Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Constituição de 1988
 

Data
05/10/1988
 

Ementa
Constituição da República Federativa do Brasil.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102408 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1988-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1

Republicação
1988-10-06
Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Suplemento. 06/10/1988. p. 1


Outras Publicações
Publicação Original
1988-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1988-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102408&tipoDocumento=CON&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc32Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art170_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art150_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art5_cpt_inc22Artigo de revista
2015 Souza, Henrique Coutinho deA aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintesHenrique Coutinho de Souza. --341.46art150_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc55Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Rodrigues, Raphael SilvaA aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesaRaphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães. --341.362art5_cpt_inc39Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art37Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art132Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiAdvocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder PúblicoMarcelo Barbi Gonçalves. --341.413art131Artigo de revista
2015 Claussen, Roberto MaximilianoA pensão por morte: da segurança jurídica e da eficácia da sentença trabalhista na Justiça FederalRoberto Maximiliano Claussen. --341.672art114Artigo de revista
2015 Claussen, Roberto MaximilianoA pensão por morte: da segurança jurídica e da eficácia da sentença trabalhista na Justiça FederalRoberto Maximiliano Claussen. --341.672art201_cpt_inc5Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcos Alberto RochaA posse como direito autônomo: teoria e prática no direito civil brasileiroMarcos Alberto Rocha Gonçalves. --Livro
2015 Rei, José Anijar FragosoAs novas acepções de processo e procedimento: importância da Defensoria Pública para a legitimidadeJosé Anijar Fragoso Rei. --341.46218art134Artigo de revista
2015 Rei, José Anijar FragosoAs novas acepções de processo e procedimento: importância da Defensoria Pública para a legitimidadeJosé Anijar Fragoso Rei. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2015 Wierzchowski, Mariana RuschelCoisa julgada e segurança jurídica: flexibilização e eficácia executiva da sentençaMariana Ruschel Wierzchowski. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2015 Tasca, Jocimar AntonioDesapropriação judicial diante da realidade contemporâneaJocimar Antonio Tasca. --341.3772art182Artigo de revista
2015 Tasca, Jocimar AntonioDesapropriação judicial diante da realidade contemporâneaJocimar Antonio Tasca. --341.3772art184Artigo de revista
2015 Tasca, Jocimar AntonioDesapropriação judicial diante da realidade contemporâneaJocimar Antonio Tasca. --341.3772art5_cpt_inc24Artigo de revista
2015 Gouvêa, Carina BarbosaE o velho/novo problema da criação de municípios no Brasil: afinal, eles podem ser criados?Carina Barbosa Gouvêa. --341.2Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art98_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art105Artigo de revista
2015 Viegas, Daniel PinheiroNovos paradigmas processuais do pedido na tutela coletiva ambiental. Uma análise do Acórdão do STJ no julgamento do Recurso especial 967.375Daniel Pinheiro Viegas, Rafael Bertazzo. --341.4art225_par3Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art1_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art227Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art3_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior. --342.1633art3_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoOs ritos processuais sumaríssimos no BrasilFernando Rubin. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo Oliveira(Ainda) isonomia processual: condição sine qua non para a efetividadde material do processo? = (Aún) igualdad procesal : condición sine qua non para la efectividad material del processoLeonardo Oliveira Soares. --341.46Artigo de revista
2014 Silva Filho, Fernando Paulo daA ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhistaFernando Paulo da Silva Filho. --341.6art114Artigo de revista
2014 Silva Filho, Fernando Paulo daA ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhistaFernando Paulo da Silva Filho. --341.6art109_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Brandão, Fernanda Holanda de VasconcelosA ampliação do acesso à justiça pela mediação como forma de promoção do desenvolvimento humanoFernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Silvério, Ricardo Augusto UlianaA aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei nº 10.666/2003Ricardo Augusto Uliana Silvério. --341.672art201Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Copola, GinaA aposentadoria especial para membros do magistérioGina Copola. --341.67 art40_par5Artigo de revista
2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721art1Artigo de revista
2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721art7Artigo de revista
2014 Oliveira, Daniel RodriguesA aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalhoDaniel Rodrigues Oliveira. --341.6721art170Artigo de revista
2014, 2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014, 2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Diana, Gisele NovackAção civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalhoGisele Novack Diana. --341.336art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Diana, Gisele NovackAção civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalhoGisele Novack Diana. --341.336art37_par4Artigo de revista
