Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Constituição de 1988
 

Data
05/10/1988
 

Ementa
Constituição da República Federativa do Brasil.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102408 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1988-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1

Republicação
1988-10-06
Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Suplemento. 06/10/1988. p. 1


Outras Publicações
Publicação Original
1988-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1988-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102408&tipoDocumento=CON&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012, 2010, 2002Barros, Marco Antonio deA busca da verdade no processo penalMarco Antonio de Barros. --341.43 art5
2012Motta, Cristina Reindolff daA motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta, adequadaCristina Reindolff da Motta. --341.4651
2012Souza, Tercio Roberto PeixotoA negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalhoTercio Roberto Peixoto Souza. --
2012, 2010, ..., 2000, 1991Grau, Eros Roberto, 1940A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e críticaEros Roberto Grau. --341.24 341.378 341.2481
2012Pereira, Anna Kleine NevesA proteção constitucional do embrião: uma leitura a partir do princípio da dignidade da pessoa humanaAnna Kleine Neves Pereira; prefácio de Paulo Márcio Cruz. --341.272
2012Lutzky, Daniela CourtesA reparação de danos imateriais como direito fundamentalDaniela Courtes Lutzky. --
2012Ribeiro, Paulo Hermano SoaresCasamento e divórcio: na perspectiva civil constitucionalPaulo Hermano Soares Ribeiro, Edson Pires da Fonseca. --
2012Ferreira Filho, Roberval RochaCódigo tributário nacional: anotado em questõescoordenadores: Leonardo de Medeiros Garcia e Roberval Rocha ; Roberval Rocha Ferreira Filho. --
2012Jeveaux, Geovany CardosoComentários às súmulas vinculantes: com pesquisa sobre a regra do art. 52, X, da CFGeovany Cardoso Jeveaux, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino. --341.205art52_cpt_inc10
2012Lopes Filho, Juraci MourãoCompetências federativas: na constituição e nos precedentes do STFJuraci Mourão Lopes Filho. --341.22
2012Oliveira, Francisco Antonio deCompetência trabalhistaFrancisco Antonio de Oliveira. --art114
2012, 2011Cunha Júnior, Dirley daConstituição federal: para concursosDirley da Cunha Júnior, Marcelo Novelino. --
2012, 2011Ranzolin, RicardoControle judicial da arbitragemRicardo Ranzolin. --341.4618
2012, 2010Orzil, AlexandreConvênios públicos: a nova legislação : Decreto nº 6.170/2007 e Portaria interministerial nº 127/2008 com alterações. Constituição federal, leis, decretos, portarias, instruções e orientações normativas (principais dispositivos e notas do autor). Súmulas e acórdãos do TCU (excertos)Alexandre Orzil, Almério Cançado de Amorim, Glaucia Maria Simões. --341.350142
2012, 2011, 2010Tavares, André Ramos, 1972Curso de direito constitucionalAndré Ramos Tavares. --341.2
2012, 2011, ..., 2009, 2008Cunha Júnior, Dirley daCurso de direito constitucionalDirley da Cunha Júnior. --341.2
2012, 2010, 2008Moraes, Guilherme Peña deCurso de direito constitucionalGuilherme Peña de Moraes. --341.2
2012, 2010, ..., 2007, 2006Agra, Walber de MouraCurso de direito constitucionalWalber de Moura Agra. --341.2 342.1
2012, 2009Costa, Regina HelenaCurso de direito tributário: constituição e código tributário nacionalRegina Helena Costa. --341.39
2012Parizatto, João RobertoDano moral na atualidadeJoão Roberto Parizatto. --342.1513
2012Bello Filho, Ney de BarrosDireito ao ambiente: da compreensão dogmática do direito fundamental na pós-modernidadeNey de Barros Bello Filho. --341.27art225
2012Cunha Júnior, Dirley daDireito constitucionalDirley da Cunha Júnior. --
2012, 2011, ..., 2009, 2008Novelino, MarceloDireito constitucionalMarcelo Novelino. --341.2
2012, 2011, ..., 2008, 2007Paulo, Vicente, 1968Direito constitucional descomplicadoVicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.2
2012Maluf, Adriana Caldas do Rego Freita DabusDireito das famílias: amor e bioéticaAdriana Caldas do Rego Freita Dabus Maluf. --342.16
2012, 2005Ferrari, Regina Maria Macedo NeryDireito municipalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.3 341.316
2012, 2010, 2009Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoDireito processual constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2
2012Schoueri, Luís EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --
2012Pego, Rafael ForestiFundamentos do direito coletivo do trabalho e o paradigma da estrutura sindical brasileiraRafael Foresti Pego. --341.64
2012Andreucci, Ana Cláudia Pompeu TorezanIgualdade de gênero e ações afirmativas: desafios e perspectivas para as mulheres brasileiras : pós-Constituição Federal de 1988Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci. --
2012Hachem, Daniel WunderMandado de injunção e direitos fundamentais: uma construção à luz da transição do estado legislativo ao estado constitucionallDaniel Wunder Hachem ; prefácio Clèmerson Merlin Clève. --
2012Resende, Renato de SousaNegociação coletiva de servidor públicoRenato de Sousa Resende. --
2012De Filippo, Thiago Baldani GomesNeoconstitucionalismo e súmulas vinculantesThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.205
2012Zimmer, Carolina Mayer SpinaO direito coletivo do trabalho e os reflexos da emenda constitucional 45/2004: análise na perspectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalhoCarolina Mayer Spina Zimmer. --341.64art114
2012Clève, Clèmerson MerlinPara uma dogmática constitucional emancipatóriaClèmerson Merlin Clève. --340.1
2012Freitas, Irene da Conceição dePrevidência do servidor público: reformas e perspectivasIrene da Conceição de Freitas.--art40
2012, 2010Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5
2012Silva Neto, Manoel Jorge eTeoria jurídica do assédio e sua fundamentação constitucionalManoel Jorge e Silva Neto. --
2012Gomes, Miriam CiprianiViolação de direitos fundamentais na negociação coletiva de trabalhoMiriam Cipriani Gomes.--
2011Gasparetto, Patrick RobertoA administração pública frente à lei inconstitucionalPatrick Roberto Gasparetto ; prefácio : Marcelo Figueiredo ; apresentação : Dinorá Adelaide Musetti Grotti. --341.31
2011Duarte Filho, Paulo César TeixeiraA bitributação econômica do lucro empresarialPaulo César Teixeira Duarte Filho. --341.39
2011Costa, Márcia PereiraA capacidade empresarial do menorMárcia Pereira Costa. --342.1155
2011Nery, Ana Rita de FigueiredoA causa do contrato administrativo: análise do conteúdo contratual como parâmetro de aplicação do princípio da eficiênciaAna Rita de Figueiredo Nery. --341.352
2011Abdalla, Alexandre Miguel RezendeA celeridade no processo de conhecimentoAlexandre Miguel Rezende Abdalla. --341.462art5_cpt_inc78
2011Farias, Thélio QueirozAcidente do trabalhoThélio Queiroz Farias. --art201_par10
2011Spinelli, RodrigoA cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebolRodrigo Spinelli. --
2011Neves, Daniel Amorim AssumpçãoAções constitucionaisDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.205
2011Bastos, Lucília Isabel CandiniA contribuição para a seguridade social do empregador rural pessoa física (Funrural): análise crítica dos fundamentos do RE n. 363.852 e seus reflexosLucília Isabel Candini Bastos. --341.39
2011Paulo Neto, Carlos Romero LauriaA decisão constitucional vinculanteCarlos Romero Lauria Paulo Neto. --341.205art52_cpt_inc10
2011Sombra, Thiago Luís SantosA eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadasThiago Luís Santos Sombra. --341.272
2011Silva, Regina Beatriz Tavares daA emenda constitucional do divórcioRegina Beatriz Tavares da Silva. --342.16272
2011Del'Olmo, Florisbal de SouzaA extradição no direito brasileiroFlorisbal de Souza Del'Olmo, Elisa Cerioli Del'Olmo Kampf. --341.144
2011Giacomolli, Nereu JoséA fase preliminar do processo penal: crises, misérias e novas metodologias investigatóriasNereu José Giacomolli. --341.4331
2011, 2009, 2006Melo, Raimundo Simão deA greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do TrabalhoRaimundo Simão de Melo. --341.661
2011Souza, José Fernando Vidal deÁgua: fator de desenvolvimento e limitador de empreendimentoJosé Fernando Vidal de Souza. --341.343
2011Tenório, Rodrigo AntonioA ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italianoRodrigo Antonio Tenório. --341.43
2011Agostini, Leonardo Cesar deA intimidade e a vida privada como expressões da liberdade humanaLeonardo Cesar de Agostini. --341.2732
2011Botelho, Ramon FagundesA judicialização do direito à saúde: a tensão entre o "mínimo existencial" e a "reserva do possível" na busca pela preservação da dignidade da pessoa humanaRamon Fagundes Botelho. --341.2art196
2011Chequer, CláudioA liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie: (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro)Cláudio Chequer. --341.2732
2011Pirotta, Wilson Ricardo BuquettiAnalogia e direito do trabalho: para uma leitura das leis trabalhistas e de suas lacunas à luz dos direitos humanosWilson Ricardo Buquetti Pirotta. --341.6
2011Boeira, Marcus Paulo RycembelA natureza da democracia constitucional: um estudo sobre as 5 causas da democracia na CRFB/88Marcus Paulo Rycembel Boeira. --
2011Führer, Maximiliano Roberto ErnestoA nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal: texto comentado da Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : medidas cautelaresMaximiliano Roberto Ernesto Führer. --341.4326
2011Rieger, Renata Jardim da CunhaA posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresaRenata Jardim da Cunha Rieger. --341.347
2011Siqueira, Thiago BarrosA proteção da idade avançada no regime geral de previdência socialThiago Barros de Siqueira. --341.67art195_par5
2011Sampaio, Luiz Fernando Quadros Malta Pinto deA razoável duração do processo: o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição federalLuiz Fernando Q.M.P. de Sampaio. --art5_cpt_inc78
2011Souza, Bruno Preti deA restrição da liberdade decorrente do descumprimento das decisões judiciais: uma interpretação constitucional da "prisão civil"Bruno Preti de Souza. --341.46529
2011Toledo, Tallita MassucciA saúde mental do empregado como direito fundamental e sua eficácia na relação empregatíciaTallita Massucci Toledo. --341.6
2011Moreira, Alinie da MattaAs restrições em torno da reserva do possível: uma análise críticaAlinie da Matta Moreira ; prefácio: Silvio Luís Ferreira da Rocha. --341.274
2011Godinho, Helena Telino NevesA tutela jurídica da fauna selvagem terrestre: uma abordagem comparada dos ordenamentos português e brasileiroHelena Telino Neves Godinho. --341.347
2011Nicoli, Ricardo LuizAudiência única e duração razoável do processo nos juizados especiais cíveisRicardo Luiz Nicoli. --341.4622art5_cpt_inc78
2011Lupion, RicardoBoa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de condutaRicardo Lupion. --342.24
2011Carvalhedo, MarcosCLT anotada pelas bancas examinadoras: FCCMarcos Carvalhedo, Weslei Machado ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --
2011Viveiros, LucianoCLT prática: comentários artigo por artigoLuciano Viveiros, João Batista dos Santos. --341.65
2011Mojica, Rodrigo ChininiCoisa julgada em matéria tributária e seus mecanismos de revisãoRodrigo Chinini Mojica. --341.39
2011, 1996Decomain, Pedro RobertoComentários à Lei orgânica nacional do Ministério Público: Lei 8.625, de 12.02.1993Pedro Roberto Decomain. --341.413
2011Palma, João Augusto daComo praticar os novos avisos-préviosJoão Augusto da Palma. --
2011Pedersoli, Christiane Vieira SoaresConselho Nacional de Justiça: atribuição regulamentar no Brasil e no direito comparadoChristiane Vieira Soares Pedersoli ; prefácio José Adércio Leite Sampaio. --341.41
2011Peleja Júnior, Antônio VelosoConselho Nacional de Justiça e a magistratura brasileiraAntônio Veloso Peleja Júnior. --341.412
2011Tavares, André Ramos, 1972Constituição do Brasil integrada: com a legislação e a jurisprudência do STFAndré Ramos Tavares. --341.2
2011Bonelli, Renato MedradoConstituição federal: anotada em questões CESPERenato Medrado Bonelli. --
2011Machado, WesleiConstituição federal: anotada pelas bancas examinadoras : CESPEWeslei Machado, Marcos Carvalhedo. --
2011Vergueiro, Pedro Luís de CamposConstituição Federal: comparada e anotadaPedro Luís de Campos Vergueiro, Camila Campos Vergueiro Catunda. --341.2481
2011Cruz, VítorConstituição federal anotada para concursosVítor Cruz. --
2011Dezen Junior, GabrielConstituição federal esquematizadaGabriel Dezen Junior. --
2011Loiola, Cleiton Leite deConstituição federal interpretadaCleiton Leite de Loiola, Josino Ribeiro Neto, Leonardo Airton Pessoa Soares. --
2011Pace, RicardoContribuições de intervenções no domínio econômico: direito, economia e políticaRicardo Pace. --art149
2011Pace, RicardoContribuições de intervenções no domínio econômico: direito, economia e políticaRicardo Pace. --art177_par4
2011Canela Junior, OsvaldoControle judicial de políticas públicasOsvaldo Canela Junior. --341.3517
2011Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deCorrupção & improbidade: críticas e controlePatrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; prefácios: Ubiratan Aguiar, Pedro Durão. --341.362
2011Melo, Eduardo RezendeCrianças e adolescentes em situação de rua: direitos humanos e justiça : uma reflexão crítica sobre a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua e o sistema de justiça no BrasilEduardo Rezende Melo. --342.17
2011Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. --341.55712
2011Ruivo, Marcelo AlmeidaCriminalidade financeira: contribuição à compreensão da gestão fraudulentaMarcelo Almeida Ruivo. --341.5517
2011, 2010Fernandes, Bernardo GonçalvesCurso de direito constitucionalBernardo Gonçalves Fernandes ; [colaborador Flávio Quinaud Pedron]. --341.2
2011, 2010, ..., 2008, 2007Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Curso de direito constitucionalGilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. --341.2
2011Teixeira, José Horácio MeirellesCurso de direito constitucionalJ.H. Meirelles Teixeira ; organização: Maria Garcia. --341.2
2011, 2009, 2008, 2007Bulos, Uadi LamegoCurso de direito constitucionalUadi Lammêgo Bulos. --341.2
2011, 2008, 2006Rocha, Zélio Maia daCurso de direito constitucional em exercíciosZélio Maia da Rocha. --
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art196
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art197
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art199
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art202
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art203
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art204
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art201
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art200
2011, 2007Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art198
2011, 2009, 2008Marmelstein, GeorgeCurso de direitos fundamentaisGeorge Marmelstein. --341.272 341.27
2011Dimoulis, DimitriCurso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionaisDimitri Dimoulis, Soraya Lunardi. --341.2563
2011, 2010Campos, Wânia Alice Ferreira LimaDano moral no direito previdenciário: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaWânia Alice Ferreira Lima Campos. --342.1513
2011Jobim, Marco FélixDireito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processualMarco Félix Jobim ; [prefácio: Desembargadora Elaine Harzhein Macedo]. --341.4632art5_cpt_inc78
2011Barbarulo, AngelaDireito ambiental: do global ao localAngela Barbarulo. --341.347
2011Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347
2011, 2010Messa, Ana FláviaDireito constitucionalAna Flávia Messa. --
2011, 2009Martins, Flavia BahiaDireito constitucionalFlavia Bahia Martins. --341.2
2011Ferrari, Regina Maria Macedo NeryDireito constitucionalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2
2011Sarlet, Ingo WolfgangDireito constitucional ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambienteIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer ; prefácio: Antonio Herman Benjamin ; apresentação: José Rubens Morato Leite. --341.347
2011, 2009Bulos, Uadi LamegoDireito constitucional ao alcance de todosUadi Lammêgo Bulos. --341.2
2011Tavares, André Ramos. 1972Direito constitucional econômicoAndré Ramos Tavares. --341.2
2011Tôrres, Heleno TaveiraDireito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributárioHeleno Taveira Torres. --341.39
2011Neves, Allessandra HelenaDireito de autor e direito à imagem: à luz da Constituição federal e do Código civilAllessandra Helena Neves. --342.28
2011Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Direito de imprensa e liberdade de expressão: soluções teóricas e práticas após a revogação da Lei 5.250, de 09.02.1967Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri. --341.2732
2011Germano, Luiz Paulo RosekDireito de respostaLuiz Paulo Rosek Germano. --341.2732
2011Bercovici, GilbertoDireito econômico do petróleo e dos recursos mineraisGilberto Bercovici. --341.378
2011Valle, Vanice Regina Lírio doDireito fundamental à boa administração e governançaVanice Regina Lírio do Valle ; prefácio: Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.31
2011Levada, Filipe Antônio MarchiDireito intertemporal e a proteção do direito adquiridoFilipe Antônio Marchi Levada. --342.1127
2011Cianci, MirnaDireito processual do controle da constitucionalidadeMirna Cianci, Gregório Assagra de Almeida. --341.2
2011Galiza, Andréa Karla Amaral deDireitos fundamentais nas relações entre particulares: teoria e jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAndréa Karla Amaral de Galiza ; prefácio: Paulo Lôbo. --341.272
2011Barretto, RafaelDireitos humanosRafael Barretto. --
2011, 2007, ..., 1998, 1997Moraes, Alexandre deDireitos humanos fundamentais: teoria geral, comentarios aos arts 1. a 5. da constituição da republica federativa do brasil, doutrina e jurisprudenciaAlexandre de Moraes341.27 341.2
2011Schoueri, Luis EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --341.39
2011, 2009, ..., 2003, 2001Alexandrino, MarceloDireito tributário na Constituição e no STF: teoria, jurisprudência e 330 questõesMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.39 art195
2011Pereira, Luciano de AlmeidaDireito tributário simplificadoLuciano de Almeida Pereira. --
2011Rodrigues, Décio Luiz JoséDivórcio: conforme a recente emenda constitucional 66/10 : [teoria, prática, legislação]Décio Luiz José Rodrigues. --
2011David, Tiago Bitencourt dedoutrina e prática do direito ambientalTiago Bitencourt de David. --341.347art225
2011Corrêa, Flávia SoaresEducação e trabalho na dimensão humana: o dilema da juventudeFlávia Soares Corrêa. --
2011Furlan, AndersonElementos de direito ambiental: noções básicas, jurisprudência e questões de concursos públicosAnderson Furlan, William Fracalossi. --
2011Lamy, Eduardo de AvelarEnsaios de processo civilEduardo de Avelar Lamy. --
2011Mattos Júnior, Armando deEstatuto do desarmamentoArmando de Mattos Júnior. --341.55144
2011Guimarães, Marcello Ovidio LopesEutanásia: novas considerações penaisMarcello Ovidio Lopes Guimarães. --341.5561
2011Oliveira, Daniela Bogado Bastos deFamílias contemporâneas: as voltas que o mundo dá e o reconhecimento jurídico da homoparentalidadeDaniela Bogado Bastos de Oliveira. --342.16
2011, 2009Fujita, Jorge ShiguemitsuFiliaçãoJorge Shiguemitsu Fujita. --342.163
2011Almeida Filho, AgassizFormação e estrutura do direito constitucionalAgassiz Almeida Filho. --341.2
2011Assumpção, Letícia Franco MaculanFunção notarial e de registro: concurso público, regime jurídico e responsabilidade civilLetícia Franco Maculan Assumpção. --
2011Almeida, Milton Vasques Thibau deFundamentos constitucionais da previdência socialMilton Vasques Thibau de Almeida; prefácio Carlos Mário da Silva Velloso. --341.67
2011Carvalho, Vladimir SouzaIlegalidade e inconstitucionalidade do exame de ordem: contribuição ao estudo do inc. IV e § 1º do art. 8º, da Lei 8.906-94Vladimir Souza Carvalho. --341.415art170
2011Carvalho, Vladimir SouzaIlegalidade e inconstitucionalidade do exame de ordem: contribuição ao estudo do inc. IV e § 1º do art. 8º, da Lei 8.906-94Vladimir Souza Carvalho. --341.415art5_cpt_inc13
2011Carvalho, Vladimir SouzaIlegalidade e inconstitucionalidade do exame de ordem: contribuição ao estudo do inc. IV e § 1º do art. 8º, da Lei 8.906-94Vladimir Souza Carvalho. --341.415art84_cpt_inc4
2011Santos, Kleber Bispo dosImprobidade administrativa e atentado aos princípios da administração públicaKleber Bispo dos Santos ; prefácio de Karina Houat Harb. --341.336
2011Trennepohl, Terence DornelesIncentivos fiscais no direito ambiental: para uma matriz energética limpa e o caso do etanol brasileiroTerence Dornelles Trennepohl. --341.347
2011Vaz, Raul AndradeInclusão dos excluídos: a busca dos direitos pela inclusão socialRaul Andrade Vaz. --341.27211
2011Testa Júnior, Washington LuizInformação, direito e verdade: regulação constitucional da imprensaWashington Luiz Testa Júnior. --341.2
2011Gomes, Luiz FlávioInterceptação telefônica: comentários à Lei 9.296, de 24.07.96Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. --341.2738
2011Queiroz, Maria do Socorro Azevedo deJudicialização dos direitos sociais prestacionais: a efetividade pela interdependência dos direitos fundamentais na Constituição brasileiraMaria do Socorro Azevedo de Queiroz. --341.27
2011, 2010, ..., 2007, 2005Tourinho Neto, Fernando da CostaJuizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.46 341.41926 art98_cpt_inc1
2011, 2010, ..., 2007, 2005Tourinho Neto, Fernando da CostaJuizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.46 341.41926 art24_cpt_inc10
2011, 2010, ..., 2007, 2005Tourinho Neto, Fernando da CostaJuizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.46 341.41926 art24_cpt_inc11
2011, 2010, ..., 2007, 2005Tourinho Neto, Fernando da CostaJuizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.46 341.41926 art98_par1
2011Nicolitt, André LuizLei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelaresAndré Nicolitt. --341.4326
2011Lourenço Filho, Ricardo MachadoLiberdade sindical: percursos e desafios na história constitucional brasileiraRicardo Machado Lourenço Filho. --
2011Amaral Júnior, Alberto doLições de direitoAlberto do Amaral Júnior. --
2011Becho, Renato LopesLições de direito tributário: teoria geral e constitucionalRenato Lopes Becho. --
2011Pereira Junior, Jessé TorresLimitações constitucionais da atividade contratual da administração públicaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527
2011Vogas, Rosíris Paula CerizzeLimites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscalRosíris Paula Cerizze Vogas. --341.39632art155
2011Bevilacqua, Luiz Alberto SegallaMagistratura e ministério público: constitucional e direitos humanos : questões comentadasLuiz Alberto Segalla Bevilacqua. --
2011Soares, EvannaMandado de segurança na justiça do trabalhoEvanna Soares. --341.688
2011Vargas, DeniseManual de direito constitucionalDenise Vargas. --341.2
2011Alkmim, MarceloManual de direito constitucionalMarcelo Alkmim. --341.2
2011Almeida, Bruno Amaro Alves deManual de prática da OAB: 2ª fase : área constitucionalBruno Amaro Alves de Almeida, Gustavo Bregalda Neves, Kheyder Loyola. --
2011Costa, José Ricardo CaetanoManual de prática previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa. --
2011, 2007, 2005, 2003Mira Y Lopez, Emilio, 1896Manual de psicologia jurídicaE. Mira Y Lopez ; tradução e notas de Ricardo Rodrigues Gama. --341.5 340.73
