Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Constituição de 1988
Data
05/10/1988
Apelido
CON-1988-10-05
Ementa
Constituição da República Federativa do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1
Republicação
1988-10-06
Diário da Assembléia Nacional Constituinte. 06/10/1988. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
1988-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579494/publicacao/15636884 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2020, ..., 2008, 2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Curso de direito constitucionalGilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. --341.2 Livro
2022, 2021, ..., 2008, 2007 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Curso de direito constitucionalUadi Lammêgo Bulos. --341.2 Livro
2022 Fortini, Cristiana, 1973Seguro-garantia de obrigações contratuais na nova lei de licitaçõesCristiana Fortini, Rafael Grandulpho Bertramello.341.352Artigo de revista
2022, 2021, ..., 2008, 2007 Dimoulis, DimitriTeoria geral dos direitos fundamentaisDimitri Dimoulis, Leonardo Martins. --341.274 341.272 Art. 5°Livro
2021 Marques, Sergio FernandesA decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação)Sergio Fernandes Marques.341.39444Artigo de revista
2021 Nascimento, Tayná Moreira doA exposição pornográfica não consentida e a pornografia de vingançaTayná Moreira do Nascimento, Thaís Del Monte Buzato.341.55521Artigo de revista
2021 Feitor, Sandra InêsAlienação parental na esfera internacional: desafios actuais. O direito fundamental recíproco à convivência familiarSandra Inês Feitor.342.1634Artigo de revista
2021 Lima Neto, Antonio OliveiraBreves considerações sobre os desafios da utilização dos smart contracts celebrados com o emprego de tecnologia blockchain nas relações contratuaisAntonio Oliveira Lima Neto, Marcos Ehrhardt Júnior.342.144Artigo de revista
2021, 2018, ..., 2007, 2006 Agra, Walber de MouraCurso de direito constitucionalWalber de Moura Agra. --341.2 Livro
2021, 2018, ..., 2008, 2006 Silva Neto, Manoel Jorge eCurso de direito constitucional: atualizado até a EC 52/2006Manoel Jorge e Silva Neto. --341.2 Livro
2021, 2020, ..., 2006, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Direito civilFlávio Tartuce. --342.1 342.165 342.144 342.12 Art. 5° inciso XXXVILivro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Paulo, Vicente, 1968Direito constitucional descomplicadoVicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2021, 2016, ..., 1998, 1997 Moraes, Alexandre de, 1968Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentarios aos arts 1. a 5. da constituição da republica federativa do brasil, doutrina e jurisprudenciaAlexandre de Morae.341.27 Livro
2021, 2020, ..., 2010, 2006 Paes, José Eduardo SaboFundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributáriosJosé Eduardo Sabo Paes. --342.1191 342.11 Livro
2021 Sartal, Estevam PalazziViabilização da infraestrutura rodoviária federalEstevam Palazzi Sartal.341.353Artigo de revista
2020 Maues, Antonio Gomes Moreira30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucionalAntonio Moreira Maués.341.24Art. 60 § 4°Artigo de revista
2020 Levin, EduardoConsiderações sobre o regime jurídico dos atos concessivos de aposentadoria do servidor públicoEduardo Levin.341.33Art. 71 inciso IIIArtigo de revista
2020 Santana, Karla Thaís NascimentoControle de constitucionalidade difuso e a mutação constitucional: uma análise do art. 52, inciso X, da Constituição federal de 1988Karla Thaís Nascimento Santana.341.202Art. 52 inciso XArtigo de revista
2020 Barroso, Lucas AbreuDireito civil na pós-modernidade jurídicaLucas Abreu Barroso ; coautores Brígida Roldi Passamani ... [et al.].342.1Livro
2020, 2019, 2010, 2006 Copola, GinaImprobidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativaGina Copola. --341.336 Artigo de revista
2020, 2017, ..., 2010, 2006 Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396 Livro
2020 Silva, Messias Furtado daO direito constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena GaviãoMessias Furtado da Silva, Milene Moraes Moreira.341.2Art. 225Artigo de revista
2020 Silva, Messias Furtado daO direito constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena GaviãoMessias Furtado da Silva, Milene Moraes Moreira.341.2Art. 231Artigo de revista
2019 Alves, Wendell de Melo RodriguesA desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar da União: vedação à proteção penal deficienteWendell de Melo Rodrigues Alves.341.7Artigo de revista
2019 Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizadosJ. J. Gomes Canotilho, Nuno Brandão.341.144Art. 5° inciso LIArtigo de revista
2019 Raulino, Cátia ReginaA redução e unificação da alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis de aeronavesCátia Regina Raulino.341.39Artigo de revista
2019 Castello, Melissa GuimarãesBitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioMelissa Guimarães Castello.341.39Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2019 Pinto, José Osmar Coelho PereiraCrime doloso contra vida de civil: questões controvertidas e soluções quanto ao § 1º do artigo 9º pós Lei 13.491/2017José Osmar Coelho Pereira Pinto.341.5332Artigo de revista
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Art. 170Artigo de revista
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Art. 175Artigo de revista
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Art. 173 § 1°Artigo de revista
2019 Tupiassu, LiseICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do ParáLise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux.341.347Art. 24Artigo de revista
2019 Tupiassu, LiseICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do ParáLise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux.341.347Art. 23Artigo de revista
2019 Tupiassu, LiseICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do ParáLise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux.341.347Art. 158 inciso IVArtigo de revista
2019, 2016, ..., 2007, 2006 Rodrigues, Marcelo AbelhaManual de execução civilMarcelo Abelha. --341.465 341.46 Livro
2019 Cunha, Thiago Dias daOcorrência nº 278/152907/2019Thiago Dias da Cunha.341.5561Artigo de revista
2019 Ferreira, Vivian Maria PereiraO dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração públicaVivian Maria Pereira Ferreira.341.336Art. 5°Artigo de revista
2019 Ferreira, Vivian Maria PereiraO dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração públicaVivian Maria Pereira Ferreira.341.336Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2019 Lages, Lívia BastosOs determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais?Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro.341.4339Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2019 Ferraz, Octávio Luiz MottaPara equacionara judicialização da saúde no BrasilOctávio Luiz Motta Ferraz.341.27Art. 196Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 6°Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 5° inciso IArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 7° inciso XXXArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 226 § 7°Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 226 § 8°Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 226 § 5°Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 201 inciso IIArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 7° inciso XVIIIArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 7° inciso XXArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 7° inciso XVIIArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 201 § 7° inciso IArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 201 § 7° inciso IIArtigo de revista
2019 Bizigato, Luiz Filipe RibeiroUma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da UniãoLuiz Filipe Ribeiro Bizigato, Christiany Pegorari Conte.341.761Art. 124Artigo de revista
2019 Schapiro, Mario GomesUm palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiroMario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira.341.38Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Guimarães, Amanda de AraújoAção coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupançaAmanda de Araújo Guimarães.341.4622Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Novo, Benigno NunezAmicus curiaeBenigno Núñez Novo.341.46213Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Novo, Benigno NunezAmicus curiaeBenigno Núñez Novo.341.46213Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros eAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro. --341.39Art. 150 inciso IVArtigo de revista
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Art. 37Artigo de revista
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Art. 74Artigo de revista
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Art. 75Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2000, 1991 Grau, Eros Roberto, 1940A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e críticaEros Roberto Grau.341.24 341.378 341.2481 Livro
2018 Marques, José Batista de OliveiraA restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTUJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39Art. 156 inciso IArtigo de revista
2018 Paulo, MiltonAssédio moral no serviço públicoMilton Paulo. --341.55234Art. 5° inciso VArtigo de revista
2018 Paulo, MiltonAssédio moral no serviço públicoMilton Paulo. --341.55234Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018, 2015, ..., 1997, 1996 Prado, Luiz Regis, 1953Bem jurídico-penal e ConstituiçãoLuiz Regis Prado.341.501 341.53 Livro
2018 L. Bailo, GonzaloBienes comunes en los primeros códigos civiles latinoamericanosGonzalo L. Bailo, Ana María Bonet de Viola, María Eugenia Marichal.342.1Art. 225Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 Art. 195Livro
2018, 2017, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 Art. 177Livro
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 175Artigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Art. 195 inciso IArtigo de revista
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Art. 149Artigo de revista
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Art. 195 § 6°Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresConversão de multas ambientaisJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.341.347 Art. 225Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresConversão de multas ambientaisJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.341.347 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresConversão de multas ambientaisJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.341.347 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Pinheiro, Rodolfo FerreiraDireito constitucional facilitadoRodolfo Ferreira Pinheiro.341.2Livro
2018 Almeida, Felipe Cunha deDireito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bensFelipe Cunha de Almeida. --342.1626Art. 230Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1999, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.378 Livro
2018, 2012, 2005 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryDireito municipalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.316 Livro
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuaremIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. --341.39Art. 170Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuaremIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. --341.39Art. 173 § 4°Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuaremIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. --341.39Art. 174Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Art. 98 inciso ILivro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Art. 24 inciso XLivro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Art. 24 inciso XILivro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Art. 98 § 1°Livro
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2018, 2015, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins.342.65183 Livro
2018 Studart, Ana Paula DidierO direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalhoAna Paula Didier Studart, Luciano Martinez. --341.2732Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Studart, Ana Paula DidierO direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalhoAna Paula Didier Studart, Luciano Martinez. --341.2732Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Studart, Ana Paula DidierO direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalhoAna Paula Didier Studart, Luciano Martinez. --341.2732Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2018 Studart, Ana Paula DidierO direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalhoAna Paula Didier Studart, Luciano Martinez. --341.2732Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendePanorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais)Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32262Art. 37 § 6°Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendePanorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais)Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32262Art. 173 § 1°Artigo de revista
2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266Art. 226Artigo de revista
2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266Art. 5° inciso LXIArtigo de revista
2018 Teodoro, Viviane RosoliaTestamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativosViviane Rosolia Teodoro. --342.167Art. 5°Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 60Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 37Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 70Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 71Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 72Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 73Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 74Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 75Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 5° inciso XXVArtigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 31Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 49 inciso IXArtigo de revista
2017, 2011, 2009, 2006 Melo, Raimundo Simão deA greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do TrabalhoRaimundo Simão de Melo. --342.661 Livro
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 5°Artigo de revista
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2017 Cruz, Daniela Soares daA promoção da equidade econômica pelo CADEDaniela Soares da Cruz.341.3788Artigo de revista
2017 Guimaraes, Felipe Montenegro VivianiA prorrogação das concessões de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do poder concedente é compatível com a constituição de 1988 ou ela constitui uma contrafação administrativa de renovação?Felipe Montenegro Viviani Guimarães.341.353Artigo de revista
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder JudiciárioArnaldo Sussekind. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2017 Miguel, Luiz Felipe HadlichContratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade?Luiz Felipe Hadlich Miguel. --341.3526Art. 132Artigo de revista
2017 Tartuce, Flávio, 1976Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPCFlávio Tartuce. --342.162731Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2017 Cardoso, Oscar ValenteDesaposentação: consequências do julgamento do Tema n. 503 da repercussão geral do STFOscar Valente Cardoso. --341.62352Art. 20 § 11Artigo de revista
2017, 2006 Vieira, Oscar VilhenaDireitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STFOscar Vilhena Vieira ; colaboração de Flávia Scabin. --341.274 341.272 Livro
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68 Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68 Art. 114 § 3°Artigo de revista
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2017 Garcez Júnior, Sílvio SobralO backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativoSílvio Sobral Garcez Júnior, Jane de Jesus da Silveira Moreira.342.271Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 5° inciso XArtigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2017, 2006 Cardoso, Henrique RibeiroO poder normativo das agências reguladorasHenrique Ribeiro Cardoso. --341.3 Livro
2017 Ristow, Rafael Pinheiro LucasStreaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming"Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. --341.396Art. 155Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 37Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2016 Nickel, Cristiano PoterA não incidência do IPI/COFINS E ICMS no desembaraço aduaneiro na importação de veículos por pessoa física e jurídica para consumo próprioCristiano Poter Nickel, Helena Nickel Poter. --341.39Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336Art. 14 § 5°Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336Art. 14 § 6°Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336Art. 37 § 5° inciso IXArtigo de revista
2016 Micheloni, RicardoA uniformização da substituição tributária nos estados: aspectos geraisRicardo Micheloni. --341.392Art. 150 § 7°Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015Antonio Baptista Gonçalves. --341.392Art. 155Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015Antonio Baptista Gonçalves. --341.392Art. 150 § 7°Artigo de revista
2016 Garcia, Flávio AmaralA utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFlávio Amaral Garcia. --341.352Artigo de revista
2016 Garcia, Flávio AmaralA utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFlávio Amaral Garcia. --341.352Artigo de revista
2016, 2012, 2007 Velloso, Andrei PittenConstituição tributária interpretadaAndrei Pitten Velloso. --341.39 Livro
2016 Guglinski, Vitor VilelaDa responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administradoVitor Vilela Guglinski. --342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2016 Silva, Anamara OsórioDupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradiçãoAnamara Osório Silva.341.1241Art. 4° inciso IILivro
2016 Silva, Anamara OsórioDupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradiçãoAnamara Osório Silva.341.1241Art. 4° inciso IXLivro
2016 Rêgo, Luciano Domingues LeãoEstabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso públicoLuciano Domingues Leão Rêgo. --342.61Art. 7° inciso IArtigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEstabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso públicoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.61Art. 7° inciso IArtigo de revista
2016 Santos, Marcelo Alves Batista dosGuardas municipais e o poder da políciaMarcelo Alves Batista dos Santos. --341.37Art. 144Artigo de revista
2016 Lopes, JoãoInterceptação telefônica e a lei 12.830/2013João Lopes.341.2738Art. 5°Artigo de revista
2016 Marrara, ThiagoIntervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidadeThiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. --341.3782Art. 37 inciso XIXArtigo de revista
2016 Marrara, ThiagoIntervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidadeThiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. --341.3782Art. 37 inciso XXArtigo de revista
2016 Marrara, ThiagoIntervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidadeThiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. --341.3782Art. 173Artigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exteriorKiyoshi Harada. --341.396247 Art. 155 inciso IArtigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exteriorKiyoshi Harada. --341.396247 Art. 145 inciso IArtigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Lei da repatriação: breves comentáriosKiyoshi Harada. --341.39Art. 145 § 1°Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Lei da repatriação: breves comentáriosKiyoshi Harada. --341.39Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 2°Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 149Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 150Artigo de revista
2016, 2015 Ibrahim, Fábio ZambitteParâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuaisFábio Zambitte Ibrahim. --341.39861 Art. 195Artigo de revista
2016, 2015 Ibrahim, Fábio ZambitteParâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuaisFábio Zambitte Ibrahim. --341.39861 Art. 201 § 11Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Polêmica sobre a base de cálculo de tributosKiyoshi Harada. --341.39Art. 150 § 8°Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392Art. 156Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392Art. 145Artigo de revista
2016 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributáriaIves Granda da Silva Martins. --341.392Art. 150Artigo de revista
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso XXXVLivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 2°Livro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso VLivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso XLivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso XXXVILivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 200Livro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso LVILivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso LIVLivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso LVLivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 182Livro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 183Livro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 216Livro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 225 § 1° inciso IILivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 225 § 1° inciso VLivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso XXXVIILivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5° inciso LIIILivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 7° inciso XXIILivro
2016, 2012, ..., 2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 215Livro
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941Recurso especial ou recurso extraordinário?Kiyoshi Harada. --341.4655 Art. 102Artigo de revista
2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941Recurso especial ou recurso extraordinário?Kiyoshi Harada. --341.4655 Art. 105Artigo de revista
2016 Minamihara, Agnes\U+00a0\Hitomi.\U+00a0\Regime\U+00a0\jurídico\U+00a0\dos\U+00a0\médicos\U+00a0\participantes\U+00a0\do\U+00a0\Programa\U+00a0\Mais\U+00a0\MédicosAgnes\U+00a0\Hitomi\U+00a0\Minamihara. --342.6511Art. 37 inciso IXArtigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 37 § 6°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2016, 2013, 2010 Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392 Art. 150 § 7°Livro
2016, 2013, 2010 Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392 Art. 155 inciso IILivro
2015, 2000 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A ação civil pública e a língua portuguesaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.272 Art. 13Artigo de revista
2015, 2000 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A ação civil pública e a língua portuguesaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.272 Art. 216 inciso IArtigo de revista
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215Art. 20 inciso IXArtigo de revista
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215Art. 20 inciso VArtigo de revista
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215Art. 20 inciso VIIIArtigo de revista
2015, 2006, 2005 Streck, Lenio LuizA concepção cênica da sala de audiências e o problema dos paradoxosLenio Luiz Streck. --341.41 Art. 97Artigo de revista
2015, 2006, 2005 Streck, Lenio LuizA concepção cênica da sala de audiências e o problema dos paradoxosLenio Luiz Streck. --341.41 Art. 127Artigo de revista
2015 Martins, Juliana MatosA fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no novo código de processo civil brasileiroJuliana Matos Martins. --341.4Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2015 Silva, Ruy Martins AltenfelderA imprensa e a liberdadepor Ruy Martins Altenfelder Silva. --341.2732Art. 220Artigo de revista
2015 Silva, Ruy Martins AltenfelderA imprensa e a liberdadepor Ruy Martins Altenfelder Silva. --341.2732Art. 223Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei n. 13.135/15 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.623527Art. 201Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67221Art. 40Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoA mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinteVictor Hugo Marcão Crespo. --341.3958Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2015, 2006, 2005 Barros, Alice Monteiro de, 1946A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretasAlice Monteiro de Barros. --342.685 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2015, 2006, 2005 Barros, Alice Monteiro de, 1946A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretasAlice Monteiro de Barros. --342.685 Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2015, 2006, 2005 Barros, Alice Monteiro de, 1946A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretasAlice Monteiro de Barros. --342.685 Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2015, 2006, 2005 Barros, Alice Monteiro de, 1946A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretasAlice Monteiro de Barros. --342.685 Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2015, 2006, 2005 Barros, Alice Monteiro de, 1946A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretasAlice Monteiro de Barros. --342.685 Art. 114 inciso VIIArtigo de revista
2015 Santos, Pedro Ivo SilvaA PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarialPedro Ivo Silva Santos.341.411Art. 236 § 3°Artigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68Art. 60 § 4°Artigo de revista
2015 Valle, Iara de CarvalhoBreve análise acerca da paternidade socioafetivaIara de Carvalho Valle. --342.163Art. 227 § 6°Artigo de revista
2015, 2006 Marcão, RenatoCondução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquéritoRenato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. --341.4 Art. 58 § 3°Artigo de revista
2015, 2012 Rosset, PatríciaControle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo tribunal de contas do estado: uma abordagem do Parlamento paulistaPatrícia Rosset. --341.2 Art. 84Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoDecreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeirasVictor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --341.3974 Art. 153 § 1°Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274Art. 24 § 1°Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274Art. 24 § 3°Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274Art. 24 inciso IXArtigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274Art. 24 § 2°Artigo de revista
2015 Araújo, Gilda Cardoso deEducação como direito fundamental no estado federativo brasileiroGilda Cardoso de Araújo. --341.274Art. 24 § 4°Artigo de revista
2015, 2005 Garcia, EmersonExercício de funções eleitorais pelos promotores de justiça perante os juízes e juntas eleitorais: poder de designação do Ministério Público EstadualEmerson Garcia. --341.413 Artigo de revista
2015 Sousa, Manoel Messias deFederalismo cooperativo: o emprego da força nacional de segurança viola a Constituição da repúblicaManoel Messias de Sousa. --341.5514Art. 23Artigo de revista
2015, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Incidência do IPTU sobre bens da União em posse de entidades não imunesIves Gandra da Silva Martins. --341.396 Art. 150Artigo de revista
2015, 2006, 2005, 1996 Greco Filho, Vicente, 1943Interceptação telefônica: considerações sobre a lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996Vicente Greco Filho.341.2738 Livro
2015 Braghini, RicardoIPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STFRicardo Braghini. --341.396Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2015 Schmidt, Sandra Dalva DornelesJuizados especiais: duas décadas valorizando o cidadãoSandra Dalva Dorneles Schimidt. --341.46Art. 98 inciso IArtigo de revista
2015 Schmidt, Sandra Dalva DornelesJuizados especiais: duas décadas valorizando o cidadãoSandra Dalva Dorneles Schimidt. --341.46Art. 24 inciso XArtigo de revista
2015, 2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O poder de requisição do Ministério Público e o princípio da verdade realSergio Demoro Hamilton. --341.43 Art. 129Artigo de revista
2015 Gomes, Luiz FlávioPEC dos cartórios (n. 471/05): uma pouca-vergonha aprovada pela atual Câmara dos DeputadosLuiz Flávio Gomes.341.411Art. 236 § 3°Artigo de revista
2015 Souza Júnior, Paulo Roberto dePolítica públicas em atenção ao grupo social LGBT na área da saúde: análise da legislação do município de Nova Iguaçu sobre pessoas com o vírus HIV/AIDSPaulo Roberto de Souza Júnior. --341.27Artigo de revista
2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPrescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2015 Gail, Philippe Andre RochaSoluções para o acúmulo de saldo credor de ICMSPhilippe Andre Rocha Gail. --341.394Art. 155 § 2° inciso IArtigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosSúmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.43 Artigo de revista
2015 Cairo, Thaina de SouzaTributação ambiental e extrafiscalidadeThaina de Souza Cairo. --341.347Art. 225Artigo de revista
2015 Bizawu, Sébastien KiwonghiUm olhar constitucional sobre a PEC n. 99/2011: influência ou ingerência do poder divino?Sébastien Kiwonghi Bizawu. --341.2731Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2015, 2007, 2005 Santos, Simone Orodeschi Ivanov dosUnião estável: regime patrimonial e direito intertemporalSimone Orodeschi Ivanov dos Santos. --342.16 Livro
2014, 2008 Lima, Fernando Rister de SousaA dimensão histórico-normativa do direito de construirFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.342.1242 Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2014, 2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil)Ada Pellegrini Grinover. --342.14 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.621 Art. 7° inciso XXXIIIArtigo de revista
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.621 Art. 40 § 13Artigo de revista
2014 Ponte, Luiz Eduardo de PaulaBreve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militarLuiz Eduardo de Paula Ponte. --341.33Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2006, 2004 Tepedino, GustavoCódigo civil interpretado: conforme a Constituição da RepúblicaGustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. --342.1 Livro
2014 Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira MendesDefesa prática do consumidorCleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.342.5Art. 5°Livro
2014, 2009, 2004 Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378 Livro
2014, 2008, 2007 Silva, Edward CarlyleDireito processual civilEdward Carlyle Silva. --341.46 Art. 109Livro
2014, 2008, 2007 Silva, Edward CarlyleDireito processual civilEdward Carlyle Silva. --341.46 Art. 108Livro
2014, 2012, 2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Direito social ao lazer: entretenimento e desportosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.27 Art. 6°Artigo de revista
2014, 2012, 2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Direito social ao lazer: entretenimento e desportosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.27 Art. 217Artigo de revista
2014, 2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --342.68 Art. 33Artigo de revista
2014, 2009, ..., 1998, 1996 Barroso, Luís Roberto, 1958Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadoraLuis Roberto Barroso.341.2 341.2401 341.24 Livro
2014 Bueno, Cassio ScarpinellaJulgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"Cassio Scarpinella Bueno. --341.336Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2014 Bueno, Cassio ScarpinellaJulgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"Cassio Scarpinella Bueno. --341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33Art. 173 § 1°Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33Art. 173 § 2°Artigo de revista
2014, 2009, 2007 Santos, Ronaldo Lima dosTeoria das normas coletivasRonaldo Lima dos Santos. --342.6 Livro
2013 Melo, Nehemias Domingos de"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiroNehemias Domingos de Melo. --342.16Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2013 Gomes, Marcus Vinícius CoutinhoBreves ponderações sobre ética aplicada à advocacia ambientalMarcus Vinícius Coutinho Gomes. --341.415 Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527Art. 37Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 196Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 197Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 203Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 198Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 199Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 200Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 201Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 202Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Art. 204Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 5° inciso XLIIILivro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 93 inciso IXLivro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 53Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 5° inciso LVIIILivro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 5° inciso LXVILivro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 5° inciso LXIXLivro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 231Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 232Livro
2013, 2006 Santana, Jair EduardoDesistência injustificada da proposta e as sanções administrativas nas licitações: aspectos práticos : um (provável) equívoco doutrinárioJair Eduardo Santana. --341.3527 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2013, 2011, ..., 2008, 2007 Barroso, Luís Roberto, 1958Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no BrasilLuís Roberto Barroso. --342.16 Artigo de revista
2013, 2011, 2008, 2006 Feliciano, Guilherme GuimarãesEfeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.3313 Art. 37Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 150 inciso IArtigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453Art. 104 inciso IIIArtigo de revista
2013, 2006, 2005 Macedo, José Alberto OliveiraITBI e ITD: competência tributária na partilhaJosé Alberto Oliveira Macedo. --341.396247 Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 Art. 219Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 Art. 218Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 5°Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 1°Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 3°Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 15Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 13Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 29Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 Art. 28Artigo de revista
2013, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Penas do mensalãoKiyoshi Harada. --341.2534 Art. 55 § 2°Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 341.62 Art. 202Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 341.62 Art. 40 § 14Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 341.62 Art. 40 § 15Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 341.62 Art. 40 § 16Artigo de revista
2013, 2006 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Princípios constitucionaisSérgio Sérvulo da Cunha. --341.272 Livro
2012 Lou, CecíliaA disciplina constitucional da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário e a execução das decisões do tribunal de contas contendo imputação de débitoCecília Lou. --342.14Art. 37Artigo de revista
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418Art. 92Artigo de revista
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418Art. 96Artigo de revista
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418Art. 73Artigo de revista
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418Art. 71 inciso IIArtigo de revista
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418Art. 52 inciso IArtigo de revista
2012 Londres, FlaviaAgrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vidaFlavia Londres.341.347Art. 196Livro
2012 Londres, FlaviaAgrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vidaFlavia Londres.341.347Art. 225Livro
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2012, 2007, 2006 Tartuce, Flávio, 1976A penhora do bem de família do fiador de locação: abordagem atualizadaFlávio Tartuce. --342.16 Artigo de revista
2012 Tôrres, Heleno TaveiraAplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributaçãoHeleno Taveira Tôrres. --341.39103Artigo de revista
2012, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreContratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicosGustavo Alexandre Magalhães. --341.3314 Art. 37 inciso XLivro
2012, 2007, 2001, 1991 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDiscricionariedade administrativa na Constituição de 1988Maria Sylvia Zanella Di Pietro.341.3 341.35 Livro
2012, 2008, 2004 Couto, Berenice RojasO direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível?Berenice Rojas Couto. --341.2 341.27 Livro
2012, 2010, 2007 Britto, Carlos Ayres, 1942O humanismo como categoria constitucionalCarlos Ayres Britto. --340.1 Livro
2012 Sousa, José Augusto Garcia deO processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987José Augusto Garcia de Sousa. --340Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2012 Sousa, José Augusto Garcia deO processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987José Augusto Garcia de Sousa. --340Art. 217 § 1°Artigo de revista
2012 De Filippo, Thiago Baldani GomesO sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentesThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.16Art. 227Artigo de revista
2012, 2003, 1996, 1993 Costa, Regina Helena, 1961Princípio da capacidade contributivaRegina Helena Costa.341.3934 341.392 Art. 145 § 1°Livro
2012, 2006 Paniago, Izidoro OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago. --342.685 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2012, 2006 Mello, Cleyson de MoraesResponsabilidade civil e a interpretação pelos tribunaisCleyson de Moraes Mello. --342.151 Livro
2012, 2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativoHugo de Brito Machado. --342.151 Art. 37Artigo de revista
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 150 inciso IVLivro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 150 inciso VLivro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 150 inciso VILivro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 150 inciso IILivro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 151Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 152Livro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 145 § 1° inciso IIILivro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 150 inciso ILivro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 150 inciso IIILivro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 153 § 1° inciso IIILivro
2012, 2007, 2005 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática do direito tributárioRicardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. --341.39 Art. 182 § 4° inciso IILivro
2011, 2009 Ferreira, DâmaresA liberdade de não filiação sindical das empresas e as contibuições sociais impostas por sindicatos patronaisDâmares Ferreira. --342.64164 Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2011, 2009 Ferreira, DâmaresA liberdade de não filiação sindical das empresas e as contibuições sociais impostas por sindicatos patronaisDâmares Ferreira. --342.64164 Art. 149Artigo de revista
2011, 2010 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani.341.352 Art. 97Artigo de revista
2011, 2010 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?Tereza Aparecida Asta Gemignani.341.352 Art. 37Artigo de revista
2011, 2010, 2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosBem de família do fiador de locação pode ser penhorado: a nova decisão do STFDemócrito Reinaldo Filho. --341.4652 Artigo de revista
2011, 2005 Godoy, Luciano de SouzaBreves considerações sobre o sistema jurídico agrário na constituição federal: por um direito agrário constitucionalLuciano de Souza Godoy. --342.12 Artigo de revista
2011, 2002, 2001, 1999 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Coisa julgada inconstitucionalCarlos Valder do Nascimento. --341.4653 341.4 Art. 5°Artigo de revista
2011, 1996 Decomain, Pedro RobertoComentários à Lei orgânica nacional do Ministério Público: Lei 8.625, de 12.02.1993Pedro Roberto Decomain.341.413 Livro
2011 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoComentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da RepúblicaSilvio Wanderley do Nascimento Lima. --341.3334Art. 37Artigo de revista
2011 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoComentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da RepúblicaSilvio Wanderley do Nascimento Lima. --341.3334Art. 185Artigo de revista
2011, 2007, 2005 Tavares, André Ramos, 1972Constituição do Brasil integrada: com a legislação e a jurisprudência do STFAndré Ramos Tavares. --341.24 341.2481 341.2 Livro
2011, 2008, 2006 Rocha, Zélio Maia daCurso de direito constitucional em exercíciosZélio Maia da Rocha. --341.2 Livro
2011, 2004 Silva, José Afonso da, 1925Em face da constituição federal de 1988, o ministério público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente?José Afonso da Silva. --341.4331 Art. 144 § 4°Artigo de revista
2011, 2004 Silva, José Afonso da, 1925Em face da constituição federal de 1988, o ministério público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente?José Afonso da Silva. --341.4331 Art. 129 inciso VIIIArtigo de revista
2011, 2010, 2009, 2007 Müller, Aderbal NManual da nota fiscal eletrônicaAderbal N. Müller, Rafaela do Pilar, Viviane Mayumi Kido. --341.399 341.39 Art. 37 inciso XXIILivro
2011 Alves, Enos da SilvaNão incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduaisEnos da Silva Alves. --341.39612Art. 153Artigo de revista
2011 Alves, Enos da SilvaNão incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduaisEnos da Silva Alves. --341.39612Art. 155Artigo de revista
2011, 2007 Miranda, Martinho NevesO direito no desportoMartinho Neves Miranda. --340 Art. 217Livro
2011 Chaves, MariannaO divórcio e separação no Brasil: algumas considerações após a aprovação da EC 66Marianna Chaves. --342.16272 Artigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 5° inciso VArtigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 5° inciso IArtigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO polígrafo e o direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.6 Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2011, 2006 Binenbojm, Gustavo, 1972O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internetGustavo Binenbojm. --341.3 Artigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 49 inciso IArtigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 5° § 3°Artigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 5° § 1°Artigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 109 § 5°Artigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 60 inciso IIArtigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 60 § 3°Artigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 84 inciso VIIIArtigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Art. 109 inciso V-AArtigo de revista
2011, 2010, 2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRepercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoçãoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62222 341.67222 Art. 7° inciso XVIIIArtigo de revista
2011, 2008, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesResponsabilidade por dano ambientalOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.347 Art. 224Artigo de revista
2011, 2007, 2006 Borges, Alice Maria GonzalezSupremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução?Alice Gonzalez Borges. --341.274 341.3 Artigo de revista
2011, 2000, 1993 Veloso, ZenoTestamentos: de acordo com a Constituição de 1988Zeno Veloso.342.1672 342.167 Livro
2010, 2003, 2000, 1996 Castro, José Nilo deA CPI MunicipalJosé Nilo de Castro.341.25377 Livro
2010 Melo, Geraldo MagelaCompetência da Justiça do trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalhoGeraldo Magela Melo.342.68 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2010, 2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira341.3986 341.39 Art. 155Artigo de revista
2010, 2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira341.3986 341.39 Art. 158Artigo de revista
2010, 2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira341.3986 341.39 Art. 159Artigo de revista
2010, 2005 Almeida, Vânia Hack deControle de constitucionalidadeVânia Hack de Almeida. --341.202 Livro
2010, 2004, 2001, 1999 Süssekind, Arnaldo, 1917Direito constitucional do trabalhoArnaldo Süssekind.341.2 342.63 342.6 Livro
2010, 2007, 2006, 2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros341.3 341.3222 Art. 40Artigo de revista
2010, 2007, 2006, 2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros341.3 341.3222 Art. 37Artigo de revista
2010, 2007, 2006, 2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros341.3 341.3222 Art. 38Artigo de revista
2010, 2007, 2006, 2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros341.3 341.3222 Art. 39Artigo de revista
2010 Torres, José Henrique RodriguesHabeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio MelloJosé Henrique Rodrigues Torres. --341.2724Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2010 Torres, José Henrique RodriguesHabeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio MelloJosé Henrique Rodrigues Torres. --341.2724Art. 5° inciso IXCapítulo de Livro
2010 Torres, José Henrique RodriguesHabeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio MelloJosé Henrique Rodrigues Torres. --341.2724Art. 5° inciso XLICapítulo de Livro
2010 Torres, José Henrique RodriguesHabeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio MelloJosé Henrique Rodrigues Torres. --341.2724Art. 220 § 2°Capítulo de Livro
2010 Nalini, José RenatoHabeas corpus nº 82.959: o juiz de primeiro grau face à progressão em crime hediondoJosé Renato Nalini. --341.54Art. 5° inciso XLIIICapítulo de Livro
2010 Rossi, Francisco VicenteHabeas corpus nº 85.961-5: São PauloFrancisco Vicente Rossi, Licínia Rossi Correia Dias. --341.4356Art. 5° inciso LXIICapítulo de Livro
2010 Andrade, Marcus Vinícius dos SantosHabeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civilMarcus Vinícius dos Santos Andrade. --341.46529Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2010 Andrade, Marcus Vinícius dos SantosHabeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civilMarcus Vinícius dos Santos Andrade. --341.46529Art. 5° § 3° inciso XVCapítulo de Livro
2010 Andrade, Marcus Vinícius dos SantosHabeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civilMarcus Vinícius dos Santos Andrade. --341.46529Art. 5° § 3° inciso LXVIICapítulo de Livro
2010 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961Habeas corpus nº 91.952: desproporcionalidade da utilização de algemasWillis Santiago Guerra Filho. --341.4321Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2010 Rulli Neto, AntônioMandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunçãoAntônio Rulli Neto. --341.2744Art. 5° inciso LXXICapítulo de Livro
2010 Rulli Neto, AntônioMandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunçãoAntônio Rulli Neto. --341.2744Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2010 Rulli Neto, AntônioMandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunçãoAntônio Rulli Neto. --341.2744Art. 105Capítulo de Livro
2010 Rulli Neto, AntônioMandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunçãoAntônio Rulli Neto. --341.2744Art. 37 inciso VIICapítulo de Livro
2010, 2007 Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --342.5 342.51 Art. 5° inciso XXXIILivro
2010, 2007 Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --342.5 342.51 Art. 170 inciso VLivro
2010 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Petição 3388-4: Roraima : o caso "Raposa do Sol"Ives Gandra da Silva Martins. --341.2Art. 231Capítulo de Livro
2010, 2008, 2005 Rivero, Juliana BurkhartPossibilidade de distribuição de dividendos por parte das pessoas jurídicas em débito: lei n. 4357/1964 alterada pela lei n. 11051/2004341.3986 Art. 170Artigo de revista
2010, 2009 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Prisão de depositário infiel na justiça do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2010, 2009 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Prisão de depositário infiel na justiça do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Art. 5° § 3°Artigo de revista
2010, 2009 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Prisão de depositário infiel na justiça do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2010, 2009 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Prisão de depositário infiel na justiça do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2010, 2009, 2008, 2007 Castro, Raimundo Amorim deProvas ilícitas e o sigilo das comunicações telefônicasRaimundo Amorim de Castro. --341.434 Art. 5° inciso XIILivro
2010, 2009, 2008, 2007 Castro, Raimundo Amorim deProvas ilícitas e o sigilo das comunicações telefônicasRaimundo Amorim de Castro. --341.434 Art. 5° inciso LVILivro
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Art. 195 inciso ICapítulo de Livro
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Art. 154 inciso ICapítulo de Livro
2010 Wambier, Teresa Arruda AlvimRecurso extraordinário 388.359: sobre a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio para possibilitar o recurso administrativoTeresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. --341.362Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2010 Wambier, Teresa Arruda AlvimRecurso extraordinário 388.359: sobre a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio para possibilitar o recurso administrativoTeresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. --341.362Art. 5° inciso XXXIVCapítulo de Livro
2010, 2009, 2008, 2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --342.654 Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2010, 2007, 2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementarHugo de Brito Machado. --341.2533 Art. 146Artigo de revista
2010 Araújo, AntonioTeoria da sobreconstitucionalidade preambular: aplicada à Constituição Federal brasileiraAntonio Araújo ; prefácio de Raúl Zaffaroni ; apresentação de Francisco Rezek. --341.2Livro
2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimTransfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: breves apontamentosLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --342.1 Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Art. 40Capítulo de Livro
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Art. 42Capítulo de Livro
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Art. 37Capítulo de Livro
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Art. 5° inciso IICapítulo de Livro
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Art. 39Capítulo de Livro
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Art. 41Capítulo de Livro
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Art. 173 § 1° inciso IICapítulo de Livro
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Art. 43Capítulo de Livro
2009 Rodrigues, Maria AliceA autonomia legislativa estadual: a interpretação e aplicação do art. 24 da CF de 1988 pelo STFMaria Alice Rodrigues.341.225Art. 24Capítulo de Livro
2009 Garcia, MariaA constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da pazMaria Garcia. --341.1211Art. 5°Capítulo de Livro
2009 Garcia, MariaA constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da pazMaria Garcia. --341.1211Art. 4° inciso IICapítulo de Livro
2009 Garcia, MariaA constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da pazMaria Garcia. --341.1211Art. 4° inciso VCapítulo de Livro
2009 Garcia, MariaA constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da pazMaria Garcia. --341.1211Art. 3° inciso ICapítulo de Livro
2009 Garcia, MariaA constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da pazMaria Garcia. --341.1211Art. 4° inciso IIICapítulo de Livro
2009, 2008, 2004 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesAdministração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambienteOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --342.231 Art. 225Artigo de revista
2009, 2008, 2004 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesAdministração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambienteOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --342.231 Art. 170Artigo de revista
2009 Nalini, José RenatoA evolução do direito ambiental nos 20 anos de vigência da CF/88José Renato Nalini. --341.347Art. 225Capítulo de Livro
2009 Silva, Ricardo Teixeira daA fixação do número de vereadores: autonomia municipal e centralização do STFRicardo Teixeira da Silva.341.225Art. 29 inciso IVCapítulo de Livro
2009 Rizzi, Ester GammardellaA função social da propriedade e o conceito de "poder de polícia" no STFEster Gammardella Rizzi.342.12473Art. 182Capítulo de Livro
2009 Rizzi, Ester GammardellaA função social da propriedade e o conceito de "poder de polícia" no STFEster Gammardella Rizzi.342.12473Art. 184Capítulo de Livro
2009 Rizzi, Ester GammardellaA função social da propriedade e o conceito de "poder de polícia" no STFEster Gammardella Rizzi.342.12473Art. 186Capítulo de Livro
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 133Capítulo de Livro
2009 Righi, EduardoA importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição =: The importance of constitutional filtering and judicial review for supremacy of the constitutionEduardo Righi. --341.2 Artigo de revista
2009 Carvalho, Ivan Lira deA informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferênciaIvan Lira de Carvalho. --341.4344Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deA informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferênciaIvan Lira de Carvalho. --341.4344Art. 5° inciso XXXVIICapítulo de Livro
2009 Oliveira, Cláudio Azevêdo da CruzA intervenção do juiz na adequação do autor coletivo: um passo rumo à efetivação dos direitos fundamentaisCláudio Azevêdo da Cruz Oliveira, Pedro J. Costa Melo, Rafael Silva Ferreira.341.418Art. 103Capítulo de Livro
2009 Lima, Francisco Gérson Marques deA luta pela competência da justiça do trabalhoFrancisco Gérson Marques de Lima. --342.68Art. 114Capítulo de Livro
2009, 2008, ..., 2000, 1997 Zavascki, Teori Albino, 1948Antecipação da tutelaTeori Albino Zavasck.341.418 Livro
2009 Oliveira, Jorge Rubem Folena deA origem constitucional dos royalties do petróleo e o princípio federativoJorge Rubem Folena de Oliveira. --341.2 Artigo de revista
2009 Muzzi, Geraldo AffonsoAplicação prática de princípios constitucionais ao direito consular: nacionalidade, voto obrigatório e passaporteGeraldo Affonso Muzzi. --341.18Art. 5°Capítulo de Livro
2009 Muzzi, Geraldo AffonsoAplicação prática de princípios constitucionais ao direito consular: nacionalidade, voto obrigatório e passaporteGeraldo Affonso Muzzi. --341.18Art. 14Capítulo de Livro
2009 Muzzi, Geraldo AffonsoAplicação prática de princípios constitucionais ao direito consular: nacionalidade, voto obrigatório e passaporteGeraldo Affonso Muzzi. --341.18Art. 12 inciso ICapítulo de Livro
2009 Zavattaro, MayraAposentadoria especial do servidor públicoMayra Zavattaro.341.62214Art. 40 § 4°Artigo de revista
2009 Dantas, Ivo, 1938A pós-modernidade como novo paradigma e a teoria constitucional do processoIvo Dantas. --341.2Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2009 Rodrigues, Mádson Ottoni AlmeidaA prestação jurisdicional na efetivação dos direitos fundamentaisMádson Ottoni Almeida Rodrigues. --341.272Art. 5° § 1°Capítulo de Livro
2009 Rodrigues, Mádson Ottoni AlmeidaA prestação jurisdicional na efetivação dos direitos fundamentaisMádson Ottoni Almeida Rodrigues. --341.272Art. 60 § 4° inciso IIICapítulo de Livro
2009 Feliciano, Guilherme GuimarãesA prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar = Civil arrest of the unfaithful depositary economically able : a different point of viewGuilherme Guimarães Feliciano. --341.46529 Art. 5° § 3°Artigo de revista
2009 Soares Júnior, JarbasA proteção jurídico-constitucional dos biomas brasileiros e o drama silencioso do cerradoJarbas Soares Júnior, Luciano José Alvarenga. --341.347Art. 225 § 4°Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007 Bittencourt, Gisele HatschbachA responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TSTGisele Hatschbach Bittencourt. --341.31 Art. 37 § 6°Artigo de revista
2009 Mauricio Jr., AlceuA revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicasAlceu Mauricio Junior. ; prefácio: Ricardo Lobo Torres.--341.383Livro
2009 Vaz, IsabelAspectos da constituição econômica na ordem constitucional em vigorIsabel Vaz. --341.24Art. 170Capítulo de Livro
2009 Nery Junior, NelsonAspectos principiológicos da responsabilidade civil por dano ambientalNelson Nery Junior. --341.347Art. 225 § 3°Capítulo de Livro
2009 Martignago, JaniceA violência contra a mulher no âmbito familiarJanice Martignago, Zeleí Crispim da Rosa. --341.533Art. 226 § 5°Artigo de revista
2009 Rusch, EricaCompetência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do rio São FranciscoErica Rusch. --341.4622Art. 114Capítulo de Livro
2009 Rusch, EricaCompetência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do rio São FranciscoErica Rusch. --341.4622Art. 102Capítulo de Livro
2009 Rusch, EricaCompetência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do rio São FranciscoErica Rusch. --341.4622Art. 109Capítulo de Livro
2009 Rusch, EricaCompetência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do rio São FranciscoErica Rusch. --341.4622Art. 24Capítulo de Livro
2009, 2007, 2005, 2004 Barbosa, Camilo de Lelis ColaniCompreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiroCamilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho. --342.123 Art. 5°Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileiraGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Art. 74Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileiraGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Art. 37 § 8°Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileiraGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Art. 165 § 1°Artigo de revista
2009 Andrade, Luciana Sater deControle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do STF: o julgamento da ADI 02, as razões determinantes do tribunal e as consequências da postura adotadaLuciana Sater de Andrade.341.205Art. 102Capítulo de Livro
2009, 2007 Motta Filho, Sylvio Clemente daCurso de direito constitucional: atualizado até a emenda constitucional nº 53/2006Sylvio Motta, Gustavo Barchet. --341.2 Livro
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 5°Capítulo de Livro
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 142Capítulo de Livro
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 144Capítulo de Livro
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 143Capítulo de Livro
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 60 § 1°Capítulo de Livro
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 136Capítulo de Livro
2009 Siqueira Neto, José FranciscoDa defesa do Estado e das instituições democráticasJosé Francisco Siqueira Neto. --341.26Art. 137Capítulo de Livro
2009 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Da intervenção do estado na ordem econômica: o monopólio e temas conexosCarlos Mário da Silva Velloso. --341.3782Art. 170Capítulo de Livro
2009 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Da intervenção do estado na ordem econômica: o monopólio e temas conexosCarlos Mário da Silva Velloso. --341.3782Art. 177Capítulo de Livro
2009 Masso, Fabiano DelDa ordem econômica e financeiraFabiano Del Masso. --341.378Art. 170Capítulo de Livro
2009 Freire, Rodrigo da Cunha LimaDireito fundamental à jurisdição efetiva na sociedade da informaçãoRodrigo da Cunha Lima Freire. --341.418Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2009 Dallari Junior, Hélcio de AbreuDireitos fundamentais e suas garantiasHélcio de Abreu Dallari Jr.. --341.272Art. 5°Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 5°Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 34Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 6°Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 60Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 1°Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 4°Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 196Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 205Capítulo de Livro
2009, 2008 Piovesan, FláviaDireitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucionalFlávia Piovesan.341.12191 Art. 217Capítulo de Livro
2009, 2006 Farias, James Magno AraújoDireitos trabalhistas de primeira à terceira geraçãoJames Magno Araújo Farias. --342.6 Art. 6°Artigo de revista
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Art. 14Capítulo de Livro
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Art. 17Capítulo de Livro
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Art. 77Capítulo de Livro
2009 Ribeiro, HélcioEvolução política e constitucional do BrasilHélcio Ribeiro. --341.2Art. 14Capítulo de Livro
2009 Ribeiro, HélcioEvolução política e constitucional do BrasilHélcio Ribeiro. --341.2Art. 1°Capítulo de Livro
2009 Gioia, Fúlvia Helena deFunções essenciais à justiçaFúlvia Helena de Gioia. --341.41Art. 127Capítulo de Livro
2009 Gioia, Fúlvia Helena deFunções essenciais à justiçaFúlvia Helena de Gioia. --341.41Art. 128Capítulo de Livro
2009 Gioia, Fúlvia Helena deFunções essenciais à justiçaFúlvia Helena de Gioia. --341.41Art. 129Capítulo de Livro
2009 Gioia, Fúlvia Helena deFunções essenciais à justiçaFúlvia Helena de Gioia. --341.41Art. 73Capítulo de Livro
2009 Gioia, Fúlvia Helena deFunções essenciais à justiçaFúlvia Helena de Gioia. --341.41Art. 131Capítulo de Livro
2009 Gioia, Fúlvia Helena deFunções essenciais à justiçaFúlvia Helena de Gioia. --341.41Art. 133Capítulo de Livro
2009 Gioia, Fúlvia Helena deFunções essenciais à justiçaFúlvia Helena de Gioia. --341.41Art. 130-ACapítulo de Livro
2009 Silva, José Anchieta daGlobalização e direitos fundamentais: direitos fundamentais no estado contemporâneoJosé Anchieta da Silva. --341.272Art. 5°Capítulo de Livro
2009, 2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733 Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2009, 2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733 Art. 1° inciso VArtigo de revista
2009, 2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733 Art. 208 § 3°Artigo de revista
2009, 2007 Amorim, João LuizICMS: questões controvertidas : (doutrina e jurisprudência)João Amorim. --341.39632 Art. 150 § 7°Livro
2009 Mitre, Décio de CarvalhoJustiça militar na constituiçãoDécio de Carvalho Mitre. --341.761Art. 125 § 4°Capítulo de Livro
2009 Mitre, Décio de CarvalhoJustiça militar na constituiçãoDécio de Carvalho Mitre. --341.761Art. 122Capítulo de Livro
2009 Mitre, Décio de CarvalhoJustiça militar na constituiçãoDécio de Carvalho Mitre. --341.761Art. 124Capítulo de Livro
2009 Almeida Neto, João Alves deLegitimidade dos entes sindicais para a tutela jurídica dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosJoão Alves de Almeida Neto.341.46Art. 8° inciso IIICapítulo de Livro
2009, 2005 Silva, Almiro do Couto eNotas sobre o dano moral no direito administrativoAlmiro do Couto e Silva. --342.1513 Art. 37Artigo de revista
2009, 2005 Silva, Almiro do Couto eNotas sobre o dano moral no direito administrativoAlmiro do Couto e Silva. --342.1513 Art. 225Artigo de revista
2009, 2005 Silva, Almiro do Couto eNotas sobre o dano moral no direito administrativoAlmiro do Couto e Silva. --342.1513 Art. 39 § 4°Artigo de revista
2009, 2005 Silva, Almiro do Couto eNotas sobre o dano moral no direito administrativoAlmiro do Couto e Silva. --342.1513 Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2009, 2005 Silva, Almiro do Couto eNotas sobre o dano moral no direito administrativoAlmiro do Couto e Silva. --342.1513 Art. 173 § 2°Artigo de revista
2009, 2007 Tavares, André Ramos, 1972Nova lei da súmula vinculante: estudos e comentários à Lei 11.417, de 19.12.2006André Ramos Tavares. --341.205 340.6 Livro
2009 Balera, Fernanda PenteadoO benefício da prestação continuada para pessoas com deficiência no STFFernanda Penteado Balera.341.672Art. 203 inciso VCapítulo de Livro
2009 Malheiros, DélioO código de defesa do consumidor e a constituição federalDélio Malheiros. --342.51Art. 5° inciso XXXIICapítulo de Livro
2009 Malheiros, DélioO código de defesa do consumidor e a constituição federalDélio Malheiros. --342.51Art. 170 inciso VCapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 191Capítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 183 § 3°Capítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 1°Capítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 182 § 2°Capítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 186Capítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 153 § 4°Capítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 20 inciso IXCapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 182 § 4°Capítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 68Capítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 185 inciso ICapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XICapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso IXCapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XIIICapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXIICapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXIIICapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXIVCapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXVCapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXVICapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXVIICapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXIXCapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXXCapítulo de Livro
2009 Mendonça, Fabiano André de SouzaO direito econômico fundamental à propriedadeFabiano André de Souza Mendonça.342.123Art. 5° § 2° inciso XXXICapítulo de Livro
2009 Zaneti Júnior, HermesO mandado de segurança coletivo e os anteprojetos de código brasileiro de processos coletivos: CBPC-IBDP e CBPC-UERJ-UNESAHermes Zaneti Jr.341.27Art. 5°Capítulo de Livro
2009 Zaneti Júnior, HermesO mandado de segurança coletivo e os anteprojetos de código brasileiro de processos coletivos: CBPC-IBDP e CBPC-UERJ-UNESAHermes Zaneti Jr.341.27Art. 127Capítulo de Livro
2009 Zaneti Júnior, HermesO mandado de segurança coletivo e os anteprojetos de código brasileiro de processos coletivos: CBPC-IBDP e CBPC-UERJ-UNESAHermes Zaneti Jr.341.27Art. 134Capítulo de Livro
2009, 2006, 2005 Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 Art. 5° inciso XXXVLivro
2009, 2006, 2005 Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 Art. 5° inciso XXXIILivro
2009, 2006, 2005 Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 Art. 5° inciso LIVLivro
2009, 2006, 2005 Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 Art. 5° inciso LVLivro
2009 Bahia, Saulo José CasaliO poder judiciário e a efetivação dos direitos fundamentaisSaulo José Casali Bahia. --341.415Art. 5°Capítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 5° inciso LXXIVCapítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 5° inciso XXXVIICapítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 134Capítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 5° inciso LIIICapítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 5° inciso XXXVIIICapítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 133Capítulo de Livro
2009 Santiago, Nestor Eduardo ArarunaO princípio do defensor natural no processo penal brasileiroNestor Eduardo Araruna Santiago. --341.415Art. 5° inciso LXIIICapítulo de Livro
2009 Sztajn, RachelO que mudou no direito comercial após a constituição de 1988?Rachel Sztajn. --342.2Art. 170Capítulo de Livro
2009 Ferreira, Carolina CutrupiOs critérios de legitimidade reconhecidos pelo STF para propositura de ação direta de inconstitucionalidadeCarolina Cutrupi Ferreira.341.205Art. 103Capítulo de Livro
2009 Bertolin, Patrícia Tuma MartinsOs direitos sociais dos trabalhadoresPatrícia Tuma Martins Bertolin. --341.27Art. 6°Capítulo de Livro
2009 Bertolin, Patrícia Tuma MartinsOs direitos sociais dos trabalhadoresPatrícia Tuma Martins Bertolin. --341.27Art. 7°Capítulo de Livro
2009 Bertolin, Patrícia Tuma MartinsOs direitos sociais dos trabalhadoresPatrícia Tuma Martins Bertolin. --341.27Art. 8°Capítulo de Livro
2009 Bertolin, Patrícia Tuma MartinsOs direitos sociais dos trabalhadoresPatrícia Tuma Martins Bertolin. --341.27Art. 9°Capítulo de Livro
2009 Bertolin, Patrícia Tuma MartinsOs direitos sociais dos trabalhadoresPatrícia Tuma Martins Bertolin. --341.27Art. 10Capítulo de Livro
2009 Bertolin, Patrícia Tuma MartinsOs direitos sociais dos trabalhadoresPatrícia Tuma Martins Bertolin. --341.27Art. 11Capítulo de Livro
2009 Nery Junior, NelsonO STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativoNelson Nery Junior. --341.202Art. 105 inciso IIICapítulo de Livro
2009 Nery Junior, NelsonO STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativoNelson Nery Junior. --341.202Art. 105 inciso ICapítulo de Livro
2009 Fernandes, Carlos Thompson CostaOs tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da repúblicaCarlos Thompson Costa Fernandes. --341.1219Art. 102 inciso IIICapítulo de Livro
2009 Fernandes, Carlos Thompson CostaOs tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da repúblicaCarlos Thompson Costa Fernandes. --341.1219Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2009 Fernandes, Carlos Thompson CostaOs tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da repúblicaCarlos Thompson Costa Fernandes. --341.1219Art. 5° § 1°Capítulo de Livro
2009 Fernandes, Carlos Thompson CostaOs tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da repúblicaCarlos Thompson Costa Fernandes. --341.1219Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2009 Fernandes, Carlos Thompson CostaOs tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da repúblicaCarlos Thompson Costa Fernandes. --341.1219Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2009 Fernandes, Carlos Thompson CostaOs tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da repúblicaCarlos Thompson Costa Fernandes. --341.1219Art. 4° inciso IICapítulo de Livro
2009 Cruz, Álvaro Ricardo de SouzaO terrorismo como distroção discursiva ou fracasso logocêntricoÁlvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Augusto Ferreira Duarte. --341.1366Art. 4° inciso VIIICapítulo de Livro
2009, 2005 Ribeiro, Diego DinizPIS e Cofins na importação: base de cálculo e questões controvertidasDiego Diniz Ribeiro. --341.39741 Art. 149 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 100Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 125Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 92Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 93Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 94Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 95Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 96Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 98Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 99Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 112Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 113Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 102Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 121Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 109Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 104Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 126Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 105Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 108Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 103-ACapítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 103-BCapítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 124Capítulo de Livro
2009 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroPoder judiciárioSônia Yuriko Kanashiro Tanaka. --341.256Art. 120Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Harada, Kiyoshi, 1941Precatório judicial: créditos alimentícios e obrigações de pequeno valor341.46 Art. 100Artigo de revista
2009, 2006, 2004 Nassar, ElodyPrescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil)Elody Nassar. --342.1143 Art. 37 § 5°Livro
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 5° inciso IArtigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 7° inciso XXXArtigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 7° inciso XVArtigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 19Artigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 73 § 1°Artigo de revista
2009, 2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Princípio da isonomia e concursos públicosAdilson Abreu Dallari. --341.24 Art. 101Artigo de revista
2009 Teodoro, Warlen SoaresReformas processuais: a fundamentação do "juiz das garantias" sobre a decisão de pedido de medida cautelar à luz do estado democrático de direito : garantia de quê?Warlen Soares Teodoro. --341.4331Capítulo de Livro
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206Art. 102 § 1°Capítulo de Livro
2009 Esteves, Heloísa Monteiro de MouraRepercussão geral da questão constitucional: breves reflexõesHeloísa Monteiro de Moura Esteves. --341.4655Art. 102 § 3°Capítulo de Livro
2009 Borghi, HélioResponsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiroHélio Borghi. --342.151Art. 5° inciso VCapítulo de Livro
2009 Borghi, HélioResponsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiroHélio Borghi. --342.151Art. 5° inciso XCapítulo de Livro
2009 Borghi, HélioResponsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiroHélio Borghi. --342.151Art. 37 § 6°Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5Art. 220 § 4°Capítulo de Livro
2009 Casabona, Marcial BarretoResponsabilidade civil no direito da famíliaMarcial Barreto Casabona. --342.16Art. 266 § 6°Capítulo de Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347Art. 225 § 2°Capítulo de Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347Art. 225 § 1° inciso VIICapítulo de Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347Art. 218 § 4°Capítulo de Livro
2009 Amaro, Elisabete AloiaResponsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidadeElisabete Aloia Amaro. --342.115Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2009 Godoy, Claudio Luiz Bueno deResponsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsãoClaudio Luiz Buendo de Godoy. --342.1238Art. 5°Capítulo de Livro
2009 Godoy, Claudio Luiz Bueno deResponsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsãoClaudio Luiz Buendo de Godoy. --342.1238Art. 182Capítulo de Livro
2009 Godoy, Claudio Luiz Bueno deResponsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsãoClaudio Luiz Buendo de Godoy. --342.1238Art. 184Capítulo de Livro
2009, 2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Subsídio de vereador: fixação por lei anterior à atual legislaturaIvan Barbosa Rigolin.341.335 341.3 Art. 29Artigo de revista
2009 Coura, Alexandre de CastroTensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporâneaAlexandre de Castro Coura. --341.2Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2009 Coura, Alexandre de CastroTensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporâneaAlexandre de Castro Coura. --341.2Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2009 Coura, Alexandre de CastroTensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporâneaAlexandre de Castro Coura. --341.2Art. 93 inciso IXCapítulo de Livro
2009 Coura, Alexandre de CastroTensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporâneaAlexandre de Castro Coura. --341.2Art. 5° inciso IVCapítulo de Livro
2009, 2007 Pimenta, Marcelo Vicente de AlkmimTeoria da constituiçãoMarcelo Vicente de Alkmim Pimenta. --341.2 Livro
2009 Ferreira, DanielTeoria geral da infração administrativa a partir da Constituição federal de 1988Daniel Ferreira ; prefácio: Márcio Cammarosano. --341.337Livro
2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.343 Art. 225Artigo de revista
2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.343 Art. 170Artigo de revista
2009 Gadelha, PauloUnião estávelPaulo Gadelha.342.162841Artigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Art. 5°Artigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Art. 6°Artigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Art. 129Artigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Art. 225 § 6°Artigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Art. 225 § 1°Artigo de revista
2008 Pederiva, João Henrique20 anos de constituição: Congresso Nacional e coordenação das políticas fiscal e monetáriaJoão Henrique Pederiva.341.399Art. 192Capítulo de Livro
2008 Silva, Rafael Silveira eA (des)constitucionalização do sistema financeiroRafael Silveira e Silva. --341.378Art. 192Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Art. 49 inciso ICapítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Art. 60 inciso IICapítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Art. 60 § 4°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Art. 60 § 3°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Art. 84 inciso VIIICapítulo de Livro
2008 Ataide Junior, Vicente de PaulaA Adin nº 3.026 e o fim do foro federal para a OABVicente de Paula Ataide Junior. --341.415Art. 109 inciso IArtigo de revista
2008 Medauar, OdeteA administração pública e o direito administrativo nos 20 anos da constituiçãoOdete Medauar.341.31Art. 37Capítulo de Livro
2008 Santos, Luiz Alberto dosA administração pública e sua organização na constituição brasileiraLuiz Alberto dos Santos.341.31Art. 37Capítulo de Livro
2008 Santos, Luiz Alberto dosA administração pública e sua organização na constituição brasileiraLuiz Alberto dos Santos.341.31Art. 38Capítulo de Livro
2008 Santos, Luiz Alberto dosA administração pública e sua organização na constituição brasileiraLuiz Alberto dos Santos.341.31Art. 39Capítulo de Livro
2008 Santos, Luiz Alberto dosA administração pública e sua organização na constituição brasileiraLuiz Alberto dos Santos.341.31Art. 41Capítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 4°Capítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 52Capítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 49Capítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 21 inciso XIICapítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 21 inciso XXCapítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 21 inciso IICapítulo de Livro
2008 Torres, Ricardo Lobo, 1935A afirmação do direito cosmopolitaRicardo Lobo Torres.341.12Art. 22 inciso XVCapítulo de Livro
2008 Schiavolim Filho, HélioAções indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civilHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --341.4622Livro
2008 Oliveira, Eduardo Ribeiro deA competência da justiça federal e a Lei 9.469-97Eduardo Ribeiro de Oliveira. --341.4192Capítulo de Livro
2008 Pavan, Cláudia Fonseca MoratoA concentração do controle jurisdicional de constitucionalidade: súmula vinculante 10Cláudia Fonseca Morato Pavan.341.202Art. 97Capítulo de Livro
2008 Silveira, Marilda de PaulaA concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiáriaMarilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.2Art. 183Capítulo de Livro
2008 Silveira, Marilda de PaulaA concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiáriaMarilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.2Art. 182 § 2°Capítulo de Livro
2008 Silveira, Marilda de PaulaA concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiáriaMarilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.2Art. 21 inciso XXCapítulo de Livro
2008 Silveira, Marilda de PaulaA concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiáriaMarilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.2Art. 24 inciso ICapítulo de Livro
2008 Streck, Lenio LuizA concretização da Constituição e os obstáculos representados pelo positivismo jurídicoLenio Luiz Streck.341.234Art. 62Capítulo de Livro
2008 Soares, Mário Lúcio QuintãoA concretização do devido processo legal pelo Supremo Tribenal FederalMário Lúcio Quintão Soares. --341.272Art. 5° inciso XXXVICapítulo de Livro
2008 Góes, Gisele Santos FernandesA confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à provaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2008 Góes, Gisele Santos FernandesA confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à provaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2008 Gomes, Rogério ZuelA Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civilRogério Zuel Gomes. --342.144Art. 170Capítulo de Livro
2008 Gomes, Rogério ZuelA Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civilRogério Zuel Gomes. --342.144Art. 5° inciso XXIICapítulo de Livro
2008 Gomes, Rogério ZuelA Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civilRogério Zuel Gomes. --342.144Art. 48Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005 Junkes, Sérgio LuizA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralSérgio Luiz Junkes.342.1 Art. 5° inciso VArtigo de revista
2008, 2007, 2005 Junkes, Sérgio LuizA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralSérgio Luiz Junkes.342.1 Art. 5° inciso VIIArtigo de revista
2008 Lazzarini, ÁlvaroA defesa do Estado e das limitações democráticas na constituição de 1988Álvaro Lazzarini.341.5514Art. 144Capítulo de Livro
2008 Bueno, Cassio ScarpinellaA denunciação da lide e o art. 456 do novo CCCassio Scarpinella Bueno.341.46213Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2008, 2007, 2005, 2004 Binenbojm, Gustavo, 1972A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadualGustavo Binenbojm. --341.202 341.46213 Art. 24Artigo de revista
2008, 2007, 2005, 2004 Binenbojm, Gustavo, 1972A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadualGustavo Binenbojm. --341.202 341.46213 Art. 22 inciso IArtigo de revista
2008, 2006 Moraes, Alexandre de, 1968Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciárioAlexandre de Moraes. --341.3 Artigo de revista
2008, 2005 Oltramari, FernandaAdoção por homossexuais: possibilidade da formação de um novo núcleo afetivoFernanda Oltramari. --342.1633 Art. 227 § 5°Artigo de revista
2008, 2007 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC 45 e as relações individuais do trabalhoArnaldo Süssekind. --342.6 Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Almeida, Dayse Coelho deA essência da justiça do trabalho e o inciso I do artigo 114 da Constituição federal: uma abordagem principiológicaDayse Coelho de Almeida. --342.685 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 2°Capítulo de Livro
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 102 § 2°Capítulo de Livro
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 103-A § 3°Capítulo de Livro
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 103-A § 1°Capítulo de Livro
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 103-A § 2°Capítulo de Livro
2008 Queiroz, Meire CristinaA família contemporânea no âmbito da constituição federal de 1988: a confirmação de uma evoluçãoMeire Cristina Queiroz. --342.16Art. 226Capítulo de Livro
2008 Greco, LeonardoA função da tutela cautelarLeonardo Greco.341.466Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Mesquita, Gil Ferreira deA garantia da razoável duração do processo e seus reflexos para o direito processual civil brasileiroGil Ferreira de Mesquita. --341.46Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Mesquita, Gil Ferreira deA garantia da razoável duração do processo e seus reflexos para o direito processual civil brasileiroGil Ferreira de Mesquita. --341.46Art. 5° inciso LXXIVCapítulo de Livro
2008 Mesquita, Gil Ferreira deA garantia da razoável duração do processo e seus reflexos para o direito processual civil brasileiroGil Ferreira de Mesquita. --341.46Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2008 Mesquita, Gil Ferreira deA garantia da razoável duração do processo e seus reflexos para o direito processual civil brasileiroGil Ferreira de Mesquita. --341.46Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2008 Gomes, Camila Paula de BarrosAgentes políticos e improbidade administrativaCamila Paula de Barros Gomes. --341.336Art. 52Capítulo de Livro
2008 Gomes, Camila Paula de BarrosAgentes políticos e improbidade administrativaCamila Paula de Barros Gomes. --341.336Art. 37 § 4°Capítulo de Livro
2008, 2006, 2005, 2004 Souza, Luciana Cordeiro deÁguas e sua proteção: meio ambiente, poluição das águas, responsabilidade civil, evolução legislativa, inconstitucionalidade, política de recursos hídricosLuciana Cordeiro de Souza. --341.347 Art. 225Livro
2008 Taglialegna, Isaura Maria Moreira SartoA inconstitucionalidade da convocação de nova revisão constitucionalIsaura Maria Moreira Sarto Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles Taglialegna.341.24Art. 60Capítulo de Livro
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946A inviolabilidade do domicílio e o direito à residênciapor Marco Aurélio Mello.341.2Art. 5° inciso XIArtigo de revista
2008, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04Edilson Pereira Nobre Júnior.341.2 Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2008, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04Edilson Pereira Nobre Júnior.341.2 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2008, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04Edilson Pereira Nobre Júnior.341.2 Art. 60 § 2°Artigo de revista
2008, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04Edilson Pereira Nobre Júnior.341.2 Art. 60 § 3°Artigo de revista
2008, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04Edilson Pereira Nobre Júnior.341.2 Art. 102 § 2° inciso IArtigo de revista
2008, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04Edilson Pereira Nobre Júnior.341.2 Art. 102 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2008 Vargas, Jorge de OliveiraA justa distribuição do ônus da provaJorge de Oliveira Vargas. --341.464Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Vargas, Jorge de OliveiraA justa distribuição do ônus da provaJorge de Oliveira Vargas. --341.464Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2008 Vargas, Jorge de OliveiraA justa distribuição do ônus da provaJorge de Oliveira Vargas. --341.464Art. 3° inciso ICapítulo de Livro
2008, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesRômulo de Andrade Moreira.341.556 Artigo de revista
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449Art. 3° inciso ICapítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 49 inciso ICapítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 109 § 5°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 60 inciso IICapítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 60 § 4°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 4° inciso IICapítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 109 inciso VCapítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 60 § 3°Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet.341.12191Art. 84 inciso VIIICapítulo de Livro
2008 Geraige Neto, ZaidenAlgumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidadeZaiden Geraige Neto.342.167Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Geraige Neto, ZaidenAlgumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidadeZaiden Geraige Neto.342.167Art. 5° inciso XXXCapítulo de Livro
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentaisManoel Gonçalves Ferreira Filho.341.272Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentaisManoel Gonçalves Ferreira Filho.341.272Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentaisManoel Gonçalves Ferreira Filho.341.272Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentaisManoel Gonçalves Ferreira Filho.341.272Art. 60 § 4° inciso IVCapítulo de Livro
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentaisManoel Gonçalves Ferreira Filho.341.272Art. 16 § 1°Capítulo de Livro
2008, 2006 Sousa, Fernando Alves deA moral no direito contemporâneoFernando Alves de Sousa.341.3 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2008, 2006 Sousa, Fernando Alves deA moral no direito contemporâneoFernando Alves de Sousa.341.3 Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2008, 2006 Sousa, Fernando Alves deA moral no direito contemporâneoFernando Alves de Sousa.341.3 Art. 37 § 4°Artigo de revista
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 148Capítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 150 inciso VCapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 146 inciso IIICapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 149Capítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 145 inciso IICapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 146 inciso III-BCapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 24 inciso ICapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 145 inciso ICapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 145 inciso IIICapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 146 inciso III-ACapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 153 § 1° inciso IVCapítulo de Livro
2008 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraAnálise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988Volney Zamenhof de Oliveira Silva. --341.39444Art. 153 § 1° inciso VCapítulo de Livro
2008 Arenhart, Sérgio CruzA penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos saláriosSérgio Cruz Arenhart.342.16 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2008 Arenhart, Sérgio CruzA penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos saláriosSérgio Cruz Arenhart.342.16 Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2008 Arenhart, Sérgio CruzA penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos saláriosSérgio Cruz Arenhart.342.16 Art. 66 § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Tartuce, Flávio, 1976A polêmica do bem de família ofertadoFlávio Tartuce. --342.12 Art. 6°Artigo de revista
2008, 2007 Tartuce, Flávio, 1976A polêmica do bem de família ofertadoFlávio Tartuce. --342.12 Art. 226Artigo de revista
2008, 2007 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria com valores cortadosSergio Pardal Freudenthal.341.67 Art. 201Artigo de revista
2008, 2007 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria com valores cortadosSergio Pardal Freudenthal.341.67 Art. 202Artigo de revista
2008 Aguiar, MônicaA proteção do direito à diferença como conteúdo do princípio da dignidade humana: a desigualdade em razão da orientação sexualMônica Aguiar.342.1623Art. 226Capítulo de Livro
2008 Freitas, Paulo SpringerA regulamentação do artigo 23 da constituição federalPaulo Springer de Freitas.341.225Art. 23Capítulo de Livro
2008 Gomes, Renato da SilvaA relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de lei de execução fiscal administrativaRenato da Silva Gomes. --341.46521Art. 5°Artigo de revista
2008 Silva Filho, José Carlos Moreira daA representação do direito civil em uma sociedade de indivíduos: o exemplo da questão indígena no BrasilJosé Carlos Moreira da Silva Filho.342.1173Art. 231Capítulo de Livro
2008 Silva Filho, José Carlos Moreira daA representação do direito civil em uma sociedade de indivíduos: o exemplo da questão indígena no BrasilJosé Carlos Moreira da Silva Filho.342.1173Art. 232Capítulo de Livro
2008, 2006 Granziera, Maria Luiza MachadoArticulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientaisMaria Luiza Machado Granziera.341.343 Art. 23Artigo de revista
2008 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuaisLuiz Manoel Gomes Júnior. --341.46Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuaisLuiz Manoel Gomes Júnior. --341.46Art. 5° inciso LXXIIICapítulo de Livro
2008, 2007, 2006 Weichert, Marlon AlbertoA sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sançõesMarlon Alberto Weichert. --341.336 Art. 37Artigo de revista
2008 Carvalho, Milton Paulo deAspectos processuais da adjudicação por ofensa à função social da propriedadeMilton Paulo de Carvalho.342.12473Art. 5° inciso XXXIICapítulo de Livro
2008 Carvalho, Milton Paulo deAspectos processuais da adjudicação por ofensa à função social da propriedadeMilton Paulo de Carvalho.342.12473Art. 5° inciso XXXIIICapítulo de Livro
2008 Bruschi, Gilberto GomesBreves considerações sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo civilGilberto Gomes Bruschi. --341.4626Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2008 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daCódigo civil de 2002: função social do contrato e o papel da doutrinaGuilherme Calmon Nogueira da Gama.342.144Art. 170Capítulo de Livro
2008 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daCódigo civil de 2002: função social do contrato e o papel da doutrinaGuilherme Calmon Nogueira da Gama.342.144Art. 1° inciso IVCapítulo de Livro
2008 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditórioWillis Santiago Guerra Filho. --341.4Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditórioWillis Santiago Guerra Filho. --341.4Art. 50 inciso LVCapítulo de Livro
2008 Gomes, Flávio MarceloCoisa julgada constitucionalFlávio Marcelo Gomes. --341.4Art. 5° inciso XXXVICapítulo de Livro
2008 Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai)Coletânea da legislação indigenista brasileiraLuiz Fernando Villares e Silva, organizador. --341.345Livro
2008 Conci, Luiz Guilherme ArcaroColisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casosLuiz Guilherme Arcaro Conci.341.272Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 142Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 37Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 225Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 17Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 216Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 219Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 21 inciso XXIIICapítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 218Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 215Capítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 192 inciso IIICapítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 4° inciso VICapítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 4° inciso VIICapítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 49 inciso IICapítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 84 inciso XIXCapítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 84 inciso XXCapítulo de Livro
2008 Lora Alarcón, Pietro de JesúsConstituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiroPietro de Jesús Lora Alarcón. --341.2Art. 174 § 1°Capítulo de Livro
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 7°Artigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 182Artigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 192Artigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 193Artigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 173 § 4°Artigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 186Artigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 179Artigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 173 § 5°Artigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2008, 2006 Borges, Roxana Cardoso BrasileiroContrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceitoRoxana Cardoso Brasileiro Borges.342.144 Art. 3° inciso IArtigo de revista
2008 Gomes, Rodrigo CarneiroCooperação jurídica internacionalRodrigo Carneiro Gomes.341.144Capítulo de Livro
2008 Sá, Alvino AugustoCrimes ambientais: ensaiando algumas reflexões clínico-criminológicasAlvino Augusto Sá. --341.347Art. 5°Capítulo de Livro
2008 Sá, Alvino AugustoCrimes ambientais: ensaiando algumas reflexões clínico-criminológicasAlvino Augusto Sá. --341.347Art. 225 § 1° inciso VICapítulo de Livro
2008 Azevedo, Antonio Junqueira deCrítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntricaAntonio Junqueira de Azevedo.340.1 Art. 1°Artigo de revista
2008 Coltro, Antonio Carlos MathiasCulpa e separaçãoAntonio Carlos Mathias Coltro.342.162731Art. 5° inciso XCapítulo de Livro
2008 Coltro, Antonio Carlos MathiasCulpa e separaçãoAntonio Carlos Mathias Coltro.342.162731Art. 5° inciso IIICapítulo de Livro
2008 Coltro, Antonio Carlos MathiasCulpa e separaçãoAntonio Carlos Mathias Coltro.342.162731Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2008 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaCurso de direito do trabalhoCarlos Henrique da Silva Zangrando. --342.6Livro
2008 Machado, Rubens ApprobatoDa defensoria e da advocacia públicaRubens Approbato Machado.341.413Art. 134Capítulo de Livro
2008 Machado, Rubens ApprobatoDa defensoria e da advocacia públicaRubens Approbato Machado.341.413Art. 133Capítulo de Livro
2008 Wagner Junior, Luiz Guilherme da CostaDa interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civilLuiz Guilherme da Costa Wagner Junior.341.465Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2008, 2006 Vieira, LeandroDano moral: o que é isso, afinal?Leandro Vieira.342.1513 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2008, 2006 Vieira, LeandroDano moral: o que é isso, afinal?Leandro Vieira.342.1513 Art. 99Artigo de revista
2008, 2006 Vieira, LeandroDano moral: o que é isso, afinal?Leandro Vieira.342.1513 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Denunciação criminosa e o anonimatoMarco Aurélio Mendes de Farias Mello. --341.5518 Art. 5° inciso VArtigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Denunciação criminosa e o anonimatoMarco Aurélio Mendes de Farias Mello. --341.5518 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Denunciação criminosa e o anonimatoMarco Aurélio Mendes de Farias Mello. --341.5518 Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2008 Romita, Arion SayãoDespedida arbitrária e discriminatóriaArion Sayão Romita. --342.6526Art. 7° inciso ILivro
2008, 2006, 2005, 2004 Martins, Flademir Jerônimo BelinatiDignidade da pessoa humana: princípio constitucional fundamentalFlademir Jerônimo Belinati Martins. --341.2 341.274 341.27 Art. 5° inciso ILivro
2008, 2006, 2005, 2004 Martins, Flademir Jerônimo BelinatiDignidade da pessoa humana: princípio constitucional fundamentalFlademir Jerônimo Belinati Martins. --341.2 341.274 341.27 Art. 1° inciso IIILivro
2008, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Direito ao desenvolvimento na constituição brasileira de 1988Gustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.27 Artigo de revista
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)Fredie Didier Jr. --342.1131Art. 5° inciso XIVCapítulo de Livro
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)Fredie Didier Jr. --342.1131Art. 5° inciso LXIIICapítulo de Livro
2008 Neves, Gustavo BregaldaDireitos humanosGustavo Bregalda. --341.27Art. 5°Folheto
2008 Neves, Gustavo BregaldaDireitos humanosGustavo Bregalda. --341.27Art. 1°Folheto
2008 Neves, Gustavo BregaldaDireitos humanosGustavo Bregalda. --341.27Art. 2°Folheto
2008 Neves, Gustavo BregaldaDireitos humanosGustavo Bregalda. --341.27Art. 3°Folheto
2008 Neves, Gustavo BregaldaDireitos humanosGustavo Bregalda. --341.27Art. 4°Folheto
2008 Simon, Pedro, 1930Direitos políticos: o longo e (ainda) inacabado processo de aperfeiçoamento da democracia brasileiraPedro Simon.341.28Art. 14 § 9°Capítulo de Livro
2008, 2007 Dal Bosco, Maria GorettiDiscricionariedade em políticas públicas: um olhar garantista da aplicação da lei de improbidade administrativaMaria Goretti Dal Bosco. --341.337 Art. 37 § 4°Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 148Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 156Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 145Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 146Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 153Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 154Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 155Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 147Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 150Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 151Capítulo de Livro
2008 Martins, Rogério Gandra da SilvaDo sistema tributário nacionalRogério Vidal Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 152Capítulo de Livro
2008, 2007 Fuentes, Carla FerreiraEducação ambiental na família urbanaCarla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis. --341.2 Artigo de revista
2008 Assis, Araken de, 1955Efeito suspensivo dos recursosAraken de Assis. --341.4655Art. 105 inciso IICapítulo de Livro
2008 Assis, Araken de, 1955Efeito suspensivo dos recursosAraken de Assis. --341.4655Art. 102 inciso IICapítulo de Livro
2008 Harada, Kiyoshi, 1941Eficácia imediata da Súmula vinculanteKiyoshi Harada. --341.2 Artigo de revista
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 127Capítulo de Livro
2008 Ferreira, William SantosExceção de contrato não cumprido, defesas de mérito direta e indireta, reconvenção e os princípios da concentração e eventualidade: compatibilizações materiais e processuaisWilliam Santos Ferreira.341.4627Art. 5° inciso VCapítulo de Livro
2008 Duarte, Ronnie PreussGarantias constitucionais do processo e o procedimento nas entidades privadas: uma hipótese de eficácia horizontal dos direitos processuais fundamentais?Ronnie Preuss Duarte.342.119Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2008 Duarte, Ronnie PreussGarantias constitucionais do processo e o procedimento nas entidades privadas: uma hipótese de eficácia horizontal dos direitos processuais fundamentais?Ronnie Preuss Duarte.342.119Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2008 Galindo, Susane Guida de SouzaImplicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiroSusane Guida de Souza Galindo.341.1219Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2008 Galindo, Susane Guida de SouzaImplicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiroSusane Guida de Souza Galindo.341.1219Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005 Cardoso, Daniel GatschniggInconstitucionalidade da inclusão das receitas de exportação na base de cálculo da CSLLDaniel Gatschnigg Cardoso.341.3986 Art. 149 § 2° inciso IArtigo de revista
2008, 2005 Junqueira, André LuizInterpretação constitucional relativa aos direitos humanosAndré Luiz Junqueira.341.27 Artigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Art. 14Livro
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Art. 22Livro
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Art. 32Livro
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Art. 40Livro
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Art. 42Livro
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Art. 125Livro
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Art. 142Livro
2008, 2005 Assis, Jorge César deLições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadasJorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --341.7 Art. 144Livro
2008 Silva, Bruno MattosLimites constitucionais à ação estatal na economiaBruno Mattos Silva.341.3782Art. 170Capítulo de Livro
2008 Silva, Bruno MattosLimites constitucionais à ação estatal na economiaBruno Mattos Silva.341.3782Art. 175Capítulo de Livro
2008 Silva, Bruno MattosLimites constitucionais à ação estatal na economiaBruno Mattos Silva.341.3782Art. 174Capítulo de Livro
2008 Silva, Bruno MattosLimites constitucionais à ação estatal na economiaBruno Mattos Silva.341.3782Art. 173Capítulo de Livro
2008 Guerzoni Filho, GilbertoObservações sobre a autonomia municipal: o poder judiciário e a composição das câmaras de vereadoresGilberto Guerzoni Filho.341.2539Art. 29 inciso IVCapítulo de Livro
2008 Assis, Araken de, 1955Observância do devido processo legal na formação dos atos administrativosAraken de Assis.341.27221Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2008 Assis, Araken de, 1955Observância do devido processo legal na formação dos atos administrativosAraken de Assis.341.27221Art. 5° inciso LCapítulo de Livro
2008, 2007 Farias, Cristiano Chaves deO calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucionalCristiano Chaves de Farias.342.123 Art. 150 inciso IVArtigo de revista
