Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Constituição de 1988
 

Data
05/10/1988
 

Ementa
Constituição da República Federativa do Brasil.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102408 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1988-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1

Republicação
1988-10-06
Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Suplemento. 06/10/1988. p. 1


Outras Publicações
Publicação Original
1988-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1988-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102408&tipoDocumento=CON&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Souza Neto, Gentil Ferreira de(Des)necessidade de recolhimento de FGTS nas contratações irregulares realizadas pela administração pública sem concurso público: a insegurança jurídica ocasionada pelo julgamento da repercussão geral reconhecida no RE nº 596.478 em detrimento da ADI nº 3127Gentil Ferreira de Souza Neto. --341.6526art37_par2Artigo de revista
2015 Bueno, Cassio Scarpinella(In)devido processo legislativo e o novo Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.2533art66Artigo de revista
2015 Bueno, Cassio Scarpinella(In)devido processo legislativo e o novo Código de processo civilCassio Scarpinella Bueno. --341.2533art65Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art165Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art166Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art167Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art168Artigo de revista
2015 Oliveira, Antonio Gonçalves deA "trimbiose" entre Estado, governo e administração pública: o orçamento público como instrumento de efetivaçãoAntonio Gonçalves de Oliveira, Cristhian Carla Bueno de Albuquerque. --341.31art169Artigo de revista
2015 Gomes, DanielaA (in)justiça e a (in)tolerância na resolução dos conflitos territoriais envolvendo direito indígenaDaniela Gomes. --342.1235art231Artigo de revista
2015 Gomes, DanielaA (in)justiça e a (in)tolerância na resolução dos conflitos territoriais envolvendo direito indígenaDaniela Gomes. --342.1235art67Artigo de revista
2015, 2014 Silva Filho, Fernando Paulo daA ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhistaFernando Paulo da Silva Filho. --341.6 art114Artigo de revista
2015, 2014 Silva Filho, Fernando Paulo daA ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhistaFernando Paulo da Silva Filho. --341.6 art109_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Oliveira, Maurine Morgan PA acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da administração públicaMaurine Morgan P. Oliveira. --341.3334Artigo de revista
2015 Maistro Junior, Gilberto CarlosA aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIVGilberto Carlos Maistro Junior. --341.6Artigo de revista
2015 Vieira, Eriton GeraldoA alienação parental e seus efeitos no núcleo familiarEriton Geraldo Vieira, Newton Teixeira Carvalho. --342.1634Artigo de revista
2015 Severiano, Juliana Pereira da SilvaA aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicosJuliana Pereira da Silva Severiano. --341.3527art7_cpt_inc33Artigo de revista
2015 Severiano, Juliana Pereira da SilvaA aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicosJuliana Pereira da Silva Severiano. --341.3527art22_cpt_inc27Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA aplicação da Lei de acesso à informação a licitações públicas e contratos administrativosGustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.2Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc32Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art170_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art150_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc22Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art150_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Castelpoggi, Danusa Maria Santa'anaA aplicação do § 2º do artigo 511 do CPC na esfera recursal trabalhista como garantia efetiva dos direitos constitucionais do acesso à justiça e ao duplo grau de jurisdiçãoDanusa Maria Santa'ana Castelpoggi. --341.688art5Artigo de revista
2015 Santos, Natália Ferreira dosA aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho. --341.5art5_par2Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc39Artigo de revista
2015 Nobre, Nicya LessaA aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STFNicya Lessa Nobre. --341.67214art39Artigo de revista
2015 Nobre, Nicya LessaA aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STFNicya Lessa Nobre. --341.67214art7_cpt_inc22Artigo de revista
2015 Nobre, Nicya LessaA aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STFNicya Lessa Nobre. --341.67214art201_par1Artigo de revista
2015 Nobre, Nicya LessaA aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STFNicya Lessa Nobre. --341.67214art40_par49Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721 art1Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721 art7Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721 art170Artigo de revista
2015 Oliveira, Cláudio Henrique deA árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse públicoCláudio Henrique de Oliveira. --341.413Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira. --342.1471art114Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira. --342.1471art174Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira. --342.1471art8_cpt_inc6Artigo de revista
2015, 2009, 2008 Lima, Carolina Alves de SouzaAborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisãoCarolina Alves de Souza Lima. --341.55621 art5_par2Livro
2015, 2009, 2008 Lima, Carolina Alves de SouzaAborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisãoCarolina Alves de Souza Lima. --341.55621 art5_par3_inc2Livro
2015 Rodovalho, ThiagoAção declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitosThiago Rodovalho. --341.2art102Artigo de revista
2015 Rodovalho, ThiagoAção declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitosThiago Rodovalho. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Melo, Gustavo de MedeirosAção direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civilGustavo de Medeiros Melo. --341.4622art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoAção popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamentoRodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col. --341.4622art127Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoAção popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamentoRodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col. --341.4622art37Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoAção popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamentoRodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art5Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art34Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art6Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art24Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art30Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art167Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art153Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art35Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art23Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art198Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219art5_cpt_inc69Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219art5_cpt_inc70Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Thamay, Rennan Faria KrügerA coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: de acordo com o novo Código de processo civilRennan Faria Krüger Thamay. --341.4653Livro
2015, 2014, 2013 Machado, Marcel LopesA competência material da Justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro de empregadoMarcel Lopes Machado. --341.685 art114_cpt_inc9Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Machado, Marcel LopesA competência material da Justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro de empregadoMarcel Lopes Machado. --341.685 art114_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativaRômulo de Andrade Moreira. --341.336art102Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativaRômulo de Andrade Moreira. --341.336art105Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativaRômulo de Andrade Moreira. --341.336art37_par4Artigo de revista
2015 Schneider, Paulo HenriqueA concretização dos direitos sociais frente à jurisdição constitucional: análise centrada na tutela especial da mulher nas relações de empregoPaulo Henrique Schneider. --341.655art7Artigo de revista
2015 Barretto, Érica de Santana SilvaA constitucionalidade da desvinculação de receitas da UniãoÉrica de Santana Silva Barretto. --341.39art60_cpt_inc1Artigo de revista
2015, 2013 Silva, René Marc da CostaA constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no BrasilRené Marc da Costa Silva. --341.2537 Artigo de revista
2015 Miranda, Jorge, 1941A Constituição e os direitos dos consumidores e das suas associaçõesJorge Miranda. --342.5Artigo de revista
2015 Marques, João Martim de AzevedoA contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômicaJoão Martim de Azevedo Marques, Jucilene Silva da Luz. --341.347Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art219Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art218Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.352 art3_cpt_inc2Artigo de revista
2015, 2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A contribuição sindical e sua natureza jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.64164art8Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A contribuição sindical e sua natureza jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.64164art149Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --341.65183art8_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --341.65183art7_cpt_inc22Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --341.65183art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --341.65183art7_cpt_inc30Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --341.65183art7_cpt_inc32Artigo de revista
2015 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileiraAna Virgínia Moreira Gomes, Lisa Tortell. --341.65183art7_cpt_inc18Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art54Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art37_par10Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art29_cpt_inc9Artigo de revista
2015, 2013 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAcumulação de cargo público com mandato eletivo de vereadorVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3334 art38_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Reis, Renan Barros dosA defensoria pública no novo Código de processo civilRenan Barros dos Reis. --341.46218art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Reis, Renan Barros dosA defensoria pública no novo Código de processo civilRenan Barros dos Reis. --341.46218art134Artigo de revista
2015 Reis, Renan Barros dosA defensoria pública no novo Código de processo civilRenan Barros dos Reis. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Rodrigues, Ana CarolinaA desconsideraçao da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades e o anteprojeto de Código comercialAna Carolina Rodrigues, Maria Fernanda C. A. R. Cury. --342.119art170Artigo de revista
2015 Rodrigues, Ana CarolinaA desconsideraçao da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades e o anteprojeto de Código comercialAna Carolina Rodrigues, Maria Fernanda C. A. R. Cury. --342.119art5_cpt_inc13Artigo de revista
2015 Ponte, Luiz Eduardo de PaulaA detenção do indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar em face à Constituição Federal de 1988Luiz Eduardo de Paula Ponte. --341.4326Artigo de revista
2015 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroA dinamização do ônus da provaRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935ADI nº 5.096 - Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas: aplicação da técnica de interpretação conforme a constituição : opinião legalIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.39621art153Artigo de revista
2015, 2014 Moura, Humberto Fernandes deA discriminação indireta, sua natureza jurídica e a possibilidade de implementação das ações afirmativas nas relações de emprego: algumas breves ideiasHumberto Fernandes de Moura. --341.6 Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosA duração dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração públicaLarissa de Barros Pontes. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Bortoli, Nádia Carrer de RumanA duração razoável do processo no direito constitucional brasileiro: Nádia Carrer de Ruman Bortoli. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art37Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art132Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art131Artigo de revista
2015 Leopoldo, Alexsandro JuvencioAdvocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da procuradoria-geral do estadoAlexsandro Juvencio Leopoldo. --341.413art132Artigo de revista
2015 Estevanato, KarinaA educação como direito básico: regularização de verbas federais : non bis in idem : extinção de punibilidade : proeminência socialKarina Estevanato. --341.2733Artigo de revista
2015 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A eficácia horizontal do direito à segurança nas relações de trabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite, Amália Bragatto Nascimento Vieira, Sarah Hora Rocha. --341.27 art6Artigo de revista
2015 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A eficácia horizontal do direito à segurança nas relações de trabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite, Amália Bragatto Nascimento Vieira, Sarah Hora Rocha. --341.27 art7Artigo de revista
2015 Scaletsky, Daniela Gusmão de Santa CruzA erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadãoDaniela Gusmão de Santa Cruz Scaletsky. --341.656art227Artigo de revista
2015 Melo, Matheus SantosA ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militaresMatheus Santos Melo. --341.713art142Artigo de revista
2015 Melo, Matheus SantosA ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militaresMatheus Santos Melo. --341.713art28Artigo de revista
2015 Melo, Matheus SantosA ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militaresMatheus Santos Melo. --341.713art143Artigo de revista
2015 Melo, Matheus SantosA ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militaresMatheus Santos Melo. --341.713art50Artigo de revista
2015 Cajueiro, Josiane NevesA evolução do ordenamento jurídico voltado para as questões da criança e do adolescenteJosiane Neves Cajueiro. --342.1157Artigo de revista
2015 Kovalczuk Filho, José EnéasA função social da proteção previdenciária aos trabalhadores ruraisJosé Enéas Kovalczuk Filho. --Livro
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618art114_par2Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618art114_par1Artigo de revista
2015 Morelli, Daniel NobreA garantia constitucional da motivação e os fundamentos das decisões judiciais no novo Código de processo civilDaniel Nobre Morelli. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Rinaldi, LucianoA gratuidade de justiça na litigância de má-féLuciano Rinaldi. --341.46212art5Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art102_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art105_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art108Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art102_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Malaquias, Roberto Antônio DarósAgravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuaisRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4628art105_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A hipótese de culpa para o impeachmentpor Ives Gandra da Silva Martins. --341.2art9_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Kowalski, Bruno MoreiraA ilegalidade da taxa de segregação e entrega de contêineres ("THC2")Bruno Moreira Kowalski. --341.39611art70Artigo de revista
2015 Nunes, Luís Henrique AssisA imprescritibilidade do ressarcimento dos danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativaLuís Henrique Assis Nunes. --341.336Artigo de revista
2015 Pedrotti, Wagner BarbosaA incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação ambiental permanente e em área non aedificandiWagner Barbosa Pedrotti. --341.3477Artigo de revista
2015 Roth, Ronaldo JoãoA incompatibilidade da lei do conselho de justificação (Lei federal nº 5.836/72) diante da Constituição FederalRonaldo João Roth. --341.2Artigo de revista
2015 Vilela Junior, João Marcel Braga MacielA inconstitucionalidade da nova regra para fusão ou incorporação de partidos políticosJoão Marcel Braga Maciel Vilela Junior. --341.29Artigo de revista
2015 Galvão, Leonardo Vasconcellos BrazA inconstitucionalidade do art. 25 da Lei anticorrupçãoLeonardo Vasconcellos Braz Galvão. --341.55172Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deA inconstitucionalidade do fator previdenciárioManoel Hermes de Lima. --341.6721Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas: Annalise Freitas Macedo Oliveira.--341.272art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas: Annalise Freitas Macedo Oliveira.--341.272art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Prado, Cibelle Graf doA inexigibilidade de testes físicos para alguns cargos da polícia civilCibelle Graf do Prado. --341.33312art37Artigo de revista
2015 Dutra, Maria Zuíla LimaA inviolabilidade do lar e o trabalho infantil domésticoMaria Zuíla Lima. --341.656art5_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Matos, Bruno Leonardo Ferreira deA isenção de imposto de renda aos assistentes técnicos peritos das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU)Bruno Leonardo Ferreira de Matos. --341.39453art5Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art149Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art154Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art150Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art156Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art153Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art155Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art151Artigo de revista
2015 Soares, Clara Gabriela AlbinoA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributarClara Gabriela Albino Soares, Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim Santos. --341.39453art18Artigo de revista
2015 Picorelli, Fernanda EstevãoA justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidadeFernanda Estevão Picorelli. --341.416art92Artigo de revista
2015 Picorelli, Fernanda EstevãoA justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidadeFernanda Estevão Picorelli. --341.416art37Artigo de revista
2015 Picorelli, Fernanda EstevãoA justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidadeFernanda Estevão Picorelli. --341.416art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Cabezas, Mariana de SouzaAlcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal FederalMariana de Souza Cabezas. --340.326art102Artigo de revista
2015 Cabezas, Mariana de SouzaAlcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal FederalMariana de Souza Cabezas. --340.326art105Artigo de revista
2015 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas inconstitucionalidades do novo Código de processo civilPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.46art102Artigo de revista
2015 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas inconstitucionalidades do novo Código de processo civilPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.46art105Artigo de revista
2015 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas inconstitucionalidades do novo Código de processo civilPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.46art103-1Artigo de revista
2015 Silva, Flaviana Röpke daAlienação parental: a morte em vida que gera órfãos da ausência : o enfrentamento normativo à alienação parental como forma de externalização do dever fundamental de proteção à famíliaFlaviana Röpke da Silva. --342.1634art227Artigo de revista
2015, 2014 Meirinho, Augusto Grieco Sant'AnnaA Medida Provisória nº 664, de 2014: primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência socialAugusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Theodoro Vicente Agostinho. --341.672 art62Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteA motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4art98_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteA motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteA motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Murta, CamilaAmpla defesa no tribunal de contasCamila Murta, Gisele Clozer. --341.385art37Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoA mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinteVictor Hugo Marcão Crespo. --341.3958art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Barreto, Josiane Souza de LimaA multa tributária e seu efeito confiscatórioJosiane Souza de Lima Bareto. --341.3956art150_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Silva, Felipe Roeder daAnálise da divulgação nominal da remuneração dos agentos públicos à luz do princípio da proporcionalidadeFelipe Roeder da Silva. --341.2art33Artigo de revista
2015 Silva, Felipe Roeder daAnálise da divulgação nominal da remuneração dos agentos públicos à luz do princípio da proporcionalidadeFelipe Roeder da Silva. --341.2art37Artigo de revista
2015 Silva, Felipe Roeder daAnálise da divulgação nominal da remuneração dos agentos públicos à luz do princípio da proporcionalidadeFelipe Roeder da Silva. --341.2art216_par2Artigo de revista
2015 Castelo Branco, Nestor MarquesA não incidência do ICMS no transporte rodoviário de cargaNestor Marques Castelo Branco --341.396Artigo de revista
2015 Coelho, Guilherme de MeiraA não incidência do ISS nas exportações de serviços financeirosGuilherme de Meira Coelho. --341.39612art156Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art225Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art92Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art71Artigo de revista
2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A necessária eficácia expandida: objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticasRodolfo de Camargo Mancuso. --340.322art103Artigo de revista
2015 Melo, Lívia Aragão deA necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no serviço militarpor Lívia Aragão de Melo. --340art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Aguiar, Rodrigo GoulartA nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumos à tutela de dados e à autodeterminação informativaRodrigo Goulart Aguiar. --341.2738Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326art5Artigo de revista
2015 Carvalho, Otávio Luiz deA nova Lei das guardas municipais: surge o embrião de uma nova polícia?Otávio Luiz de Carvalho. --341.37Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.2art5Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.2art29Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.2art53Artigo de revista
2015 Menezes, Cláudio Armando Couce deAntinomias entre a Lei de greve (n.7.783/1989) e o art. 9º da Constituição FederalCláudio Armando Couce de Menezes. --341.661art9Artigo de revista
2015 Kurachi, Nilton KiyoshiA ordem econômica e a intervenção estatal hodierna propulsora da mitigação da autonomia ou viabilizadora da justiça social: Nilton Kiyoshi Kurachi. --341.2Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2000, 1991 Grau, Eros Roberto, 1940A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e críticaEros Roberto Grau. --341.24 341.378 341.2481 Livro
2015, 2014 Mazzei, RodrigoA partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível: análise da questão de acordo com o Código Civil e o projeto de novo Código de Processo CivilRodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --342.165 art5_cpt_inc30Artigo de revista
2015, 2013 Castelo, Jorge PinheiroA penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação: créditos trabalhistas e de natureza diversa : questões técnicas, distinções e impropriedadesJorge Pinheiro Castelo. --341.68 art114Artigo de revista
2015 Claussen, Roberto MaximilianoA pensão por morte: da segurança jurídica e da eficácia da sentença trabalhista na Justiça FederalRoberto Maximiliano Claussen. --341.672art114Artigo de revista
2015 Claussen, Roberto MaximilianoA pensão por morte: da segurança jurídica e da eficácia da sentença trabalhista na Justiça FederalRoberto Maximiliano Claussen. --341.672art201_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Gama Junior, AntonioA petição inicial e as novidades no novo Código de processo civilAntonio Gama Junior, Gisele Leite. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireAplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicosBruno Sá Freire Martins. --341.335art37_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireAplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicosBruno Sá Freire Martins. --341.335art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Treu, Ricardo MafraAplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSSRicardo Mafra Treu. --341.46226art37_par5Artigo de revista
2015 Peres, Raphael José GireliApontamentos acerca da imprescindibilidade do princípio do contraditório como fonte valorativa no processo civil brasileiro: reflexo das garantias da Carta Magna em um processo civil constitucionalRaphael José Gireli Peres. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida. --341.4182art102Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida. --341.4182art109Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida. --341.4182art105Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deAposentadoria do segurado deficienteManoel Hermes de Lima. --341.6721art201_par1Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art40Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art42Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art142Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art102Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art201Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art7_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334art37_par10Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcos Alberto RochaA posse como direito autônomo: teoria e prática no direito civil brasileiroMarcos Alberto Rocha Gonçalves. --342.1251Livro
2015 Pontes, Larissa de BarrosA possibilidade de fixação de vigência de contratos de serviços contínuos em prazos superiores a doze meses independentemente de sua prorrogaçãoLarissa de Barros Pontes. --341.3527art167_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Panutto, PeterA preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPCPeter Panutto. --341.2art102Artigo de revista
2015 Panutto, PeterA preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPCPeter Panutto. --341.2art105Artigo de revista
2015 Panutto, PeterA preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPCPeter Panutto. --341.2art5_cpt_inc71Artigo de revista
2015 Panutto, PeterA preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPCPeter Panutto. --341.2art103_par2Artigo de revista
2015 Schuster, Diego HenriqueA previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental socialDiego Henrique Schuster. --341.27art6Artigo de revista
2015 Schuster, Diego HenriqueA previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental socialDiego Henrique Schuster. --341.27art195Artigo de revista
2015 Schuster, Diego HenriqueA previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental socialDiego Henrique Schuster. --341.27art165_par5Artigo de revista
2015 Schuster, Diego HenriqueA previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul: da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental socialDiego Henrique Schuster. --341.27art88Artigo de revista
2015 Beserra, Thomson Esmeraldo AlbuquerqueA privatização da gestão tributária: panoramas das experiências nacionais e globaisThomson Esmeraldo Albuquerque Beserra. --341.39Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art41_par1Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art37_par4Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art169_par4Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art41_par4Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33art169_par7Artigo de revista
2015 Fonseca, João Francisco Naves daA profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC-2015, art. 1.034)?João Francisco Naves da Fonseca. --341.4655art102Artigo de revista
2015 Fonseca, João Francisco Naves daA profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC-2015, art. 1.034)?João Francisco Naves da Fonseca. --341.4655art105Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938A proibição do fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de "ruas sem saída"Sylvio Toshiro Mukai. --341.27211 Artigo de revista
2015, 2014 Giordani, Francisco Alberto da Motta PeixotoA prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições : algumas consideraçõesFrancisco A. M. P. Giordani. --341.622 art7_cpt_inc22Artigo de revista
2015, 2014 Giordani, Francisco Alberto da Motta PeixotoA prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições : algumas consideraçõesFrancisco A. M. P. Giordani. --341.622 art7_cpt_inc14Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA proteção à liberdade religiosa na relação de empregoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.2731 art5Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA proteção à liberdade religiosa na relação de empregoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.2731 art3_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Pimenta, Raquel Betty de CastroA proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicaisRaquel Betty de Castro Pimenta. --341.6416art8_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Silva, Heleno Florindo daA proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhosHeleno Florinda da Silva. --342.16art227Artigo de revista
2015 Carneiro, Eduardo Walmsley SoaresAproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicosEduardo Walmsley Soares Carneiro. --341.32art170Artigo de revista
2015 Carneiro, Eduardo Walmsley SoaresAproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicosEduardo Walmsley Soares Carneiro. --341.32art175Artigo de revista
2015 Hachem, Daniel WunderA quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penalDaniel Wunder Hachem, Felipe Klein Gussoli. --341.4347Artigo de revista
2015 Schuster, Eduardo MachadoA quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteiração criminosaEduardo Machado Schuster, Alberto Wunderlich. --341.5Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode?: e se não for crime ambiental?Rômulo de Andrade Moreira. --341.5art5Artigo de revista
2015 Mundim, Marcus Vinícius GregórioA quem compete atualizar os valores de licitação?Marcus Vinícius Gregório Mundim. --341.3527art22_cpt_inc27Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art100Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art173Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art37Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art5_cpt_inc23Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618art5_cpt_inc14Artigo de revista
2015 Barrancos, Luciana RossiA realização da função social da propriedade do agronegócioLuciana Rossi Barrancos. --342.123art5Artigo de revista
2015 Barrancos, Luciana RossiA realização da função social da propriedade do agronegócioLuciana Rossi Barrancos. --342.123art184Artigo de revista
2015 Barrancos, Luciana RossiA realização da função social da propriedade do agronegócioLuciana Rossi Barrancos. --342.123art186Artigo de revista
2015 Maffra, Marcelo AzevedoÁreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídicoMarcelo Azevedo Maffra, Regina Gonçalves Barbosa Caixeta. --341.347Artigo de revista
2015 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.2art102Artigo de revista
2015 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.2art103-1Artigo de revista
2015 Souza, Marcelo Papaléo deA recuperação judicial e os direitos fundamentais trabalhistasMarcelo Papaléo de Souza. --342.2386Livro
2015, 2014 Reckziegel, Roque SoaresA redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internaçãoRoque Soares Reckziegel, Silvana Massi. --341.5 Artigo de revista
2015 Soares, Alexandre MeloA regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamentoAlexandre Melo Soares. --341.347art241Artigo de revista
2015 Gimenez, MarcosA relativização da coisa julgada: do interesse individual ao coletivoMarcos Gimenez, Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Abel, NatháliaA reparação do dano ambiental individualNathália Abel --341.347Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art5_cpt_inc32Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art170Artigo de revista
2015 Oliveira, Alessandro José Fernandes deA repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminalAlessandro José Fernandes de Oliveira, Alexandre Gaio. --341.3474Artigo de revista
2015 Santos, Helena Medeiros MartinsA reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014Helena Medeiros Martins Santos. --341.33312art5Artigo de revista
2015 Santos, Helena Medeiros MartinsA reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014Helena Medeiros Martins Santos. --341.33312art3Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353art5Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353art37Artigo de revista
2015 Felisbino, AlinyA responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente de trabalhoAliny Felisbino. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2015 Felisbino, AlinyA responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente de trabalhoAliny Felisbino. --341.61art225_par3Artigo de revista
2015 Nassar, Rosita de Nazaré SidrimA restrição da rescisão contratual do trabalhador vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional a partir de um novo viés interpretativo do art. 7º, inciso I, da Constituição Federal (diálogo das fontes)Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, Francisco Milton Araújo Júnior. --341.61 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011Toshio Mukai. --341.3472Artigo de revista
2015 Costa, Flora Oliveira daAs ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunaisFlora Oliveira da Costa.341.46226art114_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Costa, Flora Oliveira daAs ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunaisFlora Oliveira da Costa.341.46226art114_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Cardoso, André GuskowAs contratações das entidades do "Sistema S": o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 789.874André Guskow Cardoso. --341.3226art37Artigo de revista
2015 Cardoso, André GuskowAs contratações das entidades do "Sistema S": o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 789.874André Guskow Cardoso. --341.3226art70Artigo de revista
2015 Vieira, André LuísAs contratações públicas sustentáveis na realidade brasileiraAndré Luís Vieira. --341.352art37Artigo de revista
2015 Castello, Melissa GuimarãesA seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental: um estudo de caso do setor de energia elétricaMelissa Guimarães Castello. --341.396Artigo de revista
2015 Volpe Filho, Clovis AlbertoA semântica na jurisdição constitucional: na busca de planos de conteúdos para planos de expressõesClovis Alberto Volpe Filho, Lucas Pereira Araujo. --341.2732Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporalRômulo de Andrade Moreira. --341.435Artigo de revista
2015, 2013 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daAs formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentesRicardo Tadeu Marques da Fonseca. --341.6 art227Artigo de revista
2015 Martins, Veridiana TavaresA situação jurídica dos auxiliares locais do Ministério das Relações ExterioresVeridiana Tavares Martins. --341.65art37Artigo de revista
2015 Silva, Cássio Filipe AlbuquerqueAs licitações conjuntas entre órgãos da administração pública federal como instrumento de eficiência nos gastos públicos: a parceria entre a base aérea de Santa Maria e o comando da terceira divisão de exércitoCássio Filipe Albuquerque Silva. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Rei, José Anijar FragosoAs novas acepções de processo e procedimento: importância da Defensoria Pública para a legitimidadeJosé Anijar Fragoso Rei. --341.46218art134Artigo de revista
2015 Rei, José Anijar FragosoAs novas acepções de processo e procedimento: importância da Defensoria Pública para a legitimidadeJosé Anijar Fragoso Rei. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A sobrevida do regime especial de precatórios: a volta dos que não foramFlavio Corrêa de Toledo Junior. --340 art100_par3Artigo de revista
2015 Borges, Daniel MouraA solução de antinomias normativas entre o Código brasileiro de defesa do consumidor e as convenções internacionais sobre transporte internacional de passageirosDaniel Moura Borges. --342.51Artigo de revista
2015 Andrade, Cássio CavalcanteAspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretizaçãoCássio Cavalcante Andrade. --341.3527Artigo de revista
2015 Vitta, Heraldo GarciaAspectos da rescisão dos contratos administrativosHeraldo Garcia Vitta. --341.352Artigo de revista
2015 Mota, Claudinéia Onofre de AssunçãoAspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiroClaudinéia Onofre de Assunção Mota. --342.151art196Artigo de revista
2015 Mota, Claudinéia Onofre de AssunçãoAspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiroClaudinéia Onofre de Assunção Mota. --342.151art197Artigo de revista
2015 Mota, Claudinéia Onofre de AssunçãoAspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiroClaudinéia Onofre de Assunção Mota. --342.151art198Artigo de revista
2015, 2014 Harger, MarceloAspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativaMarcelo Harger. --341.336 Artigo de revista
2015 Rodrigues, Roberto EliasAspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiroRoberto Elias Rodrigues, Beatriz Gomes da Silva. --341.347art170Artigo de revista
2015 Rodrigues, Roberto EliasAspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiroRoberto Elias Rodrigues, Beatriz Gomes da Silva. --341.347art225_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Freitas, Dennis Christian Nunes deAspectos legais acerca da cobrança nos estacionamentos privadosDennis Christian Nunes de Freitas. --341.2Artigo de revista
2015 Borcsik, Sandor KrisztanAspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdadeSandor Krisztan Borcsik. --341.4326art5_cpt_inc64Artigo de revista
2015 Nascimento, Sônia MascaroAssédio moral e dano moral no trabalhoSônia Mascaro Nascimento. --341.55234art5_cpt_inc10Livro
2015 Nascimento, Sônia MascaroAssédio moral e dano moral no trabalhoSônia Mascaro Nascimento. --341.55234art5_cpt_inc5Livro
2015 Lima Neto, Clério de Oliveira CorrêaAs transferências obrigatórias no âmbito do sistema único de saúde e os limites fiscalizatórios do Tribunal de Contas da UniãoClélio de Oliveira Corrêa Lima Neto. --341.382art71_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA substituição tributária "para frente" do ICMS e proporcionalidade: ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributivaMarcelo Miranda Dourado Fontes Rosa. --341.392art150_par7Artigo de revista
2015 Santos, Sérgio Honorato dosA tese da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erárioSérgio Honorato dos Santos. --342.1143art37_par5Artigo de revista
2015 Cozer, Ricardo AraujoAtos antissindicais praticados pelo sindicato em desfavor dos integrantes da categoria profissional representadaRicardo Araujo Cozer. --341.64art8Artigo de revista
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deA transação em matéria tributáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira. --341.39art150_cpt_inc2Livro
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deA transação em matéria tributáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira. --341.39art150_cpt_inc1Livro
2015 Oliveira, Phelippe Toledo Pires deA transação em matéria tributáriaPhelippe Toledo Pires de Oliveira. --341.39art5_cpt_inc1Livro
2015 Pessôa, Leonel CesarinoA tributação das organizações da sociedade civil: condições de possibilidade para um simples socialLeonel Cesarino Pessôa, Valéria Maria Trezza. --341.392Artigo de revista
2015 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daA tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis: aspectos constitucionais e legaisCarlos Sérgio Gurgel da Silva. --341.347Artigo de revista
2015 Gaio Júnior, Antônio PereiraA tutela específica no novo Código de processo civilAntônio Pereira Gaio Júnior. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Resende, Augusto César Leite deA tutela jurisdicional: do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos HumanosAugusto César Leite de Resende ; prefácio Flávia Piovesan ; apresentação Carlos Augusto Alcântara Machado. --341.27art225_par3Livro
2015 Carvalho Neto, Pythagoras Lopes deAumento de capital e prévia integralização mínima do capital subscritoPythagoras Lopes de Carvalho Neto. --342.2Artigo de revista
2015 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947A união estável e o namoro qualificado: uma diferenciaçãoCarlos alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. --342.162841Artigo de revista
2015 Crispino, Nicolau Eládio BassaloA união estável e seus elementos conceituaisNicolau Eládio Bassalo Crispino. --342.162841art226_par3Artigo de revista
2015 Cisneiros, Ítalo MedeirosAutonomia dos tribunais de contasÍtalo Medeiros Cisneiros. --341.382art71Artigo de revista
2015 Cordeiro, Isabela de DeusAvaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana: instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambientalIsabela de Deus Cordeiro.--341.272Artigo de revista
2015 Santos, Welder Queiroz dosA vedação à prolação de "decisão surpresa" na AlemanhaWelder Queiroz dos Santos. --341.4626art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Silva Neto, Aldemar Monteiro daA violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivasAldemar Monteiro da Silva Neto. --341.4347art5_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Coutinho, Doris de MirandaA visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da justiça eleitoral sobre os julgamentos dos tribunais de contasDoris de Miranda Coutinho. --341.385art71Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior. --341.67212art40Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior. --341.67212art194Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior. --341.67212art204Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior. --341.67212art52Artigo de revista
2015, 2013, ..., 1997, 1996 Prado, Luiz Regis, 1953Bem jurídico-penal e ConstituiçãoLuiz Regis Prado. --341.501 341.53 Livro
2015 Andrade, Dulcinéia Aparecida de PaulaBenefício assistencial: LOAS e o miserávelDulcinéia Aparecida de Paula Andrade, Carlos Alberto Vieira de Gouveia. --341.672Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraBreve reflexão em benefício (será?) da legitimidade da jurisdição constitucional pátriaLeonardo Oliveira Soares. --341.2art37Artigo de revista
2015 Niebuhr, Karlin OlbertzCabimento da acumulação remunerada dos cargos públicos de professor e técnico de laboratórioKarlin Olbertz Niebuhr. --341.3334art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Freitas, Vladimir Passos deCachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambienteVladimir Passos de Freitas. --341.347Artigo de revista
2015, 2014 Brito Filho, José Claudio Monteiro deCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalJosé Claudio Monteiro de Brito Filho. --341.6 art243Artigo de revista
2015, 2014 Brito Filho, José Claudio Monteiro deCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalJosé Claudio Monteiro de Brito Filho. --341.6 art109_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Chega de prevenção!Rômulo de Andrade Moreira. --341.4333art5Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Chega de prevenção!Rômulo de Andrade Moreira. --341.4333art129_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Oliveira Neto, Célio PereiraCláusula de não concorrência no contrato de emprego: efeitos do princípio da proporcionalidadeCélio Pereira Oliveira Neto. --341.65Livro
2015, 2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaCobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto: exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidadeMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2 Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art195Livro
2015, 2014, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art177Livro
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoCofins: ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota para as sociedades corretoras de seguropor Victor Hugo Marcão Crespo. --341.39art195_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Oliveira, Paulo Mendes deCoisa julgada e precedente: limites temporais e as relações jurídicas de trato continuadoPaulo Mendes de Oliveira. --341.4653Livro
2015 Wierzchowski, Mariana RuschelCoisa julgada e segurança jurídica: flexibilização e eficácia executiva da sentençaMariana Ruschel Wierzchowski. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Magalhães, Henrique JúdiceCoisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade?Henrique Júdice Magalhães.341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Rangel, Tauã Lima VerdanComentários à concessão especial de serviços públicosTauã Lima Verdan Rangel. --341.353art22Artigo de revista
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni. --341.5915art228Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarCompromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuaisJúlio César Rossi. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Santos, Taís Rodrigues dosConceito contemporâneo de pensão por morte: moral e amoralTaís Rodrigues dos Santos. --341.67224Artigo de revista
2015 Buíssa, LeonardoConsensualidade na administração pública e transação tributáriaLeonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua. --341.39442Artigo de revista
2015 Claudino, Luan Francisco MagalhãesConsiderações acerca da estabilidde do empregado públicoLuan Francisco Magalhães Claudino /341.33art37Artigo de revista
2015 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaConsiderações acerca do dano moral ambientalRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.347Artigo de revista
2015 Aires, António Manuel FrançaConsiderações jurídicas sobre a implementação do Fatca no ordenamento brasileiroAntónio Manuel França Aires, Guilherme Spinacé. --342.2Artigo de revista
2015 Nobre, Milton Augusto de BritoConsiderações preliminares sobre o PL no 183 de 2015 do senadoMilton Augusto de Brito Nobre. --341.3991Artigo de revista
2015 Nahas, Thereza ChristinaConsiderações sobre a (chamada) responsabilidade do empregadorThereza Christina Nahas. --341.654art7Artigo de revista
2015 Nahas, Thereza ChristinaConsiderações sobre a (chamada) responsabilidade do empregadorThereza Christina Nahas. --341.654art14_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Zaneti Júnior, HermesConstitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambienteHermes Zaneti Júnior.--341.418Artigo de revista
