Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Constituição de 1988
 

Data
05/10/1988
 

Ementa
Constituição da República Federativa do Brasil.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102408 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1988-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1

Republicação
1988-10-06
Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Suplemento. 06/10/1988. p. 1


Outras Publicações
Publicação Original
1988-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1988-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102408&tipoDocumento=CON&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2013 Ribeiro, Tiago MoraesA dinâmica dos princípios em matérias de licitações e contratos administrativos e o vetor axiológico da razoabilidadeTiago Moraes Ribeiro. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Britto, Carlos Ayres, 1942Biografias: entre o certo e o certoCarlos Ayres Britto. --341.2738art5Artigo de revista
2014 Schmitt, Cristiano HeineckConsumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumoCristiano Heineck Schmitt. --342.5Livro
2014 Garcia Redondo, Bruno, 1982Devido processo "legal" e flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partesBruno Garcia Redondo. --341.418art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Pires, Antonio FernandoDireito constitucionalAntonio Fernando Pires. --Livro
2014, 2011, ..., 2003, 2001 Alexandrino, MarceloDireito tributário na Constituição e no STF: teoria, jurisprudência e 330 questõesMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.39 art195Livro
2014, 2012 Kalume, Célio LopesICMS didáticoCélio Lopes Kalume. --art155Livro
2014, 2011 Becho, Renato LopesLições de direito tributário: teoria geral e constitucionalRenato Lopes Becho. --341.39 Livro
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art102_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art105_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2002, 2001 Diniz, Maria HelenaO estado atual do biodireitoMaria Helena Diniz. --340.78 Livro
2014 Esteves, DiogoPrincípios institucionais da defensoria pública: de acordo com a EC 74/2013 (Defensoria Pública da União)Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Esteves. --341.413Livro
2014 Santos, Eduardo Rodrigues dosProcesso e constituiçãoEduardo Rodrigues dos Santos. --341.234Livro
2014 Lazari, Rafael José Nadim deSobre a validade da interceptação telefônica como prova emprestada em processo não penalRafael José Nadim de Lazari. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deSobre a validade da interceptação telefônica como prova emprestada em processo não penalRafael José Nadim de Lazari. --341.46art5_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Temas de direito constitucionalClèmerson Merlin Clève. --341.2Livro
2014 Silva, Camila Pellegrino Ribeiro daUm conteúdo mínimo para a cidadania =: A minimum content for citizenshipCamila Pellegrino Ribeiro da Silva, Sandra Sueli Ferreira Nunes. --341.271art1_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Melo, Nehemias Domingos de"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiroNehemias Domingos de Melo. --342.16Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art114Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art217Artigo de revista
2013 Oliveira, Cheila Aparecida(In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiáticaCheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender. --341.438art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Oliveira, Cheila Aparecida(In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiáticaCheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender. --341.438art5_cpt_inc38Artigo de revista
2013 Schuster, Diego HenriqueA (in)competência da Justiça Federal para julgar e processar prova pericial previdenciária: contra toda expectativa, contra qualquer previsãoDiego Henrique Schuster. --341.67art7Artigo de revista
2013 Schuster, Diego HenriqueA (in)competência da Justiça Federal para julgar e processar prova pericial previdenciária: contra toda expectativa, contra qualquer previsãoDiego Henrique Schuster. --341.67art109Artigo de revista
2013 Savaris, Rafaela CassetariA (in)efetividade da universalização nas decisões judiciaisRafaela Cassetari Savaris. --341.67art193Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art184Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art147Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art5_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art182_par4_inc3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art141_par16Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativoRafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativoRafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske. --341.4622art102Artigo de revista
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2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art102_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art105_cpt_inc2Artigo de revista
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2013 Pinheiro, Wecsley dos SantosA advocacia pública na defesa e promoção da incolumidade do erárioWecsley dos Santos Pinheiro. --341.413 art132Artigo de revista
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2013, 2012 Fiuza, CésarA ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superioresCésar Fiuza e Luciana Costa Poli. --342.1633 Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai. --341.352 341.2 art22_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai. --341.352 341.2 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Otharan, Luiz FelipeA ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiçaLuiz Felipe Otharan. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Bastos, Cristiano de MeloA aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso a terra: uma interpretação material e não meramente formalista do direitoCristiano de Melo Bastos, Fábio Alves dos Santos, Flávia Mota Bastos. --342.1243 Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc1Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc2Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA aposentadoria especial para membros do magistérioGina Copola. --341.67 art40_par5Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc17Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_par2Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_par10Artigo de revista
2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 art5_cpt_inc35Artigo de revista
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2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA arbitragem e sua utilização pela administração públicaLuiz Henrique de Castro Pereira. --341.46Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_par1Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc102Artigo de revista
2013 Arab, Abhner Youssif MotaA ascensão do judiciário e a tensão institucional: judicialização, ativismo e a reação do Poder LegislativoAbhner Youssif Mota Arab. --341.41Artigo de revista
2013 Resende, Augusto César Leite deA atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável =: The fomenting administrative activity in the integrated management of solid waste in perspective with sustainable developmentAugusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo. --341.31Artigo de revista
2013 Vilas-Bôas, Renata MaltaA autoridade parental nas famílias mosaicas: a análise da parte final do artigo 1636 do código civilRenata Malta Vilas-Bôas. --342.16art1636Artigo de revista
2013 Alves, Jones FigueirêdoAbandono afetivoJones Figueiredo Alves. --342.16art227Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art37_cpt_inc19Artigo de revista
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2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAbono permanência do servidor públicoMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.672art40_par19Artigo de revista
2013, 2012, 2010, 2002 Barros, Marco Antonio deA busca da verdade no processo penalMarco Antonio de Barros. --341.43 art5Livro
2013 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622art127Artigo de revista
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2013 Melo, Leonardo de CamposAção declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001Leonardo de Campos Melo. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
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2013 Castro, Rafael Torres Sarmento deAção de indenização por acidente de trabalho: competência e prescriçãoRafaela Torres Sarmento de Castro. --341.6art114Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
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2013 Gomes, Isabella MonteiroAcidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciáriasIsabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --341.61art7_cpt_inc31Artigo de revista
2013 Lacerda, Eleonora AlvesAcidentes do trabalho na terceirização e a responsabilidade do tomador dos serviçosEleonora Alves Lacerda, Germano Campos Silva. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A citação e o acesso à justiçaGelson Amaro de Souza. --341.4623art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de Freitas, 1974A cobrança de honorários contratuais em execução contra a Fazenda PúblicaMarcus de Freitas Gouvêa. --341.465art100_par9Artigo de revista
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2013, 2011 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoAções constitucionaisDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.205 Livro
2013 Brasil, Vinicius DoncatoAções possessórias: aplicação ao processo do trabalhoVinicius Doncato Brasil. --341.4622art114_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Brasil, Vinicius DoncatoAções possessórias: aplicação ao processo do trabalhoVinicius Doncato Brasil. --341.4622art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Didier Junior, FredieAções probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificaçãoFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga. --341.418art5Artigo de revista
2013 Didier Junior, FredieAções probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificaçãoFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga. --341.418art109Artigo de revista
2013 Gross, Marco EugênioA colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentençaMarco Eugênio Gross. --341.46art60_par4Artigo de revista
2013 Gross, Marco EugênioA colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentençaMarco Eugênio Gross. --341.46art5_par1Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo WolfgangA competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo WolfgangA competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo WolfgangA competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art145Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art21Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art24_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art30_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art22_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de AndradeA competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de AndradeA competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de AndradeA competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415art37_par4Artigo de revista
2013 Brito, Cristiano Gomes deA complexa penhora, avaliação e expropriação de marcaCristiano Gomes de Brito. --342.272art5_cpt_inc29Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art6Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art3_cpt_inc3Artigo de revista
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2013 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar n. 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea “a”, inciso III, § 2º, do art. 149 - EC no 33/2001)Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39Artigo de revista
2013 Furtado, Emmanuel TeófiloA constitucionalização do direito ambiental do trabalhoEmmanuel Teófilo Furtado, Pedro Miron de V. Dias Neto. --341.347art225Artigo de revista
2013 Moura, Emerson Affonso da CostaA constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo =: The constitutionalization of law and the legal administrativeEmerson Affonso da Costa Moura. --341.3313Artigo de revista
2013 Pereira, Ricardo José Macêdo de BrittoA Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivasRicardo José Macêdo de Britto Pereira. --341.33Artigo de revista
2013 Silva, René Marc da CostaA Constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no BrasilRené Marc da Costa Silva. --341.2537 Artigo de revista
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2013 Prado, NeyA Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --341.661art9_par11Artigo de revista
2013 Garrido, AmadeuA Constituição Federal e a contribuição sindicalAmadeu Garrido. --341.64164art8_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
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2013 Oliveira, José do Carmo Veiga deA crise secular do Supremo Tribunal FederalJosé do Carmo Veiga de Oliveira. --341.4191art102_par3Artigo de revista
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2013 Ramos, Glauco GumeratoActual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo?Glauco Gumerato Ramos. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Ramos, Glauco GumeratoActual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo?Glauco Gumerato Ramos. --341.46art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Baumann, Erika CilenaAcumulação de cargos públicos: limite de jornada para verificação de compatibilidade de horáriosErika Cilena Baumann. --341.2art37Artigo de revista
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art40Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art142Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art95Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art30Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art128Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art37Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art73Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art38Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art17Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art28Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art54Livro
2013 Olbertz, KarlinAcumulação de pensão militar com vencimentos ou proventos de dois cargos de professorKarlin Olbertz. --341.3334art37Artigo de revista
2013 Uliano, André BorgesA data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapazAndré Borges Uliano. --341.672art203Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar. --341.68art114_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar. --341.68art7_cpt_inc29Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraA desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidadeLeonardo Oliveira Soares. --341.4art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraA desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidadeLeonardo Oliveira Soares. --341.4art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Valente, Vagner Aparecido NóbregaA desoneração da folha de pagamentos e seus reflexos no segmento da Construção CivilVagner Aparecido Nóbrega Valente. --341.67art195Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Adicional de insalubridade e periculosidade: cumulaçãoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Silva, Leda Maria Messias daA dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregadoLeda Maria Messias da Silva, Karla Jezualdo Cardoso. --341.6526art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Pamplona Filho, Rodolfo M. VA distinção do assédio moral de figuras afins =: La distinción del acoso moral de figuras afinesRodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros. --341.55234 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013, 2012 Pamplona Filho, Rodolfo M. VA distinção do assédio moral de figuras afins =: La distinción del acoso moral de figuras afinesRodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros. --341.55234 art5_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Alves, Ariel de CastroAdolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?Ariel de Castro Alves. --340art227Artigo de revista
2013 Alves, Ariel de CastroAdolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?Ariel de Castro Alves. --340art228Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt. --341.352art165Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A EC 72/2013 e o futuro do trabalho domésticoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65183 art7Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da SilvaA economia e a Constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.24Artigo de revista
2013 Silva, Rogério Luiz Nery daA efetivação do princípio da igualdade nas relações sociais do trabalho: um ensaio analíticoRogério Luiz Nery da Silva, Luiz Fernando Vescovi, Matheus Buchwitz Zilio. --341.6art5Artigo de revista
2013 Valcanover, Fabiano HaselofA efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursalFabiano Haselof Valcanover. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Valcanover, Fabiano HaselofA efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursalFabiano Haselof Valcanover. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2010 Dias, Daniella SA efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileiraDaniella S. Dias. --341.3 Artigo de revista
2013 Amaral, Thaís Ferrão Miranda doA eficácia preclusiva da coisa julgada e a causa de pedirThaís Ferrão Miranda do Amaral. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art5_cpt_inc73Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A Emenda constitucional nº 72/2013 e o futuro do trabalho domésticoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65183 art7Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art97Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art125_par2Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art7Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art114Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art37Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art173_par1Artigo de revista
2013 Copetti Neto, AlfredoA evolução do constitucionalismo e a Constituição brasileira de 1988: do dirigismo à garantia dos direitos fundamentaisAlfredo Copetti Neto, Ricardo Santi Fischer. --341.2Artigo de revista
2013 Braga, Daniel LongoA execução provisória: noções gerais e questões controvertidasDaniel Longo Braga. --341.46526art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Silva, Heleno Florindo daA família e o afeto: o dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento da personalidade e concretização da dignidade humanaHeleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz. --342.16art227Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A finalidade do processoGelson Amaro de Souza. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Oliveira, Pedro Miranda deA força das decisões judiciaisPedro Miranda de Oliveira. --341.4Artigo de revista
2013 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art92Artigo de revista
2013 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art96Artigo de revista
2013 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art73Artigo de revista
2013 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art52_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art71_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Wambier, LucianeA função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhistaLuciane Wambier. --342.2art170_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Wambier, LucianeA função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhistaLuciane Wambier. --342.2art170_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Silva, Cristina Alves daAgências reguladoras e evolução estatal: uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico = Regulatory agencies and state developments : a temporal analysis of the role of the State in economic sectorCristina Alves da Silva, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.3321Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr. --341.316 art52Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr. --341.316 art37_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Fluminhan, Vinícius PachecoA ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do regime geral de previdência socialVinícius Pacheco Fluminhan. --342.1456 art201_par4Artigo de revista
2013, 2011 Farache, Jacob Arnaldo CamposA ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correiosJacob Arnaldo Campos Farache, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, Stephan Holanda Pandolfi. --341.2 Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013, 2012 Duarte, Renata MirandaA improbidade administrativa na Lei complementar nº 135/2010Renata Miranda Duarte e Vanessa Lima Nascimento. --341.336 art37_par4Artigo de revista
2013, 2012 Duarte, Renata MirandaA improbidade administrativa na Lei complementar nº 135/2010Renata Miranda Duarte e Vanessa Lima Nascimento. --341.336 art14_par9Artigo de revista
2013 Zidko, Guilherme MatosA imunidade do livro eletrônicoGuilherme Matos Zidko. --341.39Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art182Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art186Artigo de revista
2013 Victório, Rodrigo Moreira SoderoA inconstitucionaldiade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professorRodrigo Moreira Sodero Victório. --341.67Artigo de revista
2013 Rodrigues, Clóvis FedrizziA inconstitucionalidade da multa tributária na Lei das FalênciasClóvis Fedrizzi Rodrigues. --341.3956Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A influência do fato no direitoGelson Amaro de Souza. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraA insegurança jurídica decorrente do uso abusivo e inconstitucional do Ato das disposições constitucionais transitáriasFrancisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Luciana de Medeiros Fernandes. --341.24art96Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deA instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais CíveisFelipe Cunha de Almeida. --341.4651art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2012 Remédio Júnior, José ÂngeloA interpretação jurídica do licenciamento ambientalJosé Ângelo Remédio Júnior. --341.347 Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art5Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art173Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art175Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art3Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art174Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art172Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art171Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art192Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art219Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art218Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art78Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art43_par1Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art5Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art84Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art37Artigo de revista
2013 Nogueira, Roberto Henrique PôrtoA investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso públicoRoberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira. --341.33312art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Nogueira, Roberto Henrique PôrtoA investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso públicoRoberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira. --341.33312art37_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Sutter, RafaelA inviolabilidade do direito à vidaRafael Sutter. --341.27Livro
2013 Brandão, RodrigoA judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro = Judicialization of politics :theories, conditions and the brazilian caseRodrigo Brandão. --341.2Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art5Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art144Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art6Artigo de revista
2013 Alves, Lucélia de SenaA judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos =: Judicialization of the fundamental right to health and the need for the adoption of pre-set criteriaLucélia de Sena Alves. --.341.2Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art7_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art7_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Santos, Amanda Duque dosA legitimidade ativa do contribuinte de fato do ICMS (energia elétrica) para pleitear repetição de valores pagos a maior ou indevidamente: uma breve análise crítica da jurisprudência do STFAmanda Duque dos Santos, Onofre Alves Batista Júnior.--341.415art5Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc72Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013, 2012 Séguin, ElidaA Lei de Defesa CivilElida Séguin. --341.347 Artigo de revista
2013 Vaz, Delano AragãoA Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República =: Law 12,529/11 as part of the economic constitution of the RepublicDelano Aragão Vaz. --341.378art170Artigo de revista
2013 Vaz, Delano AragãoA Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República =: Law 12,529/11 as part of the economic constitution of the RepublicDelano Aragão Vaz. --341.378art173_par4Artigo de revista
2013 Cunha, Camila Biral Vieira daAlgumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)Camila Biral Vieira da Cunha. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Ruotolo, MarcoA liberdade de associação e de reuniãoMarco Ruotolo ; traduzido da língua italiana por Camila Herzog Koch. --341.2728Artigo de revista
2013 Oliveira, Rodrigo Fernandes deA liberdade de cátedra como garantia de emprego do professor universitário privadoRodrigo Fernandes de Oliveira. --370.7art209_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Oliveira, Rodrigo Fernandes deA liberdade de cátedra como garantia de emprego do professor universitário privadoRodrigo Fernandes de Oliveira. --370.7art209_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Azevedo, Roberto Marcondes deAmeaças internas e externas às águas subterrâneas sob o ponto de vista do Direito constitucional ambientalRoberto Marcondes de Azevedo,. --341.347Artigo de revista
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art222Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc10Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc5Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art220Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art221Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art223Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc9Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc4Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc14Livro
2013 Comel, Denise DamoA mitigação do processo civil no direito de famíliaDenise Damo Comel. --341.46Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveis = Critical analysis on the State Goods and Serviçe Tax : electric energy and fuelsSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39452Artigo de revista
2013 Fagundes, Cristiane Druve TavaresAnálise da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC às execuções provisóriasCristiane Druve Tavares Fagundes. --341.46526art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Vieira, Gabriel Antonio de MoraesAnálise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal =: Analysis of the principles of ability to pay and the non confiscation on the extrafiscal taxationGabriel Antonio de Moraes Vieira.341.3933Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art37Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção: aporte por uma teoria processual do temaRafael José Nadim de Lazari. --341.2744art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção: aporte por uma teoria processual do temaRafael José Nadim de Lazari. --341.2744art5_cpt_inc71Artigo de revista
2013 Hachem, Daniel WunderA noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do direito público brasileiro = The constitutional notion of development beyond the economic view : reflexes on some trends of brazilian public lawDaniel Wunder Hachem. --341.31Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art175Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Garrido, José AntônioA noção de tributo como dever fundamental nos sistemas jurídicos de civil law e de common lawJosé Antônio Garrido. --341.39art145_par1Artigo de revista
2013 Silva Filho, Dermeval Rocha daAnotações sobre limites e restrições aos direitos fundamentais na Constituição de 1988 =: Notes on limits and restrictions on fundamental rights in the Federal Constitution of 1988Dermeval Rocha da Silva Filho .--341.274Artigo de revista
2013 Rodrigues, Patricia Matos AmattoA nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileiroPatricia Matos Amatto Rodrigues. --342.16art226Artigo de revista
2013 Binenbojm, Gustavo, 1972A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realizaçãoGustavo Binenbojm. --341.256Livro
2013, 2010 Pessoa, Roberto FreitasA nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do TrabalhoRoberto Freitas Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. --341.68 art114_par2Artigo de revista
2013 Stroppa, Christianne de CarvalhoA participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentaisChristianne de Carvalho Stroppa. --341.35271Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Rodrigues, Nina Trícia DisconziA participação do senado no controle difuso de constitucionalidadeNina Trícia Disconzi Rodrigues , Ondina Maria Paulino Pinós. --341.24Artigo de revista
2013 Castelo, Jorge PinheiroA penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação: créditos trabalhistas e de natureza diversa : questões técnicas, distinções e impropriedadesJorge Pinheiro Castelo. --341.68art114Artigo de revista
2013 Teixeira, Evilázio Francisco BorgesA personalidade civil e a capacidade civilEvilázio Borges Teixeira, Rennan Faria Krüger Thamay. --342.115Artigo de revista
2013 Oliveira, Marcondes Pereira deA pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminaisMarcondes Pereira de Oliveira. --341.5art225_par3Artigo de revista
2013 Oliveira, Marcondes Pereira deA pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminaisMarcondes Pereira de Oliveira. --341.5art173_par5Artigo de revista
2013 Oliveira, Vallisney de SouzaAplicabilidade dos princípios constitucionais nos juizados especiaisVallisney de Souza Oliveira. --341.4622Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoAplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processualFernando Rubin. --341.4633art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013 Basilio, Ana TerezaAplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiroAna Tereza Basilio. --341.1art84_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Porto, Éderson GarinA polêmica tese do recurso prematuro: (fundamentos teóricos para uma crítica à jurisprudência das cortes superiores)Éderson Garin Porto. --341.4655art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Didier Junior, FredieApontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processoFredie Didier Jr. --341.46art37Artigo de revista
2013 Didier Junior, FredieApontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processoFredie Didier Jr. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Monte, Meiry MesquitaAposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física: um análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativaMeiry Mesquita Monte. --341.67214art40_par4Artigo de revista
2013, 2012, 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez. --341.67214 341.67 art40_par12Artigo de revista
2013, 2012, 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez. --341.67214 341.67 art40_par19Artigo de revista
2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidadeMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.67214 art40_par4_inc3Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art6Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art195_par5Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art194Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art202Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art201Artigo de revista
2013 Marcatto, Rafael JonatanAposentadoria por invalidez nos regimes próprios de previdência socialRafael Jonatan Marcatto. --341.67211art40_par1_inc1Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art6Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art11Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art195Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art194Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art201Artigo de revista
2013 Rodrigues, Horácio WanderleiA possibilidade da concessão de ofício da tutela antecipada fundada no direito fundamental de acesso à justiçaHorácio Wanderlei Rodrigues, Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Maria Carolina Rosa de Souza. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Miranda, IúlianA possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiroIúlian Miranda, David de Oliveira Lima Rocha. --341.352art37Artigo de revista
2013 Góes, Maurício de CarvalhoA possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridadeMaurício de Carvalho Góes , Ana Paula Freire Rojas.--341.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Freitas Junior, Horival Marques deA possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivoHorival Marques de Freitas Junior. --341.46art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Freitas Junior, Horival Marques deA possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivoHorival Marques de Freitas Junior. --341.46art5_cpt_inc70Artigo de revista
2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroApresentação de balanço patrimonial por microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art170Artigo de revista
2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroApresentação de balanço patrimonial por microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art179Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributoKiyoshi Harada. --341.39Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art226Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Galkowicz, HenriqueA propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributarHenrique Galkowicz. --341.39art150_cpt_inc4Artigo de revista
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art184Livro
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art186Livro
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art185_cpt_inc2Livro
2013 Guimarães, Maria Celeste MoraisA prorrogação das concessões do setor elétrico: o caso CemigMaria Celeste Morais Guimarães. --341.535Artigo de revista
2013 Araujo, Luiz Alberto DavidA proteção constitucional da própria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto. Com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça comentada pelo autorLuiz Alberto David Araujo. --342.115Livro
2013 Carmello Junior, Carlos AlbertoA proteção jurídica da infância, da adolescência e da juventude: atualizado de acordo com a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013Carlos Alberto Carmello Junior. --342.157art227Livro
2013, 2012 Colucci, VivianeA prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentaisViviane Colucci. --341.68 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Colucci, VivianeA prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentaisViviane Colucci. --341.68 art114Artigo de revista
2013 Bottega, Jèverson LuisA publicidade registral versus a tutela da privacidade em perspectiva de direito comparado - Portugal e BrasilJèverson Luis Bottega. --342.1136Artigo de revista
2013 Ferreira, Emerson BeneditoA querela dos desprovidos: pobres e incultos batem às portas da justiçaEmerson Benedito Ferreira, Waldomiro Camilloti Neto. --341.46218Artigo de revista
2013, 2009 Koehler, Frederico Augusto LeopoldinoA razoável duração do processoFrederico Augusto Leopoldino Koehler. --341.46218 341.46 Livro
2013 Cianci, MirnaA razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civilMirna Cianci. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cianci, MirnaA razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civilMirna Cianci. --341.272art100Artigo de revista
2013 Cianci, MirnaA razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civilMirna Cianci. --341.272art103-1Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art1Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art93Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art102Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art37Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art103Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Maragalhoni, Giuseppe RamosA razoável duração dos processos e as reformas do CPC à luz do artigo 5º, LXXVII, da CF, da EC 45/04 e da Lei 11.232/05Giuseppe Ramos Maragalhoni. --341.46art5_cpt_inc77Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Mota Junior, João Francisco daA recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informaçãoJoão Francisco da Mota Junior. --341.2art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013 Mota Junior, João Francisco daA recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informaçãoJoão Francisco da Mota Junior. --341.2art220Artigo de revista
2013 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma constitucional empreendida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela Organização das Nações UnidasRicardo Tadeu Marques da Fonseca. --341.1art5_par3Artigo de revista
2013 Becker, BrunoA regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registralBruno Becker. --342.1136Artigo de revista
2013 Gloeckner, Joseane LedebrumA reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde =: Under reserve possibilities clause as limitation to the health fundamental right effectivenessJoseane Ledebrum Gloeckner. --341.2Artigo de revista
2013 Borda, Daniel SiqueiraA responsabilidade civil do Estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de riscoDaniel Siqueira Borda. --342.151art37_par6Artigo de revista
2013 Borda, Daniel SiqueiraA responsabilidade civil do Estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de riscoDaniel Siqueira Borda. --342.151art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Copola, GinaA responsabilidade do estado em decorrência das enchentesGina Copola. --342.151 art37_par6Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA responsabilidade do Estado por atividade legislativaGina Copola. --342.14 art37_par6Artigo de revista
2013 Vaz, Jose Eduardo Parlato FonsecaA responsabilidade indenizatória da prática do bullyingJose Eduardo Parlato Fonseca Vaz. --342.1art5Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano Peixoto de AzevedoA responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público: a jurisprudência do STF e o papel da doutrinaFloriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. --341.353art37_par6Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347art225Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347art173Artigo de revista
2013 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresA retratação do veto do chefe do Poder Executivo =: The recall of the veto of the chief executiveCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.2515Artigo de revista
2013 Queiroz, Lívia da SilvaArts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdadeLívia da Silva Queiroz. --341.39621Artigo de revista
2013 Dores, Camilla JapiassuAs bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos?Camilla Japiassu Dores. --341.2Artigo de revista
2013 Chaves, José MárioAs contradições sob a ordem econômica instituída pela CF 88por José Mário Chaves. --Artigo de revista
2013 Leite, Emmanuel Victor de CastroAs decisões do Supremo Tribunal Federal na ação de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4: parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego públicoEmmanuel Victor de Castro Leite. --341.2art102Artigo de revista
2013 Leite, Emmanuel Victor de CastroAs decisões do Supremo Tribunal Federal na ação de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4: parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego públicoEmmanuel Victor de Castro Leite. --341.2art37Artigo de revista
2013 Leite, Emmanuel Victor de CastroAs decisões do Supremo Tribunal Federal na ação de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4: parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego públicoEmmanuel Victor de Castro Leite. --341.2art44Artigo de revista
2013 Freitas, Riva Sobrado deAs dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: liberdade de expressão e discriminação socialRiva Sobrado de Freitas, Maria Cristina Cereser Pezzella. --341.2art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Roque, Andre VasconcelosAs dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processoAndre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46art93Artigo de revista
2013 Roque, Andre VasconcelosAs dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processoAndre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA seguridade social na Constituição federal de 1988Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.67 Artigo de revista
2013 Oliveira, Arthur Vidigal deAs forças armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacatoArthur Vidigal de Oliveira. --341.5514Artigo de revista
2013 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daAs formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentesRicardo Tadeu Marques da Fonseca. --341.6art227Artigo de revista
2013 Paula, Leonardo Costa deAs nulidades no processo penal: sua compreensão por meio da afirmação do direito como controle ao poder de punirLeonardo Costa de Paula. --341.43Livro
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial: identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superaçãoBruno Garcia Redondo. --341.4art102Artigo de revista
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial: identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superaçãoBruno Garcia Redondo. --341.4art103Artigo de revista
2013, 2011 Lima, Fernando Rister de SousaAspectos práticos e teóricos da distinção entre a exceção de pré-executividade e a impugnação no sistema de cumprimento de sentençaFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima. --341.46 Artigo de revista
2013 Takoi, Sérgio MassaruAspectos processuais da ação de indenização por danos morais em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentesSérgio Massaru Takoi. --341.4622art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Takoi, Sérgio MassaruAspectos processuais da ação de indenização por danos morais em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentesSérgio Massaru Takoi. --341.4622art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc16Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc38Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc25Artigo de revista
2013 Neira, Marcos Eduardo GarbiAs regras para a oferta e negociação de valores mobiliários estrangeiros no mercado brasileiroMarcos Eduardo Garbi Neira. --342.245art170Artigo de revista
2013 Neira, Marcos Eduardo GarbiAs regras para a oferta e negociação de valores mobiliários estrangeiros no mercado brasileiroMarcos Eduardo Garbi Neira. --342.245art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321 art37_cpt_inc19Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321 art165_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321 art165_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321 art165_par5_inc2Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraAs sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3956art62Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraAs sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3956art55Artigo de revista
2013 Viafore, DanieleAs semelhanças e as diferenças entre o procedimento-modelo alemão Musterverfahren e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no PL 8.046-2010Daniele Viafore. --341.46art103Artigo de revista
2013 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloAssociação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 : inconstitucionalidadesFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.39861 Artigo de revista
2013 Espírito Santo, Luciana Dornelles doAs sociedades uniprofissionais e o ISSLuciana Dornelles do Espírito Santo, Eduardo da Rocha Schmidt, Alexandre Costa Pires. --341.642art146Artigo de revista
2013 Bauermann, DesirêAs tutelas de urgência no projeto de novo Código de processo civilDesirê Bauermann. --341.466art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Fiorentino, Marcelo Fróes DelA sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação"Marcelo Fróes Del Fiorentino. --341.39611art155Artigo de revista
2013 Guimarães, Rafael de OliveiraA supressio e as ações revisionais bancáriasRafael de Oliveira Guimarães. --342.1485art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Jorge, Flávio CheimA suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosFlávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos. --341.281art14Artigo de revista
2013 Jorge, Flávio CheimA suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosFlávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos. --341.281art15Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5art14Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5art5_cpt_inc46Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5art5_cpt_inc39Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5art15_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cabral, Antonio do PassoA técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidadaAntonio do Passo Cabral. --340.6art105Artigo de revista
2013 Cabral, Antonio do PassoA técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidadaAntonio do Passo Cabral. --340.6art103-1Artigo de revista
2013 Rodrigues, ElaineAtenção para o pagamento das horas extras: panorama legislativoElaine Rodrigues. --341.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Pinheiro, Regis GonçalvesA teoria da justiça de John Rawls e a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil =: John Rawls' theory of justice and the constitutionality of affirmative actions in BrazilRegis Gonçalves Pinheiro. --341.418art5Artigo de revista
2013 Supione, Adriana Jardim AlexandreAtividade de risco nas relações de trabalhoAdriana Jardim Alexandre Supione. --341.654art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Rocha, Márcio OliveiraAtivismo judicial e direito à saúde: "o direito consiste nas profecias do que de fato farão os Tribunais"?Márcio Oliveira Rocha. --341.272art6Livro
2013 Ferreira Neto, Arthur MariaA tributação da folha de salários como prática, naturalmente injustaArthur Maria Ferreira Neto. --341.39Artigo de revista
2013 Carvalho, Ivo César Barreto deA tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em PortugalIvo César Barreto de Carvalho. --342.115art24Artigo de revista
2013 Carvalho, Ivo César Barreto deA tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em PortugalIvo César Barreto de Carvalho. --342.115art25Artigo de revista
2013 Carvalho, Ivo César Barreto deA tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em PortugalIvo César Barreto de Carvalho. --342.115art26Artigo de revista
2013 Santos, Marisa MedeirosA tutela jurídica da cana-de-açúcar como biocombustível no direito ambiental brasileiroMarisa Medeiros Santos. --341.418art5Artigo de revista
2013 Santos, Marisa MedeirosA tutela jurídica da cana-de-açúcar como biocombustível no direito ambiental brasileiroMarisa Medeiros Santos. --341.418art225Artigo de revista
2013 Santos, Marisa MedeirosA tutela jurídica da cana-de-açúcar como biocombustível no direito ambiental brasileiroMarisa Medeiros Santos. --341.418art23Artigo de revista
2013 Moraes, Denise Maria RodríguezA uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de processo civilDenise Maria Rodríguez Moraes. --341.46art102_par3Artigo de revista
2013 Moraes, Denise Maria RodríguezA uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de processo civilDenise Maria Rodríguez Moraes. --341.46art103-1Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Autarquias, fundações e empresas estatais: relações financeiras com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321art37_cpt_inc19Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Autarquias, fundações e empresas estatais: relações financeiras com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321art165_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Autarquias, fundações e empresas estatais: relações financeiras com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321art165_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Autarquias, fundações e empresas estatais: relações financeiras com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321art165_par5_inc2Artigo de revista
2013 Salvador, Sérgio HenriqueAuxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda para concessão do benefícioSérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos. --art201Artigo de revista
2013 Marcellino, Daniela LopesA verdade dos fatosDaniela Lopes Marcellino. --341.394art37Artigo de revista
2013 Franco, Marcelo VeigaA violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moralMarcelo Veiga Franco. --341.271Artigo de revista
2013, 2012 Souto Maior, Jorge LuizAviso prévio desproporcionalJorge Luiz Souto Maior. --341.6529 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo FerreiraAviso prévio proporcional: um avanço e muitas indefinições = Proportional notice : a breakthrough and many unknownsMarcelo Ferreira Machado. --341.6529Artigo de revista
2013, 2009, ..., 1997, 1996 Prado, Luiz Regis, 1953Bem jurídico-penal e ConstituiçãoLuiz Regis Prado. --341.501 341.53 Livro
2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.671art40_par13Artigo de revista
2013 Rossés, José Pedro OliveiraBenefício assistencial de prestação continuada: as interpretações extensivas do parágrafo único do art. 34 do estatuto do idosoJosé Pedro Oliveira Rossés. --341.672art203_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Bonamigo Filho, Carlos HorácioBoa-fé objetiva à luz da superação do paradigma exclusivamente subsuntivo no direito tributárioCarlos Horácio Bonamigo Filho. --341.39Artigo de revista
2013 Almeida, José Eulálio Figueiredo deBolsa e quota para vítimasJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.2art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Almeida, José Eulálio Figueiredo deBolsa e quota para vítimasJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.2art3_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Almeida, José Eulálio Figueiredo deBolsa e quota para vítimasJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.2art245Artigo de revista
2013 Coelho, Bernardo Bichara FariaBreves considerações acerca da arbitragem e os princípios da administração públicaBernardo Bichara Faria Coelho. --341.4618Artigo de revista
2013 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Breves considerações sobre a Emenda constitucional nº 70 e seus impactos no sistema previdenciário dos Estados e municípiosJorge Franklin Alves Felipe. --341.67211art40_par1_inc1Artigo de revista
2013 Mojica, Rodrigo ChininiBreves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças: (teoria trinária vs. teoria quinária)Rodrigo Chinini Mojica. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Mojica, Rodrigo ChininiBreves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças: (teoria trinária vs. teoria quinária)Rodrigo Chinini Mojica. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Nagli, Bruno RochaBreves notas sobre a sustentabilidade na administração públicaBruno Rocha Nagli. --341.31 art225Artigo de revista
2013 Nagli, Bruno RochaBreves notas sobre a sustentabilidade na administração públicaBruno Rocha Nagli. --341.31 art170Artigo de revista
2013 Gomes, Marcus Vinícius CoutinhoBreves ponderações sobre ética aplicada à advocacia ambientalMarcus Vinícius Coutinho Gomes. --341.415 Artigo de revista
2013, 2010 Pinto e Netto, Luísa CristinaBreves reflexões sobre a Lei de Improbidade administrativa à luz dos direitos fundamentaisLuisa Cristina Pinto e Netto. --341.336 art37Artigo de revista
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado. --341.272Livro
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par3Artigo de revista
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par5Artigo de revista
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par4Artigo de revista
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par1Artigo de revista
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par2Artigo de revista
2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCasamento putativo: disciplina e evolução no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16243art227_par6Artigo de revista
2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCasamento putativo: disciplina e evolução no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16243art226_par1Artigo de revista
2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCasamento putativo: disciplina e evolução no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16243art226_par2Artigo de revista