2008, 2007 Farias, Cristiano Chaves deO calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucionalCristiano Chaves de Farias.342.123 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2008, 2007 Farias, Cristiano Chaves deO calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucionalCristiano Chaves de Farias.342.123 Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2008, 2007 Farias, Cristiano Chaves deO calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucionalCristiano Chaves de Farias.342.123 Art. 170 inciso IIArtigo de revista
2008, 2007 Farias, Cristiano Chaves deO calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucionalCristiano Chaves de Farias.342.123 Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2008, 2007 Farias, Cristiano Chaves deO calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucionalCristiano Chaves de Farias.342.123 Art. 170 inciso IVArtigo de revista
2008, 2007 Farias, Cristiano Chaves deO calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucionalCristiano Chaves de Farias.342.123 Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2008, 2007 Farias, Cristiano Chaves deO calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucionalCristiano Chaves de Farias.342.123 Art. 243Artigo de revista
2008, 2004 Lima, Martonio Mont'Alverne BarretoO constitucionalismo brasileiro ou de como a crítica deficiente ignora a consolidação da democraciaMartonio Mont'Alverne Barreto Lima. --341.2 Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 3° inciso IArtigo de revista
2008 Conto, Neuto deO desafio agrícolaNeuto Fausto de Conto.342.1243Art. 187Capítulo de Livro
2008 Spadoni, Joaquim FelipeO direito constitucional de rescisão dos julgadosJoaquim Felipe Spadoni. --341.4Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Spadoni, Joaquim FelipeO direito constitucional de rescisão dos julgadosJoaquim Felipe Spadoni. --341.4Art. 5° inciso XXXVICapítulo de Livro
2008 Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz deO direito internacional e o terrorismoAntonio Paulo Cachapuz de Medeiros. --341.1366Art. 5° inciso XLIIICapítulo de Livro
2008 Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz deO direito internacional e o terrorismoAntonio Paulo Cachapuz de Medeiros. --341.1366Art. 4° inciso VIIICapítulo de Livro
2008 Mendes, MarcosO fundo de participação dos municípios precisa mudarMarcos Mendes, Rogério Boueri Miranda, Fernando Blanco Cossio.341.39Art. 159Capítulo de Livro
2008 Bondioli, Luis Guilherme AidarO julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.467 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2008 Bondioli, Luis Guilherme AidarO julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.467 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2008 Bondioli, Luis Guilherme AidarO julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)Luis Guilherme Aidar Bondioli. --341.467 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2008 Köhler, Marcos AntônioO limite constitucional dos juros: do voluntarismo ao aprimoramento da gestão fiscalMarcos Antônio Köhler.341.399Art. 192 § 3°Capítulo de Livro
2008 Barbosa, Maria Elisa BrazO nome da rosa e o nome da lei: barreiras e pontes no espaço urbanoMaria Elisa Braz Barbosa. --341.374Art. 182Capítulo de Livro
2008 Barbosa, Maria Elisa BrazO nome da rosa e o nome da lei: barreiras e pontes no espaço urbanoMaria Elisa Braz Barbosa. --341.374Art. 183Capítulo de Livro
2008 Barbosa, Maria Elisa BrazO nome da rosa e o nome da lei: barreiras e pontes no espaço urbanoMaria Elisa Braz Barbosa. --341.374Art. 215Capítulo de Livro
2008 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deO novo código civil e a cognição nas ações possessóriasGleydson Kleber Lopes de Oliveira.342.1251Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Barioni, RodrigoOposiçãoRodrigo Barioni.341.46213Art. 109 inciso ICapítulo de Livro
2008 Lôbo, Marcelo JatobáO princípio da igualdade e a mais valia imobiliária decorrente de obra públicaMarcelo Jatobá Lôbo.341.374Art. 145 inciso IIICapítulo de Livro
2008, 2004 Fernandes, Fábio de Assis FO princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho: o Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhistaFábio de Assis F. Fernandes.342.641 Art. 225Artigo de revista
2008 Freitas, Maria Helena Ramos deO princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e o controle jurisdicional das omissões administrativasMaria Helena Ramos de Freitas. --342.1157Art. 227Artigo de revista
2008, 2006 Mesquita, Eduardo Melo deO princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgênciaEduardo Melo de Mesquita. --341.2 Art. 5°Livro
2008, 2007 Süssekind, Arnaldo, 1917Os direitos humanos do trabalhadorArnaldo Sussekind. --341.1 Art. 5°Artigo de revista
2008, 2007 Süssekind, Arnaldo, 1917Os direitos humanos do trabalhadorArnaldo Sussekind. --341.1 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2008, 2007 Süssekind, Arnaldo, 1917Os direitos humanos do trabalhadorArnaldo Sussekind. --341.1 Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2008, 2006 Furquim, Luís Otávio SigaudOs filhos e o divórcio342.1 Art. 5°Artigo de revista
2008, 2006 Furquim, Luís Otávio SigaudOs filhos e o divórcio342.1 Art. 227Artigo de revista
2008, 2006 Furquim, Luís Otávio SigaudOs filhos e o divórcio342.1 Art. 229Artigo de revista
2008 Lisboa, Carolina Cardoso GuimarãesOs poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STFCarolina Cardoso Guimarães Lisboa.341.25377Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Lisboa, Carolina Cardoso GuimarãesOs poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STFCarolina Cardoso Guimarães Lisboa.341.25377Art. 5° inciso XICapítulo de Livro
2008 Lisboa, Carolina Cardoso GuimarãesOs poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STFCarolina Cardoso Guimarães Lisboa.341.25377Art. 5° inciso XIICapítulo de Livro
2008 Lisboa, Carolina Cardoso GuimarãesOs poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STFCarolina Cardoso Guimarães Lisboa.341.25377Art. 5° inciso XVCapítulo de Livro
2008 Lisboa, Carolina Cardoso GuimarãesOs poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STFCarolina Cardoso Guimarães Lisboa.341.25377Art. 93 inciso IXCapítulo de Livro
2008 Lisboa, Carolina Cardoso GuimarãesOs poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STFCarolina Cardoso Guimarães Lisboa.341.25377Art. 58 § 3°Capítulo de Livro
2008, 2006 Giordani, Francisco Alberto da Motta PeixotoOs trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridadeFrancisco Giordani. --342.6 Artigo de revista
2008 Simões, EdsonOs tribunais de contas e a constituição de 1988: retrospectivas e prospectivasEdson Simões.341.385Art. 70Capítulo de Livro
2008 Simões, EdsonOs tribunais de contas e a constituição de 1988: retrospectivas e prospectivasEdson Simões.341.385Art. 71Capítulo de Livro
2008 Santos Júnior, Valdir Garcia dosO trabalhador doméstico e a constituição de 1988Valdir Garcia dos Santos Júnior. --342.65183Art. 7°Capítulo de Livro
2008, 2005 Mezzaroba, OridesPartidos políticos: princípios e garantias constitucionais : lei 9.096/95 - anotações jurisprudenciaisOrides Mezzaroba. --341.29 Art. 14Livro
2008, 2005 Mezzaroba, OridesPartidos políticos: princípios e garantias constitucionais : lei 9.096/95 - anotações jurisprudenciaisOrides Mezzaroba. --341.29 Art. 17Livro
2008 Moreira, Glauco Roberto MarquesPessoas portadoras de deficiência: pena e constituiçãoGlauco Roberto Marques Moreira. --341.545Livro
2008 Mendonça Junior, DelosmarPrincípio constitucional da duração razoável do processoDelosmar Mendonça. --341.4Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Mendonça Junior, DelosmarPrincípio constitucional da duração razoável do processoDelosmar Mendonça. --341.4Art. 93 inciso IICapítulo de Livro
2008 Mendonça Junior, DelosmarPrincípio constitucional da duração razoável do processoDelosmar Mendonça. --341.4Art. 5° inciso LXXIIICapítulo de Livro
2008 Mendonça Junior, DelosmarPrincípio constitucional da duração razoável do processoDelosmar Mendonça. --341.4Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2008, 2005 Petter, Lafayete JosuéPrincípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição FederalLafayete Josué Petter. --341.378 Art. 170Livro
2008 Vicente Sobrinho, BeneditoPrisão civil e direito de liberdadeBenedito Vicente Sobrinho. --341.46529Art. 5° inciso LXVIICapítulo de Livro
2008 Vicente Sobrinho, BeneditoPrisão civil e direito de liberdadeBenedito Vicente Sobrinho. --341.46529Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2008 Vicente Sobrinho, BeneditoPrisão civil e direito de liberdadeBenedito Vicente Sobrinho. --341.46529Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2008, 2006 Farias, Cristiano Chaves dePrisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ : o tempo é o senhor da razãoCristiano Chaves de Farias. --341.46529 Art. 5° § 67Artigo de revista
2008 Bermudes, Sérgio, 1946Prova documental em processos de arbitragemSérgio Bermudes. --341.4618Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Prova ilícitaLuiz Guilherme Marinoni.341.434 Art. 5° inciso LVICapítulo de Livro
2008 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiroJosé Augusto Delgado. --341.4655Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2008 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiroJosé Augusto Delgado. --341.4655Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2008, 2006 Pedra, Adriano Sant'AnaReflexões sobre a teoria das cláusulas pétreasAdriano Sant'Ana Pedra. --341.24 Artigo de revista
2008, 2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 103 § 2°Artigo de revista
2008, 2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 102 § 3°Artigo de revista
2008, 2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 103 § 1°Artigo de revista
2008, 2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 103 § 3°Artigo de revista
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136Art. 5° inciso XCapítulo de Livro
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2008, 2007 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417Humberto Theodoro Júnior. --342.1 Art. 102 § 3°Artigo de revista
2008, 2007 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417Humberto Theodoro Júnior. --342.1 Art. 103-AArtigo de revista
2008, 2007, 2006 Reis, Jair Teixeira dosResumo de direito ambientalJair Teixeira dos Reis. --341.347 Livro
2008, 2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoRevisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC 45/2004 e da Lei 11.232/2005Wolney de Macedo Cordeiro. --342.688 Art. 114Artigo de revista
2008 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --340.143Art. 7° inciso IVArtigo de revista
2008 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --340.143Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2008 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --340.143Art. 103-AArtigo de revista
2008 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --340.143Art. 7° inciso XXIIIArtigo de revista
2008, 2007 Harada, Kiyoshi, 1941Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa e o exame da Resolução nº 33/2006 do Senado FederalKiyoshi Harada.341.3 Art. 52 inciso VIArtigo de revista
2008, 2007 Harada, Kiyoshi, 1941Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa e o exame da Resolução nº 33/2006 do Senado FederalKiyoshi Harada.341.3 Art. 52 inciso VIIArtigo de revista
2008, 2007 Harada, Kiyoshi, 1941Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa e o exame da Resolução nº 33/2006 do Senado FederalKiyoshi Harada.341.3 Art. 52 inciso IXArtigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --Art. 71Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --Art. 73Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --Art. 75Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --Art. 37 inciso XIArtigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --Art. 25Artigo de revista
2008 Bonilha, Marcia GiangiacomoTutelas diferenciadas: o resultado da reaproximação do direito processual ao direito materialMarcia Giangiacomo Bonilha.341.4Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2008 Pereira, José Horácio Cintra GonçalvesUnião estável: litisconsórcio?José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.342.162841Art. 226 § 2°Capítulo de Livro
2008 Magalhães, Flávia Cristina MascarenhasVida pregressa e inelegibilidade no Estado democrático de direitoFlávia Cristina M. Magalhães.341.281Art. 14 § 9°Capítulo de Livro
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527Art. 5° inciso XXXIILivro
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527Art. 170 inciso VLivro
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527Art. 74Livro
2007 Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --341.3527Art. 22 inciso XXVIILivro
2007 Silva, Anderson Bitencourt"Cide Royalties": aspectos genéricos e controvérsias atuais acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei n.º10.168/00Anderson Bitencourt Silva. --341.39Art. 170Artigo de revista
2007 Silva, Anderson Bitencourt"Cide Royalties": aspectos genéricos e controvérsias atuais acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei n.º10.168/00Anderson Bitencourt Silva. --341.39Art. 149Artigo de revista
2007 Pfaffenseller, MichelliA (in)eficácia do § 3º do art. 5º da CF/88 como norma de integração dos direitos humanos provenientes de tratados internacionaisMichelli Pfaffenseller. --341.27Art. 5° § 3°Artigo de revista
2007, 2005 Coelho, Eduardo de SouzaA administração pública e o princípio da segurança jurídica341.3 Art. 5°Artigo de revista
2007 Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões InácioA análise da obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos ante a Constituição de 1988Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti.341.3Art. 37Artigo de revista
2007 Santiago, Igor MaulerA anulação de atos concessórios de Drawback interno face à isonomia entre as empresas públicas e privadas, ao conceito de licitação internacional e aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiançaIgor Mauler Santiago e Donovan Mazza Lessa. --341.3961175Art. 173Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA bioética, os direitos humanos fundamentais e seus entraves./Tereza Rodrigues Vieira.--341.2Art. 5°Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA bioética, os direitos humanos fundamentais e seus entraves./Tereza Rodrigues Vieira.--341.2Art. 225Artigo de revista
2007 Reis, Nazareno César MoreiraAção civil pública. Proteção do patrimônio histórico e arquitetônico de Oeiras. Patrimônio histórico nacional. Casa do Visconde da parnaíba. Palco do irredentismo brasileiro e da resistência à Balaiada. Valor histórico inegável. CF/88 art. 216, V. responsabilidade patrimonial do proprietário pela reforma de bem tombado. Responsabilidade subsidiária da UniãoNazareno César Moreira Reis. --341.347Artigo de revista
2007 Monteiro Neto, NelsonAção direta de inconstitucionalidade, medida cautelar e julgamento de recurso extraordinárioNelson Monteiro Neto.341.202Artigo de revista
2007 Miranda, Luciana Santos Pontes deA capacidade do estado-membro da federação para celebrar tratados internacionaisLuciana Santos Pontes de Miranda. --341.124Art. 52Artigo de revista
2007 Miranda, Luciana Santos Pontes deA capacidade do estado-membro da federação para celebrar tratados internacionaisLuciana Santos Pontes de Miranda. --341.124Art. 49Artigo de revista
2007 Righi, EduardoA compatibilização do Tribunal Penal Internacional à constituição através dos direitos humanosEduardo Righi. --342.1Artigo de revista
2007 Cunha, Paulo César Melo daA competência legislativa concernente à regulamentação de transporte alternativoPaulo César Melo da Cunha. --341.3Art. 30 inciso VArtigo de revista
2007 Gajardoni, Fernando da FonsecaA competência nas ações coletivas em matéria ambientalFernando da Fonseca Gajardoni.341.347 Artigo de revista
2007 Krell, Andreas JoachimA constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencialAndreas Joachim Krell.341.3Art. 23Artigo de revista
2007 Krell, Andreas JoachimA constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencialAndreas Joachim Krell.341.3Art. 241Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo Poder judiciárioMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.3 Artigo de revista
2007, 2003 Pereira, José Luciano de CastilhoA Constituição de 1988: o sindicato : algumas questões polêmicasJosé Luciano de Castilho Pereira. --341.2 Art. 8°Artigo de revista
2007, 2006 Maciel, Omar ServaA constituição é feita por nós: um ensaio sobre três dimensões da hermenêutica constitucionalOmar Serva Maciel. --341.2 Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriA contribuição previdenciária sobre a "Folha de salários" e sua substituição por incidências adicionais sobre as receitas das atividades ruraisRodrigo Caramori Petry. --341.39861Art. 195Artigo de revista
2007 Junkes, Sérgio LuizA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralSérgio Luiz Junkes.342.1Art. 5° inciso VArtigo de revista
2007 Junkes, Sérgio LuizA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralSérgio Luiz Junkes.342.1Art. 5° inciso VIIArtigo de revista
2007, 2006 Farias, Cristiano Chaves deA desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um direito mais próximo da sociedadeCristiano Chaves de Farias.342.16272 Art. 226 § 6°Artigo de revista
2007 Popp, CarlyleA despatrimonialização do direito imobiliário: uma visão civil-constitucionalCarlyle Popp.342.12142Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2007, 2006 Batista, Flávio RobertoADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados"Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --341.61 Art. 195 § 8°Artigo de revista
2007 Couto, Gislianne de SouzaA dignidade do trabalhador: em confronto com a estrita legalidade da administração públicaGislianne de Souza Couto. --342.6 Art. 7°Artigo de revista
2007 Couto, Gislianne de SouzaA dignidade do trabalhador: em confronto com a estrita legalidade da administração públicaGislianne de Souza Couto. --342.6 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2007 Couto, Gislianne de SouzaA dignidade do trabalhador: em confronto com a estrita legalidade da administração públicaGislianne de Souza Couto. --342.6 Art. 37 § 2°Artigo de revista
2007 Bello Filho, Ney de BarrosA dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambienteNey de Barros Bello Filho. --341.2 Art. 225Artigo de revista
2007, 2006 Salim, Adib Pereira NettoA dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólioAdib Pereira Netto Salim. --341.3313 Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2007 Santiago, Alex FernandesA efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambienteAlex Fernandes Santiago.341.347Art. 225 § 3°Artigo de revista
2007, 2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.412 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2007, 2006 Almeida, Dayse Coelho deA fundamentalidade dos direitos sociaisDayse Coelho de Almeida. --341.2 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2007, 2006 Almeida, Dayse Coelho deA fundamentalidade dos direitos sociaisDayse Coelho de Almeida. --341.2 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2007 Cassar, Vólia BomfimA globalização e a crise do direito do trabalho: limite à flexibilizaçãoVólia Bomfim Cassar. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2007, 2006 Pedra, Anderson Sant'AnaA habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidadeAnderson Sant'Ana Pedra.--341.3527 Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A ilegalidade da desconsideração para efeitos tributários de pessoas jurídicas constituídas nos termos do art. 129 da Lei 11.196/05Ives Gandra da Silva Martins.341.396217Art. 170Artigo de revista
2007 Silva, Thaís Borges daA imprescindibilidade da instituição e o fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiçaThaís Borges da Silva. --342.68Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2007 Silva, Thaís Borges daA imprescindibilidade da instituição e o fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiçaThaís Borges da Silva. --342.68Art. 134 § 1°Artigo de revista
2007 Martins, Bruno Sá FreireA inconstitucionalidade das limitação da competência legislativa dos estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Chaves, Luciano Athayde, 1971A inconstitucionalidade do recolhimento do FGTS nas hipóteses de contratações irregulares de empregados públicosLuciano Athayde Chaves. --342.6 Art. 37 § 2°Artigo de revista
2007, 2006 Silva, Carlos Frederico Braga daA inconstitucionalidade do sistema de quotas: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americanoCarlos Frederico Braga da Silva. --341.274 Art. 5°Artigo de revista
2007, 2004 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977A Incorporação dos tratados internacionais sobre meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro341.347 Art. 225Artigo de revista
2007 Garcia, MariaA indisponibilidade da vida humana e os limites da ciência: a autocompreensão ética da espécie (Habermas)Maria Garcia. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2007, 2004 Madaleno, RolfA inelegibilidade eleitoral da união estávelRolf Madaleno. --341.28 Art. 14Artigo de revista
2007, 2004 Madaleno, RolfA inelegibilidade eleitoral da união estávelRolf Madaleno. --341.28 Art. 226 § 3°Artigo de revista
2007, 2005 Azevedo, David Teixeira deA invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democraciaDavid Teixeira de Azevedo.341.4347 Art. 133Artigo de revista
2007, 2006 Melo, Raimundo Simão deAjuizamento de dissídio coletivo de comum acordoRaimundo Simão de Melo.342.685 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2007, 2006 Melo, Raimundo Simão deAjuizamento de dissídio coletivo de comum acordoRaimundo Simão de Melo.342.685 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2007 Reis, Palhares Moreira, 1930A lei complementar na Constituição de 1988Palhares Moreira Reis. --340.3213Livro
2007 Stürmer, GilbertoA liberdade sindical: na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com a Convenção 87 da Organização Internacional do TrabalhoGilberto Stürmer. --342.641Livro
2007 Lima, Rômulo de Castro SouzaA miscigenação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade no BrasilRômulo de Castro Souza Lima. --341.202Artigo de revista
2007 Araujo, Eneida Melo Correia deA multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalhoEneida Melo Correia de Araújo.341.465Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2007 Araujo, Eneida Melo Correia deA multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalhoEneida Melo Correia de Araújo.341.465Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2007 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaAnálise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias341.3Art. 198 § 4°Artigo de revista
2007 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaAnálise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias341.3Art. 198 § 5°Artigo de revista
2007 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaAnálise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias341.3Art. 198 § 6°Artigo de revista
2007 Franchini, Luís Fernando PereiraA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeLuís Fernando Pereira Franchini.341.347Art. 225Artigo de revista
2007 Oliveira, Mônica deA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica de Oliveira.341.347Art. 225Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociaisIves Gandra da Silva Martins. --342.623 Art. 170Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociaisIves Gandra da Silva Martins. --342.623 Art. 195 inciso IArtigo de revista
2007 Carvalho, Maria Elizete GuimarãesA nova competência da Justiça do TrabalhoMaria Elizete G. Carvalho, Márcia C. Peres e Rodrigo Coêlho da Silva.342.685 Art. 114Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pamplona Filho, RodolfoA nova competência da Justiça do Trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988Rodolfo Pamplona Filho.342.685 Art. 114Artigo de revista
2007 Ramos, Ursulla AndréaA nova configuração do princípio da boa-fé à luz da teoria do direito civil constitucionalUrsulla Andréa Ramos.342.11311Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2007 Ramos, Ursulla AndréaA nova configuração do princípio da boa-fé à luz da teoria do direito civil constitucionalUrsulla Andréa Ramos.342.11311Art. 1° inciso IVCapítulo de Livro
2007, 2005 Machado, AgapitoA nova reforma do poder judiciário: Pec nº 45/04Agapito Machado.341.416 Artigo de revista
2007 Silva, José Afonso da, 1925Antecipação de parto de feto anencefálico. Comprovação da anomalia mediante laudo médico. Desnecessidade de prévia autorização judicial. Enquadramento no tipo de aborto. Controvérsia jurisprudencial. Ineficácia de ações individuais. Duração do processo não razoável. Ofensas a preceitos fundamentais. Interpretação conforme à constituição dos dispositivos do código penal que disciplinam o tipo penal do aborto. Controle concentrado de constitucionalidade. Meio processual eficaz. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Cabimento. Requisitos satisfeitos. Devido julgamento pelo Supremo Tribunal FederalJosé Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. --341.2Artigo de revista
2007 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoA ordem econômica: apontamentos sobre a competência constitucional dos entes políticos para intervir no domínio econômicoSilvio Wanderley do Nascimento Lima.341.378Artigo de revista
2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VICelso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel.341.24Art. 225Artigo de revista
2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VICelso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel.341.24Art. 170Artigo de revista
2007 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo socialArtur César de Souza. --341.418Art. 5° § 3°Artigo de revista
2007 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo socialArtur César de Souza. --341.418Art. 5° § 2°Artigo de revista
2007 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A participação do capital estrangeiro na atividade de mineração340Artigo de revista
2007 Lembo, Cláudio, 1934A pessoa: seus direitosCláudio Lembo. --341.272Livro
2007 Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição deAplicabilidade da súmula 343 do STFMaria Lúcia Lins e Conceição de Medeiros. --341.378Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2007, 2006 Carmo, Júlio Bernardo doAposentadoria espontânea e contrato de trabalhoJúlio Bernardo do Carmo.341.6721 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2007 Santos, Felipe Antonio LopesAposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal FederalFelipe Antonio Lopes Santos. --342.6Art. 6°Artigo de revista
2007 Santos, Felipe Antonio LopesAposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal FederalFelipe Antonio Lopes Santos. --342.6Art. 7° inciso IArtigo de revista
2007 Santos, Felipe Antonio LopesAposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal FederalFelipe Antonio Lopes Santos. --342.6Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2007 Santos, Felipe Antonio LopesAposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal FederalFelipe Antonio Lopes Santos. --342.6Art. 7° inciso XXIVArtigo de revista
2007 Iribure Júnior, Hamilton da CunhaA possibilidade de fragmentação da decisão de pronúnciaHamilton da Cunha Iribure Júnior, Hermínio Alberto Marques Porto. --341.43Art. 5°Artigo de revista
2007 Iribure Júnior, Hamilton da CunhaA possibilidade de fragmentação da decisão de pronúnciaHamilton da Cunha Iribure Júnior, Hermínio Alberto Marques Porto. --341.43Art. 93Artigo de revista
2007 Cassar, Vólia BomfimA prática do "banco de horas": direito ou abuso?Vólia Bomfim Cassar. --342.6Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2007 Molina, André AraújoA prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do TrabalhoAndré Araújo Molina.342.68 Art. 114Artigo de revista
2007 Molina, André AraújoA prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do TrabalhoAndré Araújo Molina.342.68 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daA prisão em flagrante na constituiçãoMarcelo Cardozo da Silva. --341.4325Art. 144 § 1° inciso ILivro
2007 Silva, Marcelo Cardozo daA prisão em flagrante na constituiçãoMarcelo Cardozo da Silva. --341.4325Art. 144 § 1° inciso IILivro
2007 Silva, Marcelo Cardozo daA prisão em flagrante na constituiçãoMarcelo Cardozo da Silva. --341.4325Art. 144 § 1° inciso IVLivro
2007 Silva, Marcelo Cardozo daA prisão em flagrante na constituiçãoMarcelo Cardozo da Silva. --341.4325Art. 144 § 4°Livro
2007 Gomes, Dinaura Godinho PimentelA promoção da democracia empresarial à luz da Constituição: pressuposto necessário à procedimentalização do direito do trabalho e à conseqüente realização dos direitos fundamentais sociaisDinaura Godinho Pimentel Gomes. --342.6 Art. 1°Artigo de revista
2007 Gomes, Dinaura Godinho PimentelA promoção da democracia empresarial à luz da Constituição: pressuposto necessário à procedimentalização do direito do trabalho e à conseqüente realização dos direitos fundamentais sociaisDinaura Godinho Pimentel Gomes. --342.6 Art. 170Artigo de revista
2007 Gomes, Dinaura Godinho PimentelA promoção da democracia empresarial à luz da Constituição: pressuposto necessário à procedimentalização do direito do trabalho e à conseqüente realização dos direitos fundamentais sociaisDinaura Godinho Pimentel Gomes. --342.6 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2007 Gomes, Dinaura Godinho PimentelA promoção da democracia empresarial à luz da Constituição: pressuposto necessário à procedimentalização do direito do trabalho e à conseqüente realização dos direitos fundamentais sociaisDinaura Godinho Pimentel Gomes. --342.6 Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2007, 2006 Guerra, Marcelo LimaA proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicaçõesMarcelo Lima Guerra.340.1 Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 5° inciso XXIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 102 § 2°Artigo de revista
2007, 2006 Fernandes, Flávio SátiroA prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidadeFlávio Sátiro Fernandes.341.33312 Art. 37 § 1°Artigo de revista
2007, 2006 Fernandes, Flávio SátiroA prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidadeFlávio Sátiro Fernandes.341.33312 Art. 37 § 2°Artigo de revista
2007 Cezarotti, GuilhermeA questão da competência para exigir o ICMS na importação de bens do exterior: análise à luz do RE nº 268.586-1/SP da 1ª Turma do STFGuilherme Cezarotti.341.393Art. 155Artigo de revista
2007, 2006 Diniz, Maria HelenaA questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicosMaria Helena Diniz. --342.12182 Art. 191Artigo de revista
2007 Dias, Maria Berenice, 1948A Reforma do CPC e a execução dos alimentosMaria Berenice Dias.341.465 Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2007, 2006 Kozikoski, Sandro MarceloA repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006Sandro Marcelo Kozikoski. --341.4655 Art. 102 § 3°Artigo de revista
2007 Carvalho, Délton Winter deA responsabilidade administrativa no estado democrático ambientalDélton Winter de Carvalho.341.347 Art. 225Artigo de revista
2007 Carvalho, Délton Winter deA responsabilidade administrativa no estado democrático ambientalDélton Winter de Carvalho.341.347 Art. 24Artigo de revista
2007 Gregori, Maria StellaA responsabilidade das empresas nas relações de consumoMaria Stella Gregori. --342.5Artigo de revista
2007 Couto, Luiz CarlosA restrição do in fine, do §4º, do art. 144, da CF, diante dos delitos militares e dos aparentemente militares341.755Art. 144 § 4°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 98 inciso IArtigo de revista
2007, 2004 Rosas, Roberto, 1939Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Roberto Rosas341.46 Artigo de revista
2007 Carvalho, Patrícia Luciane deA saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender TeixeiraPatrícia Luciane de Carvalho. --342.6Artigo de revista
2007 Chaves, Francisco Eduardo CarrilhoAs contas de governo da República e os tribunais de contasFrancisco Eduardo Carrilho Chaves.341.385Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriAs contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais: o caso dos clubes de futebolRodrigo Caramori Petry. --341.39861Art. 195Artigo de revista
2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitosGilmar Ferreira Mendes. --341.2Artigo de revista
2007 Continentino, Marcelo CassebA seletividade do ICMS incindente sobre energia elétrica e a constitucionalidade da graduação de alíquotas segundo o princípio da capacidade contributivaMarcelo Casseb Continentino. --341.39Art. 153Artigo de revista
2007 Fiorentino, Marcelo Fróes DelA sistemática do Paex (instituída pela medida provisória nº 303/06) e a afronta ao inc. II do art. 151 do Código Tributário NacionalMarcelo Fróes Del Fiorentino.341.39Art. 146Artigo de revista
2007, 2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006Roberto Luis Luchi Demo.341.274 Art. 5°Artigo de revista
2007, 2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006Roberto Luis Luchi Demo.341.274 Art. 103Artigo de revista
2007 Madrid, Daniela MartinsAs novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetenteDaniela Martins Madrid.341.46 Art. 24 inciso XIArtigo de revista
2007 Madrid, Daniela MartinsAs novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetenteDaniela Martins Madrid.341.46 Art. 125 § 1°Artigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daAspectos do benefício de prestação continuadaMarcelo Cardozo da Silva.341.67 Art. 203 inciso VArtigo de revista
2007 Covas, SilvânioAspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacionalSilvânio Covas.341.378Art. 192Artigo de revista
2007 Schiavi, MauroAspectos polêmicos da ação anulatória de normas convencionais após a EC 45/04Mauro Schiavi. --341.4622 Art. 114 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Alves, Rogério PachecoAs prerrogativas da administração pública nas ações coletivasRogério Pacheco Alves. --341.46Livro
2007 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952Assédio moralMaria Cristina Irigoyen Peduzzi.341.5523 Art. 6°Artigo de revista
2007 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952Assédio moralMaria Cristina Irigoyen Peduzzi.341.5523 Art. 5° inciso VArtigo de revista
2007 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952Assédio moralMaria Cristina Irigoyen Peduzzi.341.5523 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2007 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952Assédio moralMaria Cristina Irigoyen Peduzzi.341.5523 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2007 Gallo, Joel HeinrichA substituição processual sindical e o limite material da demandaJoel Heinrich Gallo. --342.68Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2007 Bertoncini, MateusAto de improbidade administrativa: 15 anos da Lei 8.429/1992Mateus Bertoncini. --341.337Art. 37 § 4°Livro
2007 Oliveira, Sebastião Geraldo deAtualidades sobre a indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalhoSebastião Geraldo de Oliveira. --342.1513Art. 5° inciso VArtigo de revista
2007 Oliveira, Sebastião Geraldo deAtualidades sobre a indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalhoSebastião Geraldo de Oliveira. --342.1513Art. 5° inciso XArtigo de revista
2007 Oliveira, Sebastião Geraldo deAtualidades sobre a indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalhoSebastião Geraldo de Oliveira. --342.1513Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2007, 2005 Alves, José Wanderley BezerraAutonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federalJosé Wanderleu Bezerra. --341.46218 Art. 132Artigo de revista
2007, 2005 Alves, José Wanderley BezerraAutonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federalJosé Wanderleu Bezerra. --341.46218 Art. 131Artigo de revista
2007, 2005 Alves, José Wanderley BezerraAutonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federalJosé Wanderleu Bezerra. --341.46218 Art. 37 inciso XIIArtigo de revista
2007 Chicuta, KioitsiAverbação do ajuizamento da execução no registro de imóveis: reflexos da alteração do CPC pela Lei n° 11.382/2006Kioitsi Chicuta.342.1136Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2007, 2006 Ferreira, Aparecido TravainBreves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNAAparecido Travain Ferreira. --342.64164 Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2007, 2006 Ferreira, Aparecido TravainBreves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNAAparecido Travain Ferreira. --342.64164 Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2007, 2006 Ferreira, Aparecido TravainBreves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNAAparecido Travain Ferreira. --342.64164 Art. 149Artigo de revista
2007, 2006 Ferreira, Aparecido TravainBreves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNAAparecido Travain Ferreira. --342.64164 Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2007, 2006 Ferreira, Aparecido TravainBreves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNAAparecido Travain Ferreira. --342.64164 Art. 140Artigo de revista
2007 Scholz, Leônidas RibeiroCabimento de perícia em sede de justificação prévia de natureza criminalLeônidas Ribeiro Scholz, Andre Pires de Andrade Kehdi. --341.4331Art. 5°Artigo de revista
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
2007, 2006 Pereira Filho, João de DeusCâmara municipal e suas finanças: questões relativas a sua execução orçamentáriaJoão de Deus Pereira Filho.340 Art. 167Artigo de revista
2007, 2006 Pereira Filho, João de DeusCâmara municipal e suas finanças: questões relativas a sua execução orçamentáriaJoão de Deus Pereira Filho.340 Art. 29Artigo de revista
2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Certidão negativa e recebimento de precatórioHugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado.341.39Art. 5°Artigo de revista
2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Certidão negativa e recebimento de precatórioHugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado.341.39Art. 100Artigo de revista
2007 Balera, WagnerCisão e fusão de entidades de previdência privadaWagner Balera.341.67Art. 202Artigo de revista
2007, 2005 Camara, Maria Amália Oliveira de ArrudaCLT + Alt + Del : parâmetro incorreto: vigilância virtual no ambiente de trabalho e a decisão do TSTMaria Amália Oliveira de Arruda Camara. --342.6 Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 5° inciso XXXVLivro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 1°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 5° inciso LXXLivro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 129 inciso IIILivro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 129 § 1°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 5° inciso LXXILivro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 103 § 2°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 102 § 2°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 5° inciso LXXIIILivro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 102 inciso ILivro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 14 § 10Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 14 § 11Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 37 § 4°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 114 § 2°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 102 § 1°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 103 § 1°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 103 § 3°Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Art. 125 § 2°Livro
2007 Araujo, Luiz Henrique DinizCoisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativizaçãoLuiz Henrique Diniz Araujo. --341.4 Art. 52Artigo de revista
2007 Araujo, Luiz Henrique DinizCoisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativizaçãoLuiz Henrique Diniz Araujo. --341.4 Art. 102Artigo de revista
2007 Amaral, Carolline ScofieldComentários ao plano simplificado de inclusão previdenciáriaCarolline Scofield Amaral. --341.67Artigo de revista
2007, 2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaComissão de conciliação prévia na atual jurisprudência do TSTGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2007 Guerreiro, Marcelo da FonsecaComo postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006Marcelo da Fonseca Guerreiro. --341.41921Art. 5° inciso LXXVIIILivro
2007 Schiavi, MauroCompetência material da justiça do trabalho brasileira: à luz da Emenda Constitucional n. 45/04Mauro Schiavi. --342.6816Art. 114Livro
2007 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraCompra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.28Art. 14 § 3° inciso VILivro
2007 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraCompra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.28Art. 60 inciso IILivro
2007 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraCompra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.28Art. 60 § 4°Livro
2007 Dallegrave Neto, José AffonsoCompromisso social da empresa e sustentabilidade: aspectos jurídicosJosé Affonso Dallegrave Neto. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2007 Dallegrave Neto, José AffonsoCompromisso social da empresa e sustentabilidade: aspectos jurídicosJosé Affonso Dallegrave Neto. --342.6Art. 170Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Motta, FabrícioConcursos públicos e o princípio da vinculação ao editalFabrício Motta. --341.33312 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2007 Reghelin, Elisangela MeloConsiderações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileiraElisangela Melo Reghelin. --341.5Art. 5°Artigo de revista
2007 Souza, Marcela Beatriz Lemes eConsiderações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal.342.36Art. 105 inciso ICapítulo de Livro
2007 Silva, Fábio Luiz Pereira daConsiderações sobre a proteção ao trabalho da mulherFábio Luiz Pereira da Silva. --342.655 Art. 5°Artigo de revista
2007 Silva, Fábio Luiz Pereira daConsiderações sobre a proteção ao trabalho da mulherFábio Luiz Pereira da Silva. --342.655 Art. 7°Artigo de revista
2007 Silva Neto, Manoel Jorge eConstituição e processo do trabalhoManoel Jorge e Silva Neto. --342.688Art. 114Livro
2007, 2006 Moraes, Alexandre de, 1968Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereAlexandre de Moraes.342.5 Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2007, 2006 Moraes, Alexandre de, 1968Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereAlexandre de Moraes.342.5 Art. 37Artigo de revista
2007, 2006 Moraes, Alexandre de, 1968Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereAlexandre de Moraes.342.5 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doContrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comumJúlio Bernardo do Carmo. --342.6 342.65 Art. 37 § 5°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doContrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comumJúlio Bernardo do Carmo. --342.6 342.65 Art. 37 § 4°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doContrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comumJúlio Bernardo do Carmo. --342.6 342.65 Art. 37 inciso IIIArtigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel)Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone.341.397Art. 37Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel)Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone.341.397Art. 146Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel)Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone.341.397Art. 21Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel)Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone.341.397Art. 175Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel)Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone.341.397Art. 174Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel)Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone.341.397Art. 173Artigo de revista
2007 Henares Neto, HalleyContribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias - proposta de um novo critério para análise da legalidade da cobrançaHalley Henares Neto.341.39Artigo de revista
2007 Ferrari, Paola NeryControle das organizações sociaisPaola Nery Ferrari, Regina Maria Macedo Nery Ferrari ; prefácio: Romeu Felipe Bacellar Filho. --341.32271Livro
2007 Leoncy, Léo FerreiraControle de constitucionalidade estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa da Constituição do Estado-membroLéo Ferreira Leoncy. --341.202Livro
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioControle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiaisPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.397Art. 195Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioControle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiaisPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.397Art. 205Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioControle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiaisPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.397Art. 146Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioControle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiaisPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.397Art. 167Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioControle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiaisPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.397Art. 239Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioControle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiaisPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.397Art. 212Artigo de revista
2007, 2006 Rocha, Marcelo OliveiraConvenções e acordos coletivos de trabalho342.68 Art. 114Artigo de revista
2007 Redin, GiulianaCrítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanosGiuliana Redin. --341.2Artigo de revista
2007 Redin, GiulianaCrítica ao parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanosGiuliana Redin.341.2Art. 5° § 3°Artigo de revista
2007, 2006 Ferraz, Sérgio ValladãoCurso de direito constitucional: teoria, jurisprudência e 1.000 questõesSérgio Valladão Ferraz. --341.2 Livro
2007, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doDa competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: competência absoluta ou condicionada?Júlio Bernardo do Carmo.342.685 Art. 114Artigo de revista
2007, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doDa competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: competência absoluta ou condicionada?Júlio Bernardo do Carmo.342.685 Art. 109 inciso IArtigo de revista
2007 Martins Júnior, WellingtonDa medida provisória 353/07Wellington Martins Júnior.342.1141Art. 62Artigo de revista
2007, 2006 Lustoza, Helton KramerDa não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétricaHelton Kramer Lustoza. --341.39623 Art. 37Artigo de revista
2007, 2006 Lustoza, Helton KramerDa não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétricaHelton Kramer Lustoza. --341.39623 Art. 21Artigo de revista
2007 Rossi, FernandoDano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14)Fernando Rossi. --342.6Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2007 Mauad Filho, José HumbertoDano moral decorrente da relação de empregoJosé Humberto Mauad Filho, Ana Paula Monteiro. --342.1513Art. 5° inciso VArtigo de revista
2007 Mauad Filho, José HumbertoDano moral decorrente da relação de empregoJosé Humberto Mauad Filho, Ana Paula Monteiro. --342.1513Art. 5° inciso XArtigo de revista
2007 Costa, Walmir Oliveira da, 1958Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45Walmir Oliveira da Costa. --342.1513Art. 5° inciso VArtigo de revista
2007 Costa, Walmir Oliveira da, 1958Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45Walmir Oliveira da Costa. --342.1513Art. 5° inciso XArtigo de revista
2007 Costa, Walmir Oliveira da, 1958Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45Walmir Oliveira da Costa. --342.1513Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricionalRodrigo Dias da Fonseca.342.685 Art. 7°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricionalRodrigo Dias da Fonseca.342.685 Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2007 Oliveira, Francisco deDa novel Súmula 423: da oportunidade ou não de sumular matéria constitucionalFrancisco Antônio de Oliveira. --342.622Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2007, 2005, 2004 Dabul, AlessandraDa prova no processo administrativo tributárioAlessandra Dabul. --341.3958 341.39 Art. 5° inciso LIVLivro
2007, 2005, 2004 Dabul, AlessandraDa prova no processo administrativo tributárioAlessandra Dabul. --341.3958 341.39 Art. 5° inciso LVLivro
2007 Loguercio, Antônia Mara VieiraDa responsabilidade objetiva do ônus da prova nas ações indenizatórias por acidente de trabalhoAntônia Mara Vieira Loguercio.342.61Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2007 Santa Maria, Filipe DiffiniDa vedação da despedida arbitrária como forma de proteção do empregoFilipe Diffini Santa Maria.342.6526Art. 7° inciso IArtigo de revista
2007 Pinto, Rodrigo StrobelDecisão contrária à súmula vinculante: incabimento da suspensão de segurançaRodrigo Strobel Pinto.340.6Art. 103-A § 3°Artigo de revista
2007, 2006 Silva, Carlos Bruno Ferreira daDefensor do povo?: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do Tribunado da PlebeCarlos Bruno Ferreira da Silva. --341.415 Artigo de revista
2007 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide na responsabilidade civil acidentária trabalhistaJ. E. Carreira Alvim, Leonardo Borges. --341.46213Art. 114Artigo de revista
2007 Menezes, Iure PedrozaDepósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributárioIure Pedroza Menezes. --341.3958Art. 5° inciso XXXVLivro
2007 Menezes, Iure PedrozaDepósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributárioIure Pedroza Menezes. --341.3958Art. 146Livro
2007 Menezes, Iure PedrozaDepósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributárioIure Pedroza Menezes. --341.3958Art. 5° inciso XXXIVLivro
2007 Silva Junior, Antonio Carlos da RosaDesapropriação de bens públicos: uma visão segundo os princípios constitucionaisAntonio Carlos da Rosa Silva Junior. --341.37Artigo de revista
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Desenquadramento do regime do simples por exercício de atividade vedada e lavratura do auto de infração, com efeito retroativo, para exigir a diferença de tributos na pendência de recurso administrativo contra o ato de desenquadramentoKiyoshi Harada.341.396Artigo de revista
2007 Meireles, Edilton, 1963Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito materialEdilton Meireles. --341.272Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2007, 2005 Rosenvald, NelsonDignidade humana e boa-fé no código civilNelson Rosenvald. --342.11311 342.1 Livro
2007 Pontes Filho, ValmirDireito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CFValmir Pontes Filho, Carlos André Studart Pereira. --341.3Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2007 Möller, Letícia LudwigDireito à morte com dignidade e autonomia: o direito à morte de pacientes terminais e os princípios da dignidade e autonomia da vontadeLetícia Ludwig Möller. --341.272Art. 5° inciso IILivro
2007 Rister, Carla AbrantkoskiDireito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e conseqüênciasCarla Abrantkoski Rister. --341.274Art. 170Livro
2007 Rister, Carla AbrantkoskiDireito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e conseqüênciasCarla Abrantkoski Rister. --341.274Art. 174Livro
2007 Neves, Cícero Robson CoimbraDireito constitucionalCícero Robson Coimbra Neves ; [coordenação Macelino Fernandes da Silva]. --341.2Livro
2007 Muta, Luis Carlos HirokiDireito constitucionalLuis Carlos Hiroki Muta. --341.2Livro
2007 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temasTercio Sampaio Ferraz Junior. --341.2Art. 150 § 6°Livro
2007 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temasTercio Sampaio Ferraz Junior. --341.2Art. 220 § 4°Livro
2007 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doDireito criminal ambiental: uma proposta de leituraAdilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --341.347Artigo de revista
2007 Antunes, Anassilvia SantosDireito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrênciaAnassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.342.16Art. 226 § 3°Capítulo de Livro
2007 Antunes, Anassilvia SantosDireito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrênciaAnassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.342.16Art. 227 § 6°Capítulo de Livro
2007 Antunes, Anassilvia SantosDireito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrênciaAnassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.342.16Art. 229Capítulo de Livro
2007, 2006 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiroGilmar Mendes. --341.2712 Art. 12Artigo de revista
2007 Salomão, Marcelo H. SchiaviniDireito fundamental à razoável duração do processoMarcelo H. Schiavini Salomão.341.4611Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2007 Salomão, Marcelo H. SchiaviniDireito fundamental à razoável duração do processoMarcelo H. Schiavini Salomão.341.4611Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2007 Salomão, Marcelo H. SchiaviniDireito fundamental à razoável duração do processoMarcelo H. Schiavini Salomão.341.4611Art. 5° § 1°Capítulo de Livro
2007 Salomão, Marcelo H. SchiaviniDireito fundamental à razoável duração do processoMarcelo H. Schiavini Salomão.341.4611Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2007 Salomão, Marcelo H. SchiaviniDireito fundamental à razoável duração do processoMarcelo H. Schiavini Salomão.341.4611Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2007, 2006 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos fundamentais na relação de trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.6 Art. 5°Artigo de revista
2007, 2006 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos fundamentais na relação de trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2007, 2006 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos fundamentais na relação de trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.6 Art. 3°Artigo de revista
2007, 2006 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos fundamentais na relação de trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.6 Art. 170Artigo de revista
2007, 2006 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos fundamentais na relação de trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.6 Art. 193Artigo de revista
2007 Nogueira, André Murilo ParenteDos Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação (art. 746, na redação da Lei nº11.382/2006André Murilo Parente Nogueira, Paulo Henrique Silva Godoy. --341.46524Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosDos honorários periciais pelo Ministério Público na ação civil públicaMilton Tiago Elias Santos Sartório. --341.415Art. 127Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Feliciano, Guilherme GuimarãesDos princípios do direito do trabalho no mundo contemporâneoGuilherme Guimarães Feliciano. --342.6 Art. 7°Artigo de revista
2007, 2005 Henares Neto, HalleyDuas questões de processo administrativo: 1. exame do mérito da matéria em grau de recurso administrativo em hipótese na qual a decisão de 1º grau não analisou o mérito da causa ; 2. coisa julgada administrativa contra o próprio poder públicoHalley Henares Neto. --341.362 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2007, 2005 Soares, EvannaEducação ambiental no trabalhoEvanna Soares.342.6 Art. 225Artigo de revista
2007, 2006 Cancella, Carina BelliniEfetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Superior Tribunal do TrabalhoCarina Bellini Cancella, Marcos Neves Fava. --341.67 Artigo de revista
2007 Botelho, Nadja MachadoEfetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambientalNadja Machado Botelho.341.347Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2007 Botelho, Nadja MachadoEfetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambientalNadja Machado Botelho.341.347Art. 225Artigo de revista
2007 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiroValerio de Oliveira Mazzuoli. --341.39 Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2007 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiroValerio de Oliveira Mazzuoli. --341.39 Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2007, 2005, 2004 Araujo, Regis FrotaEl constitucionalismo económico brasileño en la actualidadRegis Frota Araujo. --341.378 Art. 174 § 4°Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Araujo, Regis FrotaEl constitucionalismo económico brasileño en la actualidadRegis Frota Araujo. --341.378 Art. 185 inciso IArtigo de revista
2007, 2005, 2004 Araujo, Regis FrotaEl constitucionalismo económico brasileño en la actualidadRegis Frota Araujo. --341.378 Art. 185 inciso IIArtigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Emendas parlamentares ao projeto de orçamento341.2 341.383 341.2533 Art. 166 § 3° inciso IArtigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Emendas parlamentares ao projeto de orçamento341.2 341.383 341.2533 Art. 166 § 3° inciso IIArtigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Emendas parlamentares ao projeto de orçamento341.2 341.383 341.2533 Art. 166 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2007 Gauer, Ruth Maria ChittóEntre a autonomia pessoal e a proteção estatal: sobre a vedação da comercialização de órgãos humanos e os limites à livre disposição do bem jurídico-penal individual no direito brasileiroRuth Maria Chittó Gauer, Inezil Penna Marinho Junior, Gabriel José Chittó Gauer. --341.5Art. 199 § 4°Artigo de revista
2007, 2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.352 341.39 Art. 170Artigo de revista
2007, 2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.352 341.39 Art. 191Artigo de revista
2007, 2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.352 341.39 Art. 173Artigo de revista
2007 Brito, Rodrigo Toscano deEquivalência material dos contratos: civis, empresariais e de consumoRodrigo Toscano de Brito. --342.14Livro
2007 Macruz, José CarlosEstudo de impacto de vizinhança (EIV) ; Projeto de lei ; iniciativa de vereador ; inconstitucionalidade ; iniciativa privativa do chefe do executivo ; direito urbanístico ; consideraçõesJosé Carlos Macruz. --341.3Art. 182Artigo de revista
2007 Policarpo, DouglasEvolução do trabalho e seu valor como expressão da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentaisDouglas Policarpo. --342.6Art. 5°Artigo de revista
2007 Policarpo, DouglasEvolução do trabalho e seu valor como expressão da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentaisDouglas Policarpo. --342.6Art. 6°Artigo de revista
2007 Policarpo, DouglasEvolução do trabalho e seu valor como expressão da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentaisDouglas Policarpo. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2007 Policarpo, DouglasEvolução do trabalho e seu valor como expressão da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentaisDouglas Policarpo. --342.6Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2007 Campos, José Miguel deExecução contra ente público: precatório e estado democrático de direitoJosé Miguel de Campos, Lisana Hildegard Melo. --342.688 Art. 100Artigo de revista
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Livro
2007 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Função pragmática da justiça na hermeneutica jurídica: lógica do ou no Direito?Tercio Sampio Ferraz Junior.340.326Art. 196Artigo de revista
2007 Figueiredo, Rodrigo Henrique deFunção social da propriedade urbanaRodrigo Henrique de Figueiredo. --341.374Artigo de revista
2007 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraFunção social da propriedade urbana e o plano diretorLilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. --342.123Art. 182Livro
2007 Pires, Lilian Regina Gabriel MoreiraFunção social da propriedade urbana e o plano diretorLilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. --342.123Art. 183Livro
2007 Pereira Júnior, Jessé TorresGestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicasJessé Torres Pereira Júnior. --341.3Art. 74 inciso IIArtigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 1°Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2Art. 18Artigo de revista
2007 Koheler, Frederico Augusto de OpoldinoHierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STFFrederico Augusto de Opoldino Koheler. --341.1242Art. 5° § 3°Artigo de revista
2007 Jesus, Fernando Bonfá deICMS: aspectos pontuaisFernando Bonfá de Jesus ; [prefácio: Roque Antonio Carrazza]. --341.39632Livro
2007 Silveira, Rodrigo Maitto daImposto de renda: a dedutibilidade das perdas relativas a créditos contra devedor submetido a regime de liquidação extrajudicial e do valor do deságio na "venda" de créditos vencidosRodrigo Maitto da Silveira.341.39Artigo de revista
2007, 2006 Maciel, José Alberto Couto, 1936Inconstitucionalidade da interpretação do artigo 111-A, II, da Constituição, no que concerne às vagas da magistratura no Tribunal Superior do TrabalhoJosé Alberto Couto Maciel. --341.419 Art. 111-A inciso IIArtigo de revista
2007, 2006 Cirne, Maria Elza BezerraIncorporação imobiliária e o ISSMaria Elza Bezerra Cirne. --341.39635 341.396 Art. 156Artigo de revista
2007, 2006 Cirne, Maria Elza BezerraIncorporação imobiliária e o ISSMaria Elza Bezerra Cirne. --341.39635 341.396 Art. 150Artigo de revista
2007 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiInexibilidade [i.e. inexegibilidade] de concurso público para contratação de empregados por conselhos profissionaisJorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --342.642 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2007, 2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosInexistência do direito ao prazo em dobro ao litisconsorte que ingressa posteriormente no processo: interpretação do artigo 191 do código de processo civilDemócrito Ramos Reinaldo Filho. --341.46212 Artigo de revista
2007 Villela, Fábio GoulartInquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações geraisFábio Goulart Villela. --341.362Artigo de revista
2007 Corona, Roberto BrocanelliInstituída a Defensoria Pública de São PauloRoberto Brocanelli Corona.341.46218Art. 134Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 170Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 174Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 173Artigo de revista
2007 Colnago, Cláudio de Oliveira SantosInterpretação conforme a constituição: decisões interpretativas do STF em sede de controle de constitucionalidadeCláudio de Oliveira Santos Colnago. --341.2401Art. 97Livro
2007, 2005 Castro, Cláudio HenriqueInterpretações ao § 3º do art. 5º da Constituição FederalClaudio Henrique de Castro. --341.24 Artigo de revista
2007 Mezzomo, Marcelo ColombelliIntrodução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentradoMarcelo Colombelli Mezzomo.341.202Artigo de revista
2007 Weingartner Neto, JaymeInviolabilidade de consciência, uma raiz preferencial para a liberdade religiosaJayme Weingartner Neto. --341.2Artigo de revista
2007 Minatel, José AntônioIPI destacado na compra de insumos utilizados na industrialização de produtos imunes: direito ao créditoJosé Antônio Minatel.341.39Art. 150Artigo de revista
2007 Stalivieri, Graziella PiccoliJus postulandi: relações de emprego e outras relações de trabalhoGraziella Piccoli Stalivieri. --342.68Art. 133Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007, 2004 Santos, Caio FrancoLegitimidade da inspeção do trabalho para reconhecer terceirização ilícita342.685 342.69 Art. 114Artigo de revista
2007 Barreto, Marco Aurélio AguiarLei de arbitragem: considerações sobre sua aplicação em contratos na administração pública direta e indiretaMarco Aurélio Aguiar Barreto. --341.3Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 Art. 241Artigo de revista
2007 Popp, CarlyleLiberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantesCarlyle Popp.341.272Art. 3°Capítulo de Livro
2007 Popp, CarlyleLiberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantesCarlyle Popp.341.272Art. 170Capítulo de Livro
2007 Popp, CarlyleLiberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantesCarlyle Popp.341.272Art. 1° inciso IIICapítulo de Livro
2007 Cabette, Eduardo Luiz SantosLiberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamentoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.46Artigo de revista
2007, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deLiberdade sindical: uma contribuição à reforma sindicalCláudio Armando Couce de Menezes. --342.641 Art. 8°Artigo de revista
2007 Yamashita, DouglasLicenciamento de software no Brasil: novas tendências tributáriasDouglas Yamashita.341.39Art. 156Artigo de revista
2007 Vianna, João Ernesto AragonésLimitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade socialJoão Ernesto Aragonés Vianna. --341.67Art. 155 § 3°Livro
2007 Lopes Filho, OsirisLobo com pele de cordeiroOsiris Lopes Filho.341.39Art. 165Artigo de revista
2007 Lopes Filho, OsirisLobo com pele de cordeiroOsiris Lopes Filho.341.39Art. 194Artigo de revista
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 6°Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 7°Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 8°Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 9°Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 10Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 11Livro
2007 Abrantes, Abdias Duque deMeio ambiente: patrimônio comum da humanidadeAbdias Duque de Abrantes.341.347Art. 225Artigo de revista
2007 Séguin, Elida, 1949Menino ou menina?: desordens do desenvolvimento sexualElida Séguin.341.33Art. 37Artigo de revista
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Menores infratores: redução de maioridade penalKiyoshi Harada. --342.11Art. 27Artigo de revista
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Livro
2007 Pereira, Vânia AleixoMulheres e trabalho extraordinário: privilégio ou discriminaçãoVânia Pereira Aleixo. --342.655Art. 5° inciso IArtigo de revista
2007 Pereira, Vânia AleixoMulheres e trabalho extraordinário: privilégio ou discriminaçãoVânia Pereira Aleixo. --342.655Art. 7° inciso XXArtigo de revista
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Art. 7°Artigo de revista
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Art. 195Artigo de revista
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Art. 84Artigo de revista
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Art. 149Artigo de revista
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Art. 150Artigo de revista
2007, 2006 Carvalho, Paulo de Barros, 1938Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising)Paulo de Barros Carvalho. --341.39635 Art. 34 § 5°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no BrasilLuís Roberto Barroso. --341.2 Artigo de revista
2007 Boiteux, Fernando Netto, 1955Novas considerações sobre o crédito-prêmio do IPIFernando Netto Boiteux. --341.39104Art. 41Artigo de revista
2007 Scaff, Fernando FacuryNovas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e o caso do difusoFernando Facury Scaff. --341.202Artigo de revista
2007, 2006 Pereira, Alexandre DemetriusNovos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalhoAlexandre Demetrius Pereira. --342.61 Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2007 Borges, Andalessia LanaNulidade e anulabilidade como sanções impostas à lei inconstitucionalAndalessia Lana Borges. --341.2 Artigo de revista
2007 Costa, José Augusto FontouraO § 3° do art. 5° da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OITJosé Augusto Fontoura Costa, Ana Virgínia Moreira Gomes. --341.124Art. 5° § 3°Artigo de revista
2007 Costa, José Augusto FontouraO § 3° do art. 5° da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OITJosé Augusto Fontoura Costa, Ana Virgínia Moreira Gomes. --341.124Art. 5° § 2°Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Smanio, Gianpaolo PoggioO bem jurídico e a Constituição federalGianpaolo Poggio Smanio. --341.5 Artigo de revista
2007 Zerbini, Eugênia C. G. de JesusO Brasil à distância do direito internacional dos investimentosEugênio Zerbini. --341.378Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O Código de defesa do consumidor e os bancosArnoldo Wald.342.51Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O contrato de concessão de exploração de petróleo e gásAlexandre Santos de Aragão. --341.3527 Art. 20 inciso IXArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O contrato de concessão de exploração de petróleo e gásAlexandre Santos de Aragão. --341.3527 Art. 176 § 3°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O contrato de concessão de exploração de petróleo e gásAlexandre Santos de Aragão. --341.3527 Art. 177 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Popp, Májeda D. MohdO contrato de corretagem e o solidarismo constitucionalMájeda D. Mohd Popp.342.232Art. 3° inciso ICapítulo de Livro
2007 Brito Júnior, William de AlmeidaO controle de constitucionalidade no direito comparado e o papel do Supremo Tribunal Federal como corte constitucionalWilliam de Almeida Brito Júnior. --342.1Art. 102 inciso IArtigo de revista
2007, 2006 Tovil, JoelO crime de falsa identidade e a autodefesaJoel Tovil. --341.5 Art. 5°Artigo de revista
2007 Jorge, Tarsis Nametala SarloO custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLLTarsis Nametala Sarlo Jorge. --341.674Art. 195Livro
2007, 2006 Felker, Reginald Delmar HintzO dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalhoReginald Delmar Hintz Felker. --341.55528 Livro
2007 Pinheiro, Danielle DamascenoO direito de greve dos servidores públicos e o entendimento do Supremo Tribunal FederalDanielle Damasceno Pinheiro.341.3Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2007 Lopes, Cecilia Regina AlvesO direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no BrasilCecilia Regina Alves Lopes. --341.67Art. 203Artigo de revista
2007 Lopes, Cecilia Regina AlvesO direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no BrasilCecilia Regina Alves Lopes. --341.67Art. 227Artigo de revista
2007 Ferreira, Monica BrandãoO dissídio coletivo na justiça do trabalho: da necessidade do comum acordo para o seu ajuizamentoMonica Brandão Ferreira.342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2007 Lemos, DéboraO estabelecimento empresarial à luz do código civilDébora Lemos.342.22Art. 170Capítulo de Livro
2007 Lemos, DéboraO estabelecimento empresarial à luz do código civilDébora Lemos.342.22Art. 172Capítulo de Livro
2007 Lemos, DéboraO estabelecimento empresarial à luz do código civilDébora Lemos.342.22Art. 173Capítulo de Livro
2007 Lemos, DéboraO estabelecimento empresarial à luz do código civilDébora Lemos.342.22Art. 1° inciso IVCapítulo de Livro
2007, 2006 Féres, Marcelo AndradeO Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidadeMarcelo Andrade Féres. --341.3 Artigo de revista
2007 Sampaio, Júnia Roberta GouveiaO financiamento da seguridade socialJúnia Roberta Gouveia Sampaio. --341.67Livro
2007 Andrade, Valentino Aparecido deO ISS sobre o serviço notarialValentino Aparecido de Andrade. --341.39Art. 236Artigo de revista
2007 Andrade, Valentino Aparecido deO ISS sobre o serviço notarialValentino Aparecido de Andrade. --341.39Art. 150Artigo de revista
2007 Andrade, Martins Maia deO meio ambiente do trabalho e o termo de ajustamento de conduta às exigências legaisLaura Martins Maia de Andrade. --341.347Art. 127Artigo de revista
2007 Andrade, Martins Maia deO meio ambiente do trabalho e o termo de ajustamento de conduta às exigências legaisLaura Martins Maia de Andrade. --341.347Art. 128Artigo de revista
2007 Godinho, Robson RenaultO Ministério Público como substituto processual no processo civilRobson Renault Godinho. --341.413Art. 127Livro
2007 Leite, Flávia Piva AlmeidaO município acessível à pessoa portadora de deficiência: o direito à eliminação das barreiras arquitetônicasFlávia Piva Almeida Leite. --341.2553Livro
2007 Mamede, Gladston, 1966O novo processo de abertura e fechamento de empresasGladston Mamede.342.2Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2007 Vieira, LeandroO Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04Leandro Vieira.341.46223Art. 93Artigo de revista
2007 Vieira, LeandroO Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04Leandro Vieira.341.46223Art. 102 § 3°Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Carlos Alberto Sobral deO pacto federativo, os royalties e suas aplicações pelos estados-membros e demais pessoas jurídicas de direito público internoCarlos Alberto Sobral de Souza. --341 Artigo de revista
2007 Vaz, José Otávio de ViannaO pagamento de tributos por meio de precatóriosJosé Otávio de Vianna Vaz. --341.4651Livro
2007 Sonntag, JaquesO período de experiência nas sociedades de economia mista e sua incompatibilidade com o exercício de função gratificadaJaques Sonntag. --341.32261Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2007 Smith, James EdgarO poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45/2004James Edgar Smith.342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2007 Ruaro, Regina LindenO poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no BrasilRegina Linden Ruaro. --341.3Art. 84 inciso VIArtigo de revista
2007, 2006 Tartuce, Flávio, 1976O princípio da boa-fé no direito de famíliaFlávio Tartuce.342.16 Artigo de revista
2007 Fensterseifer, TiagoO princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneoTiago Fensterseifer. --341.347Art. 225Artigo de revista
2007 Almeida, Renato Rua deO regime geral do direito do trabalho contemporâneo sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida individual sem justa causa: estudo comparado entre a legislação brasileira e as legislações portuguesa, espanhola e francesaRenato Rua de Almeida. --342.6526Art. 7° inciso IArtigo de revista
2007, 2006 Nolasco, Loreci GottschalkO regime jurídico dos direitos sociaisLoreci Gottschalk Nolasco.341.27 Art. 5°Artigo de revista
2007, 2006 Nolasco, Loreci GottschalkO regime jurídico dos direitos sociaisLoreci Gottschalk Nolasco.341.27 Art. 7°Artigo de revista
2007, 2006 Nolasco, Loreci GottschalkO regime jurídico dos direitos sociaisLoreci Gottschalk Nolasco.341.27 Art. 3°Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O sistema tributário na constituiçãoIves Gandra da Silva Martins ; Rogério Gandra Martins (co-atualizador). --341.39Livro
2007 Corrêa, Antônio de Pádua MunizOs limites constitucionais e processuais para a execução das contribuições sociais na justiça do trabalhoAntônio de Pádua Muniz Corrêa.341.861Art. 114 § 3° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriOs regimes tributários das contribuições Cofins e PIS/Pasep - novas alterações e seus contornos constitucionaisRodrigo Caramori Petry.341.39Art. 195Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriOs regimes tributários das contribuições Cofins e PIS/Pasep - novas alterações e seus contornos constitucionaisRodrigo Caramori Petry.341.39Art. 139Artigo de revista
2007 Oliveira, Jorge Rubem Folena deOs royalties (artigo 20 & 1º da CF) e o princípio federativoJorge Rubem Folena de Oliveira, Sandra Maria do Couto e Silva. --341.2Art. 20Artigo de revista
2007, 2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O triênio de atividade jurídica e a Resolução n. 11 do CNJGeorgenor de Sousa Franco Filho.341.412 Art. 93 inciso IArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessáriaGustavo Justino de Oliveira. --341.31 Art. 165 § 1°Artigo de revista
2007, 2006 Folloni, André ParmoPelo fim do poder no direito públicoAndré Parmo Folloni.341.3 340.1 Art. 5°Artigo de revista
2007, 2006 Tôrres, Heleno TaveiraPena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributáriaHeleno Tôrres Taveira. --341.3956 Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2007, 2006 Tôrres, Heleno TaveiraPena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributáriaHeleno Tôrres Taveira. --341.3956 Art. 5° inciso XVIIIArtigo de revista
2007, 2006 Tôrres, Heleno TaveiraPena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributáriaHeleno Tôrres Taveira. --341.3956 Art. 5° inciso XIXArtigo de revista
2007 Moreira, André MendesPIS/Cofins: não-incidência sobre receitas de terceirosAndré Mendes Moreira.341.39Art. 195Artigo de revista
2007 Mazo, Joel ZarpellonPolícia federal autônomaJoel Zarpellon Mazo.341.5Art. 144Artigo de revista
2007 Vichi, Bruno de SouzaPolítica urbana: sentido jurídico, competências e responsabilidadesBruno de Souza Vichi ; prefácio Adilson Abreu Dallari. --341.374Art. 182Livro
2007, 2006 Clementino, Marco Bruno MirandaPor que controle misto?Marco Bruno Miranda Clementino. --341.202 Art. 52Artigo de revista
2007 Fonte, Eduardo daPor um sistema eleitoral mais justoEduardo da Fonte.341.38Art. 45Artigo de revista
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Precatórios e juros legaisIves Gandra da Silva Martins. --341.4651Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2007 Lima, Edilson Vitorelli DinizPrerrogativas institucionais do Ministério Público junto aos tribunais de contas: uma visão críticaEdilson Vitorelli Diniz Lima. --342.1Art. 130Artigo de revista
2007 Vieira, Nei MessiasPrescrição da pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: quebrando os dogmas prescricionais na Justiça do TrabalhoNei Messias Vieira.342.6 Art. 114Artigo de revista
2007 Vieira, Nei MessiasPrescrição da pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: quebrando os dogmas prescricionais na Justiça do TrabalhoNei Messias Vieira.342.6 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2007 Santi, Eurico Marcos Diniz dePrescrição na repetição do indébito e lei complementar 118: desafiando o paradigma da legalidadeEurico Marcos Diniz de Santi. --341.39445Art. 15Artigo de revista
2007, 2006 Romita, Arion SayãoPrestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo?Arion Sayão Romita.342.6 Art. 114Artigo de revista
2007 Póvoas, Manuel Sebastião SoaresPrevidência privada: filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídicaManuel Sebastião Soares Póvoas. --341.67Livro
2007 Briguet, Magadar Rosália CostaPrevidência social: aspectos práticos e doutrinários dos regimes jurídicos própriosMagadar Rosália Costa Briguet, Maria Cristina Lopes Victorino, Miguel Horvath Júnior. --341.62Livro
2007, 2006, 2005, 2004 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Princípio da eficiênciaAlexandre Santos de Aragão.--341.2 Art. 37Artigo de revista
2007 Miranda, Gustavo SennaPrincípio do juiz natural e sua aplicação na lei de improbidade administrativaGustavo Senna Miranda ; prefácio Marcelo Abelha Rodrigues e Flávio Cheim Jorge. --341.337Livro
2007 Giorgi, Tania Giandoni WolkofPrincípios constitucionais e o princípio da dignidade humanaTania Giandoni Wolkof Giorgi. --341.2Artigo de revista
2007 Souza, Gelson Amaro de, 1944Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo CivilGelson Amaro de Souza.342.1459 Artigo de revista
2007 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeirosPaulo Nalin. --341.2732Art. 170 inciso VCapítulo de Livro
2007 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeirosPaulo Nalin. --341.2732Art. 5° inciso XCapítulo de Livro
2007 Coelho, Fábio AlexandreProcesso legislativoFábio Alexandre Coelho. --341.2537Livro
2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Proibição ao contribuinte inadimplente de imprimir notas fiscaisHugo de Brito Machado.341.39Art. 5°Artigo de revista
2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Proibição ao contribuinte inadimplente de imprimir notas fiscaisHugo de Brito Machado.341.39Art. 37Artigo de revista
2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Proibição ao contribuinte inadimplente de imprimir notas fiscaisHugo de Brito Machado.341.39Art. 170Artigo de revista
2007 Maranhão, Ney Stany MoraisPronunciamento ex officio de prescrição e processo do trabalhoNey Stany Morais Maranhão.341.4633 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2007 Silva Júnior, Walter Nunes daProteção aos juízesWalter Nunes da Silva Júnior.--341.5Art. 109Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Walter Nunes daProteção aos juízesWalter Nunes da Silva Júnior.--341.5Art. 106Artigo de revista
2007, 2005 Coan, Emerson IkeProteção constitucional da privacidade e a internetEmerson Ike Coan. --341.2 Artigo de revista
2007 Hobaika, Marcelo Bechara de SouzaRadiodifusão e TV digital no direito brasileiroMarcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. --341.881Art. 221Livro
2007 Hobaika, Marcelo Bechara de SouzaRadiodifusão e TV digital no direito brasileiroMarcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. --341.881Art. 222Livro
2007 Hobaika, Marcelo Bechara de SouzaRadiodifusão e TV digital no direito brasileiroMarcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. --341.881Art. 220Livro
2007 Hobaika, Marcelo Bechara de SouzaRadiodifusão e TV digital no direito brasileiroMarcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. --341.881Art. 223Livro
2007 Hobaika, Marcelo Bechara de SouzaRadiodifusão e TV digital no direito brasileiroMarcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. --341.881Art. 224Livro
2007 Nery, Ilva MartinsRádio e tv piratas ou comunitáriasIlva Martins Nery.341.347Art. 225Artigo de revista
2007, 2006 Meireles, Edilton, 1963Recurso especial e as novas competências da Justiça do TrabalhoEdilton Meireles. --342.68 Art. 114Artigo de revista
2007 Bruschi, Gilberto GomesRecurso especial fundado em divergência jurisprudencialGilberto Gomes Bruschi.341.4655Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2007 Fischer, Octavio CamposRecursos hierárquico e devido processo constitucional: o processo administrativo tributário não pertence à administração públicaOctavio Campos Fischer. --341.3958Art. 5°Artigo de revista
2007, 1997 Cavalcante, Mantovanni ColaresRecursos nos juizados especiaisMantovanni Colares Cavalcante.341.41926 Livro
2007 Dantas, Alcebíades TavaresReflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mistaAlcebíades Tavares Dantas. --341.362Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2007 Dantas, Alcebíades TavaresReflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mistaAlcebíades Tavares Dantas. --341.362Art. 37 inciso IArtigo de revista
2007 Dantas, Alcebíades TavaresReflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mistaAlcebíades Tavares Dantas. --341.362Art. 173 inciso IIArtigo de revista
2007 Dantas, Alcebíades TavaresReflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mistaAlcebíades Tavares Dantas. --341.362Art. 173 § 2°Artigo de revista
2007 Farias, Déborah Barros LealReflexos da teoria neoliberal e do consenso de Washington na constituição brasileira de 1988Déborah Barros Leal Faria. --341.2 Artigo de revista
2007 Hertel, Daniel RobertoReflexos do princípio da isonomia no direito processualDaniel Roberto Hertel.341.46Artigo de revista
2007, 2006 Dantas, Ivo, 1938Reforma política e fidelidade partidáriaIvo Dantas. --341.29 Art. 17 § 1°Artigo de revista
2007 Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar deRegime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciaisAna Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. --341.41 Art. 236Artigo de revista
2007 Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar deRegime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciaisAna Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. --341.41 Art. 32Artigo de revista
2007 Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar deRegime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciaisAna Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. --341.41 Art. 19Artigo de revista
2007 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Regime licitatório diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte Lei Complementar n°123/06Carlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Artigo de revista
2007 Carvalho, Carlos Eduardo Vieira deRegulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileiraCarlos Eduardo Vieira de Carvalho. --341.32Art. 170Livro
2007 Carvalho, Carlos Eduardo Vieira deRegulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileiraCarlos Eduardo Vieira de Carvalho. --341.32Art. 175Livro
2007 Carvalho, Carlos Eduardo Vieira deRegulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileiraCarlos Eduardo Vieira de Carvalho. --341.32Art. 174Livro
2007 Carvalho, Carlos Eduardo Vieira deRegulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileiraCarlos Eduardo Vieira de Carvalho. --341.32Art. 173Livro
2007 Carvalho, Carlos Eduardo Vieira deRegulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileiraCarlos Eduardo Vieira de Carvalho. --341.32Art. 177Livro
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRelação de emprego controvertida e limites de atuação da fiscalização do trabalho em face da jurisdiçãoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 5° inciso XXXIICapítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 170 inciso VCapítulo de Livro
2007, 2006 Krost, OscarReleitura do conceito de atividade externa incompatível com fixação de horário: uma abordagem vinculada aos direitos fundamentaisOscar Krost.342.622 Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2007 Gasparini, Diogenes, 1934Repactuação, reajuste, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos./Diogenes Gasparini. --341.3Art. 37Artigo de revista
2007 Assis, Carlos Augusto deRepercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: lei 11.418/2006Carlos Augusto de Assis. --341.4Artigo de revista
2007 Talamini, EduardoRepercussão geral em recurso extraordinário: nota sobre sua regulamentaçãoEduardo Talamini. --341.4Artigo de revista
2007 Santos Filho, Roberto Lemos dosResponsabilidade civil da União por dano ambiental em terra indígenaRoberto Lemos dos Santos Filho. --341.3473Artigo de revista
2007 Rossi, Júlio CésarResponsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogadosJúlio César Rossi. --342.1Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosArt. 37Capítulo de Livro
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 37 § 6°Livro
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 53Livro
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 27 § 1°Livro
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 32 § 3°Livro
2007 Leuzinger, Márcia DieguezResponsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Art. 225Artigo de revista
2007 Lama, Salvador Zeferino delResponsabilidade civil objetiva constitucional do estado por ato judicialSalvador Zeferino del Lama. --342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2007 Lama, Salvador Zeferino delResponsabilidade civil objetiva constitucional do estado por ato judicialSalvador Zeferino del Lama. --342.151Art. 5° inciso LXXVArtigo de revista
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferênciaArt. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferênciaArt. 22 inciso ICapítulo de Livro
2007, 2006 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalhoRaimundo Simão de Melo. --342.61 Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2007 Moraes, Reinaldo Branco deResultados práticos da competência penal trabalhistaReinaldo Branco de Moraes.342.685Art. 114 inciso VArtigo de revista
2007, 2006 Beltrão, IrapuãResumo de direito tributárioIrapuã Beltrão. --341.39 Livro
2007 Mansur Neto, Antonio AssadRevistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatícioAntonio Assad Mansur Neto.341.2732Art. 5° inciso XCapítulo de Livro
2007 Mansur Neto, Antonio AssadRevistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatícioAntonio Assad Mansur Neto.341.2732Art. 60 § 4°Capítulo de Livro
2007, 2006 Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro deSe a lei cederLuiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --341.333 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2007, 2006 Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro deSe a lei cederLuiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --341.333 Art. 103 § 4°Artigo de revista
2007 Sulocki, Victoria-Amália de Barros Carvalho G. deSegurança pública e democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurançaVictoria-Amália de Barros Carvalho G. de Sulocki. --341.5514Art. 144Livro
2007 Scaff, Fernando FacurySentenças aditivas, direitos sociais e reserva possívelFernando Facury Scaff. --341.4649Artigo de revista
2007, 2006 Gonçalves, Aroldo PlínioSindicato e substituição processualAroldo Plínio Gonçalves, Ricardo Adriano Massara Brasileiro. --341.46214 Art. 5° inciso XXIArtigo de revista
2007, 2006 Gonçalves, Aroldo PlínioSindicato e substituição processualAroldo Plínio Gonçalves, Ricardo Adriano Massara Brasileiro. --341.46214 Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2007 Ebert, Paulo Roberto LemgruberSindicato mais representativo e mutação constitucional: uma proposta de releitura do art. 8, II, da Constituição FederalPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.64Art. 8° inciso IILivro
2007, 2006 Harada, Kiyoshi, 1941Sistema tributário na constituição de 1988: tributação progressivaKiyoshi Harada. --341.39 Livro
2007 Ferro, Marlúcia LopesSociedade de economia mista & despedida imotivadaMarlúcia Lopes Ferro. --341.32261Art. 37Livro
2007 Ferro, Marlúcia LopesSociedade de economia mista & despedida imotivadaMarlúcia Lopes Ferro. --341.32261Art. 173 § 1° inciso IILivro
2007 Maciel, EverardoSubsimples em vez de supersimples: a lei geral da micro e pequena empresa institui a babel tributáriaEverardo Maciel.341.39 Art. 146Artigo de revista
2007 Lora, Ilse Marcelina BernardiSubstituição processual pelo sindicatoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.46214 Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2007 Silva, Germano Vieira daSubstituição processual trabalhista: nova orientaçãoGermano Vieira da Silva. --341.4612Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2007, 2006 Sousa, David Farias DinizSubstituição tributária no Brasil: proscênio jurídico e análise prospectiva quanto ao julgamento do STFDavid Farias Diniz Sousa.341.392 Art. 150 § 7°Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioSúmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06Paulo Roberto Lyrio Pimenta.341.46 Art. 103-AArtigo de revista
2007 Figueiredo, Leonardo VizeuSúmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do temaLeonardo Vizeu Figueiredo. --340.6 Artigo de revista
2007 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956Tempus regit actum !: breves considerações acerca do direito internacional diante da entrada em vigor da lei nº 11.232/05Elpídio Donizetti Nunes.340.3Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2007, 2006 Frota, Hidemberg Alves daTeoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileirasHidemberg Alves da Frota. --341.25377 Art. 58 § 3°Artigo de revista
2007, 2006 Frota, Hidemberg Alves daTeoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileirasHidemberg Alves da Frota. --341.25377 Art. 71 inciso IArtigo de revista
2007, 2006 Santos Filho, Roberto Lemos dosTerras indígenas e a súmula nº 650 do STFRoberto Lemos dos Santos Filho. --342.12324 Art. 231Artigo de revista
2007, 2006 Santos Filho, Roberto Lemos dosTerras indígenas e a súmula nº 650 do STFRoberto Lemos dos Santos Filho. --342.12324 Art. 20 inciso IXArtigo de revista
2007, 2006 Santos Filho, Roberto Lemos dosTerras indígenas e a súmula nº 650 do STFRoberto Lemos dos Santos Filho. --342.12324 Art. 20 inciso IArtigo de revista
2007, 2006 Gomes, Dinaura Godinho PimentelTrabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de DireitoDinaura Godinho Pimentel Gomes. --342.6 Art. 7°Artigo de revista
2007, 2006 Gomes, Dinaura Godinho PimentelTrabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de DireitoDinaura Godinho Pimentel Gomes. --342.6 Art. 1°Artigo de revista
2007, 2006 Gomes, Dinaura Godinho PimentelTrabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de DireitoDinaura Godinho Pimentel Gomes. --342.6 Art. 170Artigo de revista
2007 Kyle, Linda DeeTransação penal: revisão crítica à luz do acesso à justiçaLinda Dee Kyle. --341.43Art. 98Livro
2007 Didier Junior, Fredie, 1974Transformações do recurso extraordinárioFredie Didier Jr. --341.46Artigo de revista
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2007 Bustamante, Thomas da Rosa deTratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisaThomas da Rosa de Bustamante. --341.2Art. 5° § 3°Artigo de revista
2007 Rocha, Sergio AndréTreaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da rendaSergio André Rocha. --341.39Art. 5° § 3°Livro
2007 Sotto, DeboraTributação da microempresa e da empresa de pequeno porte: atualizado com a LC 123/06, SupersimplesDebora Sotto. --341.3964Livro
2007, 2004 Bueno, Cassio ScarpinellaTutela antecipadaCassio Scarpinella Bueno. --341.46 341.4611 Art. 5° inciso XXXVLivro
2007 Gomes, Luiz FlávioUso de algemas e o constrangimento ilegalLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2007 Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --340Livro
2007 Brutti, Roger SpodeViolência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaRoger Spode Brutti.341.5554 Art. 226 § 8°Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)"Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania"J. E. Carreira Alvim. --341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)"Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania"J. E. Carreira Alvim. --341.272Art. 2°Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)"Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania"J. E. Carreira Alvim. --341.272Art. 5° inciso XIArtigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)"Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania"J. E. Carreira Alvim. --341.272Art. 5° inciso XVArtigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)"Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania"J. E. Carreira Alvim. --341.272Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Esteves"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPVArnaldo Esteves Lima. --341.46Art. 100 § 3°Artigo de revista
2006 Vieira, Elias Medeiros(In) compatibilidade do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho diante da Constituição da República de 1988342.641Art. 8° inciso VIIIArtigo de revista
2006 Vieira, Elias Medeiros(In) compatibilidade do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho diante da Constituição da República de 1988342.641Art. 8° inciso IArtigo de revista
2006 Góes, Gisele Santos FernandesA "relativização" da coisa julgadaGisele Santos Fernandes Góes. --341.4Art. 52 inciso XArtigo de revista
2006 Arleu, Eliane MachadoA (in) Aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do TrabalhoEliane Machado Arleu. --341.46521Art. 114 inciso VIIArtigo de revista
2006 Pedron, Daniele MuscopfA (in)constitucionalidade do critério da miserabilidade na concessão do benefício assistencial a portadores de deficiência =: The (in)constitucionality of the poverty criterion for granting assistance benefits to the disabled341.6721Artigo de revista
2006 Bernardi, RenatoA (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do município341.5814 Artigo de revista
2006 Jesus, José Sérgio deA ação civil pública como proteção contra a mitigação da garantia constitucional do direito à educação341.2733Artigo de revista
2006 Formolo, FernandoA acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadeFernando Formolo. --342.6543 Art. 7° inciso XXIIIArtigo de revista
2006 Castro, Júlio César deA análise constitucional do monitoramento de e-mails no ambiente de trabalho e as lacunas da legislação: perspectiva de direito comparado Brasil - PortugalJúlio César de Castro. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2006 Almeida, Ricardo RamalhoA anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública341.4618Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Almeida, Ricardo RamalhoA anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública341.4618Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daA aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no BrasilLuciana Aboim Machado Gonçalves da. --341.272Art. 5°Artigo de revista
2006 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daA aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no BrasilLuciana Aboim Machado Gonçalves da. --341.272Art. 3°Artigo de revista
2006 Magalhães, José Carlos de, 1929A arbitragem como forma de atuação da sociedade civil341.163Art. 1°Artigo de revista
2006 Fava, Marcos NevesA arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistasMarcos Neves Fava. --342.6642Art. 114 § 2°Artigo de revista
2006 Pinto, José Emilio NunesA arbitragem na comercialização de energia elétrica341.163Art. 175Artigo de revista
2006 Pinto, José Emilio NunesA arbitragem na comercialização de energia elétrica341.163Art. 22 inciso XIIArtigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 127Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 129Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 132Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 131Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 5° inciso LIXArtigo de revista
2006, 2005 Adiers, Leandro BittencourtA atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal341.272 Art. 5° inciso XLArtigo de revista
2006 Conti, José MaurícioA autonomia financeira do poder judiciárioJosé Maurício Conti ; [prefácio de Enrique Ricardo Lewandowski]. --341.256Art. 168Livro
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Art. 195Artigo de revista
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Art. 146Artigo de revista
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Art. 149Artigo de revista
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Art. 239Artigo de revista
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Art. 5° inciso XXXIILivro
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Art. 170 inciso VLivro
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Art. 170 inciso IIILivro
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Art. 170 inciso IVLivro
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Art. 170 inciso ILivro
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Art. 170 inciso VIILivro
2006 Gonçalves, Leonardo de Carvalho RibeiroAbordagem constitucional do banco de dados342.2Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2006 Gonçalves, Leonardo de Carvalho RibeiroAbordagem constitucional do banco de dados342.2Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Gonçalves, Leonardo de Carvalho RibeiroAbordagem constitucional do banco de dados342.2Art. 5° inciso XIVArtigo de revista
2006 Gonçalves, Leonardo de Carvalho RibeiroAbordagem constitucional do banco de dados342.2Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362Art. 36Artigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 36Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362Art. 57Artigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 57Artigo de revista
2006 Manzano, Álvaro LotufoAção civil pública do ministério público do estado do Tocantins e do Ministério Público Federal em face do Ibama e enerpeixe: correta mitigação de impactos ambientaisÁlvaro Lotufo Manzano, Matheus Ribeiro dos Reis Maria da Silva Júnior. --341.422Art. 225Artigo de revista
2006 Martinhoni, Angela CarboniAção civil pública e preservação do meio ambienteAngela Carboni Martinhoni. --341.4622Art. 225 § 3°Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 93 inciso IArtigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 14 § 10Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 14 § 11Artigo de revista
2006 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processualMaria Cristina Irigoyen Peduzzi. --342.68Art. 114Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deAção popular e defesa do meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deAção popular e defesa do meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.4622Art. 225Artigo de revista
2006 Eberle, SimoneA Capacidade entre o fato e o direitoSimone Eberle. --342.1122Livro
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A carreira do delegado de polícia é carreira jurídica - a remuneração a ser definida por lei sujeita-se exclusivamente aos limites do artigo 37, XI, da Constituição federal: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.2Art. 37 inciso XIArtigo de revista
2006 Bim, Eduardo FortunatoA cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidadeEduardo Fortunato Bim. --341.2534Artigo de revista
2006 Castilho, RicardoAcesso à justiça: tutela coletiva de direitos pelo Ministério Público : uma nova visãoRicardo Castilho. --341.46Livro
2006 Abboud, GeorgesAcesso à justiça e ação de alimentos em face das "novas" técnicas de controle de constitucionalidade341.46218Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Soares, Fábio CostaAcesso do consumidor à justiça: os fundamentos constitucionais do direito à prova e da inversão do ônus da provaFábio Costa Soares. --342.51Livro
2006 Domingues, José MarcosA chamada "compensação Financeira SNUC"341.39Art. 225Artigo de revista
2006 Domingues, José MarcosA chamada "compensação Financeira SNUC"341.39Art. 20Artigo de revista
2006 Almeida, Milton Vasques Thibau deA classificação dos regimes de previdência complementarMilton Vasques Thibau de Almeida. --341.67Art. 201Artigo de revista
2006 Monteiro Neto, NelsonAções do mandado de segurança coletivo e individual: mesmo pedido com a mesma causa341.46219Art. 5°Artigo de revista
2006 Siqueira, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes deA coisa julgada inconstitucionalPedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira. --341.4653Art. 5° inciso XXXVILivro
2006 Siqueira, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes deA coisa julgada inconstitucionalPedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira. --341.4653Art. 102 § 2°Livro
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 149Artigo de revista
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 21 inciso XXIVArtigo de revista
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 22 inciso XVIArtigo de revista
2006 Almeida, Renato Franco deA competência constitucional do Tribunal de Justiça para julgamento de mandado de segurança contra ato de promotor de justiçaRenato Franco de Almeida. --341.2 Artigo de revista
2006, 2005 Laurino, Salvador Franco de LimaA competência da justiça do trabalho: o significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da Constituição e as relações de consumo342.68 342.6 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Laurino, Salvador Franco de LimaA competência da justiça do trabalho: o significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da Constituição e as relações de consumo342.68 342.6 Art. 114 inciso IXArtigo de revista
2006 Jesus, Ricardo Henrique deA competência da Justiça do Trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04Ricardo Henrique de Jesus. --342.685Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Cavalheri, GilmarA Competência da Justiça do Trabalho para as ações de dano moral decorrentes de acidentes do trabalho e a aplicação no tempo da Emenda Constitucional nº 45/2004Gilmar Cavalheri. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonA Competência da justiça militar da união com provável aprovação da PEC nº 358/2005Marga Inge Barth Tessler.341.761Art. 124Artigo de revista
2006, 2005 Brito Júnior, William de AlmeidaA competência para processar e julgar ação de danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho em face do empregadorWilliam de Almeida Brito Júnior. --342.1513 Art. 109 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Brito Júnior, William de AlmeidaA competência para processar e julgar ação de danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho em face do empregadorWilliam de Almeida Brito Júnior. --342.1513 Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Stephan, Cláudia CoutinhoA competência penal da Justiça do Trabalho342.685 Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2006 Nunes, Claudio PedrosaA conciliação da vida laboral e familiar no contexto da preservação da dignidade humanaClaudio Pedrosa Nunes.342.6Art. 226Artigo de revista
