art145_par1Artigo de revista
2015 Freitas, JuarezPrincípio da moralidade administrativaJuarez Freitas. --341.31Artigo de revista
2015 Moura, Rafael Braga dePrincípio da proteção da empresa: análise da proteção às micros e pequenas empresasRafael Braga de Moura. --342.22art170Artigo de revista
2015 Moura, Rafael Braga dePrincípio da proteção da empresa: análise da proteção às micros e pequenas empresasRafael Braga de Moura. --342.22art146Artigo de revista
2015, 2013, 2012, 2010 Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5 Livro
2015 Souza, Emerson de AguiarPrincípios de gestão judiciáriaEmerson de Aguiar Souza. --341.256Artigo de revista
2015 Silva, Tagore Trajano de AlmeidaPrincípios de proteção animal na Constituição Federal de 1988Tagore Trajano de Almeida Silva. --341.347art225_par1Artigo de revista
2015 Cabral, Thiago ColnagoPrisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. --341.4326art5_cpt_inc64Artigo de revista
2015 Ferreira Neto, ErmiroPrivacidade e divulgação de remuneração no mercado de capitaisErmiro Ferreira Neto. --342.23art37Livro
2015 Stoco, RuiProcesso administrativo disciplinar: processo disciplinar na administração pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunaisRui Stoco. --341.362Livro
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiProcesso e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiProcesso e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art102Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiProcesso e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art105Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiProcesso e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art95Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Nicolitt, André LuizProcesso penal cautelar: prisão e demais medidas cautelaresAndré Luiz Nicolitt ; com a colaboração de: Bruno Cleuder de Melo e Gustavo Rodrigues Ribeiro. --341.43Livro
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art1Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art37Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art133Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art3_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art93_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Silveira, Raquel Dias daProfissionalização do serviço público pelo sistema do mérito e princípio da reserva do possívelRaquel Dias da Silveira. --341.333art39Artigo de revista
2015, 2014 Harada, Kiyoshi, 1941Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU: Kiyoshi Harada. --341.39622 art156_par1Artigo de revista
2015, 2014 Harada, Kiyoshi, 1941Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU: Kiyoshi Harada. --341.39622 art182_par4Artigo de revista
2015 Freitas, Leonardo BuissaProgressividade na tributação sobre a renda com vistas à justiça fiscal e socialLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39Artigo de revista
2015 Castro, Daniel Penteado deProjeção do novo Código de processo civil sobre os Juizados EspeciaisDaniel Penteado de Castro. --341.4622art98Artigo de revista
2015 Castro, Daniel Penteado deProjeção do novo Código de processo civil sobre os Juizados EspeciaisDaniel Penteado de Castro. --341.4622art24Artigo de revista
2015 Sztajn, RachelPropriedade e contrato: função socialRachel Sztajn. --342.12473Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira. --341.349art182Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira. --341.349art24Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira. --341.349art216Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira. --341.349art23Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira. --341.349art183Artigo de revista
2015 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doProteção efetiva contra a despedida arbitrária no BrasilSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --342.6526art5_par1Livro
2015 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doProteção efetiva contra a despedida arbitrária no BrasilSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --342.6526art7_cpt_inc1Livro
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Protesto de duplicata contra o poder públicoCarlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, Rodrigo Pagani de Souza. --342.2455art100Artigo de revista
2015 Oliveira, Fernão Justen deProvimento de cargo público por "acesso": (comentário ao julgamento da ADIn 917)Fernão Justen de Oliveira. --341.33art37Artigo de revista
2015, 2001 Nunes Júnior, Vidal SerranoPublicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988Vidal Serrano Nunes Júnior. --342.277 art170_cpt_inc3Livro
2015, 2001 Nunes Júnior, Vidal SerranoPublicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988Vidal Serrano Nunes Júnior. --342.277 art170_cpt_inc4Livro
2015 Koury, Paulo Arthur CavalcanteQuando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativasPaulo Arthur Cavalcante Koury. --341.39art195Artigo de revista