2013 Lopes, Mônica SetteCelebrar ou recordar: o trabalho subordinado nos 25 anos da ConstituiçãoMônica Sette Lopes, Ernane Salles da Costa Júnior. --341.2Artigo de revista
2013, 2012 Medina, José Miguel GarciaCF: Constituição federal comentada : com súmulas e julgados selecionados do STF e de outros tribunaisJosé Miguel Garcia Medina. --341.2481 Livro
2013 Dantas, Gisane TourinhoCidades sustentáveis: o futuro já chegouGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.374art225Artigo de revista
2013 Dantas, Gisane TourinhoCidades sustentáveis: o futuro já chegouGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.374art182Artigo de revista
2013 Dantas, Gisane TourinhoCidades sustentáveis: o futuro já chegouGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.374art183Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosCLT 70 anos: legislação sindical 110 anosJosé Carlos Arouca. --341.64 art8Artigo de revista
2013 Carvalhedo, MarcosCLT anotada: FCCMarcos Carvalhedo, Weslei Machado. --Livro
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaCobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto: exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidadeMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2Artigo de revista
2013, 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art195Livro
2013, 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art177Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653art5_cpt_inc35Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653art5_cpt_inc36Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653art5_cpt_inc54Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653art5_cpt_inc55Livro
2013 Leite, GiseleCoisa julgada contemporâneaGisele Leite, Denise Heuseler. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013, 2010, 2008 Marinoni, Luiz GuilhermeCoisa julgada inconstitucionalLuiz Guilherme Marinoni. --341.4653 art5Livro
2013 Borges, Gregório CezarCoisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídicaGregório Cezar Borges, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4653art102Artigo de revista
2013 Borges, Gregório CezarCoisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídicaGregório Cezar Borges, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4653art103Artigo de revista
2013 Furtado Filho, Emmanuel TeófiloCombate à discriminação racial no Brasil e na França: estudo comparado da efetivação das ações afirmativasEmmanuel Teófilo Furtado Filho. --341.2724Livro
2013 Rost, Maria AugustaComentário à jurisprudência: o silêncio da administração frente ao requerimento de autorização de transferência de quotas por concessionária de serviços de radiodifusãoMaria Augusta Rost. --341.353art222_par5Artigo de revista
2013 Justen Neto, MarçalComentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório : (art. 84, § 2º, Lei 8.112-1990)Marçal Justen Filho. --341.33art226Artigo de revista
2013 Hassan, Eduardo Amin MenezesComentários ao Código de ética da alta administração pública do município do SalvadorEduardo Amin Menezes Hassan. --341.316art37Artigo de revista
2013 Justen Filho, MarçalComentários ao RDC: (Lei 12.462/11 e Decreto 7.581/11)Marçal Justen Filho. --341.352Livro
2013 Segado, Francisco FernándezComentário sobre mandado de injunção: estudos sobre sua regulamentaçãoFrancisco Fernández Segado. --341.2744Artigo de revista
2013 Tonellatti, Norma Antônia GavilãnCompensação tributária por meio de precatóriosNorma Antônia Gavilãn Tonellatti. --341.46art100Artigo de revista
2013 Tonellatti, Norma Antônia GavilãnCompensação tributária por meio de precatóriosNorma Antônia Gavilãn Tonellatti. --341.46art146Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art22Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art24Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art109_par3Artigo de revista
2013 Bochenek, Antônio CésarCompetência cível da justiça federal e dos juizados especiais federaisAntônio César Bonchenek, Vinicius Dalazoana. --341.4Livro
2013 Mota, Konrad SaraivaCompetência jurisdicional em matéria de previdência privada fechadaKonrad Saraiva Mota. --341.685art114_cpt_inc1Livro
2013 Mota, Konrad SaraivaCompetência jurisdicional em matéria de previdência privada fechadaKonrad Saraiva Mota. --341.685art114_cpt_inc9Livro
2013 Silva Júnior, Adir José daCompetência para demandas em matéria previdenciária: aspectos gerais e controvertidosAdir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.341.41art109Artigo de revista
2013 Aragão, Nilsiton Rodrigues de AndradeConceito analítico de direitos fundamentais = analytic concept of fundamental rightsNilsiton Rodrigues de Andrade Aragão. --341.272Artigo de revista
2013, 2009 Chalhub, Melhim NamemCondomínio de lotes de terreno urbanoMelhim Namem Chalhub. --342.1235 Artigo de revista
2013 Gagliardi, Rafael VillarConfidencialidade na arbitragem comercial internacionalRafael Villar Gagliardi. --341.163art5_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Robl Filho, Ilton NorbertoConselho Nacional de Justiça: estado democrático de direito e accountabilityIlton Norberto Robl Filho. --341.256Livro
2013 Mascitto, AndréaConsequências jurídico-tributárias do desvio das receitas de contribuições: análise sob o enfoque da CIDE-combustívelAndréa Mascitto. --341.399art145Livro
2013, 2012 Porto Neto, José MárioConsiderações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mistaJosé Mário Porto Neto. --341.32261 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013, 2012 Porto Neto, José MárioConsiderações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mistaJosé Mário Porto Neto. --341.32261 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2013, 2012 Porto Neto, José MárioConsiderações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mistaJosé Mário Porto Neto. --341.32261 art37_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Godoi, Marciano Seabra deConsiderações críticas sobre a nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de mineração em Minas Gerais (Lei Estadual nº 19.976, de 2011)Marciano Seabra de Godoi, Paulo Honório de Castro Júnior. --341.39art145Artigo de revista
2013 Godoi, Marciano Seabra deConsiderações críticas sobre a nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de mineração em Minas Gerais (Lei Estadual nº 19.976, de 2011)Marciano Seabra de Godoi, Paulo Honório de Castro Júnior. --341.39art23Artigo de revista
2013 Araujo, Victor Targino deConsiderações para a regulamentação dos cassinos no Brasil: análise ecônomica, social e política = Considerations about casino regulations in Brazil : economic, social and political analysisVictor Targino de Araujo. --341.39Artigo de revista
2013 Soares, João MarcelinoConsiderações preliminares sobre a lei complementar n° 142-2013João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --341.67art202Artigo de revista
2013 Soares, João MarcelinoConsiderações preliminares sobre a lei complementar n° 142-2013João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --341.67art201Artigo de revista
2013 Couto, Mônica BonettiConsiderações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetadoMônica Bonetti Couto. --341.46art4Artigo de revista
2013 Couto, Mônica BonettiConsiderações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetadoMônica Bonetti Couto. --341.46art102Artigo de revista
2013 Couto, Mônica BonettiConsiderações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetadoMônica Bonetti Couto. --341.46art105Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizadaVladimir da Rocha França. --341.2727art5Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizadaVladimir da Rocha França. --341.2727art220_par6Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizadaVladimir da Rocha França. --341.2727art220_par1Artigo de revista
2013 Teixeira Filho, João de LimaConsiderações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a alteração da Súmula n. 277 do TSTJoão de Lima Teixeira Filho. --341.6art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Teixeira Filho, João de LimaConsiderações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a alteração da Súmula n. 277 do TSTJoão de Lima Teixeira Filho. --341.6art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013: afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas?J.E. Carreira Alvim. --341.46Artigo de revista
2013 Carvalho, Fábio Lins de LessaConsórcios públicos e desenvolvimentoFábio Lins de Lessa Carvalho. --341.36art37Artigo de revista
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2013 Carvalho, Fábio Lins de LessaConsórcios públicos e desenvolvimentoFábio Lins de Lessa Carvalho. --341.36art241Artigo de revista
2013 Mello, Cleyson de MoraesConstituição da República: anotada e interpretadaCleyson de Moraes Mello. --341.2481Livro
2013, 2012 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República e direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalhoMauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado. --341.6 Livro
2013 Baptista, Luiz OlavoConstituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618Artigo de revista
2013 Lopes, Nairo José BorgesConstituição e pós-positivismo no Direito brasileiro contemporâneoNairo José Borges Lopes. --341.27Artigo de revista
2013 Oliveira, James Eduardo C. MConstituição federal: anotada e comentada, doutrina e jurisprudênciaJames Eduardo Oliveira. --341.2481Livro
2013, 2011 Machado, WesleiConstituição federal: anotada pelas bancas examinadoras : CESPEWeslei Machado, Marcos Carvalhedo. --Livro
2013, 2012, 2011 Cunha Júnior, Dirley daConstituição federal: para concursosDirley da Cunha Júnior, Marcelo Novelino. --Livro
2013, 2011 Cruz, VítorConstituição federal anotada para concursosVítor Cruz. --Livro
2013, 2012, 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2013, 2012 Monteiro, Carolina MasottiContratação de empregados e a consulta prévia a órgãos de proteção ao crédito, judiciais e policiaisCarolina Masotti Monteiro. --341.6 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013, 2012 Monteiro, Carolina MasottiContratação de empregados e a consulta prévia a órgãos de proteção ao crédito, judiciais e policiaisCarolina Masotti Monteiro. --341.6 art3_cpt_inc4Artigo de revista
2013, 2012 Monteiro, Carolina MasottiContratação de empregados e a consulta prévia a órgãos de proteção ao crédito, judiciais e policiaisCarolina Masotti Monteiro. --341.6 art5_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Marra, Fabiana AlvesContrato administrativo nas relações de trabalho: competência e efeitosFabiana Alves Marra. --341.33 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Marra, Fabiana AlvesContrato administrativo nas relações de trabalho: competência e efeitosFabiana Alves Marra. --341.33 art37_par2Artigo de revista
2013 Petry, Rodrigo CaramoriContribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicosRodrigo Caramori Petry. --341.39 Artigo de revista
2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciárioAline Cristina Mantovani. --341.67art145_par1Artigo de revista
2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciárioAline Cristina Mantovani. --341.67art195_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciárioAline Cristina Mantovani. --341.67art195_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciárioAline Cristina Mantovani. --341.67art149Artigo de revista
2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciárioAline Cristina Mantovani. --341.67art195_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciárioAline Cristina Mantovani. --341.67art195_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciárioAline Cristina Mantovani. --341.67art194_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Controle administrativo de constitucionalidadeEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.2art5_par1Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Controle administrativo de constitucionalidadeEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.2art18_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Controle administrativo de constitucionalidadeEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.2art23_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Brüning, Raulino JacóControle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais: manual práticoRaulino Jacó Brüning, Fabíola Monteiro Caetano Sebastiani. --341.202Livro
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Lee, DaniloControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.2art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Lee, DaniloControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.2art102Artigo de revista
2013 Lee, DaniloControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.2art61Artigo de revista
2013 Miyasaki, Mario KendyControvérsias nas execuções de sentenças previdenciáriasMario Kendy Miyasaki, Ana Paula Fernandes. --341.465art100Artigo de revista
2013 Miyasaki, Mario KendyControvérsias nas execuções de sentenças previdenciáriasMario Kendy Miyasaki, Ana Paula Fernandes. --341.465art98Artigo de revista
2013 Reis, Luciano EliasConvênio administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e desenvolvimento do EstadoLuciano Elias Reis. --341.350142Livro
2013 Fröner, FelipeCooperação internacional na perspectiva da normatização projetada e da normatização internacionalFelipe Fröner. --341.46art4_cpt_inc9Artigo de revista
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho. --342.1278 art174Artigo de revista
2013 Carvalho, Gisele Mendes deCrime de tortura: rompimento com o direito da personalidadeGisele Mendes de Carvalho, Flávio Henrique Franco de Oliveira. --341.1514art5_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra a ordem tributáriaCezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro. --341.395Livro
2013 Florenzano, Vincenzo DemetrioCrise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Repulicano e Democrático de DireitoVincenzo Demetrio Florenzano. --341.4651art100Artigo de revista
2013 Abboud, GeorgesCrítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidadeGeorges Abboud. --341.2Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadeGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65431 art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013, 2012 Puccinelli Júnior, AndréCurso de direito constitucionalAndré Puccinelli Júnior. --341.2 Livro
2013, 2012, 2011, 2010 Fernandes, Bernardo GonçalvesCurso de direito constitucionalBernardo Gonçalves Fernandes ; [colaborador Flávio Quinaud Pedron]. --341.2 Livro
2013, 2012, ..., 2009, 2008 Cunha Júnior, Dirley daCurso de direito constitucionalDirley da Cunha Júnior. --341.2 Livro
2013, 2012, ..., 2008, 2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Curso de direito constitucionalGilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. --341.2 Livro
2013, 2012, 2010, 2008 Moraes, Guilherme Peña deCurso de direito constitucionalGuilherme Peña de Moraes. --341.2 Livro
2013, 2012 Sarlet, Ingo WolfgangCurso de direito constitucionalIngo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. --341.2 Livro
2013, 2012 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoCurso de direito constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2013, 2011, ..., 2008, 2006 Silva Neto, Manoel Jorge eCurso de direito constitucional: atualizado até a EC 52/2006Manoel Jorge e Silva Neto. --341.2 Livro
2013 Vasconcelos, CleverCurso de direito constitucional: atualizado até a EC n. 73/2013Clever Vasconcelos. --Livro
2013, 2012, ..., 2010, 2009 Barroso, Luís RobertoCurso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modeloLuís Roberto Barroso. --341.2 Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art196Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art197Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art199Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art202Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art203Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art204Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art201Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art200Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art198Livro
2013, 2011, 2009, 2008 Marmelstein, GeorgeCurso de direitos fundamentaisGeorge Marmelstein. --341.272 341.27 341.2 Livro
2013 Firmino, Nelson FlávioCurso de direitos fundamentaisNelson Flávio Firmino. --Livro
2013 Parolin, Marcos Cesar PavaniCurso de direito tributárioMarcos Cesar Pavani Parolin. --341.39art154_cpt_inc1Livro
2013 Parolin, Marcos Cesar PavaniCurso de direito tributárioMarcos Cesar Pavani Parolin. --341.39art154_cpt_inc2Livro
2013, 2012, 2009 Costa, Regina HelenaCurso de direito tributário: constituição e código tributário nacionalRegina Helena Costa. --341.39 Livro
2013, 2011 Dimoulis, DimitriCurso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionaisDimitri Dimoulis, Soraya Lunardi. --341.2563 Livro
2013, 2012 Reinaldo Filho, Democrito RamosCustas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the executionDemócrito Ramos Reinaldo Filho. --341.46216 art150_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençaMateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --341.4658art125Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençaMateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --341.4658art102Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençaMateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --341.4658art109Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençaMateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --341.4658art105Artigo de revista
2013 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroDa depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especialPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri. --341.464art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroDa depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especialPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri. --341.464art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroDa depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especialPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri. --341.464art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroDa depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especialPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri. --341.464art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Hossne, Beatriz de Araujo Leite NacifDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosBeatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --341.4651art100Artigo de revista
2013 Hossne, Beatriz de Araujo Leite NacifDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosBeatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --341.4651art167Artigo de revista
2013 Hossne, Beatriz de Araujo Leite NacifDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosBeatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --341.4651art20Artigo de revista
2013 Hossne, Beatriz de Araujo Leite NacifDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosBeatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --341.4651art26Artigo de revista
2013 Caramico, Mara Eugênia BuonannoDa ilegalidade do Decreto paulista nº 56.045/2010 em relação às regras estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 36/2010 e pelo Protocolo nº 23/2009Mara Eugênia Buonanno Caramico. --341.39632Artigo de revista
2013 Corrêa, Fabrício da MataDa imprescritibilidade do homicídio dolosopor Fabrício da Mata Corrêa. --340art5_cpt_inc42Artigo de revista
2013 Corrêa, Fabrício da MataDa imprescritibilidade do homicídio dolosopor Fabrício da Mata Corrêa. --340art5_cpt_inc44Artigo de revista
2013 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosDa inaplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento liminar de improcedência em demandas repetitivasMarco Antonio dos Santos Rodrigues. --341.4623art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Wald, ArnoldoDa legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald. --342.2Artigo de revista
2013, 2003, 2002 Copola, GinaDano ambiental: responsabilidade civil341.347 art225Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc72Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art201_par2Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art7_cpt_inc24Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art5Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art225Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art128Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art129Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art19Artigo de revista
2013 Fuhrmann, Italo RobertoDa possibilidade jurídica da "reserva do possível" no direito brasileiro: apontamentos dogmáticospor Italo Roberto Fuhrmann. --art5Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc25Artigo de revista
2013 Senhoras, Elói MartinsDebates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no BrasilElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.4633art37_par5Artigo de revista
2013 Moita Neto, José MachadoDecisão judicial à luz das ciências sociais: um caso ambientalJosé Machado Moita Neto. --341.347Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art93Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art97Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art102Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art103-1Artigo de revista
2013 Silva, José de Anchieta da Mota eDecisões contraditórias do Supremo Tribunal FederalJosé de Anchieta da Mota e Silva. --341.6 Artigo de revista
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc69Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc43Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art53Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art93_cpt_inc9Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc58Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc66Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art231Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art232Livro
2013 Weber, Ricardo HenriqueDefesa do consumidor: o direito fundamental nas relações privadasRicardo Henrique Weber. --342.5Livro
2013 Oliveira, Bruno Silveira deDemandas contraditórias e o sistema do Código de processo civilBruno Silveira de Oliveira. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Oliveira, Bruno Silveira deDemandas contraditórias e o sistema do Código de processo civilBruno Silveira de Oliveira. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Montanari Junior, IsaiasDemarcação de terras indígenas e cooperação internacional: análise do PPTAL : Programa Piloto de proteção das terras indígenas na Amazônia LegalIsaias Montanari Junior. --341.3451Livro
2013 Arouca, José CarlosDesbloqueio dos entraves da negociação coletiva: ultratividade e Súmula nº 277 do TSTJosé Carlos Arouca. --341.6art114_par2Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art170_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art5_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraDesconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010Antônio Pereira Gaio Júnior. --342.119 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraDesconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010Antônio Pereira Gaio Júnior. --342.119 art65Artigo de revista
2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 art225_par3Artigo de revista
2013 Copola, GinaDesconsideração inversa da personalidade jurídicaGina Copola. --340art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Copola, GinaDesconsideração inversa da personalidade jurídicaGina Copola. --340art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Copola, GinaDesconsideração inversa da personalidade jurídicaGina Copola. --340art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013, 2006 Santana, Jair EduardoDesistência injustificada da proposta e as sanções administrativas nas licitações: aspectos práticos : um (provável) equívoco doutrinárioJair Eduardo Santana. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Barros Junior, Cassio de MesquitaDespedida coletiva e seu regime jurídicoCássio Mesquita Barros Júnior. --341.6526 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cirne, Mariana BarbosaDesvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial =: Unraveling some senses about the presidential vetoMariana Barbosa Cirne, Victor Hugo Passos Ferreira. --341.2533Artigo de revista
2013 Slaibi, Maria Cristina Barros GutiérrezDever judicial de julgamento do méritoMaria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi. --341.46Livro
2013 Oliveira, Cristiano deDevido processo e controle de juridicidade do mérito do ato administrativo =: Due process and control of juridicity of the administrative act meritCristiano de Oliveira. --341.35art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Almeida, Almiro Eduardo deDiarista: um empregado em busca de vínculoAlmiro Eduardo de Almeida, Valdete Souto Severo. --341.65183art7_cpt_inc7Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2008, 2007 Barroso, Luís RobertoDiferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no BrasilLuís Roberto Barroso. --342.16 Artigo de revista
2013 Guimarães, Arianna StagniDireito à comunicação: relação entre os meios de comunicação e o exercício da democraciaArianna Stagni Guimarães. --.341.272art5Livro
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito administrativo e dignidade da pessoa humana =: Administrative law and human dignityMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.3Artigo de revista
2013 Assis, Ana Elisa Spaolonzi QueirozDireito à educação e a atuação "administrativa" do juízo da infância e da juventudeAna Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, José Roberto Rus Perez. --341.2733art208Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relação às despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de créditoIves Gandra da Silva Martins, Ricardo Castagna, Rogério Gandra da Silva Martins. --341.39art195Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relação às despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de créditoIves Gandra da Silva Martins, Ricardo Castagna, Rogério Gandra da Silva Martins. --341.39art154Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relação às despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de créditoIves Gandra da Silva Martins, Ricardo Castagna, Rogério Gandra da Silva Martins. --341.39art153Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347 Livro
2013 Souza, Sérgio Iglesias Nunes deDireito à moradia e de habitação: análise comparativa e seu aspecto teórico e prático com os direitos da personalidadeSérgio Iglesias Nunes de Souza. --342.12142art6Livro
2013, 2011 Schreiber, AndersonDireito civil e ConstituiçãoAnderson Schreiber. --342.1 Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Messa, Ana FláviaDireito constitucionalAna Flávia Messa. --Livro
2013, 2010 Pacheco, Antônio MarceloDireito constitucionalAntônio Marcelo Pacheco. --Livro
2013 Nápoli, EdemDireito constitucionalEdem Nápoli. --Livro
2013, 2011, 2009 Martins, Flavia BahiaDireito constitucionalFlavia Bahia Martins. --341.2 Livro
2013 Lépore, PauloDireito constitucional: para os concursos de analista e técnico de tribunais e MPUPaulo Lépore. --Livro
2013, 2012 Souza Neto, Cláudio Pereira deDireito constitucional: teoria, história e métodos de trabalhoCláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento. --341.2 Livro
2013, 2012, 2011 Sarlet, Ingo WolfgangDireito constitucional ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambienteIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer ; prefácio: Antonio Herman Benjamin ; apresentação: José Rubens Morato Leite. --341.347 Livro
2013 Tavares, André Ramos, 1972Direito constitucional da empresaAndré Ramos Tavares. --342.2Livro
2013, 2012, ..., 2008, 2007 Paulo, Vicente, 1968Direito constitucional descomplicadoVicente Paulo e Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2013 Farage, BrunoDireito constitucional II: direitos fundamentais, organização do Estado e dos poderesBruno Farage, Nathalia Masson. --Livro
2013 Tiburcio, CarmenDireito constitucional internacionalCarmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --341.121art5_par2Livro
2013 Tiburcio, CarmenDireito constitucional internacionalCarmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --341.121art5_par3Livro
2013 Tiburcio, CarmenDireito constitucional internacionalCarmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --341.121art109_cpt_inc3Livro
2013 Barreto, Alex MunizDireito constitucional positivoAlex Muniz Barreto. --Livro
2013 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deDireito dos animaisFernanda Luiza Fontoura de Medeiros. --341.3476art225Livro
2013 Teixeira, Érica FernandesDireito do trabalho e direito da seguridade social: clássicos e novos instrumentos de inclusão social e econômicaÉrica Fernandes Teixeira. --341.6 art153_cpt_inc7Livro
2013 Teixeira, Érica FernandesDireito do trabalho e direito da seguridade social: clássicos e novos instrumentos de inclusão social e econômicaÉrica Fernandes Teixeira. --341.6 art239_par4Livro
2013 Lima, Manoel Hermes deDireito fundamental: o respeito à coisa julgada materialManoel Hermes de Lima. --341.46art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Lima, Manoel Hermes deDireito fundamental: o respeito à coisa julgada materialManoel Hermes de Lima. --341.46art60_par4_inc4Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc61Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc63Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc60Artigo de revista
2013, 2009 Slaibi Filho, Nagib, 1950Direito fundamental à tutela cautelarNagib Slaibi Filho. --341.4 341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2009 Slaibi Filho, Nagib, 1950Direito fundamental à tutela cautelarNagib Slaibi Filho. --341.4 341.46 art62Artigo de revista
2013, 2009 Slaibi Filho, Nagib, 1950Direito fundamental à tutela cautelarNagib Slaibi Filho. --341.4 341.46 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDireito fundamental de inclusao de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos: desnecessidade prévia de curatelaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.6712art40Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDireito fundamental de inclusao de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos: desnecessidade prévia de curatelaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.6712art202Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDireito fundamental de inclusao de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos: desnecessidade prévia de curatelaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.6712art201Artigo de revista
2013 Habib, GabrielDireito penal do inimigo e a lei de crimes hediondosGabriel Habib. --341.5art5_cpt_inc43Livro
2013 Habib, GabrielDireito penal do inimigo e a lei de crimes hediondosGabriel Habib. --341.5art5_cpt_inc46Livro
2013, 2012, 2010, 2009 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoDireito processual constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2013 Lora, Ilse Marcelina BernardiDireitos fundamentais e o problema da discriminação em razão da origem nas relações de trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora, Rodrigo Goldschmidt. --341.6 art3_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Machado, Diego PereiraDireitos humanosDiego Pereira Machado. --Livro
2013 Domingues, Hermano MartinsDireitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da constituição cidadãHermano Martins Domingues. --341.281Artigo de revista
2013 Gutier, Murillo SapiaDireitos humanos e o direito à diversidade: os entraves do Estado moderno uniformizadorMurillo Sapia Gutier. --341.27art216Livro
2013 Gutier, Murillo SapiaDireitos humanos e o direito à diversidade: os entraves do Estado moderno uniformizadorMurillo Sapia Gutier. --341.27art231Livro
2013 Gutier, Murillo SapiaDireitos humanos e o direito à diversidade: os entraves do Estado moderno uniformizadorMurillo Sapia Gutier. --341.27art232Livro
2013 Gutier, Murillo SapiaDireitos humanos e o direito à diversidade: os entraves do Estado moderno uniformizadorMurillo Sapia Gutier. --341.27art215_par1Livro
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deDireitos humanos e relações homoafetivasJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deDireitos humanos e relações homoafetivasJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.2art226Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deDireitos humanos e relações homoafetivasJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.2art5_cpt_inc74Artigo de revista
2013, 2011, ..., 1998, 1997 Moraes, Alexandre deDireitos humanos fundamentais: teoria geral, comentarios aos arts 1. a 5. da constituição da republica federativa do brasil, doutrina e jurisprudenciaAlexandre de Moraes341.27 Livro
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art6Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art60_par4_inc4Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art5_par2Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art7_cpt_inc32Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art7_cpt_inc12Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art7_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Pereira, Tarlei LemosDireito sucessório dos conviventes na união estável: (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código civil brasileiro)Tarlei Lemos Pereira. --342.162841Livro
2013, 2012 Schoueri, Luís EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --341.39 Livro
2013 Maneira, EduardoDireito tributário, ativismo judicial e segurança jurídicapor Eduardo Maneira. --Artigo de revista
2013 Fragoso, Roberto PérezDireito tributário constitucional: análise da incidência do imposto de importação na baixa de programa de computador "de prateleira" de site internacionalRoberto Pérez Fragoso.--341.39 Artigo de revista
2013 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deDireito tributário e diálogo constitucionalGustavo da Gama Vital de Oliveira. --341.39Livro
2013, 2012 Pereira Junior, Jessé TorresDiretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves. --341.4655art22Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves. --341.4655art24_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves. --341.4655art105Artigo de revista
2013 Marinoni, Luiz GuilhermeDo controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuaisLuiz Guilherme Marinoni. --341.202art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Baracat, Eduardo MilléoDo poder de polícia ao poder de revista da empresa empregadoraEduardo Milléo Baracat. --341.6art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Fayet Júnior, NeyDos acidentes de trabalho: questões penais e extrapenaisNey Fayet Júnior, Ricardo Carvalho Fraga. --341.611Livro
2013 Ribas, Eduardo MeiraDos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"por: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art37Artigo de revista
2013 Reis, Luciano EliasDos tratados internacionais: o procedimento para a sua elaboração e a existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia sob o prisma da Constituição de 1988Luciano Elias Reis. --341.124Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deDuas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucionalLucas Buril de Macêdo. --341.2art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deDuas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucionalLucas Buril de Macêdo. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deDuas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucionalLucas Buril de Macêdo. --341.2art103-1Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes. --342.1641art227Artigo de revista
2013 Ramos, Giovane SEBSERH: o discurso do projeto privatista do governo federal para a educação superiorGiovane S. Ramos. --340art207Artigo de revista
2013 Pastore, EduardoEC nº 72/13: mais problemas do que soluçõespor José Eduardo Pastore e José Pastore. --art7Artigo de revista
2013 Machado, Hugo de Brito, 1940Efeito da revogação da norma de isenção tributáriaHugo de Brito Machado. --341.39453Artigo de revista
2013 Carvalho, Carla Fernanda Rangel SilvaEfeito devolutivo da apelação e capítulos da sentençaCarla Fernanda Rangel Silva Carvalho. --341.4656art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurélioEfeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC: (desaposentação)Marco Aurélio Serau Junior. --341.6721art201Artigo de revista
2013, 2011, 2008, 2006 Feliciano, Guilherme GuimarãesEfeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.3313 art37Artigo de revista
2013 Kayat, Roberto Carlos RochaEfeitos sistêmicos nas decisões jurisdicionais colegiadas: uma abordagem a partir de estudos de Adrian Vermeule e Robert JervisRoberto Carlos Rocha Kayat, Igor de Lazari. --341.4art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Kayat, Roberto Carlos RochaEfeitos sistêmicos nas decisões jurisdicionais colegiadas: uma abordagem a partir de estudos de Adrian Vermeule e Robert JervisRoberto Carlos Rocha Kayat, Igor de Lazari. --341.4art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Ferreira Neto, ErmiroEficácia horizontal de direitos fundamentais em procedimentos de dissolução societáriaErmiro Ferreira Neto. --341.272art5Artigo de revista
2013 Oliani, José Alexandre ManzanoEficácia preclusiva da exceção de pré-executividadeJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Almeida, Cleber Lúcio deElementos da teoria geral da prova: a prova como direito humano e fundamental das partes do processo judicialCleber Lúcio de Almeida. --341.464Livro
2013, 2012 Lee, DaniloEmbargos à execução: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.46524 art145_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do deputado Paulo Teixeira): algumas sugestões para retificações do texto projetadoRodrigo Mazzei. --341.4655art93Artigo de revista
2013 Silva, Caíque Tomaz Leite daEnsaio sobre a possibilidade jurídica da guarda alternadaCaíque Tomaz Leite da Silva. --342.16 art226Artigo de revista
2013 Silva, Caíque Tomaz Leite daEnsaio sobre a possibilidade jurídica da guarda alternadaCaíque Tomaz Leite da Silva. --342.16 art229_par5Artigo de revista
2013 Moura, Emerson Affonso da CostaErário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado = Exchequer, obligation to regress and administrative prescription : the unavailability the public interest vs. safety legal in the action of repayment motion by StateEmerson Affonso da Costa Moura. --341.4633art37_par5Artigo de revista
2013 Valadão, Alexsander Roberto AlvesEspécies tributárias e o mínimo existencial: contributo para o desenvolvimento de um estado fiscal sustentávelAlexsander Roberto Alves Valadão. --341.39Livro
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art150_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc1Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art146-1Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc12Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art60_par4_inc1Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art151_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc4Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc5Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc6Artigo de revista
2013 Maia, Luiz FernandoEstudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade públicaLuiz Fernando Maia. --341.39art158_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Dellore, Luiz Guilherme PennacchiEstudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidadeLuiz Dellore. --341.205Livro
2013 Faccini Neto, OrlandoEstupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucionalOrlando Faccini Neto. --341.55512Artigo de revista
2013, 2008, 2004, 2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963Execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalhoSergio Martins Pinto. --341.39861 341.68 341.688 art114_par3Livro
2013 Mandelli, Alexandre GrandiExecução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e socialAlexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo. --341.4651art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Mandelli, Alexandre GrandiExecução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e socialAlexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo. --341.4651art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Vieira, Maíra de MeloExecução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MTMaíra de Melo Vieira. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.465art37Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.465art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art22Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art170Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art175Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art37Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art21Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art177Artigo de revista
2013 Santos, Thiago do AmaralExpurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais SuperioresThiago do Amaral Santos. --341.3781art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Santos, Thiago do AmaralExpurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais SuperioresThiago do Amaral Santos. --341.3781art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Japur, José Paulo DornelesExtensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratosJosé Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Miranda, Verônica Rodrigues deFamília: as novas entidades familiares advindas da Constituição federal de 1988Verônica Rodrigues de Miranda. --342.16Artigo de revista
2013 Balera, Felipe PenteadoFederalismo e as possíveis alterações no território dos estados federadosFelipe Penteado Balera. --341.224Livro
2013 David, Décio FrancoFederalização de crimes contra jornalistasDécio Franco David, Eduardo Cambi. --341.5art125Artigo de revista
2013 David, Décio FrancoFederalização de crimes contra jornalistasDécio Franco David, Eduardo Cambi. --341.5art109Artigo de revista
2013 David, Décio FrancoFederalização de crimes contra jornalistasDécio Franco David, Eduardo Cambi. --341.5art124Artigo de revista
2013 Matias-Pereira, JoséFinanças públicas: os custos da não aprovação da lei orçamentáriapor José Matias-Pereira. --art165_par9Artigo de revista
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art166Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art48_cpt_inc2Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art48_cpt_inc1Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art84_cpt_inc23Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art165_cpt_inc1Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art165_cpt_inc2Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art165_cpt_inc3Livro
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art127Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Faller, Maria Helena Ferreira FonsecaFunção social da empresa e economia de comunhão: um encontro à luz da ConstituiçãoMaria Helena Ferreira Fonseca Faller. --art170_cpt_inc3Livro
2013, 2010, 2006 Paes, José Eduardo SaboFundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributáriosJosé Eduardo Sabo Paes. --342.1191 342.11 Livro
2013 Kinchescki, CristianoFundamentos jurídicos do imposto sobre operações de créditoCristiano Kinchescki. --341.39art153Artigo de revista
2013 Borges, Antonino MouraHabeas corpusAntonino Moura Borges. --341.2741art5_cpt_inc68Livro
2013 Scalquette, Rodrigo ArnoniHistória do direito: perspectivas histórico-constitucionais da relação entre Estado e religiãoRodrigo Arnoni Scalquette. --340.9art19_cpt_inc1Livro
2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --341.68 art33Artigo de revista
2013 Soares, Ircineide SantosHonorarios del abogado en la justicia laboral brasilera y el principio de reparación integralIrcineide Santos Soares, Rodrigo Fortunato Goulart. --341.68art133Artigo de revista
2013 Rosa, Conrado Paulino daiFamily: um novo conceito de família?Conrado Paulino da Rosa. --342.16art226Livro
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan. --341.4652art191Artigo de revista
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan. --341.4652art5_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Alves, André CamerlindoImportação paralela de produtos marcados: o atual posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaAndré Camerlindo Alves, André Mendes Espírito Santo. --342.27art5_cpt_inc29Artigo de revista
2013, 2012 Willeman, Flávio de AraújoImpossibilidade de comissão parlamentar de inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicialFlávio de Araújo Willeman. --341.25377 art49Artigo de revista
2013, 2012 Willeman, Flávio de AraújoImpossibilidade de comissão parlamentar de inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicialFlávio de Araújo Willeman. --341.25377 art52Artigo de revista
2013 Mota, Sergio Ricardo FerreiraImposto de renda e direito à educação no Brasil: a inconstitucionalidade prima facie da tributação da renda gasta com a educaçãoSergio Ricardo Ferreira Mota. --341.2733Livro
2013 Andrade, José Arildo Valadão deImpugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresaJosé Arildo Valadão de Andrade. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Andrade, José Arildo Valadão deImpugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresaJosé Arildo Valadão de Andrade. --341.465art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordináriaTercio Sampaio Ferraz Junior. --341.39452Artigo de revista
2013 Santana, Marcelo Gonzaga deImunidade tributária dos templos de qualquer cultoMarcelo Gonzaga de Santana. --342.5art150Artigo de revista
2013 Sabbag, Eduardo de MoraesImunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federalEduardo de Moraes Sabbag. --341.39art150Livro
2013 Miranda, DavidsonIncentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente culturalDavidson Miranda. --341.39104art216Artigo de revista
2013 Miranda, DavidsonIncentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente culturalDavidson Miranda. --341.39104art23Artigo de revista
2013 Leão, Ana Raquel Nogueira VilelaIndenização na ação desapropriatóriaAna Raquel Nogueira Vilela Leão. --341.3772 art5_cpt_inc24Artigo de revista
2013 Leão, Ana Raquel Nogueira VilelaIndenização na ação desapropriatóriaAna Raquel Nogueira Vilela Leão. --341.3772 art100_par12Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarIndenização pelo desfazimento da licitaçãopor Edgar Guimarães. --340art37_par6Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Indisponibilidade das receitas públicasKiyoshi Harada. --341.381art145_par1Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Indisponibilidade das receitas públicasKiyoshi Harada. --341.381art37Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Indisponibilidade das receitas públicasKiyoshi Harada. --341.381art150_par6Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.341.39Artigo de revista
2013 Panutto, PeterInelegibilidades: um estudo dos direitos políticos diante da lei da ficha limpaPeter Panutto. --341.281.Livro
2013 Souza, Adriano Andrade deInexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPAdriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian. --341.347Artigo de revista
2013 Nagata, Bruno MitsuoIniciativa reservada do Poder Executivo: o orçamento e a despesa públicaBruno Mitsuo Nagata. --341.383art61Artigo de revista
2013 Nagata, Bruno MitsuoIniciativa reservada do Poder Executivo: o orçamento e a despesa públicaBruno Mitsuo Nagata. --341.383art63Artigo de revista
2013 Frigi, Natal MoroInscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinteNatal Moro Frigi.--341.3958Artigo de revista
2013, 2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --341.2 art37Artigo de revista
2013, 2007, 2000 Souza, Motauri Ciocchetti deInteresses difusos em espécie: temas de direito do consumidor, ambiental e da Lei de improbidade administrativaMotauri Ciocchetti de Souza. --341.274 art225Livro
2013 Decomain, Pedro RobertoInterposição e processamento do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoInterposição e processamento do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Cassone, Vittório, 1939Interpretação do sistema tributário nacional e o STF: teoria e práticaVittorio Cassone. --341.39Livro
2013 Ferraz, DiogoIR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiçaDiogo Ferraz. --341.39621art97Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453art150_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453art150_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453art104_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art1Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art2Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art102Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art3_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art105Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Macedo, AlbertoISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISSAlberto Macedo. --341.39Artigo de revista
2013, 2006, 2005 Macedo, José Alberto OliveiraITBI e ITD: competência tributária na partilhaJosé Alberto Oliveira Macedo. --341.396247 Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412art98_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Streck, Lenio LuizJurisdição constitucional e decisão jurídicaLenio Luiz Streck. --341.2Livro
2013 Araújo, José Carlos EvangelistaJurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da Constituição Federal de 1988José Carlos Evangelista Araújo. --341.333art37Artigo de revista
2013 Tassinari, ClarissaJurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciárioClarissa Tassinari. --341.418art52_cpt_inc10Livro
2013, 2008 Cunha, Leonardo José Carneiro daJurisdição e competência: juiz natural, modificações de competência, perpetuatio jurisdictionis, conexão, continência e prevençãoLeonardo José Carneiro da Cunha ; Arruda Alvim, orientação ; prefácio: Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.46 Livro
2013 Carneiro, Leandro da SilvaJurisprudência comentada: a (in)constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei orgânica da assistência socialLeandro da Silva Carneiro. --341.672art6Artigo de revista
2013 Segal, Lidiane da PenhaJus postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdadeLidiane da Penha Segal. --341.4art133Artigo de revista
2013 Senhoras, Elói MartinsLabirintos legais da aposentadoria do servidor públicoElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.33 art40Artigo de revista
2013 Foglia, Sandra Regina PavaniLazer e trabalho: um enfoque sob a ótica dos direitos fundamentaisSandra Regina Pavani Foglia. --341.272Livro
2013 Silva, Rafael Silveira eLegislativo, Executivo e a dinâmica das emendas constitucionaisRafael Silveira e Silva.--341.2537Artigo de revista
2013 Lima, Camila Mello eLegitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistasCamila Mello e Lima. --341.41art127Artigo de revista
2013 Lima, Camila Mello eLegitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistasCamila Mello e Lima. --341.41art129Artigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani. --341.5art5_cpt_inc40Artigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani. --341.5art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Copola, GinaLei de acesso à informação. Publicação de vencimentos de servidores. Reponsabilidade civil do EstadoGina Copola. --341.2 art37_par6Artigo de revista
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --Livro
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deLeis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação socialVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.27art170Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deLeis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação socialVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.27art173Artigo de revista
2013 Pinto, Indiara Liz FazoloLiberdade de expressão, lei de imprensa e discurso do ódio: da restrição como violação à limitação como proteção = Freedom of speech, press law and hate speech : from the restriction as violation to limitation as protectionIndiara Liz Fazolo Pinto. --341.277Artigo de revista
2013 Lopes, Carla Patrícia Frade NogueiraLiberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --341.2732Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art219Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art218Artigo de revista
2013 Franco, Caroline da RochaLicitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais =: Ecoefficient bids and environmental public policiesCaroline da Rocha Franco. --341.3527Artigo de revista
2013 Finger, Ana CláudiaLicitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado =: Sustainable bids as a tool of public policy in the implementation of the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environmentAna Cláudia Finger. --341.3527Artigo de revista
2013 Figueiredo, Leonardo VizeuLições de direito constitucionalLeonardo Vizeu Figueiredo. --341.2Livro
2013 Lima, Marcellus PolastriLimitações à doutrina dos frutos da árvore envenenadaMarcellus Polastri Lima, Victor Sonegheti. --341.434art5_par2Artigo de revista
2013 Maurício Júnior, AlceuLimitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão "necessidade temporária de excepcional interesse público" a partir de casos julgados pelo STFAlceu Maurício Júnior. --341.33art37Artigo de revista
2013 Coimbra, AlfredoLimite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da funçãoAlfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. --341.4391art5Artigo de revista