2015 Langoni, Rafhaella CardosoConstitucionalização do Direito administrativo: reflexos na processualidade administrativaRafhaella Cardoso Langoni. --341.3Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --341.64 art5Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --341.64 art7Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --341.64 art8Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --341.64 art9Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado. --341.64 art114Artigo de revista
2015, 2013, 2012 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República e direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalhoMauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado. --341.6 Livro
2015, 2014, ..., 1989, 1988 BrasilConstituição da República Federativa do Brasilíndice organizado por Vólia Menezes Bomfim. --341.2481 341.248141 340.0981 341.2 342.1 341.39 341.43 341.6 345.3 341.7 341.3 341.24 Livro
2015, 2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015, 2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015, 2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2012, 2011 Cunha Júnior, Dirley daConstituição federal: para concursosDirley da Cunha Júnior, Marcelo Novelino. --Livro
2015, 2014, 2013, 2011 Cruz, VítorConstituição federal anotada para concursosVítor Cruz. --Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art40Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art42Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art37Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art38Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art39Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art41Livro
2015 Nohara, Irene PatríciaConstituição federal de 1988: comentários ao capítulo da administração pública : capítulo VII do título III - Da organização do Estado - artigos 37 a 43Irene Patrícia Nohara ; Irene Patrícia Nohara, Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho coordenadores. --341.2481art43Livro
2015 Dezen Junior, GabrielConstituição federal esquematizada em quadrosGabriel Dezen Junior. --341.2481Livro
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --341.64art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --341.64art8_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --341.64art8_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --341.64art8_cpt_inc1Artigo de revista
2015, 2002 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuições sociais: prazo decadencial para o lançamento341.3974 341.397 art195Artigo de revista
2015 Oliveira, Jadson Correia deControle de constitucionalidade pelo STF: participação e democratização por meio de audiências públicas e do amicus curiaeJadson Correia de Oliveira. --341.2Livro
2015, 2012 Rosset, PatríciaControle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo tribunal de contas do estado: uma abordagem do Parlamento paulistaPatrícia Rosset. --341.2 art84Artigo de revista
2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaConvenção coletiva e contrato de trabalho: súmula e poder de legislarGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6 art114_par2Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art49Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art84Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art102Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art109Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art21Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art105Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art5_cpt_inc11Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 art76Artigo de revista
2015, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Crimes contra a ordem tributáriaKiyoshi Harada, Leonardo Musumecci Filho. --341.3951 341.395 Livro
2015 Ramos, Glauco GumeratoCrítica macroscópica ao fetiche da celeridade processual: perspectiva do CPC de hoje e no de amanhãGlauco Gumerato Ramos. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaCulpa é hipótese de improbidade administrativaIves Gandra da Silva Martins. --341.276art37_par6Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaCulpa é hipótese de improbidade administrativaIves Gandra da Silva Martins. --341.276art37_par5Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaCulpa é hipótese de improbidade administrativaIves Gandra da Silva Martins. --341.276art85_cpt_inc5Artigo de revista
2015, 2014, 2013, 2012 Puccinelli Júnior, AndréCurso de direito constitucionalAndré Puccinelli Júnior. --341.2 Livro
2015, 2014, ..., 2011, 2010 Fernandes, Bernardo GonçalvesCurso de direito constitucionalBernardo Gonçalves Fernandes ; [colaborador Flávio Quinaud Pedron]. --341.2 Livro
2015, 2014, ..., 2009, 2008 Cunha Júnior, Dirley daCurso de direito constitucionalDirley da Cunha Júnior. --341.2 Livro
2015, 2014, ..., 2008, 2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Curso de direito constitucionalGilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. --341.2 Livro
2015, 2014, ..., 2010, 2008 Moraes, Guilherme Peña deCurso de direito constitucionalGuilherme Peña de Moraes. --341.2 Livro
2015, 2014, 2013, 2012 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Curso de direito constitucionalIngo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. --341.2 Livro
2015, 2014, 2013, 2012 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoCurso de direito constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2015, 2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Curso de direito constitucional tributárioHugo de Brito Machado. --341.39 Livro
2015 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Curso de direito do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6Livro
2015, 2014, ..., 2012, 2009 Costa, Regina HelenaCurso de direito tributário: Constituição e Código tributário nacionalRegina Helena Costa. --341.39 Livro
2015 Pombo, Michelle Pires BandeiraCustas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiçaMichelle Pires Bandeira Pombo. --341.46216art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomospor: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art37Artigo de revista
2015 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomospor: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art179Artigo de revista
2015 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomospor: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art170_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa competência para prestação do serviço de iluminação pública em trechos de rodovias federais situadas no perímetro urbano do municípioCaroline Marinho Boaventura Santos. --341.2Artigo de revista
2015 Bennini, Antonio AugustoDa constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátriaAntonio Augusto Bennini. --341.39art37Artigo de revista
2015 Borba, Juliana de Cassia BentoDa conversão de tempo comum em tempo especial até 28.4.1995. Possibilidade doutrinária e legal e o entendimento de nossos TribunaisJuliana de Cassia Bento Borba. --341.6721Artigo de revista
2015 Teodoro, RafaelDa definição do caráter técnico-científico para fins de acumulação remunerada de cargos públicos: aspectos jurídicos do art. 37, XVI, B, da Constituição à luz da jurisprudência dos Tribunais superioresRafael Teodoro. --341.3art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Laspro, Oreste Nestor de SouzaDa expressa proibição à "decisão-surpresa" no novo CPCOreste Nestor de Souza Laspro. --341.4626art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Laspro, Oreste Nestor de SouzaDa expressa proibição à "decisão-surpresa" no novo CPCOreste Nestor de Souza Laspro. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Canezin, Claudete CarvalhoDa importância do afeto nas relações familiaresClaudete Carvalho Canezin, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz. --342.16Artigo de revista
2015 Araújo, Aldem Johnston BarbosaDa impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativosAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.4651art100Artigo de revista
2015 Freitas, André Vicente Leite deDa inconstitucionalidade da dispensa imotivada de empregados públicos nas sociedades de economia mista e nas empresas públicas e o desrespeito ao princípio do concurso públicoAndré Vicente Leite de Freitas e Leandro Lopes Aguilar. --341.33312art37_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Abud, Cláudia JoséDano moral decorrente de acidente do trabalhoCláudia José Abud. --342.153art5_cpt_inc5Artigo de revista
2015, 2013, 2011, 2010 Campos, Wânia Alice Ferreira LimaDano moral no direito previdenciário: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaWânia Alice Ferreira Lima Campos. --342.1513 341.7 Livro
2015 Moraes, Julia BrumDa possibilidade do estabelecimento da paternidade alimentarJulia Brum Moraes. --342.163Artigo de revista
2015 Rosa, Letícia Carla BaptistaDa prática da eugenia na pós-modernidade em decorrência da utilização da reprodução humana assistida na realização do projeto parentalLetícia Carla Baptista Rosa, Marcela Gorete Rosa Maia Guerra. --342.16Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art5Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art37Artigo de revista
2015 Candeia, RodineiDa solução jurídica para as demarcações de áreas indígenasRodinei Candeia. --342.1235Artigo de revista
2015 Freitas, JuarezDecisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficienteJuarez Freitas, Rafael Martins Costa Moreira. --341.3511art93Artigo de revista
2015 Rocha, Paulo Victor Vieira daDefinição e estrutura dos direitos fundamentaisPaulo Victor Vieira da Rocha. --341.272Artigo de revista
2015 Garcia Filho, José Carlos CalDelação premiada e devido processo legalpor José Carlos Cal Garcia Filho. --341.523art5_cpt_inc63Artigo de revista
2015 Buzanello, Graziele MarieteDesapropriação-sanção para fins de reforma agrária e o respectivo microssistema normativo: necessidade de contemporaneidade do laudo de avaliação e vistoria do INCRA e da perícia judicialGraziele Mariete Buzanello. --341.3772art182Artigo de revista
2015 Rodrigues, ElaineDesconsideração da personalidade jurídicaElaine Rodrigues. --342.119art170Artigo de revista
2015 Pinheiro, Adilson Ivan CDesenvolvimento econômico e o abuso do poder econômico: “uma visão sobre a dinâmica da economia brasileira e os meios coercitivos de combate à abusividade da concentração do capital e produção”Adilson Ivan C. Pinheiro. --341.378Artigo de revista
2015 Fernandes, Diego da RochaDesenvolvimento e sustentabilidade: desafio ao princípio da equidade gerencial no BrasilDiego da Rocha Fernandes. --341.347Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2002, 2001 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.274 341.272 art1_cpt_inc3Livro
2015, 2012 Cassettari, ChristianoDireito agrárioChristiano Cassettari. --342.1243 Livro
2015, 2014, ..., 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347 Livro
2015 Henrique, Anne Cristiny dos ReisDireito à nomeação em concurso público: enfoques da jurisprudência brasileiraAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.33312 art37Artigo de revista
2015 Maniglia, ElisabeteDireito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988Elisabete Maniglia, Thiago Lemos Possas. --341.27Artigo de revista
2015 Santos, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dosDireito ao silêncio no processo penalMarcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. --341.4344Livro
2015 Silva, Denise dos Santos VasconcelosDireito à saúde: ativismo judicial, políticas públicas e reserva do possívelDenise dos Santos Vasconcelos Silva ; apresentação Jorge Miranda ; prefácio Jorge Reis Novais. --341.2Livro
2015 Vargas, Bruna DaleffeDireito à saúde na atual estrutura normativa brasileiraBruna Daleffe de Vargas. --341.2art196Artigo de revista
2015 Vargas, Bruna DaleffeDireito à saúde na atual estrutura normativa brasileiraBruna Daleffe de Vargas. --341.2art197Artigo de revista
2015 Vargas, Bruna DaleffeDireito à saúde na atual estrutura normativa brasileiraBruna Daleffe de Vargas. --341.2art198Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2006, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Direito civilFlávio Tartuce, José Fernando Simão. --342.1 art5_cpt_inc36Livro
2015, 2013 Nápoli, EdemDireito constitucionalEdem Nápoli. --Livro
2015, 2013 Lépore, PauloDireito constitucional: para os concursos de analista e técnico de tribunais e MPUPaulo Lépore. --Livro
2015, 2011, 2009 Bulos, Uadi LamegoDireito constitucional ao alcance de todosUadi Lammêgo Bulos. --341.2 Livro
2015, 2014, ..., 2008, 2007 Paulo, Vicente, 1968Direito constitucional descomplicadoVicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2015, 2013 Barreto, Alex MunizDireito constitucional positivoAlex Muniz Barreto. --Livro
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo. --341.6art5_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo. --341.6art5_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo. --341.6art5_cpt_inc27Artigo de revista
2015 Tapajós, Ib SalesDireito de greve e corte de ponto no serviço públicoIb Sales Tapajós. --341.661Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1996, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca. --341.378 Livro
2015 Menegat, FernandoDireito e infraestrutura: propostas de (in)definiçãoFernando Menegat. --341Artigo de revista
2015 Bello Filho, Ney de BarrosDireito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmaçãoNey de Barros Bello Filho. --341.347art225Artigo de revista
2015 Ruaro, Regina LindenDireito fundamental à privacidade: o sigilo bancário e a fiscalização da Receita Federal do BrasilRegina Linden Ruaro. --341.2738art5Artigo de revista
2015 Gomes, Enéias XavierDireito fundamental à tutela do patrimônio culturalEnéias Xavier Gomes. --341.272Artigo de revista
2015 Passos, Marcelo Murillo de AlmeidaDireito penal: uma introdução por seus princípios constitucionaisMarcelo Murillo de Almeida Passos. --341.5Livro
2015, 2014, ..., 2010, 2009 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoDireito processual constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2015 Freitas Júnior, Roberto MendesDireitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislaçãoRoberto Mendes Freitas Júnior. --341.27Livro
2015, 2014, 2013 Machado, Diego PereiraDireitos humanosDiego Pereira Machado. --Livro
2015 Bastos, Angélica BarrosoDireitos humanos das crianças e dos adolescentes: as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenisAngélica Barroso Bastos. --341.27Livro
2015 Castro, Thiago Rais deDireitos humanos no Irã e no Brasil: um estudo comparativo das constituições às práticas contemporânias dos EstadosThiago Rais de Castro.--341.27Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182art5_cpt_inc70Artigo de revista
2015, 2014, 2011 Schoueri, Luis EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --341.39 Livro
2015 Baptista, PatríciaDiscricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativoPatrícia Baptista. --341.349Artigo de revista
2015 Moreira, Izabel RosaDiversidade sexual como direito fundamental: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no BrasilIzabel Rosa Moreira. --341.272Livro
2015 Bertuol Junior, AltecirDivisão da propaganda eleitoral gratuita: instrumento antidemocrático da "festa da democracia"Altecir Bertuol Junior. --341.28462Artigo de revista
2015 Oliveira, Renato Gomes deDo comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais: os efeitos da Emenda constitucional nº 87/2015Renato Gomes de Oliveira. --341.393 art155_par2_inc7Artigo de revista
2015 Oliveira, Renato Gomes deDo comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais: os efeitos da Emenda constitucional nº 87/2015Renato Gomes de Oliveira. --341.393 art155_par2_inc8Artigo de revista
2015 Damaceno, Rildon Aurelino EvaristoDo dever de licitar no BrasilRildon Aurelino Evaristo Damaceno. --341.3527Artigo de revista
2015 Travnik, Wieland PuntigamDo direito de regresso no factoringWieland Puntigam Travnik. --342.24Artigo de revista
2015 Lobo Filho, Fernando RissoliDo estímulo ao desenvolvimento nacional sustentável através das contratações públicasFernando Rissoli Lobo Filho. --341.352Artigo de revista
2015 Andrade, ThálisDo Imposto de Importação à tarifa no comércio internacional: a mudança de paradigma no regime das aliquotas do IIThális Andrade. --341.39611Artigo de revista
2015 Macedo, Alan da CostaDo prazo de validade na pretensão resistida do INSS em benefícios por incapacidadeAlan da Costa Macedo. --341.672Artigo de revista
2015, 2014 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDos incentivos fiscais no BrasilRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.39104 art165_par6Artigo de revista
2015 Spechoto, KarinaDos regimes próprios de previdência socialKarina Spechoto. --341.675Livro
2015 Soares, Leonardo OliveiraDuas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recursoLeonardo Oliveira Soares. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraDuas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recursoLeonardo Oliveira Soares. --341.4655art5_cpt_inc57Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraDuas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recursoLeonardo Oliveira Soares. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 art5Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 art150Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 art195_par2Artigo de revista
2015 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 art40_par12Artigo de revista
2015 Xavier, Gabriela CostaEducação como instrumento de efetivação da democraciaGabriela Costa Xavier, Flávia Otoni, Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola. --341.234 Artigo de revista
2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art6Artigo de revista
2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art3Artigo de revista
2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art194Artigo de revista
2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art215Artigo de revista
2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art232Artigo de revista
2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art7_cpt_inc33Artigo de revista
2015 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art231Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoEfetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPCFernando Rubin. --341.46 art5_cpt_inc56Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoEfetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPCFernando Rubin. --341.46 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoEfetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPCFernando Rubin. --341.46 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoEfetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPCFernando Rubin. --341.46 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015, 2014 Simão, CalilElementos do sistema de controle de constitucionalidadeCalil Simão. --341.202 Livro
2015 Costa, Elisson Pereira daElemento subjetivo no ato de improbidade administrativaElisson Pereira da Costa. --341.336 art37_par4Artigo de revista
2015 Silva, Bruno Campos daEmbargos de declaração e o novo Código de processo civilBruno Campos da Silva. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Coimbra, RodrigoEm busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisRodrigo Coimbra. --341.27art127Artigo de revista
2015 Coimbra, RodrigoEm busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso: uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisRodrigo Coimbra. --341.27art129Artigo de revista
2015 Machado, Antônio Cláudio da CostaEmenda constitucional nº 66/2010: extinção do instituto da separação? Não à luz da evolução histórica, da constitucional, legal ou do Novo Código de processo civilAntônio Cláudio da Costa Machado, Débora Gozzo, Denise de Paula Andrade. --342.1627Artigo de revista
2015 Silva, Abadio Souza eEm respeito ao devido processo legal, cabe à polícia judiciária e não ao Procurador-geral de justiça investigar notícia crime envolvendo prefeito municipalAbadio Souza e Silva, Eva Ravage L. Gomes e Gustavo Alexandre G. de Araújo. --341.2553art29Artigo de revista
2015 Batiston, Gabriel Paulino MarzolaEntendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computadorGabriel Paulino Marzola Batiston. --341.39art156_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Gouvêa, Carina BarbosaE o velho/novo problema da criação de municípios no Brasil: afinal, eles podem ser criados?Carina Barbosa Gouvêa. --341.2Artigo de revista
2015 Uelze, Hugo BarrosoEstudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPIHugo Barroso Uelze. --341.396art146_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Uelze, Hugo BarrosoEstudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPIHugo Barroso Uelze. --341.396art153_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Odon, Daniel IvoEugenia parental: uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da dignidade humanaDaniel Ivo Odon. --342.1634Artigo de revista
2015 Senhoras, Elói MartinsEvolução das mutações legislativa e jurisprudencial sobre o teto constitucional de retribuição pecuniária dos servidores públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.335art37_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Senhoras, Elói MartinsEvolução das mutações legislativa e jurisprudencial sobre o teto constitucional de retribuição pecuniária dos servidores públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.335art37_cpt_inc15Artigo de revista
2015 Toaldo, Adriane MedianeiraExoneração de alimentos a ex-cônjuges: inexistência das alterações nas consições econômicas dos cônjugesAdriane Medianeira Toaldo, Juliana Muller. --342.1615Artigo de revista
2015 Nascimento, Mayara CristineFamílias paralelas ao casamento: uma análise do reconhecimento e direito à triação dos bensMayara Cristine do Nascimento, Geovana da Conceição. --342.1627Artigo de revista
2015, 2014 Barbosa Neto, Paulo SouzaFato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STFPaulo Souza Barbosa Neto. --341.39624 art156Artigo de revista
2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2015 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.--340.3Artigo de revista
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --341.6art6Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --341.6art7Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --341.6art170Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --341.6art193Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues. --341.6art5_cpt_inc49Livro
2015 Ferrari, Graziela Maria RigoFunção social da empresa: dimensão positiva e restritiva e responsabilidade socialGraziela Maria Rigo Ferrari, Ricardo Lupion Garcia. --341.2art170Artigo de revista
2015 Maranhão, ClaytonFundamentos e perfis do efeito devolutivo do recurso de apelaçãoClayton Maranhão, Rogério Rudiniki Neto. --341.4656art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Feitosa Filho, Airton FreitasFunrural: empregador rural pessoa física e jurídica : evolução jurisprudencial e perspectivas futurasAirton Freitas Feitosa Filho, Ricardo Braghini. --341.39861art195Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art24Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art37Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art23Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art29Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art18Artigo de revista
2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347 art30_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938Gestão e licenciamento ambientaisToshio Mukai. --341.3472art24_par2Artigo de revista
2015 Sicoli, JulianaGravações e filmagens como meio de provaJuliana Sicoli. --341.68art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Araújo, Antônio DonatoGuarda compartilhadaAntônio Donato Araújo, Vitoria Regia Moreira Dourado, Iarla Bruna Oliveira de Aguiar. --342.1634art226_par7Artigo de revista
2015 Fincato, Denise PiresHabeas data na justiça do trabalhoDenise Pires Fincato, Mauricio Antonacci Krieger. --341.2743art5_cpt_inc72Artigo de revista
2015 Xavier, Cláudio OtávioICMS: serviço de transporte rodoviário de carga internacional : direito ao aproveitamento dos créditos sobre entradas de mercadorias ou insumosCláudio Otávio Xavier. --341.39art155_par2Artigo de revista
2015 Ozai, Ivan OzawaICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado)Ivan Ozawa Ozai. --341.39 art155_par2_inc9Artigo de revista
2015 Cunha, Leonardo Dias daIlegitimidade da contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS exigida do empregador na ocorrência de despedida de funcionário, sem justa causa: art. 1º da LC nº 110/01Leonardo Dias da Cunha. --341.39art149Artigo de revista
2015 Moraes, Paulo Douglas Almeida deImpactos da Lei n. 13.013/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissionalPaulo Douglas Almeida de Moraes. --341.6art6Artigo de revista
2015 Moraes, Paulo Douglas Almeida deImpactos da Lei n. 13.013/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissionalPaulo Douglas Almeida de Moraes. --341.6art196Artigo de revista
2015 Moraes, Paulo Douglas Almeida deImpactos da Lei n. 13.013/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissionalPaulo Douglas Almeida de Moraes. --341.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraImposição liminar de responsabilização pessoal ao chefe do Poder Executivo em ações civis na área de saúde: violação à "ordem pública", efeito multiplicador e devido processo legalLeonardo Oliveira Soares. --342.151art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior - Regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviçosIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.396art156Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior - Regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviçosIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.396art155Artigo de revista
2015 Pelizzaro, Renato SImposto sobre produtos industrializados ("IPI"): incidência sobre as remessas de produtos industrializados por estabelecimentos importadoresRenato S. Pelizzaro. --341.396art153Artigo de revista
2015, 2014, 2012 Fazzio Júnior, WaldoImprobidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.336 Livro
2015 Malaguido, Fernanda StellaImunidade tributária no terceiro setorFernanda Stella Malaguido. --341.39452art195Artigo de revista
2015 Malaguido, Fernanda StellaImunidade tributária no terceiro setorFernanda Stella Malaguido. --341.39452art150Artigo de revista
2015 Bomfim, Gilson PachecoIncentivos tributários: conceituação, limites e controleGilson Pacheco Bomfim. --341.39104Livro
2015 Matias, Roseli da SilvaIncidência do ISSQN nas operações bancáriasRoseli da Silva Matias. --341.396Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça. --341.4182art127Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça. --341.4182art134Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça. --341.4182art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Miguel, Luciano GarciaInconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPILuciano Garcia Miguel. --341.396art153_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiInconstitucionalidade do limite máximo de 90 dias atinente ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei nº 12.506/11): reflexão lastreada no princípio da vedação de retrocesso socialJorge Boucinhas Filho e Ney Maranhão. --341.6529art7_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Sena, Paulo Victor SouzaInconstitucionalidade na exigência de quitação eleitoral como condição de elegibilidadePaulo Victor Souza Sena. --341.28art14Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art108Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art105Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Abboud, GeorgesInconstitucionalidades no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisórioGeorges Abboud, Marcos de Araújo Cavalcanti. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes. --341.5462art5_cpt_inc43Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes. --341.5462art84_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art225Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art93Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art129Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art49Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art84Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art102Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art37Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art60Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art5_cpt_inc12Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art5_cpt_inc61Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art5_cpt_inc11Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia. --341.4622art85Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Constituição federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou ecônomica. O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor"Ives Gandra da Silva Martins. --341.64164art8_cpt_inc4Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daInviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TIpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Tróccoli Júnior, HenriqueIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFHenrique Tróccoli Júnior. --341.396 art146_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Braghini, RicardoIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFRicardo Braghini. --341.396art146_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2014 Schmidt, Martha Halfeld F. M. (Martha Halfeld Furtado de Mendonça)Isonomia sob enfoque constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLTMartha Halfeld F. M. Schmidt. --341.65411 art7_cpt_inc30Artigo de revista
2015 Harada, Kiyoshi, 1941ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exteriorKiyoshi Harada . --341.396247art155_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Harada, Kiyoshi, 1941ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exteriorKiyoshi Harada . --341.396247art145_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Wacheleski, Marcelo PauloJudicialização das relações sociais e políticas: constituição, esfera pública e a desestruturação da política a partir da obra de Hannah ArendtMarcelo Paulo Wacheleski. --341.41Livro
2015 Nogueira, Valéria AparecidaJudicialização dos serviços de saúde no BrasilValéria Aparecida Nogueira. --341.2art196Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art98_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art105Artigo de revista
2015 Guimarães, Rodrigo LeventiJus cogens: a incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasilpor Rodrigo Leventi Guimarães. --341.12191art5_cpt_inc44Artigo de revista
2015 Guimarães, Rodrigo LeventiJus cogens: a incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasilpor Rodrigo Leventi Guimarães. --341.12191art37_par5Artigo de revista
2015 Passos, Fábio Luiz dosKafka e o segurado facultativo de baixa rendaFábio Luiz dos Passos. --341.39861art1Artigo de revista
2015 Passos, Fábio Luiz dosKafka e o segurado facultativo de baixa rendaFábio Luiz dos Passos. --341.39861art3Artigo de revista
2015 Passos, Fábio Luiz dosKafka e o segurado facultativo de baixa rendaFábio Luiz dos Passos. --341.39861art201Artigo de revista
2015 Pinheiro, Cristiano CotaLei complementar n. 140/2011: retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?Cristiano Cota Pinheiro. --341.347Artigo de revista
2015 Amorim, Victor Aguiar Jardim deLei municipal sobre propaganda de bebidas alcoólicas é inconstitucionalVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.2art220_par3_inc2Artigo de revista
2015 Mello Neto, Jayme Petra deLei n. 13.097/15 e o investimento estrangeiro na saúdepor Jayme Petra de Mello Neto. --340art199_par3Artigo de revista
2015 Trindade, André KaramLevando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigenteAndré Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane --341.347Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos AriLevar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários?Carlos Ari Sundfeld. --341.3Artigo de revista
2015, 2014 Alves, Amauri CesarLiberdade sindical como exigência constitucionalAmauri Cesar Alves. --341.641 art8Artigo de revista
2015, 2014 Alves, Amauri CesarLiberdade sindical como exigência constitucionalAmauri Cesar Alves. --341.641 art5_par1Artigo de revista
2015 Barros, Marcelo deLicitações nas empresas públicasMarcelo de Barros. --341.32262Artigo de revista
2015, 2014 Souza, André Luis Nacer deLimites constitucionais do direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoAndré Luis Nacer de Souza. --341.2721 art5_cpt_inc13Artigo de revista
2015, 2014 Souza, André Luis Nacer deLimites constitucionais do direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoAndré Luis Nacer de Souza. --341.2721 art22_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Santos, Luiz Alberto dosLimites do chefe do poder executivo na elevação de gasto com pessoal em final de mandato presidencialLuiz Alberto dos Santos. --341.3871Artigo de revista
2015 Rodrigues, Marilene Talarico MartinsLocação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula vinculante nº 31, na interpretação do STFMarilene Talarico Martins Rodrigues. --341.39art156Artigo de revista
2015 Rodrigues, Marilene Talarico MartinsLocação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula vinculante nº 31, na interpretação do STFMarilene Talarico Martins Rodrigues. --341.39art155Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Masson, NathaliaManual de direito constitucionalNathalia Masson. --341.2 Livro
2015 Rosignoli, MarianaManual de direito desportivoMariana Rosignoli, Sérgio Santos Rodrigues. --Livro
2015, 2009, ..., 2007, 2006 Rodrigues, Marcelo AbelhaManual de execução civilMarcelo Abelha. --341.465 341.46 Livro
2015, 2012, 2008 Godoy, Fabiana Fernandes deManual prático da advocacia previdenciária: doutrina, prática, legislaçãoFabiana Fernandes de Godoy. --Livro
2015 Ramos, Breno da SilvaManutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativoBreno da Silva Ramos. --342.1453art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Souza, Larissa Oliveira Palagi deMedidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambientalLarissa Oliveira Palagi de Souza, Sundar Vedanarayan Atre, Júpiter Palagi de Souza.--341.3473Artigo de revista
2015 Pinho, André Araújo doMicrossistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombadosAndré Araújo do Pinho. --341.3492Artigo de revista
2015 Martins Júnior, Wallace PaivaMinistério Público: a Constituição e as leis orgânicasWallace Paiva Martins Junior. --341.413Livro
2015 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesMinistério Público: funções extrajudiciais : histórico, natureza jurídica, discricionariedade, limites e controleCarlos Vinícius Alves Ribeiro ; prefácio: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ; apresentação: Floriano de Azevedo Marques Neto. --341.413Livro
2015 Dias, Maria BereniceMultiparentalidade: uma realidade que a justiça começou a admitirMaria Berenice Dias, Marta Cauduro Oppermann. --342.163art5_par1Artigo de revista
2015 Batiston, Gabriel Paulino MarzolaNão incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronalGabriel Paulino Marzola Batiston. --341.39861art7_cpt_inc17Artigo de revista
2015, 2008 Sanches, Cid Roberto de AlmeidaNatureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agráriaCid Roberto de Almeida Sanches.342.1243 art184Artigo de revista
2015, 2008 Sanches, Cid Roberto de AlmeidaNatureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agráriaCid Roberto de Almeida Sanches.342.1243 art185Artigo de revista
2015 Santos, Enoque Ribeiro dosNegociação coletiva de trabalho nos setores público e privadoEnoque Ribeiro dos Santos. --341.6643Livro
2015 Garcia Redondo, Bruno, 1982Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015Bruno Garcia Redondo. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Garcia Redondo, Bruno, 1982Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015Bruno Garcia Redondo. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Lima, Eduardo Sérgio Cabral deNepotismo em licitação: o parentesco como impedimento à participação em licitações públicasEduardo Sérgio Cabral de Lima. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteNormas fundamentais do novo Código de processo civil: princípios da fundamentação e da publicidade e regra da ordem cronológica de julgamentoOscar Valente Cardoso. --341.46art37Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteNormas fundamentais do novo Código de processo civil: princípios da fundamentação e da publicidade e regra da ordem cronológica de julgamentoOscar Valente Cardoso. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Silva, João Paulo Hecker daNotas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeiraJoão Paulo Hecker da Silva. --342.36art102Artigo de revista
2015 Silva, João Paulo Hecker daNotas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeiraJoão Paulo Hecker da Silva. --342.36art105Artigo de revista
2015 Cardozo, Giuliana Vieira de SáNova lei n. 13.112/15: a materialização do princípio constitucional da isonomia na lei de registros públicospor Giuliana Vieira de Sá Cardozo. --342.11art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Soares, João MarcelinoNovas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação críticaJoão Marcelino Soares. --341.67224 art62Artigo de revista
2015 Soares, João MarcelinoNovas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação críticaJoão Marcelino Soares. --341.67224 art246Artigo de revista
2015 Rezende, Fernando Augusto Chacha deNovo Código de Processo Civil: neoprocessualismo e princípios correlatos. Resultado útil e processo judiciário justo. Breves comentáriosFernando Augusto Chacha de Rezende. --341.4626 342.165 art5Artigo de revista
2015 Viegas, Daniel PinheiroNovos paradigmas processuais do pedido na tutela coletiva ambiental. Uma análise do Acórdão do STJ no julgamento do Recurso especial 967.375Daniel Pinheiro Viegas, Rafael Bertazzo. --341.4art225_par3Artigo de revista
2015 Alves, Rafael FranciscoNulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo JudiciárioRafael Francisco Alves. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteO amicus curiae no novo Código de processo civilOscar Valente Cardoso. --341.46213art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015 Genari, Irmann ReginaO caráter contributivo do regime geral da previdência socialIrmann Regina Genari. --341.39861art146_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Campos, Rodrigo Augusto de CarvalhoO compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público: uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSPRodrigo Augusto de Carvalho Campos. --341.32art170Artigo de revista
2015 Campos, Rodrigo Augusto de CarvalhoO compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público: uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSPRodrigo Augusto de Carvalho Campos. --341.32art175Artigo de revista
2015 Campos, Rodrigo Augusto de CarvalhoO compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público: uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSPRodrigo Augusto de Carvalho Campos. --341.32art220Artigo de revista
2015 Lobo Filho, Fernando RissoliO compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativaFernando Rissoli Lobo Filho, Gustavo de Carvalho Guadanhin. --341.336art37Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteO conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil: comentários ao parágrafo 1º do art. 489Oscar Valente Cardoso. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteO conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil: comentários ao parágrafo 1º do art. 489Oscar Valente Cardoso. --341.46art93_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Bergmann, Thomas RibeiroO conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do SulThomas Ribeiro Bergmann. --341.3992art59Artigo de revista
2015 Bergmann, Thomas RibeiroO conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do SulThomas Ribeiro Bergmann. --341.3992art154_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Bergmann, Thomas RibeiroO conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do SulThomas Ribeiro Bergmann. --341.3992art155_par2_inc7Artigo de revista
2015 Bergmann, Thomas RibeiroO conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do SulThomas Ribeiro Bergmann. --341.3992art155_par2_inc8Artigo de revista
2015 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosO contingenciamento de dotações orçamentárias e o Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)Leandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.383 art37Artigo de revista
2015 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosO contingenciamento de dotações orçamentárias e o Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)Leandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.383 art50_par3Artigo de revista
2015 Sousa, Rosalina Freitas Martins deO CPC/2105 e o tratamento dispensado aos embargos de declaração opostos em face de decisão exarada pelo relator e a hipótese de sua conversão em agravo internoRosalina Freitas Martins de Sousa. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Santos, Izaul Lopes dosO dano moral decorrente das relações consumeristas e o condão punitivo das indenizaçõesIzaul Lopes dos Santos. --342.153art5_cpt_inc33Artigo de revista
2015 Silva, Roberta Soares daO dano moral previdenciário e o postulado normativo da proporcionalidadeRoberta Soares da Silva. --341.672Artigo de revista
2015 Pragmácio Filho, EduardoO debate esquecido em torno da medida provisória n. 665/14: a promoção da formação profissionalpor Eduardo Pragmácio Filho. --341.6722art7_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoO devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoO devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoO devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoO devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Barcelos, Guilherme Rodrigues CarvalhoO devido processo legal eleitoral, a inadimissibilidade das provas ilícitas e o interesse público na lisura das eleiçõesGuilherme Rodrigues Carvalho Barcelos. --341.28Artigo de revista
2015 Roland, Beatriz da SilvaO diálogo das fontes no transporte aéreo internacional de passageiros: ponderações sobre a aplicabilidade da Convenção de Montreal e/ou do CDCBeatriz da Silva Roland. --342.5art178Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art165Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art166Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art167Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art168Artigo de revista
2015 Likes, Sandra MaraO direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentarSandra Mara Likes. --341.383art169Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaO direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídicoRaphael Silva Rodrigues. --341.39453Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireO direito a isonomia dos proventos de pensão por morte e a Emenda constitucional nº 70/2012Bruno Sá Freire Martins. --341.6722 Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas. --342art6Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas. --342art217Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas. --342art193Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas. --342art227Artigo de revista
2015 Chehab, Gustavo CarvalhoO direito ao esquecimento na sociedade da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.272art5Artigo de revista
2015 Chehab, Gustavo CarvalhoO direito ao esquecimento na sociedade da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.272art1Artigo de revista
2015 Fazza, Ana Luiza LimaO direito à saúde e a possibilidade do controle judicialAna Luiza Lima Fazza. --341.2Artigo de revista
2015 Tapajós, Ib SalesO direito brasileiro permite o corte de ponto de servidores grevistas?Ib Sales Tapajós. --341.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2015 Rezende, Luciano dos SantosO direito constitucional de celeridade e razoável duração do processo no âmbito administrativo sob a ótica do direito como integridadeLuciano dos Santos Rezende. --341.362art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Araújo, Valter Shuenquener deO direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da justiça comumValter Shuenquener de Araújo. --341.661Artigo de revista
2015 Maior, Marcelo Crisanto SoutoO direito fundamental ao sigilo de comunicação no âmbito da utilização de correios eletrônicos profissionais: crítica ao entendimento jurisprudencial dominanteMarcelo Crisanto Souto Maior. --341.6501art5_cpt_inc22Livro
2015 Maior, Marcelo Crisanto SoutoO direito fundamental ao sigilo de comunicação no âmbito da utilização de correios eletrônicos profissionais: crítica ao entendimento jurisprudencial dominanteMarcelo Crisanto Souto Maior. --341.6501art170_cpt_inc2Livro
2015 Gontijo, Danielly Cristina AraújoO direito fundamental de acesso à justiça: em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo no contexto brasileiroDanielly Cristina Araújo Gontijo. --341.272Livro
2015 Dias, Dhenize Maria FrancoO direito público subjetivo e a tutela dos direitos fundamentais sociaisDhenize Maria Franco Dias. --341Artigo de revista
2015 Diógenes, Núbia Eliane de SouzaO divórcio após a Emenda constitucional n. 66/2010: a autonomia dos divorciandos e a proteção dos direitos dos filhos menoresNúbia Eliane de Souza Diógenes, Roberta de Fátima Alves Pinheiro. --342.16272art226Artigo de revista
2015 Soares, Tatiana DominiakO encontro das águas entre os rios Negro e Solimões como Patrimônio culturalTatiana Dominiak Soares, Thirso Del Corso Neto, Jamison Brasil do Nascimento. --341.3492Artigo de revista
2015 Silva, Magnum Magalhães Pinto daO entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada globalMagnum Magalhães Pinto da Silva. --341.3527art71_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Faria, Gabriela Jardon Guimarães deO envelhecimento da população e a central judicial do idosoGabriela Jardon Guimarães de Faria. --341.46218art230Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaO especial tratamento do desporto na constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.2art5Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaO especial tratamento do desporto na constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.2art217Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art37_par6Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art133Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art134Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deO Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipadaCarlos Alberto Souza de Almeida Filho, Maurilio Casas Maia. --341.46219art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Selva, Luiz RicardoO eterno retorno à coisa julgada e o evidente e paulatino declínio do seu prestígioLuiz Ricardo Selva. --341.4653art71_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Selva, Luiz RicardoO eterno retorno à coisa julgada e o evidente e paulatino declínio do seu prestígioLuiz Ricardo Selva. --341.4653art73_par4Artigo de revista
2015 Brait, Tiago ValeroO fator psicológico como forma de obtenção de aposentadoria especialTiago Valero Brait.--341.67214art7Artigo de revista
2015 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniO Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade: a função extrafiscal inerente ao tributoLuiz Henrique Sormani Barbugiani. --341.396art153_par2_inc2Artigo de revista