2015 Koury, Paulo Arthur CavalcanteQuando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativasPaulo Arthur Cavalcante Koury. --341.39art170Artigo de revista
2015 Koury, Paulo Arthur CavalcanteQuando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativasPaulo Arthur Cavalcante Koury. --341.39art150Artigo de revista
2015 Almeida, Almiro Eduardo deQuando o direito caduca: algumas reflexões sobre prescrição, decadência e Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoAlmiro Eduardo de Almeida. --342.6art7Artigo de revista
2015, 2014 Didier Junior, Fredie, 1974Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilFredie Didier Jr., Robson Renault Godinho. --341.413 art127Artigo de revista
2015, 2014 Didier Junior, Fredie, 1974Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilFredie Didier Jr., Robson Renault Godinho. --341.413 art109Artigo de revista
2015 Santos, FernandaQuestões importantes e entendimentos sobre o superendividamentoFernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho. --341.378art170Artigo de revista
2015 Kochem, RonaldoRacionalidade e decisão: a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídicaRonaldo Kochem. --340.326art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Kochem, RonaldoRacionalidade e decisão: a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídicaRonaldo Kochem. --340.326art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Campelo, José Norberto LopesRacionalização de procedimentos e acesso à justiça: o interesse geral como instrumento de afirmação da competência do Conselho Nacional de JustiçaJosé Norberto Lopes Campelo. --341.272art103-2Artigo de revista
2015 Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan deReclamação n. 4.335-AC e os limites da declaração de inconstitucionalidade: o retorno dos que não forampor Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Harada, Kiyoshi, 1941Recuperação judicial e certidão negativa de tributosKiyoshi Harada. --342.2386Artigo de revista
2015 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso especial: necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita : comentários a acórdão do STJ : AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732-RSEduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso especial: necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita : comentários a acórdão do STJ : AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732-RSEduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado. --341.46218art22_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Gallotti, Maria IsabelRecurso especial como instrumento de uniformização do direito federalMaria Isabel Gallotti. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Gallotti, Maria IsabelRecurso especial como instrumento de uniformização do direito federalMaria Isabel Gallotti. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Teixeira, Rodrigo Valente GiublinRecurso extraordinárioRodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.4655art102_cpt_inc3Livro
2015 Teixeira, Rodrigo Valente GiublinRecurso extraordinárioRodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.4655art102_par2Livro
2015 Oliveira, José Roberto PimentaReflexões sobre a pós-modernidade e direito administrativoJosé Roberto Pimenta Oliveira. --341.3Artigo de revista
2015 Port, Otávio Henrique MartinsReflexões sobre o preparo e aperfeiçoamento dos magistrados: curso de formação inicial de magistradosOtávio Henrique Martins Port. --341.412art105_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Port, Otávio Henrique MartinsReflexões sobre o preparo e aperfeiçoamento dos magistrados: curso de formação inicial de magistradosOtávio Henrique Martins Port. --341.412art93_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Port, Otávio Henrique MartinsReflexões sobre o preparo e aperfeiçoamento dos magistrados: curso de formação inicial de magistradosOtávio Henrique Martins Port. --341.412art93_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Siqueira, Francisney Liberato BatistaReflexos da nomeação tardia em concurso públicoFrancisney Liberato Batista Siqueira. --341.33312art37_par6Artigo de revista
2015 Siqueira, Francisney Liberato BatistaReflexos da nomeação tardia em concurso públicoFrancisney Liberato Batista Siqueira. --341.33312art5_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Siqueira, Francisney Liberato BatistaReflexos da nomeação tardia em concurso públicoFrancisney Liberato Batista Siqueira. --341.33312art37_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Siqueira, Francisney Liberato BatistaReflexos da nomeação tardia em concurso públicoFrancisney Liberato Batista Siqueira. --341.33312art37_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Gediel, José Antônio PeresReforma agrária e judiciário brasileiro: tensões entre propriedade liberal e o princípio da função socialJosé Antônio Peres Gediel e Adriana Espíndola Corrêa. --342.1art185Artigo de revista