2013 Coimbra, AlfredoLimite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da funçãoAlfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. --341.4391art125Artigo de revista
2013 Coimbra, AlfredoLimite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da funçãoAlfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. --341.4391art141_par27Artigo de revista
2013 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraLimites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função jurisdicional por órgãos da administração direta e indiretaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --342.51art170_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraLimites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função jurisdicional por órgãos da administração direta e indiretaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --342.51art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Moraes, AllanLimites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970Allan Moraes. --342.22Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art170_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art37_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art21_cpt_inc24Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deLimites subjetivos da coisa julgada e a esfera jurídica do terceiroRicardo Magalhães de Mendonça. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Buika, Heloisa LeonorLimites temporais da coisa julgadaHeloisa Leonor Buika. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013, 2012, 2010 Silva, Michael CésarLineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucionalMichael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos. --342.144 Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicasHumberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicasHumberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Litígio sobre fronteiras estaduais. ACO 347 e 652. Advento da Constituição de 1988. Art. 12, parágrafo 2º do ADCT. Prazo escoado sem acordo entre as Unidades da Federação. Transferência da competência para dirimir litígio para a União. (Parágrafo 4º do art. 12 do ADCT). Bahia e Tocantins. Ato que prescindiu da autorização da Assembleia Legislativa dos dois Estados. Inconstitucionalidade. Cabimento da ação anulatória do ato judicial, em face de a decisão homologatória não ter apreciado o mérito da transação. Legitimados para promovê-laIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --341.1222art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de injunção: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.2744art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de injunção: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.2744art5_cpt_inc71Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMartins, Ives Gandra da Silva. --341.2Artigo de revista
2013 Francavilla, EnricoMandado de segurança: teoria e práticaEnrico Francavilla. --341.46219Livro
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.27art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.27art5_cpt_inc70Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.46219art5_cpt_inc70Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.46219art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.46219art105_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.46219art108_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Lima, Renato Brasileiro deManual de competência criminalRenato Brasileiro de Lima. --341.438art109Livro
2013 Masson, NathaliaManual de direito constitucionalNathalia Masson. --Livro
2013, 2011, ..., 2005, 2003 Mira Y Lopez, Emilio, 1896Manual de psicologia jurídicaE. Mira Y Lopez ; tradução e notas de Ricardo Rodrigues Gama. --341.5 340.73 341.595 Livro
2013, 2011 Szabó Júnior, Adalberto MohaiManual de segurança, higiene e medicina do trabalhoAdalberto Mohai Szabó Júnior. --341.617 Livro
2013, 2012, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins. --341.65183 Livro
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art40Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art93Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art173Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art129Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art73Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art193Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art196Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art203Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art201Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art176Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art177Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art20Artigo de revista
2013 Guimarães, Karina Frischlander de FreitasMedidas coletivas de proteção da relação de trabalhoKarina Frischlander de Freitas Guimarães. --341.6art7_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Jobim, Marco FélixMedidas estruturantes da Suprema Corte estadunidense ao Supremo Tribunal FederalMarco Félix Jobim. --341.2562Livro
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel. --341.5915art228Artigo de revista
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel. --341.5915art227_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Rodrigues Araújo daMeio ambiente cultural: patrimôno cultural e meio ambiente digital em face da Constituição Federal de 1988Cristiane Rodrigues Araújo da Silva, Daniel Soares de Arruda Filho. --341.347art225Artigo de revista
2013 Afonso, José Roberto RodriguesMemória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o sistema financeiroJosé Roberto R. Afonso. --341.253Artigo de revista
2013 Silva, Vladimir Marques de Souza eMercado de trabalho assalariado: jornada de trabalho e salário frente às relações juridicossociais: o capitalismo rumo à barbárieVladimir Marques de Souza e Silva. --Livro
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Micro e pequenas empresasKiyoshi Harada. --341.39art146Artigo de revista
2013 Guimarães, Tiessa Rocha RibeiroMídia e direitopor Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães. --340art9Artigo de revista
2013 Guimarães, Tiessa Rocha RibeiroMídia e direitopor Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães. --340art5_cpt_inc4Artigo de revista
2013, 2011 Didier Junior, FredieMinistério Público Federal e competência da Justiça FederalFredie Didier Jr. --341.413 art129Artigo de revista
2013, 2011 Didier Junior, FredieMinistério Público Federal e competência da Justiça FederalFredie Didier Jr. --341.413 art109Artigo de revista
2013, 2009 Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413 art127Livro
2013, 2009 Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413 art128Livro
2013, 2009 Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413 art129Livro
2013, 2009 Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413 art130Livro
2013 Dias, Edna CardozoMobilidade urbana e planejamento urbanoEdna Cardozo Dias, Fernando José Guimarães Gouveia. --341.27211Artigo de revista
2013 Madalena, Pedro, 1937Modelo de gestão judiciária na Justiça Estadual =: Judicial management model in State CourtsPedro Madalena. --341.4197art125Artigo de revista
2013 Madalena, Pedro, 1937Modelo de gestão judiciária na Justiça Estadual =: Judicial management model in State CourtsPedro Madalena. --341.4197art92Artigo de revista
2013 Rocha, Sergio AndréModulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributárioSergio André Rocha. --341.39Artigo de revista
2013, 2012 Costa, Elisson Pereira daMomento da comprovação do requisito da atividade jurídica para os concursos da Magistratura e do Ministério PúblicoElisson Pereira da Costa. --341.33312 art93_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Costa, Elisson Pereira daMomento da comprovação do requisito da atividade jurídica para os concursos da Magistratura e do Ministério PúblicoElisson Pereira da Costa. --341.33312 art129_par3Artigo de revista
2013 Talamini, EduardoMomento de eficácia da sentença de procedência da ação de improbidade administrativaEduardo Talamini. --341.336art5_cpt_inc57Artigo de revista
2013 Talamini, EduardoMomento de eficácia da sentença de procedência da ação de improbidade administrativaEduardo Talamini. --341.336art37_par4Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_par3Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_par2Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Silva, Ronaldo Quintanilha daNão aprovação da lei orçamentária anual (LOA): análise das alternativas, tratamento pelas LDOs e proposta de soluçãoRonaldo Quintanilha da Silva. --341.383Artigo de revista
2013 Sá, Luiz Ricardo AzeredoNão incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras: equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicionalLuiz Ricardo Azeredo Sá. --341.39861 art201_par11Artigo de revista
2013 Sá, Luiz Ricardo AzeredoNão incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras: equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicionalLuiz Ricardo Azeredo Sá. --341.39861 art7_cpt_inc16Artigo de revista
2013 Sá, Luiz Ricardo AzeredoNão incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras: equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicionalLuiz Ricardo Azeredo Sá. --341.39861 art7_cpt_inc9Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Tambellini, Guilherme Luis da SilvaNepotismo: entidades do terceiro setor ; recursos públicos ; súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal ; decretoGuilherme Luis da Silva Tambellini. --341.333 art37Artigo de revista
2013 Caymmi, Pedro Leonardo SummersNoções básicas sobre direito financeiroPedro Leonardo Summers Caymmi. --341.38art5_cpt_inc25Artigo de revista
2013 Lunelli, GuilhermeNormas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativaGuilherme Lunelli. --341.46art24Artigo de revista
2013 Lunelli, GuilhermeNormas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativaGuilherme Lunelli. --341.46art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Lunelli, GuilhermeNormas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativaGuilherme Lunelli. --341.46art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNotas ao mandado de segurança em matéria tributáriaJulio Pinheiro Faro. --341.39art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNota sobre o conceito de atividade jurídicaJulio Pinheiro Faro. --341.274art93_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2010 Urbano, Hugo Evo Magro CorrêaNotas sobre a efetivação do direito fundamental à saúdeHugo Evo Magro Corrêa Urbano. --341.2 art6Artigo de revista
2013, 2010 Urbano, Hugo Evo Magro CorrêaNotas sobre a efetivação do direito fundamental à saúdeHugo Evo Magro Corrêa Urbano. --341.2 art196Artigo de revista
2013 Horbach, Carlos BastideNotas sobre o art. 37, § 6º, da constituição federalCarlos Bastide Horbach. --341.1236art37Artigo de revista
2013 Lima, Mário Rodrigues deNova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudênciasMário Rodrigues de Lima. --341.6721art195_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Lima, Mário Rodrigues deNova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudênciasMário Rodrigues de Lima. --341.6721art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero. --341.59 art37Artigo de revista
2013 Guimarães, Renato LoboNovo paradigma da previdência complementar no BrasilRenato Lobo Guimarães. --341.67 art202_par2Artigo de revista
2013 Amorim, Adriano Portella deNovos paradigmas para a defesa e a segurança nacionaisAdriano Portella de Amorim. --341.26Artigo de revista
2013 Schwab, Ruslan Luís TorricoNovos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalhoRuslan Luís Torrico Schwab, Luiz Eduardo Gunther. --341.68art114Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Novo teto remuneratório e problemas orçamentáriosKiyoshi Harada. --341.413art37_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Novo teto remuneratório e problemas orçamentáriosKiyoshi Harada. --341.413art169_par1Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Novo teto remuneratório e problemas orçamentáriosKiyoshi Harada. --341.413art57_par2Artigo de revista
2013 Zaneti Júnior, HermesO "novo" mandado de segurança coletivoHermes Zaneti Jr. --341.46219Livro
2013 Picciani, LeonardoO (des)equilíbrio entre poderes: as medidas provisórias e a PEC no 70/2011Leonardo Picciani . --341.2art62Artigo de revista
2013 Razera, BrunaO afeto e o cuidado nas relações familiares: construindo os alicerces de uma nova casaBruna Razera, Fernanda Oltramari. --342.16Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daO alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço públicoElisson Pereira da Costa. --341.4618art175Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daO alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço públicoElisson Pereira da Costa. --341.4618art173_par1Artigo de revista
2013 Vargas, Cirilo AugustoO art. 265 do CPP e a razoável duração do processo =: The article 265 of the Code of criminal procedure and the reasonable duration of the processCirilo Augusto Vargas. --341.43Artigo de revista
2013 Lima, Thadeu Augimeri de GoesO art. 5º, inciso XXXV, da Constituição federal e o regime jurídico do direito de açãoThadeu Augimeri de Goes Lima. --341.4623art5Artigo de revista
2013 Dias, Alexandre Magno LeiteO artigo 475-J do CPC e o termo inicial de contagem do prazo de 15 dias para o cumprimento do julgadoAlexandre Magno Leite Dias. --341.465Artigo de revista
2013 Salvador, Sérgio HenriqueO auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda como pressuposto de jubilaçãoSérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos. --341.67225 art201Artigo de revista
2013 Muniz, Mirella Karen de Carvalho BifanoO aviso prévio e suas novas perspectivas após a edição da Lei 12.506/2011Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz. --341.6529art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Muniz, Mirella Karen de Carvalho BifanoO aviso prévio e suas novas perspectivas após a edição da Lei 12.506/2011Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz. --341.6529art7_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Lopes, Carolina SousaO aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011Carolina Sousa Lopes. --341.6529art7_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Gomes, Marcelo MagalhãesO bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privadoMarcelo Magalhães Gomes. --342.1art227Artigo de revista
2013 Lopes Filho, Alexandre PachecoO cabimento da aplicação da imunidade tributária recíproca ao patrimônio, bens e serviços do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNBAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.39452art150_cpt_inc6Artigo de revista
2013, 2012 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eO Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o CeisLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.31 art37Artigo de revista
2013, 2011 Soares, Leonardo OliveiraO caráter dúplice do direito de ação e a efetividade da tutela executiva no Estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --341.46 art5Artigo de revista
2013 Veiga, Daniel BrajalO caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteDaniel Brajal Veiga. --341.2art102Artigo de revista
2013 Veiga, Daniel BrajalO caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteDaniel Brajal Veiga. --341.2art105Artigo de revista
2013 Veiga, Daniel BrajalO caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteDaniel Brajal Veiga. --341.2art103-1Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art92Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art70Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art71Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art73Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art44Artigo de revista
2013 Medeiros, Orione Dantas deO controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexoOrione Dantas de Medeiros. --341.2Artigo de revista
2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 341.12191 art5_par3Livro
2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 341.12191 art49_par1Livro
2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 341.12191 art60_par1Livro
2013 Fernandes, Eric Baracho DoreO controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário =: Legal control over unconstitucional omissions in financial and tax lawEric Baracho Dore Fernandes. --341.39Artigo de revista
2013 Raphael, Joel CordeiroO desafio constitucional para uma polícia cidadã: identidade, fragmentação militar e autopoieseJoel Cordeiro Raphael. --341.7Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin. --341.352art225Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin. --341.352art170Artigo de revista
2013 Barufaldi, Cristiano RoeslerO dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativoCristiano Roesler Barufaldi. --341.362art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art1Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art42Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art6Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art196Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art18Artigo de revista
2013 Câmara, Alexandre FreitasO direito à duração razoável do processo: entre eficiência e garantiasAlexandre Freitas Câmara. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Câmara, Alexandre FreitasO direito à duração razoável do processo: entre eficiência e garantiasAlexandre Freitas Câmara. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Lobo, Bárbara Natália LagesO direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatudo da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educaçãoBárbara Natália Lages Lobo ; prefácio Marciano Seabra de Godoi. --341.2724Livro
2013 Maciel, Joelson de CamposO direito à saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadoresJoelson de Campos Maciel. --341.617art225Livro
2013 Maciel, Joelson de CamposO direito à saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadoresJoelson de Campos Maciel. --341.617art7Livro
2013 Maciel, Joelson de CamposO direito à saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadoresJoelson de Campos Maciel. --341.617art200Livro
2013 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O Direito à saúde na sua configuração de Dirieto ao ambiente saudável desenvolvida pela doutrina italiana e seus reflexos no Direito ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.347Artigo de revista
2013 Ferreira, Alexsandro FonsecaO direito coletivo de acesso à informação pública: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana = The collective right of access to public information : a comparative study between brazilian and colombian lawsAlexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto. --341.2Artigo de revista
2013 Furquim, Cláudia do AmaralO direito de construir na perspectiva urbanístico-constitucionalCláudia do Amaral Furquim. --342.1242Livro
2013 Ruzon, Bruno PonichO direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DFpor Bruno Ponich Ruzon. --art62Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DFpor Bruno Ponich Ruzon. --art192Artigo de revista
2013 Oliveira, Laura Machado deO direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteLaura Machado de Oliveira. --341.6 art227_par3_inc2Artigo de revista
2013 Oliveira, Laura Machado deO direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteLaura Machado de Oliveira. --341.6 art227_par3_inc3Artigo de revista
2013, 2010 Soares, Dilmanoel de AraújoO direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso socialDilmanoel de Araújo Soares. --341.2733 Artigo de revista
2013 Tôrres, Fernanda CarolinaO direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensãoFernanda Carolina Tôrres. --341.2727art220Artigo de revista
2013 Soares, Ricardo Maurício FreireO direito fundamental à memória e à verdadeRicardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santo, Tiago Silva de Freitas. --341.2Livro
2013 Carneiro, Luciana de Melo BorbaO direito fundamental à moradia a partir da Emenda constitucional n\U+2022\ 26/2000 e o dever constitucional de atuação do poder público municipal para sua concretizaçãoLuciana de Melo Borba Carneiro. --341.2art182Artigo de revista
2013 Carneiro, Luciana de Melo BorbaO direito fundamental à moradia a partir da Emenda constitucional n\U+2022\ 26/2000 e o dever constitucional de atuação do poder público municipal para sua concretizaçãoLuciana de Melo Borba Carneiro. --341.2art183Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO direito fundamental à publicidade dos atos processuaisOscar Valente Cardoso. --341.4631art93Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO direito fundamental à publicidade dos atos processuaisOscar Valente Cardoso. --341.4631art37Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO direito fundamental à publicidade dos atos processuaisOscar Valente Cardoso. --341.4631art5_cpt_inc60Artigo de revista
2013 Leporace, GuilhermeO efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSPGuilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. --341.4618art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Vasconcelos, Marta Suzana LopesO Estado de Direito e o Poder Judiciário: relato de uma migração conceitualMarta Suzana Lopes Vasconcelos. --341.2Artigo de revista
2013, 2012 Martins, Bruno Sá FreireO estágio probatório e a aposentadoria voluntáriaBruno Sá Freire Martins. --341.33 art24_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Andrade, Tadeu Luciano SiqueiraO estatuto da terra e o direito agráriopor Tadeu Luciano Siqueira Andrade. --art5_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Pimentel, FabianoO fim da emendatio libelli no processo penal garantistaFabiano Pimentel. --341.43 Artigo de revista
2013 Alves, Karina Suzana da SilvaO financiamento da seguridade social e a ausência de vinculação direta das contribuições para a previdência socialKarina Suzana da Silva Alves. --341.67art195Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527 art37Artigo de revista
2013, 2012 Naspolini, SamyrO ICMS dos importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado FederalSamyr Naspolini. --341.39 art152Artigo de revista
2013, 2012 Naspolini, SamyrO ICMS dos importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado FederalSamyr Naspolini. --341.39 art155Artigo de revista
2013 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO ICMS e as inconstitucionalidades da resolução nº 13/2012 do Senado Federal e de sua regulamentaçãoCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.2537art152Artigo de revista
2013 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO ICMS e as inconstitucionalidades da resolução nº 13/2012 do Senado Federal e de sua regulamentaçãoCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.2537art155Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art5Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art182Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art184Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art243Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art37Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art60Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaO interesse de agir e a necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: uma abordagem jurisprudencialRaphael Silva Rodrigues. --341.672art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaO interesse de agir e a necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: uma abordagem jurisprudencialRaphael Silva Rodrigues. --341.672art37Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O intervalo do art. 384 da CLTGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.626art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O intervalo do art. 384 da CLTGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.626art7_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Montanari, Ney DuarteO intervalo intrajornada, os princípios constitucionais e as controvérsias da Súmula n. 437 do TSTNey Duarte Montanari. --341.6art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Pires, Sandra ReginaO juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatóriaSandra Regina Pires. --342.151art37_par6Artigo de revista
2013 Pires, Sandra ReginaO juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatóriaSandra Regina Pires. --342.151art5_cpt_inc75Artigo de revista
2013 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesO microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão públicaMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.336art14Artigo de revista
2013 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesO microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão públicaMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.336art15Artigo de revista
2013 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesO microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão públicaMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.336art37Artigo de revista
2013 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesO microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão públicaMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.336art85Artigo de revista
2013 Morais, Océlio de Jesus CO novo aviso-prévio proporcional e os efeitos previdenciáriosOcélio de Jesus C. Morais. --341.67Artigo de revista
2013 Pamplona Filho, Rodolfo M. VO novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentosRodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Jr. --342.16272art226_par6Artigo de revista
2013 Marques, Rafael da SilvaO pacta sunt servanda laboralRafael da Silva Marques. --340.326art8Artigo de revista
2013, 2012 Mariante, Amanda RavanelloO parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitaçãoAmanda Ravanello Mariante. --342.1157 art227Artigo de revista
2013 Tovar, Leonardo ZehuriO pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematizaçãoLeonardo Zehuri Tovar. --341.466art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Tovar, Leonardo ZehuriO pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematizaçãoLeonardo Zehuri Tovar. --341.466art37Artigo de revista
2013 Tovar, Leonardo ZehuriO pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematizaçãoLeonardo Zehuri Tovar. --341.466art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Tovar, Leonardo ZehuriO pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematizaçãoLeonardo Zehuri Tovar. --341.466art109_par3Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroO petróleo é nosso, mas o dinheiro é meupor Julio Pinheiro Faro. --Artigo de revista
2013 Casagrande, Lilian PatriciaO pluralismo familiar: as novas formas de entidades familiares do artigo 226 da constituição de 1988Lilian Patricia Casagrande. --342.16art226Artigo de revista
2013 Godeiro, Cynthia VerasO poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011 =: The power of criminal investigation by the prosecutor and PEC 37/2011Cynthia Veras Godeiro. --341.4331 Artigo de revista
2013 Nunes, António José AvelãsO poder judiciário, a constituição e os direitos fundamentaisAntónio José Avelãs Nunes. --341.4191Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art5Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art1Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art62Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art2Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art150Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art153Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art23Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art59Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art60Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art139Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art103Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art68Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art137Artigo de revista
2013 Hipólito, Jaqueline Brizante OrteneyO prequestionamento como requisito de admissibilidade para os recursos especial e extraordinárioJaqueline Brizante Orteney Hipólito. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Hipólito, Jaqueline Brizante OrteneyO prequestionamento como requisito de admissibilidade para os recursos especial e extraordinárioJaqueline Brizante Orteney Hipólito. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO prequestionamento de questões de ordem pública no recurso especialOscar Valente Cardoso. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO prequestionamento de questões de ordem pública no recurso especialOscar Valente Cardoso. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO prequestionamento de questões de ordem pública no recurso especialOscar Valente Cardoso. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Ferreira, Hélio RiosO princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinaresHélio Rios Ferreira. --341.362 art5Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art170Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art203Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art201Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art208_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art5_par3Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraO princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constataçãoLeonardo Oliveira Soares. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraO princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constataçãoLeonardo Oliveira Soares. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoO princípio da publicidade e o processo eletrônicoRicardo de Carvalho Aprigliano. --341.4art5Artigo de revista
2013 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoO princípio da publicidade e o processo eletrônicoRicardo de Carvalho Aprigliano. --341.4art93Artigo de revista
2013 Carbonar, Dante Olavo FrazonO princípio da razoável duração do processo: noções sobre o acesso qualitativo e efetivo ao JudiciárioDante Olavo Frazon Carbonar. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Carbonar, Dante Olavo FrazonO princípio da razoável duração do processo: noções sobre o acesso qualitativo e efetivo ao JudiciárioDante Olavo Frazon Carbonar. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art1Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Malacarne, William LuciniO problema da invalidade dos atos normativos inconstitucionais e a legitimidade para recusar cumprimento a estes atosWilliam Lucini Malacarne. --341.4art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Ribeiro, Marcia Carla PereiraO procedimento licitatório simplificado da Petrobras: o dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercadoMarcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres. --342.32261art170Artigo de revista
2013 Ribeiro, Marcia Carla PereiraO procedimento licitatório simplificado da Petrobras: o dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercadoMarcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres. --342.32261art37Artigo de revista
2013, 2012 Sousa, José Augusto Garcia deO processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987José Augusto Garcia de Sousa. --340 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Sousa, José Augusto Garcia deO processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987José Augusto Garcia de Sousa. --340 art217_par1Artigo de revista
2013 Vescovi, Luiz FernandoO processo constitucional brasileiro: manual críticoLuiz Fernando Vescovi, Bruna Vian Fetz. --Livro
2013 Vescovi, Luiz FernandoO processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhistaLuiz Fernando Vescovi, Camila Arcari Orso. --341.68art114_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O processo justo e as tutelas jurisdicionais proporcionáveis aos direitos substanciais em criseHumberto Theodoro Júnior. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O processo justo e as tutelas jurisdicionais proporcionáveis aos direitos substanciais em criseHumberto Theodoro Júnior. --341.418art37Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O processo justo e as tutelas jurisdicionais proporcionáveis aos direitos substanciais em criseHumberto Theodoro Júnior. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art100Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art125Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art95Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art108Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art37_par4Artigo de revista
2013 Pereira, Roberto Codorniz LeiteO regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica constitucionalRoberto Codorniz Leite Pereira. --341.39621art62Artigo de revista
2013 Pereira, Roberto Codorniz LeiteO regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica constitucionalRoberto Codorniz Leite Pereira. --341.39621art153Artigo de revista
2013 Monteiro, André LuísO regime das exceções no direito processual civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeçãoAndré Luís Monteiro. --341.4626art5Artigo de revista
2013 Monteiro, André LuísO regime das exceções no direito processual civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeçãoAndré Luís Monteiro. --341.4626art93Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Motta, FabrícioO registro dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de ContasFabrício Motta. --341.33art71Artigo de revista
2013 Gagno, Luciano PicoliO rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constataçãoLuciano Picoli Gagno. --341.464art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Gagno, Luciano PicoliO rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constataçãoLuciano Picoli Gagno. --341.464art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gagno, Luciano PicoliO rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constataçãoLuciano Picoli Gagno. --341.464art5_cpt_inc34Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art5Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art182Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art1Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art22Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art24Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art184Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art3Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art4Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizOs 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalhoHelcio Luiz Adorno Júnior, Marcele Carine dos Praseres Soares. --341.69art5_par1Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizOs 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalhoHelcio Luiz Adorno Júnior, Marcele Carine dos Praseres Soares. --341.69art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Sonda, Luís GustavoOs adicionais de insalubridade e periculosidade como elementos caracterizadores da aposentadoria especialLuís Gustavo Sonda. --341.65431art7_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida. --342.1615art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida. --342.1615art226Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida. --342.1615art5_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida. --342.1615art227Artigo de revista
2013 Garcia Júnior, Cláudio Marino SteinOs alimentos indenizatórios e a possibilidade de prisão civilCláudio Marino Stein Garcia Júnior. --342.1615art229Artigo de revista
2013 Leal, Rogério GestaOs bens jurídicos tutelados na Lei de improbidade administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias =: The juridical goods protected by improbity law and the duty of correspondence of public agents in view of legal consequential responsibilitiesRogério Gesta Leal. --341.336Artigo de revista
2013 Troib, Alan GarciaOs contratos de franquia no direito público brasileiroAlan Garcia Troib. --341.353art173Artigo de revista
2013 Troib, Alan GarciaOs contratos de franquia no direito público brasileiroAlan Garcia Troib. --341.353art175Artigo de revista
2013 Troib, Alan GarciaOs contratos de franquia no direito público brasileiroAlan Garcia Troib. --341.353art37Artigo de revista
2013 Gomes, Fernanda da LuzOs critérios de competência para o licenciamento ambiental à luz da Lei Complementar nº 140/2011Fernanda da Luz Gomes. --341.347Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art93Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art37Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloOs efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais =: Gli effetti d'abbandono affettivo e la mediazione come mezzo di risoluzione delle conflitti padre-affiliatiCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli. --342.163 art227Artigo de revista
2013 Teixeira, Yuri GuerzetOs embargos de divergência à luz da duração razoável do processoYuri Guerzet Teixeira. --341.46524art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Teixeira, Yuri GuerzetOs embargos de divergência à luz da duração razoável do processoYuri Guerzet Teixeira. --341.46524art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Ribeiro, Paulo Afonso da MottaO significado da advocacia pro bonopor Paulo Afonso da Motta Ribeiro. --art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Ribeiro, Paulo Afonso da MottaO significado da advocacia pro bonopor Paulo Afonso da Motta Ribeiro. --art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO silêncio da Administração Pública =: The silence of Public AdministrationRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.31Artigo de revista
2013 Leal Júnior, João CarlosOs impactos da morosidade judicial na atividade empresária e a efetivação do acesso à justiça em um diálogo com o sistema processual civil inglêsJoão Carlos Leal Júnior. --342.27Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art187Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art214Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art216Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art200Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art219Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art218Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art3_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Santos, Edson Quirino dosOs instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiroEdson Quirino dos Santos. --341.347art225Artigo de revista
2013 Santos, Edson Quirino dosOs instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiroEdson Quirino dos Santos. --341.347art216Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art98_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art5_cpt_inc74Artigo de revista
2013 Machado, Hugo de BritoOs limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoriaHugo de Brito Machado. --341.3972Artigo de revista
2013 Cassar, Vólia BomfimOs novos direitos da empregada domésticaVólia Bomfim Cassar. --341.65183art7Artigo de revista
2013 Silva, Alexandre Pereira daOs princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição FederalAlexandre Pereira da Silva. --341.12art4Artigo de revista
2013 Souza, Artur César deOs princípios e valores constitucionais como diretrizes do projeto do novo Código de processo civil brasileiroArtur César de Souza. --341.46Artigo de revista
2013 Paixão Junior, Sebastião Ventura Pereira daOs royalties, a constituição e o supremopor Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. --art20_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Trento, SimoneOs standards e o ônus da prova: suas relações e causas de variaçãoSimone Trento. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Marinoni, Luiz GuilhermeO STJ enquanto corte suprema: de corte de revisão para corte de precedentesLuiz Guilherme Marinoni. --341.4191art105Artigo de revista
2013 Marinoni, Luiz GuilhermeO STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no Projeto de CPC)Luiz Guilherme Marinoni. --341.46art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de AndradeO Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativasRômulo de Andrade Moreira. --341.5555 art5_cpt_inc40Artigo de revista
2013, 2011 Moreira, Rômulo de AndradeO Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisRômulo de Andrade Moreira. --341.433 art5_cpt_inc63Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi. --341.2 art5_cpt_inc43Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi. --341.2 art5_cpt_inc44Artigo de revista
2013 Prudente, Antônio SouzaO terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direitoAntônio Souza Prudente. --341.46219 Artigo de revista
2013 Pego, Rafael ForestiO trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a competência da justiça do trabalhoRafael Foresti Pego. --341.685art114_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Faria, Igor GiraldiO trabalho e o direito ao adicional de penosidadeIgor Giraldi Faria. --341.65art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Silva Neto, Lourenço Mayer daO uso do poder das compras governamentais incentivando as micro e pequenas empresas gaúchas: Programa FornecerLourenço Mayer da Silva Neto. --341.3527art170Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.35271 art219Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.35271 art218Artigo de revista
2013 Santos, Lucas Gabriel Molina dosPeculiaridades decorrentes do controle de constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre comércio eletrônicoLucas Gabriel Molina dos Santos. --341.39Artigo de revista
2013, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Penas do mensalãoKiyoshi Harada. --341.2534 art55_par2Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiPenhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06Magno Federici Gomes, Heitor Carvalho Ribeiro. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiPenhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06Magno Federici Gomes, Heitor Carvalho Ribeiro. --341.465art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Pietroski, Lisiane LazzariPerda de uma chance e responsabilidade civil dos profissionais liberaisLisiane Lazzari Pietroski. --342.156art5_cpt_inc10Livro
2013 Pietroski, Lisiane LazzariPerda de uma chance e responsabilidade civil dos profissionais liberaisLisiane Lazzari Pietroski. --342.156art5_cpt_inc5Livro
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentáriosFlávio C. de Toledo Júnior. --341.382art165_par8Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentáriosFlavio C. de Toledo Jr. --341.3991 art165_par8Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentáriosFlavio C. de Toledo Jr. --341.3991 art167_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Pazello, Fernanda RamosPIS e confins das instituições financeiras e equiparadas: análise dos conceitos de faturamento e receita financeiraFernanda Ramos Pazello. --341.39art195Artigo de revista
2013 Hoffmann, Daniel AugustoPIS-importação, Cofins-importação e ISS. Não incidência sobre serviços de intermediação de vendas prestados por pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, cujos serviços são realizados exclusivamente fora do paísDaniel Augusto Hoffmann. --341.39art149Artigo de revista
2013 Oliveira, Ricardo Mariz dePlanejamento tributário nos tempos atuaisRicardo Mariz de Oliveira. --341.392Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art6Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art170Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art196Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art199Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art5_par1Artigo de revista
2013 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresPode o ex-presidente da república ser convocado para depor em uma CPI?Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.25377 art2Artigo de revista
2013 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresPode o ex-presidente da república ser convocado para depor em uma CPI?Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.25377 art58Artigo de revista
2013, 2010 López, Éder Maurício PezziPolícia legislativa do Senado Federal: atribuições investigativas e de polícia judiciária em face da Constituição de 1988Éder Maurício Pezzi López. --341.37 art52Artigo de revista
2013 Costa Filho, Venceslau TavaresPonderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?Venceslau Tavares Costa Filho. --341.4652art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Silva, Heleno Florindo daPonderações acerca da teoria geral dos recursos: uma análise do conceito, objetivos, condições e princípios recursaisHeleno Florindo da Silva. --341.4655art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Nunes, DierlePor um acesso à justiça democrático: primeiros apontamentosDierle Nunes, Ludmila Teixeira. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art225Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art5_par1Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art5_par2Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art129_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Souza, Renato Felipe dePossibilidade de extensão do acréscimo de 25% para outras aposentadorias do RGPSRenato Felipe de Souza. --341.62352art194Artigo de revista
2013 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesPráticas processuais penais: uma contribuição para a adequação constitucional da persecução penalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. --341.43Livro
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Precedente judicial: aspectos essenciaisBruno Garcia Redondo. --341.4art102Artigo de revista
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Precedente judicial: aspectos essenciaisBruno Garcia Redondo. --341.4art103Artigo de revista
2013, 2012 Lourenço, HaroldoPrecedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPCHaroldo Lourenço. --341.4 art5Artigo de revista
2013, 2012 Lourenço, HaroldoPrecedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPCHaroldo Lourenço. --341.4 art93Artigo de revista
2013, 2012 Lourenço, HaroldoPrecedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPCHaroldo Lourenço. --341.4 art103Artigo de revista
2013, 2012 Lourenço, HaroldoPrecedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPCHaroldo Lourenço. --341.4 art105Artigo de revista
2013 Reis, Mauricio MartinsPrecedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em criseMauricio Martins Reis. --341.46art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Reis, Mauricio MartinsPrecedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em criseMauricio Martins Reis. --341.46art103-1Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art96Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art37Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art52Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art143Artigo de revista
2013 Silva, Maurício Lentini Linhares daPrefixação de horas in itinere por norma coletivaMaurício Lentini Linhares da Silva. --341.62art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013, 2012 Velloso, Andrei PittenPrequestionamento em matéria tributáriaAndrei Pitten Velloso. --341.39 art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Velloso, Andrei PittenPrequestionamento em matéria tributáriaAndrei Pitten Velloso. --341.39 art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Santos, Paula FerraresiPrequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise críticaPaula Ferraresi Santos. --341.4655art102Artigo de revista
2013 Santos, Paula FerraresiPrequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise críticaPaula Ferraresi Santos. --341.4655art103Artigo de revista
2013 Santos, Paula FerraresiPrequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise críticaPaula Ferraresi Santos. --341.4655art105Artigo de revista
2013 Ferreira, Hélio RiosPrescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988Hélio Rios Ferreira. --341.4633 art37_par5Artigo de revista
2013 Lima, Marcos Felipe PinheiroPrescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de políciapor Marcos Felipe Pinheiro Lima.--340art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lima, Marcos Felipe PinheiroPrescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de políciapor Marcos Felipe Pinheiro Lima.--340art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Fernandez Junior, Enio DuartePrescrição no dano ambientalEnio Duarte Fernandez Junior. --341.347Artigo de revista
2013 Mendes, Renato GeraldoPressupostos lógicos da contratação pública e o inc. XXI do art. 37 da ConstituiçãoRenato Geraldo Mendes. --341.3art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)341.67 art202Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)341.67 art40_par14Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)341.67 art40_par15Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)341.67 art40_par16Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoPrevisão constitucional e pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoPrevisão constitucional e pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoPrincípio constitucional de acesso à justiça: o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciáriosGustavo Pompílio. --341.67art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2006 Cunha, Sérgio Sérvulo daPrincípios constitucionaisSérgio Sérvulo da Cunha. --341.272 Livro
2013, 2012, 2010 Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5 Livro
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art37Artigo de revista
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art5_cpt_inc72Artigo de revista
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art5_cpt_inc34Artigo de revista
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013, 2010, 2009 Nery Junior, NelsonPrincípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativoNelson Nery Junior. --341.46 Livro
2013 Arruda, ÉlcioProblemas atuais do direito patrimonial de família: regime de bens : estrutura e funçãoÉlcio Arruda. --342.1626art226Artigo de revista
2013 Arruda, ÉlcioProblemas atuais do direito patrimonial de família: regime de bens : estrutura e funçãoÉlcio Arruda. --342.1626art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoProcedimentos judiciais em direito socialFernando Rubin. --341.4 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoProcedimentos judiciais em direito socialFernando Rubin. --341.4 art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoProcedimentos judiciais em direito socialFernando Rubin. --341.4 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoProcedimentos judiciais em direito socialFernando Rubin. --341.4 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Moura, André Luís Souza deProcesso administrativo de trânsito: análise e comentários da legislação brasileira, Lei 9.503/97 - CTB e suas regulamentaçõesAndré Luís Souza de Moura. --Livro
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 art93Artigo de revista
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 art94Artigo de revista
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 art95Artigo de revista
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 art41Artigo de revista
2013, 2011, 2009 Melo, Raimundo Simão deProcesso coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação anulatóriaRaimundo Simão de Melo. --341.688 Livro
2013 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Processo de habeas dataJ. E. Carreira Alvim. --341.274art5_cpt_inc72Livro
2013 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Processo de habeas dataJ. E. Carreira Alvim. --341.274art5_cpt_inc33Livro
2013 Lima, Raimundo Márcio RibeiroProcesso disciplinar interno e direitos fundamentais: a supremacia especial e os seus limites normativosRaimundo Márcio Ribeiro Lima. --341.2art5Artigo de revista
2013 Figueiredo, Antonio Borges deProibição de trabalho doméstico aos menoresAntonio Borges de Figueiredo. --341.656art7_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Eick, Luciana GemelliProteção da confiança e boa-fé objetiva no direito tributárioLuciana Gemelli Eick. --341.39Artigo de revista
2013 Esteves, Alan da SilvaProteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso XXVII do art. 7º da Constituição brasileiraAlan da Silva Esteves. --art7_cpt_inc27Livro
2013 Buika, Heloisa LeonorProva emprestadaHeloisa Leonor Buika. --341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Buika, Heloisa LeonorProva emprestadaHeloisa Leonor Buika. --341.46 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Buika, Heloisa LeonorProva emprestadaHeloisa Leonor Buika. --341.46 art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Buika, Heloisa LeonorProva emprestadaHeloisa Leonor Buika. --341.46 art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Campos, José Luiz DiasQuem deve indenizar?José Luiz Dias Campos. --341.6art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art1Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art227Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art244Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art7_cpt_inc31Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art23_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art24_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art37_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art203_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art203_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art208_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art5_par3Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Donoso, DenisRecorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau: o agravo em perspectivaDenis Donoso. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostasPedro Roberto Decomain. --341.4655art97Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostasPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostasPedro Roberto Decomain. --341.4655art105Artigo de revista