2006 Cristóvam, José Sérgio da SilvaA constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito, oportunidade e conveniência do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário341.35Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A constitucionalização do ordinário341.24Artigo de revista
2006 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA constitucionalização dos direitos econômicos341.378Art. 5°Artigo de revista
2006 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA constitucionalização dos direitos econômicos341.378Art. 6°Artigo de revista
2006 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA constitucionalização dos direitos econômicos341.378Art. 1°Artigo de revista
2006 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA constitucionalização dos direitos econômicos341.378Art. 170Artigo de revista
2006 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA constitucionalização dos direitos econômicos341.378Art. 173 § 4°Artigo de revista
2006 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA constitucionalização dos direitos econômicos341.378Art. 174Artigo de revista
2006 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA constitucionalização dos direitos econômicos341.378Art. 186Artigo de revista
2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2006 Franzolin Cláudio JoséA construção da diversidade e a reconstrução do Direito Privado. Sob o prisma civil-constitucionalCláudio José Franzolin.342.1Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 170 inciso VArtigo de revista
2006 Carneiro, Paulo Cezar PinheiroAcórdão que, com eufemismo, deixa de aplicar norma infraconstitucional, em vista de sua afronta à constituição, efetivamente declara a inconstitucionalidade daquela. Incide, na hipótese, a regra da reserva de plenário (ou órgão especial) para a declaração de inconstitucionalidade, conforme os artigos 97 da constituição federal de 481 do código de processo civil. Sendo nula a decisão proferida por órgão fracionário do Tribunal, a ação rescisória consiste em meio hábil para desconstituir o acórdãoPaulo Cezar Pinheiro Carneiro. --341.2Art. 97Artigo de revista
2006 Frota, Hidemberg Alves daAcúmulo de atividades públicas e privadas por agente públicoHidemberg Alves da Frota.341.338Art. 37 inciso XVIArtigo de revista
2006, 2005 Frota, Hidemberg Alves daAcúmulo de atividades públicas e privadas por agente públicoHidemberg Alves da Frota.341.338 Art. 37 inciso XVIArtigo de revista
2006 Frota, Hidemberg Alves daAcúmulo de atividades públicas e privadas por agente públicoHidemberg Alves da Frota.341.338Art. 37 inciso XVIIArtigo de revista
2006, 2005 Frota, Hidemberg Alves daAcúmulo de atividades públicas e privadas por agente públicoHidemberg Alves da Frota.341.338 Art. 37 inciso XVIIArtigo de revista
2006 Corrêa, José de Oliveira FerrazA decisão judicial e os fatos geradores que lhe são supervenientes - uma questão relativa à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)341.39Art. 195Artigo de revista
2006 Corrêa, José de Oliveira FerrazA decisão judicial e os fatos geradores que lhe são supervenientes - uma questão relativa à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)341.39Art. 146Artigo de revista
2006 Corrêa, José de Oliveira FerrazA decisão judicial e os fatos geradores que lhe são supervenientes - uma questão relativa à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)341.39Art. 154Artigo de revista
2006 Villarreal, Gabriel Hernan FacalA dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias341.39 Artigo de revista
2006 Albuquerque, Ana Rita VieiraA defensoria pública e a tutela dos interesses coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambienteAna Rita V. Albuquerque.341.46218Art. 5°Artigo de revista
2006 Albuquerque, Ana Rita VieiraA defensoria pública e a tutela dos interesses coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambienteAna Rita V. Albuquerque.341.46218Art. 134Artigo de revista
2006 Weber, Ricardo HA Defesa do consumidor constitucional342.51Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosA definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5Artigo de revista
2006 Paula, Paulo Mazzante deA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhistaPaulo Manzzante de Paula.341.229 Art. 5°Artigo de revista
2006 Queiroz, Cid Heráclito deA desconstitucionalização do sistema tributárioCid Heráclito de Queiroz. --341.39Art. 156Artigo de revista
2006 Queiroz, Cid Heráclito deA desconstitucionalização do sistema tributárioCid Heráclito de Queiroz. --341.39Art. 153Artigo de revista
2006 Queiroz, Cid Heráclito deA desconstitucionalização do sistema tributárioCid Heráclito de Queiroz. --341.39Art. 155Artigo de revista
2006 Silva, André Luis JA desoneração tributária e a cidadaniaAndré Luiz J. Silva.341.399Artigo de revista
2006 Batista, Flávio RobertoADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados"Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --341.67Art. 195 § 8°Artigo de revista
2006 Severo, Valdete SoutoA dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horasValdete Souto Severo. --342.6Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2006 Severo, Valdete SoutoA dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horasValdete Souto Severo. --342.6Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2006 Severo, Valdete SoutoA dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horasValdete Souto Severo. --342.6Art. 7° inciso XVIArtigo de revista
2006 Schneider, Daniel AquinoA divergência jurisprudencial acerca do prequestionamento ficto no âmbito dos tribunais superioresDaniel Aquino Schneider. --341.4655Art. 105Artigo de revista
2006 Jesus, Maurício Neves deAdolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integralMaurício Neves de Jesus. --341.5915Art. 227Livro
2006 Wald, Arnoldo, 1932A EC 40/2003 e a autonomia do Banco Central341.38Art. 192Artigo de revista
2006 Cabral, Lucíola Maria de AquinoA efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequadoLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Cabral, Lucíola Maria de AquinoA efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequadoLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.347Art. 188Artigo de revista
2006 Peters, Adriana SalgadoA eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição federal de 1988Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso LIIArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso IIArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso XXXIVArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso XXXVIArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso XXXIXArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso XLArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso XLVArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso XLVIIIArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso LIArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso LIVArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroIngo Wolfgang Sarlet. --341.272 Art. 5° § 1° inciso LVArtigo de revista
2006 Pessanha, ÉricaA eficácia dos direitos sociais prestacionaisÉrica Pessanha.341.272Artigo de revista
2006 Câmara, Alexandre FreitasA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões342.3Art. 105 inciso ICapítulo de Livro
2006 Câmara, Alexandre FreitasA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões342.3Art. 102 inciso ICapítulo de Livro
2006, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A Emenda Constitucional 45/2004 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 103 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A Emenda Constitucional 45/2004 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 102 § 3°Artigo de revista
2006, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A Emenda Constitucional 45/2004 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 103 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A Emenda Constitucional 45/2004 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 103 § 3°Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaA emenda constitucional 49, de 8 de fevereiro de 2006Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.2 Art. 60 § 3°Artigo de revista
2006 Santos, LenirA Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúdeLenir Santos. --342.6 Art. 198 § 4°Artigo de revista
2006 Santos, LenirA Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúdeLenir Santos. --342.6 Art. 198 § 5°Artigo de revista
2006 Santos, LenirA Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúdeLenir Santos. --342.6 Art. 198 § 6°Artigo de revista
2006 Mendonça, HeloisaA Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas tormentosas conseqüências processuais em relação aos casos de representação sindical, recentemente encaminhados ao conhecimento do TST por ordem do STJHeloisa Mendonça, Renato Lôbo Guimarães. --341.418Art. 114Artigo de revista
2006 Santos, João Batista dosA Emenda Constitucional nº 45/04: uma análise superficial do artigo 114 : competência da Justiça do Trabalho342.685Art. 114Artigo de revista
2006 Cesário, João HumbertoA emenda constitucional nº 45 e a jurisdição penal da justiça do trabalho: uma polêmica que já não pode ser ignoradaJoão Humberto Cesário.342.685 Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deA emenda constitucional nº 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na Justiça do trabalho342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaA Emenda Constitucional nº 50, de 2006 e as modificações ao art. 57 da Constituição FederalFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.5Art. 57Artigo de revista
2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A engenharia genética e a administração pública federal: Paulo Affonso Leme Machado. --341.31Art. 225 § 1°Artigo de revista
2006, 2003 Bedê, Fayga SilveiraA erosão normativa da constituição e os seus reflexos sobre a justicialização dos direitos fundamentais sociaisFayga Silveira Bedê. --341.24 Art. 5° § 1°Artigo de revista
2006 Zainaghi, Domingos SávioA estabilidade de empregada doméstica durante a gravidez: um direito fundamental tardiamente concedidoDomingo Sávio Zainaghi.342.65183Art. 7°Artigo de revista
2006 Vidonho Júnior, Amadeu dos AnjosA ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privadaAmadeu dos Anjos Vidonho Júnior. --342.68Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Vidonho Júnior, Amadeu dos AnjosA ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privadaAmadeu dos Anjos Vidonho Júnior. --342.68Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2006 Vidonho Júnior, Amadeu dos AnjosA ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privadaAmadeu dos Anjos Vidonho Júnior. --342.68Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2006 Vidonho Júnior, Amadeu dos AnjosA ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privadaAmadeu dos Anjos Vidonho Júnior. --342.68Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2006 Magalhães, Maria Cristina FariaA evolução da avaliação processual das provas ilícitasMaria Cristina Faria Magalhães.341.4641Artigo de revista
2006 Tôrres, Heleno TaveiraA evolução do direito tributário341.39Art. 146Artigo de revista
2006 Tôrres, Heleno TaveiraA evolução do direito tributário341.39Art. 150Artigo de revista
2006 Coelho, Inocêncio MártiresA experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. --341.2Artigo de revista
2006 Schmitt, Alcione VicenteA exploração estatal de atividade econômicaAlcione Vicente Schmitt.341.3226Art. 21Artigo de revista
2006 Schmitt, Alcione VicenteA exploração estatal de atividade econômicaAlcione Vicente Schmitt.341.3226Art. 173Artigo de revista
2006 Costa, Dilvanir José da, 1932A família nas constituições342.16Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.412Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006 Tomassi, Maria HelenaA fórmula matemática da dignidade da pessoa humana na área ambiental a partir da constituição de 1988Maria Helena Tomassi.341.272Art. 5°Artigo de revista
2006 Tomassi, Maria HelenaA fórmula matemática da dignidade da pessoa humana na área ambiental a partir da constituição de 1988Maria Helena Tomassi.341.272Art. 6°Artigo de revista
2006 Tomassi, Maria HelenaA fórmula matemática da dignidade da pessoa humana na área ambiental a partir da constituição de 1988Maria Helena Tomassi.341.272Art. 225Artigo de revista
2006, 2005 Pinto, Marcos BarbosaA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Marcos Barbosa Pinto. --341.353 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2006 Varela, GrazielleA função social do contratoGrazielle Varela.342.144Artigo de revista
2006 Lima, Roberto Gérin BarcelosA fundação privada e a obrigatoriedade do repasse do produto do imposto de renda retido na fonte aos municípiosRoberto Gérin Barcelos Lima. --341.3Art. 158Artigo de revista
2006 Silva, Enio Moraes daA garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do EstadoEnio Moras da Silva. --341.416Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006 Schimmelpfeng, Ana Renata gomesAgências reguladoras: uma trajetória de sucesso?Ana Renata Gomes Schimmelpfeng.341.3Artigo de revista
2006 Reale, Miguel, 1910A gratuidade nos transportes coletivosMiguel Reale. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2006 Reale, Miguel, 1910A gratuidade nos transportes coletivosMiguel Reale. --341.2Art. 6°Artigo de revista
2006 Reale, Miguel, 1910A gratuidade nos transportes coletivosMiguel Reale. --341.2Art. 175Artigo de revista
2006 Reale, Miguel, 1910A gratuidade nos transportes coletivosMiguel Reale. --341.2Art. 173 § 4°Artigo de revista
2006 Reale, Miguel, 1910A gratuidade nos transportes coletivosMiguel Reale. --341.2Art. 112 § 2°Artigo de revista
2006 Reale, Miguel, 1910A gratuidade nos transportes coletivosMiguel Reale. --341.2Art. 230 § 2°Artigo de revista
2006 Dallari, Dalmo de Abreu, 1931Agressões à criança e ao adolescente341.2Art. 227Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Art. 93Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Art. 102Artigo de revista
2006, 2005 Guimarães, Justino da SilvaA importância da proporcionalidade como princípio das políticas sociais341.2 341.24 Artigo de revista
2006 Haonat, Ângela IssaA importância do direito educacional na construção da cidadaniaÂngela Issa Haonat.341.2737Art. 37Artigo de revista
2006 Haonat, Ângela IssaA importância do direito educacional na construção da cidadaniaÂngela Issa Haonat.341.2737Art. 24Artigo de revista
2006 Haonat, Ângela IssaA importância do direito educacional na construção da cidadaniaÂngela Issa Haonat.341.2737Art. 216Artigo de revista
2006 Haonat, Ângela IssaA importância do direito educacional na construção da cidadaniaÂngela Issa Haonat.341.2737Art. 215Artigo de revista
2006 Haonat, Ângela IssaA importância do direito educacional na construção da cidadaniaÂngela Issa Haonat.341.2737Art. 208Artigo de revista
2006 Cardoso, Daniel GatschniggA importância do princípio Arm's Length no direito tributário brasileiroDaniel Gatschnigg Cardoso. --341.39104Artigo de revista
2006 Neves, Marcus Alonso RibeiroA impossibilidade de cobrança pelo município da captação de água de riosMarcus Alonso Ribeiro Neves.341.316Art. 20 inciso IIIArtigo de revista
2006 Neves, Marcus Alonso RibeiroA impossibilidade de cobrança pelo município da captação de água de riosMarcus Alonso Ribeiro Neves.341.316Art. 26Artigo de revista
2006 Lima Filho, Francisco das ChagasA imprescritibilidade da ação de reparação de danos morais decorrentes de acidente do trabalhoFrancisco das Chagas Lima Filho. --342.68 Art. 7°Artigo de revista
2006 Minikowski, Paulo Aurélio PerezA improbidade administrativa em face do enunciado nº 331 do TST341.3Art. 37 § 4°Artigo de revista
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Art. 182Artigo de revista
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Art. 183Artigo de revista
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Art. 23Artigo de revista
2006 Martins, Leonardo AlfradiqueA incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalizaçãoLeonardo Alfradique Martins. --341.392Artigo de revista
2006, 2005 Oliveira, Euler Sinoir deA inconstitucionalidade da violação de e-mail do empregado pelo empregadorEuler Sinoir de Oliveira. --342.6 Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2006 Monteiro Neto, Mario YpirangaA inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentaisMário Ypiranga Monteiro Neto.341.2Art. 5° inciso LXXIArtigo de revista
2006 Monteiro Neto, Mario YpirangaA inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentaisMário Ypiranga Monteiro Neto.341.2Art. 103 § 2°Artigo de revista
2006 Monteiro Neto, Mario YpirangaA inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentaisMário Ypiranga Monteiro Neto.341.2Art. 212Artigo de revista
2006 Mariosi, João de AssisAinda abusos: medida provisóriaJoão de Assis Mariosi. --340.3215Art. 9°Artigo de revista
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaA indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição culturalFrancisco Luciano Lima Rodrigues.341.234Art. 5° inciso IXCapítulo de Livro
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaA indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição culturalFrancisco Luciano Lima Rodrigues.341.234Art. 216Capítulo de Livro
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaA indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição culturalFrancisco Luciano Lima Rodrigues.341.234Art. 218Capítulo de Livro
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaA indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição culturalFrancisco Luciano Lima Rodrigues.341.234Art. 23 inciso IIICapítulo de Livro
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaA indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição culturalFrancisco Luciano Lima Rodrigues.341.234Art. 24 inciso VIICapítulo de Livro
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaA indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição culturalFrancisco Luciano Lima Rodrigues.341.234Art. 23 inciso IVCapítulo de Livro
2006 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisoraSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.419 Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2006 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisoraSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.419 Art. 103Artigo de revista
2006 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisoraSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.419 Art. 102 § 2° inciso IIArtigo de revista
2006, 2005 Ribeiro Júnior, UbergueA iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da RepúblicaUbergue Ribeiro Júnior. --340.326 Art. 61 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Ribeiro Júnior, UbergueA iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da RepúblicaUbergue Ribeiro Júnior. --340.326 Art. 61 § 2°Artigo de revista
2006 Capez, Fernando, 1964A intricada questão carcerária341.58Art. 5° inciso XLIVArtigo de revista
2006 Ferreira Neto, Arthur MariaA invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentáriaArthur Maria Ferreira Neto. --341.397Art. 149Artigo de revista
2006 Tavares, Marcelo LeonardoA Irretroatividade das normasMarcelo Leonardo Tavares. --340.3234Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2006 Busato, RobertoA justiça e a mulher de César341.41Art. 101Artigo de revista
2006 Santos, Rodrigo Mioto dosA legitimação democrática da Constituição brasileira de 1988: primeira conversa com algumas propostas da teoria estruturante de Friedrich MüllerRodrigo Mioto dos Santos.341.234Art. 14Capítulo de Livro
2006 Santos, Rodrigo Mioto dosA legitimação democrática da Constituição brasileira de 1988: primeira conversa com algumas propostas da teoria estruturante de Friedrich MüllerRodrigo Mioto dos Santos.341.234Art. 60Capítulo de Livro
2006 Santos, Rodrigo Mioto dosA legitimação democrática da Constituição brasileira de 1988: primeira conversa com algumas propostas da teoria estruturante de Friedrich MüllerRodrigo Mioto dos Santos.341.234Art. 1°Capítulo de Livro
2006 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti deA legitimação do autor da ação popular341.274Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2006 Ferreira, Paulo Roberto PiresA Lei 11.196/05 (MP do bem) e os contratos fidejussóriosPaulo Roberto Pires Ferreira. --342.1237Art. 6°Artigo de revista
2006 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975A lei é o que os juízes decidem341.40Art. 37Artigo de revista
2006 Lima, Tiago Asfor RochaA lei nº 11.187, a nova disciplina dos agravos e a era de efetividade do processo341.4655Artigo de revista
2006 Vieira, LeandroA Lei nº 11.276/06 e seus reflexos sobre o processo civil: súmula impeditiva de recurso e demais aspectosLeandro Vieira. --341.46Artigo de revista
2006 Riatto, Ana Paula Dal IgnaAlgumas considerações a respeito da garantia de emprego do empregado público segundo a Lei n. 9.962/00 e a necessidade de motivação da despedida nas contratações por pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indiretaAna Paula Dal Igna Riatto. --341.3313Art. 41Artigo de revista
2006 Moreira, André MendesAlgumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalhoAndré Mendes Moreira. --342.61Art. 195Artigo de revista
2006 Moreira, André MendesAlgumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalhoAndré Mendes Moreira. --342.61Art. 154Artigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 5° inciso XXXVIIIArtigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 129 inciso IArtigo de revista
2006 Frederico, Daniel BragaAlguns apontamentos acerca da natureza jurídicas das participações governamentais do petróleo e do gás e seus reflexos práticosDaniel Braga Frederico. --340Art. 20 § 1°Artigo de revista
2006 Beznos, ClovisA liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privadaClovis Beznos. --341.2727 Art. 5° inciso VArtigo de revista
2006 Beznos, ClovisA liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privadaClovis Beznos. --341.2727 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Beznos, ClovisA liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privadaClovis Beznos. --341.2727 Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2006 Beznos, ClovisA liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privadaClovis Beznos. --341.2727 Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2006 Beznos, ClovisA liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privadaClovis Beznos. --341.2727 Art. 220 inciso CCXXIArtigo de revista
2006 Silva, Rogério Pires daAlíquotas interestaduais do ICMS em Prestações de Serviços de Comunicação e a Lei Complementar nº 102/00Rogério Pires da Silva. --341.39Art. 155Artigo de revista
2006 Nunes, Marília JackelyneA livre associação sindical e o direito de greve dos servidores públicosMarília Jackelyne Nunes. --342.661Art. 37Artigo de revista
2006 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboAlternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte342.22Art. 170 inciso IXArtigo de revista
2006 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboAlternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte342.22Art. 179Artigo de revista
2006 Serpa, Júlio Cesar LopesAmpliação da competência da Justiça do Trabalho com a EC n° 45342.685Art. 114Artigo de revista
2006 Nahas, Thereza ChristinaAnálise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho342.6 Artigo de revista
2006 Stucky, Thales MichelAnálise dos efeitos do desvio das finalidades das contribuições via Lei OrçamentáriaThales Michel Stucky. --341.397Art. 37Artigo de revista
2006 Stucky, Thales MichelAnálise dos efeitos do desvio das finalidades das contribuições via Lei OrçamentáriaThales Michel Stucky. --341.397Art. 149Artigo de revista
2006 Feres, Marcelo AndradeAnálise estatística e tendências jurisprudenciais do STF em matéria de legitimidade ativa nas ações diretas de inconstitucionalidade341.206Artigo de revista
2006, 2005 Krost, OscarA necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoabilidadeOscar Krost.341.3313 Art. 173Artigo de revista
2006 Carmo, Júlio Bernardo doA negociação coletiva e o respeito aos direitos sociais mínimosJúlio Bernado do Carmo. --342.6643 Art. 7°Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa, Antônio de Pádua MunizAnistia x prescriçãoAntônio de Pádua Muniz, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres. --341.33 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2006 Reis, Rafael NascimentoA norma constitucional integracionista brasileira e a teoria estruturante do direitoRafael Nascimento Reis.341.23Art. 22Capítulo de Livro
2006 Reis, Rafael NascimentoA norma constitucional integracionista brasileira e a teoria estruturante do direitoRafael Nascimento Reis.341.23Art. 4°Capítulo de Livro
2006 Reis, Rafael NascimentoA norma constitucional integracionista brasileira e a teoria estruturante do direitoRafael Nascimento Reis.341.23Art. 49 inciso ICapítulo de Livro
2006 Reis, Rafael NascimentoA norma constitucional integracionista brasileira e a teoria estruturante do direitoRafael Nascimento Reis.341.23Art. 24Capítulo de Livro
2006 Maia, Felipe Fernandes RibeiroAnotações sobre o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência341.396247Artigo de revista
2006, 2005 Pancotti, Jose AntonioA nova competência da justiça do trabalhoJosé Antonio Pancotti. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo vonA nova competência da Justiça do Trabalho: ampliação do alcance dos juízos de eqüidade ou nova concepção bicéfala da justiça civil de raízes burguesas ?Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. --342.68 Art. 114Artigo de revista
2006 Brito Júnior, William de AlmeidaA Nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela EC nº 45/04342.685Art. 114Artigo de revista
2006 Sandim, Emerson OdilonA Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade342.685Art. 114 inciso IArtigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do TrabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Art. 114 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Gandelman, Sílvia Regina DainA obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação342.28Art. 5°Artigo de revista
2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídicaHumberto Theodoro Júnior. --341.272 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídicaHumberto Theodoro Júnior. --341.272 Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídicaHumberto Theodoro Júnior. --341.272 Art. 184Artigo de revista
2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídicaHumberto Theodoro Júnior. --341.272 Art. 186Artigo de revista
2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídicaHumberto Theodoro Júnior. --341.272 Art. 5° inciso XXIVArtigo de revista
2006 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídicaHumberto Theodoro Júnior. --341.272 Art. 59Artigo de revista
2006 Mendes, BeatrizA pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado342.6Art. 7° inciso XXXIArtigo de revista
2006, 2005 Gangoni, Bruno CorrêaA plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal341.5 Art. 62 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Rafanhim, LudimarAplicabilidade da EC nº 47/2005 aos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio341.6721 Art. 40 § 5°Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Aplicação da lei n. 9.784/99 e decreto n. 4.942/03 na previdência complementarSérgio Pinto Martins. --341.67Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 22 inciso IArtigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 29Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 133Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 53 § 2°Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 53 § 3°Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 53 § 5°Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 86 § 4°Artigo de revista
2006 Cassar, Vólia BonfimA Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista342.6Art. 170Artigo de revista
2006 Cassar, Vólia BonfimA Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista342.6Art. 182 § 2°Artigo de revista
2006 Cassar, Vólia BonfimA Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista342.6Art. 186Artigo de revista
2006, 2004 Silva Neto, José Francisco daApontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. --341.39 Art. 8°Livro
2006, 2004 Silva Neto, José Francisco daApontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. --341.39 Art. 62 § 2°Livro
2006, 2004 Silva Neto, José Francisco daApontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. --341.39 Art. 146Livro
2006, 2005 Mallet, EstevãoApontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevão Mallet. --342.685 Art. 112Artigo de revista
2006, 2005 Mallet, EstevãoApontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevão Mallet. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Mallet, EstevãoApontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevão Mallet. --342.685 Art. 102Artigo de revista
2006, 2005 Mallet, EstevãoApontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevão Mallet. --342.685 Art. 105Artigo de revista
2006 Staut Junior, Sebastião VilelaApontamentos sobre a responsabilidade civil do poder público enquanto réu em ação civil pública de natureza ambientalSebastião Vilela Staut Junior. --342.14Art. 37Artigo de revista
2006 Souza, Allan Rocha deA portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autoraisAllan Rocha de Souza.342.28Artigo de revista
2006 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deA prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário342.1Art. 37 § 5°Artigo de revista
2006 Dallegrave Neto, José AffonsoA prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária342.685Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2006 Dallegrave Neto, José AffonsoA prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária342.685Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2006 Lora, Ilse Marcelina BernardiA prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Lora, Ilse Marcelina BernardiA prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.685 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2006 Fernandes, Rogério DonizeteA prescrição nas ações indenizatórias acidentáriasRogério Donizete Fernandes.341.4622Art. 7°Artigo de revista
2006 Saraiva, Paulo LopoA presença de Friedrich Müller, no BrasilPaulo Lopo Saraiva.340.4Capítulo de Livro
2006 Rodrigues, Marcelo AbelhaA presunção constitucional de degradação do meio ambiente pelas atividades econômicasMarcelo Abelha Rodrigues.341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcelo AbelhaA presunção constitucional de degradação do meio ambiente pelas atividades econômicasMarcelo Abelha Rodrigues.341.347Art. 170Artigo de revista
2006 Nogueira, Pedro Henrique PedrosaA pretensão à tutela jurídica: direito fundamental ou garantia constitucional?Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.341.418Art. 5°Artigo de revista
2006 Nogueira, Pedro Henrique PedrosaA pretensão à tutela jurídica: direito fundamental ou garantia constitucional?Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.341.418Art. 60Artigo de revista
2006 Paesani, Liliana MinardiA privacidade na sociedade da informação: breves reflexõesLiliana Minardi Paesani, Ezio Carlos S. Baptista. --341.2Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Paesani, Liliana MinardiA privacidade na sociedade da informação: breves reflexõesLiliana Minardi Paesani, Ezio Carlos S. Baptista. --341.2Art. 221Artigo de revista
2006 Paesani, Liliana MinardiA privacidade na sociedade da informação: breves reflexõesLiliana Minardi Paesani, Ezio Carlos S. Baptista. --341.2Art. 220Artigo de revista
2006 Capez, Fernando, 1964A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal341.58Artigo de revista
2006 Gallo, Giovanna MazettoA quebra da affectio societatis no acordo de acionistas342.225Art. 5° inciso XVIIArtigo de revista
2006 Gallo, Giovanna MazettoA quebra da affectio societatis no acordo de acionistas342.225Art. 5° inciso XXArtigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A Questão do dissídio coletivo "de comum acordo"Amauri Mascaro Nascimento. --342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2006 Nascimento, Sônia MascaroA questão do trabalho escravoSônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. --342.6Art. 5° inciso VArtigo de revista
2006 Nascimento, Sônia MascaroA questão do trabalho escravoSônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. --342.6Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Nascimento, Sônia MascaroA questão do trabalho escravoSônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. --342.6Art. 5° inciso XVArtigo de revista
2006 Nascimento, Sônia MascaroA questão do trabalho escravoSônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. --342.6Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2006 Nascimento, Sônia MascaroA questão do trabalho escravoSônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. --342.6Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2006 Nascimento, Sônia MascaroA questão do trabalho escravoSônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. --342.6Art. 5° inciso XLVIArtigo de revista
2006 Nascimento, Sônia MascaroA questão do trabalho escravoSônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. --342.6Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2006 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doArbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileiraAntonio Carlos Rodrigues do Amaral. --341.163Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doArbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileiraAntonio Carlos Rodrigues do Amaral. --341.163Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2006 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doArbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileiraAntonio Carlos Rodrigues do Amaral. --341.163Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2006 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doArbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileiraAntonio Carlos Rodrigues do Amaral. --341.163Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006 Silva, Ilza Andrade CamposArbitragem e alimentos: uma conexão possível342.1615Artigo de revista
2006 Yoshida, MárcioArbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laboraisMárcio Yoshida. --341.46Art. 114Livro
2006 Yoshida, MárcioArbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laboraisMárcio Yoshida. --341.46Art. 5° inciso XVLivro
2006 Yoshida, MárcioArbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laboraisMárcio Yoshida. --341.46Art. 5° inciso XXXVIILivro
2006 Pereira, Áurea PimentelA redução da idade penalÁurea Pimentel Pereira.341.522 Art. 227Artigo de revista
2006 Pereira, Áurea PimentelA redução da idade penalÁurea Pimentel Pereira.341.522 Art. 228Artigo de revista
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Art. 99Livro
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Art. 37 inciso XILivro
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Art. 5° § 3°Livro
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Art. 37 inciso XLivro
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Art. 5° inciso LXXVIIILivro
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Art. 5° § 4°Livro
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Art. 39 § 4°Livro
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Art. 92 inciso VIILivro
2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: algumas notas sobre o novo § 3º do art. 5º da Constituição341.416 Art. 5°Artigo de revista
2006 Lins, Rodrigo Martiniano AyresA relativização do princípio do duplo grau cognitivo no processo civil brasileiro como instrumento de efetividade da tutela jurisdicionalRodrigo Martiniano Ayres Lins. --341.5Artigo de revista
2006 Farias, TaldenA repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípiosTalden Farias. --341.347Artigo de revista
2006 Lima, Sávio CarmonaA responsabilidade civil do estado em razão dos danos decorrentes das sanções políticas inconstitucionaisSávio Carmona Lima. --341.39Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2006 Lima, Sávio CarmonaA responsabilidade civil do estado em razão dos danos decorrentes das sanções políticas inconstitucionaisSávio Carmona Lima. --341.39Art. 179Artigo de revista
2006 Avelino, Juliana de BrittoA responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional342.151Art. 37Artigo de revista
2006 Bonício, Marcelo José MagalhãesA responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda PúblicaMarcelo José Magalhães Bonício. --341.4651Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2006 Brito, Maria Josileide de AraújoA responsabilidade dos juízes341.412Art. 37 § 6°Artigo de revista
2006 Brito, Maria Josileide de AraújoA responsabilidade dos juízes341.412Art. 52Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Smanio, Gianpaolo PoggioA responsabilidade penal da pessoa jurídica341.522 342.119 Art. 73 § 5°Artigo de revista
2006 Salviano, Maurício de CarvalhoA retirada do sócio da empresa e seus efeitos na relação de emprego342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2006 Teixeira Filho, João de Lima, 1950As ações de representatividade sindical e a emenda constitucional 45/2004João de Lima Teixeira Filho. --342.6Art. 114Artigo de revista
2006 Rodrigues Netto, NelsonAs alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004Nelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2006 Rodrigues Netto, NelsonAs alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004Nelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2006 Marques, Rafael LimaAs contribuições de intervenção no domínio econômico à luz da constituição federal de 1988: abordagem da lei n. 10.168/2000341.3974Art. 146Artigo de revista
2006 Marques, Rafael LimaAs contribuições de intervenção no domínio econômico à luz da constituição federal de 1988: abordagem da lei n. 10.168/2000341.3974Art. 149Artigo de revista
2006 Martins, Bruno Sá FreireAs contribuições previdenciárias dos portadores de doenças incapacitantesBruno Sá Freire Martins. --341.67 Art. 40 § 21Artigo de revista
2006 Beltão, IrapuãAs denúncias anônimas na interpretação do STFIrapuã Beltrão. --341.2 Art. 1°Artigo de revista
2006 Beltão, IrapuãAs denúncias anônimas na interpretação do STFIrapuã Beltrão. --341.2 Art. 37Artigo de revista
2006 Beltão, IrapuãAs denúncias anônimas na interpretação do STFIrapuã Beltrão. --341.2 Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2006 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaAs Diferenças entre relação de consumo e relação de trabalho e a competência da Justiça do Trabalho342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Santos, Dilson Antonio Rosário dosA segurança pública e o espaço urbano341.5Art. 144Artigo de revista
2006 Santos, Dilson Antonio Rosário dosA segurança pública e o espaço urbano341.5Art. 182Artigo de revista
2006 Medina, José Miguel GarciaA sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC341.465Art. 5° inciso IArtigo de revista
2006 Medina, José Miguel GarciaA sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC341.465Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2006 Medina, José Miguel GarciaA sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC341.465Art. 170 inciso IIArtigo de revista
2006 Anjos, João Miguel Coelho dosAs entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos341.39 Art. 5°Artigo de revista
2006 Anjos, João Miguel Coelho dosAs entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos341.39 Art. 227Artigo de revista
2006 Anjos, João Miguel Coelho dosAs entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos341.39 Art. 229Artigo de revista
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 5°Artigo de revista
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 1°Artigo de revista
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 226 § 5°Artigo de revista
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 7° inciso XXXIIIArtigo de revista
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2006, 2005 Dalto Júnior, GildoA sexta espécie tributária: o pedágio341.39 Art. 150 inciso VArtigo de revista
2006, 2005 Dalto Júnior, GildoA sexta espécie tributária: o pedágio341.39 Art. 145 inciso IIArtigo de revista
2006 Sias, Antonio VieiraAs igrejas e a limitação constitucional ao poder de tributar341.39452Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenAs inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras342.36Art. 102 § 3°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenAs inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras342.36Art. 105 inciso IArtigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenAs inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras342.36Art. 102 inciso IArtigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenAs inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras342.36Art. 109 inciso XArtigo de revista
2006, 2005 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal342.68 Art. 114Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973As medidas provisórias do poder judiciário = Provisional measures of the judiciary powerRoberto Luis Luchi Demo.341.2Artigo de revista
2006 Eluf, Luiza NagibA soberania do tribunal do júriLuiza Nagib Eluf.341.43Art. 5°Artigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 163 inciso IArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 163 inciso IIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 163 inciso IIIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 163 inciso IVArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 163 inciso VArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 163 inciso VIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 163 inciso VIIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 175 inciso IArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 175 inciso IIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 175 inciso IIIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 175 inciso IVArtigo de revista
2006 Vainer, Bruno ZilbermanAspectos básicos da segurança jurídica341.2Artigo de revista
2006 Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho deAspectos constitucionais acerca das unidades de conservaçãoRodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo. --342.5Art. 225Artigo de revista
2006 Sousa, Horácio Augusto Mendes deAspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamentalHorácio Augusto Mendes de Sousa.341.316Art. 6°Artigo de revista
2006 Sousa, Horácio Augusto Mendes deAspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamentalHorácio Augusto Mendes de Sousa.341.316Art. 3°Artigo de revista
2006 Sousa, Horácio Augusto Mendes deAspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamentalHorácio Augusto Mendes de Sousa.341.316Art. 25Artigo de revista
2006 Sousa, Horácio Augusto Mendes deAspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamentalHorácio Augusto Mendes de Sousa.341.316Art. 43Artigo de revista
2006 Sousa, Horácio Augusto Mendes deAspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamentalHorácio Augusto Mendes de Sousa.341.316Art. 211Artigo de revista
2006 Santos, Ronaldo Lima dosAspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OITRonaldo Lima dos Santos.342.6865 Art. 114Artigo de revista
2006 Pancotti, Jose AntonioAspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociaisJosé Antonio Pancotti. --341.2 Artigo de revista
2006 Amaral, Ana Paula LeiteAspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual341.761Art. 125Artigo de revista
2006 Amaral, Ana Paula LeiteAspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual341.761Art. 93Artigo de revista
2006 Niebuhr, Joel de MenezesAspectos destacados acerca da comprovação de três anos de atividade jurídica como requisito para o ingresso na magistratura341.412Art. 93Artigo de revista
2006, 2005 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaAspectos do art. 129, da Lei nº 11.196: da terceirização e do direito do trabalhoJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --341.3 Artigo de revista
2006 Camino, Maria Ester Mena BarretoAspectos gerais da apreciação legislativa dos atos internacionais de cooperação técnica firmados pelo Brasil para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara341.124Art. 84Artigo de revista
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasCapítulo de Livro
2006 Barreto Júnior, Irineu FranciscoAspectos históricos e normativos da política pública de saúde no Brasil341.2Artigo de revista
2006 Bezerra, Luiz Gustavo EscorcioAspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexõesLuiz Gustavo Escorcio Bezerra. --341.347Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroAspectos polêmicos da prova do dano moral no processo do trabalhoMauro Schiavi. --342.1513Art. 5°Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoAspectos processuais da emenda constitucional nº 45Daniel Roberto Hertel. --341.2Artigo de revista
2006, 2005 Hertel, Daniel RobertoAspectos processuais da emenda constitucional nº 45Daniel Roberto Hertel. --341.2 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, Edson Braz daAspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004Edson Braz da Silva. --342.68 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006, 2005 Silva, Edson Braz daAspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004Edson Braz da Silva. --342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353Art. 32Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353Art. 175Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353Art. 30Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353Art. 29Artigo de revista
2006 Guerra, Sérgio, 1964As privatizações no atual contexto jurídico constitucional brasileiroSérgio Guerra. --341.32262Capítulo de Livro
2006 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraAs recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalhoJosé Antônio Ribeiro de Oliveira.341.4633 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deAs sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF341.39453Art. 195Artigo de revista
2006 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deAs sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF341.39453Art. 146Artigo de revista
2006 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deAs sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF341.39453Art. 149Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeAs sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs): algumas observações de direito comercial sobre o artigo 9º da lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004Marcelo Andrade Féres. --341.31 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraAs tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamentalJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.341.418 Artigo de revista
2006 Maciel, José Alberto Couto, 1936A substituição processual ilimitada concedida pelo STF aos sindicatos e a inviabilidade de execuçãoJosé Alberto Couto Marciel.--341.46214 Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2006 Kinchescki, CristianoA supraconstitucionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais: o caso do pacto de San José da Costa RicaCristiano Kinchescki. --341.1219Art. 5° § 2°Livro
2006 Maciel Junior, João BoscoA tatuagem como chaga na óptica da polícia militar do Estado de São PauloJoão Bosco Maciel Junior. --341.353Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA transpersonalização dos atores políticos: o caso dos partidos políticos e a construção de um novo conceito de povoOrides Mezzaroba.341.29Art. 14Capítulo de Livro
2006 Mezzaroba, OridesA transpersonalização dos atores políticos: o caso dos partidos políticos e a construção de um novo conceito de povoOrides Mezzaroba.341.29Art. 1°Capítulo de Livro
2006 Mezzaroba, OridesA transpersonalização dos atores políticos: o caso dos partidos políticos e a construção de um novo conceito de povoOrides Mezzaroba.341.29Art. 17Capítulo de Livro
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 Art. 200Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 Art. 24Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 Art. 215Artigo de revista
2006 Dallari, Adilson Abreu, 1941Atualidades do direito urbanístico brasileiro341.3Art. 5°Artigo de revista
2006 Dallari, Adilson Abreu, 1941Atualidades do direito urbanístico brasileiro341.3Art. 182Artigo de revista
2006 Dallari, Adilson Abreu, 1941Atualidades do direito urbanístico brasileiro341.3Art. 24 inciso IArtigo de revista
2006 Dallari, Adilson Abreu, 1941Atualidades do direito urbanístico brasileiro341.3Art. 29Artigo de revista
2006 Vieira, André LuísA tutela constitucional do meio ambienteAndré Luís Vieira. --341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?Flávio Cheim Jorge. --341.337 Art. 37Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?Flávio Cheim Jorge. --341.337 Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?Flávio Cheim Jorge. --341.337 Art. 102 inciso IArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?Flávio Cheim Jorge. --341.337 Art. 14 § 9°Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?Flávio Cheim Jorge. --341.337 Art. 15 inciso VArtigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?Flávio Cheim Jorge. --341.337 Art. 56Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimA tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?Flávio Cheim Jorge. --341.337 Art. 85 inciso VArtigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo.342.5 Art. 225Artigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo.342.5 Art. 216Artigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo.342.5 Art. 217Artigo de revista
2006, 2004 Coltro, Antônio Carlos MathiasA união estável no Código civil de 2002Antônio Carlos Mathias Coltro.342.16 Artigo de revista
2006, 2000, 1998 Souto, João CarlosA União federal em juízoJoão Carlos Souto.342.1193 Livro
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 9°Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 60Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 1°Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 102 § 2°Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 102 inciso IArtigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 125 § 2°Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 236 § 2°Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 18Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 236 § 1°Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 10 inciso IArtigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 10 § 1°Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 10 § 3°Artigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 106 inciso IArtigo de revista
2006 Trad, Eduardo SimãoA União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas341.46219Art. 106 inciso IIArtigo de revista
2006 Mohallen, CláudiaAutarquia sem arrecadação e autonomia financeira?341.67Art. 62Artigo de revista
2006 Cordaro, César Antonio AlvesAutonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa341.413Art. 37Artigo de revista
2006, 2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraA violência doméstica e afastamento de filho341.533 Art. 226 § 8°Artigo de revista
2006 Santos, RoseniuraAviso prévio proporcional ao tempo de serviço nos contratos de trabalho e o novo Código Civil: buscando a efetividade da Magna CartaRoseniura Santos. --342.6529Art. 7° inciso XXIArtigo de revista
2006 Ferreira, Renato Luis BueloniBanco Central: autonomia e controle democrático342.2342Art. 192Artigo de revista
2006 Muraro, Leonardo GonçalvesBenefícios fiscais: natureza, características e sua aplicação na defesa do meio ambiente341.39104Artigo de revista
2006 Barthem Neto, HélioBenefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal"Hélio Barthem Neto. --341.39104Art. 155 § 2° inciso IArtigo de revista
2006 Menezes, Natália Anitrano Vargas deBenefícios previdenciários do servidor públicoNatália Anitrano Vargas de Menezes. --341.67Art. 40Artigo de revista
2006 Menezes, Natália Anitrano Vargas deBenefícios previdenciários do servidor públicoNatália Anitrano Vargas de Menezes. --341.67Art. 195Artigo de revista
2006 Menezes, Natália Anitrano Vargas deBenefícios previdenciários do servidor públicoNatália Anitrano Vargas de Menezes. --341.67Art. 37Artigo de revista
2006 Menezes, Natália Anitrano Vargas deBenefícios previdenciários do servidor públicoNatália Anitrano Vargas de Menezes. --341.67Art. 18Artigo de revista
2006 Lehfeld, Lucas de SouzaBiossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO)Lucas de Souza Lehfeld.342.151Art. 37Artigo de revista
2006 Lehfeld, Lucas de SouzaBiossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO)Lucas de Souza Lehfeld.342.151Art. 225Artigo de revista
2006 Lehfeld, Lucas de SouzaBiossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO)Lucas de Souza Lehfeld.342.151Art. 23Artigo de revista
2006 Lehfeld, Lucas de SouzaBiossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO)Lucas de Souza Lehfeld.342.151Art. 61Artigo de revista
2006 Carvalho, Luís Ricardo Fernandes deBloqueio de conta342.24Art. 170Artigo de revista
2006 Wambier, Luiz RodriguesBoa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004342.1447 Art. 6°Artigo de revista
2006 Ferreira, Hélio RiosBreves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial341.39Art. 156Artigo de revista
2006 Ferreira, Hélio RiosBreves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial341.39Art. 155 inciso IIArtigo de revista
2006 Carramanho, David Evandro CostaBreves comparações entre os diversos tipos de união familiar e suas peculiaridadesDavid Evandro Costa Carramanho.342.162Art. 226Artigo de revista
2006 Lobato Neto, Lucival LageBreves considerações sobre a eficácia do princípio constitucional da licitação no âmbito da administração pública federal341.3527Artigo de revista
2006 Cardona, Angela Maria AlvesBreves considerações sobre a situação migratória de estrangeiros bolivianos no BrasilAngela Maria Alves Cardona. --342.32Art. 5°Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaBrevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.2Art. 22Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaBrevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.2Art. 21 inciso XArtigo de revista
2006 Raimundo, Samira FuadCâmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte341.3Art. 212Artigo de revista
2006 Raimundo, Samira FuadCâmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte341.3Art. 198 § 2° inciso CXIArtigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Cancelamento da orientação jurisprudencial n. 138 da SDI-2 do TST342.6511Art. 114Artigo de revista
2006 Cammarosano, MarcioCargos em comissão: breves considerações quanto aos limites à sua criaçãoMarcio Cammarosano. --341.33Artigo de revista
2006 Scherer, FernandoCasamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais342.1Art. 226 § 3°Artigo de revista
2006 Robortella, Luiz Carlos AmorimCategoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindicalLuiz Carlos Amorim Robortella. --342.64Art. 8° inciso IArtigo de revista
2006 Thomaz, Daniela Augusto MCDC x bancos: uma vitória do cliente341.37Art. 192 § 3°Artigo de revista
2006 Fronzaglia Júnior, ArchippoCertidão sobre vigência de leis municipais341.3Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2006, 2005 Portanova, DaissonCertificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentaresDaisson Portanova, Henrique Magalhães.341.672 Art. 100Artigo de revista
2006, 2005 Portanova, DaissonCertificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentaresDaisson Portanova, Henrique Magalhães.341.672 Art. 78Artigo de revista
2006 Faver, Marcus Antonio de SouzaChega de desvios de conduta341.28Art. 14Artigo de revista
2006 Miranda, Murilo Franco deCigarro: responsabilidade civil do Estado e da indústria fumígena pelos danos causados ao homem342.14Art. 196Artigo de revista
2006 Bezerra, Hudson Luis VianaClassificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004Hudson Luis Viana Bezerra. --341.1Artigo de revista
2006 Santos, João Batista dosCLT: 1000 perguntas e respostasJoão Batista dos Santos, Luciano Viveiros.341.67Livro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 6°Livro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 5° inciso VLivro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 5° inciso XLivro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 225Livro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 170Livro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 1° inciso IIILivro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 1° inciso IVLivro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 1° inciso ILivro
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Art. 5° inciso XIVLivro
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção341.39 Artigo de revista
2006 Padilha, Norma SueliColisão de direitos metaindividuais e decisão judicialNorma Sueli Padilha. --341.2Livro
2006 Holanda, Fábio Campêlo Conrado deColisão de princípios à luz do princípio da proporcionalidade: um estudo de casoFábio Campêlo Conrado de Holanda.341.2731Artigo de revista
2006 Silvestre, Fábio GalindoComentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado341.5Artigo de revista
2006, 2005 Duarte, Francisco CarlosComentários à emenda constitucional 45/2004: os novos parâmetros do processo civil no direito brasileiroFrancisco Carlos Duarte, Adriana Monclaro Grandinetti. --341.256 341.46 Livro
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.556118Art. 109 § 5°Livro
2006 Scaff, Fernando FacuryComo a Sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no BrasilFernando Facury Scaff.341.27 Art. 165Artigo de revista
2006 Anjos, João Miguel Coelho dosCompensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da lei nº 9.985/2000341.347Art. 225Artigo de revista
2006, 2005 Siqueira, Lyssandro NortonCompetência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República341.347 Art. 23Artigo de revista
2006 D'Ambroso, Marcelo José FerlimCompetência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal: elementos para reflexãoMarcelo José Ferlim D'Ambroso. --342.6Art. 114Artigo de revista
2006 D'Ambroso, Marcelo José FerlimCompetência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal: elementos para reflexãoMarcelo José Ferlim D'Ambroso. --342.6Art. 129Artigo de revista
2006 Tupinambá, CarolinaCompetência da justiça do trabalho à luz da reforma constitucionalCarolina Tupinambá. --342.68Art. 114Livro
2006 Rocha, Marcelo OliveiraCompetência da Justiça do Trabalho nas ações decorrentes da relação de trabalho342.685 Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Romita, Arion SayãoCompetência da justiça do trabalho para ações sobre relações de trabalho: trabalho eventualArion Sayão Romita. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcelo BuzagloCompetência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambienteMarcelo Buzaglo Rodrigues.341.4622Art. 129Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcelo BuzagloCompetência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambienteMarcelo Buzaglo Rodrigues.341.4622Art. 109Artigo de revista
2006, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreCompetência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração públicaGustavo Alexandra Magalhães. --342.68 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2006 Silva, Antônio Álvares da, 1941Competência penal trabalhistaAntônio Álvares da Silva. --342.685Art. 114 inciso ILivro
2006 Silva, Antônio Álvares da, 1941Competência penal trabalhistaAntônio Álvares da Silva. --342.685Art. 114 inciso IVLivro
2006 Silva, Antônio Álvares da, 1941Competência penal trabalhistaAntônio Álvares da Silva. --342.685Art. 114 inciso IXLivro
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 195 inciso ILivro
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 155 § 3°Livro
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 195 inciso IILivro
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 195 inciso IIILivro
2006 Santana Júnior, Moacir Joaquim deComprovação de situação de regularidade perante o sistema de seguridade social, INSS e FGTS: parecer341.3527Artigo de revista
2006 Petrowsky, Márcia CaldasConcurso público: uma ferramenta para gestão eficienteMárcia Caldas Petrowsky.341.3Art. 37Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06Rômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Conexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006341.41926Art. 5°Artigo de revista
2006 Andrade, Rogério Emilio deConsiderações acerca do reconhecimento de imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais às empresas públicas prestadoras de serviços públicos341.39452Art. 175Artigo de revista
2006 Andrade, Rogério Emilio deConsiderações acerca do reconhecimento de imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais às empresas públicas prestadoras de serviços públicos341.39452Art. 150Artigo de revista
2006 Andrade, Rogério Emilio deConsiderações acerca do reconhecimento de imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais às empresas públicas prestadoras de serviços públicos341.39452Art. 173Artigo de revista
2006, 2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Art. 37Artigo de revista
2006, 2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006, 2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Art. 5° inciso XXXVIIArtigo de revista
2006, 2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público342.235 Art. 164 § 3°Artigo de revista
2006 Folloni, André ParmoConstitucionalidade: presunção ou controle?341.4Artigo de revista
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Art. 39Artigo de revista
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Art. 201Artigo de revista
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Art. 202Artigo de revista
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Art. 194Artigo de revista
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Art. 40 § 6°Artigo de revista
2006 Oliveira, Elza Mara MachadoConstitucionalidade ou inconstitucionalidade da Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de JurisprudênciaElza Mara Machado Oliveira. --341.67Art. 6°Artigo de revista
2006 Oliveira, Elza Mara MachadoConstitucionalidade ou inconstitucionalidade da Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de JurisprudênciaElza Mara Machado Oliveira. --341.67Art. 202Artigo de revista
2006, 2005 Beltran, Ari PossidonioConstitucionalismo social e direito do trabalho no BrasilAri Possidonio Beltran. --342.6 Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Gustavo FerreiraConstituição e democracia: reflexões sobre permanência e mudança da decisão constitucional341.24 Artigo de revista
2006 Rodrigues, Luciana RibeiroContratação de prestadores de serviço341.35275Artigo de revista
2006 Andrade, Antonio Carlos FreitasContratação de serviços de consultoria e assessoria341.33312Artigo de revista
2006 Sorvos, ErnoContratação de servidor sem concurso público pelo município: conseqüências jurídicasErno Sorvos. --341.33Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2006 Sorvos, ErnoContratação de servidor sem concurso público pelo município: conseqüências jurídicasErno Sorvos. --341.33Art. 37 § 2°Artigo de revista
2006 Ferraz, LucianoContratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2006 Donoso, DenisContrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributáriaDenis Donoso. --342.2Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Contrato de trabalho e contrato de previdência privadaAmauri Mascaro Nascimento. --341.67 Art. 114Artigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Contrato de trabalho e contrato de previdência privadaAmauri Mascaro Nascimento. --341.67 Art. 202 § 2°Artigo de revista
2006 Timm, Luciano BenettiContrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem342.38224Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Zavanella, FabianoContrato nulo: firmado entre empresa de economia mista e empregado sem aprovação em concurso público e seus desdobramentos em relação ao pagamento dos direitos rescisóriosFabiano Zavanella. --342.1131 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2006 Coelho, José Fernando LutzContratos agrários: uma visão neo-agraristaJosé Fernando Lutz Coelho. --342.14Livro
2006 Konder, Carlos NelsonContratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligadosCarlos Nelson Konder. --342.1484Livro
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39862Art. 170Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39862Art. 175Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39862Art. 173 § 4°Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39862Art. 174Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesContribuição previdenciária : da Retenção de 11% do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com relação às empresas optantes do Simples (Lei nº 9.317/96)Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39861Art. 170Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesContribuição previdenciária : da Retenção de 11% do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com relação às empresas optantes do Simples (Lei nº 9.317/96)Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39861Art. 179Artigo de revista
2006 Willeman, Flávio de AraújoContribuição previdenciária: impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concretoFlávio de Araújo Willeman.341.67 Art. 40Artigo de revista
2006 Delgado, Fábio LuizContribuição previdenciária e o contribuinte individual341.67Art. 195 § 8°Artigo de revista
2006 Henares Neto, HalleyContribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias - proposta de um novo critério jurídico para análise da legalidade da cobrançaHalley Henares Neto. --341.39Artigo de revista
2006 Oliveira, Ana Paula Machado deContribuição sindical rural: inconstitucionalidades e ilegitimidade da CNA para sua cobrançaAna Paula Machado de Oliveira. --342.64164Artigo de revista
2006 Nascimento, Paulo Nelson Lemos BastoContribuições previdenciários - Receitas Decorrentes da exportação de produtos rurais e agroindustriais intermediada por Tradings341.39861Art. 149Artigo de revista
2006 Dutra, Maria Zuíla LimaContribuições sociais e o princípio da afetação na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMaria Zuíla Lima Dutra. --341.39Art. 195Artigo de revista
2006 Dutra, Maria Zuíla LimaContribuições sociais e o princípio da afetação na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMaria Zuíla Lima Dutra. --341.39Art. 149Artigo de revista
2006 Helal, João Paulo CastiglioniControle da constitucionalidade: teoria e evoluçãoJoão Paulo Castiglioni Helal. --341.202Livro
2006 Araújo, Inaldo da Paixão SantosControle interno municipal: uma nova visão341.3836Art. 74Artigo de revista
2006 Araújo, Inaldo da Paixão SantosControle interno municipal: uma nova visão341.3836Art. 31Artigo de revista
2006 Miranda, Danilo RibeiroControvérsias sobre a constitucionalidade do art. 19 da lei 11.033/04Danilo Ribeiro Miranda. --341.46 Artigo de revista
2006 Marques Júnior, Fernando AntônioConvenção n° 87 da OIT: a liberdade sindical e o direito à sindicalizaçãoFernando Antônio Marques Júnior. --342.641Art. 8°Artigo de revista
2006 Fonseca, João Bosco Leopoldino daCooperativa e concorrência342.642Artigo de revista
2006 Freitas, JuarezCopel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer)341.352Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2006 Azevedo, Tupinambá PintoCrime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatórioTupinambá Pinto Azevedo. --341.347Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Cumprimento espontâneo da sentença: Lei n. 11.232/2005 e suas repercussões no processo do trabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite. --341.4651 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006, 2005 Dezen Junior, GabrielCurso completo de direito constitucionalGabriel Dezen Junior. --341.2 Livro
2006 Ferraz, Sergio ValladãoCurso de direito constitucional: teoria, jurisprudência e 670 questõesSergio Valladão Ferraz. --341.2Livro
2006 Santos Júnior, Francisco Alves dosCurso de direito financeiroFrancisco Alves dos Santos Júnior. --341.38Livro
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da constitucionalidade da tablitaArnoldo Wald. --341.4622Art. 48Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da constitucionalidade da tablitaArnoldo Wald. --341.4622Art. 21 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da constitucionalidade da tablitaArnoldo Wald. --341.4622Art. 22 inciso VIArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da constitucionalidade da tablitaArnoldo Wald. --341.4622Art. 22 inciso VIIArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da constitucionalidade da tablitaArnoldo Wald. --341.4622Art. 22 inciso XIXArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da constitucionalidade da tablitaArnoldo Wald. --341.4622Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2006, 2005 Féres, Marcelo AndradeDa constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistasMarcelo Andrade Féres. --342.236 Artigo de revista
2006 Prado, Geraldo, 1960Da delação premiada: aspectos de direito processualGeraldo Prado. --341.4323Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006, 2005 Gouveia, Carlos Alberto Vieira deDa dupla aposentadoria e a possibilidade de cumulação entre os benefícios previdenciários militares e civisCarlos Alberto Vieira de Gouveia. --341.3334 Art. 37Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006 Santos, Márcio CardosoDa Exegese e aplicação do art. 462, § lº, da CLT, conforme a Constituição Federal e os princípios de proteção ao salário342.6541Art. 5°Artigo de revista
2006 Saddi, Jairo, 1965Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e MunicípiosJairo Saddi. --341.38Art. 173Artigo de revista
2006 Saddi, Jairo, 1965Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e MunicípiosJairo Saddi. --341.38Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2006 Saddi, Jairo, 1965Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e MunicípiosJairo Saddi. --341.38Art. 164 § 3°Artigo de revista
2006 Martins, Leandro MaltaDa incidência da CSLL nas operações de exportaçãoLeandro Malta Martins. --341.39861Artigo de revista
2006 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especialBruno Avila Guedes Klippel. --341.46219Art. 98Artigo de revista
2006 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especialBruno Avila Guedes Klippel. --341.46219Art. 22 inciso IArtigo de revista
2006 Barros, Miguel DaladierDa inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares das Forças ArmadasMiguel Daladier Barros. --341.7Art. 5°Artigo de revista
2006 Barros, Miguel DaladierDa inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares das Forças ArmadasMiguel Daladier Barros. --341.7Art. 142Artigo de revista
2006, 2005 Souza, Renee de ÓDa inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrataRenee do Ó Souza, Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. --341.2 Art. 127Artigo de revista
2006, 2005 Souza, Renee de ÓDa inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrataRenee do Ó Souza, Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. --341.2 Art. 134Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesDa multa e apreensão fiscais do art. 75 da Lei nº 10.833/03Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.3956Art. 5°Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesDa multa e apreensão fiscais do art. 75 da Lei nº 10.833/03Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.3956Art. 237Artigo de revista
2006 Caldeira, AndrizeDa não-incidência de imposto de renda sobre reajustes de benefícios previdenciários quando pagos de forma acumulada e isentos na origemAndrize Caldeira. --341.67Artigo de revista
2006 Fiorentino, Marcelo Fróes DelDa não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageirosMarcelo Fróes Del Fiorentino. --341.39611Art. 146Artigo de revista
2006 Fiorentino, Marcelo Fróes DelDa não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageirosMarcelo Fróes Del Fiorentino. --341.39611Art. 21Artigo de revista
2006 Fiorentino, Marcelo Fróes DelDa não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageirosMarcelo Fróes Del Fiorentino. --341.39611Art. 155Artigo de revista
2006 Nishioka, Alexandre NaokiDa não incidência do ISS sobre serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer, executados por instituição autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil341.39635Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2006 Araújo Júnior, Francisco MiltonDano moral decorrente do trabalho em condição análoga à do escravo: âmbito individual e coletivoFrancisco Milton Araújo Júnior. --342.6 Art. 5° inciso VArtigo de revista
2006 Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5Art. 5° inciso XXXIILivro
2006 Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5Art. 170 inciso VLivro
2006 Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5Art. 5° inciso VLivro
2006 Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5Art. 5° inciso XLivro
2006 Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5Art. 24 inciso VIIILivro
2006 Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5Art. 150 § 5°Livro
2006 Rocha, Claudia Xavier daDa personalidade e dos direitos da personalidade342.115Artigo de revista
2006 Santa Maria, Filipe DiffiniDa prescrição do empregado acionista: Lei nº 6.404/76, artigo 287, II, gFilipe Diffini Santa Maria, Fernanda Giardini Pogorelsky.342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2006, 2005 Canezin, Claudete CarvalhoDa reparação do dano existencial ao filho decorrente do abandono paterno-filialClaudete Carvalho Canezin. --342.1513 Artigo de revista
2006 Loureiro Filho, Lair da SilvaDa responsabilidade pública por atividade judiciária no direito estrangeiro341.3Art. 37 § 6°Artigo de revista
2006 Silva, Germano CamposDa super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988341.67Art. 195Artigo de revista
2006 Silva, Germano CamposDa super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988341.67Art. 167Artigo de revista
2006 Silva, Germano CamposDa super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988341.67Art. 194Artigo de revista
2006 Silva, Germano CamposDa super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988341.67Art. 165 § 5°Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Art. 5° § 3°Livro
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Art. 5° § 4°Livro
2006, 2005 Loubet, Luciano FurtadoDelineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícitoLuciano Furtado Loubet.341.347 Art. 225 § 1° inciso IIArtigo de revista
2006, 2005 Loubet, Luciano FurtadoDelineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícitoLuciano Furtado Loubet.341.347 Art. 225 § 1° inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Loubet, Luciano FurtadoDelineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícitoLuciano Furtado Loubet.341.347 Art. 225 § 1° inciso VIIArtigo de revista
2006 Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929Demasiados recursos?Egas Dirceu Moniz de Aragão. --341.4655Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2006 Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929Demasiados recursos?Egas Dirceu Moniz de Aragão. --341.4655Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006, 2005 Borges, Alice Maria GonzalezDemocracia participativa: reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil341.2 Artigo de revista
2006 Miranda, Juliana GomesDemocracia participativa e elaboração legislativa no Brasil: comissões de legislação participativa. --340.328Art. 14Artigo de revista
2006, 2005 Fioreze, RicardoDenunciação da lide em ação acidentária movida em face do empregadorRicardo Fioreze. --342.61 Art. 114Artigo de revista
2006 Macedo, José Leandro Monteiro deDependentes do regime geral de previdência social341.672Art. 202Artigo de revista
2006 Moraes, Alexandre de, 1968Desafios do constitucionalismo: acesso à justiça, celeridade e efetividade judicialAlexandre de Moraes. --341.2Artigo de revista
2006 Carvalho, Felipe Epaminondas deDesaposentação: uma luz no fim do túnel341.6721Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2006 Carvalho, Felipe Epaminondas deDesaposentação: uma luz no fim do túnel341.6721Art. 201Artigo de revista
2006 Carvalho, Felipe Epaminondas deDesaposentação: uma luz no fim do túnel341.6721Art. 195 § 5°Artigo de revista
2006 Andrade, Letícia Queiroz deDesapropriação de bens públicos: (à luz do princípio federativo)Letícia Queiroz de Andrade. --341.3772Livro
2006 Barros, Rosa Maria GarciaDescumprimento da finalidade legal e institucional de licitação na modalidade convite341.3527Artigo de revista
2006 Hasson, RolandDesemprego e desproteçãoRoland Hasson. --342.6Art. 7° inciso ILivro
2006 Costa, Eliane RomeiroDesenvolvimento social: política pública para a inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda341.67212Artigo de revista
2006 Kalil, José Arthur di SpiritoDesvalor de ação e desvalor de resultado no direito penal brasileiro341.5Artigo de revista
2006 Charneski, HeronDesvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveisHeron Charneski. --341.39Art. 147Artigo de revista
2006 Charneski, HeronDesvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveisHeron Charneski. --341.39Art. 159Artigo de revista
2006 Charneski, HeronDesvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveisHeron Charneski. --341.39Art. 162Artigo de revista
2006 Charneski, HeronDesvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveisHeron Charneski. --341.39Art. 177Artigo de revista
2006 Charneski, HeronDesvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveisHeron Charneski. --341.39Art. 140Artigo de revista
2006 Gomes, Filipe LôboDignidade da pessoa humana: análises sore seu caráter normativo, eficacia e funcionalFilipe Lôbo Gomes.341.272Art. 170Artigo de revista
2006 Gomes, Filipe LôboDignidade da pessoa humana: análises sore seu caráter normativo, eficacia e funcionalFilipe Lôbo Gomes.341.272Art. 226Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Raimundo Simão deDignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho342.6 Art. 7°Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Raimundo Simão deDignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho342.6 Art. 1°Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Raimundo Simão deDignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho342.6 Art. 225Artigo de revista
2006 Oliveira, Oris deDimensão do trabalho infantilOris de Oliveira. --342.656Art. 7° inciso XXXIIIArtigo de revista
2006 Silva Neto, Manoel Jorge eDireito à intimidade e à liberdade de informação jornalística após a EC nº 45/04341.2732Artigo de revista
2006 Calvet, Otavio AmaralDireito ao lazer nas relações de trabalhoOtavio Amaral Calvet. --342.627 342.65 Livro
2006 Lopes Jr., AuryDireito ao processo penal no prazo razoávelAury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. --341.43Art. 5° inciso LXXVIIILivro
2006 Silva, José Carlos SousaDireito à vidaJosé Carlos Sousa Silva. --341.27Livro
2006 Fachin, Luiz Edson, 1958Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneoLuiz Edson Fachin. --341.272Artigo de revista
2006 Caníbal, Carlos Roberto LofegoDireito constitucional tributário. Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente341.39Artigo de revista
2006 Barbosa, Denis Borges, 1948Direito da inovação: (comentários à Lei nº 10.973/2004 : Lei federal da inovação)Denis Borges Barbosa ; [colaboradores]: Ana Beatriz Nunes Barbosa ... [et al.]. --341.378Art. 219Livro
2006 Barbosa, Denis Borges, 1948Direito da inovação: (comentários à Lei nº 10.973/2004 : Lei federal da inovação)Denis Borges Barbosa ; [colaboradores]: Ana Beatriz Nunes Barbosa ... [et al.]. --341.378Art. 218Livro
2006 Parentoni, Leonardo NettoDireito de arrependimento na Internet e estabelecimento virtual342.2Artigo de revista
2006 Almeida, Alessandra JuttelDireito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectualAlessandra Juttel Almeida. --342.28Livro
2006, 2005 Saad, José Eduardo DuarteDireito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedadeJosé Eduardo Duarte Saad. --342.661 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Saad, José Eduardo DuarteDireito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedadeJosé Eduardo Duarte Saad. --342.661 Art. 114 § 3° inciso IIArtigo de revista
2006 Paschoal, João Paulo RossiDireito de moradia e impenhorabilidade do bem de famíliaJoão Paulo Rossi Paschoal. --341.2Artigo de revista
2006 Silva, Fabiana Lopes daDireito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente341.67Artigo de revista
2006 Pinto, Airton PereiraDireito do trabalho, direitos humanos sociais e a Constituição federalAirton Pereira Pinto. --342.6Art. 7°Livro
2006 Camargo, Ricardo Antonio LucasDireito econômico e direito administrativo: o Estado e o poder econômicoRicardo Antônio Lucas Camargo.341.378Art. 219Livro
2006 Emerique, Lilian Márcia BalmantDireito fundamental como oposição política: discordar, fiscalizar e promover alternância políticaLilian Márcia Balmant Emerique. --341.274Art. 5° § 2°Livro
2006 Ribeiro, Carlos LuizDireito minerário: escrito e aplicado : [legislação minerária atual. Comentários críticos sobre os atos praticados pela administração]Carlos Luiz Ribeiro. --341.347 342.1245 Art. 225 § 2°Livro
2006 Sousa, Horácio Augusto Mendes deDireito municipal e vedação ao nepotismo: uma hipótese de conformação constitucionalmente possívelHorácio Augusto Mendes Sousa. --341.2 Art. 37Artigo de revista
2006 Gonçalves, Gláucio MacielDireito previdenciário na união homossexual341.67Art. 226Artigo de revista
2006 Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues deDireitos fundamentais, igualdade e substituição tributária progressivaAngelo Braga Netto Rodrigues de Melo.341.272Art. 150Artigo de revista
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 226 § 3°Artigo de revista
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 5° § 1°Artigo de revista
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 5° § 2° inciso XArtigo de revista
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 5° § 2° inciso XIArtigo de revista
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 5° § 2° inciso XIIArtigo de revista
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 5° § 2° inciso XIVArtigo de revista
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 226 § 5° inciso IVArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Galindo, Bruno César Machado TorresDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274 341.2 Art. 5° inciso XXXVILivro
2006, 2005, 2004 Galindo, Bruno César Machado TorresDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274 341.2 Art. 5° inciso LVLivro
2006, 2005, 2004 Galindo, Bruno César Machado TorresDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274 341.2 Art. 5° inciso LXXLivro
2006, 2005, 2004 Galindo, Bruno César Machado TorresDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274 341.2 Art. 5° inciso IXLivro
2006, 2005, 2004 Galindo, Bruno César Machado TorresDireitos fundamentais: análise de sua concretização constitucionalBruno Galindo. --341.274 341.2 Art. 5° inciso XXIILivro
2006 Koury, Suzy Elizabeth CavalcanteDireitos fundamentais: aplicabilidade imediata e vedação ao retrocessoSuzy Elizabeth Cavalcante Koury. --341.2Art. 5° § 1°Artigo de revista
2006 Koury, Suzy Elizabeth CavalcanteDireitos fundamentais: aplicabilidade imediata e vedação ao retrocessoSuzy Elizabeth Cavalcante Koury. --341.2Art. 60 § 4°Artigo de revista
2006 Koury, Suzy Elizabeth CavalcanteDireitos fundamentais: aplicabilidade imediata e vedação ao retrocessoSuzy Elizabeth Cavalcante Koury. --341.2Art. 60 § 1°Artigo de revista
2006 Silva, Maria de Fátima Alflen daDireitos fundamentais e o novo direito da famíliaMaria de Fátima Alflen da Silva. --342.16Livro
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 6°Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 7°Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 10Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 196Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 225Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 179Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho, título executivo constitucional, tutela jurisdicionalEnoque Ribeiro dos Santos. --341.27 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Maia Neto, Cândido FurtadoDireitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderCândido Furtado Maia Neto.341.43 Artigo de revista
2006 Sabadell, Ana LuciaDireito social, regulação econômica e crise do EstadoAna Lucia sabadell, Dimitri Dimoulis, Laurindo Dias Minhoto.341.378Art. 225 § 1° inciso VILivro
2006 Afonso, Túlio Augusto TayanoDireitos sociais e o princípio do não retrocesso socialTúlio Augusto Tayano Afonso. --342.6Art. 6°Artigo de revista
2006 Afonso, Túlio Augusto TayanoDireitos sociais e o princípio do não retrocesso socialTúlio Augusto Tayano Afonso. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2006 Afonso, Túlio Augusto TayanoDireitos sociais e o princípio do não retrocesso socialTúlio Augusto Tayano Afonso. --342.6Art. 8°Artigo de revista
2006 Afonso, Túlio Augusto TayanoDireitos sociais e o princípio do não retrocesso socialTúlio Augusto Tayano Afonso. --342.6Art. 9°Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Direito tributárioKiyoshi Harada. --341.39Art. 195Livro
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Direito tributárioKiyoshi Harada. --341.39Art. 149Livro
2006 Souza, Anabel Vitória Mendonça deDiscussões sobre a família monoparental no BrasilAnabel Vitória Mendonça de Souza.342.16Art. 226Artigo de revista
2006 Castan, Vitor ManoelDispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional342.6526 Art. 7° inciso IArtigo de revista
2006 Queiroz, Darcy Lima Farias deDispensa ou inexigibilidade de licitação341.35275 Artigo de revista
2006 Silva, Fernando Antonio Zorzenon deDissídio coletivo após a Emenda Nº 45/2004 da C.FFernando Antonio Zorzenon de Silva. --342.685Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Enoque Ribeiro dosDissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo"Enoque Ribeiro dos Santos. --342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Areias, Edson MartinsDissídios de comum acordoEdson Martins Areias. --342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Distinção entre não-incidência e isenção em tema de ISS - Atividades Bancárias341.393Art. 156Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Distinção entre não-incidência e isenção em tema de ISS - Atividades Bancárias341.393Art. 146Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Distinção entre não-incidência e isenção em tema de ISS - Atividades Bancárias341.393Art. 155Artigo de revista
2006 Vialle, Maria Izabel de MacedoDistribuição de lucros da pessoa jurídica - multa regulamentar - débito não garantido341.39Art. 170Artigo de revista
2006 Vialle, Maria Izabel de MacedoDistribuição de lucros da pessoa jurídica - multa regulamentar - débito não garantido341.39Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2006 Vulcanis, AndréaDoação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legalAndréa Vulcanis. --341.347Art. 225 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema342.123Art. 182 § 2°Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema342.123Art. 184Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema342.123Art. 186Artigo de revista
2006 Sette, André Luiz Menezes AzevedoDo direito fundamental à seguridade socialAndré Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.67Artigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 Art. 37 § 4°Artigo de revista
2006 Barbosa, Denis BorgesDomínio público e patrimônio culturalArt. 5°Capítulo de Livro
2006 Barbosa, Denis BorgesDomínio público e patrimônio culturalArt. 216Capítulo de Livro
2006 Barbosa, Denis BorgesDomínio público e patrimônio culturalArt. 215Capítulo de Livro
2006 Feitosa, Francisco José SoaresDo processo fiscal; da perda de bens e da liberdade; das provas obtidas por meios ilícito; da violação dos prazos e da nulidade processual. Precedente no judiciário341.3958Art. 37Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei nº 11.350, de 2006341.39 Artigo de revista
2006 Lobato Neto, Lucival LageEficácia do princípio constitucional da licitação341.3527Artigo de revista
2006 Dimoulis, DimitriElementos e problemas da dogmática dos direitos fundamentaisDimitre Dimoulis. --341.272Artigo de revista
2006 Souza, Mauro César Martins deE-mail na relação de emprego: poder diretivo do empregador & privacidade do empregado342.6Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Souza, Mauro César Martins deE-mail na relação de emprego: poder diretivo do empregador & privacidade do empregado342.6Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2006 Gonçalves, Helena de Toledo CoelhoEmbargos de declaração protelatórios341.4655Art. 100Artigo de revista
2006 Gonçalves, Helena de Toledo CoelhoEmbargos de declaração protelatórios341.4655Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2006, 2005 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --342.685 Art. 7°Artigo de revista
2006, 2005 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Borges, José Souto Maior, 1932Em defesa da Resolução 71/2005 do Senado Federal: vigência do crédito-prêmio do IPIJosé Souto Maior Borges. --341.39631Art. 97Artigo de revista
2006 Borges, José Souto Maior, 1932Em defesa da Resolução 71/2005 do Senado Federal: vigência do crédito-prêmio do IPIJosé Souto Maior Borges. --341.39631Art. 102Artigo de revista
2006 Castro, Antonio EscosteguyEmenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do TrabalhoAntônio Escosteguy Castro. --342.64Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2006 Castro, Antonio EscosteguyEmenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do TrabalhoAntônio Escosteguy Castro. --342.64Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2006 Castro, Antonio EscosteguyEmenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do TrabalhoAntônio Escosteguy Castro. --342.64Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Mannrich, Nelson, 1947Emenda Constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do Trabalho342.68 Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Azevedo, André Jobim deEmenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004: observaçõesAndré Jobim de Azevedo. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Leonel, Ricardo de BarrosEmenda constitucional nº 45/04: competência do STF e do STJRicardo de Barros Leonel. --341.41Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEmprego doméstico: repouso semanal remunerado e feriados342.6 Art. 7° inciso XVArtigo de revista
2006 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho de ouvir dizerAlexandre Chini. --341.434Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2006 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho de ouvir dizerAlexandre Chini. --341.434Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho de ouvir dizerAlexandre Chini. --341.434Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2006 Salles, Carlos Alberto deEntre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivoCarlos Alberto de Salles. --341.31Art. 70Artigo de revista
2006 Salles, Carlos Alberto deEntre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivoCarlos Alberto de Salles. --341.31Art. 74Artigo de revista
2006 Souza Júnior, Antonio Umberto deEntre a primeira e a última palavras: ensaio sobre a amplitude da reserva constitucional de jurisdição341.2Artigo de revista
2006 Batista, Clayton RafaelÉ possível a progressividade de alíquotas no ITCMD?Clayton Rafael Batista. --341.39624Art. 156Artigo de revista
2006 Batista, Clayton RafaelÉ possível a progressividade de alíquotas no ITCMD?Clayton Rafael Batista. --341.39624Art. 145Artigo de revista
2006 Batista, Clayton RafaelÉ possível a progressividade de alíquotas no ITCMD?Clayton Rafael Batista. --341.39624Art. 155Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.352Artigo de revista
2006 Moura, Maria das Graças AlmeidaEstabilidade especial341.33Artigo de revista
2006 Aieta, Vânia SicilianoÉtica na política: estudos em homenagem ao prof. Siqueira CastroVânia Siciliano Aieta. --341.28Art. 17Livro
2006 Oliveira, Angelina Mariz deExecução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05341.464Art. 100 § 1°Artigo de revista
2006 Oliveira, Angelina Mariz deExecução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05341.464Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006, 2005 Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra deExecução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do TrabalhoLucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. --342.688 Art. 114 inciso VIIArtigo de revista
2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloExportação, crédito presumido da lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999 : inconstitucionalidadesFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.39452 Art. 62Artigo de revista
2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloExportação, crédito presumido da lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999 : inconstitucionalidadesFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.39452 Art. 246Artigo de revista
2006 Scaff, Fernando FacuryFamília e tributação - notas para uma análise transdiciplinar341.39Art. 150Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Fato gerador do ICMS e o leasingKiyoshi Harada. --341.39632Artigo de revista
2006 Borges, EduardoFederalização de crimes contra direitos humanos: uma análise doutrináriaEduardo Borges.341.27Art. 5°Artigo de revista
2006 Borges, EduardoFederalização de crimes contra direitos humanos: uma análise doutrináriaEduardo Borges.341.27Art. 109Artigo de revista
2006 Séguin, Elida, 1949Funções da propriedade imóvel342.123Art. 182Artigo de revista
2006 Séguin, Elida, 1949Funções da propriedade imóvel342.123Art. 183Artigo de revista
2006 Oliveira, Francisco CardozoHermenêutica e tutela da posse e da propriedadeFrancisco Cardozo Oliveira. --342.1251Livro
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deHipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Borba, ClaudioICMS: legislação aplicável a todos os estados e Distrito FederalClaudio Borba. --341.39632Art. 155Livro
2006 Vasconcellos, Mércia MirandaICMS: princípio da seletividade e da não-cumulatividade como cláusulas pétreasMércia Miranda Vasconcellos. --341.39632Art. 145Artigo de revista
2006 Vasconcellos, Mércia MirandaICMS: princípio da seletividade e da não-cumulatividade como cláusulas pétreasMércia Miranda Vasconcellos. --341.39632Art. 155Artigo de revista
2006 Castro, Danilo Monteiro deIlegalidade e inconstitucionalidade do art. 13 da Lei nº 11.281/06 (a figura do encomendante de importação equiparado a estabelecimento industrial)341.39Art. 153Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeImpactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituiçãoMarcelo Andrade Féres. --341.46Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2006 Greco, Marco Aurélio, 1947Impossibilidade de cobrar ICMS em Operações ocorridas no mar territorial e na zona econômica exclusivaMarco Aurélio Greco. --341.3962Art. 20Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Art. 156Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Art. 153Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Art. 154Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Art. 155Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Art. 147Artigo de revista
2006, 2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoImunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91André Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.67 Artigo de revista
2006, 2004 Pedra, Anderson Sant'AnaInconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais341.2 Art. 1°Artigo de revista
2006, 2004 Pedra, Anderson Sant'AnaInconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais341.2 Art. 29Artigo de revista
2006, 2004 Pedra, Anderson Sant'AnaInconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais341.2 Art. 35Artigo de revista
2006 Barreirinhas, Robinson SakiyamaInconstitucionalidade do "Super Simples"341.39104Art. 146Artigo de revista
2006 Silvestre, Fábio GalindoInconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos341.5Artigo de revista
2006 Amorim, José Roberto NevesIndenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la341.464Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2006 Santos, Ulisses Otávio Elias dosIndústria rural342.6Art. 7°Artigo de revista
2006 Decomain, Pedro RobertoInfluência do poder econômico e financiamento público de campanhas eleitoraisPedro Roberto Decomain. --341.28 Art. 14Artigo de revista
2006 Salgado, Eneida DesireeIniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possívelEneida Desiree Salgado. --341.253Art. 14Artigo de revista
2006 Lima, Fernando Rister de SousaInstitutos do direito civil constitucional342.1Art. 226Artigo de revista
2006 Reis, Gustavo Augusto Soares dosInstrumentos políticos do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leisGustavo Augusto Soares dos Reis. --341.202Art. 93Artigo de revista
2006 Guarnieri, Bruno MarcosIntegração de parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista aos salários-de-contribuição: possibilidade de revisão da renda mensal inicial341.67Artigo de revista
2006 Aceti Júnior, Luiz CarlosIntrodução e princípios de direito ambiental341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Invalidade dos atos processuaisAda Pellegrini Grinover. --341.4631Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006, 2005, 2004, 2003 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Investigação criminal e Ministério PúblicoClémerson Merlin Cléve. --341.413 Art. 144Artigo de revista
2006 Cassone, Vittorio, 1939IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito341.39631Art. 153 § 3° inciso IIArtigo de revista
2006 Cassone, Vittorio, 1939IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito341.39631Art. 153 § 1°Artigo de revista
2006 Cassone, Vittorio, 1939IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito341.39631Art. 155 § 2° inciso IIArtigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347Art. 182Artigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347Art. 183Artigo de revista
2006 Carvalho, Rubens Miranda deISS: a Lei complementar nº 116/03 e a nova lista de serviçosRubens Miranda de Carvalho. --341.39Art. 156 § 3° inciso IIILivro
2006 Polezze, Rogério VolpattiItinerante: a justiça possível: como concretizar atendimento satisfatório com recursos escassos? = Itinerant : the possible justice : how to render satisfactory service with scarce resources?341.46Artigo de revista
2006 Barreto, Ricardo de AraújoJuizados especiais: razões de existir, caminhos para seu aprimoramento341.41926Art. 98Artigo de revista
2006 Sako, Emília Simeão AlbinoJulgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho : aplicação do princípio da unidade de convicçãoEmília Simeão Albino Sako. --342.685Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Sako, Emília Simeão AlbinoJulgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho : aplicação do princípio da unidade de convicçãoEmília Simeão Albino Sako. --342.685Art. 109 inciso IArtigo de revista
2006, 2004 Lopes, Carla Patrícia Frade NogueiraJurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados EspeciaisCarla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --341.418 341.2563 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Justiça do trabalho: um novo rosto à procura de uma nova identidadeTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Coimbra, André Luiz GonçalvesJustiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalhoAndré Luiz Gonçalves Coimbra. --341.41Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2006 Bastos, Wilson TavaresJustiça gratuita na esfera trabalhista: privilégio do empregado?Wilson Tavares Bastos. --342.68Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2006 Bastos, Wilson TavaresJustiça gratuita na esfera trabalhista: privilégio do empregado?Wilson Tavares Bastos. --342.68Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.761 Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2006 Torres, Ricardo Lobo, 1935Legalidade, tributos contraprestacionais e harmonia entre os poderes do Estado341.233Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2006 Torres, Ricardo Lobo, 1935Legalidade, tributos contraprestacionais e harmonia entre os poderes do Estado341.233Art. 150 inciso IArtigo de revista
2006 Francisco, José CarlosLegalidade da taxa selic em matéria tributáriaJosé Carlos Francisco. --341.39Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2006 Araújo, Jackson Borges deLegitimação da constituição e soberania popularJackson Borges de Araújo. --341.2Livro
2006 Ribeiro, Esdra ParreiraLegitimidade da súmula vinculante: reflexões a partir da teoria da integridade do direito de Ronald DworkinEsdra Parreira Ribeiro. --341.205Art. 93 inciso IXLivro
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei de responsabilidade fiscal: limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público. Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da lei complementar nº 101/2000. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.382 Art. 169Artigo de revista
2006 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Licitação para consultoria e a demonstração de capacidade técnica: o problema das equipes compartilhadas341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2006 Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas DabusLimitações urbano-ambientais à propriedadeAdriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.341.347Art. 1°Artigo de revista
2006 Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas DabusLimitações urbano-ambientais à propriedadeAdriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas DabusLimitações urbano-ambientais à propriedadeAdriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.341.347Art. 30Artigo de revista
2006 Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas DabusLimitações urbano-ambientais à propriedadeAdriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.341.347Art. 23Artigo de revista
2006 Pereira, Vânia AleixoLimites para uso da imagem do trabalhador342.6Art. 5° inciso VArtigo de revista
2006 Pereira, Vânia AleixoLimites para uso da imagem do trabalhador342.6Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Rodrigues, João GasparLineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamentalJoão Gaspar Rodrigues.341.206Art. 102Artigo de revista
2006 Rodrigues, João GasparLineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamentalJoão Gaspar Rodrigues.341.206Art. 103Artigo de revista
2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Litispendência: peculiaridade quando seja parte um sindicato. Ação declaratória e ação civil pública. Competência da justiça comum, e não da trabalhista. Conflito de competência suscitável perante o Supremo Tribunal Federal341.418Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2006 Wiedemann Neto, NeyMandado de injunçãoNey Wiedemann Neto.341.2Artigo de revista
2006 Rodrigues, Clóvis FedrizziMandado de injunção: de autêntico remédio constitucional à condição de "sino sem badalo"341.2744Art. 5° inciso LXXIArtigo de revista
2006 Rodrigues, Clóvis FedrizziMandado de injunção: de autêntico remédio constitucional à condição de "sino sem badalo"341.2744Art. 5° § 2°Artigo de revista
2006 Quentin, MarceloMandado de injunção - aspectos críticosMarcelo Quentin.341.2Art. 5° inciso LXXIArtigo de revista
2006 Deus, Teresa Cristina deMandado de segurança coletivoTeresa Cristina de Deus.341.27Art. 225Artigo de revista
2006, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido políticoEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.2 Art. 5° inciso LXXArtigo de revista
2006, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido políticoEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.2 Art. 43Artigo de revista
2006 Aieta, Vânia SicilianoMandato eletivo: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira CastroVânia Siciliano Aieta. --341.28Art. 1°Livro