2011Szabó Júnior, Adalberto MohaiManual de segurança, higiene e medicina do trabalhoAdalberto Mohai Szabó Júnior. --341.617
2011Villatore, Marco Antônio CésarManual prático: duração do trabalho e controle de horário : registro eletrônico de ponto (REP) : sistema de registro eletrônico de ponto (SREP) : disciplinamentosMarco Antônio César Villatore, Ronald Silka de Almeida. --art7
2011Negrini, Daniela Aparecida FlausinoManual prático de como trabalhar com o benefício previdenciárioDaniela Aparecida Flausino Negrini. --art201
2011Martins, Carla Fabiana MeloMeio ambiente espacial: com enfoque jurídicoCarla Fabiana Melo Martins. --341.89
2011Botelho, Nadja MachadoMutação constitucional: a Constituição viva de 1988Nadja Machado Botelho. --341.2
2011Santos, Gustavo FerreiraNeoconstitucionalismo, poder judiciário e direitos fundamentaisGustavo Ferreira Santos. --341.2
2011Cambi, Eduardo, 1974Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciárioEduardo Cambi ; prefácio: Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. --
2011Gonçalves, Fernando David de MeloNovos métodos de reprodução assistida e consequências jurídicasFernando David de Melo Gonçalves. --340.78
2011Medeiros, Fabrício Juliano MendesO ativismo judicial e o direito à saúdeFabrício Juliano Mendes Medeiros ; prefácio: Elival da Silva Ramos. --341.2723
2011, 2009Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 art5_par3
2011, 2009Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 art49_par1
2011, 2009Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 art60_par1
2011Severo, Valdete SoutoO dever de motivação da despedida: na ordem jurídico-constitucional brasileiraValdete Souto Severo. --341.6526art7_cpt_inc1
2011Keller, WernerO direito ao trabalho como direito fundamental: instrumentos de efetividadeWerner Keller. --341.6
2011Sica, Heitor Vitor MendonçaO direito de defesa no processo civil brasileiro: um estudo sobre a posição do réuHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.4626
2011, 2007Miranda, Martinho NevesO direito no desportoMartinho Neves Miranda. --340 art217
2011Magalhães, Ana Alvarenga MoreiraO erro no negócio jurídico: autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiançaAna Alvarenga Moreira Magalhães. --342.1141
2011, 2010, ..., 2002, 2001Diniz, Maria HelenaO estado atual do biodireitoMaria Helena Diniz. --340.78 340.7
2011Ferreira, Luiz Antonio MiguelO estatuto da criança e do adolescente e a educação: direitos e deveres dos alunosLuiz Antonio Miguel Ferreira. --342.17art6
2011Ferreira, Luiz Antonio MiguelO estatuto da criança e do adolescente e a educação: direitos e deveres dos alunosLuiz Antonio Miguel Ferreira. --342.17art227
2011Teodoro, Maria Cecília MáximoO juiz ativo e os direitos trabalhistasMaria Cecília Máximo Teodoro. --341.684
2011Oliveira, Olívia Marcelo Pinto deO parto anônimo: à luz do constitucionalismo brasileiroOlívia Marcelo Pinto de Oliveira. --342.1157
2011Aprigliano, Ricardo de CarvalhoOrdem pública e processo: o tratamento das questões de ordem pública no direito processual civilRicardo de Carvalho Aprigliano. --341.46
2011Oliveira, Rafael Sérgio Lima deO reexame necessário à luz da duração razoável do processo: uma análise baseada na teoria dos direitos fundamentais de Robert AlexyRafael Sérgio Lima de Oliveira. --341.46
2011Frota, Pablo Malheiros da CunhaOs deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumoPablo Malheiros da Cunha Frota. --342.144
2011Medeiros, Noé deOs direitos humanos e os efeitos da globalizaçãoNoé de Medeiros. --341.1219
2011Cunha, Carlos RenatoO simples nacional, a norma tributária e o princípio federativo: limites da praticabilidade tributáriaCarlos Renato Cunha. --341.39
2011Cappelari, RécioOs novos danos à pessoa: na perspectiva da repersonalização do direitoRécio Cappelari. --341.272
2011Figueiredo, Patrícia CobianchiOs tratados internacionais de direitos humanos e o controle da constitucionalidadePatrícia Cobianchi Figueiredo. --341.12191
2011Nunes, António José AvelãsOs tribunais e o direito à saúdeAntónio José Avelãs Nunes, Fernando Facury Scaff. --341.6731
2011Roberto, WeltonParidade de armas no processo penalWelton Roberto ; prefácio: René Ariel Dotti. --341.43
2011Mirra, Álvaro Luiz ValeryParticipação, processo civil e defesa do meio ambienteÁlvaro Luiz Valery Mirra. --341.347
2011Palma, Carol ManzoliPetróleo: exploração, produção e transporte sob a óptica do direito ambientalCarol Manzoli Palma ; [prefácio: Paulo Affonso Leme Machado]. --341.347
2011Furlan, AndersonPlanejamento fiscal no direito brasileiro: limites e possibilidadesAnderson Furlan. --341.39
2011Barreiros Neto, JaimePonderação de interesses e meio ambiente no direito brasileiroJaime Barreiros Neto ; prefácio de Ricardo Maurício Freire Soares. --341.347
2011Bachour, Samir DibPortadores de necessidades especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoSamir Dib Bachour. --
2011Pulino, DanielPrevidência complementar: natureza jurídico-constitucional e seu desenvolvimento pelas entidades fechadasDaniel Pulino ; [prefácio: Sergio de Andréa Ferreira ; apresentação: Wagner Balera]. --341.67art202
2011Gomes, Isabella MonteiroPrevidência social: democracia, participação e efetividadeIsabella Monteiro Gomes. --
2011Dal Bianco, DânaePrincípios constitucionais da previdência socialDânae Dal Bianco. --341.67
2011Nascimento, José Marcos doPrisão administrativa militar: a denegação do habeas corpusJosé Marcos do Nascimento.--341.753
2011, 2009Melo, Raimundo Simão deProcesso coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação anulatóriaRaimundo Simão de Melo. --341.688
2011Romita, Arion SayãoProscrição da despedida arbitrária: visão comparatista e direito brasileiroArion Sayão Romita. --341.6526
2011Lima, Cristiana Maria Melhado AraújoRegime jurídico dos portos marítimosCristiana Maria Melhado Araújo Lima. --342.29
2011Petian, AngélicaRegime jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direitoAngélica Petian. --341.362
2011Guilherme, Thiago AzevedoRegras de distribuição do ônus da prova e de efetivação do acesso à justiçaThiago Azevedo Guilherme. --341.4649
2011Martins, Ricardo MarcondesRegulação administrativa à luz da Constituição FederalRicardo Marcondes Martins. --341.31
2011Ragazzo, Carlos Emmanuel JoppertRegulação jurídica, racionalidade econômica e saneamento básicoCarlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --341.347
2011Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --341.64art8
2011Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --341.64art9
2011Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --341.64art114
2011Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --341.64art173
2011Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --341.64art37
2011Adamy, Pedro AugustinRenúncia a direito fundamentalPedro Augustin Adamy. --341.272art5_cpt_inc35
2011Köhler, Graziela de OliveiraResponsabilidade civil ambiental e estruturas causais: o problema do nexo causal para o dever de repararGraziela de Oliveira Köhler. --342.1
2011Aguirre, João Ricardo BrandãoResponsabilidade e informação: efeitos jurídicos das informações, conselhos e recomendações entre particularesJoão Ricardo Brandão Aguirre ; prefácio: Teresa Ancona Lopez. --342.151
2011, 2010, 2009, 2008Paulo, Vicente, 1968Resumo de direito constitucional descomplicadoVicente Paulo & Marcelo Alexandrino. --341.2
2011Santos, Gilberto Clementino dosResumo prático de procedimentos administrativos disciplinares: instrumentos de garantia da cidadaniaGilberto Clementino dos Santos. --
2011Ávila, HumbertoSegurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributárioHumberto Ávila. --341.39
2011Carvalho, Osvaldo Ferreira deSegurança jurídica e a eficácia dos direitos sociais fundamentaisOsvaldo Ferreira de Carvalho. --341.274
2011Aguillar, Fernando HerrenServiços públicos: doutrina, jurisprudência e legislaçãoFernando Herren Aguillar. --341.32
2011Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaServidores públicos na Constituição de 1988Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta, Luciano de Araújo Ferraz. --341.33
2011Dias, Tiago BolognaSujeição passiva no mandado de segurança e a autoridade coatoraTiago Bologna Dias ; prefácio: Carolina Zancaner Zockun. --341.46219
2011Gomes, Luiz FlávioTeoria constitucionalista do delito e imputação objetiva: o novo conceito de tipicidade objetiva na pós-modernidadeLuiz Flávio Gomes. --341.532
2011Silva, Leila Maria Bittencourt daTeoria da constituição e controle da constitucionalidadeLeila Maria Bittencourt da Silva. --341.2481
2011Carvalho, Francisco JoséTeoria da função social do direitoFrancisco José Carvalho. --340.12
2011Castro, Priscila Gonçalves deTeoria geral do direito internacional previdenciário: acordos internacionais no direito previdenciário brasileiro : teoria e práticaPriscila Gonçalves de Castro. --art1
2011Castro, Priscila Gonçalves deTeoria geral do direito internacional previdenciário: acordos internacionais no direito previdenciário brasileiro : teoria e práticaPriscila Gonçalves de Castro. --art6
2011Castro, Priscila Gonçalves deTeoria geral do direito internacional previdenciário: acordos internacionais no direito previdenciário brasileiro : teoria e práticaPriscila Gonçalves de Castro. --art2
2011Castro, Priscila Gonçalves deTeoria geral do direito internacional previdenciário: acordos internacionais no direito previdenciário brasileiro : teoria e práticaPriscila Gonçalves de Castro. --art3
2011, 2010, 2008, 2007Dimoulis, DimitriTeoria geral dos direitos fundamentaisDimitri Dimoulis, Leonardo Martins. --341.274 art5
2011Mascarenhas, MichelTribunais de contas e poder judiciário: o sistema jurisdicional adotado no Brasil e o controle sobre atos dos tribunais de contasMichel Mascarenhas. --341.385
2011Azevedo, André Mauro LacerdaTribunal do júri: aspectos constitucionais e procedimentais : (atualizado de acordo com a lei nº. 11.689-08)André Mauro Lacerda Azevedo. --341.4391
2011Silveira, Rodrigo Maito daTributação e concorrênciaRodrigo Maito da Silveira. --341.39art146-1
2011Pereira, Rafael CaselliTutela definitiva da parcela incontroversa da demanda: compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucionalRafael Caselli Pereira. --341.4611
2010Oliveira, Christiana D'Arc Damasceno(O) direito do trabalho contemporâneo: efetividade dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana no mundo do trabalhoChristiana D'Arc Damasceno Oliveira. --341.27art7_cpt_inc1
2010Fernandes, Cleanto de Albuquerque CoelhoA aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no BrasilCleanto de Albuquerque Coelho Fernandes. --341.202art52_cpt_inc10
2010Góis, Luiz Marcelo Figueiras deA caminho de um direito trabalhista-constitucionalLuiz Marcelo Figueiras de Góis. --341.6
2010Nolasco, Rita DiasAção de improbidade administrativa: efeitos e efetividade da sentença de procedênciaRita Dias Nolasco. --341.337
2010Domingues, Rafael Augusto SilvaA competência dos estados-membros no direito urbanístico: limites da autonomia municipalRafael Augusto Silva Domingues ; prefácio: Adilson Abreu Dallari. --341.374
2010Zaranza Filho, José Evandro LacerdaA concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivasJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho. --341.39
2010Bonizzato, LuigiA constituição urbanística e elementos para a elaboração de uma teoria do direito constitucional urbanísticoLuigi Bonizzato. --341.374
2010, 2003, 2000Castro, José Nilo deA CPI municipalJosé Nilo de Castro. --341.25377
2010Miozzo, Pablo CastroA dupla face do princípio da proibição do retrocesso social e os direitos fundamentais no Brasil: uma análise hermenêuticaPablo Castro Miozzo. --
2010Salviano, RicardoA efetividade do processo: um dos compromissos do Pacto RepublicanoRicardo Salviano. --341.2
2010Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dosA eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadoresRubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. --341.6art7_cpt_inc26
2010Plantullo, Vicente LentiniA preclusão no direito processual: um estudo sobre o Instituto Trabalhista BrasileiroVicente Lentini Plantullo. --341.688
2010Ferrari, Paola NeryA responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionaisPaola Nery Ferrari ; prefácio: Romeu Felipe Bacellar Filho. --
2010Peixinho, Manoel MessiasAs teorias e os métodos de interpretação aplicados aos direitos fundamentais: doutrina e jurisprudência do STF e do STJManoel Messias Peixinho. --341.272
2010Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Avaliando o direito do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --
2010Dutra, Micaela DominguezCapacidade contributiva: análise dos direitos humanos e fundamentaisMicaela Dominguez Dutra. --341.39
2010Colli, MacielCibercrimes: limites e perspectivas à investigação policial de crimes cibernéticosMaciel Colli ; [prefácio de Aury Lopes Jr. ; apresentação de Alexandre Morais da Rosa]. --341.55
2010, 2009Freire, WilliamCódigo de mineração anotado: e legislação complementar em vigorWilliam Freire. --341.344
2010, 2008Marinoni, Luiz GuilhermeCoisa julgada inconstitucionalLuiz Guilherme Marinoni. --341.4653 art5
2010Pagotto, Bianca do PradoColetânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --
2010Adamovich, Eduardo Henrique Raimundo vonComentários à CLT: consolidação das leis do trabalho : acompanhados de legislação complementarEduardo Henrique Raymundo von Adamovich. --341.671
2010Antunes, Paulo de BessaComentários ao decreto n. 6.514-2008: (infrações administrativas contra o meio ambiente)Paulo de Bessa Antunes. --341.3474art225_par3
2010Costa, Eliud José Pinto daCompetência tributáriaEliud José Pinto da Costa. --341.393
2010Corrêa, Adriana EspíndolaConsentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicasAdriana Espíndola Corrêa. --341.272art170
2010Corrêa, Adriana EspíndolaConsentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicasAdriana Espíndola Corrêa. --341.272art1_cpt_inc3
2010Corrêa, Adriana EspíndolaConsentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicasAdriana Espíndola Corrêa. --341.272art1_cpt_inc4
2010Corrêa, Adriana EspíndolaConsentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicasAdriana Espíndola Corrêa. --341.272art5_cpt_inc14
2010Corrêa, Adriana EspíndolaConsentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicasAdriana Espíndola Corrêa. --341.272art199_par4
2010Cunha Júnior, Dirley daConstituição da República Federativa do Brasil de 1988: para concursosDirley da Cunha Júnior, Marcelo Novelino. --
2010Zavascki, Francisco PrehnConstituição do crédito tributário: pelo cidadão-contribuinteFrancisco Prehn Zavascki. --341.394
2010Machado, WesleiConstituição Federal anotada pelas bancas examinadoras: ESAF, FCC, Vunesp, Cesgranrio, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo. --341.2481
2010Dezen Junior, GabrielConstituição federal interpretadaGabriel Dezen Junior. --341.2481
2010, 2009, 2006Piscitelli, Roberto BocaccioContabilidade pública: uma abordagem da administração financeira públicaRoberto Bocaccio Piscitelli, Maria Zulene Farias Timbó, Maria Berenice Rosa. --341.38
2010Moraes, FilomenoContrapontos: democracia, república e Constituição no BrasilFilomeno Moraes. --
2010Ferreira, Carlos Wagner DiasContratos e eficácia dos direitos fundamentaisCarlos Wagner Dias Ferreira. --342.144
2010Oliveira Neto, Alberto Emiliano deContribuições sindicais: modalidades de financiamento sindical e o princípio da liberdade sindicalAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.64164
2010Cardoso, Henrique RibeiroControle da legitimidade da atividade normativa das agências reguladorasHenrique Ribeiro Cardoso. --341.3221
2010, 2005Almeida, Vânia Hack deControle de constitucionalidadeVânia Hack de Almeida. --341.202
2010Pinheiro, BrunoControle de constitucionalidade: doutrina, jurisprudência e questõesBruno Pinheiro. --341.202
2010Ramos, Elival da SilvaControle de constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evoluçãoElival da Silva Ramos. --341.202
2010Andrade Filho, Edmar OliveiraCréditos de PIS e COFINS sobre insumosEdmar Oliveira Andrade Filho. --341.39
2010Souza, Jadir Cirqueira deCurso de direito constitucionalJadir Cirqueira de Souza. --341.2
2010, 2009, 2008, 2006Silva Neto, Manoel Jorge eCurso de direito constitucional: atualizado até a EC 52/2006Manoel Jorge e Silva Neto. --341.2
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc69
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc43
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art53
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art93_cpt_inc9
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc58
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc66
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art231
2010, 2009, ..., 2007, 2006Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art232
2010Vasconcelos, Edson Aguiar deDireito administrativo constitucionalEdson Aguiar de Vasconcelos. --341.3
2010, 2003, 2000Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito adquirido na previdência socialWladimir Novaes Martinez. --341.67 art5_cpt_inc36
2010Canuto, Elza Maria AlvesDireito à moradia urbana: aspectos da dignidade da pessoa humanaElza Maria Alves Canuto ; perfácio Vânia Vlach. --
2010Botelho, GuilhermeDireito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucionalGuilherme Botelho. --341.46
2010Pacheco, Antônio MarceloDireito constitucionalAntônio Marcelo Pacheco. --
2010Albuquerque, Fabrício Sarmanho deDireito constitucionalFabrício Sarmanho de Albuquerque. --
2010Rothenburg, Walter ClaudiusDireito constitucionalWalter Claudius Rothenburg. --341.2
2010, 2003, 2002, 1999Horta, Raul MachadoDireito ConstitucionalRaul Machado Horta. --341.2
2010Lorencini, Bruno CésarDireito constitucional: teoria geral da constituição e controle de constitucionalidadeBruno César Lorencini. --
2010, 1999Sussekind, Arnaldo, 1917Direito constitucional do trabalhoArnaldo Süssekind. --341.2 341.6
2010Ramos, Rafael TeixeiraDireito desportivo trabalhista: a fluência do ordenamento do desporto na relação laboral desportiva e seus poderes disciplinaresRafael Teixeira Ramos. --art24
2010Ramos, Rafael TeixeiraDireito desportivo trabalhista: a fluência do ordenamento do desporto na relação laboral desportiva e seus poderes disciplinaresRafael Teixeira Ramos. --art217
2010Araújo, Eugênio Rosa deDireito econômicoEugênio Rosa de Araújo. --
2010, 2007, ..., 1996, 1995Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca. --341.378
2010Souza, Motauri Ciocchetti deDireito educacionalMotauri Ciocchetti de Souza. --341.2733art208
2010Albuquerque, Carolina deDireito fundamental à coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativizaçãoCarolina de Albuquerque. --341.4653
2010Kazmierczak, Luiz FernandoDireito penal constitucional e exclusão socialLuiz Fernando Kazmierczak. --341.5
2010Gemignani, Tereza Aparecida AstaDireitos fundamentais e sua aplicação no mundo do trabalho: questões controversasTereza Aparecida Asta Gemignani. --
2010Farias, James Magno AraújoDireitos sociais no Brasil: o trabalho como valor constitucionalJames Magno Aráujo Farias. --
2010Bostiancic, María CarlaDiretivas antecipadas para tratamentos médicos: um estudo comparado entre o direito brasileiro e o argentinoMaría Carla Bostiancic, Luciana Dadalto. --342.27
2010Pisco, Cláudia de Abreu LimaDissídios coletivos: aspectos controvertidos e atuaisCláudia de Abreu Lima Pisco. --341.688
2010Carvalho, Dimas Messias deDivórcio: judicial e administrativoDimas Messias de Carvalho. --342.16272
2010Spechoto, KarinaDos regimes próprios de previdência socialKarina Spechoto. --
2010Sousa, Sílvio Ernane Moura deDuplo grau civil de jurisdição: facultativo e obrigatório : uma visão crítica e atual do art. 475 do CPC à luz do tratamento paritário das partes no processo e da efetividade jurisdicionalSílvio Ernane Moura de Sousa. --341.418
2010Simão Neto, CalilElementos do sistema de controle de constitucionalidadeCalil Simão. --341.202
2010Ferreira, Olívia Tonello MendesEmbargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382-2006Olívia Tonello Mendes Ferreira. --341.465
2010Costa, Fábio SilvaEstado, direito e sociedade: perspectivas para uma teoria republicana brasileiraFábio Silva Costa. --341.238
2010Godoy, Roberto William deExercícios para memorizar: os princípios fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos (arts. 1º a 5º da CF/88)Roberto William de Godoy. --
2010Lunardi, AlexandreFunção social do direito ao lazer nas relações de trabalhoAlexandre Lunardi. --341.6
2010, 2006Paes, José Eduardo SaboFundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributáriosJosé Eduardo Sabo Paes. --342.11 342.1191
2010Padilha, Norma SueliFundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiroNorma Sueli Padilha. --341.347
2010Silva, Paulo Eduardo Alves daGerenciamento de processos judiciaisPaulo Eduardo Alves da Silva. --341.4
2010Galvão, FlávioICMS sobre transportesFlávio Galvão. --341.39632art155_cpt_inc2
2010Figueiredo, Isabela GiglioImprobidade administrativa: dolo e culpaIsabela Giglio Figueiredo. --341.336art37_par6
2010Figueiredo, Isabela GiglioImprobidade administrativa: dolo e culpaIsabela Giglio Figueiredo. --341.336art5_cpt_inc54
2010Figueiredo, Isabela GiglioImprobidade administrativa: dolo e culpaIsabela Giglio Figueiredo. --341.336art37_par4
2010Dallazem, Dalton LuizInconstitucionalidade e tributoDalton Luiz Dallazem. --341.2
2010Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoInterceptação telefônicaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. --341.2738art5_cpt_inc12
2010Harada, Kiyoshi, 1941ITBI: doutrina e práticaKiyoshi Harada. --341.396246
2010Gomes, Márcio SchleeJúri: limites constitucionais da pronúnciaMárcio Schlee Gomes. --
2010Teixeira, ErnaneLegislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizadaErnane Teixeira. --art127
2010Teixeira, ErnaneLegislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizadaErnane Teixeira. --art128
2010Teixeira, ErnaneLegislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizadaErnane Teixeira. --art129
2010Teixeira, ErnaneLegislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizadaErnane Teixeira. --art130
2010Teixeira, ErnaneLegislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizadaErnane Teixeira. --art130-1
2010Thürler, LenildoLei nº 8.112/1990: legislação e 327 questões comentadas, Constituição Federal e RJU atualizadasLenildo Thüler, Carmem Becker. --
2010Fernandes, Jeferson NogueiraLicenciamento ambiental municipal: um instrumento local de efetivação de direitos fundamentais, Brasil 1988-2008Jeferson Nogueira Fernandes. --341.347
2010Marques, José RobertoLições preliminares de direito ambientalJosé Roberto Marques. --
2010Marcílio, Carlos Flávio VenâncioLimitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintesCarlos Flávio Venâncio Marcílio. --341.202
2010Capez, FernandoLimites constitucionais à lei de improbidadeFernando Capez. --341.337
2010, 2009, 2007Müller, Aderbal NManual da nota fiscal eletrônicaAderbal N. Müller, Rafaela do Pilar, Viviane Mayumi Kido. --341.399 art37_cpt_inc22
2010Carvalho, Vladimir SouzaManual de competência da justiça federalVladimir Souza Carvalho. --art109
2010, 2006Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396
2010Ribeiro, Lauro Luiz GomesManual dos direitos da pessoa com deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --
2010, 2007Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --art5_cpt_inc32