2013 Oliveira, Pedro Miranda deRecurso extraordinário e o requisito da repercussão geralPedro Miranda de Oliveira. --341.4655art102_par3Livro
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia: eficácia da decisão nele proferidaPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia: eficácia da decisão nele proferidaPedro Roberto Decomain. --341.4655art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia e decisão com eficácia erga omnes: o art. 52, X, da CFPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia e decisão com eficácia erga omnes: o art. 52, X, da CFPedro Roberto Decomain. --341.4655art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Areosa, João CarlosRecursos especiais repetitivos e os efeitos da desistência do recorrenteJoão Carlos Areosa, Ricardo Magalhães de Mendonça. --341.4655art5Artigo de revista
2013 Machado, Érica Babini Lapa do AmaralRedução da idade penal: a constitucionalização do direito da criança e do adolescente como barreira à ignorante "ilusão de segurança" = reducing age of criminal responsability : constitutionalization of the right of children and adolescents as a barrier to the ignorant "illussion of security"Érica Babini Lapa do Amaral Machado. --341.522art228Artigo de revista
2013 Fontes, MiltonRedução do IPI para produtos sustentáveispor Milton Fontes, Catarina Fugulin Pérez Alves e Victor Penitente Trevizan. --art6Artigo de revista
2013 Bueno, Cassio ScarpinellaReflexões a partir do novo art. 285-B do CPCCassio Scarpinella Bueno. --341.46art100Artigo de revista
2013 Bueno, Cassio ScarpinellaReflexões a partir do novo art. 285-B do CPCCassio Scarpinella Bueno. --341.46art59Artigo de revista
2013 Silva, Danny Monteiro daReflexos processuais das dispensas normativas de impugnação da Fazenda Nacional no contencioso judicial tributárioDanny Monteiro da Silva. --341.39art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Silva, Danny Monteiro daReflexos processuais das dispensas normativas de impugnação da Fazenda Nacional no contencioso judicial tributárioDanny Monteiro da Silva. --341.39art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Britto, DenisRegime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecerDenis Britto. --341.392Artigo de revista
2013 Motta, FabrícioRegime jurídico do ministério público junto aos triunais de contas: retrospectivas e perspectivasFabrício Motta. --341.413art130-1_par2_inc1Artigo de revista
2013 Jacomino, SérgioRegistro de imóveis eletrônico: recomendação CNJ 9/2003 em discussãoSérgio Jacomino. --342.1136Artigo de revista
2013 Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa deRegistro dos atos pertinentes às cooperativasDaniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --342.2art5_cpt_inc18Artigo de revista
2013 Santana, Jair EduardoRelativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negóciosJair Eduardo Santana , Verônica Vaz de Melo. --341.352 art84Artigo de revista
2013 Santana, Jair EduardoRelativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negóciosJair Eduardo Santana , Verônica Vaz de Melo. --341.352 art22_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurélioRelevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial: análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013Marco Aurélio Serau Jr., Denis Donoso. --341.4655art105Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurélioRelevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial: análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013Marco Aurélio Serau Jr., Denis Donoso. --341.4655art103-1Artigo de revista
2013 Oliveira, Ricardo RachidRelevância penal da inadimplência tributáriaRicardo Rachid de Oliveira. --341.395art5_cpt_inc67Livro
2013 Decomain, Pedro RobertoRepercussão geral: antecedentes e institutos afinsPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art1_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Réplica, tréplica e quadrúplica no direito processual civil: esmiuçando o estudo de relevantes institutos despretigiadosBruno Garcia Redondo. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaRequerimento de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com o art. 65, II, "d", §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.666/93Magnus da Silva Guimarães. --341.352art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaRequerimento de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com o art. 65, II, "d", §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.666/93Magnus da Silva Guimarães. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaRequerimento de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com o art. 65, II, "d", §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.666/93Magnus da Silva Guimarães. --341.352art5_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Rodrigues, Rafael MolinariResponsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitaisRafael Molinari Rodrigues. --342.151art37_par6Artigo de revista
2013 Lima, Lucas Asfor RochaResponsabilidade civil em matéria de ambiente: estudo comparado Brasil-PortugalLucas Asfor Rocha Lima. --341.347art225_par3Artigo de revista
2013 Lourenço, Shandor PortellaResponsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente públicoShandor Portella Lourenço. --342.14art37Artigo de revista
2013 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade civil nas relações de trabalho: danos ao meio ambiente e à saúde do trabalhadorRaimundo Simão de Melo. --341.654art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade civil nas relações de trabalho: danos ao meio ambiente e à saúde do trabalhadorRaimundo Simão de Melo. --341.654art225_par3Artigo de revista
2013 Macedo Filho, Cícero MartinsRessarcimento por dano ao erário e prescriçãoCícero Martins Macedo Filho.--342.1513 art37_par5Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurelioRestrições (econômicas) à contagem recíprocaMarco Aurelio Serau Junior. --341.67art201_par2Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurelioRestrições (econômicas) à contagem recíprocaMarco Aurelio Serau Junior. --341.67art201_par9Artigo de revista
2013 Renck, Maria Helena PinheiroRestrições (econômicas) à contagem recíprocaMaria Helena Pinheiro Renck. --341.67Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2009, 2008 Paulo, Vicente, 1968Resumo de direito constitucional descomplicadoVicente Paulo & Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2013 Macêdo, Lucas Buril deRevisitando o ônus da provaLucas Buril de Macêdo. --341.4649art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013 Dias, Jefferson AparecidoRevogação da resolução pro bono da OAB-SP: um bom começopor Jefferson Aparecido Dias. --art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Royalties do petróleo: a lei nova nº 12.734/2012 : constitucionalidade = Oil royalties : the new law 12.734/2012 : constitutionalitySacha Calmon Navarro Coêlho. --341.2Artigo de revista
2013 Peixoto, RaviRumo à construção de um processo cooperativoRavi Peixoto. --341.46art109_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Peixoto, RaviRumo à construção de um processo cooperativoRavi Peixoto. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013, 2011 Carvalho, Osvaldo Ferreira deSegurança jurídica e a eficácia dos direitos sociais fundamentaisOsvaldo Ferreira de Carvalho. --341.274 Livro
2013 Carvalho, Marco Cesar deSeguridade social: proteção da concepção à morteMarco Cesar de Carvalho. --341.67art6Artigo de revista
2013 Carvalho, Marco Cesar deSeguridade social: proteção da concepção à morteMarco Cesar de Carvalho. --341.67art194Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoSeparação dos poderes, políticas públicas e Poder JudiciárioPedro Roberto Decomain. --341.418art6Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoSeparação dos poderes, políticas públicas e Poder JudiciárioPedro Roberto Decomain. --341.418art194Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoSeparação dos poderes, políticas públicas e Poder JudiciárioPedro Roberto Decomain. --341.418art205Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoSeparação dos poderes, políticas públicas e Poder JudiciárioPedro Roberto Decomain. --341.418art198_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Cantoario, Diego Martinez FervenzaSequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425Diego Martinez Fervenza Cantoario. --341.46524art100Artigo de revista
2013 Cantoario, Diego Martinez FervenzaSequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425Diego Martinez Fervenza Cantoario. --341.46524art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Carrazza, Roque Antonio, 1949Serviços de hospedagem de sites na internet (web hosting): não incidência do ISS : questões conexasRoque Antonio Carrazza. --341.39Artigo de revista
2013 Fassa, Odemilson Roberto de CastroServiços notariais e de registro: formas de extinção da delegação : uma nova hipótese. --341.411art236Livro
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Servidor celetista, FGTS e multa rescisóriaIvan Barbosa Rigolin. --341.6 341.3313 art7Artigo de revista
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Servidor celetista, FGTS e multa rescisóriaIvan Barbosa Rigolin. --341.6 341.3313 art39_par2Artigo de revista
2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa. --341.33art39Artigo de revista
2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa. --341.33art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa. --341.33art7_cpt_inc29Artigo de revista
2013 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesSigilo bancário e fiscal na República Federativa do BrasilOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39Artigo de revista
2013 Saddy, AndréSilêncio administrativo no direito brasileiro: contém análise de ordenamentos jurídicos estrangeirosAndré Saddy. --341.362art5_cpt_inc35Livro
2013 Medeiros, Sueny Almeida deSimples das domésticaspor Sueny Almeida de Medeiros. --art7Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Sindicalismo no BrasilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.64art8_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Madaleno, Ana Carolina CarpesSíndrome da alienação parental: importância da detecção : aspectos legais e processuaisAna Carolina Carpes Madaleno, Rolf Madaleno. --342.1634Livro
2013 Molina, André AraújoSistemas de responsabilidade civil objetiva e os acidentes de trabalhoAndré Araújo Molina. --342.14art37_par6Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622art129_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622art103-1Artigo de revista
2013, 2010 Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392 art155_cpt_inc2Livro
2013, 2010 Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392 art150_par7Livro
2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosSujeitos passivos-contribuintes da previdência socialElisângela Lima dos Santos Borges. --341.675 art195Artigo de revista
2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosSujeitos passivos-contribuintes da previdência socialElisângela Lima dos Santos Borges. --341.675 art194Artigo de revista
2013 Paulo, Vicente, 1968Súmulas do STF comentadas: para concursos e OABVicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --340.6Livro
2013 Feletti, Vanessa MariaSúmulas vinculantes, hermenêutica e jurisdição constitucional: um estudo sobre a interpretação e aplicação das súmulas vinculantes sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais na tarefa de julgarVanessa Maria Feletti. --341.205Livro
2013 Oliveira, Vallisney de SouzaSúmulas vinculantes no direito brasileiroVallisney de Souza Oliveira. --341.465art103-1Artigo de revista
2013 Fux, Luiz, 1953Supremo Tribunal Federal (STF): a constitucionalidade e alcance da "Lei de Ficha Limpa"Luiz Fux. --341.64art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Fux, Luiz, 1953Supremo Tribunal Federal (STF): a constitucionalidade e alcance da "Lei de Ficha Limpa"Luiz Fux. --341.64art5_cpt_inc57Artigo de revista
2013 Fux, Luiz, 1953Supremo Tribunal Federal (STF): a constitucionalidade e alcance da "Lei de Ficha Limpa"Luiz Fux. --341.64art14_par9Artigo de revista
2013 Viana, Juvêncio VasconcelosSuspensão do crédito tributário através de medidas liminaresJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.394art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527art5_cpt_inc19Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527art5_cpt_inc20Artigo de revista
2013 Câmara, Isabel GóesSustentabilidade: um conceito em expansãoIsabel Góes Câmara. --341.347art225Artigo de revista
2013 Scaff, Fernando FacuryTaxas de fiscalização sobre a exploração de recursos mineraisFernando Facury Scaff, Alexandre Coutinho da Silveira. --341.3971art22Artigo de revista
2013 Scaff, Fernando FacuryTaxas de fiscalização sobre a exploração de recursos mineraisFernando Facury Scaff, Alexandre Coutinho da Silveira. --341.3971art24Artigo de revista
2013 Scaff, Fernando FacuryTaxas de fiscalização sobre a exploração de recursos mineraisFernando Facury Scaff, Alexandre Coutinho da Silveira. --341.3971art149Artigo de revista
2013 Scaff, Fernando FacuryTaxas de fiscalização sobre a exploração de recursos mineraisFernando Facury Scaff, Alexandre Coutinho da Silveira. --341.3971art145Artigo de revista
2013 Scaff, Fernando FacuryTaxas de fiscalização sobre a exploração de recursos mineraisFernando Facury Scaff, Alexandre Coutinho da Silveira. --341.3971art23Artigo de revista
2013 Scaff, Fernando FacuryTaxas de fiscalização sobre a exploração de recursos mineraisFernando Facury Scaff, Alexandre Coutinho da Silveira. --341.3971art21Artigo de revista
2013 Stürmer, GilbertoTeletrabalho: controle de jornada e meio ambiente laboralGilberto Stürmer, Juliana Hörlle Pereira. --341.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Fincato, Denise PiresTeletrabalho e direitos fundamentais sociais: entre a modernidade sólida e a pós-modernidade líquidaDenise Pires Fincato, Carlota Bertoli Nascimento. --341.6art7Artigo de revista
2013 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Temas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popularLuiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. --341.4622art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Sannini Neto, FranciscoTeoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Públicopor Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.--340art144_par1_inc4Artigo de revista
2013 Sannini Neto, FranciscoTeoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Públicopor Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.--340art144_par4Artigo de revista
2013 Sannini Neto, FranciscoTeoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Públicopor Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.--340art129_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradoresKiyoshi Harada. --341.413 art39_par4Artigo de revista
2013, 2012 Simões, Silene CarvalhoTrabalhadores portuários avulsos e o princípio da isonomia: artigo 7º, XXXIV, da Constituição FederalSilene Carvalho Simões. --341.65187 art7_cpt_inc34Artigo de revista
2013, 2009 Marques, Rafael DiasTrabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limitesRafael Dias Marques. --341.6 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013, 2009 Marques, Rafael DiasTrabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limitesRafael Dias Marques. --341.6 art5_cpt_inc9Artigo de revista
2013, 2009 Marques, Rafael DiasTrabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limitesRafael Dias Marques. --341.6 art7_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa daTrabalho infantil deve e pode ser erradicadoMaurício de Figueiredo Corrêa da Veiga. --341.6art7_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Cairo, Thiana de SouzaTransparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12por Thiana de Souza Cairo. --340art150_par5Artigo de revista
2013 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Tratado jurisprudencial de direito constitucional do trabalhoMauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Godinho. --Livro
2013 Jorge, André Guilherme LemosTribunal administrativo e a supremacia da Constituição federal: a aplicação da Constituição federal pelos julgadores administrativos : uma resposta dada pelo sistema jurídico a partir da obra de Mario LosanoAndré Guilherme Lemos Jorge. --341.364Livro
2013 Gioia, Fulvia Helena deTributação, direitos fundamentais e cidadania: algumas reflexões sobre a dupla face da tributação em busca da justiça fiscal = Taxation, fundamental rights and citizenship : some thoughts on the double side of taxation in the search of fiscal justiceFulvia Helena de Gioia. --341.39Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Tributação da folha de pagamentoKiyoshi Harada. --341.39Artigo de revista
2013 Bussamara, Walter AlexandreTributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionaisWalter Alexandre Bussamara. --341.39Artigo de revista
2013 Godoi, Marciano SerraTributação e orçamento nos 25 anos da constituição de 1988Marciano Serra Godoi. --341.383art37Artigo de revista
2013 Lima, Thadeu Augimeri de GoesTutela constitucional do acesso à justiçaThadeu Augimeri de Goes Lima. --341.272art5_cpt_inc35Livro
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer. --341.6541art7_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Chehab, Isabelle Maria Campos VasconcelosUma análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil =: A critical analysis about transitional justice in BrazilIsabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, Lara Fernandes Vieira. --341.234Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deUma licitação sustentávelAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.3527art5Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deUma licitação sustentávelAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.3527art225Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deUma licitação sustentávelAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.3527art6Artigo de revista
2013 Boeira, Marcus Paulo RycembelUma noção teleológica da capacidade contributiva segundo a Constituição de 1988 e sua relação com a justiça política = Teleological notion of tax paying ability according to the Constitution of 1988 and its relation with political justiçeMarcus Paulo Rycembel Boeira. --341.3933Artigo de revista
2013 Nogueira, Janaína Régis da FonsecaUma nova perspectiva de processo civil: a tutela inibitória como instrumento de proteção ambientalJanaína Régis da Fonseca Nogueira, André Murilo Parente Nogueira. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Nogueira, Janaína Régis da FonsecaUma nova perspectiva de processo civil: a tutela inibitória como instrumento de proteção ambientalJanaína Régis da Fonseca Nogueira, André Murilo Parente Nogueira. --341.4art225Artigo de revista
2013 Nogueira, Janaína Régis da FonsecaUma nova perspectiva de processo civil: a tutela inibitória como instrumento de proteção ambientalJanaína Régis da Fonseca Nogueira, André Murilo Parente Nogueira. --341.4art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroUma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasilpor Julio Pinheiro Faro.--340art6_par3Artigo de revista
2013 Carrera, RafaelUm olhar para o mercado: administração tributária dos municípiosRafael Carrera. --341.39art145_par1Artigo de revista
2013 Carrera, RafaelUm olhar para o mercado: administração tributária dos municípiosRafael Carrera. --341.39art37_cpt_inc18Artigo de revista
2013 Carrera, RafaelUm olhar para o mercado: administração tributária dos municípiosRafael Carrera. --341.39art37_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Carrera, RafaelUm olhar para o mercado: administração tributária dos municípiosRafael Carrera. --341.39art167_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Jordão, Tatiana SadaUnião estável entre companheiros homossexuais: reflexões sobre o benefício previdenciário de pensão por morteTatiana Sada Jordão. --341.67224art226_par3Artigo de revista
2013, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Valor adicionado do ICMS: participação dos municípiosKiyoshi Harada. --341.396 art155_par3Artigo de revista
2013, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Valor adicionado do ICMS: participação dos municípiosKiyoshi Harada. --341.396 art158_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Castro, Carlos Roberto IbanezVerdade judicial e ritualização do processo: a forma é questão menos relevante e subterfúgio para contornar a cláusula de indeclinabilidade da jurisdiçãoCarlos Roberto Ibanez Castro. --340art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Garcia, Maria"Reserva do possível": os ardis da linguagem e o direito à educaçãoMaria Garcia. --341.2733art37Artigo de revista
2012 Garcia, Maria"Reserva do possível": os ardis da linguagem e o direito à educaçãoMaria Garcia. --341.2733art205Artigo de revista
2012 Almeida, Célia Maria Bastos deA "dispensa de licitação por emergência" e suas vicissitudesCélia Maria Bastos de Almeida. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Costa, Eduardo José da FonsecaA "execução negociada" de políticas públicas em juízoEduardo José da Fonseca Costa. --341.465art34Artigo de revista
2012 Costa, Eduardo José da FonsecaA "execução negociada" de políticas públicas em juízoEduardo José da Fonseca Costa. --341.465art35Artigo de revista
2012 Miguel, Luciano GarciaA "Guerra dos Portos" e a Resolução do Senado nº 13, de 2012Luciano Garcia Miguel. --341.39104Artigo de revista
2012 Falleiros, Carolina TeodoroA "PEC dos recursos": o projeto de novo Código de processo civil : e a uniformização da jurisprudência através dos recursos extraordinário e especialCarolina Teodoro Falleiros. --341.4655art102Artigo de revista
2012 Falleiros, Carolina TeodoroA "PEC dos recursos": o projeto de novo Código de processo civil : e a uniformização da jurisprudência através dos recursos extraordinário e especialCarolina Teodoro Falleiros. --341.4655art105Artigo de revista
2012, 2010 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaA "súmula de jurisprudência" e a norma jurídicaCarlos Henrique da Silva Zangrando. --340.6 art103-1Artigo de revista
2012 Leão, Martha ToribioA (des)proporcionalidade da progressividade do imposto de renda da pessoa física no sistema brasileiroMartha Toribio Leão. --341.39art145_par1Artigo de revista
2012 Leão, Martha ToribioA (des)proporcionalidade da progressividade do imposto de renda da pessoa física no sistema brasileiroMartha Toribio Leão. --341.39art153_par2_inc1Artigo de revista
2012 Silva, Tatiana Fernandes daA (in)aplicabilidade do princípio da reserva do possível face à dignidade da pessoa humanaTatiana Fernandes da Silva. --341.27Artigo de revista
2012 Costa Neto, JoãoA abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUAJoão Costa Neto. --341.2art103Artigo de revista
2012 Domingos, Paulo Bruno RodriguesA abstrativização do controle difuso constitucional e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiroPaulo Bruno Rodrigues Domingos. --341.2art52Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA administração pública federal e os precedentes do STFEduardo de Avelar Lamy, Leonardo Ziesemer Schmitz. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Bussamara, Walter AlexandreA ampla defesa e a verdade material no procedimento administrativo tributárioWalter Alexandre Bussamara. --341.39Artigo de revista
2012 Alves, Rita de CássiaA aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction worksRita de Cássia Alves. --341.39341 art226Artigo de revista
2012 Barros, Clemilton da SilvaA aposentadoria especial do servidor público e o mandado de injunção: análise da jurisprudência do STF, acerca do art. 40, § 4º, da CFClemilton da Silva Barros. --341.67art40_par4Livro
2012 Ribeiro, João BatistaA aposentadoria especial do servidor público federal na constituição da repúblicaJoão Batista Ribeiro. --341.67214 art40_par4_inc3Artigo de revista
2012 Marchi, Charles deA aposentadoria especial no município: a falta de regulamentação do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição federal de 1988Charles de Marchi. --341.67214art40_par4Livro
2012 Oliveira, João Deodato Muniz deA arbitragem e a administração públicaJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.4618art37Artigo de revista
2012 Oliveira, João Deodato Muniz deA arbitragem e a administração públicaJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.4618art71Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932A arbitragem e o mercado de trabalho dos advogadosArnoldo Wald. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932A arbitragem e o mercado de trabalho dos advogadosArnoldo Wald. --341.4618art37Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51Artigo de revista
2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A autonomização e a estabilização da tutela de urgência no projeto de CPCHumberto Theodoro Júnior, Érico Andrade. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Fernandes, Rodrigo MineiroA base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação e o conceito de valor aduaneiroRodrigo Mineiro Fernandes. --341.39art149Artigo de revista
2012 Fernandes, Rodrigo MineiroA base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação e o conceito de valor aduaneiroRodrigo Mineiro Fernandes. --341.39art153Artigo de revista
2012 Righeto, Luiz Eduardo CletoAbolitio criminis por um dia: prejuízos ao interesse públicoLuiz Eduardo Cleto Righetto, Vinicius Torres Antonascio. --341.5Artigo de revista
2012, 2011 Ludwig, Guilherme GuimarãesAbordagem constitucional do aviso prévio proporcionalGuilherme Guimarães Ludwig. --341.6529 art7_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Luz, DeniseA busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiro =: The quest for truth in adversary system and the criminal investigation in the Bill for a renewal of the Brazilian criminal procedure codeDenise Luz. --341.4331Artigo de revista
2012 Gaio, DanielA busca pela concordância prática e os limites ao "método da ponderação de bens constitucionais"Daniel Gaio. --340.1Artigo de revista
2012 Leite, Marcelo DaltroAção individual e ação coletiva. O fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agirMarcelo Daltro Leite. --341.46art5Artigo de revista
2012 Leite, Marcelo DaltroAção individual e ação coletiva. O fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agirMarcelo Daltro Leite. --341.46art225Artigo de revista
2012 Nacif, Mariana de Vasconcellos TavaresAção judicial extinta em razão da existência de cláusula arbitral: art. 267, VII, do CPC : comentários à ApCiv 1.0024.08.993911-0/012 do TJMGMariana de Vasconcellos Tavares Nacif. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Poltronieri, RenatoAção popular e eficiência do ato administrativoRenato Poltronieri. --341.4622Artigo de revista
2012 Barioni, RodrigoAção rescisória: violação de literal disposição de lei por não se haver apreciado alegação superveniente de nulidade de contratoRodrigo Barioni. --341.4658art5Artigo de revista
2012 Barioni, RodrigoAção rescisória: violação de literal disposição de lei por não se haver apreciado alegação superveniente de nulidade de contratoRodrigo Barioni. --341.4658art37Artigo de revista
2012 Medina, José Miguel GarciaAção rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominanteJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --341.4658art145Artigo de revista
2012 Medina, José Miguel GarciaAção rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominanteJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --341.4658art152Artigo de revista
2012 Medina, José Miguel GarciaAção rescisória: violação literal a dispositivo de lei com base em contrariedade à jurisprudência dominanteJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --341.4658art150_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Pinho, Américo AndradeA caução na execução provisóriaAmérico Andrade Pinho, Adler Chiquezi. --341.46526art5Artigo de revista
2012 Plantullo, Vicente LentiniAcerca da democracia e do controle de constitucionalidade no BrasilVicente Lentini Plantullo. --341.2Livro
2012 Minuzzi, DéboraAcesso a cargos públicos por estrangeiro: uma comparação entre o posicionamento da Corte Constitucional da República italiana e o do Supremo Tribunal FederalDébora Minuzzi. --341.33art5Artigo de revista
2012 Minuzzi, DéboraAcesso a cargos públicos por estrangeiro: uma comparação entre o posicionamento da Corte Constitucional da República italiana e o do Supremo Tribunal FederalDébora Minuzzi. --341.33art97Artigo de revista
2012 Minuzzi, DéboraAcesso a cargos públicos por estrangeiro: uma comparação entre o posicionamento da Corte Constitucional da República italiana e o do Supremo Tribunal FederalDébora Minuzzi. --341.33art207Artigo de revista
2012 Minuzzi, DéboraAcesso a cargos públicos por estrangeiro: uma comparação entre o posicionamento da Corte Constitucional da República italiana e o do Supremo Tribunal FederalDébora Minuzzi. --341.33art37_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Sales, Tainah SimõesAcesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência dos estados brasileiros antes e após o advento da Lei nº 12.527/2011Tainah Simões Sales. --341.3Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art1Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art5_cpt_inc69Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art5_cpt_inc71Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art103Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art129_cpt_inc3Artigo de revista
2012, 2011 Gomes, Antônio CletoAcidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregadorAntônio Cleto Gomes. --341.61 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2012 Bastos, Lucilia Isabel CandiniAcidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSSLucilia Isabel Candini Bastos. --341.61Artigo de revista
2012 Pereira, Sebastião TavaresA compensação de horário à luz da Constituição da República Federativa do Brasil: banco de horas : teoria constitucional e prática empresarialS. Tavares Pereira. --341.622art7_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Pereira, Sebastião TavaresA compensação de horário à luz da Constituição da República Federativa do Brasil: banco de horas : teoria constitucional e prática empresarialS. Tavares Pereira. --341.622art7_cpt_inc16Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único): distorções de interpretaçõesToshio Mukai. --341.2art23Artigo de revista
2012 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativasHelcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114Artigo de revista
2012 Almeida, Diego CostaA competência da justiça do trabalho nas ações regressivas acidentáriasDiego Costa Almeida. --341.685art109_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Othon, Adriano de OliveiraA competência da justica do trabalho para apreciação de habeas corpus e a repercussão da Súmula Vinculante 25Adriano de Oliveira Othon. --341.685art5_cpt_inc67Artigo de revista
2012 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalhoHelcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA competência para o julgamento de pedido de opção de nacionalidadeOscar Valente Cardoso. --341.2711art12Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA competência para o julgamento de pedido de opção de nacionalidadeOscar Valente Cardoso. --341.2711art109Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --341.685art114Artigo de revista
2012 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA concessão de benefício assistencial ao idosoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.672art203_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art205Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art206Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art208Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art209Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art210Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art214Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art207Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art211Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art212Artigo de revista
2012 Oyama, Lurdes KeikoA Constituição brasileira e a educaçãoLurdes Keiko Oyama. --341.2733art213Artigo de revista
2012, 2009 Pinto, Cláudia Maria Borges CostaA Constituição e o meio ambiente: limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambienteCláudia Maria Borges Costa Pinto. --341.347 Artigo de revista
2012 Moro, Luís CarlosA constituição federal confitente e o princípio da progressividade dos direitos trabalhistasLuís Carlos Moro. --341.272art7Artigo de revista
2012 Paixão, CristianoA Convenção 87 da OIT no direito brasileiro: caminhos para sua vigência a partir da Constituição de 1988Cristiano Paixão. --341.6art8Artigo de revista
2012 Freitas, Cristina Godoy de AraújoA Convenção de Ramsar e da diversidade biológica frente à ordem constitucional e o princípio do não retrocessoCristina Godoy de Araújo Freitas, Roberto Varjabedian. --341.346art225Artigo de revista
2012 Freitas, Cristina Godoy de AraújoA Convenção de Ramsar e da diversidade biológica frente à ordem constitucional e o princípio do não retrocessoCristina Godoy de Araújo Freitas, Roberto Varjabedian. --341.346art5_par2Artigo de revista
2012 Hill, Flávia PereiraA cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de processo civil: o alinhamento do Brasil aos modernos contornos do direito processualFlávia Pereira Hill. --341.46art109Artigo de revista
2012 Hill, Flávia PereiraA cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de processo civil: o alinhamento do Brasil aos modernos contornos do direito processualFlávia Pereira Hill. --341.46art105Artigo de revista
2012 Greco, LeonardoA declaração de constitucionalidade da Lei pelo STF em controle concentrado e a coisa julgada anterior: análise do Parecer 492 da Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalLeonardo Greco. --341.4622Artigo de revista
2012 Novais, César Danilo Ribeiro deA defesa da vida no tribunal do júriCésar Danilo Ribeiro de Novais. --Livro
2012 Cardoso, Alessandro MendesA delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscalAlesssandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. --341.67art195Artigo de revista
2012 Cardoso, Alessandro MendesA delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscalAlesssandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. --341.67art194Artigo de revista
2012 Cardoso, Alessandro MendesA delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscalAlesssandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. --341.67art196Artigo de revista
2012 Cruz, Tiago Setti Xavier daA democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no processo democrático =: Democracy as social rights, the coto vedado and safeguarding of effective participation in the democratic processTiago Setti Xavier da Cruz. --341.201Artigo de revista
2012, 2011 Soares, Leonardo OliveiraA denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direitoLeonardo Oliveira Soares. --341.4653 art1Artigo de revista
2012, 2011 Soares, Leonardo OliveiraA denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direitoLeonardo Oliveira Soares. --341.4653 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012, 2011 Soares, Leonardo OliveiraA denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direitoLeonardo Oliveira Soares. --341.4653 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Gomes, Renato RodriguesA denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do direitoRenato Rodrigues Gomes. --342.14art37_par6Artigo de revista
2012 Alves, Ana Clara da RosaA desconstrução do lançamento tributário pelo judiciárioAna Clara da Rosa Alves. --341.3942Artigo de revista
2012 Pinheiro, Loiany SáA desinstitucionalização de crianças e adolescentes, como garantia do direito à convivência familiarLoiany Sá Pinheiro. --342.16art205Artigo de revista
2012 Pinheiro, Loiany SáA desinstitucionalização de crianças e adolescentes, como garantia do direito à convivência familiarLoiany Sá Pinheiro. --342.16art227Artigo de revista
2012 Pinheiro, Loiany SáA desinstitucionalização de crianças e adolescentes, como garantia do direito à convivência familiarLoiany Sá Pinheiro. --342.16art228Artigo de revista
2012 Gonçalves, Analice Cabral Costa AndradeA diferença que faz toda a diferença entre o casamento e a união estávelAnalice Cabral Costa Andrade Gonçalves. --342.162841art226_par3Artigo de revista
2012 Mello, Marco Aurélio, 1946A dignidade do servidor públicoMarco Aurélio Mello. --341.33Artigo de revista
2012 Gregorio, Ricardo MarozziA disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exteriorRicardo Marozzi Gregorio. --341.39art143_cpt_inc3Artigo de revista
2012, 2011 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deA disregard doctrine e a administração públicaJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --342.119 art37Artigo de revista
2012 Júdice, Mônica PimentaA divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentosMônica Pimenta Júdice. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Júdice, Mônica PimentaA divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentosMônica Pimenta Júdice. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Lobão, Simone FerreiraA dívida dos municípios que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional remissiva de pretenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o RPPS do Estado do ParáSimone Ferreira Lobão. --341.225art160Artigo de revista
2012 Lobão, Simone FerreiraA dívida dos municípios que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional remissiva de pretenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o RPPS do Estado do ParáSimone Ferreira Lobão. --341.225art221Artigo de revista
2012 Cruz, Ariana Torquato RochaAdministração pública no Brasil: do modelo patrimonial ao gerencialAriana Torquato Rocha Cruz. --341.3art37Artigo de revista
2012 Cruz, Ariana Torquato RochaAdministração pública no Brasil: do modelo patrimonial ao gerencialAriana Torquato Rocha Cruz. --341.3art70Artigo de revista
2012 Araujo, Geisilane Costa de Matos deAdoção à brasileira e sua (i)legalidadeGeisilane Costa de Matos de Araujo. --342.1633art227Artigo de revista
2012 Carvalho, Jeferson Moreira deAdoção internacional: Estatuto da criança e do adolescente e Convenção de HaiaJeferson Moreira de Carvalho. --342.3821633art5_par2Livro
2012, 2011 Rebouças, Karinne Bentes Abreu TeixeiraA educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência: uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social (2ª Parte)Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças, Raimundo Márcio Ribeiro Lima. --341.272 art6Artigo de revista
2012, 2011 Rebouças, Karinne Bentes Abreu TeixeiraA educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência: uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social (2ª Parte)Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças, Raimundo Márcio Ribeiro Lima. --341.272 art205Artigo de revista
2012, 2011 Rebouças, Karinne Bentes Abreu TeixeiraA educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência: uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social (2ª Parte)Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças, Raimundo Márcio Ribeiro Lima. --341.272 art5_par1Artigo de revista
2012, 2011 Rebouças, Karinne Bentes Abreu TeixeiraA educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência: uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social (2ª Parte)Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças, Raimundo Márcio Ribeiro Lima. --341.272 art208_cpt_inc3Artigo de revista
2012, 2011 Rebouças, Karinne Bentes Abreu TeixeiraA educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência: uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social (2ª Parte)Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças, Raimundo Márcio Ribeiro Lima. --341.272 art212_par3Artigo de revista
2012 Cammarosano, FláviaA efetividade dos direitos fundamentais e o controle jurisdicionalFlávia Cammarosano. --341.3Artigo de revista
2012 José Filho, Wagson LindolfoA eficácia do direito fundamental da proteção em face da automação previsto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição federal de 1988Wagson Lindolfo José Filho. --341.6art7_cpt_inc27Artigo de revista
2012, 2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasA eficácia dos direitos fundamentais no processo a partir da Constituição Federal brasileira de 1988Mariella Carvalho de Farias Aires. --341.2772 art60_par4Artigo de revista
2012, 2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasA eficácia dos direitos fundamentais no processo a partir da Constituição Federal brasileira de 1988Mariella Carvalho de Farias Aires. --341.2772 art5_par1_inc68Artigo de revista
2012, 2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasA eficácia dos direitos fundamentais no processo a partir da Constituição Federal brasileira de 1988Mariella Carvalho de Farias Aires. --341.2772 art5_par1_inc69Artigo de revista
2012 Faria, Rodrigo MartinsA eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição federal de 1988Rodrigo Martins Faria. --341.272Artigo de revista
2012 Rosa, Conrado Paulino daA Emenda nº 66/2010 e a autotomia da Lei de introdução às normas do direito brasileiro em matéria de reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiroConrado Paulino da Rosa, Cristiano Colombo. --342.16272Artigo de revista
2012 Mourão, LicurgoA essência da missão constitucional dos tribunais de contasLicurgo Mourão, Diogo Ribeiro Ferreira. --341.385art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Mourão, LicurgoA essência da missão constitucional dos tribunais de contasLicurgo Mourão, Diogo Ribeiro Ferreira. --341.385art2Artigo de revista
2012 Silva, Décio José daA essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002Décio José da Silva. --341.46216art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Silva, Décio José daA essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002Décio José da Silva. --341.46216art184Artigo de revista
2012 Silva, Décio José daA essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002Décio José da Silva. --341.46216art100_par8Artigo de revista
2012, 2011 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA estabilidade dos empregados do metrô de São PauloJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --341.6 art41Artigo de revista
2012, 2011 Kauss, Laís FragaA estabilidade funcional e a eficiência no serviço públicoLaís Fraga Kauss. --341.3527 341.32 341.6527 Artigo de revista
2012 Calazans, Fernando FerreiraA extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no judiciário mineiroFernando Ferreira Calazans. --341.67 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2012, 2010 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatAfetividade como fundamento na parentalidade responsávelHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. --342.16 Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro deA fiscalização aduaneira, sob a justificativa de que a legislação tributária autoriza o acesso a todo documento eletrônico do contribuinte, não pode acessar seus E-Mails: violação do sigilo da correspondência e prova obtida por meios ilícitosAnanias Ribeiro de Oliveira Júnior. --341.3992art5Artigo de revista
2012 Miguel, Luciano CostaA função socioambiental do IPTU e do ITRLuciano Costa Miguel, Lucas Azevedo de Lima. --341.393art225Artigo de revista
2012 Miguel, Luciano CostaA função socioambiental do IPTU e do ITRLuciano Costa Miguel, Lucas Azevedo de Lima. --341.393art22Artigo de revista
2012 Miguel, Luciano CostaA função socioambiental do IPTU e do ITRLuciano Costa Miguel, Lucas Azevedo de Lima. --341.393art170Artigo de revista
2012 Miguel, Luciano CostaA função socioambiental do IPTU e do ITRLuciano Costa Miguel, Lucas Azevedo de Lima. --341.393art185Artigo de revista
2012 Miguel, Luciano CostaA função socioambiental do IPTU e do ITRLuciano Costa Miguel, Lucas Azevedo de Lima. --341.393art186Artigo de revista
2012, 2009 Ribeiro, Darci GuimarãesA garantia constitucional do contraditório e as presunções contidas no § 6º do art. 273 do CPC =: The constitutional garantee of contradictory and the presumptions contained in § 6º do art. 273 do CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.46 Artigo de revista
2012 Almeida, Bruno Costa deAgências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativoBruno Costa de Almeida. --341.3Artigo de revista
2012 Carvalho, Délton Winter deA genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambientalDélton Winter de Carvalho. --341.347art187Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Almeida, Renato Franco deAgentes políticos eletivos e direitos sociais =: Ellegible political agents and social rightsRenato Franco de Almeida. --341.3 Artigo de revista
2012 Oliveira, Carlos Roberto deA greve nos serviços essenciais no BrasilCarlos Roberto de Oliveira. --341.661art9_par1Artigo de revista
2012 Oliveira, Carlos Roberto deA greve nos serviços essenciais no BrasilCarlos Roberto de Oliveira. --341.661art9_par2Artigo de revista
2012 Avelar, Raphael UlianA ilegalidade e a inconstitucionalidade do aumento dos impostos sobre produtos industrializados para veículos automotores importados pela medida provisória nº 540/2011 e pelo decreto nº 7.567/2011Raphael Ulian Avelar. --341.396 Artigo de revista
2012 Oliveira, Daniela Olímpio deA imparcialidade do juiz a partir do desentranhamento da prova ilícitaDaniela Olímpio de Oliveira, Maria Luiza Firmiano Teixeira. --341.4641Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA impetração equivocada do mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46219art5_cpt_inc69Artigo de revista
2012 Alvim, Luís Márcio BellottiA importância dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos princípios da legalidade e anterioridade em relação ao IPI e a importação de veículos automotivosLuís Márcio Bellotti Alvim. --341.39 Artigo de revista
2012 Galdino, Carlos Alberto da SilvaA impossibilidade de ajustamento de conduta em prejuízo da coisa julgada formada em ação civil pública ambientalCarlos Alberto da Silva Galdino. --341.4622art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012 Paula, Carlos Alberto Reis deA imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988 / Carlos Alberto Reis de Paula. --Artigo de revista
2012 Traple, GuilhermeA imunidade absoluta à cobrança do ITBI em transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capitalGuilherme Traple. --341.39452art156Artigo de revista
2012 Mainier, Paulo EnriqueA incidência do ICMS e as imunidades sobre a prestação de serviços de comunicação por veiculação de publicidadePaulo Enrique Mainier. --341.393art150Artigo de revista
2012 Mainier, Paulo EnriqueA incidência do ICMS e as imunidades sobre a prestação de serviços de comunicação por veiculação de publicidadePaulo Enrique Mainier. --341.393art156Artigo de revista
2012 Mainier, Paulo EnriqueA incidência do ICMS e as imunidades sobre a prestação de serviços de comunicação por veiculação de publicidadePaulo Enrique Mainier. --341.393art155Artigo de revista
2012 Braghini, MarceloA inconstitucionalidade da adição da CSLL na base de cálculo do IRPJ: solução esperada pelos contribuintes junto ao Supremo Tribunal FederalMarcelo Braghini, Ricardo Braghini. --341.39Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral. --341.655art227_par6Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral. --341.655art7_cpt_inc18Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral. --341.655art40_par12Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral. --341.655art201_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461art5_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461art5_cpt_inc42Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461art5_cpt_inc44Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461art5_cpt_inc39Artigo de revista
2012 Tavares, Aderruan RodriguesA inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normasAderruan Rodrigues Tavares. --341.2 art103Artigo de revista
2012 Lara, Alysson F. J. deA inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax codeAlysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. --341.392 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Faria, Márcio CarvalhoAinda há motivos para se ter medo do prequestionamento?Márcio Carvalho Faria. --341.4655art102Artigo de revista
2012 Faria, Márcio CarvalhoAinda há motivos para se ter medo do prequestionamento?Márcio Carvalho Faria. --341.4655art155Artigo de revista
2012 Faria, Márcio CarvalhoAinda há motivos para se ter medo do prequestionamento?Márcio Carvalho Faria. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Faria, Márcio CarvalhoAinda há motivos para se ter medo do prequestionamento?Márcio Carvalho Faria. --341.4655art105Artigo de revista
2012 Faria, Márcio CarvalhoAinda há motivos para se ter medo do prequestionamento?Márcio Carvalho Faria. --341.4655art22_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Paes, Eneida BastosA influência internacional na construção do direito de acesso à informação no BrasilEneida Bastos Paes. --341.2 Artigo de revista
2012 Pereira Junior, Antonio JorgeA internet como televisão: extensão dos deveres das empresas de radiodifusão às empresas que atuam no meio virtualAntonio Jorge Pereira Junior. --341.88art222Artigo de revista
2012 Pereira Junior, Antonio JorgeA internet como televisão: extensão dos deveres das empresas de radiodifusão às empresas que atuam no meio virtualAntonio Jorge Pereira Junior. --341.88art221Artigo de revista
2012 Pereira Junior, Antonio JorgeA internet como televisão: extensão dos deveres das empresas de radiodifusão às empresas que atuam no meio virtualAntonio Jorge Pereira Junior. --341.88art227Artigo de revista
2012 Moro, Luís CarlosA internet nas relações de trabalho e limites às condutas patronais e de empregadosLuís Carlos Moro. --341.65art5_cpt_inc56Artigo de revista
2012 Moro, Luís CarlosA internet nas relações de trabalho e limites às condutas patronais e de empregadosLuís Carlos Moro. --341.65art5_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Moro, Luís CarlosA internet nas relações de trabalho e limites às condutas patronais e de empregadosLuís Carlos Moro. --341.65art5_cpt_inc12Artigo de revista
2012 Moro, Luís CarlosA internet nas relações de trabalho e limites às condutas patronais e de empregadosLuís Carlos Moro. --341.65art7_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Moro, Luís CarlosA internet nas relações de trabalho e limites às condutas patronais e de empregadosLuís Carlos Moro. --341.65art7_cpt_inc14Artigo de revista
2012 Ávila, Thiago André Pierobom deA interpretação do "novo" art. 212 do CPP brasileiro: uma contribuição metodológicaThiago André Pierobom de Ávila. --341.43Artigo de revista
2012 Frota, Pablo Malheiros da CunhaA interpretação prospectiva da Constituição e a decisão sobre a união homossexualPablo Malheiros da Cunha Frota. --342.16Artigo de revista
2012, 2009 Faria, Luiz Alberto Gurgel deA intervençao estatal sobre a economia e a crise de 2008 =: State intervention in the economy and the 2008 crisisLuiz Alberto Gurgel de Faria. --341.3782 Artigo de revista
2012 Rodrigues, Daniela RosárioA introdução dos instrumentos de política urbana pelo Estatuto da cidade =: The introduction of instruments of urban policy by the City statuteDaniela Rosário Rodrigues. --341.347art5Artigo de revista
2012 Rodrigues, Daniela RosárioA introdução dos instrumentos de política urbana pelo Estatuto da cidade =: The introduction of instruments of urban policy by the City statuteDaniela Rosário Rodrigues. --341.347art182Artigo de revista
2012 Rodrigues, Daniela RosárioA introdução dos instrumentos de política urbana pelo Estatuto da cidade =: The introduction of instruments of urban policy by the City statuteDaniela Rosário Rodrigues. --341.347art60Artigo de revista
2012 Rodrigues, Daniela RosárioA introdução dos instrumentos de política urbana pelo Estatuto da cidade =: The introduction of instruments of urban policy by the City statuteDaniela Rosário Rodrigues. --341.347art183Artigo de revista
2012 Rodrigues, Daniela RosárioA introdução dos instrumentos de política urbana pelo Estatuto da cidade =: The introduction of instruments of urban policy by the City statuteDaniela Rosário Rodrigues. --341.347art21Artigo de revista
2012 Silva, Ronaldo Campos eA isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPCRonaldo Campos e Silva. --341.4621art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Silva, Ronaldo Campos eA isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPCRonaldo Campos e Silva. --341.4621art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012 Silva, Ronaldo Campos eA isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPCRonaldo Campos e Silva. --341.4621art37Artigo de revista
2012 Silva, Ronaldo Campos eA isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPCRonaldo Campos e Silva. --341.4621art1_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Silva, Ronaldo Campos eA isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPCRonaldo Campos e Silva. --341.4621art5_cpt_inc53Artigo de revista