2014, 2013 Castro, Rafael Torres Sarmento deAção de indenização por acidente de trabalho: competência e prescriçãoRafaela Torres Sarmento de Castro. --341.6 art114Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eAção regressiva. Avaria em mercadoria. IndenizaçãoLuís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --342.1513art37_par6Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteAção rescisória: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.4658art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Carvalho, FabianoAção rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgadaFabiano Carvalho. --341.4658art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Souza, Henrique CoutinhoAção rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. --341.39art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraAção rescisória por violação a norma jurídica (art. 485, v, do CPC) em matéria constitucional: o prévio exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua função nomofilácica como pressuposto para o afastamento da Súmula nº 343Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.4658art101_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art129Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art215Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art216Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art232Artigo de revista
2014 Feijó, Julianne Holder da Câmara SilvaA capacidade civil indígenaJulianne Holder da Câmara Silva Feijó. --342.1155art231Artigo de revista
2014 Alencar, Luciano Bushatsky Andrade deA caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessóriaLuciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva. --341.3961 art237Artigo de revista
2014 Machado, Luiz Henrique TravassosA cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiênciaLuiz Henrique Travassos Machado. --341.3958art37Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Acesso à justiça e as formalidades processuais =: Access to the judiciary and effectiveness of rightGelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Acesso à justiça e as formalidades processuais =: Access to the judiciary and effectiveness of rightGelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Acesso à justiça e direito de defesa (direitos fundamentais contrapostos) =: Access to the judiciary and right of defense (fundamental rights opposed)Gelson Amaro de Souza. --341.272art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Hable, JoséA cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito FederalJosé Hable. --341.39art150Artigo de revista
2014 Hable, JoséA cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito FederalJosé Hable. --341.39art156Artigo de revista
2014 Rocha, Cláudio Jannotti daA coisa julgada como instrumento de justiça social, ilidindo a preclusão do § 2º, do art. 879, da CLTCláudio Jannotti da Rocha, Flávio Carvalho Monteiro de Andrade. --341.68art5_cpt_inc37Artigo de revista
2014 Madureira, Claudio PenedoA coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da fase executiva do processoClaudio Penedo Madureira. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Madureira, Claudio PenedoA coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da fase executiva do processoClaudio Penedo Madureira. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Madureira, Claudio PenedoA coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da fase executiva do processoClaudio Penedo Madureira. --341.4653art5_cpt_inc67Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza. --342.1157 art125Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza. --342.1157 art109Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza. --342.1157 art227Artigo de revista
2014 Sousa Filho, Daniel Domingues deA competência dos tribunais de contas de determinar afastamento temporário de gestor públicoDaniel Domingues de Sousa Filho. --341.361art71Artigo de revista
2014 Willeman, Flávio de AlmeidaA competência dos tribunais de contas de determinar termo de ajustamento de gestão nas concessões: conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentosFlávio de Almeida Willeman. --341.353art37Artigo de revista
2014 Willeman, Flávio de AlmeidaA competência dos tribunais de contas de determinar termo de ajustamento de gestão nas concessões: conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentosFlávio de Almeida Willeman. --341.353art84_cpt_inc6Artigo de revista
2014, 2013 Machado, Marcel LopesA competência material da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro do empregadoMarcel Lopes Machado. --341.685 art114_cpt_inc9Artigo de revista
2014, 2013 Machado, Marcel LopesA competência material da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro do empregadoMarcel Lopes Machado. --341.685 art114_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art5Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art102Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art37Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art108Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336art105Artigo de revista
2014 Medeiros, Benizete Ramos deA conquista de direitos trabalhistas pelos que empregam sua força de trabalho em atividades rurais: da construção aos dias atuais, o que mudou na perspectiva da efetivação dos direitosBenizete Ramos de Medeiros. --341.65182art7Artigo de revista
2014 Castilho, Paula de Abreu PirottaA constituição federal de 1988 e a família: muitas variações para traduzir um mesmo conceitoPaula de Abreu Pirotta Castilho. --342.16Artigo de revista