2010, 2007Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --art170_cpt_inc5
2010Dantas, Ivo, 1938Novo processo constitucional brasileiroIvo Dantas. --341.2
2010Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O advogado, a jurisprudência e outros temas de processo civilJosé Rogério Cruz e Tucci. --
2010Ximenes, Julia MaurmannO comunitarismo e dinâmica do controle concentrado de constitucionalidadeJulia Maurmann Ximenes. --341.2
2010Souza, Ismael Francisco deO conselho tutelar e a erradicação do trabalho infantilIsmael Francisco de Souza, Marli Palma Souza. --341.656
2010Côrrea, Adriana EspíndolaO corpo digitalizado: bancos de dados genéticos e sua regulação jurídicaAdriana Espíndola Corrêa. --341.2738art5_cpt_inc10
2010Choeri, Raul Cleber da SilvaO direito à identidade na perspectiva civil-constitucionalRaul Cleber da Silva Choeri. --342.115
2010, 2005, 2003Lima, Arnaldo Siqueira deO Direito à imagem: proteção jurídica e limites de violaçãoArnaldo Siqueira de Lima ; apresentação de Andreas J. Krell. --342.115 340 341.274 art5_cpt_inc10
2010, 2005, 2003Lima, Arnaldo Siqueira deO Direito à imagem: proteção jurídica e limites de violaçãoArnaldo Siqueira de Lima ; apresentação de Andreas J. Krell. --342.115 340 341.274 art5_cpt_inc5
2010Mantovani Junior, LaertO direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregadorLaert Mantovani Junior. --
2010Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O direito tributário concursalSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39
2010, 2007Britto, Carlos Ayres, 1942O humanismo como categoria constitucionalCarlos Ayres Britto. --340.1
2010Pompermaier, Cleide Regina FurlaniO ISS nos serviços notariais e de registros públicos: teoria e práticaCleide Regina Furlani Pompermaier. --341.39635
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc57
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc56
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc54
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art1_cpt_inc3
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art3_cpt_inc4
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc41
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc47
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc37
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc3
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc11
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art3_cpt_inc1
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc6
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc8
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc16
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc49
2010Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo: sob a luz do direitoRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.5919 art5_cpt_inc59
2010Rosa, Renata Porto Adri deO planejamento da atividade econômica como dever do estadoRenata Porto Adri ; prefaciadores: Sergio Ferraz, Marcelo Figueiredo. --341.3782
2010Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudênciaRizzatto Nunes. --341.27art1
2010Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudênciaRizzatto Nunes. --341.27art226_par7
2010Mânica, Fernando BorgesO setor privado nos serviços públicos de saúdeFernando Borges Mânica ; prefácio: Odete Medauar. --341.6731
2010Ruschel, Caroline VieiraParceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para a concretização do estado de direito ambientalCaroline Vieira Ruschel. --
2010Vieira, Reginaldo de SouzaPartidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidáriaReginaldo de Souza Vieira. --341.29
2010Alochio, Luiz Henrique AntunesPlano diretor urbano e estatuto da cidade: medidas cautelares e moratória urbanísticasLuiz Henrique Antunes Alochio. --341.374
2010Chapper, Alexei AlmeidaPolêmicas trabalhistasAlexei Almeida Chapper. --341.6
2010Karkache, SergioPrincípio do tratamento favorecido: o direito das empresas de pequeno porte a uma carga tributária menorSergio Karkache. --art179
2010Karkache, SergioPrincípio do tratamento favorecido: o direito das empresas de pequeno porte a uma carga tributária menorSergio Karkache. --art170_cpt_inc9
2010, 2009, 2008, 2007Castro, Raimundo Amorim deProvas ilícitas e o sigilo das comunicações telefônicasRaimundo Amorim de Castro. --341.434 art5_cpt_inc56
2010, 2009, 2008, 2007Castro, Raimundo Amorim deProvas ilícitas e o sigilo das comunicações telefônicasRaimundo Amorim de Castro. --341.434 art5_cpt_inc12
2010Cunha, Sérgio Sérvulo daRecurso extraordinário e recurso especialSérgio Sérvulo da Cunha. --341.4655art102_par3
2010Cunha, Sérgio Sérvulo daRecurso extraordinário e recurso especialSérgio Sérvulo da Cunha. --341.4655art105_par3
2010Marca, Maurício MachadoRelação de trabalho: os novos contornos da competência da justiça do trabalho introduzidos pelo art. 114, I, da CF/1988Maurício Machado Marca. --art114_cpt_inc1
2010Riccitelli, AntonioResponsabilidade civil das atividades da administração públicaAntonio Riccitelli. --341.3012
2010, 2008Della Giustina, Bianca Sant'AnnaResponsabilidade do estado por atos de serventuários extrajudiciaisBianca Sant'Anna Della Giustina. --342.151
2010Bittencourt, Gisele HatschbachResponsabilidade extracontratual do EstadoGisele Hatsbach Bittencourt ; prefácio: Romeu Felipe Bacellar Filho. --342.14art175
2010Bittencourt, Gisele HatschbachResponsabilidade extracontratual do EstadoGisele Hatsbach Bittencourt ; prefácio: Romeu Felipe Bacellar Filho. --342.14art37
2010Bittencourt, Gisele HatschbachResponsabilidade extracontratual do EstadoGisele Hatsbach Bittencourt ; prefácio: Romeu Felipe Bacellar Filho. --342.14art173_par1_inc2
2010Lindemberg, Antonio HenriqueResumo de direito constitucionalAntonio Henrique Lindemberg. --341.2
2010Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392art155_cpt_inc2
2010Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392art150_par7
2010Scartezzini, Jorge Tadeo Goffi FlaquerSuspensão de segurançaJorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini. --341.46219art5_cpt_inc35
2010Costa, Marcus Vinícius Americano daTemas relevantes de direito constitucional, eleitoral e processo do trabalho e escritos diversosMarcus Vinícius Americano da Costa. --341.2
2010Nunes, Gustavo Henrique SchneiderTempo do processo civil e direitos fundamentaisGustavo Henrique Schneider Nunes. --341.46
2010Pereira, Eliomar da SilvaTeoria da investigação criminal: uma introdução jurídico-científicaEliomar da Silva Pereira. --341.4331
2010Araújo, AntonioTeoria da sobreconstitucionalidade preambular: aplicada à Constituição Federal brasileiraAntonio Araújo ; prefácio de Raúl Zaffaroni ; apresentação de Francisco Rezek. --341.2
2010, 2008Matias, Arthur J. JaconTeoria e prática forense no direito de família: doutrina, prática, legislação, jurisprudênciaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salem ; colaboradoras: Marúcia Paulino Baiocchi Matias, Nádia de Almeida Aguiar Salem. --
2010, 2004Sztajn, RachelTeoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercadosRachel Sztajn. --342.22 342.2 art170
2010Vieira, Valmir InácioTrabalhador informal: direito à saúde : responsabilidade civil do tomador de serviçosValmir Inácio Vieira. --341.65187art6
2010Vieira, Valmir InácioTrabalhador informal: direito à saúde : responsabilidade civil do tomador de serviçosValmir Inácio Vieira. --341.65187art196
2010, 2009, 2008Silva, Rodrigo Faucz Pereira eTribunal do júri: o novo rito interpretadoRodrigo Faucz Pereira e Silva. --341.4391 art60_par4_inc4
2010, 2009, 2008Silva, Rodrigo Faucz Pereira eTribunal do júri: o novo rito interpretadoRodrigo Faucz Pereira e Silva. --341.4391 art5_cpt_inc38
2010Fucs, IldoTributo: instrumento de poderIldo Fucs ; [apresentação : Gilda Bacal Fucs ; prefácio : Rosie Marie Muraro]. --341.396art5_cpt_inc54
2010Pilagallo, OscarTributo ao mercado: desequilíbrio concorrencial tributário e a constituição - um debateOscar Pilagallo. --341.39
2010Chaves, Pablo BonillaUma leitura do papel da educação à luz da Constituição brasileira de 1988: o processo educativo como elemento propulsor da cidadania e da sociedadePablo Bonilla Chaves. --341.2733art206_cpt_inc2
2010Chaves, Pablo BonillaUma leitura do papel da educação à luz da Constituição brasileira de 1988: o processo educativo como elemento propulsor da cidadania e da sociedadePablo Bonilla Chaves. --341.2733art206_cpt_inc3
2009, 2008Lima, Carolina Alves de SouzaAborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisãoCarolina Alves de Souza Lima. --341.55621 art5_par2
2009, 2008Lima, Carolina Alves de SouzaAborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisãoCarolina Alves de Souza Lima. --341.55621 art5_par3_inc2
2009Porto, Sérgio GilbertoAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicaSérgio Gilberto Porto. --341.4658art5_cpt_inc35
2009Porto, Sérgio GilbertoAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicaSérgio Gilberto Porto. --341.4658art5_cpt_inc36
2009Porto, Sérgio GilbertoAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicaSérgio Gilberto Porto. --341.4658art5_cpt_inc56
2009Porto, Sérgio GilbertoAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicaSérgio Gilberto Porto. --341.4658art5_cpt_inc54
2009Porto, Sérgio GilbertoAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicaSérgio Gilberto Porto. --341.4658art5_cpt_inc60
2009Porto, Sérgio GilbertoAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicaSérgio Gilberto Porto. --341.4658art5_cpt_inc53
2009Porto, Sérgio GilbertoAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicaSérgio Gilberto Porto. --341.4658art5_cpt_inc9
2009Porto, Sérgio GilbertoAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicaSérgio Gilberto Porto. --341.4658art5_cpt_inc78
2009Mangueira, Hugo Alexandre EspínolaAcordo Brasil-Santa Sé: uma análise jurídicaHugo Alexandre Espínola Mangueira. --341.2731art19_cpt_inc1
2009Martinelli, Mário EduardoA deterioração dos direitos de igualdade material no neoliberalismoMário Eduardo Martinelli ; prefácio: Sérgio Resende de Barros. --342.123
2009Sanches, Vanessa K. CA discriminação por orientação sexual no contrato de trabalhoVanessa K. C. Sanches. --art3
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2009Marques, Franciane de FátimaA justiça na constituição: conceito e sua concretização pela prática judicialFranciane de Fátima Marques. --341.41
2009, 2008, ..., 2000, 1997Zavascki, Teori AlbinoAntecipação da tutelaTeori Albino Zavascki341.418 341.4
2009Maciel Junior, João BoscoAplicabilidade do princípio do contraditório nas relações particularesJoão Bosco Maciel Junior. --341.4626
2009Dartora, Maria CleciAposentadoria do professor: aspectos controvertidosMaria Cleci Dartora. --341.6731
2009Soares, Ana Carolina Trindade SoaresA proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucionalAna Carolina Trindade Soares Soares. --342.5981
2009Mauricio Jr., AlceuA revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicasAlceu Mauricio Junior. ; prefácio: Ricardo Lobo Torres.--341.383
2009Zancaner, GabrielaAs competências do poder legislativo e as comissões parlamentaresGabriela Zancaner. --341.2537
2009Talavera, Glauber MorenoAspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanênciaGlauber Moreno Talavera ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. --342.1456art174
2009, 2003, 1996Prado, Luiz Regis, 1953Bem jurídico-penal e constituiçãoLuiz Regis Prado. --341.53 341.501
2009Lemes, Emerson CostaCálculos previdenciáriosEmerson Costa Lemes, Julio César Vieira. --341.67
2009Silva, Antônio Álvares daCinco estudos de direito do trabalhoAntônio Álvares da Silva. --341.6art37
2009, 2008, 2006, 1999Viveiros, LucianoCLT: 1000 perguntas e respostasLuciano Viveiros; Francisco Lemos Bastos Filho e Daniela Sotero Barroso, orgs.341.671 341.6
2009Acquaviva, Marcus CláudioCódigo penal e código de processo penal anotadosMarcus Cláudio Acquaviva. --341.5
2009, 2007Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art195
2009, 2007Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art177
2009Castelo Branco, Janaína Soares NoletoCoisa julgada inconstitucional: teoria e práticaJanaína Soares Noleto Castelo Branco. --341.4653art5_cpt_inc36
2009Piva, OtávioComentários ao art. 5º da Constituição federal de 1988 e teoria dos direitos fundamentaisOtávio Piva. --341.272art5
2009Rodrigues, Marcelo AbelhaComentários à tutela coletiva: (lei de ação civil pública, código de defesa do consumidor e lei de ação popular) : doutrina, jurisprudência e questões de concursoMarcelo Abelha Rodrigues, Rodrigo Klippel. --341.418art5_cpt_inc73
2009Colnago, Lorena de Mello RezendeCompetência da justiça do trabalho para o julgamento de lides de natureza jurídica penal trabalhistaLorena de Mello Rezende Colnago. --art114
2009, 2006Nery Júnior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2
2009, 2007Chaves, Francisco Eduardo CarrilhoControle externo da gestão pública: a fiscalização pelo Legislativo e pelos tribunais de contasFrancisco Eduardo Carrilho Chaves. --341.3836 341.3851
2009, 2007Motta Filho, Sylvio Clemente daCurso de direito constitucional: atualizado até a emenda constitucional nº 53/2006Sylvio Motta, Gustavo Barchet. --341.2
2009Pessoa, Flávia Moreira GuimarãesCurso de direito constitucional do trabalho: uma abordagem à luz dos direitos fundamentaisFlávia Moreira Guimarães Pessoa. --
2009Birnfeld, Dionísio RenzDano moral ou extrapatrimonial ambientalDionísio Renz Birnfeld. --341.347
2009Corgosinho, GustavoDefensoria pública: princípios institucionais e regime jurídicoGustavo Corgosinho ; prefácio: Rogério Greco. --
2009Cavalcanti, Eduardo Muniz MachadoDever de colaboração dos contribuintes versus direito ao silêncio no âmbito tributário sancionadorEduardo Muniz Machado Cavalcanti. --341.39621art5_cpt_inc63
2009Fermentão, Cleide Aparecida Gomes RodriguesDireito à liberdade: por um paradigma de essencialidade que dê eficácia ao direito personalíssimo da liberdadeCleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão. --341.2722
2009Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347art225_par4
2009Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347art225_par3
2009Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347art225_par2
2009Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347art225_par5
2009Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347art225_par6
2009Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347art5_cpt_inc71
2009Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347art225_par1
2009Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347art225_par4
2009Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347art225_par3
2009Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347art225_par2
2009Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347art225_par5
2009Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347art225_par6
2009, 2004D'Isep, Clarissa Ferreira MacedoDireito ambiental econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001Clarissa Ferreira Macedo D'Isep. --341.347 art225
2009Lopes Júnior, AuryDireito ao processo penal no prazo razoávelAury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.--341.43art5_cpt_inc78
2009Fonseca, Maria HemíliaDireito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiroMaria Hemília Fonseca. --341.6
2009Vasconcellos, Marcus CostaDireito constitucionalMarcus Costa Vasconcellos, Alessandro Ferraz. --
2009Ferraz, Sérgio ValladãoDireito constitucionalSérgio Valladão Ferraz. --
2009, 2004Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378
2009Villares, Luiz FernandoDireito e povos indígenasLuiz Fernando Villares. --341.345
2009Streck, Maria Luiza ShäferDireito penal e constituição: a face oculta da proteção dos direitos fundamentaisMaria Luiza Shäfer Streck. --341.5
2009Vicente Sobrinho, BeneditoDireitos fundamentais e prisão civil: nova hermenêutica, nova soluçãoBenedito Vicente Sobrinho. --341.46529art5_cpt_inc67
2009Botrel, SergioDireito societário constitucional: uma proposta de leitura constitucional do direito societárioSergio Botrel. --342.2
2009Silva, Cristiane de Melo Mattos Sabino GazolaDo escravismo colonial ao trabalho forçado atual: a supressão dos direitos sociais fundamentaisCristiane de Melo Mattos Sabino Gazola Silva. --341.6
2009Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti deEfeito vinculante e concretização do direitoRosmar Rodrigues Alencar. --341.205art103-1
2009, 2008Lemos Junior, Eloy PereiraEmpresa & função socialEloy Pereira Lemos Junior. --
2009Medeiros, Fábio Mauro deExtinção do ato administrativo em razão da mudança de lei (decaimento)Fábio Mauro de Medeiros ; prefácio: Sílvio Luís Ferreira da Rocha. --341.35art5_par2_inc36
2009Barreiros Neto, JaimeFidelidade partidáriaJaime Barreiros Neto. --341.29
2009Cunha, Paulo Ferreira daGeografia constitucional: sistemas juspolíticos e globalizaçãoPaulo Ferreira da Cunha. --
2009, 2007Amorim, João LuizICMS: questões controvertidas : (doutrina e jurisprudência)João Amorim. --341.39632 art150_par7
2009Soares Neto, Geraldo StarlingInfluência da legislação no recolhimento de tributos realizado pelas varas do trabalho e o impacto na despesa orçamentária da justiça do trabalho no período de 1997 a 2007Geraldo Starling Soares Neto. --art114
2009, 2008, ..., 1998, 1996Barroso, Luís RobertoInterpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadoraLuis Roberto Barroso. --341.2 341.2401
2009Bottallo, Eduardo DomingosIPI: princípios e estruturaEduardo Domingos Bottallo. --341.39631art153_par1
2009Melo, José Eduardo Soares deIPI: teoria e práticaJosé Eduardo Soares de Melo. --341.39631
2009, 2005, ..., 2002, 2000Rocha, Felippe BorringJuizados especiais cíveis: aspectos polêmicos da Lei n. 9.099, de 26/9/1995Felippe Borring Rocha. --341.41926 341.41 art98
2009, 2005, ..., 2002, 2000Rocha, Felippe BorringJuizados especiais cíveis: aspectos polêmicos da Lei n. 9.099, de 26/9/1995Felippe Borring Rocha. --341.41926 341.41 art24
2009Paes, Luiz Carlos Medeiros da RochaLiberdade e direito econômico: com enfoque na interpretação de normas constitucionais em decisões judiciais sobre relações econômicasLuiz Carlos Medeiros da Rocha Paes. --341.378art185
2009Paes, Luiz Carlos Medeiros da RochaLiberdade e direito econômico: com enfoque na interpretação de normas constitucionais em decisões judiciais sobre relações econômicasLuiz Carlos Medeiros da Rocha Paes. --341.378art186
2009Porto, Sergio GilbertoLições de direitos fundamentais no processo civil: o conteúdo processual na Constituição federalSérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. --341.46
2009Bezerra, Paulo Cesar SantosLições de teoria constitucional e de direito constitucionalPaulo Cesar Santos Bezerra. --341.2
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2009Ugatti, Uendel DominguesLimites e possibilidades de reforma na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67
2009Medina, José Miguel GarciaMandado de segurança individual e coletivo: comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo. --341.46219art5_cpt_inc69
2009Medina, José Miguel GarciaMandado de segurança individual e coletivo: comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo. --341.46219art5_cpt_inc70
2009, 2000Baraúna, Augusto Cezar Ferreira deManual de direito do trabalhoAugusto Cezar Ferreira de Baraúna. --341.6 art7_cpt_inc34
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2009Cheker, MoniqueMinistério Público junto ao Tribunal de ContasMonique Cheker ; prefácio Poul Erik Dyrlund. --341.413art127
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2009Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413art127
2009Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413art128
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2009Mazza, AlexandreNoções elementares de direito tributário: doutrina e jurisprudênciaAlexandre Mazza. --art150
2009Mazza, AlexandreNoções elementares de direito tributário: doutrina e jurisprudênciaAlexandre Mazza. --art153
2009Mazza, AlexandreNoções elementares de direito tributário: doutrina e jurisprudênciaAlexandre Mazza. --art152
2009Mazza, AlexandreNoções elementares de direito tributário: doutrina e jurisprudênciaAlexandre Mazza. --art155
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2009Mazza, AlexandreNoções elementares de direito tributário: doutrina e jurisprudênciaAlexandre Mazza. --art158
2009Mazza, AlexandreNoções elementares de direito tributário: doutrina e jurisprudênciaAlexandre Mazza. --art159
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2009Carollo, João CarlosO crime de roubo e o latrocínio: doutrina e jurisprudênciaJoão Carlos Carollo. --341.5332
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2009Zangari Júnior, JurandirO direito do trabalho e as pequenas e microempresas: uma proposta de tratamento jurídico diferenciadoJurandir Zangari Júnior. --
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2009, 2006, 2005Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 art5_cpt_inc35
2009, 2006, 2005Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 art5_cpt_inc32
2009, 2006, 2005Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 art5_cpt_inc54
2009, 2006, 2005Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 art5_cpt_inc55
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2009Barbieri, Samia Roges JordyOs direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humanaSamia Roges Jordy Barbieri. --341.272art129
2009Barbieri, Samia Roges JordyOs direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humanaSamia Roges Jordy Barbieri. --341.272art49
2009Barbieri, Samia Roges JordyOs direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humanaSamia Roges Jordy Barbieri. --341.272art109
2009Barbieri, Samia Roges JordyOs direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humanaSamia Roges Jordy Barbieri. --341.272art210
2009Barbieri, Samia Roges JordyOs direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humanaSamia Roges Jordy Barbieri. --341.272art215
2009Barbieri, Samia Roges JordyOs direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humanaSamia Roges Jordy Barbieri. --341.272art176
2009Barbieri, Samia Roges JordyOs direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humanaSamia Roges Jordy Barbieri. --341.272art231
2009Barbieri, Samia Roges JordyOs direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humanaSamia Roges Jordy Barbieri. --341.272art232
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2009Pinto e Netto, Luísa CristinaOs direitos sociais como limites materiais à revisão constitucionalLuísa Cristina Pinto e Netto. --342.7 341.27
2009Pacheco, Júlio César de CarvalhoOs direitos sociais e o desenvolvimento emancipatório: globalização, crise do Estado-Nação, flexibilização, mandado de injunção, proibição do retrocesso social e outros temas jurídicosJúlio César de Carvalho Pacheco. --341.27
2009Paranaguá, PedroPatentes e criações industriaisPedro Paranaguá, Renata Reis. --342.2298art5_cpt_inc29
2009, 2006, 2004Nassar, ElodyPrescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil)Elody Nassar. --342.1 342.1143 art37_par5
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2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc35
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art182
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc36
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art2
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art215
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art216