2012 Silva, Ronaldo Campos eA isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPCRonaldo Campos e Silva. --341.4621art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Monteiro Neto, NelsonAjuizamento da ação rescisória em momento anterior ao trânsito em julgado da decisãoNelson Monteiro Neto. --341.4658art5Artigo de revista
2012 Monteiro Neto, NelsonAjuizamento da ação rescisória em momento anterior ao trânsito em julgado da decisãoNelson Monteiro Neto. --341.4658art178Artigo de revista
2012 Esteves, João Luiz MartinsA jurisdição do STF nas omissões do poder públicoJoão Luiz Martins Esteves. --341.2Artigo de revista
2012 Arruda, Kátia MagalhãesA jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do recurso de revistaKátia Arruda Magalhães Arruda, Rubem Milhomem. --Livro
2012 Mousinho, Ileana NeivaAlcance da proteção constitucional e legal do salárioIleana Neiva Mousinho. --341.6541art7_cpt_inc6Artigo de revista
2012, 2011 Mascarenhas, Rodrigo Tostes de AlencarA Lei da "ficha limpa": uma responsabilidade prospectiva ?Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. --341.281 Artigo de revista
2012, 2008, 2006, 2005 Copola, GinaA lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo341.347 Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art5_cpt_inc32Artigo de revista
2012 Gabardo, CésarA Lei n. 10.887/04 e a cobrança pelos municípios das contribuições previdenciárias sobre verbas temporáriasCésar Gabardo, Francesca Luchese. --341.39861art40Artigo de revista
2012 Gabardo, CésarA Lei n. 10.887/04 e a cobrança pelos municípios das contribuições previdenciárias sobre verbas temporáriasCésar Gabardo, Francesca Luchese. --341.39861art24Artigo de revista
2012 Maidame, Márcio ManoelAlgumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça: (art.14, parágrafo único, do CPC)Márcio Manoel Maidame. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Maidame, Márcio ManoelAlgumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça: (art.14, parágrafo único, do CPC)Márcio Manoel Maidame. --341.46art5_cpt_inc65Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangAlgumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.2731art210Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangAlgumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.2731art226Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangAlgumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.2731art5_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangAlgumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.2731art5_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangAlgumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.2731art5_cpt_inc7Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangAlgumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.2731art19Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangAlgumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.2731art143Artigo de revista
2012 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões acerca da iniciativa popularRicardo Luiz Alves. --342.5art14_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões acerca da iniciativa popularRicardo Luiz Alves. --342.5art61_par2Artigo de revista
2012 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões acerca da iniciativa popularRicardo Luiz Alves. --342.5art51_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões acerca da iniciativa popularRicardo Luiz Alves. --342.5art27_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões acerca da iniciativa popularRicardo Luiz Alves. --342.5art59_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões acerca da iniciativa popularRicardo Luiz Alves. --342.5art59_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Ferreira, João Gabriel LemosA liberdade de informação governamental e a promoção pessoalJoão Gabriel Lemos Ferreira. --341.2732 art37Artigo de revista
2012 Siqueira, Carolina Bastos deA liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindicalCarolina Bastos de Siqueira, Carlos Henrique Bezerra Leite. --341.641art8_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Barroso, Lucas AbreuA licença-paternidade e a demanda por equidade na formação socioafetiva de vínculo familiar por adoção =: The paternity leave and the demand for equity in socio-affective development of family relationship by adoptionLucas Abreu Barroso, Marcos Catalan. --342.16art227Artigo de revista
2012 Paoliello, Patrícia BrandãoA limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder JudiciárioPatrícia Brandão Paoliello. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaAlteração dos contratos no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Aline Lícia Klein. --341.352Artigo de revista
2012 Hendges, Carla Evelise JustinoAlterações na disciplina do benefício assistencial previsto na artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988Carla Evelise Justino Hendges, Eugélio Luis Müller. --341.67art203_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Pedras, Cristiano da C. P. Villela PedrasAlternativas democráticas ao crescente ativismo judicial no BrasilCristiano da C. P. Villela Pedras. --341.418Artigo de revista
2012 Fracalossi, WilliamA macromorada cultural e o direito-fundamento: os novos rumos do meio ambiente culturalWilliam Fracalossi. --341.347Livro
2012 Romano Neto, OdilonA magistratura no projeto do novo Código de processo civilOdilon Romano Neto. --341.46art93Artigo de revista
2012 Romano Neto, OdilonA magistratura no projeto do novo Código de processo civilOdilon Romano Neto. --341.46art5_cpt_inc77Artigo de revista
2012 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA mediação e o Código de processo civil projetadoHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Laurentiis, Thais Catib deAmicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalThais Catib de Laurentiis. --341.46213art103Artigo de revista
2012 Laurentiis, Thais Catib deAmicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalThais Catib de Laurentiis. --341.46213art101Artigo de revista
2012 Lisbôa, AlineAmicus curiae: uma investigação da participação social nas decisões do Supremo Tribunal FederalAline Lisbôa. --341.46213art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46213art102Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46213art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Prudente, Antônio SouzaA missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentávelAntônio Souza Prudente. --341.347art225Artigo de revista
2012 Motta, Cristina Reindolff daA motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta, adequadaCristina Reindolff da Motta. --341.4651Livro
2012 Cardoso, Oscar ValenteA motivação das sentenças de improcedência inicial de pedidos repetidos: harmonização do art. 285-A do CPC com o art. 93, IX, da ConstituiçãoOscar Valente Cardoso. --341.4644art93Artigo de revista
2012 Guetta, MauricioAnálise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisMauricio Guetta. --341.46art225Artigo de revista
2012 Guetta, MauricioAnálise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisMauricio Guetta. --341.46art134Artigo de revista
2012 Guetta, MauricioAnálise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisMauricio Guetta. --341.46art5_cpt_inc74Artigo de revista
2012 Guetta, MauricioAnálise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisMauricio Guetta. --341.46art129_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Pereira, Luciano MeneguettiAnálise crítica do benefício de prestação continuada e a sua efetivação pelo Judiciário =: Critical assessment of the continuous cash benefit and its accomplishment through the JudiciaryLuciano Meneguetti Pereira. --341.672Artigo de revista
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoAnálise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributivaPedro Vinícius Brito Eroles. --341.39art170Artigo de revista
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoAnálise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributivaPedro Vinícius Brito Eroles. --341.39art150Artigo de revista
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoAnálise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributivaPedro Vinícius Brito Eroles. --341.39art156Artigo de revista
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoAnálise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributivaPedro Vinícius Brito Eroles. --341.39art145Artigo de revista
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoAnálise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributivaPedro Vinícius Brito Eroles. --341.39art5_cpt_inc22Artigo de revista
2012 Eroles, Pedro Vinícius BritoAnálise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código tributário nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributivaPedro Vinícius Brito Eroles. --341.39art5_cpt_inc23Artigo de revista
2012 Fernandes, Rodrigo MineiroAnálise da validade da aplicação da Pena de perdimento de mercadorias no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Mineiro Fernandes. --341.3961art5Artigo de revista
2012 Rocha, Dartanhan Vercingetórix de Araújo eAnálise econômica de execuções fiscais de reduzido valor e os efeitos da Lei n. 12.514/11 =: Economic assessment of tax claim involving small debts and the effects of Law 12,514/11Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Mourão, LicurgoAnálise pelos tribunais de contas das aposentadorias com o cálculo de proventos fixados a menorLicurgo Mourão, Juliana Fagundes Mafra, Gustavo Terra Elias. --341.6721art71_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Tavares, Alexandre MacedoA não homologação da compensação e/ou indeferimento do pedido de ressarcimento e a endêmica mutla de ofício patrocinada pela Lei nº 9.430/1996 (art. 74, Parágrafos 15 a 17)Alexandre Macedo Tavares. --341.39art5Artigo de revista
2012, 2009 Scaff, Fernando FacuryA não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventualFernando Facury Scaff, Edson Benassuly Arruda. --341.39861 art195Artigo de revista
2012 Forner, Jamily SandriA natureza das operações back to back para fins de tributação pelo PIS/Pasep e pela CofinsJamily Sandri Forner. --342.2art149Artigo de revista
2012 Forner, Jamily SandriA natureza das operações back to back para fins de tributação pelo PIS/Pasep e pela CofinsJamily Sandri Forner. --342.2art153Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. --341.39art170Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. --341.39art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. --341.39art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Rosa, Marcelo Miranda Dourado FontesA necessidade de instauração de processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesaMarcelo Mirnada Dourado Fontes Rosa. --341.39art150_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Souza, Tercio Roberto PeixotoA negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalhoTercio Roberto Peixoto Souza. --Livro
2012 Silva, Anderson Santos daA norma constitucional do salário mínimo e sua efetividadeAnderson Santos da Silva. --341.6544art7_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Velloza, Rubens Tarcisio FernandesAnotações concernentes ao comando inserido no art. 1.134 do Código civilRubens Tarcisio Fernandes Velloza. --342.224art171_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Bifano, Elidie PalmaAnotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à CofinsElidie Palma Bifano. --341.39art195Artigo de revista
2012 Bifano, Elidie PalmaAnotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à CofinsElidie Palma Bifano. --341.39art154Artigo de revista
2012 Bifano, Elidie PalmaAnotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à CofinsElidie Palma Bifano. --341.39art150Artigo de revista
2012 Bifano, Elidie PalmaAnotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à CofinsElidie Palma Bifano. --341.39art193Artigo de revista
2012 Bifano, Elidie PalmaAnotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à CofinsElidie Palma Bifano. --341.39art194Artigo de revista
2012 Bifano, Elidie PalmaAnotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à CofinsElidie Palma Bifano. --341.39art239Artigo de revista
2012 Bifano, Elidie PalmaAnotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à CofinsElidie Palma Bifano. --341.39art293Artigo de revista
2012 Lilla, Fabio de CamposA nova discussão a respeito dos princípios constitucionaisFabio de Campos Lilla, Fabiana Ribeiro Bastos. --341.272Artigo de revista
2012 Silva, Antônio Álvares da, 1941A nova lei do aviso prévioAntônio Álvares da Silva. --341.6art7_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Rodrigues, Walkiria Rosely RizzoA nova lei do aviso-prévio e seus efeitos no tempoWalkiria Rosely Rizzo Rodrigues. --art7_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Otharan, Luiz FelipeAntecedentes históricos da formação do estado liberal e o papel reservado ao JudiciárioLuiz Felipe Otharan. --341.256art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli. --341.347 Livro
2012 Weis, CarlosA obrigatoriedade da apresentação imediata da pessoa presa ao juizCarlos Weis. --341.27Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2000, 1991 Grau, Eros Roberto, 1940A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e críticaEros Roberto Grau. --341.24 341.378 341.2481 Livro
2012 Guimarães, Bianca Franco da RosaA participação das vítimas nos julgamentos do tribunal penal internacional = Victim participation on international criminal court trialsBianca Franco da Rosa Guimarães, João Irineu de Resende Miranda. --341.14Artigo de revista
2012, 2011 Conceição, Andressa de OliveiraA penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarAndressa de Oliveira Conceição. --341.46 art5_cpt_inc67Artigo de revista
2012, 2011 Conceição, Andressa de OliveiraA penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarAndressa de Oliveira Conceição. --341.46 art3_cpt_inc1Artigo de revista
2012, 2011 Conceição, Andressa de OliveiraA penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarAndressa de Oliveira Conceição. --341.46 art7_cpt_inc3Artigo de revista
2012, 2007 Tartuce, FlávioA penhora do bem de família do fiador de locação: abordagem atualizadaFlávio Tartuce. --342.16 Artigo de revista
2012 Akaoui, Fernando Reverendo VidalA perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambientalFernando Reverendo Vidal Akaoui. --341.347art225_par3Artigo de revista
2012 Faria, Fernando de CastroA perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popularFernando de Castro Faria. --341.2842Livro
2012 Miranda, Alessandro Santos deAplicabilidade das normas de saúde e segurança laborais na administração pública e atuação do Ministério Público do TrabalhoAlessandro Santos de Miranda. --341.6art6Artigo de revista
2012 Miranda, Alessandro Santos deAplicabilidade das normas de saúde e segurança laborais na administração pública e atuação do Ministério Público do TrabalhoAlessandro Santos de Miranda. --341.6art7_cpt_inc22Artigo de revista
2012 Miranda, Alessandro Santos deAplicabilidade das normas de saúde e segurança laborais na administração pública e atuação do Ministério Público do TrabalhoAlessandro Santos de Miranda. --341.6art39_par3Artigo de revista
2012 Miranda, Alessandro Santos deAplicabilidade das normas de saúde e segurança laborais na administração pública e atuação do Ministério Público do TrabalhoAlessandro Santos de Miranda. --341.6art129_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Lara, Alysson F. J. deAplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991 = Application of the Code of consumer protection in urban lease contracts : governed by Law no. 8,245/1991Alysson F. J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. --342.224art5Artigo de revista
2012 Lara, Alysson F. J. deAplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991 = Application of the Code of consumer protection in urban lease contracts : governed by Law no. 8,245/1991Alysson F. J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois. --342.224art170Artigo de revista
2012 Tôrres, Heleno TaveiraAplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributaçãoHeleno Taveira Tôrres. --341.39103Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art6Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art170Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art222Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art193Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art196Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art221Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art224Artigo de revista
2012 Hardy, Majoly Aline dos AnjosAposentadoria por invalidez dos servidores públicos: da Constituição Federal à Emenda Constitucional n° 70-2012Majoly Aline dos Anjos Hardy. --341.67Artigo de revista
2012 Ferreira, Edmilson de JesusA posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambientalEdmilson de Jesus Ferreira, Marcus Luiz Dias Coelho. --341.347Artigo de revista
2012, 2011 Costa, Joaquim Barros Martins daA possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadeJoaquim Barros Martins da Costa. --341.65431 art196Artigo de revista
2012, 2011 Costa, Joaquim Barros Martins daA possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadeJoaquim Barros Martins da Costa. --341.65431 art225_par1_inc6Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHeleno Florindo da Silva. --341.5art5_cpt_inc38Artigo de revista
2012 Rubin, FernandoA preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPCFernando Rubin. --341.46 Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA prescrição e a decadência no direito civil brasileiro a partir do Código civil de 2002: uma análise conceitual e distintivaHeleno Florindo da Silva. --342.1143art5_cpt_inc34Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe. --341.31art37_par6Artigo de revista
2012 Ramos Júnior, Lourival da SilvaA procuração em causa própria e seus efeitos imobiliários e fiscalLourival da Silva Ramos Júnior. --342.1462Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940A progressividade do IPTU e a capacidade contributivaHugo de Brito Machado. --341.391art182Artigo de revista
2012 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deA progressividade do ITBI e o federalismo fiscalGustavo da Gama Vital de de Oliveira.341.39Artigo de revista
2012 Faro, Julio PinheiroA proibição aos efeitos de confiscoJulio Pinheiro Faro. --341.39art150_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Nakamura, André Luiz dos SantosA proteção ao meio ambiente e o direito de propriedadeAndré Luiz dos Santos Nakamura. --342.123Artigo de revista
2012 Pereira, Anna Kleine NevesA proteção constitucional do embrião: uma leitura a partir do princípio da dignidade da pessoa humanaAnna Kleine Neves Pereira. --341.272Livro
2012 Jaques, GustavoA prova ilícita e aplicação da proporcionalidadeGustavo Jaques. --341.434art5_cpt_inc56Artigo de revista
2012 Jaques, GustavoA prova ilícita e aplicação da proporcionalidadeGustavo Jaques. --341.434art5_cpt_inc12Artigo de revista
2012 Torres, Marcelo Krug FachinA publicidade no sistema registral imobiliárioMarcelo Krug Fachin Torres. --342.1136Artigo de revista
2012 Cabral, Thiago ColnagoA reestruturação do conceito de propriedade: a função social enquanto componente do domínio = Restructuring the concept of property : the social function as a component of domainThiago Colnago Cabral. --342.12Artigo de revista
2012 Laginski, ValdireneA regulamentação dos alimentos na legislação brasileira e as discussões atuais sobre dever dos avós maternos e prisão civil do devedorValdirene Laginski. --342.16Artigo de revista
2012 Raimundo, MarcelaA regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia =: The landholding regularization as an instrument of social right to housingMarcela Raimundo. --341.2art5Artigo de revista
2012 Raimundo, MarcelaA regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia =: The landholding regularization as an instrument of social right to housingMarcela Raimundo. --341.2art6Artigo de revista
2012 Raimundo, MarcelaA regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia =: The landholding regularization as an instrument of social right to housingMarcela Raimundo. --341.2art7Artigo de revista
2012 Raimundo, MarcelaA regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia =: The landholding regularization as an instrument of social right to housingMarcela Raimundo. --341.2art23Artigo de revista
2012 Pallavicini, FernandoA regularização fundiária e o cartório de registro de imóveis =: The landholding regularization and the registry of deedsFernando Pallavicini. --342.123art236Artigo de revista
2012 Pallavicini, FernandoA regularização fundiária e o cartório de registro de imóveis =: The landholding regularization and the registry of deedsFernando Pallavicini. --342.123art103-1Artigo de revista
2012 Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo deA relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalhoWânia Guimarães Rabêllo de Almeida. --Livro
2012 Lutzky, Daniela CourtesA reparação de danos imateriais como direito fundamentalDaniela Courtes Lutzky ; prefácio do Prof. Doutor Eugênio Facchini Neto. --342.14Livro
2012 Sgarioni, Márcio FrezzaA repercussão geral em matéria ambiental: hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídicaMárcio Frezza Sgarioni, Sérgio Augustin. --341.347art225Artigo de revista
2012 Sgarioni, Márcio FrezzaA repercussão geral em matéria ambiental: hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídicaMárcio Frezza Sgarioni, Sérgio Augustin. --341.347art102_par3Artigo de revista
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosA representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelaresEduardo Luiz Santos Cabette. --342.43Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274art5_cpt_inc70Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274art127Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274art129_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Azevedo, Lúcio Flávio Moraes deA resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela implementação do termoLúcio Flávio Moraes de Azevedo. --342.1449art5_cpt_inc22Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz. --341.347art24Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz. --341.347art30Artigo de revista
2012 Vidotti, Alexandre FerrariA responsabilidade das esferas de governo federal, estadual e municipal, pela atuação hierarquizada e regionalizada no Sistema Único de Saúde (SIS)Alexandre Ferrari Vidotti. --341.2Artigo de revista
2012 Novaes, Núbia SoaresA responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalNúbia Soares Novaes. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Novaes, Núbia SoaresA responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalNúbia Soares Novaes. --341.418art93Artigo de revista
2012 Novaes, Núbia SoaresA responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalNúbia Soares Novaes. --341.418art37_par6Artigo de revista
2012 Novaes, Núbia SoaresA responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalNúbia Soares Novaes. --341.418art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?"Renato Lopes Becho. --341.39341art146Artigo de revista
2012 Sousa, Mateus Milhomem deArt. 236 do Código eleitoral: feriado prolongado para foragidos da justiçapor Mateus Milhomem de Sousa e Lucimarta Antônia de Rezende Gomes. --341.28Artigo de revista
2012 Meireles, EdiltonAs ações indenizatórias de competência da justiça do trabalhoEdilton Meireles. --341.685 art114_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Meireles, EdiltonAs ações indenizatórias de competência da justiça do trabalhoEdilton Meireles. --341.685 art114_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Meireles, EdiltonAs ações indenizatórias de competência da justiça do trabalhoEdilton Meireles. --341.685 art114_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Charneski, HeronAs contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábilHeron Charneski. --341.39art195Artigo de revista
2012 Charneski, HeronAs contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábilHeron Charneski. --341.39art146Artigo de revista
2012 Charneski, HeronAs contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábilHeron Charneski. --341.39art150Artigo de revista
2012 Charneski, HeronAs contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábilHeron Charneski. --341.39art199Artigo de revista
2012 Conserino, Cassio RobertoAs correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiroCassio Roberto Conserino. --341.337 341.336 Artigo de revista
2012 Salles Filho, Elton Antônio deA sentença liquidada como instrumento de alcance do princípio constitucional da razoável duração do processoElton Antônio de Salles Filho. --341.4652art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Wedy, GabrielA separação dos poderes e a independência do Poder JudiciárioGabriel Wedy. --341.256 Artigo de revista
2012 Castro, Leonardo Bellini deAs implicações jurídico-constitucionais da tutela da intimidade e suas relações com a atividade investigatória do EstadoLeonardo Bellini de Castro. --342.14Artigo de revista
2012 Pontieri, AlexandreAs imunidades tributárias aos livros eletrônicos sob a ótica dos tribunaisAlexandre Pontieri. --341.39452art150Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932As novas regras de arbitragem: maior eficiência e transparênciaArnoldo Wald. --341.4618art37Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932As novas regras de arbitragem: maior eficiência e transparênciaArnoldo Wald. --341.4618art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Lima, Regisdeni Pimentel deA sociedade de risco e o estado de direito ambientalRegisdeni Pimentel de Lima. --341.347art225Artigo de revista
2012 Rais, DiogoA sociedade e o Supremo Tribunal Federal: o caso das audiências públicasDiogo Rais ; André Ramos Tavares, prefácio. --341.4191Livro
2012 Rocha, Paulo Victor Vieira daAspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no BrasilPaulo Victor Vieira da Rocha. --341.39art155Artigo de revista
2012 Rocha, Paulo Victor Vieira daAspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no BrasilPaulo Victor Vieira da Rocha. --341.39art3_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Rocha, Paulo Victor Vieira daAspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no BrasilPaulo Victor Vieira da Rocha. --341.39art153_par3_inc2Artigo de revista
2012 Rocha, Paulo Victor Vieira daAspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no BrasilPaulo Victor Vieira da Rocha. --341.39art195_par12Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza. --341.4344art5Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza. --341.4344art133Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324art182Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324art6Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324art183Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Ferreira, Vera Lúcia LopesAspectos históricos do tribunal do júri ao longo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiroVera Lúcia Lopes Ferreira. --341.4391art5_cpt_inc38Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art5_cpt_inc70Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art129Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art5_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresasFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236art170Artigo de revista
2012 Takahashi, BrunoAspectos processuais dos benefícios previdenciários por incapacidade =: Legal aspects concerning disability security benefitsBruno Takahashi. --341.672art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Takahashi, BrunoAspectos processuais dos benefícios previdenciários por incapacidade =: Legal aspects concerning disability security benefitsBruno Takahashi. --341.672art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Takahashi, BrunoAspectos processuais dos benefícios previdenciários por incapacidade =: Legal aspects concerning disability security benefitsBruno Takahashi. --341.672art5_cpt_inc34Artigo de revista
2012 Fiorentino, Marcelo Fróes DelAs principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro: identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal FederalMarcelo Fróes Del Fiorentino. --341.39art150Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicasToshio Mukai. --341.347art5_cpt_inc45Artigo de revista
2012 Minassa, Alexandre PandolphoAssédio moral no âmbito da administração pública brasileiraAlexandre Pandolpho Minassa. --341.33art5Livro
2012 Minassa, Alexandre PandolphoAssédio moral no âmbito da administração pública brasileiraAlexandre Pandolpho Minassa. --341.33art37Livro
2012 Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes LemeAssistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogadoRuy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. --341.415art5_cpt_inc74Artigo de revista
2012 Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes LemeAssistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogadoRuy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. --341.415art8_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Fidalgo, Carolina BarrosAs sociedades de capital público-privado sem controle estatalCarolina Barros Fidalgo. --341.32261art173Artigo de revista
2012 Fidalgo, Carolina BarrosAs sociedades de capital público-privado sem controle estatalCarolina Barros Fidalgo. --341.32261art37Artigo de revista
2012 Bahia, Alexandre Gustavo Melo FrancoAs súmulas vinculantes e a nova escola da exegeseAlexandre Gustavo Melo Franco Bahia. --340.143art103-1Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho. --341.52art195Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho. --341.52art102Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho. --341.52art146Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho. --341.52art150Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho. --341.52art145Artigo de revista
2012 Carmo, Júlio Bernardo doA Súmula n. 277 do TST e a ofensa ao princípio da legalidadeJúlio Bernardo do Carmo. --341.6art114_par2Artigo de revista
2012 Carvalho, Augusto César Leite deA Súmula nº 277 e a defesa da constituiçãoAugusto César Leite de Carvalho, Kátia Magalhães Arruda, Mauricio Godinho Delgado. --341.68art114_par2Artigo de revista
2012 Tavares, Diogo Ferraz LemosA supremacia do interesse público e o direito tributárioDiogo Ferraz Lemos Tavares. --341.39Livro
2012 Jayme, Fernando GonzagaA suspensão do duplo grau de jurisdição como princípioFernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --341.4655art98Artigo de revista
2012 Jayme, Fernando GonzagaA suspensão do duplo grau de jurisdição como princípioFernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --341.4655art112Artigo de revista
2012 Jayme, Fernando GonzagaA suspensão do duplo grau de jurisdição como princípioFernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --341.4655art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Jayme, Fernando GonzagaA suspensão do duplo grau de jurisdição como princípioFernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --341.4655art93_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Jayme, Fernando GonzagaA suspensão do duplo grau de jurisdição como princípioFernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --341.4655art125_par3Artigo de revista
2012 Jayme, Fernando GonzagaA suspensão do duplo grau de jurisdição como princípioFernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --341.4655art105Artigo de revista
2012 Jayme, Fernando GonzagaA suspensão do duplo grau de jurisdição como princípioFernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --341.4655art109_par4Artigo de revista
2012 Jayme, Fernando GonzagaA suspensão do duplo grau de jurisdição como princípioFernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos. --341.4655art121_par3Artigo de revista
2012 Santos, Welder Queiroz dosA suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro no projeto de Código de processo civilWelder Queiroz dos Santos. --341.4632art133Artigo de revista
2012 Santos, Welder Queiroz dosA suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro no projeto de Código de processo civilWelder Queiroz dos Santos. --341.4632art93_cpt_inc12Artigo de revista
2012 Nunes, Laysa Mariane MendesAs vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativoLaysa Mariane Mendes Nunes, Itamar da Silva Santos Filho. --342.2844Artigo de revista
2012, 2011 Estrada, Manuel Martin PinoAs varas do trabalho itinerantes na Amazônia brasileira: os casos de Rondônia e Acre no TRT da 14. RegiãoManuel Martin Pino Estrada. --341.68 art115_par1Artigo de revista
2012 Miarelli, Mayra MarinhoAtivismo judicial e a efetivação de direitos no Supremo Tribunal FederalMayra Marinho Miarelli, Rogério Montai de Lima. --341.418Livro
2012 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoAto jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347art225Artigo de revista
2012 Cunha, Leonardo José Carneiro daA translatio iudicii no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46223art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Colesanti, Marlene Teresinha de MunoA tutela do patrimônio cultural e o município de Uberlândia-MGMarlene Teresinha de Muno Colesanti, Sanny Rodrigues Moreira Campos. --341.347Artigo de revista
2012 Silva, Cecilia de AlmeidaAudiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte: o case da ADI nº 4.103 : "Lei Seca"Cecilia de Almeida Silva. --341.4639art5_cpt_inc62Artigo de revista
2012 Fraga, Thelma Araújo EstevesA união homoafetiva como entidade familiarThelma Araújo Esteves Fraga. --342.1628Artigo de revista
2012 Pawlowsky, KarinaA utilização de tributo com efeito de confisco e a sua vedação constitucionalKarina Pawlowsky. --341.3956art150_cpt_inc4Livro
2012 Segalla, Juliana Izar Soares da FonsecaA utilização do novo conceito de pessoa com deficiência: uma advertência necessáriaJuliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Luiz Alberto David Araujo. --341.274art37Artigo de revista
2012 Segalla, Juliana Izar Soares da FonsecaA utilização do novo conceito de pessoa com deficiência: uma advertência necessáriaJuliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Luiz Alberto David Araujo. --341.274art203Artigo de revista
2012 Segalla, Juliana Izar Soares da FonsecaA utilização do novo conceito de pessoa com deficiência: uma advertência necessáriaJuliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Luiz Alberto David Araujo. --341.274art60Artigo de revista
2012 Segall, Pedro MachadoAutonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro : comentários à decisão 804 du 28 juin 2011 (11-40.030) da Corte de Cassação FrancesaPedro Machado Segall, Thomas Zouari. --341.4618art103Artigo de revista
2012 Pimenta, Eduardo GoulartAutonomia privada: empresa e mercado na Constituição Federal de 1988Eduardo Goulart Pimenta. --342.1Artigo de revista
2012 Silva, Bruno BoquimpaniAutorregulação e direitos fundamentaisBruno Boquimpani Silva. --341.272art5_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Silva, Bruno BoquimpaniAutorregulação e direitos fundamentaisBruno Boquimpani Silva. --341.272art17_par1Artigo de revista
2012 Silva, Bruno BoquimpaniAutorregulação e direitos fundamentaisBruno Boquimpani Silva. --341.272art5_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Silva, Bruno BoquimpaniAutorregulação e direitos fundamentaisBruno Boquimpani Silva. --341.272art217_par1Artigo de revista
2012 Silva, Bruno BoquimpaniAutorregulação e direitos fundamentaisBruno Boquimpani Silva. --341.272art17_par2Artigo de revista
2012 Silva, Bruno BoquimpaniAutorregulação e direitos fundamentaisBruno Boquimpani Silva. --341.272art217_par2Artigo de revista
2012, 2011 Morais, Márcio Eduardo da Silva PedrosaA vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a insconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiroMárcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais. --341.5827 Artigo de revista
2012 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeA verdade biológica e a verdade adotiva: a construção da identidade plena do filho adotadoKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1633Artigo de revista
2012 Leal, Rogério GestaA verdade como direito fundamental em face dos atos de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiroRogério Gesta Leal. --341.27art37Artigo de revista
2012 Leal, Rogério GestaA verdade como direito fundamental em face dos atos de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiroRogério Gesta Leal. --341.27art5_cpt_inc34Artigo de revista
2012 Leal, Rogério GestaA verdade como direito fundamental em face dos atos de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiroRogério Gesta Leal. --341.27art5_cpt_inc33Artigo de revista
2012 Figueiredo, Antonio Borges deAviso-prévio proporcional: consideraçõesAntonio Borges de Figueiredo. --341.6529art7_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Oliveira, Luiz Eduardo VieiraAviso-prévio proporcional: ônus ou bônusLuiz Eduardo Vieira Oliveira. --341.6art7_cpt_inc21Artigo de revista
2012, 2011 Martins, Sérgio Pinto, 1963Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviçoSergio Pinto Martins. --341.6529 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2012, 2011 Martins, Sérgio Pinto, 1963Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviçoSergio Pinto Martins. --341.6529 art7_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Folmann, MelissaBenefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência (LOAS): teoria e práticaMelissa Folmann, João Marcelino Soares. --341.672art203_cpt_inc5Livro
2012 Passioni, Marcos PauloBreve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civilMarcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Passioni, Marcos PauloBreve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civilMarcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --341.46art5_cpt_inc56Artigo de revista
2012 Passioni, Marcos PauloBreve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civilMarcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Passioni, Marcos PauloBreve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civilMarcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Passioni, Marcos PauloBreve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civilMarcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --341.46art226Artigo de revista
2012 Passioni, Marcos PauloBreve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civilMarcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Passioni, Marcos PauloBreve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civilMarcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Passioni, Marcos PauloBreve abordagem sobre alguns princípios constantes no projeto do novo Código de processo civilMarcos Paulo Passoni, Fabio Guedes Garcia da Silveira. --341.46art103-1Artigo de revista
2012 Nami, Beatriz DibBreve histórico da tributação como forma de intervenção na indústria nacional e a função extrafiscal do tributo no ordenamento jurídico atualBeatriz Dib Nami. --341.39Artigo de revista
2012 Zanuto, José MariaBreves considerações a respeito do direito à transferência de créditos do ICMS decorrentes de operações de exportação de mercadoriasJosé Maria Zanuto. --341.39art155Artigo de revista
2012 Bussamara, Walter AlexandreBreves considerações jurídicas acerca do novo projeto paulista de cobrança pedagial por trecho percorridoWalter Alexandre Bussamara. --341.39Artigo de revista
2012 Cury, Renato JoséBreves considerações sobre a aplicação das penalidades gradativas no âmbito do contrato de concessão comercialRenato José Cury. --342.2622art5_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Rodrigues, Clóvis FedrizziBreves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITRClóvis Fedrizzi Rodrigues. --341.3962 Artigo de revista
2012 Soares, Felipe LopesCabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorFelipe Lopes Soares. --342.617art5Artigo de revista
2012 Soares, Felipe LopesCabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorFelipe Lopes Soares. --342.617art1Artigo de revista
2012 Soares, Felipe LopesCabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorFelipe Lopes Soares. --342.617art14Artigo de revista
2012 Soares, Felipe LopesCabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorFelipe Lopes Soares. --342.617art127Artigo de revista
2012 Soares, Felipe LopesCabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorFelipe Lopes Soares. --342.617art129Artigo de revista
2012 Yarshell, Flávio LuizCaráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitralFlávio Luiz Yarshell. --341.4618art5_cpt_inc25Artigo de revista
2012 Ribeiro, Paulo Hermano SoaresCasamento e divórcio: na perspectiva civil constitucionalPaulo Hermano Soares Ribeiro, Edson Pires da Fonseca. --Livro
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares. --342.555Artigo de revista
2012 Ramos, Marllus CesarCeleridade e efetividade processual: Marllus Cesar Ramos. --341.4632art105_cpt_inc3Livro
2012 Bercovici, GilbertoCiência e inovação sob a Constituição de 1988Gilberto Bercovici. --341.2 art219Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSPArnoldo Wald. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSPArnoldo Wald. --341.4618art105Artigo de revista
2012 Oliveira, Aristeu de, 1949CLT para rotinas trabalhistas: anotada e legislação complementarAristeu de Oliveira, [organizador]. --Livro
2012, 2011, ..., 2006, 2004 Tepedino, GustavoCódigo civil interpretado: conforme a Constituição da RepúblicaGustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. --342.1 Livro
2012 Ferreira Filho, Roberval RochaCódigo tributário nacional: anotado em questões [Cespe, Esaf, FCC, Vunesp, FGV e Cesgranrio]Roberval Rocha Ferreira Filho. --Livro
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art102Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art150Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art145Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art153Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art5_cpt_inc37Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art103-1Artigo de revista
2012 Piovesan, Flávia CCombate ao trabalho infantil nos planos global, regional e localFlávia Piovesan, Gabriela de Luca. --341.6Artigo de revista
2012 Guimarães, Geraldo SpagnoComentários à lei de mobilidade urbana: Lei n. 12.587/2012 : essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidadeGeraldo Spagno Guimarães ; prefácio: Cristiana Fortini. --341.27211Livro
2012 Duarte Neto, PedroComentários à Lei de segurança do tráfego aquaviárioPedro Duarte Neto ; Sidney Bittencourt, prefácio da 3ª edição. --342.29011Livro
2012 Jeveaux, Geovany CardosoComentários às súmulas vinculantes: com pesquisa sobre a regra do art. 52, X, da CFGeovany Cardoso Jeveaux, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino. --341.205art52_cpt_inc10Livro
2012, 2011 Stümpfle, Claudine LangComentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que casais do mesmo sexo em um relacionamento estável serão considerados como entidade familiarClaudine Lang Stümpfle.--342.1628 Artigo de revista
2012 Alcântara, Renata Tavares deComo compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integralRenata Tavares de Alcântara. --341.656art227Artigo de revista
2012 Alcântara, Renata Tavares deComo compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integralRenata Tavares de Alcântara. --341.656art7_cpt_inc33Artigo de revista
2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCompetência da justiça do trabalho: da relação de emprego à relação de trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6Livro
2012 Lima Filho, Cláudio DiasCompetência da Justiça do Trabalho para expedir alvará judicial destinado à liberação do FGTS independentemente do ajuizamento de reclamação trabalhistaCláudio Dias Lima Filho. --341.6art114_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraCompetência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho: mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. --341.6235art109_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Matos, Federico Nunes deCompetência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente culturalFederico Nunes de Matos. --341.349art24Artigo de revista
2012 Matos, Federico Nunes deCompetência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente culturalFederico Nunes de Matos. --341.349art30Artigo de revista
2012 Matos, Federico Nunes deCompetência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente culturalFederico Nunes de Matos. --341.349art216Artigo de revista
2012 Matos, Federico Nunes deCompetência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente culturalFederico Nunes de Matos. --341.349art23Artigo de revista
2012 Santos, Ricardo Soares Stersi dosCompetência para a concessão de medidas cautelares na arbitragemRicardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva. --341.466art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Gomes, Ana Cláudia NascimentoCompetência para normas gerais relativas ao trabalho subordinado público na CR/88 (?): justificativas, necessidade e consequências jurídico-constitucionaisAna Cláudia Nascimento Gomes. --341.65art39Artigo de revista
2012 Lopes Filho, Juraci MourãoCompetências federativas: na Constituição e nos precedentes do STFJuraci Mourão Lopes Filho. --341.22Livro
2012 Maranhão, Ney, 1927Competência territorial trabalhista: por uma exegese constitucionalNey Maranhão. --341.418 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Oliveira, Francisco Antonio deCompetência trabalhistaFrancisco Antonio de Oliveira. --art114Livro
2012 Silva Júnior, Nelson Soares daCômputo de tempo de serviço de ex-juiz do trabalho substituto para aquisição de vitaliciedade: impossibilidade constitucionalNelson Soares da Silva Júnior. --341.33art95_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Santos, Fernanda Marinela de SousaConcursos públicos: acessibilidade e grandes polêmicasFernanda Marinela de Sousa Santos. --341.33312art37_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Ferreira, Cynthia ChavesConflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência domésticaCynthia Chaves Ferreira. --341.439art98_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Ferreira, Cynthia ChavesConflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência domésticaCynthia Chaves Ferreira. --341.439art226_par8Artigo de revista
2012 Ferreira, Cynthia ChavesConflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência domésticaCynthia Chaves Ferreira. --341.439art98_par5Artigo de revista
2012 Lemos, Murilo Lemos deConflitos entre chefes e funcionários da Administração Pública: uma breve análiseMurilo Lemos de Lemos. --341.31art39Artigo de revista
2012 Santos, Priscilla SilvaConservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas: o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro = Conservation of environmental or protection of traditional indian villages :the dilemma among fundamental rights in the brazilian environmental LawPriscilla Silva Santos. --342.12art231Artigo de revista
2012 Angeluci, Cleber AffonsoConsiderações acerca da alienação parental: para um novo olhar das relações de famíliaCleber Affonso Angeluci, Daiani Delajustina. --342.16Artigo de revista
2012 Mencio, MarianaConsiderações jurídicas sobre as Constituições estaduais que introduzem o plebiscito e o referendo como instrumentos de participação popular no processo legislativo de criação das regiões metropolitanasMariana Mencio. --341.3Artigo de revista
2012 São José, Fernanda Moraes deConsiderações sobre a antecipação terapêutica da gestação do feto anencéfalo a partir da ADPF nº 54/04Fernanda Moraes de São José, Jordano Soares Azevedo. --342.2Artigo de revista
2012 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraConsiderações sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da provaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraConsiderações sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da provaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.4649art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Calazans, Fernando FerreiraConsórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em busca de um modelo eficiente, democrático e seguroFernando Ferreira Calazans. --341.675art5Artigo de revista
2012 Calazans, Fernando FerreiraConsórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em busca de um modelo eficiente, democrático e seguroFernando Ferreira Calazans. --341.675art37Artigo de revista
2012 Calazans, Fernando FerreiraConsórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em busca de um modelo eficiente, democrático e seguroFernando Ferreira Calazans. --341.675art216Artigo de revista
2012 Ferraresi, EuricoConstitucionalização do meio ambienteEurico Ferraresi. --Artigo de revista
2012 Reck, Melina BreckenfeldConstitucionalização superveniente?Melina Breckenfeld Reck. --341.2Livro
2012 Yokoy, AlineConstituição federal: anotada pelas bancas examinadoras : FCCAline Yokoy, Weslei Machado, Marcos Carvalhedo. --Livro
2012, 2010 Machado, WesleiConstituição Federal anotada pelas bancas examinadoras: ESAF, FCC, Vunesp, Cesgranrio, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo. --341.2481 Livro
2012 Amorim, AugustoConstituição federal e legislação de incentivo ao cinema: os artigos 215 e 216 à luz dos direitos culturais como direitos fundamentaisAugusto Amorim. --341.27art215Artigo de revista
2012 Amorim, AugustoConstituição federal e legislação de incentivo ao cinema: os artigos 215 e 216 à luz dos direitos culturais como direitos fundamentaisAugusto Amorim. --341.27art216Artigo de revista
2012, 2007 Velloso, Andrei PittenConstituição tributária interpretadaAndrei Pitten Velloso. --341.39 Livro
2012 Traesel, Clório ErasmoConstrução escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990Clório Erasmo Traesel. --341.67224art5Artigo de revista
2012 Traesel, Clório ErasmoConstrução escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990Clório Erasmo Traesel. --341.67224art205Artigo de revista
2012 Traesel, Clório ErasmoConstrução escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990Clório Erasmo Traesel. --341.67224art206Artigo de revista
2012 Traesel, Clório ErasmoConstrução escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990Clório Erasmo Traesel. --341.67224art1_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Traesel, Clório ErasmoConstrução escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990Clório Erasmo Traesel. --341.67224art1_cpt_inc2Artigo de revista
2012, 2010, 2009, 2006 Piscitelli, Roberto BocaccioContabilidade pública: uma abordagem da administração financeira públicaRoberto Bocaccio Piscitelli, Maria Zulene Farias Timbó, Maria Berenice Rosa. --341.38 Livro
2012, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreContratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicosGustavo Alexandre Magalhães. --341.3314 art37_cpt_inc10Livro
2012 Andrade, Francisco Marcelo AlmeidaContrato de experiência: acidente do trabalho ou doença profissional : demissão após o gozo do auxílio-doença acidentário : desrespeito à estabilidade provisória : inteligência dos dos arts. 7º, incisos XXII e XXVIII da CF e 118 da Lei nº 8.213/91Francisco Marcelo Almeida Andrade. --341.6511art7_cpt_inc28Artigo de revista
2012 Andrade, Francisco Marcelo AlmeidaContrato de experiência: acidente do trabalho ou doença profissional : demissão após o gozo do auxílio-doença acidentário : desrespeito à estabilidade provisória : inteligência dos dos arts. 7º, incisos XXII e XXVIII da CF e 118 da Lei nº 8.213/91Francisco Marcelo Almeida Andrade. --341.6511art7_cpt_inc22Artigo de revista
2012, 2011 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Contrato de previdência privada complementar: alteração dos benefícios diante do art. 468 da CLTGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.67 art202Artigo de revista
2012 Tucci, Cibele Pinheiro MarçalContratualização da famíliaCibele Pinheiro Marçal Tucci. --342.144art226_par3Artigo de revista
2012 Maia, Taciana Mara CorrêaContribuição para o custeio do serviço de iluminação públicaTaciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara. --341.3art149Artigo de revista
2012 Maia, Taciana Mara CorrêaContribuição para o custeio do serviço de iluminação públicaTaciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara. --341.3art167Artigo de revista
2012 Maia, Taciana Mara CorrêaContribuição para o custeio do serviço de iluminação públicaTaciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara. --341.3art150Artigo de revista
2012 Maia, Taciana Mara CorrêaContribuição para o custeio do serviço de iluminação públicaTaciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara. --341.3art145Artigo de revista
2012 Maia, Taciana Mara CorrêaContribuição para o custeio do serviço de iluminação públicaTaciana Mara Corrêa Maia, Dirceu Issao Uehara. --341.3art18Artigo de revista
2012, 2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição sobre o aviso prévio indenizadoWladimir Novaes Martinez. --341.6526 341.68 art5Artigo de revista
2012, 2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição sobre o aviso prévio indenizadoWladimir Novaes Martinez. --341.6526 341.68 art195Artigo de revista
2012, 2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição sobre o aviso prévio indenizadoWladimir Novaes Martinez. --341.6526 341.68 art201Artigo de revista