2015 Gomes, Marcia dos SantosO IPI: imposto sobre produtos industrializados como ferramenta reguladora de mercadoMarcia dos Santos Gomes. --341.396art153_par3_inc4Artigo de revista
2015 Puoli, José Carlos BaptistaO juiz, a aplicação do direito e o novo CPCJosé Carlos Baptista Puoli. --340.1art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Puoli, José Carlos BaptistaO juiz, a aplicação do direito e o novo CPCJosé Carlos Baptista Puoli. --340.1art5_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Ribeiro, Ana Cecília RosárioO julgamento da ADIn. nº 4.277/DF e a consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadaniaAna Cecília Rosário Ribeiro. --342.1628art226_par3Artigo de revista
2015 Lima, Iara Alves Paiva deO julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs)Iara Alves Paiva de Lima. --341.67214art201_par1Artigo de revista
2015 Melo, André Luis Alves deO jus postulandi como direito fundamental e constitucional de cidadaniaAndré Luis Alves de Melo, Tatiana Oliveira. --341.4 art133Artigo de revista
2015 Cavassani, Carla PeresO Jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhadorCarla Peres Cavassani. --341.68art133Artigo de revista
2015 Catalano, Kátia Regina CamilaO marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomentoKátia Regina Camila Catalano. --341.3Artigo de revista
2015 Mancio, Geovanni DiasO meio ambiente e o Código penal militarGeovanni Dias Mancio. --341.75Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiO novo Código de processo civil entre a alquimia e o combate à cultura judiciaristaMarcelo Barbi Gonçalves. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Stolze, PabloO novo CPC e o Direito de família: primeiras impressõesPablo Stolze. --342.16Artigo de revista
2015 Santos Filho, Jonas Soares dosO novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorialJonas Soares dos Santos Filho. --341art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Santos Filho, Jonas Soares dosO novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorialJonas Soares dos Santos Filho. --341art109Artigo de revista
2015 Santos Filho, Jonas Soares dosO novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorialJonas Soares dos Santos Filho. --341art70Artigo de revista
2015 Santos Filho, Jonas Soares dosO novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorialJonas Soares dos Santos Filho. --341art71Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn. --341.39art1Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn. --341.39art3Artigo de revista
2015 Goldstajn, RobertoO papel do Estado e o progresso do BrasilRoberto Goldstajn. --341.39art18Artigo de revista
2015 Guerra, Edjilda Resende de LimaO papel do Ministério Público como efetivador das diretrizes instituídas pela nova Lei da guarda compartilhadaEdjilda Resende de Lima Guerra. --342.1634 Artigo de revista
2015 Carrascosa, Angelo Demetrius de AlbuquerqueO papel dos procuradores do estado na política e a relação com a autonomiaDemetrius de Albuquerque Carrascosa. --341.413art14Artigo de revista
2015 Brito Júnior, Antonio WellingtonO perdão judicial na representação do delegado de polícia: a polêmica do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.850/13Antonio Wellington Brito Júnior. --341.5462Artigo de revista
2015, 2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --340.6 341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --340.6 341.46 art103_par3Artigo de revista
2015, 2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --340.6 341.46 art103-1_par2Artigo de revista
2015 Moreira, Rafael Martins CostaO princípio da adstrição na jurisdição civil ambientalRafael Martins Costa Moreira --341.46Artigo de revista
2015 Ohlweiler, LeonelO princípio da dignidade humana e a motivação contextual dos atos administrativos: applicatio e hermenêutica filosóficaLeonel Ohlweiler. --341.35Artigo de revista
2015, 2014 Carvalho, Thiago Fabres deO princípio da insignificância - do réuThiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio. --341.510 art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015, 2013 Soares, Leonardo OliveiraO princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constataçãoLeonardo Oliveira Soares. --341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 2013 Soares, Leonardo OliveiraO princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constataçãoLeonardo Oliveira Soares. --341.46 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Bernardes, Vainer MarceloO princípio da moralidade na administração públicaVainer Marcelo Bernardes. --341.3Artigo de revista
2015 Gomes, Mariângela Gama de MagalhãesO princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penaisMariângela Gama de Magalhães Gomes. --341.51Artigo de revista
2015 Reis, José Carlos Vasconcellos dosO princípio da simetria: verdade ou mito ?José Carlos Vasconcellos dos Reis. --341.24Artigo de revista
2015 Feliciano, Guilherme GuimarãesO princípio do contraditório no projeto do novo Código de processo civil: aproximações críticasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.4626 art5Artigo de revista
2015, 2014 Giorgis, José Carlos TeixeiraO processo administrativo e o devido processo legalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.362 art5_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Copola, GinaO que distingue a greve dos servidores públicos civis dos servidores públicos militares na visão do E. Supremo Tribunal Federal: a recente decisão monocrática na Reclamação n. 17.915Gina Copola. --341.661 Artigo de revista
2015 Santos, Karen Simone dosO reconhecimento da união estável paralela: suas consequências e limitações no ordenamento jurídico brasileiroKaren Simone dos Santos. --342.162841Artigo de revista
2015 Kuboyama, Ana Paula Tomaselli BaadeO regime diferenciado de contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicasAna Paula Tomaselli Baade Kuboyama. --341.3527Artigo de revista
2015 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O regime do precedente judicial no novo CPCJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.465art102_par2Artigo de revista
2015 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O regime do precedente judicial no novo CPCJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.465art103-1Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955O regime jurídico do arrendamento portuário: a questão da obrigatoriedade da licitaçãoMarçal Justen Filho. --342.29art175Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955O regime jurídico do arrendamento portuário: a questão da obrigatoriedade da licitaçãoMarçal Justen Filho. --342.29art37Artigo de revista
2015 Tolosa filho, Benedicto deO risco da manutenção das alterações da Lei complementar n. 147Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527art170_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art227Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art3_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art3_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Molinaro, Carlos AlbertoOs deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficienteCarlos Alberto Molinaro, Rogério Rammê.--341.347Artigo de revista
2015 Versatti, PriscillaOs efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade [i.e. (im)possibilidade] da sua relativizaçãoPriscilla Versatti. --341.4653 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015, 2014 Palmeira, Fernanda CezarOs elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos: limites à majoração dos tributos extrafiscaisFernanda Cezar Palmeira. --341.39 art150Artigo de revista
2015 Galvão, CamilaO setor dos cosméticos e a invalidade da equiparação, por decreto, de atacadistas a industriaisCamila Galvão e Maria Isabel Barbosa. --341.39Artigo de revista
2015 Casacchi, Luciano Soares de JesusO sistema tributário e as telecomunicaçõesLuciano Soares de Jesus Casacchi. --341.3art194Livro
2015 Barbosa, Oriana Piske de AzêvedoOs métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo Código de processo civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015)Oriana Piske de Azêvedo Barbosa, Cristiano Alves da Silva. --341.4625art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Barbosa, Oriana Piske de AzêvedoOs métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo Código de processo civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015)Oriana Piske de Azêvedo Barbosa, Cristiano Alves da Silva. --341.4625art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art30Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art210Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art61Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art5_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Souza, Rafael SoaresOs municípios e a laicidadeRafael Soares Souza. --341.2731art19Artigo de revista
2015 Campello, Geórgia Teixeira JezlerOs princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacionalGeórgia Teixeira Jezler Campello. --341.3933Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoOs ritos processuais sumaríssimos no BrasilFernando Rubin. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015, 2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas: uma luz ao final do túnelRômulo de Andrade Moreira. --341.5555 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015, 2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas: uma luz ao final do túnelRômulo de Andrade Moreira. --341.5555 art5_cpt_inc43Artigo de revista
2015 Sertão, Alex Sandro LialOs tribunais de contas e o registro dos atos concessórios de aposentadorias: um breve roteiroAlex Sandro Lial Sertão. --341.6721art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015 Sertão, Alex Sandro LialOs tribunais de contas e o registro dos atos concessórios de aposentadorias: um breve roteiroAlex Sandro Lial Sertão. --341.6721art37_cpt_inc17Artigo de revista
2015 Sertão, Alex Sandro LialOs tribunais de contas e o registro dos atos concessórios de aposentadorias: um breve roteiroAlex Sandro Lial Sertão. --341.6721art71_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisRômulo de Andrade Moreira. --341.433 art5_cpt_inc63Artigo de revista
2015 Neves, Marcelo José dasO terceiro setor e a legitimidade democrática da jurisdição constitucionalMarcelo José das Neves. --341.31 Artigo de revista
2015 Moraz, DanielaO testamento vital e o direito à morte dignaDaniela Moraz, Vitor Hugo Oltramari. --340Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.6 art6Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.6 art7Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.6 art8Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.6 art9Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.6 art10Artigo de revista
2015, 2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO trabalho decente como direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.6 art11Artigo de revista
2015 Gunther, Luiz EduardoO trabalho decente como paradigma da humanidade no século XXILuiz Eduardo Gunther.--341.6art5Artigo de revista
2015 Gunther, Luiz EduardoO trabalho decente como paradigma da humanidade no século XXILuiz Eduardo Gunther.--341.6art7Artigo de revista
2015 Lozekan, Ivo RicardoO transporte rodoviário internacional de cargas e o aproveitamento de créditos de ICMS desta atividade por se tratar de exportação de serviçosIvo Ricardo Lozekan. --341.39art155_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos AriO Tribunal de Contas da União e a regulaçãoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. --341.3851Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O vereador e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.2553Artigo de revista
2015 Trevizan, Luan Raniere SantanaParadigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticosLuan Raniere Santana Trevizan. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Trevizan, Luan Raniere SantanaParadigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticosLuan Raniere Santana Trevizan. --341.2art60_par4Artigo de revista
2015 Trevizan, Luan Raniere SantanaParadigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticosLuan Raniere Santana Trevizan. --341.2art103Artigo de revista
2015, 2014 Reis, Luciano EliasParecer sobre a impossibilidade de uso do pregão para a contratação de serviços advocatíciosLuciano Elias Reis, Raul Clei Coccaro Siqueira. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Pereira, Rodrigo da CunhaParentalidade socioafetiva: o ato fato que se torna relação jurídicaRodrigo da Cunha Pereira. --342.16Artigo de revista
2015 Armelin, Priscila KPatrimônio cultural e direitos da personalidadePriscila K. Armelin, Roseli Borin. --342.115Artigo de revista
2015 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza dePedido defensorial de suspensão às presidências de tribunaispor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e Maurilio Casas Maia. --341.46219art134Artigo de revista
2015 Portanova, DaissonPensão, nova carência e a proteção à criança e ao adolescenteDaisson Portanova. --341.67224Artigo de revista
2015 Barbosa, Izabel CristinaPerícia médicaIzabel Cristina Barbosa. --341.675Artigo de revista
2015 Abbud, Wassila CaleiroPermissões de serviço público na ordem constitucional e serviço municipal de táxisWassila Caleiro Abbud. --341.353art175Artigo de revista
2015 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercPetrobrás: crise política e contaminação econômico-jurídicaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.3Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresPlanejamento, teoria do medo e princípio da precauçãoJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.347Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da SilvaPlanejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidadeIves Gandra da Silva Martins. --341.39Artigo de revista
2015 Alves, Amauri CesarPluralidade sindical: nova interpretação constitucional e celetistaAmauri Cesar Alves. --341.641Livro
2015 Lenz, Luis Alberto Thompson FloresPoderes do juiz na ação civil pública ambientalLuis Alberto Thompson Flores Lenz. --341.412art225Artigo de revista
2015 Silveira, Renato de Mello JorgePonderações sobre criminal complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.559art225Artigo de revista
2015 Porto, Bento AdeodatoPorque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociaisBento Adeodato Porto. --341.39art195_par4_inc1Artigo de revista
2015 Porto, Bento AdeodatoPorque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociaisBento Adeodato Porto. --341.39art195_par4_inc2Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art93Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de processo civilEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.4art5_cpt_inc23Artigo de revista
2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPrescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2015 Biava Júnior, RobertoPrestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespachoRoberto Biava Júnior. --341.39art155_par2Artigo de revista
2015 Valente, Christiano Mendes WolneyPrincípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributosChristiano Mendes Wolney Valente. --341.3933art145_par1Artigo de revista
2015 Freitas, JuarezPrincípio da moralidade administrativaJuarez Freitas. --341.31Artigo de revista
2015, 2013, 2012, 2010 Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5 Livro
2015 Souza, Emerson de AguiarPrincípios de gestão judiciáriaEmerson de Aguiar Souza. --341.256Artigo de revista
2015 Lima, Marcellus PolastriPrisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civilMarcellus Polastri Lima, Luciano Souto Dias. --341.46529art5_cpt_inc67Artigo de revista
2015 Stoco, RuiProcesso administrativo disciplinar: processo disciplinar na administração pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunaisRui Stoco. --341.362Livro
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiProcesso e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiProcesso e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art102Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiProcesso e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art105Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiProcesso e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art5_cpt_inc78Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art95Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015, 2014 Ramos, Glauco GumeratoProcesso jurisdicional, República e os institutos fundamentais do direito processualGlauco Gumerato Ramos. --341.4 art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Nicolitt, André LuizProcesso penal cautelar: prisão e demais medidas cautelaresAndré Luiz Nicolitt ; com a colaboração de: Bruno Cleuder de Melo e Gustavo Rodrigues Ribeiro. --341.43Livro
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art1Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art37Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art133Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art3_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Erling, Marlos Lopes GodinhoProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento: considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003Marlos Lopes Godinho Erling. --341.3art93_cpt_inc10Artigo de revista
2015, 2014 Harada, Kiyoshi, 1941Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU: Kiyoshi Harada. --341.39622 art156_par1Artigo de revista
2015, 2014 Harada, Kiyoshi, 1941Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU: Kiyoshi Harada. --341.39622 art182_par4Artigo de revista
2015 Sztajn, RachelPropriedade e contrato: função socialRachel Sztajn. --341.2Artigo de revista
2015 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doProteção efetiva contra a despedida arbitrária no BrasilSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --341.6526art5_par1Livro
2015 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doProteção efetiva contra a despedida arbitrária no BrasilSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --341.6526art7_cpt_inc1Livro
2015 Oliveira, Fernão Justen deProvimento de cargo público por "acesso": (comentário ao julgamento da ADIn 917)Fernão Justen de Oliveira. --341.33art37Artigo de revista
2015, 2001 Nunes Júnior, Vidal SerranoPublicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988Vidal Serrano Nunes Júnior. --342.277 art170_cpt_inc3Livro
2015, 2001 Nunes Júnior, Vidal SerranoPublicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988Vidal Serrano Nunes Júnior. --342.277 art170_cpt_inc4Livro
2015 Almeida, Almiro Eduardo deQuando o direito caduca: algumas reflexões sobre prescrição, decadência e Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoAlmiro Eduardo de Almeida. --341.6art7Artigo de revista
2015 Santos, FernandaQuestões importantes e entendimentos sobre o superendividamentoFernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho. --341.378art170Artigo de revista
2015 Kochem, RonaldoRacionalidade e decisão: a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídicaRonaldo Kochem. --340.326art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Kochem, RonaldoRacionalidade e decisão: a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídicaRonaldo Kochem. --340.326art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan deReclamação n. 4.335-AC e os limites da declaração de inconstitucionalidade: o retorno dos que não forampor Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraRecorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art105_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraRecorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art102_par3Artigo de revista
2015 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso especial: necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita : comentários a acórdão do STJ : AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732-RSEduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso especial: necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita : comentários a acórdão do STJ : AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732-RSEduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado. --341.46218art22_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Simões, Thiago Felipe VargasRegimes de bens no casamento e na união familiar estávelThiago Felipe Vargas Simões. --342.1626Livro
2015 Oliveira, Weber Luiz deRemessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da tutela antecipada: reflexões iniciais para execução contra a Fazenda Pública diante do Código de processo civilWeber Luiz de Oliveira. --341.465art100Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daRepactuação em contrato emergencialpor: Caroline Rodrigues da Silva. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Mendes, Aiesca de CarvalhoResponsabilidade civil ambiental pelos danos nuclearesAiesca de Carvalho Mendes. --341.347Artigo de revista
2015 Barros, Raisa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art220Artigo de revista
2015 Gutierrez, Raul CiampoliniResponsabilidade civil do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso públicoRaul Ciampolini Gutierrez. --342.151 art37Artigo de revista
2015 Gutierrez, Raul CiampoliniResponsabilidade civil do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso públicoRaul Ciampolini Gutierrez. --342.151 art5_cpt_inc34Artigo de revista
2015 Gutierrez, Raul CiampoliniResponsabilidade civil do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso públicoRaul Ciampolini Gutierrez. --342.151 art77Artigo de revista
2015 Cachate, João PauloResponsabilidade civil do Estado e ato decorrente do exercício da função pública: a (i)legitimidade do agente público para responder diretamente por atos praticados no exercício de sua funçãoJoão Paulo Cachate. --342.151Artigo de revista
2015 Carvalho, Délton Winter deResponsabilidade civil do Estado por desastres naturais: critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteçãoDélton Winter de Carvalho --342.151Artigo de revista
2015 Marrara, ThiagoResponsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciaisThiago Marrara, Paulo Henrique Macera. --342.151art5Artigo de revista
2015 Marrara, ThiagoResponsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciaisThiago Marrara, Paulo Henrique Macera. --342.151art37Artigo de revista
2015 Almeida, Felipe Cunha deResponsabilidade civil no direito de família: angústias e aflições nas relações familiaresFelipe Cunha de Almeida. --342.16Livro
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Ives Gandra da Silva Martins. --341.336 art37_par6Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Ives Gandra da Silva Martins. --341.336 art37_par5Artigo de revista
2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)Ives Gandra da Silva Martins. --341.336 art85_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Gonçalves, Antonio BaptistaResponsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributáriaAntonio Baptista Gonçalves. --341.3951art175_par5Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2009, 2008 Paulo, Vicente, 1968Resumo de direito constitucional descomplicadoVicente Paulo & Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2015 Lyra, Ignez Maria de LemosRevisão da aposentadoria dos portadores de deficiênciaIgnez Maria de Lemos Lyra. --341.67214art5_par3Artigo de revista
2015 Almeida, Pericles Ferreira deRevisão geral e anual da remuneração dos servidores públicosPericles Ferreira de Almeida. --341.33Artigo de revista
2015 Nogueira, Nilza Aparecida RamosSanções administrativas ambientais: a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivoNilza Aparecida Ramos Nogueira. --341.347Artigo de revista
2015 Figueiredo, Herberth CostaSaúde no Brasil: sistema constitucional assimétrico e as interfaces com as políticas públicasHerberth Costa Figueiredo. --341.27Livro
2015 Maciel, José Alberto Couto, 1936Seguro desemprego: posicionamento jurídicopor José Alberto Couto Maciel. --341.6722art7_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Lora, Ilse Marcelina BernardiSeguro-desemprego e a (in)constitucionalidade da Medida provisória nº 665/2014Ilse Marcelina Bernardi Lora. --341.6722art7_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art62Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art102Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art52Artigo de revista
2015 Gros, Yasmin PadillaSentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STFYasmin Padilla Gros. --341.2art36Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço públicoMarçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind. --341.353art37Artigo de revista
2015 Henrique, Anne Cristiny dos ReisServidor público federal portador de moléstia grave: direito à aposentadoriaAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.67211art40_par1_inc1Artigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaServidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?Gina Copola. --341.3313 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaServidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?Gina Copola. --341.3313 art41_par1_inc2Artigo de revista
2015 Piauilino, Virgínio BorgesSilêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em PortugalVirgínio Borges Piauilino. --341.362Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Madaleno, Ana Carolina CarpesSíndrome da alienação parental: importância da detecção : aspectos legais e processuaisAna Carolina Carpes Madaleno, Rolf Madaleno. --342.1634 342.163 Livro
2015 Nunes, Cleucio SantosSistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal: reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicasCleucio Santos Nunes. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Molina, André AraújoSistemas de responsabilidade civil objetiva e os acidentes de trabalhoAndré Araújo Molina. --341.6 art37_par6Artigo de revista
2015 Serejo, LourivalSobre a possibilidade de formação e reconhecimento de uma entidade familiar incestuosaLourival serejo. --342.16art226Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioSociedade, direitos previdenciários e tribunaisMarco Aurélio Serau Junior. --341.672art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Silvério Júnior, João PortoSujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulherJoão Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto. --341.556Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSúmula vinculante n. 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.33Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosSúmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.43Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresSustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de DireitoJessé Torres Pereira Junior. --341.352Artigo de revista
2015 Aranha, Márcio IorioTelecomunicações brasileiras: regulação e glossário do setorMárcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho. --341.88Livro
2015, 2013, 2012 Ommati, José Emílio MedauarTeoria da constituiçãoJosé Emílio Medauar Ommati. --341.2 Livro
2015 Garcia, MariaTerceirização, uma nova classe de trabalhadores?: aspectos constitucionais da Súmula nº 331 do TSTMaria Garcia. --341.6art170Artigo de revista
2015 Reis, Luciano EliasTerceirização na administração pública: breves reflexões críticasLuciano Elias Reis. --341.3 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2015 Melo, Luiz Carlos Figueira deTermo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiroLuiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo. --341.3477Artigo de revista
2015 Braga, Marcus Vinicius de AzevedoTomada de contas especial: o longo caminho da voltaMarcus Vinicius de Azevedo Braga. --341.385art71Artigo de revista
2015 Cunha, Lucas RodriguesTramitação e emendamento das medidas provisórias: evolução institucional do executivo e do legislativo no BrasilLucas Rodrigues Cunha.340.3215Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc69Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc70Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc56Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc71Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc37Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art5_cpt_inc72Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiTransformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common lawMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4art93_cpt_inc10Artigo de revista
2015 Reis, Wanderlei José dosTribunal do júri: implicações da Lei 11.689/08Wanderlei José dos Reis. --341.4391art5_cpt_inc38Livro
2015 Lenz, Luís Alberto Thompson FloresTributo: sigilo fiscal : decisão judicial alcança terceiroLuís Alberto Thompson Flores Lenz. --341.39Artigo de revista
2015 Carvalho, Osvaldo Ferreira deUma dogmática emancipatória dos direitos sociaisOsvaldo Ferreira de Carvalho. --341.27Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_par10Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art40_par6Artigo de revista
2015 Bonicio, Marcelo José MagalhãesUma provável ofensa à garantia da inafastabilidade do acesso à justiça no novo CPCMarcelo José Magalhães Bonicio. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2015 Ramunno, Pedro Alves LavacchiniUm panorama sobre o seguro agrícola no Brasil: histórico, características e tendência ao insucessoPedro Alves Lavacchini Ramunno. --342.1243Artigo de revista
2015 Ivanov, Simone OrodeschiUnião estável: regime patrimonial e direito intertemporalSimone Orodeschi Ivanov dos Santos. --342.16Livro
2015 Silva, Ruy Martins AltenfelderUnião pela saúdeRuy Martins Altenfelder Silva. --341.2Artigo de revista
2015 Hachem, Daniel WunderVinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociaisDaniel Wunder Hachem. --341.27Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJEdilton Meireles. --341.465art114Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJEdilton Meireles. --341.465art109Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJEdilton Meireles. --341.465art105Artigo de revista
2015 Meireles, Edilton, 1963Vinculação do STF e das justiças eleitoral e do trabalho às decisões do STJEdilton Meireles. --341.465art7_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Santos, Alberto Raimundo Gomes dos"A liberdade" restrita do afeto: análise de uma apelação do TJMG : abandono afetivoAlberto Raimundo Gomes dos Santos. --342.163Artigo de revista
2014 Bussamara, Walter Alexandre"À margem da Constituição não se conhece ICMS": breves apontamentos acerca do Protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STFWalter Alexandre Bussamara. --341.393Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo Oliveira(Ainda) isonomia processual: condição sine qua non para a efetividadde material do processo? = (Aún) igualdad procesal : condición sine qua non para la efectividad material del processoLeonardo Oliveira Soares. --341.46Artigo de revista
2014 Santana, Anina di FernandoA ação declaratória de nulidade do processo aplicada aos casos de ausência e nulidade de citação: querela nullitatisAnina di Fernando Santana. --341.4659art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Santana, Anina di FernandoA ação declaratória de nulidade do processo aplicada aos casos de ausência e nulidade de citação: querela nullitatisAnina di Fernando Santana. --341.4659art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Santana, Anina di FernandoA ação declaratória de nulidade do processo aplicada aos casos de ausência e nulidade de citação: querela nullitatisAnina di Fernando Santana. --341.4659art133Artigo de revista
2014 Brandão, Fernanda Holanda de VasconcelosA ampliação do acesso à justiça pela mediação como forma de promoção do desenvolvimento humanoFernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Silvério, Ricardo Augusto UlianaA aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei nº 10.666/2003Ricardo Augusto Uliana Silvério. --341.672art201Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Copola, GinaA aposentadoria especial para membros do magistérioGina Copola. --341.67 art40_par5Artigo de revista
2014 Almeida, Vitor Luís deA apreciação judicial da prova nos sistemas de valoraçãoVitor Luís de Almeida.--341.464Artigo de revista
2014, 2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014, 2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Morbidelli, SidneyA atuação do Estado na defesa da concorrência: aspectos jurídicos relevantesSidney Morbidelli. --341.3787Livro
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A candidatura eleitoral e a medida cautelar penalRômulo de Andrade Moreira. --341.43art93_par9Artigo de revista
2014 Diana, Gisele NovackAção civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalhoGisele Novack Diana. --341.336art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Diana, Gisele NovackAção civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalhoGisele Novack Diana. --341.336art37_par4Artigo de revista
2014, 2013 Castro, Rafael Torres Sarmento deAção de indenização por acidente de trabalho: competência e prescriçãoRafaela Torres Sarmento de Castro. --341.6 art114Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Ação regressiva. Avaria em mercadoria. IndenizaçãoLuís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --342.1513art37_par6Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteAção rescisória: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.4658art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Carvalho, FabianoAção rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgadaFabiano Carvalho. --341.4658art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Souza, Henrique CoutinhoAção rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. --341.39art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraAção rescisória por violação a norma jurídica (art. 485, v, do CPC) em matéria constitucional: o prévio exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua função nomofilácica como pressuposto para o afastamento da Súmula nº 343Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.4658art101_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art129Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art215Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art216Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art232Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art231Artigo de revista
2014 Alencar, Luciano Bushatsky Andrade deA caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessóriaLuciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva. --341.3961 art237Artigo de revista
2014 Machado, Luiz Henrique TravassosA cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiênciaLuiz Henrique Travassos Machado. --341.3958art37Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Acesso à justiça e as formalidades processuais =: Access to the judiciary and effectiveness of rightGelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Acesso à justiça e as formalidades processuais =: Access to the judiciary and effectiveness of rightGelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Acesso à justiça e direito de defesa (direitos fundamentais contrapostos) =: Access to the judiciary and right of defense (fundamental rights opposed)Gelson Amaro de Souza. --341.272 art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Hable, JoséA cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito FederalJosé Hable. --341.39art150Artigo de revista
2014 Hable, JoséA cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito FederalJosé Hable. --341.39art156Artigo de revista
2014 Rocha, Cláudio Jannotti daA coisa julgada como instrumento de justiça social, ilidindo a preclusão do § 2º, do art. 879, da CLTCláudio Jannotti da Rocha, Flávio Carvalho Monteiro de Andrade. --341.68 art5_cpt_inc37Artigo de revista
2014 Madureira, Claudio PenedoA coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da fase executiva do processoClaudio Penedo Madureira. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Madureira, Claudio PenedoA coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da fase executiva do processoClaudio Penedo Madureira. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Madureira, Claudio PenedoA coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da fase executiva do processoClaudio Penedo Madureira. --341.4653art5_cpt_inc67Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza. --342.1157 art125Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza. --342.1157 art109Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza. --342.1157 art227Artigo de revista
2014 Sousa Filho, Daniel Domingues deA competência dos tribunais de contas de determinar afastamento temporário de gestor públicoDaniel Domingues de Sousa Filho. --341.361art71Artigo de revista
2014 Willeman, Flávio de AlmeidaA competência dos tribunais de contas de determinar termo de ajustamento de gestão nas concessões: conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentosFlávio de Almeida Willeman. --341.353art37Artigo de revista
2014 Willeman, Flávio de AlmeidaA competência dos tribunais de contas de determinar termo de ajustamento de gestão nas concessões: conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentosFlávio de Almeida Willeman. --341.353art84_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art5Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art102Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art37Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art108Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art105Artigo de revista
2014 Santos, Manoel MessiasA compra de medicamentos pela Administração Pública para atender sentença judicial: variação e desorganização do planejamentoManoel Messias Santos. --341.31Artigo de revista
2014 Medeiros, Benizete Ramos deA conquista de direitos trabalhistas pelos que empregam sua força de trabalho em atividades rurais: da construção aos dias atuais, o que mudou na perspectiva da efetivação dos direitosBenizete Ramos de Medeiros. --341.65182art7Artigo de revista
2014 Silva, José Afonso da, 1925A Constituição brasileira e a reforma políticaJosé Afonso da Silva. --341.2Artigo de revista
2014 Castilho, Paula de Abreu PirottaA constituição federal de 1988 e a família: muitas variações para traduzir um mesmo conceitoPaula de Abreu Pirotta Castilho. --342.16Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art5Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art85_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Nunes, DierleA contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencialDierle Nunes, Helen Almeida, Marcos Rezende. --340.3art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Nunes, DierleA contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencialDierle Nunes, Helen Almeida, Marcos Rezende. --340.3art93_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Moraes, Marcos Felipe AragãoA controvertida competência da Controladoria-Geral da União para atuar junto aos serviços sociais autônomospor: Marcos Felipe Aragão Moraes. --341.3226art74_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Pasqualotto, AdalbertoA Convenção Quadro para o Controle do Tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabacoAdalberto Pasqualotto. --342.51art220Artigo de revista
2014 Amaral, Karina Almeida doA conveniência de não combater certos vícios de inconstitucionalidade: análise da arguião de descumprimento de preceito fundamental a partir da Lei nº 9.882/1999Karina Almeida do Amaral. --341.206art102_par1Artigo de revista
2014 Comparato, Fábio Konder, 1936A democratização dos meios de comunicação de massaFábio Konder Comparato. --art221Artigo de revista
2014 Comparato, Fábio Konder, 1936A democratização dos meios de comunicação de massaFábio Konder Comparato. --art223Artigo de revista
2014 Comparato, Fábio Konder, 1936A democratização dos meios de comunicação de massaFábio Konder Comparato. --art224Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A demonstração do preparo no sistema recursal à luz do acesso à justiça: (opinião legal)Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz.341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira. --341.3772art184Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira. --341.3772art185Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira. --341.3772art186Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira. --341.3772art147Artigo de revista
2014 Oliveira, Leonardo Alves deA desnecessidade de coabitação para configurar união estávelLeonardo Alves de Oliveira. --342.162841art226Artigo de revista
2014 Ribeiro, Darci GuimarãesA dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.4626art102Artigo de revista
2014 Ribeiro, Darci GuimarãesA dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Ribeiro, Darci GuimarãesA dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.4626art134Artigo de revista
2014 Ribeiro, Darci GuimarãesA dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.4626art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014, 2008, 2007 Lima, Fernando Rister de SousaA dimensão histórico-normativa do direito de construirFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.342.1242 art5_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Gomes, Carlos Frederico de Sousa CostaA dinâmica da separação de poderes nas constituições brasileiras e os contornos de uma possível reconfiguraçãoCarlos Frederico de Sousa Costa Gomes. --341.233Artigo de revista
2014, 2013 Ribeiro, Tiago MoraesA dinâmica dos princípios em matérias de licitações e contratos administrativos e o vetor axiológico da razoabilidadeTiago Moraes Ribeiro. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Supioni Junior, ClaudimirA dispensa por justa causa e as garantias do contraditório e da ampla defesaClaudimir Supioni Junior. --341.6526Livro
2014, 2013, 2012 Pamplona Filho, RodolfoA distinção do assédio moral de figuras afins =: La distinción del acoso moral de figuras afinesRodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros. --341.55234 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pamplona Filho, RodolfoA distinção do assédio moral de figuras afins =: La distinción del acoso moral de figuras afinesRodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros. --341.55234 art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Oliveira, Vivian von Hertwig Fernandes deA distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a teoria da distribuição dinâmicaVivian von Hertwig Fernandes de Oliveira. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art225Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art216Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art162Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art5_cpt_inc72Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art5_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art93_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art37_par2Artigo de revista
2014 Perlingeiro, RicardoAdministrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Perlingeiro, RicardoAdministrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Perlingeiro, RicardoAdministrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Administrativo: tributário : autoridade da administração tributária : conceito : lançamento : competênciaHugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo. --341.399Artigo de revista
2014 Baranoski, Maria Cristina RauchAdoção por homoafetivos como possibilidade de ampliação da cidadania das crianças e adolescentes abrigadosMaria Cristina Rauch Baranoski, Danuta Estrufika Cantoia Luiz. --342.1633art1Artigo de revista
2014 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?Luiz Guilherme Marinoni. --341.2art103Artigo de revista
2014 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?Luiz Guilherme Marinoni. --341.2art102_par2Artigo de revista
2014 Floriani, Antonio BazilioA eficácia probante da sentença trabalhista na esfera previdenciáriaAntonio Bazilio Floriani, Lara Bonemer Azevedo da Rocha. --341.6art170Artigo de revista
2014 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A Emenda constitucional n. 72 e o ônus da prova da jornada laboral do trabalhador domésticoCarlos Henrique Bezerra Leite. --341.68 art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A Emenda constitucional n. 72 e o ônus da prova da jornada laboral do trabalhador domésticoCarlos Henrique Bezerra Leite. --341.68 art7_cpt_inc16Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasilpor Georgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art243Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçado no Brasilpor Georgenor de Sousa Franco Filho. --341.6 art243Artigo de revista
2014 Bastos, Antonio Adonias AA estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômicoAntonio Adonias A. Bastos. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Amaral, Carolline ScofieldA evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal relativa ao critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, inciso V, da CF/1988)Carolline Scofield Amaral. --341.672art203_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.418art5_cpt_inc70Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.418art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.418art129_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoA exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justoLuis Alberto Reichelt. --341.4631art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoA exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justoLuis Alberto Reichelt. --341.4631art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Pedro Miranda deA força das decisões judiciaisPedro Miranda de Oliveira. --341.4 Artigo de revista
2014 Barroso, Ramiro Freitas de AlencarA função jurisdicional e o compromisso contramajoritário: uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexoRamiro Freitas de Alencar Barroso. --342.1628art226Artigo de revista
2014 Barroso, Ramiro Freitas de AlencarA função jurisdicional e o compromisso contramajoritário: uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexoRamiro Freitas de Alencar Barroso. --342.1628art1732Artigo de revista
2014, 2010 Piske, OrianaA função social da magistratura na contemporaneidade =: Social function of the contemporary benchOriana Piske. --341.41 Artigo de revista
2014 Maia, Felipe Fernandes RibeiroA garantia do fundo garantidor de créditos - FGC em face dos administradores de recursos de terceiros: a polêmica questão envolvendo os fundos de pensãoFelipe Fernandes Ribeiro Maia. --341.6751art192Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art170Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art173Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art175Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art49Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art2Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art174Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art21Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art192Artigo de revista
2014 Prado, Ney, 1929A greve na Constituição de 1988Ney Prado. --341.2Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art5Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art170Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art3Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art152Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art158Artigo de revista
2014 Meyer-Pflug, Samantha RibeiroA igualdade entre homens e mulheres e as Forças ArmadasSamantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vladmir Oliveira da Silveira. --341.3art5Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael deA importância da concepção cultural de lei fundamental para o desenvolvimento do saber jurídico constitucionalRafael de Lazari. --341.2Artigo de revista