2015 Gediel, José Antônio PeresReforma agrária e judiciário brasileiro: tensões entre propriedade liberal e o princípio da função socialJosé Antônio Peres Gediel e Adriana Espíndola Corrêa. --342.1art191Artigo de revista
2015 Gediel, José Antônio PeresReforma agrária e judiciário brasileiro: tensões entre propriedade liberal e o princípio da função socialJosé Antônio Peres Gediel e Adriana Espíndola Corrêa. --342.1art183Artigo de revista
2015 Cabral, AnneRegime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilõesAnne Cabral. --341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art14Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art40Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art42Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art142Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art194Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art103Artigo de revista
2015 Simões, Thiago Felipe VargasRegimes de bens no casamento e na união familiar estávelThiago Felipe Vargas Simões. --342.1626Livro
2015 Oliveira, Ronaldo Ribeiro deRegimes previdenciários: principais fatores que impactam sua gestãoRonaldo Ribeiro de Oliveira. --341.62Artigo de revista
2015 Maffini, RafaelRegulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder JudiciárioRafael Maffini. --341.411art236Artigo de revista
2015 Maffini, RafaelRegulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder JudiciárioRafael Maffini. --341.411art175Artigo de revista
2015 Lima, Kelsiane de MedeirosRegulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventudeKelsiane de Medeiros Lima, Veruska Sayonara de Góis. --341.1234art5Artigo de revista
2015 Lima, Kelsiane de MedeirosRegulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventudeKelsiane de Medeiros Lima, Veruska Sayonara de Góis. --341.1234art220Artigo de revista
2015 Lima, Kelsiane de MedeirosRegulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventudeKelsiane de Medeiros Lima, Veruska Sayonara de Góis. --341.1234art221Artigo de revista
2015 Oliveira, Weber Luiz deRemessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da tutela antecipada: reflexões iniciais para execução contra a Fazenda Pública diante do Código de processo civilWeber Luiz de Oliveira. --341.465art100Artigo de revista
2015 Baião, JulianRemoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjugeJulian Baião. --341.33art37Artigo de revista
2015 Baião, JulianRemoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjugeJulian Baião. --341.33art126Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daRepactuação em contrato emergencialpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Cavalcanti, Eduardo Muniz MachadoRepartição da receita do ICMS decorrente da prestação do serviço de comunicação de TV por assinatura via satéliteEduardo Muniz Machado Cavalcanti. --341.39art155Artigo de revista
2015, 1998, 1997 Comparato, Fábio Konder, 1936Réquiem para uma ConstituiçãoFábio Konder Comparato. --341.202 Artigo de revista
2015 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Requisitos para alterações da poligonal dos portos organizadosCelso Antônio Bandeira de Mello. --341art37Artigo de revista
2015 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Requisitos para alterações da poligonal dos portos organizadosCelso Antônio Bandeira de Mello. --341art216Artigo de revista
2015 Santos, Luciana Pessoa NunesRespeitável público: o direito de famíliaLuciana Pessoa Nunes Santos. --342.16art226Artigo de revista
2015 Carvalho, Marcelo MachadoResponsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criadoMarcelo Machado Carvalho. --341.347art225Artigo de revista
2015 Mendes, Aiesca de CarvalhoResponsabilidade civil ambiental pelos danos nuclearesAiesca de Carvalho Mendes. --341.347Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art220Artigo de revista
2015 Gutierrez, Raul CiampoliniResponsabilidade civil do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso públicoRaul Ciampolini Gutierrez. --342.151 art37Artigo de revista
2015 Gutierrez, Raul CiampoliniResponsabilidade civil do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso públicoRaul Ciampolini Gutierrez. --342.151 art5_cpt_inc34Artigo de revista
2015 Gutierrez, Raul CiampoliniResponsabilidade civil do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso públicoRaul Ciampolini Gutierrez. --342.151 art77Artigo de revista
2015 Cachate, João PauloResponsabilidade civil do Estado e ato decorrente do exercício da função pública: a (i)legitimidade do agente público para responder diretamente por atos praticados no exercício de sua funçãoJoão Paulo Cachate. --342.151Artigo de revista
2015 Parísio, Juliana Andrade Cavalcanti de AlbuquerqueResponsabilidade civil do Estado e do agente público por ofensa ao princípio da moralidadeJuliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque Parísio. --341.3 Artigo de revista