2012 Dutra, Carlos Roberto de AlckminControle abstrato de constitucionalidade: análise dos princípios processuais aplicáveisCarlos Roberto de Alckmin Dutra ; prefácio de Elival da Silva Ramos. --341.202Livro
2012 Leoncy, Léo FerreiraControle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileiraLéo Ferreira Leoncy. --341.202art94Artigo de revista
2012 Leoncy, Léo FerreiraControle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileiraLéo Ferreira Leoncy. --341.202art97Artigo de revista
2012 Leoncy, Léo FerreiraControle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileiraLéo Ferreira Leoncy. --341.202art103_par2Artigo de revista
2012 Leoncy, Léo FerreiraControle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileiraLéo Ferreira Leoncy. --341.202art93_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Leoncy, Léo FerreiraControle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileiraLéo Ferreira Leoncy. --341.202art125_par2Artigo de revista
2012 Ferreira, Megbel Abdalla RibeiroControle concentradoMegbel Abdalla Ribeiro Ferreira. --341.2art102_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Scarparo, EduardoControle da representatividade adequada em processos coletivos no BrasilEduardo Scarparo. --341.4622art5_cpt_inc70Artigo de revista
2012 Scarparo, EduardoControle da representatividade adequada em processos coletivos no BrasilEduardo Scarparo. --341.4622art60_par4Artigo de revista
2012 Scarparo, EduardoControle da representatividade adequada em processos coletivos no BrasilEduardo Scarparo. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2012 Kitahara, Bianca CasaleControle de constitucionalidadeBianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo. --341.202art102Artigo de revista
2012 Kitahara, Bianca CasaleControle de constitucionalidadeBianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo. --341.202art103Artigo de revista
2012 Kitahara, Bianca CasaleControle de constitucionalidadeBianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo. --341.202art52_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosControle de constitucionalidade e ação civil públicaRonaldo Lima dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2012 Ferreira, Débora Cristina Fernandes Ananias AlvesControle de constitucionalidade na habilitação de casamento de pessoas de mesmo sexoDébora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. --342.16Artigo de revista
2012 Marques, Fabiano LepreControle de políticas públicas: a justiciabilidade imediata do direito fundamental social à segurança públicaFabiano Lepre Marques. --341.27 art144Artigo de revista
2012, 2011 Ranzolin, RicardoControle judicial da arbitragemRicardo Ranzolin. --341.4618 Livro
2012 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Controvérsias do buraco negro e do ultrapassamento do salário de benefícioWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2012, 2010 Orzil, AlexandreConvênios públicos: a nova legislação : Decreto nº 6.170/2007 e Portaria interministerial nº 127/2008 com alterações. Constituição federal, leis, decretos, portarias, instruções e orientações normativas (principais dispositivos e notas do autor). Súmulas e acórdãos do TCU (excertos)Alexandre Orzil, Almério Cançado de Amorim, Glaucia Maria Simões. --341.350142 Livro
2012 Giacomolli, Nereu JoséCooperação jurídica internacional em matéria criminal: autoridades centrais, das rogatórias aos auxílio diretoNereu José Giacomolli, Laura Rodrigues dos Santos. --341.1Artigo de revista
2012 Diniz, Carlos Roberto FaleirosCorregedoria dos Conselhos de classe: a iniciativa Cofeci/Creci/SP : controle da administração pública = Judicial council complaint of the professional councils, the initiative Cofeci/Creci/SP : control of public administrationCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.362art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941Crimes contra a ordem tributáriaKiyoshi Harada, Leonardo Musumecci Filho. --341.3951Livro
2012 Gomes, Anderson RicardoCrítica à tese da abstrativização ou objetivação do controle concreto ou difuso de constitucionalidade =: Critism of the thesis of abstrativzação or objectification of he control concrete or diffuse constitutionalityAnderson Ricardo Gomes. --341.202art52_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Rocha, RobervalCTN: Código tributário nacional para concursosRoberval Rocha. --Livro
2012 Sampaio, Ricardo AlexandreCuidados que devem ser observados quando da adesão a atas de registro de preços de outros órgãos e entidadesRicardo Alexandre Sampaio. --341.3527art37Artigo de revista
2012 Souza, Silvio Luiz deCulpa presumida do empregador nos infortúnios laboraisSilvio Luiz de Souza. --341.654art7_cpt_inc28Artigo de revista
2012 Souza, Silvio Luiz deCulpa presumida do empregador nos infortúnios laboraisSilvio Luiz de Souza. --341.654art7_cpt_inc22Artigo de revista
2012 Silva, Rosane Leal daCultura ciberlibertária x regulação da internet: a corregulação como modelo capaz de harmonizar este conflitoRosane Leal da Silva. --341.2738art5_cpt_inc4Artigo de revista
2012, 2011 Pena, Tânia Mara GuimarãesCumulação de adicionais na relação de emprego: respeito ao direito humano à saúde do trabalhadorTânia Mara Guimarães Pena. --341.6 Artigo de revista
2012 Guimarães, Cristina LantmannCumulatividade dos adicionais de insalubridade e de periculosidadeCristina Lantmann Guimarães. --341.65431art7_cpt_inc22Artigo de revista
2012 Guimarães, Cristina LantmannCumulatividade dos adicionais de insalubridade e de periculosidadeCristina Lantmann Guimarães. --341.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2008, 2007 Bulos, Uadi LamegoCurso de direito constitucionalUadi Lammêgo Bulos. --341.2 Livro
2012, 2010, ..., 2007, 2006 Agra, Walber de MouraCurso de direito constitucionalWalber de Moura Agra. --341.2 342.1 Livro
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Curso de direito constitucional tributárioHugo de Brito Machado. --341.39Livro
2012 Rezende, Flávia Filomena NacurDa análise e interpretação do artigo 879, § 3º, da CLTFlávia Filomena Nacur Rezende. --341.4633art114_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Rangel, Rafael CalmonDa cumulação de pedidos de divórcio, de reconhecimento de união estável precedente ao casamento e de partilha do patrimônioRafael Calmon Rangel. --342.16272Artigo de revista
2012 Paulin, Milson FernandesDa fé pública notarial e registráriaMilson Fernandes Paulin. --341.411Artigo de revista
2012 Lima, Leandro Flávio Machado deDa indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinarLeandro Flávio Machado de Lima. --341.362art113Artigo de revista
2012 Melo Filho, Hugo CavalcantiDa intenção ao resultado: a redução da competência da justiça do trabalho pela jurisprudência dos tribunais superioresHugo Cavalcanti Melo Filho. --341.685art114Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloDa legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesCamilo Zufelato. --341.46219art5_cpt_inc70Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloDa legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesCamilo Zufelato. --341.46219art127Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloDa legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesCamilo Zufelato. --341.46219art129Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloDa legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesCamilo Zufelato. --341.46219art3Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloDa legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesCamilo Zufelato. --341.46219art134Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloDa legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo: uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesCamilo Zufelato. --341.46219art5_cpt_inc74Artigo de revista
2012 Martins, Guilherme MagalhãesDano moral coletivo nas relações de consumoGuilherme Magalhães Martins. --342.1513Artigo de revista
2012 Parizatto, João RobertoDano moral na atualidadeJoão Roberto Parizatto. --342.1513Livro
2012 Morais Océlio de Jesus CDano moral trabalhista-previdenciárioOcélio de Jesus C. Morais, Aline Eddie Torres de Morais. --342.1513art114Artigo de revista
2012 Rosa, Conrado Paulino daDanos morais por inadimplemento alimentarConrado Paulino da Rosa, Douglas Phillips Freitas. --342.1Artigo de revista
2012 Dias, Francisco GonçalvesDa obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração públicaFrancisco Gonçalves Dias. --341.39621 art5_cpt_inc73Artigo de revista
2012 Dias, Francisco GonçalvesDa obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração públicaFrancisco Gonçalves Dias. --341.39621 art5_cpt_inc34Artigo de revista
2012 Elias, Gustavo TerraDa publicidade à transparência: o percurso para a reafirmação da democracia participativaGustavo Terra Elias. --341.2Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiDas decisões monocráticas de mérito nos agravos de instrumento: interpretação conforme a ConstituiçãoMagno Frederici Gomes; Lívia Regina Maciel Caetano. --341.4655Artigo de revista
2012 Frota, David Augusto Souza LopesDas fériasDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.33art7Artigo de revista
2012 Frota, David Augusto Souza LopesDas fériasDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.33art39Artigo de revista
2012 Santos, Rafael Ferreira LucianoDa superação do não cabimento do mandado de segurança contra ato impugnável por recurso próprio em execução trabalhistaRafael Ferreira Luciano Santos. --341.68art5_cpt_inc69Artigo de revista
2012 Santos, Rafael Ferreira LucianoDa superação do não cabimento do mandado de segurança contra ato impugnável por recurso próprio em execução trabalhistaRafael Ferreira Luciano Santos. --341.68art5_cpt_inc70Artigo de revista
2012 Martinez, Wladimir NovaesDecadência da exação previdenciária na execução trabalhistaWladimir Novaes Martinez. --341.688art114Artigo de revista
2012 Souza, Celso Jerônimo deDecisões dos juizados especiais e controle pelos tribunais superioresCelso Jerônimo de Souza; João Marques Pires; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto. --341.4art102Artigo de revista
2012 Souza, Celso Jerônimo deDecisões dos juizados especiais e controle pelos tribunais superioresCelso Jerônimo de Souza; João Marques Pires; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto. --341.4art105Artigo de revista
2012 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoDéficit democrático do estado brasileiro (legislativo e administrativo)Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.234Artigo de revista
2012 Silva, Virgílio Afonso daDefinição das medidas provisórias vigentes em cada fase do Plano collor e de seus efeitos: especialmente no que se refere à correção de depósitos bancáriosVirgílio Afonso da Silva. --340.3215art62Artigo de revista
2012 Araujo, Luiz Eduardo DinizDelegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia ElétricaLuiz Eduardo Diniz Araujo. --341.3 Artigo de revista
2012 Moraes, Vânila Cardoso André deDemandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da administração pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na ConstituiçãoVânila Cardoso André de Moraes. --341.3Livro
2012 Morais, Dalton SantosDemocracia e direitos fundamentais: propostas para uma jurisdição constitucional democráticaDalton Santos Morais.341.2Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --341.4191art102Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --341.4191art103Artigo de revista
2012 Chehab, Gustavo CarvalhoDesafios para a proteção da privacidade de empregados e empregadores em face da internet, redes sociais e novas tecnologias da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.2738art5_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Chehab, Gustavo CarvalhoDesafios para a proteção da privacidade de empregados e empregadores em face da internet, redes sociais e novas tecnologias da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.2738art5_cpt_inc12Artigo de revista
2012 Chehab, Gustavo CarvalhoDesafios para a proteção da privacidade de empregados e empregadores em face da internet, redes sociais e novas tecnologias da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.2738art5_cpt_inc72Artigo de revista
2012 Andrade, Gustavo Fernandes deDescabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSPGustavo Fernandes de Andrade. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Lima, Rogério Medeiros Garcia deDescumprimento das leis: óbice ao desenvolvimento do BrasilRogério Medeiros Garcia de Lima. --340.12art37Artigo de revista
2012 Caramico, Mara Eugênia BuonannoDeterminação do sujeito ativo do ICMS nas importações "por conta e ordem" e "por encomenda": implicação desse conclusão em relação ao recolhimento de outros tributos federaisMara Eugênia Buonanno Caramico. --341.392art155Artigo de revista
2012 Faro, Julio PinheiroDeveres como condição para a concretização de direitosJulio Pinheiro Faro. --341.2Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangDeveres fundamentais ambientais: a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambientalIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art225Artigo de revista
2012, 2010 Bastos, Ísis Boll de AraujoDever fundamental de proteção tributária da família =: The family's fundamental right to tributary protectionÍsis Boll de Araujo Bastos. --341.39 art226Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2008, 2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucionalTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art194Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2008, 2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucionalTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art114_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteDilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciárioOscar Valente Cardoso. --341.623525Artigo de revista
2012 Almeida, Lilian Barros de OliveiraDireito adquirido: uma questão em abertoLilian Barros de Oliveira Almeida. --342.1127art5_cpt_inc36Livro
2012, 2011 Jobim, Marco FélixDireito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processualMarco Félix Jobim ; [prefácio: Desembargadora Elaine Harzhein Macedo]. --341.4632 art5_cpt_inc78Livro
2012 Cassettari, ChristianoDireito agrárioChristiano Cassettari. --342.1243Livro
2012 Nepomuceno, Cleide AparecidaDireito à moradia: acesso à aquisição de unidades habitacionais e à regularização fundiáriaCleide Aparecida Nepomuceno. --341.2Artigo de revista
2012 Bello Filho, Ney de BarrosDireito ao ambiente: da compreensão dogmática do direito fundamental na pós-modernidadeNey de Barros Bello Filho. --341.27art225Livro
2012 Campos, Flavio NunesDireito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativoFlavio Nunes Campos. --341.68art6Artigo de revista
2012 Campos, Flavio NunesDireito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativoFlavio Nunes Campos. --341.68art114_par3Artigo de revista
2012 Campos, Flavio NunesDireito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativoFlavio Nunes Campos. --341.68art5_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Campos, Flavio NunesDireito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativoFlavio Nunes Campos. --341.68art114_par2Artigo de revista
2012 Campos, Flavio NunesDireito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativoFlavio Nunes Campos. --341.68art9_par1Artigo de revista
2012 Campos, Flavio NunesDireito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativoFlavio Nunes Campos. --341.68art9_par2Artigo de revista
2012 Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldodireito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneresCaio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho. --342.28art5Artigo de revista
2012 Cunha Júnior, Dirley daDireito constitucionalDirley da Cunha Júnior. --Livro
2012, 2011, ..., 2009, 2008 Novelino, MarceloDireito constitucionalMarcelo Novelino. --341.2 Livro
2012 Masson, NathaliaDireito constitucionalNathalia Masson ; colaborador: Bruno Farage. --Livro
2012 Reis, LeonardoDireito constitucional facilitadoLeonardo Reis e Renato Braga. --Livro
2012 Franzé, Luís Henrique BarbanteDireito constitucional sistematizado. Volume I, para provas e concursosLuís Henrique Barbante Franzé. --Livro
2012, 2011 Tôrres, Heleno TaveiraDireito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributárioHeleno Taveira Torres. --341.39 Livro
2012 Maluf, Adriana Caldas do Rego Freita DabusDireito das famílias: amor e bioéticaAdriana Caldas do Rego Freita Dabus Maluf. --342.16Livro
2012 Siqueira, Marcelo SampaioDireito de construir: perfil constitucional e restrições : a função social em conflito com o direito de propriedadeMarcelo Sampaio Siqueira. --342.1242Livro
2012 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasDireito de empresa e falência: análise da súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos = Business Law and bankruptcy : analysis of the abridgment 44 of the Federal Court of AppealsFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --342.236art170Artigo de revista
2012 Langoski, Deisemara TurattiDireito de visitas x Direito de conveniênciaDeisemara Turatti Langoski. --342.1art227Artigo de revista
2012 Almeida, José Eulálio Figueiredo deDireito de vizinhança: o uso abusivo da propriedade imóvel = Right of neighborhood : the abusive use of real propertyJosé Eulálio de Figueiredo Almeida. --342.1241Artigo de revista
2012 Silva, Nilson Tadeu Reis CamposDireito do idoso: tutela jurídica constitucionalNilson Tadeu Reus Campos Silva ; apresentação de Zulmar Fachin ; prefácio de Walter Claudius Rothenburg. --341.27Livro
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosDireito eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.28Livro
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966Direito financeiro e controle da atividade financeira estatalEvandro Martins Guerra ; Carlos Pinto Coelho Motta, prefácio. --341.38art165_par1Livro
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966Direito financeiro e controle da atividade financeira estatalEvandro Martins Guerra ; Carlos Pinto Coelho Motta, prefácio. --341.38art165_par2Livro
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966Direito financeiro e controle da atividade financeira estatalEvandro Martins Guerra ; Carlos Pinto Coelho Motta, prefácio. --341.38art165_par5Livro
2012 Lima, Jairo NéiaDireito fundamental à inclusão social: eficácia prestacional nas relações privadasJairo Néia Lima. --341.27art5_par2Livro
2012 Kim, Richard PaeDireito fundamental aos alimentos e a execução em face da Lei 11.232-2005Richard Pae Kim, Amanda Goveia Ezequiel. --342.1615art5_cpt_inc67Artigo de revista
2012 Garrido, José AntônioDireito fundamental à saúde e a escassez de recursos financeirosJosé Antônio Garrido. --341.2art5Artigo de revista
2012 Garrido, José AntônioDireito fundamental à saúde e a escassez de recursos financeirosJosé Antônio Garrido. --341.2art6Artigo de revista
2012 Garrido, José AntônioDireito fundamental à saúde e a escassez de recursos financeirosJosé Antônio Garrido. --341.2art196Artigo de revista
2012 Garrido, José AntônioDireito fundamental à saúde e a escassez de recursos financeirosJosé Antônio Garrido. --341.2art197Artigo de revista
2012 Garrido, José AntônioDireito fundamental à saúde e a escassez de recursos financeirosJosé Antônio Garrido. --341.2art199Artigo de revista
2012 Garrido, José AntônioDireito fundamental à saúde e a escassez de recursos financeirosJosé Antônio Garrido. --341.2art200Artigo de revista
2012 Garrido, José AntônioDireito fundamental à saúde e a escassez de recursos financeirosJosé Antônio Garrido. --341.2art198Artigo de revista
2012 Vasconcelos, Edson Aguiar deDireito fundamental de cidadania, ou, Direito a ter direitosEdson Aguiar de Vasconcelos. --Livro
2012, 2005 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryDireito municipalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.316 Livro
2012 Lima, Alberto Jorge Correia de BarrosDireito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge Correia de Barros Lima ; prefácio de Andreas J. Krell. --341.5Livro
2012 Villas-Bôas, Eduardo da SilvaDireito penal e o paradigma da responsabilidade juvenil: ato infracional, medida socioeducativa e direitos fundamentaisEduardo da Silva Villas-Bôas. --341.5915Livro
2012 Siqueira, Alessandro Marques deDireitos da personalidadeAlessandro Marques de Siqueira. --342.115Artigo de revista
2012 Ramidoff, Mário LuizDireitos difusos e coletivos IV: Estatuto da criança e do adolescenteMário Luiz Ramidoff. --art227Livro
2012 Oliveira, Fabiano Melo Gonçalves deDireitos difusos e coletivos VI: ambientalFabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Telma Bartholomeu Silva. --Livro
2012 Moreira, Nelson CamattaDireitos e garantias constitucionais: e tratados internacionais de direitos humanosNelson Camatta Moreira ; Flávia Piovesan, prefácio ; Lenio Luiz Streck, apresentação. --341.27art5_par3Livro
2012 Souza, André Boccuzzi deDireitos fundamentais: aspectos essenciais para sua compreensão parte IAndré Boccuzzi de Souza. --341.2Artigo de revista
2012 Barbieri, DiovanaDireitos fundamentais dos consumidores: à luz dos ordenamentos jurídicos da Espanha, Portugal e BrasilDiovana Barbieri. --342.51art5_par1Livro
2012, 2011 Barretto, RafaelDireitos humanosRafael Barretto. --Livro
2012 Oliveira, Scheila PinnoDireitos humanos e educação ambiental: práticas de transformação social em defesa do emio ambienteScheila Pinno Oliveira. --341.12191art225Artigo de revista
2012 Bianchi, André LuizDireito social à saúde e fornecimento de medicamentos: a construção de critérios parametrizantes à luz da teoria dos direitos fundamentais e da teoria dos princípiosAndré Luiz Bianchi. --341.2Livro
2012 Gotti, AlessandraDireitos sociais: fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultadosAlessandra Gotti ; prefácio de José Múcio Monteiro Filho ; apresentação de Flávia Piovesan. --341.274Livro
2012 Lins, Litiane Cipriano BarbosaDireitos socioambientais: titularidade e exigibilidade judicial a partir da análise do direito fundamental à saúdeLitiane Cipriano Barbosa Lins. --341.27art5Livro
2012 Pinho, Frederico AndradeDireito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPCFrederico Andrade Pinho. --341.4631art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Cedenho, Antonio CarlosDiretrizes constitucionais da assistência socialAntonio Carlos Cedenho. --341.67Livro
2012 Nunes Junior, Amandino TeixeiraDisciplina e fidelidade partidárias como princípios da organização e funcionamento dos partidosAmandinho Teixeira Nunes Junior. --341.29Artigo de revista
2012 Maffini, RafaelDiscricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuiçãoRafael Maffini. --341.31art5Artigo de revista
2012, 2007, 2001, 1991 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDiscricionariedade administrativa na Constituição de 1988Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.3 341.35 Livro
2012 Paula, Paulo Mazzante deDiscriminação do empregado doméstico: igualdade ou manutenção do subempregoPaulo Mazzante de Paula, João Paulo de Paula Giacon. --341.65183art7Artigo de revista
2012 Gavazzoni, Antonio MarcosDisponibilidade do servidor público: a leitura do garantismo jurídicoAntonio Marcos Gavazzoni. --341.3376 341.33 Livro
2012 Bazzaneze, ThaísDistribuição dinâmica dos ônus probatórios: análise à luz do devido processo legal e do acesso à JustiçaThaís Bazzaneze. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Bazzaneze, ThaísDistribuição dinâmica dos ônus probatórios: análise à luz do devido processo legal e do acesso à JustiçaThaís Bazzaneze. --341.4649art5_cpt_inc63Artigo de revista
2012 Bazzaneze, ThaísDistribuição dinâmica dos ônus probatórios: análise à luz do devido processo legal e do acesso à JustiçaThaís Bazzaneze. --341.4649art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Bazzaneze, ThaísDistribuição dinâmica dos ônus probatórios: análise à luz do devido processo legal e do acesso à JustiçaThaís Bazzaneze. --341.4649art5_cpt_inc14Artigo de revista
2012 Caramico, Mara Eugênica BuonannoDo conflito existente na tributação das embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias gráficasMara Eugênia Buonanno Caramico. --341.39art155_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Caramico, Mara Eugênica BuonannoDo conflito existente na tributação das embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias gráficasMara Eugênia Buonanno Caramico. --341.39art150_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Caramico, Mara Eugênica BuonannoDo conflito existente na tributação das embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias gráficasMara Eugênia Buonanno Caramico. --341.39art156_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Diniz, ViniciusDo descabimento de mandado de segurança contra atos praticados no âmbito das licitações do "Sistema S"Vinicius Diniz, Almeida Ramos. --341.3527art5_cpt_inc69Artigo de revista
2012 Dantas, Ivo, 1938Do mandado de segurança: alguns aspectos polêmicos da Lei nº 12.016/09Ivo Dantas ; prefácio: Francisco Cavalcanti. --341.46219Livro
2012 Felten, Márcia SilvanaDo prequestionamento nos recursos excepcionais cíveisMárcia Silvana Felten. --341.4655art102Artigo de revista
2012 Felten, Márcia SilvanaDo prequestionamento nos recursos excepcionais cíveisMárcia Silvana Felten. --341.4655art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Felten, Márcia SilvanaDo prequestionamento nos recursos excepcionais cíveisMárcia Silvana Felten. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Felten, Márcia SilvanaDo prequestionamento nos recursos excepcionais cíveisMárcia Silvana Felten. --341.4655art105Artigo de revista
2012 Sanches, Helen Crystine CorrêaDos filhos de criação à filiação socioafetivaHelen Crystine Corrêa Sanches, Josiane Rose Petry Veronese. --Livro
2012 Monteiro, André LuísDuas providências do projeto de novo Código de processo civil para o fim da chamada jurisprudência defensiva: uma evolução rumo ao pleno acesso à JustiçaAndré Luís Monteiro. --341.46art102Artigo de revista
2012 Monteiro, André LuísDuas providências do projeto de novo Código de processo civil para o fim da chamada jurisprudência defensiva: uma evolução rumo ao pleno acesso à JustiçaAndré Luís Monteiro. --341.46art103-1Artigo de revista
2012 Meireles, EdiltonDuração razoável do processo e os prazos processuais no projeto do Código de processo civilEdilton Meireles. --341.46art93Artigo de revista
2012 Meireles, EdiltonDuração razoável do processo e os prazos processuais no projeto do Código de processo civilEdilton Meireles. --341.46art37Artigo de revista
2012 Reis, Palhares MoreiraEfeito vinculante das decisões de inconstitucionalidadePalhares Moreira Reis. --341.2Artigo de revista
2012 Leal Júnior, João CarlosEfetividade do direito fundamental à razoável duração do processo: desafios, possibilidade e perspectivasJoão Carlos Leal Júnior, Francisco Emílio Baleotti. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Leal Júnior, João CarlosEfetividade do direito fundamental à razoável duração do processo: desafios, possibilidade e perspectivasJoão Carlos Leal Júnior, Francisco Emílio Baleotti. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Pansieri, FlávioEficácia e vinculação dos direitos sociais: reflexões a partir do direito à moradiaFlávio Pansieri. --341.272 art5_par2Livro
2012 Vaz, Maurício SeraphimEficácia imediata da tutela jurisdicional: causa de insegurança jurídica ou efetividade ao direito fundamental à razoável duração do processo?Maurício Seraphim Vaz, Samuel Meira Brasil Júnior. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Vaz, Maurício SeraphimEficácia imediata da tutela jurisdicional: causa de insegurança jurídica ou efetividade ao direito fundamental à razoável duração do processo?Maurício Seraphim Vaz, Samuel Meira Brasil Júnior. --341.46art5_cpt_inc58Artigo de revista
2012 Serson, NiltonEireli e a subsidiária integralNilton Serson. --342.144art170Artigo de revista
2012 Romão, Maurício CostaEleições de deputados e vereadores: compreendendo o sistema em uso no BrasilMaurício Costa Romão. --341.28Livro
2012 Bondioli, Luis Guilherme AidarEmbargos de declaração e arbitragemLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Bondioli, Luis Guilherme AidarEmbargos de declaração e arbitragemLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.4655art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Bondioli, Luis Guilherme AidarEmbargos de declaração e arbitragemLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Artigo de revista
2012 Lustoza, Helton KramerEm busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiroHelton Kramer Lustoza. --341.272Artigo de revista
2012 Mologni, Celina Kazuko FujiokaEmenda constitucional n° 66/2010: impacto da culpa no direito de família e de sucessõesCelina Kazuko Fujioka Mologni, Daniela Braga Paiano. --342.16272art226_par6Artigo de revista
2012 Mantovani, Lígia BarbieriEmenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativosLígia Barbieri Mantovani, Giana Lisa Zanardo Sartori. --342.16272art3Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benfícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense : ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição FederalIves Gandra da Silva Martins. --341.3961176 Artigo de revista
2012 Campos, Gledson Marques deEnforcement of an international award in BrazilGledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni. --341.4618art181Artigo de revista
2012 Chini, AlexandreEnsaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesaAlexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho. --342.51art5_cpt_inc32Artigo de revista
2012 Laurentiis, Lucas Catib deEntre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiroLucas Catib de Laurentiis. --341.2Artigo de revista
2012 Flores Filho, Edgar Gastón JacobsEsboço de um texto light sobre pesquisa empírica em direitoEdgar Gastón Jacobs Flores Filho, Rita de Cássia Ribeiro. --342.51art174Artigo de revista
2012 Saddi, Jairo, 1965Estado, regulação e autorregulação no mercado finaceiro: desregular ou rerregular? entre a teoria e a experiênciaJairo Saddi. --342.23art163Artigo de revista
2012 Saddi, Jairo, 1965Estado, regulação e autorregulação no mercado finaceiro: desregular ou rerregular? entre a teoria e a experiênciaJairo Saddi. --342.23art170Artigo de revista
2012 Saddi, Jairo, 1965Estado, regulação e autorregulação no mercado finaceiro: desregular ou rerregular? entre a teoria e a experiênciaJairo Saddi. --342.23art174Artigo de revista
2012 Saddi, Jairo, 1965Estado, regulação e autorregulação no mercado finaceiro: desregular ou rerregular? entre a teoria e a experiênciaJairo Saddi. --342.23art192Artigo de revista
2012 Saddi, Jairo, 1965Estado, regulação e autorregulação no mercado finaceiro: desregular ou rerregular? entre a teoria e a experiênciaJairo Saddi. --342.23art1_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Saddi, Jairo, 1965Estado, regulação e autorregulação no mercado finaceiro: desregular ou rerregular? entre a teoria e a experiênciaJairo Saddi. --342.23art3_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Saddi, Jairo, 1965Estado, regulação e autorregulação no mercado finaceiro: desregular ou rerregular? entre a teoria e a experiênciaJairo Saddi. --342.23art24_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Lobato, Valter de SouzaEstado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociaisValter de Souza Lobato. --341.39104Artigo de revista
2012 Santiago Neto, José de AssisEstado democrático de direito e processo penal acusatórioJosé de Assis Santiago Neto. --Livro
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucionalIves Gandra da Silva Martins. --341.39104 Artigo de revista
2012 Oliveira, Marco Antonio Perez deEstruturação de cargos em carreira na Advocacia-Geral da UniãoMarco Antonio Perez de Oliveira. --341.413art131_par2Artigo de revista
2012 Rodrigues, José Eduardo RamosEstudos de direito do patrimônio culturalJosé Eduardo Ramos Rodrigues, Marcos Paulo de Souza Miranda ; Vladimir Passos de Freitas, apresentação. --341.374Livro
2012 Cavalcanti, Thais NovaesÉtica empresarial: fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente resposável = Business ethics : constitutional foundations of socially responsible economic orderThais Novaes Cavalcanti. --341.39Artigo de revista
2012 Nalini, José RenatoÉ urgente uma consciência virtualJosé Renato Nalini. --341.4Artigo de revista
2012 Cunha, Leonardo José Carneiro daExecução contra a Fazenda Pública. Sentença transitada em julgado. Obrigação de fazer. Descabimento de embargos à execução e de suspensão de segurança. Inviabilidade de ação rescisóriaLeonardo Carneiro da Cunha. --341.465art37_cpt_inc13Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão. --341.4352 art127Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão. --341.4352 art5_cpt_inc57Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Marcão, RenatoExecução penal: ideal normativo e realidade práticaRenato Marcão. --341.4352 art134Artigo de revista
2012 Machado, Karine Lílian de Sousa CostaExigência de quantitativo mínimo de serviço na avaliação da capacidade técnico-operacional de licitanteKarine Lílian de Sousa Costa Machado. --341.3527Artigo de revista
2012 Antunes, Paulo de BessaExploração de petróleo e segurança jurídica: o caso NewfieldPaulo de Bessa Antunes. --341.4618art225_par1_inc3Artigo de revista
2012 Oliveira, Rostonia Uchôa LimaExtravagância das normas constitucionais: os tratados internacionais como bloco de constitucionalidade após a EC nº 45/04por Rostonio Uchôa Lima Oliveira. --341.2art242_par2Artigo de revista
2012 Ferreira, Gustavo Sampaio TellesFederalismo constitucional e reforma federativa: poder local e cidade-EstadoGustavo Sampaio Telles Ferreira. --341.224Livro
2012, 2011 Souza, Vanessa Roberta do RocioFlexibilização dos direitos trabalhistas & o princípio da proibição do retrocesso socialVanessa Roberta do Rocio Souza. --341.6 art7Livro
2012 Gagliardi, Rafael VillarFraude à execução e dação em pagamento do bem gravado com hipoteca ao credor hipotecárioRafael Villar Gagliardi, Guilherme Fontes Bechara. --342.1141Artigo de revista
2012 Scherer, TiagoFunção jurisdicional e atividade registral: da independência à mútua colaboraçãoTiago Scherer. --342.1136Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadFundações e imunidade tributária de PIS e CofinsGustavo Saad Diniz. --341.39art195_par7Artigo de revista
2012 Mitidiero, DanielFundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicialDaniel Mitidiero. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Mitidiero, DanielFundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicialDaniel Mitidiero. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Pego, Rafael ForestiFundamentos do direito coletivo do trabalho e o paradigma da estrutura sindical brasileiraRafael Foresti Pego. --341.64Livro
2012 Bechara, Fábio RamazziniGarantia constitucional do processo justo: eficiência e garantismoFábio Ramazzini Bechara. --341.272Artigo de revista
2012 Farias, Jéferson AlbuquerqueGarantia de acesso à justiçaJéferson Albuquerque Farias. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Farias, Jéferson AlbuquerqueGarantia de acesso à justiçaJéferson Albuquerque Farias. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Farias, Jéferson AlbuquerqueGarantia de acesso à justiçaJéferson Albuquerque Farias. --341.46art5_cpt_inc88Artigo de revista
2012 Tucci, José Rogério Cruz eGarantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no projeto do CPCJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.272Artigo de revista
2012 Zorzi, Caroline Carvalhaes deGarantias imobiliáriasCaroline Carvalhaes de Zorzi. --342.123Artigo de revista
2012 Mendes, Thalita Bizerril DulebaGestação e anencefalia no direito penal brasileiroThalita Bizerril Duleba Mendes. --341.55621Livro
2012 Souto Maior, Jorge LuizGreveJorge Luiz Souto Maior. --341.661 art9Artigo de revista
2012 Jesus, Marcos deGreve de membros do Ministério PúblicoMarcos de Jesus. --341.661art9Artigo de revista
2012 Jesus, Marcos deGreve de membros do Ministério PúblicoMarcos de Jesus. --341.661art128_par5Artigo de revista
2012 Jesus, Marcos deGreve de membros do Ministério PúblicoMarcos de Jesus. --341.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS[Ives Gandra da Silva Martins, Paulo de Barros Carvalho]. --341.39104Livro
2012 Herbster, Luis Gustavo MontezumaHonorários de sucumbência e seu repasse aos advogados públicos federaisLuis Gustavo Montezuma Herbster. --341.415art39_par4Artigo de revista
2012 Herbster, Luis Gustavo MontezumaHonorários de sucumbência e seu repasse aos advogados públicos federaisLuis Gustavo Montezuma Herbster. --341.415art135Artigo de revista
2012 Tôrres, Heleno TaveiraICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadosHeleno Taveira Torres. --341.39art155_par2Artigo de revista
2012 Bergamini, AdolphoICMS: não incidência sobre os serviços de veiculação de publicidade em outdoors e via internetAdolpho Bergamini. --341.393art155Artigo de revista
2012 Andreucci, Ana Cláudia Pompeu TorezanIgualdade de gênero e ações afirmativas: desafios e perspectivas para as mulheres brasileiras : pós-Constituição Federal de 1988Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci. --341.274Livro
2012 Bussamara, Walter AlexandreIlegitimidade da taxa estadual paulista de desarquivamento de autos findos: uma correta exegese incidental do STJ e outras questões correlatasWalter Alexandre Bussamara. --341.46art97Artigo de revista
2012 Carvalho Filho, José dos SantosImprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio públicoJosé dos Santos Carvalho Filho. --341.2 art37Artigo de revista
2012 Fazzio Júnior, WaldoImprobidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.336Livro
2012 Catanese, Elisabeth Fatima di FuccioImunidade parlamentar: o alcance para os vereadoresElisabeth Fatima di Fuccio Catanese, Camila Cristina Murta, Gisele Clozer Pinheiro Garcia. --341.2534art53Artigo de revista
2012 Catanese, Elisabeth Fatima di FuccioImunidade parlamentar: o alcance para os vereadoresElisabeth Fatima di Fuccio Catanese, Camila Cristina Murta, Gisele Clozer Pinheiro Garcia. --341.2534art29_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Velloso, Andrei PittenImunidade tributária do livro digital: fundamentos e alcanceAndrei Pitten Velloso. --341.39452Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art1_cpt_inc4Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art1_cpt_inc1Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art1_cpt_inc2Artigo de revista
2012, 2011 Malaquias, MarcosInadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DFMarcos Malaquias. --341.6 art1_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.3958 art153Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.3958 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.3958 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Lucon, Paulo Henrique dos SantosInadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.3958 art155_par2Artigo de revista
2012 Machado, Fábio CardosoIndeferimento da inicial e rejeição liminar da ação de improbidade administrativaFábio Cardoso Machado, Otávio Luiz Verdi Motta. --341.336art37_par4Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres. --341.54art5_cpt_inc46Artigo de revista
2012 Pires, Márcio Rodrigo Kaio CarvalhoInfluência do poder econômico (Art. 14, § 9º, CF) versus abuso do poder econômico (Art. 14, § 10, CF)Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires. --341.28art14_par9--1270Artigo de revista
2012 Martins, Rafael FochesattoInstituições religiosas: panorama tributário constitucionalRafael Fochesatto Martins. --341.39452Artigo de revista
2012 Sebastião Filho, JorgeInterceptação telefônica: como medida cautelar probatória nos delitos econômicosJorge Sebastião Filho. --341.2738Livro
2012 Silva, Márcia Santos daInteresse público e regulação estatal do futebol no BrasilMárcia Santos da Silva. --340art173Livro
2012 Silva, Márcia Santos daInteresse público e regulação estatal do futebol no BrasilMárcia Santos da Silva. --340art217Livro
2012 Silva, Márcia Santos daInteresse público e regulação estatal do futebol no BrasilMárcia Santos da Silva. --340art174Livro
2012 De Laurentiis, Lucas CatibInterpretação conforme a Constituição: conceito, técnicas e efeitosLucas Catib De Laurentiis. --341.24Livro
2012 Akaoui, Fernando Reverendo VidalIntertemporalidade e reforma do código florestalFernando Reverendo Vidal Akaoui, Nathan Glina. --341.345art5Artigo de revista
2012 Araújo, José Aurélio deIntrodução ao sistema de tutelas cognitivas sumárias do projeto do novo Código de processo civilJosé Aurélio de Araújo. --341.202art22Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoInvestigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of JusticeRenato Marcão. --341.4331 art129Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoInvestigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of JusticeRenato Marcão. --341.4331 art144_par1_inc4Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941IPTU: doutrina e práticaKiyoshi Harada. --341.39 341.316 Livro
2012, 2011 Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraIPTU: progressividade e política urbana : uma defesa de extrafiscalidade = Progressivity and urban policy : a defense of extrafiscalityPedro Curvello Saavedra Avzaradel, Gabriel Quintanilha. --341.361 art182Artigo de revista
2012, 2011 Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraIPTU: progressividade e política urbana : uma defesa de extrafiscalidade = Progressivity and urban policy : a defense of extrafiscalityPedro Curvello Saavedra Avzaradel, Gabriel Quintanilha. --341.361 art156Artigo de revista
2012, 2011 Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraIPTU: progressividade e política urbana : uma defesa de extrafiscalidade = Progressivity and urban policy : a defense of extrafiscalityPedro Curvello Saavedra Avzaradel, Gabriel Quintanilha. --341.361 art145Artigo de revista
2012 Oliveira, José Jayme de MacêdoIPVA - veículo sinistrado - direito à restituiçãoJosé Jayme de Macêdo Oliveira. --341.39art155Artigo de revista
2012 Faro, Julio PinheiroIrretroatividade tributáriaJulio Pinheiro Faro. --341.39art150_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Sauer, João GuilhermeISS, Sujeito Ativo e "Local da Prestação". A importância dos elementos de conexão para a construção jurisprudencialJoão Guilherme Sauer. --341.396art146Artigo de revista
2012 Macedo, AlbertoITD - imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos: limitação ao legislador tributário estadual à luz de seus critérios material e pessoalAlberto Macedo. --342.167art150Artigo de revista
2012 Macedo, AlbertoITD - imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos: limitação ao legislador tributário estadual à luz de seus critérios material e pessoalAlberto Macedo. --342.167art155Artigo de revista
2012 Vieira, Luciano PereiraJudicialização de políticas públicas na área de saúde: há um direito fundamental ao fornecimento de medicamentos experimentais no Brasil? = The judicialization of public policies in the public health system : is there a fundamental right to supply experimental drugs in Brazil?Luciano Pereira Vieira. --341.272art196Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.4622art5_cpt_inc69Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.4622art98_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.4622art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Verissimo, Marcos PauloJuízes deferentes?Marcos Paulo Verissimo. --341.2art101_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Alcântara, Fábio Bonomo deJulgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-AFábio Bonomo de Alcântara. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Alcântara, Fábio Bonomo deJulgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-AFábio Bonomo de Alcântara. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Leal, Mônica Clarissa HenningJurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalMônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas. --341.46213Artigo de revista
2012 Zavascki, Teori AlbinoJurisdição constitucional do Superior Tribunal de JustiçaTeori Albino Zavascki. --341.2art97Artigo de revista
2012 Zavascki, Teori AlbinoJurisdição constitucional do Superior Tribunal de JustiçaTeori Albino Zavascki. --341.2art102Artigo de revista
2012 Zavascki, Teori AlbinoJurisdição constitucional do Superior Tribunal de JustiçaTeori Albino Zavascki. --341.2art109Artigo de revista
2012 Zavascki, Teori AlbinoJurisdição constitucional do Superior Tribunal de JustiçaTeori Albino Zavascki. --341.2art105Artigo de revista
2012 Abboud, GeorgesJurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitroGeorges Abboud. --341.46art92Artigo de revista
2012 Abboud, GeorgesJurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitroGeorges Abboud. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Abboud, GeorgesJurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitroGeorges Abboud. --341.46art102_par2Artigo de revista
2012 Belo, WarleyJurisprudência organizada sobre os princípios do direito penalWarley Belo. --Livro
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5art5_cpt_inc32Artigo de revista
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Queiroz, Victor SantosJustiça itinerante: considerações sobre a experiência do estado do Rio de JaneiroVictor Santos Queiroz. --341.41art5Artigo de revista
2012 Porto, Sérgio GilbertoLegal Opinion: Direito urbanísticoSérgio Gilberto Porto. --341.225 art182Artigo de revista
2012 Porto, Sérgio GilbertoLegal Opinion: Direito urbanísticoSérgio Gilberto Porto. --341.225 art30Artigo de revista
2012 Rocha, Andréa PresasLegitimação sindical constitucional: uma proposta de sistematização da legitimação para agir dos entes sindicais a partir do texto constitucionalAndréa Presas Rocha. --art8_cpt_inc3Livro
2012 Borba, Joselita NepomucenoLegitimidade concorrente: inexistência de monopólio do sindicato na defesa de interesses de integrantes da categoriaJoselita Nepomuceno Borba. --341.64art8_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Marrafon, Marco AurélioLegitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processualMarco Aurélio Marrafon, Sandro Marcelo Kozikoski. --341.2Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas. --341.46219art5_cpt_inc70Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas. --341.46219art127Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas. --341.46219art5_par2Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas. --341.46219art129_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Cambi, Eduardo, 1974Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoEduardo Cambi, Adriane Haas. --341.46219art5_cpt_inc21Artigo de revista
2012, 2011, 2001 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Lei de diretrizes orçamentárias: peça fundamental da Lei de responsabilidade fiscal341.381 341.38 Artigo de revista
2012 Prado, Maria da Graça de AlmeidaLei mineira de arbitragem: uma abordagem institucionalMaria da Graça de Almeida Prado. --341.4618art22Artigo de revista
2012 Prado, Maria da Graça de AlmeidaLei mineira de arbitragem: uma abordagem institucionalMaria da Graça de Almeida Prado. --341.4618art24Artigo de revista
2012 Prado, Maria da Graça de AlmeidaLei mineira de arbitragem: uma abordagem institucionalMaria da Graça de Almeida Prado. --341.4618art37Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - inconstitucionalidade do ato normativo - parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3art30Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - inconstitucionalidade do ato normativo - parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3art102Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - inconstitucionalidade do ato normativo - parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3art230Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - inconstitucionalidade do ato normativo - parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3art227Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - inconstitucionalidade do ato normativo - parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.3art244Artigo de revista
2012 Ferreira, Manuel Alceu AffonsoLiberdade de expressão e biografiasManuel Alceu Affonso Ferreira. --341.2727Artigo de revista
2012 Ommati, José Emílio MedauarLiberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988José Emílio Medauar Ommati. --341.2727Livro
2012 Marcão, RenatoLiberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas: Plenário do STF declara a inconstitucionalidade da vedação contida no artigo 44 da Lei de drogas = Release on bail in a drug trafficking crimes : the Supreme Court, sitting en banc, states the unconstitutionality of the bar contained in the article 44 of the Drugs lawRenato Marcão. --341.5555art5_cpt_inc57Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoLiberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas: Plenário do STF declara a inconstitucionalidade da vedação contida no artigo 44 da Lei de drogas = Release on bail in a drug trafficking crimes : the Supreme Court, sitting en banc, states the unconstitutionality of the bar contained in the article 44 of the Drugs lawRenato Marcão. --341.5555art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Byun, Ariane Ah HyonLiberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade SindicalAriane Ah Hyon Byun. --341.641art8Artigo de revista
2012 Costa, Cláudia Guerra Oliveira daLicitações nos transportes públicos de passageiros: uma abordagem baseada na mediação entre atoresCláudia Guerra Oliveira da Costa ; prefácio de Carlos Eduardo Vasconcelos. --341.3527Livro
2012, 2011 Torres, Rafael LopesLicitações sustentáveis: a importância e o amparo constitucional e legalRafael Lopes Torres. --341.3527 art225Artigo de revista
2012 Didier Junior, FredieLitisconsórcio unitário e litisconsórcio necessárioFredie Didier Jr. --341.46212art114Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo BuissaLivre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitaçãoLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39452art170Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo BuissaLivre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitaçãoLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39452art173Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo BuissaLivre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitaçãoLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39452art149Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo BuissaLivre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitaçãoLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39452art150Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo BuissaLivre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitaçãoLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39452art153Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo BuissaLivre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitaçãoLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39452art155Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo BuissaLivre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitaçãoLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39452art60_par4_inc4Artigo de revista
2012 Freitas, Leonardo BuissaLivre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitaçãoLeonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua. --341.39452art21_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Schirato, Vitor RheinLivre iniciativa nos serviços públicosVitor Rhein Schirato ; Floriano de Azevedo Marques Neto, prefácio ; Odete Medauar, apresentação. --341.353art173Livro
2012 Schirato, Vitor RheinLivre iniciativa nos serviços públicosVitor Rhein Schirato ; Floriano de Azevedo Marques Neto, prefácio ; Odete Medauar, apresentação. --341.353art175Livro
2012 Tepedino, GustavoLivro eletrônico. Incidência da imunidade tributária prevista no art. 150, inc. VI, d, da Constituição da RepúblicaGustavo Tepedino. --341.39art150_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Schuch, Luiz Felipe SiegertMagistratura e disciplina remuneratória restritiva da Loman (LC 35/1979): tratamento anti-isonômico e inconstitucional, por ausência do novo estatuto exigido pela Constituição Federal de 1988. Reflexos sobre a proposta de súmula vinculante n. 71Luiz Felipe Siegert Schuch. --341.412art93Artigo de revista
2012 Schuch, Luiz Felipe SiegertMagistratura e disciplina remuneratória restritiva da Loman (LC 35/1979): tratamento anti-isonômico e inconstitucional, por ausência do novo estatuto exigido pela Constituição Federal de 1988. Reflexos sobre a proposta de súmula vinculante n. 71Luiz Felipe Siegert Schuch. --341.412art103Artigo de revista
2012 Hachem, Daniel WunderMandado de injunção e direitos fundamentais: uma construção à luz da transição do estado legislativo ao estado constitucionallDaniel Wunder Hachem ; prefácio Clèmerson Merlin Clève. --341.2744Livro
2012 Araújo, José Henrique MoutaMandado de segurança contra ato omissivo: aspectos ligados a aprovação em concurso públicoJosé Henrique Mouta Araújo. --341.418art37Artigo de revista
2012, 2009 Medina, José Miguel GarciaMandado de segurança individual e coletivo: comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo. --341.46219 art5_cpt_inc69Livro
2012, 2009 Medina, José Miguel GarciaMandado de segurança individual e coletivo: comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo. --341.46219 art5_cpt_inc70Livro