2014 Moraes, Augusto Fauvel deA impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de JustiçaAugusto Fauvel de Moraes. --341.39631art153_par3_inc2Artigo de revista
2014 Marton, RonaldoA imunidade tributária dos templos de qualquer culto na interpretação da Constituição adotada pelo Supremo Tribunal FederalRonaldo Marton. --341.39452art150_par4Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoA inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justoLuis Alberto Reichelt. --341.4641art5_cpt_inc56Artigo de revista
2014, 2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil)342.14 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Brito, DemesA incidência do ICMS nas vendas pela Internet: inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21 do ConfazDemes Brito, Fernanda Drummond Parisi. --341.393Artigo de revista
2014 Minhoto, Antonio Celso BaetaA incompatibilidade do princípio da eficiência e o modelo de monópolio postal no quadro constitucional brasileiro contemporâneoAntonio Celso Baeta Minhoto, Adeneele Garcia Carneiro. --340art37Artigo de revista
2014 Delgado, Gabriela NevesA inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresasGabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim. --341.6art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Delgado, Gabriela NevesA inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresasGabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim. --341.6art170_par1_inc3Artigo de revista
2014 Takoi, Sérgio MassaruA inconstitucionalidade do artigo 8º e seu parágrafo único da Lei 12.514/2011 que impossibilita a propositura de execução fiscal por parte de Conselho Profissional de valor inferior a quatro anuidades e permite a aplicação de sanções (políticas)Sérgio Massaru Takoi. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte. --342.1513art100Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte. --342.1513art34Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte. --342.1513art1Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte. --342.1513art6Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte. --342.1513art184Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte. --342.1513art35Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte. --342.1513art5_cpt_inc24Artigo de revista
2014 Neves, Thiago Ferreira CardosoA indisponibilidade dos direitos da personalidade e as redes sociaisThiago Ferreira Cardoso Neves. --342.115art5Artigo de revista
2014 Mafra, Juliana BeraldoA ineficiência da monetização da saúde do trabalhadorJuliana Beraldo Mafra. --341.67art196Artigo de revista
2014 Mafra, Juliana BeraldoA ineficiência da monetização da saúde do trabalhadorJuliana Beraldo Mafra. --341.67art197Artigo de revista
2014 Mafra, Juliana BeraldoA ineficiência da monetização da saúde do trabalhadorJuliana Beraldo Mafra. --341.67art7_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Mafra, Juliana BeraldoA ineficiência da monetização da saúde do trabalhadorJuliana Beraldo Mafra. --341.67art200_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Ferreira, Luiz Antônio MiguelA infância sumuladaLuiz Antônio Miguel Ferreira. --342.16433art5Artigo de revista
2014 Ferreira, Luiz Antônio MiguelA infância sumuladaLuiz Antônio Miguel Ferreira. --342.16433art7Artigo de revista
2014 Ferreira, Luiz Antônio MiguelA infância sumuladaLuiz Antônio Miguel Ferreira. --342.16433art8Artigo de revista
2014 Ferreira, Luiz Antônio MiguelA infância sumuladaLuiz Antônio Miguel Ferreira. --342.16433art9Artigo de revista
2014 Ferreira, Luiz Antônio MiguelA infância sumuladaLuiz Antônio Miguel Ferreira. --342.16433art208Artigo de revista
2014 Ferreira, Luiz Antônio MiguelA infância sumuladaLuiz Antônio Miguel Ferreira. --342.16433art83Artigo de revista
2014 Lobo, Eduardo SennaA intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulistaEduardo Senna Lobo. --341.3art5Artigo de revista
2014 Lobo, Eduardo SennaA intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulistaEduardo Senna Lobo. --341.3art196Artigo de revista
2014 Lobo, Eduardo SennaA intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulistaEduardo Senna Lobo. --341.3art199Artigo de revista
2014, 2011 Linhares, Dráuzio CortezA interpretação do artigo 108 do Código civil em face do artigo 7º inciso IV, da Constituição Federal de 1988Dráuzio Cortez Linhares, Walléria Barros Marques Linhares. --342.113 art7_cpt_inc4Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Remédio Júnior, José ÂngeloA interpretação jurídica do licenciamento ambientalJosé Ângelo Remédio Júnior. --341.347 Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --341.277art100Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --341.277art34Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --341.277art35Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --341.277art36Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art182Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art170Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art173Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art186Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art226Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art227Artigo de revista
2014 Amaral, Anderson Couto doA intimação pessoal dos procuradores dos conselhos de fiscalização profissional nas ações de execução fiscalAnderson Couto do Amaral. --341.465Artigo de revista
2014 Madaleno, RolfA intributabilidade da pensão alimentíciaRolf Madaleno. --342.1615Artigo de revista
2014, 2012 Arruda, Kátia MagalhãesA jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do recurso de revistaKátia Arruda Magalhães Arruda, Rubem Milhomem. --Livro
2014 Faria, Márcio CarvalhoA lealdade processual, o projeto de novo Código de processo civil brasileiro e a experiência portuguesaMárcio Carvalho Faria. --341.4621art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art84Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art37Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art60Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art5_cpt_inc68Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art7Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art170Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art127Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art129Artigo de revista
2014 Amorim, Maria Carolina de MeloA legitimidade para o juiz penal decidir fora dos casos especificados na lei: a criação judicial do direito nas sentenças penaisMaria Carolina de Melo Amorim. --341.418art93_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.413 art129Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.413 art144_par4Artigo de revista
2014 Borcezi, AdrianaA Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidadeAdriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --341.67222art227Artigo de revista
2014 Borcezi, AdrianaA Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidadeAdriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --341.67222art7_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Borcezi, AdrianaA Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidadeAdriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --341.67222art7_cpt_inc18Artigo de revista
2014 Borcezi, AdrianaA Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidadeAdriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --341.67222art201_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenAlgumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiroCarmen Tiburcio. --342.3822art114Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenAlgumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiroCarmen Tiburcio. --342.3822art102Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenAlgumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiroCarmen Tiburcio. --342.3822art105Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenAlgumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiroCarmen Tiburcio. --342.3822art121Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenAlgumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiroCarmen Tiburcio. --342.3822art109_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenAlgumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiroCarmen Tiburcio. --342.3822art124Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenAlgumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiroCarmen Tiburcio. --342.3822art84_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Silva, Bruno Freire eAlgumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativaBruno Freire e Silva. --341.336art5_cpt_inc69Artigo de revista
2014 Silva, Bruno Freire eAlgumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativaBruno Freire e Silva. --341.336art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Silva, Bruno Freire eAlgumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativaBruno Freire e Silva. --341.336art5_cpt_inc68Artigo de revista
2014 Silveira, Raquel Dias daAlgumas reflexões sobre gestão de recursos humanos na administração pública: um paralelo com a iniciativa privadaRaquel Dias da Silveira. --341.31Artigo de revista
2014 Boskovic, Alessandra BarichelloA liberdade sindical e as práticas antissindicaisAlessandra Barichello Boskovic, Rita de Cássia A. Bazila Peron. --341.641art8Artigo de revista
2014 Tartuce, Flávio, 1976Alimentos intuitu personaeFlávio Tartuce. --342.1615Artigo de revista
2014 Cheim, FlávioA limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cheim, FlávioA limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues. --341.4622art129Artigo de revista
2014 Camargo, LuísAmeaça ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneopor Luís Camargo. --341.6art243Artigo de revista
2014 Schmitt, Stephanie VeridianeA medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especialStephanie Veridiane Schmitt. --341.4655art22Artigo de revista
2014 Schmitt, Stephanie VeridianeA medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especialStephanie Veridiane Schmitt. --341.4655art105Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.46213art173_par4Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.46213art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.46213art109_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Meireles, Edilton, 1963Amplitude do poder normativo da Justiça do TrabalhoEdilton Meireles. --341.68art114_par2Artigo de revista
2014 Meireles, Edilton, 1963Amplitude do poder normativo da Justiça do TrabalhoEdilton Meireles. --341.68art7_cpt_inc26Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraA mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RATAngela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39861art7_cpt_inc28Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraA mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RATAngela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39861art201_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. --341.67art193Artigo de revista
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. --341.67art196Artigo de revista
2014 Lima, João Alberto de OliveiraAnálise das emendas constitucionais sob a perspectiva da legística formalJoão Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos. --341.24Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaAnálise de Projeto de leiAngélica Guimarães. --341.3527art22_cpt_inc27Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaAnálise de Projeto de leiAngélica Guimarães. --341.3527art30_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaAnálise de Projeto de leiAngélica Guimarães. --341.3527art22_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaAnálise de Projeto de leiAngélica Guimarães. --341.3527art60_par4_inc1Artigo de revista
2014 Soares, Felipe HeckAnálise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalFelipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --341.43 art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Soares, Felipe HeckAnálise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalFelipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --341.43 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Rodrigues, Fillipe AzevedoAnálise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativaFillipe Azevedo Rodrigues. --342.2art34Artigo de revista
2014 Rodrigues, Fillipe AzevedoAnálise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativaFillipe Azevedo Rodrigues. --342.2art30Artigo de revista
2014 Rodrigues, Fillipe AzevedoAnálise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativaFillipe Azevedo Rodrigues. --342.2art37Artigo de revista
2014 Rodrigues, Fillipe AzevedoAnálise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativaFillipe Azevedo Rodrigues. --342.2art156Artigo de revista
2014 Rodrigues, Fillipe AzevedoAnálise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativaFillipe Azevedo Rodrigues. --342.2art29Artigo de revista
2014 Rodrigues, Fillipe AzevedoAnálise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativaFillipe Azevedo Rodrigues. --342.2art158Artigo de revista
2014 Rodrigues, Fillipe AzevedoAnálise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativaFillipe Azevedo Rodrigues. --342.2art159Artigo de revista
2014 Rodrigues, Fillipe AzevedoAnálise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativaFillipe Azevedo Rodrigues. --342.2art241Artigo de revista
2014 Silveiro, Alice da RochaAnálise interdisciplinar da síndrome da alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicosAlice da Rocha Silveiro. --342.1634art227Artigo de revista
2014 Silveiro, Alice da RochaAnálise interdisciplinar da síndrome da alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicosAlice da Rocha Silveiro. --342.1634art229Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda. --341.465art5Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda. --341.465art2Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda. --341.465art37Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art148Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art149Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art145Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art153Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art155Artigo de revista
2014 Silva, Laercio Lopes daA natureza da responsabilidade do empregador por acidente do trabalho e por assaltosLaercio Lopes da Silva. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2014, 2013 Copola, GinaA natureza jurídica da taxa de inscrição em concurso públicoGina Copola. --341.33312 art145_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Silva, Muller Nonato CavalcantiA natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempopor Muller Nonato Cavalcanti Silva. --341.39art182_par4Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Tercio Roberto PeixotoA negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalhoTercio Roberto Peixoto Souza. --341.6643 Livro
2014 Vincenzi, Brunela Vieira deA nossa democracia depende da liberdade de imprensa ?: sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valoresBrunela Vieira de Vincenzi. --341.2732art5_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Vincenzi, Brunela Vieira deA nossa democracia depende da liberdade de imprensa ?: sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valoresBrunela Vieira de Vincenzi. --341.2732art220_par2Artigo de revista
2014 Ferreira, Marcelo Ramos PeregrinoAnotações sobre o devido processo legal: da Magna Carta à Constituição de 1988Marcelo Ramos Peregrino Ferreira. --341.272art5Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art182Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art37Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art30_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art21_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art21_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realizaçãoGustavo Binenbojm. --341.256Livro
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins. --341.65183art7_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins. --341.65183art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins. --341.65183art7_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins. --341.65183art7_cpt_inc21Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.4622 art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.4622 art24_cpt_inc10Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.4622 art92_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Pastore, Fernando FerreiraANP e competência normativa: o que o Superior Tribunal de Justiça tem debatido a seu respeito?Fernando Ferreira Pastore. --341.3221art174Artigo de revista
2014 Pastore, Fernando FerreiraANP e competência normativa: o que o Superior Tribunal de Justiça tem debatido a seu respeito?Fernando Ferreira Pastore. --341.3221art170_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Pastore, Fernando FerreiraANP e competência normativa: o que o Superior Tribunal de Justiça tem debatido a seu respeito?Fernando Ferreira Pastore. --341.3221art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Baruffi, HelderA obrigação alimentária no direito brasileiro e os direitos humanos: uma releitura à luz dos tratados internacionaisHelder Baruffi, Ana Cristina Baruffi. --342.1615Artigo de revista
2014 Simonassi, MauroA parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processoMauro Simonassi. --341.4651art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Simonassi, MauroA parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processoMauro Simonassi. --341.4651art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861art37Artigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861art150Artigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861art49_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Almeida Filho, Marcos LacerdaA participação do Poder Executivo no processo legislativo: o caso brasileiroMarcos Lacerda Almeida Filho. --341.2533Livro
2014 Bezerra Junior, Luis Martius HolandaA penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor - artigo 649 do CPCLuis Martius Holanda Bezerra Junior. --341.465Artigo de revista
2014 Silva Júnior, Adir José daA perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral de previdência socialAdir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso. --341.675art195_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Schoueri, Luis EduardoA persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicasLuís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. --342.119art5Artigo de revista
2014 Schoueri, Luis EduardoA persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicasLuís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. --342.119art225Artigo de revista
2014 Schoueri, Luis EduardoA persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicasLuís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. --342.119art173Artigo de revista
2014 Nazari, Lidiana VelereA pertinência da propositura da ação de prestação de contas pelo genitor, alimentante sob a óptica dos atuais vetores do direito de famíliaLidiana Velere Nazari. --342.1615Artigo de revista
2014 Alvarez, Anselmo PrietoAplicação do CDC na previdência fechadaAnselmo Prieto Alvarez. --341.67art202Artigo de revista
2014 Reinaldo Filho, Democrito RamosAplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuáriaspor Demócrito Reinaldo Filho. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Reinaldo Filho, Democrito RamosAplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuáriaspor Demócrito Reinaldo Filho. --341.2art5_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Reinaldo Filho, Democrito RamosAplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuáriaspor Demócrito Reinaldo Filho. --341.2art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Ajouz, IgorApontamentos para a compreensão da mutação constitucional à luz do constitucionalismo democráticoIgor Ajouz. --341.234art5Artigo de revista
2014 Ajouz, IgorApontamentos para a compreensão da mutação constitucional à luz do constitucionalismo democráticoIgor Ajouz. --341.234art150Artigo de revista
2014 Ajouz, IgorApontamentos para a compreensão da mutação constitucional à luz do constitucionalismo democráticoIgor Ajouz. --341.234art226Artigo de revista
2014 Ajouz, IgorApontamentos para a compreensão da mutação constitucional à luz do constitucionalismo democráticoIgor Ajouz. --341.234art52Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622art109Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez. --341.67214 341.67 art40_par12Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez. --341.67214 341.67 art40_par19Artigo de revista
2014 Souza, Lucimar Cangussu deA possibilidade de prisão civil na execução de alimentos por título extrajudicialLucimar Cangussu de Souza. --342.1615 art5_cpt_inc67Artigo de revista
2014 Gabardo, EmersonA prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiososEmerson Gabardo, Thiago Priess Valiati. --341.353art173Artigo de revista
2014 Gabardo, EmersonA prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiososEmerson Gabardo, Thiago Priess Valiati. --341.353art175Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376art5_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376art150_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999Alan Pereira de Araújo. --341.35art37Artigo de revista
2014 Carvalho, Gustavo Marinho deA prescritibilidade da pretensão ressarcitória do estado: uma leitura do art. 37, § 5º, da constituição federalGustavo Marinho de Carvalho. --341.4633art37_par5Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art71_par1Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art71_par3Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art144Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art93Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art37Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art74Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art39Artigo de revista
2014 Schäfer, GilbertoA prisão preventiva como instrumento para tutela da violência doméstica e familiar contra a mulherGilberto Schäfer, Julio Fernandes Neto --341.556Artigo de revista
2014 Lépore, PauloA proteção constitucional e integral da infância e da juventudepor Paulo Lépore e Luciano Rossato. --342.17art227Artigo de revista
2014 Rodrigues, RodriguesA proteção jurídica das crianças e dos adolescentesRodrigues Rodrigues. --342.1157art227Artigo de revista
2014 Schiavi, MauroA prova da jornada do trabalhador doméstico à luz da EC 72/13Mauro Schiavi. --341.68art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Souza Netto, José Laurindo deA ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessáriaJosé Laurindo de Souza Netto, Cassiana Rufato Cardoso. --341.4656art105Artigo de revista
2014, 1998, 1997 Tácito, Caio, 1917Arbitragem nos Litígios AdministrativosCaio Tácito.341.352 Artigo de revista
2014 Zoobi, Jonathas NunesÁreas de estacionamento rotativo: possibilidade de responsabilização da administração pública nos casos de dano ou furto de veículosJonathas Nunes Zoobi. --341.3art37_par6Artigo de revista
2014 Lobato, Marthius Sávio CavalcanteA reconstrução da jurisdição constitucional: a garantia constitucional dos direitos fundamentais sociaisMarthius Sávio Cavalcante Lobato. --Livro
2014, 1997 Poletti, Ronaldo, 1942A Reforma da Justiça341.416 Artigo de revista
2014 Carneiro, Luciana de Melo BorbaA regularização fundiária e a concessão especial de uso para fins de moradia como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município de SalvadorLuciana de Melo Borba Carneiro. --342.123art182Artigo de revista
2014 Carneiro, Luciana de Melo BorbaA regularização fundiária e a concessão especial de uso para fins de moradia como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município de SalvadorLuciana de Melo Borba Carneiro. --342.123art183Artigo de revista
2014 Carneiro, Luciana de Melo BorbaA regularização fundiária e a concessão especial de uso para fins de moradia como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município de SalvadorLuciana de Melo Borba Carneiro. --342.123art21_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Dall'Alba, Felipe CamiloA relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicialFelipe Camilo Dall'Alba. --341.672 art37Artigo de revista
2014 Dall'Alba, Felipe CamiloA relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicialFelipe Camilo Dall'Alba. --341.672 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Rodrigues, Vivian AzevedoA relativização da coisa julgada inconstitucionalpor Vivian Azevedo Rodrigues. --341.2732art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA releitura do instituto da capacidade à luz da autonomia do idoso nas relações existenciaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.1155Artigo de revista
2014 Schmeiske, FranciellyA repetição de indébito de tributo indireto: hipótese de enriquecimento ilícito?Francielly Schmeiske. --342.1551art146Artigo de revista
2014 Odorissi, Luiza FerreiraA República de Weimar como paradigma do Estado moderno: o controle jurisdicional de políticas públicas como meio de efetivação dos direitos sociaisLuiza Ferreira Odorissi, Mônia Clarissa Hennig Leal.341.2Artigo de revista
2014 Cunha, SandraA responsabilidade civil do empregador e a situação do acidentadoSandra Cunha. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2014 Santana, Gil JustenA responsabilidade das entidades desportivas por atos discriminatórios praticados por seus torcedorespor Gil Justen Santana. --341.2art217Artigo de revista
2014, 2013 Copola, GinaA responsabilidade do Estado em decorrência das enchentesGina Copola. --342.151 art37_par6Artigo de revista
2014 Silva, Luciano Tertuliano daA responsabilidade do Poder Judiciário na dilatação e na (ir)retroatividade da desconfiguração autopoiética do sistema político brasileiroLuciano Tertuliano da Silva. --341.41art95Artigo de revista
2014 Silva, Luciano Tertuliano daA responsabilidade do Poder Judiciário na dilatação e na (ir)retroatividade da desconfiguração autopoiética do sistema político brasileiroLuciano Tertuliano da Silva. --341.41art60_par4_inc3Artigo de revista
2014 Câmara, Viviane Miranda daA responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de terceirização: a repercussão do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 16Viviane Miranda da Câmara. --341.6art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes. --341.39861art145_par1Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes. --341.39861art150_par7Artigo de revista
2014 Reis, Wanderlei José dosA responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penalpor Wanderlei José dos Reis. --341.347art225Artigo de revista
2014, 2013 Bicalho, Alécia Nogueira PaolucciA ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentávelAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527 art225Artigo de revista
2014, 2013 Bicalho, Alécia Nogueira PaolucciA ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentávelAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.3527 art170_cpt_inc6Artigo de revista
2014, 2013 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresA retratação do vetoCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.2515 art66Artigo de revista
2014 Farache, Rafaela da F. Lima RochaA revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no recurso extraordinário 626.489-SERafaela da F. Lima Rocha Farache. --341.672art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Farache, Rafaela da F. Lima RochaA revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no recurso extraordinário 626.489-SERafaela da F. Lima Rocha Farache. --341.672art201Artigo de revista
2014 Prado, Gianini Rocha GoisArt. 384 da CLT e seu aspecto constitucionalGianini Rocha Gois Prado. --341.626art5_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Tomazi, ElysaAs ações de servidores e administração pública após a ADI Nº 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência ?Elysa Tomazi. --341.685art37_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Tomazi, ElysaAs ações de servidores e administração pública após a ADI Nº 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência ?Elysa Tomazi. --341.685art39_par3Artigo de revista
2014 Tomazi, ElysaAs ações de servidores e administração pública após a ADI Nº 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência ?Elysa Tomazi. --341.685art114_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Carvalho, Lucas Azevedo deAs áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestalLucas Azevedo de Carvalho. --341.347art182_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Cobra, Harley Fabiany JunqueiraAs auditorias operacionais como mecanismos de controle dos tribunais de contasHarley Fabiany Junqueira Cobra. --341.385Artigo de revista
2014 Haddad, Carlos Henrique BorlidoAs causas da morosidade processualCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4art93Artigo de revista
2014 Andrade, Leonardo Fuentes Fauaz deAscensões funcionais ilegais: a questão da sua invalidação à luz do princípio da segurança jurídicaLeonardo Fuentes Fauaz de Andrade. --341.33Artigo de revista
2014 Goron, Henrique SampaioAs condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributaçãoHenrique Sampaio Goron. --341.347 art225Artigo de revista
2014 Mazzo, Marcella BrunelliAs diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasilpor Marcella Brunelli Mazzo. --341.67212art194Artigo de revista
2014 Mazzo, Marcella BrunelliAs diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasilpor Marcella Brunelli Mazzo. --341.67212art201Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recursoGelson Amaro de Souza. --341.4651art102_cpt_inc102Artigo de revista
2014 Tannuri, Claudia AounAs famílias simultâneas no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos jurídicosClaudia Aoun Tannuri, Daniel Jacomelli Hudler. --342.16Artigo de revista
2014 Freitas, Rafael Guarilha P. deAs implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societáriaRafael Guarilha P. de Freitas. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Sousa, Raffaela Cássia deA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existentialRaffaela Cássia de Sousa. --341.2art5Artigo de revista
2014 Sousa, Raffaela Cássia deA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existentialRaffaela Cássia de Sousa. --341.2art6Artigo de revista
2014 Sousa, Raffaela Cássia deA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existentialRaffaela Cássia de Sousa. --341.2art196Artigo de revista
2014 Sousa, Raffaela Cássia deA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existentialRaffaela Cássia de Sousa. --341.2art30_cpt_inc7Artigo de revista
2014, 2007 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A singularidade da advocacia e ameaças às prorrogativas profissionaisFloriano de Azevedo Marques Neto.341.415 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.14art22Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.14art170Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.14art21Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.14art192Artigo de revista
2014 Wald, Arnoldo, 1932As lições do caso Varig e os planos econômicosArnoldo Wald. --341.353art175Artigo de revista
2014 Wald, Arnoldo, 1932As lições do caso Varig e os planos econômicosArnoldo Wald. --341.353art5_cpt_inc24Artigo de revista
2014 Veras, Érica Verícia Canuto de OliveiraAs novas perspectivas jurídicas para as uniões simultâneas: uma análise das principais consequências de seu possível reconhecimento como entidades familiaresÉrica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Beatriz Ferreira de Almeida, Helton Machado. --342.162841Artigo de revista
2014 Santos Junior, Humberto AdamiAspectos atuais da proteção legislativa a grupos vulneráveispor Humberto Adami Santos Junior. --341.2art3_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Salomão, Luis FelipeAspectos atuais do direito autoral: a violação dos direitos de propriedade intelectual : responsabilidade dos provedores de internetLuis Felipe Salomão. --342.28 art5Artigo de revista
2014 Dipp, GilsonAspectos controversos da repercussão geralpor Gilson Dipp. --341.4655art102Artigo de revista
2014, 2013 Guadalupe, Tatiana Regina Souza SilvaAspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor públicoTatiana Regina Souza Silva Guadalupe. --341.67 art102Artigo de revista
2014, 2013 Guadalupe, Tatiana Regina Souza SilvaAspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor públicoTatiana Regina Souza Silva Guadalupe. --341.67 art37Artigo de revista
2014, 2013 Guadalupe, Tatiana Regina Souza SilvaAspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor públicoTatiana Regina Souza Silva Guadalupe. --341.67 art5_cpt_inc71Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante. --341.5561art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante. --341.5561art5_cpt_inc47Artigo de revista
2014, 2009 Talavera, Glauber MorenoAspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanênciaGlauber Moreno Talavera ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. --342.1456 art174Livro
2014, 2009 Talavera, Glauber MorenoAspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanênciaGlauber Moreno Talavera ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. --342.1456 art25Livro
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de rendaIves Gandra da Silva Martins. --341.39621Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André LAspectos polêmicos de PIS-CofinsAndré L. Costa-Corrêa. --341.39Artigo de revista
2014 Fernandes, Edison CarlosAspectos polêmicos de PIS-CofinsEdison Carlos Fernandes. --341.39art195_par12Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Aspectos polêmicos de PIS-CofinsHugo de Brito Machado. --341.39art195_par12Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aspectos polêmicos de PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art195_par12Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Aspectos polêmicos de PIS-CofinsKiyoshi Harada. --341.39art195_par12Artigo de revista
2014 Kfouri Jr., AnisAspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer naturezaAnis Kfouri Jr. --341.39621Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer naturezaKiyoshi Harada. --341.39621Artigo de revista
2014 Ferreira, Laura Maria DarquesAspectos sociojurídicos da licença-maternidade de 180 diasLaura Maria Darques Ferreira. --341.655 art7_cpt_inc18Artigo de revista
2014 Costa, Lucas Sales daAs políticas compensatórias como instrumento de democratização dos direitos sociais: ações afirmativas e sua perspectiva constitucionalLucas Sales da Costa. --341.274Artigo de revista
2014 Mercante, CarolinaAs raízes autoritárias da atual lei de greve brasileiraCarolina Mercante. --341.661art9Artigo de revista
2014 Wyzykowski, AdrianaAssédio moral laboral e direitos fundamentaisAdriana Wyzykowski, Renato da Costa Lino de Goes Barros, Rodolfo Pamplona Filho. --341.6art5Livro
2014 Fernandes, Cláudia de Noronha e NascimentoAssistência social no Brasil: a LOAS e o novo entendimento dos quesitos de concessãoCláudia de Noronha e Nascimento Fernandes, Sérgio Henrique Salvador. --341.6art203_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Fernandes, Cláudia de Noronha e NascimentoAssistência social no Brasil: a LOAS e o novo entendimento dos quesitos de concessãoCláudia de Noronha e Nascimento Fernandes, Sérgio Henrique Salvador. --341.6art204_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Fernandes, Cláudia de Noronha e NascimentoAssistência social no Brasil: a LOAS e o novo entendimento dos quesitos de concessãoCláudia de Noronha e Nascimento Fernandes, Sérgio Henrique Salvador. --341.6art204_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosAs súmulas nºs 244 e 378 do TST e a possível derrogação da indenização prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73Carla Maria Santos Carneiro. --341.65182art7_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosAs súmulas nºs 244 e 378 do TST e a possível derrogação da indenização prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73Carla Maria Santos Carneiro. --341.65182art7_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Reis, Mauricio MartinsAs súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudênciaMauricio Martins Reins. --341.465art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Reis, Mauricio MartinsAs súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudênciaMauricio Martins Reins. --341.465art103-1Artigo de revista
2014 Nóbrega, Diego Weber daAs testemunhas de Jeová e o direito fundamental de recusa às transfusões de sangue na Constituição brasileira de 1988Diego Weber da Nóbrega. --341.2721art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Mafra, Juliana BeraldoA substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornadaJuliana Beraldo Mafra. --341.67art196Artigo de revista
2014 Mafra, Juliana BeraldoA substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornadaJuliana Beraldo Mafra. --341.67art197Artigo de revista
2014 Mafra, Juliana BeraldoA substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornadaJuliana Beraldo Mafra. --341.67art7_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Mafra, Juliana BeraldoA substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornadaJuliana Beraldo Mafra. --341.67art200_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Antonio, Juliano DelA supremacia do interesse público como supedâneo de consecução do direito administrativo pátrio: uma dicotomia público-privada no direito brasileiroJuliano Del Antonio. --341,272Artigo de revista
2014 Fóes, Gabrielle Thamis NovakA suspensão, pela ADI nº 4917, das modificações implantadas pela Lei n° 12.734/12 quanto à distribuição de royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos produzidos na Amazônia AzulGabrielle Thamis Novak Fóes, Eduardo Xavier e Ademir Sulczinski. --341.2Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art5Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art225Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art7Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art170Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art150Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoAtendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.675art3Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoAtendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.675art133Artigo de revista
2014 Pimenta, José RobertoA teoria da culpa do serviço no direito administrativo brasileiroJosé Roberto Pimenta. --341.3 art37_par6Artigo de revista
2014 Silva, Roberto de Abreu eA teoria da perda de uma chance: responsabilidades civil e de consumoRoberto de Abreu e Silva. --342.151art5Artigo de revista
2014 Silva, Roberto de Abreu eA teoria da perda de uma chance: responsabilidades civil e de consumoRoberto de Abreu e Silva. --342.151art1Artigo de revista
2014 Silva, Roberto de Abreu eA teoria da perda de uma chance: responsabilidades civil e de consumoRoberto de Abreu e Silva. --342.151art37Artigo de revista
2014 Correia, SilviaA teoria do abuso de direito consagrada no Código Civil de 2002 e sua incidência nas relações de emprego: a abusividade no exercício do direito potestativo de dispensa e o decorrente dever de indenizarSilvia Correia. --341.6526art5Artigo de revista
2014 Correia, SilviaA teoria do abuso de direito consagrada no Código Civil de 2002 e sua incidência nas relações de emprego: a abusividade no exercício do direito potestativo de dispensa e o decorrente dever de indenizarSilvia Correia. --341.6526art7Artigo de revista
2014 Correia, SilviaA teoria do abuso de direito e sua incidência nas relações de empregoSilvia Correia. --341.6526art5Artigo de revista
2014 Correia, SilviaA teoria do abuso de direito e sua incidência nas relações de empregoSilvia Correia. --341.6526art7Artigo de revista
2014 Mello Filho, Luiz Philippe Vieira deA terceirização de atividade-fim: caminhos e descaminhos para a cidadania no trabalhoLuiz Philippe Vieira de Mello Filho, Renata Queiroz Dutra. --341.6art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Cavalcante Junior, OphirA terceirização e o SupremoOphir Cavalcante Junior. --341.6art170Artigo de revista
2014 Cavalcante Junior, OphirA terceirização e o SupremoOphir Cavalcante Junior. --341.6art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Cavalcante Junior, OphirA terceirização e o SupremoOphir Cavalcante Junior. --341.6art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Oliveira, José Roberto PimentaA tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de acesso à informação pública e na Lei de improbidade administrativaJosé Roberto Pimenta Oliveira. --341.3 art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Taricco, Adriana DelboniAtividade probatória de ofício e o ativismo judicialAdriana Delboni Taricco. --341.4639art5Artigo de revista
2014 Faro, Julio PinheiroAtivismo, supralegalidade e soberania: como o STF modificou a estrutura hierárquico-normativa do ordenamento brasileiro e quais as consequências dissoJulio Pinheiro Faro. --341.27art5_par2Artigo de revista
2014 Faro, Julio PinheiroAtivismo, supralegalidade e soberania: como o STF modificou a estrutura hierárquico-normativa do ordenamento brasileiro e quais as consequências dissoJulio Pinheiro Faro. --341.27art5_par3Artigo de revista
2014 Macei, Demetrius NicheleAto cooperativo & tributaçãoDemetrius Nichele Macei. --342.226art146_cpt_inc3Livro
2014 Junqueira, Ivan de CarvalhoAto infracional e direitos humanos: a internação de adolescentes em conflito com a leiIvan de Carvalho Junqueira. --341.5915Livro
2014 Pamplona Filho, RodolfoA torre de babel das novas adjetivações do danoRodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior. --342.1513 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Pamplona Filho, RodolfoA torre de babel das novas adjetivações do danoRodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior. --342.1513 art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Lima, Leonardo Romero deA tributação sobre precatóriosLeonardo Romero de Lima. --art157_cpt_inc1Livro
2014 Mendes, Marisa Schmitt SiqueiraA tripla filiação e o direito civil: alimentos, guarda e sucessãoMarisa Schmitt Siqueira Mendes, Yury Augusto dos Santos Queiroz. --342.1art229Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art5Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art4Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art17Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art135Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art18Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art43Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art44Artigo de revista
2014 Alcará, MarcosA tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidorMarcos Alcará. --341.274art129Artigo de revista
2014, 2013 Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte deA tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de improbidade administrativa e sua integração pelos demais diplomas legaisRafael Sirangelo Belmonte de Abreu. --341.336 art37Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582art5_cpt_inc75Artigo de revista
2014 Funaro, HugoA unanimidade das deliberações do Confaz e a possibilidade de alteração por lei complementarHugo Funaro. --341.39art34_par8Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Nascimento, Mariana Chiesa GouveiaA utilização de bens públicos para a realização da política habitacional de interesse socialMariana Chiesa Gouveia Nascimento. --342.12182art182Artigo de revista
2014 Nascimento, Mariana Chiesa GouveiaA utilização de bens públicos para a realização da política habitacional de interesse socialMariana Chiesa Gouveia Nascimento. --342.12182art186Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Autobiografias e heterobiografias: liberdade de expressão, pluralismo e direito à informaçãoGustavo Binenbojm. --341.2727art5Artigo de revista
2014 Rosenvald, NelsonAutonomia privada e guarda compartilhadaNelson Rosenvald. --342.1634Artigo de revista
2014, 2007 Alves, Hélio GustavoAuxílio-reclusão: direitos dos presos e de seus familiaresHélio Gustavo Alves. --341.67225 Livro
2014 Correia, Theresa Rachel CoutoA valoração da prova rural: estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especialTheresa Rachel Couto Correia, Rafael Gomes Alves. --341.67212art194Artigo de revista
2014 Correia, Theresa Rachel CoutoA valoração da prova rural: estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especialTheresa Rachel Couto Correia, Rafael Gomes Alves. --341.67212art201Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340art5Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328art173Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328art175Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328art37_cpt_inc19Artigo de revista
2014 Tesser, André Luiz BaümlA vinculação das pretensões individuais à sentença de ação coletiva e o falso dilema entre os critérios de opt in e opt outAndré Luiz Baüml Tesser. --341.4622art103_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Salomão, Luis FelipeA violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internetLuis Felipe Salomão. --342.28art5Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. --Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. --341.281 art16Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. --Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. --341.281 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. --Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. --341.281 art5_cpt_inc57Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. --Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. --341.281 art14_par9Artigo de revista
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.671 art7_cpt_inc33Artigo de revista
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.671 art40_par13Artigo de revista
2014 Martins, LeonardoBioética à luz da liberdade científica: estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei de biossegurança e no direito comparado alemãoLeonardo Martins, Bernhard Schlink ; Leonardo Martins, coordenador. --340.78art5_cpt_inc6Livro
2014 Martins, LeonardoBioética à luz da liberdade científica: estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei de biossegurança e no direito comparado alemãoLeonardo Martins, Bernhard Schlink ; Leonardo Martins, coordenador. --340.78art5_cpt_inc8Livro
2014 Britto, Carlos Ayres, 1942Biografias: entre o certo e o certoCarlos Ayres Britto. --341.2738art5Artigo de revista
2014 Abrão, Eliane YBiografias: lucro e legalidadepor Eliane Yachouh Abrão. --341.2738art5Artigo de revista
2014 Ponte, Luiz Eduardo de PaulaBreve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militarLuiz Eduardo de Paula Ponte. --341.33Artigo de revista
2014, 2013 Miguel, Luciano GarciaBreves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMSLuciano Garcia Miguel. --341.39104 art155_par2_inc12Artigo de revista
2014 Medeiros Neto, Elias Marques deBreves anotações sobre o instituto da repercussão geral no recurso extraordinárioElias Marques de Medeiros Neto. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2014 Mendonça, Euclydes José MarchiBreves considerações sobre a jornada de trabalho e a Emenda Constitucional nº 72/2013Euclydes José Marchi Mendonça, Bruno Trapanotto da Silva. --341.622art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Mendonça, Euclydes José MarchiBreves considerações sobre a jornada de trabalho e a Emenda Constitucional nº 72/2013Euclydes José Marchi Mendonça, Bruno Trapanotto da Silva. --341.622art7_cpt_inc16Artigo de revista