2015 Carvalho, Délton Winter deResponsabilidade civil do Estado por desastres naturais: critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteçãoDélton Winter de Carvalho --342.151Artigo de revista
2015 Marrara, ThiagoResponsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciaisThiago Marrara, Paulo Henrique Macera. --342.151art5Artigo de revista
2015 Marrara, ThiagoResponsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciaisThiago Marrara, Paulo Henrique Macera. --342.151art37Artigo de revista
2015 Almeida, Felipe Cunha deResponsabilidade civil no direito de família: angústias e aflições nas relações familiaresFelipe Cunha de Almeida. --342.16Livro
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Ives Gandra da Silva Martins. --341.336 art37_par6Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Ives Gandra da Silva Martins. --341.336 art37_par5Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Ives Gandra da Silva Martins. --341.336 art85_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3art37_par6Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3art133Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3art132Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3art103_par3Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3art131Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3art23_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Ohlweiler, Leonel PiresResponsabilidade hermenêutica e a efetividade dos princípios da administração pública: um debate a partir do caso da reserva de vagas em concurso público para portadores de deficiênciaLeonel Pires Ohlweiler. --341.3art37_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Freire, André LuizResponsabilidade patrimonial na atividade administrativa de fomentoAndré Luiz Freire. --340Artigo de revista
2015 Araújo, Roberto Iuri Parente deResponsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causaRoberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia. --341.623533art6Artigo de revista
2015 Araújo, Roberto Iuri Parente deResponsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causaRoberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia. --341.623533art7_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Araújo, Roberto Iuri Parente deResponsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causaRoberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia. --341.623533art7_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Araújo, Roberto Iuri Parente deResponsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causaRoberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia. --341.623533art248Artigo de revista
2015 Costa, Rafael de OliveiraResponsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional: uma análise crítica do RE 548.181/PRRafael de Oliveira Costa. --341.3474art225Artigo de revista
2015 Lyra, Ignez Maria de LemosRevisão da aposentadoria dos portadores de deficiênciaIgnez Maria de Lemos Lyra. --341.67214art5_par3Artigo de revista
2015 Almeida, Pericles Ferreira deRevisão geral e anual da remuneração dos servidores públicosPericles Ferreira de Almeida. --341.33 Artigo de revista
2015 Nogueira, Nilza Aparecida RamosSanções administrativas ambientais: a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivoNilza Aparecida Ramos Nogueira. --341.347Artigo de revista
2015 Silva Júnior, Maurílio Galvão daSanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplenteMaurílio Galvão da Silva Júnior. --342.1422Artigo de revista
2015 Cruz, Luiz Antonio Ribeiro daSaúde, direito e tópica no Supremo Tribunal FederalLuiz Antonio Ribeiro da Cruz. --341.27art196Artigo de revista
2015 Figueiredo, Herberth CostaSaúde no Brasil: sistema constitucional assimétrico e as interfaces com as políticas públicasHerberth Costa Figueiredo. --341.27Livro
2015 Dias, Eduardo RochaSaúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicialEduardo Rocha Dias, Uinie Caminha. --341.27art197Artigo de revista
2015 Dias, Eduardo RochaSaúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicialEduardo Rocha Dias, Uinie Caminha. --341.27art199Artigo de revista
2015 Gismondi, Rodrigo Altenburg Odebrecht CuriSegurança jurídica e superação de precedentes judiciais: entre retroatividade e prospectividade da nova orientação jurisprudencialRodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi. --341.4art5Artigo de revista
2015 Gismondi, Rodrigo Altenburg Odebrecht CuriSegurança jurídica e superação de precedentes judiciais: entre retroatividade e prospectividade da nova orientação jurisprudencialRodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi. --341.4art1Artigo de revista
2015 Floriani Neto, Antonio BazilioSeguro de acidentes do trabalho: voracidade fiscal, empresas e economiaAntonio Bazilio Floriani Neto. --342.616Livro