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributáriaCelso Marcelo de Oliveira. --341.39Livro
2006 Carvalho, Leonardo Arquimimo deManual de direito da concorrênciaLeonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --341.3787Art. 170Livro
2006 Carvalho, Leonardo Arquimimo deManual de direito da concorrênciaLeonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --341.3787Art. 174Livro
2006 Carvalho, Leonardo Arquimimo deManual de direito da concorrênciaLeonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --341.3787Art. 173Livro
2006 Jakutis, PauloManual de estudo da discriminação no trabalho: estudos sobre discriminação, assédio sexual, assédio moral e ações afirmativas, por meio de comparações entre o direito do Brasil e dos Estados UnidosPaulo Jakutis. --342.6Livro
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2006 Sampaio, Marco AurélioMedida provisória, diálogo constitucional e a falácia de usurpação de poderes legislativos pelo executivoMarco Aurélio Sampaio. --341.2Art. 62Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal FederalJ. E. Carreira Alvim. --341.466Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal FederalJ. E. Carreira Alvim. --341.466Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal FederalJ. E. Carreira Alvim. --341.466Art. 103Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal FederalJ. E. Carreira Alvim. --341.466Art. 102 inciso IArtigo de revista
2006 Pagliuca, José Carlos GobbisMedidas provisórias e direito penal (em particular o Estatuto do desarmamento)José Carlos Gobbis Pagliuca. --341.55144Artigo de revista
2006 Cyrino, Públio Caio BessaMenores em casa de jogos: problema da família ou do Estado?Públio Caio Bessa Cyrino.341.3721Art. 227Artigo de revista
2006 Guimarães, Nathália ArrudaMetamorfose urbana entre a renovação e conservação: breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal341.374Art. 182Artigo de revista
2006 Guimarães, Nathália ArrudaMetamorfose urbana entre a renovação e conservação: breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal341.374Art. 24Artigo de revista
2006 Guimarães, Nathália ArrudaMetamorfose urbana entre a renovação e conservação: breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal341.374Art. 23Artigo de revista
2006 Coca, Eleonora BordiniMinistério Público do Trabalho: uma nova proposta de atuação como órgão intervenienteEleonora Bordini Coca. --342.6865Art. 127Artigo de revista
2006 Coca, Eleonora BordiniMinistério Público do Trabalho: uma nova proposta de atuação como órgão intervenienteEleonora Bordini Coca. --342.6865Art. 129 inciso IXArtigo de revista
2006 Affonso, Sebastião BaptistaMinistério Público no Tribunal de Contas: um pouco da sua história e da de seus componentes341.385Artigo de revista
2006, 2003 Ferraz, LucianoModernização da administração pública e auditorias de gestão341.31 Art. 37Artigo de revista
2006, 2003 Ferraz, LucianoModernização da administração pública e auditorias de gestão341.31 Art. 70Artigo de revista
2006, 2003 Ferraz, LucianoModernização da administração pública e auditorias de gestão341.31 Art. 74Artigo de revista
2006 Boudens, Emile P. JModernizar e moralizar o futebol: vai pegar?Emile P. J. Boudens. --345.3Livro
2006 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoModificações de disciplina infralegal do PAES e o princípio da proteção da confiança legítimaCarlos Alelandre da Azevedo. --341.39104Art. 150Artigo de revista
2006 Ferreira, Maria Elizabeth MalaquiasModulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade incidental na perspectiva da teoria discursiva do direito e da democracia e reflexos sobre a norma do art. 52, X, Constituição federalMaria Elizabeth Malaquias Ferreira. --341.202Art. 52 inciso XLivro
2006 Silva, Leda Maria Messias daMonitoramento de e-mails e sites, a intimidade do empregado e o poder de controle do empregador: abrangência e limitaçõesLeda Maria Messias da Silva. --342.6Art. 5°Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Art. 173Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Art. 177Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Art. 21 inciso XArtigo de revista
2006 Ribar, GeorgiaMudanças contemporâneas e os impactos nas vedações à discriminação do trabalhadorGeorgia Ribar. --342.6Art. 5°Artigo de revista
2006 Ribar, GeorgiaMudanças contemporâneas e os impactos nas vedações à discriminação do trabalhadorGeorgia Ribar. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2006 Castilho, Manoel Lauro Volkmer deMulticulturalismo e meio ambiente: a dimensão pluralista: as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural341.347Artigo de revista
2006 Silva, Paula VasconcelosNatureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucionalPaula Vasconcelos da Silva. --341.2Art. 105 inciso ILivro
2006 Silva, Paula VasconcelosNatureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucionalPaula Vasconcelos da Silva. --341.2Art. 102 inciso ILivro
2006 Medeiros, Carlos Frederico Maroja deNecessárias críticas aos critérios para a fixação do quantum nas indenizações por dano moral342.1Art. 5° inciso XLArtigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Necessidade de comum acordo para propor o dissídio coletivo342.685Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Necessidade de comum acordo para propor o dissídio coletivo342.685Art. 114 § 2°Artigo de revista
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no BrasilLuís Roberto Barroso. --341.2Artigo de revista
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Norma anti-elisão e segurança jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.39 Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2006 Viola, Luis ArmandoNormas programáticas e a omissão legislativaLuis Armando Viola.341.24Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006, 2005 Marinho Filho, LucianoNota panorâmica sobre a propriedade intelectual342.27 Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2006, 2005 Marinho Filho, LucianoNota panorâmica sobre a propriedade intelectual342.27 Art. 5° inciso XXVIIArtigo de revista
2006, 2005 Marinho Filho, LucianoNota panorâmica sobre a propriedade intelectual342.27 Art. 5° inciso XXVIIIArtigo de revista
2006, 2005 Marinho Filho, LucianoNota panorâmica sobre a propriedade intelectual342.27 Art. 5° inciso XXIXArtigo de revista
2006, 2005 Ragazzo, Carlos Emmanuel JoppertNotas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência =: Introductions notes about the principle of the free competitionCarlos Emmanuel Joppert Ragazzo.341.378 Art. 170 inciso IVArtigo de revista
2006 Santos, Alexandre Pinheiro dosNotas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidadeAlexandre Pinheiro dos Santos, Julya sotto Mayor Wellisch, José Eduardo guimarães Barros.342.23Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2006 Fioreze, RicardoNova competência da Justiça do Trabalho342.685Art. 114 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Amaral, Guilherme RizzoNovas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal342.6 Art. 114Artigo de revista
2006, 2004 Viana, Juvêncio VasconcelosNova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004)Juvêncio Vasconcelos Viana.341.4 Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoalKiyoshi Harada.341.3334Art. 37 inciso XIArtigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoalKiyoshi Harada.341.3334Art. 37 inciso XIIArtigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoalKiyoshi Harada.341.3334Art. 37 inciso XVArtigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoalKiyoshi Harada.341.3334Art. 39 § 1°Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deO advogado do público nas ações diretas de inconstitucionalidade341.20505Art. 103Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroO alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04Mauro Schiavi. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Moreira, Iara Maria de CastroO amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal FederalIara Maria de Castro Moreira. --341.2Artigo de revista
2006, 2004 Medeiros, Marcilio NunesO artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitoraisMarcilio Nunes Medeiros. --341.28 Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2006, 2004 Medeiros, Marcilio NunesO artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitoraisMarcilio Nunes Medeiros. --341.28 Art. 5° inciso XIVArtigo de revista
2006, 2004 Medeiros, Marcilio NunesO artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitoraisMarcilio Nunes Medeiros. --341.28 Art. 220Artigo de revista
2006, 2004 Medeiros, Marcilio NunesO artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitoraisMarcilio Nunes Medeiros. --341.28 Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2006 Cipriani, JaimeO benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STFJaime Cipriani. --341.67224Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesObjeção da consciênciaTereza Rodrigues Vieira. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesObjeção da consciênciaTereza Rodrigues Vieira. --341.2Art. 143Artigo de revista
2006 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Observação sobre o texto do acordo sobre arbitragem comercial internacional do Mercosul341.16Art. 49 inciso IArtigo de revista
2006 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Observação sobre o texto do acordo sobre arbitragem comercial internacional do Mercosul341.16Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade FernandesObservações iniciais sobre o Conselho Nacional de JustiçaAna Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. --341.4Art. 93 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade FernandesObservações iniciais sobre o Conselho Nacional de JustiçaAna Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. --341.4Art. 102 inciso IArtigo de revista
2006 Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade FernandesObservações iniciais sobre o Conselho Nacional de JustiçaAna Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. --341.4Art. 103 § 1°Artigo de revista
2006 Lopes Filho, OsirisO cala-boca do ICMSOsris Lopes Filho. --341.39Art. 155Artigo de revista
2006 Freitas, Aurely Pereira deO campo material do controle concentrado de constitucionalidadeAurely Pereira de Freitas.341.202Art. 92Artigo de revista
2006 Freitas, Aurely Pereira deO campo material do controle concentrado de constitucionalidadeAurely Pereira de Freitas.341.202Art. 62Artigo de revista
2006 Freitas, Aurely Pereira deO campo material do controle concentrado de constitucionalidadeAurely Pereira de Freitas.341.202Art. 102Artigo de revista
2006 Borja, Célio, 1928O capital estrangeiro no direito brasileiroCélio Borja. --341.378Art. 5° § 3°Artigo de revista
2006 Borja, Célio, 1928O capital estrangeiro no direito brasileiroCélio Borja. --341.378Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006 Borja, Célio, 1928O capital estrangeiro no direito brasileiroCélio Borja. --341.378Art. 170 inciso IXArtigo de revista
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Art. 195Artigo de revista
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Art. 212Artigo de revista
2006, 2005 Lisboa, DanielO conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalhoDaniel Lisboa. --342.68 Art. 114Artigo de revista
2006 Oliveira, José Marcos DominguesO conteúdo da extrafiscalidade e o papel das cides. Efeitos decorrentes da não-utilização dos recursos arrecadados ou da aplicação em finalidade diversaJosé Marcos Domingues Oliveira. --341.398Art. 149Artigo de revista
2006 Oliveira, José Marcos DominguesO conteúdo da extrafiscalidade e o papel das cides. Efeitos decorrentes da não-utilização dos recursos arrecadados ou da aplicação em finalidade diversaJosé Marcos Domingues Oliveira. --341.398Art. 177Artigo de revista
2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanO contraditório no mandado de segurança sob o enfoque da advocacia pública341.46219Artigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 3° inciso IArtigo de revista
2006 Cabral, Victor HugoO contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação protetiva do trabalho342.65Artigo de revista
2006 Sarro, Luís Antônio GiampauloO contrato de seguro na Justiça do TrabalhoLuís Antônio Giampaulo Sarro, Marcio Alexandre Malfatti. --341.67Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativaRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.2 341.225 Art. 102Artigo de revista
2006, 2005 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativaRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.2 341.225 Art. 29Artigo de revista
2006 Martins, Francisco Peçanha, 1938O CPC e a reforma do Judiciário341.46Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2006 Reis, ClaytonO dano moral nas relações sociais e de trabalhoClayton Reis.341.2Art. 144 inciso VIArtigo de revista
2006 Tavares, Alexandre MacedoO Decreto nº 4.729/03 e o vício de ilegalidade congênita da impositiva tributação da distribuição antecipada de dividendos341.39Art. 195Artigo de revista
2006 Tavares, Alexandre MacedoO Decreto nº 4.729/03 e o vício de ilegalidade congênita da impositiva tributação da distribuição antecipada de dividendos341.39Art. 150Artigo de revista
2006 Santinelli, FernandaO desenvolvimento no estado brasileiro pós Constituição de 1988341.2Artigo de revista
2006 Damiano, HenriqueO dever de negociar: uma visão Brasil - EspanhaHenrique Damiano. --342.6643Art. 5°Artigo de revista
2006 Damiano, HenriqueO dever de negociar: uma visão Brasil - EspanhaHenrique Damiano. --342.6643Art. 7°Artigo de revista
2006 Damiano, HenriqueO dever de negociar: uma visão Brasil - EspanhaHenrique Damiano. --342.6643Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Boschi, José Antonio PaganellaO devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretorianaJosé Antonio Paganella Boschi. --341.43 Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2006, 2005 Boschi, José Antonio PaganellaO devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretorianaJosé Antonio Paganella Boschi. --341.43 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2006, 2005 Boschi, José Antonio PaganellaO devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretorianaJosé Antonio Paganella Boschi. --341.43 Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2006, 2005 Boschi, José Antonio PaganellaO devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretorianaJosé Antonio Paganella Boschi. --341.43 Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2006, 2005 Boschi, José Antonio PaganellaO devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretorianaJosé Antonio Paganella Boschi. --341.43 Art. 5° inciso LXIIIArtigo de revista
2006, 2005 Boschi, José Antonio PaganellaO devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretorianaJosé Antonio Paganella Boschi. --341.43 Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Hernandez Perez, Miriam AzevedoO direito à indenização das populações indígenas341.2Art. 109Artigo de revista
2006 Hernandez Perez, Miriam AzevedoO direito à indenização das populações indígenas341.2Art. 231Artigo de revista
2006 Hernandez Perez, Miriam AzevedoO direito à indenização das populações indígenas341.2Art. 210Artigo de revista
2006 Silveira, Patrícia Azevedo daO direito à informação urbanístico-ambiental341.374Art. 225Artigo de revista
2006 Silveira, Patrícia Azevedo daO direito à informação urbanístico-ambiental341.374Art. 182Artigo de revista
2006 Silveira, Patrícia Azevedo daO direito à informação urbanístico-ambiental341.374Art. 183Artigo de revista
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 170 inciso VLivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 5° inciso XLivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 227Livro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 5° inciso XILivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 225Livro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 5° inciso XXIILivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 182Livro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 183Livro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 23Livro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 1° inciso IIILivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 1° inciso IVLivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 5° inciso XXIIILivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 5° inciso XXVILivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 7° inciso IVLivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 21 inciso XXLivro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 187Livro
2006 Teixeira, Orci Paulino BretanhaO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamentalOrci Paulino Bretanha Teixeira. --341.347Livro
2006 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoO direito à vida no direito brasileiro atualPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.5Art. 5°Artigo de revista
2006 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoO direito à vida no direito brasileiro atualPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.5Art. 1°Artigo de revista
2006, 2003 Fachin, Luiz Edson, 1958O direito civil brasileiro contemporâneo e a principiologia axiológica constitucionalLuiz Edson Fachin. --342.1 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenO direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004Carmen Tibúrcio. --341.2Artigo de revista
2006 Aldrovandi, AndréaO direito de família no contexto de organizações socioafetivas: dinâmica, instabilidade e polifamiliaridade342.16Art. 227Artigo de revista
2006 Aldrovandi, AndréaO direito de família no contexto de organizações socioafetivas: dinâmica, instabilidade e polifamiliaridade342.16Art. 226Artigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Siqueira deO direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridadeArnaldo Siqueira de Lima. --341.43 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2006 Pires, Eduardo RockenbachO direito fundamental à assistência jurídica gratuita e a Súmula 219 do Tribunal Superior do TrabalhoEduardo Rockenbach Pires. --341.46218Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2006 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaO direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivasAna Maria D'Ávila Lopes.341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Sette, André Luiz Menezes AzevedoO direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartiçãoAndré Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.675Art. 6°Artigo de revista
2006 Sette, André Luiz Menezes AzevedoO direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartiçãoAndré Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.675Art. 194Artigo de revista
2006 Parentoni, Leonardo NettoO documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça340.6Art. 37Artigo de revista
2006 Parentoni, Leonardo NettoO documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça340.6Art. 105Artigo de revista
2006 Paulo Filho, Pedro, 1937O encanto do Tribunal do JúriPedro Paulo Filho. --341.41Art. 5°Artigo de revista
2006 Vieira, LeandroO especial vira extraordinário, quando o tratado vira emenda341.2Art. 5° § 3°Artigo de revista
2006 Costa, Rogério Marques SequeiraO estatuto do idoso e a função notarialRogério Marques Sequeira. --341.272Art. 5°Artigo de revista
2006 Sampaio, José Adércio LeiteO federalismo suíço: as peculiaridades de um estado pluralJosé Adércio Leite Sampaio. --341.2Artigo de revista
2006 Silva, Luis Cláudio de JesusOficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligênciasLuis Cláudio de Jesus Silva. --341.4Art. 100Artigo de revista
2006 Silva, Luis Cláudio de JesusOficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligênciasLuis Cláudio de Jesus Silva. --341.4Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2006 Fernandes Neto, BenevidesO homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6Benevides Fernandes Neto. --341.755Art. 125 § 4°Artigo de revista
2006 Fernandes Neto, BenevidesO homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6Benevides Fernandes Neto. --341.755Art. 5° inciso LXIArtigo de revista
2006 Fernandes Neto, BenevidesO homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6Benevides Fernandes Neto. --341.755Art. 124Artigo de revista
2006 Delgado, José Augusto, 1938O incidente de argüição de inconstitucionalidade da lei tributária no âmbito do recurso especialJosé Augusto Delgado.341.46Artigo de revista
2006, 2005 Wald, Arnoldo, 1932O interesse social no direito privado342.144 Art. 37Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O ISS e a inconstitucionalidade da lei 2.277/1994 do município do Rio de Janeiro: não-incidência em relação a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na vigência da LC 56/1987 : opinião legal341.39Artigo de revista
2006, 2005 Campos, Adriana Lima deO mandato de segurança e o aumento de competência da Justiça do TrabalhoAdriana Lima de Campos. --342.68 Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos342.6Art. 6°Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos342.6Art. 7°Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos342.6Art. 1°Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos342.6Art. 200Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos342.6Art. 221Artigo de revista
2006 Godinho, Robson RenaultO Ministério Público e tutela jurisdicional coletiva dos idososRobson Renault Godinho. --341.413 Art. 127Artigo de revista
2006, 2005 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficáciaValerio de Oliveira Mazzuoli.341.2 Art. 5° § 3°Artigo de revista
2006, 2005 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficáciaValerio de Oliveira Mazzuoli.341.2 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloO novo dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n° 45/2004Guilherme Alves de Mello Franco. --342.685Art. 114Artigo de revista
2006 Pauli, Fabio Ivens deO novo inciso LXXVIII do artigo 5º da constituição - apontamentos sobre a razoável duração do processoFabio Ivens de Pauli.341.2Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 93 inciso XIArtigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 96 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 144 inciso VArtigo de revista
2006 Bonavides, Paulo, 1925O pensamento jusfilosófico de Friedrich Müller: fundamento de uma nova hermenêuticaPaulo Bonavides.340.1Art. 102Capítulo de Livro
2006 Assis, Olney QueirozO pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária341.39 Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMSIves Gandra da Silva Martins. --341.39104Art. 155Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMSIves Gandra da Silva Martins. --341.39104Art. 150Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMSIves Gandra da Silva Martins. --341.39104Art. 151Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico das contribuições no texto supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal341.397Art. 195Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico das contribuições no texto supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal341.397Art. 165Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico das contribuições no texto supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal341.397Art. 194Artigo de revista
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico das contribuições no texto Supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal341.397 Art. 195Artigo de revista
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico das contribuições no texto Supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal341.397 Art. 165Artigo de revista
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico das contribuições no texto Supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal341.397 Art. 194Artigo de revista
2006 Araújo, Roberta Lia Sampaio deO Poder Judiciário e a questão da jurisdição constitucional341.2Art. 52Artigo de revista
2006 Araújo, Roberta Lia Sampaio deO Poder Judiciário e a questão da jurisdição constitucional341.2Art. 103Artigo de revista
2006, 2005 Fonseca, Vicente José Malheiros daO poder normativo da justça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca.342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Fonseca, Vicente José Malheiros daO poder normativo da justça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca.342.68 Art. 114 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Belo, WarleyO prazo razoavelmente excedido341.43 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006 Langaro, AlexandreO preceito inscrito no Artigo 188, CPP, e sua interpretação conforme a carta política da República341.43 Artigo de revista
2006 Cammarosano, MarcioO princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativaMárcio Cammarosano ; [prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello]. --341.337Art. 37Livro
2006 Cammarosano, MarcioO princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativaMárcio Cammarosano ; [prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello]. --341.337Art. 5° inciso LXXIIILivro
2006 Bernardo, Wesley de Oliveira LouzadaO princípio da dignidade da pessoa humana e o novo direito civil: breves reflexõesWesley de Oliveira Louzada Bernardo.341.272Artigo de revista
2006 Alegre, José Sérgio MonteO princípio da liberdade no âmbito do direito administrativoJosé Sérgio Monte Alegre. --341.3 Artigo de revista
2006, 2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergênciaCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2006 Moura, Caio Roberto Souto deO princípio da não-cumulatividade tributária341.39Art. 195 § 12Artigo de revista
2006, 2004 Fernandes, Fábio de Assis FO princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do TrabalhoFábio de Assis F. Fernandes. --342.6 Art. 225Artigo de revista
2006 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmO princípio da primazia da realidade e a contribuição sindical ruralJane Lúcia Wilhelm Berwanger.342.64164 Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2006 Marcato, Ana Cândida MenezesO princípio do duplo grau de jurisdição e a reforma do Código de Processo CivilAna Cândida Menezes Marcato. --341.46Livro
2006 Santos, Márcio CardosoO princípio do justo salárioMárcio Cardoso Santos.342.6541Art. 7° inciso IVArtigo de revista
2006 Santos, Márcio CardosoO princípio do justo salárioMárcio Cardoso Santos.342.6541Art. 7° inciso VArtigo de revista
2006 Messias, Patrícia MeloO princípio do melhor interesse do menorPatrícia Melo Messias.341.1157Art. 227Artigo de revista
2006 Acioli, Bruno CaiadoO princípio do sigilo de fonte e as suas limitaçõesBruno Caiado Acioli. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2006 Acioli, Bruno CaiadoO princípio do sigilo de fonte e as suas limitaçõesBruno Caiado Acioli. --341.2Art. 220Artigo de revista
2006 Galuppo, Marcelo CamposO princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de DireitoMarcelo Campos Galuppo. --341.2736Art. 206Artigo de revista
2006 Guerra, Evandro Martins, 1966O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica341.33 Artigo de revista
2006 Almada, RobertoO processo do trabalho e a nova sistemática da execução: Lei n. 11.232 : breves apontamentosRoberto José Ferreira de Almada. --342.68Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006, 2003, 2002, 2001 Mello, Marco Aurélio, 1946Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativasMarco Aurélio Mendes de Farias Mello. --341.2722 Art. 4°Artigo de revista
2006, 2003, 2002, 2001 Mello, Marco Aurélio, 1946Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativasMarco Aurélio Mendes de Farias Mello. --341.2722 Art. 5° § 1° inciso LIIArtigo de revista
2006 Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro deO que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal?Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.341.464Artigo de revista
2006 Teixeira, João Paulo AllainOrdem econômica e financeira. Princípios gerais. Exploração da atividade econômica pelo Estado. Regime das empresas concessionárias e permissionáriasJoão Paulo Allain Teixeira.341.3782Artigo de revista
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidadeCapítulo de Livro
2006 Mendes, Leonardo CastanhoO recurso especial: e o controle difuso de constitucionalidadeLeonardo Castanho Mendes. --342.202Art. 97Livro
2006 Lúcio, Marco AurélioO recurso extraordinário e a repercussão geral das questões constitucionaisMarco Aurélio Lúcio.341.4655Art. 102 inciso IIILivro
2006 Gaia, Marcio André MonteiroO reexame necessário no mandado de segurança e as alterações do código de processo civil, lei nº 10.352/01: comentários ao resp 604.050-SP341.46219Art. 5°Artigo de revista
2006 Pinho, Rodrigo César RebelloO respeito ao sigilo da fonte jornalísticaRodrigo César Rebello Pinho. --341.2Art. 5° inciso XVIArtigo de revista
2006 Pinho, Rodrigo César RebelloO respeito ao sigilo da fonte jornalísticaRodrigo César Rebello Pinho. --341.2Art. 220 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Delgado, José Augusto, 1938Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instânciasJosé Augusto Delgado.341.256 Art. 1°Artigo de revista
2006, 2005 Delgado, José Augusto, 1938Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instânciasJosé Augusto Delgado.341.256 Art. 2°Artigo de revista
2006, 2005 Delgado, José Augusto, 1938Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instânciasJosé Augusto Delgado.341.256 Art. 3°Artigo de revista
2006, 2005 Delgado, José Augusto, 1938Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instânciasJosé Augusto Delgado.341.256 Art. 4°Artigo de revista
2006, 2005 Silva, Paulo Cardoso de MeloOrganização sindical: o projeto de emenda constitucional do poder executivo342.64 Art. 8°Artigo de revista
2006 Taddei, Marcelo GazziOs bens industriais no direito brasileiro342.27Art. 5° inciso XXIXArtigo de revista
2006 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Os deficientes na previdência social341.67 Art. 203 inciso IVArtigo de revista
2006 Lima, Francisco Gérson Marques deOs deveres constitucionais: o cidadão responsávelCapítulo de Livro
2006 Queiroz Júnior, HermanoOs direitos fundamentais dos trabalhadores na constituição de 1988Hermano Queiroz Júnior. --342.6Art. 5° § 1°Livro
2006 Queiroz Júnior, HermanoOs direitos fundamentais dos trabalhadores na constituição de 1988Hermano Queiroz Júnior. --342.6Art. 60 § 4° inciso IVLivro
2006 Miranda, Jorge, 1941Os direitos fundamentais e o terrorismo: os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para outroJorge Miranda. --341.272Art. 86Artigo de revista
2006 Jeveaux, Geovany CardosoOs efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionaisGeovany Cardoso Jeveaux. --341.1Art. 49Artigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraO serviço postal no direito brasileiroUbirajara Costódio Filho. --342.29943Art. 175Livro
2006 Costódio Filho, UbirajaraO serviço postal no direito brasileiroUbirajara Costódio Filho. --342.29943Art. 173Livro
2006 Costódio Filho, UbirajaraO serviço postal no direito brasileiroUbirajara Costódio Filho. --342.29943Art. 177Livro
2006 Costódio Filho, UbirajaraO serviço postal no direito brasileiroUbirajara Costódio Filho. --342.29943Art. 21 inciso XLivro
2006 Costódio Filho, UbirajaraO serviço postal no direito brasileiroUbirajara Costódio Filho. --342.29943Art. 21 inciso XXIIILivro
2006 Silva, Franceclaudio Tavares daO servidor público e a probidade administrativaFranceclaudio Tavares da Silva.341.33Artigo de revista
2006 Nahas, Thereza ChristinaO significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do Trabalho342.6Art. 114Artigo de revista
2006 Ribeiro, Johan AlbinoO sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasJohan Albino Ribeiro. --342.234Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2006 Ribeiro, Johan AlbinoO sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasJohan Albino Ribeiro. --342.234Art. 170 inciso VArtigo de revista
2006 Ribeiro, Johan AlbinoO sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasJohan Albino Ribeiro. --342.234Art. 192Artigo de revista
2006 Ribeiro, Johan AlbinoO sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasJohan Albino Ribeiro. --342.234Art. 24 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Ribeiro, Johan AlbinoO sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasJohan Albino Ribeiro. --342.234Art. 150 § 5°Artigo de revista
2006 Frota, Hidemberg Alves daOs limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case lawHidemberg Alves da Frota.341.2732 Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2006 Frota, Hidemberg Alves daOs limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case lawHidemberg Alves da Frota.341.2732 Art. 220Artigo de revista
2006 Frota, Hidemberg Alves daOs limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case lawHidemberg Alves da Frota.341.2732 Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2006, 2005 Frota, Hidemberg Alves daOs limites ao sigilo das fontes jornalísticas341.2727 341.2 Art. 5° inciso XIVArtigo de revista
2006 Silveira, Paulo de Tarso Dresch daOs limites impostos à aplicação da lei de improbidade administrativa no âmbito da magistratura341.336Artigo de revista
2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deOs novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004Cláudio Armando Couce de Menezes. --342.6501 Art. 7°Artigo de revista
2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deOs novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004Cláudio Armando Couce de Menezes. --342.6501 Art. 114Artigo de revista
2006 Ribar, GeorgiaOs princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da não-discriminação na proteção contra a discriminação na relação de empregoGeorgia Ribar. --342.6Art. 5°Artigo de revista
2006 Ribar, GeorgiaOs princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da não-discriminação na proteção contra a discriminação na relação de empregoGeorgia Ribar. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2006 Ribar, GeorgiaOs princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da não-discriminação na proteção contra a discriminação na relação de empregoGeorgia Ribar. --342.6Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2006 Ribar, GeorgiaOs princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da não-discriminação na proteção contra a discriminação na relação de empregoGeorgia Ribar. --342.6Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2006 Rodrigues Filho, GeraldoOs serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade341.32Art. 30Artigo de revista
2006 Rodrigues Filho, GeraldoOs serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade341.32Art. 23Artigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 49 inciso IArtigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 5° § 3°Artigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 5° § 2°Artigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 7° inciso IArtigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 60 § 4° inciso IArtigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 60 § 4° inciso IIArtigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 60 § 2°Artigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 84 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Art. 60 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2006 Steinmetz, WilsonO trabalho na Constituição Federal de 1988Wilson Steinmetz, Leila Beatriz Zilles Schuch. --342.6Artigo de revista
2006 Duarte, Juliana BracksO uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu abertoJuliana Bracks Duarte. --342.65431 342.617 Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Paisagem urbana e sua tutela em face do direito ambinetal brasileiroCelso Antônio Pacheco Fiorillo.341.418Art. 1°Artigo de revista
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Paisagem urbana e sua tutela em face do direito ambinetal brasileiroCelso Antônio Pacheco Fiorillo.341.418Art. 182Artigo de revista
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Paisagem urbana e sua tutela em face do direito ambinetal brasileiroCelso Antônio Pacheco Fiorillo.341.418Art. 216Artigo de revista
2006 Junqueira, FábioParcelamento tributário e moratóriaFábio Junqueira, Maria Inês Murgel. --341.39454Art. 150 § 6°Livro
2006 Junqueira, FábioParcelamento tributário e moratóriaFábio Junqueira, Maria Inês Murgel. --341.39454Art. 146 inciso III-BLivro
2006 Amorim, Domingos Sávio Tenório deParecer, meio ambiente, Bacia do Rio São Francisco, ação civil pública: competência, legitimidadeDomingos Sávio Tenório de Amorim. --341.31Artigo de revista
2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário341.4618Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário341.4618Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão das Relações ExterioresParecer pela aprovação do texto da Convenção de Nova Iorque341.163Art. 102 inciso IArtigo de revista
2006, 2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27 Art. 14Artigo de revista
2006, 2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27 Art. 205Artigo de revista
2006, 2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27 Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2006, 2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27 Art. 68Artigo de revista
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.16 Art. 227 § 5°Artigo de revista
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.16 Art. 227 § 6°Artigo de revista
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.16 Art. 226Artigo de revista
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.16 Art. 229Artigo de revista
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.16 Art. 230Artigo de revista
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.16 Art. 3° inciso IArtigo de revista
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaPatrimônio cultural e identidade: cultura de massa no neoliberalismo constitucionalFrancisco Luciano Lima Rodrigues. --341.349Art. 215 § 1°Capítulo de Livro
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaPatrimônio cultural e identidade: cultura de massa no neoliberalismo constitucionalFrancisco Luciano Lima Rodrigues. --341.349Art. 210 § 2°Capítulo de Livro
2006 Rodrigues, Francisco Luciano LimaPatrimônio cultural e identidade: cultura de massa no neoliberalismo constitucionalFrancisco Luciano Lima Rodrigues. --341.349Art. 216 § 5°Capítulo de Livro
2006 Lorenzetti, Ari PedroPenhora on line: a eficiência que incomodaAri Pedro Lorenzetti. --342.688 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2006 Lorenzetti, Ari PedroPenhora on line: a eficiência que incomodaAri Pedro Lorenzetti. --342.688 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006 Lorenzetti, Ari PedroPenhora on line: a eficiência que incomodaAri Pedro Lorenzetti. --342.688 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloPensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário342.68Artigo de revista
2006 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPersonalidade e capacidade jurídicas no Código civil de 2002Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.1 Artigo de revista
2006 Bonat, Luiz AntonioPessoa jurídica: das penas aplicadas e dosimetria341.347Artigo de revista
2006, 2005 Alves, Léo da SilvaPetição administrativaLéo da Silva Alves. --341.2 Art. 74 § 2°Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesPIS e Cofins - importação : brevíssimas considerações sobre a constitucionalidade formal da lei nº 10.865/04341.39Art. 195Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesPIS e Cofins - importação : brevíssimas considerações sobre a constitucionalidade formal da lei nº 10.865/04341.39Art. 154Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesPIS e Cofins - importação : brevíssimas considerações sobre a constitucionalidade formal da lei nº 10.865/04341.39Art. 149Artigo de revista
2006 Prestes, Vanêsca BuzelatoPlano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogoVanêsca Buzelato Prestes. --341.347Artigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesPodemos proteger a dignidade de alguém contra a sua vontade ?341.2Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2006 Ferreira, Amauri MartinsPoder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadualAmauri Martins Ferreira. --341.24Art. 52 inciso XArtigo de revista
2006 Leira, Patrícia FelipePoder de polícia e o princípio da autonomia da vontade nas entidades de previdência complementarPatrícia Felipe Leira. --341.67 Art. 202Artigo de revista
2006 Leira, Patrícia FelipePoder de polícia e o princípio da autonomia da vontade nas entidades de previdência complementarPatrícia Felipe Leira. --341.67 Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2006 Macorati, Diogo SaldanhaPoliciais militares do estado do Paraná e a acumulação de cargos públicos: Diogo Saldanha Macorati341.39 Art. 142 inciso IIArtigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 205Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 227Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 208Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 206Artigo de revista
2006 Rocha, Ibraim José das MercêsPopulação tradicional quilombola e unidades de conservaçãoIbraim José das Mercês Rocha. --341.27Art. 215 § 1°Artigo de revista
2006 Rocha, Ibraim José das MercêsPopulação tradicional quilombola e unidades de conservaçãoIbraim José das Mercês Rocha. --341.27Art. 68Artigo de revista
2006, 2005 Barja Filho, AntonioPortuário avulso: prescrição342.6 Artigo de revista
2006 Azevedo, Damião Alves dePor uma compreensão constitucionalmente adequada da assistência social341.2Art. 203Artigo de revista
2006 Almeida, Jansen Fialho dePosse em terras públicas e condomínios irregularesJansen Fialho de Almeida. --341.3Art. 6°Artigo de revista
2006 Almeida, Jansen Fialho dePosse em terras públicas e condomínios irregularesJansen Fialho de Almeida. --341.3Art. 191Artigo de revista
2006 Almeida, Jansen Fialho dePosse em terras públicas e condomínios irregularesJansen Fialho de Almeida. --341.3Art. 183 § 3°Artigo de revista
2006 Farhi, RachelPossibilidade de terceirização da cobrança da dívida ativa municipal, salvo lei local em contrárioRachel Farhi. --341.316Art. 132Artigo de revista
2006 Farhi, RachelPossibilidade de terceirização da cobrança da dívida ativa municipal, salvo lei local em contrárioRachel Farhi. --341.316Art. 131Artigo de revista
2006 Mattos, Marcelo RPossível fim da obrigatoriedade do registro de capital estrangeiroMarcelo R. Mattos. --340Art. 192Artigo de revista
2006 Fachin, Luiz Edson, 1958Povo e poder reformador: premissas de legitimidadeLuiz Edson Fachin. --341.24Artigo de revista
2006 Braga, Fabiana Andrada do Amaral RudgePPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatóriosFabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --341.353Art. 100 § 1°Artigo de revista
2006 Braga, Fabiana Andrada do Amaral RudgePPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatóriosFabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --341.353Art. 165 § 9° inciso IIArtigo de revista
2006 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Práticas tributárias e abuso de poder econômicoTércio Sampaio Ferraz Júnior. --341.378Art. 170 inciso IVArtigo de revista
2006 Feitosa, Francisco José SoaresPrazo para lançar tributos, no Caso de Fraude, dolo ou simulação341.3942Art. 5°Artigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 16Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 5° inciso LVILivro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 5° inciso LIVLivro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 5° inciso LVLivro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 5° inciso LLivro
2006 Martinez, Maria Cristina da RosaPrequestionamento e embargos de declaraçãoMaria Cristina da Rosa Martinez. --341.4655 Art. 76 inciso IIIArtigo de revista
2006 Pinto, José Augusto RodriguesPrescrição, indenização acidentária e doença ocupacionalJosé Augusto Rodrigues Pinto. --342.6Art. 114Artigo de revista
2006 França, Milton de Moura, 1942Prescrição: multa de 40% do FGTS : termo inicial : alcance da Lei Complementar nº 110/01Milton de Moura França. --342.6 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2006 Nahas, Thereza ChristinaPrescrição de direitos do trabalhador doméstico342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2006 Sako, Emília Simeão AlbinoPrescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --342.68 Art. 5°Artigo de revista
2006 Sako, Emília Simeão AlbinoPrescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --342.68 Art. 7°Artigo de revista
2006 Sako, Emília Simeão AlbinoPrescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --342.68 Art. 60 § 4°Artigo de revista
2006 Montenegro Filho, MisaelPrimeiras impressões a respeito do artigo 285-A: a criação do processo entre o autor e o magistradoMisael Montenegro Filho. --341.46Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2006, 2005 Fraga, Ricardo CarvalhoPrimeiros e anteriores debates: ampliação da competência da Justiça do TrabalhoRicardo Carvalho Fraga. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Braga, Valeschka e SilvaPrincipais repercussões da emenda constitucional n. 45/2004 no controle de constitucionalidade brasileiro = Main repercussions of constitutional amendment n. 45/2004 regarding the Brazilian constitutionality control341.202 Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Bechara, Fábio RamazziniPrincípios constitucionais do processo penal: questões polêmicasFábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --341.43 Artigo de revista
2006 Sant'Anna, Paulo Afonso de SouzaPrisão como meio coercitivo para o cumprimento de provimentos judiciais341.46219Art. 5°Artigo de revista
2006 Reis, Heraldo da CostaProcedimentos adotados nas relações financeiras legislativo e executivo municipaisHeraldo da Costa Reis.341.316Art. 29-AArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 41 § 1°Artigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso IArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso XXXVIIArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 41 § 2°Artigo de revista
2006 Cambi, Eduardo, 1974Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988Eduardo Cambi. --341.362Art. 41 § 3°Artigo de revista
2006 Liberati, Wilson DonizetiProcesso penal juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativaWilson Donizeti Liberati. --342.17Livro
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Art. 37Artigo de revista
2006 Digiácomo, Murillo JoséProjeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução342.1633Art. 227Artigo de revista
2006 Digiácomo, Murillo JoséProjeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução342.1633Art. 226 § 8°Artigo de revista
2006 Nunes, Cleucio SantosPronunciamento da prescrição de ofício por juiz incompetente: exegese construída a partir da nova redação do artigo 219 do CPC, lei 11.280Cleucio Santos Nunes.341.464Artigo de revista
2006 Hinnah, TatianaProrrogação da jornada em trabalho insalubre: análise da aparente dissensão entre a Legislação Trabalhista e a Constituição FederalTatiana Hinnah. --342.622Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2006, 2004 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da Convenção 158 da OITJorge Luiz Souto Maior342.6526 Art. 7° inciso IArtigo de revista
2006 Suzuki, Fábio HiroshiProteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitráriaFábio Hiroshi Suzuki. --342.6526Art. 170Artigo de revista
2006 Suzuki, Fábio HiroshiProteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitráriaFábio Hiroshi Suzuki. --342.6526Art. 5° § 1°Artigo de revista
2006 Suzuki, Fábio HiroshiProteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitráriaFábio Hiroshi Suzuki. --342.6526Art. 7° inciso IArtigo de revista
2006 Suzuki, Fábio HiroshiProteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitráriaFábio Hiroshi Suzuki. --342.6526Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Gregório, CarlosProteção de dados pessoais no âmbito judicialCarlos Gregório, Mário Paiva. --341.2732 Art. 33Artigo de revista
2006, 2005 Gregório, CarlosProteção de dados pessoais no âmbito judicialCarlos Gregório, Mário Paiva. --341.2732 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006, 2005 Gregório, CarlosProteção de dados pessoais no âmbito judicialCarlos Gregório, Mário Paiva. --341.2732 Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2006 Costa, Silvia CarolinaProteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidadeCosta, Silvia Carolina. --341.347Art. 216Livro
2006 Costa, Silvia CarolinaProteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidadeCosta, Silvia Carolina. --341.347Art. 231Livro
2006 Costa, Silvia CarolinaProteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidadeCosta, Silvia Carolina. --341.347Art. 215 § 1°Livro
2006, 2005 Velten, PauloQuem pode o quê em termos ambientais?Paulo Velten. --341.347 Art. 22Artigo de revista
2006, 2005 Velten, PauloQuem pode o quê em termos ambientais?Paulo Velten. --341.347 Art. 24Artigo de revista
2006, 2005 Velten, PauloQuem pode o quê em termos ambientais?Paulo Velten. --341.347 Art. 23Artigo de revista
2006 Melo, Afrânio Neves deQuinto constitucional na constituição brasileira: critério para escolha dos integrantesAfrânio Neves de Melo. --341.41 Art. 94Artigo de revista
2006 Melo, Afrânio Neves deQuinto constitucional na constituição brasileira: critério para escolha dos integrantesAfrânio Neves de Melo. --341.41 Art. 104Artigo de revista
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Art. 5°Artigo de revista
2006 Meireles, Edilton, 1963Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competênciaEdilton Meireles. --342.68Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial pelo preceito inscrito no Artigo 105, III, CPP, da carta política federal de acordo com a lei 11.341/2006341.46Artigo de revista
2006, 2005 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daRedefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasuryRicardo Perlingeiro Mendes da Silva. --341.46 Artigo de revista
2006 Fonseca, Fernando Daniel de MouraReflexões sobre instituto da inversão do ônus da prova342.5Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2006, 2005 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas do Direito Tributário BrasileiroSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 Art. 5°Artigo de revista
2006, 2005 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas do Direito Tributário BrasileiroSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39 Art. 150Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamentoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2006, 2005 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados342.685 Art. 114Artigo de revista
2006 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Reforma da previdênciaLúcia Valle Figueiredo. --341.675Artigo de revista
2006 Restiffe, Paulo SérgioReforma do CPC: as alterações advindas da lei 11.280/2006341.464 Artigo de revista
2006, 2005 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadasPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.3 Artigo de revista
2006 Gabriel, Ivana MussiReforma do Estado e terceiro setorIvana Mussi Gabriel.341.23Art. 174Artigo de revista
2006, 2005 Lenza, PedroReforma do judiciário e o Supremo Tribunal FederalPedro Lenza. --341.416 Art. 93 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Lenza, PedroReforma do judiciário e o Supremo Tribunal FederalPedro Lenza. --341.416 Art. 55 § 1°Artigo de revista
2006 Nicacio, AntonioReforma do poder judiciário: EC n. 45, de 8.12.2004, DOU 31.12.2004Antonio Nicacio. --341.256Art. 5° inciso XXXVLivro
2006 Aieta, Vânia SicilianoReforma política: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira CastroVânia Siciliano Aieta. --341.28Art. 17 § 1°Livro
2006 Aieta, Vânia SicilianoReforma política: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira CastroVânia Siciliano Aieta. --341.28Art. 55Livro
2006 Nascimento, Grasiele Augusta FerreiraReforma sindical no BrasilGrasiele Augusta Ferreira Nascimento. --341.46Art. 8°Artigo de revista
2006 Oliveira, Elaine Berini da CostaRegime jurídico dos escreventes e auxiliares dos cartórios extrajudiciais, notariais e de registroElaine Berini da Costa Oliveira. --342.653Art. 236Artigo de revista
2006, 2005 Lazzarini, ÁlvaroRegime próprio de previdência para os militares estaduaisÁlvaro Lazzarini. --341.675 Art. 42Artigo de revista
2006, 2005 Lazzarini, ÁlvaroRegime próprio de previdência para os militares estaduaisÁlvaro Lazzarini. --341.675 Art. 194Artigo de revista
2006, 2005 Lazzarini, ÁlvaroRegime próprio de previdência para os militares estaduaisÁlvaro Lazzarini. --341.675 Art. 40 § 9°Artigo de revista
2006, 2005 Lazzarini, ÁlvaroRegime próprio de previdência para os militares estaduaisÁlvaro Lazzarini. --341.675 Art. 142 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Lazzarini, ÁlvaroRegime próprio de previdência para os militares estaduaisÁlvaro Lazzarini. --341.675 Art. 142 § 3° inciso XArtigo de revista
2006, 2005 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteRelação de trabalho: contramão dos serviços de consumoPaulo Gustavo de Amarante Merçon. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraRelação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada342.685 342.68 Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Castan, Vitor ManoelRelação de trabalho: necessidade de uma base de comparação342.6 Art. 114Artigo de revista
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalhoGeorgenor de Souza Franco Filho.342.6Art. 114Artigo de revista
2006 Chermont, MichelleRelativização da coisa julgada: análise críticaMichelle Chermont. --341.4Artigo de revista
2006 Macedo, Elaine HarzheimRelativização da coisa julgada em matéria ambiental341.347Artigo de revista
2006 Barboza, Estefânia Maria de QueirozRelativização da coisa julgada tributária inconstitucional X princípio da segurança jurídicaEstefânia Maria de Queiroz Barboza. --341.4Art. 5°Artigo de revista
2006 Lima, Francisco Gérson Marques deRemessa imediata de autos à justiça do trablho: um problema mal resolvido de competência constitucional e mal interpretado pelo STJ342.685Art. 114Artigo de revista
2006 Azevedo, Raul Livino Ventim deRenúncia e decoro parlamentarRaul Livino Ventim de Azevedo. --341.2534Art. 55 § 2°Artigo de revista
2006 Rodrigues, Cassiano GarciaRenúncia tácita da prescrição pelo poder públicoCassiano Garcia Rodrigues. --342.1Artigo de revista
2006 Hammes, Elia DeniseRepensando questões decorrentes do direito empresarial sob a ótica dos direitos fundamentaisElia Denise Hammes.341.2Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRepouso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico342.6 Art. 7° inciso XVArtigo de revista
2006 Krell, Olga Jubert GouveiaReprodução humana assistida e filiação civil: princípios éticos e jurídicosOlga Jubert Gouveia Krell. --340Livro
2006 Folloni, André ParmoRepública, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual342.2Art. 5°Artigo de revista
2006 Folloni, André ParmoRepública, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual342.2Art. 156Artigo de revista
2006 Folloni, André ParmoRepública, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual342.2Art. 146Artigo de revista
2006 Folloni, André ParmoRepública, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual342.2Art. 150Artigo de revista
2006 Tavares, Claudio de MelloReserva de vagas no ensino público brasileiro341.2733Art. 5°Artigo de revista
2006 Tavares, Claudio de MelloReserva de vagas no ensino público brasileiro341.2733Art. 206 inciso IArtigo de revista
2006 Tavares, Claudio de MelloReserva de vagas no ensino público brasileiro341.2733Art. 206 inciso IIIArtigo de revista
2006 Tavares, Claudio de MelloReserva de vagas no ensino público brasileiro341.2733Art. 206 inciso IVArtigo de revista
2006 Erpen, Décio AntônioResponsabilidade civil, penal e administrativa dos notários e registradores e o dano moral: (versão atualizada com o Código Civil de 2002)Décio Antônio Erpen. --341.411Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesResponsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicosJairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --341.411Art. 175Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesResponsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicosJairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --341.411Art. 21 inciso XIArtigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesResponsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicosJairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --341.411Art. 21 inciso XIIArtigo de revista
2006 Villela, Fábio GoulartResponsabilidade civil do empregador no acidente do trabalhoFábio Goulart Villela. --342.654Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Responsabilidade civil do estado na prestação do serviço de segurança públicaKiyoshi Harada. --342.1Art. 144Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Responsabilidade civil do estado na prestação do serviço de segurança públicaKiyoshi Harada. --342.1Art. 37 § 6°Artigo de revista
2006 Saad, Teresinha Lorena PohlmannResponsabilidade civil pelos acidentes do trabalho inclusive nas atividades terceirizadas: da constitucionalidade do art. 927 parágrafo único, in fine, do código civil de 2002Teresinha Lorena Pohlmann Saad. --342.61Art. 5° § 2°Artigo de revista
2006 Saad, Teresinha Lorena PohlmannResponsabilidade civil pelos acidentes do trabalho inclusive nas atividades terceirizadas: da constitucionalidade do art. 927 parágrafo único, in fine, do código civil de 2002Teresinha Lorena Pohlmann Saad. --342.61Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2006 Levorato, Danielle MastelariResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientaisDanielle Mastelari Levorato. --341.3474Art. 225 § 3°Livro
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade penal das pessoas jurídicas341.522Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Restauração, conserto e beneficiamento de produtos: Impossibilidade de incidência do IPI e do ISS sobre o mesmo fato341.399Art. 15Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Restauração, conserto e beneficiamento de produtos: Impossibilidade de incidência do IPI e do ISS sobre o mesmo fato341.399Art. 29Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Restauração, conserto e beneficiamento de produtos: Impossibilidade de incidência do IPI e do ISS sobre o mesmo fato341.399Art. 19Artigo de revista
2006 Gomes, Angela de Castro, 1948Retrato falado: a justiça do trabalho na visão de seus magistrados342.68Artigo de revista
2006 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Revisão constitucional e direitos sociaisJorge Luiz Souto Maior. --341.24Artigo de revista
2006 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Revisão do regime do salário-base341.67Artigo de revista
2006 Klem, Rodrigo LimaRevisão remuneratória anual dos servidores públicos: correta interpretaçãodo art. 37, inc. X, CF/88Rodrigo Lima Klem. --341.33Art. 37 inciso XArtigo de revista
2006 Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39Art. 150 inciso IILivro
2006 Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39Art. 150 inciso ILivro
2006 Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --342.1247Livro
2006, 2004 Ribeiro, Júlio César GarciaSeguro complementar: um corpo estranho em ambiente de previdência social: a perversão das reformasJúlio César Garcia Ribeiro. --341.67 Artigo de revista
2006, 2005 Furtado, Emmanuel TeófiloSentido ontológico do princípio da dignidade da pessoa humana e o trabalhador341.272 Art. 170Artigo de revista
2006, 2005 Furtado, Emmanuel TeófiloSentido ontológico do princípio da dignidade da pessoa humana e o trabalhador341.272 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Furtado, Emmanuel TeófiloSentido ontológico do princípio da dignidade da pessoa humana e o trabalhador341.272 Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2006 Ferreira, Sérgio de AndréaServentias de registros civis das pessoas naturais: atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994Sérgio de Andréa Ferreira. --342.1136Art. 236Artigo de revista
2006 Afonso, Maria do Carmo de ToledoServiços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --341.411Art. 236 § 2°Livro
2006 Melo, Augusto Carlos CavalcanteSigilo fiscal341.39Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 173 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2006 Maurano, AdrianaSistema e modelo econômico na Constituição de 1988341.2Art. 5°Artigo de revista
2006 Maurano, AdrianaSistema e modelo econômico na Constituição de 1988341.2Art. 170Artigo de revista
2006 Maurano, AdrianaSistema e modelo econômico na Constituição de 1988341.2Art. 193Artigo de revista
2006 Maurano, AdrianaSistema e modelo econômico na Constituição de 1988341.2Art. 177Artigo de revista
2006 Maurano, AdrianaSistema e modelo econômico na Constituição de 1988341.2Art. 219Artigo de revista
2006 Ramos, André Luiz Santa CruzSobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)André Luiz Santa Cruz Ramos. --341.41Art. 37 inciso XIArtigo de revista
2006 Ramos, André Luiz Santa CruzSobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)André Luiz Santa Cruz Ramos. --341.41Art. 39 § 1°Artigo de revista
2006 Santolim, CesarSobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos341.3Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 173 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Constantino, Carlos ErnaniSocietas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal342.119 Art. 37 § 6°Artigo de revista
2006 Rabello, José Geraldo de JacobinaSolução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem?José Geraldo de Jacobina Rabello. --341.347 Art. 225Artigo de revista
2006 Cremades, Bernardo MState contracts in Brazil: an international arbitration perspective341.163Art. 37Artigo de revista
2006 Cremades, Bernardo MState contracts in Brazil: an international arbitration perspective341.163Art. 175Artigo de revista
2006, 2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Subsídio de vereador: fixação por lei anterior à atual legislaturaIvan Barbosa Rigolin. --341.3 341.335 Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito342.167 342.165 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito342.167 342.165 Art. 226 § 3°Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito342.167 342.165 Art. 236 § 3°Artigo de revista
2006, 2005 Dias, Maria Berenice, 1948Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido342.1615 342.16 Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2006 Rocha, Zélio Maia daSúmula vinculante: artigo 103-A da CF/88Zélio Maia da Rocha. --341.2Art. 103-AArtigo de revista
2006 Teixeira, Rafaela LimaSúmula vinculante: uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do livre convencimento e independência do juizRafaela Lima Teixeira.340.143Art. 103Artigo de revista
2006 Pôssas, Rodrigo da CostaSuper-receita: um projeto bom para a sociedade341.67Artigo de revista
2006 Novaes, Ana CarolinaSuscitação de dúvida no registro de imóveis342.1136Artigo de revista
2006 Costa, Marcus Vinicius Americano daSuspensão e perda dos direitos políticos: infidelidade partidáriaMarcus Vinícius Americano da Costa. --341.28Artigo de revista
2006 Delgado, Fábio LuizTaxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga341.37Art. 145Artigo de revista
2006 Delgado, Fábio LuizTaxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga341.37Art. 146Artigo de revista
2006 Langaro, AlexandreTemas atuais de direito civil e processual civilAlexandre Langaro. --342.1Art. 5° inciso LIVLivro
2006 Langaro, AlexandreTemas atuais de direito civil e processual civilAlexandre Langaro. --342.1Art. 5° inciso LVLivro
2006 Fernandes, Odilon de LimaTemas jurídicos polêmicosOdilon de Lima Fernandes. --340Art. 134Livro
2006 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961Teoria constitucional dos princípios jurídicos como teoria fundamental do direito e garantismo penalWillis Santiago Guerra Filho.340.1Artigo de revista
2006 Souza Neto, Cláudio Pereira deTeoria constitucional e democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democráticaCláudio Pereira de Souza Neto. --341.2Livro
2006 Ferraz, Fernando BastoTerceirização e demais formas de flexibilização do trabalhoFernando Basto Ferraz. --342.65Art. 7° inciso VILivro
2006 Ferraz, Fernando BastoTerceirização e demais formas de flexibilização do trabalhoFernando Basto Ferraz. --342.65Art. 7° inciso XIILivro
2006 Ferraz, Fernando BastoTerceirização e demais formas de flexibilização do trabalhoFernando Basto Ferraz. --342.65Art. 7° inciso XVLivro
2006, 2005 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Terceirização na administração pública: uma prática inconstitucionalJorge Luiz Souto Maior. --342.6 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2006, 2005 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Terceirização na administração pública: uma prática inconstitucionalJorge Luiz Souto Maior. --342.6 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2006, 2005 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Terceirização na administração pública: uma prática inconstitucionalJorge Luiz Souto Maior. --342.6 Art. 37 inciso IArtigo de revista
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Art. 198Artigo de revista
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Art. 231Artigo de revista
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Art. 20Artigo de revista
2006 Rios, MarizaTerritório quilombola: uma propriedade especialMariza Rios. --342.123Art. 68Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2006 Bardou, Luiz Achylles PetizTombamentoLuiz Achylles Petiz Bardou, Ricardo de Oliveira Silva. --341.3492Art. 216 § 1°Artigo de revista
2006 Ferreira, ElieneTratados internacionais sobre direitos humanos e a emenda constitucional 45Eliene Ferreira. --341.27Artigo de revista
2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Tratamento médico e o bloqueio de contas públicas341.2Art. 196Artigo de revista
2006 Ferraz, LucianoTribunais de contas e o controle dos atos administrativos341.38Art. 70Artigo de revista
2006 Ferraz, LucianoTribunais de contas e o controle dos atos administrativos341.38Art. 71Artigo de revista
2006 Decomain, Pedro RobertoTribunais de Contas no BrasilPedro Roberto Decomain. --341.385Livro
2006, 2005 Gomes, Luiz FlávioTribunal do júri no direito comparadoLuiz Flávio Gomes. --341.43 Art. 5°Artigo de revista
2006 Oliveira, Angelina Mariz deTributação das doaçõesAngelina Mariz de Oliveira. --341.39624Art. 155Artigo de revista
2006, 2005 Macei, Demetrius NicheleTributação e ato cooperativo: o adequado tratamento tributário do ato cooperativoDemetrius Nichele Macei. --342.226 Art. 146 inciso IIILivro
2006 Derzi, Heloísa HernandezTributação e o caráter social da previdência complementarHeloísa Hernandez Derzi. --341.67Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Tributação na Internet: ICMS ou ISS341.39Art. 21 inciso XIArtigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Tributação na Internet: ICMS ou ISS341.39Art. 155 inciso IIArtigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Tributação na Internet: ICMS ou ISS341.39Art. 156 inciso IIIArtigo de revista
2006 Castro, João Marcos Adede yTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Art. 225Livro
2006 Castro, João Marcos Adede yTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Art. 170Livro
2006 Castro, João Marcos Adede yTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Art. 5° inciso LXXIIILivro
2006, 2004 Papp, LeonardoTutela inibitória ambiental: considerações iniciais sobre a prevenção do ilícito ambientalLeonardo Papp. --341.418 Artigo de revista
2006 Santos, Ronaldo Lima dosTutela jurídica do meio ambiente do trabalho342.6Art. 22Artigo de revista
2006 Eufrasio, Marcelo Alves PereiraTutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no BrasilMarcelo Alves Pereira Eufrasio.341.533Art. 227Artigo de revista
2006 Eufrasio, Marcelo Alves PereiraTutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no BrasilMarcelo Alves Pereira Eufrasio.341.533Art. 224Artigo de revista
2006 Eufrasio, Marcelo Alves PereiraTutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no BrasilMarcelo Alves Pereira Eufrasio.341.533Art. 208Artigo de revista
2006, 2005 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Tutela jurisdicional da personalidade post mortemJosé Rogério Cruz e Tucci. --342.115 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2006, 2005 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Tutela jurisdicional da personalidade post mortemJosé Rogério Cruz e Tucci. --342.115 Art. 5° inciso XXIXArtigo de revista
2006 Vendramini, Sylvia Maria MachadoUma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vidaSylvia Maria Machado Vendramini. --341.347Artigo de revista
2006 Mendonça, Andréa Lasmar deUm estudo sobre o licenciamento ambientalAndréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.341.347Art. 225Artigo de revista
2006 Nahas, Luciana FaíscaUnião homossexual: proteção constitucionalLuciana Faísca Nahas. --342.1Art. 226Livro
2006 Batista, Clayton RafaelUtilização de precatórios para quitação de débitos tributários341.39Art. 100Artigo de revista
2006 Batista, Clayton RafaelUtilização de precatórios para quitação de débitos tributários341.39Art. 156Artigo de revista
2006 Batista, Clayton RafaelUtilização de precatórios para quitação de débitos tributários341.39Art. 146Artigo de revista
2006 Batista, Clayton RafaelUtilização de precatórios para quitação de débitos tributários341.39Art. 78Artigo de revista
2006 Souza Neto, Claúdio Pereira deVerticalização, claúsula de barreira e pluralismo político: uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685341.28Artigo de revista
2006 Costa, Marcus Vinicius Americano daVerticalização na eleição presidencial341.28Art. 16Artigo de revista
2006 Martins, DanielViolência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídicaDaniel Martins.341.5Art. 5°Artigo de revista
2006 Martins, DanielViolência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídicaDaniel Martins.341.5Art. 226Artigo de revista
2005 Barros, Miguel Daladier"Terra do meio" - Pará: da ilegalidade do emprego de forças armadas341.2Art. 84Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 129 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Pereira, Rafael Coelho da CunhaA "penhora on-line": apontamentos preliminares acerca do novel art. 185-A do Código Tributário nacionalRafael Coelho da Cunha Pereira. --341.46Artigo de revista
2005 Matos, Giovanni Gomes deA (in)aplicabilidade de juros moratórios em precatório complementar na justiça do trabalhoGiovanni Gomes de Matos. --341.4651Art. 100Artigo de revista
2005 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravoCarlos Henrique Bezerra Leite. --342.6Art. 127Artigo de revista
2005 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravoCarlos Henrique Bezerra Leite. --342.6Art. 129Artigo de revista
2005 Aceti Júnior, Luiz CarlosA ação popular e a responsabilidade civil por dano ambientalLuiz Carlos Aceti Júnior. --341.347Artigo de revista
2005 Marinho, Hilton RibeiroA administração pública, o servidor médico e o segredo profissionalHilton Ribeiro Marinho. --342.68Art. 5° inciso XArtigo de revista
2005 Marinho, Hilton RibeiroA administração pública, o servidor médico e o segredo profissionalHilton Ribeiro Marinho. --342.68Art. 5° inciso XIArtigo de revista
2005 Marinho, Hilton RibeiroA administração pública, o servidor médico e o segredo profissionalHilton Ribeiro Marinho. --342.68Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2005 Marinho, Hilton RibeiroA administração pública, o servidor médico e o segredo profissionalHilton Ribeiro Marinho. --342.68Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2005 Vargas, Jorge de OliveiraA alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil342.12473Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2005 Vargas, Jorge de OliveiraA alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil342.12473Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2005 Vargas, Jorge de OliveiraA alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil342.12473Art. 5° inciso XXVArtigo de revista
2005 Vargas, Jorge de OliveiraA alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil342.12473Art. 5° inciso XXIVArtigo de revista
2005 Léger, Gabriel GuyA alimentação escolar e o índice constitucional de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino341.316Artigo de revista
2005 Puig, FlávioA alíquota do ICMS e a segurança jurídica no direito tributário341.39632Art. 153Artigo de revista
2005 Puig, FlávioA alíquota do ICMS e a segurança jurídica no direito tributário341.39632Art. 155Artigo de revista
2005 Puig, FlávioA alíquota do ICMS e a segurança jurídica no direito tributário341.39632Art. 150Artigo de revista
2005 Ferreira, Luiz DivinoA aparente antinomia entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição federalLuiz Divino Ferreira. --342.68Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Ferreira, Luiz DivinoA aparente antinomia entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição federalLuiz Divino Ferreira. --342.68Art. 114 inciso IXArtigo de revista
2005 Mello, Eduardo Brigidi deA aplicabilidade do art. 246 da Constituição Federal e a Lei n. 10.833/2003Eduardo Brigidi de Mello. --341.39Art. 246Artigo de revista
2005 Pimenta, Paulo Roberto LyrioA aplicação da lei complementar nº 118/05 no tempo: o problema das leis interpretativas do Direito tributário341.39Art. 150Artigo de revista
2005 Rodrigues, Miriam Lisiane SchuantesA aplicação das normas de direitos humanos no Brasil: interpretação jurisprudêncial de convenções da Organização Internacional do Trabalho, OITMiriam Lisiane Schuantes Rodrigues, Sérgio Luiz Omizzolo. --342.6Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Sirvinskas, Luís PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Art. 127Artigo de revista
2005 Sirvinskas, Luís PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Art. 129Artigo de revista
2005 Sirvinskas, Luís PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Art. 23Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 173 § 1° inciso IArtigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 3° inciso IArtigo de revista
2005 Machado, Hugo de Brito, 1940A Área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo341.39Art. 145 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Machado, Hugo de Brito, 1940A Área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo341.39 Art. 145 § 2°Artigo de revista
2005 Rossi, Júlio CésarA argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos constitucionais e infraconstitucionais do instrumento de controle abstrato de constitucionalidade341.2Art. 102Artigo de revista
2005 Beraldo, Leonardo de FariaA argüição de relevância da questão constitucional no recurso extraordinário sob o prisma da EC 45/2004Leonardo de Faria Beraldo. --341.4655Art. 102 § 3°Artigo de revista
2005 Miranda, Marcos Paulo de SouzaA atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos)341.46422Art. 22Artigo de revista
2005 Miranda, Marcos Paulo de SouzaA atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos)341.46422Art. 216Artigo de revista
2005 Miranda, Marcos Paulo de SouzaA atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos)341.46422Art. 215Artigo de revista
2005 Silva, Roberta Soares daA autonomia da universidade e seus desafios sociais341.2733Art. 207Artigo de revista
2005 Silva, Deroci da Silva eABC do concursandoDeroci da Silva e Silva. --341.3Livro
2005 Zainaghi, Domingos SávioAcabou o recesso na Justiça do Trabalho ?341.415Art. 93 inciso XIIArtigo de revista
2005 Almeida, Maria Carmem C. de AlbuquerqueAção civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Almeida, Maria Carmem C. de AlbuquerqueAção civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil341.347Art. 23Artigo de revista
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3Art. 215Artigo de revista
2005 Ferreira, Renata MarquesAção civil pública em defesa dos habitantes das cidades em face do sistema constitucional tributárioRenata Marques Ferreira. --341.4622Art. 129Artigo de revista
2005 Machado, Hugo de Brito, 1940Ação da Fazenda Pública para anular decisão da administração tributária341.399Art. 5°Artigo de revista
2005 Machado, Hugo de Brito, 1940Ação da Fazenda Pública para anular decisão da administração tributária341.399Art. 150Artigo de revista
2005 Cabrini, Maria Heloisa Machado da CostaAção de regresso e o dever de recomposição do patrimônio públicoMaria Heloisa Machado da Costa Cabrini.341.46226Art. 100Artigo de revista
2005 Cabrini, Maria Heloisa Machado da CostaAção de regresso e o dever de recomposição do patrimônio públicoMaria Heloisa Machado da Costa Cabrini.341.46226Art. 37Artigo de revista
2005 Cabrini, Maria Heloisa Machado da CostaAção de regresso e o dever de recomposição do patrimônio públicoMaria Heloisa Machado da Costa Cabrini.341.46226Art. 71Artigo de revista
2005 Sobreira, Júlio César BarrosoAção penal ex delicto341.43Artigo de revista
2005 Boeira, Alex PerozzoAção rescisória de decisão proferida em juizado especial federal: viabilidade e competência para julgamentoAlex Perozzo Boeira. --341.4658Art. 98 inciso IArtigo de revista
2005 Boeira, Alex PerozzoAção rescisória de decisão proferida em juizado especial federal: viabilidade e competência para julgamentoAlex Perozzo Boeira. --341.4658Art. 108 inciso IArtigo de revista
2005 Nery Junior, NelsonAção rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zeroNelson Nery Junior. --341.39453Art. 1°Artigo de revista
2005 Nery Junior, NelsonAção rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zeroNelson Nery Junior. --341.39453Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Nery Junior, NelsonAção rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zeroNelson Nery Junior. --341.39453Art. 102 inciso IArtigo de revista
2005 Nery Junior, NelsonAção rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zeroNelson Nery Junior. --341.39453Art. 102 inciso IIArtigo de revista
2005 Mello, Eduardo Brigidi deA cessão de precatórios e a compensação de tributos federaisEduardo Brigidi de Mello. --341.4651 Art. 5°Artigo de revista
2005 Mello, Eduardo Brigidi deA cessão de precatórios e a compensação de tributos federaisEduardo Brigidi de Mello. --341.4651 Art. 100Artigo de revista
2005 Nalini, José RenatoAcesso à dignidadeCapítulo de Livro
2005 Santilli, JulianaAcesso aos recursos genéticos e aos cohecimentos tradicionais associados à biodiversidade: aspectos jurídicos341.347Art. 231Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaA cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaA cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável341.347Art. 170Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaA cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável341.347Art. 180Artigo de revista
2005 Araújo Júnior, Francisco MiltonAcidente do trabalho: juízo competente para apreciar as lesões de âmbito moral e materialFrancisco Milton Araújo Júnior. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Timm, Luciano BenettiA cláusula do devido processo legal "versus" o princípio da legalidade no Brasil341.2Art. 5°Artigo de revista
2005 Sako, Emília Simeão AlbinoAções coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional342.688Art. 8°Artigo de revista
2005 Borja Filho, AntonioAções decorrentes de acidente do trabalho/doença profissional contra o INSS, ou de responsabilidade civil: Competência da justiça comumAntonio Barja Filho. --342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Borja Filho, AntonioAções decorrentes de acidente do trabalho/doença profissional contra o INSS, ou de responsabilidade civil: Competência da justiça comumAntonio Barja Filho. --342.68Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Frediani, YoneAções que envolvam o exercício do direito de greveYone Frediani. --342.661Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Gehling, RicardoAções sobre acidente do trabalho contra o empregador: competência, coisa julgada e prescrição342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 França Júnior, Fausto F. deA coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPFFausto F. de França Júnior. --341.4653Art. 102 § 1°Artigo de revista
2005 Lorenzetti, Ari PedroA competência da Justiça do Trabalho e a reforma do Judiciário342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Gaspar, Alex SanderA competência da justiça do trabalho nas controvérsias oriundas da relação de trabalho342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Jayme, Fernando GA competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no BrasilFernando G. Jayme. --341.385Art. 70Artigo de revista
2005 Jayme, Fernando GA competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no BrasilFernando G. Jayme. --341.385Art. 71Artigo de revista
2005 Jayme, Fernando GA competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no BrasilFernando G. Jayme. --341.385Art. 72Artigo de revista
2005 Jayme, Fernando GA competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no BrasilFernando G. Jayme. --341.385Art. 73Artigo de revista
2005 Jayme, Fernando GA competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no BrasilFernando G. Jayme. --341.385Art. 74Artigo de revista
2005 Jayme, Fernando GA competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no BrasilFernando G. Jayme. --341.385Art. 75Artigo de revista
2005 Stephan, Cláudia CoutinhoA competência material da justiça do trabalho e a relação de consumo342.685 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Silva, Júlio César BalleriniA Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo341.272Art. 5°Artigo de revista
2005 Silva, Júlio César BalleriniA Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo341.272Art. 6°Artigo de revista
2005 Silva, Júlio César BalleriniA Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo341.272Art. 7°Artigo de revista
2005 Silva, Júlio César BalleriniA Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo341.272Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2005 Freire, Rodrigo da Cunha LimaA constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividadeRodrigo da Cunha Lima Freire. --341.4656Artigo de revista
2005 Cerqueira, MarceloA constituição, o Ministério Público e as investigações criminais341.413Art. 129 inciso VIIIArtigo de revista
2005, 2004 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934A Constituição de 1988: um balanço após dezesseis anos de vigência341.2 Artigo de revista
2005 Menegucci, LeonardoA constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanosLeonardo Menegucci.341.12191Art. 60Artigo de revista
2005 Menegucci, LeonardoA constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanosLeonardo Menegucci.341.12191Art. 4°Artigo de revista
2005 Menegucci, LeonardoA constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanosLeonardo Menegucci.341.12191Art. 84Artigo de revista
2005 Rothenburg, Walter ClaudiusA Constituição ecológicaWalter Claudius Rothenburg. --341.347Capítulo de Livro
2005 Carvalho, Andrea Melo deA constituição federal e o Código Civil: reflexos na família e no papel da mulher na sociedade342.16Artigo de revista
2005 Valle, Vanice Regina Lírio doA Construção de uma garantia constitucional: compreensão da Suprema Corte quanto ao mandado de injunçãoVanice Regina Lírio do Valle. --341.2744Art. 5° inciso XXXVILivro
2005 Valle, Vanice Regina Lírio doA Construção de uma garantia constitucional: compreensão da Suprema Corte quanto ao mandado de injunçãoVanice Regina Lírio do Valle. --341.2744Art. 5° inciso LXXILivro
2005 Valle, Vanice Regina Lírio doA Construção de uma garantia constitucional: compreensão da Suprema Corte quanto ao mandado de injunçãoVanice Regina Lírio do Valle. --341.2744Art. 103 § 2°Livro
2005 Dallari, Adilson Abreu, 1941Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda públicaAdilson Abreu Dallari. --341.386 Art. 100Artigo de revista
2005 Borges, Virgílio AugustoAcréscimo patrimonial mensal341.39Artigo de revista
2005 Silva, Maurício Fernandes daA desafetação de áreas verdes advindas de aprovação de loteamento perante a tutela ambiental341.12182Art. 182Artigo de revista
2005 Medeiros, Mateus AfonsoA desmilitarização das polícias e a legislação ordinária341.5514Artigo de revista
2005 Vasconcelos, Elaine MachadoA Discriminação nas relações de trabalho: a possibilidade de inversão do ônus da prova como meio eficaz de atingimento dos princípios constitucionais342.68Art. 5°Artigo de revista
2005 Tiburcio, CarmenA Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior341.145Art. 105 inciso IArtigo de revista
2005 Tiburcio, CarmenA Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior341.145Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Tiburcio, CarmenA Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior341.145Art. 109 inciso IIArtigo de revista
2005 Tiburcio, CarmenA Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior341.145Art. 109 inciso IIIArtigo de revista
2005 Tiburcio, CarmenA Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior341.145Art. 181Artigo de revista
2005 Andrade, Diogo de Calasans MeloAdoção entre pessoas do mesmo sexo e os princípios constitucionaisDiogo de Calasans Melo Andrade. --342.1633Art. 226 § 3°Artigo de revista
2005 Andrade, Diogo de Calasans MeloAdoção entre pessoas do mesmo sexo e os princípios constitucionaisDiogo de Calasans Melo Andrade. --342.1633Art. 226 § 4°Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Enézio de DeusAdoção por casais homossexuaisEnézio de Deus Silva Júnior. --342.1633Artigo de revista
2005 Leite, Eduardo de OliveiraAdoção por homossexuais e o interesse das criançasCapítulo de Livro
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública341.393Art. 109Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública341.393Art. 153Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública341.393Art. 157Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública341.393Art. 158Artigo de revista
2005 Villela, José GuilhermeAdvocacia nos Tribunais SuperioresJosé Guilherme Villela.341.4191Art. 102Artigo de revista
2005 Villela, José GuilhermeAdvocacia nos Tribunais SuperioresJosé Guilherme Villela.341.4191Art. 105Artigo de revista
2005 Lamac, JaquesAdvocacia pública: atuação na área ambientalJaques Lamac. --341.413Art. 225Artigo de revista
2005 Loyolla, Veridiane Ferreira GuedesA EC 45 e a Justiça do Trabalho342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Santos, Evaristo AragãoA EC n. 45 e o tempo dos atos processuaisArt. 93Capítulo de Livro
2005 Santos, Evaristo AragãoA EC n. 45 e o tempo dos atos processuaisArt. 103Capítulo de Livro
2005 Tiburcio, CarmenA EC n. 45 e temas de direito internacionalArt. 98Capítulo de Livro
2005 Tiburcio, CarmenA EC n. 45 e temas de direito internacionalArt. 84Capítulo de Livro
2005 Tiburcio, CarmenA EC n. 45 e temas de direito internacionalArt. 5° inciso XLVIICapítulo de Livro
2005 Tiburcio, CarmenA EC n. 45 e temas de direito internacionalArt. 173Capítulo de Livro
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos342.68 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos342.68 Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos342.68 Art. 114 § 3°Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Fiuza, Anete GarciaA educação ambiental e o Código florestal341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Campos, Luciana RibeiroA educação ambiental formal: uma análise pontual341.347Art. 225 § 1° inciso VIArtigo de revista
2005 Paula, Alexandre Sturion deA eficácia da constituição e sua desvalorização: confrontamento no pensamento de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse341.2Artigo de revista
2005 Scalzilli, João PedroA eficácia temporal das decisões de inconstitucionalidade no controle abstratoJoão Pedro Scalzilli. --341.2Artigo de revista
2005 Goldschmidt, RodrigoA embriaguez habitual como hipótese de justa causa frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaRodrigo Goldschmidt, Fabiana Rebechi Müller. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesA Emenda Constitucional 45/04 e a Justiça do Trabalho: Reflexos, inovações e impactosJosé Augusto Rodrigues Pinto. --341.24Art. 114Artigo de revista
2005 Silva, Carlos Eduardo Cunha MartinsA Emenda constitucional n.41 e o teto remuneratório dos servidores públicos municipais341.3Art. 9° inciso XIArtigo de revista
2005 Macêdo, José Acurcio CavaleiroA Emenda Constitucional n. 45/2004 e a judiciarização da Justiça do Trabalho342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Lopes, Otavio BritoA Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do TrabalhoOtavio Brito Lopes. --342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Lopes, Otavio BritoA emenda constitucional n. 45 e o poder normativo342.6Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Frediani, YoneA Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço públicoYone Frediani. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A emenda constitucional nº45/04 e os dissídios coletivosArnaldo Sussekind. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesA Emenda Constitucional nº 45/2004 e a Justiça do Trabalho: reflexos, inovações e impactos342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Pacheco, Iara Alves CordeiroA Emenda constitucional nº 45/2004 e a negociação coletiva342.68 Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comumPaulo J. B. Leal. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936A Emenda nº 45 e a reforma do judiciário342.6 Artigo de revista
2005 Braiani, Kátia Liriam PasquiniA estabilidade da empregada gestante e o abuso do direitoKátia Liriam Pasquini Braiani. --342.6Art. 7° inciso IArtigo de revista
2005 França Júnior, Luzimar BarretoA estabilidade do candidato a membro da CIPALuzimar Barreto França Júnior. --342.6 Art. 8°Artigo de revista
2005 França Júnior, Luzimar BarretoA estabilidade do candidato a membro da CIPALuzimar Barreto França Júnior. --342.6 Art. 7° inciso IArtigo de revista
2005 França Júnior, Luzimar BarretoA estabilidade do candidato a membro da CIPALuzimar Barreto França Júnior. --342.6 Art. 10 inciso IIArtigo de revista
2005 Oliveira, Leonardo Cristian deA estrutura e os poderes de uma comissão parlamentar de inquéritoLeonardo Cristian de Oliveira. --341.25377Art. 58 § 3°Artigo de revista
2005 Ferreira, Gabriel JorgeA estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalGabriel Jorge Ferreira. --342.235Art. 192 § 3°Artigo de revista
2005 Ferreira, Gabriel JorgeA estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalGabriel Jorge Ferreira. --342.235Art. 25Artigo de revista
2005 Ferreira, Gabriel JorgeA estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalGabriel Jorge Ferreira. --342.235Art. 21 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Ferreira, Gabriel JorgeA estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalGabriel Jorge Ferreira. --342.235Art. 22 inciso VIArtigo de revista
2005 Ferreira, Gabriel JorgeA estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalGabriel Jorge Ferreira. --342.235Art. 22 inciso VIIArtigo de revista
2005 Ferreira, Gabriel JorgeA estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalGabriel Jorge Ferreira. --342.235Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2005 Ferreira, Gabriel JorgeA estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalGabriel Jorge Ferreira. --342.235Art. 164 § 2°Artigo de revista
2005 Coelho, Carlúcio Campos RodriguesA execução contra estados estrangeiros e organismos internacionais341.164 Artigo de revista
2005 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA Fazenda pública e o procedimento monitório341.46Art. 100Artigo de revista
2005 Krauspenhar, RogérioA Fazenda Pública no processo do trabalho342.688Art. 100Artigo de revista
2005 Krauspenhar, RogérioA Fazenda Pública no processo do trabalho342.688Art. 114Artigo de revista
2005 Maluly, Jorge AssafA federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanosJorge Assaf Maluly. --341.4192Art. 34Artigo de revista
2005 Maluly, Jorge AssafA federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanosJorge Assaf Maluly. --341.4192Art. 109 § 5°Artigo de revista
2005 Maluly, Jorge AssafA federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanosJorge Assaf Maluly. --341.4192Art. 109 inciso VArtigo de revista
2005 França, Vladimir da Rocha, 1947A função administrativa341.3Art. 5°Artigo de revista
2005 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)A função meramente aglutinadora dos ítens descritos na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e a força normativa dos subitens para estabelecer a incidência do ISSAires F. Barreto. --341.39Artigo de revista
2005, 2004 Alfonsin, Jacques TávoraA função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funçõesJacques Távora Alfonsin. --342.12473 Art. 182Artigo de revista
2005, 2004 Alfonsin, Jacques TávoraA função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funçõesJacques Távora Alfonsin. --342.12473 Art. 183Artigo de revista
2005, 2004 Alfonsin, Jacques TávoraA função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funçõesJacques Távora Alfonsin. --342.12473 Art. 184Artigo de revista
2005 Melo, Giselle Luciane de Oliveira LopesA função social da empresa como parâmetro de legalidade340Art. 5°Artigo de revista
2005 Melo, Giselle Luciane de Oliveira LopesA função social da empresa como parâmetro de legalidade340Art. 170Artigo de revista
2005 Zanin, Jorge LuizA função social da propriedade342.12473Artigo de revista
2005 Henkes, Silviana LúciaA função sócioambiental da propriedade urbana342.12Artigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Oliveira, Flávio Luís deA garantia constitucional da tutela específica do dever de sustentoFlávio Luís de Oliveira.342.16Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2005 Nobre, Ana Carolina de PaulaA garantia do acesso à justiça na execução penalAna Carolina de Paula Nobre. --341.58Artigo de revista
2005 Muraro, Leonardo GonçalvesA globalização como causadora do déficit de implementação dos direitos humanos fundamentais no estado brasileiroLeonardo Gonçalves Muraro. --341.27Artigo de revista
2005 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambientalLaura Martins Maia de Andrade. --341.24Art. 225Artigo de revista
2005 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambientalLaura Martins Maia de Andrade. --341.24Art. 170Artigo de revista
2005 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambientalLaura Martins Maia de Andrade. --341.24Art. 24Artigo de revista
2005 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambientalLaura Martins Maia de Andrade. --341.24Art. 23Artigo de revista
2005 Fraga, ThelmaA Guarda e o direito à visitação: sob o prisma do afetoThelma Braga. --342.1642Art. 227Livro
2005 Séllos, Cláudia de LimaA identidade do terceiro setor no Brasil341.522Art. 1°Artigo de revista
2005 Séllos, Cláudia de LimaA identidade do terceiro setor no Brasil341.522Art. 3°Artigo de revista
2005 Machado, Hugo de Brito, 1940A identidade específica da Lei complementar341.2533Art. 49Artigo de revista
2005 Machado, Hugo de Brito, 1940A identidade específica da Lei complementar341.2533Art. 59Artigo de revista
2005 Melchior, Gladis DeniseA imperiosidade da reforma tributária e de uma renovada concepção do federalismo pátrio como formas de implementar justiça social e dignidade humanaGladis Denise Melchior. --341.39Artigo de revista
2005 Alcantara, Carolina NevesA implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no marCarolina Neves Alcantara. --341.347Art. 225 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Perin, Armando MoutinhoA Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000340Art. 2°Capítulo de Livro
2005 Perin, Armando MoutinhoA Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000340Art. 70Capítulo de Livro
2005 Perin, Armando MoutinhoA Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000340Art. 74Capítulo de Livro
2005 Perin, Armando MoutinhoA Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000340Art. 31Capítulo de Livro
2005 Lima Filho, Francisco das ChagasA importância e o alcance da ampliação da competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Nogueira, Cláudia de GóesA impossibilidade das cláusulas pétreas vincularem as gerações futurasCláudia de Góes Nogueira. --341.24Artigo de revista
2005 Saliba, Aziz TuffiA imunidade absoluta de jurisdição de estados: sólida regra costumeira ou mito?341.164Artigo de revista
2005 Cezaroti, GuilhermeA imunidade do CD-ROM: análise de recente decisão do Supremo Tribunal Federal341.39452Art. 150Artigo de revista
2005 Cardoso, Alessandro MendesA incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos341.39635Art. 22Artigo de revista
2005 Cardoso, Alessandro MendesA incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos341.39635Art. 21Artigo de revista
2005 Cardoso, Alessandro MendesA incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos341.39635Art. 150Artigo de revista
2005 Cardoso, Alessandro MendesA incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos341.39635Art. 30Artigo de revista
2005 Lima, Maurício Chaves de SouzaA Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo341.4632Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2005 Frattari, RafhaelA inconstitucionalidade da "taxa de incêndio", criada pela Lei Mineira nº 14.938/2003Rafhael Frattari. --341.39Art. 144Artigo de revista
2005 Frattari, RafhaelA inconstitucionalidade da "taxa de incêndio", criada pela Lei Mineira nº 14.938/2003Rafhael Frattari. --341.39Art. 145Artigo de revista
2005 Gabrich, Frederico de AndradeA inconstitucionalidade do artigo 2.031 do código civil342.2Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Pierdoná, Zélia LuizaA inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoriaZélia Luiza Pierdoná. --341.67Artigo de revista
2005 Pereira Júnior, WilsonA incorporação de tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional 45/2004: a proteção do cidadão frente ao Estado, sob a ótica da comunidade internacionalWilson Pereira Júnior.341.12191Art. 5° § 4°Artigo de revista
2005 Bim, Eduardo FortunatoA inexistência de deserção no recolhimento antecipado das custas devidas na justiça federalEduardo Fortunato.341.46216Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Vasques, DeniseA instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo: notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.841-9/RJDenise Vasques. --341.225 Art. 30Artigo de revista
2005 Vasques, DeniseA instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo: notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.841-9/RJDenise Vasques. --341.225 Art. 25Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A integração do Mercosul através do imposto do valor agregado: VI Colóquio Internacional de Direito TributárioIves Gandra da Silva Martins. --341.378 Artigo de revista
2005 Martins Filho, Luiz DiasA integração econômica latino-americana e as contribuições PIS-importação e Cofins-importaçãoLuiz Dias Martins Filho. --341.39Artigo de revista
2005 Araujo, Nadia deA Internalização dos tratados internacionais no direito brasileiro e a ausência de regulamentação constitucional341.1Art. 49 inciso IArtigo de revista
2005 Araujo, Nadia deA Internalização dos tratados internacionais no direito brasileiro e a ausência de regulamentação constitucional341.1Art. 84 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Queiroz, José Guilherme CarneiroA interpretação constitucional como adaptação histórica do conteúdo normativo da Constituição, frente as cláusulas pétreas341.2Art. 60 § 4°Artigo de revista
2005 Carruesco, Adenir Alves da SilvaA interpretação constitucional dos direitos laborais342.6Art. 7°Artigo de revista
2005 Carruesco, Adenir Alves da SilvaA interpretação constitucional dos direitos laborais342.6Art. 4°Artigo de revista
2005 Carruesco, Adenir Alves da SilvaA interpretação constitucional dos direitos laborais342.6Art. 193Artigo de revista
2005 Castro, Ivan Nascimento deA inviabilidade da redução da maioridade penalIvan Nascimento de Castro. --341.522Art. 228Artigo de revista
2005 Bernardi, RenatoA inviolabilidade do sigilo de dadosRenato Bernardi. --341.2Art. 5° inciso XIILivro
2005, 2004 Bernardi, RenatoA inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco341.2738 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2005, 2004 Bernardi, RenatoA inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco341.2738 Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2005 Zaneti Júnior, HermesA Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional em Medidas Cautelares: perfil de um processo transnacional para efetividadeHermes Zaneti Júnior. --341.46Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Zaneti Júnior, HermesA Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional em Medidas Cautelares: perfil de um processo transnacional para efetividadeHermes Zaneti Júnior. --341.46 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Zaneti Júnior, HermesA Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional em Medidas Cautelares: perfil de um processo transnacional para efetividadeHermes Zaneti Júnior. --341.46Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Zaneti Júnior, HermesA Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional em Medidas Cautelares: perfil de um processo transnacional para efetividadeHermes Zaneti Júnior. --341.46 Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2005 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946A justiça do trabalho e a Emenda Constitucional 45/2004342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Alemão, IvanA Justiça do Trabalho e a reforma do poder judiciário: comentários à Emenda Constitucional n° 45/2004341.416Art. 114Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho342.68Art. 196Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho342.68Art. 200Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho342.68Art. 225Artigo de revista
2005 Junkes, Sérgio LuizA justiça social como norma constitucional341.24Art. 3°Artigo de revista
2005 Junkes, Sérgio LuizA justiça social como norma constitucional341.24Art. 170Artigo de revista
2005 Junkes, Sérgio LuizA justiça social como norma constitucional341.24Art. 193Artigo de revista
2005 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoA Legitimação do Ministério Público do Trabalho para recorrer como custos legis342.68Art. 127Artigo de revista
2005 Marques, Luís Eduardo RodriguesA Lei 8.072/90 e o estado democrático de direitoLuís Eduardo Rodrigues Marques.341.532Art. 5° § 43Artigo de revista
2005 Trevas, Vicente y PláA lei dos consórcios públicos como um novo instrumento de fortalecimento da federação brasileira341.2Art. 241Artigo de revista
2005 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyA lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência: primeiras impressõesGustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.341.43Art. 22 inciso IArtigo de revista
2005 Saraiva, Márcia Maria Tamburini PortoA Lei federal n. 9.784/99: base para uma codificação nacional de um direito processual administrativo?Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva. --341.362Art. 5°Livro
2005 Saraiva, Márcia Maria Tamburini PortoA Lei federal n. 9.784/99: base para uma codificação nacional de um direito processual administrativo?Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva. --341.362Art. 24Livro
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 84 inciso XIIArtigo de revista
2005 Ferrolho Júnior, JaymeAlgumas considerações acerca do conceito de relação de trabalhoJayme Ferrolho Júnior. --342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas considerações sobre a postulação inicial na ação direta de inconstitucionalidade341.205Art. 102Artigo de revista
2005 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas considerações sobre a postulação inicial na ação direta de inconstitucionalidade341.205Art. 103Artigo de revista
2005, 2003 Lima, Edilberto Carlos PontesAlgumas observações sobre orçamento impositivo no BrasilEdilberto Carlos Pontes Lima. --340 341.383 Art. 169Artigo de revista
2005, 2003 Lima, Edilberto Carlos PontesAlgumas observações sobre orçamento impositivo no BrasilEdilberto Carlos Pontes Lima. --340 341.383 Art. 165Artigo de revista