2014 Mendonça, Euclydes José MarchiBreves considerações sobre a jornada de trabalho e a Emenda Constitucional nº 72/2013Euclydes José Marchi Mendonça, Bruno Trapanotto da Silva. --341.622art7_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Mascarenhas, Janaína Bittencourt FanecaBreves considerações sobre a regulação e a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementarJanaína Bittencourt Faneca Mascarenhas, Mariana Miranda Moreira. --341.67art40Artigo de revista
2014 Peixoto, RaviBreves considerações sobre a ressignificação da coisa julgada formal e a sua eficácia extraprocessualRavi Peixoto. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Serizawa, FlaviaBreves estudos sobre a desaposentaçãoFlavia Serizawa. --341.6721art5Artigo de revista
2014 Serizawa, FlaviaBreves estudos sobre a desaposentaçãoFlavia Serizawa. --341.6721art37Artigo de revista
2014 Pereira, Anna Carolina MigueisBreves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de criseAnna Carolina Migueis Pereira. --341.3782art170Artigo de revista
2014 Pereira, Anna Carolina MigueisBreves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de criseAnna Carolina Migueis Pereira. --341.3782art173Artigo de revista
2014 Pereira, Anna Carolina MigueisBreves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de criseAnna Carolina Migueis Pereira. --341.3782art174Artigo de revista
2014 Pereira, Anna Carolina MigueisBreves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de criseAnna Carolina Migueis Pereira. --341.3782art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Pereira, Anna Carolina MigueisBreves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de criseAnna Carolina Migueis Pereira. --341.3782art3_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Saleme, Edson RicardoCadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliárioEdson Ricardo Saleme, Edgar Luiz de Araújo. --342.1136art225Artigo de revista
2014 Oliveira Júnior, Ulysses Bueno deCasamento homoafetivo: a nova família brasileiraUlysses Bueno de Oliveira Júnior. --342.1628art226_par3Artigo de revista
2014 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Casamento religioso autônomo (resgate histórico)Álvaro Villaça Azevedo. --342.16 art236_par2Artigo de revista
2014 Leporace, GuilhermeCláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativaGuilherme Leporace. --342.14692art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Zavascki, Liane TabarelliCláusulas gerais, segurança jurídica e interpretação civil-constitucionalLiane Tabarelli Zavascki. --341.272art5_par2Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2006, 2004 Tepedino, GustavoCódigo civil interpretado: conforme a Constituição da RepúblicaGustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. --342.1 Livro
2014 Rocha, RobervalCódigo tributário nacional: para concursosRoberval Rocha. --Livro
2014 Freire, Breno Felipe RochaCoisa julgada inconstitucionalBreno Felipe Rocha Freire. --341.4art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art105Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art129_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Colaboração no processo previdenciárioEduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --341.67art100Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Colaboração no processo previdenciárioEduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --341.67art6Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Colaboração no processo previdenciárioEduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --341.67art195Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Colaboração no processo previdenciárioEduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --341.67art194Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67art6Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67art196Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff. --341.2art5Artigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff. --341.2art196Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art37Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art169Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art3_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art102_par2Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art15_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Lamare, Julia deComo os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental?: uma análise do caso City Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de JustiçaJulia de Lamare. --341.347art225Artigo de revista
2014 Lamare, Julia deComo os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental?: uma análise do caso City Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de JustiçaJulia de Lamare. --341.347art170Artigo de revista
2014 Lamare, Julia deComo os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental?: uma análise do caso City Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de JustiçaJulia de Lamare. --341.347art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Pontes, Larissa de BarrosCompanheiro(a) beneficiário(a): a pensão por morte nos casos de uniões de afeto concomitantespor Larissa de Barros Pontes. --341.4611art226Artigo de revista
2014 Oliveira, Guilherme Peres deCompetência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do BrasilGuilherme Peres de Oliveira. --341.4192art109Artigo de revista
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art154Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art146Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art156Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art153Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art155Livro
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.--341.4622 art5_cpt_inc70Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.--341.4622 art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Novais, Alex Santana deConcessão, de ofício, da antecipação da tutela: das obrigações de fazer e não fazer (CPC, art. 461) no direito do trabalhoAlex Santana de Novais ; José Roberto Freire Pimenta, prefácio. --341.688art5_cpt_inc78Livro
2014 Neves, Fernando Crespo QueirozCondenação em honorários em ações coletivasFernando Crespo Queiroz Neves. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros: garantia da prestação do serviço adequadoAdilson Abreu Dallari. --341.353art175Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros: garantia da prestação do serviço adequadoAdilson Abreu Dallari. --341.353art37Artigo de revista
2014 Pinho, Frederico AndradeConexão, continência e o dever de reunião dos processos: uma proposta de sistematizaçãoFrederico Andrade Pinho. --341.46274art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Oliveira, Fernão Justen deConflito de interesses de agentes públicos: (lei federal 12.813/2013)Fernão Justen de Oliveira. --341.33art37Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art5Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art34Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art1Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art22Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art125Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art102Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art109Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art59Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art60Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art126Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art106Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art91Artigo de revista
2014 Sica, Heitor Vitor MendonçaCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder JudiciárioHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Sica, Heitor Vitor MendonçaCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder JudiciárioHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.272art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves. --341.6art184Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves. --341.6art186Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves. --341.6art243Artigo de revista
2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527 art37Artigo de revista
2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527 art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deConsiderações fático-constitucionais sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviçoRafael José Nadim de Lazari. --341.6529Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzConsiderações sobre a permissão de serviço públicoKarlin Olbertz Niebuhr. --341.353art175Artigo de revista
2014 Leite, GiseleConsiderações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democraciaGisele Leite. --341.418art5Artigo de revista
2014 Bezerra Junior, Luis Martius HolandaConsiderações sobre os direitos da personalidade e a liberdade de informarLuis Martius Holanda Bezerra Junior.342.115art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Terrão, Cláudio CoutoConsórcio formado por municípios da mesma comarca com o objetivo de proporcionar melhorias no sistema de segurança pública aos seus munícipesCláudio Couto Terrão. --341.5514art241Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art6Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art24Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art37Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art203Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art227Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art244Artigo de revista
2014 Monteiro, Deivison ResendeConstituição e seguridade previdenciária: recorte histórico para compreensão do papel da norma garantidora de direitos sociaisDeivison Resende Monteiro. --341.27art194Artigo de revista
2014 Medina, José Miguel GarciaConstituição Federal comentada: com súmulas e julgados selecionados do STF e de outros tribunais341.2481Livro
2014, 2013, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2014 Rodrigues, Luís Henrique VieiraConstruindo um campo linguístico pragmático para a aplicação do art. 93, IX, da CF/88: por um vocabulário jurisdicional brasileiro renovado segundo a teoria neoinstitucionalista do processoLuís Henrique Vieira Rodrigues. --341.4art93_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Schmitt, Cristiano HeineckConsumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumoCristiano Heineck Schmitt. --342.5Livro
2014 Rocha, Luciano VelasqueConsumidor pessoa jurídicaLuciano Velasque Rocha. --342.5art5Livro
2014 Oliveira, Fernão Justen deContratação de estrangeiros sob a Lei Federal 12.871/2013: (Projeto Mais Médico para o Brasil)Fernão Justen de Oliveira. --342.32art37_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Oliveira, Fernão Justen deContratação de estrangeiros sob a Lei Federal 12.871/2013: (Projeto Mais Médico para o Brasil)Fernão Justen de Oliveira. --342.32art207Artigo de revista
2014 Stoco, RuiContratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =: Hiring of relatives by holders of extrajudicial out of court office (Stare decisis 13 of of the Supreme Court and Resolution 7/2005 of the National Council of Justice)Rui Stoco. --341.333art236Artigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública: uma breve análise da Decisão 439/98, Plenário do TCUpor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Silas, Gleilton LopesContratações no SESC através de licitações: da regra à exceçãopor: Gleilton Lopes Silas. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Massahiro, Juliano NishiContratos administrativos em espécieJuliano Nishi Massahiro, Ivana Nobre Bertolazo. --341.352art225Artigo de revista
2014 Massahiro, Juliano NishiContratos administrativos em espécieJuliano Nishi Massahiro, Ivana Nobre Bertolazo. --341.352art22_cpt_inc27Artigo de revista
2014 Massahiro, Juliano NishiContratos administrativos em espécieJuliano Nishi Massahiro, Ivana Nobre Bertolazo. --341.352art37_par8_inc21Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art145_par1Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art195_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art195_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art149Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art195_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art195_cpt_inc4Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art194_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Rodrigues, Luís Henrique VieiraControle de contas da administração pública brasileira segundo a jurisprudência do STFLuís Henrique Vieira Rodrigues ; Gustavo Alexandre Magalhães, prefácio. --341.3836Livro
2014 Pinheiro, Rodrigo Gomes de MendonçaControle difuso de constitucionalidade no recurso especialRodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --341.2art97Artigo de revista
2014 Pinheiro, Rodrigo Gomes de MendonçaControle difuso de constitucionalidade no recurso especialRodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --341.2art102Artigo de revista
2014 Pinheiro, Rodrigo Gomes de MendonçaControle difuso de constitucionalidade no recurso especialRodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --341.2art150Artigo de revista
2014 Pinheiro, Rodrigo Gomes de MendonçaControle difuso de constitucionalidade no recurso especialRodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --341.2art105Artigo de revista
2014 Belucci, Gustavo Henrique PachecoControle difuso de normas no direito brasileiro (art. 97 da Constituição federal) =: Constitucional diffuse control in brazilian law ("art.97, da Constituição federal")Gustavo Henrique Pacheco Belucci. --341.2art97Artigo de revista
2014 Viana, Aline LeiteControle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988Aline Leite Viana, Rafael Dilly Patrus. --341.347Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. --341.39631 art155_par2Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. --341.39631 art153_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. --341.39631 art153_par3Artigo de revista
2014 Schuster, Diego HenriqueConversão do tempo de serviço comum em especial?: um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente)Diego Henrique Schuster. --342.1127art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Schuster, Diego HenriqueConversão do tempo de serviço comum em especial?: um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente)Diego Henrique Schuster. --342.1127art60_par4Artigo de revista
2014 Reisdorfer, Guilherme F. DiasConvocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação: considerações sobre o controle judicial da atividade administrativaGuilherme F. Dias Reisdorfer. --341.33312art37Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06Ives Gandra da Silva Martins. --341.39 Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art144Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art60_par4Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art5_cpt_inc16Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art5_cpt_inc49Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art37_par3_inc3Artigo de revista
2014 Ribeiro, Diego DinizCréditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosóficaDiego Diniz Ribeiro. --341.39art195Artigo de revista
2014 Ribeiro, Diego DinizCréditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosóficaDiego Diniz Ribeiro. --341.39art239Artigo de revista
2014 Carrera, RafaelCriação de entidade metropolitana por lei complementar estadualRafael Carrera. --341.3art25_par3Artigo de revista
2014 Carrera, RafaelCriação de entidade metropolitana por lei complementar estadualRafael Carrera. --341.3art157_par10Artigo de revista
2014 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicosIvan Barbosa Rigolin. --341.336 art5_cpt_inc57Artigo de revista
2014 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicosIvan Barbosa Rigolin. --341.336 art5_cpt_inc45Artigo de revista
2014 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicosIvan Barbosa Rigolin. --341.336 art5_cpt_inc39Artigo de revista
2014, 2013 Bitencourt, Cézar RobertoCrimes contra a ordem tributáriaCezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro. --341.395 Livro
2014 Colnago, Lorena de Mello RezendeCrimes de perigo comum e o meio ambiente do trabalho: uma análise a partir das relações de trabalho, do alto índice de acidentabilidade no Brasil e da unidade de convicção para uma jurisdição mais efetivaLorena de Mello Rezende Colnago. --341.68art114Artigo de revista
2014 Roesler, Átila da RoldCrise econômica, flexibilização e valor social do trabalhoÁtila da Rold Roesler. --341.6Livro
2014 Coster, TiagoCritérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988Tiago Coster. --341.39 art146-1Artigo de revista
2014, 2012, ..., 2007, 2006 Agra, Walber de MouraCurso de direito constitucionalWalber de Moura Agra. --341.2 Livro
2014, 2013 Vasconcelos, CleverCurso de direito constitucional: atualizado até a EC n. 73/2013Clever Vasconcelos. --341.2 Livro
2014 Moura, MarceloCurso de direito do trabalhoMarcelo Moura. --341.6 Livro
2014, 2013, ..., 2009, 2008 Marmelstein, GeorgeCurso de direitos fundamentaisGeorge Marmelstein. --341.272 341.27 341.2 Livro
2014, 2013, 2011 Dimoulis, DimitriCurso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionaisDimitri Dimoulis, Soraya Lunardi. --341.2563 341.202 Livro
2014 Maciel, Carlos HenriqueCurso objetivo de direito constitucionalCarlos Henrique Maciel. --341.2Livro
2014 Brosio, GiorgioCustos e rendas na distribuição federativa dos recursos do pré-salGiorgio Brosio, Gustavo Kaercher Loureiro. --341.353art20_par1Artigo de revista
2014 Antonio, Juliano DelDa (im)possibilidade de incidência de imunidade tributária em face dos livros eletrônicosJuliano Del Antonio. --341.39452art150_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Pinto, William FerreiraDa (in)constitucionalidade das turmas recursais dos juizados especiais federaisWilliam Ferreira Pinto. --341.41art108_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Carneiro, Anna CarolinaDa escavidão à expropriação: considerações sobre o enfrentamento do trabalho escravo no Brasilpor Anna Carolina Carneiro. --341.6art243Artigo de revista
2014 Gaion, Wylton CarlosDa impenhorabilidade da pequena propriedade rural e da sua irrenunciabilidadeWylton Carlos Gaion. --341.4652art5Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art14Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art129Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art102Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art61Artigo de revista
2014 Leal Júnior, João CarlosDa justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileirosJoão Carlos Leal Júnior. --341.4622 art5_cpt_inc67Artigo de revista
2014 Rodrigues, Tiago de Carvalho ResendeDa legitimidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público do Brasil sob a ótica do devido processo legal =: The legitimacy of criminal investigation by prosecutor under the view of due process of lawTiago de Carvalho Resende Rodrigues. --341.43art129_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Rodrigues, Tiago de Carvalho ResendeDa legitimidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público do Brasil sob a ótica do devido processo legal =: The legitimacy of criminal investigation by prosecutor under the view of due process of lawTiago de Carvalho Resende Rodrigues. --341.43art129_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Salviano, Mauricio de CarvalhoDa não cessação do contrato de trabalho pelo advento da aposentadoria especialMauricio de Carvalho Salviano. --341.65art5_cpt_inc13Artigo de revista
2014, 2013, 2003, 2002 Copola, GinaDano ambiental: responsabilidade civil341.347 art225Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art93Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art170Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art184Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Yurtsever, Leyla VigaDanos nas relações afetivaspor Leyla Viga Yurtsever. --342.1611art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Yurtsever, Leyla VigaDanos nas relações afetivaspor Leyla Viga Yurtsever. --342.1611art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Campello, Geórgia Teixeira JezlerDa participação obrigatória da OAB em concurso público para provimento de cargo de Procurador MunicipalGeórgia Teixeira Jezler Campello. --341.413art29Artigo de revista
2014 Campello, Geórgia Teixeira JezlerDa participação obrigatória da OAB em concurso público para provimento de cargo de Procurador MunicipalGeórgia Teixeira Jezler Campello. --341.413art132Artigo de revista
2014 Miranda, Marcelo Barca Alves deDa prisão do estrangeiro no Brasilpor Marcelo Barca Alves de Miranda. --341.43art134Artigo de revista
2014 Miranda, Marcelo Barca Alves deDa prisão do estrangeiro no Brasilpor Marcelo Barca Alves de Miranda. --341.43art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014 Zockun, Carolina ZancanerDa terceirização na administração públicaCarolina Zancaner Zockun. --art37_cpt_inc21Livro
2014, 2010, 2009 Castro, Cássio Benvenutti deDecadência da potestade invalidante do ato administrativo =: Decay of the power invalidation of the administrative actCássio Benvenutti de Castro. --341.35 art37Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art155_par2_inc10Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art155_par2_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art153_par3_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art155_par2_inc12Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art155_par2_inc2Artigo de revista
2014 Paiva, MarioDefensores públicos: inscrição nos quadros da ordem é necessária?Mario Paiva. --art93Artigo de revista
2014 Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira MendesDefesa prática do consumidorCleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim. --342.5art5Livro
2014 Arouca, José CarlosDemocracia e autonomia sindical frente ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça do TrabalhoJosé Carlos Arouca. --341.641art8Artigo de revista
2014 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de DireitoIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.341.347art225Artigo de revista
2014 Tasca, Jocimar AntonioDesapropriação judicial diante da realidade contemporâneaJocimar Antonio Tasca. --341.3772art182Artigo de revista
2014 Tasca, Jocimar AntonioDesapropriação judicial diante da realidade contemporâneaJocimar Antonio Tasca. --341.3772art184Artigo de revista
2014 Tasca, Jocimar AntonioDesapropriação judicial diante da realidade contemporâneaJocimar Antonio Tasca. --341.3772art5_cpt_inc24Artigo de revista
2014, 2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 art225_par3Artigo de revista
2014 Marins, Daniel VieiraDesvinculação das receitas da união e mutação constitucionalDaniel Vieira Marins. --341.381art60_par4Artigo de revista
2014 Garcia Redondo, Bruno, 1982Devido processo "legal" e flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partesBruno Garcia Redondo. --341.418art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Vieira, RubensDiálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatóriopor Rubens Vieira. --341.4art55Artigo de revista
2014 Costa Neto, JoãoDignidade humana: visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal EuropeuJoão Costa Neto. --341.272Livro
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art225Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art6Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art215Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art5_cpt_inc26Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art5_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art3_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Suter, José RicardoDireito à identidade genética mediante inseminação heteróloga e o princípio da dignidade da pessoa humanaJosé Ricardo Suter. --340Artigo de revista
2014 Eisenbarth, PeterDireito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétreapor Peter Eisenbarth. --341.347art225Artigo de revista
2014 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito à moradia como direito da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Boia Marçal. --341.2art5Artigo de revista
2014 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito à moradia como direito da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Boia Marçal. --341.2art1Artigo de revista
2014 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito à moradia como direito da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Boia Marçal. --341.2art3Artigo de revista
2014 Martinez, Pablo DominguezDireito ao esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informaçãoPablo Dominguez Martinez. --341.272art5_cpt_inc72Livro
2014 Santos, Gustavo FerreiraDireito ao protesto e Constituição: parâmetros constitucionais para uma cidadania ativaGustavo Ferreira Santos, Ana Cecília de Barros Gomes. --341.272art5Artigo de revista
2014 Santos, Gustavo FerreiraDireito ao protesto e Constituição: parâmetros constitucionais para uma cidadania ativaGustavo Ferreira Santos, Ana Cecília de Barros Gomes. --341.272art1Artigo de revista
2014 Santos, Gustavo FerreiraDireito ao protesto e Constituição: parâmetros constitucionais para uma cidadania ativaGustavo Ferreira Santos, Ana Cecília de Barros Gomes. --341.272art223Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art6Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art3Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art194Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art215Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art232Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art7_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222art231Artigo de revista
2014 Barbosa, Jeferson FerreiraDireito à saúde e solidariedade na Constituição brasileiraJeferson Ferreira Barbosa. --341.272Livro
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Direito a ter direitoAntonio Baptista Gonçalves. --341.2722Livro
2014 Pires, Antonio FernandoDireito constitucionalAntonio Fernando Pires. --Livro
2014 Silva, José Afonso da, 1925Direito constitucional: estudos e pareceresJosé Afonso da Silva. --Livro
2014, 2013, 2012 Souza Neto, Cláudio Pereira deDireito constitucional: teoria, história e métodos de trabalhoCláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento. --341.2 Livro
2014, 2013, 2012, 2011 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Direito constitucional ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambienteIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer ; prefácio: Antonio Herman Benjamin ; apresentação: José Rubens Morato Leite. --341.347 Livro
2014 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Direito constitucional do trabalho: da análise dogmática à concretização de questões polêmicasTereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani. --341.6Livro
2014 Stürmer, GilbertoDireito constitucional do trabalho no BrasilGilberto Stürmer. --341.6Livro
2014 Franzé, Luís Henrique BarbanteDireito constitucional sistematizado. Volume II, para provas e concursosLuís Henrique Barbante Franzé, Nelson Finotti Silva. --341.2Livro
2014 Petry, Rodrigo CaramoriDireito constitucional tributário comparado: a tributação nas Constituições do Brasil e de outros paísesRodrigo Caramori Petry. --341.39Artigo de revista
2014 Menezes, Cláudio Armando Couce deDireito de greve do servidor público: lacuna e irritações com a sua natureza de direito fundamentalCláudio Armando Couce de Menezes. --341.661 art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasDireito de greve e suas implicações: greve em serviços e atividades esssenciais e a constituiçãoRicardo Pereira de Freitas Guimarães. --341.661art9Artigo de revista
2014 Alves, Cleusa Maria PereiraDireito de imagem nas redes sociaisCleusa Maria Pereira Alves e Miriam Senise Lisboa. --341.272art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da SilvaDireito de privacidade e informações disponíveisIves Gandra da Silva Martins. --341.2738art5Artigo de revista
2014 Diniz, Carlos Roberto FaleirosDireito de regresso do INSS contra causadores de danosCarlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --341.67art7Artigo de revista
2014 Diniz, Carlos Roberto FaleirosDireito de regresso do INSS contra causadores de danosCarlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --341.67art195Artigo de revista
2014 Diniz, Carlos Roberto FaleirosDireito de regresso do INSS contra causadores de danosCarlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --341.67art109Artigo de revista
2014 Diniz, Carlos Roberto FaleirosDireito de regresso do INSS contra causadores de danosCarlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --341.67art194Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art5_cpt_inc32Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art170_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art170_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2009, 2004 Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378 Livro
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Direito evidente e acesso à justiçaGelson Amaro de Souza. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Direito evidente e acesso à justiçaGelson Amaro de Souza. --341.272art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Moreira, Adriano JannuziDireito fundamental à garantia de emprego: uma análise frente à ausência de regulamentaçãoAdriano Jannuzzi Moreira, Aline Carneiro Magalhães. --341.6art7_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Martins, Ricardo MarcondesDireito fundamental de acesso à informaçãoRicardo Marcondes Martins. --341.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Sposato, KarynaDireito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantistaKaryna Batista Sposato. --341.5915Livro
2014, 2008, 2007 Silva, Edward CarlyleDireito processual civilEdward Carlyle Silva. --341.46 art109Livro
2014, 2008, 2007 Silva, Edward CarlyleDireito processual civilEdward Carlyle Silva. --341.46 art108Livro
2014 Rothenburg, Walter ClaudiusDireitos FundamentaisWalter Claudius Rothenburg. --341.272Livro
2014, 2012, 2011 Barretto, RafaelDireitos humanosRafael Barretto. --Livro
2014 Santos, Rodrigo MaiaDireitos humanos e fundamentais: definição terminológica utilizando o critério do plano de positivação conforme a constituiçãoRodrigo Maia Santos. --341.27Artigo de revista
2014, 2008 Guerra, SidneyDireitos humanos na ordem jurídica internacional e reflexos na ordem constitucional brasileiraSidney Guerra. --341.12191 Livro
2014 Silveira, Edson Damas daDireitos individuais indígenas: aspectos atuais e controversos a considerarpor Edson Damas da Silveira. --341.272art210Artigo de revista
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2014, 2012, 2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Direito social ao lazer: entretenimento e desportosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.27 art6Artigo de revista
2014, 2012, 2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Direito social ao lazer: entretenimento e desportosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.27 art217Artigo de revista
2014 Conceição, Tiago de MenezesDireitos políticos fundamentais: a sua suspensão por condenação criminal e por improbidade administrativaTiago de Menezes Conceição. --341.28Livro
2014, 2011, ..., 2003, 2001 Alexandrino, MarceloDireito tributário na Constituição e no STF: teoria, jurisprudência e 330 questõesMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.39 art195Livro
2014, 2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresDiretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Discussão sobre índice de atualização de créditos representados por precatóriosKiyoshi Harada. --341.4651art100_par12Artigo de revista
2014 Lobato, Márcia ReginaDissídio coletivoMárcia Regina Lobato. --341.688Livro
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art30Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art23Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art241Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art18Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art25_par3Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art22_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Dias, Maria Berenice, 1948Doação de órgãos: quem pode autorizar ?Maria Berenice Dias. --341.272art199_par4Artigo de revista
2014 Cretella Neto, José, 1951Do benefício da gratuidade da justiçaJose Cretella Neto. --341.46218art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cretella Neto, José, 1951Do benefício da gratuidade da justiçaJose Cretella Neto. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014 Cretella Neto, José, 1951Do benefício da gratuidade da justiçaJose Cretella Neto. --341.46218art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014, 2013 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuaisLuiz Guilherme Marinoni. --341.202 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Haddad Neto, OrlandoDo depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualOrlando Haddad Neto. --341.272art227Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Santos deDo eleitor offline ao cibercidadão online: potencialidades de participação popular na InternetRafael Santos de Oliveira, Letícia Bodanese Rodegheri. --341.281art1Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Santos deDo eleitor offline ao cibercidadão online: potencialidades de participação popular na InternetRafael Santos de Oliveira, Letícia Bodanese Rodegheri. --341.281art14Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Santos deDo eleitor offline ao cibercidadão online: potencialidades de participação popular na InternetRafael Santos de Oliveira, Letícia Bodanese Rodegheri. --341.281art61Artigo de revista
2014 Melo, Rodrigo Barboza deDo engessamento do STF pela repercussão geralpor Rodrigo Barboza de Melo. --340art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Melo, Rodrigo Barboza deDo engessamento do STF pela repercussão geralpor Rodrigo Barboza de Melo. --340art60_par4_inc4Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraDo novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01Angela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39art149Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraDo novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01Angela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39art150Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraDo novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01Angela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39art7_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Ferraz Junior, Tercio SampaioDo princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucionalTercio Sampaio Ferraz Junior. --341.39103art195_par12Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Duas reflexões sobre PIS-COFINS =: Two reflections on PIS-COFINSIves Gandra da Silva Martins. --341.39art195_par12Artigo de revista
2014 Silva, Antonio Paulo daEducação social: a preparação de alunos e professores para o exercício do controle da gestão públicaAntonio Paulo da Silva. --341.31Artigo de revista
2014 Coimbra, RodrigoEfetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisRodrigo Coimbra. --341.27art127Artigo de revista
2014 Coimbra, RodrigoEfetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisRodrigo Coimbra. --341.27art129Artigo de revista
2014 Silva, Leandro Luciano daEfetividade dos direitos fundamentais do trabalhoLeandro Luciano da Silva, Carlos Frederico Bastos Queiroz, Luciana Gomes Marques Galvão. --341.272Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteEficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidadeOscar Valente Cardoso. --341.465art103Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteEficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidadeOscar Valente Cardoso. --341.465art102_par2Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio. --341.28492art5Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio. --341.28492art170Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio. --341.28492art14_par9Artigo de revista
2014 Silva, Ticiano Alves eEmbargos de declaração e contradição externaTiciano Alves e Silva. --341.4655art93Artigo de revista
2014, 2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Empregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. EstabilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.6526 art41Artigo de revista
2014, 2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Empregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. EstabilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.6526 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Empregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. EstabilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.6526 art37_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Empregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. EstabilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.6526 art37_cpt_inc5Artigo de revista
2014, 2012 Ferreira, Tatiana CoutinhoEmpresas e universidades parceiras no desenvolvimento tecnológico nacional =: Universities and companies partners in national technology developmentTatiana Coutinho Ferreira. --342.27 art179Artigo de revista
2014, 2012 Ferreira, Tatiana CoutinhoEmpresas e universidades parceiras no desenvolvimento tecnológico nacional =: Universities and companies partners in national technology developmentTatiana Coutinho Ferreira. --342.27 art174_par4Artigo de revista
2014, 2012 Ferreira, Tatiana CoutinhoEmpresas e universidades parceiras no desenvolvimento tecnológico nacional =: Universities and companies partners in national technology developmentTatiana Coutinho Ferreira. --342.27 art174_par3Artigo de revista
2014, 2013 Moura, Emerson Affonso da CostaErário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado = Exchequer, obligation to regress and administrative prescription : the unavailability the public interest vs. safety legal in the action of repayment motion by StateEmerson Affonso da Costa Moura. --341.4633 art37_par5Artigo de revista
2014 Meireles, Edilton, 1963Estabilidade decenal ainda vigenteEdilton Meireles. --341.6527art7_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pego, Rafael ForestiEstabilidade decenal e o regime do FGTS: direito adquirido, expectativa de direito e a rescisão contratualRafael Foresti Pego. --341.6527art7_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Porto, Fabio A. RappEstabilidade temporária e o anacronismo das OJ's 365 e 369 da SBDI-1 do TSTFabio A. Rapp Porto. --341.64art8_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Barroso, Luís Roberto, 1958Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileiraLuís Roberto Barroso. --341.39art173Artigo de revista
2014 Barroso, Luís Roberto, 1958Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileiraLuís Roberto Barroso. --341.39art175Artigo de revista
2014 Mota Junior, João Francisco daEstatuto da juventude: direitos pela participação socialpor João Francisco da Mota Junior. --341.2art227_par8_inc1Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígiosEduardo Cambi, Fabricio Fracaroli Pereira. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígiosEduardo Cambi, Fabricio Fracaroli Pereira. --341.272art102Artigo de revista
2014 Torres, Claudia VechiEstudo da concretização da norma jurídica de direito social no Estado brasileiro, sob a ótica de Müller e AlexyClaudia Vechi Torres, Maria dos Remédios Fontes Silva. --340.1Artigo de revista
2014 Tannuri, Cláudia AounEstudo sobre a inconstitucionalidade do §5º do artigo 10 da Lei n. 9.263/96: planejamento familiar (ADI 5097-DF)Cláudia Aoun Tannuri. --342.16Artigo de revista
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362art41Artigo de revista
2014 Sanctis, Fausto Martin deÉtica e sociedade paradoxalFausto Martin De Sanctis. --341.41art3Artigo de revista
2014 Pinto, Alexandre EvaristoExame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonteAlexandre Evaristo Pinto. --341.39art153_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Moraes, Alexandre deExecução da pena e trabalho externo: "a César o que é de César"por Alexandre de Moraes. --art5_cpt_inc49Artigo de revista
2014 Almeida, Flávio Renato Correia deExecução de alimentos: possibilidade de existência de diversas obrigações no mesmo título e a defesa do executadoFlávio Renato Correia de Almeida. --342.1615art5_cpt_inc68Artigo de revista
2014 Almeida, Flávio Renato Correia deExecução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPCFlávio Renato Correia de Almeida. --341.465art105_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Mandelli, Alexandre GrandiExecução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e socialAlexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo. --341.4651 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014, 2013 Mandelli, Alexandre GrandiExecução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e socialAlexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo. --341.4651 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Leite, Laís DurvalExecução ex officio das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: questões polêmicasLaís Durval Leite. --341.68art114_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Vivacqua, Ricardo PontesExecução fiscal: evolução processual : forma de garantia : ações negociadas em bolsa de valores : concessionárias de serviços públicosRicardo Pontes Vivacqua. --341.465art175_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André LuizExecução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André LuizExecução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa. --341.465art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoExercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidadespor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art133Artigo de revista
2014 João, Paulo SergioExercício da liberdade de uso de tabaco no local de trabalhopor Paulo Sergio João. --341.2art220_par4Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33art37_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33art37_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art41_par1Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art169Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art41_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art41_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art41_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Zago, Marina FontãoExploração imobiliária pelo Poder Público: os casos da desapropriação por zona e desapropriação urbanísticaMarina Fontão Zago. --341.3772art145_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Girão, Edwiges CoelhoExpulsão do estrangeiro condenado, concessão de graça e extinção da punibilidade: uma analogia possível?Edwiges Coelho Girão, Nestor Eduardo Araruna Santiago. --341.143art84_cpt_inc12Artigo de revista
2014, 2013 Japur, José Paulo DornelesExtensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratosJosé Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Silva, Marcos Alves daFamílias paralelas: por um direito perpendicularMarcos Alves da Silva. --342.162841Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Fato gerador do ISSKiyoshi Harada. --341.39635art156_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Mazon, Tânia IshikawaFomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os setores público e privadoTânia Ishikawa Mazon. --341.3art174Artigo de revista
2014 Mazon, Tânia IshikawaFomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os setores público e privadoTânia Ishikawa Mazon. --341.3art213Artigo de revista
2014 Mazon, Tânia IshikawaFomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os setores público e privadoTânia Ishikawa Mazon. --341.3art219Artigo de revista
2014 Mazon, Tânia IshikawaFomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os setores público e privadoTânia Ishikawa Mazon. --341.3art218Artigo de revista
2014 Kalil, Renan BernardiFormas de organização dos trabalhadores informaisRenan Bernardi Kalil. --341.65188Livro
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. --341.336art129Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. --341.336art37Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. --341.336art85Artigo de revista
2014 Carmo, Patrícia Santos de SousaFunção social da empresa: instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalhoPatrícia Santos de Sousa Carmo. --341.6art170_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Carmo, Patrícia Santos de SousaFunção social da empresa: instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalhoPatrícia Santos de Sousa Carmo. --341.6art170_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Lupion, RicardoFunção social do contrato empresarialRicardo Lupion. --342.24art170Artigo de revista
2014 Lupion, RicardoFunção social do contrato empresarialRicardo Lupion. --342.24art173Artigo de revista
2014 Lupion, RicardoFunção social do contrato empresarialRicardo Lupion. --342.24art177Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteFundamentação per relationem das decisões judiciais: caracteristicas e limitesOscar Valente Cardoso. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosFundamentos do controle internoLeandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.3836 art70Artigo de revista
2014 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosFundamentos do controle internoLeandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.3836 art74Artigo de revista
2014 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosFundamentos do controle internoLeandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.3836 art31Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Fundo de participação dos Municípios. Repartição constitucional das receitas tributárias. Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (CF, artigo 158, iv)Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --341.3991 art29Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Fundo de participação dos Municípios. Repartição constitucional das receitas tributárias. Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (CF, artigo 158, iv)Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --341.3991 art158_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Martins, Joaquim CamposFungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoçãopor Joaquim de Campos Martins. --341.274art5_cpt_inc66Artigo de revista
2014 Martins, Joaquim CamposFungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoçãopor Joaquim de Campos Martins. --341.274art5_cpt_inc68Artigo de revista
2014 Martins, Joaquim CamposFungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoçãopor Joaquim de Campos Martins. --341.274art5_cpt_inc65Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art5Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art225Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art170Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art3Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art295Artigo de revista
2014 Britto, Érica ApgauaGovernança e accountability no setor público: auditoria operacional como instrumento de controle das ações públicas a cargo do TCEMGÉrica Apgaua de Britto. --341.31Artigo de revista
2014 Louro, Henrique da SilvaGreve de dissidentes: breve análise do movimento dos rodoviários na cidade do Rio de Janeiro em 2014Henrique da Silva Louro. --341.41art8Artigo de revista
2014 Louro, Henrique da SilvaGreve de dissidentes: breve análise do movimento dos rodoviários na cidade do Rio de Janeiro em 2014Henrique da Silva Louro. --341.41art9Artigo de revista