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc56
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc54
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc55
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc10
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc5
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art183
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc53
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5_cpt_inc37
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art7_cpt_inc22
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art200
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art225_par1_inc2
2009, 2007Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art225_par1_inc5
2009Nery Júnior, NelsonPrincípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativoNelson Nery Junior. --341.46
2009Pretti, GleibeProcedimentos especiais trabalhistasGleibe Pretti, Vera Lúcia Carlos ; coordenação: Edilson Mougenot Bonfim. --341.6
2009Soares, Fábio Aguiar MunhozProva ilícita no processo: de acordo com a nova reforma do Código de processo penalFábio Aguiar Munhoz Soares. --341.434
2009Gaspar, Renata AlvaresReconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no BrasilRenata Alvares Gaspar. --342.36
2009Azzoni, Clara MoreiraRecurso especial e extraordinário: aspectos gerais e efeitosClara Moreira Azzoni. --341.46551
2009Martins Júnior, Wallace PaivaRemuneração dos agentes públicosWallace Paiva Martins Junior. --341.335
2009Coelho, Gláucia MaraRepercussão geral: da questão constitucional no processo civil brasileiroGláucia Mara Coelho. --341.4655
2009Berman, José GuilhermeRepercussão geral no recurso extraordinário: origens e perspectivasJosé Guilherme Berman. --341.4655art102_par3
2009Araújo, Eugênio Rosa deResumo de direitos humanos fundamentais: doutrina e jurisprudência selecionadaEugênio Rosa de Araújo. --341.272art5_par1
2009Rodrigues, Marcelo AbelhaSanções administrativas no Código de defesa do consumidorMarcelo Abelha Rodrigues. --342.5
2009Rocha, José de AlbuquerqueSúmula vinculante e democraciaJosé de Albuquerque Rocha. --341.205art103
2009, 2007Pimenta, Marcelo Vicente de AlkmimTeoria da constituiçãoMarcelo Vicente de Alkmim Pimenta. --341.2
2009Del Negri, AndréTeoria da constituição e do direito constitucionalAndré Del Negri ; prefácio: Rosemiro Pereira Leal ; apresentação: Sérgio Tiveron Juliano. --341.2
2009, 2007Santos, Ronaldo Lima dosTeoria das normas coletivasRonaldo Lima dos Santos. --341.6
2009Ferreira, DanielTeoria geral da infração administrativa a partir da Constituição federal de 1988Daniel Ferreira ; prefácio: Márcio Cammarosano. --341.337
2009Souza, Jorge Henrique de OliveiraTributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibradoJorge Henrique de Oliveira Souza. --341.39art225
2008, 2001Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti deAção popular: legitimaçãoRosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. --341.274 art5_cpt_inc73
2008Silva, Flávia Regina Ribeiro daAção popular ambientalFlávia Regina Ribeiro da Silva ; Prefácio Luiz Rodrigues Wambier. --341.274art225
2008Schiavolim Filho, HélioAções indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civilHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --341.4622
2008Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges. --art127
2008Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges. --art129_par3
2008Meireles, Ana Cristina CostaA eficácia dos direitos sociais: os direitos subjetivos em face das normas programáticas de direitos sociaisAna Cristina Costa Meireles.341.274art6
2008, 2006, 2005, 2004Souza, Luciana Cordeiro deÁguas e sua proteção: meio ambiente, poluição das águas, responsabilidade civil, evolução legislativa, inconstitucionalidade, política de recursos hídricosLuciana Cordeiro de Souza. --341.347 341.343 art225
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2008Schreiber, SimoneA publicidade opressiva de julgamentos criminais: uma investigação sobre as consequências e formas de superação da colisão entre a liberdade de expressão e informação e o direito ao julgamento criminal justo, sob a perspectiva da constituição brasileira de 1988Simone Schreiber. --341.2727art5_cpt_inc54
2008Schreiber, SimoneA publicidade opressiva de julgamentos criminais: uma investigação sobre as consequências e formas de superação da colisão entre a liberdade de expressão e informação e o direito ao julgamento criminal justo, sob a perspectiva da constituição brasileira de 1988Simone Schreiber. --341.2727art220
2008Schreiber, SimoneA publicidade opressiva de julgamentos criminais: uma investigação sobre as consequências e formas de superação da colisão entre a liberdade de expressão e informação e o direito ao julgamento criminal justo, sob a perspectiva da constituição brasileira de 1988Simone Schreiber. --341.2727art5_cpt_inc9
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2008Canotilho, J. J. GomesA questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo. --342.2298art5_cpt_inc9
2008Canotilho, J. J. GomesA questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo. --342.2298art219
2008Canotilho, J. J. GomesA questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo. --342.2298art5_cpt_inc27
2008Canotilho, J. J. GomesA questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo. --342.2298art5_cpt_inc29
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2008, 2007, ..., 2004, 2003Dantas, Ivo, 1938Constituição & processoIvo Dantas. --341.2 341.2563 art103
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2008, 2006, 2005, 2004Martins, Flademir Jerônimo BelinatiDignidade da pessoa humana: princípio constitucional fundamentalFlademir Jerônimo Belinati Martins. --341.2 341.27 art1_cpt_inc3
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2008, 2005Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 art142
2008, 2005Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 art144
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2007Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527art170_cpt_inc5
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2007Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4art1
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2007Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4art102_par1
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2007, 2003, 2000Diniz, Gustavo SaadDireito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicasGustavo Saad Diniz. --342.1191 art204
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2006Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39art195_cpt_inc2
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2006Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5art24_cpt_inc8
2006Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5art150_par5
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2006Dotti, René ArielDeclaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191art5_par4
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2006Hasson, RolandDesemprego e desproteçãoRoland Hasson. --341.6art7_cpt_inc1
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2006Silva, José Carlos SousaDireito à vidaJosé Carlos Sousa Silva. --341.2
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2006, 2005, 2004Galindo, Bruno César Machado TorresDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.2 art5_cpt_inc22
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2006Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12art182
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2006Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12art5_cpt_inc22
2006Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12art1_cpt_inc3
2006Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12art183
2006Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12art227
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2006Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12art7_cpt_inc4
2006Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12art5_cpt_inc23
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2006Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12art21_cpt_inc20
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2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art150
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2006Queiroz Júnior, HermanoOs direitos fundamentais dos trabalhadores na constituição de 1988Hermano Queiroz Júnior. --art60_par4_inc4
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2006Junqueira, FábioParcelamento tributário e moratóriaFábio Junqueira, Maria Inês Murgel. --341.39454art150_par6
2006Junqueira, FábioParcelamento tributário e moratóriaFábio Junqueira, Maria Inês Murgel. --341.39454art146_cpt_inc3-2
2006Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.28art16
2006Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.28art5_cpt_inc56
2006Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.28art5_cpt_inc54
2006Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.28art5_cpt_inc55
2006Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.28art5_cpt_inc50
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2006Costa, Silvia CarolinaProteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidadeCosta, Silvia Carolina. --341.347art216
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2006Costa, Silvia CarolinaProteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidadeCosta, Silvia Carolina. --341.347art215_par1
2006, 2005, 2000Silva, André Luiz Mendonça daQuestões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudênciaAndré Luiz Mendonça da Silva. --341.38 342.12 art5_cpt_inc54
2006, 2005, 2000Silva, André Luiz Mendonça daQuestões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudênciaAndré Luiz Mendonça da Silva. --341.38 342.12 art5_cpt_inc55
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2006Maciel, José Alberto CoutoReforma do processo trabalhista: individual e coletivoJosé Alberto Couto Maciel, Maria Clara Sampaio Leite. --341.68art114
2006Aieta, Vânia SicilianoReforma política: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira CastroVânia Siciliano Aieta. --341.28art17_par1
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2006Krell, Olga Jubert GouveiaReprodução humana assistida e filiação civil: princípios éticos e jurídicosOlga Jubert Gouveia Krell. --
2006Mello, Cleyson de MoraesResponsabilidade civil e a interpretação pelos tribunaisCleyson de Moraes Mello. --342.14
2006Levorato, Danielle MastelariResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientaisDanielle Mastelari Levorato. --341.3474art225_par3
2006Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39art150_cpt_inc2
2006Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39art150_cpt_inc1
2006Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --341.347
2006Afonso, Maria do Carmo de ToledoServiços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --341.411art236_par2
2006Langaro, AlexandreTemas atuais de direito civil e processual civilAlexandre Langaro. --342.1art5_cpt_inc54
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2006Fernandes, Odilon de LimaTemas jurídicos polêmicosOdilon de Lima Fernandes. --340art134
2006Souza Neto, Cláudio Pereira deTeoria constitucional e democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democráticaCláudio Pereira de Souza Neto. --341.2
2006Decomain, Pedro RobertoTribunais de Contas no BrasilPedro Roberto Decomain. --341.38
2006, 2005Macei, Demetrius NicheleTributação e ato cooperativo: o adequado tratamento tributário do ato cooperativoDemetrius Nichele Macei. --342.2 art146_cpt_inc3
2006Adede y Castro, João MarcosTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347art225
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2006Nahas, Luciana FaíscaUnião homossexual: proteção constitucionalLuciana Faísca Nahas. --342.1art226
2005Silva, Deroci da Silva eABC do concursandoDeroci da Silva e Silva. --341.3
2005, 2002, 2000Freitas, Vladimir Passos de, 1945A constituição federal e a efetividade das normas ambientaisWladimir Passos de Freitas. --341.347
2005Valle, Vanice Regina Lírio doA Construção de uma garantia constitucional: compreensão da Suprema Corte quanto ao mandado de injunçãoVanice Regina Lírio do Valle. --341.2art5_cpt_inc36
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2005Fraga, ThelmaA Guarda e o direito à visitação: sob o prisma do afetoThelma Braga. --342.16art227
2005Bernardi, RenatoA inviolabilidade do sigilo de dadosRenato Bernardi. --341.2art5_cpt_inc12
2005Saraiva, Márcia Maria Tamburini PortoA Lei federal n. 9.784/99: base para uma codificação nacional de um direito processual administrativo?Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva. --341.3art5
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2005Mendonça, ChristineA não-cumulatividade do ICMSChristine Mendonça. --341.39art155_par2_inc1
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2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art114
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art115
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art105_cpt_inc1
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art168
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art105_cpt_inc3
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art5_par3
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art5_par4_inc78
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art36_cpt_inc3
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art36_cpt_inc4
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art52_cpt_inc2
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art92_par1
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art92_par2_inc1
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc1
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc2
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc3
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc4
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc7
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc8
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc9
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc11
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc12
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc13
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art93_cpt_inc14
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art95_cpt_inc4
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art95_cpt_inc5
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art98_par2
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art99_par3
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2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art128_par6_inc2
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2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art129_par5
2005Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.41art134_par2
2005Coimbra, Andrea LeonardoArgüição de inconstitucionalidade em recurso especialAndrea Leonardo Coimbra. --341.46art97
2005Coimbra, Andrea LeonardoArgüição de inconstitucionalidade em recurso especialAndrea Leonardo Coimbra. --341.46art102_cpt_inc3
2005Coimbra, Andrea LeonardoArgüição de inconstitucionalidade em recurso especialAndrea Leonardo Coimbra. --341.46art105_cpt_inc3
2005Tabalipa, João GuilhermeAspectos jurídicos dos nomes ridículosJoão Guilherme Tabalipa. --342.11art37_par6
2005Oliveira Junior, Gonçalo Farias de OliveiraA tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitrusteGonçalo Farias de Oliveira Junior. --341.413711
2005Bertolini, WagnerA união estável e seus efeitos patrimoniaisWagner Bertolini. --342.16art226_par3
2005Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercBancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2art163
2005Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercBancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2art164
2005Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercBancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2art192_cpt_inc1
2005Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercBancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2art192_cpt_inc4
2005Teixeira Filho, Manoel AntonioBreves comentários à reforma do poder judiciário: com ênfase à justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004Manoel Antonio Teixeira Filho. --341.2
2005Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12
2005Arone, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas : disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.1
2005Minatel, José AntônioConteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributaçãoJosé Antônio Minatel. --341.39
2005Magalhães, Gustavo AlexandreContratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicosGustavo Alexandre Magalhães. --341.3314art37_cpt_inc10
2005Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.39art195
2005Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.39art154
2005Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.39art153
2005Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.39art155
2005Ferreira, Olavo A. V. AlvesControle de constitucionalidade e seus efeitosOlavo A.V. Alves Ferreira ; [apresentação Michel Temer, prefácio André Ramos Tavares]. --341.2
2005Friede, Reis, 1949Curso analítico de direito constitucional e de teoria geral do estadoReis Friede. --341.2
2005Kimura, Alexandre IssaCurso de direito constitucional: de acordo com a EC n. 45/2004, súmulas do STF até a n. 736 e decisões até fevereiro de 2005Alexandre Issa Kimura. --341.2
2005Silva, Daniela Romanelli daDemocracia e direitos políticosDaniela Romanelli da Silva. --341.27
2005Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art225
2005Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art22
2005Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art24
2005Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art30
2005Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art176
2005Silva, Leandro Novais eDireito bancário: regulação e concorrênciaLeandro Novais e Silva. --342.2art170
2005Bemfica, Francisco VaniDireito constitucional: cláusulas pétreas e elementos afinsFrancisco Vani Bemfica. --341.2
2005Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347art225
2005Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347art170_cpt_inc6
2005Didier Junior, FredieDireito processual civilFredie Didier Júnior. --341.46
2005Pinheiro Filho, Francisco Renato CodevilaDireito tributário constitucional: doutrina e jurisprudênciaFrancisco Renato Codevila Pinheiro Filho. --341.39art146_cpt_inc3
2005Calderale, AlfredoDiritto privato e codificazione in BrasileAlfredo Calderale. --
2005Rodrigues, Marcelo AbelhaElementos de direito ambiental: parte geralMarcelo Abelha Rodrigues. --341.347 BBD 2006art23
2005Jorge, Alline PedraEm busca da satisfação dos interesses da vítima penalAlline Pedra Jorge. --341.5art245
2005Caliendo, PauloEstabelecimentos permanentes em direito tributário internacionalPaulo Caliendo. --341.39art150_cpt_inc2
2005Caliendo, PauloEstabelecimentos permanentes em direito tributário internacionalPaulo Caliendo. --341.39art146_cpt_inc3
2005, 2002Séguin, Elida, 1949Estatuto da cidadeElida Séguin. --341.374 341.3 art182
2005, 2002Séguin, Elida, 1949Estatuto da cidadeElida Séguin. --341.374 341.3 art183
2005Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --341.6art114_par3
2005Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --341.6art114_cpt_inc8
2005Pinto Júnior, Joaquim ModestoFunção social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhistaJoaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --342.12182art184
2005Pinto Júnior, Joaquim ModestoFunção social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhistaJoaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --342.12182art186_cpt_inc2
2005Pinto Júnior, Joaquim ModestoFunção social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhistaJoaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --342.12182art186_cpt_inc3
2005Pinto Júnior, Joaquim ModestoFunção social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhistaJoaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --342.12182art186_cpt_inc4
2005Silva, Leonardo Mussi daICMS sobre a extração do petróleoLeonardo Mussi da Silva. --341.39art176
2005Silva, Leonardo Mussi daICMS sobre a extração do petróleoLeonardo Mussi da Silva. --341.39art177_par1
2005Silva, Leonardo Mussi daICMS sobre a extração do petróleoLeonardo Mussi da Silva. --341.39art177_par2
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art182
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art170_cpt_inc3
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art170_cpt_inc4
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art221
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art170_cpt_inc2
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art186_cpt_inc2
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art220_par3_inc2
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art225_par1_inc4
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art225_par1_inc6
2005Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.347art225_par3
2005, 2003Sousa, Ercias Rodrigues deImunidades tributárias na Constituição Federal: uma análise a partir dos conceitos estruturais da ciência do direitoErcias Rodrigues de Sousa. --341.39452 341.39 art5
2005, 2003Sousa, Ercias Rodrigues deImunidades tributárias na Constituição Federal: uma análise a partir dos conceitos estruturais da ciência do direitoErcias Rodrigues de Sousa. --341.39452 341.39 art150
2005, 2003Sousa, Ercias Rodrigues deImunidades tributárias na Constituição Federal: uma análise a partir dos conceitos estruturais da ciência do direitoErcias Rodrigues de Sousa. --341.39452 341.39 art156
2005, 2003Sousa, Ercias Rodrigues deImunidades tributárias na Constituição Federal: uma análise a partir dos conceitos estruturais da ciência do direitoErcias Rodrigues de Sousa. --341.39452 341.39 art155_par2_inc10
2005Salles Júnior, Romeu de AlmeidaInquérito policial: prática, processo e jurisprudência - criminal - ; doutrina, legislação, jurisprudência e práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.5art5
2005Salles Júnior, Romeu de AlmeidaInquérito policial: prática, processo e jurisprudência - criminal - ; doutrina, legislação, jurisprudência e práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.5art129
2005Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.2art170
2005Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.2art174
2005Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.2art172
2005Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.2art173_par4
2005Baptista, Marcelo CaronISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03)Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. --341.39art155_par2_inc9
2005Scaff, Fernando FacuryJustiça constitucional e tributaçãoFernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués. --341.39
2005Carvalho, Marcio Cruz Nunes deMedida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade [de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004]Marcio Cruz Nunes de Carvalho. --341.2
2005Tavares, Alexandre MacedoMedida provisória em matéria tributária: uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídicaAlexandre Macedo Tavares. --341.39art62_par2