2005 Felix, DeborahAlgumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho342.68Art. 114 § 3°Artigo de revista
2005 Felix, DeborahAlgumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Ommati, José Emílio MedauarAlgumas reflexões sobre a reforma do judiciário341.416Art. 103Artigo de revista
2005 Ommati, José Emílio MedauarAlgumas reflexões sobre a reforma do judiciário341.416Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Barbosa, Renato LimaAlguns aspectos da democracia interna sindical342.64Art. 8°Artigo de revista
2005 Soares Filho, JoséAlguns aspectos da reforma do judiciárioJosé Soares Filho. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2005 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos, desde quando?342.16Art. 227 § 6°Artigo de revista
2005 Jenichen Filho, ArturA liminar no mandado de segurança341.46219Art. 5° inciso LXXArtigo de revista
2005 Jenichen Filho, ArturA liminar no mandado de segurança341.46219Art. 5° inciso LXIXArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 5° inciso XXIArtigo de revista
2005 Gonçalves, Afrânio VianaÀ luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal342.685Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Gonçalves, Afrânio VianaÀ luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal342.685Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Gonçalves, Afrânio VianaÀ luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal342.685Art. 109 § 1°Artigo de revista
2005 Santiago, Igor MaulerA malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria com adoção de pauta fiscal e Gross up) O exemplo das empresas de telefoniaIgor Mauler Santiago. --341.39632Art. 150Artigo de revista
2005 Mattos, Ana Letícia Queiroga deAmicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidadeAna Letícia Queiroga de Mattos. --341.202 Artigo de revista
2005 Martins, Isaías AlvesA morte de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul e a responsabilidade civil do EstadoIsaías Alves Martins. --342.151Art. 129Artigo de revista
2005 Martins, Isaías AlvesA morte de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul e a responsabilidade civil do EstadoIsaías Alves Martins. --342.151Art. 232Artigo de revista
2005 Martins, Isaías AlvesA morte de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul e a responsabilidade civil do EstadoIsaías Alves Martins. --342.151Art. 20Artigo de revista
2005 Fonsêca, VitorA motivação per relationemVitor Fonsêca. --341.4Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2005, 2004 Sena, Adriana Goulart deAmpliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes consideraçõesAdriana Goulart de Sena. --342.685 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005, 2004 Sena, Adriana Goulart deAmpliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes consideraçõesAdriana Goulart de Sena. --342.685 Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Amaro, Márcio Eurico Vitral, 1952Ampliação da competência da justiça do trabalho em face do princípio de proteção342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal (2005Anais do Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal[coordenação José Raul Allegretti ; Francisco Peçanha Martins ... et al.]. --341.395106381Art. 146Livro
2005 Mendonça, ChristineA não-cumulatividade do ICMSChristine Mendonça. --341.39632Art. 155 § 2° inciso ILivro
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA não-cumulatividade do PIS e da CofinsDaniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA não-cumulatividade do PIS e da CofinsDaniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39Art. 145Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA não-cumulatividade do PIS e da CofinsDaniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39Art. 149Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA não-cumulatividade do PIS e da CofinsDaniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39Art. 150Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA não-cumulatividade do PIS e da CofinsDaniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39Art. 246Artigo de revista
2005 Ozores, Luiz Felipe BrandãoA não-cumulatividade sociais e a isonomia entre os contribuintes341.3961Artigo de revista
2005 Rabelo, Temis Chenso da SilvaA não-recepção do procedimento expropriatório de bens do Dec.-Lei 70, de 21.11.1966, à luz da constituição federal de 1988Temis Chenso da Silva Rabelo. --342.1Artigo de revista
2005 Araújo, Francisco Rossal deA natureza jurídica da relação de trabalho: novas competências da justiça do trabalho : Emenda Constitucional n° 45/2004Francisco Rossal de Araújo. --342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Martins, Bruno Sá FreireA natureza jurídica do abono de permanênciaBruno Sá Freire Martins. --341.672Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daA natureza jurídica dos poderes de investigação de autoridade judicial das comissões parlamentares de inquérito341.2Art. 58 § 3°Artigo de revista
2005, 2004 Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra deA negociação coletiva como instrumento de harmonização das relações de trabalhoLucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. --342.6643 Art. 7° inciso XXVIArtigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A norma antielisão é incompatível com o sistema constitucional brasileiro341.392Art. 150 inciso IArtigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Art. 170 inciso VArtigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Art. 114 inciso VIIArtigo de revista
2005 Dyna, Leonardo Gustavo PastoreAnotações sobre a greve dos funcionários públicos e suas consequências jurídicas341.33Art. 9°Artigo de revista
2005 Dyna, Leonardo Gustavo PastoreAnotações sobre a greve dos funcionários públicos e suas consequências jurídicas341.33Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2005 Jacobina, Paulo VasconcelosAnotações sobre direito e educação quilombola341.2733Art. 215 § 1°Artigo de revista
2005 Jacobina, Paulo VasconcelosAnotações sobre direito e educação quilombola341.2733Art. 210 § 2°Artigo de revista
2005 Jacobina, Paulo VasconcelosAnotações sobre direito e educação quilombola341.2733Art. 242 § 1°Artigo de revista
2005 Fioreze, RicardoA nova competência atribuída à Justiça do trabalhoRicardo Fioreze. --342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Tosta, JorgeA nova competência da justiça do trabalho342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Franco, Guilherme Alves de MelloA nova competência da justiça do trabalho342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Lora, Ilse Marcelina BernardiA nova competência da justiça do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Couto, OsmairA nova competência da justiça do trabalhoOsmair Couto, Renato de Olveira Luz. --342.68 Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Maciel, José Alberto Couto, 1936A nova competência da Justiça do Trabalho342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Calvet, Otávio AmaralA nova competência da justiça do trabalho: relação de trabalho e relação de consumo342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Coelho, Luciano Augusto de ToledoA nova competência da Justiça do Trabalho e a composição do conflito individual trabalhista342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Viana, Márcio Túlio, 1946A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindicalMárcio Túlio Viana. --342.68Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Viana, Márcio Túlio, 1946A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindicalMárcio Túlio Viana. --342.68Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005 Tessaro, Valdinéia de CássiaA nova competência da justiça do trabalho para analisar ações acidentáriasValdinéia de Cássia Tessaro. --342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Casagrande, CássioA nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações342.64Art. 9°Artigo de revista
2005 Casagrande, CássioA nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações342.64Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2005 Casagrande, CássioA nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações342.64Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A nova competência da Justiça do Trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho342.685Art. 114 inciso VIIArtigo de revista
2005 Casagrande, CássioA Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público342.64Art. 9°Artigo de revista
2005 Casagrande, CássioA Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público342.64Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2005 Casagrande, CássioA Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público342.64Art. 14 inciso IVArtigo de revista
2005 Dallegrave Neto, José AffonsoA nova competência trabalhista para julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data342.685Art. 5° inciso LXXIIArtigo de revista
2005 Dallegrave Neto, José AffonsoA nova competência trabalhista para julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data342.685Art. 5° inciso LXVIIIArtigo de revista
2005 Dallegrave Neto, José AffonsoA nova competência trabalhista para julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data342.685Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2005 Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno CaldasA ordem econômica e a propriedade intelectual342.27Art. 170Artigo de revista
2005 Cysne, Erick de SarriuneA participação social do advogado341.41Art. 5°Artigo de revista
2005 Lima, Vanderlei Ferreira deA penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certaVanderlei Ferreira de Lima. --341.4652 Art. 5° § 35Artigo de revista
2005 Tourinho, Fernanda O. da CostaA perda dos dias remidos pelo cometimento de falta grave e a Constituição federal341.529Artigo de revista
2005 Penna, Manoel Rolim CampbellA pessoa jurídica como sujeito ativo de delitoManoel Rolim Campbell Penna. --341.5Artigo de revista
2005 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Aplicabilidade do art. 7°, I, da Cf/88 e da Convenção 158, da OIT342.6526Art. 7° inciso IArtigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 133Artigo de revista
2005 Pataro, GustavoAplicabilidade do regime jurídico-administrativo e seus princípios correlatos341.3527Artigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAplicação da Lei Federal dos Juizados especiais criminais na justiça militar estadual e federalPaulo Tadeu Rodrigues Rosa. --341.41926Artigo de revista
2005 Ventura, Paulo Roberto LeiteAplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida341.43Art. 5° inciso XXXVIIArtigo de revista
2005 Krings, Ana Luiza Silva SpínolaAplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP341.347Artigo de revista
2005 Guimarães, CláudioA polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho342.685Art. 114 inciso IXArtigo de revista
2005 Guimarães, CláudioA polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho342.685Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Guimarães, CláudioA polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho342.685Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Meguerian, Jirair AramA Polícia Judiciária FederalJirair Aram Meguerian. --341.417Art. 144Artigo de revista
2005 Meguerian, Jirair AramA Polícia Judiciária FederalJirair Aram Meguerian. --341.417Art. 109Artigo de revista
2005, 2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da ConstituiçãoMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.6721 Art. 40Artigo de revista
2005 Muraro, Leonardo GonçalvesA possibilidade de o poder judiciário intervir em questões de provas de concursos públicos341.33312Art. 37Artigo de revista
2005 Oliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos deA prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004)341.336Artigo de revista
2005 Melo, Raimundo Simão deA prescrição do dano moral no direito do trabalho à luz da CF e do novo Código civilRaimundo Simão de Melo. --342.1513Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2005 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A prescrição do dano moral trabalhistaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.1513 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2005 Lima, Manoel Hermes deA prescrição intercorrente no processo trabalhista na condição de súmula vinculante e sua aplicação de ofício pelo juiz no processo de execuçãoManoel Hermes de Lima. --342.68Art. 103-AArtigo de revista
2005 Freitas, Antonio Carlos de OliveiraApresentação de pré-datado antes do combinado gera danos342.5Artigo de revista
2005 Sampietro, Luiz Roberto HijoA previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucionalLuiz Roberto Hijo Sampietro. --342.1237Art. 5°Artigo de revista
2005 Sampietro, Luiz Roberto HijoA previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucionalLuiz Roberto Hijo Sampietro. --342.1237Art. 6°Artigo de revista
2005 Sampietro, Luiz Roberto HijoA previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucionalLuiz Roberto Hijo Sampietro. --342.1237Art. 170Artigo de revista
2005 Maior Neto, Olympio de Sá SottoA prioridade absoluta para a infância e a juventude e os Tribunais de ContasOlympio de Sá Sotto Maior Neto. --341.24Art. 227Artigo de revista
2005 Ruiz, Ivan AparecidoA prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade342.101Artigo de revista
2005 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004Marcelo Agamenon Goes de Souza. --341.543Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004Marcelo Agamenon Goes de Souza. --341.543Art. 5° § 4°Artigo de revista
2005 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004Marcelo Agamenon Goes de Souza. --341.543Art. 60 § 4°Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 227 § 4°Artigo de revista
2005 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deA proteção ambiental e uma nova concepção de participação341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deA proteção ambiental e uma nova concepção de participação341.347Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Tolomei, Carlos YoungA Proteção do direito adquirido sob o prisma civil-constitucional: uma perspectiva sistemático-axiológicaCarlos Young Tolomei. --342.1127Art. 5° inciso XXXIILivro
2005 Tolomei, Carlos YoungA Proteção do direito adquirido sob o prisma civil-constitucional: uma perspectiva sistemático-axiológicaCarlos Young Tolomei. --342.1127Art. 5° inciso XXXVILivro
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoA Prova ilícita e o princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes341.434Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2005 Cintra, Angela Carboni MartinhoniA publicidade dos atos do poder judiciárioArt. 93 inciso IXCapítulo de Livro
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da ConstituiçãoNagib Slaibi Filho. --341.4631 Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA questão do direito do creditamento do IPI quanto aos insumos (matéria-prima, produtos intermediário e material de embalagem) e produtos finais tributados à alíquota zeroDaniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39635Art. 153Artigo de revista
2005 Silva, Gustavo PamplonaArbitragem: (aspectos gerais da lei 9.307/96)Gustavo Pamplona Silva.341.4618Art. 5° inciso XXXVLivro
2005 Silva, Gustavo PamplonaArbitragem: (aspectos gerais da lei 9.307/96)Gustavo Pamplona Silva.341.4618Art. 5° inciso XXXVIILivro
2005 Neiva, TomásArbitragem nas sociedades por ações342.269Art. 5° § 35Artigo de revista
2005 Hainzenreder Júnior, EugênioArbitragem no direito coletivo do trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45/2004Eugênio Hainzenreder Júnior. --342.6642Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Art. 1°Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Art. 225Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Art. 24Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Art. 30Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloÁreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água341.347Art. 5°Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloÁreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água341.347Art. 24Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloÁreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água341.347Art. 30Artigo de revista
2005 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificadoEduardo de Oliveira Leite.342.1615 Art. 227Artigo de revista
2005 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificadoEduardo de Oliveira Leite.342.1615 Art. 226Artigo de revista
2005 Santos, Felipe LoureiroA redefinição do Estado brasileiro: surgimento e desenvolvimento das agências reguladorasFelipe Loureiro Santos.341.3221Art. 174Artigo de revista
2005 Corrêa, Lelio Bentes, 1965A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativoLélio Bentes Corrêa. --342.68Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Corrêa, Lelio Bentes, 1965A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativoLélio Bentes Corrêa. --342.68Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2005 Corrêa, Lelio Bentes, 1965A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativoLélio Bentes Corrêa. --342.68Art. 114 inciso IXArtigo de revista
2005 Corrêa, Lelio Bentes, 1965A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativoLélio Bentes Corrêa. --342.68Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Corrêa, Lelio Bentes, 1965A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativoLélio Bentes Corrêa. --342.68Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005 Sampaio, Alice Maria Borghi MarcondesA reforma do judiciário: breves consideraçõesAlice Maria Borghi Marcondes Sampaio. --341.41Art. 103-AArtigo de revista
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 112Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 114Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 115Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 105 inciso IIILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 168Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 5° § 3°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 5° § 4° inciso LXXVIIILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 36 inciso IIILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 36 inciso IVLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 52 inciso IILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 92 § 1°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 92 § 2° inciso ILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso ILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso IILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso IIILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso IVLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso VIILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso VIIILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso IXLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso XILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso XIILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso XIIILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 93 inciso XIVLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 95 inciso IVLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 95 inciso VLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 98 § 2°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 99 § 3°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 99 § 4°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 99 § 5°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 102 § 2°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 102 § 3°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 103 inciso IVLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 103 inciso VLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 104Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 105 inciso ILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 107 § 1°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 107 § 2°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 107 § 3°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 109 § 5° inciso VLivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 111 § 1°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 111 § 2°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 111 § 3°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 125 § 3°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 125 § 4°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 125 § 5°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 125 § 6°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 125 § 7°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 126Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 127 § 4°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 127 § 5°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 127 § 6°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 128 § 5°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 128 § 6° inciso ILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 128 § 6° inciso IILivro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 129 § 2°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 129 § 3°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 129 § 4°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 129 § 5°Livro
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Art. 134 § 2°Livro
2005 Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues deA reforma do judiciário e a alteração competencial da justiça do trabalhoAlexandre Nery Rodrigues de Oliveira.342.68 Art. 114 inciso VIIArtigo de revista
2005 Batista, Rogério RamosA reforma do judiciário e a competência para o julgamento das ações de servidores públicos341.416Art. 114Artigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --342.68 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --342.68 Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --342.68 Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --342.68 Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --342.68 Art. 114 inciso VArtigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --342.68 Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --342.68 Art. 114 inciso VIIArtigo de revista
2005 Pereira, José Luciano de Castilho, 1937A reforma do poder judiciário, o dissídio coletivo e o direito de greveJosé Luciano de Castilho. --342.68Art. 114 § 3°Artigo de revista
2005 Pereira, José Luciano de Castilho, 1937A reforma do poder judiciário, o dissídio coletivo e o direito de greveJosé Luciano de Castilho. --342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Art. 5°Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Art. 92Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Art. 93Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Art. 111Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Art. 114Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Art. 115Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Art. 102Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Art. 103Artigo de revista
2005 Barros, Cassio Mesquita, 1930A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45Cassio de Mesquita Barros Junior. --342.685Art. 114Artigo de revista
2005, 2004 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroA reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidadeSylvia Marlene de Castro Figueiredo.341.39861 Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005, 2004 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroA reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidadeSylvia Marlene de Castro Figueiredo.341.39861 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2005, 2004 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroA reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidadeSylvia Marlene de Castro Figueiredo.341.39861 Art. 40 § 18Artigo de revista
2005 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal341.2Art. 170Capítulo de Livro
2005 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal341.2Art. 174Capítulo de Livro
2005 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal341.2Art. 173Capítulo de Livro
2005 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal341.2Art. 177Capítulo de Livro
2005 Sparemberguer, Raquel Fabiana LopesA relação homem, meio ambiente, desenvolvimento e o papel do Direito Ambiental341.347Art. 225 § 1° inciso IVArtigo de revista
2005 Sparemberguer, Raquel Fabiana LopesA relação homem, meio ambiente, desenvolvimento e o papel do Direito Ambiental341.347Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2005 Terron, Letícia Lourenço SangaletoA relatividade dos direitos fundamentaisLetícia Lourenço Sangaleto Terron.341.274Art. 5°Artigo de revista
2005 Mattietto, Leonardo de AndradeA renovação do direito de propriedade342.123 Artigo de revista
2005 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinárioLuiz Manoel Gomes Júnior.341.4655 Art. 102 § 3°Artigo de revista
2005 Dias, Jean CarlosA repercussão processual dos princípios ambientais prudenciais no ônus da prova nas ações ambientais341.347Artigo de revista
2005 Pretto, MarcelloA responsabilidade civil subjetiva por omissão estatalMarcello Pretto. --342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2005 Rezende, Élcio NacurA responsabilidade das concessionárias de serviços públicos quando o atendimento é ineficienteÉlcio Nacur Rezende. --341.3Art. 37 § 6°Artigo de revista
2005 Assoni Filho, SérgioA responsabilidade do estado na prestação dos serviços públicos341.3Art. 37 § 6°Artigo de revista
2005 Natali, Heiler Ivens de SouzaA responsabilidade objetiva do estado na justiça do trabalho: possibilidades à luz da Emenda Constitucional n° 45/04Heiler Ivens de Souza Natali. --342.151Art. 114Artigo de revista
2005 Milaré, Édis, 1942A responsabilidade penal ambiental em face dos compromissos de ajustamento de condutaÉdis Milaré. --Art. 225Capítulo de Livro
2005 Silva, Guilherme Oliveira Catanho daA responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais341.5Art. 37Artigo de revista
2005 Madaleno, RolfA retroatividade restritiva do contrato de convivência342.162842Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2005 Madaleno, RolfA retroatividade restritiva do contrato de convivência342.162842Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2005 Madaleno, RolfA retroatividade restritiva do contrato de convivência342.162842Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2005 Amaral Júnior, José Levi Mello doArgüição de (Ir) relevância na reforma do Poder JudiciárioJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.4655Art. 102Artigo de revista
2005 Amaral Júnior, José Levi Mello doArgüição de (Ir) relevância na reforma do Poder JudiciárioJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.4655Art. 103Artigo de revista
2005 Coimbra, Andrea LeonardoArgüição de inconstitucionalidade em recurso especialAndrea Leonardo Coimbra. --341.46551Art. 97Livro
2005 Coimbra, Andrea LeonardoArgüição de inconstitucionalidade em recurso especialAndrea Leonardo Coimbra. --341.46551Art. 102 inciso IIILivro
2005 Coimbra, Andrea LeonardoArgüição de inconstitucionalidade em recurso especialAndrea Leonardo Coimbra. --341.46551Art. 105 inciso IIILivro
2005 Oliveira, José Luis deArtigo 114 da Constituição Federal: interpretação conforme a Constituição:relação de emprego342.685Art. 7°Artigo de revista
2005 Oliveira, José Luis deArtigo 114 da Constituição Federal: interpretação conforme a Constituição:relação de emprego342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Vancim, Adriano RobertoAs ações acidentárias trabalhistas e seu regular processamento frente à Emenda Constitucional 45/04Adriano Roberto Vancim. --342.68Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Vancim, Adriano RobertoAs ações acidentárias trabalhistas e seu regular processamento frente à Emenda Constitucional 45/04Adriano Roberto Vancim. --342.68Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Vieira, LeandroAs ações de danos morais trabalhistas em trâmite na justiça civil e os efeitos da reforma do judiciário: implicações do novo art. 114, inciso VI, da CRFB/88342.685Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Spies, André LuísAs ações que envolvem o exercício do direito de greve: primeiras impressões da Emenda Constitucional nº 45/2004André Luis Spies. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2005 Panzeri, André de AlmeidaA sanção de perda de bens no direito penal econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiroAndré de Almeida Panzeri. --341.5442Art. 5° inciso XLVArtigo de revista
2005 Panzeri, André de AlmeidaA sanção de perda de bens no direito penal econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiroAndré de Almeida Panzeri. --341.5442Art. 5° inciso XLVIArtigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraAs áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez341.347 Art. 182Artigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraAs áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez341.347 Art. 225 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraAs áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez341.347 Art. 86Artigo de revista
2005 Rolim Neto, Modesto LeiteA saúde das normas jurídicasModesto Leite Rolim Neto. --340.32Artigo de revista
2005 Mukai, Toshio, 1938As concessões e permissões dos serviços de água e esgoto: aspectos doutrinários ; licitaçõesToshio Mukai. --341.31 341.3 Art. 175Artigo de revista
2005 Mukai, Toshio, 1938As concessões e permissões dos serviços de água e esgoto: aspectos doutrinários ; licitaçõesToshio Mukai. --341.31 341.3 Art. 241Artigo de revista
2005 Guimarães, DanielAs Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e o princípio da proporcionalidade341.39Art. 170Artigo de revista
2005 Guimarães, DanielAs Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e o princípio da proporcionalidade341.39Art. 149Artigo de revista
2005 Guimarães, DanielAs Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e o princípio da proporcionalidade341.39Art. 174Artigo de revista
2005 Guimarães, DanielAs Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e o princípio da proporcionalidade341.39Art. 173Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Delgado, Mauricio Godinho, 1953As duas faces da nova competência da Justiça do TrabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2005 Serau Junior, Marco AurélioA seguridade social como direito fundamental341.67Art. 193Artigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraAs estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965As greves e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição341.39Art. 5°Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição341.39Art. 156Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição341.39Art. 60Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição341.39Art. 153Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição341.39Art. 154Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição341.39Art. 150Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesAs linhas gerais da reforma do poder judiciário341.416Art. 92Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesAs linhas gerais da reforma do poder judiciário341.416Art. 129Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesAs linhas gerais da reforma do poder judiciário341.416Art. 102Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesAs linhas gerais da reforma do poder judiciário341.416Art. 107Artigo de revista
2005 Nóbrega, Pedro Paulo PereiraAs novas competências da Justiça do Trabalho nas relações intersindicais342.685Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005 Augustin, SérgioAspectos conceituais do princípio do poluidor-pagadorSérgio Augustin. --341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Ferraz, RobertoAspectos controvertidos do IPVA341.396Art. 146Artigo de revista
2005 Ferraz, RobertoAspectos controvertidos do IPVA341.396Art. 153Artigo de revista
2005 Ferraz, RobertoAspectos controvertidos do IPVA341.396Art. 155Artigo de revista
2005 Patto, Belmiro JorgeAspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2005 Patto, Belmiro JorgeAspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004Art. 93Capítulo de Livro
2005 Patto, Belmiro JorgeAspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Silveira, Gilda Nogueira deAspectos da gestão da reserva ecológica da Juatinga sob a luz da legislação ambiental considerando a ocupação por comunidades caiçaras341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Silva, Jaime José daAspectos da hermenêutica jurídica no Estado democrático de DireitoJaime José da Silva.340.326Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415Art. 170Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415Art. 133Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryAspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil341.39Art. 146Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryAspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil341.39Art. 160Artigo de revista
2005 Tabalipa, João GuilhermeAspectos jurídicos dos nomes ridículosJoão Guilherme Tabalipa. --342.1136Art. 37 § 6°Livro
2005 Struchel, Andréa Cristina de OliveiraAspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo públicoAndréa Cristina de Oliveira Struchel. --341.347Artigo de revista
2005 Matos Júnior, José Evaldo BentoAspectos práticos da execução fiscal da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho342.685Art. 195Artigo de revista
2005 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAspectos processuais da defesa da concorrência341.378Art. 170Artigo de revista
2005 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAspectos processuais da defesa da concorrência341.378Art. 173Artigo de revista
2005 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAspectos processuais da defesa da concorrência341.378Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Melo, Augusto Carlos CavalcanteAspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal341.39Art. 37Artigo de revista
2005 Melo, Augusto Carlos CavalcanteAspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal341.39Art. 53Artigo de revista
2005 Melo, Augusto Carlos CavalcanteAspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal341.39Art. 58Artigo de revista
2005 Madeira, Jansen Amadeu do CarmoAspectos relevantes da reforma do judiciário341.416Art. 92Artigo de revista
2005 Madeira, Jansen Amadeu do CarmoAspectos relevantes da reforma do judiciário341.416Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2005 Madeira, Jansen Amadeu do CarmoAspectos relevantes da reforma do judiciário341.416Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2005, 1998 Campos, Dejalma deAspectos tributários do comércio internacional brasileiro341.3908 Capítulo de Livro
2005 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deAs populações tradicionais e a proteção das florestas341.347Art. 231Artigo de revista
2005 Pinto, Fernando HenriqueAssinatura mensal de telefonia e competência341.88Art. 21 inciso XIArtigo de revista
2005 Serra, Laerta dos SantosAssistência judiciária: instrumento de acesso à justiça341.46218Art. 5°Artigo de revista
2005 Serra, Laerta dos SantosAssistência judiciária: instrumento de acesso à justiça341.46218Art. 134Artigo de revista
2005 Sousa, Rochelle Costa deAssistência judiciária aos trabalhadores341.46218Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2005 Boiteux Netto, FernandoAs sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ341.39Artigo de revista
2005, 2003 Moreira, Nelson CamattaA superação da metafísica objetificante para efetivação dos direitos fundamentais: a necessária leitura hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanosNelson Camatta Moreira. --341.2 Artigo de revista
2005, 2004 Lôbo, Paulo Luiz NettoAs vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiroPaulo Luiz Netto Lôbo.342.1625 Art. 5°Artigo de revista
2005, 2004 Lôbo, Paulo Luiz NettoAs vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiroPaulo Luiz Netto Lôbo.342.1625 Art. 226Artigo de revista
2005 Appio, EduardoA teoria da inconstitucionalidade induzida341.2Artigo de revista
2005 Salim, Adib Pereira NettoA teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalhoAdib Pereira Netto Salim. --342.6 Art. 7° § 28Artigo de revista
2005 Couto, Alessandro BuarqueAtividade jurídica do artigo 93, I, da Constituição Federal / 1998 sob a ótica da resolução administrativa n° 1.046/2005 do TST341.415 Art. 93 inciso IArtigo de revista
2005 Petter, Lafayete JosuéAto jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94Lafayete Josué Petter. --341.3786Art. 170Capítulo de Livro
2005 Petter, Lafayete JosuéAto jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94Lafayete Josué Petter. --341.3786Art. 174Capítulo de Livro
2005 Petter, Lafayete JosuéAto jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94Lafayete Josué Petter. --341.3786Art. 1° inciso IVCapítulo de Livro
2005 Petter, Lafayete JosuéAto jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94Lafayete Josué Petter. --341.3786Art. 3° inciso IIICapítulo de Livro
2005 Petter, Lafayete JosuéAto jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94Lafayete Josué Petter. --341.3786Art. 3° inciso IICapítulo de Livro
2005 Maffini, Rafael Da CásAtos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública341.418 Art. 71 inciso IIIArtigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeArt. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeArt. 102Capítulo de Livro
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeArt. 103Capítulo de Livro
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeArt. 105Capítulo de Livro
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privadaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.43Art. 98Artigo de revista
2005 Dantas, Adriano MesquitaA tutela coletiva no âmbito trabalhista após 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: a ineficácia de um instrumento de cidadania342.68Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2005 Oliveira Junior, Gonçalo Farias de OliveiraA tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitrusteGonçalo Farias de Oliveira Junior. --341.413711Livro
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 191Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 183Artigo de revista
2005, 2004 Bugalho, N. RobertoA tutela penal das unidades de conservaçãoN. Roberto Bugalho. --341.347 Artigo de revista
2005 Bertolini, WagnerA união estável e seus efeitos patrimoniaisWagner Bertolini. --342.162841Art. 226 § 3°Livro
2005 Silva, Bruno Mattos eAusência de pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de leis estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2°, da Constituição FederalBruno Mattos e Silva. --341.46 Art. 100Artigo de revista
2005 Schwartz, GermanoAutopoiese e Constituição: os limites da hierarquia e as possibilidades da circularidade = autopoiese and constitution : the limits of hierarchy and the possibilities of continuityGermano Schwartz. --341.2Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefícioBruno Marcos Guarnieri. --341.67221Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Calderaro, Francisco Roberto SouzaA vigência do crédito-prêmio de IPI: o entendimento dos TRF's e a posição do STJ até há pouco unânime341.39104Artigo de revista
2005 Albuquerque, Iza Amélia de CastroA visão contemporânea de meio ambiente do trabalho341.347Art. 196Artigo de revista
2005 Albuquerque, Iza Amélia de CastroA visão contemporânea de meio ambiente do trabalho341.347Art. 200Artigo de revista
2005 Albuquerque, Iza Amélia de CastroA visão contemporânea de meio ambiente do trabalho341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Moreau, PierreA visão dos juros na previdência social341.67Artigo de revista
2005 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2342Art. 163Livro
2005 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2342Art. 164Livro
2005 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2342Art. 192 inciso ILivro
2005 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2342Art. 192 inciso IVLivro
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Art. 195Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Art. 239Artigo de revista
2005 Micheloti, Marcelo AdrianoBenefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda per capita341.672Art. 203Artigo de revista
2005 Jacob, LucianeBenefício de prestação continuada e as exigências dos § § 2º e 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência SocialLuciane Jacob. --342.617Art. 203Artigo de revista
2005 Möller, Letícia LudwigBioética e direito: limites éticos e jurídicos à ciênciaLetícia Ludwig Möller. --341.272Artigo de revista
2005 Brendler, Karina MeneghettiBioética e políticas públicas no Brasil340Artigo de revista
2005 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Breves comentários à reforma do poder judiciário: com ênfase à justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004Manoel Antonio Teixeira Filho.341.256Livro
2005 Souza, Zoraide Amaral deBreves comentários sobre a EC 45/2004342.685Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Souza, Zoraide Amaral deBreves comentários sobre a EC 45/2004342.685Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Souza, Zoraide Amaral deBreves comentários sobre a EC 45/2004342.685Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005 Souza, Zoraide Amaral deBreves comentários sobre a EC 45/2004342.685Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Bosque, Wagner MendonçaBreves considerações sobre a prova ilícita no processo penal341.434Artigo de revista
2005 Leiria, Nelson HamiltonBreves notas sobre a morosidade do processo judicialNelson Hamilton Leiria. --341.4Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2005 Kümpel, Vitor FBreves reflexões sobre o homossexualismo342.1628 342.16 Art. 226 § 3°Artigo de revista
2005 Kümpel, Vitor FBreves reflexões sobre o homossexualismo342.1628 342.16 Art. 14 § 7°Artigo de revista
2005 Conrado, Eveline Maria Pierre FontelesCaracterização da improbidade administrativa por violação do princípio da eficiênciaEveline Maria Pierre Fonteles Conrado. --341.336Art. 37Artigo de revista
2005 Junqueira, José de MelloCDHU - custas e emolumentos, sociedade de economia mista, isenção, subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido341.39453Art. 5°Artigo de revista
2005 Junqueira, José de MelloCDHU - custas e emolumentos, sociedade de economia mista, isenção, subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido341.39453Art. 173 § 2°Artigo de revista
2005 Orlandi Neto, NarcisoCDHU - custas e emolumentos, sociedade de economia mista, isenção, subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumidoNarciso Orlandi Neto. --341.411Art. 150 § 6°Artigo de revista
2005 Orlandi Neto, NarcisoCDHU - custas e emolumentos, sociedade de economia mista, isenção, subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumidoNarciso Orlandi Neto. --341.411Art. 173 § 2°Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuaisHumberto Theodoro Júnior. --341.4 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Guimarães, Bernardo StrobelCessão de infra-estrutura em setores regulados pela Anatel, Aneel e ANP e não incidência do imposto sobre serviços nas operações descritas no subitem 3.04 da LC nº 116/03341.39635Artigo de revista
2005, 2004 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Cláusula geral e segurança jurídica no Código civil342.1 Art. 170 inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Cláusula geral e segurança jurídica no Código civil342.1 Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2005 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deClonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais340Art. 199 § 4°Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Arone, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas : disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.1Livro
2005 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal: aspectos polêmicosGuilherme José Purvin de Figueiredo. --341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoCódigo florestal e a proteção ambiental341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Mello, Gustavo Miguez deCofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais341.39861Art. 195Artigo de revista
2005 Mello, Gustavo Miguez deCofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais341.39861Art. 146Artigo de revista
2005 Mello, Gustavo Miguez deCofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais341.39861Art. 149Artigo de revista
2005 Mello, Gustavo Miguez deCofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais341.39861Art. 150Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 195 § 4°Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 154 inciso IArtigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 146 inciso IIArtigo de revista
2005 Pimenta, Paulo Roberto LyrioCofins - importação e PIS/Pasep - importação: contribuições - interventivas inconstitucionais341.39611Art. 195Artigo de revista
2005 Pimenta, Paulo Roberto LyrioCofins - importação e PIS/Pasep - importação: contribuições - interventivas inconstitucionais341.39611Art. 149Artigo de revista
2005 Pimenta, Paulo Roberto LyrioCofins - importação e PIS/Pasep - importação: contribuições - interventivas inconstitucionais341.39611Art. 239Artigo de revista
2005 Alvim, Arruda, 1936Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadoresArruda Alvim. --341.4653Art. 1°Artigo de revista
2005 Alvim, Arruda, 1936Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadoresArruda Alvim. --341.4653Art. 5° § 36Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio LimaComentários ao artigo 22, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 4.771/65341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Hajel, Flávia Nassif JorgeComentários ao projeto de lei que altera o procedimento das ações possessórias341.4622Art. 126Artigo de revista
2005 Faria, Mário Roberto Carvalho deCompanheiros: herdeiros necessários ou facultativos?Mário Roberto Carvalho de Faria. --342.166Art. 226 § 3°Artigo de revista
2005 Passos, Nicanor Sena, 1954Compensação de horário: ajuste342.622Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 92Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 113Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 114Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 102Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 121Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 111 § 3°Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 105Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 108Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 109 § 1°Artigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 109 § 2° inciso IArtigo de revista
2005 Bedaque, José Roberto dos SantosCompetência: aspectos teóricos e práticosJosé Roberto dos Santos Bedaque. --341.46Art. 124Artigo de revista
2005 Souza, Gelson Amaro de, 1944Competência: natureza jurídica da normaGelson Amaro de Souza.341.46Art. 22 inciso IArtigo de revista
2005 Souza, Gelson Amaro de, 1944Competência: natureza jurídica da normaGelson Amaro de Souza.341.46Art. 24 inciso IXArtigo de revista
2005 Peixoto, Bolívar ViégasCompetência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Silva, Antônio Álvares da, 1941Competência da Justiça do trabalho para a aplicação de multas administrativasAntônio Álvares da Silva. --342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da Justiça do Trabalho para analisar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para analisar relações de consumo342.685Art. 114 inciso IXArtigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para julgar questões reltivas a relação de trabalho342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesCompetência dos órgãos policiais e Constituição Federal341.5514Artigo de revista
2005 Abade, Denise NevesCompetência federal nos crimes contra a livre concorrência341.3786Art. 170Capítulo de Livro
2005 Abade, Denise NevesCompetência federal nos crimes contra a livre concorrência341.3786Art. 173 § 4°Capítulo de Livro
2005 Abade, Denise NevesCompetência federal nos crimes contra a livre concorrência341.3786Art. 174Capítulo de Livro
2005 Macêdo, José Leandro Monteiro deCompetência jurisdicional em matéria previdenciária342.685Artigo de revista
2005 Paula, Alexandre Sturion deCompetência para ações de indenização por acidente de trabalho após a EC 45/2004: posicionamento jurisprudencial e problemáticas342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Cesário, João HumbertoCompetência para conhecimento das ações que envolvam o exercício do direito de greve342.661Art. 114Artigo de revista
2005 Oliveira, Sebastião Geraldo deCompetência para julgar as indenizações por acidente do trabalho após a EC 45/04Sebastião Geraldo de Oliveira. --342.68Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Braga, Fabio de AlmeidaCompetência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantilFabio de Almeida Braga. --341.39333Art. 156Artigo de revista
2005 Braga, Fabio de AlmeidaCompetência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantilFabio de Almeida Braga. --341.39333Art. 167Artigo de revista
2005 Braga, Fabio de AlmeidaCompetência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantilFabio de Almeida Braga. --341.39333Art. 158Artigo de revista
2005 Braga, Fabio de AlmeidaCompetência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantilFabio de Almeida Braga. --341.39333Art. 159Artigo de revista
2005 Braga, Fabio de AlmeidaCompetência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantilFabio de Almeida Braga. --341.39333Art. 162Artigo de revista
2005 Bim, Eduardo FortunatoComposição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível : o direito da minoria à efetivação da CPI341.2827Art. 18Artigo de revista
2005 Bim, Eduardo FortunatoComposição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível : o direito da minoria à efetivação da CPI341.2827Art. 58Artigo de revista
2005 Figueiredo, Guilherme José Purvin deComunidades Quilombolas: breves anotações sobre o Decreto federal nº 4.887/03 e o Decreto paulista 42.839/98Guilherme José Purvin de Figueiredo. --342.123Art. 68Artigo de revista
2005 Marinho Junior, Inezil PennaConcebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito341.2Artigo de revista
2005, 2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças?Ivan Barbosa Rigolin. --341.3 Art. 175Artigo de revista
2005, 2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (primeira parte)341.353 Art. 175Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347Art. 5°Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347Art. 170Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347Art. 182Artigo de revista
2005 Deus, Teresa Cristina deConcessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro341.347Art. 183Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioConcurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes?341.33312 341.412 Art. 93 inciso IArtigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioConcurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes?341.33312 341.412 Art. 129 § 3°Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioConcurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes?341.33312 341.412 Art. 129 § 4°Artigo de revista
2005 Benucci, Renato LuísConcursos públicos para ingresso na magistraturaRenato Luís Benucci. --341.412Artigo de revista
2005 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Conflito aparente de princípiosLuiz Vicente Cernicchiaro. --341.24Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioConflito de atribuições entre mp federal e mp estadual: de quem é a competência para dirimi-lo?Luiz Flávio Gomes. --341.5Artigo de revista
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 5° inciso IXCapítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 170 inciso IIICapítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 216Capítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 219Capítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 5° inciso XXVIICapítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 5° inciso XXVIIICapítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 5° inciso XXIXCapítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 218Capítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 215Capítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 5° inciso XXIVCapítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.Art. 220 § 3°Capítulo de Livro
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Confusão entre o direito público e o direito privado conduz ao protesto de certidão de dívida ativaKiyoshi Harada. --341.39Art. 37Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daConseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário341.415Art. 93Artigo de revista
2005 Martinez, Maria BeatrizConsiderações acerca da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de ContribuintesMaria Beatriz Martinez. --341.399012Art. 150Artigo de revista
2005 Martinez, Maria BeatrizConsiderações acerca da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de ContribuintesMaria Beatriz Martinez. --341.399012Art. 173Artigo de revista
2005 Silva, Júlio César BalleriniConsiderações acerca da utilização do mandado de segurança para exame de atos judiciaisJúlio César Ballerini Silva. --341.46219Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Silva, Júlio César BalleriniConsiderações acerca da utilização do mandado de segurança para exame de atos judiciaisJúlio César Ballerini Silva. --341.46219Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2005 Almeida, Fernando Dias Menezes deConsiderações sobre a "regulação" no Direito Positivo brasileiroFernando Dias Menezes de Almeida. --341.3221Artigo de revista
2005 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Considerações sobre a ação penal ambiental contra pessoa jurídica340Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2005 Faver, Marcus Antonio de SouzaConsiderações sobre a origem e a natureza jurídica do impeachmentMarcus Antonio de Souza Faver. --341.25115 Art. 86Artigo de revista
2005 Faver, Marcus Antonio de SouzaConsiderações sobre a origem e a natureza jurídica do impeachmentMarcus Antonio de Souza Faver. --341.25115 Art. 85Artigo de revista
2005 Borges, Alexandre WalmottConsiderações sobre a vedação constitucional do artigo 19, I, CF/88: o Estado laicoAlexandre Walmott Borges. --341.2731Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2005 Borges, Alexandre WalmottConsiderações sobre a vedação constitucional do artigo 19, I, CF/88: o Estado laicoAlexandre Walmott Borges. --341.2731Art. 19 inciso IArtigo de revista
2005 Borges, Alexandre WalmottConsiderações sobre a vedação constitucional do artigo 19, I, CF/88: o Estado laicoAlexandre Walmott Borges. --341.2731Art. 210 § 1°Artigo de revista
2005 Guerrero, Hermes VilchezConsiderações sobre o Direito e o processo penal eleitoral341.28Art. 96Artigo de revista
2005 Guerrero, Hermes VilchezConsiderações sobre o Direito e o processo penal eleitoral341.28Art. 121 § 2°Artigo de revista
2005 Moor, Fernanda StrackeConsiderações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciaisFernanda Stracke Moor. --341.3Art. 175Artigo de revista
2005, 2004 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaConsiderações sobre o trabalho em dias de descanso342.626 Art. 7°Artigo de revista
2005 Ripper, Walter WiliamConsórcio de empregadores em meio urbano: possibilidade analógica e eqüitativa342.65Art. 170Artigo de revista
2005 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de JustiçaLuís Roberto Barroso. --341.4192Artigo de revista
2005 Magalhães, José Luiz Quadros de, 1962Constitucionalismo e interpretação =: Constitutionalism and interpretation341.2Artigo de revista
2005 Anselmo, Willio CamposConstituição econômica comunitária341.19 Artigo de revista
2005 Minatel, José AntônioConteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributaçãoJosé Antônio Minatel. --341.39Livro
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Art. 93 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Art. 93 inciso XIIArtigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2005 Krewer, Jair VanderleiContratação de profissionais substitutos em inobservância à Constituição Federal e suas consequências jurídicas: o caso das Universidades FederaisJair Vanderlei Krewer.342.6511Art. 158Artigo de revista
2005 Corrêa, Antenor MonteiroContrato realidade X art. 37, inciso II, da CF-88Antenor Monteiro Corrêa. --341.3332Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins. --341.3974Art. 175Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins. --341.3974Art. 174Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributáriaIves Gandra da Silva Martins. --341.3974Art. 173Artigo de revista
2005 Britto, Márcio Maia deContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - natureza jurídicaMárcio Maia de Britto. --341.3Art. 170Artigo de revista
2005 Britto, Márcio Maia deContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - natureza jurídicaMárcio Maia de Britto. --341.3Art. 167Artigo de revista
2005 Britto, Márcio Maia deContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - natureza jurídicaMárcio Maia de Britto. --341.3Art. 149Artigo de revista
2005 Britto, Márcio Maia deContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - natureza jurídicaMárcio Maia de Britto. --341.3Art. 150Artigo de revista
2005, 2004 Pavan, Dorival RenatoContribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados341.39861 Art. 149 § 1°Artigo de revista
2005 Martins, Marcelo GuerraContribuições de intervenção no domínio econômico: uma visão genérica e preliminar341.397Art. 170Artigo de revista
2005 Martins, Marcelo GuerraContribuições de intervenção no domínio econômico: uma visão genérica e preliminar341.397Art. 149Artigo de revista
2005 Velloso, Andrei PittenContribuições sobre a receita de concursos de prognósticosAndrei Pitten Velloso. --341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Velloso, Andrei PittenContribuições sobre a receita de concursos de prognósticosAndrei Pitten Velloso. --341.39Art. 149Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Art. 195Livro
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Art. 153Livro
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Art. 154Livro
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Art. 155Livro
2005 Santos, Sérgio Murilo Ribeiro dosConvalidação de ato administrativo: parecerSérgio Murilo Ribeiro dos Santos. --341.3Artigo de revista
2005 Gugel, Maria AparecidaConvenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho: nova base de direito de povos indígenas. --341.345Art. 231Artigo de revista
2005 Gugel, Maria AparecidaConvenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho: nova base de direito de povos indígenas. --341.345Art. 232Artigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2005 Pereira Neto, Pedro BarbosaCooperação penal internacional nos delitos econômicosPedro Barbosa Pereira Neto.341.554Art. 127Artigo de revista
2005 Pereira Neto, Pedro BarbosaCooperação penal internacional nos delitos econômicosPedro Barbosa Pereira Neto.341.554Art. 109Artigo de revista
2005, 2004 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Cooperativas e terceirizaçãoBenedito Calheiros Bomfim. --342.6 Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Cooperativas e terceirizaçãoBenedito Calheiros Bomfim. --342.6 Art. 174Artigo de revista
2005, 2004 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Cooperativas e terceirizaçãoBenedito Calheiros Bomfim. --342.6 Art. 5° inciso XVIIIArtigo de revista
2005 Stringhini, Adriano CandidoCooperativas no Brasil: regulação e autonomia da vontade341.378Artigo de revista
2005 Witt, MarcondesCrédito-prêmio de IPI: vigência e revogação frente as normas de direito interno e dos tratados internacionaisMarcondes Witt. --341.394Artigo de revista
2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraCritério científico para a definição das relações de trabalho342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Cambi, EduardoCritério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucionalArt. 93Capítulo de Livro
2005 Cambi, EduardoCritério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucionalArt. 95Capítulo de Livro
2005 Cambi, EduardoCritério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucionalArt. 102 § 3°Capítulo de Livro
2005 Cambi, EduardoCritério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucionalArt. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Pinho, Rodrigo César RebelloCritérios e princípios para admissão, discussão e aprovação de projetos de interesse do fundo especial de despesa para reparação de interesses difusos lesados no estado de São Paulo341.274Art. 225Artigo de revista
2005 Camara, EduardoCrítica à flexibilização das garantias trabalhistas como fonte de legitimação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.101/05Eduardo Camara. --342.68Art. 100Artigo de revista
2005 Nojiri, SérgioCrítica à teoria da relativização da coisa julgadaSérgio Nojiri. --341.40Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Nojiri, SérgioCrítica à teoria da relativização da coisa julgadaSérgio Nojiri. --341.40Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2005 Kimura, Alexandre IssaCurso de direito constitucional: de acordo com a EC n. 45/2004, súmulas do STF até a n. 736 e decisões até fevereiro de 2005Alexandre Issa Kimura. --341.2Livro
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaCusteio ou financiamento da seguridade social no Brasil341.67Art. 195Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaCusteio ou financiamento da seguridade social no Brasil341.67Art. 196Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaCusteio ou financiamento da seguridade social no Brasil341.67Art. 197Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaCusteio ou financiamento da seguridade social no Brasil341.67Art. 194Artigo de revista
2005 Carmo, Júlio Bernardo doDa ampliação da competência da Justiça do Trabalho e da adequação de ritos procedimentais: exegese tópica e simplista da Emenda Constitucional n. 45/04 que cuida da reforma do Poder JudiciárioJúlio Bernardo do Carmo. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Sanfelice, Patrícia de MelloDa aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial341.67212Art. 195 § 8°Artigo de revista
2005 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboDa aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa342.12Art. 182 § 2°Artigo de revista
2005 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboDa aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa342.12Art. 182 § 4°Artigo de revista
2005 Catalan, Marcos JorgeDa expansão urbana em áreas de proteção ambiental: a possibilidade de ingerência do poder judiciárioMarcos Jorge Catalan. --341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Reis, Sérgio OlivaDa extinção do contrato de trabalho por aposentadoria espontânea. Da ilegalidade na perpetuação do liame em empresas públicas e sociedades de economia mista por ofensa ao artigo 37, II, da Constituição FederalSérgio Oliva Reis.341.6721Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDa função jurisdicional pelos tribunais de contasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.418Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDa função jurisdicional pelos tribunais de contasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.418Art. 71 inciso IIArtigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDa função jurisdicional pelos tribunais de contasJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.418Art. 142 § 2°Artigo de revista
2005 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosDa impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira342.255Art. 192 § 3°Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Eduardo AzeredoDa imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública341.39453 Art. 150Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Eduardo AzeredoDa imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública341.39453 Art. 165 § 5°Artigo de revista
2005, 2004 Xavier, Alberto, 1942Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular341.3958 Artigo de revista
2005 Zambrota, LucianoDa lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2005 Ramos, André Luiz Santa CruzDa necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88)André Luiz Santa Cruz Ramos. --341.4655Art. 102 § 3°Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Dano moral ou patrimonial, inclusive decorrente de acidente de trabalho342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45/2004342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45/2004342.685Art. 109Artigo de revista
2005 Dias, Caio Gracco PinheiroDa omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiroCaio Gracco Pinheiro Dias. --341.12191Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Dias, Caio Gracco PinheiroDa omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiroCaio Gracco Pinheiro Dias. --341.12191Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDa ordem social: a seguridade social341.67Artigo de revista
2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesDa possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada341.43Art. 98 inciso IArtigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseArt. 5° inciso LXXCapítulo de Livro
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseArt. 102Capítulo de Livro
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseArt. 103Capítulo de Livro
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunaisJosé da Silva Pacheco. --341.4191Art. 103Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunaisJosé da Silva Pacheco. --341.4191Art. 103-AArtigo de revista
2005 Binenbojm, Gustavo, 1972Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativoGustavo Binenbojm. --341.3 Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipóteseIves Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. --341.4652 Art. 207Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipóteseIves Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. --341.4652 Art. 209Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipóteseIves Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. --341.4652 Art. 213Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na ConstituiçãoJosé da Silva Pacheco. --341.412Art. 93 inciso VIArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na ConstituiçãoJosé da Silva Pacheco. --341.412Art. 40 inciso IIArtigo de revista
2005 Gonçalves Neto, Diógenes MDecisões judiciais: motivação inexistente, parcial ou fictícia e a violação ao Estado Democrático de DireitoDiógenes M. Gonçalves Neto. --341.4Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2005 Melo, Leonardo Augusto SantosDefensoria pública e acesso à justiçaLeonardo Augusto Santos Melo. --341.2 340 Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2005 Melo, Leonardo Augusto SantosDefensoria pública e acesso à justiçaLeonardo Augusto Santos Melo. --341.2 340 Art. 134Artigo de revista
2005 Beirão, Cláudio Luiz dos SantosDemarcação em terra indígena, faixa de fronteira e oitiva do conselho de defesa nacionalCláudio Luiz dos Santos Beirão. --342.1235Art. 231Artigo de revista
2005 Beirão, Cláudio Luiz dos SantosDemarcação em terra indígena, faixa de fronteira e oitiva do conselho de defesa nacionalCláudio Luiz dos Santos Beirão. --342.1235Art. 20Artigo de revista
2005 Beirão, Cláudio Luiz dos SantosDemarcação em terra indígena, faixa de fronteira e oitiva do conselho de defesa nacionalCláudio Luiz dos Santos Beirão. --342.1235Art. 91Artigo de revista
2005 Silva, Daniela Romanelli daDemocracia e direitos políticosDaniela Romanelli da Silva. --341.27Livro
2005 Quintas, Fábio LimaDenunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1342.68Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Quintas, Fábio LimaDenunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1342.68Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Reis, Jair Teixeira dosDesafios atuais da inspeção do trabalho: segurança e saúde do trabalho como direitos fundamentais não passíveis de reformas in pejus342.6Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2005 Pinto Junior, Mario EnglerDesafios para adoção do orçamento impositivoMario Engler Pinto Junior. --341.383Art. 165Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de JustiçaAmaury José Soares. --341.3772Art. 225Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de JustiçaAmaury José Soares. --341.3772Art. 170Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de JustiçaAmaury José Soares. --341.3772Art. 184Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de JustiçaAmaury José Soares. --341.3772Art. 186Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1916. Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação. Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência: inteligência da lei complementar nº 104/2001, artigos 13 a 19 da MP nº 66/2002 e 44, § 4º, da lei nº 4.595-64 : ParecerIves Gandra da Silva Martins. --342.113 Art. 37Artigo de revista
2005 Nusdeo, Ana Maria de OliveiraDesenvolvimento sustentável do Brasil e o protocolo de Quioto341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Desequilíbrio concorrencial e o artigo 146-A da CFIves Gandra da Silva Martins. --342.233Art. 146-AArtigo de revista
2005 Claro, Roberto delDevido processo legal: direito fundamental, princípio constitucional e cláusula aberta do sistema processual civilRoberto Del Claro. --341.46Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2005, 2004 Müller, Friedrich, 1938Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do BrasilFriedrich Müller. --341.416 Art. 99Artigo de revista
2005, 2004 Müller, Friedrich, 1938Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do BrasilFriedrich Müller. --341.416 Art. 104Artigo de revista
2005, 2004 Müller, Friedrich, 1938Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do BrasilFriedrich Müller. --341.416 Art. 102 § 1°Artigo de revista
2005 Araújo, José Carlos EvangelistaDialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direitoJosé Carlos Evangelista Araújo. --342Artigo de revista
2005 Melo, MônicaDificultando o salário maternidadeMônica Melo. --341.67222Art. 201 inciso IIArtigo de revista
2005, 2003 Seixas Filho, Aurélio PitangaDimensão jurídica do tributo vinculado341.3933 Artigo de revista
2005, 2004 Sarmento, DanielDireito adquirido, emenda constitucional, democracia e justiça socialDaniel Sarmento. --341.2481 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2005 Farias, Cristiano Chaves deDireito à família341.2Art. 226 § 4°Capítulo de Livro
2005 Farias, Cristiano Chaves deDireito à família341.2Art. 226 § 8°Capítulo de Livro
2005 Didier Junior, Fredie, 1974Direito à inafastabilidade do Poder Judiciário341.2Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2005 Didier Junior, Fredie, 1974Direito à inafastabilidade do Poder Judiciário341.2Art. 217 § 1°Capítulo de Livro
2005 Rinhel, Ricardo DomingosDireito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal341.347Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 22Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 225Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 24Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 176Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 30Livro
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Direito ambiental tributário como instrumento em defesa do direito a cidades sustentáveis no Brasil e o IPTU progressivo no tempoCapítulo de Livro
2005 Carrazza, Roque Antonio, 1949Direito ao crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica utilizada na prestação de serviços de comunicação341.39632Art. 155Artigo de revista
2005 Graça, Cristina SeixasDireito ao desenvolvimentoCristina Seixas Graça. --341.2Art. 5°Capítulo de Livro
2005 Graça, Cristina SeixasDireito ao desenvolvimentoCristina Seixas Graça. --341.2Art. 6°Capítulo de Livro
2005 Graça, Cristina SeixasDireito ao desenvolvimentoCristina Seixas Graça. --341.2Art. 3°Capítulo de Livro
2005 Graça, Cristina SeixasDireito ao desenvolvimentoCristina Seixas Graça. --341.2Art. 4°Capítulo de Livro
2005 Graça, Cristina SeixasDireito ao desenvolvimentoCristina Seixas Graça. --341.2Art. 170Capítulo de Livro
2005 Graça, Cristina SeixasDireito ao desenvolvimentoCristina Seixas Graça. --341.2Art. 172 § 1°Capítulo de Livro
2005 Ceneviva, Walter, 1928Direito à privacidade nos sistemas de informação341.2738Art. 236Artigo de revista
2005 Ceneviva, Walter, 1928Direito à privacidade nos sistemas de informação341.2738Art. 221Artigo de revista
2005 Ceneviva, Walter, 1928Direito à privacidade nos sistemas de informação341.2738Art. 220 § 1°Artigo de revista
2005 Ceneviva, Walter, 1928Direito à privacidade nos sistemas de informação341.2738Art. 220 § 2°Artigo de revista
2005 Lima, Ricardo Seibel de FreitasDireito à saúde e critérios de aplicaçãoRicardo Seibel de Freitas Lima. --341.272Art. 196Artigo de revista
2005 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosDireito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social341.67Art. 6°Artigo de revista
2005 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosDireito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social341.67Art. 198Artigo de revista
2005 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosDireito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social341.67Art. 200Artigo de revista
2005 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosDireito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social341.67Art. 194Artigo de revista
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Art. 195Capítulo de Livro
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Art. 198Capítulo de Livro
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Art. 203 inciso VCapítulo de Livro
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Art. 194Capítulo de Livro
2005 Silva, Leandro Novais eDireito bancário: regulação e concorrênciaLeandro Novais e Silva. --342.234Art. 170Livro
2005 Bemfica, Francisco VaniDireito constitucional: cláusulas pétreas e elementos afinsFrancisco Vani Bemfica. --341.2Livro
2005, 2004 Santos, Enoque Ribeiro dosDireito de greve do servidor público como norma de eficácia contidaEnoque Ribeiro dos Santos. --342.6 Art. 9°Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Enoque Ribeiro dosDireito de greve do servidor público como norma de eficácia contidaEnoque Ribeiro dos Santos. --342.6 Art. 173 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Enoque Ribeiro dosDireito de greve do servidor público como norma de eficácia contidaEnoque Ribeiro dos Santos. --342.6 Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2005, 2004 Santos, Enoque Ribeiro dosDireito de greve do servidor público como norma de eficácia contidaEnoque Ribeiro dos Santos. --342.6 Art. 142 § 3° inciso IVArtigo de revista
2005, 2004 Santos, Enoque Ribeiro dosDireito de greve do servidor público como norma de eficácia contidaEnoque Ribeiro dos Santos. --342.6 Art. 37 inciso VIArtigo de revista
2005 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Direito de superfície342.1256 Art. 182Artigo de revista
2005 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Direito de superfície342.1256 Art. 183Artigo de revista
2005 Prolik, LeocadioDireito de superfície e o seu reconhecimento no estatuto da cidade e no novo código civil342.12Art. 182Artigo de revista
2005 Prolik, LeocadioDireito de superfície e o seu reconhecimento no estatuto da cidade e no novo código civil342.12Art. 183Artigo de revista
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 225Livro
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 170 inciso VILivro
2005 Ferragini, AlbinoDireito fundamental à saúde e a atuação do ministério públicoAlbino Ferragini.341.272Art. 198Artigo de revista
2005 Ferragini, AlbinoDireito fundamental à saúde e a atuação do ministério públicoAlbino Ferragini.341.272Art. 103Artigo de revista
2005 Ferragini, AlbinoDireito fundamental à saúde e a atuação do ministério públicoAlbino Ferragini.341.272Art. 30Artigo de revista
2005 Spalding, Alessandra MendesDireito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2005 Spalding, Alessandra MendesDireito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Spalding, Alessandra MendesDireito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004Art. 5° inciso LXXVIICapítulo de Livro
2005 Gunzburger, Daniel GuerraDireito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código CivilDaniel Guerra Gunzburger. --340.323Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Gunzburger, Daniel GuerraDireito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código CivilDaniel Guerra Gunzburger. --340.323Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2005 Didier Junior, Fredie, 1974Direito processual civilFredie Didier Júnior. --341.46Livro
2005 Miranda, Anna Carolina deDireitos do consumidor: o princípio da informação e seus resultados342.51Art. 6°Artigo de revista
2005 Arend, Cássio AlbertoDireitos fundamentais e sua inter-relação com os movimentos sociais: uma concepção sistêmica do direito e da sociedadeCássio Alberto Arend. --341.272Artigo de revista
2005 Prado, João Carlos Navarro de AlmeidaDireitos fundamentais previstos no Pacto de São José da Costa Rica: sua incorporação ao direito brasileiroJoão Carlos Navarro de Almeida Prado. --341.2Artigo de revista
2005 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deDireitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro342.6 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deDireitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro342.6 Art. 7°Artigo de revista
2005 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deDireitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro342.6 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deDireitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro342.6 Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2005 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deDireitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro342.6 Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2005 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deDireitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro342.6 Art. 4° inciso IVArtigo de revista
2005 Baleotti, Francisco EmílioDireito social à moradia e impenhorabilidade do bem de famíliaFrancisco Emílio Baleotti. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2005 Baleotti, Francisco EmílioDireito social à moradia e impenhorabilidade do bem de famíliaFrancisco Emílio Baleotti. --341.2Art. 6°Artigo de revista
2005 Berbel, Fábio Lopes VilelaDireito subjetivo à assistência social: conhecimento teórico dos pressupostos concessórios de benefício da assistência social341.672Artigo de revista
2005 Pinheiro Filho, Francisco Renato CodevilaDireito tributário constitucional: doutrina e jurisprudênciaFrancisco Renato Codevila Pinheiro Filho. --341.39Art. 146 inciso IIILivro
2005 Calderale, AlfredoDiritto privato e codificazione in BrasileAlfredo Calderale. --342Livro
2005, 2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientaisLúcia Valle Figueiredo. --341.347 Artigo de revista
2005 Paula, Carlos Alberto Reis deDiscriminação nas relações de trabalhoCarlos Alberto Reis de Paula. --342.6Art. 7°Capítulo de Livro
2005 Paula, Carlos Alberto Reis deDiscriminação nas relações de trabalhoCarlos Alberto Reis de Paula. --342.6Art. 37Capítulo de Livro
2005 Paula, Carlos Alberto Reis deDiscriminação nas relações de trabalhoCarlos Alberto Reis de Paula. --342.6Art. 170Capítulo de Livro
2005 Heringer Júnior, BrunoDiscriminação positiva: a reserva de vagas no serviço público a afro-brasileirosBruno Heringer Júnior. --341.2Artigo de revista
2005, 2004 Valle, Márcio Ribeiro doDissídio coletivo: EC n° 45/2004 : inexistência de óbice ao exercício do direito de açãoMárcio Ribeiro do Valle. --342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Valle, Márcio Ribeiro doDissídio coletivo: EC n° 45/2004 : inexistência de óbice ao exercício do direito de açãoMárcio Ribeiro do Valle. --342.68 Art. 114 § 1°Artigo de revista
2005 Areias, Edson MartinsDissídios de comum acordoEdson Martins Areias. --342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Barreirinhas, Robinson SakiyamaDívida ativa tributária, inscrição e cobrança341.39Art. 32Artigo de revista
2005, 2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Doação de área municipal rege-se pela legislação local: Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos. A doutrina342.12182 Art. 25Artigo de revista
2005, 2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Doação de área municipal rege-se pela legislação local: Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos. A doutrina342.12182 Art. 30 inciso IArtigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68Art. 114 § 3°Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de JustiçaJosé da Silva Pacheco. --341.41Art. 92Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de JustiçaJosé da Silva Pacheco. --341.41Art. 99Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de JustiçaJosé da Silva Pacheco. --341.41Art. 103-BArtigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreDo controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais341.202Artigo de revista
2005 Xavier, Alberto, 1942Do direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos a alíquota zero341.3961Art. 153Artigo de revista
2005 Xavier, Alberto, 1942Do direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos a alíquota zero341.3961Art. 155Artigo de revista
2005 Streck, Lenio LuizDo garantismo negativo ao garantismo positivo: a dupla face do princípio da proporcionalidadeLenio Luiz Streck.341.5Art. 97Artigo de revista
2005 Sousa, Otávio Augusto Reis deDogmática hodierna do direito coletivo no BrasilOtávio Augusto Reis de Souza. --342.64Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação341.39624Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação341.39624Art. 155 inciso IArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do ingresso, promoção e remoção de magistrados mediante decisão motivada em sessão pública dos tribunaisJosé da Silva Pacheco. --341.412Art. 92Artigo de revista
2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.3 Art. 37Artigo de revista
2005 Carmo, Julio Bernardo doDo mútuo consenso como condição de procedibilidade do dissídio coletivo de natureza econômica342.68Art. 114Artigo de revista
2005, 2004 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoDo poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundoJosé Damião Pinheiro Machado Cogan. --341.41 Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoDo poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundoJosé Damião Pinheiro Machado Cogan. --341.41 Art. 103Artigo de revista
2005, 2004 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoDo poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundoJosé Damião Pinheiro Machado Cogan. --341.41 Art. 58 § 3°Artigo de revista
2005, 2004 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoDo poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundoJosé Damião Pinheiro Machado Cogan. --341.41 Art. 129 inciso IVArtigo de revista
2005, 2004 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoDo poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundoJosé Damião Pinheiro Machado Cogan. --341.41 Art. 144 § 4° inciso IVArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Dos acréscimos feitos ao artigo 5º da Constituição federal, pela EC nº 45, de 2004341.46Art. 5°Artigo de revista
2005 Rios, Danilo FerreiraDos crimes digitais340Artigo de revista
2005 Martins, LeonardoDo vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticasLeonardo Martins. --341.272Art. 37Artigo de revista
2005 Martins, LeonardoDo vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticasLeonardo Martins. --341.272Art. 5° § 1°Artigo de revista
2005 Martins, LeonardoDo vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticasLeonardo Martins. --341.272Art. 102 inciso IArtigo de revista
2005 Vale, André Rufino doDrittwirkung de direitos fundamentais e associações privadasAndré Rufino do Vale. --341.272 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2005 Vale, André Rufino doDrittwirkung de direitos fundamentais e associações privadasAndré Rufino do Vale. --341.272 Art. 5° inciso XVArtigo de revista
2005 Vale, André Rufino doDrittwirkung de direitos fundamentais e associações privadasAndré Rufino do Vale. --341.272 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2005 Vale, André Rufino doDrittwirkung de direitos fundamentais e associações privadasAndré Rufino do Vale. --341.272 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Rodrigues, Horácio WanderleiEC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicionalArt. 93Capítulo de Livro
2005 Rodrigues, Horácio WanderleiEC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicionalArt. 103Capítulo de Livro
2005 Rodrigues, Horácio WanderleiEC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicionalArt. 5° § 1° inciso LIVCapítulo de Livro
2005 Rodrigues, Horácio WanderleiEC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicionalArt. 5° § 1° inciso XXXVCapítulo de Livro
2005 Rodrigues, Horácio WanderleiEC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicionalArt. 5° § 1° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Carvalho, FabianoEC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processoArt. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2005 Carvalho, FabianoEC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processoArt. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Carvalho, FabianoEC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processoArt. 102 § 1°Capítulo de Livro
2005 Garcia, Ailton StropaÉ constitucional o efeito vinculante do §2º, do artigo 102, da Carta Magna?Ailton Stropa Garcia. --341.205Art. 102 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 170Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 207Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 195 § 7°Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 146 inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 213 inciso IArtigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 213 inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Educação e imunidades tributárias341.39452 Art. 209Artigo de revista
2005 Mariano, Cynara MonteiroEfeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária e as garantias fundamentais dos contribuintesCynara Monteiro Mariano. --341.202Art. 150 inciso IIIArtigo de revista
2005 Bruscato, WilgesEfetividade do processo de execuçãoWilges Bruscato. --341.465Art. 100Artigo de revista
2005 Bruscato, WilgesEfetividade do processo de execuçãoWilges Bruscato. --341.465Art. 37 § 6°Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioEficácia e extensão das súmulas vinculantes340.6 Art. 103-AArtigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Duarte daEficacização dos direitos trabalhistas342.6Art. 5°Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Duarte daEficacização dos direitos trabalhistas342.6Art. 7°Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Duarte daEficacização dos direitos trabalhistas342.6Art. 60 § 4°Artigo de revista
2005 Chagas, Galileu Marinho dasEIA/RIMA e canais artificiais de navegação341.347Art. 225 § 1° inciso IVArtigo de revista
2005 Rodrigues, Marcelo AbelhaElementos de direito ambiental: parte geralMarcelo Abelha Rodrigues. --341.347Art. 23Livro
2005, 2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Em algum lugar do passado: segurança jurídica, direito intertemporal e o novo Código civilLuís Roberto Barroso. --342.1 Art. 5°Artigo de revista
2005 Jorge, Alline PedraEm busca da satisfação dos interesses da vítima penalAlline Pedra Jorge.341.53327Art. 245Livro
2005 Oliveira, Francisco deEmenda constitucional n. 45/2004: uma ligeira visão342.68 Art. 114Artigo de revista
2005, 2004 Campos, José Miguel deEmenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalhoJosé Miguel de Campos. --342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Maffini, Rafael da CásEmenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério PúblicoRafael da Cás Maffini.341.2 Art. 93Artigo de revista
2005 Maffini, Rafael da CásEmenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério PúblicoRafael da Cás Maffini.341.2 Art. 129Artigo de revista
2005 Maffini, Rafael da CásEmenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério PúblicoRafael da Cás Maffini.341.2 Art. 192Artigo de revista
2005 Santos, Ana Paula de Mesquita MEmpregado doméstico: normas gerais342.65183Art. 7°Artigo de revista
2005 Barros, Miguel DaladierEmprego das forças armadas na política nacional de segurança pública: alterações introduzidas pela lei complementar n. 117/2004341.2Art. 142Artigo de revista
2005 Barros, Miguel DaladierEmprego das forças armadas na política nacional de segurança pública: alterações introduzidas pela lei complementar n. 117/2004341.2Art. 144Artigo de revista
2005 Neves, Marcus AlonsoEmpresa brasileira de correios e telégrafosMarcus Alonso Neves. --341.39Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2005 Garcia, MariaEngano inominável: a EC 19/98 e os estrangeiros na administração pública341.31Art. 37 inciso IArtigo de revista
2005 Andrade, Valentino Aparecido deEnsaio sobre a exceção de pré-executividade341.46271Artigo de revista
2005 Becho, Renato LopesEnsaio sobre o conceito constitucional de tributo341.39Artigo de revista
2005 Alvim, Márcia Cristina de SouzaEnsino do direito: o conceito de educação com fundamento no artigo 205 da Constituição FederalMárcia Cristina de Souza Alvim.340.07Art. 205Artigo de revista
2005 Alves, Sergio Luis MendonçaEsperança zero. A verdade sobre os organismos geneticamente modificados: uma violação da ordem constitucional, muito além do princípio da precauçãoSergio Luis Mendonça Alves. --341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Alves, Sergio Luis MendonçaEsperança zero. A verdade sobre os organismos geneticamente modificados: uma violação da ordem constitucional, muito além do princípio da precauçãoSergio Luis Mendonça Alves. --341.347Art. 170Artigo de revista
2005 Caliendo, PauloEstabelecimentos permanentes em direito tributário internacionalPaulo Caliendo. --341.39103Art. 146 inciso IIILivro
2005 Caliendo, PauloEstabelecimentos permanentes em direito tributário internacionalPaulo Caliendo. --341.39103Art. 150 inciso IILivro
2005 Vieira, Júnia Zíslia SantosEstabilidade da gestante aspectos controvertidos sob uma nova ótica: a dos direitos fundamentaisJúnia Zíslia Santos Vieira. --342.655Art. 7°Artigo de revista
2005 Vieira, Júnia Zíslia SantosEstabilidade da gestante aspectos controvertidos sob uma nova ótica: a dos direitos fundamentaisJúnia Zíslia Santos Vieira. --342.655Art. 10 inciso IIArtigo de revista
2005 Peres, Antonio GalvãoEstabilidade por acidente do trabalho: apontamentosAntonio Galvão Peres. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2005, 2004 Tomaz, Carlos Alberto Simões deEstado de direito e fundamentabilidade dos direitos humanos nos paradigmas liberal, social e democrático341.2 Artigo de revista
2005 Capez, Fernando, 1964Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade341.5Artigo de revista
2005, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?Damásio de Jesus. --341.5514 Art. 62 § 1° inciso IArtigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesEstatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionaisPaulo Tadeu Rodrigues Rosa.341.5514Art. 144 § 1° inciso IArtigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesEstatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionaisPaulo Tadeu Rodrigues Rosa.341.5514Art. 144 § 1° inciso IIArtigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesEstatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionaisPaulo Tadeu Rodrigues Rosa.341.5514Art. 144 § 1° inciso IVArtigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesEstatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionaisPaulo Tadeu Rodrigues Rosa.341.5514Art. 144 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesEstatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionaisPaulo Tadeu Rodrigues Rosa.341.5514Art. 144 § 1° inciso VArtigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesEstatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionaisPaulo Tadeu Rodrigues Rosa.341.5514Art. 144 § 8°Artigo de revista
2005 Santos, Luzia do Socorro Silva dosEstudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônicaLuzia do Socorro Silva dos Santos. --341.3Art. 22Artigo de revista
2005 Santos, Luzia do Socorro Silva dosEstudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônicaLuzia do Socorro Silva dos Santos. --341.3Art. 225Artigo de revista
2005 Santos, Luzia do Socorro Silva dosEstudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônicaLuzia do Socorro Silva dos Santos. --341.3Art. 24Artigo de revista
2005 Santos, Luzia do Socorro Silva dosEstudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônicaLuzia do Socorro Silva dos Santos. --341.3Art. 23Artigo de revista
2005 Pádua, João Pedro Chaves ValladaresEutanásia e igualdadeJoão Pedro Chaves Valladares Pádua. --341.2722Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2005 Pádua, João Pedro Chaves ValladaresEutanásia e igualdadeJoão Pedro Chaves Valladares Pádua. --341.2722Art. 7° inciso XXXArtigo de revista
2005 Pádua, João Pedro Chaves ValladaresEutanásia e igualdadeJoão Pedro Chaves Valladares Pádua. --341.2722Art. 277Artigo de revista
2005 Rico, SilvaEvolução dos direitos da concubina no Brasil342.162841Art. 226 § 3°Artigo de revista
2005 Pastore, José, 1935Evolução tecnológica: repercussões nas relações do trabalho342.6Art. 7°Artigo de revista
2005 Prado, Clayton EduardoExame da legalidade e da constitucionalidade do comunicado CAT n. 36/2004341.39632Art. 155Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. --341.362 Art. 5°Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. --341.362 Art. 37Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. --341.362 Art. 170Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. --341.362 Art. 174Artigo de revista
2005 Pereira, Ézio LuizExecução contra devedor solvente: extinção por insolvência presumida (exegese do artigo 5º, LXXVII da CF)Ézio Luiz Pereira. --341.46Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2005 Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --342.68Art. 114 inciso VIIILivro
2005 Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --342.68Art. 114 § 3°Livro
2005 Silva, Zeildo Mendes daExecução dos créditos previdenciários pela justiça do trabalho referentes ao período clandestinoZeildo Mendes da Silva. --341.67Art. 195 inciso IArtigo de revista
2005 Silva, Zeildo Mendes daExecução dos créditos previdenciários pela justiça do trabalho referentes ao período clandestinoZeildo Mendes da Silva. --341.67Art. 114 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Silva, Zeildo Mendes daExecução dos créditos previdenciários pela justiça do trabalho referentes ao período clandestinoZeildo Mendes da Silva. --341.67Art. 195 inciso IIArtigo de revista
2005 Schäfer, José OrlandoExecuções de pequeno valor contra a Fazenda PúblicaJosé Orlando Schäfer. --341.465Art. 100 § 3°Artigo de revista
2005 Lima Filho, Francisco das ChagasExegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho342.685Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Lima Filho, Francisco das ChagasExegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho342.685Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Lima Filho, Francisco das ChagasExegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho342.685Art. 109 § 3°Artigo de revista
2005 Osório, Fábio Medina, 1967Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?Fábio Medina Osório. --341.3Art. 128 § 5° inciso IIArtigo de revista
2005 Ibrahim, Fábio ZambitteExpectativa de direito e direito adquirido na previdência socialFábio Zambitte Ibrahim. --341.67Artigo de revista
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Stifelman, Anelise GrehsExploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestaisAnelise Grehs Stifelman, Patricia Azevedo da Silveira. --341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Bondioli, Luis Guilherme AidarFato superveniente: conciliação entre princípios, garantias e valoresLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.46Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2005 Bondioli, Luis Guilherme AidarFato superveniente: conciliação entre princípios, garantias e valoresLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.46Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséFechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão341.2553Art. 204 inciso IIArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséFechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão341.2553Art. 204 inciso IArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséFechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão341.2553Art. 227 § 7°Artigo de revista
2005 Piovesan, FláviaFederalização dos crimes contra os direitos humanosFlávia Piovesan. --341.27Art. 109 § 5°Artigo de revista
2005 Piovesan, FláviaFederalização dos crimes contra os direitos humanosFlávia Piovesan. --341.27Art. 109 inciso VArtigo de revista
2005 Moreira, Fernando M. HFixação do dano moral e a penaArt. 5° inciso XCapítulo de Livro
2005 Araújo, Gisele Ferreira deFlexibilização do direito laboral e a Constituição Federal de 1988342.65Art. 7°Artigo de revista
2005 Carvalho, Michelle Aurélio deFlexibilização na inadimissibilidade das provas ilícitas341.464Artigo de revista
2005 Pitombeira, Sheila CavalcanteFlorestas plantadas341.347Art. 129Artigo de revista
2005 Pitombeira, Sheila CavalcanteFlorestas plantadas341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Pitombeira, Sheila CavalcanteFlorestas plantadas341.347Art. 24Artigo de revista
2005 Pitombeira, Sheila CavalcanteFlorestas plantadas341.347Art. 23Artigo de revista
2005 Catalan, Marcos JorgeFontes principiológicas do direito ambientalMarcos Jorge Catalan. --341.347Artigo de revista
2005 Rodrigues, Paulo TadeuForças policiais no sistema constitucional brasileiro e responsabilidade civil do EstadoPaulo Tadeu Rodrigues. --342.151Art. 37 inciso VIArtigo de revista
2005 Rodrigues, Paulo TadeuForças policiais no sistema constitucional brasileiro e responsabilidade civil do EstadoPaulo Tadeu Rodrigues. --342.151Art. 144 § 2°Artigo de revista
2005 Pinto Júnior, Joaquim ModestoFunção social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhistaJoaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --342.12473Art. 186 inciso IILivro
2005 Pinto Júnior, Joaquim ModestoFunção social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhistaJoaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --342.12473Art. 184Livro
2005 Pinto Júnior, Joaquim ModestoFunção social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhistaJoaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --342.12473Art. 186 inciso IIILivro
2005 Pinto Júnior, Joaquim ModestoFunção social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhistaJoaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. --342.12473Art. 186 inciso IVLivro
2005, 2004 Pilati, José IsaacFunção social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigmaJosé Isaac Pilati. --341.2 Artigo de revista
2005 Pitman, Mildred LimaFungibilidade entre as tutelas cautelar e antecipada: solução alternativa sobre o alcance da interpretação do § 7º do art. 273 do CPCMildred Lima Pitman.341.46Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Ganhos habituais342.6542Art. 201 § 4°Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Ganhos habituais342.6542Art. 201 § 11Artigo de revista
2005 Notariano Junior, Antonio de PáduaGarantia da razoável duração do processoArt. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Luiz, Adilson daGastos com educação na ponta do lápis341.2733Art. 212Artigo de revista
2005 Oliveira, Adriana Tolfo deGeorreferenciamento: princípio constitucional da eficiência e direito de obter certidão342.11Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2005 Nascimento, Thelma Suely Bordado doGerenciamento de cemitérios341.31Art. 225Artigo de revista
2005 Moraes, Márcio André MedeirosGreve nos serviços e atividades essenciais341.33Art. 9°Artigo de revista
2005 Gabriel, Amélia Regina MussiHierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira341.12191Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 102 inciso IArtigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 109 inciso XArtigo de revista
2005 Amaral, GustavoICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"?341.39632Art. 5°Artigo de revista
2005 Amaral, GustavoICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"?341.39632Art. 146Artigo de revista
2005 Amaral, GustavoICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"?341.39632Art. 174Artigo de revista
2005 Mattos, Aroldo Gomes deICMS - saldo acumulado decorrente de exportação - não-aproveitamento versus incidência IRPJ/CSSL341.39632Art. 155Artigo de revista
2005 Silva, Leonardo Mussi daICMS sobre a extração do petróleoLeonardo Mussi da Silva. --341.39Art. 176Livro
2005 Silva, Leonardo Mussi daICMS sobre a extração do petróleoLeonardo Mussi da Silva. --341.39Art. 177 § 1°Livro
2005 Silva, Leonardo Mussi daICMS sobre a extração do petróleoLeonardo Mussi da Silva. --341.39Art. 177 § 2°Livro
2005 Nader, Ana Rita Nascimento NeryIlegalidade da assinatura de telefonia fixa341.46Art. 21 inciso IArtigo de revista
2005 Lima Junior, Joel Gonçalves deIlegitimidade do PIS e da Cofins sobre as variações cambiais decorrentes de exportaçõesJoel Gonçalves de Lima Junior. --341.39612Art. 149Artigo de revista
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 170 inciso IILivro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 170 inciso IIILivro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 170 inciso IVLivro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 182Livro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 186 inciso IILivro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 220 § 3° inciso IILivro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 221Livro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 225 § 1° inciso IVLivro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 225 § 1° inciso VILivro
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Art. 225 § 3°Livro
2005 Alves, Anna Emília CordelliImportação de serviços. Impossibilidade da tributação pelo ISS em decorrência do critério constitucional da origem do serviço341.39635Art. 156Artigo de revista
2005 Favacho, Welton José da SilvaImpossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos tribunais de contasWelton José da Silva Favacho. --341.205Artigo de revista
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Art. 5°Artigo de revista
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Art. 7°Artigo de revista
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Art. 153Artigo de revista
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Art. 65Artigo de revista
2005, 2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Improbidade administrativaLúcia Valle Figueiredo. --341.336 Art. 37Artigo de revista
2005, 2004 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade das entidades de assistência social: requisitos legais para sua fruiçãoKiyoshi Harada. --341.39452 Art. 195 § 7°Artigo de revista
2005, 2004 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade das entidades de assistência social: requisitos legais para sua fruiçãoKiyoshi Harada. --341.39452 Art. 194Artigo de revista
2005, 2004 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade das entidades de assistência social: requisitos legais para sua fruiçãoKiyoshi Harada. --341.39452 Art. 146 inciso IIArtigo de revista
2005 Souza Júnior, Alberto PintoImunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social341.39452Art. 195Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Alberto PintoImunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social341.39452Art. 150Artigo de revista