2015 Maciel, José Alberto Couto, 1936Seguro desemprego: posicionamento jurídicopor José Alberto Couto Maciel. --341.6722art7_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Lora, Ilse Marcelina BernardiSeguro-desemprego e a (in)constitucionalidade da Medida provisória nº 665/2014Ilse Marcelina Bernardi Lora. --341.6722art7_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Aronne, RicardoSentença e processo de conhecimento no direito civil do estado social contemporâneo: reflexões de processo e direito civil-constitucionalRicardo Aronne, Marco Félix Jobim. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art62Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art102Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art52Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art36Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço públicoMarçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind. --341.353art37Artigo de revista
2015 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaServidores públicos na Constituição federalMaria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta, Luciano de Araújo Ferraz. --341.33Livro
2015, 2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa. --341.33 art39Artigo de revista
2015, 2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa. --341.33 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2015, 2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa. --341.33 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2015 Henrique, Anne Cristiny dos ReisServidor público federal portador de moléstia grave: direito à aposentadoriaAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.67211art40_par1_inc1Artigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaServidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?Gina Copola. --341.3313 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaServidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?Gina Copola. --341.3313 art41_par1_inc2Artigo de revista
2015 Moraes, Thaís Chanes deSigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001Thaís Chanes de Moraes. --342.2art5Artigo de revista
2015 Moraes, Thaís Chanes deSigilo bancário e as hipóteses de quebra na Lei complementar n. 105-2001Thaís Chanes de Moraes. --342.2art145Artigo de revista
2015 Piauilino, Virgínio BorgesSilêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em PortugalVirgínio Borges Piauilino. --341.362Artigo de revista
2015 Zaclis, DanielSimulacro de Justiça: reflexões críticas acerca da aplicação da Lei nº 9.099/1995 no processo penal brasileiroDaniel Zaclis. --341.43art98Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Madaleno, Ana Carolina CarpesSíndrome da alienação parental: importância da detecção : aspectos legais e processuaisAna Carolina Carpes Madaleno, Rolf Madaleno. --342.1634 Livro
2015 Haddad, Carlos Henrique BorlidoSistema de justiça criminal brasileiro: construído para não funcionarCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.510art5_cpt_inc68Artigo de revista
2015 Haddad, Carlos Henrique BorlidoSistema de justiça criminal brasileiro: construído para não funcionarCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.510art53_par3Artigo de revista
2015 Haddad, Carlos Henrique BorlidoSistema de justiça criminal brasileiro: construído para não funcionarCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.510art53_par2Artigo de revista
2015 Nunes, Cleucio SantosSistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal: reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicasCleucio Santos Nunes. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Molina, André AraújoSistemas de responsabilidade civil objetiva e os acidentes de trabalhoAndré Araújo Molina. --342.6 art37_par6Artigo de revista
2015 Koury, Paulo Arthur CavalcanteSobre a Cide-Combustíveis, a legalidade e a destinaçãoPaulo Arthur Cavalcante Koury. --341.3974art149Artigo de revista
2015 Serejo, LourivalSobre a possibilidade de formação e reconhecimento de uma entidade familiar incestuosaLourival serejo. --342.16art226Artigo de revista
2015 Amaral, Mathews Francisco Rodrigues de Souza doSobre o status constitucional ou supralegal dos tratados que versam sobre direitos humanosMathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral. --340.321art5Livro
2015 Serau Junior, Marco AurélioSociedade, direitos previdenciários e tribunaisMarco Aurélio Serau Junior. --341.672art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Emerique, Lilian BalmantSociedade aberta dos intérpretes da constituição e a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no controle concentrado de constitucionalidadeLilian Balmant Emerique, Halison Bruno de Lima Lara. --341.202art103Artigo de revista
2015 Gail, Philippe Andre RochaSoluções para o acúmulo de saldo credor de ICMSPhilippe Andre Rocha Gail. --341.394art155_par2_inc1Artigo de revista
2015 Xavier, Vítor BoaventuraSomos todos iguais: a união constitucional de casais homoafetivos e o pensamento de Ronald DworkinVítor Boaventura Xavier. --342.1628Artigo de revista