2005Friede, Roy ReisMedidas liminares em matéria tributáriaR. Friede. --341.39
2005Mazzuoli, Valerio de OliveiraNatureza jurídica dos acordos stand-by com o FMIValerio de Oliveira Mazzuoli. --341.38art49_cpt_inc1
2005Mazzuoli, Valerio de OliveiraNatureza jurídica dos acordos stand-by com o FMIValerio de Oliveira Mazzuoli. --341.38art52_cpt_inc5
2005Oliveira, Rodrigo Augusto deO adolescente infrator em face da doutrina da proteção integralRodrigo Augusto de Oliveira. --341.59
2005Port, Otávio Henrique MartinsOs direitos sociais e econômicos: e a discricionariedade da administração públicaOtávio Henrique Martins Port. --341.2
2005Sztajnberg, DeborahO show não pode parar: direito do entretenimento no BrasilDeborah Sztajnberg. --341.2art222
2005Turczyn, SidneiO Sistema financeiro nacional e a regulação bancáriaSidnei Turczyn. --342.235art192
2005Ferreira, João SanchesO Tempo de serviço público e o princípio da isonomiaJoão Sanches Ferreira. --341.3art37_cpt_inc9
2005Ferreira, João SanchesO Tempo de serviço público e o princípio da isonomiaJoão Sanches Ferreira. --341.3art37_cpt_inc2
2005Séguin, ElidaPlano de saúdeElida Séguin. --341.67art175
2005Séguin, ElidaPlano de saúdeElida Séguin. --341.67art197
2005Séguin, ElidaPlano de saúdeElida Séguin. --341.67art199
2005Séguin, ElidaPlano de saúdeElida Séguin. --341.67art200
2005Séguin, ElidaPlano de saúdeElida Séguin. --341.67art23_par2
2005Séguin, ElidaPlano de saúdeElida Séguin. --341.67art24_par12
2005Séguin, ElidaPlano de saúdeElida Séguin. --341.67art198_par3
2005Palavéri, MarceloPregão nas licitações municipaisMarcelo Palavéri. --341.3art5
2005Palavéri, MarceloPregão nas licitações municipaisMarcelo Palavéri. --341.3art37
2005Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67art193
2005Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67art202
2005Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67art201
2005Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67art192
2005Pinho, Leda de OliveiraPrincípio da igualdade: investigação na perspectiva de gêneroLeda de Oliveira Pinho. --341.2
2005Alves, Wagner AntônioPrincípios da precaução e da prevenção no direito ambiental brasileiroWagner Antônio Alves. --341.3471art225
2005Xavier, AlbertoPrincípios do processo administrativo e judicial tributárioAlberto Xavier. --341.39art5_cpt_inc15
2005Sampaio Filho, Walter FranciscoPrisão em flagrante: a aplicação do devido processo legalWalter Francisco Sampaio Filho341.5
2005Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.3art170
2005Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.3art173
2005Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.3art175
2005Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.3art21_cpt_inc12
2005Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.3art21_cpt_inc11
2005Carvalho, Priscila Luz deRelativização da coisa julgada em ação de investigação de paternidadePriscila Luz de Carvalho. --art5_cpt_inc37
2005Batista, Joana PaulaRemuneração dos serviços públicosJoana Paula Batista. --341.3art175
2005Batista, Joana PaulaRemuneração dos serviços públicosJoana Paula Batista. --341.3art145_cpt_inc2
2005Benício, Hercules Alexandre da CostaResponsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registroHercules Alexandre da Costa Benício. --341.41art236
2005Benício, Hercules Alexandre da CostaResponsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registroHercules Alexandre da Costa Benício. --341.41art37
2005Andrade, ÉricoResponsabilidade civil do Estado e o direito de regressoÉrico Andrade. --342.14art37_par6
2005Arruda Junior, Antonio Carlos Matteis deResponsabilidade civil pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médicaAntonio Carlos Matteis de Arruda Junior. --342.5art196
2005Loureiro Filho, Lair da SilvaResponsabilidade pública por atividade judiciáriaLair da Silva Loureiro Filho ; prefácio Odete Medauar. --341.41art37_par6
2005Araujo, Clarice von Oertzen deSemiótica do direitoClarice von Oertzen de Araujo . --340.44art5_cpt_inc54
2005Aragão, Alexandre Santos de, 1969Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrênciaAlexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. --342.12art184
2005Aragão, Alexandre Santos de, 1969Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrênciaAlexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. --342.12art186
2005Aragão, Alexandre Santos de, 1969Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrênciaAlexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. --342.12art182_par2
2005Baltazar Junior, José PauloSigilo bancário e privacidadeJosé Paulo Baltazar Junior. --342.2art5_cpt_inc10
2005Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3art22
2005Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3art7
2005Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3art37
2005Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3art174
2005Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3art23
2005Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3art241
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art70
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art71
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art72
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art73
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art74
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art75
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art165
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art166
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art167
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art168
2005, 2000, 1999Torres, Ricardo Lobo, 1935Tratado de direito constitucional financeiro e tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39 341.2 art169
2005, 2004Prado, Flávio Augusto DumontTributação das cooperativas à luz do direito cooperativoFlávio Augusto Dumont Prado. --342.2 art195_cpt_inc1
2005, 2004Prado, Flávio Augusto DumontTributação das cooperativas à luz do direito cooperativoFlávio Augusto Dumont Prado. --342.2 art146_cpt_inc3
2005, 2004Prado, Flávio Augusto DumontTributação das cooperativas à luz do direito cooperativoFlávio Augusto Dumont Prado. --342.2 art195_par4
2005Biasotti, CarlosTributo aos advogados criminalistas: (coletânea de escritos jurídicos)Carlos Biasotti. --341.5art5
2005Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.46
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2004Soares, EvannaAção ambiental trabalhista: uma proposta de defesa judicial do direito humano ao meio ambiente do trabalho no BrasilEvanna Soares. --341.68art129_cpt_inc3
2004Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.28art14
2004Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.28art15
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2004Negrão, RicardoAções coletivas: enfoque sobre a legitimidade ativaRicardo Negrão. --341.41art5_cpt_inc21
2004Negrão, RicardoAções coletivas: enfoque sobre a legitimidade ativaRicardo Negrão. --341.41art8_cpt_inc3
2004Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deA função garantidora da pronúnciaÁlvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino. --341.435art5_cpt_inc38
2004Carrazza, Roque Antonio, 1949A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTRoque Antonio Carrazza. --341.39art150_cpt_inc6
2004Carrazza, Roque Antonio, 1949A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTRoque Antonio Carrazza. --341.39art150_cpt_inc5
2004Bastos, Marcelo LessaA investigação nos crimes de ação penal de iniciativa pública: papel do Ministério Público : uma abordagem à luz do sistema acusatório e do garantismoMarcelo Lessa Bastos. --341.4331art144
2004Bastos, Marcelo LessaA investigação nos crimes de ação penal de iniciativa pública: papel do Ministério Público : uma abordagem à luz do sistema acusatório e do garantismoMarcelo Lessa Bastos. --341.4331art129
2004, 2003Welter, Belmiro PedroAlimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)Belmiro Pedro Welter. --342.1615
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2004Silva, João MirandaA responsabilidade do estado diante da vítima criminalJoão Miranda Silva. --341.5901art245
2004Serejo, LourivalAs Provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16art11
2004Serejo, LourivalAs Provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16art5_cpt_inc56
2004Serejo, LourivalAs Provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16art5_cpt_inc10
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2004Serejo, LourivalAs Provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16art5_cpt_inc3
2004Serejo, LourivalAs Provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16art5_cpt_inc11
2004Glöckner, César Luís PachecoAssédio moral no trabalhoCésar Luís Pacheco Glöckner. --341.6art5_cpt_inc10
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2004Silva, Edson Jacinto daConcessão e permissão no serviço públicoEdson Jacinto da Silva. --341.353art175
2004Silva, Edson Jacinto daConcessão e permissão no serviço públicoEdson Jacinto da Silva. --341.353art22_cpt_inc27
2004Silva, Edson Jacinto daConcessão e permissão no serviço públicoEdson Jacinto da Silva. --341.353art37_cpt_inc21
2004Spitzcovsky, CelsoConcursos públicos: limitações constitucionais para os editais : doutrina e jurisprudênciaCelso Spitzcovsky. --341.3art37
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2004Frischeisen, Luíza Cristina FonsecaConstrução da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidadesLuíza Cristina Fonseca Frischeisen. --341.2736art3
2004Machado Filho, SebastiãoDa Inconstitucionalidade da contribuição dos aposentados: a questão da previdência públicaSebastião Machado Filho. --341.67art5_cpt_inc36
2004Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.5art5_cpt_inc43
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2004, 2003, 2002, 2001Barbosa, Diana CoelhoDireito de superfície: à luz do Estatuto da CidadeDiana Coelho Barbosa. --342.1256 341.374 342.12 art182
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2004, 2003Santos, Antonio JeováDireito intertemporal e o novo código civil: aplicações da lei 10.406/2002Antonio Jeová Santos. --342.1 340.3 art5_cpt_inc36
2004Coutinho, Simone Andrea BarcelosDireitos da filha e direitos fundamentais da mulherSimone Andréa Barcelos Coutinho. --342.162522art5_cpt_inc1
2004Nobre Júnior, Edilson PereiraDireitos fundamentais e argüição de descumprimento de preceito fundamentalEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.206art102_par1
2004Cunha, André Luiz Nogueira daDireitos políticos: representatividade, capacidade eleitoral e inelegibilidadesAndré Luiz Nogueira da Cunha. --341.28art14
2004Cunha, André Luiz Nogueira daDireitos políticos: representatividade, capacidade eleitoral e inelegibilidadesAndré Luiz Nogueira da Cunha. --341.28art15
2004Cunha, André Luiz Nogueira daDireitos políticos: representatividade, capacidade eleitoral e inelegibilidadesAndré Luiz Nogueira da Cunha. --341.28art16
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2004Carvalho, Regina Coelli Batista de MouraIdade e trabalho: abordagem sócio-jurídica sobre a limitação de idade para o trabalho no BrasilRegina Coelli Batista de Moura Carvalho. --341.656art7_cpt_inc33
2004Carvalho, Regina Coelli Batista de MouraIdade e trabalho: abordagem sócio-jurídica sobre a limitação de idade para o trabalho no BrasilRegina Coelli Batista de Moura Carvalho. --341.656art227_par3
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2004Toron, Alberto ZachariasInviolabilidade penal dos vereadoresAlberto Zacharias Toron. --341.2722art53
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2004Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deLeis complementares: hierarquia e importância na ordem jurídico-tributáriaMaria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --341.39art195_par7
2004Farias, EdilsomLiberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucionalEdilsom Farias. --341.2732art222
2004Farias, EdilsomLiberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucionalEdilsom Farias. --341.2732art220
2004Farias, EdilsomLiberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucionalEdilsom Farias. --341.2732art223
2004Garcia, MariaLimites da ciência: a dignidade da pessoa humana : a ética da responsabilidadeMaria Garcia. --340.78art5_cpt_inc9
2004Facci, Lucio PicançoMandado de segurança contra atos jurisdicionaisLucio Picanço Facci. --341.46art5_cpt_inc2
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2004Weintraub, Arthur Bragança VasconcellosManual de previdência socialArthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --341.67
2004Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.2art5_cpt_inc10
2004Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.2art5_cpt_inc12
2004Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.2art5_cpt_inc11
2004Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.2art5_cpt_inc72
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2004Zanferdini, Flávia de Almeida MontingelliO Processo civil no 3º milênio e os principais obstáculos ao alcance de sua efetividade: morosidade da justiça, insuficiência de poderes de Imperium do magistrado e as deficiências da execução civilFlávia de Almeida Montingelli Zanferdini. --341.46art5_cpt_inc78
2004Schwartz, GermanoO Tratamento jurídico do risco no direito à saúdeGermano Schwartz. --341.6731art196
2004Schwartz, GermanoO Tratamento jurídico do risco no direito à saúdeGermano Schwartz. --341.6731art197
2004Schwartz, GermanoO Tratamento jurídico do risco no direito à saúdeGermano Schwartz. --341.6731art199
2004Schwartz, GermanoO Tratamento jurídico do risco no direito à saúdeGermano Schwartz. --341.6731art198
2004Lora Alarcón, Pietro de JesúsPatrimônio genético humano e sua proteção na Constituição federal de 1988Pietro de Jesús Lora Alarcón ; [Prefácio Luiz Alberto David Araujo]. --340.78art225_par1_inc2
2004Ashikaga, Carlos Eduardo GarciaPIS-Pasep e Cofins na importação: análise práticaCarlos Eduardo Garcia Ashikaga, João dos Santos Bizelli. --341.39
2004Martinez, Wladimir Novaes, 1936Portabilidade na previdência complementarWladimir Novaes Martinez. --341.67art202
2004Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5
2004, 2001, 1999Oliveira, Aristeu de, 1949Prática Trabalhista e Previdenciária: enfoque constitucional : atualizado conforme a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.98Aristeu de Oliveira. --341.67
2004Lemos, Bruno EspiñeiraPrecatório: trajetória e desvirtuamento de um instituto : necessidade de novos paradigmasBruno Espiñeira Lemos. --341.465art100_par1
2004Lemos, Bruno EspiñeiraPrecatório: trajetória e desvirtuamento de um instituto : necessidade de novos paradigmasBruno Espiñeira Lemos. --341.465art100_par2
2004Lemos, Bruno EspiñeiraPrecatório: trajetória e desvirtuamento de um instituto : necessidade de novos paradigmasBruno Espiñeira Lemos. --341.465art100_par3
2004Lemos, Bruno EspiñeiraPrecatório: trajetória e desvirtuamento de um instituto : necessidade de novos paradigmasBruno Espiñeira Lemos. --341.465art100_par4
2004Lemos, Bruno EspiñeiraPrecatório: trajetória e desvirtuamento de um instituto : necessidade de novos paradigmasBruno Espiñeira Lemos. --341.465art100_par5
2004Pinheiro, Fernanda Leticia SoaresPrincípio da proibição da prova ilícita no Processo civil: a questão da interceptação telefônica e gravação clandestinaFernanda Leticia Soares Pinheiro. --341.464art5_cpt_inc56
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2004Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46art5_par2_inc54
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2004Zilveti, Fernando AurelioPrincípios de direito tributário e a capacidade contributivaFernando Aurelio Zilveti. --341.39art145_par1
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc35
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art182
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc36
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art2
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art215
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art216
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc56
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc54
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc55
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc10
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc5
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art183
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc53
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art5_cpt_inc37
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art7_cpt_inc22
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art200
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art225_par1_inc2
2004Fiorillo, Celso Antônio PachecoPrincípios do processo ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art225_par1_inc5
2004Gonçalves, Daniela Cristina RiosPrisão em flagranteDaniela Cristina Rios Gonçalves. --341.5art93
2004Figueiredo, Maria das GraçasRecorrendo à justiça: conheça seus direitosMaria das Graças Figueiredo. --art98_cpt_inc1
2004Figueiredo, Maria das GraçasRecorrendo à justiça: conheça seus direitosMaria das Graças Figueiredo. --art24_cpt_inc10
2004Fassa, Odemilson Roberto CastroRegistrador de imóveis & responsabilidade patrimonialOdemilson Roberto Castro Fassa. --342.11art236
2004Barbosa, Carlos CezarResponsabilidade civil do Estado e das instituições privadas nas relações de ensinoCarlos Cezar Barbosa. --341.2733art37_par6
2004Troianelli, Gabriel LacerdaResponsabilidade do estado por dano tributárioGabriel Lacerda Troianelli. --341.39art37_par6
2004Weichert, Marlon AlbertoSaúde e federação na constituição brasileiraMarlon Alberto Weichert. --341.67art199
2004Weichert, Marlon AlbertoSaúde e federação na constituição brasileiraMarlon Alberto Weichert. --341.67art200
2004Weichert, Marlon AlbertoSaúde e federação na constituição brasileiraMarlon Alberto Weichert. --341.67art198
2004Abreu, Cesar Augusto Mimoso RuizSistema federativo brasileiro: degeneração e reestruturaçãoCesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. --341.2
2004Cardoso, Lais VieiraSubstituição tributária no ICMSLais Vieira Cardoso. --341.39632art150_par7
2004Soares, Ronnie Herbert BarrosUsucapião: especial urbana individualRonnie Herbert Barros Soares. --342.12
2003Aristides Sobrinho, ManoelA Aposentadoria compulsória de notários e registradoresManoel Aristides Sobrinho. --341.411 art236
2003Lemos, Luciano BragaA arbitragem e o direitoLuciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos. --341.4618art5
2003Lemos, Luciano BragaA arbitragem e o direitoLuciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos. --341.4618art114
2003Cantanhede, Carlos AlbertoA arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988Carlos Alberto Cantanhede. --341.4618art5_cpt_inc35
2003Cantanhede, Carlos AlbertoA arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988Carlos Alberto Cantanhede. --341.4618art5_cpt_inc54
2003Cantanhede, Carlos AlbertoA arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988Carlos Alberto Cantanhede. --341.4618art5_cpt_inc55
2003Cantanhede, Carlos AlbertoA arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988Carlos Alberto Cantanhede. --341.4618art5_cpt_inc26
2003Cantanhede, Carlos AlbertoA arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988Carlos Alberto Cantanhede. --341.4618art5_cpt_inc53
2003Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli. --342.3821633art226
2003Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli. --342.3821633art227_par5
2003Barreto, Celso de AlbuquerqueAdvogados: inviolabilidade e liberdade de expressãoCelso de Albuquerque Barreto. --341.415art133
2003Barreto, Celso de AlbuquerqueAdvogados: inviolabilidade e liberdade de expressãoCelso de Albuquerque Barreto. --341.415art5_cpt_inc10
2003Barreto, Celso de AlbuquerqueAdvogados: inviolabilidade e liberdade de expressãoCelso de Albuquerque Barreto. --341.415art5_cpt_inc9
2003Barreto, Celso de AlbuquerqueAdvogados: inviolabilidade e liberdade de expressãoCelso de Albuquerque Barreto. --341.415art5_cpt_inc4
2003, 1996Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva. --341.2 341.378
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art5_cpt_inc35
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art98
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art133
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art5_cpt_inc54
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art5_cpt_inc55
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art227
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art5_cpt_inc61
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art5_cpt_inc63
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art228
2003Silva, Roberto Baptista Dias daA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva. --342.17art229
2003Annoni, DanielleA responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicionalDanielle Annoni. --342.151art37_par6
2003Rêgo, Bruno Noura de MoraesArgüição de descumprimento de preceito fundamentalBruno Noura de Moraes Rêgo. --341.205art5_cpt_inc35
2003Rêgo, Bruno Noura de MoraesArgüição de descumprimento de preceito fundamentalBruno Noura de Moraes Rêgo. --341.205art97
2003Rêgo, Bruno Noura de MoraesArgüição de descumprimento de preceito fundamentalBruno Noura de Moraes Rêgo. --341.205art102_cpt_inc3
2003Mandelli Júnior, Roberto MendesArgüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da constituiçãoRoberto Mendes Mandelli Junior. --341.205art102_par1
2003Kinchescki, CristianoA supraconstitucionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais e seu status de cláusula pétrea internacional: o caso do Pacto de San José da Costa RicaCristiano Kinchescki. --341.1219art5_par2_inc67
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2003Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238art5_cpt_inc22
2003Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238art183
2003Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238art5_cpt_inc23
2003Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238art182_par1
2003Fucci, Paulo EduardoCondomínio, estatuto da cidade e o novo código civilPaulo Eduardo Fucci. --342.1238art182_par2
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2003Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3art7
2003Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3art37_cpt_inc9
2003Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3art37_cpt_inc2
2003Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3art39_par3
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2003Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger. --341.64164art8
2003Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger. --341.64164art149
2003Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger. --341.64164art187
2003Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger. --341.64164art5_cpt_inc60
2003, 2000, 1994Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937Direito constitucional internacional: uma introdução : Constituição de 1988 revista em 1994Celso A. Mello. --341.2481 341.2
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2003Galindo, BrunoDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274art5_cpt_inc36
2003Galindo, BrunoDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274art5_cpt_inc55
2003Galindo, BrunoDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274art5_cpt_inc22