2005 Tôrres, Heleno TaveiraIncentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"341.39104Art. 170Artigo de revista
2005 Tôrres, Heleno TaveiraIncentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"341.39104Art. 155Artigo de revista
2005 Tôrres, Heleno TaveiraIncentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"341.39104Art. 150Artigo de revista
2005 Janini, Tiago CappiIncidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos: inconstitucionalidades e ilegalidades341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Janini, Tiago CappiIncidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos: inconstitucionalidades e ilegalidades341.39Art. 150Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesIncidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização341.39633Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesIncidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização341.39633 Artigo de revista
2005 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresIncidente de inconstitucionalidade: análise do art. 97 da CF/88Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.2Art. 97Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraInconstitucionalidade da citação por edital na ação popular: artigo 7º, § 2º, II, da Lei nº 4.717/65Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.4623Artigo de revista
2005 Reis, Palhares Moreira, 1930Inconstitucionalidade das emendas constitucionais na Carta Federal de 1988342.1Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Reis, Palhares Moreira, 1930Inconstitucionalidade das emendas constitucionais na Carta Federal de 1988342.1Art. 60 § 4°Artigo de revista
2005 Lima, Maria Ednalva deInconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Lima, Maria Ednalva deInconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores341.39Art. 170Artigo de revista
2005 Lima, Maria Ednalva deInconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores341.39Art. 209Artigo de revista
2005 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado341.413Art. 132Artigo de revista
2005 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado341.413Art. 131Artigo de revista
2005 Kümpel, Vitor FredericoInegibilidade: candidata a prefeito: relação homossexual estável: reflexões sobre o homossexualismo342.162841Art. 226 § 3°Artigo de revista
2005 Kümpel, Vitor FredericoInegibilidade: candidata a prefeito: relação homossexual estável: reflexões sobre o homossexualismo342.162841Art. 14 § 7°Artigo de revista
2005 Mascarenhas, Rodrigo Tostes de AlencarInfrações administrativas ambientais no Estado no Rio de Janeiro341.5Art. 225Artigo de revista
2005 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Inquérito policial: prática, processo e jurisprudência - criminal - ; doutrina, legislação, jurisprudência e práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.5Art. 5°Livro
2005 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Inquérito policial: prática, processo e jurisprudência - criminal - ; doutrina, legislação, jurisprudência e práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.5Art. 129Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 170Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 172Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 173 § 4°Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 174Livro
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho.341.347Art. 127Artigo de revista
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho.341.347Art. 129Artigo de revista
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho.341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho.341.347Art. 1° § 3°Artigo de revista
2005 Nicolau Junior, MauroInstrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas341.39622Art. 145 § 1°Artigo de revista
2005 Nicolau Junior, MauroInstrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas341.39622Art. 182Artigo de revista
2005 Nicolau Junior, MauroInstrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas341.39622Art. 183Artigo de revista
2005 Nicolau Junior, MauroInstrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas341.39622Art. 156 § 1°Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Art. 3°Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Art. 203Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Art. 7° inciso IVArtigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Art. 129 inciso VArtigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 40 do ADCT da Constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 40Artigo de revista
2005 Fonseca, Tiago Abud daInterceptação das comunicações telefonicas: perigosos precedentes341.4331Artigo de revista
2005 Lima, Eduardo Amorim deInterpretação dos arts. 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005 à luz da carga axiológica haurida do sistema tributário brasileiro341.39Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Santos, Murillo GiordanInterpretações implícitas aos limites constitucionais expressos341.2Art. 60 § 4°Artigo de revista
2005 Fontes, Paulo Gustavo GuedesInvestigação pelo MP: exegese do art. 144341.4331Art. 144 § 1° inciso IArtigo de revista
2005 Fontes, Paulo Gustavo GuedesInvestigação pelo MP: exegese do art. 144341.4331Art. 144 § 1° inciso IVArtigo de revista
2005 Tristão, Wellington JoséInviolabilidade do direito à vida do nascituroWellington José Tristão. --342.11Art. 227Artigo de revista
2005 Maluf, Pedro TavaresIPTU: prazo para novo lançamento em razão da anulação judicial do lançamento originalPedro Tavares Maluf. --341.39Art. 156 § 1°Artigo de revista
2005 Gomes, Mário Soares CaymmiIPTU progressivo. Art. 182, § 4º, II da Constituição Federal: norma tributária ou punitiva?341.39622Art. 182Artigo de revista
2005 Baptista, Marcelo CaronISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03)Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. --341.39635Art. 155 § 2° inciso IXLivro
2005 Moraes, Raimundo de Jesus Coelho deJudicialização do licenciamento ambiental no Brasil: excesso ou garantia de participação?Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. --341.347Artigo de revista
2005 Rulli Junior, AntonioJurisdição: história da reforma de uma magistratura pouco sabida341.41Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryJustiça constitucional e tributaçãoFernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués. --341.39Livro
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoJustiça do Trabalho, sim, do consumo, não!342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Assunção, Flávia Roberta Farias da CostaJustiça do trabalho: justiça do fornecedor / consumidor de serviços ??? : um enfoque do art. 114, inciso I, da Constituição Federal sob a ótica da hermenêutica constitucional342.685Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Martins, AdalbertoJustiça do trabalho: uma visão atualizadaAdalberto Martins. --341.416Artigo de revista
2005 Sumariva, Paulo Henrique de GodoyJustiça do trabalho e sua competência penalPaulo Henrique de Godoy Sumariva. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Sumariva, Paulo Henrique de GodoyJustiça do trabalho e sua competência penalPaulo Henrique de Godoy Sumariva. --342.685 Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Feliciano, Guilherme GuimarãesJustiça do trabalho - nada mais, nada menosGuilherme Guimarães Feliciano. --340Art. 114Artigo de revista
2005 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Lançamento por homologação, alterações na apuração feita pelo contribuinte e direito de defesa341.3942Art. 150Artigo de revista
2005 Barthem Neto, HélioLC 116/03 - Conflitos de incidência entre o ISS e o IPI341.39635Art. 153Artigo de revista
2005 Santiago, Mariana RibeiroLeasing e prisão civil342.1481Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2005 Alvarenga, José EduardoLegalidade tributária341.393Art. 154Artigo de revista
2005 Alvarenga, José EduardoLegalidade tributária341.393Art. 105Artigo de revista
2005 Alvarenga, José EduardoLegalidade tributária341.393Art. 48Artigo de revista
2005 Lima, Arnaldo EstevesLei complementar: observações341.2533Art. 60Artigo de revista
2005 Lima, Arnaldo EstevesLei complementar: observações341.2533Art. 59Artigo de revista
2005 Parlatore, Antonio CarlosLei municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo341.347Art. 175Artigo de revista
2005 Parlatore, Antonio CarlosLei municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo341.347Art. 23Artigo de revista
2005 Parlatore, Antonio CarlosLei municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo341.347Art. 241Artigo de revista
2005 Sampaio, DenisLei nº 4.554 de 02/06/05: mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro : interrogatório por videoconferênciaDenis Sampaio.341.4344Art. 22 inciso IArtigo de revista
2005 Gutierrez, Miguel DelgadoLevantamento de depósito de precatório judicial, apresentação de certidões e o inconstitucional art. 19 da lei nº 11.033/04341.46Art. 148Artigo de revista
2005 Paes, RubensLiberdade de associação no direito civil brasileiroRubens Paes. --342.1Artigo de revista
2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Liberdade de expressão comercialAlexandre Santos de Aragão. --341.2727 Art. 220Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Liberdade provisória e relaxamento de prisão341.4326Art. 5° inciso LXVArtigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Art. 37Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Art. 170Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Art. 30Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Art. 23Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Art. 20Artigo de revista
2005 Ramos, Eduardo da RosaLicenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves consideraçõesEduardo da Rosa Ramos. --341.347Art. 225 § 1° inciso VArtigo de revista
2005 Prezotto, Mauro AntônioLicenciamento e cobrança pela utilização dos espaços públicos pelas concessionárias de serviço públicoMauro Antônio Prezotto. --341.353Artigo de revista
2005 Rolim, LucianoLimitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiadoLuciano Rolim. --341.415 Art. 5°Artigo de revista
2005 Rolim, LucianoLimitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiadoLuciano Rolim. --341.415 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2005 Nicz, Alvacir AlfredoLimite constitucional ao direito de propriedade pela função social342.12473Artigo de revista
2005 Mathias Filho, JoãoLimite de juros no sistema financeiro342.1456Art. 192 § 3°Artigo de revista
2005 Horn, Carlos HenriqueLimites do consenso na reforma da organização sindical342.64Art. 8°Artigo de revista
2005 Andrade, Valentino Aparecido deLitisconsórcio facultativo e o fracionamento de créditos na execução contra a fazenda pública: impossibilidade legal (artigo 100, par. 4 - CF/1988)Valentino Aparecido de Andrade. --341.46212Art. 100 § 4°Artigo de revista
2005 Freitas, José Carlos deLoteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão342.1235Artigo de revista
2005 Junges, LisianeMandado de Injunção como versão concreta da ADO341.2Artigo de revista
2005 Lima, Francisco Gérson Marques deMandado de injunção e dissídio coletivo trabalhista: comparações, distinções e vantagens342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Leão, Ana Raquel Nogueira VilelaMandado de injunção e emenda constitucional n. 45/2004341.2Artigo de revista
2005 Bezerra, Bartolomeu AlvesMandado de segurança, habeas corpus e habeas data na Justiça do Trabalho342.685Art. 114 inciso IVArtigo de revista
2005 Santana, Jair EduardoMandado de segurança - ação popular341.46Art. 5° inciso LXIXArtigo de revista
2005 Santana, Jair EduardoMandado de segurança - ação popular341.46Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Manipulação genética e extinção de nascituros341.272Artigo de revista
2005 Carvalho, Marcio Cruz Nunes deMedida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade [de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004]Marcio Cruz Nunes de Carvalho. --341.202Livro
2005 Tavares, Alexandre MacedoMedida provisória em matéria tributária: uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídicaAlexandre Macedo Tavares. --341.396Art. 62 § 2°Livro
2005 Capelari Júnior, OsvaldoMeio ambiente, descabimento de aplicação do princípio da insignificânciaOsvaldo Capelari Júnior. --341.5Art. 25Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347Art. 24Artigo de revista
2005 Rocha, Edméa do NascimentoMeio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira341.347Art. 5°Artigo de revista
2005 Rocha, Edméa do NascimentoMeio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Rocha, Edméa do NascimentoMeio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira341.347Art. 170Artigo de revista
2005, 2004 Bazan, Luís Henrique AyalaMeio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?341.347 Art. 225Artigo de revista
2005 Martins, Luísa Adélia BrolloMeios de proteção ambiental preventivos e repressivos341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Ludwig, Roberto JoséMicroempresa: a questão da certidão federal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis dos Estados341.4622Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2005 Rocha, Fernando Luiz XimenesMídia, poder e constituiçãoFernando Luiz Ximenes Rocha.340 Art. 5° inciso VArtigo de revista
2005 Rocha, Fernando Luiz XimenesMídia, poder e constituiçãoFernando Luiz Ximenes Rocha.340 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2005 Rocha, Fernando Luiz XimenesMídia, poder e constituiçãoFernando Luiz Ximenes Rocha.340 Art. 220Artigo de revista
2005 Rocha, Fernando Luiz XimenesMídia, poder e constituiçãoFernando Luiz Ximenes Rocha.340 Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2005 Silveira Júnior, Luciano França daMinistério Público: reflexões sobre os contornos institucionais do princípio da independência funcional341.413Art. 127Artigo de revista
2005 Lorenzato, Gustavo MüllerMoralidade: o princípio supra-sumoGustavo Müller Lorenzato. --341.3Art. 37Artigo de revista
2005 Hentz, Luiz Antonio SoaresNacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civilLuiz Antonio Soares Hentz. --342.22 Art. 171Artigo de revista
2005 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Natureza jurídica dos acordos stand-by com o FMIValerio de Oliveira Mazzuoli. --341.386Art. 49 inciso ILivro
2005 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Natureza jurídica dos acordos stand-by com o FMIValerio de Oliveira Mazzuoli. --341.386Art. 52 inciso VLivro
2005, 2004 Lindoso, Alexandre SimõesNegociado versus legislado: uma tentativa inconstitucional de desregulamentar direitos dos trabalhadores342.6643 Art. 7°Artigo de revista
2005 Feres, Marcelo AndradeNótula sobre a repercussão geral, ou transcendência, do recurso extraordinárioMarcelo Andrade Feres. --341.4655Artigo de revista
2005 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Nova competência da justiça do trabalho: aplicação do processo civil ou trabalhista?Wagner Drdla Giglio. --342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Bebber, Júlio CésarNova competência da justiça do trabalho e regras processuaisJúlio César Bebber. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Souza, Artur César deNova leitura do processo hermenêutico dos princípios constitucionais de direito privado segundo a racionalidade do outro342Artigo de revista
2005 Nascimento, João Luiz Rocha doNovas competências da Justiça do Trabalho: persepctivas e desafios342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Amaral, Guilherme RizzoNovas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Amaral, Guilherme RizzoNovas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporalGuilherme Rizzo Amaral. --342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades sobre o dissídio coletivo após a reforma do poder judiciário342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Braganholo, Beatriz HelenaNovo desafio do direito de família contemporâneo: a mediação familiar342.16Artigo de revista
2005 Schier, Paulo RicardoNovos desafios na filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismoPaulo Ricardo Schier. --341.2 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Caminha, Marco Aurélio LustosaO "cargo de confiança" do regime da CLT e a exigência constitucional do concurso público nas empresas públicas e sociedades de economia mistaMarco Aurélio Lustosa Caminha. --341.3 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2005 Caminha, Marco Aurélio LustosaO "cargo de confiança" do regime da CLT e a exigência constitucional do concurso público nas empresas públicas e sociedades de economia mistaMarco Aurélio Lustosa Caminha. --341.3 Art. 173 § 1°Artigo de revista
2005 Caminha, Marco Aurélio LustosaO "cargo de confiança" do regime da CLT e a exigência constitucional do concurso público nas empresas públicas e sociedades de economia mistaMarco Aurélio Lustosa Caminha. --341.3 Art. 37 inciso IArtigo de revista
2005 Caminha, Marco Aurélio LustosaO "cargo de confiança" do regime da CLT e a exigência constitucional do concurso público nas empresas públicas e sociedades de economia mistaMarco Aurélio Lustosa Caminha. --341.3 Art. 173 inciso IIArtigo de revista
2005 Caggiano, Alvaro Theodor Herman SalemO acesso às informações no licenciamento ambientalAlvaro Theodor Herman Salem Caggiano. --341.347Art. 37Artigo de revista
2005 Caggiano, Alvaro Theodor Herman SalemO acesso às informações no licenciamento ambientalAlvaro Theodor Herman Salem Caggiano. --341.347Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2005 Oliveira, Rodrigo Augusto deO adolescente infrator em face da doutrina da proteção integralRodrigo Augusto de Oliveira. --341.59Livro
2005 Martins, Bruno Sá FreireO alcance da expressão função exclusiva de magistério na aposentadoria dos professores341.675Artigo de revista
2005 Troianelli, Gabriel LacerdaO âmbito de incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei nº 10.168/2000341.39Art. 144Artigo de revista
2005 Abbud, André de Albuquerque CavalcantiO Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordináriosAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.4655Art. 102 § 3°Artigo de revista
2005 Aguiar e Silva, Valéria Curi deO art. 2º. da CF/88 sob enfoque interpretativo341.233Art. 2°Artigo de revista
2005 Alves, José Carlos Moreira, 1933O artigo 2.035 do novo código civil em face do artigo 5º, XXXVI, da Constituição federalJosé Carlos Moreira Alves. --342.1Art. 5°Artigo de revista
2005 Bollmann, VilianO ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à justiça341.46Artigo de revista
2005 Giampaoli, Anderson PiresO auto de prisão em flagrante delito e o dever de motivação da autoridade policial341.4325Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2005 Giampaoli, Anderson PiresO auto de prisão em flagrante delito e o dever de motivação da autoridade policial341.4325Art. 93 inciso XArtigo de revista
2005 Temer, Michel, 1940ObviedadesMichel Temer. --340Artigo de revista
2005 Miranda, Anelise Haase deO centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004342.6Art. 7°Artigo de revista
2005 Miranda, Anelise Haase deO centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Rodrigues, Lisia Carla Vieira RodriguesO Código Civil de 2002 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor342.51Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2005 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroO Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanosAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4622Art. 127Artigo de revista
2005 Colucci, VivianeO Comunitarismo e as soluções para o combate ao trabalho infantil342.656Artigo de revista
2005 Rosa, Dênerson DiasO concurso público como princípio constitucional e a promoção interna na carreiraDênerson Dias Rosa. --341.2 Art. 37Artigo de revista
2005 Rosa, Dênerson DiasO concurso público como princípio constitucional e a promoção interna na carreiraDênerson Dias Rosa. --341.2 Art. 39Artigo de revista
2005 Cabral, Antonio do PassoO contraditório como dever e a boa-fé processual objetivaAntonio do Passo Cabral. --341.4Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Mauad Filho, José HumbertoO Contrato de aprendizagem: Lei nº 10.097/00342.65181Art. 227Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932O Contrato de arrendamento mercantil e o ISSArnoldo Wald. --342.1481Art. 192 inciso IIIArtigo de revista
2005 Reupke, ÉrikaO controle da discricionariedade administrativa em matéria ambiental341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Segatti, Ana Elisa Alves BritoO Controle de constitucionalidade e a ação civil públicaAna Elisa Alves Brito Segatti. --341.4622Artigo de revista
2005, 2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962O controle do poder executivo do juiz341.46 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Dias, Jean CarlosO controle externo: refutações às críticas fundadas na separação de poderesJean Carlos Dias.341.233Artigo de revista
2005 Baptista, GianpauloO controle externo e os tribunais de contas341.38Artigo de revista
2005 Pessoa, ValtonO convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidadeValton Pessoa. --342.688 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Petry, Rodrigo CaramoriO critério finalístico no controle de constitucionalidade das contribuições especiaisRodrigo Caramori Petry. --341.397Art. 149Artigo de revista
2005 Petry, Rodrigo CaramoriO critério finalístico no controle de constitucionalidade das contribuições especiaisRodrigo Caramori Petry. --341.397Art. 239Artigo de revista
2005 Petry, Rodrigo CaramoriO critério finalístico no controle de constitucionalidade das contribuições especiaisRodrigo Caramori Petry. --341.397Art. 212Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O dano moral acidentário e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O dano moral acidentário e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O dano moral acidentário e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Tomaz, Carlos Alberto Simões deO décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídicaCarlos Alberto Simões de Tomaz. --341.2Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Tomaz, Carlos Alberto Simões deO décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídicaCarlos Alberto Simões de Tomaz. --341.2Art. 5° § 1°Artigo de revista
2005 Tomaz, Carlos Alberto Simões deO décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídicaCarlos Alberto Simões de Tomaz. --341.2Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Minaré, ReginaldoO declínio da moderna biotecnologia no BrasilReginaldo Minaré. --341.347 Art. 84Artigo de revista
2005 Minaré, ReginaldoO declínio da moderna biotecnologia no BrasilReginaldo Minaré. --341.347 Art. 87 inciso IArtigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesO desconfortável enigma da competência em acidente no trabalhoJosé Augusto Rodrigues Pinto. --342.61Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003341.3974Art. 173 § 4°Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003341.3974Art. 155 § 2° inciso XIIArtigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003341.3974Art. 146-AArtigo de revista
2005 Mothé, Claudia BrumO direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária342.6Art. 7°Artigo de revista
2005 Mothé, Claudia BrumO direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária342.6Art. 1°Artigo de revista
2005 Mothé, Claudia BrumO direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária342.6Art. 170Artigo de revista
2005 Mothé, Claudia BrumO direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária342.6Art. 193Artigo de revista
2005 Leal, Rosemiro PereiraO direito à vida e o meio ambiente341.272Art. 225Artigo de revista
2005 Leal, Rosemiro PereiraO direito à vida e o meio ambiente341.272Art. 170Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O direito à vida no Código civil à luz da ConstituiçãoIves Gandra da Silva Martins. --342.1 Artigo de revista
2005 Zimmermann, ZalminoO direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do abortoZalmino Zimmermann. --341.5Art. 203Folheto
2005 Zimmermann, ZalminoO direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do abortoZalmino Zimmermann. --341.5Art. 227 § 5°Folheto
2005 Rocha, Zélio Maia daO direito constitucional e o novo tratado internacional341.2Artigo de revista
2005 Rocha, Zélio Maia daO direito constitucional e o novo tratado internacional341.2Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Miron, Rafael BrumO direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor341.3786Art. 173Capítulo de Livro
2005 Ramos, André de CarvalhoO direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil341.3786Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2005 Ramos, André de CarvalhoO direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil341.3786Art. 170Capítulo de Livro
2005 Ramos, André de CarvalhoO direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil341.3786Art. 173 § 4°Capítulo de Livro
2005 Ramos, André de CarvalhoO direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil341.3786Art. 5° inciso LXIIICapítulo de Livro
2005, 2004 Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971O direito de acesso à informação e o sigilo nos concursos vestibulares341.33312 Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2005, 2004 Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971O direito de acesso à informação e o sigilo nos concursos vestibulares341.33312 Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2005 Silva, Dicken William LemesO direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismoDicken William Lemes Silva.341.274Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Silva, Dicken William LemesO direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismoDicken William Lemes Silva.341.274Art. 1°Artigo de revista
2005 Silva, Dicken William LemesO direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismoDicken William Lemes Silva.341.274Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2005 Matos, Eduardo Lima deO direito de águas e o novo Código Civil341.343Art. 22Artigo de revista
2005 Matos, Eduardo Lima deO direito de águas e o novo Código Civil341.343Art. 21Artigo de revista
2005 Vellinho, Rubens SoaresO Direito do patrono do sindicato ao recebimento de honorários de aj em ações coletivas onde o sindicato atue como substituto processual342.68Art. 5°Artigo de revista
2005 Miranda, Anelise Haase deO direito do trabalho após a Emenda Constitucional n° 45/2004342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Magano, Octavio Bueno, 1928O direito do trabalho e a reforma do judiciário342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Zuquelo, Elton VitorO Direito e os direitos humanos341.27Art. 1°Artigo de revista
2005 Zuquelo, Elton VitorO Direito e os direitos humanos341.27Art. 3°Artigo de revista
2005 Zuquelo, Elton VitorO Direito e os direitos humanos341.27Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Henzel, Luiz Fernando BonnO direito internancional dos direitos humanos e o direito brasileiro341.12191Art. 5°Artigo de revista
2005 Henzel, Luiz Fernando BonnO direito internancional dos direitos humanos e o direito brasileiro341.12191Art. 4°Artigo de revista
2005 Henzel, Luiz Fernando BonnO direito internancional dos direitos humanos e o direito brasileiro341.12191Art. 49 inciso IArtigo de revista
2005 Guimarães, Nathália ArrudaO direito urbanístico e a disciplina da propriedade341.37Artigo de revista
2005 Prado, João Carlos Navarro de AlmeidaO efeito concreto da participação nos lucros e resultados: PLR342.65433Art. 7° inciso XIArtigo de revista
2005 Prado, João Carlos Navarro de AlmeidaO efeito concreto da participação nos lucros e resultados: PLR342.65433Art. 218 § 4°Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 102 § 2°Artigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadeJanice Helena Ferreri Morbidelli. --341.20505Art. 1°Artigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadeJanice Helena Ferreri Morbidelli. --341.20505Art. 103Artigo de revista
2005 Cabrera, Ronaldo AbudO efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletivaRonaldo Abud Cabrera.341.418Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Freitas, Mariel Rodrigues deO exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa341.336Art. 15Artigo de revista
2005 Freitas, Mariel Rodrigues deO exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2005 Freitas, Mariel Rodrigues deO exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa341.336Art. 85Artigo de revista
2005 Freitas, Mariel Rodrigues deO exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa341.336Art. 65Artigo de revista
2005 Correia, Bruno Henrique CostaO fator culpa no divórcio e separação litigiosa: o drama desnecessário imposto pelo estado342.162731Artigo de revista
2005 Freitas, Claudia Regina Miranda deO fundamental direito à saúde341.2Art. 6°Artigo de revista
2005 Freitas, Claudia Regina Miranda deO fundamental direito à saúde341.2Art. 196Artigo de revista
2005 Siqueira, Germano Silveira deO Imposto de renda em face de decisões judiciais342.6Art. 145Artigo de revista
2005 Siqueira, Germano Silveira deO Imposto de renda em face de decisões judiciais342.6Art. 150Artigo de revista
2005 Siqueira, Germano Silveira deO Imposto de renda em face de decisões judiciais342.6Art. 575Artigo de revista
2005 Mirante, Ricardo FonsecaO ISS e não-incidência sobre prestação de serviços de agenciamento marítimo/aeroportuário, antes da Lei Complementar nº 116/03Ricardo Fonseca Mirante. --341.39Art. 156Artigo de revista
2005 Tôrres, Heleno TaveiraO IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiroHeleno Taveira Tôrres. --341.39Art. 156Artigo de revista
2005 Tôrres, Heleno TaveiraO IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiroHeleno Taveira Tôrres. --341.39Art. 153Artigo de revista
2005 Tôrres, Heleno TaveiraO IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiroHeleno Taveira Tôrres. --341.39Art. 155Artigo de revista
2005 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoO judiciário hoje e os objetivos da reforma processual civilMarcus Vinicius Furtado Coêlho. --341.46Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2005 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoO judiciário hoje e os objetivos da reforma processual civilMarcus Vinicius Furtado Coêlho. --341.46Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoO judiciário hoje e os objetivos da reforma processual civilMarcus Vinicius Furtado Coêlho. --341.46Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2005 Taranto, Caio Márcio GutterresO juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante341.205Artigo de revista
2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962O juízo de admissibilidade negativo do recurso especial e a sua influência sobre a ação rescisóriaLuiz Guilherme Marinoni. --341.46Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2005 Ashikaga, Carlos Eduardo GarciaO legislador tributário e as recentes ofensas aos princípios constitucionais da anterioridade e da noventenaCarlos Eduardo Garcia Ashikaga. --341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Ashikaga, Carlos Eduardo GarciaO legislador tributário e as recentes ofensas aos princípios constitucionais da anterioridade e da noventenaCarlos Eduardo Garcia Ashikaga. --341.39Art. 150Artigo de revista
2005 Dilguerian, Mirian GonçalvesO meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente341.374Art. 225Artigo de revista
2005 Dilguerian, Mirian GonçalvesO meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente341.374Art. 182Artigo de revista
2005 Dilguerian, Mirian GonçalvesO meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente341.374Art. 183Artigo de revista
2005 Macedo, Elaine HarzheimO meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionaisElaine Harzheim Macedo. --341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Macedo, Elaine HarzheimO meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionaisElaine Harzheim Macedo. --341.347Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2005 Macedo, Elaine HarzheimO meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionaisElaine Harzheim Macedo. --341.347Art. 192 § 3°Artigo de revista
2005 Locatelli, Paulo AntonioO Ministério Público e o controle externo da atividade policialPaulo Antonio Locatelli. --341.4Artigo de revista
2005 Ferreira, Sérgio de AndréaO Ministério Público na emenda constitucional n° 45/2004341.416Artigo de revista
2005 Almeida, Amador Paes de, 1930O negociado sobre o legislado: verdades e mentiras342.6Art. 7°Artigo de revista
2005 Gonçalves Júnior, Mário, 1969O novo artigo 114: Emenda Constitucional n° 45/04342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Gonçalves Júnior, Mário, 1969O novo artigo 114 da Constituição Federal342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Moura, Heloísa C. Monteiro deO novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005Heloísa C. Monteiro de Moura. --341.4655Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde341.39Art. 194Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde341.39Art. 28Artigo de revista
2005 Tavares, Alexandre MacedoO parcelamento de débito tributário e a ineficácia das condicionantes cláusulas de "confissão irretratável" e de "renúncia de discussão administrativa e judicial" do objeto parceladoAlexandre Macedo Tavares. --341.39Art. 5°Artigo de revista
2005 Leonel, ThaisO patrimônio cultural imaterial como bem ambiental341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Tovo, Paulo CláudioOpinião sobre a investigação criminal: CPI : assunto momentosoPaulo Claudio Tovo. --341.4331Art. 58 § 2°Artigo de revista
2005 Medeiros, Eridson João FernandesO Poder normativo da Justiça do Trabalho: dissídios coletivos : a exigência do mútuo consentimentoEridson João Fernandes Medeiros. --342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Romita, Arion SayãoO poder normativo da Justiça do Trabalho na reforma do JudiciárioArion Sayão Romita. --342.68 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Figueiredo, RenataOportunidade de trabalho aos portadores de deficiênciaRenata Figueiredo. --341.2722Art. 7° inciso XXXIArtigo de revista
2005 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerO prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicionalArt. 93Capítulo de Livro
2005 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerO prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicionalArt. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2005 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerO prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicionalArt. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Erenberg, Jean JacquesO princípio da função social da propriedade urbana até a ausência de plano diretorJean Jacques Erenberg. --342.12473Art. 5°Artigo de revista
2005 Erenberg, Jean JacquesO princípio da função social da propriedade urbana até a ausência de plano diretorJean Jacques Erenberg. --342.12473Art. 182Artigo de revista
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Art. 1°Artigo de revista
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Art. 225Artigo de revista
2005 Fantin, MarcelO princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal342.12473Art. 225Artigo de revista
2005 Fantin, MarcelO princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal342.12473Art. 170Artigo de revista
2005 Fantin, MarcelO princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal342.12473Art. 186Artigo de revista
2005 Schreiber, SimoneO princípio da presunção de inocência341.43Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2005 Morato, Antonio CarlosO princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988Antonio Carlos Morato. --342.27Artigo de revista
2005 Romita, Arion SayãoO princípio de igualdade e a reestruturação produtiva342.6 Art. 5°Artigo de revista
2005 Greco, LeonardoO princípio do contraditórioLeonardo Greco. --341.4626Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Dias, João Luís FischerO princípío do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicialJão Luís Ficher Dias.341.4344Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2005 Dias, João Luís FischerO princípío do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicialJão Luís Ficher Dias.341.4344Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Melo, Osvaldo Ferreira deO princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino341.224 Art. 211Artigo de revista
2005 Barros, Andre Luiz Santa CruzO problema da limitação temporal dos efeitos da coisa julgada em matéria tributáriaAndre Luiz Santa Cruz.341.39Art. 5°Artigo de revista
2005 Dias, Ricardo Gueiros BernardesO pseudo-insiso XII, artigo 5º da CF: uma abordagem político-gramatical341.2Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2005 Soares, Nildomar da SilveiraO quinto constitucional na berlinda341.412Artigo de revista
2005 Câmara, Edson de ArrudaO racismo e o direito do trabalho342.6Art. 5°Artigo de revista
2005, 2004 Slaibi Filho, Nagib, 1950OrçamentoNagib Slaibi Filho. --341.383 Art. 145Artigo de revista
2005, 2004 Slaibi Filho, Nagib, 1950OrçamentoNagib Slaibi Filho. --341.383 Art. 165Artigo de revista
2005 Sartório, Elvio FerreiraO recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geralArt. 102 inciso IIICapítulo de Livro
2005 Sartório, Elvio FerreiraO recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geralArt. 103Capítulo de Livro
2005 Sartório, Elvio FerreiraO recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geralArt. 93 inciso IXCapítulo de Livro
2005 Sartório, Elvio FerreiraO recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geralArt. 102 § 3°Capítulo de Livro
2005 Nunes, AdeildoO regime disciplinar na prisão341.5Artigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Artigo de revista
2005 Martins, Bruno Sá FreireO regime previdenciário dos servidores contratados temporariamente342.6511 Art. 40Artigo de revista
2005 Guise, Mônica SteffenO requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacionalMônica Steffen Guise.Capítulo de Livro
2005 Souza Júnior, Antonio Umberto deO réveillon constitucional e seus silêncios eloquentes: a possível intangibilidade das competências pretéritas da Justiça do Trabalho omitidas pela emenda constitucional 45/2004342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952Origem e fundamentos da participação dos advogados e de membros do Ministério Público na composição dos tribunais brasileiros: reflexões sobre o quinto constitucionalMaria Cristina Irigoyen Peduzzi. --341.4191Artigo de revista
2005 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916O risco de colapso da Justiça do Trabalho342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965O samba trabalhista do constituinte doido: a nova competência da Justiça do Trabalho342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Borges, Alice Maria GonzalezOs consórcios públicos na sua legislação reguladoraAlice Maria Gonzalez Borges. --341.31 Art. 241Artigo de revista
2005 Port, Otávio Henrique MartinsOs direitos sociais e econômicos: e a discricionariedade da administração públicaOtávio Henrique Martins Port. --341.2Livro
2005 Remédio, José AntônioOs efeitos da decisão judicial no controle concentrado de constitucionalidade das normas =: The effets of the final judgement in the concentrated constitutionality norm control = Los efectos de la decisión judicial en el control concentrado de constitucionalidad de las normasJosé Antônio Remédio. --341.202Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Artigo de revista
2005 Ribeiro, Juliana de Oliveira XavierOs efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel341.67222Artigo de revista
2005 Salviano, Maurício de CarvalhoOs efeitos no direito material e processual do trabalho da retirada da palavra "conciliar", do "caput" do art. 114 da Constituição Federal pela reforma do judiciário342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Amaro, Fernanda PereiraO serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentaisFernanda Pereira Amaro. --341.32Art. 170Artigo de revista
2005 Amaro, Fernanda PereiraO serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentaisFernanda Pereira Amaro. --341.32Art. 175Artigo de revista
2005 Amaro, Fernanda PereiraO serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentaisFernanda Pereira Amaro. --341.32Art. 173Artigo de revista
2005 Medeiros, Fabiani Oliveira deO servidor público aposentado, por qualquer regime previdenciário, pode exercer cargo comissionado341.3Art. 40Artigo de revista
2005 Medeiros, Fabiani Oliveira deO servidor público aposentado, por qualquer regime previdenciário, pode exercer cargo comissionado341.3Art. 37Artigo de revista
2005 Sousa, José Arnóbio Amariz deOs filhos do estuproJosé Arnóbio Amariz de Sousa.341.2Art. 5°Artigo de revista
2005 Sousa, José Arnóbio Amariz deOs filhos do estuproJosé Arnóbio Amariz de Sousa.341.2Art. 1°Artigo de revista
2005 Carvalho, Salo deOs fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiroSalo de Carvalho. --341.1649Art. 53Artigo de revista
2005 Carvalho, Salo deOs fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiroSalo de Carvalho. --341.1649Art. 5° inciso XLIIArtigo de revista
2005 Carvalho, Salo deOs fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiroSalo de Carvalho. --341.1649Art. 5° inciso LIArtigo de revista
2005 Carvalho, Salo deOs fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiroSalo de Carvalho. --341.1649Art. 5° inciso XLIVArtigo de revista
2005 Sztajnberg, DeborahO show não pode parar: direito do entretenimento no BrasilDeborah Sztajnberg. --341.272Art. 222Livro
2005 Igreja, Ricardo de AlencarO sigilo bancário à luz da teoria dos limites à relativização de direitos fundamentaisRicardo de Alencar Igreja. --341.2Art. 58 § 3°Artigo de revista
2005 Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deO sindicalismo brasileiro e os práticos anti-sindicais342.64Artigo de revista
2005 Turczyn, SidneiO Sistema financeiro nacional e a regulação bancáriaSidnei Turczyn. --342.235Art. 192Livro
2005, 2004 Romita, Arion SayãoOs novos instrumentos processuais à disposição das partes em face da EC 45/2004Arion Sayão Romita. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Santill, JulianaO socioambientalismo na Constituição Brasileira341.473Art. 225Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daOs poderes de investigação das CPIs sobre a vida privada e a jurisprudência do STF =: The investigative powers over private life of congressional investigating committes and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court341.2Artigo de revista
2005 Martins, Sandro GilbertOs precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedoraSandro Gilbert Martins. --341.4651Art. 100Artigo de revista
2005 Sant'Anna, Gilson CarlosOs serviços notariais e registrais e a reforma do Estado BrasileiroGilson Carlos Sant'Anna. --341.31Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daOs tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário341.124 Art. 5°Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daOs tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário341.124 Art. 7°Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daOs tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário341.124 Art. 25Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daOs tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário341.124 Art. 59Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daOs tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário341.124 Art. 79Artigo de revista
2005 Bolzan, Marcelo BulianiOs tratados internacionais e a isenção de tributos estaduais, distritais e municipais341.39453Artigo de revista
2005 Duarte, Juliana BracksOs turnos ininterruptos de revezamento e a jornada de trabalho342.622 Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2005 Tavares, Alexandre MacedoO superficialismo do inquérito policial como instrumento dos ilícitos penais tributáriosAlexandre Macedo Tavares. --341.395Artigo de revista
2005 Ferreira, João SanchesO Tempo de serviço público e o princípio da isonomiaJoão Sanches Ferreira. --341.3342Art. 37 inciso IILivro
2005 Ferreira, João SanchesO Tempo de serviço público e o princípio da isonomiaJoão Sanches Ferreira. --341.3342Art. 37 inciso IXLivro
2005 Azevedo, Damião Alves deO título de utilidade pública federal e sua vinculação à isenção da contribuição previdenciária patronalDamião Alves de Azevedo. --341.39861Art. 203Artigo de revista
2005 Azevedo, Damião Alves deO título de utilidade pública federal e sua vinculação à isenção da contribuição previdenciária patronalDamião Alves de Azevedo. --341.39861Art. 195 § 7°Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgadoHumberto Theodoro Júnior. --341.4653Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgadoHumberto Theodoro Júnior. --341.4653Art. 102 § 2°Artigo de revista
2005 Suiama, SérgioO trabalho como direito humano fundamental universalSérgio Suiama. --341.2Art. 227 § 5°Artigo de revista
2005 Suiama, SérgioO trabalho como direito humano fundamental universalSérgio Suiama. --341.2Art. 37 inciso IArtigo de revista
2005 Suiama, SérgioO trabalho como direito humano fundamental universalSérgio Suiama. --341.2Art. 5° inciso LIArtigo de revista
2005 Suiama, SérgioO trabalho como direito humano fundamental universalSérgio Suiama. --341.2Art. 14 § 2°Artigo de revista
2005 Suiama, SérgioO trabalho como direito humano fundamental universalSérgio Suiama. --341.2Art. 207 § 1°Artigo de revista
2005 Roberts, Sonia Maria FerreiraO trabalho dos operadores de telemarketing, a Orientação Jurisprudencial 273 e a necessidade de sua revisãoSonia Maria Ferreira Roberts. --342.6Artigo de revista
2005 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955O trabalho está em boas mãosFrancisco Meton Marques de Lima. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005, 2004 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O Tribunal Penal Internacional: integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacionalValério de Oliveira Mazzuoli. --341.1 Artigo de revista
2005 Figueirôa Júnior, NarcisoO uso de e-mail no ambiente de trabalho342.6Art. 5°Artigo de revista
2005 Feliciano, Guilherme GuimarãesOutros horizontes sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo sancionadorGuilherme Guimarães Feliciano. --342.685 Art. 114Artigo de revista
2005 Serafini, Leonardo ZagonelO zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileiraLeonardo Zagonel Serafini. --341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Serafini, Leonardo ZagonelO zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileiraLeonardo Zagonel Serafini. --341.347Art. 24Artigo de revista
2005 Serafini, Leonardo ZagonelO zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileiraLeonardo Zagonel Serafini. --341.347Art. 23Artigo de revista
2005 Serafini, Leonardo ZagonelO zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileiraLeonardo Zagonel Serafini. --341.347Art. 25Artigo de revista
2005 Zavascki, Teori Albino, 1948Parcelamento de precatórios judiciários (Artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?Teori Albino Zavascki. --341.4651Art. 78Artigo de revista
2005 Mateus, Wilson RobertoParceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares: o princípio da eficiência e a discussão sobre permissões e concessões, e contratos de gestão com as organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público341.31Art. 37Artigo de revista
2005 Mateus, Wilson RobertoParceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares: o princípio da eficiência e a discussão sobre permissões e concessões, e contratos de gestão com as organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público341.31Art. 175Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 70Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 165 § 5°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 165 § 6°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 165 § 7°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 165 § 8°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 165 § 9° inciso IIArtigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 165 § 9° inciso IIIArtigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 165 § 9° inciso IVArtigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 167 inciso IVArtigo de revista
2005 Silveira, Newton, 1939Parecer: o caso do produto "docetaxel"Newton Silveira. --342.27Art. 5°Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Patrimônio genético e seu tratamento jurídico em face da constituição federal e da política nacional de biossegurança (Lei de biossegurança - Lei nº 11.105/05)340.78Art. 225Artigo de revista
2005 Nunes, AdeíldoPerspectivas do direito penal e o empreendedorismo social341.5Artigo de revista
2005 Junges, LisianePerspectivas sobre a responsabilidade infracional infanto-juvenil341.522Artigo de revista
2005 Saltz, Alexandre SikinowskiPesca predatória: período de piracema. Falta de fiscalização. Processo de destruição de recursos naturais341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Dabul, AlessandraPIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidadesAlessandra Dabul. --341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Dabul, AlessandraPIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidadesAlessandra Dabul. --341.39Art. 146Artigo de revista
2005 Dabul, AlessandraPIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidadesAlessandra Dabul. --341.39Art. 155Artigo de revista
2005 Séguin, Elida, 1949Plano de saúdeElida Séguin. --341.6731Art. 197Livro
2005 Séguin, Elida, 1949Plano de saúdeElida Séguin. --341.6731Art. 199Livro
2005 Séguin, Elida, 1949Plano de saúdeElida Séguin. --341.6731Art. 200Livro
2005 Séguin, Elida, 1949Plano de saúdeElida Séguin. --341.6731Art. 23 § 2°Livro
2005 Séguin, Elida, 1949Plano de saúdeElida Séguin. --341.6731Art. 24 § 12Livro
2005 Séguin, Elida, 1949Plano de saúdeElida Séguin. --341.6731Art. 175Livro
2005 Séguin, Elida, 1949Plano de saúdeElida Séguin. --341.6731Art. 198 § 3°Livro
2005 Jampaulo Júnior, JoãoPlano diretor: o processo legislativo de acordo com o estatuto da cidade, lei federal nº 10.257/2001341.3Art. 30 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Prestes, Vanêsca BuzelatoPlano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)341.347Art. 182Artigo de revista
2005 Prestes, Vanêsca BuzelatoPlano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)341.347Art. 183Artigo de revista
2005 Carvalho, Ana Luisa Soares dePlano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre341.374Artigo de revista
2005 Suarez Lojo, Mário VitorPlenitude da justiça do trabalho342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 227Artigo de revista
2005 Maior Neto, Olympio de Sá SottoPoder judiciário, Ministério Público e a prioridade absoluta para infância e a juventudeOlympio de Sá Sotto Maior Neto. --341.256Art. 227Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Poder legislativo e poder judiciário?Ives Gandra da Silva Martins. --341.25Art. 102Artigo de revista
2005 Meirelles, Davi FurtadoPoder normativo: momento de transição342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Ripper, Walter WiliamPoder normativo da Justiça do Trabalho: análise do antes, do agora e do possível depoisWalter Wiliam Ripper. --342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Ripper, Walter WiliamPoder normativo da Justiça do Trabalho: análise do antes, do agora e do possível depoisWalter Wiliam Ripper. --342.68 Art. 2°Artigo de revista
2005 Ripper, Walter WiliamPoder normativo da Justiça do Trabalho: análise do antes, do agora e do possível depoisWalter Wiliam Ripper. --342.68 Art. 3°Artigo de revista
2005 Lopes, Márcia HelenaPolítica ambiental e usufruto indígena341.347Artigo de revista
2005 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988341.67Artigo de revista
2005 Marques, José RobertoPoluição luminosaJosé Roberto Marques. --341.347Artigo de revista
2005 Barra, Juliano SarmentoPonderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente341.67221 Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Maggio, Marcelo PauloPonderações sobre a legitimidade ad causam do Ministério Público frente aos interesses individuais homogêneos341.46Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do pensamento do possível341.2Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do pensamento do possível341.2Art. 14 § 1° inciso IICapítulo de Livro
2005 Silva, Márcio Henrique Mendes daPor uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causasMárcio Henrique Mendes da Silva. --341.4655 Art. 103Artigo de revista
2005 Silva, Márcio Henrique Mendes daPor uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causasMárcio Henrique Mendes da Silva. --341.4655 Art. 102 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2005 Vicente Sobrinho, BeneditoPós-positivismo jurídico: aspectos de sua metodologiaBenedito Vicente Sobrinho.340.326Artigo de revista
2005 Garcia, José CarlosPossibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora341.465 Artigo de revista
2005 Silva, Sérgio André R. G. daPossibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de tratado internacional341.39453Art. 151Artigo de revista
2005 Grillo, Fabio ArtigasPrecatório judicial e apresentação de certidões: a falta de validade jurídica do artigo 19 da Lei nº 11.033/04Fabio Artigas Grillo. --341.46Art. 100Artigo de revista
2005 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. --341.46Art. 100Livro
2005 Palavéri, MarceloPregão nas licitações municipaisMarcelo Palavéri. --341.3527Art. 5°Livro
2005 Palavéri, MarceloPregão nas licitações municipaisMarcelo Palavéri. --341.3527Art. 37Livro
2005 Vianna, Cláudia Salles VilelaPrejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente341.672Art. 195 § 5°Artigo de revista
2005 Fornaciari Júnior, ClitoPrescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativaClito Fornaciari Júnior. --340Art. 37 § 5°Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Prescrição para o empregador postular contra o empregado na Justiça do Trabalho342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2005 Rodrigues, João Albino SimõesPrescrição trabalhista: momento para argüi-la diante do novo Código civil brasileiro342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2005 Fernandes, Rafael CunhaPressupostos constitucionais de admissibilidade do recurso extraordinário: questões relevantes e controvertidas341.4655Art. 92Artigo de revista
2005 Fernandes, Rafael CunhaPressupostos constitucionais de admissibilidade do recurso extraordinário: questões relevantes e controvertidas341.4655Art. 102Artigo de revista
2005 Leal, Rogério GestaPressupostos reflexivos sobre uma federação cooperativa coatada: o caso brasileiroRogério Gesta Leal.341.224Art. 60Artigo de revista
2005 Leal, Rogério GestaPressupostos reflexivos sobre uma federação cooperativa coatada: o caso brasileiroRogério Gesta Leal.341.224Art. 23Artigo de revista
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Art. 40 § 14Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Art. 40 § 15Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Art. 202 § 2°Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Art. 202 § 3°Artigo de revista
2005 Messina, Roberto EirasPrevidência complementar fechadaRoberto Eiras Messina. --341.67Art. 202Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67Art. 192Livro
2005 Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67Art. 193Livro
2005 Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67Art. 201Livro
2005 Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67Art. 202Livro
2005 Pasold, Cesar LuizPrimeira leitura da emenda constitucional n. 45341.2Artigo de revista
2005, 2004 Vidigal, Márcio Flávio SalemPrimeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2° do art. 114 da Constituição da República: Emenda n. 45/2004Márcio Flávio Salem Vidigal. --342.685 Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Ruiz, Ivan AparecidoPrimeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004)Art. 93Capítulo de Livro
2005 Ruiz, Ivan AparecidoPrimeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004)Art. 114Capítulo de Livro
2005 Mallet, EstevãoPrincípio constitucional da igualdade e cotas para trabalhadores deficientesEstevão Mallet. --342.6Art. 7° inciso XXXIArtigo de revista
2005 Santos Júnior, Francisco Alves dosPrincípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária X princípio da anterioridade do exercícioFrancisco Alves dos Santos Júnior. --341.39Art. 165 § 2°Artigo de revista
2005 Santos Júnior, Francisco Alves dosPrincípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária X princípio da anterioridade do exercícioFrancisco Alves dos Santos Júnior. --341.39Art. 130 § 29Artigo de revista
2005 Pinho, Leda de OliveiraPrincípio da igualdade: investigação na perspectiva de gêneroLeda de Oliveira Pinho. --341.2726Livro
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer)Ives Gandra da Silva Martins. --341.2728 Art. 148Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer)Ives Gandra da Silva Martins. --341.2728 Art. 145Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer)Ives Gandra da Silva Martins. --341.2728 Art. 170Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer)Ives Gandra da Silva Martins. --341.2728 Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer)Ives Gandra da Silva Martins. --341.2728 Art. 149Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer)Ives Gandra da Silva Martins. --341.2728 Art. 174Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer)Ives Gandra da Silva Martins. --341.2728 Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2005 Rossi, Dieyne MorizePrincípio da proporcionalidade como meio de solução dos conflitos entre normas de direitos e garantias fundamentaisDieyne Morize Rossi.341.24Artigo de revista
2005 Avelino, Pedro BuckPrincípio da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na Constituição de 1988Pedro Buck Avelino. --341.24Art. 3° inciso IArtigo de revista
2005 Salgado, Gisele MascarelliPrincípios constitucionais de direito privado: uma análise a partir de uma concepção jusfilosófica342Artigo de revista
2005 Ascensão, José de Oliveira, 1932Princípios constitucionais do direito de autor342.27Artigo de revista
2005 Alves, Wagner AntônioPrincípios da precaução e da prevenção no direito ambiental brasileiroWagner Antônio Alves. --341.3471Art. 225Livro
2005 Xavier, Alberto, 1942Princípios do processo administrativo e judicial tributárioAlberto Xavier. --341.3958Art. 5° inciso XVLivro
2005 Sampaio Filho, Walter FranciscoPrisão em flagrante: a aplicação do devido processo legalWalter Francisco Sampaio Filho341.5Livro
2005 Stellato, Cristiane RochaPrisão por falta de prestação de alimentos341.46529Art. 5° § 67Artigo de revista
2005 Sharp Junior, Ronald AProcesso administrativo fiscal-trabalhistaRonald A. Sharp Junior. --342.68Art. 114Artigo de revista
2005 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais341.362Art. 5°Artigo de revista
2005 Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro daProcesso civil: um anticristo na arbitragemAntonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --341.4618Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2005 Mello, Rógerio Luís Marques deProcessualidade militar e valores Castrenses341.76Art. 5° inciso LIXArtigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 5° inciso XArtigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 220Artigo de revista
2005 Assunção, Simone Gonçalves SalesProjeto modelo para implantação de um aterro sanitário341.347Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaProteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessáriasLaís de Almeida Mourão. --342.1Art. 227Artigo de revista
2005 Avelino, Antonio Arraes BrancoProteção jurídica à saúde mental dos trabalhadores: assédio moral342.6 Art. 196Artigo de revista
2005 Ferraz, Anna Candida da CunhaProteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locaisAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.415Artigo de revista
2005 Mendes, Luciana Prudente de SousaProvas ilícitas e interceptação telefônica no processo penal341.434Art. 5°Artigo de revista
2005 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Público e privado no setor de saúdeFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.2Artigo de revista
2005 Raeffrey, Ana Paula Oriola deQue judiciário precisamos em matéria de saúde?Ana Paula Oriola de Raeffrey. --341.2Art. 196Artigo de revista
2005 Viana, Juvêncio VasconcelosQuestão de repercussão geral (§ 3º do art. 102 da Constituição federal) e a admissibilidade do recurso extraordinárioJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.46Art. 102 § 3°Artigo de revista
2005 Goés, Gisele Santos FernandesRazoável duração do processoArt. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2005 Goés, Gisele Santos FernandesRazoável duração do processoArt. 37 § 6°Capítulo de Livro
2005 Goés, Gisele Santos FernandesRazoável duração do processoArt. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 5°Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 170Artigo de revista
2005 Jorge, Flávio CheimRecurso especial, agravo e espécie de decisões: recurso especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação."341.4655Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2005 Prado, Lucélia Marques de AlmeidaRecursos trabalhistasLucélia Marques de Almeida Prado. --342.68Art. 102Artigo de revista
2005 Rodrigues, Ana Cláudia Manso S.ORedescutindo o direito de recorrer em liberdadeAna Claudia Manso S. O. Rodrigues.341.4327Art. 5° inciso LXIArtigo de revista
2005 Rocha, Elizabeth G. TReferendo e plebliscito: instrumentos de participação popular na formação dos atos de governo341.2Art. 14Artigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 170 inciso VIIArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 14 § 3°Artigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 27 § 1°Artigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 129 inciso IIArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 29 inciso IArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 14 § 9°Artigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 15 inciso VArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 28Artigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 3° inciso IArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 23 inciso XArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 29 inciso IIArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 37 § 4° inciso IArtigo de revista
2005 Lewandowski, Ricardo, 1948Reflexões em torno do princípio republicanoEnrique Ricardo Lewandowski. --341.2Art. 82Artigo de revista
2005 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da emenda constitucional n. 45José Henrique Mouta Araújo. --341.46Art. 5°Artigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953Reflexões sobre o poder normativo da justiça do trabalho e a Emenda constitucional n.45/2004João Oreste Dalazen. --342.68Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorJosé Augusto Delgado. --341.39Art. 148Artigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorJosé Augusto Delgado. --341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorJosé Augusto Delgado. --341.39Art. 146Artigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorJosé Augusto Delgado. --341.39Art. 149Artigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorJosé Augusto Delgado. --341.39Art. 150Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daReflexões sobre quebra judicial do sigilo das fontes jornalísticas, segredo de justiça como limite à liberdade de informação jornalística e divulgação pela mídia do conteúdo de interceptações telefônicas341.5Artigo de revista
2005 Suxberger, Antonio Henrique GracianoReflexos da reforma do Judiciário no Ministério PúblicoAntonio Henrique Graciano Suxberger. --341.416Art. 93Artigo de revista
2005 Suxberger, Antonio Henrique GracianoReflexos da reforma do Judiciário no Ministério PúblicoAntonio Henrique Graciano Suxberger. --341.416Art. 37Artigo de revista
2005 Silva, Aurélio daReflexos procedimentais decorrentes da Emenda Constitucional n° 45/2004342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Cambi, AccácioReforma constitucional do judiciário. Exigência prévia de atividade jurídica para ingresso na magistratura: consideraçõesArt. 93 inciso ICapítulo de Livro
2005 Pacheco Filho, CalinoReforma da previdência: o ajuste no serviço públicoCalino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler.341.33Artigo de revista
2005 Maciel, José Alberto Couto, 1936Reforma do Judiciário: erro grosseiro do Congresso Nacional no que concerne à competência trabalhista342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Reforma do judiciário: férias e prazos341.415Art. 93 inciso XIIArtigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CFArt. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2005 Castan, Vitor ManoelReforma do Poder Judiciário: aspectos no Direito do TrabalhoVitor Manoel Castan. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma do poder judiciário: o dissído coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Águila, Iara MarthosReforma sindical e representatividade sindicalIara Marthos Águila. --342.641Art. 8°Artigo de revista
2005 Lenza, Giuliana Maria Delfino PinheiroReforma tributária e o princípio federativo341.39Art. 148Artigo de revista
2005 Lenza, Giuliana Maria Delfino PinheiroReforma tributária e o princípio federativo341.39Art. 195Artigo de revista
2005 Lenza, Giuliana Maria Delfino PinheiroReforma tributária e o princípio federativo341.39Art. 60Artigo de revista
2005 Lenza, Giuliana Maria Delfino PinheiroReforma tributária e o princípio federativo341.39Art. 149Artigo de revista
2005, 2004 Pereira, Flávio Henrique UnesRegime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidosFlávio Henrique Unes Pereira.341.33 Art. 41Artigo de revista
2005 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energiaFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.34Art. 176 § 1°Artigo de revista
2005 Rodrigues, Rodnei DoretoRegime previdenciário dos magistrados, implicações das reformas previdenciárias, inconstitucionalidades e decorrências341.67 Artigo de revista
2005 Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.353Art. 170Livro
2005 Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.353Art. 175Livro
2005 Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.353Art. 21 inciso XILivro
2005 Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.353Art. 21 inciso XIILivro
2005 Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.353Art. 173Livro
2005 Oliveira, Frederico Antonio Lima deRegulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiroFrederico Antonio Lima de Oliveira. --341.276Art. 145Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio Lima deRegulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiroFrederico Antonio Lima de Oliveira. --341.276Art. 173Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio Lima deRegulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiroFrederico Antonio Lima de Oliveira. --341.276Art. 187Artigo de revista
2005 Penalva, JanaínaReinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptaçãoJanaína Penalva. --341.3Art. 37Artigo de revista
2005 Suarez Lojo, Mário VitorRelação de trabalho: interpretação conforme a Constituição em face da Emenda nº 45/04342.68 Art. 114Artigo de revista
2005 Coutinho, Aldacy RachidRelação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicosArt. 114 inciso ICapítulo de Livro
2005 Benedetti Júnior, Eros de OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista342.685Art. 114Artigo de revista
2005 Silveira, Andrea TerlizziRelação entre vizinhos é regulada por lei342.1241Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2005 Silveira, Andrea TerlizziRelação entre vizinhos é regulada por lei342.1241Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2005 Silveira, Andrea TerlizziRelação entre vizinhos é regulada por lei342.1241Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2005 Vargas, Luiz Alberto de, 1956Relações coletivas e sindicais: novas competências após a Emenda Constitucional nº 45Luiz Alberto de Vargas. --342.685 Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2005 Vargas, Luiz Alberto de, 1956Relações coletivas e sindicais: novas competências após a Emenda Constitucional nº 45Luiz Alberto de Vargas. --342.685 Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005 Carvalho, Felipe Epaminondas deRelato sobre a situação dos pensionistas do INSS341.67224Art. 5°Artigo de revista
2005 Carvalho, Felipe Epaminondas deRelato sobre a situação dos pensionistas do INSS341.67224Art. 195 § 5°Artigo de revista
2005 Donoso, DenisReligião no Brasil: breves apontamentos constitucionais341.2Artigo de revista
2005 Batista, Joana PaulaRemuneração dos serviços públicosJoana Paula Batista. --341.32Art. 175Livro
2005 Batista, Joana PaulaRemuneração dos serviços públicosJoana Paula Batista. --341.32Art. 145 inciso IILivro
2005 Teixeira, Wendel de Brito LemosRepensando a assistência jurídica gratuita no âmbito trabalhistaWendel de Brito Lemos Teixeira. --341.46218Artigo de revista
2005 Rozicki, CristianeRepresentação dos trabalhadores no âmbito da empresaCristiane Rozicki. --342.68Art. 7°Artigo de revista
2005 Rozicki, CristianeRepresentação dos trabalhadores no âmbito da empresaCristiane Rozicki. --342.68Art. 11Artigo de revista
2005 Rozicki, CristianeRepresentação dos trabalhadores no âmbito da empresaCristiane Rozicki. --342.68Art. 8° inciso VIArtigo de revista
2005 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975República dos juízes: não cabe ao judiciário legislar em favor do trabalhador342.6Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2005 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975República dos juízes: não cabe ao judiciário legislar em favor do trabalhador342.6Art. 37 inciso XXXVIIArtigo de revista
2005 Zockun, Maurício G. PRequisitos constitucionais para instituição de uma contribuição de intervenção no domínio econômico341.39Art. 149Artigo de revista
2005 Zockun, Maurício G. PRequisitos constitucionais para instituição de uma contribuição de intervenção no domínio econômico341.39Art. 174Artigo de revista
2005 Zockun, Maurício G. PRequisitos constitucionais para instituição de uma contribuição de intervenção no domínio econômico341.39Art. 173Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryReserva do possível, mínimo existencial e direitos humanosFernando Facury Scaff. --341.27 Art. 3°Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryReserva do possível, mínimo existencial e direitos humanosFernando Facury Scaff. --341.27 Art. 165 § 4°Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryReserva do possível, mínimo existencial e direitos humanosFernando Facury Scaff. --341.27 Art. 166 § 4°Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryReserva do possível, mínimo existencial e direitos humanosFernando Facury Scaff. --341.27 Art. 177 § 4° inciso IIArtigo de revista
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Reserva legal florestal341.347Art. 5°Artigo de revista
2005 Rocha, MauremResponsabilidade ambiental341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Benício, Hercules Alexandre da CostaResponsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registroHercules Alexandre da Costa Benício. --341.411Art. 236Livro
2005 Benício, Hercules Alexandre da CostaResponsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registroHercules Alexandre da Costa Benício. --341.411Art. 37Livro
2005 Andrade, ÉricoResponsabilidade civil do Estado e o direito de regressoÉrico Andrade. --342.151Art. 37 § 6°Livro
2005 Bottega, Jéverson LuísResponsabilidade civil dos notários e registradoresJéverson Luís Bottega. --341.411Art. 37 § 6°Artigo de revista
2005 Bottega, Jéverson LuísResponsabilidade civil dos notários e registradoresJéverson Luís Bottega. --341.411Art. 236 § 1°Artigo de revista
2005 Teixeira, Ana Carolina BrochadoResponsabilidade civil e ofensa à dignidade humana342.1Art. 229Artigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 5° inciso VArtigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 5° inciso XArtigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 221Artigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 222Artigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 5° inciso XIVArtigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 220Artigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 223Artigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 224Artigo de revista
2005 Melo, Marco Aurélio Bezerra deResponsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidadeMarco Aurélio Bezerra de Melo. --341.2732Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2005 Arruda Junior, Antonio Carlos Matteis deResponsabilidade civil pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médicaAntonio Carlos Matteis de Arruda Junior. --342.52Art. 196Livro
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2005 Heringer Júnior, BrunoResponsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade341.522Art. 225 § 3°Artigo de revista
2005 Heringer Júnior, BrunoResponsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade341.522Art. 173 § 5°Artigo de revista
2005 Loureiro Filho, Lair da SilvaResponsabilidade pública por atividade judiciáriaLair da Silva Loureiro Filho ; prefácio Odete Medauar. --341.412Art. 37 § 6°Livro
2005 Leite, Celso Barroso, 1917Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso?341.67 Art. 201 inciso IArtigo de revista
2005 Leite, Celso Barroso, 1917Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso?341.67 Art. 203 inciso IArtigo de revista
2005 Souza, Ziegler deResponsabilização solidária por ato administrativo do governoZiegler de Souza. --342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2005 Fonseca, João Bosco Leopoldino daRevisitando as tabelas em busca da justa remuneração341.362Art. 7°Artigo de revista
2005 Fonseca, João Bosco Leopoldino daRevisitando as tabelas em busca da justa remuneração341.362Art. 8°Artigo de revista
2005 Grisard, Luiz AntonioRigidez das normas trabalhistas e efetividade dos princípios protetivos: reflexão à luz da Emenda Constitucional n° 45/2004342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Bartolomei, Carlos E. FSaúde, direito de todos e dever do Estado341.272Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Art. 22Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Art. 196Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Art. 200Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Art. 21Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Art. 24Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Art. 30Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Art. 23Artigo de revista
2005 Braga, Wilmar CostaSegurança pública341.5Art. 144Artigo de revista
2005 Muller, Ana Cláudia RodriguesSegurança pública, privação da liberdade e dignidade da pessoa humanaAna Cláudia Rodrigues Muller.341.543Art. 144Artigo de revista
2005 Muller, Ana Cláudia RodriguesSegurança pública, privação da liberdade e dignidade da pessoa humanaAna Cláudia Rodrigues Muller.341.543Art. 84 inciso XLIXArtigo de revista
2005 Araujo, Clarice von Oertzen deSemiótica do direitoClarice von Oertzen de Araujo . --340.44Art. 5° inciso LIVLivro
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 97Artigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 102 § 2°Artigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 102 inciso IArtigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 103 § 1°Artigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 103 § 3°Artigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 52 inciso XArtigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 60 § 4°Artigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 103-AArtigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Art. 28Artigo de revista
2005, 2004 Nassif, AramisSentença penal: especificidade dos princípios constitucionais341.435 341.43 341.5 Art. 5°Capítulo de Livro
2005, 2004 Nassif, AramisSentença penal: especificidade dos princípios constitucionais341.435 341.43 341.5 Art. 27Capítulo de Livro
2005 Ferreira, Sérgio de AndréaServiços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal342.1Art. 236Artigo de revista
2005 Angieuski, Plínio NevesServiços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração públicaPlínio Neves Angieuski. --341.41Artigo de revista
2005 Villaça, Ana cristina Othon de OliveiraServiços notariais e de registro público e a incidência do ISS341.39635Art. 145Artigo de revista
2005 Villaça, Ana cristina Othon de OliveiraServiços notariais e de registro público e a incidência do ISS341.39635Art. 175Artigo de revista
2005 Farena, Duciran Van MarsenServiços públicos, regulação e concorrência341.3786Art. 6°Capítulo de Livro
2005 Farena, Duciran Van MarsenServiços públicos, regulação e concorrência341.3786Art. 7°Capítulo de Livro
2005 Farena, Duciran Van MarsenServiços públicos, regulação e concorrência341.3786Art. 170 inciso IVCapítulo de Livro
2005 Farena, Duciran Van MarsenServiços públicos, regulação e concorrência341.3786Art. 175Capítulo de Livro
2005 Farena, Duciran Van MarsenServiços públicos, regulação e concorrência341.3786Art. 173Capítulo de Livro
2005 Farena, Duciran Van MarsenServiços públicos, regulação e concorrência341.3786Art. 19Capítulo de Livro
2005 Farena, Duciran Van MarsenServiços públicos, regulação e concorrência341.3786Art. 21 § 12Capítulo de Livro
2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrênciaAlexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. --342.12473Art. 182 § 2°Livro
2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrênciaAlexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. --342.12473Art. 184Livro
2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrênciaAlexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. --342.12473Art. 186Livro
2005 Cunha, Paulo RobertoServidão florestal - comentários ao artigo 44-A do Código Florestal341.347Art. 5°Artigo de revista
2005 Cunha, Paulo RobertoServidão florestal - comentários ao artigo 44-A do Código Florestal341.347Art. 186Artigo de revista
2005 Baltazar Junior, José PauloSigilo bancário e privacidadeJosé Paulo Baltazar Junior. --342.23415Art. 5° inciso XLivro
2005 Brandão, CláudioSignificado político-constitucional do direito penal. --341.5Artigo de revista
2005 Bedê, Fayga SilveiraSísifo no limite do imponderável ou direitos sociais como limites ao poder reformador341.2Art. 3°Artigo de revista
2005 Bedê, Fayga SilveiraSísifo no limite do imponderável ou direitos sociais como limites ao poder reformador341.2Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2005 Barroso, Lucas AbreuSituação atual do art. 4º da lei de introdução ao código civil342.101Artigo de revista
2005 Continentino, Marcelo CassebSobre a competência investigatória criminal do ministério público341.4363Art. 129 inciso IXArtigo de revista
2005 Silva, Wilma Nogueira de A. V. daSobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2005 Silva, Wilma Nogueira de A. V. daSobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos342.68Art. 114 § 3° inciso IIArtigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreSobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"342.51Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932Sobre o crédito-prêmio à exportação341.394Artigo de revista
2005 Ahrens, SergioSobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas341.347Art. 225Artigo de revista
2005 Amaral, Regina CéliaSTJ julga cabível a responsabilidade penal da pessoa jurídica341.522Art. 225Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscosJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 103Artigo de revista
2005 Bottallo, Eduardo DomingosSúmula vinculante e República341.205Art. 95Artigo de revista
2005 Bottallo, Eduardo DomingosSúmula vinculante e República341.205Art. 102 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Celli Junior, UmbertoTelecomunicações no Brasil: balanço e perspectivas341.88 Artigo de revista
2005 Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3527Art. 22Livro
2005 Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3527Art. 7°Livro
2005 Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3527Art. 37Livro
2005 Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3527Art. 174Livro
2005 Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3527Art. 23Livro
2005 Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3527Art. 241Livro
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 98Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 109 § 3°Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 109 § 2°Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 201 inciso VArtigo de revista
2005 Filgueiras Júnior, Marcus ViníciusTempo de serviço: pedido de averbação para a percepção de triênio : contratação temporária sem lei prévia : não-configuração de ato jurídico perfeito ou direito adquirido : superveniência de lei estatal, pedido de convalidação da avença pelo período previsto na legislação anterior : consideraçõesMarcus Vinícius Filgueiras Júnior. --341.3Art. 37 inciso IXArtigo de revista
2005 Lima Filho, Francisco das ChagasTentativa de conciliacion previa y derecho de accion: similitud de los ordenamientos juridicos brasileiro y españolFrancisco das Chagas Lima Filho.342.6641Art. 5°Artigo de revista
2005 Fernandes, Simone dos Santos LemosTeoria da parafiscalidade brasileiraSimone dos Santos Lemos Fernandes. --341.398Art. 157Artigo de revista
2005 Fernandes, Simone dos Santos LemosTeoria da parafiscalidade brasileiraSimone dos Santos Lemos Fernandes. --341.398Art. 158Artigo de revista
2005 Fernandes, Simone dos Santos LemosTeoria da parafiscalidade brasileiraSimone dos Santos Lemos Fernandes. --341.398Art. 159Artigo de revista
2005, 2004 Asse, Vilja MarquesTerceirização no serviço públicoVilja Marques Asse. --341.3 Art. 1°Artigo de revista
2005, 2004 Asse, Vilja MarquesTerceirização no serviço públicoVilja Marques Asse. --341.3 Art. 37 § 6°Artigo de revista
2005, 2004 Asse, Vilja MarquesTerceirização no serviço públicoVilja Marques Asse. --341.3 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Asse, Vilja MarquesTerceirização no serviço públicoVilja Marques Asse. --341.3 Art. 170Artigo de revista
2005, 2004 Asse, Vilja MarquesTerceirização no serviço públicoVilja Marques Asse. --341.3 Art. 193Artigo de revista
2005, 2004 Asse, Vilja MarquesTerceirização no serviço públicoVilja Marques Asse. --341.3 Art. 173Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 5° inciso XXIVArtigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 20 inciso VIIArtigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 21 inciso IIIArtigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesTerrenos de marinha: aspectos destacadosJoel de Menezes Niebuhr. --341.347Art. 49 § 2°Artigo de revista
2005 Lustosa, Candice Coelho BelfortTrabalho do ator mirim: aspectos legais342.6Art. 7° inciso XXXIIIArtigo de revista
2005 Mallet, EstevãoTrabalho gratuito342.6Art. 114Artigo de revista
2005 Lopes, Carla Patricia Frade NogueiraTransação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentençaCarla Patricia Frade Nogueira Lopes. --341.41926Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347Art. 129Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347 Art. 129Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347Art. 24Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347 Art. 24Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347Art. 217 § 1°Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347 Art. 217 § 1°Artigo de revista
2005 Tavares, André Ramos, 1972Transposições entre a constituição do Brasil e novo código civil342.1Artigo de revista
2005 Piovesan, FláviaTratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988341.27Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Piovesan, FláviaTratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988341.27Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Amaral Júnior, José Levi Mello doTratados internacionais sobre direitos humanos: como ficam após a reforma do poder judiciárioJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.1Artigo de revista
2005 Paschoal, Frederico ATratamento constitucional em relação à união estável e o risco da aplicação excessiva: proposta para uma teoria crítica dos princípios constitucionais no direito privado342.162841Artigo de revista
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 5° inciso XXXVIIIArtigo de revista
2005 Garcia, Kelly Gracie PintoTribunal penal internacional: uma conquista legítima da civilização contemporâneaKelly Gracie Pinto Garcia.341.164Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Prado, Flávio Augusto DumontTributação das cooperativas à luz do direito cooperativoFlávio Augusto Dumont Prado. --342.226 Art. 146 inciso IIILivro
2005, 2004 Prado, Flávio Augusto DumontTributação das cooperativas à luz do direito cooperativoFlávio Augusto Dumont Prado. --342.226 Art. 195 inciso ILivro
2005, 2004 Prado, Flávio Augusto DumontTributação das cooperativas à luz do direito cooperativoFlávio Augusto Dumont Prado. --342.226 Art. 195 § 4°Livro
2005, 2004 Scaff, Fernando FacuryTributação e políticas públicas: o ICMS ecológicoFernando Facury Scaff. --341.39 Artigo de revista
2005 Bandeira, Luiz FernandoTributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantesLuiz Fernando Bandeira. --341.3527Art. 155Artigo de revista
2005 Biasotti, CarlosTributo aos advogados criminalistas: (coletânea de escritos jurídicos)Carlos Biasotti. --341.5Art. 5°Livro
2005 Belfort, Fernando José Cunha, 1945TRT do Maranhão sai na frenteFernando José Cunha Belfort. --342.685Art. 114 inciso IArtigo de revista
2005 Belfort, Fernando José Cunha, 1945TRT do Maranhão sai na frenteFernando José Cunha Belfort. --342.685Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2005 Prado, Rodrigo Murad doTutela antecipada em relação à parte incontroversa da demandaRodrigo Murad do Prado. --341.46Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2005 Anunciação, Orlene AparecidaTutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal341.46Artigo de revista
2005 Choukr, Fauzi HassanTutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45341.43Artigo de revista
2005 Silva, Ângelo Roberto Ilha daUma breve aproximação das questões e processos incidentes no sistema processual penal brasileiro e as garantias constitucionais341.439Artigo de revista
2005 Lopes, Júlio Aurélio ViannaUma cidadania a inventar: a democracia missionária de 1988341.271Artigo de revista
2005 Deszuta, Joe ErnandoUm direito do trabalho mínimo ou um mínimo de direito do trabalho ?: bases para um novo direito do trabalho342.6Art. 6°Artigo de revista
2005 Deszuta, Joe ErnandoUm direito do trabalho mínimo ou um mínimo de direito do trabalho ?: bases para um novo direito do trabalho342.6Art. 7°Artigo de revista
2005 Valle, Vanice Regina Lírio doUm exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. --341.6721Artigo de revista
2005 Melhado, ReginaldoUndidade de convicção e acidente do trabalho342.6Artigo de revista
2005 Torres, Eliseu GomesUnião estável é instituto inferior ao casamento?: eis a questão em julgamento perante o STFEliseu Gomes Torres. --342.162841Art. 227 § 6°Artigo de revista
2005 Reis, Roberta FerreiraUniversidade para todos: uma norma que já nasce inconstitucional340Art. 5°Artigo de revista
2005 Vieira, Tatiany LorenaUsucapião de terras devolutas342.12324Art. 5°Artigo de revista
2005 Vieira, Tatiany LorenaUsucapião de terras devolutas342.12324Art. 191Artigo de revista
2005 Vieira, Tatiany LorenaUsucapião de terras devolutas342.12324Art. 189Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Artigo de revista
2005 Valente, Christiano Mendes WolneyVerificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal341.399Art. 5°Artigo de revista
2005 Valente, Christiano Mendes WolneyVerificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal341.399Art. 145Artigo de revista
2005 Camara, Maria Amália Oliveira de ArrudaVigilância virtual no ambiente de trabalho e a decisão do TSTMaria Amália Oliveira de Arruda Camara.--342.6Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2004 Devisate, Rogério dos Reis"Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). --341.2Artigo de revista
2004 Devisate, Rogério dos Reis"Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). --341.2 Artigo de revista
2004 Furtado, Valtan15 razões para o Ministério Público investigar infrações penaisValtan Furtado. --341.4331Art. 37Artigo de revista
2004 Furtado, Valtan15 razões para o Ministério Público investigar infrações penaisValtan Furtado. --341.4331Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2004 Furtado, Valtan15 razões para o Ministério Público investigar infrações penaisValtan Furtado. --341.4331Art. 129 inciso IXArtigo de revista
2004 Fávaro, Gabriela Ricarte FerraroA Ação monitória em face da fazenda pública341.4612Art. 100Artigo de revista
2004 Souza, Vera Byczynski deA acessibilidade e a constituição de 1988341.2Art. 5°Artigo de revista
2004 Souza, Vera Byczynski deA acessibilidade e a constituição de 1988341.2Art. 7°Artigo de revista
2004 Souza, Vera Byczynski deA acessibilidade e a constituição de 1988341.2Art. 227Artigo de revista
2004 Souza, Vera Byczynski deA acessibilidade e a constituição de 1988341.2Art. 23Artigo de revista
2004 Mateus, Wilson RobertoA administração pública vista pela complexidade do ato jurídico: atos administrativos, procedimentos, processos e princípios inerentes341.35Art. 37Artigo de revista
2004 Alaedin, OmarA Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer341.4611Art. 5°Artigo de revista
2004 Forte, Simone BarbisanA antropologia da constituição federal de 1988: o homem por detrás da constituição e os fundamentos jusfilosóficos do novo constitucionalismo brasileiro341.24Artigo de revista
2004 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A aplicação do princípio da igualdade no moderno direito do trabalhoAmauri Mascaro Nascimento. --341.2722Art. 5°Artigo de revista
2004 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A aplicação do princípio da igualdade no moderno direito do trabalhoAmauri Mascaro Nascimento. --341.2722Art. 7°Artigo de revista
2004 Fernandes, Rodrigo PieroniA arguição de descumprimento de preceito fundamental e o sistema constitucional tributárioRodrigo Pieroni Fernades. --341.206Art. 102 § 1°Artigo de revista
2004 Gomes, Fábio CantizaniA Autonomia municipal e a redução do número de vereadores341.2553Art. 1°Artigo de revista
2004 Gomes, Fábio CantizaniA Autonomia municipal e a redução do número de vereadores341.2553Art. 30Artigo de revista
2004 Gomes, Fábio CantizaniA Autonomia municipal e a redução do número de vereadores341.2553Art. 29Artigo de revista
2004 Santana, Heron Jose deAbolicionismo animal341.347Art. 225 § 1°Artigo de revista
2004 Santana, Heron Jose deAbolicionismo animal341.347Art. 225 inciso VIIArtigo de revista
2004 Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.2842Art. 14Livro
2004 Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.2842Art. 15Livro
2004 Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.2842Art. 16Livro
2004 Machado, Carlos Augusto AlcântaraAção popular constitucionalCarlos Augusto Alcântara Machado.341.46Artigo de revista
2004 Cunha, Ettore Dalboni daAcesso à justiça: garantia do cidadão341.2Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2004 Bozzi, Paula da CunhaA Cidadania e o direito ao voto341.274Art. 60 § 4°Artigo de revista
2004 Bozzi, Paula da CunhaA Cidadania e o direito ao voto341.274Art. 81Artigo de revista
2004 Cunha, Euripedes BritoAcidente de trabalho: dano moral. competência342.68Art. 114Artigo de revista
2004 Cunha, Euripedes BritoAcidente de trabalho: dano moral. competência342.68Art. 109Artigo de revista
2004 Melhado, ReginaldoAcidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicçãoReginaldo Melhado. --342.68Art. 109 inciso IArtigo de revista
2004 Melhado, ReginaldoAcidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicçãoReginaldo Melhado. --342.68Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2004 Santos, AloysioA cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalhoAloysio Santos. --341.39861Art. 114 § 3°Artigo de revista
2004 Negrão, RicardoAções coletivas: enfoque sobre a legitimidade ativaRicardo Negrão. --341.4182Art. 5° inciso XXILivro
2004 Negrão, RicardoAções coletivas: enfoque sobre a legitimidade ativaRicardo Negrão. --341.4182Art. 8° inciso IIILivro
2004 Telles, Eduardo MaccariA compensação financeira revisitadaEduardo Maccari Telles. --341.39Art. 20 § 1°Artigo de revista
2004 Staut Junior, Sebastião VilelaA competência administrativa para licenciamento ambiental em face das disposições do artigo 225, parágrafo 4º da Constituição Federal: áreas do patrimônio nacional340Art. 225Artigo de revista
2004 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias342.68Art. 195 § 4°Artigo de revista
2004 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias342.68Art. 114 § 3°Artigo de revista
2004 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias342.68Art. 154 inciso IArtigo de revista
2004 Veloso, Maria Edna FagundesA conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas341.2733Art. 208Artigo de revista
2004 Moraes, Germana de OliveiraA concretização do princípio da igualdade através do prisma do desembargador federal Ridalvo Costa341.2736 Art. 221Artigo de revista
2004 Moraes, Germana de OliveiraA concretização do princípio da igualdade através do prisma do desembargador federal Ridalvo Costa341.2736 Art. 226Artigo de revista
2004 Moraes, Germana de OliveiraA concretização do princípio da igualdade através do prisma do desembargador federal Ridalvo Costa341.2736 Art. 40 § 5°Artigo de revista
2004 Griesbach, FabricioA constitucionalidade da autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado341.413 Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público341.39861 Art. 5° inciso XXVIArtigo de revista
2004 Benicio, Hercules Alexandre da CostaA constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários341.2Art. 5° inciso LXXVIArtigo de revista
2004 Benicio, Hercules Alexandre da CostaA constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários341.2Art. 5° inciso LXXVIIArtigo de revista
2004 Morais, Jose Luis Bolzan deA Constituição como cultura e a jurisdição constitucional: velar ou desvelar (alétheia) das normas jurídicas?José Luis Bolsan de Morais, Valéria Ribas do Nascimento.341.24Artigo de revista
2004 Pereira, Marcio Luiz AA contratação direta pela administração pública brasileira : parte 1341.312Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2004 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978A contribuição dos inativos341.39861 Art. 195Artigo de revista
2004 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978A contribuição dos inativos341.39861 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2004 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978A contribuição dos inativos341.39861 Art. 40 § 18Artigo de revista
2004 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978A contribuição dos inativos341.39861 Art. 60 § 4° inciso IArtigo de revista
2004 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroA contribuição para aposentadoria especialAdriane Bramante de Castro Ladenthin. --341.6721 Art. 195Artigo de revista
2004 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroA contribuição para aposentadoria especialAdriane Bramante de Castro Ladenthin. --341.6721 Art. 201Artigo de revista
2004 Dalmasso, Elsa InésA convenção sobre os direitos da criança e o princípio reitor do interesse maior da criança342.1157Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaA criação de empresas estataisSérgio de Andrêa Ferreira. --341.32262Art. 37 inciso XIXArtigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaA criação de empresas estataisSérgio de Andrêa Ferreira. --341.32262Art. 37 inciso XXArtigo de revista
2004 D'Urso, FláviaA crise do constitucionalismo e os reflexos no Direito Penal e Processual Penal341.5Artigo de revista
2004, 2002 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryA defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira341.2 Art. 22Artigo de revista
2004, 2002 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryA defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira341.2 Art. 182Artigo de revista
2004, 2002 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryA defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira341.2 Art. 24Artigo de revista
2004, 2002 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryA defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira341.2 Art. 30Artigo de revista
2004, 2002 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryA defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira341.2 Art. 23Artigo de revista
2004, 2002 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryA defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira341.2 Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2004, 2002 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryA defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira341.2 Art. 25Artigo de revista
2004, 2002 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryA defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira341.2 Art. 200 inciso VIIIArtigo de revista
2004, 1996 Roth, Ronaldo JoãoA desmedida atuação da polícia judiciária militarRonaldo João Roth. --Artigo de revista
2004 Harrop, Roberta VanceA dignidade da pessoa humana, a dignidade do trabalhador e a precarização das relações de trabalho342.6Art. 1°Artigo de revista
2004 Freitas, JuarezAdministração tributária: atividade essencial ao funcionamento do Estado341.399Artigo de revista
2004 Figueiredo, Nelson Lopes deA eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinarNelson Lopes de Figueiredo. --341.362Art. 41 § 1°Capítulo de Livro
2004 Figueiredo, Nelson Lopes deA eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinarNelson Lopes de Figueiredo. --341.362Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2004 Figueiredo, Nelson Lopes deA eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinarNelson Lopes de Figueiredo. --341.362Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2004 Figueiredo, Nelson Lopes deA eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinarNelson Lopes de Figueiredo. --341.362Art. 37 inciso XXICapítulo de Livro
2004 Figueiredo, Nelson Lopes deA eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinarNelson Lopes de Figueiredo. --341.362Art. 5° inciso LIICapítulo de Livro
2004 Lampert, ClaudioA eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública341.352Art. 52 inciso VArtigo de revista
2004 Baruffaldi, NorbertoA Emenda Constitucional nº 33/01 e a incidência de ICMS sobre importação de bens por pessoa não-contribuinteNorberto Baruffaldi, Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --341.24Art. 155 § 2° inciso IXArtigo de revista
2004 Cunha, Leonardo José Carneiro daA ementa nos acórdãosLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.46Artigo de revista
2004 Lopes, Júlio Aurélio ViannaA ética pública do Estado Democrático de Direito341.413Artigo de revista
2004 Calcini, Fábio PallarettiA exclusão do Paes e sua inconstitucionalidade. O deve de obediência ao devido processo legal341.39Art. 5°Artigo de revista
2004 Meireles, Edilton, 1963A execução previdenciária na justiça do trabalhoEdilton Meireles. --342.68Art. 195 inciso IArtigo de revista
2004 Meireles, Edilton, 1963A execução previdenciária na justiça do trabalhoEdilton Meireles. --342.68Art. 114 § 3°Artigo de revista
2004 Oliveira, Marcus Vinícius Amorim deA falácia da federalização dos crimes contra os direitos humanosMarcus Vinícius Amorim de Oliveira. --341.416Art. 109 § 5°Artigo de revista
2004 Vale, Vander ZambeliA fiscalização do trabalho e o critério da dupla visitaVander Zambeli Vale. --342.6Art. 114 inciso VIIArtigo de revista
2004 Chemeris, Ivan RamonA Função social da propriedade, o papel do poder judiciário diante das invasões coletivas342.12473Art. 186Artigo de revista
2004 Chemeris, Ivan RamonA Função social da propriedade, o papel do poder judiciário diante das invasões coletivas342.12473Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2004 Velázquez, Victor Hugo TejerinaA função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileñoVictor Hugo Tejerina Velázquez.342.12473Art. 5°Artigo de revista
2004 Velázquez, Victor Hugo TejerinaA função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileñoVictor Hugo Tejerina Velázquez.342.12473Art. 182Artigo de revista
2004 Velázquez, Victor Hugo TejerinaA função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileñoVictor Hugo Tejerina Velázquez.342.12473Art. 184Artigo de revista
2004 Velázquez, Victor Hugo TejerinaA função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileñoVictor Hugo Tejerina Velázquez.342.12473Art. 185Artigo de revista
2004 Serau Júnior, Marco AurélioA função social no Código civil: aspectos da publicização do direito privadoMarco Aurélio Serau Júnior. --342.12473 Artigo de revista
2004 Silva, Márcio Luis daA gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade341.316Artigo de revista
2004 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A greve dos procuradores do INSS suspende o curso das ações previdenciárias?342.1459Artigo de revista
2004 Oliveira, Elizabete de AlbuquerqueA hipótese da elegibilidade reflexa contida no § 7º, do art. 14 da constituição federal: uma interpretação jurisprudencial em face da emenda constitucional nº 16/97341.281Art. 14 § 7°Artigo de revista
2004 Oliveira, Elizabete de AlbuquerqueA hipótese da elegibilidade reflexa contida no § 7º, do art. 14 da constituição federal: uma interpretação jurisprudencial em face da emenda constitucional nº 16/97341.281Art. 14 § 5°Artigo de revista
2004 Cairo, Thiana de SouzaA importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável341.347Art. 6°Artigo de revista
2004 Cairo, Thiana de SouzaA importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável341.347Art. 129Artigo de revista
2004 Cairo, Thiana de SouzaA importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável341.347Art. 225Artigo de revista
2004 Cairo, Thiana de SouzaA importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável341.347Art. 24Artigo de revista
2004 Cairo, Thiana de SouzaA importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável341.347Art. 180Artigo de revista
2004 Carrazza, Roque Antonio, 1949A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTRoque Antonio Carrazza. --341.39452Art. 150 inciso VLivro
2004 Carrazza, Roque Antonio, 1949A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTRoque Antonio Carrazza. --341.39452Art. 150 inciso VILivro
2004 Silva, Francisco de Assis eA inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativasFrancisco de Assis e Silva.342.65182Art. 194Artigo de revista
2004 Silva, Francisco de Assis eA inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativasFrancisco de Assis e Silva.342.65182Art. 195 § 8°Artigo de revista
2004 Garcia, MariaA inconstitucionalidade da coisa julgadaMaria Garcia. --341.202Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A integração do Mercosul através do imposto do valor agregado: VI Colóquio Internacional de Direito Tributário341.378Artigo de revista
2004 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais341.27Art. 1°Artigo de revista
2004 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais341.27Art. 2°Artigo de revista
2004 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais341.27Art. 3°Artigo de revista
2004 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais341.27Art. 5° § 2°Artigo de revista
2004 Morais, Jose Luis Bolzan deA jurisprudencialização da constituição e a densificação da legitimidade da jurisdição constitucionalJosé Luis Bolzan de Morais. --341.2Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 170 inciso VArtigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 127Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 48Artigo de revista