2014 Silva, João Felipe daGreve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STFJoão Felipe da Silva, Maria Lúcia Garcia Leal. --341.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Troiani, LeoniceGuarda compartilhada: efetivação dos direitos fundamentais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescenteLeonice Troiani, Claudia Cinara Locateli. --342.1634Artigo de revista
2014, 2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS[Ives Gandra da Silva Martins, Paulo de Barros Carvalho]. --341.39104 Livro
2014 Barbosa, Bruno de AndradeHá responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório?Bruno de Andrade Barbosa. --341.3527Artigo de revista
2014 Silva, Gualterberg N. de LimaHermenêutica constitucional e o emprego das forças armadas em atividade de políciaGualterberg N. de Lima Silva. --341.75art142_par1Artigo de revista
2014 Benjamin, Antônio Herman V, 1957Hermenêutica do novo Código florestalAntonio Herman Benjamin. --341.347art225_par1_inc2Artigo de revista
2014 Benjamin, Antônio Herman V, 1957Hermenêutica do novo Código florestalAntonio Herman Benjamin. --341.347art186_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Benjamin, Antônio Herman V, 1957Hermenêutica do novo Código florestalAntonio Herman Benjamin. --341.347art170_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Biava Júnior, RobertoHipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária "para frente" no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributáriaRoberto Biava Júnior. --341.392art150Artigo de revista
2014 Biava Júnior, RobertoHipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária "para frente" no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributáriaRoberto Biava Júnior. --341.392art155Artigo de revista
2014 Biava Júnior, RobertoHipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária "para frente" no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributáriaRoberto Biava Júnior. --341.392art146-1Artigo de revista
2014, 2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --341.68 art33Artigo de revista
2014 Pacheco, José AntonioICMS: créditos nas aquisições de mercadorias com imposto pago por substituição tributáriaJosé Antônio Pacheco. --341.392Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Bergamini, AdolphoICMS: não incidência sobre os serviços de veiculação de publicidade em outdoors e via internetAdolpho Bergamini. --341.39632 341.393 art155Artigo de revista
2014, 2012 Kalume, Célio LopesICMS didáticoCélio Lopes Kalume. --341.396 341.39632 art155Livro
2014 Salla, Antonio CarlosICMS no comércio eletrônico: guerra fiscal perto do fim?por Antonio Carlos Salla. --341.396art155_par2_inc7Artigo de revista
2014 Guedes, Jefferson CarúsIgualdade e desigualdade: introdução conceitual, normativa e histórica dos princípiosJefferson Carús Guedes. --341.2722Livro
2014 Fernandes, Eduardo RossiImposição de sanções administrativas no setor elétrico brasileiro: considerações sobre a Resolução Normativa Aneel 63-2004Eduardo Rossi Fernandes. --341.337art21_cpt_inc12Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Nagel, HarrisonImposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresaspor Harrison Nagel. --341.395art170_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Nagel, HarrisonImposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresaspor Harrison Nagel. --341.395art155_par2Artigo de revista
2014 Nagel, HarrisonImposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresaspor Harrison Nagel. --341.395art46_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Ichihara, Yoshiaki, 1942Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: base de cálculo : apuração segundo as regras do IFRS : aspectos controvertidosYoshiaki Ichihara. --341.396217art146Artigo de revista
2014 Ichihara, Yoshiaki, 1942Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: base de cálculo : apuração segundo as regras do IFRS : aspectos controvertidosYoshiaki Ichihara. --341.396217art153_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Santos, Caroline Regina dosImprobidade administrativaCaroline Regina dos Santos, Fabiana Ferreira dos Santos, Jéssica Isabel Alves de Lellis. --341.336art37Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art14Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art15Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art37Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art85Artigo de revista
2014 Cambi, AccácioImpugnação à execução de título judicial =: Opposition to the enforcement of judicial instrumentAccácio Cambi. --341.46524art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulImunidade ao ITBI em reorganizações societárias: recepção do artigo 37,§ 4º, do CTNCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.39482 art156_par2Artigo de revista
2014 Contipelli, ErnaniImunidades tributárias, liberdade de empresa e justiça constitucionalErnani Contipelli, Nathalia Senna. --341.39452art150Artigo de revista
2014, 2009 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidades tributárias: teleologiaIves Gandra da Silva Martins.341.39452 art195Artigo de revista
2014, 2009 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidades tributárias: teleologiaIves Gandra da Silva Martins.341.39452 art150Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art195Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art184Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art150_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art5_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art5_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art5_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Resende, Tomáz de AquinoImunidade tributária das organizações sem fins lucrativosTomáz de Aquino Resende, Renata Lima, Guilherme Guerra Reis. --341.39452art197Artigo de revista
2014 Resende, Tomáz de AquinoImunidade tributária das organizações sem fins lucrativosTomáz de Aquino Resende, Renata Lima, Guilherme Guerra Reis. --341.39452art150_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Silva, Marcelo Luis Abreu eInconstitucionalidade da Lei complementar nº 58/2012, na alteração do art. 61, parágrafo único, da Lei complementar nº 01/91Marcelo Luis Abreu e Silva. --341.335art37_cpt_inc11Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.341.39 Artigo de revista
2014 Leite, Glauco SalomãoInércia legislativa e ativismo judicial: a dinâmica da separação dos poderes na ordem constitucional brasileiraGlauco Salomão Leite. --341.233Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Infraero. Ação regressiva. Indenização. Avaria em mercadoria transportadaLuís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --342.1513art37_par6Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art5Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art173Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art176Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art177Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art21_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art20Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art21_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Silva, Márcio Alberto GomesInquérito policial: uma análise jurídica e prática da fase pré-processualMárcio Alberto Gomes Silva. --341.4347Livro
2014 Rech, Adir UbaldoInstrumentos de inclusão social e sustentabilidade urbanaAdir Ubaldo Rech. --341.2art6Artigo de revista
2014 Dalto, Karla Karoline SoaresInstrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológicoKarla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes. --341.347art170_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Yamaki, Tryci SaruwatariInteresse de agir no direito processual previdenciárioTryci Saruwatari Yamaki. --341.672art194Artigo de revista
2014 Yamaki, Tryci SaruwatariInteresse de agir no direito processual previdenciárioTryci Saruwatari Yamaki. --341.672art5_cpt_inc25Artigo de revista
2014 Lunardi, Soraya GasparettoInterpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucionalSoraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis. --341.24art97Artigo de revista
2014 Lunardi, Soraya GasparettoInterpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucionalSoraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis. --341.24art173Artigo de revista
2014 Lunardi, Soraya GasparettoInterpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucionalSoraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis. --341.24art2Artigo de revista
2014 Lunardi, Soraya GasparettoInterpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucionalSoraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis. --341.24art60Artigo de revista
2014 Lunardi, Soraya GasparettoInterpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucionalSoraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis. --341.24art226Artigo de revista
2014, 2009, ..., 1998, 1996 Barroso, Luís Roberto, 1958Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadoraLuis Roberto Barroso. --341.2 341.2401 341.24 Livro
2014 Barcellos, Ana Paula deIntimidade e pessoas notórias. Liberdades de expressão e de informação e biografias. Conflito entre direitos fundamentais. Ponderação, caso concreto e acesso à justiça. Tutelas específica e indenizatóriaAna Paula de Barcellos. --341.2738Artigo de revista
2014 Fernandes, Eric Baracho DoreIrrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinárioEric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira. --341.4655art145_par1Artigo de revista
2014 Fernandes, Eric Baracho DoreIrrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinárioEric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira. --341.4655art150_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Fernandes, Eric Baracho DoreIrrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinárioEric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art5_cpt_inc32Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art93Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art230Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art3_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art227Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941ISS. Tributação de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer naturezaKiyoshi Harada. --341.39635art156_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Kallás Filho, EliasISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributaçãoElias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão. --341.39art236Artigo de revista
2014 Kallás Filho, EliasISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributaçãoElias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão. --341.39art150Artigo de revista
2014 Kallás Filho, EliasISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributaçãoElias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão. --341.39art146_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2010 Harada, Kiyoshi, 1941ITBI: doutrina e práticaKiyoshi Harada. --341.396246 341.39624 Livro
2014 Badaró, Gustavo HenriqueJuiz natural no processo penalGustavo Henrique Badaró ; prefácio Antonio Magalhães Gomes Filho. --341.43art5_cpt_inc53Livro
2014 Badaró, Gustavo HenriqueJuiz natural no processo penalGustavo Henrique Badaró ; prefácio Antonio Magalhães Gomes Filho. --341.43art5_cpt_inc37Livro
2014 Bueno, Cassio ScarpinellaJulgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"Cassio Scarpinella Bueno. --341.336art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Bueno, Cassio ScarpinellaJulgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"Cassio Scarpinella Bueno. --341.336art37_par4Artigo de revista
2014 Bonizzato, LuigiJuricidade, tecnicidade institucional e direitos sociais no BrasilLuigi Bonizzato, Carlos Bolonha. --341.233art3Artigo de revista
2014 Azevedo, Vinicius CottasJurisdição: poder-dever de aplicar o direito ou o que pensa o magistrado?por Vinicius Cottas Azevedo. --341.418art5_cpt_inc46Artigo de revista
2014, 2013 Streck, Lenio LuizJurisdição constitucional e decisão jurídicaLenio Luiz Streck. --341.2 Livro
2014, 2013 Araújo, José Carlos Evangelista deJurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da Constituição Federal de 1988José Carlos Evangelista de Araújo. --341.333 art37Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicasEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.412art95Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicasEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.412art2Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoJuros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciáriosFernando Rubin. --341.46 art100_par2Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios e imposto de rendaKiyoshi Harada. --341.39621art153_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada. --341.3772 art100_par5Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada. --341.3772 art100_par12Artigo de revista
2014 Aidar, Carlos Miguel CastexJustica comum x justiça desportivaCarlos Miguel Castex Aidar. --342art217Artigo de revista
2014 Menezes, Cláudio Armando Couce deLacuna: direito de greve do servidor públicoCláudio Armando Couce de Menezes. --341.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art182Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art37Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art48Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art5_cpt_inc11Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art5_cpt_inc39Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Legitimidade das centrais sindicaisGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.64art8_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Vanderlinde, Vanderluci de AssisLegitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneosVanderluci de Assis Vanderlinde. --341.413Artigo de revista
2014 Lima, Rogério Medeiros Garcia deLei da ficha limpa e a conjuntura brasileiraRogério Medeiros Garcia de Lima. --341.281art14_par9Artigo de revista
2014 Baraldi, Camila B. FLei de migrações e a promoção dos direitos dos migrantes no Brasilpor Camila B. F. Baraldi. --341.121941art37_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pádua, Idiene Aparecida Vitor ProençaLei Menino Bernardo e a autonomia na escolha do modelo disciplinar de crianças e adolescentesIdiene Aparecida Vitor Proença Pádua. --342.1157art227Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art22Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art24Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art175Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art37Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art21Artigo de revista
2014, 2012 Ommati, José Emílio MedauarLiberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988José Emílio Medauar Ommati. --341.2727 Livro
2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2art5_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2art5_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2art5_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Bonizzato, LuigiLiberdades, poder de polícia e transição no pós-junho de 2013 no Brasil: considerações pontuais sobre protestos populares e seus desdobramentos jurídicosLuigi Bonizzato, Carlos Bolonha. --341.37art5Artigo de revista
2014 Winckler, SilvanaLicenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileirosWinckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese. --341.347art225_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas. --341.3527art225Artigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas. --341.3527art170_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Finger, Ana ClaudiaLicitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse públicoAna Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes. --341.3527art225Artigo de revista
2014, 2011 Becho, Renato LopesLições de direito tributário: teoria geral e constitucionalRenato Lopes Becho. --341.39 Livro
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33art173_par1Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33art173_par2Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art6Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art165Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art196Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art5_par1Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art200Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art198Artigo de revista
2014 Duarte, Cláudia Türner PLivre-iniciativa e Estado: em busca do equilíbrio perfeitoCláudia Türner P. Duarte. --341.378art1Artigo de revista
2014 Duarte, Cláudia Türner PLivre-iniciativa e Estado: em busca do equilíbrio perfeitoCláudia Türner P. Duarte. --341.378art170Artigo de revista
2014 Duarte, Cláudia Türner PLivre-iniciativa e Estado: em busca do equilíbrio perfeitoCláudia Türner P. Duarte. --341.378art173Artigo de revista
2014 Feichas, Roger VieiraMandado de segurança: da teoria à práticaRoger Vieira Feichas, Sérgio Henrique Salvador. --Livro
2014, 2013 Lima, Renato Brasileiro deManual de competência criminalRenato Brasileiro de Lima. --341.438 art109Livro
2014, 2013 Sette, Marli Teresinha DeonManual de direito ambientalMarli Teresinha Deon. --Livro
2014 Agra, Walber de MouraManual prático das eleiçõesWalber de Moura Agra. --341.28Livro
2014, 2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art176Artigo de revista
2014, 2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art177Artigo de revista
2014, 2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art20Artigo de revista
2014 Santos, Quintila GarciaMedida de segurança: (in)compatibilidades no contexto da reforma psiquiátrica brasileiraQuintila Garcia Santos, Israel Maria dos Santos Segundo. --341.5art5Artigo de revista
2014 Marques, Vinicius PinheiroMedida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise so a ótica da teoria do "estado de exceção" de Giorgio AgambenVinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Aloísio Alencar Bolwerk. --340.3215art1Artigo de revista
2014 Marques, Vinicius PinheiroMedida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise so a ótica da teoria do "estado de exceção" de Giorgio AgambenVinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Aloísio Alencar Bolwerk. --340.3215art62Artigo de revista
2014 Marques, Vinicius PinheiroMedida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise so a ótica da teoria do "estado de exceção" de Giorgio AgambenVinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Aloísio Alencar Bolwerk. --340.3215art2Artigo de revista
2014 BrasilMini código Saraiva: Penal ; Constituição federal e legislação complementar : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acompanhado de legislação complementar, súmulas e índices[obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti]. --Livro
2014 Custódio, Fernando Henrique CorrêaMínimo existencial e sua delimitação pela Constituição Federal de 1988: tentativa de objetivação do conceitoFernando Henrique Corrêa Custódio. --341.27Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art5_cpt_inc69Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art5_cpt_inc70Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art127Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art129Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Ebert, Paulo Roberto LemgruberMora legislativa em matéria trabalhista: o caso paradigmático do aviso-prévio proporcionalPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --341.6529Livro
2014 Bugalho, Gustavo RussignoliMunicipalização da segurança pública: uma questão delicadapor Gustavo Russignoli Bugalho. --340art144Artigo de revista
2014 Gonçalves, Fabiana MarcelloMutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição federal: a consagração do hibridismo no controle de constitucionalidade brasileiro e o seu impacto na competência do Senado FederalFabiana Marcello Gonçalves, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.234art52_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Leal, Saul TourinhoMutação constitucional volta à tona no STFpor Saul Tourinho Leal. --341.2art129_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Leal, Saul TourinhoMutação constitucional volta à tona no STFpor Saul Tourinho Leal. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulNão cumulatividade do PIS e da Cofins e os créditos por despesas de vendas na revenda de bens e mercadoriasCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.39103art195_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Jaques, Jaubert CarneiroNão é este o nosso anonimatoJaubert Carneiro Jaques. --341.2727art5Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deNatureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicosGabriel Alves de Barros. --341.33312 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deNatureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicosGabriel Alves de Barros. --341.33312 art145_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoNecessárias questões atuais em processo previdenciárioFernando Rubin. --341.67art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoNoção geral do direito de sucessões no Código civil: introdução do tema por 10 (dez) "verbetes"Rodrigo Mazzei. --342.165art5_cpt_inc30Artigo de revista
2014 Spínola, Grasielly de OliveiraNoções gerais sobre o direito material coletivo e o sistema único das ações coletivas =: General motions about the right material collective and the only system of class actionsGrasielly de Oliveira Spínola, Lílian Nássara Miranda Chequer. --341.4622art5_par1Artigo de revista
2014 Ambrizzi, Tiago RavazziNotas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativaTiago Ravazzi Ambrizzi.--341.336art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Ambrizzi, Tiago RavazziNotas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativaTiago Ravazzi Ambrizzi.--341.336art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Ambrizzi, Tiago RavazziNotas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativaTiago Ravazzi Ambrizzi.--341.336art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Ambrizzi, Tiago RavazziNotas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativaTiago Ravazzi Ambrizzi.--341.336art37_par4Artigo de revista
2014 Greco, Marco Aurélio, 1947Notas sobre o princípio da moralidade: uma abordagem apoiada no elemento alteridadeMarco Aurelio Greco. --341.3art37Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraNovamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --341.4633art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraNovamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --341.4633art37Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraNovamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --341.4633art196Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386art5_cpt_inc53Artigo de revista
2014 Pereira, Cícero RufinoO "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014Cícero Rufino Pereira. --341.6art243Artigo de revista
2014 Camargo, Luiz Henrique VolpeO agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ)Luiz Henrique Volpe Camargo. --341.4655art22Artigo de revista
2014 Camargo, Luiz Henrique VolpeO agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ)Luiz Henrique Volpe Camargo. --341.4655art102Artigo de revista
2014 Camargo, Luiz Henrique VolpeO agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ)Luiz Henrique Volpe Camargo. --341.4655art103Artigo de revista
2014 Braghini, MarceloO alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --341.39452 art150_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Gomes, Frederico AugustoO art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgadaFrederico Augusto Gomes. --341.46art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Fantin, Éric MárcioO assistente de acusação: faculdades, interesses e a (in)constitucionalidade de sua existênciaÉric Márcio Fantin. --341.4333Artigo de revista
2014 Carelli, Rodrigo de LacerdaO ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e o debate sobre a terceirizaçãoRodrigo de Lacerda Carelli. --341.6art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Carelli, Rodrigo de LacerdaO ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e o debate sobre a terceirizaçãoRodrigo de Lacerda Carelli. --341.6art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Simão, José Luiz de AlmeidaO atual modelo de desenvolvimento da economia brasileira e sua compatibilização com a livre iniciativaJosé Luiz de Almeida Simão, Thiago Rodovalho. --341.3art170Artigo de revista
2014 Simão, José Luiz de AlmeidaO atual modelo de desenvolvimento da economia brasileira e sua compatibilização com a livre iniciativaJosé Luiz de Almeida Simão, Thiago Rodovalho. --341.3art174Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014, 2011 Mello, Roberta Dantas deO Brasil e a redução da duração semanal de trabalho para 40 horas: um debate contemporâneoRoberta dantas de Mello. --341.62 art16Artigo de revista
2014, 2011 Mello, Roberta Dantas deO Brasil e a redução da duração semanal de trabalho para 40 horas: um debate contemporâneoRoberta dantas de Mello. --341.62 art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Mizrahi, Gustavo JoséO cabimento das chamadas defesas heterotópicas do executadoGustavo José Mizrahi. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art96Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art127Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art129Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art22_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoO cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetivaFernando Rubin. --341.4655art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoO cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetivaFernando Rubin. --341.4655art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoO cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetivaFernando Rubin. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoO cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetivaFernando Rubin. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Copola, GinaO Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidadeGina Copola. --341.336 art71Artigo de revista
2014 Copola, GinaO Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidadeGina Copola. --341.336 art5_cpt_inc47Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art6Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art196Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art25_par1Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art24_par1Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art24_par2Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art22_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art24_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Cavarzani, ViniciusO common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileiraVinicius Cavarzani. --340.3art97Artigo de revista
2014 Cavarzani, ViniciusO common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileiraVinicius Cavarzani. --340.3art102Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art5Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art6Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art203Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art195_par7Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art146_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Pereira, Tânia da SilvaO consentimento nas diversas formas de adoçãoTânia da Silva Pereira, Livia Teixeira Leal. --342.1633Artigo de revista
2014 Rocha, Felippe BorringO contraditório utilitaristaFelippe Borring Rocha. --341.4626art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Rocha, Felippe BorringO contraditório utilitaristaFelippe Borring Rocha. --341.4626art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Rocha, Felippe BorringO contraditório utilitaristaFelippe Borring Rocha. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Barrios, LucasO contrato internacional de transferência de tecnologia e o direito da concorrência no Brasil: análise à luz da jurisprudência do CadeLucas Barrios. --341.378Artigo de revista
2014 Medeiros, Orione Dantas deO controle híbrido de constitucionalidade na CF/1998 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicialOrione Dantas de Medeiros. --341Artigo de revista
2014 Carvalho, Raoni Gonçalves deO controle judicial da discricionariedade técnica nas provas de concursos públicos no BrasilRaoni Gonçalves de Carvalho. --341.33312art170Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art5Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art14Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art6Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art7Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art8Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art9Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art10Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art11Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art15Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art16Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art12Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art17Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art13Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalToshio Mukai. --341.55172 art24Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalToshio Mukai. --341.55172 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalToshio Mukai. --341.55172 art60_par4Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalToshio Mukai. --341.55172 art18Artigo de revista
2014 Dipp, GilsonO decreto nº 8.243 e a política nacional de participação socialGilson Dipp. --341.251 art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Dipp, GilsonO decreto nº 8.243 e a política nacional de participação socialGilson Dipp. --341.251 art84_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Dipp, GilsonO decreto nº 8.243 e a política nacional de participação socialGilson Dipp. --341.251 art84_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art6Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art3_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art5_par2Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art3_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Ayala, Patryck de AraújoO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbientePatryck de Araújo Ayala. --341.347art5Artigo de revista
2014 Ayala, Patryck de AraújoO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbientePatryck de Araújo Ayala. --341.347art225Artigo de revista
2014 Ayala, Patryck de AraújoO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbientePatryck de Araújo Ayala. --341.347art170Artigo de revista
2014, 2013 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doO devido processo legal como solução para a motivação na despedidaSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --341.6526 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Reis, José Maria dosO dies a quo para a incidência de juros de mora na reparação por dano moralJosé Maria dos Reis, Francis Vanine de Andrade Reis. --342.153Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art37Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc53Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc39Artigo de revista
2014 Rodrigues, Nina Trícia DisconziO direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticasNina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari. --341.2731art5Artigo de revista
2014 Rodrigues, Nina Trícia DisconziO direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticasNina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari. --341.2731art225Artigo de revista
2014 Rodrigues, Nina Trícia DisconziO direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticasNina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari. --341.2731art3_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Rodrigues, Nina Trícia DisconziO direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticasNina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari. --341.2731art207Artigo de revista
2014 Rodrigues, Nina Trícia DisconziO direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticasNina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari. --341.2731art17Artigo de revista
2014 Rodrigues, Nina Trícia DisconziO direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticasNina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari. --341.2731art143_par1Artigo de revista
2014 Mendes, Tônia Magalhães ChaluO direito à retrocessão nos casos de abandono do bem expropriadoTônia Magalhães Chalu Mendes. --341.33art5_cpt_inc24Artigo de revista
2014 Soares, Isabella de MeloO direito a uma vida digna: incidência concomitante dos adicionais de periculosidade e insalubridade como meios protetivos da saúde do trabalhadorIsabella de Melo Soares. --341.65431art7Artigo de revista
2014 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964O direito de greve existe ou não?Jorge Luiz Souto Maior. --341.661art9Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O direito de imagem e o novo Código civilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.272 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O direito de imagem e o novo Código civilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.272 art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Guimarães, Rodrigo LeventiO direito de sequela no direito civilpor Rodrigo Leventi Guimarães. --342.1art5_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Guimarães, Rodrigo LeventiO direito de sequela no direito civilpor Rodrigo Leventi Guimarães. --342.1art170_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Laura Machado deO Direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteLaura Machado de Oliveira. --341.6 art227_par3_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Laura Machado deO Direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteLaura Machado de Oliveira. --341.6 art227_par3_inc3Artigo de revista
2014 Paim, Gustavo BohrerO direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Européia dos Direitos do HomemGustavo Bohrer Paim. --341.272art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Paim, Gustavo BohrerO direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Européia dos Direitos do HomemGustavo Bohrer Paim. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Rabelo, César Leandro de AlmeidaO direito fundamental à educação e as ações afirmativas: a reserva de cotas nas universidadesCésar Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.274art205Artigo de revista
2014 Pereira, Laiz AlcântaraO direito fundamental à motivação da rescisão contratual trabalhista: da Convenção 158 da OIT aos princípios da função social do contrato e da boa fé objetivaLaiz Alcântara Pereira. --341.6526art7_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art93Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc56Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc60Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc37Artigo de revista
2014 Covic, Carolina CeccereO direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCarolina Ceccere Covic, Richard Pae Kim. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Covic, Carolina CeccereO direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCarolina Ceccere Covic, Richard Pae Kim. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoO direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civilLuis Alberto Reichelt. --341.46274art5_cpt_inc53Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoO direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civilLuis Alberto Reichelt. --341.46274art5_cpt_inc37Artigo de revista
2014 Cochate, João PauloO direito regulatório e as "atividades legislativas" das agências reguladoras": limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatospor João Paulo Cochate. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cochate, João PauloO direito regulatório e as "atividades legislativas" das agências reguladoras": limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatospor João Paulo Cochate. --341.3art84_cpt_inc84Artigo de revista
2014, 2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O direito social à felicidadeGeorgenor de Sousa Franco Filho. --340 art6Artigo de revista
2014 Rocha, Matheus Monteiro Queiroz daO direito sucessório nas uniões estáveis e a (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código civilMatheus Monteiro Queiroz da Rocha. --342.162841art226_par3Artigo de revista
2014 Bifano, Elidie PalmaO direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saberElidie Palma Bifano. --341.39art149Artigo de revista
2014 Bifano, Elidie PalmaO direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saberElidie Palma Bifano. --341.39art150Artigo de revista
2014 Bifano, Elidie PalmaO direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saberElidie Palma Bifano. --341.39art145Artigo de revista
2014 Borges, Clarissa PereiraO dolo ou culpa na desapropriação confiscatória: uma interpretação à luz da razoabilidadeClarissa Pereira Borges. --341.3732art243Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art102_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art105_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Lessa, Sebastião JoséO enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei n. 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei n. 8.112/90): presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bensSebastião José Lessa. --342.1551art37_par4Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2002, 2001 Diniz, Maria HelenaO estado atual do biodireitoMaria Helena Diniz. --340.78 340 Livro
2014 Zimmer Júnior, AloísioO Estado brasileiro e seus partidos políticos: do Brasil Colônia à redemocratizaçãoAloísio Zimmer Júnior. --341.28Livro
2014 Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de LimaO Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mistaAstrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha. --341.32261art170Artigo de revista
2014 Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de LimaO Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mistaAstrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha. --341.32261art173Artigo de revista
2014 Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de LimaO Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mistaAstrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha. --341.32261art39_cpt_inc19Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Martins, Bruno Sá FreireO estágio probatório e a aposentadoria voluntáriaBruno Sá Freire Martins. --341.33 art24_cpt_inc12Artigo de revista
2014, 2011 Picanço Junior, Julio Cezar PessoaO Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioningJulio Cezar Pessoa Picanço Júnior. --341.67 art195_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2011 Picanço Junior, Julio Cezar PessoaO Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioningJulio Cezar Pessoa Picanço Júnior. --341.67 art195_par4Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaKiyoshi Harada. --341.39art155_par2_inc10Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaKiyoshi Harada. --341.39art155_par4_inc1Artigo de revista
2014 Maia, Luiz FernandoO imposto sobre grandes fortunas (artigo 153, VII, da CF/1988) e os arremedos para sua instituiçãoLuiz Fernando Maia. --341.39 art153Artigo de revista
2014 Pereira, Cláudio Augusto GonçalvesO imposto sobre serviços de qualquer natureza e o licenciamento do uso de softwareCláudio Augusto Gonçalves Pereira. --341.39art156_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Dornelles, Arnaldo DiefenthaelerO imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwaresArnaldo Diefenthaeler Dornelles. --341.39 art155_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Dornelles, Arnaldo DiefenthaelerO imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwaresArnaldo Diefenthaeler Dornelles. --341.39 art154_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Dornelles, Arnaldo DiefenthaelerO imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwaresArnaldo Diefenthaeler Dornelles. --341.39 art156_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art1Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art22Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art24Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art23Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art21Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art241Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art25Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art18Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art30_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art30_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art98Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art133Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art5_cpt_inc25Artigo de revista
2014 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O juiz das garantiasSergio Demoro Hamilton. --341.433art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O juiz das garantiasSergio Demoro Hamilton. --341.433art129_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Aguiar, Darlan Gomes deO julgamento de contas do chefe do poder executivo pelo tribunal de contas e seus reflexosDarlan Gomes de Aguiar. --341.3art71Artigo de revista
2014 Grande, Taiana Valar DalO julgamento por amostragem no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à luz de princípios processuaisTaiana Valar Dal Grande. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Leite, Carina Lellis Nicoll SimõesO lucro nas sociedades de economia mistaCarina Lellis Nicoll Simões Leite. --341.32261art173Artigo de revista
2014 Leite, Carina Lellis Nicoll SimõesO lucro nas sociedades de economia mistaCarina Lellis Nicoll Simões Leite. --341.32261art37Artigo de revista
2014 Leite, Carina Lellis Nicoll SimõesO lucro nas sociedades de economia mistaCarina Lellis Nicoll Simões Leite. --341.32261art70Artigo de revista
2014 Zaneti Júnior, HermesO mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiroHermes Zaneti Jr., Rodrigo Mazzei. --341.2744art7_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Zaneti Júnior, HermesO mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiroHermes Zaneti Jr., Rodrigo Mazzei. --341.2744art5_cpt_inc71Artigo de revista
2014 Velloso, LeandroO marco civil da internet e os contratos eletrônicospor Leandro Velloso. --341.2art5_cpt_inc32Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoOmissão de fundamentação (motivação) decisória em relação aos honorários de advogado judiciais (sistema atual e projeto do novo CPC) =: The failure to state the reasons (missing points) in decisions relative to attorney's legal fees (according to the procedure law and to the project of the new Code of procedure)Rodrigo Mazzei. --341.4Artigo de revista
2014 Douglas, William, 1967Omissão inconstitucional e revisão geral anual dos servidores públicos: razões pelas quais o STF deve dar cumprimento ao art. 37, X, da Constituição FederalWilliam Douglas, Eugênio Rosa de Araújo, André Luiz Maluf Chaves. --art37_cpt_inc10Livro
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art149Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art145Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art23Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art176Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art20Artigo de revista
2014, 2012 Marques, Claudia LimaO novo direito privado e a proteção dos vulneráveisClaudia Lima Marques, Bruno Miragem. --342.115 Livro
2014, 2009 Silva, AmauryO novo tribunal do júriAmaury Silva. --341.4391 Livro
2014 Castro, Karina BrandãoO papel do orçamento na efetivação de direitos sociaisKarina Brandão Castro. --341.383art165Artigo de revista
2014 Castro, Karina BrandãoO papel do orçamento na efetivação de direitos sociaisKarina Brandão Castro. --341.383art5_par2Artigo de revista
2014 Müller, Julio GuilhermeO papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito: reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucionalJulio Guilherme Müller. --341.4191art105Artigo de revista
2014 Périco Neto, LuizO paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubinaLuiz Périco Neto. --341.6721 art226_par3Artigo de revista
2014 Périco Neto, LuizO paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubinaLuiz Périco Neto. --341.6721 art226_par4Artigo de revista
2014 Périco Neto, LuizO paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubinaLuiz Périco Neto. --341.6721 art226_par1Artigo de revista
2014 Périco Neto, LuizO paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubinaLuiz Périco Neto. --341.6721 art226_par8Artigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackO pedido de suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoPaulo Osternack Amaral. --341.46219art6Artigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackO pedido de suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoPaulo Osternack Amaral. --341.46219art127Artigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackO pedido de suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoPaulo Osternack Amaral. --341.46219art129_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackO pedido de suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoPaulo Osternack Amaral. --341.46219art129_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Copola, GinaO poder de autotutela da administração e a decadênciaGina Copola. --341.3 art37Artigo de revista
2014 Batista Júnior, Márcio Roberto MontenegroO poder de intervenção do Estado no setor privadoMárcio Roberto Montenegro Batista Júnior. --341.3782art173Artigo de revista
2014 Batista Júnior, Márcio Roberto MontenegroO poder de intervenção do Estado no setor privadoMárcio Roberto Montenegro Batista Júnior. --341.3782art174Artigo de revista
2014 Brandão, Andressa Graziele de BarcelosO poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteçãoAndressa Graziele de Barcelos Brandão. --342.151art225Artigo de revista
2014 Brandão, Andressa Graziele de BarcelosO poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteçãoAndressa Graziele de Barcelos Brandão. --342.151art215Artigo de revista
2014 Brandão, Andressa Graziele de BarcelosO poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteçãoAndressa Graziele de Barcelos Brandão. --342.151art216Artigo de revista
2014 Pereira Neto, João BatistaO poder normativo da justiça do trabalho e a Súmula nº 277 do TSTJoão Batista Pereira Neto. --341.68art114_par2Artigo de revista
2014 Costa, Cesar Ramos daO princípio acusatório no tribunal do júriCesar Ramos da Costa. --341.4391art129_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Neves, Nicole ScassiottaO princípio da capacidade contributiva e sua concretizaçãoNicole Scassiotta Neves. --341.3933art145_par1Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art9Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art175_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Tamer, Maurício AntonioO princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e direito de ação =: The principle of access to justice and the right of actionMaurício Antonio Tamer. --341.2Artigo de revista
2014 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deO princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.--340.326art93Artigo de revista