2014 Salomão, Luis FelipeA Constituição Federal e a preparação/formação do juiz brasileiroLuis Felipe Salomão. --341.412art105_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Salomão, Luis FelipeA Constituição Federal e a preparação/formação do juiz brasileiroLuis Felipe Salomão. --341.412art93_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Salomão, Luis FelipeA Constituição Federal e a preparação/formação do juiz brasileiroLuis Felipe Salomão. --341.412art101-1_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art5Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.3527art85_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Nunes, DierleA contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencialDierle Nunes, Helen Almeida, Marcos Rezende. --340.3art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Nunes, DierleA contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencialDierle Nunes, Helen Almeida, Marcos Rezende. --340.3art93_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Moraes, Marcos Felipe AragãoA controvertida competência da Controladoria-Geral da União para atuar junto aos serviços sociais autônomospor: Marcos Felipe Aragão Moraes. --341.3226art74_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Pasqualotto, AdalbertoA Convenção Quadro para o Controle do Tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabacoAdalberto Pasqualotto. --342.51art220Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A demonstração do preparo no sistema recursal à luz do acesso à justiça: (opinião legal)Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz.341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira. --341.3772art184Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira. --341.3772art185Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira. --341.3772art186Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira. --341.3772art147Artigo de revista
2014 Oliveira, Leonardo Alves deA desnecessidade de coabitação para configurar união estávelLeonardo Alves de Oliveira. --342.162841art226Artigo de revista
2014 Ribeiro, Darci GuimarãesA dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.4626art102Artigo de revista
2014 Ribeiro, Darci GuimarãesA dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Ribeiro, Darci GuimarãesA dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.4626art134Artigo de revista
2014 Ribeiro, Darci GuimarãesA dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPCDarci Guimarães Ribeiro. --341.4626art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014, 2008, 2007 Lima, Fernando Rister de SousaA dimensão histórico-normativa do direito de construirFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.342.1242 art5_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Gomes, Carlos Frederico de Sousa CostaA dinâmica da separação de poderes nas constituições brasileiras e os contornos de uma possível reconfiguraçãoCarlos Frederico de Sousa Costa Gomes. --341.233Artigo de revista
2014, 2013 Ribeiro, Tiago MoraesA dinâmica dos princípios em matérias de licitações e contratos administrativos e o vetor axiológico da razoabilidadeTiago Moraes Ribeiro. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Supioni Junior, ClaudimirA dispensa por justa causa e as garantias do contraditório e da ampla defesaClaudimir Supioni Junior. --Livro
2014 Oliveira, Vivian von Hertwig Fernandes deA distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a teoria da distribuição dinâmicaVivian von Hertwig Fernandes de Oliveira. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art225Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art216Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art162Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art5_cpt_inc72Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art5_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art93_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Bonelli, Francisco Sérgio Oto SouzaAdministração pública contemporânea e informática: o surgimento, os princípios administrativos envolvidos e os limites ao avanço do Governo Eletrônico no Brasil (E-GOV)Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli. --341.31art37_par2Artigo de revista
2014 Perlingeiro, RicardoAdministrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Perlingeiro, RicardoAdministrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Perlingeiro, RicardoAdministrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?Ricardo Perlingeiro. --341.3art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Administrativo: tributário : autoridade da administração tributária : conceito : lançamento : competênciaHugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo. --341.399Artigo de revista
2014 Baranoski, Maria Cristina RauchAdoção por homoafetivos como possibilidade de ampliação da cidadania das crianças e adolescentes abrigadosMaria Cristina Rauch Baranoski, Danuta Estrufika Cantoia Luiz. --342.1633art1Artigo de revista
2014 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?Luiz Guilherme Marinoni. --341.2art103Artigo de revista
2014 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?Luiz Guilherme Marinoni. --341.2art102_par2Artigo de revista
2014 Floriani, Antonio BazilioA eficácia probante da sentença trabalhista na esfera previdenciáriaAntonio Bazilio Floriani, Lara Bonemer Azevedo da Rocha. --341.6art170Artigo de revista
2014 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A Emenda constitucional n. 72 e o ônus da prova da jornada laboral do trabalhador domésticoCarlos Henrique Bezerra Leite. --341.68 art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A Emenda constitucional n. 72 e o ônus da prova da jornada laboral do trabalhador domésticoCarlos Henrique Bezerra Leite. --341.68 art7_cpt_inc16Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasilpor Georgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art243Artigo de revista
2014 Bastos, Antonio Adonias AA estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômicoAntonio Adonias A. Bastos. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Amaral, Carolline ScofieldA evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal relativa ao critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, inciso V, da CF/1988)Carolline Scofield Amaral. --341.672art203_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.418art5_cpt_inc70Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.418art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.418art129_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoA exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justoLuis Alberto Reichelt. --341.4631art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoA exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justoLuis Alberto Reichelt. --341.4631art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Pedro Miranda deA força das decisões judiciaisPedro Miranda de Oliveira. --341.4 Artigo de revista