2004 Fernandes, Marcela de Jesus BoldoriA legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizadoMarcela de Jesus Boldori Fernandes. --341.4331Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2004 Fernandes, Marcela de Jesus BoldoriA legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizadoMarcela de Jesus Boldori Fernandes. --341.4331Art. 129 inciso VIArtigo de revista
2004 Parente, Norma JonssenA Lei de sociedades anônimas sob a ótica dos princípios constitucionaisNorma Jonssen Parente. --342.22Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2004 Anjos, Marcelo Adriano Menacho dosAlgumas considerações sobre o direito de greve342.661Artigo de revista
2004 Rego, Márcia Cristina dos SantosAlgumas impropriedades da regulamentação do direito de famíliaMárcia Cristina dos Santos Rego. --342.16 Art. 226Artigo de revista
2004 Araújo Netto, José NascimentoAlgumas notas sobre reforma trabalhista342.6Art. 8°Artigo de revista
2004 Medeiros, Suzana DominguesAlgumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiroSuzan Domingues Medeiros. --341.4618Art. 175Artigo de revista
2004 Medeiros, Suzana DominguesAlgumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiroSuzan Domingues Medeiros. --341.4618Art. 173Artigo de revista
2004 Castellá, Gisela MortatiAlternativas legais como proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade342.272Artigo de revista
2004 Lacombe, Américo Masset, 1936A moralidade e a eficiência na administração tributáriaAmérico Masset Lacombe. --341.39Artigo de revista
2004 Wagner Júnior, Luiz Guilherme da CostaA Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado341Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2004 Wagner Júnior, Luiz Guilherme da CostaA Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado341Art. 37 § 6°Capítulo de Livro
2004 Wagner Júnior, Luiz Guilherme da CostaA Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado341Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2004 Silva, Ivan de OliveiraA morosidade na marcha processual e a responsabilidade civil do EstadoIvan de Oliveira Silva. --342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2004 Garcia, Júlio CézarA multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro341.347Art. 5°Artigo de revista
2004 Garcia, Júlio CézarA multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro341.347Art. 225Artigo de revista
2004 Moraes, Maria Eugênia Bruck deAnálise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas: o caso da bacia do Rio Bonito (SP)Maria Eugênia Bruck de Moraes. --341.347Art. 225 § 1°Artigo de revista
2004 Horvath Júnior, MiguelAnálise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003342.112Art. 1°Artigo de revista
2004 Horvath Júnior, MiguelAnálise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003342.112Art. 3°Artigo de revista
2004 Horvath Júnior, MiguelAnálise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003342.112Art. 201Artigo de revista
2004 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leisRicardo Lodi Ribeiro. --341.39104Art. 195Artigo de revista
2004 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leisRicardo Lodi Ribeiro. --341.39104Art. 150Artigo de revista
2004 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leisRicardo Lodi Ribeiro. --341.39104Art. 239Artigo de revista
2004 Braga, Waldir LuizA não-cumulatividade do PIS e da Cofins após a emenda nº 42/03Waldir Luiz Braga. --341.39Art. 195Artigo de revista
2004 Santiago, Igor MaulerA não-cumulatividade e a cumulatividade residual no sistema tributário: nova sistemática do PIS e da COFINS. --341.39Artigo de revista
2004 Horvarth, EstevãoA não-cumulatividade e a cumulatividade residual no sistema tributário: nova sistemática do PIS e da COFINS. --341.39Art. 155 § 2°Artigo de revista
2004 Motta Filho, Marcello MartinsA Não-incidência do imposto de renda na indenização proveniente da ação de desapropriação341.39621Art. 5° inciso XXIVArtigo de revista
2004 Motta Filho, Marcello MartinsA Não-incidência do imposto de renda na indenização proveniente da ação de desapropriação341.39621Art. 184 § 5°Artigo de revista
2004 Cruz, André Luiz Vinhas daA Natureza jurídica da limitação constitucional ao poder de tributar as entidades sindicais de trabalhadoresAndré Luiz Vinhas da Cruz. --341.39452Art. 145Artigo de revista
2004 Cruz, André Luiz Vinhas daA Natureza jurídica da limitação constitucional ao poder de tributar as entidades sindicais de trabalhadoresAndré Luiz Vinhas da Cruz. --341.39452Art. 150 inciso IVArtigo de revista
2004 Ribeiro Junior, UbergueA natureza júrídica do parquet especialUbergue Ribeiro Junior. --341.413 Art. 127Artigo de revista
2004 Ribeiro Junior, UbergueA natureza júrídica do parquet especialUbergue Ribeiro Junior. --341.413 Art. 130Artigo de revista
2004 Ribeiro Junior, UbergueA natureza júrídica do parquet especialUbergue Ribeiro Junior. --341.413 Art. 73 § 2° inciso IArtigo de revista
2004 Ribeiro Junior, UbergueA natureza júrídica do parquet especialUbergue Ribeiro Junior. --341.413 Art. 128 inciso IArtigo de revista
2004 Benicio, Hercules Alexandre da CostaA necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciaisHercules Alexandre da Costa Benício. --341.411Art. 236Artigo de revista
2004 Benicio, Hercules Alexandre da CostaA necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciaisHercules Alexandre da Costa Benício. --341.411Art. 96 inciso IArtigo de revista
2004 Benicio, Hercules Alexandre da CostaA necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciaisHercules Alexandre da Costa Benício. --341.411Art. 96 inciso IIArtigo de revista
2004 Borges, José AlfredoAnotações acerca do direito processual tributário brasileiroJosé Alfredo Borges. --341.39861Artigo de revista
2004 Lima, Francisco Gérson Marques deA nova competência material da Justiça do Trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004342.68Art. 114Artigo de revista
2004, 2003 Paulsen, LeandroA nova contribuição de inativos e pensionistasLeandro Paulsen. --341.39861 Art. 40Artigo de revista
2004, 2003 Paulsen, LeandroA nova contribuição de inativos e pensionistasLeandro Paulsen. --341.39861 Art. 195Artigo de revista
2004, 2003 Paulsen, LeandroA nova contribuição de inativos e pensionistasLeandro Paulsen. --341.39861 Art. 150Artigo de revista
2004 Nalini, José RenatoA nova lei e as demandas judiciais: reflexos do Poder Judiciário. --Capítulo de Livro
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)341.67Art. 40Artigo de revista
2004 Melo, André Luis Alves deA nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços notariais e de registroAndré Luis Alves de Melo. --341.411Artigo de revista
2004 Andrade, Francisco Igor Fonseca deA opção pelo parlamentarismo e as cláusulas pétreas na constituição federal de 1988Fracisco Igor Fonseca de Andrade. --341.237Artigo de revista
2004 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Aplicação do procedimento da Lei dos Juizados Especiais Federais na Justiça do Estado: vedação do art. 20 da lei 10.259/2001 - inconstitucionalidadePaulo Afonso Brum Vaz. --341.418Artigo de revista
2004 Reis, Carlos Gustavo RodriguesA polêmica demissão imotivada dos empregados das empresas estatais342.6Art. 37Artigo de revista
2004 Maciel, José Alberto Couto, 1936A polêmica sobre a greve dos servidores públicosJosé Alberto Couto Maciel. --341.3Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2004 Barroso, Lucas AbreuA Política agrária como instrumento jurídico da efetividade dos fundamentos e objetivos da república federativa do Brasil na constituição federal de 1988341.1247Art. 191Capítulo de Livro
2004 Barroso, Lucas AbreuA Política agrária como instrumento jurídico da efetividade dos fundamentos e objetivos da república federativa do Brasil na constituição federal de 1988341.1247Art. 153Capítulo de Livro
2004 Barroso, Lucas AbreuA Política agrária como instrumento jurídico da efetividade dos fundamentos e objetivos da república federativa do Brasil na constituição federal de 1988341.1247Art. 184Capítulo de Livro
2004 Nunes, Dierle José CoelhoApontamentos iniciais do modelo constitucional de Processo Civil Brasileiro: da concepção procedimental comparticipada de aplicação da tutela da leitura das cláusulas gerais no Novo Código CivilDierle José Coelho Nunes. --341.46Artigo de revista
2004 Machado, Carlos Augusto AlcântaraApontamentos sobre o regime jurídico - constitucional do Ministério Público e da Advocacia Pública: (análise comparativa)341.413Artigo de revista
2004 Carvalho, Patrícia Freire de PaivaA possibilidade da tutela antecipada na ação rescisória341.46Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2004 Carvalho, Patrícia Freire de PaivaA possibilidade da tutela antecipada na ação rescisória341.46Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2004 Ribeiro, Diaulas CostaA prerrogativa constitucional do Ministério Público para exercer o controle externo da atividade policial341.41Art. 58 § 3°Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958A prescrição administrativa no direito brasileiro antes e depois da Lei nº 9.873/99Luís Roberto Barroso. --342.1143Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2004 Paroski, Mauro VasniA prescrição da ação de reparação por dano moral no contrato de trabalho342.6 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deA previdência social pública e privada, as suas inter-relações e o seu custeio. : A tributação dos fundos de pensão abertos e fechados341.39Artigo de revista
2004 Arruda, Vanderlei FerreiraA Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humanaVanderlei Ferreira Arruda. --341.46529Art. 5° inciso LXVIIFolheto
2004 Vasconcelos, Telmo da SilvaA privatização dos espaços públicos: contratações de empresas prestadores de serviços e de cooperativas de mão-de-obra341.353Art. 37Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Telmo da SilvaA privatização dos espaços públicos: contratações de empresas prestadores de serviços e de cooperativas de mão-de-obra341.353Art. 175Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 225Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 150Artigo de revista
2004 Henkes, Silviana LúciaA propriedade privada no século XXI342.12183Art. 173Artigo de revista
2004 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deA proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã341.347Art. 225Artigo de revista
2004 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deA proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã341.347Art. 5° § 2°Artigo de revista
2004 Franciulli Netto, Domingos, 1935A proteção ao direito à imagem e a constituição federal341.272Art. 5° inciso VArtigo de revista
2004 Franciulli Netto, Domingos, 1935A proteção ao direito à imagem e a constituição federal341.272Art. 5° inciso XArtigo de revista
2004 Franciulli Netto, Domingos, 1935A proteção ao direito à imagem e a constituição federal341.272Art. 5° inciso XXVIIIArtigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaA quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo342.1157Art. 227Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaA quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo342.1157Art. 228Artigo de revista
2004 Sady, João JoséA questão das ocupações coletivas urbanas: restrições constitucionais ao Direito à reintegração de posse341.272Art. 227Artigo de revista
2004 Lima Filho, Francisco das ChagasA questão do direito indígenaFrancisco das Chagas Lima Filho. --341.5 Art. 231Artigo de revista
2004 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais341.4618Art. 173 § 1°Artigo de revista
2004 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem no direito brasileiro: lei nº 9.307/96 : inclui análise dos dispositivos constitucionais e sua interpretação pelo STF - Supremo Tribunal FederalMarco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Livro
2004 Nogueira, Gustavo SantanaA reforma do Código de processo civil e o acesso à justiçaGustavo Santana Nogueira. --Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2004 Nogueira, Gustavo SantanaA reforma do Código de processo civil e o acesso à justiçaGustavo Santana Nogueira. --Art. 100 § 3°Capítulo de Livro
2004 Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira deA reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionaisAna Cláudia Pires Ferreira de Lima. --342.62Art. 7°Artigo de revista
2004 Barros, Cassio Mesquita, 1930A reforma trabalhista: o trabalho como valor humanoCássio Mesquita Barros. --342.6Art. 8°Artigo de revista
2004 Canavez, Luciana LopezA Regulamentação atual das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil e o projeto de criação da lei geral-supersimples342.22Art. 179 inciso IXArtigo de revista
2004 Pereira, Emmanuel Dante SoaresA relevância do preâmbulo na Constituição Federal de 1988341.24Artigo de revista
2004 Muzzi Filho, Carlos VictorA reserva de plenário e o recurso extraordinárioCarlos Victor Muzzi Filho. --341.2Art. 97Artigo de revista
2004 Silva, Augusto Vinícius Fonseca eA responsabilidade objetiva do estado por omissão342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2004 Marques, Leonardo Augusto MarinhoA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado341.522Art. 225 § 3°Artigo de revista
2004 Marques, Leonardo Augusto MarinhoA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado341.522Art. 173 § 5°Artigo de revista
2004 Lins, Robon MaiaA revogação de isenção de ICMS e a desnecessidade de convênio / ConfazRobon Maia Lins. --341.39Art. 155Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STFJ. C. Bruzzi Castello341.4655Art. 102Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STFJ. C. Bruzzi Castello341.4655Art. 125 § 1°Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STFJ. C. Bruzzi Castello341.4655Art. 30 inciso XXXIArtigo de revista
2004, 2003 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiAs agências reguladoras341.3 Artigo de revista
2004 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932As alternativas propostas para o poder normativo342.6Art. 114 § 2°Artigo de revista
2004 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932As alternativas propostas para o poder normativo342.6Art. 114 § 1°Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 40Artigo de revista
2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde341.3Art. 195Capítulo de Livro
2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde341.3Art. 196Capítulo de Livro
2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde341.3Art. 197Capítulo de Livro
2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde341.3Art. 199Capítulo de Livro
2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde341.3Art. 145 inciso IICapítulo de Livro
2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde341.3Art. 198 § 1°Capítulo de Livro
2004 Coutinho, SérgioAs contínuas transformações do direito do trabalho342.6 Art. 5°Artigo de revista
2004 Coutinho, SérgioAs contínuas transformações do direito do trabalho342.6 Art. 6°Artigo de revista
2004 Coutinho, SérgioAs contínuas transformações do direito do trabalho342.6 Art. 7°Artigo de revista
2004 Buschmann, Marcus ViníciusAs contribuições para o PIS-importação e para a Cofins-importação e o conceito constitucional de valor aduaneiroMarcus Vinícius Buschmann. --341.39611Art. 149Artigo de revista
2004 Gama, Evandro CostaAs contribuições sociais da seguridade social e a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição FederalEvandro Costa Gama. --341.39861Art. 148Artigo de revista
2004 Gama, Evandro CostaAs contribuições sociais da seguridade social e a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição FederalEvandro Costa Gama. --341.39861Art. 145Artigo de revista
2004 Gama, Evandro CostaAs contribuições sociais da seguridade social e a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição FederalEvandro Costa Gama. --341.39861Art. 149Artigo de revista
2004 Ilha, Carlos Alberto GodoyAs controvérsias oriundas da lei complementar n. 110/2001342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2004 Reis, Elcio FonsecaAs inconstitucionalidades dos artigos 49 a 52 da lei n. 10.833/03: tributação diferenciada das indústrias de refrigerantes e cervejas341.39Art. 194Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 7°Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 203Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 227Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 37Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 244Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 24Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 23Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 208Artigo de revista
2004 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosAs normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial341.37Art. 170 inciso VArtigo de revista
2004 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosAs normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial341.37Art. 6°Artigo de revista
2004 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosAs normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial341.37Art. 5° inciso VArtigo de revista
2004 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosAs normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial341.37Art. 5° inciso XArtigo de revista
2004 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosAs normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial341.37Art. 5° inciso XVArtigo de revista
2004 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosAs normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial341.37Art. 225Artigo de revista
2004 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosAs normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial341.37Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Art. 195Artigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Art. 146Artigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Art. 154Artigo de revista
2004 Lenari, Flávia de VasconcelosAspectos penais da exploração clandestina de recursos mineraisFlávia de Vasconcelos Lenari. --341.347Art. 225 § 2°Artigo de revista
2004 Lenari, Flávia de VasconcelosAspectos penais da exploração clandestina de recursos mineraisFlávia de Vasconcelos Lenari. --341.347Art. 109 inciso IVArtigo de revista
2004 Lenari, Flávia de VasconcelosAspectos penais da exploração clandestina de recursos mineraisFlávia de Vasconcelos Lenari. --341.347Art. 20 inciso IXArtigo de revista
2004 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Aspectos processuais da Lei de improbidade administrativaErnane Fidelis dos Santos. --341.336Artigo de revista
2004 Dantas, Marcelo Navarro RibeiroAspectos processuais da reforma do judiciárioMarcelo Navarro Ribeiro Dantas. --341.416Artigo de revista
2004 Oliveira, César Cals deAspectos relevantes do sigilo de dados pessoais informatizados em face das modernas tecnologias da informação341.2738Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deAspectos tributários do direito do petróleo: natureza jurídica das participações govermamentais : government takeJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.39861Art. 20Artigo de revista
2004 Cabral, Victor HugoAs prerrogativas do auditor-fiscal do trabalho e a fiscalização trabalhista no trabalho em domicílio342.6Art. 5° inciso XIArtigo de revista
2004 Serejo, LourivalAs provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16Art. 11Livro
2004 Serejo, LourivalAs provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16Art. 5° inciso XLivro
2004 Serejo, LourivalAs provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16Art. 5° inciso XILivro
2004 Serejo, LourivalAs provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16Art. 5° inciso XIILivro
2004 Serejo, LourivalAs provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16Art. 5° inciso IIILivro
2004 Serejo, LourivalAs provas ilícitas no direito de famíliaLourival Serejo. --342.16Art. 5° inciso LVILivro
2004 Bonavides, Paulo, 1925As quatro crises do Brasil constitucional341.2Art. 60 § 4°Capítulo de Livro
2004 Glöckner, César Luís PachecoAssédio moral no trabalhoCésar Luís Pacheco Glöckner. --342.6501Art. 5° inciso VLivro
2004 Glöckner, César Luís PachecoAssédio moral no trabalhoCésar Luís Pacheco Glöckner. --342.6501Art. 5° inciso XLivro
2004 Almeida, Renato Franco deAssinatura nos serviços de telefonia: ilegalidade341.3971 Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2004 Almeida, Renato Franco deAssinatura nos serviços de telefonia: ilegalidade341.3971 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2004 Almeida, Renato Franco deAssinatura nos serviços de telefonia: ilegalidade341.3971 Art. 60 § 4°Artigo de revista
2004 Buschel, Inês do AmaralAssistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita341.46218Art. 5°Artigo de revista
2004 Buschel, Inês do AmaralAssistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita341.46218Art. 134Artigo de revista
2004 Junqueira, Edson MendonçaAssistência jurídica X assistência judicária: antagonismoEdson Mendonça Junqueira. --341.46218Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2004 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Associação e sociedade, no código civil e no direito comparadoJosé Maria Othon Sidou.342.1471Art. 5°Artigo de revista
2004 Birchal, Alice de SouzaAs sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa342.1626Art. 226 § 3°Artigo de revista
2004 Birchal, Alice de SouzaAs sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa342.1626Art. 1663Artigo de revista
2004 Birchal, Alice de SouzaAs sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa342.1626Art. 1664Artigo de revista
2004 Birchal, Alice de SouzaAs sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa342.1626Art. 1666Artigo de revista
2004 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiroPaulo Luiz Netto Lôbo.342.1625Art. 5°Artigo de revista
2004 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiroPaulo Luiz Netto Lôbo.342.1625Art. 226Artigo de revista
2004 Braga, Mauro Augusto Ponce de LeãoA Terceira onda: os equivalentes jurisdicionais como nova alternativa à jurisdição : autodefesa e autocomposição : a conciliação e suas espécies : a transação e a importância da mediação e suas técnicas342.6641Art. 98Artigo de revista
2004 Menezes, Sidraki da SilvaAtividade policial: direitos e garantias individuaisSidraki da Silva Menezes. --341.272Art. 5°Livro
2004 Diehl, Francelise PantojaAtividades de dragagens em áreas costeiras: breves considerações341.347Artigo de revista
2004 Dallegrave Neto, José AffonsoAto ilícito: responsabilidade civil pré e pós-contratual no âmbito do direito do trabalhoJosé Affonso Dallegrave Neto. --342.153Art. 114Artigo de revista
2004 Delbono, Benedita de FátimaA tutela da dignidade humana perante a ordem política, social e econômica através da defesa do meio ambiente artificial341.347Art. 7°Artigo de revista
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela específica do consumidor342.5 Art. 22 § 4°Artigo de revista
2004 Santos, Dalci Ferreira dosA Vida é uma garantia constitucional que não podemos pôr em risco: considerações sobre o aborto341.55621Art. 5°Artigo de revista
2004 Degering, Adailto NazarenoA zetética e a substituição processual no direito do trabalho342.6Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2004 Valença, Marcelo MorelattiBem comum, solidariedade e o sistema da seguridade social no Brasil341.67Art. 3°Artigo de revista
2004 Valença, Marcelo MorelattiBem comum, solidariedade e o sistema da seguridade social no Brasil341.67Art. 194Artigo de revista
2004 Lima, Maria Ednalva deBreve análise das contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre a importância de produtos (emenda constitucional nº 42/03 e lei nº 10.865/04Maria Ednalva de Lima. --341.39611Art. 154Artigo de revista
2004 Lima, Maria Ednalva deBreve análise das contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre a importância de produtos (emenda constitucional nº 42/03 e lei nº 10.865/04Maria Ednalva de Lima. --341.39611Art. 149Artigo de revista
2004 Lima, Maria Ednalva deBreve análise das contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre a importância de produtos (emenda constitucional nº 42/03 e lei nº 10.865/04Maria Ednalva de Lima. --341.39611Art. 150Artigo de revista
2004 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Breves anotações sobre a incidência do PIS e da Cofins na importaçãoHugo de Brito Machado Segundo. --341.39611Art. 195Artigo de revista
2004 Araújo, Moacir Martini deBreves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento341.55144Art. 109 inciso IVArtigo de revista
2004 Tamasevicius Filho, EduardoBreves notas às cartas de José de Anchieta342.16Art. 226Artigo de revista
2004 Slaibi Filho, Nagib, 1950Buraco em via pública342.1Art. 37 § 6°Artigo de revista
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União341.418 341.41 Art. 37Artigo de revista
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União341.418 341.41 Art. 84Artigo de revista
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União341.418 341.41 Art. 170Artigo de revista
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União341.418 341.41 Art. 131Artigo de revista
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União341.418 341.41 Art. 192 § 4°Artigo de revista
2004 Costa, José RubensCaptação de sufrágio: art. 41-A da Lei n. 9504/97José Rubens Costa. --341.55211 341.28 Art. 14Artigo de revista
2004 Costa, José RubensCaptação de sufrágio: art. 41-A da Lei n. 9504/97José Rubens Costa. --341.55211 341.28 Art. 15Artigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 41 § 1°Artigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 39Artigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 167 inciso IVArtigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 41 § 2°Artigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 41 § 3° inciso IArtigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 41 § 3° inciso IIArtigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 41 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2004 Freitas, JuarezCarreiras de Estado e regime institucional341.33Art. 169 § 4°Artigo de revista
2004 Paula, Alexandre Sturion deCiência e tecnologia nas constituições brasileiras: breve comparativo com as constituições estrangeirasAlexandre Sturion de Paula. --341.24Art. 218Artigo de revista
2004, 2002, ..., 1997, 1988 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988Celso Ribeiro Bastos, Ives Gandra Martins.341.2481 341.2 Livro
2004 Lacombe, Américo Masset, 1936Comentários ao RE 117.887 - São Paulo341.39Art. 153 § 2° inciso IIICapítulo de Livro
2004 Valadão, Marcos Aurélio PereiraComentários sobre as alterações tributárias à constituição de 1988Marcos Aurélio Pereira Valadão. --341.39Livro
2004 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraComissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações342.2Artigo de revista
2004 Oliveira, Espedito Rocha deComo memorizar a Constituição Federal/88Espedito Rocha de Oliveira. --341.2Livro
2004 Jerônimo, Maria Aparecida FerreiraCompetência da Justiça do Trabalho para apreciar litígio em que figura o INSS no pólo passivo com o fim de que ele reconheça o tempo de serviço declarado existente em sentença trabalhista342.68Art. 114 § 3°Artigo de revista
2004 Jerônimo, Maria Aparecida FerreiraCompetência da Justiça do Trabalho para apreciar litígio em que figura o INSS no pólo passivo com o fim de que ele reconheça o tempo de serviço declarado existente em sentença trabalhista342.68Art. 109 § 3° inciso IArtigo de revista
2004 Oliveira, Sebastião Geraldo deCompetência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004Sebastião Geraldo de Oliveira. --342.61Art. 109 inciso IArtigo de revista
2004 Oliveira, Sebastião Geraldo deCompetência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004Sebastião Geraldo de Oliveira. --342.61Art. 114 inciso VIArtigo de revista
2004 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daCompetência da justiça do trabalho para o apreço de danos morais na relação de emprego342.68Art. 114Artigo de revista
2004 Corrêa, JacsonCompetência municipal e meio ambiente: a produção para minerar em áreas de proteção ambiental (precedentes legislativos e judiciais)341.347Artigo de revista
2004 Gomes, Marcus Lívio, 1966Conceito constitucional de tributo e suas diversas espécies341.39Artigo de revista
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioConcessão de uso especial para fins de moradia341.353Art. 182Artigo de revista
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioConcessão de uso especial para fins de moradia341.353Art. 183Artigo de revista
2004 Justen Filho, Marçal, 1955Concessões urbanísticas e outorgas onerosas341Art. 22 inciso XXVIICapítulo de Livro
2004 Justen Filho, Marçal, 1955Concessões urbanísticas e outorgas onerosas341Art. 24 inciso ICapítulo de Livro
2004 Justen Filho, Marçal, 1955Concessões urbanísticas e outorgas onerosas341Art. 24 § 1°Capítulo de Livro
2004 Justen Filho, Marçal, 1955Concessões urbanísticas e outorgas onerosas341Art. 24 § 3°Capítulo de Livro
2004 Spitzcovsky, Celso, 1961Concursos públicos: limitações constitucionais para os editais : doutrina e jurisprudênciaCelso Spitzcovsky. --341.33312Art. 37Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 5° inciso XXIICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 170 inciso IICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 170 inciso IIICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 182 § 4° inciso IICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 182 § 2°Capítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 5° inciso XXIIICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 21 inciso XXCapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 170 inciso VIICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 3° inciso IIICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 25 § 3°Capítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 24 inciso ICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 182 § 1°Capítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 21 inciso IXCapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 182 § 4° inciso ICapítulo de Livro
2004 Di Sarno, Daniela Campos LibórioConsórcio imobiliário342.12473Art. 182 § 4° inciso IIICapítulo de Livro
2004 Ferraz, Daniela MaciaConstitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humanaDaniela Macia Ferraz; Fernanda Cristina de Moraes Fonseca. --341.24Art. 7°Artigo de revista
2004 Ferraz, Daniela MaciaConstitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humanaDaniela Macia Ferraz; Fernanda Cristina de Moraes Fonseca. --341.24Art. 1°Artigo de revista
2004 Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)José Luiz Bulhões Pedreira. --341.3781Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2004 Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)José Luiz Bulhões Pedreira. --341.3781Art. 22 inciso VIArtigo de revista
2004 Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)José Luiz Bulhões Pedreira. --341.3781Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF341.39861Art. 40Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF341.39861Art. 60Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF341.39861Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2004 Reis, José Carlos Vasconcellos dosConstituição e direitos fundamentais341.272Artigo de revista
2004 Bacha, Sergio ReginaldoConstituição federal: leis complementares e leis ordinárias: hierarquia?Sergio Reginaldo Bacha. --341.2Livro
2004 Frischeisen, Luíza Cristina FonsecaConstrução da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidadesLuíza Cristina Fonseca Frischeisen. --341.2736Art. 5°Livro
2004 Frischeisen, Luíza Cristina FonsecaConstrução da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidadesLuíza Cristina Fonseca Frischeisen. --341.2736Art. 1°Livro
2004 Frischeisen, Luíza Cristina FonsecaConstrução da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidadesLuíza Cristina Fonseca Frischeisen. --341.2736Art. 3°Livro
2004 Lima, Flávio Roberto Ferreira deContratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37 da constituição federal - considerações atuais e relevantesFlávio Roberto Ferreira de Lima.341.32Art. 37 inciso IXArtigo de revista
2004 Bastos, Lília Flores de AraújoContratos de gestão celebrados pelo poder público com organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiroLília Flores de Araújo Bastos. --341.352Art. 37 § 8°Artigo de revista
2004 Medeiros, Pedro JorgeContribuição de melhoria341.3972Art. 145Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04341.39861Art. 40Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04341.39861Art. 43Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos inativos - EC nº 41/2003341.39861Art. 40Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos inativos - EC nº 41/2003341.39861Art. 195Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos inativos - EC nº 41/2003341.39861Art. 146Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos inativos - EC nº 41/2003341.39861Art. 150Artigo de revista
2004 Costa, Marcus Vinicius Americano daContribuição dos inativos na doutrina e no STF341.39861Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2004 Costa, Marcus Vinicius Americano daContribuição dos inativos na doutrina e no STF341.39861Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 195Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 37 § 6°Artigo de revista
2004 Schmitt, Rosane HeineckContribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicosRosane Heineck Schmitt. --342.64164Art. 5°Artigo de revista
2004 Schmitt, Rosane HeineckContribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicosRosane Heineck Schmitt. --342.64164Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2004 Schmitt, Rosane HeineckContribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicosRosane Heineck Schmitt. --342.64164Art. 149Artigo de revista
2004 Vianna, João Ernesto AragonésContribuições de seguridade social341.39861Art. 195Artigo de revista
2004 Vianna, João Ernesto AragonésContribuições de seguridade social341.39861Art. 170Artigo de revista
2004 Vianna, João Ernesto AragonésContribuições de seguridade social341.39861Art. 149Artigo de revista
2004 Vianna, João Ernesto AragonésContribuições de seguridade social341.39861Art. 239Artigo de revista
2004 Vianna, João Ernesto AragonésContribuições de seguridade social341.39861Art. 212 § 5°Artigo de revista
2004 Vianna, João Ernesto AragonésContribuições de seguridade social341.39861Art. 240Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deContribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileiraJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.67Art. 40Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deContribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileiraJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.67Art. 195Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deContribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileiraJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.67Art. 1°Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deContribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileiraJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.67Art. 201Artigo de revista
2004 Sabbato, Luiz RobertoControle externo da magistratura vulnera o sistema constitucional da tripartição do poder341.41Art. 2°Artigo de revista
2004 Cionek, EricControle interno municipal341.316Art. 70Artigo de revista
2004 Reis, Jair Teixeira dosConvenção 158 da Organização Internacional do Trabalho no direito brasileiro342.6Artigo de revista
2004 Duarte, DaviCrédito educativo341.2733Art. 205Artigo de revista
2004 Duarte, DaviCrédito educativo341.2733Art. 208Artigo de revista
2004 Duarte, DaviCrédito educativo341.2733Art. 206Artigo de revista
2004 Quezado, PauloCrime hediondo e progressão de regimePaulo Quezado.341.532Art. 5°Artigo de revista
2004 Ramos Netto, Justino de MattosCrimes contra administração ambiental. --Art. 225Capítulo de Livro
2004 Ramos Netto, Justino de MattosCrimes contra administração ambiental. --Art. 5° inciso LXXVIIICapítulo de Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Art. 5°Capítulo de Livro
2004 Silva, Haroldo Caetano daCrítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal341.532Art. 5° inciso XLIIIArtigo de revista
2004 Rosa, Dénerson DiasDa adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público"341.333Art. 37Artigo de revista
2004 Mesquita, Querén BandeiraDa adoção: conceito, procedimentos e valoração axiológica nos termos do art. 227 da CF 88 e do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA342.1633Art. 227Artigo de revista
2004 Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira deDa aplicação imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalhoAna Cláudia Pires Ferreira Lima. --341.272Art. 5°Artigo de revista
2004 Paulin, Luiz AlfredoDa concessão de empréstimo ou adiantamento pela instituição financeira à companheira de membro da diretoria ou do conselho de administração342.235Art. 226 § 3°Artigo de revista
2004 Feitosa, FranciscoDa decadência do direito de lançar as contribuições sociais341.39444Art. 7°Artigo de revista
2004 Feitosa, FranciscoDa decadência do direito de lançar as contribuições sociais341.39444Art. 37Artigo de revista
2004 Bezerra, Raquel TiagoDa estabilidade no emprego342.6527Art. 1°Artigo de revista
2004 Machado Filho, SebastiãoDa Inconstitucionalidade da contribuição dos aposentados: a questão da previdência públicaSebastião Machado Filho. --341.67Art. 5° inciso XXXVILivro
2004 Antonelli, Leonardo PietroDa inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01Leonardo Pietro Antonelli. --341.2Art. 170Artigo de revista
2004 Antonelli, Leonardo PietroDa inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01Leonardo Pietro Antonelli. --341.2Art. 246Artigo de revista
2004 Antonelli, Leonardo PietroDa inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01Leonardo Pietro Antonelli. --341.2Art. 178Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.119Art. 5°Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.119Art. 17Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.119Art. 18Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.119Art. 19Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.119Art. 20Artigo de revista
2004 Lima Filho, Francisco das ChagasDa prescrição prevista no inciso XXI, do art. 7° da Constituição de 88 : inaplicabilidade ao trabalhador indígena342.6Art. 232Artigo de revista
2004 Lima Filho, Francisco das ChagasDa prescrição prevista no inciso XXI, do art. 7° da Constituição de 88 : inaplicabilidade ao trabalhador indígena342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 14 § 10Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 14 § 9°Artigo de revista
2004 Nóbrega, Airton RochaDas relações de parentesco: do reconhecimento de filhos havidos fora do casamentoAirton Rocha Nóbrega.342.16323Art. 227 § 6°Artigo de revista
2004 Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.556118Art. 5° inciso XLIIILivro
2004 Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.556118Art. 5° inciso IIILivro
2004 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoDefesas do cônjuge meeeiro no processo de execuçãoDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.46Artigo de revista
2004 Loureiro, Ythalo FrotaDemocracia tutela e constituição341.413Artigo de revista
2004 Moraes, Guilherme Braga Peña deDesenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. --Capítulo de Livro
2004 Teixeira, Wendel de Brito LemosDesnecessidade de depósito do acordo e da convenção coletiva do Ministério do trabalho342.63Art. 7° inciso XXVIArtigo de revista
2004 Teixeira, Wendel de Brito LemosDesnecessidade de depósito do acordo e da convenção coletiva do Ministério do trabalho342.63Art. 8° inciso IArtigo de revista
2004 Salvador, LuizDespedida imotivadaLuiz Salvador. --341.3313 342.6526 Art. 37Artigo de revista
2004 Salvador, LuizDespedida imotivadaLuiz Salvador. --341.3313 342.6526 Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Salvador, LuizDespedida imotivadaLuiz Salvador. --341.3313 342.6526 Art. 173 § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Salvador, LuizDespedida imotivadaLuiz Salvador. --341.3313 342.6526 Art. 173 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2004 Salvador, LuizDespedida imotivadaLuiz Salvador. --341.3313 342.6526 Art. 173 § 1° inciso IVArtigo de revista
2004 Salvador, LuizDespedida imotivadaLuiz Salvador. --341.3313 342.6526 Art. 173 § 1° inciso VArtigo de revista
2004 Oliveira, Ailson Pinhão deDiagnóstico situacional dos presos da casa de detenção de Itabuna-Bahia341.582Art. 5°Artigo de revista
2004 Oliveira, Ailson Pinhão deDiagnóstico situacional dos presos da casa de detenção de Itabuna-Bahia341.582Art. 1°Artigo de revista
2004 Bercovici, GilbertoDilemas da concretização da Constituição de 1988341.2Artigo de revista
2004 Fávero, Eugênia Augusta GonzagaDireito à educação das pessoas com deficiência341.2733Art. 206 inciso IArtigo de revista
2004 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessáriaPaulo Luiz Netto Lobo. --342.163 Art. 227Artigo de revista
2004 Dantas, RobertoDireito dos animais. Autoridades devem interferir em caso de maus-tratos341.556 Art. 225 § 1°Artigo de revista
2004 Koury, Suzy CavalcanteDireito do trabalho e responsabilidade civil: aplicação aos casos de nulidade da contradição e "jogo do bicho"342.6Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2004 Vianna, Guaraci de CamposDireito infanto-juvenil: teoria, prática e aspectos multidisciplinaresGuaraci de Campos Vianna. --342.17Livro
2004 Coutinho, Simone Andrea BarcelosDireitos da filha e direitos fundamentais da mulherSimone Andréa Barcelos Coutinho. --342.162522Art. 5° inciso ILivro
2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Direitos fundamentais e cláusulas pétreas: os direitos fundamentais sociais e o problema de sua proteção contra o poder de reforma na constituição de 1988341.2481Art. 60 § 4° inciso IVCapítulo de Livro
2004 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Direitos fundamentais e cláusulas pétreas: os direitos fundamentais sociais e o problema de sua proteção contra o poder de reforma na constituição de 1988341.2481Art. 60 § 4° inciso IICapítulo de Livro
2004 Simão, Rosana Barbosa CiprianoDireitos humanos e orientação sexual: a efetividade do princípio da dignidadeRosana Barbosa Cipriano Simão. --341.27Art. 226 § 3°Artigo de revista
2004 Lima, Maria Cristina de BritoDireitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade341.27Art. 195Artigo de revista
2004 Lima, Maria Cristina de BritoDireitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade341.27Art. 194Artigo de revista
2004 Lima, Maria Cristina de BritoDireitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade341.27Art. 212 § 4°Artigo de revista
2004 Lima, Maria Cristina de BritoDireitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade341.27Art. 212 § 5°Artigo de revista
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 70Capítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 71Capítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 72Capítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 73Capítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 74Capítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 75Capítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 163Capítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 22 inciso XXVIICapítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 37 inciso XXICapítulo de Livro
2004 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação341Art. 165 § 9°Capítulo de Livro
2004 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Dirigente sindical: representante dos empregados e dos empregadores, garantia de emprego e exercício de função de confiançaMelchíades Rodrigues Martins. --342.6416Art. 8° inciso VIIIArtigo de revista
2004 Mihaliuc, Katherinne de Macêdo MacielDiscricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: estudos em face de um paradigma constitucionalKatherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc. --341.3Art. 37Livro
2004 Lopes, Cristiane Maria SbalqueiroDiscriminação no processo do trabalho: dificuldades de prova de sua ocorrência342.6Art. 7°Artigo de revista
2004 Lopes, Cristiane Maria SbalqueiroDiscriminação no processo do trabalho: dificuldades de prova de sua ocorrência342.6Art. 3°Artigo de revista
2004 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Dispensa arbitrária e a aplicabilidade da convenção 158 da OIT342.6Art. 7° inciso IArtigo de revista
2004 Trindade, FernandoDivulgação de pesquisas eleitorais, Constituição e interesse público341.28Art. 220Artigo de revista
2004 Berno, Alexandre AlbertoDo crime de tráfico de mulheres341.557212Art. 109Artigo de revista
2004 Geraige Neto, ZaidenDos Limites ao exercício de um direito ou de um dever, tanto na esfera administrativa quanto na judicial341.46Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2004 Canepa, CarlaEducação ambiental: ferramenta para a criação de uma nova consciência planetária341.347Art. 225 § 1° inciso VIArtigo de revista
2004 Melo, Raimundo Simão deEfeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho342.6 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2004 Melo, Raimundo Simão deEfeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho342.6 Art. 37 § 2°Artigo de revista
2004 Friaça, Marcos Alencar MartinsEfetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico únicoMarcos Alencar Martins Friaça. --342.68Art. 92Artigo de revista
2004 Friaça, Marcos Alencar MartinsEfetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico únicoMarcos Alencar Martins Friaça. --342.68Art. 114Artigo de revista
2004 Friaça, Marcos Alencar MartinsEfetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico únicoMarcos Alencar Martins Friaça. --342.68Art. 102Artigo de revista
2004 Lopes, João BatistaEfetividade do processo e prova pericialJoão Batista Lopes.341.46Artigo de revista
2004 Magri, Cinthia Hialys KoziuraEleições municipais 2004: o que mudou em relação ao princípio da proporcionalidade?341.28Art. 29 inciso IVArtigo de revista
2004 Magri, Cinthia Hialys KoziuraEleições municipais 2004: o que mudou em relação ao princípio da proporcionalidade?341.28Art. 29 inciso IArtigo de revista
2004 Almeida Filho, José Baptista deEmbargos de declaração de efeito modificativoJosé Baptista de Almeida Filho. --341.46524 Art. 5° inciso LIArtigo de revista
2004 Maia, Luiz FernandoEmenda Constitucional nº 39: a contribuição de iluminação pública. Atípica, porém constitucional341.398Art. 149Artigo de revista
2004 Maia, Luiz FernandoEmenda Constitucional nº 39: a contribuição de iluminação pública. Atípica, porém constitucional341.398Art. 60 § 4°Artigo de revista
2004 Campos, AdrianaEmpregado doméstico e percepção de salário proporcional à jornada desenvolvida: possibilidade ou contra-senso jurídico ?342.65183Art. 7°Artigo de revista
2004 Costa, Eduardo da SilvaEm torno da comunicação social341.2Art. 221Artigo de revista
2004 Costa, Eduardo da SilvaEm torno da comunicação social341.2Art. 220Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades341.67Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2004, 2002 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Entidades familiares constitucionalizadas: para além do "numerus clausus"Paulo Luiz Neto Lobo.342.162842 Art. 227Artigo de revista
2004, 2002 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Entidades familiares constitucionalizadas: para além do "numerus clausus"Paulo Luiz Neto Lobo.342.162842 Art. 226 § 4°Artigo de revista
2004, 2002 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Entidades familiares constitucionalizadas: para além do "numerus clausus"Paulo Luiz Neto Lobo.342.162842 Art. 226 § 8°Artigo de revista
2004 Cruz, Paulo MárcioEstado, intervenção, regulação e economia342.22Art. 145 § 1°Capítulo de Livro
2004 Cruz, Paulo MárcioEstado, intervenção, regulação e economia342.22Art. 208 inciso ICapítulo de Livro
2004 BrasilEstatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivoeditor responsável, Julio Igliori. --341.2Livro
2004 Bastos, Marcelo LessaEstatuto do desarmamento: uma questão de competênciaMarcelo Lessa Bastos. --341.55144 Art. 109 § 3°Artigo de revista
2004 Bastos, Marcelo LessaEstatuto do desarmamento: uma questão de competênciaMarcelo Lessa Bastos. --341.55144 Art. 109 § 4°Artigo de revista
2004 Bastos, Marcelo LessaEstatuto do desarmamento: uma questão de competênciaMarcelo Lessa Bastos. --341.55144 Art. 144 § 1° inciso VIArtigo de revista
2004 Fluminhan, Vinícius PachecoEstatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS341.67Art. 203 inciso VArtigo de revista
2004 Fluminhan, Vinícius PachecoEstatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS341.67Art. 230Artigo de revista
2004 Oliveira, Arlindo Fernandes deEstatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral341.29Art. 17Artigo de revista
2004 Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas341.39861Art. 114 § 3°Artigo de revista
2004 Medeiros, João Paulo Fontoura de, 1975Exegese do inciso VI do artigo 84 da carta magna341.2Art. 84Artigo de revista
2004 Abbatepaulo, Claudio JoséExiste responsabilidade penal da pessoa jurídica por lesão à ordem econômica e financeira, com base no § 5º do art. 173 da Constituição Federal?341.522Art. 173 § 5°Artigo de revista
2004 Levai, Laerte Fernando, 1960Experimentação animal: histórico, implicações éticas e caracterização como crime ambiental341.347Art. 225 § 1°Artigo de revista
2004 Gadelha, Paulo de Tasso BenevidesExtradiçãoPaulo de Tasso Benevides Gadelha. --341.144Art. 5° inciso LIArtigo de revista
2004 Almeida, Bruna Mazzer Paes deFertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos340Art. 5°Artigo de revista
2004 Almeida, Bruna Mazzer Paes deFertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos340Art. 7°Artigo de revista
2004 Almeida, Bruna Mazzer Paes deFertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos340Art. 203Artigo de revista
2004 Almeida, Bruna Mazzer Paes deFertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos340Art. 227Artigo de revista
2004 Almeida, Bruna Mazzer Paes deFertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos340Art. 229Artigo de revista
2004 Dantas, Sivanildo de AraújoFixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais brasileiras: uma questão de hermenêutica constitucional341.2553Art. 29 inciso IVArtigo de revista
2004 Carvalho, André Esteves deFlexibilização e terceirização trabalhista342.6Art. 37Artigo de revista
2004 Guimarães, Jose Lazaro AlfredoFunção judicial na sociedade de risco341.412Art. 1°Artigo de revista
2004 Guimarães, Jose Lazaro AlfredoFunção judicial na sociedade de risco341.412Art. 3°Artigo de revista
2004 Guimarães, Jose Lazaro AlfredoFunção judicial na sociedade de risco341.412Art. 4°Artigo de revista
2004 Freitas, Elaine Cristina Ferreira deFunção social da empresa342.2Art. 170Artigo de revista
2004 Borges, Ciro Cardoso BrasileiroFundamentos de validade e regimes jurídico - tributários da contribuição para o PIS/Pasep - importação e da Cofins-importação, veiculadas pela Lei 10.865/2004341.39Art. 195Artigo de revista
2004 Borges, Ciro Cardoso BrasileiroFundamentos de validade e regimes jurídico - tributários da contribuição para o PIS/Pasep - importação e da Cofins-importação, veiculadas pela Lei 10.865/2004341.39Art. 149Artigo de revista
2004 Borges, Ciro Cardoso BrasileiroFundamentos de validade e regimes jurídico - tributários da contribuição para o PIS/Pasep - importação e da Cofins-importação, veiculadas pela Lei 10.865/2004341.39Art. 150Artigo de revista
2004 Broliani, Jozélia NogueiraFundos341.381Art. 165 § 9°Artigo de revista
2004 Miranda, NapoleãoGlobalização, soberania nacional e direito internacional341.111Art. 4°Artigo de revista
2004 Fonseca, Bruno Gomes Borges daGratuidade da justiça às pessoas jurídicasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.46218Art. 5° inciso LXXIVLivro
2004 Costa, José RúbensHipóteses de inelegibilidade: previsão constitucional e infraconstitucional expressasJosé Rúbens Costa. --341.28Art. 14 § 3°Artigo de revista
2004 Funaro, HugoICMS - a questão da entrada física da mercadoria ou bem no estabelecimento importadorHugo Funaro. --341.39632Art. 146Artigo de revista
2004 Funaro, HugoICMS - a questão da entrada física da mercadoria ou bem no estabelecimento importadorHugo Funaro. --341.39632Art. 155Artigo de revista
2004 Tavares, Heloisa Gaspar MartinsIdade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969341.522Art. 228Artigo de revista
2004 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesIdentificação criminal e banco de dados genéticosAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --341.4331Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2004 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesIdentificação criminal e banco de dados genéticosAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --341.4331Art. 63Artigo de revista
2004 Coura, Andréia FernandesIdeologia como violência e seu antídoto: o direito constitucional à educaçãoAndréia Fernandes Coura. --341.2733Art. 205Artigo de revista
2004 Figueiredo, Guilherme José Purvin deIgualdade perante a Lei e as pessoas com necessidades especiais: a situação do portador de epilepsia no Brasil341.2722Art. 196Artigo de revista
2004 Albuquerque, Demóstenes TresImprescritibilidade da ação de regresso prevista no art.37, parágrafo 5º da Constituição FederalDemóstenes Tres Albuquerque. --341.46 Artigo de revista
2004 Marques, Sílvia FigueiredoImprobidade administrativa341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2004 Marques, Sílvia FigueiredoImprobidade administrativa341.336Art. 14 § 9°Artigo de revista
2004 Marques, Sílvia FigueiredoImprobidade administrativa341.336Art. 15 inciso VArtigo de revista
2004 Marcelino Júnior, AtaídeImunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares341.39Art. 195Artigo de revista
2004 Tura, MarcoImunidade de jurisdição e relação de trabalho na Constituição brasileira de 1988Marco Antônio Ribeiro Tura. --341.164Art. 114Artigo de revista
2004 Greco, Marco Aurélio, 1947Imunidade do art. 155, § 3. da CF/88 - o RE-227.832341.39Art. 195Capítulo de Livro
2004 Greco, Marco Aurélio, 1947Imunidade do art. 155, § 3. da CF/88 - o RE-227.832341.39Art. 155 § 3°Capítulo de Livro
2004 Krieger, Jorge RobertoImunidade parlamentar: histórico e evolução do instituto no BrasilJorge Roberto Krieger. --341.2Art. 53Livro
2004 Lima Filho, Francisco das ChagasInaplicabilidade da prescrição prevista no inciso XXIX, do art. 7. da Constituição de 1988, ao trabalhador indígena342.6Art. 232Artigo de revista
2004 Lima Filho, Francisco das ChagasInaplicabilidade da prescrição prevista no inciso XXIX, do art. 7. da Constituição de 1988, ao trabalhador indígena342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2004 Silva, Walteno Marques daIncidência do acordo coletivo de trabalho na contratação dos serviços natureza contínua na administração pública: e a garantia da manutenção das condições na proposta, vista sob o prisma do comando do inciso XXI do art. 37 da carta constitucionalWalteno Marques da Silva. --341.31 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2004 Costa, José RúbensInconstitucionalidade da sanção de dupla filiação: lei n. 9096/95, art. 22, parágrafo único341.2Art. 17Artigo de revista
2004 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03Sacha Calmon Navarro Coêlho. --341.3986Artigo de revista
2004 Lima Filho, Francisco das ChagasInconstitucionalidade do § 1° do artigo 58 da CLT342.622Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2004 Asdrubal JúniorInfração disciplinar do servidor público: demissão pena máxima e não únicaAsdrubal Júnior. --341.33Artigo de revista
2004 Nicz, Alvacir AlfredoIniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição341.2722Art. 170Artigo de revista
2004 Nicz, Alvacir AlfredoIniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição341.2722Art. 173Artigo de revista
2004 Oliveira Sobrinho, Francisco Antônio FernandesInovações na composição do EG TST e dos TRT's do Brasil341.4196Art. 111Artigo de revista
2004 Waldraff, Célio HorstInsolvência civil e crédito trabalhistaCélio Horst Waldraff. --342.65Art. 114Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionaisLuís Roberto Barroso. --340Art. 192Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionaisLuís Roberto Barroso. --340Art. 21 inciso VIIIArtigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionaisLuís Roberto Barroso. --340Art. 22 inciso VIArtigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionaisLuís Roberto Barroso. --340Art. 22 inciso VIIArtigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionaisLuís Roberto Barroso. --340Art. 22 inciso XIXArtigo de revista
2004 Goes, Hugo Medeiros deInsuficiências financeiras do regime geral de previdência socialHugo Medeiros de Goes. --341.675Art. 194Artigo de revista
2004 Goes, Hugo Medeiros deInsuficiências financeiras do regime geral de previdência socialHugo Medeiros de Goes. --341.675Art. 165 § 5°Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.2Art. 207Artigo de revista
2004 Casara, Rubens R. RInterpretação prospectiva ou projetiva: uma tentativa de construção do projeto constitucionalRubens R. R Casara.341.43Artigo de revista
2004 Ferraz, Sérgio, 1936Intervenção do estado no domínio econômico geral: anotações341.3Art. 37 § 6°Capítulo de Livro
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 5°Artigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso IArtigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso IIArtigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso IIIArtigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso IVArtigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso VArtigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso VIArtigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso VIIArtigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso VIIIArtigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Investigações pelo Ministério PúblicoAda Pellegrini Grinover. --341.4331Art. 128 § 129 inciso IXArtigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941IPI e alíquota zeroKiyoshi Harada. --341.39 341.39631 Art. 153Artigo de revista
2004 Peixinho, Manoel MessiasIsenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas342.1136Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2004 Peixinho, Manoel MessiasIsenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas342.1136Art. 236 § 2°Artigo de revista
2004 Peixinho, Manoel MessiasIsenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas342.1136Art. 19 inciso IArtigo de revista
2004 Peixinho, Manoel MessiasIsenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas342.1136Art. 19 inciso IIIArtigo de revista
2004 Furtado, Emmanuel TeófiloIsonomia à luz da constituição e das leis e o trabalho da mulherEmmanuel Teófilo Furtado. --341.2722Art. 5°Artigo de revista
2004 Furtado, Emmanuel TeófiloIsonomia à luz da constituição e das leis e o trabalho da mulherEmmanuel Teófilo Furtado. --341.2722Art. 7°Artigo de revista
2004 Furtado, Emmanuel TeófiloIsonomia à luz da constituição e das leis e o trabalho da mulherEmmanuel Teófilo Furtado. --341.2722Art. 3°Artigo de revista
2004 Pereira, Frank SérgioIsonomia dos filhos no novo Código Civil342.163Art. 227Artigo de revista
2004 Pereira, Frank SérgioIsonomia dos filhos no novo Código Civil342.163Art. 226Artigo de revista
2004 Medeiros Junior, Erivan Laurentino deJuizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis]Erivan Laurentino de Medeiros Junior. --341.41921Art. 98Livro
2004, 2003 Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues deJurisdição trabalhista: reinterpretação do artigo 114 da Constituição e perspectivas342.68 Art. 114Artigo de revista
2004 Neves, José Roberto de CastroJustiça, segurança, bem comum e propriedade: uma breve introdução ao direito de propriedade e à sua função socialJosé Roberto de Castro Neves. --342.123Art. 182 § 2°Artigo de revista
2004 Neves, José Roberto de CastroJustiça, segurança, bem comum e propriedade: uma breve introdução ao direito de propriedade e à sua função socialJosé Roberto de Castro Neves. --342.123Art. 182 § 1°Artigo de revista
2004 Santana, Heron Jose deJustiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais341.347Art. 148Artigo de revista
2004 Santana, Heron Jose deJustiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais341.347Art. 195Artigo de revista
2004 Santana, Heron Jose deJustiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais341.347Art. 149Artigo de revista
2004 Santana, Heron Jose deJustiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais341.347Art. 177Artigo de revista
2004 Almeida, HelcônioLa voluntad versus la indisponibilidad en la obligación tributaria: la experiencia formal y informal en derecho brasileño341.392Art. 150Artigo de revista
2004 Brazuna, José Luis RibeiroLei complementar nº 116/03 - Mudanças no regime de ISS - Conflitos de competência entre municípios - Responsabilidade tributária - limites aos poderes de fiscalização341.39635Art. 155Artigo de revista
2004 Ricci, Edoardo FlavioLei de arbitragem brasileira: oito anos de reflexão : questões polêmicasEdoardo Flavio Ricci ; coletânea de artigos com a organização, colaboração e tradução de Mariulza Franco. --341.4618Art. 5° inciso XXXVLivro
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deLeis complementares: hierarquia e importância na ordem jurídico-tributáriaMaria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --341.39Art. 150 inciso VILivro
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deLeis complementares: hierarquia e importância na ordem jurídico-tributáriaMaria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --341.39Art. 195 § 7°Livro
2004 Ribeiro, Luciana Esteves ZumsteinLiberdades públicas e a inadmissibilidade das provas ilícitas frente ao princípio da proporcionalidade341.434Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2004 Araújo, Francisco RaimundoLimitações ao poder de reforma constitucional. Reforma e revisão constitucional341.24Artigo de revista
2004 Kümpel, VictorLimite de idade para concurso público341.3 Art. 7° inciso XXXArtigo de revista
2004 Appio, Eduardo FernandoLimites à atuação do poder executivo na gestão dos recursos para a educação341.2733Art. 6°Artigo de revista
2004 Appio, Eduardo FernandoLimites à atuação do poder executivo na gestão dos recursos para a educação341.2733Art. 205Artigo de revista
2004 Mihaliuc, Katherine de Macêdo MacielLimites à reforma constitucional na carta política brasileira de 1988341.24Artigo de revista
2004 Zancaner, WeidaLimites e confrontações entre o público e o privado341.3Art. 6°Capítulo de Livro
2004 Boiteux, Fernando Netto, 1955Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Art. 195Artigo de revista
2004 Boiteux, Fernando Netto, 1955Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Art. 146Artigo de revista
2004 Facci, Lucio PicançoMandado de segurança contra atos jurisdicionaisLucio Picanço Facci. --341.46219Art. 5° inciso IILivro
2004 Weintraub, Arthur Bragança VasconcellosManual de previdência socialArthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Biolchini, Monique Calmon de AlmeidaMarca obtida de má-féMonique Calmon de Almeida Biolchini. --342.272Artigo de revista
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 5° inciso XLivro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 5° inciso XILivro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 5° inciso XIILivro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 5° inciso LXXIILivro
2004 Steigleder, Annelise MonteiroMedidas compensatórias para a reparação do dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder. --341.347Art. 225 § 3°Artigo de revista
2004 Rosa, Dênerson DiasMedidas provisórias e sua adoção por parte do distrito federal e dos estadosDênerson Dias Rosa. --340.3Artigo de revista
2004 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesMeio ambiente X desenvolvimento sustentável: a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental341.347Art. 225Artigo de revista
2004 Tahech, Jorge WadihMomento adequado de pagamento do ISSQN decorrente de execução de obra civil contratada sob o regime de empreitada global341.39635Artigo de revista
2004 Vitale, Luciene GarciaNatureza da compensação financeira sobre a exploração mineral341.344Art. 154Artigo de revista
2004 Vitale, Luciene GarciaNatureza da compensação financeira sobre a exploração mineral341.344Art. 20 § 1°Artigo de revista
2004 Vitale, Luciene GarciaNatureza da compensação financeira sobre a exploração mineral341.344Art. 20 inciso IXArtigo de revista
2004 Vitale, Luciene GarciaNatureza da compensação financeira sobre a exploração mineral341.344Art. 153 inciso IArtigo de revista
2004 Leonetti, Carlos AraújoNatureza jurídica do pedágio340Art. 145Artigo de revista
2004 Leonetti, Carlos AraújoNatureza jurídica do pedágio340Art. 175Artigo de revista
2004 Leonetti, Carlos AraújoNatureza jurídica do pedágio340Art. 150Artigo de revista
2004 Cambi, Eduardo, 1974Norma e processo na crença democráticaEduardo Cambi.341.41Artigo de revista
2004 Campos, Helio Silvio OuremNormas gerais de direito tributário341.39Artigo de revista
2004 Tura, MarcoNotas sobre a posição dos municípios na federação brasileiraMarco Tura. --341.2Art. 1°Artigo de revista
2004 Dallegrave Neto, José AffonsoNotas sobre subordinação jurídica e a função social da empresa à luz do solidarismo constitucional342.22Art. 170 inciso IIICapítulo de Livro
2004 Pontes, Helenilson CunhaNova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional341.67Art. 195Artigo de revista
2004 Pontes, Helenilson CunhaNova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional341.67Art. 154Artigo de revista
2004 Cardoso, Daniel GatschniggNovas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços criadas pela Lei n. 10.865/04Daniel Gatschnigg Cardoso. --341.39861Art. 149 § 2° inciso IIArtigo de revista
2004 Cardoso, Daniel GatschniggNovas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços criadas pela Lei n. 10.865/04Daniel Gatschnigg Cardoso. --341.39861Art. 195 § 12 inciso IVArtigo de revista
2004 Jardim, Torquato Lorena, 1949Número de vereadores fixado mediante resolução do Tribunal Superior EleitoralTorquato Lorena Jardim. --341.28Art. 52 inciso XArtigo de revista
2004 Jardim, Torquato Lorena, 1949Número de vereadores fixado mediante resolução do Tribunal Superior EleitoralTorquato Lorena Jardim. --341.28Art. 29 inciso IVArtigo de revista
2004 Santana, Selma Pereira deO "redescobrimento" da vítima: uma esperança341.53327Art. 245Artigo de revista
2004, 2001 Greco, LeonardoO acesso ao direito e à justiçaLeonardo Greco. --341.46218 Artigo de revista
2004 Alves, Ricardo LuizO artigo 170 da Constituição e o direito do trabalho342.6Art. 170Artigo de revista
2004 Bernardes, Flávio CoutoO aspecto espacial da norma tributária do Imposto sobre Serviços em face da lei complementar n. 116/03341.39Artigo de revista
2004 Garcia, Celso MoredoO atleta profissional de futebol e a legislaçãoCelso Moredo Garcia. --342.6Art. 5° inciso XXVIIIArtigo de revista
2004 Frota, Hidemberg Alves daO burocratismo inconstitucional inerente ao art. 1726, CCB/02Hidemberg Alves da Frota.342.162842Artigo de revista
2004 Torres, Ricardo Lobo, 1935O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a341.39Art. 150 inciso ICapítulo de Livro
2004 Garcia, MariaO cidadão, intérprete da constituição341.271Art. 103Artigo de revista
2004 Casabona, Marcial BarretoO conceito de família para efeito da impenhorabilidade da moradiaArt. 6°Capítulo de Livro
2004 Lima, Martonio Mont'Alverne BarretoO constitucionalismo brasileiro ou de como a crítica deficiente ignora a consolidação da democraciaMartonio Mont'Alverne Barreto Lima. --341.2Artigo de revista
2004 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O controle de constitucionalidade do Direito estadual e municipalGilmar Ferreira Mendes. --341.202Artigo de revista
2004 Santos, Mauro Sérgio dosO controle difuso de constitucionalidade no Brasil: papel do Senado Federal341.202Artigo de revista
2004 Castrianni, Marco Aurelio de MelloO crime de redução à condição análoga à de escravoMarco Aurelio de Mello Castrianni. --341.5432Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2004 Castrianni, Marco Aurelio de MelloO crime de redução à condição análoga à de escravoMarco Aurelio de Mello Castrianni. --341.5432Art. 109 inciso VIArtigo de revista
2004 Moreira, Egon BockmannO Direito administrativo contemporâneo e a intervenção do Estado na ordem econômica341Art. 173Capítulo de Livro
2004 Linhares, Mônica Tereza MansurO direito à educação como direito humano fundamentalMônica Tereza Mansur Linhares. --341.27Art. 6°Artigo de revista
2004 Linhares, Mônica Tereza MansurO direito à educação como direito humano fundamentalMônica Tereza Mansur Linhares. --341.27Art. 205Artigo de revista
2004 Linhares, Mônica Tereza MansurO direito à educação como direito humano fundamentalMônica Tereza Mansur Linhares. --341.27Art. 5° § 2°Artigo de revista
2004 Linhares, Mônica Tereza MansurO direito à educação como direito humano fundamentalMônica Tereza Mansur Linhares. --341.27Art. 1° § 4°Artigo de revista
2004 Linhares, Mônica Tereza MansurO direito à educação como direito humano fundamentalMônica Tereza Mansur Linhares. --341.27Art. 22 inciso XXIVArtigo de revista
2004 Linhares, Mônica Tereza MansurO direito à educação como direito humano fundamentalMônica Tereza Mansur Linhares. --341.27Art. 208 § 1°Artigo de revista
2004 Linhares, Mônica Tereza MansurO direito à educação como direito humano fundamentalMônica Tereza Mansur Linhares. --341.27Art. 208 § 2°Artigo de revista
2004 Moreira, Egon BockmannO direito à prova no processo administrativoEgon Bockmann Moreira. --341.362Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2004 Moreira, Egon BockmannO direito à prova no processo administrativoEgon Bockmann Moreira. --341.362Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2004 Moreira, Egon BockmannO direito à prova no processo administrativoEgon Bockmann Moreira. --341.362Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2004 Moreira, Egon BockmannO direito à prova no processo administrativoEgon Bockmann Moreira. --341.362Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2004 Moreira, Egon BockmannO direito à prova no processo administrativoEgon Bockmann Moreira. --341.362Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2004 Moreira, Egon BockmannO direito à prova no processo administrativoEgon Bockmann Moreira. --341.362Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2004 Weiss, Fernando LemmeO direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicosFernando Lemme Weiss.341.4613Art. 37 § 6°Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioO direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos art. 145, § 1º, da CF e 195 do CTN341.3933Art. 145Artigo de revista
2004 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916O direito de o MP investigarBenedito Calheiros Bomfim. --341.41 Art. 144Artigo de revista
2004 Mantoan, Maria Teresa EglérO direito de ser, sendo diferente, na escola341.2733Art. 208Artigo de revista
2004 Oliveira, José Sebastião de, 1945O direito processual civil moderno como instrumento de realização do direito de família brasileiro341.4Artigo de revista
2004 Hespanha, BeneditoO direito processual e a constituição: a relevância hermenêutica dos princípios constitucionais do processo341.2Art. 5°Artigo de revista
2004 Puhl, Adilson JosemarO efeito vinculante da decisão de mérito da ADC e a análise do caso concreto como garantia constitucionalAdilson Josemar Puhl. --341.2Art. 103Artigo de revista
2004 Puhl, Adilson JosemarO efeito vinculante da decisão de mérito da ADC e a análise do caso concreto como garantia constitucionalAdilson Josemar Puhl. --341.2Art. 101Artigo de revista
2004 Oliveira, Ricardo Mariz deO elemento temporal na formação dos fatos geradores e a impossibilidade da tributação de receitas e rendas não adquiridas em definitivo. A problemática das receitas meramente contábeis, gráficas ou transitórias: IRPJ, CSL, PIS e COFINS (os exemplos dos lucros de controladas e coligadas no exterior e das variações cambiais ativas e passivas)Ricardo Mariz de Oliveira. --341.39621Art. 195 inciso IArtigo de revista
2004 Cunha, Regina Coeli MatosO empregador como vítima de dano moralRegina Coeli Matos Cunha. --342.1513Art. 5° inciso XArtigo de revista
2004 Fortini, CristianaO emprego público na administração pública: a razão de sua adoção341.33Artigo de revista
2004 Reis, Sérgio Cabral dosO Enunciado n. 363 do TST e a necessidade urgente do seu cancelamento: uma abordagem crítica das demandas trabalhistas envolvendo a contratação de pessoal, sem concurso, no âmbito da administração públicaSérgio Cabral dos Reis. --341.33 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2004 Reis, Sérgio Cabral dosO Enunciado n. 363 do TST e a necessidade urgente do seu cancelamento: uma abordagem crítica das demandas trabalhistas envolvendo a contratação de pessoal, sem concurso, no âmbito da administração públicaSérgio Cabral dos Reis. --341.33 Art. 37 § 2°Artigo de revista
2004 Silva, JulianaO Estado de Direito na constituição brasileira de 1998341.2Artigo de revista
2004 Morais, José Luiz Bolzan deO estado nacional constitucional como fenômeno contemporâneo: problemas e perspectivas341.2Artigo de revista
2004 Costa, Eliane RomeiroO Estatuto do idoso no sistema de proteção social342.112Art. 230Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 5°Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 203Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 194Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 229Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 230Artigo de revista
2004 Kadri, Omar Francisco do SeixoO executivo legislador: o caso brasileiroOmar Francisco do Seixo Kadri. --341.2Art. 62Livro
2004 Alves, Ana Paula Peres FalçãoO fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003Ana Paula Peres Falção Alves. --341.39635Art. 155 § 3°Artigo de revista
2004 Alves, Ana Paula Peres FalçãoO fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003Ana Paula Peres Falção Alves. --341.39635Art. 156 inciso IIIArtigo de revista
2004 Guimarães, AngélicaO fortalecimento do Ministério Público e o papel dos municípios na concretização da democracia participativa em face da constituição federal brasileira de 1988341.413Art. 127Artigo de revista
2004 Charello, Rosemeire de SouzaO fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: um instrumento de captação e aplicação de recursos em programas de atendimento à infância e juventude342.1157Art. 227Artigo de revista
2004 Caixeta, Sebastião VieiraO habeas corpus e a competência da justiça do trabalhoSebastião Vieira Caixeta. --342.68 Art. 114Artigo de revista
2004 Caixeta, Sebastião VieiraO habeas corpus e a competência da justiça do trabalhoSebastião Vieira Caixeta. --342.68 Art. 121Artigo de revista
2004 Caixeta, Sebastião VieiraO habeas corpus e a competência da justiça do trabalhoSebastião Vieira Caixeta. --342.68 Art. 105Artigo de revista
2004 Caixeta, Sebastião VieiraO habeas corpus e a competência da justiça do trabalhoSebastião Vieira Caixeta. --342.68 Art. 108Artigo de revista
2004 Caixeta, Sebastião VieiraO habeas corpus e a competência da justiça do trabalhoSebastião Vieira Caixeta. --342.68 Art. 4° inciso VArtigo de revista
2004 Santiago, Igor MaulerO ICMS e a tributação das perdas técnicas e comerciais de energia elétrica341.39632Art. 155Artigo de revista
2004 Barbosa, Maria Elisa BrazO interesse público no mundo globalizado341.274Artigo de revista
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaO interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidadeThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.43Art. 24Artigo de revista
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaO interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidadeThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.43Art. 22 inciso IArtigo de revista
2004 Barros Júnior, Edmilson de AlmeidaO IPTU progressivo como instrumento essencial do Estatuto da cidade e da política urbana342.12473Artigo de revista
2004 Dantas Junior, Aldemiro RezendeOJ 191, SBDI-1: hora da marcha fúnebre342.65425Art. 37 § 6°Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoO juiz militar e o dever de motivar sua decisão341.761 Art. 125Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoO juiz militar e o dever de motivar sua decisão341.761 Art. 92Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoO juiz militar e o dever de motivar sua decisão341.761 Art. 122Artigo de revista
2004 Pinto, Paulo Cesar CarvalhoO mandado de injunção e seus efeitos na prática341.274Art. 5°Artigo de revista
2004 Simões, Vanessa de MacêdoO menor, a violência e a imputabilidade penal341.5912Art. 8°Artigo de revista
2004 Nakai, Luciana Hanako DuriganO Ministério público e as instituições educacionais: educação para a cidadania341.413Art. 205Artigo de revista
2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO novo Código civil e a verba honorária advocatícia no processo do trabalho342.68 Artigo de revista
2004 Mota, Ana Vládia GadelhaO novo perfil constitucional do Ministério Público341.413Art. 127Artigo de revista
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2004 Miner, Cynthia Regina de Lima PassosO papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade342.37Art. 182Artigo de revista
2004 Miner, Cynthia Regina de Lima PassosO papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade342.37Art. 183Artigo de revista
2004 Sandoval, Ovídio Rocha BarrosO poder judiciário e a reforma da previdência socialOvídio Rocha Barros Sandoval. --341.2Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 233Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 59Artigo de revista
2004 Cardozo, Teodomiro NoronhaO princípio da culpabilidade e a teleologia da aplicação da penaTeodomiro Noronha Cardozo. --341.501Art. 5°Artigo de revista
2004 Farias, Daniel Rocha deO Princípio da moralidade e seu âmbito de aplicaçãoDaniel Rocha de Farias. --341.337Art. 37Artigo de revista
2004 Brasileiro, Georgina de PaulaO Princípio da seletividade e o ICMS incidente sobre energia elétrica341.39632Art. 155 § 2°Artigo de revista
2004 Oliveira, Raul José de GalaadO princípio da soberania como paradigma de interpretação constitucional341.2Art. 14Artigo de revista
2004 Oliveira, Raul José de GalaadO princípio da soberania como paradigma de interpretação constitucional341.2Art. 1°Artigo de revista
2004 Romita, Arion SayãoO princípio de não-discriminação da mulher no direito do trabalho brasileiroArion Sayão Romita.342.655Art. 5°Artigo de revista
2004 Migliorini, Mari EledaO princípio do devido processo legal: due process of lawMari EledaMigliorini. --341.272Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2004 Oliveira, Marcia Souza e Silva deO procedimento aplicável na apuração dos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes constantes da Lei nº 10.409/2002341.5555Art. 5° inciso XLIIIArtigo de revista
2004, 1997 Roth, Ronaldo JoãoO procedimento da deserção e o relaxamento da prisãoArt. 129 inciso IArtigo de revista
2004, 2002 Silva, Luís Virgílio Afonso daO proporcional e o razoávelLuís Virgílio Afonso da Silva. --341.24 Artigo de revista
2004 Veras, Ryanna PalaO racismo à luz do STFRyanna Pala Veras. --341.272Art. 5° inciso XLIArtigo de revista
2004 Veras, Ryanna PalaO racismo à luz do STFRyanna Pala Veras. --341.272Art. 5° inciso XLIIArtigo de revista
2004 Silva, Lásaro Moreira daO reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre suas terras tradicionais na Constituição Federal de 1988 e a extensão do conceito de terras indígenas tradicionalmente ocupadasLásaro Moreira da Silva. --341.3451Art. 231Artigo de revista
2004 Alves, Ricardo LuizO referendo popularRicardo Luiz Alves. --341.2573Art. 1°Artigo de revista
2004 Filgueiras Júnior, Marcos ViniciusO regime jurídico da remuneração do serviço concedido de abastecimento de áqua e escoamento de esgoto341.3Art. 175Artigo de revista
2004 Filgueiras Júnior, Marcos ViniciusO regime jurídico da remuneração do serviço concedido de abastecimento de áqua e escoamento de esgoto341.3Art. 145 inciso IIArtigo de revista
2004 Gomes, Simone MaitoOs "royalties" do petróleo: indenização ; hipótese de inconstitucionalidade dos critérios de pagamento e aplicação342.2Art. 177Artigo de revista
2004 Gomes, Simone MaitoOs "royalties" do petróleo: indenização ; hipótese de inconstitucionalidade dos critérios de pagamento e aplicação342.2Art. 20Artigo de revista
2004 Alves, Luiz RicardoOs artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves consideraçõesLuiz Ricardo Alves. --341.24Art. 112Artigo de revista
2004 Alves, Luiz RicardoOs artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves consideraçõesLuiz Ricardo Alves. --341.24Art. 5° inciso XXXVIIArtigo de revista
2004 Alves, Luiz RicardoOs artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves consideraçõesLuiz Ricardo Alves. --341.24Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2004, 2002 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Os direitos da personalidade no novo Código civil342.115 Art. 5° inciso XArtigo de revista
2004 Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves daOs direitos de personalidade e o contrato individual de trabalhoMaria Inês Moura Santos Alves da Cunha.342.6Art. 5°Artigo de revista
2004 Oliveira, Vicente Kleber de meloO significado da redução do número de vereadores nas eleições de 2004Vicente Kleber de melo Oliveira. --341.28Art. 29 inciso IVArtigo de revista
2004 Oliveira, Vicente Kleber de MeloO significado da redução do número de veresdores nas eleições de 2004341.2553 Art. 29Artigo de revista
2004 Nobre, Carlos Augusto de LimaO sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalhoCarlos Augusto de Lima Nobre. --342.68 Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2004 Lessa, Sebastião JoséO sistema de nulidades no processo administrativo disciplinarSebastião José Lessa. --341.4659 Artigo de revista
2004 Niemeyer, SérgioOs juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa SelicSérgio Niemeyer.341.39 Artigo de revista
2004 Oliveira, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do Ministério PúblicoGlaucenir Silva de Oliveira. --341.413Art. 144Artigo de revista
2004 Oliveira, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do Ministério PúblicoGlaucenir Silva de Oliveira. --341.413Art. 129Artigo de revista
2004 Pontieri, AlexandreO STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhasAlexandre Pontieri. --341.39452Art. 205Artigo de revista
2004 Pontieri, AlexandreO STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhasAlexandre Pontieri. --341.39452Art. 5° § 4°Artigo de revista
2004 Pontieri, AlexandreO STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhasAlexandre Pontieri. --341.39452Art. 150 § 6°Artigo de revista
2004 Pontieri, AlexandreO STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhasAlexandre Pontieri. --341.39452Art. 5° § 9°Artigo de revista
2004 Pontieri, AlexandreO STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhasAlexandre Pontieri. --341.39452Art. 5° § 14Artigo de revista
2004 Pontieri, AlexandreO STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhasAlexandre Pontieri. --341.39452Art. 206 § 2°Artigo de revista
2004 Menezes, Iure PedrozaOs tratados internacionais e o direito interno dos EstadosIure Pedroza Menezes. --341.124Art. 102Artigo de revista
2004 Albuquerque, Francisca Rita AlencarO Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro342.655Art. 7°Artigo de revista
2004 Albuquerque, Francisca Rita AlencarO Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro342.655Art. 208Artigo de revista
2004 Albuquerque, Francisca Rita AlencarO Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro342.655Art. 286Artigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 14Artigo de revista
2004 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO voto: direito ou dever?Regina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.2844Art. 1°Artigo de revista
2004 Brito, ThomásParcerias público privadas: uma visão críticaThomás Brito. --341.32Art. 37Artigo de revista
2004 Brito, ThomásParcerias público privadas: uma visão críticaThomás Brito. --341.32Art. 175Artigo de revista
2004 Calderano, Francisco R. SParecer: o crédito-prêmio do IPI não foi extinto em 30.06.1983. Sua vigência até 05.10.1990 por força do artigo 41, parágrafo 1 do ADCT da Constituição Federal de 1988. --341.394Art. 41 § 1°Artigo de revista
2004 Magalhães, Osmar PattiPerspectivas para a unificação das polícias estaduaisOsmar Patti Magalhães. --341.5514Art. 22Artigo de revista
2004 Magalhães, Osmar PattiPerspectivas para a unificação das polícias estaduaisOsmar Patti Magalhães. --341.5514Art. 42Artigo de revista
2004 Magalhães, Osmar PattiPerspectivas para a unificação das polícias estaduaisOsmar Patti Magalhães. --341.5514Art. 25Artigo de revista
2004 Prade, André PortoPis e Cofins sobre importação: aspectos controversos da lei nº 10.865/04André Porto Prade. --341.39Art. 146Artigo de revista
2004 Prade, André PortoPis e Cofins sobre importação: aspectos controversos da lei nº 10.865/04André Porto Prade. --341.39Art. 149Artigo de revista
2004 Prade, André PortoPis e Cofins sobre importação: aspectos controversos da lei nº 10.865/04André Porto Prade. --341.39Art. 150Artigo de revista
2004 Ashikaga, Carlos Eduardo GarciaPIS-Pasep e Cofins na importação: análise práticaCarlos Eduardo Garcia Ashikaga, João dos Santos Bizelli. --341.39Livro
2004 Gunther, Luiz EduardoPode haver negociação coletiva sem sindicato ?: o problema da recepção do § 1° do art. 617 da CLT em face do art. 8°, inc. VI, da CF/88342.6643Art. 8° inciso VIArtigo de revista
2004 Mateus, Wilson RobertoPoder legislativo municipal: a que se presta e quanto custa para a sociedade, estudo sobre a importância dos representantes populares, sobre a redução do número de cadeiras para a próxima legislatura e sobre as regras para a sua remuneração341.2553Art. 17Artigo de revista
2004 Mateus, Wilson RobertoPoder legislativo municipal: a que se presta e quanto custa para a sociedade, estudo sobre a importância dos representantes populares, sobre a redução do número de cadeiras para a próxima legislatura e sobre as regras para a sua remuneração341.2553Art. 24Artigo de revista
2004 Mateus, Wilson RobertoPoder legislativo municipal: a que se presta e quanto custa para a sociedade, estudo sobre a importância dos representantes populares, sobre a redução do número de cadeiras para a próxima legislatura e sobre as regras para a sua remuneração341.2553Art. 30Artigo de revista
2004 Mateus, Wilson RobertoPoder legislativo municipal: a que se presta e quanto custa para a sociedade, estudo sobre a importância dos representantes populares, sobre a redução do número de cadeiras para a próxima legislatura e sobre as regras para a sua remuneração341.2553Art. 31Artigo de revista
2004, 1999, 1997 Magalhães, José Luiz Quadros de, 1962Poder Municipal: paradigmas para o estado constitucional brasileiroJosé Luiz Quadros de Magalhães.341.316 341.234 Livro
2004 Abdala, Vantuil, 1943Poder normativo da justiça do trabalho342.6Art. 114 § 2°Artigo de revista
2004 Abdala, Vantuil, 1943Poder normativo da justiça do trabalho342.6Art. 114 § 1°Artigo de revista
2004 Maior Neto, Olympio de Sá SottoPolíticas públicas e o protagonismo juvenil342.1157Art. 1°Artigo de revista
2004 Maior Neto, Olympio de Sá SottoPolíticas públicas e o protagonismo juvenil342.1157Art. 204 inciso IIArtigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Art. 6°Artigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Art. 1°Artigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Art. 3°Artigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Art. 225Artigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Art. 170Artigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Art. 192Artigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Art. 219Artigo de revista
2004 Vaz, IsabelPor uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico341.378Art. 218Artigo de revista
2004, 2002 Gomieri, Olga Aida JoaquimPor um simples trabalhista para as micro e pequenas empresas: por uma mudança de mentalidadeOlga Aida Joaquim Gomieri. --342.68 Art. 179Artigo de revista
2004 Castro, Fabio Caprio Leite dePostulado da proporcionalidade como estrutura formal para a realização da justiça corretivaFabio Caprio Leite de Castro. --341.2Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Silva, Paulo Napoleão Nogueira da, 1934Prestação jurisdicional e devido processo legal341.418Art. 5°Artigo de revista
2004, 2000 Alegre, José Sérgio MontePresunção de legalidade, ônus da prova e autotutela: o que diz a constituição?José Sérgio Monte Alegre. --341.46461 Artigo de revista
2004 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas: reflexões à luz da ordem constitucionalJosé Affonso Dallegrave Neto. --340.321Art. 7°Artigo de revista
2004 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas: reflexões à luz da ordem constitucionalJosé Affonso Dallegrave Neto. --340.321Art. 170Artigo de revista
2004 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas: reflexões à luz da ordem constitucionalJosé Affonso Dallegrave Neto. --340.321Art. 193Artigo de revista
2004 Cordeiro, MarcelPrevidência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa?Marcel Cordeiro. --341.67Art. 202Artigo de revista
2004 Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Art. 5° § 2° inciso LIVLivro
2004 Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Art. 5° § 2° inciso LVILivro
2004 Tôrres, Heleno TaveiraPrincípio de não-discriminação tributária na constituição e no GATT e a prevalência dos tratados internacionais em matéria tributária341.39Art. 4°Capítulo de Livro
2004 Bechara, Fábio RamazziniPrincípios constitucionais do processo penal: questões polêmicasFábio Ramazzini Bechara. --341.43Artigo de revista
2004 Derzi, Misabel de Abreu MachadoPrincípios constitucionais que regem a renúncia da receita tributária341.39104Artigo de revista
2004 Alves, Léo da SilvaPrincípios orientadores do processo administrativo341.3 Artigo de revista
2004 Gonçalves, Daniela Cristina RiosPrisão em flagranteDaniela Cristina Rios Gonçalves. --341.4325Art. 93Livro
2004 Dutra, Alessandra CoelhoProcesso penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98Alessandra Coelho Dutra. --341.347Art. 225Artigo de revista
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Art. 216Artigo de revista
2004 Comparato, Fábio Konder, 1936Quem dá mais ?341.2Art. 177Artigo de revista
2004 Dias, Jean CarlosQuem tem medo da ação popular?: uma necessária revisão a respeito do instituto sob a ótica da proteção aos direito difusos e coletivos341.4622Artigo de revista
2004 Moisés, Jean GustavoRacismo no trabalho342.6Art. 5°Artigo de revista
2004 Moisés, Jean GustavoRacismo no trabalho342.6Art. 7°Artigo de revista
2004 Alves, Rui Fernando RamosRecuperação de empresas, falências e concordatas no Brasil: a realidade da recuperação de créditos342.2341Art. 192Artigo de revista
2004 Oliveira, Germana Maria LealRecurso adesivo nos embargos infringentes após a edição da Lei nº 10.352/01: revogação tácita do art. 500, II do CPC?Germana Maria Leal Oliveira. --341.4656Artigo de revista
2004 Guardia, Eduardo RefinettiReforma constitucional tributária: ICMS, origem e destino341.39Artigo de revista
2004 Leiria, Maria Lúcia LuzReforma previdenciária e ConstituiçãoMaria Lúcia Luz Leiria. --341.67Art. 60 § 4°Artigo de revista
2004 Barros, Sérgio Resende de, 1941Reformas (in)constitucionais341.2Art. 5°Artigo de revista
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Reformas constitucionais e a identidade da constituição econômica341.2481Art. 1°Capítulo de Livro
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Reformas constitucionais e a identidade da constituição econômica341.2481Art. 3°Capítulo de Livro
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Reformas constitucionais e a identidade da constituição econômica341.2481Art. 170Capítulo de Livro
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Reformas constitucionais e a identidade da constituição econômica341.2481Art. 171Capítulo de Livro
2004 Lopes, Cristiane Maria SbalqueiroReforma trabalhista e previdenciária e direitos da mulherCristiane Maria Sbalqueiro Lopes. --341.272Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraRegime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalhoHeleno Taveira Tôrres. --341.39861Artigo de revista
2004 Isa, Carlos RobertoRegime disciplinar diferenciado: o custo ultrapassa o benefícioCarlos Roberto Isa.341.4352Art. 5° inciso XXXIXArtigo de revista
2004 Fassa, Odemilson Roberto de CastroRegistrador de imóveis & responsabilidade patrimonialOdemilson Roberto Castro Fassa. --342.1136Art. 236Livro
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daRegulação do sistema financeiro nacional342.235Art. 192Artigo de revista
2004 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Regulação e poder de polícia no setor de gásFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.3Artigo de revista
2004 Almeida, Heliana GomesRegulamentação quanto à forma e condições para concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais341.39Art. 156 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2004 Bezerra, Schamkipou BernardoReintegração da gestante ao emprego face à súmula 244Schamkipou Bernardo Bezerra. --342.6Art. 10 inciso IIArtigo de revista
2004 Figueiredo, Guilherme José Purvin deRelembrando a breve visita da convenção OIT 158 ao Brasil342.6526Art. 7°Artigo de revista
2004 Barros, Cassio Mesquita, 1930Representatividade dos sindicatos342.64Artigo de revista
2004 Roberts, Sonia Maria FerreiraResponsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional: repercussões após a introdução do inciso LXXVIII, ao art. 5º da Constituição FederalSonia Maria Ferreira Roberts. --342.151Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2004 Gomes, Luiz CarlosResponsabilidade civil objetiva: uma abordagem conceitual342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2004 Dallegrave Neto, José AffonsoResponsabilidade civil pré e pós-contratual no direito do trabalhoJosé Affonso Dallegare Neto. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2004 Troianelli, Gabriel LacerdaResponsabilidade do estado por dano tributárioGabriel Lacerda Troianelli. --341.39Art. 37 § 6°Livro
2004 Pollini, Luis GustavoResponsabilidade extracontratual patrimonial do Estado por atos legislativosLuis Gustavo Pollini. --342.14Art. 37 § 6°Artigo de revista
2004 Dutra, Maria Zuíla LimaResponsabilidade objetiva do empregadorMaria Zuíla Lima Dutra. --342.65Artigo de revista
2004 Tadeu, Silney AlvesResponsabilidades: ondas eletromagnéticas, telefonia celular e estações rádio-base (Erbs)Silney Alves Tadeu. --341.3012Artigo de revista
2004 Pinsky, LiorSalvaguardas aos credores da dívida pública federalLior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --341.386Art. 100Artigo de revista
2004 Pinsky, LiorSalvaguardas aos credores da dívida pública federalLior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --341.386Art. 62Artigo de revista
2004 Pinsky, LiorSalvaguardas aos credores da dívida pública federalLior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --341.386Art. 163Artigo de revista
2004 Pinsky, LiorSalvaguardas aos credores da dívida pública federalLior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --341.386Art. 48 inciso IIArtigo de revista
2004 Pinsky, LiorSalvaguardas aos credores da dívida pública federalLior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --341.386Art. 48 inciso XIVArtigo de revista
2004 Pinsky, LiorSalvaguardas aos credores da dívida pública federalLior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --341.386Art. 52 inciso VIArtigo de revista
2004 Pinsky, LiorSalvaguardas aos credores da dívida pública federalLior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --341.386Art. 52 inciso VIIArtigo de revista
2004 Weichert, Marlon AlbertoSaúde e federação na constituição brasileiraMarlon Alberto Weichert. --341.6731Art. 198Livro
2004 Weichert, Marlon AlbertoSaúde e federação na constituição brasileiraMarlon Alberto Weichert. --341.6731Art. 199Livro
2004 Weichert, Marlon AlbertoSaúde e federação na constituição brasileiraMarlon Alberto Weichert. --341.6731Art. 200Livro
2004 Brandão, Cláudio MascarenhasSegurança do trabalho: direito fundamental do trabalhador342.617Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Art. 195Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Art. 203Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Art. 198Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Art. 201Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Art. 202Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Sigilo profissional: prerrogativa inviolável341.41Art. 5°Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Sigilo profissional: prerrogativa inviolável341.41Art. 133Artigo de revista
2004 Leite, Ludmila de VasconcelosSíndrome de um caos anunciado341.4Art. 98 inciso IArtigo de revista
2004 Abreu, Cesar Augusto Mimoso RuizSistema federativo brasileiro: degeneração e reestruturaçãoCesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. --341.2Livro
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidadeLuís Roberto Barroso. --341.4652Art. 192Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41 Artigo de revista
2004 Fonteles, Cláudio LemosSubsídio-teto: inclusão de vantagens pessoais de natureza pro Labore Facto ; inadmissibilidade ; ofensa ao direito adquirido ; interpretação do art. 37, XI, da CFCláudio Lemos Fonteles. --341.33Art. 37 inciso XIArtigo de revista
2004 Xavier, Luciana CaringiSubstituição processual pelo sindicato: cancelamento da súmula n. 310 do TST342.6Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2004 Oliveira, Euclides Benedito deSucessão legítima à luz do novo código civilEuclides de Oliveira.342.163Art. 5° inciso XXXArtigo de revista
2004 Viana Júnior, Wellington LuizSucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicosWellington Luiz Viana Júnior. --342.6Art. 236Artigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234Art. 170 inciso VArtigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234Art. 192 § 3°Artigo de revista
2004 Arraes, Antônio Getúlio RodriguesTeoria processual na Constituição, teoria geral do processo, direito processual civilAntônio Getúlio Rodrigues Arraes.341.4Art. 5°Artigo de revista
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaTeste de alfabetização para vereador: critério do bilhete ou da alfabetização completa?Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.2553 Artigo de revista
2004 Salles, Venício Antonio de PaulaTítulos judiciais e o registro de imóveis342.123Art. 3°Artigo de revista
2004 Schmidlin, Carlos AugustoTrabalho do menor: a criança e o adolescente no mercado de trabalho e a proteção legalCarlos Augusto Schmidlin. --342.656Art. 7°Artigo de revista
2004 Costa, Vera Cecília de Arantes FernandesTráfico internacional de crianças e adolescentesVera Cecília de Arantes Fernandes Costa. --341.15Art. 109 inciso VArtigo de revista
2004 Pimenta, José Roberto Freire, 1956Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiroJosé Roberto Freire Pimenta. --341.418Art. 6°Artigo de revista
2004 Pimenta, José Roberto Freire, 1956Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiroJosé Roberto Freire Pimenta. --341.418Art. 7°Artigo de revista
2004 Alves, Ricardo LuizUma breve análise acerca da imunidade de jurisdição de entes públicos estrangeiros em sede trabalhista341.164Art. 114Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Um voto para a homoafetividadeMaria Berenice Dias. --342.1628 Art. 14 § 7°Artigo de revista
2004 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974União estável ou união instável?342.16Artigo de revista
2004 Soares, Ronnie Herbert BarrosUsucapião: especial urbana individualRonnie Herbert Barros Soares. --342.12Livro
2004 Bechara, Fábio RamazziniVideoconferência: constitucionalidade da participação a distância no processo penalFábio Ramazzini Bechara.341.43Art. 5°Artigo de revista
2004 Barbeitas, André TerrignoVinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade341.382Art. 37 inciso XIArtigo de revista
2004 Barbeitas, André TerrignoVinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade341.382Art. 37 inciso XIIArtigo de revista
2004 Barbeitas, André TerrignoVinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade341.382Art. 37 inciso XIIIArtigo de revista
2004 Barbeitas, André TerrignoVinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade341.382Art. 169 § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Barbeitas, André TerrignoVinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade341.382Art. 169 § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Gebara, Gassen ZakiVisão do atual Supremo Tribunal Federal sobre o crime de racismoGassen Gebara Zaki. --341.2724Artigo de revista
2003 Maciel, Adhemar Ferreira, 1928"Test case": uma válvula do direito norte-americano?341.46Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2003 Monteiro, Maurício GentilA "verticalização" das coligações partidárias nas eleições gerais de 2002341.29Art. 16Artigo de revista
2003 Carvalho, André Esteves deA aplicabilidade do art. 37 inciso II da CF/88 sobre as relações de trabalho entre trabalhador não concursado e a administração pública341.3313Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2003 Campanile, Vinicius TadeuA aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confiscoVinicius Tadeu Campanile. --341.3956Art. 5°Artigo de revista
2003 Campanile, Vinicius TadeuA aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confiscoVinicius Tadeu Campanile. --341.3956Art. 3°Artigo de revista
2003 Aristides Sobrinho, ManoelA Aposentadoria compulsória de notários e registradoresManoel Aristides Sobrinho. --341.411 341.33 Art. 236Livro
2003 Valério, João Norberto VargasA Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova342.6Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2003 Micheli, César AugustoA Constituição Federal brasileira de 1988 face ao Mercosul: uma análise informativa341.1151Art. 21Artigo de revista
2003 Micheli, César AugustoA Constituição Federal brasileira de 1988 face ao Mercosul: uma análise informativa341.1151Art. 84 inciso VIIIArtigo de revista
2003 Bedê, Fayga SilveiraA erosão normativa da constituição e os seus reflexos sobre a justicialização dos direitos fundamentais sociaisFayga Silveira Bedê. --341.24Art. 5° § 1°Artigo de revista
2003 Almeida, Jerônimo Olinto deA ética, o procurador do Estado e a realização da constituição brasileiraJerônimo Olinto de Almeida. --341.413Art. 132Artigo de revista
2003 Clark, Sarah Fernanda PereiraA evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras342.12473Artigo de revista
2003 Donadel, AdrianeA Garantia constitucional da coisa julgada: compreensão e alcance341.274Art. 5°Capítulo de Livro
2003 Spagnolo, JulianoA Garantia do juiz natural e a nova redação do art. 253 do código de processo civil: lei n. 10.358/01341.274Art. 5° inciso XXXVIICapítulo de Livro
2003 Silveira, Raquel Dias daAgências reguladoras e o instituto das concessões de serviços públicos no BrasilRaquel Dias da Silveira.341.353Art. 174Artigo de revista
2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Águas no Novo Código Civil (Lei 10.406/02)Celso Antônio Pacheco Fiorillo.341.343Art. 225Artigo de revista
2003 Kato, Shelma Lombardi deA jurisprudência da igualdade: seu papel na implementação dos direitos humanos341.12191Artigo de revista
2003 Wald, Arnoldo, 1932A Modernização da justiça e a arbitragem341.46Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2003 Marafon, Plínio JoséA não cumulatividade do ICMS341.396Capítulo de Livro
2003, 1996 Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva.341.2 341.378 Livro
2003 Almeida, Dean Fábio Bueno deA ordem econômica na constituição brasileira: uma abordagem a partir da filosofia latino-americana341.378Artigo de revista
2003 Barberato, CelsoA possibilidade de existência de normas constitucionais, inconstitucionaisCelso Barberato.341.24Art. 102Artigo de revista
2003 Barberato, CelsoA possibilidade de existência de normas constitucionais, inconstitucionaisCelso Barberato.341.24Art. 45Artigo de revista
2003 Coltro, Antônio Carlos MathiasA realidade da união estável no novo código civil. --Art. 226 § 3°Capítulo de Livro