2003Galindo, BrunoDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274art5_cpt_inc9
2003Martins Neto, João dos PassosDireitos fundamentais: conceito, função e tiposJoão dos Passos Martins Neto. --341.274art5
2003Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356art5_cpt_inc57
2003Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356art5_cpt_inc55
2003Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356art5_cpt_inc43
2003Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356art5_cpt_inc61
2003Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356art5_cpt_inc50
2003Souza Júnior, Adugar Quirino do NascimentoEfetividade das decisões judiciais e meios de coerçãoAdugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. --341.4611art5_cpt_inc35
2003Viana, Juvêncio VasconcelosEfetividade do processo em face da Fazenda PúblicaJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.465
2003Prado, GeraldoElementos para uma análise crítica da transação penalGeraldo Prado. --341.43art98
2003Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art5_cpt_inc10
2003, 1997Leite, Eduardo de OliveiraFamílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite. --342.16
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art148
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art100
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art149
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art154
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art146
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art150
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2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art145
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art147
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art153
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art152
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art155
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art157
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art158
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art159
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art161
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art151
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art160
2003Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39art162
2003Welter, Belmiro PedroIgualdade entre as filiações biológica e socioafetivaBelmiro Pedro Welter. --342.163art227_par6
2003Welter, Belmiro PedroIgualdade entre as filiações biológica e socioafetivaBelmiro Pedro Welter. --342.163art226_par4
2003Welter, Belmiro PedroIgualdade entre as filiações biológica e socioafetivaBelmiro Pedro Welter. --342.163art226_par7
2003, 2000Melo, José Eduardo Soares deImposto sobre serviço de comunicaçãoJosé Eduardo Soares de Melo. --341.39635
2003, 1999Cândido, Joel JoséInelegibilidades no Direito BrasileiroJoel J. Cândido. --341.28 341.281 art14
2003, 1999Cândido, Joel JoséInelegibilidades no Direito BrasileiroJoel J. Cândido. --341.28 341.281 art15
2003, 1999Cândido, Joel JoséInelegibilidades no Direito BrasileiroJoel J. Cândido. --341.28 341.281 art16
2003Salge Júnior, DurvalInstituição do bem ambiental no Brasil, pela Constituição Federal de 1988: seus reflexos jurídicos ante os bens da UniãoDurval Salge Jr. --341.347art225
2003Dias, Edna CardozoManual de direito ambientalEdna Cardozo Dias. --341.347art225
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art148
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art24
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art149
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art154
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art146
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art150
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art145
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art147
2003, 2001, 2000Coelho, Sacha Calmon Navarro, 1940Manual de direito tributárioSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 art153
2003Santos, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoO Controle da moralidade na constituiçãoMarcelo Figueiredo. --341.35
2003Ribeiro, Ricardo SilveiraOmissões normativasRicardo Silveira Ribeiro. --341.2744art5_cpt_inc71
2003Chiaradia, Benedito DantasO novo código civil e os contratos administrativos da lei n. 8.666/93Benedito Dantas Chiaradia, [Prefaciado pelo Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral]. --341.3527art22
2003Chiaradia, Benedito DantasO novo código civil e os contratos administrativos da lei n. 8.666/93Benedito Dantas Chiaradia, [Prefaciado pelo Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral]. --341.3527art5_cpt_inc36
2003Chiaradia, Benedito DantasO novo código civil e os contratos administrativos da lei n. 8.666/93Benedito Dantas Chiaradia, [Prefaciado pelo Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral]. --341.3527art192
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art195_cpt_inc2
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art149
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art165_par7
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art167_cpt_inc11
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art195_cpt_inc3
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art195_cpt_inc4
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art195_cpt_inc5
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art195_cpt_inc6
2003Ugatti, Uendel DominguesO Princípio constitucional da contrapartida na seguridade socialUendel Domingues Ugatti. --341.67art195_cpt_inc7
2003Geraige Neto, ZaidenO princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: art. 5º, inciso XXXV, da Constituição FederalZaiden Geraige Neto. --341.418art5_cpt_inc35
2003Geraige Neto, ZaidenO princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: art. 5º, inciso XXXV, da Constituição FederalZaiden Geraige Neto. --341.418art5_cpt_inc54
2003Geraige Neto, ZaidenO princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: art. 5º, inciso XXXV, da Constituição FederalZaiden Geraige Neto. --341.418art5_cpt_inc55
2003Geraige Neto, ZaidenO princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: art. 5º, inciso XXXV, da Constituição FederalZaiden Geraige Neto. --341.418art5_cpt_inc2
2003Geraige Neto, ZaidenO princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: art. 5º, inciso XXXV, da Constituição FederalZaiden Geraige Neto. --341.418art5_cpt_inc74
2003Ferreira, Fábio AlvesO Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não soleneFábio Alves Ferreira. --342.162841art226
2003, 2000Godoy, WalterOs direitos dos contribuintesWalter Godoy. --341.392 art195
2003, 2000Godoy, WalterOs direitos dos contribuintesWalter Godoy. --341.392 art150_cpt_inc6
2003Barbeitas, André TerrignoO sigilo bancário: e a necessidade da ponderação dos interessesAndré Terrigno Barbeitas. --342.234
2003Camargo, Ricardo Antônio LucasOs meios de comunicação no direito econômicoRicardo Antônio Lucas Camargo. --341.2732art170
2003Camargo, Ricardo Antônio LucasOs meios de comunicação no direito econômicoRicardo Antônio Lucas Camargo. --341.2732art223
2003Camargo, Ricardo Antônio LucasOs meios de comunicação no direito econômicoRicardo Antônio Lucas Camargo. --341.2732art37_par1
2003Camargo, Ricardo Antônio LucasOs meios de comunicação no direito econômicoRicardo Antônio Lucas Camargo. --341.2732art220_par6
2003Camargo, Ricardo Antônio LucasOs meios de comunicação no direito econômicoRicardo Antônio Lucas Camargo. --341.2732art222_par1
2003Aragon, Célio da SilvaOs meios de defesa do executadoCélio da Silva Aragon. --341.465art5_cpt_inc55
2003Ommati, José Emílio MedauarParadigmas constitucionais e a inconstitucionalidade das leisJosé Emilio Medauar Ommati. --341.206art60_par4
2003Ommati, José Emílio MedauarParadigmas constitucionais e a inconstitucionalidade das leisJosé Emilio Medauar Ommati. --341.206art5_par1
2003Ommati, José Emílio MedauarParadigmas constitucionais e a inconstitucionalidade das leisJosé Emilio Medauar Ommati. --341.206art5_par2
2003Pereira, José Edgard Penna AmorimPerfis constitucionais das terras devolutasJosé Edgard Penna Amorim Pereira. --341.342art5
2003Pereira, José Edgard Penna AmorimPerfis constitucionais das terras devolutasJosé Edgard Penna Amorim Pereira. --341.342art182
2003Pereira, José Edgard Penna AmorimPerfis constitucionais das terras devolutasJosé Edgard Penna Amorim Pereira. --341.342art170
2003Pereira, José Edgard Penna AmorimPerfis constitucionais das terras devolutasJosé Edgard Penna Amorim Pereira. --341.342art184
2003Pereira, José Edgard Penna AmorimPerfis constitucionais das terras devolutasJosé Edgard Penna Amorim Pereira. --341.342art185
2003Pereira, José Edgard Penna AmorimPerfis constitucionais das terras devolutasJosé Edgard Penna Amorim Pereira. --341.342art186
2003Pereira, José Edgard Penna AmorimPerfis constitucionais das terras devolutasJosé Edgard Penna Amorim Pereira. --341.342art188
2003Pereira, José Edgard Penna AmorimPerfis constitucionais das terras devolutasJosé Edgard Penna Amorim Pereira. --341.342art191
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art244
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art7_cpt_inc31
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art23_cpt_inc2
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art24_cpt_inc14
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art37_cpt_inc8
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art203_cpt_inc4
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art203_cpt_inc5
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art208_cpt_inc3
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art227_cpt_inc2
2003Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.2art227_par2
2003, 1996, 1993Costa, Regina HelenaPrincípio da capacidade contributivaRegina Helena Costa. --341.3934 341.392 art145_par1
2003Santos, Alvacir Correa dosPrincípio da eficiência da administração públicaAlvacir Correa dos Santos. --341.31art37
2003, 2000Pazzaglini Filho, Marino, 1943Princípios constitucionais reguladores da administração pública: agentes públicos, discricionariedade administrativa, extensão da atuação do Ministério Público e do controle do Poder JudiciárioMarino Pazzaglini Filho. --341.3 art37
2003Gerber, DanielPrisão em flagrante: uma abordagem garantistaDaniel Gerber. --341.4325art5_cpt_inc57
2003Gerber, DanielPrisão em flagrante: uma abordagem garantistaDaniel Gerber. --341.4325art5_cpt_inc45
2003Nascimento, Carlos Valder do, 1944Reforma da previdência e contribuição dos inativos: direito adquirido e segurança jurídicaCarlos Valder do Nascimento, Sérgio de Andréa Ferreira, Sérgio Resende de Barros. --341.67art5_cpt_inc36
2003Melo, José Tarcízio de AlmeidaReforma da previdência e poder judiciário: José Tarcízio de Almeida Melo. --341.67art37_cpt_inc11
2003Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva. --341.67art40
2003Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva. --341.67art37
2003Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva. --341.67art39
2003Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva. --341.67art41
2003Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva. --341.67art160
2003Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva. --341.67art201
2003Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva. --341.67art245
2003Silveira, Raquel Dias daRegime jurídico dos serviços de telefonia fixaRaquel Dias da Silveira. --341.88art21_par11
2003Almeida, Cleber Lúcio deResponsabilidade civil do empregador e acidente do trabalhoCleber Lúcio de Almeida. --341.61art1
2003Almeida, Cleber Lúcio deResponsabilidade civil do empregador e acidente do trabalhoCleber Lúcio de Almeida. --341.61art170
2003Almeida, Cleber Lúcio deResponsabilidade civil do empregador e acidente do trabalhoCleber Lúcio de Almeida. --341.61art3
2003Almeida, Cleber Lúcio deResponsabilidade civil do empregador e acidente do trabalhoCleber Lúcio de Almeida. --341.61art5_cpt_inc10
2003Almeida, Cleber Lúcio deResponsabilidade civil do empregador e acidente do trabalhoCleber Lúcio de Almeida. --341.61art7_cpt_inc28
2003Castro, Celso Antonio Pinheiro deSociologia do direito: fundamentos de sociologia geral : sociologia aplicada ao direitoCelso Antonio Pinheiro de Castro. --340.2art5
2003Castro, Celso Antonio Pinheiro deSociologia do direito: fundamentos de sociologia geral : sociologia aplicada ao direitoCelso Antonio Pinheiro de Castro. --340.2art6
2003Castro, Celso Antonio Pinheiro deSociologia do direito: fundamentos de sociologia geral : sociologia aplicada ao direitoCelso Antonio Pinheiro de Castro. --340.2art7
2003Castro, Celso Antonio Pinheiro deSociologia do direito: fundamentos de sociologia geral : sociologia aplicada ao direitoCelso Antonio Pinheiro de Castro. --340.2art8
2003Castro, Celso Antonio Pinheiro deSociologia do direito: fundamentos de sociologia geral : sociologia aplicada ao direitoCelso Antonio Pinheiro de Castro. --340.2art9
2003Castro, Celso Antonio Pinheiro deSociologia do direito: fundamentos de sociologia geral : sociologia aplicada ao direitoCelso Antonio Pinheiro de Castro. --340.2art10
2003Castro, Celso Antonio Pinheiro deSociologia do direito: fundamentos de sociologia geral : sociologia aplicada ao direitoCelso Antonio Pinheiro de Castro. --340.2art11
2003Kamiya, Milton HiroshiTerceirização de serviços advocatíciosMilton Hiroshi Kamiya, Evandro Lúcio Pereira de Souza. --341.415art131_par3
2003Kamiya, Milton HiroshiTerceirização de serviços advocatíciosMilton Hiroshi Kamiya, Evandro Lúcio Pereira de Souza. --341.415art132
2003Sylla, Antonio RobertoTransação penal: natureza jurídica e pressupostosAntonio Roberto Sylla. --341.43art98_cpt_inc1
2003Schuelter, Cibele CristianeTratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normasCibele Cristiane Schuelter. --341.124art170_cpt_inc5
2003Schuelter, Cibele CristianeTratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normasCibele Cristiane Schuelter. --341.124art60_par4_inc4
2003Schuelter, Cibele CristianeTratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normasCibele Cristiane Schuelter. --341.124art4_cpt_inc2
2003Schuelter, Cibele CristianeTratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normasCibele Cristiane Schuelter. --341.124art5_par2_inc32
2003Schuelter, Cibele CristianeTratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normasCibele Cristiane Schuelter. --341.124art5_par2_inc67
2003Schuelter, Cibele CristianeTratados internacionais e a lei interna brasileira: o problema da hierarquia das normasCibele Cristiane Schuelter. --341.124art8_cpt_inc2
2003Emerenciano, Adelmo da SilvaTributação no comércio eletrônicoAdelmo da Silva Emerenciano. --341.39art154
2003Emerenciano, Adelmo da SilvaTributação no comércio eletrônicoAdelmo da Silva Emerenciano. --341.39art153
2003Emerenciano, Adelmo da SilvaTributação no comércio eletrônicoAdelmo da Silva Emerenciano. --341.39art155
2003Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo. --341.347art225
2003Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo. --341.347art5_cpt_inc69
2003Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo. --341.347art5_cpt_inc70
2003Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo. --341.347art129
2003Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo. --341.347art5_cpt_inc73
2003Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo. --341.347art5_cpt_inc71
2003Deus, Teresa Cristina deTutela da flora: em face do direito ambiental brasileiroTeresa Cristina de Deus. --341.347art23_cpt_inc7
2003Deus, Teresa Cristina deTutela da flora: em face do direito ambiental brasileiroTeresa Cristina de Deus. --341.347art24_cpt_inc6
2003Deus, Teresa Cristina deTutela da flora: em face do direito ambiental brasileiroTeresa Cristina de Deus. --341.347art225_par1
2003Deus, Teresa Cristina deTutela da flora: em face do direito ambiental brasileiroTeresa Cristina de Deus. --341.347art225_par4
2003Cavalcanti, Lourival SilvaUnião estável: a inconstitucionalidade de sua regulamentaçãoLourival Silva Cavalcanti. --342.162841art226_par3
2003Hommerding, Adalberto NarcisoVinte e uma lições de teoria geral do processo civilAdalberto Narciso Hommerding. --341.46art5_cpt_inc35
2003Hommerding, Adalberto NarcisoVinte e uma lições de teoria geral do processo civilAdalberto Narciso Hommerding. --341.46art5_cpt_inc54
2003Hommerding, Adalberto NarcisoVinte e uma lições de teoria geral do processo civilAdalberto Narciso Hommerding. --341.46art5_cpt_inc67
2003Hommerding, Adalberto NarcisoVinte e uma lições de teoria geral do processo civilAdalberto Narciso Hommerding. --341.46art5_cpt_inc74
2002Gebran Neto, João PedroA aplicação imediata dos direitos e garantias individuais: a busca de uma exegese emancipatóriaJoão Pedro Gebran Neto. --341.274art5
2002Silveira, Eduardo TeixeiraA disciplina jurídica do investimento estrangeiro no Brasil e no direito internacionalEduardo Teixeira Silveira. --341.2296art172
2002Silveira, Eduardo TeixeiraA disciplina jurídica do investimento estrangeiro no Brasil e no direito internacionalEduardo Teixeira Silveira. --341.2296art192_par3
2002Paula, Jônatas Luiz Moreira deA jurisdição como elemento de inclusão social: revitalizando as regras do jogo democráticoJônatas Luiz Moreira de Paula. --341.418art3
2002Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiçaHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.274art127
2002Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiçaHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.274art128
2002Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiçaHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.274art129
2002Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiçaHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.274art130
2002, 2001Telles, Gil TrottaAnotações jurisprudenciais à constituição federal de 1988Gil Trotta Telles. --341.2481081
2002Schier, Adriana da Costa RicardoA Participação popular na administração pública: o direito de reclamarAdriana da Costa Ricardo Schier. --341.3
2002Efing, Antônio CarlosBancos de dados e cadastro de consumidoresAntônio Carlos Efing ; prefácio de Nelson Nery Junior. --342.231art5_cpt_inc32
2002Efing, Antônio CarlosBancos de dados e cadastro de consumidoresAntônio Carlos Efing ; prefácio de Nelson Nery Junior. --342.231art170
2002Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Código de defesa do consumidor e os contratos bancáriosCelso Marcelo de Oliveira. --342.2341art5_cpt_inc32
2002Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Código de defesa do consumidor e os contratos bancáriosCelso Marcelo de Oliveira. --342.2341art170_cpt_inc5
2002Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Código de defesa do consumidor e os contratos bancáriosCelso Marcelo de Oliveira. --342.2341art170_cpt_inc2
2002Oliveira, Roberto da SilvaCompetência criminal da justiça federalRoberto da Silva Oliveira. --341.416art109_cpt_inc4
2002Oliveira, Roberto da SilvaCompetência criminal da justiça federalRoberto da Silva Oliveira. --341.416art109_cpt_inc5
2002Oliveira, Roberto da SilvaCompetência criminal da justiça federalRoberto da Silva Oliveira. --341.416art109_cpt_inc6
2002Oliveira, Roberto da SilvaCompetência criminal da justiça federalRoberto da Silva Oliveira. --341.416art109_cpt_inc7
2002Oliveira, Roberto da SilvaCompetência criminal da justiça federalRoberto da Silva Oliveira. --341.416art109_cpt_inc8
2002Oliveira, Roberto da SilvaCompetência criminal da justiça federalRoberto da Silva Oliveira. --341.416art109_cpt_inc9
2002Oliveira, Roberto da SilvaCompetência criminal da justiça federalRoberto da Silva Oliveira. --341.416art109_cpt_inc10
2002Madeira, José Maria PinheiroConstituição da República Federativa do Brasil: interpretada pelo Supremo Tribunal FederalJosé Maria Pinheiro Madeira. --341.2481
2002Reis, Heraldo da CostaContabilidade previdenciáriaHeraldo da Costa Reis. --341.67art40
2002Martins Júnior, Wallace PaivaControle da administração pública pelo Ministério Público: Ministério Público defensor do povoWallace Paiva Martins Junior. --341.3517
2002Ribeiro, Renato Jorge BrownControle externo da administração pública federal no Brasil: o Tribunal de Contas da União : uma análise jurídico-administrativaRenato Jorge Brown Ribeiro. --341.3517
2002Périas, Osmar RentzCrimes de imprensa e reparação de dano moral: doutrina, legislação e jurisprudênciaOsmar Rentz Périas. --341.552art222
2002Périas, Osmar RentzCrimes de imprensa e reparação de dano moral: doutrina, legislação e jurisprudênciaOsmar Rentz Périas. --341.552art139
2002Périas, Osmar RentzCrimes de imprensa e reparação de dano moral: doutrina, legislação e jurisprudênciaOsmar Rentz Périas. --341.552art220
2002Périas, Osmar RentzCrimes de imprensa e reparação de dano moral: doutrina, legislação e jurisprudênciaOsmar Rentz Périas. --341.552art221
2002Périas, Osmar RentzCrimes de imprensa e reparação de dano moral: doutrina, legislação e jurisprudênciaOsmar Rentz Périas. --341.552art223
2002Périas, Osmar RentzCrimes de imprensa e reparação de dano moral: doutrina, legislação e jurisprudênciaOsmar Rentz Périas. --341.552art224
2002Khamis, Renato MehannaDano moral: dispensa imotivada de portador do vírus HIVRenato Mehanna Khamis. --art114
2002Azevedo, Fernando Costa deDefesa do consumidor e regulação: a participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação de serviços públicosFernando Costa de Azevedo. --341.353art175
2002Rulli Neto, AntonioDireitos do portador de necessidades especiaisAntonio Rulli Neto. --341.272
2002Passarelli, ElianaDos crimes contra as relações de consumo: Lei federal n. 8.078/90 (CDC)Eliana Passarelli; [organizador da jurisprudência Edson Luz Knippel]. --342.5981art5_cpt_inc32
2002Passarelli, ElianaDos crimes contra as relações de consumo: Lei federal n. 8.078/90 (CDC)Eliana Passarelli; [organizador da jurisprudência Edson Luz Knippel]. --342.5981art170_cpt_inc5
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art205
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art206
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art208
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art209
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art210
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art214
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art207
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art211
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art212
2002Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira. --art213
2002, 1997Croce, DeltonErro médico e o direitoDelton Croce, Delton Croce Junior. --342.156
2002Ramos, Paulo Roberto BarbosaFundamentos constitucionais do direito à velhicePaulo Roberto Barbosa Ramos. --341.27art230_cpt_inc1
2002Moraes, Guilherme Braga Peña deHomologação de sentença estrangeira: à luz da jurisprudência do STFGuilherme Peña de Moraes. --341.1638art102
2002Moraes, Guilherme Braga Peña deHomologação de sentença estrangeira: à luz da jurisprudência do STFGuilherme Peña de Moraes. --341.1638art109
2002Castro, Mônica Neves Aguiar da SilvaHonra, imagem, vida privada e intimidade, em colisão com outros direitosMônica Neves Aguiar da Silva Castro. --341.274art5
2002Amaral Júnior, José Levi Mello doIncidente de argüição de inconstitucionalidade: comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de processo civilJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.2562art97