2015 Moreno, Rafael AlvarezSubmissão da jurisprudência ao primado da retroatividade da lex mitior e da irretroatividade da lex gravior (CF, art.5. , XL)Rafael Alvarez Moreno. --340.3234art37_par40Artigo de revista
2015 Silvério Júnior, João PortoSujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulherJoão Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto. --341.556Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSúmula vinculante n. 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.33 Artigo de revista
2015 Fischgold, BrunoSúmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicosBruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira. --341.623521 art40_par4Artigo de revista
2015 Fischgold, BrunoSúmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicosBruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira. --341.623521 art40_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosSúmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.43 Artigo de revista
2015 Marocco, JairSupremo Tribunal Federal, sentenças aditivas e omissão do legislador: análise da jurisprudência brasileira a partir da experiência italianaJair Marocco. --341.2art5_cpt_inc71Artigo de revista
2015 Marocco, JairSupremo Tribunal Federal, sentenças aditivas e omissão do legislador: análise da jurisprudência brasileira a partir da experiência italianaJair Marocco. --341.2art103_par2Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Wambier, Teresa Arruda AlvimTechniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion compareeTeresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Wambier, Teresa Arruda AlvimTechniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion compareeTeresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno. --341.465art100Artigo de revista
2015 Wambier, Teresa Arruda AlvimTechniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion compareeTeresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno. --341.465art93Artigo de revista
2015 Wambier, Teresa Arruda AlvimTechniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion compareeTeresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno. --341.465art129Artigo de revista
2015 Wambier, Teresa Arruda AlvimTechniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion compareeTeresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno. --341.465art5_cpt_inc67Artigo de revista
2015 Wambier, Teresa Arruda AlvimTechniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion compareeTeresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno. --341.465art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Wambier, Teresa Arruda AlvimTechniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion compareeTeresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno. --341.465art24_cpt_inc21Artigo de revista
2015, 2013, 2012 Ommati, José Emílio MedauarTeoria da constituiçãoJosé Emílio Medauar Ommati. --341.2 Livro
2015 Silva, Ticiano Alves eTeoria dos precedentes administrativos: uma apresentaçãoTiciano Alves e Silva, Liege Cunha Araujo. --341.3art100Artigo de revista
2015 Silva, Ticiano Alves eTeoria dos precedentes administrativos: uma apresentaçãoTiciano Alves e Silva, Liege Cunha Araujo. --341.3art37Artigo de revista
2015 Silva, Ticiano Alves eTeoria dos precedentes administrativos: uma apresentaçãoTiciano Alves e Silva, Liege Cunha Araujo. --341.3art18Artigo de revista
2015 Silva, Ticiano Alves eTeoria dos precedentes administrativos: uma apresentaçãoTiciano Alves e Silva, Liege Cunha Araujo. --341.3art5_par1_inc1Artigo de revista
2015 Silva, Ticiano Alves eTeoria dos precedentes administrativos: uma apresentaçãoTiciano Alves e Silva, Liege Cunha Araujo. --341.3art5_par1_inc73Artigo de revista
2015 Bezerra, Mauricio José dos SantosTeoria geral da fraternidade objetiva: dar o peixe ou ensinar a pescar?Mauricio José dos Santos Bezerra. --340.1Artigo de revista
2015 Garcia, MariaTerceirização, uma nova classe de trabalhadores?: aspectos constitucionais da Súmula nº 331 do TSTMaria Garcia. --342.6 art170Artigo de revista
2015 Reis, Luciano EliasTerceirização na administração pública: breves reflexões críticasLuciano Elias Reis. --341.3 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Melo, Luiz Carlos Figueira deTermo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiroLuiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo. --341.3477Artigo de revista
2015 Jesus, Michael deTeto remuneratório constitucional e algumas das suas polêmicasMichael de Jesus. --341.335art37Artigo de revista
2015 Braga, Marcus Vinicius de AzevedoTomada de contas especial: o longo caminho da voltaMarcus Vinicius de Azevedo Braga. --341.385art71Artigo de revista