2003 Coltro, Antônio Carlos MathiasA realidade da união estável no novo código civil. --Art. 229Capítulo de Livro
2003 Miranda, João Damasceno Borges deA regra matriz do IPTU e sua constitucionalidadeJoão Damasceno Borges de Miranda. --341.2Art. 156Artigo de revista
2003 Miranda, João Damasceno Borges deA regra matriz do IPTU e sua constitucionalidadeJoão Damasceno Borges de Miranda. --341.2Art. 182Artigo de revista
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 145Capítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 146 inciso IIICapítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 174Capítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 177 § 2°Capítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 23Capítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 21 inciso XICapítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 22 inciso ICapítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 24 inciso ICapítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 84 inciso IVCapítulo de Livro
2003 Ferreira, Sergio de AndréaA Regulação como expressão do poder normativo governamental341.208Art. 87 inciso IICapítulo de Livro
2003, 2001 Imparato, ElladeA relação entre parcelamento ilegal do solo urbano e a ausência de mapas cadastrais nos registros imobiliários brasileiros341.374 Artigo de revista
2003 Oliveira, Keli dos ReisA responsabilidade civil do EstadoKeli dos Reis Oliveira.342.151Art. 37Artigo de revista
2003 Piovesan, FláviaA Responsabilidade do estado na consolidação da cidadaniaFlávia Piovesan. --341.2481Capítulo de Livro
2003, 2002 Alvares, Maria Lúcia MirandaA reversão no interesse da administraçãoMaria Lúcia Miranda Alvares.341.3376 Art. 37Artigo de revista
2003 Carvalho, Murilo Andrade deArgüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei n. 9.882/99: uma leitura críticaArt. 102 § 1°Capítulo de Livro
2003 Borges, Genebaldo VitóriaAs decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execuçãoGenebaldo Vitória Borges.341.465Art. 75Artigo de revista
2003 Borges, Genebaldo VitóriaAs decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execuçãoGenebaldo Vitória Borges.341.465Art. 129 inciso IIArtigo de revista
2003 Borges, Genebaldo VitóriaAs decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execuçãoGenebaldo Vitória Borges.341.465Art. 71 inciso XIArtigo de revista
2003 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação judicial e o divórcio no novo código civilLuiz Felipe Brasil Santos.342.1627 Artigo de revista
2003 Brito, Jaime DominguesA servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988342.126Art. 37Artigo de revista
2003 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias341.396Capítulo de Livro
2003 Parreira, Miriam SilveiraAs múltiplas faces do discurso: um olhar da sociolingüística sobre o texto legalMiriam Silveira Parreira.340.326Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2003 Sette, Ordélio AzevedoAspectos tributários do comércio eletrônico e da internet341.396Capítulo de Livro
2003 Pimentel, Rafael FernandesAto infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica341.59Art. 5°Artigo de revista
2003 Pimentel, Rafael FernandesAto infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica341.59Art. 227Artigo de revista
2003 Camatte, Norton RiffelAtuação dos procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul junto ao tribunal de contas341.413Artigo de revista
2003 Vidal, Luiz Olympio BrandãoCartas rogatórias: incompatibilidade com o processo do trabalhoLuiz Olympio Brandão Vidal. --342.68Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2003 Vidal, Luiz Olympio BrandãoCartas rogatórias: incompatibilidade com o processo do trabalhoLuiz Olympio Brandão Vidal. --342.68Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2003 Vidal, Luiz Olympio BrandãoCartas rogatórias: incompatibilidade com o processo do trabalhoLuiz Olympio Brandão Vidal. --342.68Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2003 Pezzella, Maria Cristina CereserCodificação civil uma escolhaMaria Cristina Cereser Pezzella.342.1Artigo de revista
2003, 1970, 1967 Miranda, Pontes de, 1892Comentários à constituição de 1967Pontes de Miranda.341.2481 341.2 Livro
2003 Lora Alarcón, Pietro de JesúsComentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988341.2481Art. 12 inciso ICapítulo de Livro
2003 Lora Alarcón, Pietro de JesúsComentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988341.2481Art. 12 inciso IICapítulo de Livro
2003 Lora Alarcón, Pietro de JesúsComentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988341.2481Art. 12 § 4°Capítulo de Livro
2003 Bonatto, Vanderlei Luis KrombauerComo o advogado brasileiro exerce sua função social?: uma visão doutrinária341.415Artigo de revista
2003 Sartorato, Marcus TúlioCompetência dos juizados especiais de causas cíveis ante os ditames da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995341.41926Art. 98Artigo de revista
2003 Oliveira, Juan Augusto Faria deCompetência em acidente de trabalho: exame jurisprudencialJuan Augusto Faria de Oliveira.342.61Art. 7°Artigo de revista
2003 Oliveira, Juan Augusto Faria deCompetência em acidente de trabalho: exame jurisprudencialJuan Augusto Faria de Oliveira.342.61Art. 114Artigo de revista
2003 Oliveira, Juan Augusto Faria deCompetência em acidente de trabalho: exame jurisprudencialJuan Augusto Faria de Oliveira.342.61Art. 109Artigo de revista
2003 Zveiter, WaldemarConcorrência desleal: parasitismo. --Art. 5° inciso VCapítulo de Livro
2003 Zveiter, WaldemarConcorrência desleal: parasitismo. --Art. 5° inciso XCapítulo de Livro
2003 Moraes, Alexandre de, 1968Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública341.2481Art. 37 inciso IICapítulo de Livro
2003 Moraes, Alexandre de, 1968Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública341.2481Art. 37 § 1°Capítulo de Livro
2003 Bruno Neto, FranciscoConstituição federal academicamente explicadaFrancisco Bruno Neto. --341.2Livro
2003 Rocha, Ibraim José das MercêsContraditório e coisa julgada em sede de tutela de interesses metaindividuais: uma leitura sob o prisma das curvaturas341.4626Art. 5°Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Art. 7°Livro
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Art. 37 inciso IILivro
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Art. 37 inciso IXLivro
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Art. 39 § 3°Livro
2003 Mello, Gustavo Miguez deContribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros341.396Capítulo de Livro
2003 Silva, Almiro do Couto eCorreção de prova de concurso público e controle jurisdicionalAlmiro do Couto e Silva. --341.33312 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2003 Jorge, Mário HeltonCrimes de menor potencial ofensivo: ações penais de competência originária dos tribunais : aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal341.43223Art. 5° inciso XLArtigo de revista
2003, 2000, 1997 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Da Conduta do juizSidnei Agostinho Beneti ; prefacio do min. sydney sanche.341.412 341.4 Livro
2003 Carpena, Márcio LouzadaDa Garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional e o processo contemporâneo341.274Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2003 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Da inexigibilidade de licitações para a contratação de serviços advocatícios pela administração públicaCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.415Art. 37Artigo de revista
2003, 2002 Martins, Francisco PeçanhaDanos materiais e morais decorrentes das relações de trabalho342.68 Art. 114Artigo de revista
2003 Tenório, Ana Luzia DóriaDefesa intraprocessual no processo de execução: recursos cabíveis da decisão que a acolhe ou denega341.465Art. 5°Artigo de revista
2003 Campos, MarceloDimensão econômica do tributo341.396Capítulo de Livro
2003, 2000, 1994 Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937Direito constitucional internacional: uma introdução : Constituição de 1988 revista em 1994Celso A. Mello.341.2481 341.2 Livro
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Art. 62Livro
2003 Tavolaro, Agostinho ToffoliDireitos humanos e tributação341.396Capítulo de Livro
2003 Ceneviva, Walter, 1928Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade341.208Art. 5° inciso XXIICapítulo de Livro
2003 Ceneviva, Walter, 1928Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade341.208Art. 170 inciso IIICapítulo de Livro
2003 Ceneviva, Walter, 1928Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade341.208Art. 182 § 2°Capítulo de Livro
2003 Ceneviva, Walter, 1928Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade341.208Art. 5° inciso XXIIICapítulo de Livro
2003 Ceneviva, Walter, 1928Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade341.208Art. 5° inciso XXIVCapítulo de Livro
2003 Ceneviva, Walter, 1928Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade341.208Art. 25 § 3°Capítulo de Livro
2003 Botelho, Eduardo MaiaDo Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93342.6Art. 127 § 2°Artigo de revista
2003 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmEducação ambiental na prática =: Practical environmental education341.2Art. 205Artigo de revista
2003 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmEducação ambiental na prática =: Practical environmental education341.2Art. 225Artigo de revista
2003 Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI341.2Art. 128 § 5°Artigo de revista
2003 Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI341.2Art. 131Artigo de revista
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2003 Pereira Júnior, Antônio JorgeHierarquia entre gêneros de convivência na constituição federal342.16Art. 227Artigo de revista
2003 Pereira Júnior, Antônio JorgeHierarquia entre gêneros de convivência na constituição federal342.16Art. 226Artigo de revista
2003 Dantas, Fernando Antonio de CarvalhoHumanismo latino: o Estado brasileiro e a questão indígena341.27Art. 216Capítulo de Livro
2003 Dantas, Fernando Antonio de CarvalhoHumanismo latino: o Estado brasileiro e a questão indígena341.27Art. 231Capítulo de Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 148Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 100Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 156Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 145Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 146Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 153Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 154Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 155Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 147Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 149Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 150Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 151Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 152Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 157Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 158Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 159Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 160Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 161Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Art. 162Livro
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 195 § 7°Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --341.39Art. 7° inciso XIArtigo de revista
2003 Brito, Edvaldo, 1937Imposto territorial rural e progressividade341.396Capítulo de Livro
2003 Sobral, Daniel Santos RochaImprobidade administrativa e foro especial: reflexões pontuaisDaniel Santos Rocha Sobral. --341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2003 Sobral, Daniel Santos RochaImprobidade administrativa e foro especial: reflexões pontuaisDaniel Santos Rocha Sobral. --341.336Art. 14 § 9°Artigo de revista
2003 Sobral, Daniel Santos RochaImprobidade administrativa e foro especial: reflexões pontuaisDaniel Santos Rocha Sobral. --341.336Art. 15 inciso IVArtigo de revista
2003 Pilati, José IsaacInovações no direito imobiliárioJosé Isaac Pilati.342.123Art. 225Artigo de revista
2003 Domingos, SérgioInstrumentos viabilizadores da eficácia constitucional341.2Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Investimento externo e norma anti-elisão341.396Capítulo de Livro
2003 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937Julgamento do mérito em apelaçãoCândido R. Dinamarco.341.46Art. 5° inciso LIVCapítulo de Livro
2003 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937Julgamento do mérito em apelaçãoCândido R. Dinamarco.341.46Art. 5° inciso LVCapítulo de Livro
2003 Barros, Humberto Gomes de, 1938Juros na repetição do indébito. --Art. 37Capítulo de Livro
2003 Barros, Humberto Gomes de, 1938Juros na repetição do indébito. --Art. 5° inciso XXIICapítulo de Livro
2003 Barros, Humberto Gomes de, 1938Juros na repetição do indébito. --Art. 150Capítulo de Livro
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 227Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 221Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 216Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 218Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 215Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 21 inciso XVIArtigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 220 § 3° inciso IArtigo de revista
2003 Rocha, Fernando Luiz XimenesMedida provisória em matéria penal340.3215Art. 62Artigo de revista
2003 Rocha, Fernando Luiz XimenesMedida provisória em matéria penal340.3215Art. 5° inciso XXXIXArtigo de revista
2003 Bezerra, Paulo César SantosMeninos(as) em situação de risco: uma leitura interdisciplinar (psicologia social e direito) possível, a partir do ECAPaulo César Santos Bezerra. --342.1157Art. 227Artigo de revista
2003 Bezerra, Paulo César SantosMeninos(as) em situação de risco: uma leitura interdisciplinar (psicologia social e direito) possível, a partir do ECAPaulo César Santos Bezerra. --342.1157Art. 226Artigo de revista
2003 Bezerra, Paulo César SantosMeninos(as) em situação de risco: uma leitura interdisciplinar (psicologia social e direito) possível, a partir do ECAPaulo César Santos Bezerra. --342.1157Art. 230Artigo de revista
2003 Lira, FernandoMenoridade penal. Garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos341.522Artigo de revista
2003 Machado, Celso CordeiroMoldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro341.396Capítulo de Livro
2003 Oliveira, Paulo de TarsoMunicípio, ensino e o direito à educação na Constituição brasileira de 1988341.2733Art. 205Artigo de revista
2003 Oliveira, Paulo de TarsoMunicípio, ensino e o direito à educação na Constituição brasileira de 1988341.2733Art. 208Artigo de revista
2003 Oliveira, Paulo de TarsoMunicípio, ensino e o direito à educação na Constituição brasileira de 1988341.2733Art. 206Artigo de revista
2003 Barros, Sérgio Resende de, 1941Noções sobre o impeachmentSérgio Resende de Barros. --341.276Art. 1°Artigo de revista
2003 Barros, Sérgio Resende de, 1941Noções sobre o impeachmentSérgio Resende de Barros. --341.276Art. 52Artigo de revista
2003 Barros, Sérgio Resende de, 1941Noções sobre o impeachmentSérgio Resende de Barros. --341.276Art. 85Artigo de revista
2003 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Normas constitucionais de direito comunitário e implicações constitucionais da integração internacional e comunitária. --Art. 5° inciso XXXVCapítulo de Livro
2003 Carneiro, RosseliniNormas obstaculizadoras do acesso à justiça na legislação do mandado de segurança: prazo para impetração, liminar no mandado de segurança coletivo e legitimação341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2003 Melo, Carolina de CamposNotas acerca da Lei nº 10.421/2002: por uma perspectiva feminista341.2726Art. 7°Artigo de revista
2003 Mascarenhas, EmersonO artigo 225, § 3º da constituição federal: a imputação criminal da pessoa jurídica341.522Art. 225 § 3°Artigo de revista
2003 Valentim, Cláudio JoséO condomínio fático originado pela convivência informal e o direito registral imobiliárioCláudio José Valentim.342.1136Art. 226 § 3°Artigo de revista
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Art. 5° inciso XLIIIFolheto
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Art. 5° inciso XFolheto
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Art. 5° inciso LVIFolheto
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Art. 5° inciso LXFolheto
2003 Bercovici, GilbertoO direito de propriedade e a constituição de 1988: algumas considerações críticasGilberto Bercovici. --342.123Art. 186Artigo de revista
2003 Bercovici, GilbertoO direito de propriedade e a constituição de 1988: algumas considerações críticasGilberto Bercovici. --342.123Art. 185Artigo de revista
2003 Mahfus, Julio CesarO direito urbanístico sob a ótica do Estatuto da cidade : democratizando o espaço local: Urban law in view of the City Statute : democratizing local space341.347Art. 182Artigo de revista
2003 Mahfus, Julio CesarO direito urbanístico sob a ótica do Estatuto da cidade : democratizando o espaço local: Urban law in view of the City Statute : democratizing local space341.347Art. 183Artigo de revista
2003 Berni, Duílio Landell de MouraO duplo grau de jurisdição como garantia constitucional341.274Capítulo de Livro
2003 Prochnow Junior, JenzO Estado em juízo e sua representaçãoJenz Prochnow Junior. --341.413Art. 132Artigo de revista
2003 Delgado, José Augusto, 1938O fenômeno evolutivo da interpretação do direito tributário341.396Capítulo de Livro
2003 Xavier, Alberto, 1942O furto e o roubo de produtos face ao IPI341.396Art. 153Capítulo de Livro
2003 Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo PereiraO Novo Código Civil brasileiro: aspectos relevantes342.1Art. 227 § 6°Artigo de revista
2003 Silva, José Jailson daO planejamento na gestão de recursos orçamentários e financeiros: estudo de caso341.31Artigo de revista
2003 Lima, Ricardo Seibel de FreitasO princípio da impessoalidade na constituição federal de 1988Ricardo Seibel de Freitas Lima. --341.24Artigo de revista
2003 Carvalho, Paulo de Barros, 1938Os acréscimos financeiros e a base de cálculo do ICMS341.396Capítulo de Livro
2003 Tedesco, José EugênioOs arquivos judiciais e o poder judiciário do Rio Grande do Sul =: The judicial archives and the Judiciary of the state of Rio Grande do SulJosé Eugênio Tedesco. --341.41Art. 22Artigo de revista
2003 Parise, Cristina KloseOs direitos fundamentais e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua defesa341.272Artigo de revista
2003 Costa, Caetano Ernesto da FonsecaO significado e a relevância dos juros compensatórios na indenização contemplada pelo artigo 5., XXIV, da constituição federalCaetano Ernesto da Fonseca Costa.Art. 5° inciso XXXVICapítulo de Livro
2003 Costa, Caetano Ernesto da FonsecaO significado e a relevância dos juros compensatórios na indenização contemplada pelo artigo 5., XXIV, da constituição federalCaetano Ernesto da Fonseca Costa.Art. 5° inciso XXIVCapítulo de Livro
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2003 Maluf, Aflaton CastanheiraOs poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMIAflaton Castanheira Maluf.341.1242Art. 21Artigo de revista
2003 Maluf, Aflaton CastanheiraOs poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMIAflaton Castanheira Maluf.341.1242Art. 49Artigo de revista
2003 Maluf, Aflaton CastanheiraOs poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMIAflaton Castanheira Maluf.341.1242Art. 84Artigo de revista
2003 Maluf, Aflaton CastanheiraOs poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMIAflaton Castanheira Maluf.341.1242Art. 85Artigo de revista
2003 Batista, Nilo, 1944Outro argumento sobre crimes hediondosArt. 5° inciso XLIIICapítulo de Livro
2003 Batista, Nilo, 1944Outro argumento sobre crimes hediondosArt. 5° inciso IVCapítulo de Livro
2003 Batista, Nilo, 1944Outro argumento sobre crimes hediondosArt. 5° inciso CDXLIICapítulo de Livro
2003 Silva, José Afonso da, 1925Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988José Afonso da Silva.341.4363Art. 129Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988José Afonso da Silva.341.4363Art. 144 § 4°Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988José Afonso da Silva.341.4363Art. 144 § 1°Artigo de revista
2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27Art. 14Artigo de revista
2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27Art. 205Artigo de revista
2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2003 Quaresma, ReginaParticipação política, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma. --341.27Art. 68Artigo de revista
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 22Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 225Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 23Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 5° inciso XXXIXCapítulo de Livro
2003 Pagliarini, Alexandre CoutinhoPerspectivas dos pactos internacionais de direitos humanos no Brasil: um enfoque constitucional341.2481Art. 5° § 1°Capítulo de Livro
2003 Pagliarini, Alexandre CoutinhoPerspectivas dos pactos internacionais de direitos humanos no Brasil: um enfoque constitucional341.2481Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 7° inciso XXXILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 23 inciso IILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 24 inciso XIVLivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 37 inciso VIIILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 inciso IVLivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 inciso VLivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 208 inciso IIILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 227 inciso IILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 227 § 2°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 244Livro
2003 Lobato, Anderson Orestes CavalcantePolítica, constituição e justiça: a legitimidade da jurisdição constitucional e a consolidação das instituições democráticas341.2481Art. 93 inciso IXCapítulo de Livro
2003 Morgado, Gustavo Henrique CantanhêdePrecatório judicial e obrigação de pequeno valorGustavo Henrique Cantanhêde Morgado. --341.4651Art. 100Artigo de revista
2003 Lima, Renata AlbuquerquePrincipais inovações sobre os partidos políticos presentes em nossa constituição federal/88341.29Artigo de revista
2003 Sá, Adolfo Luiz Souza dePrincípios do arcabouço jurídico dos serviços públicos no Brasil: aportes para as políticas de modicidade tarifária nos transportes urbanosAdolfo Luiz Souza de Sá. --341.3Artigo de revista
2003 Tesheiner, Paulo Roberto de AguiarProcurador de justiça e ação civil pública proposta pelo Ministério PúblicoPaulo Roberto de Aguiar Tesheiner.341.413Artigo de revista
2003 Fornerolli, Luiz Antônio ZaniniProgressividades do IPTULuiz Antônio Zanini Fornerolli.341.39622Art. 182 § 4° inciso IIArtigo de revista
2003 Fornerolli, Luiz Antônio ZaniniProgressividades do IPTULuiz Antônio Zanini Fornerolli.341.39622Art. 156 § 1° inciso IArtigo de revista
2003 Fornerolli, Luiz Antônio ZaniniProgressividades do IPTULuiz Antônio Zanini Fornerolli.341.39622Art. 156 § 1° inciso IIArtigo de revista
2003, 1993 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Prova emprestada341.464 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2003 Corrêa, Joseane AparecidaPublicidade governamental341.3Art. 37 § 1°Artigo de revista
2003 Santos, Marcelo, 1956Reflexões a respeito da medida provisória na constituição341.208Art. 62 § 2°Capítulo de Livro
2003 Santos, Marcelo, 1956Reflexões a respeito da medida provisória na constituição341.208Art. 62 § 1° inciso ICapítulo de Livro
2003 Santos, Marcelo, 1956Reflexões a respeito da medida provisória na constituição341.208Art. 62 § 3°Capítulo de Livro
2003 Santos, Marcelo, 1956Reflexões a respeito da medida provisória na constituição341.208Art. 62 § 4°Capítulo de Livro
2003 Bonavides, Samia Saad GaglottiReflexões sobre o Processo Administrativo no Brasil341.362Art. 5°Artigo de revista
2003 Bonavides, Samia Saad GaglottiReflexões sobre o Processo Administrativo no Brasil341.362Art. 41Artigo de revista
2003 Prudente, Antônio SouzaReforma da execução fiscalAntônio Souza Prudente. --342Art. 24 inciso XICapítulo de Livro
2003 Prudente, Antônio SouzaReforma da execução fiscalAntônio Souza Prudente. --342Art. 22 inciso ICapítulo de Livro
2003 Melo, José Tarcízio de AlmeidaReforma da previdência e poder judiciário: José Tarcízio de Almeida Melo. --341.67Art. 37 inciso XILivro
2003 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Regularização fundiária urbana e ruralEdilson Pereira Nobre Júnior.Art. 182Capítulo de Livro
2003 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Regularização fundiária urbana e ruralEdilson Pereira Nobre Júnior.Art. 183Capítulo de Livro
2003 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Regularização fundiária urbana e ruralEdilson Pereira Nobre Júnior.Art. 184Capítulo de Livro
2003 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Regularização fundiária urbana e ruralEdilson Pereira Nobre Júnior.Art. 186Capítulo de Livro
2003 Borges, José Souto Maior, 1932Relações hierárquicas do contraditório tributário com outros princípios constitucionais341.396Capítulo de Livro
2003 Chiesa, ClélioResponsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas341.396Capítulo de Livro
2003 Rosas, RobertoSigilo fiscal e o devido processo legal341.396Capítulo de Livro
2003 Moreira, Nelson CamattaSistema normativo de proteção dos direitos humanos: a interação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro341.12191Art. 5° § 2°Artigo de revista
2003 Corrêa, Oscar DiasSobre a dimensão jurídica do tributo341.396Capítulo de Livro
2003 Kahmann, Andrea CristianeSocietas Delinquere Potest: avanços (ou heresias?) introduzidos pela lei 9.605/98341.5Art. 225Artigo de revista
2003, 2001 Marques, Claudia LimaSolidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de "ações afirmativas" em contratos de planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idoso342.1 Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2003, 2001 Marques, Claudia LimaSolidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de "ações afirmativas" em contratos de planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idoso342.1 Art. 48Artigo de revista
2003 Leite, Harrison FerreiraSubstituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS341.392Art. 153Artigo de revista
2003 Leite, Harrison FerreiraSubstituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS341.392Art. 150Artigo de revista
2003 Leite, Harrison FerreiraSubstituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS341.392Art. 151Artigo de revista
2003 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doTransfer pricing341.396Art. 153Capítulo de Livro
2003 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988: anotações de uma perspectiva comparadaWillis Santiago Guerra Filho.341.2Art. 5°Artigo de revista
2003 Schaefer, João José RamosUsucapião: conceito, requisitos e espéciesJoão José Ramos Schaefer. --342.12324Art. 191Artigo de revista
2003 Schaefer, João José RamosUsucapião: conceito, requisitos e espéciesJoão José Ramos Schaefer. --342.12324Art. 183Artigo de revista
2003 Rocha Filho, J. Virgílio Castelo BrancoUsucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributáriaJ. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.342.12324Art. 191Artigo de revista
2003 Rocha Filho, J. Virgílio Castelo BrancoUsucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributáriaJ. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.342.12324Art. 153 § 4°Artigo de revista
2003 Rocha Filho, J. Virgílio Castelo BrancoUsucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributáriaJ. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.342.12324Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2003 Mação, Antonio CarlosViolação de correio eletrônico é crime?Antonio Carlos Mação.341.552513Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2002 Ferreira, Roberta Lúcia CostaA arguição de descumprimento de preceito fundamentalRoberta Lúcia Costa Ferreira. --341.2Art. 102Artigo de revista
2002, 1999 Ribeiro, Rodrigo AraújoAção incidental de indisponibilidade de bens (seqüestro) de agente público improbo: previsão na lei 8429/92; limites e restrições341.46527 Art. 37 § 4°Artigo de revista
2002 Saraiva, Paulo LopoA cidadania e os instrumentos alternativos da representação política341.2Artigo de revista
2002 Teixeira, Carmélia AmorimAções sincréticas como instrumento processual de harmonização de direitos fundamentais em conflito: uma investigação constitucional processul à luz do devido processo legalCarmélia Amorim Teixeira. --341.272Art. 5°Artigo de revista
2002 Pereira, Cícero RufinoA competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhistaCícero Rufino Pereira. --342.685 Art. 114 § 3°Artigo de revista
2002 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade como técnica de decisão da omissão legislativa parcial e o cabimento de cautelar nos casos de omissão parcialGilmar Ferreira Mendes. --340Art. 5° § 1°Artigo de revista
2002 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade como técnica de decisão da omissão legislativa parcial e o cabimento de cautelar nos casos de omissão parcialGilmar Ferreira Mendes. --340Art. 7° inciso IVArtigo de revista
2002 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade como técnica de decisão da omissão legislativa parcial e o cabimento de cautelar nos casos de omissão parcialGilmar Ferreira Mendes. --340Art. 60 § 4°Artigo de revista
2002 Rossi, Carlos Alberto Del PapaA emenda constitucional 29/2000 e a progressividade do IPTU341.39Art. 145 § 1° inciso IArtigo de revista
2002 Araújo, Alexandre BleggiA emenda constitucional 33/2001 e a imunidade do art. 155, §3º, da Constituição Federal341.24Art. 155 § 3°Artigo de revista
2002 Bandeira, Marcos Antonio SantosA execução penal e os direitos fundamentais do preso341.4352Art. 5°Artigo de revista
2002 Pereira, José Horácio Cintra GonçalvesAgravo regimental. --Art. 22Capítulo de Livro
2002 Miranda, Gilson DelgadoAgravo retido. --Art. 22Capítulo de Livro
2002 Alves, Isabel de Lizandra PenhaA importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural342.123Art. 5°Artigo de revista
2002 Alves, Isabel de Lizandra PenhaA importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural342.123Art. 127Artigo de revista
2002 Alves, Isabel de Lizandra PenhaA importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural342.123Art. 170Artigo de revista
2002 Raymundo, Lenice MoreiraA incorporação dos tratados e convenções internacionais no Direito brasileiro : repercussões no âmbito do Mercosul =: The embodiment of international treaties and conventions in brazilian law : reperscussions in the Mercosur341.1Artigo de revista
2002 Santos, Marcelo Moreira dosA inserção do Estado do Amapá no sistema federal brasileiro341.347Artigo de revista
2002 Dantas, Rosalliny PinheiroA instituição e a majoração de impostos por medidas provisórias conforme as novas limitações constitucionais341.39Art. 62Artigo de revista
2002 Prado, Flávio Augusto DumontA Lei complementar 110/2001 e inconstitucionalidade das exações por ela instituídas341.39Art. 195Artigo de revista
2002 Prado, Flávio Augusto DumontA Lei complementar 110/2001 e inconstitucionalidade das exações por ela instituídas341.39Art. 149Artigo de revista
2002 Pontes, Ariano MeloA Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais341.31Art. 22Artigo de revista
2002 Viana Júnior, DanielAmpliação da competência da Justiça do Trabalho342.685Art. 114Artigo de revista
2002 Lisboa, Roberto Senise, 1962A obra de folclore e sua proteçãoArt. 216Capítulo de Livro
2002 Locatelli, Maurício SilveiraAplicabilidade do § 9º do art. 195 da CF para as contribuições sociais: alíquotas e bases de cálculo diferenciadasMaurício Silveira Locatelli. --341.39Art. 195 § 9°Artigo de revista
2002 Coelho, Luciano Augusto de ToledoA prescrição do rurícola e a questão da proteção aos direitos sociaisLuciano Augusto de Toledo Coelho.342.6Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2002, 2001 Wald, Arnoldo, 1932A proteção legal do cliente de banco341.37 Art. 192Artigo de revista
2002, 2001 Wald, Arnoldo, 1932A proteção legal do cliente de banco341.37 Art. 48Artigo de revista
2002 Vaccari, Fernanda Cláudia Araújo da SilvaA publicização das entidades de direito privado criadas pelo estado342Art. 37Artigo de revista
2002 Vaccari, Fernanda Cláudia Araújo da SilvaA publicização das entidades de direito privado criadas pelo estado342Art. 173Artigo de revista
2002 Oliveira, Othoniel AlvesA responsabilidade civil do estado342.144Art. 37Artigo de revista
2002 Bittencout, Sávio RenatoA responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidadeSávio Renato Bittencourt.342.119Art. 225Artigo de revista
2002 Comunello, LuigiConsiderações sobre a substituição tributária: de fato gerador futuro341.392Art. 150 § 7°Artigo de revista
2002 Ferreira, Rildo MourãoContribuições sindicaisRildo Mourão Ferreira. --342.64164Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2002 Conrado, Rommel MoreiraDecisões dos tribunais de contas, razoabilidade e controle jurisdicionalRommel Moreira Conrado. --341.4Art. 5°Artigo de revista
2002 Cavalcante, Francisco José da SDeclaração de ilicitude de prova em questão de direito de família341.35Art. 5°Artigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Direito da seguridade social na constituição de 1988341.67Artigo de revista
2002, 1997 Croce, DeltonErro médico e o direitoDelton Croce, Delton Croce Junior.342.156 Livro
2002 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daEstágio profissional como instrumento de precarização do trabalhoRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.6Art. 227Artigo de revista
2002 Dias, José Messias BatistaExecução contra a fazenda pública: remédios jurídicos para a efetividade da entrega da prestação jurisdicional341.46521Art. 5°Artigo de revista
2002 Dias, José Messias BatistaExecução contra a fazenda pública: remédios jurídicos para a efetividade da entrega da prestação jurisdicional341.46521Art. 100Artigo de revista
2002 Jesus Júnior, Guilhardes deFormas de participação popular na política nacional de recursos hídricos: fundamentos, histórico, atualidade341.347Art. 225Artigo de revista
2002 Cremonesi, AndréHospitais: não discriminação quando vedada a contratação de auxiliares de enfermagem portadores do virus HIV - Aids342.6Art. 5°Artigo de revista
2002 Cremonesi, AndréHospitais: não discriminação quando vedada a contratação de auxiliares de enfermagem portadores do virus HIV - Aids342.6Art. 196Artigo de revista
2002 Cremonesi, AndréHospitais: não discriminação quando vedada a contratação de auxiliares de enfermagem portadores do virus HIV - Aids342.6Art. 7° inciso XXXIArtigo de revista
2002 Cremonesi, AndréHospitais: não discriminação quando vedada a contratação de auxiliares de enfermagem portadores do virus HIV - Aids342.6Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2002 Scherer, CarolinaImpostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à InternetCarolina Scherer.341.39635Art. 155 inciso IIArtigo de revista
2002 Scherer, CarolinaImpostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à InternetCarolina Scherer.341.39635Art. 156 inciso IIIArtigo de revista
2002 Castro, Carlos Fernando Corrêa deInfrações disciplinares e infrações éticas341.41Artigo de revista
2002 Dias, Roberto MoreiraInterpretação e adequação fiscal do poder constituinte derivado: da não incidência da Cofins sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País até a edição do possível fundamento-de-validação da exação - EC/2001, revogação parcial de imunidade341.396Art. 155 § 3°Artigo de revista
2002, 1997 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais: lei 9.099-95Nereu José Giacomolli.341.41926 Livro
2002 Teixeira, José Adilson PriscoJurisdição constitucional341.3Art. 5°Artigo de revista
2002 Teixeira, José Adilson PriscoJurisdição constitucional341.3Art. 125Artigo de revista
2002 Teixeira, José Adilson PriscoJurisdição constitucional341.3Art. 121Artigo de revista
2002 Teixeira, José Adilson PriscoJurisdição constitucional341.3Art. 109Artigo de revista
2002 Correia, Rosani PortelaLiberdade de exercício profissional e igualdade de acesso. O papel da universidade na concretização do princípio constitucional da isonomia341.2734Art. 5°Artigo de revista
2002 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagemArt. 5°Capítulo de Livro
2002 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagemArt. 200Capítulo de Livro
2002 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagemArt. 225Capítulo de Livro
2002 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagemArt. 186Capítulo de Livro
2002 Alcântara, Lucile GirãoMeio ambiente e desenvolvimento econômico340.326Art. 225Artigo de revista
2002 Alcântara, Lucile GirãoMeio ambiente e desenvolvimento econômico340.326Art. 170Artigo de revista
2002 Ribeiro, KeplerNatureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos341.4Art. 100Artigo de revista
2002 Melo, Raimundo Simão deNegociado e legislado no direito do trabalho: a proposta governamentalRaimundo Simão de Melo.342.6643Art. 7°Artigo de revista
2002 Ferrazza, Regel AntônioO acesso à justiça através da assistência jurídica integral de gratuitaRegel Antônio Ferrazza.341.272Artigo de revista
2002 Barros, Michele Rangel deO artigo 28 do código de processo penal e a exegese constitucionalMichele Rangel de Barros.341.4323 341.43 Art. 127Artigo de revista
2002 Barros, Michele Rangel deO artigo 28 do código de processo penal e a exegese constitucionalMichele Rangel de Barros.341.4323 341.43 Art. 129Artigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 5°Artigo de revista
2002 Nascimento, Luis Carlos doO controle da constitucionalidade pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributárioLuis Carlos do Nascimento. --341.3958Art. 5°Artigo de revista
2002 Nascimento, Luis Carlos doO controle da constitucionalidade pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributárioLuis Carlos do Nascimento. --341.3958Art. 103Artigo de revista
2002 Kloeckner, Vanessa CapraO Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a constituição federal brasileira341.1649Art. 5°Artigo de revista
2002 Kloeckner, Vanessa CapraO Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a constituição federal brasileira341.1649Art. 60Artigo de revista
2002 Silva, Alexandre de AzevedoO fato gerador da contribuição previdenciária e seus desdobramentos no âmbito da execução na justiça do trabalho342.68Art. 195 § 7°Artigo de revista
2002 Silva, Alexandre de AzevedoO fato gerador da contribuição previdenciária e seus desdobramentos no âmbito da execução na justiça do trabalho342.68Art. 194Artigo de revista
2002 Bacellar Filho, Romeu FelipeO poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade341.362Artigo de revista
2002 Góes, Maria Amélia SampaioO princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente342.656Art. 7°Artigo de revista
2002 Góes, Maria Amélia SampaioO princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente342.656Art. 129Artigo de revista
2002 Góes, Maria Amélia SampaioO princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente342.656Art. 225Artigo de revista
2002 Silva, Regina Coeli Viana daO tribunal está fechado para os pobres341.415Art. 5°Artigo de revista
2002 Mendonça, Sergio José Wanderley dePela unificação do Poder JudiciárioSergio José Wanderley de Mendonça.341.256Artigo de revista
2002 Silva, Aldivino A. daPrevidência social: conciliação e natureza das parcelas pagasAldivino A. da Silva. --341.67Art. 114Artigo de revista
2002 Abdala, Vantuil, 1943Promoção de juízes: algumas reflexõesVantuil Abdala. --341.41Art. 93 inciso IIArtigo de revista
2002 Oliveira Júnior, João AlencarQuestões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageirosJoão Alencar Oliveira Júnior. --341.353Art. 175Artigo de revista
2002 Oliveira Júnior, João AlencarQuestões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageirosJoão Alencar Oliveira Júnior. --341.353Art. 174Artigo de revista
2002 Oliveira Júnior, João AlencarQuestões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageirosJoão Alencar Oliveira Júnior. --341.353Art. 30Artigo de revista
2002 Oliveira Júnior, João AlencarQuestões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageirosJoão Alencar Oliveira Júnior. --341.353Art. 173Artigo de revista
2002, 2001 Siqueira, Cleanto GuimarãesRecursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento341.4655 Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2002, 2001 Siqueira, Cleanto GuimarãesRecursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento341.4655 Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2002, 2001 Siqueira, Cleanto GuimarãesRecursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento341.4655 Art. 102 inciso IArtigo de revista
2002, 2001 Siqueira, Cleanto GuimarãesRecursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento341.4655 Art. 105 inciso IIArtigo de revista
2002, 2001 Siqueira, Cleanto GuimarãesRecursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento341.4655 Art. 102 inciso IIArtigo de revista
2002 Soares, Mônica MelchiadesReflexões sobre o Direito Ambiental e sua aplicação =: Reflection on environmental law and its application340Artigo de revista
2002 Silva, Roberto de AbreuResponsabilidade do estado por atos legislativos e judiciaisRoberto de Abreu Silva.341.1236Art. 5°Artigo de revista
2002 Silva, Roberto de AbreuResponsabilidade do estado por atos legislativos e judiciaisRoberto de Abreu Silva.341.1236Art. 37Artigo de revista
2002 Pandolfi, Sandro ZiccarelliSeparação das funções estatais e o poder ministerial341.233Art. 127Artigo de revista
2002 Pandolfi, Sandro ZiccarelliSeparação das funções estatais e o poder ministerial341.233Art. 128Artigo de revista
2002 Pandolfi, Sandro ZiccarelliSeparação das funções estatais e o poder ministerial341.233Art. 129Artigo de revista
2002 Oliveira, Maria Lúcia de PaulaSobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticosMaria Lúcia de Paula Oliveira. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2002 Bezerra, Paulo Cesar SantosTeoria da imprevisão: sobre a necessidade de mudança do paradigma clássico340.4Art. 170Artigo de revista
2002 Bezerra, Paulo Cesar SantosTeoria da imprevisão: sobre a necessidade de mudança do paradigma clássico340.4Art. 51Artigo de revista
2002, 1979 Baracho, José Alfredo de Oliveira, 1928Teoria geral dos partidos políticosJosé Alfredo de Oliveira Baracho. --341.29 Artigo de revista
2002 Cairo Junior, JoséUm retrato do rito sumaríssimo no processo do trabalho342.688Art. 98Artigo de revista
2001 Fontenelle, Gabriela GarciaA classificação das normas constitucionais e o art. 192, § 3º da CF/88341.24Art. 192Artigo de revista
2001 Pierangeli, José Henrique, 1934A constituição e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. --Art. 225Capítulo de Livro
2001 Pierangeli, José Henrique, 1934A constituição e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. --Art. 173Capítulo de Livro
2001 Delgado, José Augusto, 1938A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a DemocraciaJosé Augusto Delgado. --341.274Art. 5°Capítulo de Livro
2001 Delgado, José Augusto, 1938A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a DemocraciaJosé Augusto Delgado. --341.274Art. 1°Capítulo de Livro
2001 Delgado, José Augusto, 1938A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a DemocraciaJosé Augusto Delgado. --341.274Art. 3°Capítulo de Livro
2001 Delgado, José Augusto, 1938A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a DemocraciaJosé Augusto Delgado. --341.274Art. 4°Capítulo de Livro
2001 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A implementação da ação civil pública ambiental no BrasilPaulo Affonso Leme.341.41308Art. 127Capítulo de Livro
2001 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A implementação da ação civil pública ambiental no BrasilPaulo Affonso Leme.341.41308Art. 129Capítulo de Livro
2001 Cambi, EduardoA inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicialEduardo Cambi. --341.272 Art. 145 § 1°Artigo de revista
2001 Cambi, EduardoA inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicialEduardo Cambi. --341.272 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2001 Cambi, EduardoA inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicialEduardo Cambi. --341.272 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2001 Cambi, EduardoA inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicialEduardo Cambi. --341.272 Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2001 Cambi, EduardoA inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicialEduardo Cambi. --341.272 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2001 Corrêa-Lima, Osmar BrinaA Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das LeisOsmar Brina Corrêa-Lima. --340.326Art. 37Capítulo de Livro
2001 Dornelles, João Ricardo WAjustes Neoliberais, Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Descaso com os Princípios Constitucionais no Brasil. --341.24Art. 3° inciso IIICapítulo de Livro
2001 Lucon, MarceloA legalidade da greve de policiais militaresMarcelo Lucon.342.6Art. 42Artigo de revista
2001 Lucon, MarceloA legalidade da greve de policiais militaresMarcelo Lucon.342.6Art. 142 § 3° inciso IVArtigo de revista
2001 Nascimento, Luiz Sales doA legitimidade do Ministério Público para proteção do patrimônio público e socialLuiz Sales do Nascimento.341.41308Art. 129 inciso IXCapítulo de Livro
2001 Nascimento, Luiz Sales doA legitimidade do Ministério Público para proteção do patrimônio público e socialLuiz Sales do Nascimento.341.41308Art. 127 inciso IIICapítulo de Livro
2001 Dias, Cibele FernandesAlgumas considerações em torno da argüição de descumprimento de preceito fundamentalCibele Fernandes Dias, Clèmerson Merlin Clève.341.2Art. 102 § 1°Capítulo de Livro
2001 Dias, Cibele FernandesAlgumas considerações em torno da argüição de descumprimento de preceito fundamentalCibele Fernandes Dias, Clèmerson Merlin Clève.341.2Art. 60 § 4°Capítulo de Livro
2001 Silva Neto, Manoel Jorge eA responsabilidade civil por dano moral difuso e coletivo na justiça do trabalhoManoel Jorge e Silva Neto.342.6Art. 5° inciso VArtigo de revista
2001 Silva Neto, Manoel Jorge eA responsabilidade civil por dano moral difuso e coletivo na justiça do trabalhoManoel Jorge e Silva Neto.342.6Art. 5° inciso XArtigo de revista
2001 Silva Neto, Manoel Jorge eA responsabilidade civil por dano moral difuso e coletivo na justiça do trabalhoManoel Jorge e Silva Neto.342.6Art. 5° inciso XXIArtigo de revista
2001 Ramos, Elival da SilvaArgüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: delineamento do instituto341.202Art. 102 § 1°Capítulo de Livro
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva341.548 Art. 46Artigo de revista
2001 Santos, Gérson Pereira dosAspectos penais nas tradições indígenas da Amazônia. --Art. 3°Capítulo de Livro
2001 Santos, Gérson Pereira dosAspectos penais nas tradições indígenas da Amazônia. --Art. 5° inciso LXVIICapítulo de Livro
2001 Santos, Gérson Pereira dosAspectos penais nas tradições indígenas da Amazônia. --Art. 231Capítulo de Livro
2001 Santos, Gérson Pereira dosAspectos penais nas tradições indígenas da Amazônia. --Art. 5° inciso LXIICapítulo de Livro
2001 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryAspectos polêmicos da responsabilidade do estado decorrente dos atos legislativos342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2001, 2000 Capellari, EduardoAs tecnologias de informação e as possibilidades paradoxais do século XXI: por uma nova relação do Estado com a cidadaniaArt. 74Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A teoria da dominação e a dualidade da iniciativa econômicaArt. 170 inciso IVCapítulo de Livro
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A teoria da dominação e a dualidade da iniciativa econômicaArt. 175Capítulo de Livro
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A teoria da dominação e a dualidade da iniciativa econômicaArt. 173Capítulo de Livro
2001 Bulos, Uadi LamegoCláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição340.326Art. 184Capítulo de Livro
2001 Bulos, Uadi LamegoCláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição340.326Art. 60 § 4°Capítulo de Livro
2001 Bulos, Uadi LamegoCláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição340.326Art. 192 § 3°Capítulo de Livro
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso XArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 227Artigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 225Artigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso XLVIIArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso XLVIArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso XLIVArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso LXXVArtigo de revista
2001 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Danos morais e direitos da personalidade342.1513Art. 5° inciso XLIXArtigo de revista
2001, 2000 Delgado, José Augusto, 1938Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionaisJosé Augusto Delgado.341.40 Art. 5°Artigo de revista
2001 Pereira, Milton LuizForo privilegiado: contravenções penaisMilton Luiz Pereira. --341.418 Art. 105 inciso IArtigo de revista
2001 Pereira, Milton LuizForo privilegiado: contravenções penaisMilton Luiz Pereira. --341.418 Art. 102 inciso IIArtigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Hipótese de Imposição do ISSIves Gandra da Silva Martins. --341.39635Art. 156 inciso IIICapítulo de Livro
2001 Villen Neto, HorácioImunidade tributária e os provedores de informações via Internet. --Art. 150 inciso VICapítulo de Livro
2001 Rio Grande do Sul. Ministério PúblicoLegislação institucional341.413Art. 127Livro
2001 Rio Grande do Sul. Ministério PúblicoLegislação institucional341.413Art. 128Livro
2001 Rio Grande do Sul. Ministério PúblicoLegislação institucional341.413Art. 129Livro
2001 Rio Grande do Sul. Ministério PúblicoLegislação institucional341.413Art. 130Livro
2001 Gyldenfeldt, Mathias G. H. vonO direito do trabalho e os empregados portuáriosMathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte.342.65187 Art. 7° inciso XXXIVArtigo de revista
2001 Bonfim, Edilson Mougenot, 1963O Ministério público e o júri: leitura para uma filosofia institucionalEdilson Mougenot Bonfim.341.41308Art. 127Capítulo de Livro
2001 Viana, Márcio Túlio, 1946O Novo Papel das Convenções coletivas de Trabalho: limites, riscos e desafios. --342.63 342.6 Art. 114 § 2°Capítulo de Livro
2001 Saadi, Jean Albert de SouzaO núcleo familiar e a nova ordem constitucional341.2Artigo de revista
2001 Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937O Parágrafo 2. do Art. 5 da Constituição Federal341.2481Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2001 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deOs empréstimos bancários e suas teratologias342.234Art. 192Artigo de revista
2001 Rodrigues, Maurício AndreiouloOs tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a constituição341.124Art. 5° § 1°Capítulo de Livro
2001 Rodrigues, Maurício AndreiouloOs tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a constituição341.124Art. 5° § 2°Capítulo de Livro
2001 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959O Supremo e as garantias processuais: verdades, mentiras e outras indagações341.43 Art. 5°Artigo de revista
2001 Fachin, Luiz Edson, 1958Parecer sobre o projeto do Código CivilLuiz Edson Fachin. --342.1Artigo de revista
2001 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Por que o administrador público da administração indireta não pode praticar a "denúncia vazia" dos contratos de trabalhoFrancisco Meton Marques de Lima. --342.65Art. 37 § 1°Capítulo de Livro
2001 Lima, Rafael Augusto de Mendonça, 1928Princípios de direito constitucional relativos ao direito agrário e ao direito de propriedade342.1243Capítulo de Livro
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Privacidade na comunicação eletrônica.--Art. 5° inciso XCapítulo de Livro
2001 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões controvertidas sobre inquérito civilHugo Nigro Mazzilli. --341.41308Art. 129 inciso IIICapítulo de Livro
2001 Ribas, Bárbara Aparecida da AnunciaçãoReflexões sobre o jus postulandi face a nova ordem constitucional341.415Art. 133Artigo de revista
2001 Gouvêa, Lígia Maria TeixeiraRevivendo um velho mote: o princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho342.68Art. 114Artigo de revista
2001 Amaral, Paulo Roberto Uchôa doSistema constitucional tributário brasileiro: Fase Republicana (1891-1988)341.39Artigo de revista
2001 Séguin, Elida, 1949Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. --Art. 199 § 4°Capítulo de Livro
2000 Paula, Jônatas Luiz Moreira deA ampliação subjetiva da coisa julgada material como instrumento de racionalização da jurisdição cível. --Art. 3°Capítulo de Livro
2000 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos341.1Art. 5° § 1°Artigo de revista
2000 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos341.1Art. 5° § 2°Artigo de revista
2000 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos341.1Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2000 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos341.1Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2000 Sales, Lília Maia de MoraisA Constituição Federal de 1988 e os desafios do Poder Judiciário na atualidade341.256Artigo de revista
2000, 1997, 1996 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescenteJ. Franklin Alves Felipe.342.1633 342.16 Livro
2000 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia341.46529Artigo de revista
2000 Hoeschl, Hugo CesarAlguns aspectos constitucionais da lei 9.296/96Art. 5° inciso XIICapítulo de Livro
2000 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946As ocupações de terras e o direito penalArt. 184Capítulo de Livro
2000 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946As ocupações de terras e o direito penalArt. 186Capítulo de Livro
2000 João, Paulo SérgioA substituição processual pelo sindicato e representatividade342.688Art. 8° inciso IIICapítulo de Livro
2000, 1999, 1997 Soares, Paulo Brasil DillCódigo do consumidor comentado: formulários e jurisprudênciaPaulo Brasil Dill Soares.342.231 342.5 Livro
2000 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasDireitos humanos e função social da propriedade: o papel do JudiciárioArt. 184Capítulo de Livro
2000 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasDireitos humanos e função social da propriedade: o papel do JudiciárioArt. 5° inciso XXIIICapítulo de Livro
2000 Leão, Antonio Carlos AmaralEmbargos de declaração em embargos de declaração: admissibilidadeAntonio Carlos Amaral Leão. --341.4655 Art. 93Artigo de revista
2000 Benjó, Simão IsaacInvestigação de paternidade. Petição de herança. Paternidade sócio-afetiva. Decadência. Direito intertemporalSimão Isaac Benjó. --341.4622Art. 227Artigo de revista
2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Jurisdição e competênciaHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 125Artigo de revista
2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Jurisdição e competênciaHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 114Artigo de revista
2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Jurisdição e competênciaHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 37Artigo de revista
2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Jurisdição e competênciaHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 102Artigo de revista
2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Jurisdição e competênciaHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 109Artigo de revista
2000 Valezi, Michiely Aparecida CabreraJurisdição e novo paradigma do direito. --Art. 3°Capítulo de Livro
2000 Sá, Fabiana Costa Lima deMandado de injunção341.274Art. 5°Artigo de revista
2000 Sá, Fabiana Costa Lima deMandado de injunção341.274Art. 103Artigo de revista
2000, 1988 Silva, José Afonso da, 1925O Estado democrático de direitoJosé Afonso da Silva. --341.24 Art. 1°Artigo de revista
2000, 1988 Silva, José Afonso da, 1925O Estado democrático de direitoJosé Afonso da Silva. --341.24 Art. 2°Artigo de revista
2000, 1988 Silva, José Afonso da, 1925O Estado democrático de direitoJosé Afonso da Silva. --341.24 Art. 170Artigo de revista
2000, 1988 Silva, José Afonso da, 1925O Estado democrático de direitoJosé Afonso da Silva. --341.24 Art. 193Artigo de revista
2000, 1988 Silva, José Afonso da, 1925O Estado democrático de direitoJosé Afonso da Silva. --341.24 Art. 25Artigo de revista
2000 Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940O Judiciário e o equilíbrio entre os poderes341.41Art. 95Artigo de revista
2000 Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940O Judiciário e o equilíbrio entre os poderes341.41Art. 99Artigo de revista
2000 Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940O Judiciário e o equilíbrio entre os poderes341.41Art. 168Artigo de revista
2000 Silva, Antônio Álvares da, 1941Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízesAntônio Álvares da Silva.342.681Art. 96Artigo de revista
2000 Silva, Antônio Álvares da, 1941Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízesAntônio Álvares da Silva.342.681Art. 37Artigo de revista
2000 Bernardes, Helton FonsecaOs possíveis reflexos no direito civil pelas novas tecnologias de reprodução humana assistida342.1611Art. 227Artigo de revista
2000, 1996 Lacombe, Américo Masset, 1936Princípios constitucionais tributáriosAmérico Lourenço Masset Lacombe.341.39 Livro
2000 Fachin, Zulmar AntônioPrincípios fundamentais de direito ambiental. --Art. 5°Capítulo de Livro
2000 Fachin, Zulmar AntônioPrincípios fundamentais de direito ambiental. --Art. 225Capítulo de Livro
2000 Fachin, Zulmar AntônioPrincípios fundamentais de direito ambiental. --Art. 243Capítulo de Livro
2000 Bretas, José BolivarPrisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --Art. 5° inciso LXVIIICapítulo de Livro
2000 Oliveira, Marcelo Ribeiro deRecurso Especial, Direito de Família e União EstávelMarcelo Ribeiro de Oliveira. --341.46551Capítulo de Livro
2000, 1998, 1997 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917Rescisão Contratual Trabalhista: despedida arbitrária individual-coletivaWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.342.6526 Livro
2000 Rocha Filho, RenéTribunais de Contas: limites, sigilo bancário, possibilidade de quebraRené Rocha Filho. --342.23415Art. 175 § 1°Capítulo de Livro
1999 Costa, Cássia Celina P. M. da"O controle da constitucionalidade"Cássia Celina P. M. da Costa. --340Art. 97Artigo de revista
1999 Costa, Cássia Celina P. M. da"O controle da constitucionalidade"Cássia Celina P. M. da Costa. --340Art. 52Artigo de revista
1999 Costa, Cássia Celina P. M. da"O controle da constitucionalidade"Cássia Celina P. M. da Costa. --340Art. 403Artigo de revista
1999 Slaibi Filho, Nagib, 1950A arguição de inconstitucionalidade nos tribunais: notas sobre a nova redação que a lei n. 9.756/98 deu ao artigo 481 do Código de processo civil341.2 Artigo de revista
1999 Romita, Arion SayãoA constituição e os direitos sociais: dez anos depoisArion Sayão Romita. --341.24 Art. 6°Artigo de revista
1999 De Lucca, NewtonAlguns aspectos jurídicos de biodiversidade340.78 Artigo de revista
1999 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federalSérgio Cavalieri Filho. --342.151 Artigo de revista
1999 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoA Responsabilidade do tomador na prestação de serviços terceirizadaRicardo José Macedo de Britto Pereira.342.6Art. 37 § 6°Artigo de revista
1999 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoA Responsabilidade do tomador na prestação de serviços terceirizadaRicardo José Macedo de Britto Pereira.342.6Art. 173 § 1°Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962A tutela recursal nas ações tributárias341.418 Artigo de revista
1999, 1998, 1996 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Comentários a Constituição de 1988: sistema tributárioSacha Calmon Navarro Coelho.341.39 Livro
1999, 1998 Loureiro, Lair da SilvaConstituição da República anotadaLair da Silva Loureiro, Lair da Silva Loureiro Filho.341.2481 Livro
1999 BrasilConstituição da República Federativa do Brasil. Constituição do Estado do Alagoas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. --341.2481Livro
1999 Borges, Donaldo de AssisDa necessidade do controle de execução dos contratos públicos341.352Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Debates sobre o tema "Reforma do sistema financeiro"Ives Gandra da Silva Martins, Nelson Jobim.341.2481Art. 192Capítulo de Livro
1999 Sanches, Sydney, 1933Debates sobre o tema "Sigilo bancário"Sydney Sanches.341.2481Art. 58 § 3°Capítulo de Livro
1999 Jobim, Nelson, 1946Debates sobre o tema reforma do sistema financeiro341.2481Art. 192 § 3°Capítulo de Livro
1999, 1998 Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934Direito constitucionalAntonio Jose Miguel Feu Ros.341.2 Livro
1999 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroGarantia de acesso a justiça: assistência judiciária e seu perfil constitucional341.272Capítulo de Livro
1999 Portella, André AlvesImunidade tributária dos templos religiosos: extensão e limites do artigo 150, VI, 'b', da Constituição FederalAndré Alves Portella. --341.39452Art. 170Artigo de revista
1999 Portella, André AlvesImunidade tributária dos templos religiosos: extensão e limites do artigo 150, VI, 'b', da Constituição FederalAndré Alves Portella. --341.39452Art. 150Artigo de revista
1999, 1996 Reinaldo Filho, Demócrito RamosJuizados especiais cíveis: comentários a lei 9.099, de 26/09/1995Democrito Ramos Reinaldo Filho.341.41926 Livro
1999 Silva, José Afonso da, 1925Jurisdição constitucional da liberdade no BrasilJosé Afonso da Silva. --341.274Art. 5° inciso LXXIIArtigo de revista
1999 Silva, José Afonso da, 1925Jurisdição constitucional da liberdade no BrasilJosé Afonso da Silva. --341.274Art. 5° inciso LXXArtigo de revista
1999 Silva, José Afonso da, 1925Jurisdição constitucional da liberdade no BrasilJosé Afonso da Silva. --341.274Art. 5° inciso LXXIArtigo de revista
1999 Silva, José Afonso da, 1925Jurisdição constitucional da liberdade no BrasilJosé Afonso da Silva. --341.274Art. 5° inciso LXIXArtigo de revista
1999 Silva, José Afonso da, 1925Jurisdição constitucional da liberdade no BrasilJosé Afonso da Silva. --341.274Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
1999 Silva, José Afonso da, 1925Jurisdição constitucional da liberdade no BrasilJosé Afonso da Silva. --341.274Art. 5° inciso LXVIIIArtigo de revista
1999 Assafim, João Marcelo de LimaLa tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileñaJoão Marcelo de Lima Assafim. --340Art. 5°Artigo de revista
1999, 1997 TocantinsLei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996Liberato Povoa, Marco Villas Boas.341.41 Livro
1999, 1998 Amorim, Edgar Carlos deLições de Direito AdministrativoEdgar Carlos de Amorim.341.3 Livro
1999 Prado, Geraldo, 1960O direito ao silêncioGeraldo Prado. --341.272Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O direito econômico na constituição341.24Artigo de revista
1999 Bastos, Aurélio Wander, 1943O habeas data e a proteção da privacidade individual: recuperação histórica da evolução conceitual e constitucional no BrasilAurélio Wander Bastos. --341.2743Art. 5°Artigo de revista
1999 Martins, Argemiro Cardoso MoreiraO limite constitucional à reedição de medidas provisóriasArgemiro Cardoso Moreira Martins.340.3215Art. 62Artigo de revista
1999 Martins, Argemiro Cardoso MoreiraO limite constitucional à reedição de medidas provisóriasArgemiro Cardoso Moreira Martins.340.3215Art. 64Artigo de revista
1999, 1997 Wedy, GabrielO Limite Constitucional dos Juros ReaisGabriel Wedy.342.1465 342.1456 Livro
1999 Gasparoto, Carlos HenriqueO Perfil constitucional do custos legisCarlos Henrique Gasparoto. --341.413Art. 129Artigo de revista
1999 Moraes, José Diniz deO recurso extraordinário e o Ministério Público do Trabalho: hipótese insólita de última instância na justiça do trabalhoJosé Diniz de Moraes. --342.68Art. 127Artigo de revista
1999 Moraes, José Diniz deO recurso extraordinário e o Ministério Público do Trabalho: hipótese insólita de última instância na justiça do trabalhoJosé Diniz de Moraes. --342.68Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
1999 Moraes, José Diniz deO recurso extraordinário e o Ministério Público do Trabalho: hipótese insólita de última instância na justiça do trabalhoJosé Diniz de Moraes. --342.68Art. 129 inciso IXArtigo de revista
1999 Pimenta, Eduardo SáOs limites da reprodução da obra intelectualEduardo Sá Pimenta. --342.28Art. 5°Artigo de revista
1999 Pimenta, Eduardo SáOs limites da reprodução da obra intelectualEduardo Sá Pimenta. --342.28Art. 60Artigo de revista
1999 Diniz, Hindemburgo PereiraO STF poderia ter evitado340Art. 37 inciso XIArtigo de revista
1999 Santos, Geraldo BorgesPrincípio da administração pública341.31Art. 5°Artigo de revista
1999 Santos, Geraldo BorgesPrincípio da administração pública341.31Art. 37Artigo de revista
1999, 1998 Talamini, EduardoPrisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal341.46529 Artigo de revista
1999 Wald, Arnoldo, 1932Reforma do sistema financeiroArnoldo Wald.341.2481Art. 192Capítulo de Livro
1999 Brandão, CarlosReforma do sistema financeiroCarlos Brandão.341.2481Art. 192Capítulo de Livro
1999 Brandão, CarlosReforma do sistema financeiroCarlos Brandão.341.2481Art. 163Capítulo de Livro
1999 Galvêas, Ernane, 1922Reforma do sistema financeiroErnane Galvêas.341.2481Art. 192Capítulo de Livro
1999 Cavalieri, Sergio FilhoResponsabilidade civil constitucionalSergio Cavalieri Filho.--341.2Art. 5°Artigo de revista
1999, 1997 Amorim, Sebastião LuizSeparação e Divórcio: teoria e práticaSebastião Luiz Amorim, Euclides de Oliveir.342.16272 Livro
1999 Souza, Hamilton Dias deSigilo bancárioHamilton Dias de Souza.341.2481Art. 5° inciso XCapítulo de Livro
1999 Souza, Hamilton Dias deSigilo bancárioHamilton Dias de Souza.341.2481Art. 145Capítulo de Livro
1999 Souza, Hamilton Dias deSigilo bancárioHamilton Dias de Souza.341.2481Art. 5° inciso XIICapítulo de Livro
1998 Castro, Marcelo L. Ottoni deA educação na Constituição de 1988 e a LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacionalMarcelo Lucio Ottoni de Castro.341.2733Livro
1998 Mello, Gustavo Miguez deA exclusão do poder judiciário das relações jurídico e tributária341.3908Capítulo de Livro
1998, 1997 Duarte, Mauricio AlvesA Execução das Penas Restritivas de Direitos Descumpridas no Regime da Lei n. 9.099/95 e Outras Questões Controvertidas341.43 Artigo de revista
1998, 1997, 1990 Grau, Eros Roberto, 1940A Ordem economica na Constituição de 1988: interpretação e criticaEros Roberto Grau.341.2481 Livro
1998 Tavolaro, Agostinho ToffoliAs exigências de certidões negativas e a constituição341.3908Capítulo de Livro
1998 Novaes, Elizabeth C. O. FutamiA Tutela constitucional sobre a vida privada e a honra341.2732Art. 5° inciso XArtigo de revista
1998, 1997, 1990 Cretella Júnior, José, 1920Comentários à constituição brasileira de 1988José Cretella Júnior.341.2481 Livro
1998 Cretella Júnior, José, 1920Comentarios a Lei de desapropriação: Constituição de 1988 e leis ordinariasJose Cretella Junior.341.3772Livro
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroComentários à reforma administrativa: de acordo com as Emendas Constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998Maurício Antônio Ribeiro Lopes.341.3Livro
1998 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Competência internacional da justiça do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho.341.11311Livro
1998 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Competencias administrativas de policia no codigo de transito brasileiro341.37 Artigo de revista
1998 Barroso, Luís Roberto, 1958Constituição da República Federativa do Brasil : anotada e legislação complementarLuis Roberto Barroso.341.2481Livro
1998, 1997 Tepedino, GustavoContornos constitucionais da propriedade privadaGustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. --340.08 342.12183 Art. 182Capítulo de Livro
1998, 1997 Tepedino, GustavoContornos constitucionais da propriedade privadaGustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. --340.08 342.12183 Art. 184Capítulo de Livro
1998, 1997 Tepedino, GustavoContornos constitucionais da propriedade privadaGustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. --340.08 342.12183 Art. 186Capítulo de Livro
1998, 1997 Tepedino, GustavoContornos constitucionais da propriedade privadaGustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. --340.08 342.12183 Art. 185Capítulo de Livro
1998, 1997 Formica, Gualdo AmauryCurso de atividades do departamento do pessoalGualdo Amaury Formica.342.65 Livro
1998, 1997 Figueira Júnior, Joel DiasDa Constitucionalidade dos arts. 6., 7., 41 e 42 da Lei da arbitragem: 9.307/96 ; a questão da inafastabilidade do controle jurisdicionalJoel Dias Figueira Júnior. --341.4618 Artigo de revista
1998 Souza, Antonio Carlos Garcia deDa inconstitucionalidade da limitação quantitativa a compensação de prejuízos fiscais341.3908Capítulo de Livro
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 Salem Neto, José, 1940Direito coletivo do trabalho apos a CF/88 : Teoria, Jurisprudência, Legislação, Precedentes Normativos do TSTJosé Salém Neto.342.64Livro
1998 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Fidelidade partidária: impeachment e justiça eleitoral : estudo de casoClèmerson Merlin Clève.341.29Livro
1998 Silva, Luiz Roberto do Nascimento eGilberto e a reforma tributária341.3908Capítulo de Livro
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidades tributarias341.39452 Artigo de revista
1998 Castro, Ivan Nascimento deIsonomia entre cônjuges e entre filhos341.2722Art. 5° inciso IArtigo de revista
1998 Castro, Ivan Nascimento deIsonomia entre cônjuges e entre filhos341.2722Art. 227 § 6°Artigo de revista
1998 Castro, Ivan Nascimento deIsonomia entre cônjuges e entre filhos341.2722Art. 22 inciso IArtigo de revista
1998 Castro, Ivan Nascimento deIsonomia entre cônjuges e entre filhos341.2722Art. 226 § 5°Artigo de revista
1998 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Matas ciliares341.3477Art. 225 § 1° inciso VIArtigo de revista
1998 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Novo sistema de financiamento imobiliario342.1254 Artigo de revista
1998 Mello, Sônia Maria Vieira deO direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadaniaSônia Maria Vieira de Mello.342.5Art. 5° inciso XXXIILivro
1998 Mello, Sônia Maria Vieira deO direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadaniaSônia Maria Vieira de Mello.342.5Art. 170 inciso VLivro
1998 Piedade Júnior, Heitor, 1928O direito do presoHeitor Piedade Júnior.341.5Art. 5°Artigo de revista
1998 Mélega, Luiz, 1913O ICMS e o fornecimento de energia elétrica: decisão do Superior Tribunal de JustiçaLuiz Mélega. --341.39632 Artigo de revista
1998 Borges, Paulo César CorrêaO Ministério Público e a ação penal falimentar341.4323Art. 129 inciso IArtigo de revista
1998 Soares, Marcos Antonio StriquerO Plebiscito, o Referendo e o Exercício do PoderMarcos Antonio Striquer Soares.341.2573Livro
1998, 1996 Almeida, Amador Paes de, 1930Os direitos trabalhistas na falência e concordata do empregador: doutrina, legislação específica comentada e jurisprudênciaAmador Paes de Almeida.342.236 342.6 Livro
1998 Oliveira, Felipe DaudtO sentido da palavra livro no Art. 150 da constituição federal: proteção de uma essência e não de um nome341.3908Capítulo de Livro
1998 Bacellar Filho, Romeu FelipePrincipios constitucionais do processo administrativo disciplinarRomeu Felipe Bacellar Filho ; prefacio de clemerson merlin clev.341.362Livro
1998 Barretto, LauroReeleição e continuísmo: aspectos históricos, doutrinários, políticos e jurídicos da emenda constitucional n. 16Lauro Barretto.341.28Livro
1998 Silva, José Anchieta daSumula de efeito vinculante amplo no direito brasileiro: um problema e não uma soluçãoJosé Anchieta da Silv.341.205Livro
1998 Palma, João Augusto daTrabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicávelJoão Augusto da Palma.342.6Livro
1998 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Tudo sobre a reforma administrativa e as mudanças constitucionais: uma avaliação : Emendas Constitucionais n. 18 e 19-98 : reforma administrativaPaulo de Matos Ferreira Diniz.341.3Livro
1997 Jucá, Francisco Pedro, 1954A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionaisFrancisco Pedro Juca.342.6Livro
1997 Coelho, Hugo de CarvalhoA Convenção n. 158 da oit sobre o termino da relação de trabalho por iniciativa do empregador342.6526 Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Acumulação de proventos: direito adquirido341.3Capítulo de Livro
1997 Oliveira, Aldemir de, 1943A previdência social na carta magna: análise do direito e do antidireito das prestações previdenciárias e assistenciáriasAldemir de Oliveira.341.62Livro
1997 Teixeira, Jose Guilherme BragaA Questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegaveis e flutuaveis341.342 Artigo de revista
1997 Silva, José Anchieta daArbitragem dos Contratos Comerciais no BrasilJosé Anchieta da Silva.342.269Livro
1997 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A sustação de atos de delegação e dos atos regulamentares pelo poder legislativoGilmar Ferreira Mendes. --341.2Art. 5° inciso IIArtigo de revista
1997 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A sustação de atos de delegação e dos atos regulamentares pelo poder legislativoGilmar Ferreira Mendes. --341.2Art. 49 inciso VArtigo de revista
1997 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doComentários à Constituição Federal: princípios fundamentais : arts. 1. a 4Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.341.2481 Livro
1997 Bittencourt, SidneyComentários ao Simples: sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte : imposto único para as micro e pequenas empresasSidney Bittencourt.341.3964Livro
1997 Werneck, Paulo de Lacerda, 1954Comercio exterior & despacho aduaneiroPaulo Wernec.341.39Livro
1997 Motta, Maria Clara MelloConceito Constitucional de Propriedade: tradição ou mudança : estudo comparado das constituições de 1824, 1946 e 1988Maria Clara Mello Motta.342.123Livro
1997 Lima, José Benjamim deConcessão de serviços públicos e a reforma do Estado341.353Art. 21Artigo de revista
1997 Lima, José Benjamim deConcessão de serviços públicos e a reforma do Estado341.353Art. 30Artigo de revista
1997 Lima, José Benjamim deConcessão de serviços públicos e a reforma do Estado341.353Art. 25Artigo de revista
1997 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Constituição e direitos sociais dos trabalhadoresCarlos Henrique Bezerra Leit.342.6Livro
1997 Ivo, GabrielConstituição Estadual: competência para elaboração da constituição do estado-membroGabriel Ivo.341.24Art. 34Livro
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Da imediata aplicação das normas sobre direitos e garantias inclusive sobre direito a educação.--341.272 Artigo de revista
1997 Bittar Filho, Carlos AlbertoDano ambiental potencial: uma realidade no direito brasileiroCarlos Alberto Bittar Filho. --341.347 Artigo de revista
1997 Soares, Fabiana de MenezesDireito Administrativo de Participação: cidadania, direito, estado e municípioFabiana de Menezes Soares.341.3Livro
1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957Direito Público: temas polêmicosLuiz Fabião Guasque.341Livro
1997 Ferreira, Wolgran JunqueiraDireitos e Garantias Individuais: comentários ao art. 5. da Constituição FederalWolgran Junqueira Ferreira.341.272Livro
1997 Luca, Carlos Moreira deDissídio coletivo e constituição342.68808Capítulo de Livro
1997 Grupenmacher, Betina TreigerEficácia e aplicabilidade das limitações constitucionais ao poder de tributarBetina Treiger Grupenmacher.341.393Livro
1997 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)Ensino superior: regulamentação de preceitos da Lei de diretrizes e bases da educação: exemplo flagrante de afronta a lei e a Constituiçao340.08Capítulo de Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Estado-membro: credito externo : autorização do Senado341.3Capítulo de Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 100Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 14Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 40Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 7°Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 4°Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 37Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 39Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 52Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 69Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 102Livro
1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Estudos de direito constitucional e de direito administrativoAntônio Carlos Palhares Moreira Reis. --341.2Art. 121Livro
1997 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentarioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes.341.38Livro
1997, 1995 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentárioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes.341.38 341.383 Livro
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro
1997 Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Centro de referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e AdolescentesFundamentos e políticas contra exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes: relatório de estudo342.17Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Gratuidade de estacionamento público341.3Capítulo de Livro
1997 Carvalho, Márcia Haydée Porto deHermeneutica constitucional: metodos e principios especificos de interpretaçãoMarcia Haydee Porto de Carvalh.341.24Livro
1997 Lima, Fernando Ferrari deInconstitucionalidade da 'lei helio bicudo'341.761 Artigo de revista
1997 Pedrosa, Ronaldo LeiteJuizado criminal: teoria e praticaRonaldo Leite Pedrosa.341.41926Livro
1997 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyJulgar além da leiJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3836Artigo de revista
1997 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934La Justicia constitucional en Brasil341.2563Art. 102 § 2°Artigo de revista
1997 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934La Justicia constitucional en Brasil341.2563Art. 102 inciso IArtigo de revista
1997 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934La Justicia constitucional en Brasil341.2563Art. 103 § 3°Artigo de revista
1997 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934La Justicia constitucional en Brasil341.2563Art. 52 inciso XArtigo de revista
1997 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934La Justicia constitucional en Brasil341.2563Art. 52 inciso IArtigo de revista
1997 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934La Justicia constitucional en Brasil341.2563Art. 92 inciso VArtigo de revista
1997 Ávila, HumbertoMedida provisória na Constituição de 1988Humberto Bergmann Ávila.340.3215Livro
1997 Dias, Francisco MauroMercado de capitais, poder disciplinar e dever funcional de sigiloFrancisco Mauro Dias340.08Capítulo de Livro
1997 Saule Junior, NelsonNovas perspectivas do direito urbanístico brasileiro: ordenamento constitucional da política urbana : aplicação e eficácia do plano diretorNelson Saule Junior.341.374Livro
1997 Silva, José Afonso da, 1925O Controle da Constitucionalidade das Leis do Brasil341.202Capítulo de Livro
1997 Wald, Arnoldo, 1932O equilíbrio econômico e financeiro no direito brasileiro: a contribuição do professor Caio TácitoArnoldo Wald340.08Art. 175Capítulo de Livro
1997 Wald, Arnoldo, 1932O equilíbrio econômico e financeiro no direito brasileiro: a contribuição do professor Caio TácitoArnoldo Wald340.08Art. 37 inciso XXICapítulo de Livro
1997 Carvalho Filho, Paulo Martins deO Fundo garantidor de creditos contra instituições financeiras342.2341 Artigo de revista
1997 Antunes, João FranciscoO Instituto revisional: do processo penal ao processo administrativo disciplinar341.362 Artigo de revista
1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Principio da não-cumulatividade do icms e a legislação tributaria do rio grande do sulArtigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Ordem econômica: concorrência e monopólio : gás natural341.3Capítulo de Livro
1997 Carvalho, Pedro Armando Egydio deO sentido utópico do abolicionismo penalArt. 5° inciso XLVIICapítulo de Livro
1997 Camarão, Paulo Cesar BheringO voto informatizado: legitimidade democráticaPaulo Cesar Bhering Camarão ; prefácio do Ministro Carlos Mario da Silva Velloso.341.28435Livro
1997 Scherrer, Eliezer MattosPerda da graduação de policiais militaresEliezer Mattos Scherrer.341.753 Artigo de revista
1997, 1995 Alvarenga, Octavio Mello, 1926Política e direito agroambiental: comentários à nova Lei de reforma agrária : Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Octavio Mello Alvarenga.341.347 342.1243 Livro
1997 Amaral, FranciscoPor Um Estatuto juridico da vida humana: a construção do biodireito341.272 Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Previdência privada: autorização : aplicações financeiras341.3Capítulo de Livro
1997, 1996 Conti, José MaurícioPrincípios tributários da capacidade contributiva e da progressividadeJose Mauricio Conti.341.39 341.3934 Livro
1997 Barros, Alice Monteiro de, 1946Proteção a intimidade do empregadoAlice Monteiro de Barros.341.2732Livro
1997 Negrão, Perseu GentilRecurso especial: doutrina, jurisprudencia, pratica e legislaçãoPerseu Gentil Negrã.341.4655Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Regime federativo: lei estadual : gás liquefeito de petróleo341.3Capítulo de Livro
1997 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.342.1136Livro
1997 Mannheimer, Sergio NelsonRegulação de serviços publicos: a asep-rj341.3225 Artigo de revista
1997 Abreu, Antonio Claudio Barcellos deSer e não ser341.2 Artigo de revista
1997 Conti, José MaurícioSistema constitucional tributario interpretado pelos tribunaisJose Mauricio Cont.341.39Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Sociedade de economia mista: incorporação de outra empresa341.3Capítulo de Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Taxa de juros reais: art. 192 da Constituição : lei complementar341.3Capítulo de Livro
1997, 1994 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Temas de direito públicoCarlos Mário da Silva Velloso.341 Livro
1997 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97Júlio Fabbrini Mirabete. --341.1514Artigo de revista
1997 Lima, Manoel Hermes deTransformação de regime juridico: prescrição342.6 Artigo de revista
1996 Silva, Elias Norberto daA automação e os trabalhadoresElias Norberto da Silva.342.6501Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Acesso por merecimento, de juizes aos tribunais regionais federais340.08Capítulo de Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946A competência dos tribunais regionais federais para o julgamento de habeas corpus340.08Capítulo de Livro
1996 Albuquerque, Leonidas CabralAdmissibilidade do Recurso EspecialLeonidas Cabral Albuquerque.341.4655Livro
1996 Albergaria, JasonAdoção plena: segundo o Estatuto da criança e do adolescenteJason Albergaria.342.1633Livro
1996 Veras Filho, Raimundo GomesA Garantia constitucional da motivação das decisões judiciais341.4 Artigo de revista
1996 Freitas, Paulo Roberto de AzevedoA Ilegalidade dos pagamentos administrativos decorrentes do art. 201 paragrafos 5 e 6, da cf341.62 Artigo de revista
1996 Martins, Gilberto ValenteA Necessidade da reforma organizacional da justiça militar341.1131 Artigo de revista
1996 Rocha, Eduardo MoraisA Posição do regulamento autonomo no ordenamento juridico brasileiro340.3214 Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946A prisão determinada por juiz do trabalho340.08Capítulo de Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946A prisão por descumprimento de decisões judiciais340.08Capítulo de Livro
1996 Ribeiro, Maria Cecilia FaroA Prisão preventiva e o principio da presunção de inocencia341.4326 Artigo de revista
1996 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produtoLuiz Alberto David Araujo.342.115Livro
1996 Mélega, Luiz, 1913As contribuições devidas a seguridade social pelos empregadores: o projeto de lei complementar n.97/1999Luiz Mélega.341.39861 Artigo de revista
1996 Hoffmann, Susy GomesAs Contribuições no sistema constitucional tributárioSusy Gomes Hoffmann.341.39Livro
1996 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deA suspensão condicional do processo penal: nos tribunais, juizados especiais criminais e nas justiças comum e especializadasDoorgal Gustavo Borges de Andrada.341.43341 341.43 Art. 98 inciso ILivro
1996 Grinberg, MauroAumentos arbitrarios de lucros como abusos do poder economico: interpretação da constituição e sugestão de alteração341.378 Artigo de revista
1996 Saboya, MyriamBreve esboço sobre o direito de apelar em liberdade!Myriam Saboya. --341.4356 Artigo de revista
1996 Mello, Magno Antonio Correia deBurocracia, modernidade e reforma administrativaMagno Antonio Correia de Mello.341.3Livro
1996 Daitoku, Ricardo NorioCidadania, nacionalidade e ministerio publicoRicardo Norio Daitoku. --341.2712 Artigo de revista
1996 Rocha Sobrinho, Délio JoséCompetência penal: uma visão sistematizadoraDélio José Rocha Sobrinho.341.438Livro
1996 Santos, Alvacir Correa dosContratação temporária na administração públicaAlvacir Correa dos Santos.341.3314Livro
1996 Oliveira, Paulo Eduardo Vieira deConvenção coletiva de trabalho no direito brasileiro: setor privadoPaulo Eduardo Vieira de Oliveira.342.63Livro
1996 Rocha, João Luiz Coelho daCriação de impostos: alteração de seus elementos essenciais : o artigo 146 da constituição federal341.396 Artigo de revista
1996 Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho.341.20502Livro
1996 Fioraneli, AdemarDa Compra e venda no registro imobiliario342.1136 Artigo de revista
1996 Philipp, ChristineDa Correção monetaria em inadimplemento contratual da administração publica: breves considerações341.352 Artigo de revista
1996 Wald, Arnoldo, 1932Da Inaplicabilidade do artigo 174 da constituição federal as normas monetarias341.3781 Artigo de revista
1996 Bernardes, Wilba Lucia MaiaDa nacionalidade: brasileiros natos e naturalizadosWilba Lucia Maia Bernardes.341.2712Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Declaração de inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do poder público340.08Capítulo de Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Direito adquirido em materia de indexação legal: interpetação do artigo 38 da lei 8.880, de 1994341.37811 Artigo de revista
1996, 1995 Mele, João LeonardoDireito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais341.347 Artigo de revista
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Prade, Péricles, 1942Direitos e garantias individuais da criança e do adolescente: breve análise constitucional e infraconstitucionalPrade Péricles.342.16411Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica342.225 Artigo de revista
1996 Bispo Sobrinho, JoséEleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiroJose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira.341.28Livro
1996 Ferrari, RenatoEm busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacionalRenato Ferrari.341.39Livro
1996 Lima, Frederico Henrique Viegas deE Por Que não casar? um aspecto registral do estatuto dos concubinos342.162841 Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Escuta telefônica e quebra do sigilo bancário340.08Capítulo de Livro
1996 Ferracini, Luiz AlbertoHabeas corpus: doutrina, prática e jurisprudência : atualizado de acordo com a CF de 1988Luiz Alberto Ferracini.341.4327Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Imposto de renda das pessoas jurídicas: art 35 da lei n. 7.713-88. --340.08Capítulo de Livro
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Impugnação de eleição de governador de estado341Capítulo de Livro
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996 Paulin, Luiz AlfredoInquerito administrativo cvm e recurso de oficio341.362 Artigo de revista
1996 Derzi, Heloisa HernandezInstituições financeiras: contribuição previdenciaria diferenciada341.61215 Artigo de revista
1996 Freyesleben, Marcio Luis ChilaLei n. 9099/95 na Justiça Militar341.41926 Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Lei penal em branco: inconstitucionalidade de sua integração por norma de nível infralegal : os crimes de perigo são crimes de resultado341Capítulo de Livro
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Liberdade de empresa e proteção ao consumidor: horário de funcionamento de farmácias e drogarias341Capítulo de Livro
1996 Maciel, Marilia de AlmeidaMedida provisoria em materia tributaria340.3215 Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Monopólio público das operações de resseguro341Capítulo de Livro
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Monopólio público e domínio público: exploração indireta da atividade monopolizada341Capítulo de Livro
1996 Caldas, Marcos RodriguesObservações sobre o projeto de lei n. 2314/96341.755 Artigo de revista
1996 Cruz, José Raimundo Gomes daO controle jurisdicional do processo disciplinarJosé Raimundo Gomes da Cruz.341.362Art. 5° inciso XXXVLivro
1996 Cruz, José Raimundo Gomes daO controle jurisdicional do processo disciplinarJosé Raimundo Gomes da Cruz.341.362Art. 41 § 1°Livro
1996 Gomide, Oswaldo Paiva da CostaO Principio da presunção de inocencia no ordenamento juridico brasileiro341.4342 Artigo de revista
1996 Milhomem, Flavio AugustoO Principio do promotor natural341.413 Artigo de revista
1996 Rocha, Cesar AsforOs Impedimentos e incompatibilidades para a advocacia e a constituição de 1988341.415 Artigo de revista
1996 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Os Juizados especiais cíveis e o juizo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.41926 341.4622 Artigo de revista
1996 Nogueira, AlbertoOs Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesaAlberto Nogueira.341.39Livro
1996 Ferreira, Pinto, 1918Os remedios constitucionais na lei magna brasileira de 1988Artigo de revista
1996 Portanova, DaissonPensões de servidores: totalidade incondicionada art. 40, par. 5, cf341.33 Artigo de revista
1996 Santana, Alcioni Serafim dePoder Geral de Cautela e Medidas Legislativas Impeditivas a sua ConsecuçãoAlcioni Serafim de Santana.341.46Livro
1996 Silva, Maria Luzia Fayad daPontos relevantes do procedimetno licitario341.3725 Artigo de revista
1996 Barbosa, Denis Borges. 1948Preferencias nas licitações publicas341.3527 Artigo de revista
1996 Pamplona Filho, RodolfoPrescrição trabalhista: questões controvertidasRodolfo Pamplona Filho.342.68Livro
1996 Ferreira, Wolgran JunqueiraPrincípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade : artigo 37, Constituição FederalWolgran Junqueira Ferreira.341.3Livro
1996 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Principios gerais do direito comunitario341.115 Artigo de revista
1996 Moreira, David AlvesPrisão provisória: as medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal : da sua indevida aplicação, consequências e fundamentos à sua reparaçãoDavid Alves Moreira.341.4326Livro
1996 Silva, Nivaldo Oliveira daPrisões cautelares e a liberdade provisoria341.4326 Artigo de revista
1996 Ribeiro Filho, Nisio e TostesProposta de emenda constitucional para modificar a redação dos artigos 124 e 125, paragrafo 4 da constituição federal341.76 Artigo de revista
1996 Castro, Geraldine Pinto Vital deProrrogação de prazo do ipm: ponto de vista341.76 Artigo de revista
1996 Galvão, Ludmila LavocatProventos e vencimentos de cargo em comissão: acumulação permitida?341.3334 Artigo de revista
1996 Correa, Orlando de AssisRecursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinárioOrlando de Assis Correa.341.4655Livro
1996 Quiroga Mosquera, RobertoRenda e proventos de qualquer natureza: o imposto e o conceito constitucionalRoberto Quiroga Mosquera.341.39Livro
1996 Pinto, Rafael Paulo SoaresReserva legal absoluta?341.501 Artigo de revista
1996 Silva, Edimar Carmo daResponsabilidade civil da administração publica por atos legislativos e atos jurisdicionais342.151 Artigo de revista
1996 Silva, Suzana Estevão eResponsabilidade civil do estado342.151 Artigo de revista
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Shooping centers: convenção impediente de novo estabelecimentoArtigo de revista
1996 Bona, Avelino deTítulos judiciais no registro de imóveisAvelino de Bona.342.1136Livro
1996 Santos, Durval Jose SoledadeUm Novo uso para as partes beneficiarias342.69 Artigo de revista
1995 Pereira, Sergio GischkowA adoção e o direito intertemporal342.1633Artigo de revista
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Ação declaratória de constitucionalidade341.2562Capítulo de Livro
1995 Dobrowolski, SilvioA Constituição e a escola judicialSilvio Dobrowolski. --341.256 Artigo de revista
1995 Mamede, Gladston, 1966A Incidencia de icms sobre o serviço de transporte internacional de cargas341.39632 Artigo de revista
1995 Prudente, Antônio SouzaA lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direitoAntônio Souza Prudente. --341.2Artigo de revista
1995, 1994 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Arbitragem: a soluçãoCláudio Vianna de Lima.341.4618 Livro
1995 Cretella Júnior, José, 1920Comentários à Lei de desapropriação: constituição de 1988 e leis ordináriasJosé Cretella Junior.341.3772Livro
1995 Santana, Jair EduardoDemocracia e cidadania: o referendo como instrumento de participação políticaJair Eduardo Santana.341.2573Livro
1995 Souza, Marcelo Mendo Gomes deDireito minerário e meio ambienteMarcelo Gomes de Souza.342.1249Livro
1995 Vidigal, Geraldo de Camargo, 1921Direito monetárioGeraldo Vidigal.341.3781Livro
1995 Pinassi, AyrtonDireito municipalista constitucional: o município inserido na constituição de 1988 artigo por artigo com as emendas constitucionais de revisão n. 1, 2, 3, 4, 5 e 6-94Ayrton Pinassi.341.316Livro
1995 Zavascki, Teori Albino, 1948Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicionalTeori Albino Zavascki. --341.28Artigo de revista
1995 Iop, José EduardoDo interrogatório do réu no processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
1995 Horta, Raul Machado, 1923Estudos de direito constitucionalRaul Machado Horta.341.2Livro
1995 Hapner, Carlos Eduardo ManfrediniExercício da profissão de advogado no Mercosul: inscrição, tribunal de disciplina e incumbências341.1146Capítulo de Livro
1995 Ataliba, Geraldo, 1936Fato futuro e tributação: art. 150, parágrafo 7., Constituição federal 1988 : redação da emenda constituicional 3/93Capítulo de Livro
1995 Correa, Walter BarbosaFontes do direito tributário341.39Capítulo de Livro
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro
1995, 1994 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)Natureza jurídica das contribuições dos artigos 149 a 195 da CF341.39 341.3974 Capítulo de Livro
1995 Bier, Clerilei ANovas tendências do direito do trabalho respeito a proteção ao trabalho feminino340Capítulo de Livro
1995 Campos, Dejalma deO Crime de sonegação fiscal: evolução legislativa; análise do tipo na lei vigente (lei n. 8.137/90; sonegação e simples inadimplemento (cf art. 5., lXVII)341.395Capítulo de Livro
1995 Melo Filho, Álvaro, 1947O desporto na ordem jurídico-constitucional brasileiraÁlvaro Melo Filho.345.3Livro
1995 Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira.341.316Livro
1995 Amaral, RobertoO ordenamento constitucional-administrativo brasileiro e a disciplina dos meios de comunicação de massa: o caso da televisão : análise e prospectivaRoberto Amaral. --Capítulo de Livro
1995 Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz deO poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiroAntônio Paulo Cachapuz de Medeiros.341.2514Livro
1995 Tavolaro, Agostinho ToffoliO princípio da moralidade da administração fiscal perante a nova Constituição e o Código tributário nacional341.395Capítulo de Livro
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os direitos individuais disponíveis, Ministério Público e Tribunal de ContasIves Gandra da Silva Martins. --341.2Art. 127Artigo de revista
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os direitos individuais disponíveis, Ministério Público e Tribunal de ContasIves Gandra da Silva Martins. --341.2Art. 129Artigo de revista
1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.46Livro
1995 Casella, Paulo BorbaPequenas e médias empresas e integração no Mercosul341.1146Capítulo de Livro
1995 Tacito, CaioPercalços da Constituição de 1988341Capítulo de Livro
1995, 1994 Costa, Raimundo Carlyle de OliveiraPropaganda eleitoral e censura341.28492 Artigo de revista
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Sistema constitucional tributário341.39Capítulo de Livro
1995 Fiuza, CésarTeoria geral da arbitragemCésar Fiuza.341.4618Livro
1994 Alves, José Carlos Moreira, 1933A instituição, pelos Estados e pelo Distrito Federal, do adicional do imposto de renda previsto no artigo 155, ii, da Constituição FederalJosé Carlos Moreira Alves. --341.39Capítulo de Livro
1994 Rodas, João GrandinoA nacionalidade da pessoa física no Brasil após 1980342.38Capítulo de Livro
1994 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflito entre os poderes: o poder congressual de sustar atos normativos do poder executivoAnna Candida da Cunha Ferraz.341.233Livro
1994 Dantas, Ivo, 1938Constituição federal: teoria e prática : atualizada pela Lei n. 8.713, 30.09.93 e pela revisão Constitucional de 1993-1994Ivo Dantas.341.2481Livro
1994 Botelho, WertherDa tributação e sua destinaçãoWerther Botelho.341.39Livro
1994 Maciel, José Alberto Couto, 1936Garantia no emprego já em vigorJosé Alberto Couto Maciel.342.6527Livro
1994, 1993 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Norma geral e norma especial no plano da Lei Suprema: o princípio do § 2º do artigo 27 da Constituição Federal é inextensível aos servidores dos demais poderesIves Gandra da Silva.--341.33 341.2 Art. 27 § 2°Artigo de revista
1994 Bernardo, Moacir FerminoPerigo do quarto poder: de acordo com a constituição da república federativa do Brasil de 1988Moacir Fermino Bernardo, Alonir Jorge Santana.341.43Livro
1994 Dias, Rosana Josefa MartinsProteção ao processo: tutela cautelar, lealdade processual e fraude a execuçãoRosana Josefa Martins Dias.341.46Livro
1993 Muniz, Francisco Jose FerreiraA família na evolução do direito brasileiroFrancisco Jose Ferreira Muniz.342.16Capítulo de Livro
1993 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
1993 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Art. 5° inciso LVArtigo de revista
1993 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Art. 102 § 2°Artigo de revista
1993 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
1993 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Art. 60 § 4°Artigo de revista
1993 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Art. 102 § 1° inciso IArtigo de revista
1993 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947A tutela da criança e do adolescente342.16Capítulo de Livro
1993 Nery Junior, NelsonLegitimação para a defesa dos direitos difusos coletivos341.4606381Capítulo de Livro
1993 Brito, Edvaldo, 1937Limites da revisão constitucionalEdvaldo Brito.341.2481Livro
1993 Dall'Agnol Junior, Antonio JanyrO pré-questionamento da questão federal nos recursos extraordinários341.4606381Capítulo de Livro
1993 Hin, Vanilda Fátima MaiolineO Questionamento tributario em processo cautelar341.392 Artigo de revista
1993 Barroso, Luís Roberto, 1958Principios constitucionais brasileiros, ou, de como o papel aceita tudo341.2Capítulo de Livro
1993 Villela, João BaptistaSobre a igualdade de direitos entre homem e mulher342.16Capítulo de Livro
1992 Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930A desapropriação no direito agrárioOlavo Acyr de Lima Rocha.342.1243Livro
1992 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917A experiência brasileira de constituição econômica341.2Capítulo de Livro
1992, 1990 Fernandes, MiltonA família na Constituição de 1988Milton Fernandes. --342.16 Artigo de revista
1992 Conte, FrancescoA Tutela processual do meio ambiente341.347 Artigo de revista
1992 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988A. B. Cotrim Neto. --342.151Artigo de revista
1992 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Estatuto da criança e do adolescente no quadro evolutivo do direito brasileiro342.17Capítulo de Livro
1992 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraImposto de renda estadual: adicional estadual do imposto de rendaCarlos Eduardo de Vasconcelo.341.39621Livro
1992 Ramos, J. Saulo (Jose Saulo), 1929La cuestion ambiental y la trasformacion del derecho341.347 Artigo de revista
1992 Lima, Rusinete Dantas deO Trabalho Rural no BrasilRusinete Dantas de Lima.342.6Livro
1991 Pinho, Judicael Sudário deA autonomia municipal na Constituição de 1988341.225Artigo de revista
1991, 1990 Lazzarini, ÁlvaroA Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicialÁlvaro Lazzarini. --341.46219 Artigo de revista
1991 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doA Ordem social e a nova constituição: art. 193 a 232Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.341.2481Livro
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933As Funções essenciais a justiça na constituição de 1988341.24 Artigo de revista
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Constituição e revisão: temas de direito político e constitucionalDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.2Livro
1991, 1990 Ribeiro, Antônio de PáduaDo recurso especial para o Superior Tribunal de JustiçaAntônio de Pádua Ribeiro. --341.4655 Artigo de revista
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933O Principio da moralidade e as categorias constitucionais de interesses341.3361 Artigo de revista
1990 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A Ordem economica na constituição de 1988341.24 Artigo de revista
1990 Dotti, René Ariel, 1934Meio ambiente e proteção penalRené Ariel Dotti. --341.347 Artigo de revista
1990 Pacheco, CláudioNovo tratado das constituições brasileirasCláudio Pacheco.341.2481Livro
1990 Rezek, José Francisco, 1944Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro
1989 Pereira, Antonio AlbergariaA constituição coragem e o notariado brasileiro: uma tomada de consciência, para conscientemente lutarAntonio Albergaria Pereira.341.411Art. 236Livro
1989 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doA Ordem econômica e financeira e a nova constituição: arts. 170 a 192Tupinamba Miguel Castro do Nascimento.341.2481Livro
1989 Dantas, Ivo, 1938Da defesa do estado e das instituições democráticas na nova constituição: direito constitucional de crise ou legalidade especial : arts. 136 a 144Ivo Dantas.341.277Livro
1989 Marinho, Josaphat, 1915Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988Josaphat Marinho.341.2481Livro
1989 Santos, Arice Moacyr Amaral, 1934O mandado de injunçãoAricê Moacyr Amaral Santo.341.274Folheto
1989 Roumie, MiguelOs tribunais de contas e o ministério público341.38506381Capítulo de Livro
1989 Malerbi, Diva Prestes MarcondesPerfil do habeas dataDiva Prestes Malerbi.341.274Folheto
1989 Souza, Pedro Henrique Lino deReflexos da constitucionalização do direito das obrigações e controle das sociedades de economia mista e empresas públicas341.38506381Capítulo de Livro
1989 Bezerra, JoseVínculo institucional do tribunal de contas com o poder legislativo341.38506381Capítulo de Livro
1988 Arouca, José CarlosA nova Constituição e os trabalhadoresJosé Carlos Arouca.342.6Livro
1988 Pinto, AdrianoRegime legal da publicidade342.54 Artigo de revista
1985 Ungaretti, Norberto UlysseaDireito de familia e a constituição de 1988342.16 Artigo de revista
1984 Lima, Alcides de Mendonça, 1859A ação cabível entre os co-avalistas342.1457Art. 1491Artigo de revista
1964 Branco, Nelson de AzevedoRepressão ao abuso do poder econômico: (Lei antitruste)Nelson de Azevedo Branco, Celso de Albuquerque Barreto.341.3786Art. 148Livro
1960 Wald, Arnoldo, 1932Inconstitucionalidade de disposições da Lei de Previdência Social: indicação apresentada no Instituto dos Advogados BrasileirosArnold Wald.341.62Folheto

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