2012, 2011 Costa, Sílvio NazarenoMandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveisSílvio Nazareno Costa. --341.46219 Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Manipulação de patrimônio genético à luz da Constituição federal e da MP 2.186-16/2001Ives Gandra da Silva Martins. --341.347 Artigo de revista
2012, 2009 Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco daManual de direito tributárioLuiz Emygdio F. da Rosa Junior ; colaboração: Vivien Cabral Sarmento Leite. --341.39 Livro
2012, 2010, 2006 Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396 Livro
2012, 2008 Godoy, Fabiana Fernandes deManual prático da advocacia previdenciária: doutrina, prática, legislaçãoFabiana Fernandes de Godoy. --Livro
2012 Agra, Walber de MouraManual prático das eleições 2012Walber de Moura Agra. --341.28Livro
2012 Cavalcanti, Alexandre de MendonçaMatrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifícioAlexandre de Mendonça Cavalcanti, Giuliano Deboni. --341.347Artigo de revista
2012 Miranda Netto, Fernando Gama deMediação judicial no projeto do novo Código de processo civil: (PL 8.046/2010)Fernando Gama de Miranda Netto, Delton Ricardo Soares Meirelles. --341.4625art98_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Miranda Netto, Fernando Gama deMediação judicial no projeto do novo Código de processo civil: (PL 8.046/2010)Fernando Gama de Miranda Netto, Delton Ricardo Soares Meirelles. --341.4625art22_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Amaral Júnior, José Levi Mello doMedida provisória: edição e conversão em lei : teoria e práticaJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --340.3216Livro
2012 Wald, Arnoldo, 1932Medidas cautelares fora da sede da arbitragemArnoldo Wald. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012, 2011 Schulze, Clenio JairMeritocracia: requisito necessário ao provimento de cargos em comissãoClenio Jair Schulze. --341.3 art37Artigo de revista
2012 Rocha, Diogo Mentor de MattosMinistério Público e investigação criminal: a legitimidade da função investigatória do Ministério Público no âmbito processual penalDiogo Mentor de Mattos Rocha. --341.4331art144Artigo de revista
2012 Rocha, Diogo Mentor de MattosMinistério Público e investigação criminal: a legitimidade da função investigatória do Ministério Público no âmbito processual penalDiogo Mentor de Mattos Rocha. --341.4331art129Artigo de revista
2012 Peña, Eduardo Chemale SelistreMinistério Público Federal e competência da Justiça Federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier JrEduardo Chemale Selistre Peña, Guilherme Corona Rodrigues Lima. --341.46art128Artigo de revista
2012 Peña, Eduardo Chemale SelistreMinistério Público Federal e competência da Justiça Federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier JrEduardo Chemale Selistre Peña, Guilherme Corona Rodrigues Lima. --341.46art129Artigo de revista
2012 Peña, Eduardo Chemale SelistreMinistério Público Federal e competência da Justiça Federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier JrEduardo Chemale Selistre Peña, Guilherme Corona Rodrigues Lima. --341.46art109Artigo de revista
2012 Rocha, Sergio AndréModelos de regulação jurídica, preços de transferência e os novos métodos PCI e PecexSergio André Rocha. --341.39art145Artigo de revista
2012 Carvalho, Fabiano AitaMulta e prisão civil: o contempt of court no direito brasileiroFabiano Aita Carvalho. --341.46529Livro
2012 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Multas tributárias, proporcionalidade e confiscoHugo de Brito Machado Segundo. --341.3956art145Artigo de revista
2012 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Multas tributárias, proporcionalidade e confiscoHugo de Brito Machado Segundo. --341.3956art150_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Multas tributárias, proporcionalidade e confiscoHugo de Brito Machado Segundo. --341.3956art170_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Multas tributárias, proporcionalidade e confiscoHugo de Brito Machado Segundo. --341.3956art5_cpt_inc34Artigo de revista
2012, 2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Municípios já podem inverter as fases da licitação. O sepultamento das normas gerais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 art22_cpt_inc27Artigo de revista
2012 Pedron, Flávio QuinaudMutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridadeFlávio Quinaud Pedron. --341.2art52_cpt_inc10Livro
2012 Ribeiro, Rafael E. PuglieseMútuo acordo para dissídio coletivo: como servir à realidade?Rafael E. Pugliese Ribeiro. --341.68art114_par2Artigo de revista
2012 Gallo, Giovanna MazettoNatureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152Giovanna Mazetto Gallo. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Resende, Renato de SousaNegociação coletiva de servidor públicoRenato de Sousa Resende. --341.33Livro
2012 De Filippo, Thiago Baldani GomesNeoconstitucionalismo e súmulas vinculantesThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.205Livro
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2art30Artigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2art5_cpt_inc71Artigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2art5_cpt_inc11Artigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2art24_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2art124Artigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2art22_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2art106Artigo de revista
2012 Rocha, Daniel Machado daNormas gerais de direito previdenciário e a previdência do servidor públicoDaniel Machado da Rocha. --341.67Livro
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4622art94Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4622art5_cpt_inc70Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2012 Brauner, Maria Cláudia CrespoNotas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentárioMaria Cláudia Crespo Brauner, Gabrielle Tesser Gugel. --340art5Artigo de revista
2012 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre o objeto da ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli. --341.4622art5Artigo de revista
2012 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre o objeto da ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli. --341.4622art129Artigo de revista
2012 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre o objeto da ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli. --341.4622art232Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraNova definição de sentença?Leonardo Oliveira Soares. --341.4651art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daNova perspectiva da competência criminal da justiça do trabalho pela técnica processual dos deveres jurídicos de não fazerBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.685art114_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Moreno Filho, Ivo da SilvaNova revisão previdenciáriaIvo da Silva Moreno Filho. --341.67Artigo de revista
2012 Braghini, MarceloNovas figuras tributárias: contribuição social sobre a receita brutaMarcelo Braghini. --341.39861Artigo de revista
2012 Rebuá Filho, Orestes Antonio NascimentoNovas perspectivas do trabalho domésticoOrestes Antonio Nascimento Rebuá Filho. --341.6art7Artigo de revista
2012 Lustoza, Helton KramerNovos paradigmas da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço na construção civilHelton Kramer Lustoza. --341.396Artigo de revista
2012 Oliveira, Cristiano deO "processo eletrônico" sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicionalCristiano de Oliveira. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Oliveira, Cristiano deO "processo eletrônico" sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicionalCristiano de Oliveira. --341.46art22_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Varela, Andréa de FreitasO Alcance da Emenda Constitucional nº 57/2008 e a inconstitucionalidade material das normas estaduais que suprimiram a realização de plebiscito junto ás populações diretamente envolvidas na criação dos municípios após a promulgação da Constituição de 1988Andréa de Freitas Varela. --341.255art18_par4Artigo de revista
2012 Almeida, Eloísa Machado deO amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalEloísa Machado de Almeida. --341.46213Artigo de revista
2012, 2011 Alvim, Ivanei de AlmeidaO atual sistema de transmissão da propriedade imobiliária estimula a evasão da arrecadação do ITBIIvanei de Almeida Alvim. --342.1232 art150_par7Artigo de revista
2012 Lascala, Maria Carolina FlorentinoO Brasil e a cooperação jurídica internacional com a Corte Interamericana de Direitos HumanosMaria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas. --341.12191art100Artigo de revista
2012 Lascala, Maria Carolina FlorentinoO Brasil e a cooperação jurídica internacional com a Corte Interamericana de Direitos HumanosMaria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas. --341.12191art105_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Lascala, Maria Carolina FlorentinoO Brasil e a cooperação jurídica internacional com a Corte Interamericana de Direitos HumanosMaria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas. --341.12191art131Artigo de revista
2012 Rosa, Conrado Paulino daObrigação alimentar nas relações homoafetivasConrado Paulino da Rosa. --342.16Artigo de revista
2012 Zenkner, MarceloO caso julgado colectivo na acção popular portuguesaMarcelo Zenkner. --341.4622art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012 Zenkner, MarceloO caso julgado colectivo na acção popular portuguesaMarcelo Zenkner. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2012 Rosas, RobertoO código civil e a constituiçãoRoberto Rosas. --342.1Artigo de revista
2012 Torres, Marcos AbreuO Código florestal à luz da competência legislativa correnteMarcos Abreu Torres. --341.345art24Artigo de revista
2012 Quintiere, Marcelo de Miranda RibeiroO código florestal e os rios intermitentesMarcelo de Miranda Ribeiro Quintiere. --341.3477Artigo de revista
2012 Paulo, Mônica Bispo deO CONAR e as nuances da discriminação racialMônica Bispo de Paulo. --341.274art5Artigo de revista
2012 Paulo, Mônica Bispo deO CONAR e as nuances da discriminação racialMônica Bispo de Paulo. --341.274art3_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Braga, Luiz Felipe NobreO conceito hiperbólico, existenciário e potestativo de famíliaLuiz Felipe Nobre Braga. --342.1633Artigo de revista
2012 Cavalcanti, Felipe LockeO conselho nacional de justiça e a efetividade dos princípios constitucionaisFelipe Locke Cavalcanti. --341.272Artigo de revista
2012 Reichelt, Luis AlbertoO conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativaLuis Alberto Reichelt. --341.4621art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Reichelt, Luis AlbertoO conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativaLuis Alberto Reichelt. --341.4621art109_par3Artigo de revista
2012 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistradoIves Gandra da Silva Martins Filho. --341.412art103_par4Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldO critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (artigo 203, inciso V, da CF): a construção e reconstrução da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarolline Scofield Amaral. --341.672art203_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Santos, Paulo Ernani Bergamo dosOcupações irregulares e regularização fundiária =: Irregular occupations and landholding regularizationPaulo Ernani Bergamo Santos. --341.2art182Artigo de revista
2012 Oliveira, Tiago PintoO delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudênciaTiago Pinto Oliveira. --341.55722Artigo de revista
2012 Sturzenegger, Luiz CarlosO dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.5517art21_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Sturzenegger, Luiz CarlosO dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.5517art21_cpt_inc7Artigo de revista
2012 Sturzenegger, Luiz CarlosO dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986Luiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.5517art21_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Teixeira, Silvia Isabelle RibeiroO devido processo legal e o dever de motivação na despedida de empregado públicoSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira. --341.68 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Martins, YdileuseO dia do trabalhador ruralYdileuse Martins. --341.65182art7Artigo de revista
2012 Bacellar Filho, Romeu FelipeO direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Bacellar Filho, Romeu FelipeO direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.4618art1Artigo de revista
2012 Bacellar Filho, Romeu FelipeO direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.4618art3_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Bacellar Filho, Romeu FelipeO direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.4618art22_cpt_inc27Artigo de revista
2012 Pitassi, Sandro Lúcio BarbosaO direito administrativo pós-moderno e o atual modelo regulatório brasileiro, com ênfase no controle judicial na atividades das agências reguladorasSandro Lúcio Barbosa Pitassi. --341.3Artigo de revista
2012 Jaques, Katia JeanO direito ao silêncioKatia Jean Jaques. --341.4344 Artigo de revista
2012 Cabral, Karina MelissaO direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicialKarina Melissa Cabral, Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi. --341.2733art206Artigo de revista
2012 Cabral, Karina MelissaO direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicialKarina Melissa Cabral, Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi. --341.2733art208Artigo de revista
2012 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaO direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicosDesirré Dorneles de Ávila Bollmann. --341.2art5Artigo de revista
2012 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaO direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicosDesirré Dorneles de Ávila Bollmann. --341.2art6Artigo de revista
2012 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaO direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicosDesirré Dorneles de Ávila Bollmann. --341.2art7_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaO direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicosDesirré Dorneles de Ávila Bollmann. --341.2art7_cpt_inc28Artigo de revista
2012 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaO direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicosDesirré Dorneles de Ávila Bollmann. --341.2art7_cpt_inc22Artigo de revista
2012 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaO direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicosDesirré Dorneles de Ávila Bollmann. --341.2art7_cpt_inc23Artigo de revista
2012 Chaves, Arthur PinheiroO direito à segurança alimentar no BrasilArthur Pinheiro Chaves. --341.2Artigo de revista
2012 Zimmer, Carolina Mayer SpinaO direito coletivo do trabalho e os reflexos da emenda constitucional 45/2004: análise na perspectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalhoCarolina Mayer Spina Zimmer. --341.64art114Livro
2012 Fernandez, LeandroO direito de greve como restrição à liberdade de empresaLeandro Fernandez. --341.661 art9Artigo de revista
2012 Sarlet, Ingo WolfgangO direito de greve do servidor público como direito fundamental na perspectiva da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.6art37_cpt_inc7Artigo de revista
2012 Ajouz, IgorO Direito fundamental à assistência social e a distribuição de deveres entre o Estado e a famíliaIgor Ajouz. --341.272Livro
2012 Rangel, Helano Márcio VieiraO direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da CidadeHelano Márcio Vieira Rangel, Jacilene Vieira da Silva. --341.2art182Artigo de revista
2012 Rangel, Helano Márcio VieiraO direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da CidadeHelano Márcio Vieira Rangel, Jacilene Vieira da Silva. --341.2art6Artigo de revista
2012 Rangel, Helano Márcio VieiraO direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da CidadeHelano Márcio Vieira Rangel, Jacilene Vieira da Silva. --341.2art183Artigo de revista
2012 Rangel, Helano Márcio VieiraO direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da CidadeHelano Márcio Vieira Rangel, Jacilene Vieira da Silva. --341.2art23_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Morais, Marisa Malfer deO direito fundamental à privacidade e a inviolabilidade dos sigilos bancários e fiscalMarisa Malfer de Morais, Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge. --341.2738Artigo de revista
2012 Wandelli, Leonardo VieiraO direito humano e fundamental ao trabalho: fundamentação e exigibilidadeLeonardo Vieira Wandelli.--341.274art6Livro
2012 Macedo, Elaine HarzheimO direito processual civil e a pós-modernidadeElaine Harzheim Macedo, Fernanda dos Santos Macedo. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Ruiz Junior, Milton de OliveiraO direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte: em relação ao dependente estudante maior de 21 anosMilton de Oliveira Ruiz Junior. --341.2Artigo de revista
2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Janczeski, Célio ArmandoO efeito suspensivo na exclusão da empresa do simplesCélio Armando Janczeski. --341.39621art5Artigo de revista
2012 Zandoná, Roberto TorraO Estado atuante e o fantasma do autoritarismoRoberto Torra Zandoná. --341.234Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art6Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art8Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art9Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art10Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art11Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art7_cpt_inc26Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art7_cpt_inc14Artigo de revista
2012 Rolino, Maria Aparecida SantosO Estado democrático de direito e os avanços nas relações de trabalhoMaria Aparecida Santos Rolino. --341.6art7_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Franceschet, Patrícia RebouçasO expansionismo do direito do trabalho no Brasil: possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativaPatrícia Rebouças Franceschet. --341.6art7Artigo de revista
2012 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoO fim da "Batalha dos Portos": o término de mais um capítulo na história da guerra fiscal brasileiraSaulo Nunes de Carvalho Almeida. --341.39104Artigo de revista
2012 Perez, Áurea Maria Brasil SantosO foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa: reflexão sobre a jurisprudência dos Tribunais SuperioresÁurea Maria Brasil Santos Perez. --341.2art37_par4Artigo de revista
2012 Trindade, Daniel Messias daO garantismo penal e a atividade de polícia judiciáriaDaniel Messias da Trindade. --341.433art114_par4Livro
2012 Trindade, Daniel Messias daO garantismo penal e a atividade de polícia judiciáriaDaniel Messias da Trindade. --341.433art114_par5Livro
2012, 2010, 2007 Britto, Carlos Ayres, 1942O humanismo como categoria constitucionalCarlos Ayres Britto. --340.1 Livro
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese. --341.39art155Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese. --341.39art5_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese. --341.39art220Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese. --341.39art224Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese. --341.39art5_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Padovese, Ricardo CamposO ICMS, a comunicação e a publicidade e propagandaRicardo Campos Padovese. --341.39art5_cpt_inc34Artigo de revista
2012 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins: ADC nº 18Sacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39art150Artigo de revista
2012 Vita, Jonathan BarrosO ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimentoJonathan Barros Vita. --341.39art146Artigo de revista
2012 Vita, Jonathan BarrosO ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimentoJonathan Barros Vita. --341.39art155Artigo de revista
2012 Cerqueira, Társis Silva deO julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdiçãoTársis Silva de Cerqueira. --341.4626art5_cpt_inc35Livro
2012 Pereira Neto, Antonio RaimundoO lamentável estágio atual do princípio da norma mais favorávelAntonio Raimundo Pereira Neto. --341.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2012 Pereira Neto, Antonio RaimundoO lamentável estágio atual do princípio da norma mais favorávelAntonio Raimundo Pereira Neto. --341.6art7_cpt_inc14Artigo de revista
2012 Pereira Neto, Antonio RaimundoO lamentável estágio atual do princípio da norma mais favorávelAntonio Raimundo Pereira Neto. --341.6art7_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Guerra, SidneyO licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011Sidney Guerra. --341.347art23Artigo de revista
2012 Souza, José Fernando Vidal deO licenciamento ambiental e a Lei Complementar nº 140/2011José Fernando Vidal de Souza, Erika Von Zuben. --341.347art225Artigo de revista
2012 Perlingeiro, RicardoO livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processualRicardo Perlingeiro. --341.272art5_cpt_inc60Artigo de revista
2012 Perlingeiro, RicardoO livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processualRicardo Perlingeiro. --341.272art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Perlingeiro, RicardoO livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processualRicardo Perlingeiro. --341.272art5_cpt_inc34Artigo de revista
2012 Perlingeiro, RicardoO livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processualRicardo Perlingeiro. --341.272art5_cpt_inc33Artigo de revista
2012 Perlingeiro, RicardoO livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processualRicardo Perlingeiro. --341.272art5_cpt_inc62Artigo de revista
2012 Perlingeiro, RicardoO livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processualRicardo Perlingeiro. --341.272art216_par2Artigo de revista
2012 Perlingeiro, RicardoO livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processualRicardo Perlingeiro. --341.272art37_par3_inc2Artigo de revista
2012 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesO livre convencimento, repartição do ônus da prova e necessidade de fundamentação dos julgados. Temas avaliados à luz da posição das partes e do juiz no processo: aplicação dos artigos 131 e 333 do CPC e dos artigos 5º, LV e 93, IX, da CFCristiano Augusto Rodrigues Possídio. --341.464art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesO livre convencimento, repartição do ônus da prova e necessidade de fundamentação dos julgados. Temas avaliados à luz da posição das partes e do juiz no processo: aplicação dos artigos 131 e 333 do CPC e dos artigos 5º, LV e 93, IX, da CFCristiano Augusto Rodrigues Possídio. --341.464art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Dias, Jean CarlosO mandado de segurança preventivo e a lei em tese: desfazendo um equívoco persistente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir da teoria do direitoJean Carlos Dias. --341.46216art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Dias, Jean CarlosO mandado de segurança preventivo e a lei em tese: desfazendo um equívoco persistente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir da teoria do direitoJean Carlos Dias. --341.46216art5_cpt_inc69Artigo de revista
2012 Ebert, Paulo Roberto LemgruberO meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutelaPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --341.6 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Ebert, Paulo Roberto LemgruberO meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutelaPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --341.6 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2012 Vidal, Ronaldo FosterO mercado de imóveis histórico-culturaisRonaldo Foster Vidal. --342.12142Artigo de revista
2012 Buchmann, WillianO Ministério Público como instrumento de consolidação da democracia participativaWillian Buchmann. --341.413Artigo de revista
2012 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO Ministério Público e o inquérito civil: aspectos teóricos e práticosMarcus Paulo Queiroz Macêdo ; [prefácio Luiz Rodrigues Wambier]. --341.413Livro
2012 Demo, Alcenir JoséO momento do interrogatório do réu na Lei de tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesaAlcenir José Demo, Carlos Henrique Bezerra Leite. --341.4344Artigo de revista
2012 Silva, Rafael Simonetti Bueno daO necessário fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais =: The necessary strengthening of the Public Prosecution Service's action in the defense of transindividual interestsRafael Simonetti Bueno da Silva. --341.274art127Artigo de revista
2012 Silva, Rafael Simonetti Bueno daO necessário fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais =: The necessary strengthening of the Public Prosecution Service's action in the defense of transindividual interestsRafael Simonetti Bueno da Silva. --341.274art129Artigo de revista
2012 Faria, Márcio CarvalhoO novo Código de processo civil vs. a jurisprudência defensivaMárcio Carvalho Faria. --341.46art102Artigo de revista
2012 Faria, Márcio CarvalhoO novo Código de processo civil vs. a jurisprudência defensivaMárcio Carvalho Faria. --341.46art105Artigo de revista
2012 Marques, Cláudia LimaO novo direito privado e a proteção dos vulneráveisClaudia Lima Marques, Bruno Miragem. --342.115Livro
2012 Buch, João MarcosO novo regime da prisão cautelar a partir da Lei nº 12.403/2011: o paradigma constitucional garantistaJoão Marcos Buch. --341.4326Livro
2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O papel do juiz na instrução do processo que depende de prova técnica: impossibilidade de o magistrado assumir a função do perito = The role of the judge in the investigation of the process that depends on the technical evidence : inability of the magistrate to assume the role of the expertHumberto Theodoro Júnior, Adriana Mandim Theodoro de Mello. --341.464art5Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita. --341.3527 art175Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita. --341.3527 art37Artigo de revista
2012 Menezes, Geisiellem de OliveiraO paradoxo do sistema capitalista paralelo à democracia constitucionalGeisiellem de Oliveira Menezes. --341.2art1Artigo de revista
2012 Menezes, Geisiellem de OliveiraO paradoxo do sistema capitalista paralelo à democracia constitucionalGeisiellem de Oliveira Menezes. --341.2art3Artigo de revista
2012 Sacchetto, Débora DuarteO patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente: Direito à memória = The cultural patrimony as aspect of the environment : the right to memoryDébora Duarte Sacchetto. --341.349art216Artigo de revista
2012 Sacchetto, Débora DuarteO patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente: Direito à memória = The cultural patrimony as aspect of the environment : the right to memoryDébora Duarte Sacchetto. --341.349art23Artigo de revista
2012 Bussamara, Walter AlexandreO pedágio sob o regime de concessão de serviços: incidência de parâmetros constitucionais tributários para a sua devida qualificaçãoWalter Alexandre Bussamara. --341.39Artigo de revista
2012 Vilela, José AfrânioOpinão sobre a jurisprudência como fator de estabilidade das decisões judiciais e sua repercussão socialJosé Afrânio Vilela. --340.6Artigo de revista
2012 Fontes, Mariana Levy PizaO plano diretor na Assembléia Nacional constituinteMariana Levy Piza Fontes. --341.374art182Artigo de revista
2012 Hetsper, Rafael VargasO poder de veto no ordenamento jurídico brasileiroRafael Vargas Hetsper. --341.2515art59Artigo de revista
2012 Neves, Rodrigo SantosO Poder Judiciário e sua legitimidade democrática: algumas consideraçõesRodrigo Santos Neves. --341.256art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Neves, Rodrigo SantosO Poder Judiciário e sua legitimidade democrática: algumas consideraçõesRodrigo Santos Neves. --341.256art5_par1Artigo de revista
2012 Neves, Rodrigo SantosO Poder Judiciário e sua legitimidade democrática: algumas consideraçõesRodrigo Santos Neves. --341.256art5_cpt_inc71Artigo de revista
2012 Neves, Rodrigo SantosO Poder Judiciário e sua legitimidade democrática: algumas consideraçõesRodrigo Santos Neves. --341.256art5_cpt_inc49Artigo de revista
2012 Lima, Sávio Carmona deO porte de remessa e sua natureza jurídicaSávio Carmona de Lima. --341.46216art148Artigo de revista
2012 Lima, Sávio Carmona deO porte de remessa e sua natureza jurídicaSávio Carmona de Lima. --341.46216art149Artigo de revista
2012 Lima, Sávio Carmona deO porte de remessa e sua natureza jurídicaSávio Carmona de Lima. --341.46216art145Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143art5_cpt_inc32Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143art170_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143art37_par6Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143art5_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143art1_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143art206_par3_inc5Artigo de revista
2012 Machado, Carlos Augusto AlcântaraO preâmbulo da constituição do Brasil de 1988: fonte do compromisso estatal para a edificação de uma sociedade fraternaCarlos Augusto Alcântara Machado. --341.2Artigo de revista
2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --341.46art103_par3Artigo de revista
2012 Rossi, Júlio CésarO precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivasJúlio César Rossi. --341.46art103-1_par2Artigo de revista
2012 Aragão, Luciano OliveiraO princípio constitucional da exigência de licitação é absoluto?Luciano Oliveira Aragão. --341.2Artigo de revista
2012 Loureiro, Francisco EduardoO princípio constitucional da solidariedade e sua aplicação no direito privadoFrancisco Eduardo Loureiro, Amanda Palmieri Fração. --341.24Artigo de revista
2012 Lobato, Valter de SouzaO princípio da confiança retratado no Código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN: a análise de casos concretosValter de Souza Lobato. --341.39Artigo de revista
2012 Vieira, Luíta Maria Ourém SabóiaO princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penalLuíta Maria Ourém Sabóia Vieira. --341.4631art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Vieira, Luíta Maria Ourém SabóiaO princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penalLuíta Maria Ourém Sabóia Vieira. --341.4631art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012 Magalhães, Leslei Lester dos AnjosO princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vidaLeslei Lester dos Anjos Magalhães. --341.272art227Livro
2012 Badin, Luiz ArmandoO princípio da igualdade na jurisprudência recente do Supremo Tribunal FederalLuiz Armando Badin, Flávio Marques Prol. --341.2722Artigo de revista
2012, 2011 Farache, Jacob Arnaldo CamposO princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº2.745/98)Jacob Arnaldo Campos Farache. --341.3527 art37Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940O princípio da legalidade como limitação constitucional ao poder de tributarHugo de Brito Machado. --341.39art150Artigo de revista
2012 Guimarães, Lucia PO princípio da legalidade tributáriaLucia P. Guimarães. --341.39art150_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Souza, Italo Roberto Fuhrmann eO princípio da proibição do retrocesso social como categoria autônoma no Direito constitucional brasileiro?: conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentaisItalo Roberto Fuhrmann e Souza. --341.27Artigo de revista
2012 Cardozo, José EduardoO princípio da proporcionalidade e a reforma da legislação penalJosé Eduardo Cardozo, Marivaldo de Castro Pereira. --341.509Artigo de revista
2012 Tartuce, FlávioO princípio da solidariedade e algumas de suas aplicações ao direito de família: abandono afetivo e alimentosFlávio Tartuce. --342.163Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos. --341.39art5Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos. --341.39art7Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos. --341.39art173Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos. --341.39art3Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos. --341.39art150Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos. --341.39art146_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos. --341.39art151Artigo de revista
2012 Santos, Ramon TomazelaO princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicasRamon Tomazela Santos. --341.39art153_par2_inc1Artigo de revista
2012 Souza, Artur César deO princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos TribunaisArtur César de Souza. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Souza, Artur César deO princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos TribunaisArtur César de Souza. --341.2art94Artigo de revista
2012 Souza, Artur César deO princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos TribunaisArtur César de Souza. --341.2art98_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Souza, Artur César deO princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos TribunaisArtur César de Souza. --341.2art5_cpt_inc53Artigo de revista
2012 Souza, Artur César deO princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos TribunaisArtur César de Souza. --341.2art93_cpt_inc12Artigo de revista
2012 Araújo, Luiz Eduardo DinizO princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionadorLuiz Eduardo Diniz Araújo, Raíssa Roese da Rosa. --341.337 art37Artigo de revista
2012 Gunther, Luiz EduardoO problema do sigilo na obra "O Processo" de Kafka e os princípios constitucionais brasileirosLuiz Eduardo Gunther. --341.24art5_cpt_inc57Artigo de revista
2012 Gunther, Luiz EduardoO problema do sigilo na obra "O Processo" de Kafka e os princípios constitucionais brasileirosLuiz Eduardo Gunther. --341.24art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Gunther, Luiz EduardoO problema do sigilo na obra "O Processo" de Kafka e os princípios constitucionais brasileirosLuiz Eduardo Gunther. --341.24art5_cpt_inc60Artigo de revista
2012 Gunther, Luiz EduardoO problema do sigilo na obra "O Processo" de Kafka e os princípios constitucionais brasileirosLuiz Eduardo Gunther. --341.24art5_cpt_inc11Artigo de revista
2012 Almeida, Flávio Renato Correia deO procedimento na ação de investigação de paternidadeFlávio Renato Correia de Almeida. --341.4622art1_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Almeida, Flávio Renato Correia deO procedimento na ação de investigação de paternidadeFlávio Renato Correia de Almeida. --341.4622art226_par7Artigo de revista
2012 Almeida, Flávio Renato Correia deO procedimento na ação de investigação de paternidadeFlávio Renato Correia de Almeida. --341.4622art5_cpt_inc78Artigo de revista
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2012 Treviso, Marco Aurélio MarsigliaO processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da lei n. 9.784/99Marco Aurélio Marsiglia Treviso. --341.362art103-2_par4_inc3Artigo de revista
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2012 Santos, Marcos André CoutoO processo administrativo e as reformas processuais no Brasil: a litigância em face do Poder PúblicoMarcos André Couto Santos. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
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2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art10Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art93Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art37Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art194Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art204Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art206Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art198Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art5_cpt_inc34Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art5_cpt_inc14Artigo de revista
2012 Bodart, Bruno Vinícius da RósO processo civil participativo: a efetividade constitucional e o projeto do novo Código de processo civilBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.46art5_cpt_inc33Artigo de revista
2012 Duarte Júnior, RicardoO processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação socialRicardo Duarte Júnior. --341.3Artigo de revista
2012 Barbosa, Mateus CalicchioOrdem econômica e neutralidade concorrencial tributária: o caso da substituição tributária "para frente"Mateus Calicchio Barbosa. --341.392art150_par7Artigo de revista
2012 Barbosa, Mateus CalicchioOrdem econômica e neutralidade concorrencial tributária: o caso da substituição tributária "para frente"Mateus Calicchio Barbosa. --341.392art3Artigo de revista
2012 Barbosa, Mateus CalicchioOrdem econômica e neutralidade concorrencial tributária: o caso da substituição tributária "para frente"Mateus Calicchio Barbosa. --341.392art1_cpt_inc3Artigo de revista
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2012 Knopfelmacher, MarceloO real destinatário na importaçãoMarcelo Knopfelmacher, Orlando C. Sgarbi Cardoso. --341.39611art155Artigo de revista
2012 Sirena, HugoO reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdadeHugo Sirena. --342.1628art5Artigo de revista
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2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art127Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art129Artigo de revista
2012 Neto, R. GOs contratos de parceria público-privada como possibilidade de abertura para novos negócios com o poder público =: Los contratos de participatión público-privada como una posible apertura de nuevos negocios con el gobiernoR. G. Neto, Leivas, L. L. --341.3art175Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosOs crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penalLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.5517 art5Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosOs crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penalLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.5517 art225Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosOs crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penalLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.5517 art173Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosOs crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penalLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.5517 art15Artigo de revista
2012, 2011 Lima, Manoel Hermes deOs crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidadeManoel Hermes de Lima. --341.6 art114_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Eduardo Pacheco Ribeiro deOs desastres naturais e o registro imobiliárioEduardo Pacheco Ribeiro de Souza. --342.1136Artigo de revista
2012 Gusmão, XerxesOs direitos do trabalhador da administração pública admitido sem concurso públicoXerxes Gusmão. --341.65art37_cpt_inc2Artigo de revista
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2012 Silva, José Geraldo daOs direitos fundamentais e a cidadania na formação do direito penal brasileiroJosé Geraldo da Silva. --341.5Livro
2012 Garcia, MariaOs direitos humanos da criança e a licença-maternidade: a interpretação constitucional e uma questão de linguagemMaria Garcia. --341.2art227Artigo de revista
2012 Garcia, MariaOs direitos humanos da criança e a licença-maternidade: a interpretação constitucional e uma questão de linguagemMaria Garcia. --341.2art7_cpt_inc18Artigo de revista
2012 Alves, Mariana Rodrigues LemesOs efeitos da decisão na ação de descumprimento de preceito fundamentalMariana Rodrigues Lemes Alves. --341.206Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738art5_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738art5_cpt_inc12Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738art1_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738art5_cpt_inc60Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012, 2008 Kaminski, Emerson JardimOs instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbanaEmerson Jardim Kaminski. --342.123 Artigo de revista
2012 Filippo, Thiago Baldani Gomes deO sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentesThiago Baldani Gomes de Filippo. --342.16art227Artigo de revista
2012 Sturmer, GilbertoO sistema sindical brasileiro na Constituição da República de 1988 e suas diferenças básicas na ibero-américaGilberto Sturmer. --341.6Artigo de revista
2012 Horbach, Beatriz BastideOs limites da liberdade de expressão: o confronto de entendimento do Supremo Tribunal Federal nos casos Ellwanger e Marcha da MaconhaBeatriz Bastide Horbach. --341.2727art5_cpt_inc42Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoOs limites impositivos aos deveres instrumentais tributáriosCaio Augusto Takano. --341.39art170Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoOs limites impositivos aos deveres instrumentais tributáriosCaio Augusto Takano. --341.39art146_cpt_inc3Artigo de revista
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2012 Assis, Jorge César deOs militares e a livre expressão pública de pensamentoJorge Cesar de Assis. --341.72art5Artigo de revista
2012 Carneiro, Isaac NewtonOs municípios e a nova lei reguladora do acesso à informação pública, Lei 12.527/2011. Antecedentes e objetivos da Lei. Aspectos inerentes à regulamentaçãoIsaac Newton Carneiro. --341.2art31_par3Artigo de revista
2012 Vieira, Fernando BorgesOs novos direitos do trabalhador domésticoFernando Borges Vieira. --341.65183art7Artigo de revista
2012 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Os princípios do sistema tributário de repartição de competência na constituiçãoSacha Calmon. --341.39art145Artigo de revista
2012 Madureira, Claudio PenedoOs recursos como exercício do direito ao contraditórioClaudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto. --341.4655art93Artigo de revista
2012 Madureira, Claudio PenedoOs recursos como exercício do direito ao contraditórioClaudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto. --341.4655art52Artigo de revista
2012 Madureira, Claudio PenedoOs recursos como exercício do direito ao contraditórioClaudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto. --341.4655art103-1Artigo de revista
2012, 2009 Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951Os serviços sociais autônomos: história do sistema "S"Pedro Paulo Teixeira Manus. --341.39 art149Artigo de revista
2012 Pinto, Kleber CoutoO STF como corte constitucionalKleber Couto Pinto. --341.2Artigo de revista
2012 Sabbagh, Ana Luísa SouzaOs tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileiraAna Luísa Souza Sabbagh. --341.124art7Artigo de revista
2012 Sabbagh, Ana Luísa SouzaOs tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileiraAna Luísa Souza Sabbagh. --341.124art60_par2Artigo de revista
2012 Sabbagh, Ana Luísa SouzaOs tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileiraAna Luísa Souza Sabbagh. --341.124art5_par2Artigo de revista
2012 Sabbagh, Ana Luísa SouzaOs tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileiraAna Luísa Souza Sabbagh. --341.124art5_par3_inc67Artigo de revista
2012 Schwartz, GermanoO Superior Tribunal de Justiça e a reserva do possível no direito à saúdeGermano Schwartz, Rafaela Lemos Guilherme. --341.2Artigo de revista
2012 Assis, Christiane CostaO Supremo Tribunal Federal como poder moderador: uma análise discursivaChristiane Costa Assis. --341.4191Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deO Supremo Tribunal Federal e o poder de investigação do Ministério Públicopor Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --340art144Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deO Supremo Tribunal Federal e o poder de investigação do Ministério Públicopor Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --340art129Artigo de revista
2012 Paula Júnior, Daury deO TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural =: The TAC and the recommendation as instruments of tutelage of teh cultural patrimonyDaury de Paula Júnior. --341.336art216Artigo de revista
2012 Bastos, Lucília Isabel CandiniO trabalho infantil e suas repercussões na seara previdenciáriaLucília Isabel Candini Bastos, Mariana Candini Bastos. --341.656art227Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O tribunal de contas e os preços dos contratos administrativosCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos. --341.501 art37Artigo de revista
2012 Piovesan, Flávia CO tribunal penal internacional e o direito brasileiroFlávia Piovesan, Daniela Ribeiro Ikawa. --341.12191Artigo de revista
2012, 2011 Alencar, Claudio Demczuk deO uso da prova emprestada no processo penalClaudio Demczuk de Alencar. --341.434 Artigo de revista
2012 Matos, Karla Cristina da Costa e SilvaO valor econômico da informação nas relações de consumoKarla Cristina da Costa e Silva Matos. --342.5Livro
2012 Calderan, Thanabi BellenzierO valor jurídico do afeto: filiação sociafetiva x monetarização das relações de afetoThanabi Bellenzier Calderan. --342.163Artigo de revista
2012 Clève, Clémerson MerlinPara uma dogmática constitucional emancipatóriaClèmerson Merlin Clève. --340.1Livro
2012 Maia, Paulo Roberto FonteneleParecer: pagamento da pensão especial aos ex-integrantes da extinta Guarda territorialPaulo Roberto Fontenele Maia. --341.67224art22Artigo de revista
2012 Maia, Paulo Roberto FonteneleParecer: pagamento da pensão especial aos ex-integrantes da extinta Guarda territorialPaulo Roberto Fontenele Maia. --341.67224art24Artigo de revista
2012 Maia, Paulo Roberto FonteneleParecer: polícia : forma remuneratória e acréscimos de gratificaçõesPaulo Roberto Fontenele Maia. --341.33art39_par4Artigo de revista
2012, 2011 Copola, GinaParecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativoGina Copola. --341.3527 art133Artigo de revista
2012 Tobias, Raquel Cristina MarquesPedágio urbano: breves consideraçõesRaquel Cristina Marques Tobias. --341.39art150_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Carvalho, FabianoPedido de reconsideração e juízo de retrataçãoFabiano Carvalho. --341.4644art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Carvalho, FabianoPedido de reconsideração e juízo de retrataçãoFabiano Carvalho. --341.4644art102_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Carvalho, FabianoPedido de reconsideração e juízo de retrataçãoFabiano Carvalho. --341.4644art105_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Pereira, Clênio DenardiniPela melhor uniformização do prazo prescricional do trabalhador doméstico para com os demais trabalhadoresClênio Denardini Pereira. --341.65183art7_cpt_inc29Artigo de revista
2012 Leite, Fábio CarvalhoPelo fim da “Cláusula de Reserva de Plenário”Fábio Carvalho Leite. --341.2Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValentePensão por morte e exclusão da concubina do rol de dependentesOscar Valente Cardoso. --341.67224art226_par3Artigo de revista
2012, 2009 Cardoso, Oscar ValentePensão por morte e o enquadramento previdenciário da concubinaOscar Valente Cardoso. --341.67224 art226_par3Artigo de revista
2012 Castro, João Paulo Rodrigues dePerda automática do mandato de congressista e o desprezo à constituiçãopor João Paulo Rodrigues de Castro. --341.28art15_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Melhem, Marcel GulinPIS/Cofins: transporte internacional de cargasMarcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem. --341.39Artigo de revista
2012, 2011 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?Fernando da Costa Tourinho Filho. --341.4358 art5Artigo de revista
2012 Moura, Emerson Affonso da CostaPoder, funções e prerrogativas estatais =: Power, functions and states prerogativesEmerson Affonso da Costa Moura. --341.25Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Costa, Elisson Pereira daPoder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administrationElisson Pereira da Costa. --341.347 341.37 art225Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Costa, Elisson Pereira daPoder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administrationElisson Pereira da Costa. --341.347 341.37 art173Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Costa, Elisson Pereira daPoder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administrationElisson Pereira da Costa. --341.347 341.37 art175Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Costa, Elisson Pereira daPoder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administrationElisson Pereira da Costa. --341.347 341.37 art37Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Costa, Elisson Pereira daPoder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administrationElisson Pereira da Costa. --341.347 341.37 art147Artigo de revista
2012 Maiolino, Eurico ZecchinPoder de reforma constitucional: limitaçõesEurico Zecchin Maiolino ; apresentação: Fernanda Dias Menezes de Almeida. --341.24Livro
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarPoder disciplinar das corregedorias próprias das procuradorias e acusador natural em processo disciplinar contra procurador de estado e do DF: uma abordagem constitucional e à luz da disciplina distritalAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362 art132Artigo de revista
2012 Baleotti, Francisco EmilioPoderes do juiz na adaptação do procedimentoFrancisco Emilio Baleotti. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Baleotti, Francisco EmilioPoderes do juiz na adaptação do procedimentoFrancisco Emilio Baleotti. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Baleotti, Francisco EmilioPoderes do juiz na adaptação do procedimentoFrancisco Emilio Baleotti. --341.46art5_cpt_inc68Artigo de revista
2012 Cabral, Trícia Navarro XavierPoderes instrutórios do juiz no processo de conhecimentoTrícia Navarro Xavier Cabral. --art102Livro
2012 Cabral, Trícia Navarro XavierPoderes instrutórios do juiz no processo de conhecimentoTrícia Navarro Xavier Cabral. --art103-1Livro
2012 Lessa, Sebastião JoséPoder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função públicaSebastião José Lessa. --341.333 art44Artigo de revista
2012 Anastasia, FátimaPoder Legislativo e política externa no Brasil: jogando com as regrasFátima Anastasia, Christopher Mendonça e Helga Almeida. --341.12art49Artigo de revista
2012 Anastasia, FátimaPoder Legislativo e política externa no Brasil: jogando com as regrasFátima Anastasia, Christopher Mendonça e Helga Almeida. --341.12art84Artigo de revista
2012 Silva, Antônio Álvares da, 1941Polícia militar e o direito de greveAntônio Álvares da Silva. --341.6art142_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Breda, Felippe Alexandre RamosPonderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscalFelippe Alexandre Ramos Breda. --341.3961art237Artigo de revista
2012 Campos, AdrianaPor uma nova Concepção jurídica de empresa no marco da Sociedade do risco: do lucro inconsequente à responsabilidade socioambientalAdriana Campos, Daniel Piovanelli Ardisson. --342.22art225Artigo de revista
2012 Campos, AdrianaPor uma nova Concepção jurídica de empresa no marco da Sociedade do risco: do lucro inconsequente à responsabilidade socioambientalAdriana Campos, Daniel Piovanelli Ardisson. --342.22art170Artigo de revista
2012, 2011 Oliveira, Gustavo da Gama Vital dePrecatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeirasGustavo da gama Vital de Oliveira. --341.2 Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentosKiyoshi Harada. --341.337Artigo de revista
2012 Rubin, FernandoPreclusões de atos para o Estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica e preclusão de questões atingindo o juízo superiorFernando Rubin. --341.4633art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio PereiraPredicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior. --340.143art102Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio PereiraPredicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior. --340.143art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio PereiraPredicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior. --340.143art103-1Artigo de revista
2012 Souza, Thiago Igor de PaulaPrescrição do dano ao erário: uma leitura do § 5º do art. 37 da constituiçãoThiago Igor de Paula Souza. --341.336art37_par5Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria Rosa, 1934Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896José Maria Rosa Tesheiner. --341.4633art37_par5Artigo de revista
2012, 2010 Silveira, Túlio Belchior Mano daPrescrição nas reclamações trabalhistas decorrentes de acidente de trabalho depois da Emenda n. 45?Túlio Belchior Mano da Silveira. --341.6 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2012 Souza, Gelson Amaro de, 1944Prevalência do juízo incompetente sobre o juízo competenteGelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --341.418Artigo de revista
2012, 2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiPrevidência complementar fechada: controvérsias em relação à competência da justiça do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685 art114_cpt_inc1Artigo de revista
2012, 2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiPrevidência complementar fechada: controvérsias em relação à competência da justiça do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685 art202_par2Artigo de revista
2012 Freitas, Irene da Conceição dePrevidência do servidor público: reformas e perspectivasIrene da Conceição de Freitas. --341.67art40Livro
2012 Braghini, MarceloPrincipais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita brutaMarcelo Braghini, Ricardo Braghini. --341.39861Artigo de revista
2012 Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa SampaioPrincípio constitucional da paternidade responsável: diretrizes para a reinterpretação do art. 1.614 do Código civilVanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza. --342.1Artigo de revista