2014 Barroso, Ramiro Freitas de AlencarA função jurisdicional e o compromisso contramajoritário: uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexoRamiro Freitas de Alencar Barroso. --342.1628art226Artigo de revista
2014 Barroso, Ramiro Freitas de AlencarA função jurisdicional e o compromisso contramajoritário: uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexoRamiro Freitas de Alencar Barroso. --342.1628art1732Artigo de revista
2014, 2010 Piske, OrianaA função social da magistratura na contemporaneidade =: Social function of the contemporary benchOriana Piske. --341.41 Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art170Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art173Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art175Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art49Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art2Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art174Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art21Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioAgencificação no Brasil: causas e efeitos no modelo regulatórioSérgio Guerra. --341.3221art192Artigo de revista
2014 Prado, NeyA greve na Constituição de 1988Ney Prado. --341.2Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art5Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art170Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art3Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art152Artigo de revista
2014 Takano, Caio AugustoA guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileiraCaio Augusto Takano. --341.39art158Artigo de revista
2014 Meyer-Pflug, Samantha RibeiroA igualdade entre homens e mulheres e as Forças ArmadasSamantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vladmir Oliveira da Silveira. --341.3art5Artigo de revista
2014 Moraes, Augusto Fauvel deA impossibilidade de cobrança do IPI do importador na revenda das mercadorias importadas ante a atual posição do Superior Tribunal de JustiçaAugusto Fauvel de Moraes. --341.39631art153_par3_inc2Artigo de revista
2014 Marton, RonaldoA imunidade tributária dos templos de qualquer culto na interpretação da Constituição adotada pelo Supremo Tribunal FederalRonaldo Marton. --341.39452art150_par4Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoA inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justoLuis Alberto Reichelt. --341.4641art5_cpt_inc56Artigo de revista
2014, 2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil)342.14 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Minhoto, Antonio Celso BaetaA incompatibilidade do princípio da eficiência e o modelo de monópolio postal no quadro constitucional brasileiro contemporâneoAntonio Celso Baeta Minhoto, Adeneele Garcia Carneiro. --340art37Artigo de revista
2014 Delgado, Gabriela NevesA inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresasGabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim. --341.6art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Delgado, Gabriela NevesA inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresasGabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim. --341.6art170_par1_inc3Artigo de revista
2014 Takoi, Sérgio MassaruA inconstitucionalidade do artigo 8º e seu parágrafo único da Lei 12.514/2011 que impossibilita a propositura de execução fiscal por parte de Conselho Profissional de valor inferior a quatro anuidades e permite a aplicação de sanções (políticas)Sérgio Massaru Takoi. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Neves, Thiago Ferreira CardosoA indisponibilidade dos direitos da personalidade e as redes sociaisThiago Ferreira Cardoso Neves. --342.115art5Artigo de revista
2014, 2011 Linhares, Dráuzio CortezA interpretação do artigo 108 do Código civil em face do artigo 7º inciso IV, da Constituição Federal de 1988Dráuzio Cortez Linhares, Walléria Barros Marques Linhares. --342.113 art7_cpt_inc4Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Remédio Júnior, José ÂngeloA interpretação jurídica do licenciamento ambientalJosé Ângelo Remédio Júnior. --341.347 Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --341.277art100Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --341.277art34Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --341.277art35Artigo de revista
2014 Porto, Sérgio Gilberto, 1953A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --341.277art36Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art182Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art170Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art173Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art186Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art226Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias.--341.418art227Artigo de revista
2014 Amaral, Anderson Couto doA intimação pessoal dos procuradores dos conselhos de fiscalização profissional nas ações de execução fiscalAnderson Couto do Amaral. --341.465Artigo de revista
2014, 2012 Arruda, Kátia MagalhãesA jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do recurso de revistaKátia Arruda Magalhães Arruda, Rubem Milhomem. --Livro
2014 Faria, Márcio CarvalhoA lealdade processual, o projeto de novo Código de processo civil brasileiro e a experiência portuguesaMárcio Carvalho Faria. --341.4621art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art84Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art37Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art60Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Chiuzuli, Vitor HugoA legalidade administrativa e o seu controle jurisdicional no Brasil: uma compreensão a partir de parâmetros juspositivistasVitor Hugo Chiuzuli. --340art5_cpt_inc68Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art7Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art170Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art127Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art129Artigo de revista