2002, 1997Giacomolli, Nereu JoseJuizados Especiais Criminais: lei 9.099-95Nereu Jose Giacomolli341.42
2002Portanova, RuiLimitação dos juros nos contratos bancários: ações e defesa dos devedoresRui Portanova. --342.255art192_par3
2002, 1999Uggere, Carlos Alberto PimentelMandado de Segurança Coletivo: como instrumento para defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosCarlos Alberto Pimentel Uggere. --341.46219 art5_cpt_inc69
2002, 1999Uggere, Carlos Alberto PimentelMandado de Segurança Coletivo: como instrumento para defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosCarlos Alberto Pimentel Uggere. --341.46219 art5_cpt_inc70
2002Araújo, Cláudia de Rezende Machado deO direito constitucional de resistênciaCláudia de Rezende Machado de Araújo. --341.227art5_par2
2002Carvalho Neto, Frederico da CostaÔnus da prova no Código de defesa do consumidorFrederico da Costa Carvalho Neto. --341.4649art5_cpt_inc32
2002Carvalho Neto, Frederico da CostaÔnus da prova no Código de defesa do consumidorFrederico da Costa Carvalho Neto. --341.4649art170
2002Gonçalves, Marcos Peixoto MelloPluralismo organizado: uma nova visão do direito econômicoMarcos Peixoto Mello Gonçalves. --341.378art174
2002Valença Filho, Clávio de MeloPoder judiciário e sentença arbitral: de acordo com a nova jurisprudência constitucionalClávio de Melo Valença Filho ; prefácio de Arnoldo Wald. --341.16art5_cpt_inc35
2002Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesPrincípios de direito administrativo brasileiroMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.3art37
2002Pimenta, José CarlosProcesso eleitoral e controle jurisdicionalJosé Carlos Pimenta. --341.28art14_par10
2002Pimenta, José CarlosProcesso eleitoral e controle jurisdicionalJosé Carlos Pimenta. --341.28art14_par11
2002Cavalcanti, André UchôaResponsabilidade civil do transportador aéreo: tratados internacionais, leis especiais e Código de proteção e defesa do consumidorAndré Uchôa Cavalcanti. --341.86art37_par6
2002Cavalcanti, André UchôaResponsabilidade civil do transportador aéreo: tratados internacionais, leis especiais e Código de proteção e defesa do consumidorAndré Uchôa Cavalcanti. --341.86art21_cpt_inc12
2002Ferreira, Antonio CarlosResponsabilidade civil por atos da administração públicaAntonio Carlos Ferreira. --342.151art37_par6
2002Silva, Eduardo Silva daTeoria geral do processoEduardo Silva da Silva, Henrique Choer Moraes, Maurício Lindenmeyer Barbieri. --341.4art5_cpt_inc35
2002Stephan, Cláudia CoutinhoTrabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98Cláudia Coutinho Stephan ; colaboração de Júlio César Vieira da Costa. --341.656
2001Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A argüição de relevância: a repercussão geral das questões constitucional e federalLuiz Manoel Gomes Junior. --341.4655art102_cpt_inc3
2001Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A argüição de relevância: a repercussão geral das questões constitucional e federalLuiz Manoel Gomes Junior. --341.4655art105_cpt_inc3
2001Aragão, Alexandre Santos de, 1969A autonomia universitária no estado contemporâneo e no direito positivo brasileiroAlexandre Santos de Aragão. --341.2733art207
2001Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA constituição de 1988 e as pensões securitárias no direito brasileiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --341.67art226
2001Pinto, Bernadete Edith de RosaA flexibilidade das relações de trabalho: a precariedade do contrato a prazo determinado da Lei n. 9.601, de 1998Bernadete Edith de Rosa Pinto. --341.6501
2001Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielA Garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, e o manejo prático da ação mandamentalMarcelo R. A. Maciel Ávila. --341.274art6
2001Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielA Garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, e o manejo prático da ação mandamentalMarcelo R. A. Maciel Ávila. --341.274art5_cpt_inc36
2001Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielA Garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, e o manejo prático da ação mandamentalMarcelo R. A. Maciel Ávila. --341.274art5_cpt_inc2
2001Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielA Garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, e o manejo prático da ação mandamentalMarcelo R. A. Maciel Ávila. --341.274art60_par2
2001Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielA Garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, e o manejo prático da ação mandamentalMarcelo R. A. Maciel Ávila. --341.274art60_par3
2001Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielA Garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, e o manejo prático da ação mandamentalMarcelo R. A. Maciel Ávila. --341.274art60_par4
2001Ferreira, Odim BrandãoA imunidade tributária das entidades de previdência fechada: uma análise sob a perspectiva da metodologia jurídicaOdim Brandão Ferreira. --341.39452art150_par4
2001Bezerra Júnior, Wilson FernandesArbitragem comercial no direito de integraçãoWilson Fernandes Bezerra Júnior. --341.163
2001Campo, Hélio MárcioArgüição de descumprimento de preceito fundamentalHélio Márcio Campo. --341.206art102_par1
2001, 2000, 1999Gonçalves, Nilton OliveiraAs novas regras para a aposentadoriaNilton Oliveira Gonçalves. --341.6721
2001Vitta, Heraldo GarciaAspectos da teoria geral no direito administrativoHeraldo Garcia Vitta. --341.301art5
2001Vitta, Heraldo GarciaAspectos da teoria geral no direito administrativoHeraldo Garcia Vitta. --341.301art37
2001Novais, Alinne Arquette LeiteA teoria contratual e o código de defesa do consumidorAlinne Arquette Leite Novais. --342.5art5_cpt_inc32
2001Novais, Alinne Arquette LeiteA teoria contratual e o código de defesa do consumidorAlinne Arquette Leite Novais. --342.5art170
2001Zanatta, AirtonA transação penal e o poder discricionário do Ministério Público: doutrina, jurisprudência e a legislação do juizado especial criminal atualizadaAirton Zanatta. --341.43art98_cpt_inc1
2001Rocha, Adriana de LacerdaAutonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiroAdriana de Lacerda Rocha. --341.225art30
2001Rocha, Adriana de LacerdaAutonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiroAdriana de Lacerda Rocha. --341.225art156
2001Rocha, Adriana de LacerdaAutonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiroAdriana de Lacerda Rocha. --341.225art29
2001Rocha, Adriana de LacerdaAutonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiroAdriana de Lacerda Rocha. --341.225art158
2001Rocha, Adriana de LacerdaAutonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiroAdriana de Lacerda Rocha. --341.225art159
2001Rocha, Adriana de LacerdaAutonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiroAdriana de Lacerda Rocha. --341.225art31
2001Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz. --342.163212art5
2001Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz. --342.163212art127
2001Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz. --342.163212art129
2001Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz. --342.163212art133
2001Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz. --342.163212art134
2001Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz. --342.163212art226_par3
2001Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz. --342.163212art226_par5
2001Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz. --342.163212art227_par6
2001Freire, WilliamCódigo de mineração anotado e legislação complementar mineral e ambiental em vigorWilliam Freire. --341.344
2001Perrini, Raquel FernandezCompetências da justiça federal comumRaquel Fernandez Perrini. --341.412art5
2001Perrini, Raquel FernandezCompetências da justiça federal comumRaquel Fernandez Perrini. --341.412art109
2001Seidl, Viviane AparecidaConstituição da República explicada: texto contendo comentários e definições da terminologia constitucionalViviane Aparecida Seidl. --341.2481
2001Schwartz, GermanoDireito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmicaGermano Schwartz. --341.274art196
2001Schwartz, GermanoDireito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmicaGermano Schwartz. --341.274art197
2001Silva Neto, Manoel Jorge eDireito Constitucional econômicoManoel Jorge e Silva Neto. --341.378art5
2001Silva Neto, Manoel Jorge eDireito Constitucional econômicoManoel Jorge e Silva Neto. --341.378art170
2001Silva Neto, Manoel Jorge eDireito Constitucional econômicoManoel Jorge e Silva Neto. --341.378art172
2001Silva Neto, Manoel Jorge eDireito Constitucional econômicoManoel Jorge e Silva Neto. --341.378art173_par4
2001Silva Neto, Manoel Jorge eDireito Constitucional econômicoManoel Jorge e Silva Neto. --341.378art179
2001Marquesi, Roberto WagnerDireitos reais agrários & função socialRoberto Wagner Marquesi. --342.1243art185_cpt_inc2
2001Bellocchi, Roberto Antônio VallimEstudos de processo civilRoberto Antonio Vallim Bellocchi. --341.46art37
2001Vicente, Juraci Inês ChiariniExecução contra a Fazenda Pública fundada em título extrajudicialJuraci Inês Chiarini Vicente. --341.465art100
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art148
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art149
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art154
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art146
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art150
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art156
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art145
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art147
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art153
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2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art158
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art159
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art161
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art151
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art160
2001Silva, Francisco Paulo daExecução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudênciaFrancisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. --341.465art162
2001Palma, RúbiaFamílias monoparentaisRúbia Palma. --342.16art226_par4
2001Martins, Sérgio Pinto, 1963Greve do servidor públicoSérgio Pinto Martins. --341.6art37
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2001Pires, Evandro Luiz Silveira de OliveiraJuros reais: limites constitucionaisEvandro Luiz Silveira de Oliveira Pires. --342.255art192_par3
2001Pinto Nieto, MarcosManual de direito aplicado ao turismoMarcos Pinto Nieto. --art6
2001Pinto Nieto, MarcosManual de direito aplicado ao turismoMarcos Pinto Nieto. --art24_cpt_inc7
2001Pinto Nieto, MarcosManual de direito aplicado ao turismoMarcos Pinto Nieto. --art180
2001Ferrari, Regina Maria Macedo NeryNormas constitucionais programáticas: normatividade, operatividade e efetividadeRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --340.3211
2001Clark, GiovaniO município em face do direito econômicoGiovani Clark. --341.378art24
2001Niebuhr, Joel de MenezesO novo regime constitucional da medida provisóriaJoel de Menezes Niebuhr. --340.3215art60_par4_inc3
2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art1_cpt_inc3
2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art3_cpt_inc3
2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art3_cpt_inc4
2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art4_cpt_inc8
2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art5_cpt_inc41
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2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art19_cpt_inc1
2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art19_cpt_inc2
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2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art19_par5
2001Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523art242_par1
2001Zago, Livia Maria Armentano KoenigsteinO princípio da impessoalidadeLivia Maria Armentano Koenigstein Zago. --341.3art37
2001Mendonça Júnior, DelosmarPrincípios da ampla defesa e da efetividade no Processo Civil brasileiroDelosmar Mendonça Júnior. --341.46art5_cpt_inc55
2001Nunes Júnior, Vidal SerranoPublicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988Vidal Serrano Nunes Júnior. --342.277art170_cpt_inc3
2001Nunes Júnior, Vidal SerranoPublicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988Vidal Serrano Nunes Júnior. --342.277art170_cpt_inc4
2001Pereira, Tadeu RabeloRegime(s) jurídico(s) das empresas estatais que exploram atividade econômicaTadeu Rabelo Pereira. --341.27341art174
2001Pereira, Tadeu RabeloRegime(s) jurídico(s) das empresas estatais que exploram atividade econômicaTadeu Rabelo Pereira. --341.27341art173_par1_inc2
2001Ivo, JasielRelações de trabalho com o estado e princípios constitucionais: crítica ao Enunciado 363 do TSTJasiel Ivo. --341.6art37_par2_inc2
2001Folmann, MelissaSigilo bancário e fiscal: à luz da Lei Complementar 105/2001 e do Decreto 3.724/2001Melissa Folmann. --342.23415art5_cpt_inc10
2001Folmann, MelissaSigilo bancário e fiscal: à luz da Lei Complementar 105/2001 e do Decreto 3.724/2001Melissa Folmann. --342.23415art5_cpt_inc12
2001Assis, Emanuel Carlos Dantas deSistema constitucional tributário: o tributo e suas espéciesEmanuel Carlos Dantas de Assis. --341.39art148
2001Assis, Emanuel Carlos Dantas deSistema constitucional tributário: o tributo e suas espéciesEmanuel Carlos Dantas de Assis. --341.39art149
2001Assis, Emanuel Carlos Dantas deSistema constitucional tributário: o tributo e suas espéciesEmanuel Carlos Dantas de Assis. --341.39art145
2001Xavier, Alberto, 1942Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisivaAlberto Xavier. --341.392art146_cpt_inc3
2001Xavier, Alberto, 1942Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisivaAlberto Xavier. --341.392art150_cpt_inc1
2000Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles. --341.31art40
2000Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles. --341.31art37
2000Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles. --341.31art38
2000Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles. --341.31art39
2000Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles. --341.31art41
2000Galvão, WellmanA constituição brasileira de 1988: jurídica e constitucionalística, científica e sociológica, histórica e informativa, patrióticaWellman Galvão. --341.2481
2000Oliveira Júnior, Dario da SilvaA contratação de pessoal em caráter temporário na Administração MunicipalDario da Silva Oliveira Junior. --341.6art37_cpt_inc9
2000Steiner, Sylvia Helena de FigueiredoA Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua integração ao processo penal brasileiroSylvia Helena de Figueiredo Steiner. --341.1219
2000, 1997, 1996Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescenteJ. Franklin Alves Felipe. --342.1633
2000Pelegrini, MarciaA intervenção estadual nos municípios: cumprimento de ordem ou decisão judicialMarcia Pelegrini; prefácio de Carlos Ari Sundfeld. --341.255art35
2000Simón, Sandra LiaA Proteção constitucional da intimidade e da vida privada do empregadoSandra Lia Simón. --341.2738art5_cpt_inc10
2000Simón, Sandra LiaA Proteção constitucional da intimidade e da vida privada do empregadoSandra Lia Simón. --341.2738art5_cpt_inc22
2000Arruda, Karen FarahA reforma da previdência e suas implicações nos municípios: emenda constitucional nº 20/98Karen Farah Arruda, Maria T. Carolina de Souza Gouveia. --341.67
2000Alencar, José Daniel deBandeira contra a corrupção & suas irmãs siamesasJosé Daniel de Alencar. --341.362art5
2000Alencar, José Daniel deBandeira contra a corrupção & suas irmãs siamesasJosé Daniel de Alencar. --341.362art33
2000Alencar, José Daniel deBandeira contra a corrupção & suas irmãs siamesasJosé Daniel de Alencar. --341.362art40
2000Alencar, José Daniel deBandeira contra a corrupção & suas irmãs siamesasJosé Daniel de Alencar. --341.362art7
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2000Alencar, José Daniel deBandeira contra a corrupção & suas irmãs siamesasJosé Daniel de Alencar. --341.362art154
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2000Alencar, José Daniel deBandeira contra a corrupção & suas irmãs siamesasJosé Daniel de Alencar. --341.362art71
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2000Alencar, José Daniel deBandeira contra a corrupção & suas irmãs siamesasJosé Daniel de Alencar. --341.362art159
2000Alencar, José Daniel deBandeira contra a corrupção & suas irmãs siamesasJosé Daniel de Alencar. --341.362art161
2000Marques, Márcio SeveroClassificação constitucional dos tributos"Márcio Severo Marques ; prefácio de Lúcia Valle Figueiredo. --"341.39art154
2000Azambuja, Antônio Carlos deClube-empresa: preconceitos, conceitos e preceitos : o 1001º golAntônio Carlos de Azambuja341.27331art5
2000Azambuja, Antônio Carlos deClube-empresa: preconceitos, conceitos e preceitos : o 1001º golAntônio Carlos de Azambuja341.27331art24
2000Azambuja, Antônio Carlos deClube-empresa: preconceitos, conceitos e preceitos : o 1001º golAntônio Carlos de Azambuja341.27331art217
2000, 1999, 1997Soares, Paulo Brasil DillCódigo do consumidor comentado: formulários e jurisprudênciaPaulo Brasil Dill Soares. --342.231 342.5
2000Piva, OtávioComentários ao artigo 5º da Constituição federal de 1988: para concursosOtávio Piva. --art5
2000Fróes, OswaldoConcubinato: evolução histórica e questões atuaisOswaldo Fróes. --
2000Ferreira, Jean MarcosConfisco e perda de bens no direito brasileiroJean Marcos Ferreira. --341.5442
2000Greco, Marco Aurélio, 1947Contribuições: uma figura "sui generis"Marco Aurélio Greco. --341.39art145_par1
2000Greco, Marco Aurélio, 1947Contribuições: uma figura "sui generis"Marco Aurélio Greco. --341.39art146_cpt_inc1
2000Greco, Marco Aurélio, 1947Contribuições: uma figura "sui generis"Marco Aurélio Greco. --341.39art149
2000Greco, Marco Aurélio, 1947Contribuições: uma figura "sui generis"Marco Aurélio Greco. --341.39art150_cpt_inc2
2000Greco, Marco Aurélio, 1947Contribuições: uma figura "sui generis"Marco Aurélio Greco. --341.39art195_par6
2000Misi, Marcia CostaCooperativas de trabalho: Direito do Trabalho e transformação social no BrasilMarcia Costa Misi. --341.6
2000, 1997Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Da Conduta do juizSidnei Agostinho Beneti ; prefacio do min. sydney sanches341.412 341.4
2000Scott, Paulo Henrique RochaDireito constitucional econômico: estado e normalização da economiaPaulo Henrique Rocha Scott. --341.2art174
2000Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Direito e processo do trabalho na teoria geral do direito: estudosCarlos Henrique Bezerra Leite. --341.6
2000Mazzuoli, Valerio de OliveiraDireitos humanos & relações internacionaisValério de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de José Pascoal Pires Maciel ; apresentação de Flávia Piovesan. --341.27art5
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art1
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art14
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art30
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art37
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art146
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art150
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art156
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art145
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art147
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art35
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art23
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2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art38
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art39
2000Pellegrino, Carlos Roberto MotaEstruturas constitucionais do município: na interpretação dos tribunais superioresCarlos Roberto Pellegrino. --341.316art59
2000Silva, Odacy de BritoFilhos da justiçaOdacy de Brito Silva. --342.163212
2000Paço, André Medeiros doForo por prerrogativa de função: prefeitos municipaisAndré Medeiros do Paço. --341.55173art15
2000Paço, André Medeiros doForo por prerrogativa de função: prefeitos municipaisAndré Medeiros do Paço. --341.55173art55_par2
2000Costa, Kazan Sidharta Nassif eFundamentos constitucionais e solução de controvérsias no MercosulKazan Sidharta Nassif e Costa. --341.1146art4
2000Todeschini, RemígioGestão da previdência pública e fundos de pensão: a participação da comunidadeRemígio Todeschini; prefácios de Wagner Balera e Anníbal Fernandes. --341.67art194_cpt_inc7
2000Appio, EduardoHabeas corpus no cívelEduardo Appio. --341.4327art5_cpt_inc57
2000Ichihara, Yoshiaki, 1942Imunidades tributáriasYoshiaki Ichihara. --341.39452art5
2000Ichihara, Yoshiaki, 1942Imunidades tributáriasYoshiaki Ichihara. --341.39452art195
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2000Ichihara, Yoshiaki, 1942Imunidades tributáriasYoshiaki Ichihara. --341.39452art230
2000Araújo, José LaércioIntimidade, vida privada e direito penalJose Laercio Araujo. --341.2art5
2000Soares, AiltonLegislação policial militar anotadaAilton Soares, Otávio Henrique Oliveira de Souza, Roberto de Jesus Moretti. --341.37
2000Momezzo, Marta CasadeiMandado de segurança coletivo: aspectos polêmicosMarta Casadei Momezzo. --341.46219art104_par4
2000Macedo, Eliane Maria Silva deManual do empregador doméstico: práticoEliane Maria Silva da Macedo. --341.6art7
2000Souza, Octavio Augusto Simon deMinistério Público: legislação institucional em notas remissivasOctavio Augusto Simon de Souza. --341.413art127
2000Souza, Octavio Augusto Simon deMinistério Público: legislação institucional em notas remissivasOctavio Augusto Simon de Souza. --341.413art128
2000Souza, Octavio Augusto Simon deMinistério Público: legislação institucional em notas remissivasOctavio Augusto Simon de Souza. --341.413art129
2000Souza, Octavio Augusto Simon deMinistério Público: legislação institucional em notas remissivasOctavio Augusto Simon de Souza. --341.413art130
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art5
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art14
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art22
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art15
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art190
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art12
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art102
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art109
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art181
2000Moraes, Guilherme Braga Peña deNacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordináriaGuilherme Peña de Moraes. --341.2712art222
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2000Fiorillo, Celso Antônio PachecoO direito de antena em face do direito ambiental no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art23_cpt_inc5
2000Fiorillo, Celso Antônio PachecoO direito de antena em face do direito ambiental no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347art23_cpt_inc7
2000Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930O imóvel rural e o estrangeiroOlavo Acyr de Lima Rocha. --342.1243art190
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2000Gonçalves, Edilson SantanaO Ministério Público no estado democrático de direitoEdilson Santana Gonçalves. --341.413art127
2000Gonçalves, Edilson SantanaO Ministério Público no estado democrático de direitoEdilson Santana Gonçalves. --341.413art128