2014 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deO princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.--340.326art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art5Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art6Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art217Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art196Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art205Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art210Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art215Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art201Artigo de revista
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272art203_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Thomé, RomeuO princípio da vedação de retrocesso socioambiental: no contexto da sociedade de riscoRomeu Thomé. --341.347art225Livro
2014 Jayme, Fernando GozangaO princípio do contraditório no projeto do novo Código de processo civilFernando Gonzaga Jayme, Marcelo Veiga Franco. --341.4626art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Jayme, Fernando GozangaO princípio do contraditório no projeto do novo Código de processo civilFernando Gonzaga Jayme, Marcelo Veiga Franco. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Thamay, Rennan Faria KrügerO processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgadaRennan Faria Krüger Thamay. --341.4622art127Artigo de revista
2014 Amaral, Anderson Couto doO processo judicial eletrônico e o princípio da inafastabilidade de jurisdiçãoAnderson Couto do Amaral. --341.2736art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Buzanello, Graziele MarieteO protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa da União e a mudança de entendimento do STJGraziele Mariete Buzanello. --341.39art5_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Silva, Rodrigo VieiraO protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJRodrigo Vieira Silva. --341.465 art37_par6Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374art173Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374art183Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374art30_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374art182_par4Artigo de revista
2014 Bacellar Filho, Romeu FelipeO regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99Romeu Felipe Bacellar Filho, Saulo Lindorfer Pivetta. --341.362Artigo de revista
2014 Gonçalves, Marcelo BarbiO resgate da súmula 343 do STF: respostas corretas, segurança jurídica e razoável duração das controvérsiasMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Gonçalves, Marcelo BarbiO resgate da súmula 343 do STF: respostas corretas, segurança jurídica e razoável duração das controvérsiasMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art105_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Freire, Celso de LimaO ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos tribunais de contasCelso de Lima Freire. --341.353Artigo de revista
2014 Costa, Carlos Eduardo DantasOrganização e representação de trabalhadores no local de trabalhoCarlos Eduardo Dantas Costa. --341.6art11Artigo de revista
2014 Carrera, RafaelOs arranjos intergovernamentais como ferramentas para a coalisão de interesses metropolitanos: o desenvolvimento do território diante da presença do capital internacionalRafael Carrera. --341.3art30Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art182Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art1Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art127Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art129Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art3Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art23_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art30_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art30_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art19Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art23_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art182Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art6Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art184Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art191Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art183Artigo de revista
2014 Lemos, Lívia AlmeidaOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalLívia Almeida Lemos, Natália Nogueira Soares Marra, Rafael Augusto dos Santos. --341.272art5Artigo de revista
2014 Lemos, Lívia AlmeidaOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalLívia Almeida Lemos, Natália Nogueira Soares Marra, Rafael Augusto dos Santos. --341.272art7Artigo de revista
2014 Lemos, Lívia AlmeidaOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalLívia Almeida Lemos, Natália Nogueira Soares Marra, Rafael Augusto dos Santos. --341.272art8Artigo de revista
2014 Lemos, Lívia AlmeidaOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalLívia Almeida Lemos, Natália Nogueira Soares Marra, Rafael Augusto dos Santos. --341.272art9Artigo de revista
2014 Lemos, Lívia AlmeidaOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalLívia Almeida Lemos, Natália Nogueira Soares Marra, Rafael Augusto dos Santos. --341.272art208Artigo de revista
2014 Lemos, Lívia AlmeidaOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalLívia Almeida Lemos, Natália Nogueira Soares Marra, Rafael Augusto dos Santos. --341.272art83Artigo de revista
2014 Vieira, Marcelo GarciaOs direitos fundamentais das comunidades tradicionais: crítica ao etnocentrismo ambiental brasileiroMarcelo Garcia Vieira. --342.272Livro
2014 Oliveira, Pedro Miranda deOs efeitos devolutivo e translativo nos recursos excepcionaisPedro Miranda de Oliveira. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art102_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art93_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art93_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art125_par3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art105_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art108_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art121_par3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art119_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art121_par4Artigo de revista
2014, 2012, 2008 Kaminski, Emerson JardimOs instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbanaEmerson Jardim Kaminski. --342.123 Artigo de revista
2014 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPpor Renato Marcão. --341.43 art61Artigo de revista
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2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Neves. --341.55172 art37_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Carmona, Paulo Afonso CavichioliOs juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordináriaPaulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.4622Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os juros na ConstituiçãoIves Gandra da Silva Martins. --342.1456art192_par3Artigo de revista
2014 Pereira, Marcela Andresa SemeghiniOs limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das IndústriasMarcela Andresa Semeghini Pereira. --341.69art1Artigo de revista
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2014 Pereira, Marcela Andresa SemeghiniOs limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das IndústriasMarcela Andresa Semeghini Pereira. --341.69art7Artigo de revista
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2014 Ferreira, Élcio José de SouzaOs paradoxos da adoção intuitu personaeÉlcio José de Souza Ferreira. --342.1633art227Artigo de revista
2014 Mesquita, Janice SchneiderOs princípios constitucionais da inamovibilidade e da independência do juiz são aplicáveis ao juiz substituto?Janice Schneider Mesquita. --341.412art95_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Mesquita, Janice SchneiderOs princípios constitucionais da inamovibilidade e da independência do juiz são aplicáveis ao juiz substituto?Janice Schneider Mesquita. --341.412art95_cpt_inc2Artigo de revista
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2014 Kliemann, José GuilhermeOs princípios constitucionais da seguridade social em uma perspectiva históricaJosé Guilherme Kliemann. --341.67Artigo de revista
2014 Andrade, Fábo Martins deO STF e o Senado: o resultado da reclamação n. 4.335-ACpor Fábio Martins de Andrade. --341.233art52_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes. --341.46219art5Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415art102Artigo de revista
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2014, 2013 Dantas, Francisco Wildo LacerdaO Supremo Tribunal Federal brasileiro: entre o poder moderador e o reformador = The Brazilian Supreme Federal Court : between moderator power and the reform powerFrancisco Wildo Lacerda Dantas. --341.4191 Artigo de revista
2014 Loureiro, João Vitor RodriguesO Supremo Tribunal Federal e a ADI 4277: entre o contra-majoritário e o ativismo judicialJoão Vitor Rodrigues Loureiro. --341.272art226_par3Artigo de revista
2014 Abboud, GeorgesO Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucionalGeorges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira. --341.4191art102Artigo de revista
2014 Abboud, GeorgesO Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucionalGeorges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira. --341.4191art105Artigo de revista
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2014, 2013 Prudente, Antônio SouzaO terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direitoAntônio Souza Prudente. --341.46219 Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O trabalho escravo e a competência da Justiça Federal: em outras palavras : o Supremo Tribunal Federal acha que a Justiça Estadual é uma MRômulo de Andrade Moreira. --341.6art109_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Mônego, Franco CruzO trabalho escravo e a desapropriação frente ao princípio da proporcionalidadepor Franco Cruz Mônego e Gilmar Luiz Mônego. --341.6art243Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosO trabalho penoso e o adoecimento físico e/ou psíquicoCarla Maria Santos Carneiro. --341.65art7_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosO trabalho penoso e o adoecimento físico e/ou psíquicoCarla Maria Santos Carneiro. --341.65art7_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Costa, DanielO transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucionalDaniel Costa. --342.11 art1_par3Artigo de revista
2014 Meireles, Edilton, 1963Outorga judicial para ajuizamento do dissídio coletivoEdilton Meireles. --341.68art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Meireles, Edilton, 1963Outorga judicial para ajuizamento do dissídio coletivoEdilton Meireles. --341.68art114_par2Artigo de revista
2014 Meireles, Edilton, 1963Outorga judicial para ajuizamento do dissídio coletivoEdilton Meireles. --341.68art7_cpt_inc26Artigo de revista
2014 Gonçalves, Flávio LemePacto federativo de cooperação ambiental e proteção do meio ambiente do trabalho: o papel das associações locais de magistrados trabalhistas no âmbito do poder público municipalFlávio Leme Gonçalves, Guilherme Guimarães Feliciano, Ney Maranhão. --341.6 art23Artigo de revista
2014 Valim, Rafael Ramires AraujoPanorama do controle da administração públicaRafael Ramires Araujo Valim. --341.31art49Artigo de revista
2014 Valim, Rafael Ramires AraujoPanorama do controle da administração públicaRafael Ramires Araujo Valim. --341.31art71Artigo de revista
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2014 Telles, Mário Ferreira de PragmácioPara além da arqueologia: como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?Mário Ferreira de Pragmácio Telles. --341.347art216_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Serau Junior, Marco AurélioParadigmas científicos e o futuro do direito previdenciárioMarco Aurélio Serau Junior. --341.67art202Artigo de revista
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2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos: a questão do preço = Public-Privative partinerships for the development of medicines in Brazil : the question of the priceCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza. --341.353Artigo de revista
2014 Freudenthal, Sergio PardalParecer: aposentadoria especial dos servidores públicos e as regras de transiçãoSergio Pardal Freudenthal. --341.67214art40_par4Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daParecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVATLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46223art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daParecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVATLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46223art217Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daParecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVATLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46223art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc32Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Monteiro, VítorParques tecnológicos e o desenvolvimento econômico municipal: um estudo jurídico da experiência do Parque Tecnológico do município de São José dos CamposVítor Monteiro. --341.225art30Artigo de revista
2014, 2013 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doParticipação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteçãoSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --341.65433 art7_cpt_inc11Artigo de revista
2014 Santos, Caroline Regina dosPatente de invenção e acesso a medicamentos no BrasilCaroline Regina dos Santos. --342.271art5_cpt_inc29Livro
2014 Braga, Pablo Dayan TarginoPensão especial administrativa: construindo os parâmetros básicos de concessãoPablo Dayan Targino Braga. --341.67224Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Pessoas de direito público externo e o Código civilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.121art5_par2Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182art5_cpt_inc10Artigo de revista
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2014 Silveira Neto, Otacílio dos SantosPlanejamento econômico no Brasil: passado, presente e futuroOtacílio dos Santos Silveira Neto. --341.3782art173Artigo de revista
2014 Silveira Neto, Otacílio dos SantosPlanejamento econômico no Brasil: passado, presente e futuroOtacílio dos Santos Silveira Neto. --341.3782art174Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art182Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art49Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art3Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art37Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art174Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art165Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art166Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art48Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art58Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art227Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art21Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art25Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art178Artigo de revista
2014 Robortella, Luiz Carlos AmorimPlano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminaçãoLuiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.67212art40_par1_inc2Artigo de revista
2014 Lupion, RicardoPlano de saúde coletivo contratado por empresa: contrato existencial ou contrato de lucro? : por uma nova interpretação dos contratos empresariais : a dicotomia do século XXIRicardo Lupion. --342.144art6Artigo de revista
2014 Lupion, RicardoPlano de saúde coletivo contratado por empresa: contrato existencial ou contrato de lucro? : por uma nova interpretação dos contratos empresariais : a dicotomia do século XXIRicardo Lupion. --342.144art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Oliveira, Henrique Silva dePLR: imunidade ou "isenção programática"?Henrique Silva de Oliveira. --341.39453art7Artigo de revista
2014 Poletti, Ronaldo, 1942Política de participação socialpor Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --341.251art3_par3Artigo de revista
2014 Costa, Jonas Pablo de AraújoPolíticas públicas de combate ao trabalho infantil e o papel da justiça do trabalhoJonas Pablo de Araújo Costa. --341.656art7Artigo de revista
2014 Costa, Jonas Pablo de AraújoPolíticas públicas de combate ao trabalho infantil e o papel da justiça do trabalhoJonas Pablo de Araújo Costa. --341.656art227Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art165Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art167Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art208Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art5Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art1Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art170Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art3Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art227Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art244Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art7_cpt_inc31Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art37_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art203_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Cunha, Guilherme Cardoso Antunes daPor uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadeGuilherme Cardoso Antunes da Cunha, Mauricio Martins Reis. --341.2art52Artigo de revista
2014 Cunha, Guilherme Cardoso Antunes daPor uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadeGuilherme Cardoso Antunes da Cunha, Mauricio Martins Reis. --341.2art103-1Artigo de revista
2014 Lobo, PauloPosse no direito brasileiro: além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251art225Artigo de revista
2014 Lobo, PauloPosse no direito brasileiro: além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251art170_cpt_inc3Artigo de revista
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2014 Lobo, PauloPosse no direito brasileiro: além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251art5_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Cunha, Sergio Pimentel Borges daPossibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preçosSergio Pimentel Borges da Cunha, Ricardo Martins do Carmo. --341.352art173Artigo de revista
2014 Cunha, Sergio Pimentel Borges daPossibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preçosSergio Pimentel Borges da Cunha, Ricardo Martins do Carmo. --341.352art70Artigo de revista
2014 Cunha, Sergio Pimentel Borges daPossibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preçosSergio Pimentel Borges da Cunha, Ricardo Martins do Carmo. --341.352art21Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239art182Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239art170Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239art183Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cézar RobertoPrescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescriçãoCezar Roberto Bitencourt. --341.5461art5_cpt_inc57Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art5_cpt_inc55Artigo de revista
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2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Sena, Aline Damasceno Pereira dePrescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80Aline Damasceno Pereira de Sena.--341.39445Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art195Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art149Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art154Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art146Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art194Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art156Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art153Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art155Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art212Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art240Artigo de revista
2014 Omori, Felipe JimPressuposto de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita brutaFelipe Jim Omori. --341.3974art239Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Gelson Amaro de, 1944Prevalência do juízo incompetente sobre o juízo competenteGelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --341.418 Artigo de revista
2014 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especialJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.63art7Artigo de revista
2014 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especialJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.63art170Artigo de revista
2014 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especialJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.63art193Artigo de revista
2014 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especialJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.63art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência complementar associativaWladimir Novaes Martinez. --Livro
2014 Silva, Bruno César daPrimeira infância, sistema prisional e o direito ao desenvolvimento, à saúde, à convivência familiar e à liberdadeBruno César da Silva. --342.17art5Artigo de revista
2014 Silva, Bruno César daPrimeira infância, sistema prisional e o direito ao desenvolvimento, à saúde, à convivência familiar e à liberdadeBruno César da Silva. --342.17art7Artigo de revista
2014 Silva, Bruno César daPrimeira infância, sistema prisional e o direito ao desenvolvimento, à saúde, à convivência familiar e à liberdadeBruno César da Silva. --342.17art8Artigo de revista
2014 Silva, Bruno César daPrimeira infância, sistema prisional e o direito ao desenvolvimento, à saúde, à convivência familiar e à liberdadeBruno César da Silva. --342.17art9Artigo de revista
2014 Silva, Bruno César daPrimeira infância, sistema prisional e o direito ao desenvolvimento, à saúde, à convivência familiar e à liberdadeBruno César da Silva. --342.17art208Artigo de revista
2014 Silva, Bruno César daPrimeira infância, sistema prisional e o direito ao desenvolvimento, à saúde, à convivência familiar e à liberdadeBruno César da Silva. --342.17art83Artigo de revista
2014 Silva, Ana Cristina Monteiro de AndradePrincípio constitucional da solidariedadeAna Cristina Monteiro de Andrade Silva. --341.24Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32art9Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32art175_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesPrincipiologia contratual e a valoração ética no Código civil brasileiroGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --342.144art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Madeira, Dhenis CruzPrincípio processual da objetividade argumentativaDhenis Cruz Madeira. --341.46art52_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Esteves, DiogoPrincípios institucionais da defensoria pública: de acordo com a EC 74/2013 (Defensoria Pública da União)Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva. --341.413Livro
2014 Martins Junior, Wallace PaivaPrincípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precauçãoWallace Paiva Martins Junior. --340.1art37Artigo de revista
2014 Sanguiné, OdonePrisão cautelar, medidas alternativas e direitos fundamentaisOdone Sanguiné. --341.4326Livro
2014, 2013 Arruda, ÉlcioProblemas atuais do direito patrimonial de família: regime de bens : estrutura e funçãoÉlcio Arruda. --342.1626 art226Artigo de revista
2014, 2013 Arruda, ÉlcioProblemas atuais do direito patrimonial de família: regime de bens : estrutura e funçãoÉlcio Arruda. --342.1626 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Oliveira, Oris deProblemas relativos ao trabalho infantojuvenil e o movimento pela erradicaçãoOris de Oliveira. --341.656art7_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Reis, Palhares Moreira, 1930Processo administrativo disciplinar contra magistradoPalhares Moreira Reis. --Livro
2014 Uliana Jr., Laércio CruzProcesso administrativo fiscal: necessidade de uma aplicação constitucionalLaércio Cruz Uliana Jr. --341.3958Artigo de revista
2014 Alvim, Eduardo ArrudaProcesso constitucionalEduardo Arruda Alvim, Rennan Faria Kruger Thamay, Daniel Willian Granado. --341.2Livro
2014 Santos, Eduardo Rodrigues dosProcesso e constituiçãoEduardo Rodrigues dos Santos. --341.2Livro
2014 Fonseca, Gustavo BeghelliProcesso judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetivapor Gustavo Beghelli Fonseca. --art5Artigo de revista
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2014 Hachem, Daniel WunderProcessos administrativos reivindicatórios de direitos sociais: dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativoDaniel Wunder Hachem. --341.362art5Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art5_cpt_inc43Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art5_cpt_inc41Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art5_cpt_inc42Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art5_cpt_inc44Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art225_par3Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art227_par4Artigo de revista
2014 Benavides, LuísProjeto de lei do senado n. 288/13 à luz dos princípios universais da igualdade e da não discriminaçãopor Luís Benavides. --341.121941art3_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Pereira, Rafael Vasconcellos de AraújoProjeto de novo código de processo civil: juiz-legislador?por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira. --341.46art5_cpt_inc36Artigo de revista
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2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art16Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art150_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art236_par3Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art37_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoProteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes : LC 142/2013Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67214art201_par1Artigo de revista
2014 Aita, LuanaProtestos de rua e "rolezinhos" prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual ?Luana Aita. --341.3 art1Artigo de revista
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2014 Didier Junior, Fredie, 1974Prova por amostragem e distribuição do ônus da prova no processo administrativoFredie Didier Jr., Daniela Bomfim. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
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2014 Gama, Tiago Rodrigues Leão de CarvalhoPublicidade e danos materiais da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregadorpor Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama. --341.272art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Clementino, Marco Bruno MirandaQual o idioma falado no Brasil?Marco Bruno Miranda Clementino. --341.24art13Artigo de revista
2014 Prado, Adriana Romeiro de AlmeidaQuanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242art37Artigo de revista
2014 Prado, Adriana Romeiro de AlmeidaQuanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242art203Artigo de revista
2014 Prado, Adriana Romeiro de AlmeidaQuanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242art227Artigo de revista
2014 Prado, Adriana Romeiro de AlmeidaQuanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242art244Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilFredie Didier Jr., Robson Renault Godinho. --341.413art127Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilFredie Didier Jr., Robson Renault Godinho. --341.413art109Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art222Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art223Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art21_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art22_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art21_cpt_inc11Artigo de revista
2014 Macêdo, Lucas Buril deReclamação constitucional e precedentes obrigatóriosLucas Buril de Macêdo. --341.2art102Artigo de revista
2014 Macêdo, Lucas Buril deReclamação constitucional e precedentes obrigatóriosLucas Buril de Macêdo. --341.2art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Macêdo, Lucas Buril deReclamação constitucional e precedentes obrigatóriosLucas Buril de Macêdo. --341.2art105Artigo de revista
2014 Macêdo, Lucas Buril deReclamação constitucional e precedentes obrigatóriosLucas Buril de Macêdo. --341.2art103-1Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteRecurso extraordinário: julgamento e efeitos da decisãoOscar Valente Cardoso. --341.4655 art102_par3Artigo de revista
2014 Meireles, Edilton, 1963Recurso extraordinário e o recurso de revista repetitivoEdilton Meireles. --341.68art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Canavez, Luciana LopesRecursos excepcionais: prejudicialidade de uma espécie sobre a outraLuciana Lopes Canavez, José Ailton Garcia. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
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2014 Simões, Thiago Felipe VargasRedesenhando os contornos do direito de filiação: a incidência do afeto na composição da família contemporâneaThiago Felipe Vargas Simões. --342.163art227_par6Artigo de revista
2014 Mattos, Adherbal MeiraReflexões sobre o instituto da soberania nos princípios constitucionais brasileiros e no direito internacionalAdherbal Meira Mattos. --341.111art1Artigo de revista
2014 Mattos, Adherbal MeiraReflexões sobre o instituto da soberania nos princípios constitucionais brasileiros e no direito internacionalAdherbal Meira Mattos. --341.111art170Artigo de revista
2014 Mattos, Adherbal MeiraReflexões sobre o instituto da soberania nos princípios constitucionais brasileiros e no direito internacionalAdherbal Meira Mattos. --341.111art4Artigo de revista
2014 Mattos, Adherbal MeiraReflexões sobre o instituto da soberania nos princípios constitucionais brasileiros e no direito internacionalAdherbal Meira Mattos. --341.111art20Artigo de revista
2014 Baleeiro Neto, DiógenesRegime da competência territorial na ação civil pública ambientalDiógenes Baleeiro Neto. --341.4622art225Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art14Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art40Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art42Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art142Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art194Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675 art103Artigo de revista
2014 Borges, Maria Cecília MendesRegimes próprios de previdência social: controle e forma de apreciação das contas pelos tribunais de contasMaria Cecília Mendes Borges. --341.675art149Artigo de revista
2014 Borges, Maria Cecília MendesRegimes próprios de previdência social: controle e forma de apreciação das contas pelos tribunais de contasMaria Cecília Mendes Borges. --341.675art75Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art182Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art23Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art183Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art241Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art43Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art25_par3Artigo de revista
2014 Barreiros, Alexandre Augusto de PaivaRegistro de imóveis: reflexões acerca do tombamento do patrimônio cultural materialAlexandre Augusto de Paiva Barreiros. --342.1136art5Artigo de revista
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2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art173_par4Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art192Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art131Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art84_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art84_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioRegulação do exercício de atividade extracorporativa por policiais civis e militaresSérgio Guerra, Fernando Leal. --341.3334Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art37_par6Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art150_par6Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art41_par2Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art165_par6Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art195_par11Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art48_cpt_inc8Artigo de revista
2014, 2012 Uyeda, MassamiRelevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentaçãoMassami Uyeda. --341.272 art187Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --341.65 art114_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pinheiro Neto, Pedro BentesRepercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STFPedro Bentes Pinheiro Neto. --341.4655art102Artigo de revista
2014 Pinheiro Neto, Pedro BentesRepercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STFPedro Bentes Pinheiro Neto. --341.4655art37_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Velloso, Andrei PittenReserva de lei complementar para regulação de imunidades: a indevida limitação da reserva constitucional aos "lindes materiais" das imunidadesAndrei Pitten Velloso. --341.39452art146_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Menezes, FernandoResponsabilidade civil do EstadoFernando Menezes. --342.151art37_par6Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art5Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art22Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art49Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art37Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art48Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art177Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art21Artigo de revista
2014 Chieco, Thiago AlvesResponsabilidade civil do Estado por omissão na atividade de policiamento ostensivo-preventivo desenvolvida pelas polícias militaresThiago Alves Chieco. --342.151art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Chieco, Thiago AlvesResponsabilidade civil do Estado por omissão na atividade de policiamento ostensivo-preventivo desenvolvida pelas polícias militaresThiago Alves Chieco. --342.151art144Artigo de revista
2014 Chieco, Thiago AlvesResponsabilidade civil do Estado por omissão na atividade de policiamento ostensivo-preventivo desenvolvida pelas polícias militaresThiago Alves Chieco. --342.151art37_par6Artigo de revista
2014 Chieco, Thiago AlvesResponsabilidade civil do Estado por omissão na atividade de policiamento ostensivo-preventivo desenvolvida pelas polícias militaresThiago Alves Chieco. --342.151art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daResponsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalhoMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --341.41 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2014 Xavier Júnior, Francisco OliveiraResponsabilidade civil dos profissionais de segurança pública condutores de veículos de emergênciaFrancisco Oliveira Xavier Júnior. --341.5514Artigo de revista
2014 Carvalho Neto, Tarcisio Vieira deResponsabilidade civil extracontratual do Estado por omissãoTarcisio Vieira de Carvalho Neto. --342.151art37_par6Livro
2014 Santos, Samantha Mion Matias dosResponsabilidade civil por abandono afetivoSamantha Mion Matias dos Santos. --342.163Artigo de revista
2014 Azambuja, Mariana Menna BarretoResponsabilidade civil por violação dos direitos da personalidadeMariana Menna Barreto Azambuja. --342.115art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Azambuja, Mariana Menna BarretoResponsabilidade civil por violação dos direitos da personalidadeMariana Menna Barreto Azambuja. --342.115art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415art49Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415art71Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415art5_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415art52Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415art131Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415art1332Artigo de revista
2014 Vesentini, CíntiaResponsabilidade parental: abandono afetivoCíntia Vesentini. --342.16art226_par7Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deRessarcimento de danos pelo servidor públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.33art37_par6Artigo de revista
2014 Batista, Bruno Domingos VianaRevisando o princípio da legalidade tributáriaBruno Domingos Viana Batista. --341.39art153_par1_inc1Artigo de revista
2014 Farineli, Alexsandro MenezesRevisão de benefícios previdenciáriosAlexsandro Menezes Farineli. --341.672art5Livro
2014 Farineli, Alexsandro MenezesRevisão de benefícios previdenciáriosAlexsandro Menezes Farineli. --341.672art6Livro
2014 Farineli, Alexsandro MenezesRevisão de benefícios previdenciáriosAlexsandro Menezes Farineli. --341.672art7Livro
2014 Farineli, Alexsandro MenezesRevisão de benefícios previdenciáriosAlexsandro Menezes Farineli. --341.672art8Livro
2014 Farineli, Alexsandro MenezesRevisão de benefícios previdenciáriosAlexsandro Menezes Farineli. --341.672art9Livro
2014 Chaddad, Maria Cecília CuryRotulagem de alimentos: o direito à informação, à proteção da saúde e à alimentação da população com alergia alimentarMaria Cecília Cury Chaddad. --341.272art5_cpt_inc14Livro
2014 Scaff, Fernando FacuryRoyalties do petróleo, minério e energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributáriosFernando Facury Scaff. --341.3442art20_par1Livro
2014 Vasconcelos, Paulo Mariano Alves deSAT, RAT e FAP: instituição, regulamentação e reenquadramentoPaulo Mariano Alves de Vasconcelos. --341.67art195Artigo de revista
2014 Vasconcelos, Paulo Mariano Alves deSAT, RAT e FAP: instituição, regulamentação e reenquadramentoPaulo Mariano Alves de Vasconcelos. --341.67art149Artigo de revista
2014 Vasconcelos, Paulo Mariano Alves deSAT, RAT e FAP: instituição, regulamentação e reenquadramentoPaulo Mariano Alves de Vasconcelos. --341.67art201Artigo de revista
2014, 2013, 2011 Carvalho, Osvaldo Ferreira deSegurança jurídica e a eficácia dos direitos sociais fundamentaisOsvaldo Ferreira de Carvalho. --341.274 Livro
2014 Sichonany Junior, Wilson KlippelSegurança pública: obrigação ou faculdade dos municípios?Wilson Klippel Sichonany Junior. --341.2553Artigo de revista
2014 Rezende, Fernando Augusto Chacha deSeguro DPVAT: interesse de agir e pretensão resistida para ingresso na via judicialpor Fernando Augusto Chacha de Rezende. --342.1517art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Sousa, Manoel Messias deSeparação de poderes: teoria e críticapor Manoel Messias de Sousa. --341.233art2Artigo de revista
2014, 2011 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaServidores públicos na Constituição de 1988Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta, Luciano de Araújo Ferraz. --341.33 Livro
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art139Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc38Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc11Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art136Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Significado da expressão "lei em tese" no âmbito do mandado de segurançaHugo de Brito Machado. --341.46216art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Significado da expressão "lei em tese" no âmbito do mandado de segurançaHugo de Brito Machado. --341.46216art5_cpt_inc69Artigo de revista
2014, 2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Sindicalismo no BrasilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.64 art8_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Sindicato no Brasil: problemas e perspectivasMauricio Godinho Delgado. --341.64Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deSobre a validade da interceptação telefônica como prova emprestada em processo não penalRafael José Nadim de Lazari. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deSobre a validade da interceptação telefônica como prova emprestada em processo não penalRafael José Nadim de Lazari. --341.46art5_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Rocha, Sergio AndréSobre o direito a um processo administrativo com duração razoávelSergio André Rocha. --341.3958art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Socioafetividade: o estado da arte no direito de família brasileiroPaulo Luiz Neto Lôbo. --342.16Artigo de revista
2014 Gnata, Noa Piatã BassfeldSolidariedade social previdenciária: interpretação constitucional e eficácia concretaNoa Piatã Bassfeld Gnata. --341.67Livro
2014 Costa, José Maria daSolo criadoJosé Maria da Costa. --341.374art182Livro
2014 Costa, José Maria daSolo criadoJosé Maria da Costa. --341.374art183Livro
2014 Mukai, Toshio, 1938Somente os atos comissivos empenham a responsabilidade objetiva por danos ambientaisToshio Mukai. --342.151art37_par6Artigo de revista
2014 Zaniolo, Guido Timoteo da CostaStatus normativo dos tratados internacionais de direitos humanosGuido Timoteo da Costa Zaniolo. --341.27art5Artigo de revista
2014, 2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosSujeitos passivos-contribuintes da previdência socialElisângela Lima dos Santos Borges. --341.675 art195Artigo de revista
2014, 2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosSujeitos passivos-contribuintes da previdência socialElisângela Lima dos Santos Borges. --341.675 art194Artigo de revista
2014 Luz, Vanessa Lilian daSúmula vinculante: análise críticaVanessa Lilian da Luz. --341.465art103-1Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art5_cpt_inc19Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art5_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Vieira, Bruno SoeiroSustentabilidade urbano-ambiental das cidades brasileiras enquanto objetivo fundamental da RepúblicaBruno Soeiro Vieira. --341.374art225Artigo de revista
2014 Vieira, Bruno SoeiroSustentabilidade urbano-ambiental das cidades brasileiras enquanto objetivo fundamental da RepúblicaBruno Soeiro Vieira. --341.374art182Artigo de revista
2014 Fluminhan, Vinícius PachecoSUS versus tribunais: limites e possibilidades para uma intervenção judicial legítimaVinícius Pacheco Fluminhan. --341.272art6Livro
2014 Fluminhan, Vinícius PachecoSUS versus tribunais: limites e possibilidades para uma intervenção judicial legítimaVinícius Pacheco Fluminhan. --341.272art196Livro
2014 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Temas de direito constitucionalClèmerson Merlin Clève. --341.2Livro
2014 Rosalen, VolneiTempo do processo: novo paradigma ou velho paradoxo?Volnei Rosalen. --341.256Artigo de revista
2014 Ávila, HumbertoTeoria da segurança jurídicaHumberto Ávila. --341.39Livro
2014, 2009, 2007 Santos, Ronaldo Lima dosTeoria das normas coletivasRonaldo Lima dos Santos. --341.6 Livro
2014, 2012, ..., 2008, 2007 Dimoulis, DimitriTeoria geral dos direitos fundamentaisDimitri Dimoulis, Leonardo Martins. --341.274 341.272 art5Livro
2014, 2012, 2011 Silva, Patrícia PinheiroTerceirização nos serviços públicosPatrícia Pinheiro Silva. --341.6 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Borges, Antonino MouraTerras indígenas e seus conflitos atuaisAntonino Moura Borges. --342.1235Livro
2014 Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira deTerritórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial ruralNúbia Nette Alves Oliveira de Castilhos. --341.39452art153_par2Artigo de revista
2014 Borges, Lisieux Nidimar DiasTestamento particular em braile, por que não?: inclusão jáLisieux Nidimar Dias Borges. --342.163art37Artigo de revista
2014 Schmidt, Paulo LuizTrabalhadores migrantes: o fim das ilhas de anomia?por Paulo Luiz Schmidt e Guilherme Guimarães Feliciano. --341.6art4_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Schmidt, Paulo LuizTrabalhadores migrantes: o fim das ilhas de anomia?por Paulo Luiz Schmidt e Guilherme Guimarães Feliciano. --341.6art4_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Pereira, Cintia BatistaTrabalho em condição análoga à de escravo: até quando ?Cintia Batista Pereira, Roberta Freitas Guerra. --341.6art243Artigo de revista
2014 Sako, Emilia Simeão AlbinoTrabalho e novas tecnologias: direitos on-line ou direitos de 4ª geraçãoEmilia Simeão Albino Sako. --341.6art7Livro
2014 Carneiro, Carla Maria SantosTrabalho escravo e expropriaçãopor Carla Maria Santos Carneiro e Leandro Marmo Carneiro Costa. --341.6art243Artigo de revista
2014 Silva, Márcia Iara Costa daTrabalho infantil: entre o enfrentamento e a persistênciaMárcia Iara Costa da Silva, Naira Rodrigues Alves da Silva, Rosane Izidório dos Santos Souza. --341.272art227Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesTransporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superioresCesar A. Guimarães Pereira. --341.3527art30Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesTransporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superioresCesar A. Guimarães Pereira. --341.3527art175Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesTransporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superioresCesar A. Guimarães Pereira. --341.3527art21Artigo de revista
2014 Basso, JoaquimTratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambientalJoaquim Basso. --341.347Artigo de revista
2014 Cristofolini, AdemirTratamento tributário do ato cooperativo: decisão inédita sobre a possibilidade de cooperação de pessoa jurídica em sociedade cooperativa de transporteAdemir Cristofolini. --341.39art146_cpt_inc3Livro
2014 Buissa, LeonardoTributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39art170Artigo de revista
2014 Buissa, LeonardoTributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39art84Artigo de revista
2014 Buissa, LeonardoTributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39art3Artigo de revista
2014 Buissa, LeonardoTributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39art152Artigo de revista
2014 Buissa, LeonardoTributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39art151Artigo de revista
2014, 2009 Machado, Hugo de Brito, 1940Tributo com efeito de confiscoHugo de Brito Machado.341.3956 art150Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. --341.4182art5_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Fonseca, Vicente José Malheiros daTutela constitucional do patrimônio arquivísticoVicente José Malheiros da Fonseca. --341.68art24Artigo de revista
2014 Fonseca, Vicente José Malheiros daTutela constitucional do patrimônio arquivísticoVicente José Malheiros da Fonseca. --341.68art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Fonseca, Vicente José Malheiros daTutela constitucional do patrimônio arquivísticoVicente José Malheiros da Fonseca. --341.68art23_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Fonseca, Vicente José Malheiros daTutela constitucional do patrimônio arquivísticoVicente José Malheiros da Fonseca. --341.68art129_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Fonseca, Vicente José Malheiros daTutela constitucional do patrimônio arquivísticoVicente José Malheiros da Fonseca. --341.68art216_par2Artigo de revista
2014 Fonseca, Vicente José Malheiros daTutela constitucional do patrimônio arquivísticoVicente José Malheiros da Fonseca. --341.68art216_par1Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art5Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art1Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art97Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art102Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art226Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art102-1Artigo de revista
2014 Zampieri, NatáliaTutela jurisdicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionaisNatália Zampieri. --341.272art125Artigo de revista
2014 Zampieri, NatáliaTutela jurisdicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionaisNatália Zampieri. --341.272art5_cpt_inc70Artigo de revista
2014 Zampieri, NatáliaTutela jurisdicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionaisNatália Zampieri. --341.272art102Artigo de revista