2015 Cunha, Lucas RodriguesTramitação e emendamento das medidas provisórias: evolução institucional do executivo e do legislativo no BrasilLucas Rodrigues Cunha. --340.3215Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc69Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc70Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc56Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc71Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc72Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art93_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Tavares, João BatistaTribunal de contas paulista e a resistência em harmonizar-se com o modelo constitucionalJoão Batista Tavares. --341.385art75Artigo de revista
2015 Reis, Wanderlei José dosTribunal do júri: implicações da Lei 11.689/08Wanderlei José dos Reis. --341.4391art5_cpt_inc38Livro
2015 Alves, Danielle PeçanhaTribunal do júri e o livre convencimento dos juradosDanielle Peçanha Alves, Josué Mastrodi. --341.4Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz. --341.347art148Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz. --341.347art225Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz. --341.347art149Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz. --341.347art170_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz. --341.347art154_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz. --341.347art167_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz. --341.347art158_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Cairo, Thaina de SouzaTributação ambiental e extrafiscalidadeThaina de Souza Cairo. --341.347art225Artigo de revista
2015 Lenz, Luís Alberto Thompson FloresTributo: sigilo fiscal : decisão judicial alcança terceiroLuís Alberto Thompson Flores Lenz. --341.39Artigo de revista
2015 Lima, JuciléiaTroca de informações fiscais entre Estados: novos tempos de transparência?Juciléia Lima. --341.3951art5Artigo de revista
2015 Fava, Gustavo CrestaniTutela inibitória no Direito ambiental: considerações sobre o perigo de ilícitoGustavo Crestani Fava. --341.347art5Artigo de revista
2015 Dias, Eduardo RochaUma análise das parcerias público-privadas na prestação de serviços de saúde no BrasilEduardo Rocha Dias, Geraldo Bezerra da Silva Junior. --341.353art199_par1Artigo de revista
2015 Conselvan, Victor de AlmeidaUma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - CosipVictor de Almeida Conselvan, Willian Thaigo Martins de Carvalho. --341.39Artigo de revista
2015 Carvalho, Osvaldo Ferreira deUma dogmática emancipatória dos direitos sociaisOsvaldo Ferreira de Carvalho. --341.27Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_par10Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art40_par6Artigo de revista
2015 Bonicio, Marcelo José MagalhãesUma provável ofensa à garantia da inafastabilidade do acesso à justiça no novo CPCMarcelo José Magalhães Bonicio. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio BorgesUm desastre humanitárioLuiz Flávio Borges D'Urso. --341.4352art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Lopes, Eduardo Lasmar PradoUm esboço das biografias no Brasil: a liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1988Eduardo Lasmar Prado Lopes. --341.2732Livro
2015 Moreira, Clara GomesUm estudo constitucional sobre as normas tributárias de subcapitalização de sociedades empresáriaisClara Gomes Moreira. --341.393art170Artigo de revista
2015 Moreira, Clara GomesUm estudo constitucional sobre as normas tributárias de subcapitalização de sociedades empresáriaisClara Gomes Moreira. --341.393art150Artigo de revista
2015 Moreira, Clara GomesUm estudo constitucional sobre as normas tributárias de subcapitalização de sociedades empresáriaisClara Gomes Moreira. --341.393art153Artigo de revista
2015 Pinheiro, Kerinne Maria FreitasUm estudo sobre a eficácia da prisão civil por débito alimentarKerinne Maria Freitas Pinheiro. --341.46529art5_cpt_inc67Artigo de revista
2015 Peres, JoãoUm golpe contra o PaísJoão Peres, Tadeu Breda. --341.386art166Artigo de revista
2015 Bizawu, Sébastien KiwonghiUm olhar constitucional sobre a PEC n. 99/2011: influência ou ingerência do poder divino?Sébastien Kiwonghi Bizawu. --341.2731art5_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Ramunno, Pedro Alves LavacchiniUm panorama sobre o seguro agrícola no Brasil: histórico, características e tendência ao insucessoPedro Alves Lavacchini Ramunno. --342.1243Artigo de revista
2015 Ivanov, Simone OrodeschiUnião estável: regime patrimonial e direito intertemporalSimone Orodeschi Ivanov. --342.16Livro
2015 Silva, Ruy Martins AltenfelderUnião pela saúdeRuy Martins Altenfelder Silva. --341.2Artigo de revista
2015 Silva Filho, Altamiro Modesto daUniformização da jurisprudência sobre a legislação especial de segurança privada que versa sobre antecedentes criminais de vigilantesAltamiro Modesto da Silva Filho. --340art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Hachem, Daniel WunderVinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociaisDaniel Wunder Hachem. --341.27Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJEdilton Meireles. --341.205art114Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJEdilton Meireles. --341.205art109Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJEdilton Meireles. --341.205art105Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJEdilton Meireles. --341.205art7_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2012 Gomes, Olívia Maria CardosoViolência doméstica e migrações: estudo comparado das legislações portuguesa, brasileira e espanhola sobre violência doméstica em comunidades de imigrantesOlívia Maria Cardoso Gomes. --341.556 Livro