2000Gonçalves, Edilson SantanaO Ministério Público no estado democrático de direitoEdilson Santana Gonçalves. --341.413art129
2000Gonçalves, Edilson SantanaO Ministério Público no estado democrático de direitoEdilson Santana Gonçalves. --341.413art130
2000Nunes, Simone LahorgueOs fundamentos e os limites do poder regulamentar no âmbito do mercado financeiroSimone Lahorgue Nunes. --342.23
2000Loguércio, José EymardPluralidade sindical: da legalidade à legitimidade no sistema sindical brasileiroJosé Eymard Loguercio. --341.64art8
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2000Mello, Rodrigo Pereira deProvas Ilícitas e sua Interpretação ConstitucionalRodrigo Pereira de Mello. --341.2art5_cpt_inc56
2000Dantas, Marcelo Navarro RibeiroReclamação constitucional no direito brasileiroMarcelo Navarro Ribeiro Dantas. --341.2art102_cpt_inc1
2000Dantas, Marcelo Navarro RibeiroReclamação constitucional no direito brasileiroMarcelo Navarro Ribeiro Dantas. --341.2art105_cpt_inc1
2000Melo, José Tarcízio de AlmeidaReformas: administrativa, previdenciária, do judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo. --
2000Rocha, Fernando Antônio DusiRegime jurídico dos contratos da administraçãoFernando Antonio Dusi Rocha. --341.352art175
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2000Lima Neto, Manoel Cavalcante deSubstituição tributária: uma visão do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na esfera do ICMSManoel Cavalcante Lima Neto. --341.39632art150_par7
2000Lima Neto, Manoel Cavalcante deSubstituição tributária: uma visão do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na esfera do ICMSManoel Cavalcante Lima Neto. --341.39632art60_par4_inc4
2000Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Temas de direito públicoIves Gandra da Silva Martins. --341art195
2000Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida. --341.4391
1999Machado, Patrícia FerreiraA Constituição e os Tratados InternacionaisPatrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall. --341.124art49
1999Machado, Patrícia FerreiraA Constituição e os Tratados InternacionaisPatrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall. --341.124art84
1999Fischer, Octavio CamposA contribuição ao PISOctavio Campos Fischer. --341.6545
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1999Silva, Antônio Álvares daA Justiça do Trabalho e o Recolhimento de Contribuições PrevidenciáriasAntônio Álvares da Silva. --341.39861art195_cpt_inc1
1999Silva, Antônio Álvares daA Justiça do Trabalho e o Recolhimento de Contribuições PrevidenciáriasAntônio Álvares da Silva. --341.39861art195_cpt_inc2
1999Moreira Neto, Diogo de FigueiredoApontamentos Sobre a Reforma Administrativa: Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.31
1999Luz, Aramy Dornelles daCódigo do consumidor anotadoAramy Dornelles da Luz. --342.5981art5
1999Luz, Aramy Dornelles daCódigo do consumidor anotadoAramy Dornelles da Luz. --342.5981art24
1999Luz, Aramy Dornelles daCódigo do consumidor anotadoAramy Dornelles da Luz. --342.5981art30
1999Luz, Aramy Dornelles daCódigo do consumidor anotadoAramy Dornelles da Luz. --342.5981art170
1999Luz, Aramy Dornelles daCódigo do consumidor anotadoAramy Dornelles da Luz. --342.5981art173
1999Luz, Aramy Dornelles daCódigo do consumidor anotadoAramy Dornelles da Luz. --342.5981art175
1999, 1998, 1996Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Comentários a Constituição de 1988: sistema tributárioSacha Calmon Navarro Coelho. --341.39
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1999Ribeiro Júnior, João, 1939Constituição: conceito : direitos fundamentais e garantias constitucionais : comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição Federal de 1988João Ribeiro Júnior e Antônio A. Queiroz Telles. --341.274art2
1999Ribeiro Júnior, João, 1939Constituição: conceito : direitos fundamentais e garantias constitucionais : comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição Federal de 1988João Ribeiro Júnior e Antônio A. Queiroz Telles. --341.274art3
1999Ribeiro Júnior, João, 1939Constituição: conceito : direitos fundamentais e garantias constitucionais : comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição Federal de 1988João Ribeiro Júnior e Antônio A. Queiroz Telles. --341.274art4
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1999Boudens, Emile Paulo JohannesLei Pelé: o drible no processo legislativoEmile P.J. Boudens. --341.27331
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1999Dias, Edna CardozoManual de Crimes AmbientaisEdna Cardozo Dias. --341.5art225
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1999Santos, Fernando Ferreira dosPrincípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: uma análise do inciso III, do art. 1º, da Constituição Federal de 1988Fernando Ferreira dos Santos. --341.27art1
1999Lopes, Maurício Antônio RibeiroPrincípios políticos do direito penalMaurício Antônio Ribeiro Lopes. --341.5
1999Pamplona Filho, Rodolfo M. VQuestões controvertidas de direito do trabalho: material e processualRodolfo Pamplona Filho. --341.6art114
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1999Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma da previdência social: comentários à Emenda Constitucional n. 20/98Wladimir Novaes Martinez. --341.67
1999Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dosReparação civil na separação e no divórcioRegina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos. --342.1513
1999Vargas, Jorge de OliveiraResponsabilidade civil do estado pela demora na prestação da tutela jurisdicionalJorge de Oliveira Vargas. --342.151
1999, 1997Amorim, Sebastião LuizSeparação e Divórcio: teoria e práticaSebastião Luiz Amorim, Euclides de Oliveira -- 4. Ed. Reescrita, Ampl. e Atual. --342.16272
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1999Oliveira, Joabe Teixeira deTDP Títulos da Dívida Pública: legislação, doutrina e jurisprudência : lei n. 9.473, de 22 de julho de 1997 : emissão de títulos da dívida pública, título extrajudicial, apólices da dívida públicaJoabe Teixeira de Oliveira. --341.386art163
1999Oliveira, Joabe Teixeira deTDP Títulos da Dívida Pública: legislação, doutrina e jurisprudência : lei n. 9.473, de 22 de julho de 1997 : emissão de títulos da dívida pública, título extrajudicial, apólices da dívida públicaJoabe Teixeira de Oliveira. --341.386art182
1999Carvalho, Érika Mendes deTutela Penal do Patrimônio Florestal BrasileiroErika Mendes de Carvalho. --341.5577
1999Pizzolante, Francisco Eduardo Orcioli Pires e AlbuquerqueUnião Estável no Sistema Jurídico BrasileiroFrancisco Eduardo Orcioli Pires e Albuquerque Pizzolante. --342.162841
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1998Castro, Marcelo L. Ottoni deA Educação na Constituição de 1988 e a LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacionalMarcelo Lucio Ottoni de Castro. --
1998, 1997, 1990Grau, Eros Roberto, 1940A Ordem economica na constituição de 1988: interpretação e criticaEros Roberto Grau341.2481
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1998Lopes, Maurício Antônio RibeiroComentários a reforma administrativa: de acordo com as emendas constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998Maurício Antônio Ribeiro Lopes. --
1998Lopes, Maurício Antônio RibeiroComentários à reforma administrativa: de acordo com as Emendas Constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998Maurício Antônio Ribeiro Lopes. --
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1998Pereira, Ezio LuizDa Motivação das decisões judiciais como exigibilidade constitucional: teoria, decisões, sentençasEzio Luiz Pereira341.4651
1998Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver. --342.28
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1998Mello, Sônia Maria Vieira deO direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadaniaSônia Maria Vieira de Mello. --342.5art5_cpt_inc32
1998Mello, Sônia Maria Vieira deO direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadaniaSônia Maria Vieira de Mello. --342.5art170_cpt_inc5
1998Soares, Marcos Antonio StriquerO Plebiscito, o Referendo e o Exercício do PoderMarcos Antonio Striquer Soares. --341.2573
1998, 1996Almeida, Amador Paes deOs direitos trabalhistas na falência e concordata do empregador: doutrina, legislação específica comentada e jurisprudênciaAmador Paes de Almeida. --342.236 341.6
1998Bacellar Filho, Romeu FelipePrincipios constitucionais do processo administrativo disciplinarRomeu Felipe Bacellar Filho ; prefacio de clemerson merlin cleve341.362
1998Barretto, LauroReeleição e continuísmo: aspectos históricos, doutrinários, políticos e jurídicos da emenda constitucional n. 16Lauro Barretto341.28
1998Conti, José MaurícioSistema constitucional tributário interpretado pelos tribunaisJosé Mauricio Conti. --
1998Silva, José Anchieta daSumula de efeito vinculante amplo no direito brasileiro: um problema e não uma soluçãoJosé Anchieta da Silva341.465
1998Palma, João Augusto daTrabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicávelJoão Augusto da Palma. --341.6
1998Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Tudo sobre a reforma administrativa e as mudanças constitucionais: uma avaliação : Emendas Constitucionais n. 18 e 19-98 : reforma administrativaPaulo de Matos Ferreira Diniz. --
1997Martins Filho, Ives Gandra da SilvaAção civil pública trabalhistaIves Gandra da Silva Martins Filho. --341.688
1997Jucá, Francisco Pedro, 1954A Constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionaisFrancisco Pedro Juca. --341.6
1997Oliveira, Aldemir de, 1943A previdência social na carta magna: análise do direito e do antidireito das prestações previdenciárias e assistenciáriasAldemir de Oliveira. --341.67
1997Silva, José Anchieta daArbitragem dos Contratos Comerciais no BrasilJosé Anchieta da Silva. --342.269
1997Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doComentários à Constituição Federal: ordem econômica e financeira : arts. 170 a 192Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. --341.2481
1997Nascimento, Tupinamba Miguel Castro doComentários à Constituição Federal: princípios fundamentais : arts. 1. a 4Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. --341.2481
1997Bittencourt, SidneyComentários ao Simples: sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte : imposto único para as micro e pequenas empresasSidney Bittencourt. --341.3964
1997Motta, Maria Clara MelloConceito Constitucional de Propriedade: tradição ou mudança : estudo comparado das constituições de 1824, 1946 e 1988Maria Clara Mello Motta. --342.123
1997Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Constituição e direitos sociais dos trabalhadoresCarlos Henrique Bezerra Leite341.6
1997Ivo, GabrielConstituição Estadual: competência para elaboração da constituição do estado-membroGabriel Ivo. --341.24art34
1997Formica, Gualdo AmauryCurso de atividades do departamento do pessoalGualdo Amaury Formica. --341.65
1997Soares, Fabiana de MenezesDireito Administrativo de Participação: cidadania, direito, estado e municípioFabiana de Menezes Soares. --341.3
1997Guasque, Luiz Fabião, 1957Direito Público: temas polêmicosLuiz Fabião Guasque. --341
1997Ferreira, Wolgran JunqueiraDireitos e Garantias Individuais: comentários ao art. 5. da Constituição FederalWolgran Junqueira Ferreira. --341.272
1997Grupenmacher, Betina TreigerEficacia e aplicabilidade das limitações constitucionais ao poder de tributarBetina Treiger Grupenmacher341.393
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art100
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art14
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art40
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art7
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art4
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art102
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art37
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art39
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art52
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art69
1997Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2art121
1997Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentarioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes. --341.38
1997, 1995Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentárioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes. --341.38
1997Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael. --342.1191
1997Carvalho, Márcia Haydée Porto deHermeneutica constitucional: metodos e principios especificos de interpretaçãoMarcia Haydee Porto de Carvalho341.24
1997Chiesa, ClélioICMS: sistema constitucional tributario : algumas inconstitucionalidades da lc 87-96Clelio Chiesa. --341.39632
1997Pedrosa, Ronaldo LeiteJuizado criminal: teoria e praticaRonaldo Leite Pedrosa341.439
1997Jucovsky, Vera Lúcia R. SJustiça Federal nos países que a adotamVera Lúcia R.S. Jucovsky. --341.418
1997Ávila, HumbertoMedida provisória na Constituição de 1988Humberto Bergmann Ávila. --340.3215
1997Saule Junior, NelsonNovas perspectivas do direito urbanístico brasileiro: ordenamento constitucional da política urbana : aplicação e eficácia do plano diretorNelson Saule Junior. --341.374
1997Camarão, Paulo Cesar BheringO voto informatizado: legitimidade democráticaPaulo Cesar Bhering Camarão ; prefácio do Ministro Carlos Mario da Silva Velloso. --341.28435
1997, 1995Alvarenga, Octavio MelloPolítica e direito agroambiental: comentários à nova Lei de reforma agrária : Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Octavio Mello Alvarenga. --341.347 342.1243
1997, 1996Conti, José MaurícioPrincípios tributários da capacidade contributiva e da progressividadeJose Mauricio Conti. --341.39 341.3934
1997Barros, Alice Monteiro deProteção a intimidade do empregadoAlice Monteiro de Barros. --341.2732
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art7
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art51
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art184
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art185
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art186
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art187
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art188
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art189
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art190
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art191
1997Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243art243
1997Negrão, Perseu GentilRecurso especial: doutrina, jurisprudencia, pratica e legislaçãoPerseu Gentil Negrão341.4655
1997Conti, José MaurícioSistema constitucional tributario interpretado pelos tribunaisJose Mauricio Conti341.39
1997, 1994Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Temas de direito públicoCarlos Mário da Silva Velloso. --341
1996Silva, Elias Norberto daA Automação e os trabalhadoresElias Norberto da Silva341.6501
1996Castro, José Nilo deA CPI MunicipalJosé Nilo de Castro. --341.25377
1996Albuquerque, Leonidas CabralAdmissibilidade do Recurso EspecialLeonidas Cabral Albuquerque. --341.4655
1996Albergaria, JasonAdoção plena: segundo o Estatuto da criança e do adolescenteJason Albergaria. --342.1633
1996Araújo, Luiz Alberto DavidA proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produtoLuiz Alberto David Araujo. --342.115
1996Hoffmann, Susy GomesAs Contribuições no sistema constitucional tributárioSusy Gomes Hoffmann. --341.39
1996Mello, Magno Antonio Correia deBurocracia, modernidade e reforma administrativaMagno Antonio Correia de Mello. --
1996Rocha Sobrinho, Délio JoséCompetência penal: uma visão sistematizadoraDélio José Rocha Sobrinho. --341.438
1996Santos, Alvacir Correa dosContratação temporária na administração públicaAlvacir Correa dos Santos. --341.3314
1996Oliveira, Paulo Eduardo Vieira deConvenção coletiva de trabalho no direito brasileiro: setor privadoPaulo Eduardo Vieira de Oliveira. --341.63
1996Friede, Roy ReisCurso de Direito Administrativo em forma de perguntas, respostas e diagramas explicativosR. Reis Friede. --341.307
1996Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho. --341.202
1996Bernardes, Wilba Lucia MaiaDa nacionalidade: brasileiros natos e naturalizadosWilba Lucia Maia Bernardes. --341.2712
1996Costa Júnior, Paulo José da, 1925Direito penal ecológicoPaulo José da Costa Jr. --341.5577
1996Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira. --341.554
1996Prade, Péricles, 1942Direitos e garantias individuais da criança e do adolescente: breve análise constitucional e infraconstitucionalPrade Péricles. --342.16411
1996Bispo Sobrinho, JoséEleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiroJose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira. --341.28
1996Ferrari, RenatoEm busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacionalRenato Ferrari. --341.39
1996Ferracini, Luiz AlbertoHabeas corpus: doutrina, prática e jurisprudência : atualizado de acordo com a CF de 1988Luiz Alberto Ferracini. --341.4327
1996Reinaldo Filho, Democrito RamosJuizados especiais cíveis: comentários a lei 9.099, de 26/09/1995Democrito Ramos Reinaldo Filho. --341.4622
1996Cruz, José Raimundo Gomes daO controle jurisdicional do processo disciplinarJosé Raimundo Gomes da Cruz. --341.362art5_cpt_inc35
1996Cruz, José Raimundo Gomes daO controle jurisdicional do processo disciplinarJosé Raimundo Gomes da Cruz. --341.362art41_par1
1996Nogueira, AlbertoOs Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesaAlberto Nogueira. --341.39
1996Santana, Alcioni Serafim dePoder Geral de Cautela e Medidas Legislativas Impeditivas a sua ConsecuçãoAlcioni Serafim de Santana. --341.46
1996Pamplona Filho, Rodolfo M. VPrescrição trabalhista: questões controvertidasRodolfo Pamplona Filho. --341.68
1996Ferreira, Wolgran JunqueiraPrincípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade : artigo 37, Constituição FederalWolgran Junqueira Ferreira. --341.3
1996Moreira, David AlvesPrisão provisória: as medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal : da sua indevida aplicação, consequências e fundamentos à sua reparaçãoDavid Alves Moreira. --341.4326
1996Correa, Orlando de AssisRecursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinárioOrlando de Assis Correa. --341.4655
1996Mosquera, Roberto QuirogaRenda e proventos de qualquer natureza: o imposto e o conceito constitucionalRoberto Quiroga Mosquera. --
1996Bona, Avelino deTítulos judiciais no registro de imóveisAvelino de Bona. --342.1136
1995Cretella Júnior, José, 1920Comentários à lei de desapropriação: constituição de 1988 e leis ordináriasJosé Cretella Junior. --341.3772
1995Santana, Jair EduardoDemocracia e cidadania: o referendo como instrumento de participação políticaJair Eduardo Santana. --341.2573
1995Souza, Marcelo Gomes deDireito minerário e meio ambienteMarcelo Gomes de Souza. --342.1249
1995Vidigal, Geraldo de Camargo, 1921Direito monetárioGeraldo Vidigal. --341.3781
1995Pinassi, AyrtonDireito municipalista constitucional: o município inserido na constituição de 1988 artigo por artigo com as emendas constitucionais de revisão n. 1, 2, 3, 4, 5 e 6-94Ayrton Pinassi. --341.316
1995Horta, Raul MachadoEstudos de direito constitucionalRaul Machado Horta. --341.2
1995Melo Filho, ÁlvaroO desporto na ordem jurídico-constitucional brasileiraÁlvaro Melo Filho. --
1995Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira. --341.316
1995Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz deO poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiroAntônio Paulo Cachapuz de Medeiros. --341.2514
1995Fiorillo, Celso Antônio PachecoOs sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.46
1995Sayeg, Ricardo HassonPráticas comerciais abusivas: monopólio x consumo, abuso do poder econômico, responsabilidade civil e penal : Brasil, Mercosul, União Européia : doutrina e legislaçãoRicardo Hasson Sayeg. --342.5
1995Fiuza, CésarTeoria geral da arbitragemCésar Fiuza. --341.4618
1994Lima, Cláudio Vianna deArbitragem: a soluçãoCláudio Vianna de Lima. --341.4618
1994Delgado, José AugustoA Supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadãoJosé Augusto Delgado. --341.274art5
1994Ferraz, Anna Candida da CunhaConflito entre os poderes: o poder congressual de sustar atos normativos do poder executivoAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.233
1994Dantas, Ivo, 1938Constituição federal: teoria e prática : atualizada pela Lei n. 8.713, 30.09.93 e pela revisão Constitucional de 1993-1994Ivo Dantas. --341.2481
1994Botelho, WertherDa tributação e sua destinaçãoWerther Botelho. --
1994Maciel, José Alberto CoutoGarantia no emprego já em vigorJosé Alberto Couto Maciel. --341.6527
1994Bernardo, Moacir FerminoPerigo do quarto poder: de acordo com a constituição da república federativa do Brasil de 1988Moacir Fermino Bernardo, Alonir Jorge Santana. --341.43
1994Dias, Rosana Josefa MartinsProteção ao processo: tutela cautelar, lealdade processual e fraude a execuçãoRosana Josefa Martins Dias. --341.46
1993Brito, Edvaldo, 1937Limites da revisão constitucionalEdvaldo Brito. --341.2481
1993Veloso, ZenoTestamentos: de acordo com a Constituição de 1988Zeno Veloso. --342.1672
1992Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930A desapropriação no direito agrárioOlavo Acyr de Lima Rocha. --342.1243
1992Vasconcelos, Carlos Eduardo deImposto de renda estadual: adicional estadual do imposto de rendaCarlos Eduardo de Vasconcelos341.39621
1992Lima, Rusinete Dantas deO Trabalho Rural no BrasilRusinete Dantas de Lima. --
1991Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doA Ordem social e a nova constituição: art. 193 a 232Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. --341.2481
1991Cretella Júnior, José, 1920Comentários à constituição de 1988José Cretella Júnior. --
1991Moreira Neto, Diogo de FigueiredoConstituição e revisão: temas de direito político e constitucionalDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.2
1990Pacheco, CláudioNovo tratado das constituições brasileirasCláudio Pacheco. --341.2481
1989Pereira, Antonio AlbergariaA constituição coragem e o notariado brasileiro: uma tomada de consciência, para conscientemente lutarAntonio Albergaria Pereira. --341.411art236
1989Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doA Ordem econômica e financeira e a nova constituição: arts. 170 a 192Tupinamba Miguel Castro do Nascimento. --341.2481
1989Dantas, Ivo, 1938Da defesa do estado e das instituições democráticas na nova constituição: direito constitucional de crise ou legalidade especial : arts. 136 a 144Ivo Dantas. --341.277
1989Marinho, Josaphat, 1915Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988Josaphat Marinho. --341.2481
1989Santos, Arice Moacyr Amaral. 1934O mandado de injunçãoAricê Moacyr Amaral Santo. --341.274
1989Malerbi, Diva Prestes MarcondesPerfil do habeas dataDiva Prestes Malerbi. --341.274
1988Costa, Orlando Teixeira da, 1929Relações de trabalho com trabalhadores indígenasOrlando Teixeira da Costa. --341.6
1970, 1967Miranda, Pontes de, 1892Comentários à constituição de 1967Pontes de Miranda. --341.2481
1964Branco, Nelson de AzevedoRepressão ao abuso do poder econômico: (Lei antitruste)Nelson de Azevedo Branco, Celso de Albuquerque Barreto. --art148
1960Wald, Arnoldo, 1932Inconstitucionalidade de disposições da Lei de Previdência Social: indicação apresentada no Instituto dos Advogados BrasileirosArnold Wald.341.67
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2013-03-21T21:21:38.000Z [ 493689 ]