2012 Sampaio, Leonardo Luan da SilvaPrincípio da ampla defesa na execução fiscalLeonardo Luan da Silva Sampaio. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012, 2003, 1996, 1993 Costa, Regina HelenaPrincípio da capacidade contributivaRegina Helena Costa. --341.3934 341.392 art145_par1Livro
2012 Sarai, LeandroPrincípio da capacidade contributiva e contribuições previdenciáriasLeandro Sarai. --341.3933Artigo de revista
2012 Rosa, Mardióli DallaPrincípio da igualdade e o acesso ao ensino superior ante as ações afirmativas =: The principle of equality and the access to higher education through affirmative actionsMardióli Dalla Rosa. --341.2722art1Artigo de revista
2012 Rosa, Mardióli DallaPrincípio da igualdade e o acesso ao ensino superior ante as ações afirmativas =: The principle of equality and the access to higher education through affirmative actionsMardióli Dalla Rosa. --341.2722art3Artigo de revista
2012 Rosa, Mardióli DallaPrincípio da igualdade e o acesso ao ensino superior ante as ações afirmativas =: The principle of equality and the access to higher education through affirmative actionsMardióli Dalla Rosa. --341.2722art12Artigo de revista
2012 Rosa, Mardióli DallaPrincípio da igualdade e o acesso ao ensino superior ante as ações afirmativas =: The principle of equality and the access to higher education through affirmative actionsMardióli Dalla Rosa. --341.2722art37Artigo de revista
2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Princípio do contraditório: tendências de mudança da sua aplicaçãoHumberto Theodoro Júnior, Dierle José Coelho Nunes. --341.4626art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Princípio do contraditório: tendências de mudança da sua aplicaçãoHumberto Theodoro Júnior, Dierle José Coelho Nunes. --341.4626art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Favoretto, Affonso CelsoPrincípios constitucionais penaisAffonso Celso Favoretto ; prefácio de Edson Luz Knippel. --341.5Livro
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 art102Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 art98_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc35Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art182Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc36Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art2Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art215Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art216Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc56Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc54Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc55Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc10Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc5Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art183Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc53Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc37Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art7_cpt_inc22Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art200Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art225_par1_inc2Livro
2012, 2010, 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art225_par1_inc5Livro
2012 Silva, Igor Luis Pereira ePrincípios penaisIgor Luis Pereira e Silva. --Livro
2012 Gamiz, Mario Sergio de FreitasPrivacidade e intimidade: doutrina e jurisprudênciaMario Sergio de Freitas Gamiz. --341.2738Livro
2012 Siviero, Fabiana ReginaPrivacidade na era da revolução digitalFabiana Regina Siviero, André Zanatta Fernandes de Castro. --341.2738art215Artigo de revista
2012 Siviero, Fabiana ReginaPrivacidade na era da revolução digitalFabiana Regina Siviero, André Zanatta Fernandes de Castro. --341.2738art5_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Siviero, Fabiana ReginaPrivacidade na era da revolução digitalFabiana Regina Siviero, André Zanatta Fernandes de Castro. --341.2738art220Artigo de revista
2012 Siviero, Fabiana ReginaPrivacidade na era da revolução digitalFabiana Regina Siviero, André Zanatta Fernandes de Castro. --341.2738art5_cpt_inc14Artigo de revista
2012 Silva, Luis Gustavo Moreira daPrivatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicosLuis Gustavo Moreira da Silva. --341.6526art111Artigo de revista
2012 Silva, Luis Gustavo Moreira daPrivatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicosLuis Gustavo Moreira da Silva. --341.6526art37Artigo de revista
2012 Silva, Luis Gustavo Moreira daPrivatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicosLuis Gustavo Moreira da Silva. --341.6526art41Artigo de revista
2012 Silva, Luis Gustavo Moreira daPrivatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicosLuis Gustavo Moreira da Silva. --341.6526art173_par1_inc2Artigo de revista
2012 Santiago, Julio CesarProcesso administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões contemporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEFJulio Cesar Santiago. --341.3988Artigo de revista
2012 Koch, DeonísioProcesso administrativo tributário e lançamentoDeonísio Koch. --341.3958Livro
2012 Silva, Otavio Pinto eProcesso eletrônico na Justiça do trabalhoOtavio Pinto e Silva. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Silva, Otavio Pinto eProcesso eletrônico na Justiça do trabalhoOtavio Pinto e Silva. --341.4art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Tambellini, Guilherme Luis da SilvaProjeto de lei: pedido de autorização legislativa : custeio de despesas com transporte : programa de capacitação de servidor : inconstitucionalidadeGuilherme Luis da Silva Tambellini. --341.2art2Artigo de revista
2012 Medeiros Neto, Elias Marques deProposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.465 art5Artigo de revista
2012 Visentin, Maria Alice Dias RolimProteção da natureza ou desenvolvimento econômico? =: Protection of nature or economic development?Maria Alice Dias Rolim Visentin. --341.347art5_par4Artigo de revista
2012 Garcia, Bruna PinottiProva documental e a evolução informática: força probante da ata notarial de páginas da Internet e dos impressos da WebBruna Pinotti Garcia, Cássio Roberto dos Santos. --341.4642Artigo de revista
2012 Pasqualotto, AdalbertoPublicidade de tabaco e liberdade de expressãoAdalberto Pasqualotto. --342.5art220Artigo de revista
2012 Ferraz, LucianoPublicidade institucional. Alcance do art. 37, § 1º, da Constituição: (parecer)Luciano Ferraz. --341.3art37_par1Artigo de revista
2012 Cirne, Mariana BarbosaQual pode ser o papel do direito fundamental da igualdade em uma política de cotas raciais?Mariana Barbosa Cirne. --341.2722art3_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Cirne, Mariana BarbosaQual pode ser o papel do direito fundamental da igualdade em uma política de cotas raciais?Mariana Barbosa Cirne. --341.2722art4_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Cirne, Mariana BarbosaQual pode ser o papel do direito fundamental da igualdade em uma política de cotas raciais?Mariana Barbosa Cirne. --341.2722art5_cpt_inc62Artigo de revista
2012, 2011 Britto, Alzemeri Martins Ribeiro deQuando a carona pode não ser perigosa: uma proposta de aplicabilidade para a adesão tardia de registro de preçosAlzemeri Martins Ribeiro de Britto. --341.3527 art37Artigo de revista
2012, 2011 Bastos, José Umberto BracciniQuestões pertinentes à inconstitucionalidade dos § 15 e 17 do artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 em face da redação dada pelo artigo 62 da Lei nº 12.249/2010José Umberto Braccini Bastos. --341.3956 Artigo de revista
2012 Castro, Daniel Penteado deQuestões polêmicas sobre o julgamento por amostragem do recurso especial repetitivoDaniel Penteado de Castro. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Ramos, Brasilino SantosRazoável duração do processo e efetividade da tutela dos direitos fundamentais do trabalhadorBrasilino Santos Ramos. --341.68Livro
2012 Freitas Junior, Horival Marques deRecurso de terceiro no processo civil brasileiro: limites da intervenção do terceiro e extensão da coisa julgada materialHorival Marques de Freitas Junior. --341.465 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012 Borges, Josenir CassianoRecurso extraordinário: repercussão geral como função socialJosenir Cassiano Borges. --341.4655art102Artigo de revista
2012, 2010 Cunha, Sérgio Sérvulo daRecurso extraordinário e recurso especialSérgio Sérvulo da Cunha. --341.4655 art102_par3Livro
2012, 2010 Cunha, Sérgio Sérvulo daRecurso extraordinário e recurso especialSérgio Sérvulo da Cunha. --341.4655 art105_par3Livro
2012, 2011 Teixeira, Rodrigo Valente GiublinRecursos especiais repetitivos: recursos fundados em idêntica questão de direito no âmbito do Superior Tribunal de JustiçaRodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.4655 art105_cpt_inc3Artigo de revista
2012, 2011 Teixeira, Rodrigo Valente GiublinRecursos especiais repetitivos: recursos fundados em idêntica questão de direito no âmbito do Superior Tribunal de JustiçaRodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.4655 art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Martins, Raimundo Evandro XimenesRedutor etário na aposentadoria por idade =: The age reducer in retirementRaimundo Evandro Ximenes Martins. --341.67art201_par7_inc2Artigo de revista
2012 Frota, Pablo Malheiros da CunhaReflexões sobre a constitucionalização do direito civilPablo Malheiros da Cunha Frota.342.1Artigo de revista
2012 Ambrizzi, Tiago RavazziReflexões sobre o controle judicial da sentença arbitralTiago Ravazzi Ambrizzi. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Nishioka, Alexandre NaokiReflexões sobre o imposto de renda nas operações de permutaAlexandre Naoki Nishioka, Suzana Soares Melo. --341.39art153_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Gonçalves, Leandro KrebsReforma regulatória no Brasil: redistribuição de riquezas e proteção ambientalLeandro Krebs Gonçalves. --342.1464art225Artigo de revista
2012 Gonçalves, Leandro KrebsReforma regulatória no Brasil: redistribuição de riquezas e proteção ambientalLeandro Krebs Gonçalves. --342.1464art6Artigo de revista
2012 Araújo, Aldem Johnston BarbosaRegime jurídico da doação de bens imóveis pela administração públicaAldem Johnston Barbosa Araújo. --342.12182art37Artigo de revista
2012 Araújo, Aldem Johnston BarbosaRegime jurídico da doação de bens imóveis pela administração públicaAldem Johnston Barbosa Araújo. --342.12182art71Artigo de revista
2012 Deyama, Adriana Gugliano HeraniRegistrabilidade da sentença arbitral: um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveisAdriana Gugliano Herani Deyama. --341.4618Artigo de revista
2012 Rizzo Junior, OvídioRegulamentação da lei nº 11.419: velhice travestida de juventude? As alegações de inconstitucionalidade da lei e sua "regulamentação" pelo Poder judiciárioOvídio Rizzo Junior. --341.202art93_cpt_inc9Artigo de revista
2012 Lopes, Soraya SantosRegularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapiãoSoraya Santos Lopes. --342.12324Artigo de revista
2012 Rios, ArthurRegularização fundiária urbana: procedimento administrativo de regularização de áreas pela Lei 11.977/2009Arthur Rios. --Livro
2012, 2006 Paniago, Izidoro OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago. --341.685 art114_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Uyeda, MassamiRelevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentaçãoMassami Uyeda. --341.272art187Artigo de revista
2012 Magalhães, Breno BaíaRepensando o papel do advogado-geral da União no controle de constitucionalidade: aproximações teóricasBreno Baía Magalhães. --341.413art103Artigo de revista
2012 Magalhães, Breno BaíaRepensando o papel do advogado-geral da União no controle de constitucionalidade: aproximações teóricasBreno Baía Magalhães. --341.413art131Artigo de revista
2012 Silva, Aurélia Carla Queiroga daRepercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneoAurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio. --341.272art60_par4_inc4Artigo de revista
2012 Silva, Aurélia Carla Queiroga daRepercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneoAurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio. --341.272art226Artigo de revista
2012 Silva, Aurélia Carla Queiroga daRepercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneoAurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio. --341.272art5_par1Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67art40Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67art42Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67art96Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67art149Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67art37Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67art48Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67art201Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67art142_par3Artigo de revista
2012 Maciel Júnior, Vicente de PaulaRepercussões processuais do fim do poder normativo: estrutura do direito do trabalhoVicente de Paula Maciel Júnior. --341.68art114_par2Artigo de revista
2012 Pereira, Luciana ViannaResponsabilidade administrativa ambiental: novos paradigmas adotados pela jurisprudênciaLuciana Vianna Pereira. --341.347art225Artigo de revista
2012, 2011 Pritsch, Cesar ZucattiResponsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacionalCesar Zucatti Pritsch. --341.654 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2012 Serro, Bruna ManhagoResponsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental =: Civil liability of the State for environmental moral damageBruna Manhago Serro. --341.347art37Artigo de revista
2012 Gomes, Daniela VasconcellosResponsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalarDaniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr. --342.151art5_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Gomes, Daniela VasconcellosResponsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalarDaniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr. --342.151art5_cpt_inc5Artigo de revista
2012, 2006 Mello, Cleyson de MoraesResponsabilidade civil e a interpretação pelos tribunaisCleyson de Moraes Mello. --342.14 Livro
2012 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarroRaimundo Simão de Melo. --341.6 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2012 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarroRaimundo Simão de Melo. --341.6 art225_par3Artigo de revista
2012 Neves, Rodrigo SantosResponsabilidade civil por abandono afetivoRodrigo Santos Neves. --342.1art227Artigo de revista
2012 Rodrigues, ElaineResponsabilidade das instituições de ensino no caso de bullyingElaine Rodrigues. --342.14Artigo de revista
2012, 2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativoHugo de Brito Machado. --342.151 art37Artigo de revista
2012 Maciel, Ana Paula CruzResponsabilidade do estado por omissãoAna Paula Cruz Maciel. --341.2Artigo de revista
2012 Moreira, Rômulo de AndradeResponsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro =: Criminal liability of legal entities and the Brazilian system of criminal procedureRômulo de Andrade Moreira. --341.43Artigo de revista
2012 Costa, Rafael SantiagoResponsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação: uma visão críticaRafael Santiago Costa. --341.347Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila. --341.39341art146_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila. --341.39341art5_cpt_inc45Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila. --341.39341art150_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Ávila, HumbertoResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderHumberto Ávila. --341.39341art153_cpt_inc3Artigo de revista
2012, 2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheioIves Gandra da Silva Martins. --341.39341 art150Artigo de revista
2012 Carneiro Júnior, Amilcar AraújoRestos a pagar: uma interface necessária entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei de improbidade administrativaAmilcar Araújo Carneiro Júnior. --341.387art24Artigo de revista
2012 Carneiro Júnior, Amilcar AraújoRestos a pagar: uma interface necessária entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei de improbidade administrativaAmilcar Araújo Carneiro Júnior. --341.387art37Artigo de revista
2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Restrições financeiras em último ano de mandatoFlávio C. de Toledo Jr. --341.2534art37_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Restrições financeiras em último ano de mandatoFlávio C. de Toledo Jr. --341.2534art165_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Madureira, CláudioRoyalties de petróleo e federaçãoClaudio Madureira. --342.27art155Livro
2012 Madureira, CláudioRoyalties de petróleo e federaçãoClaudio Madureira. --342.27art20Livro
2012, 2011 Ávila, HumbertoSegurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributárioHumberto Ávila. --341.39 Livro
2012 Halah, Lucas IssaSegurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaisLucas Issa Halah. --341.39611art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012 Halah, Lucas IssaSegurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaisLucas Issa Halah. --341.39611art150Artigo de revista
2012 Halah, Lucas IssaSegurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentaisLucas Issa Halah. --341.39611art153Artigo de revista
2012 Bernal, Natasha da Motta Ribeiro CarraroSegurança jurídica e desenvolvimento econômico: suas relações com a fé pública notarial e registralNatasha da Motta Ribeiro Carraro Bernal. --342.1136Artigo de revista
2012, 2011 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deSentença arbitrária =: Arbitrary judicial decisionCarlos Alberto Alvaro de Oliveira. --341.46 art5Artigo de revista
2012, 2011 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deSentença arbitrária =: Arbitrary judicial decisionCarlos Alberto Alvaro de Oliveira. --341.46 art93Artigo de revista
2012, 2011 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deSentença arbitrária =: Arbitrary judicial decisionCarlos Alberto Alvaro de Oliveira. --341.46 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria Rosa, 1934Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsiasJosé Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli. --341.4651art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria Rosa, 1934Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsiasJosé Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli. --341.4651art105_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Garcia, Thiago CamargoSentença transitada em julgado violadora da Constituição federal de 1988: análise à luz da teoria dos princípiosThiago Camargo Garcia.341.206Livro
2012 Paiva, Adriano Martins deSindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção nº 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88Adriano Martins de Paiva. --341.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2012 Paiva, Adriano Martins deSindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção nº 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88Adriano Martins de Paiva. --341.661art37_cpt_inc6Artigo de revista
2012 Silva, Paulo Thadeu Gomes daSistema constitucional das liberdades e das igualdadesPaulo Thadeu Gomes da Silva. --341.272Livro
2012 Pontieri, AlexandreSistema progressivo: mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele)Alexandre Pontieri. --341.582Artigo de revista
2012, 2011 Coêlho, Bruna FernandesSistemas de controle de constitucionalidadeBruna Fernandes Coêlho. --341.2 Artigo de revista
2012 Muniz, Tânia LoboSobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difusoTânia Lobo Muniz, Lucas Franco de Paula. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2012 Rodrigues, Horácio WanderleiSobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidadesHorácio Wanderlei Rodrigues, Francielli Stadtlober Borges Agacci. --341.4art5_cpt_inc36Artigo de revista
2012 Rodrigues, Horácio WanderleiSobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidadesHorácio Wanderlei Rodrigues, Francielli Stadtlober Borges Agacci. --341.4art102_par2Artigo de revista
2012 Rodrigues, Horácio WanderleiSobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidadesHorácio Wanderlei Rodrigues, Francielli Stadtlober Borges Agacci. --341.4art103-1Artigo de revista
2012 Lima, Jairo NéiaSociabilidade horizontal: a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particularesJairo Néia Lima. --341.2Artigo de revista
2012 Soares, Leonardo OliveiraSolidariedade e judicialização da saúdeLeonardo Oliveira Soares. --341.2art196Artigo de revista
2012 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Soluções práticas de direito: pareceresClèmerson Merlin Clève. --Livro
2012 Basilio, Ana TerezaSonegação e concorrência desleal: novas exigências para a produção de cigarrosAna Tereza Basilio, Marcelo Ludolf. --342.276Artigo de revista
2012 Lima, Francisco Meton Marques deSó o rio não recua, mas morre afogado no marFrancisco Meton Marques de Lima, João Vinicius Brito da Silva. --341.65art37_cpt_inc2Artigo de revista
2012 Lima, Francisco Meton Marques deSó o rio não recua, mas morre afogado no marFrancisco Meton Marques de Lima, João Vinicius Brito da Silva. --341.65art37_par2Artigo de revista
2012 Rocha, Paulo Victor Vieira daSubstituição tributária e proporcionalidade: entre capacidade contributiva e praticabilidadePaulo Victor Vieira da Rocha. --341.392art150_par7Livro
2012 Oliveira, José Jayme de MacêdoSubstituição tributária no ICMS: reflexões e críticasJosé Jayme de Macêdo Oliveira. --341.39632art150_par7Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteSúmulas vinculantes: aspectos positivosOscar Valente Cardoso. --340.143art103-1Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio PereiraSúmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior. --340.143art102Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio PereiraSúmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior. --340.143art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Gaio Júnior, Antônio PereiraSúmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentosAntônio Pereira Gaio Júnior. --340.143art103-1Artigo de revista
2012 Carmona, Carlos AlbertoSuperior Tribunal de Justiça: segurança jurídica e arbitragemCarlos Alberto Carmona. --341.4618Artigo de revista
2012 Leonel, Ricardo de BarrosSupremo Tribunal Federal, políticas públicas e processo coletivo =: Brazilian Supreme Court, public policies and class suitsRicardo de Barros Leonel. --341.418art205Artigo de revista
2012 Leonel, Ricardo de BarrosSupremo Tribunal Federal, políticas públicas e processo coletivo =: Brazilian Supreme Court, public policies and class suitsRicardo de Barros Leonel. --341.418art208Artigo de revista
2012 Leonel, Ricardo de BarrosSupremo Tribunal Federal, políticas públicas e processo coletivo =: Brazilian Supreme Court, public policies and class suitsRicardo de Barros Leonel. --341.418art212Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresSupremo Tribunal Federal: política de cotas, regra moral e justiça : a regra moral no controle judicialJessé Torres Pereira Júnior. --341.274art5Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresSupremo Tribunal Federal: política de cotas, regra moral e justiça : a regra moral no controle judicialJessé Torres Pereira Júnior. --341.274art37Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresSupremo Tribunal Federal: política de cotas, regra moral e justiça : a regra moral no controle judicialJessé Torres Pereira Júnior. --341.274art205Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresSupremo Tribunal Federal: política de cotas, regra moral e justiça : a regra moral no controle judicialJessé Torres Pereira Júnior. --341.274art206Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresSupremo Tribunal Federal: política de cotas, regra moral e justiça : a regra moral no controle judicialJessé Torres Pereira Júnior. --341.274art207Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto. --341.272art5Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto. --341.272art34Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto. --341.272art199Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto. --341.272art60Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto. --341.272art226Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto. --341.272art227Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto. --341.272art218Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto. --341.272art85Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará: exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II) : exação constitucionalIves Gandra da Silva Martins. --341.39art145Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará: exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II) : exação constitucionalIves Gandra da Silva Martins. --341.39art23Artigo de revista
2012 Ommati, José Emílio MedauarTeoria da constituiçãoJosé Emílio Medauar Ommati. --341.2Livro
2012 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria da constituiçãoMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --341.2Livro
2012 Amaral, Silas Rodrigues doTeoria da delimitação da função normativa das agências reguladorasSilas Rodrigues do Amaral. --341.3Artigo de revista
2012 Moreira, Eduardo RibeiroTeoria da reforma constitucionalEduardo Ribeiro Moreira. --341.2Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art150_cpt_inc2Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art152Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art150_cpt_inc6Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art150_cpt_inc1Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art151Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art150_cpt_inc4Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art150_cpt_inc5Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art145_par1_inc3Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art150_cpt_inc3Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art153_par1_inc3Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 art182_par4_inc2Livro
2012, 2011, ..., 2008, 2007 Dimoulis, DimitriTeoria geral dos direitos fundamentaisDimitri Dimoulis, Leonardo Martins. --341.274 art5Livro
2012 Silva Neto, Manoel Jorge eTeoria jurídica do assédio e sua fundamentação constitucionalManoel Jorge e Silva Neto. --Livro
2012 Calabró, Luiz Felipe AmaralTeoria palco-platéia: interação entre regulação e autorregulação : um ensaio sobre a fundamentação constitucional da autorregulação do mercado de bolsaLuiz Felipe Amaral Calabró. --342.23113art170Artigo de revista
2012 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.31art37_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.31art1_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Almeida Filho, Roberto Nobrega deTerceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalhoRoberto Nobrega de Almeida Filho. --341.6art37_cpt_inc21Artigo de revista
2012, 2011 Silva, Patrícia PinheiroTerceirização nos serviços públicosPatrícia Pinheiro Silva. --341.6 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2012 Cunha, Eduardo Maia Tenório daTipologia dos direitos humanos de terceira dimensão e acesso à justiçaEduardo Maia Tenório da Cunha, Carlos Henrique Bezerra Leite. --341.27Artigo de revista
2012 Zilveti, Fernando AurelioTipo receita em restruturação societária: caso BovespaFernando Aurelio Zilveti. --341.39Artigo de revista
2012 Paschoal, Gustavo HenriqueTrabalho como direito fundamental e a condição de refugiado no BrasilGustavo Henrique Paschoal. --341.6art7Livro
2012 Paschoal, Gustavo HenriqueTrabalho como direito fundamental e a condição de refugiado no BrasilGustavo Henrique Paschoal. --341.6art8Livro
2012 Paschoal, Gustavo HenriqueTrabalho como direito fundamental e a condição de refugiado no BrasilGustavo Henrique Paschoal. --341.6art9Livro
2012 Valente, Denise PaselloTráfico de pessoas para exploração do trabalho: trabalhadores em situação análoga à de escravo em São PauloDenise Pasello Valente. --341.151Livro
2012 Pereira, Jeferson BotelhoTráfico e uso ilícitos de drogas: atividade sindical complexa e ameaça transnacionalJeferson Botelho Pereira. --art243Livro
2012 Pereira, Jeferson BotelhoTráfico e uso ilícitos de drogas: atividade sindical complexa e ameaça transnacionalJeferson Botelho Pereira. --art5_cpt_inc43Livro
2012 Domingues, Claudia do NascimentoTransmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária: aspectos práticos no registro de imóveisClaudia do Nascimento Domingues. --342.1232Artigo de revista
2012 Senhoras, Elói MartinsTransparência na administração públicaElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.31art5_cpt_inc33Artigo de revista
2012 Senhoras, Elói MartinsTransparência na administração públicaElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.31art33_cpt_inc22Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011Ivan Barbosa Rigolin. --341.2 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011Ivan Barbosa Rigolin. --341.2 art5_cpt_inc33Artigo de revista
2012 Belo, WarleyTratado dos princípios penaisWarley Belo. --Livro
2012 Cardoso, Oscar ValenteTratados internacionais em matéria tributária: aspectos polêmicosOscar Valente Cardoso. --341.124art146Artigo de revista
2012 Ximenes, Thiago Raphael Uchôa CasteloTributo instituído por medida provisória rejeitada: efeitos do parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição FederalThiago Raphael Uchôa Castelo Ximenes. --340.3216art62_par11Folheto
2012 Rossi, Júlio CésarTutela do direito de ação: CDC vs Convenção de VarsóviaJúlio César Rossi. --341.8art5Artigo de revista
2012 Rossi, Júlio CésarTutela do direito de ação: CDC vs Convenção de VarsóviaJúlio César Rossi. --341.8art178Artigo de revista
2012 Novaes, Pedro Luís PiedadeTutela do direito de sigilo da fonte jornalística: doutrina e jurisprudênciaPedro Luís Piedade Novaes. --341.2732Livro
2012 Motta, Reuder CavalcanteTutela do patrimônio público e da moralidade administrativa: interpretação e aplicaçãoReuder Cavalcante Motta. --341.418Livro
2012 Ferreira, Renata MarquesTutela jurídica dos resíduos sólidos à luz do direito constitucional ambiental brasileiro: algumas breves considerações sobre o tema da logística reversa e da responsabilidade compartilhadaRenata Marques Ferreira. --340art182Artigo de revista
2012 Ferreira, Renata MarquesTutela jurídica dos resíduos sólidos à luz do direito constitucional ambiental brasileiro: algumas breves considerações sobre o tema da logística reversa e da responsabilidade compartilhadaRenata Marques Ferreira. --340art6Artigo de revista
2012 Ferreira, Renata MarquesTutela jurídica dos resíduos sólidos à luz do direito constitucional ambiental brasileiro: algumas breves considerações sobre o tema da logística reversa e da responsabilidade compartilhadaRenata Marques Ferreira. --340art183Artigo de revista
2012 Arouca, José CarlosUltra-atividade e a Súmula nº 277 do TST: desbloqueio dos entraves da negociação coletivaJosé Carlos Arouca. --341.6art114_par2Artigo de revista
2012 Jorge, Flávio CheimUma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem públicaFlávio Cheim Jorge, Felipe Teles Santana. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Jorge, Flávio CheimUma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem públicaFlávio Cheim Jorge, Felipe Teles Santana. --341.4655art101_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Machado, Vitor GonçalvesUma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentaisVítor Gonçalves Machado. --341.27Artigo de revista
2012 Lopes, Nairo José BorgesUma breve (re)visão da jurisdição no marco do Estado Democrático de Direito BrasileiroNairo José Borges Lopes. --341.2art93Artigo de revista
2012 Luz, Renato de OliveiraUma breve reflexão sobre o salário mínimo dos engenheiros químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a possibilidade de sua fixação em múltiplos do salário mínimoRenato de Oliveira Luz. --341.65441art7_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Pereira, Ricardo Diego NunesUma CPI para as CPIs: os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito e a instrução probatóriaRicardo Diego Nunes Pereira. --341.25377art102Artigo de revista
2012 Garcia, MariaUma questão brasileira: parlamentarismo ou presidencialismoMaria Garcia. --341.237art84Artigo de revista
2012 São José, Fernanda Moraes deUma releitura da emancipação no direito civil brasileiro =: Una rilettura dell'emancipazione di diritto civile brasilianoFernanda Moraes de São José. --342.1646Artigo de revista
2012 Soares, André MattosUma revisita ao habeas dataAndré Mattos Soares. --341.2743Artigo de revista
2012 Streck, Lenio LuizUm debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio?Lenio Luiz Streck, Francisco José Borges Motta. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Streck, Lenio LuizUm debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio?Lenio Luiz Streck, Francisco José Borges Motta. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2012 Streck, Lenio LuizUm debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio?Lenio Luiz Streck, Francisco José Borges Motta. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2012 Tepedino, GustavoUm réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)Gustavo Tepedino. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Horta, José Luiz BorgesUrgência e emergência do constitucionalismo estratégicoJosé Luiz Borges Horta. --341.2Artigo de revista
2012 Guazzelli, MônicaUsucapião por abandono do lar conjugal: repercussões no Direito de família = Adverse possession by abandoning the family home : repercussions on family lawMônica Guazzelli. --342.16art183Artigo de revista
2012 Knopfholz, AlexandreVadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade = Vagrancy : the (un)constitutionality of the crime before the right to not work and the constitutional principle of equalityAlexandre Knopfholz. --341.55145art6Artigo de revista
2012 Santos, José Anacleto AbduchVedação à participação de servidores públicos em procedimentos licitatóriosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratórioKiyoshi Harada. --341.413 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2012, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratórioKiyoshi Harada. --341.413 art39_par1Artigo de revista
2012 Serau Junior, Marco AurélioViabilidade técnico-jurídica dos "plenários virtuais"Marco Aurélio Serau Jr. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2012 Vieira, Maíra de MeloVinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada por maioria: comentários à Ap 0126050-67.2006.8.26.0000 de TJSPMaíra de Melo Vieira. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2012 Martins, Karla da CostaViolação aos princípios da publicidade e da transparência vicia pregão eletrônicoKarla da Costa Martins. --341.35276art37Artigo de revista
2012 Gomes, Miriam CiprianiViolação de direitos fundamentais na negociação coletiva de trabalhoMiriam Cipriani Gomes. --341.63Livro
2012 Gomes, Olívia Maria CardosoViolência doméstica e migrações: estudo comparado das legislações portuguesa, brasileira e espanhola sobre violência doméstica em comunidades de imigrantesOlívia Maria Cardoso Gomes. --341.556Livro
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman. --341.5 art5_cpt_inc69Artigo de revista
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman. --341.5 art196Artigo de revista
2011 Amaral, André Augusto Datas Motta"Estrangeirização" da terra: o atual marco normativopor André Augusto Dantas Motta Amaral e Francesco Maria Pierri. --342.12art184Artigo de revista
2011 Amaral, André Augusto Datas Motta"Estrangeirização" da terra: o atual marco normativopor André Augusto Dantas Motta Amaral e Francesco Maria Pierri. --342.12art185Artigo de revista
2011 Amaral, André Augusto Datas Motta"Estrangeirização" da terra: o atual marco normativopor André Augusto Dantas Motta Amaral e Francesco Maria Pierri. --342.12art186Artigo de revista
2011 Santos Júnior, Francisco Alves dos"Princípio" da não-cumulatividadeFrancisco Alves dos Santos Júnior. --341.39103Artigo de revista
2011 Flávio Neto, Luís"Receitas tributáveis" e "hipóteses de não incidência tributária": IRPJ, CSL, PIS, Cofins e a atividade de intermediação de serviços turísticosLuís Flávio Neto. --341.39Artigo de revista
2011 Ximenes, Julia MaurmannA "politização" do direito e a efetivação de normas de caráter programáticoJulia Maurmann Ximenes. --341.2Artigo de revista
2011 Fernandes, Patrícia Vieira dos SantosA ação popular e a proteção ao meio ambientaPatrícia Vieira dos Santos Fernandes. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2011 Frota, Hidemberg Alves daA actio libera in causa no código penal espanhol de 1995: breves consideraçõesHidemberg Alves da Frota. --340.321Artigo de revista
2011 Gasparetto, Patrick RobertoA administração pública frente à lei inconstitucionalPatrick Roberto Gasparetto ; prefácio: Marcelo Figueiredo ; apresentação: Dinorá Adelaide Musetti Grotti. --341.31Livro
2011 Brandão, Fernanda Holanda de VasconcelosA advocacia preventiva e o advogado negociadorFernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --art133Artigo de revista
2011, 2010 Gonçalves, Eduardo LuzA análise de títulos no âmbito dos concursos para investidura em cargos e empregos públicosEduardo Luz Gonçalves. --341.33312 art37Artigo de revista
2011 Petry, Rodrigo CaramoriA anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)Rodrigo Caramori Petry. --341.39art195Artigo de revista
2011 Petry, Rodrigo CaramoriA anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)Rodrigo Caramori Petry. --341.39art150Artigo de revista
2011 Martins, Mirna Natalia Amaral da GuiaA aplicação das correntes de entendimento sobre a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho ao empregado públicoMirna Natalia Amaral da Guia Martins. --341.33art7Artigo de revista
2011 Martins, Mirna Natalia Amaral da GuiaA aplicação das correntes de entendimento sobre a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho ao empregado públicoMirna Natalia Amaral da Guia Martins. --341.33art114Artigo de revista
2011 Fernandes, Eduardo SerafiniA aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissóriaEduardo Serafini Fernandes. --342.144art5_cpt_inc25Artigo de revista
2011 Almeida, Washington Carlos deA aplicação hodierna das imunidades tributárias aos templos de todos os cultosWashington Carlos de Almeida. --341.39452art150Artigo de revista
2011 Savaris, José AntonioA aplicação judicial do direito da previdência social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio: o argumento AlakazamJosé Antonio Savaris. --341.67art195Artigo de revista
2011 Savaris, José AntonioA aplicação judicial do direito da previdência social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio: o argumento AlakazamJosé Antonio Savaris. --341.67art194Artigo de revista
2011 Dutra, JoiceA aposentadoria compulsória como forma de extinção da delegação oferecida aos notários e registradoresJoice Dutra. --341.67212 art236Artigo de revista
2011 Bodnar, ZenildoA atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientaisZenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz. --341.3471art225Artigo de revista
2011 Brod, Fernanda PinheiroA atuação do sindicato nas ações coletivas: uma releitura a partir do princípio da liberdade sindicalFernanda Pinheiro Brod. --341.688art8_cpt_inc3Artigo de revista
2011, 2010 Morais, Dalton SantosA atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionaisDalton Santos Morais. --341.418 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2011, 2010 Morais, Dalton SantosA atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionaisDalton Santos Morais. --341.418 art220Artigo de revista
2011, 2010 Morais, Dalton SantosA atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionaisDalton Santos Morais. --341.418 art5_cpt_inc9Artigo de revista
2011, 2010 Morais, Dalton SantosA atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionaisDalton Santos Morais. --341.418 art5_cpt_inc14Artigo de revista
2011 Vargas, Luiz Alberto deA auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso prévio proporcionalLuiz Alberto de Vargas. --341.6529 art7Artigo de revista
2011 Vargas, Luiz Alberto deA auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso prévio proporcional no sistema jurídico brasileiroLuiz Alberto de Vargas. --341.6529art7Artigo de revista
2011 Santos, Marina PereiraA banalização do dano moralMarina Pereira Santos. --342.1513art5Artigo de revista
2011 Duarte Filho, Paulo César TeixeiraA bitributação econômica do lucro empresarialPaulo César Teixeira Duarte Filho. --341.39Livro
2011, 2010 Schnell, FernandoAbuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no Inciso I da Art. 7º da Constituição federalFernando Schnell. --341.6526 art5_cpt_inc22Artigo de revista
2011, 2010 Schnell, FernandoAbuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no Inciso I da Art. 7º da Constituição federalFernando Schnell. --341.6526 art5_cpt_inc23Artigo de revista
2011, 2010 Schnell, FernandoAbuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no Inciso I da Art. 7º da Constituição federalFernando Schnell. --341.6526 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2011, 2010 Schnell, FernandoAbuso de direito na despedida arbitrária: a incidência da Art. 187 do Código civil na despedida arbitrária como forma de efetivação do direito à segurança no emprego previsto no Inciso I da Art. 7º da Constituição federalFernando Schnell. --341.6526 art5_cpt_inc24Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoArruda Alvim. --341.4622art100Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoArruda Alvim. --341.4622art173Artigo de revista
2011, 2010, 2009 Espíndola, Ruy SamuelAção direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reformaRuy Samuel Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar Espíndola. --341.205 341.2 art125_par2Artigo de revista
2011 Garcia Redondo, Bruno, 1982Ação e seu fundamento constitucionalBruno Garcia Redondo. --341.4Artigo de revista
2011 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ação regressiva do INSS contra as empresas que causaram acidentes do trabalhoWladimir Novaes Martinez. --341.61 art7Artigo de revista
2011 Costa, Márcia PereiraA capacidade empresarial do menorMárcia Pereira Costa. --342.1155Livro
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A carreira do delegado de polícia é carreira jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.2 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2011 Nery, Ana Rita de FigueiredoA causa do contrato administrativo: análise do conteúdo contratual como parâmetro de aplicação do princípio da eficiênciaAna Rita de Figueiredo Nery. --341.352Livro
2011 Brocco, Carolina RomanoA causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPCCarolina Romano Brocco. --341.4622art227Artigo de revista
2011 Brocco, Carolina RomanoA causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPCCarolina Romano Brocco. --341.4622art229Artigo de revista
2011 Brocco, Carolina RomanoA causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal: art. 733 do CPCCarolina Romano Brocco. --341.4622art5_cpt_inc67Artigo de revista
2011 Abdalla, Alexandre Miguel RezendeA celeridade no processo de conhecimentoAlexandre Miguel Rezende Abdalla. --341.462art5_cpt_inc78Livro
2011 Maciel, José Alberto CoutoA certidão negativa de débito trabalhista constitucional e sua inconstitucionalidadeJosé Alberto Couto Maciel. --341.411art5_cpt_inc35Artigo de revista
2011 Maciel, José Alberto CoutoA certidão negativa de débito trabalhista constitucional e sua inconstitucionalidadeJosé Alberto Couto Maciel. --341.411art5_cpt_inc54Artigo de revista
2011 Maciel, José Alberto CoutoA certidão negativa de débito trabalhista constitucional e sua inconstitucionalidadeJosé Alberto Couto Maciel. --341.411art5_cpt_inc55Artigo de revista
2011 Maciel, José Alberto CoutoA certidão negativa de débito trabalhista constitucional e sua inconstitucionalidadeJosé Alberto Couto Maciel. --341.411art37_cpt_inc21Artigo de revista
2011 Farias, Thélio QueirozAcidente do trabalhoThélio Queiroz Farias. --341.61art201_par10Livro
2011 Leite, Fábio CarvalhoA cláusula de reserva de plenário segundo os tribunais de justiçaFábio Carvalho Leite. --341.2art97Artigo de revista
2011 Spinelli, RodrigoA cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebolRodrigo Spinelli. --341.6Livro
2011 Lorga, Carlos AlexandreAções afirmativas e o princípio da sustentabilidadeCarlos Alexandre Lorga. --341.274art225Artigo de revista
2011 Lorga, Carlos AlexandreAções afirmativas e o princípio da sustentabilidadeCarlos Alexandre Lorga. --341.274art193Artigo de revista
2011 Lorga, Carlos AlexandreAções afirmativas e o princípio da sustentabilidadeCarlos Alexandre Lorga. --341.274art1_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Lorga, Carlos AlexandreAções afirmativas e o princípio da sustentabilidadeCarlos Alexandre Lorga. --341.274art3_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Lorga, Carlos AlexandreAções afirmativas e o princípio da sustentabilidadeCarlos Alexandre Lorga. --341.274art3_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Lascala, Maria Carolina FlorentinoA coisa julgada inconstitucional: um breve estudo sobre a relativização do princípio da segurança jurídica em prol do ideal de justiçaMaria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas. --341.2732art5_cpt_inc36Artigo de revista
2011 Guadalupe, Tatiana Regina Souza SilvaA compatibilização da legislação civil com o fisco face a materialização da constituição de empresa individual limitada e os aspectos sociais da Lei previdenciária 07/2011Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe. --341.675Artigo de revista
2011 Guglinski, Vitor VilelaA compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetivaVitor Vilela Guglinski. --342.1513art37_par6Artigo de revista
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2011 Corrêa, Antônio de Pádua MunizA compensação precatorial: uma teratologia constitucionalAntônio de Pádua Muniz Corrêa. --341.1434 art100_par9Artigo de revista
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2011 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanasHelcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiA competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechadaIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685 art114_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiA competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechadaIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685 art202_par2Artigo de revista
2011, 2009 Tiburcio, CarmenA competência da Justiça Federal em matéria de direito internacional: notas sobre o art. 109, III, da Constituição FederalCarmen Tiburcio. --341.4192 art109_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Takano, Caio AugustoA competência do ICMS na importação à luz da teoria das causasCaio Augusto Takano. --341.39art3Artigo de revista
2011 Takano, Caio AugustoA competência do ICMS na importação à luz da teoria das causasCaio Augusto Takano. --341.39art167Artigo de revista
2011 Raposo, Rodrigues Luis KellerA competência tributária do ISSQN na zona econômica exclusivaRodrigo Luis Keller Raposo. --341.39331art146Artigo de revista
2011 Raposo, Rodrigues Luis KellerA competência tributária do ISSQN na zona econômica exclusivaRodrigo Luis Keller Raposo. --341.39331art156Artigo de revista
2011 Raposo, Rodrigues Luis KellerA competência tributária do ISSQN na zona econômica exclusivaRodrigo Luis Keller Raposo. --341.39331art20Artigo de revista
2011 Schwindt, Mariana Caetano da Silva SouzaA comunicação social sob o enfoque da Constituição federal de 1988Mariana Caetano da Silva Souza Schwindt. --341.2Artigo de revista
2011 Bezerra, Beatriz RodriguesA concessão de benefício previdenciário em casos de união homoafetivaBeatriz Rodrigues Bezerra. --art226Artigo de revista
2011 Mourão, Alysson SousaA constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às centrais sindicaisAlysson Sousa Mourão. --341.39art149Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoA constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliáriosSamir José Caetano Martins. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoA constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliáriosSamir José Caetano Martins. --341.465art170Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoA constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliáriosSamir José Caetano Martins. --341.465art5_cpt_inc22Artigo de revista
2011 Martins, Samir José CaetanoA constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliáriosSamir José Caetano Martins. --341.465art5_cpt_inc30Artigo de revista
2011 Souza Netto, José Laurindo deA Constituição como fator de aproximação entre o processo civil e penal =: The Constitution as a factor of rapprochement between the civil and criminal procedureJosé Laurindo de Souza Netto. --341.4Artigo de revista
2011 Costa, Beatriz SouzaA construção do sujeito constitucional ambiental =: The construction of environmental constitution subjectBeatriz Souza Costa. --341.2Artigo de revista
2011 Bastos, Lucília Isabel CandiniA contribuição para a seguridade social do empregador rural pessoa física (Funrural): análise crítica dos fundamentos do RE n. 363.852 e seus reflexosLucília Isabel Candini Bastos. --341.39Livro
2011 Refosco, Helena CamposA convenção de Montreal e a responsabilidade civil no transporte aéreo internacionalHelena Campos Refosco. --342.151art178Artigo de revista
2011, 2010 Sertão, Alex Sandro LialAcumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções com proventos de aposentadoria e pensõesAlex Sandro Lial Sertão. --341.3334 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2011, 2010 Sertão, Alex Sandro LialAcumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções com proventos de aposentadoria e pensõesAlex Sandro Lial Sertão. --341.3334 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2011, 2010 Sertão, Alex Sandro LialAcumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções com proventos de aposentadoria e pensõesAlex Sandro Lial Sertão. --341.3334 art37_cpt_inc17Artigo de revista
2011 Ferraz, DiogoA decadência tributária na Contribuição Previdenciária incidente sobre verbas trabalhistas pagas em decorrência de decisão da justiça do trabalhoDiogo Ferraz. --341.39861art195Artigo de revista
2011 Paulo Neto, Carlos Romero LauriaA decisão constitucional vinculanteCarlos Romero Lauria Paulo Neto. --341.205art52_cpt_inc10Livro
2011 Lenz, Luis Alberto Thompson FloresA decisão do tribunal de contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo poder judiciário quanto pelo parlamento: ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiadoLuís Alberto Thompson Flores Lenz. --341.385art71Artigo de revista
2011 Lenz, Luis Alberto Thompson FloresA decisão do tribunal de contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo poder judiciário quanto pelo parlamento: ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiadoLuís Alberto Thompson Flores Lenz. --341.385art75Artigo de revista
2011, 2010 Lima, Manoel Hermes deA decisão trabalhista de incompetência relativa: geração de violação a direito fundamentalManoel Hermes de Lima. --341.418 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deA declaração de disponibilidade de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado e a natureza jurídica de sua consequência lógica nos contratos administrativosPedro Henrique Braz de Vita. --341.3art37_cpt_inc21Artigo de revista
2011, 2010 Barcellos, Alvacir de SáA desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais /Alvacir de Sá Barcellos. --342.119 art170Artigo de revista
2011 Wesendonck, TulaA desigualdade conjugal do código civilTula Wesendonck. --342.1626Artigo de revista
2011 Duarte Jr., RicardoA deslegalização no poder normativo das agências reguladorasRicardo Duarte Jr. --341.31art5Artigo de revista
2011 Duarte Jr., RicardoA deslegalização no poder normativo das agências reguladorasRicardo Duarte Jr. --341.31art37Artigo de revista
2011 Duarte Jr., RicardoA deslegalização no poder normativo das agências reguladorasRicardo Duarte Jr. --341.31art137Artigo de revista
2011 Paulin, Pedro IrisA desobediência civil como estratégia dos movimentos sociais pelo acesso ao espaço políticoPedro Iris Paulin. --341.2art1Artigo de revista
2011, 2010 Maciel, José Alberto CoutoA despedida arbitrária e o Estado empregadorJosé Alberto Couto Maciel. --341.6526 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Krohling, AloísioA dignidade da pessoa humana como princípio rizomático fontal: desafios e perspectivas em um mundo globalizadoAloísio Krohling, Alcenir José Demo. --341.272art3Artigo de revista
2011 Krohling, AloísioA dignidade da pessoa humana como princípio rizomático fontal: desafios e perspectivas em um mundo globalizadoAloísio Krohling, Alcenir José Demo. --341.272art37Artigo de revista
2011 Krohling, AloísioA dignidade da pessoa humana como princípio rizomático fontal: desafios e perspectivas em um mundo globalizadoAloísio Krohling, Alcenir José Demo. --341.272art1_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Krohling, AloísioA dignidade da pessoa humana como princípio rizomático fontal: desafios e perspectivas em um mundo globalizadoAloísio Krohling, Alcenir José Demo. --341.272art4_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Vieira Junior, Ronaldo Jorge AraujoA disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica: a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empres