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Santos, Alberto Raimundo Gomes dos"A liberdade" restrita do afeto: análise de uma apelação do TJMG : abandono afetivoAlberto Raimundo Gomes dos Santos. --342.163Artigo de revista
2014 Bussamara, Walter Alexandre"À margem da Constituição não se conhece ICMS": breves apontamentos acerca do Protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STFWalter Alexandre Bussamara. --341.393Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo Oliveira(Ainda) isonomia processual: condição sine qua non para a efetividadde material do processo? = (Aún) igualdad procesal : condición sine qua non para la efectividad material del processoLeonardo Oliveira Soares. --341.46Artigo de revista
2014 Santana, Anina di FernandoA ação declaratória de nulidade do processo aplicada aos casos de ausência e nulidade de citação: querela nullitatisAnina di Fernando Santana. --341.4659art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Santana, Anina di FernandoA ação declaratória de nulidade do processo aplicada aos casos de ausência e nulidade de citação: querela nullitatisAnina di Fernando Santana. --341.4659art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Santana, Anina di FernandoA ação declaratória de nulidade do processo aplicada aos casos de ausência e nulidade de citação: querela nullitatisAnina di Fernando Santana. --341.4659art133Artigo de revista
2014 Brandão, Fernanda Holanda de VasconcelosA ampliação do acesso à justiça pela mediação como forma de promoção do desenvolvimento humanoFernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014, 2013 Silvério, Ricardo Augusto UlianaA aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei nº 10.666/2003Ricardo Augusto Uliana Silvério. --341.672 art201Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Copola, GinaA aposentadoria especial para membros do magistérioGina Copola. --341.67 art40_par5Artigo de revista
2014 Almeida, Vitor Luís deA apreciação judicial da prova nos sistemas de valoraçãoVitor Luís de Almeida.--341.464Artigo de revista
2014, 2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014, 2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Morbidelli, SidneyA atuação do Estado na defesa da concorrência: aspectos jurídicos relevantesSidney Morbidelli. --341.3787Livro
2014 Mendonça, Stephan GomesAbsolvição sumária e a motivação das decisõesStephan Gomes Mendonça. --341.4354art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A candidatura eleitoral e a medida cautelar penalRômulo de Andrade Moreira. --341.43art93_par9Artigo de revista
2014 Diana, Gisele NovackAção civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalhoGisele Novack Diana. --341.336art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Diana, Gisele NovackAção civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalhoGisele Novack Diana. --341.336art37_par4Artigo de revista
2014, 2013 Castro, Rafael Torres Sarmento deAção de indenização por acidente de trabalho: competência e prescriçãoRafaela Torres Sarmento de Castro. --342.6 art114Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Ação regressiva. Avaria em mercadoria. IndenizaçãoLuís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --342.1513art37_par6Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteAção rescisória: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.4658art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Carvalho, FabianoAção rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgadaFabiano Carvalho. --341.4658art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Souza, Henrique CoutinhoAção rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. --341.39art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraAção rescisória por violação a norma jurídica (art. 485, v, do CPC) em matéria constitucional: o prévio exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua função nomofilácica como pressuposto para o afastamento da Súmula nº 343Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.4658art101_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art129Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art215Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art216Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art232Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art231Artigo de revista
2014 Lima, Alynne AndradeA cautelar de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativaAlynne Andra