2014 Zampieri, NatáliaTutela jurisdicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionaisNatália Zampieri. --341.272art121Artigo de revista
2014 Coura, Alexandre de CastroTutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJAlexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha. --341.347art225Artigo de revista
2014 Alvarenga, Walace Heleno Miranda deTutelas jurisdicionais de urgência: uma sucinta análiseWalace Heleno Miranda de Alvarenga. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Magalhães, Aline CarneiroUma análise sobre a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidadeAline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra. --341.65431art225Artigo de revista
2014 Magalhães, Aline CarneiroUma análise sobre a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidadeAline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra. --341.65431art7Artigo de revista
2014 Magalhães, Aline CarneiroUma análise sobre a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidadeAline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra. --341.65431art196Artigo de revista
2014 Pastore, EduardoUma reflexão sobre o trabalho escravopor Eduardo Pastore. --341.6art243Artigo de revista
2014 Marinho, Pedro Leandro LimaUma visão crítica da inelegibilidade do analfabetoPedro Leandro Lima Marinho. --341.281art214_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Silva, Claudia Maria RinhelUma visão psicojurídica sobre a importância do comportamento dos pais na educação dos filhosClaudia Maria Rinhel Silva, Ricardo Domingos Rinhel, Elizabeth Piemonte Constantino. --341.272art226Artigo de revista
2014 Silva, Claudia Maria RinhelUma visão psicojurídica sobre a importância do comportamento dos pais na educação dos filhosClaudia Maria Rinhel Silva, Ricardo Domingos Rinhel, Elizabeth Piemonte Constantino. --341.272art227Artigo de revista
2014 Silva, Camila Pellegrino Ribeiro daUm conteúdo mínimo para a cidadania =: A minimum content for citizenshipCamila Pellegrino Ribeiro da Silva, Sandra Sueli Ferreira Nunes. --341.271art1_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Sousa Netto, Olavo Nóbrega deUm estudo acerca da competência penal periférica em matéria trabalhista à luz da nova competência material da justiça do trabalhoOlavo Nóbrega de Sousa Netto. --341.685art114_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art127Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art102Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art109Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art133Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art134Artigo de revista
2014 Faccenda, Guilherme AugustoUniões estáveis paralelasGuilherme Augusto Faccenda. --342.162841art226_par3Livro
2014 Faccenda, Guilherme AugustoUniões estáveis paralelasGuilherme Augusto Faccenda. --342.162841art227_par6Livro
2014 Faccenda, Guilherme AugustoUniões estáveis paralelasGuilherme Augusto Faccenda. --342.162841art226_par4Livro
2014 Pereira, Hugo Vinícius ScaldaferriUsucapião de bens públicos: uma análise frente à constituição de 1988Hugo Vinícius Scaldaferri Pereira, Jéssica Sara Bruno Spósito. --342.12182Artigo de revista
2014 Barros, Marcelo JucáVade Mecum de direito desportivo 2014Marcelo Juca Barros, Ricardo Graiche, Sandro Mauricio de Abreu Trindade. --340Livro
2014 Cury, RogérioVade mecum penalRogério Cury ; coordenadores: André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza. --341.5Livro
2013 Melo, Nehemias Domingos de"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiroNehemias Domingos de Melo. --342.16Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art114Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art217Artigo de revista
2013 Ferreira, Rafael Fonseca(A) crítica recepção das teses alexyanas: o locus das discricionariedade judicial em terrae brasilisRafael Fonseca Ferreira. --341.272Artigo de revista
2013 Oliveira, Cheila Aparecida(In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiáticaCheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender. --341.438art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Oliveira, Cheila Aparecida(In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiáticaCheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender. --341.438art5_cpt_inc38Artigo de revista
2013 Schuster, Diego HenriqueA (in)competência da Justiça Federal para julgar e processar prova pericial previdenciária: contra toda expectativa, contra qualquer previsãoDiego Henrique Schuster. --341.67art7Artigo de revista
2013 Schuster, Diego HenriqueA (in)competência da Justiça Federal para julgar e processar prova pericial previdenciária: contra toda expectativa, contra qualquer previsãoDiego Henrique Schuster. --341.67art109Artigo de revista
2013 Barros, Claudia Aparecida de CamargoA (in)constitucionalidade da fase ministerial do procedimento de apuração de ato infracionalClaudia Aparecida de Camargo Barros. --341.5Artigo de revista
2013 Guerra, Dominique Sander LealA (in)constitucionalidade de piso salarial estadual para empregados domésticos à luz da nova ordem constitucionalDominique Sander Leal Guerra. --341.65183art7_par1Artigo de revista
2013 Savaris, Rafaela CassetariA (in)efetividade da universalização nas decisões judiciaisRafaela Cassetari Savaris. --341.67art193Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art184Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art147Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art5_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art182_par4_inc3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art141_par16Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativoRafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativoRafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske. --341.4622art102Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativoRafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art102_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art105_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Jalil, Mauricio SchaunA ADIn 4.357 e a EC 62/2009: fim do calote?Mauricio Schaun Jalil. --341.2art100Artigo de revista
2013 Jalil, Mauricio SchaunA ADIn 4.357 e a EC 62/2009: fim do calote?Mauricio Schaun Jalil. --341.2art103Artigo de revista
2013 Pinheiro, Wecsley dos SantosA advocacia pública na defesa e promoção da incolumidade do erárioWecsley dos Santos Pinheiro. --341.413 art132Artigo de revista
2013 Pinheiro, Wecsley dos SantosA advocacia pública na defesa e promoção da incolumidade do erárioWecsley dos Santos Pinheiro. --341.413 art131Artigo de revista
2013, 2012 Fiuza, CésarA ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superioresCésar Fiuza e Luciana Costa Poli. --342.1633 Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai. --341.352 341.2 art22Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai. --341.352 341.2 art37Artigo de revista
2013 Otharan, Luiz FelipeA ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiçaLuiz Felipe Otharan. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Bastos, Cristiano de MeloA aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso a terra: uma interpretação material e não meramente formalista do direitoCristiano de Melo Bastos, Fábio Alves dos Santos, Flávia Mota Bastos. --342.1243 Artigo de revista
2013 Lazarino, Ana Flávia LimaA aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração públicaAna Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos. --341.4art114Artigo de revista
2013 Lazarino, Ana Flávia LimaA aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração públicaAna Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos. --341.4art37_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Lazarino, Ana Flávia LimaA aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração públicaAna Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos. --341.4art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Lazarino, Ana Flávia LimaA aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração públicaAna Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos. --341.4art37_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc1Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc2Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc17Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_par2Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_par10Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA arbitragem e sua utilização pela administração públicaLuiz Henrique de Castro Pereira. --341.46Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_par1Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc102Artigo de revista
2013 Arab, Abhner Youssif MotaA ascensão do judiciário e a tensão institucional: judicialização, ativismo e a reação do Poder LegislativoAbhner Youssif Mota Arab. --341.41Artigo de revista
2013 Resende, Augusto César Leite deA atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentávelAugusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo. --341.31Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA atuação do Advogado-Geral da União em sede de controle concentrado de constitucionalidade (com ênfase na ADI e na ADC)Rafael José Nadim de Lazari. --341.46Artigo de revista
2013 Ataide Junior, Vicente de PaulaA ausência de efeito suspensivo nos embargos à execução contra a Fazenda PúblicaVicente de Paula Ataide Junior. --341.46524art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Ataide Junior, Vicente de PaulaA ausência de efeito suspensivo nos embargos à execução contra a Fazenda PúblicaVicente de Paula Ataide Junior. --341.46524art100_par5Artigo de revista
2013 Abreu, João Paulo Pirôpo deA autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesJoão Paulo Pirôpo de Abreu. --341.256art168Livro
2013 Vilas-Bôas, Renata MaltaA autoridade parental nas famílias mosaicas: a análise da parte final do artigo 1636 do código civilRenata Malta Vilas-Bôas. --342.16art1636Artigo de revista
2013 Alves, Jones FigueirêdoAbandono afetivoJones Figueiredo Alves. --342.16art227Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art37_cpt_inc19Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art37_cpt_inc20Artigo de revista
2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAbono permanência do servidor públicoMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.672 art40_par19Artigo de revista
2013, 2012, 2010, 2002 Barros, Marco Antonio deA busca da verdade no processo penalMarco Antonio de Barros. --341.43 341.434 art5Livro
2013 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622art127Artigo de revista
2013 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622art129Artigo de revista
2013 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622art109Artigo de revista
2013 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deAção civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidadeAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.68art114_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deAção civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidadeAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.68art114_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deAção civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidadeAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.68art114_par2Artigo de revista
2013 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deAção civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidadeAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.68art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Melo, Leonardo de CamposAção declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001Leonardo de Campos Melo. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosAção de dissídio coletivoJosé Carlos Arouca. --341.68art8_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosAção de dissídio coletivoJosé Carlos Arouca. --341.68art114_par2Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosAção de dissídio coletivoJosé Carlos Arouca. --341.68art114_par1Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art216_par2Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art37_par3_inc2Artigo de revista
2013 Gomes, Isabella MonteiroAcidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciáriasIsabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --341.61art7_cpt_inc31Artigo de revista
2013 Lacerda, Eleonora AlvesAcidentes do trabalho na terceirização e a responsabilidade do tomador dos serviçosEleonora Alves Lacerda, Germano Campos Silva. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A citação e o acesso à justiçaGelson Amaro de Souza. --341.4623art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de Freitas, 1974A cobrança de honorários contratuais em execução contra a Fazenda PúblicaMarcus de Freitas Gouvêa. --341.465art100_par9Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de Freitas, 1974A cobrança de honorários contratuais em execução contra a Fazenda PúblicaMarcus de Freitas Gouvêa. --341.465art100_par10Artigo de revista
2013, 2011 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoAções constitucionaisDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.205 Livro
2013 Brasil, Vinicius DoncatoAções possessórias: aplicação ao processo do trabalhoVinicius Doncato Brasil. --341.4622art114_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Brasil, Vinicius DoncatoAções possessórias: aplicação ao processo do trabalhoVinicius Doncato Brasil. --341.4622art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Didier Junior, Fredie, 1974Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificaçãoFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga. --341.418art5Artigo de revista
2013 Didier Junior, Fredie, 1974Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificaçãoFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga. --341.418art109Artigo de revista
2013 Gross, Marco EugênioA colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentençaMarco Eugênio Gross. --341.46art60_par4Artigo de revista
2013 Gross, Marco EugênioA colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentençaMarco Eugênio Gross. --341.46art5_par1Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 art5_par1Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 art227Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 art5_cpt_inc61Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 art5_cpt_inc58Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art145Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art21Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art24_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art30_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art22_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415 art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415 art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415 art37_par4Artigo de revista
2013 Brito, Cristiano Gomes deA complexa penhora, avaliação e expropriação de marcaCristiano Gomes de Brito. --342.272art5_cpt_inc29Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art6Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art3_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art1_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar n. 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea “a”, inciso III, § 2º, do art. 149 - EC no 33/2001)Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39Artigo de revista
2013 Furtado, Emmanuel TeófiloA constitucionalização do direito ambiental do trabalhoEmmanuel Teófilo Furtado, Pedro Miron de V. Dias Neto. --341.347art225Artigo de revista
2013 Moura, Emerson Affonso da CostaA constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo =: The constitutionalization of law and the legal administrativeEmerson Affonso da Costa Moura. --341.3313Artigo de revista
2013 Bercovici, GilbertoA Constituição brasileira de 1988, as "Constituições transformadoras" e o "novo constitucionalismo latino-americano"Gilberto Bercovici. --341.2art3Artigo de revista
2013, 2009 Ferreira, Sérgio de AndréaA Constituição brasileira de 1988: uma constituição igualitáriaSérgio de Andréa Ferreira. --341.2 art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Pereira, Ricardo José Macêdo de BrittoA Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivasRicardo José Macêdo de Britto Pereira. --341.33Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art225Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art93Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art37Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art174Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art216Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Silva, Walfrido Vianna Vital daA Constituição de 1988 e a nova ordem socialWalfrido Vianna Vital da Silva. --341.2537Artigo de revista
2013 Sousa, Horácio Augusto Mendes deA Constituição de 1988 e o direito fundamental do preso à ressocialização pelo trabalho: implicações pragmáticas, normativas e jurisprudenciaisHorácio Augusto Mendes de Sousa, Orlando de Oliveira Gianordoli. --341.622art7_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Prado, Ney, 1929A Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --341.661 art9_par2Artigo de revista
2013 Prado, Ney, 1929A Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --341.661 art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Prado, Ney, 1929A Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --341.661 art9_par11Artigo de revista
2013 Garrido, AmadeuA Constituição Federal e a contribuição sindicalAmadeu Garrido. --341.64164art8_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Reisdorfer, Guilherme F. DiasA contratualização do exercício de funções estatais e o direito urbanísticoGuilherme F. Dias Reisdorfer. --342.1art182Artigo de revista
2013 Reisdorfer, Guilherme F. DiasA contratualização do exercício de funções estatais e o direito urbanísticoGuilherme F. Dias Reisdorfer. --342.1art29Artigo de revista
2013 Delgado, Gabriela NevesAcordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988Gabriela Neves Delgado, Ricardo José Macedo de Britto Pereira. --341.63art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Oliveira, José do Carmo Veiga deA crise secular do Supremo Tribunal FederalJosé do Carmo Veiga de Oliveira. --341.4191art102_par3Artigo de revista
2013 Ramos, Glauco GumeratoActual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo?Glauco Gumerato Ramos. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Ramos, Glauco GumeratoActual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo?Glauco Gumerato Ramos. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Ramos, Glauco GumeratoActual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo?Glauco Gumerato Ramos. --341.46art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Baumann, Erika CilenaAcumulação de cargos públicos: limite de jornada para verificação de compatibilidade de horáriosErika Cilena Baumann. --341.2art37Artigo de revista
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art40Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art142Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art95Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art30Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art128Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art37Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art73Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art38Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art17Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art28Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art54Livro
2013 Olbertz, KarlinAcumulação de pensão militar com vencimentos ou proventos de dois cargos de professorKarlin Olbertz. --341.3334art37Artigo de revista
2013 Uliano, André BorgesA data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapazAndré Borges Uliano. --341.672art203Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar. --341.68art114_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar. --341.68art7_cpt_inc29Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraA desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidadeLeonardo Oliveira Soares. --341.4art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraA desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidadeLeonardo Oliveira Soares. --341.4art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Teixeira, Acyr Maurício GomesA desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidorAcyr Maurício Gomes Teixeira.--342.119Artigo de revista
2013 Valente, Vagner Aparecido NóbregaA desoneração da folha de pagamentos e seus reflexos no segmento da Construção CivilVagner Aparecido Nóbrega Valente. --341.67art195Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Adicional de insalubridade e periculosidade: cumulaçãoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Silva, Leda Maria Messias daA dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregadoLeda Maria Messias da Silva, Karla Jezualdo Cardoso. --341.6526art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Alves, Ariel de CastroAdolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?Ariel de Castro Alves. --340art227Artigo de revista
2013 Alves, Ariel de CastroAdolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?Ariel de Castro Alves. --340art228Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt. --341.352art165Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A EC 72/2013 e o futuro do trabalho domésticoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65183 art7Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A economia e a Constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.24Artigo de revista
2013 Silva, Rogério Luiz Nery daA efetivação do princípio da igualdade nas relações sociais do trabalho: um ensaio analíticoRogério Luiz Nery da Silva, Luiz Fernando Vescovi, Matheus Buchwitz Zilio. --341.6art5Artigo de revista
2013 Valcanover, Fabiano HaselofA efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursalFabiano Haselof Valcanover. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Valcanover, Fabiano HaselofA efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursalFabiano Haselof Valcanover. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2010 Dias, Daniella SA efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileiraDaniella S. Dias. --341.3 Artigo de revista
2013 Amaral, Thaís Ferrão Miranda doA eficácia preclusiva da coisa julgada e a causa de pedirThaís Ferrão Miranda do Amaral. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art5_cpt_inc73Artigo de revista
2013 Braga, Luiz Felipe NobreA emancipação socionormativa da isonomia: a consciência ontológica da liberdade a partir de uma filosofia ontológica do direito feministaLuiz Felipe Nobre Braga. --341.2722art3_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A Emenda constitucional nº 72/2013 e o futuro do trabalho domésticoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65183 art7Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art97Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art125_par2Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art7Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art114Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art37Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art173_par1Artigo de revista
2013 Copetti Neto, AlfredoA evolução do constitucionalismo e a Constituição brasileira de 1988: do dirigismo à garantia dos direitos fundamentaisAlfredo Copetti Neto, Ricardo Santi Fischer. --341.2Artigo de revista
2013 Braga, Daniel LongoA execução provisória: noções gerais e questões controvertidasDaniel Longo Braga. --341.46526art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Silva, Francisco José Braga daA extensão da aplicabilidade da imunidade penal nos crimes contra o patrimônio diante do novo conceito de famíliaFrancisco José Braga da Silva, Caroline Craiff Nunes Roberto da Silva. --342.16art226Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de FreitasA extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunaisMarcus de Freitas Gouvêa. --341.392art186Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de FreitasA extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunaisMarcus de Freitas Gouvêa. --341.392art153Artigo de revista
2013 Silva, Heleno Florindo daA família e o afeto: o dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento da personalidade e concretização da dignidade humanaHeleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz. --342.16art227Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A finalidade do processoGelson Amaro de Souza. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art92Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art96Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art73Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art52_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art71_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Wambier, LucianeA função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhistaLuciane Wambier. --342.2art170_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Wambier, LucianeA função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhistaLuciane Wambier. --342.2art170_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art182Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art170Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art184Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art186Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art183Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art21_cpt_inc20Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art5_cpt_inc30Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12 art225Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12 art184Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12 art185Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12 art186Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12 art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12 art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoGina Copola. --342.12 art182_par4Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art225Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art182Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art184Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art186Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art170_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art183Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art170_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art5_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Silva, Cristina Alves daAgências reguladoras e evolução estatal: uma análise temporal do papel do Estado no setor econômicoCristina Alves da Silva, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.3321Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr. --341.316 art52Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr. --341.316 art37_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Fluminhan, Vinícius PachecoA ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência SocialVinícius Pacheco Fluminhan. --342.1456 art201_par4Artigo de revista
2013, 2011 Farache, Jacob Arnaldo CamposA ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correiosJacob Arnaldo Campos Farache, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, Stephan Holanda Pandolfi. --341.2 Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941A importância do direito civil no âmbito do direito tributárioKiyoshi Harada. --341.39Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Caminha, Felipe Regis de AndradeA imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativaFelipe Regis de Andrade Caminha. --341.336art37_par5Artigo de revista
2013 Caminha, Felipe Regis de AndradeA imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativaFelipe Regis de Andrade Caminha. --341.336art5_cpt_inc62Artigo de revista
2013 Caminha, Felipe Regis de AndradeA imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativaFelipe Regis de Andrade Caminha. --341.336art5_cpt_inc64Artigo de revista
2013, 2012 Duarte, Renata MirandaA improbidade administrativa na Lei complementar nº 135/2010Renata Miranda Duarte e Vanessa Lima Nascimento. --341.336 art37_par4Artigo de revista
2013, 2012 Duarte, Renata MirandaA improbidade administrativa na Lei complementar nº 135/2010Renata Miranda Duarte e Vanessa Lima Nascimento. --341.336 art14_par9Artigo de revista
2013 Zidko, Guilherme MatosA imunidade do livro eletrônicoGuilherme Matos Zidko. --341.39Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art182Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art186Artigo de revista
2013 Victório, Rodrigo Moreira SoderoA inconstitucionaldiade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professorRodrigo Moreira Sodero Victório. --341.67Artigo de revista
2013 Rodrigues, Clóvis FedrizziA inconstitucionalidade da multa tributária na Lei das FalênciasClóvis Fedrizzi Rodrigues. --341.3956Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Yoshida, Camila SayuriA incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhistaCamila Sayuri Yoshida. --341.6art5_par3Artigo de revista
2013 Nunes, Allan TitonelliA independência do advogado como garantia da democraciaAllan Titonelli Nunes. --341.5Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A influência do fato no direitoGelson Amaro de Souza. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Silva, Artur Micael Flamínio daA influência histórica do caso julgado desportivo português nas regras jurídicas brasileirasArtur Micael Flamínio da Silva. --342art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Silva, Artur Micael Flamínio daA influência histórica do caso julgado desportivo português nas regras jurídicas brasileirasArtur Micael Flamínio da Silva. --342art217_par1Artigo de revista
2013 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraA insegurança jurídica decorrente do uso abusivo e inconstitucional do Ato das disposições constitucionais transitáriasFrancisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Luciana de Medeiros Fernandes. --341.24art96Artigo de revista
2013 Anderle, RicardoA insegurança jurídica tributária que ameaça a atividade de secutirização de créditos empresariaisRicardo Anderle. --341.381art151Artigo de revista
2013, 2012 Hassan, Eduardo Amin MenezesA institucionalização da ética na administração públicaEduardo Amin Menezes Hassan. --341.31 art37Artigo de revista
2013 Silveira Neto, Otacílio dos SantosA instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativaOtacílio dos Santos Silveira Neto. --341.39104Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deA instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais CíveisFelipe Cunha de Almeida. --341.4651art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art5Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art173Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art175Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art3Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art174Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art172Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art171Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art192Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art219Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art218Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art78Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art43_par1Artigo de revista
2013 Silveira Neto, Otacílio dos SantosA intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicasOtacílio dos Santos Silveira Neto. --341.3782Artigo de revista
2013 Akegawa, Alice Aparecida DiasA intervenção federal em face da Constituição Brasileira de 1988 e a figura do interventorAlice Aparecida Dias Akegawa. --341.277art34Artigo de revista
2013 Akegawa, Alice Aparecida DiasA intervenção federal em face da Constituição Brasileira de 1988 e a figura do interventorAlice Aparecida Dias Akegawa. --341.277art36Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art5Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art84Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art37Artigo de revista
2013 Nogueira, Roberto Henrique PôrtoA investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso públicoRoberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira. --341.33312art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Nogueira, Roberto Henrique PôrtoA investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso públicoRoberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira. --341.33312art37_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Sutter, RafaelA inviolabilidade do direito à vidaRafael Sutter. --341.27Livro
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art7_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art5_cpt_inc67Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art100_par1Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art7_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Brandão, RodrigoA judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro = Judicialization of politics :theories, conditions and the brazilian caseRodrigo Brandão. --341.2Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art5Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art144Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art6Artigo de revista
2013 Alves, Lucélia de SenaA judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos =: Judicialization of the fundamental right to health and the need for the adoption of pre-set criteriaLucélia de Sena Alves. --.341.2Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art7_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art7_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Santos, Amanda Duque dosA legitimidade ativa do contribuinte de fato do ICMS (energia elétrica) para pleitear repetição de valores pagos a maior ou indevidamente: uma breve análise crítica da jurisprudência do STFAmanda Duque dos Santos, Onofre Alves Batista Júnior.--341.415art5Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc72Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013, 2012 Séguin, ElidaA Lei de Defesa CivilElida Séguin. --341.347 Artigo de revista
2013 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capitalTercio Sampaio Ferraz Junior; Thiago Francisco da Silva Brito. --341.378Artigo de revista
2013 Vaz, Delano AragãoA Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República =: Law 12,529/11 as part of the economic constitution of the RepublicDelano Aragão Vaz. --341.378art170Artigo de revista
2013 Vaz, Delano AragãoA Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República =: Law 12,529/11 as part of the economic constitution of the RepublicDelano Aragão Vaz. --341.378art173_par4Artigo de revista
2013 Cunha, Camila Biral Vieira daAlgumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)Camila Biral Vieira da Cunha. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Ruotolo, MarcoA liberdade de associação e de reuniãoMarco Ruotolo ; traduzido da língua italiana por Camila Herzog Koch. --341.2728Artigo de revista
2013 Oliveira, Rodrigo Fernandes deA liberdade de cátedra como garantia de emprego do professor universitário privadoRodrigo Fernandes de Oliveira. --341.6art209_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Oliveira, Rodrigo Fernandes deA liberdade de cátedra como garantia de emprego do professor universitário privadoRodrigo Fernandes de Oliveira. --341.6art209_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Sissé, LamineA liberdade de expressão e o seu valor no sistema constitucional brasileiroLamine Sissé. --341.2727art1Artigo de revista
2013 Sissé, LamineA liberdade de expressão e o seu valor no sistema constitucional brasileiroLamine Sissé. --341.2727art3Artigo de revista
2013 Lopes, Ana Christina BritoA luta pelo reconhecimento de direitosAna Christina Brito Lopes, Alexandre Morais da Rosa. --342.3Artigo de revista
2013 Azevedo, Roberto Marcondes deAmeaças internas e externas às águas subterrâneas sob o ponto de vista do Direito constitucional ambientalRoberto Marcondes de Azevedo,. --341.347Artigo de revista
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art222Livro
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc10Livro
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc5Livro
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art220Livro
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art221Livro
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art223Livro
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc9Livro
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc4Livro
2013 Camargo, Ricardo Antonio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc14Livro
2013 Comel, Denise DamoA mitigação do processo civil no direito de famíliaDenise Damo Comel. --341.46Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveisSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39452 Artigo de revista
2013 Fagundes, Cristiane Druve TavaresAnálise da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC às execuções provisóriasCristiane Druve Tavares Fagundes. --341.46526art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Vieira, Gabriel Antonio de MoraesAnálise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal =: Analysis of the principles of ability to pay and the non confiscation on the extrafiscal taxationGabriel Antonio de Moraes Vieira.341.3933Artigo de revista
2013 Silva, Luiza Gomes daAnálise histórica e conceitual da função do defensor públicoLuiza Gomes da Silva, Monik Suélly da Silva Castro. --341.415art127Artigo de revista
2013 Silva, Luiza Gomes daAnálise histórica e conceitual da função do defensor públicoLuiza Gomes da Silva, Monik Suélly da Silva Castro. --341.415art128Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art37Artigo de revista
2013 Kalume, Célio LopesA não cumulatividade e a necessidade de estorno de créditos de ICMS decorrentes de benefícios fiscaisCélio Lopes Kalume, Onofre Alves Batista Júnior. --341.394art155Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção: aporte por uma teoria processual do temaRafael José Nadim de Lazari. --341.2744art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção: aporte por uma teoria processual do temaRafael José Nadim de Lazari. --341.2744art5_cpt_inc71Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato. --341.5915art225Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato. --341.5915art60Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato. --341.5915art227Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato. --341.5915art228Artigo de revista
2013 Hachem, Daniel WunderA noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do direito público brasileiroDaniel Wunder Hachem. --341.31Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art175Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Garrido, José AntônioA noção de tributo como dever fundamental nos sistemas jurídicos de civil law e de common lawJosé Antônio Garrido. --341.39art145_par1Artigo de revista
2013 Silva Filho, Dermeval Rocha daAnotações sobre limites e restrições aos direitos fundamentais na Constituição de 1988 =: Notes on limits and restrictions on fundamental rights in the Federal Constitution of 1988Dermeval Rocha da Silva Filho .--341.274Artigo de revista
2013 Rodrigues, Patricia Matos AmattoA nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileiroPatricia Matos Amatto Rodrigues. --342.16art226Artigo de revista
2013, 2010 Pessoa, Roberto FreitasA nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do TrabalhoRoberto Freitas Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. --341.68 art114_par2Artigo de revista
2013 Castro, Daniela Xavier Ártico deANS não observa princípios constitucionais da moralidade e legalidadeDaniela Xavier Ártico de Castro, Luiz Felipe Conde. --341.39Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código tributário nacionalSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.392Artigo de revista
2013, 2010, 2008 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juizArtur César de Souza. --341.412 341.418 art5_par2Artigo de revista
2013, 2010, 2008 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juizArtur César de Souza. --341.412 341.418 art5_par3Artigo de revista
2013 Stroppa, Christianne de CarvalhoA participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentaisChristianne de Carvalho Stroppa. --341.35271Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Rodrigues, Nina Trícia DisconziA participação do senado no controle difuso de constitucionalidadeNina Trícia Disconzi Rodrigues , Ondina Maria Paulino Pinós. --341.24Artigo de revista
2013 Teixeira, Evilázio Francisco BorgesA personalidade civil e a capacidade civilEvilázio Borges Teixeira, Rennan Faria Krüger Thamay. --342.115Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art5_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art7_cpt_inc31Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art24_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art203_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art203_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art208_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Oliveira, Marcondes Pereira deA pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminaisMarcondes Pereira de Oliveira. --341.5art225_par3Artigo de revista
2013 Oliveira, Marcondes Pereira deA pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminaisMarcondes Pereira de Oliveira. --341.5art173_par5Artigo de revista
2013 Oliveira, Vallisney de SouzaAplicabilidade dos princípios constitucionais nos juizados especiaisVallisney de Souza Oliveira. --341.4622Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoAplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processualFernando Rubin. --341.4633art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013 Mello, CristianeAplicação do art. 475-O, III e § 2º, I do CPC na execução trabalhista, a partir de uma interpretação axiológica do art. 769 da CLTCristiane Mello. --341.688Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391art5Artigo de revista
2013 Basilio, Ana TerezaAplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiroAna Tereza Basilio. --341.1art84_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Porto, Éderson GarinA polêmica tese do recurso prematuro: (fundamentos teóricos para uma crítica à jurisprudência das cortes superiores)Éderson Garin Porto. --341.4655art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Didier Junior, Fredie, 1974Apontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processoFredie Didier Jr. --341.46art37Artigo de revista
2013 Didier Junior, Fredie, 1974Apontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processoFredie Didier Jr. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Azevedo, Nayara Aline SchmittApontamentos para uma abordagem criminológica do sistema socioeducativo a partir da aproximação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Juizados EspeciaisNayara Aline Schmitt Azevedo. --341.59Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art37Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art225_par1_inc5Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art22_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art5_cpt_inc49Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Aposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art14Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Aposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art40Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Aposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art6Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Aposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art93Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Aposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art170Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Aposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art230Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Aposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art87Artigo de revista
2013, 2012 Monte, Meiry MesquitaAposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física: um análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativaMeiry Mesquita Monte. --341.67214 art40_par4Artigo de revista
2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidadeMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.67214 art40_par4_inc3Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art6Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art195_par5Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art194Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art202Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art201Artigo de revista
2013 Marcatto, Rafael JonatanAposentadoria por invalidez nos regimes próprios de previdência socialRafael Jonatan Marcatto. --341.67211art40_par1_inc1Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art6Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art11Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art195Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art194Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art201Artigo de revista
2013 Rodrigues, Horácio WanderleiA possibilidade da concessão de ofício da tutela antecipada fundada no direito fundamental de acesso à justiçaHorácio Wanderlei Rodrigues, Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Maria Carolina Rosa de Souza. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Miranda, IúlianA possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiroIúlian Miranda, David de Oliveira Lima Rocha. --341.352art37Artigo de revista
2013 Góes, Maurício de CarvalhoA possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridadeMaurício de Carvalho Góes , Ana Paula Freire Rojas.--341.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Freitas Junior, Horival Marques deA possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivoHorival Marques de Freitas Junior. --341.46art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Freitas Junior, Horival Marques deA possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivoHorival Marques de Freitas Junior. --341.46art5_cpt_inc70Artigo de revista
2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroApresentação de balanço patrimonial por microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art170Artigo de revista
2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroApresentação de balanço patrimonial por microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art179Artigo de revista
2013 Borda, Daniel SiqueiraA prevalência do prazo prescricional quinquenal nas ações em face à Fazenda Pública: julgamento do REsp 1.251.993/PR pela sistemática do art. 543-C do CPCDaniel Siqueira Borda. --341.4632art105Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributoKiyoshi Harada. --341.39Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art226Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Galkowicz, HenriqueA propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributarHenrique Galkowicz. --341.39art150_cpt_inc4Artigo de revista
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art184Livro
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art186Livro
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art185_cpt_inc2Livro
2013 Guimarães, Maria Celeste Morais