2014 Amorim, Maria Carolina de MeloA legitimidade para o juiz penal decidir fora dos casos especificados na lei: a criação judicial do direito nas sentenças penaisMaria Carolina de Melo Amorim. --341.418art93_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.413 art129Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.413 art144_par4Artigo de revista
2014 Borcezi, AdrianaA Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidadeAdriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --341.67222art227Artigo de revista
2014 Borcezi, AdrianaA Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidadeAdriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --341.67222art7_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Borcezi, AdrianaA Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidadeAdriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --341.67222art7_cpt_inc18Artigo de revista
2014 Borcezi, AdrianaA Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidadeAdriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --341.67222art201_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Silva, Bruno Freire eAlgumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativaBruno Freire e Silva. --341.336art5_cpt_inc69Artigo de revista
2014 Silva, Bruno Freire eAlgumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativaBruno Freire e Silva. --341.336art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Silva, Bruno Freire eAlgumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativaBruno Freire e Silva. --341.336art5_cpt_inc68Artigo de revista
2014 Boskovic, Alessandra BarichelloA liberdade sindical e as práticas antissindicaisAlessandra Barichello Boskovic, Rita de Cássia A. Bazila Peron. --341.641art8Artigo de revista
2014 Cheim, FlávioA limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cheim, FlávioA limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues. --341.4622art129Artigo de revista
2014 Camargo, LuísAmeaça ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneopor Luís Camargo. --341.6art243Artigo de revista
2014 Schmitt, Stephanie VeridianeA medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especialStephanie Veridiane Schmitt. --341.4655art22Artigo de revista
2014 Schmitt, Stephanie VeridianeA medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especialStephanie Veridiane Schmitt. --341.4655art105Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.46213art173_par4Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.46213art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.46213art109_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Meireles, EdiltonAmplitude do poder normativo da Justiça do TrabalhoEdilton Meireles. --341.68art114_par2Artigo de revista
2014 Meireles, EdiltonAmplitude do poder normativo da Justiça do TrabalhoEdilton Meireles. --341.68art7_cpt_inc26Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraA mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RATAngela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39861art7_cpt_inc28Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraA mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RATAngela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39861art201_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. --341.67art193Artigo de revista
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. --341.67art196Artigo de revista
2014 Lima, João Alberto de OliveiraAnálise das emendas constitucionais sob a perspectiva da legística formalJoão Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos. --341.24Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaAnálise de Projeto de leiAngélica Guimarães. --341.3527art22_cpt_inc27Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaAnálise de Projeto de leiAngélica Guimarães. --341.3527art30_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaAnálise de Projeto de leiAngélica Guimarães. --341.3527art22_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaAnálise de Projeto de leiAngélica Guimarães. --341.3527art60_par4_inc1Artigo de revista
2014 Soares, Felipe HeckAnálise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalFelipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --341.43 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Soares, Felipe HeckAnálise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalFelipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --341.43 art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Silveiro, Alice da RochaAnálise interdisciplinar da síndrome da alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicosAlice da Rocha Silveiro. --342.1634art227Artigo de revista
2014 Silveiro, Alice da RochaAnálise interdisciplinar da síndrome da alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicosAlice da Rocha Silveiro. --342.1634art229Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda. --341.465art5Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda. --341.465art2Artigo de revista
2014 Guarda, Leonardo José CorrêaAnálise sobre a morosidade das execuções fiscaisLeonardo José Corrêa Guarda. --341.465art37Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art148Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art149Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art145Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art153Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A não cumulatividade do PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins. --341.39art155Artigo de revista
2014 Silva, Laercio Lopes daA natureza da responsabilidade do empregador por acidente do trabalho e por assaltosLaercio Lopes da Silva. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2014, 2013 Copola, GinaA natureza jurídica da taxa de inscrição em concurso públicoGina Copola. --341.33312 art145_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Silva, Muller Nonato CavalcantiA natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempopor Muller Nonato Cavalcanti Silva. --341.39art182_par4Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Tercio Roberto PeixotoA negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalhoTercio Roberto Peixoto Souza. --Livro
2014 Vincenzi, Brunela Vieira deA nossa democracia depende da liberdade de imprensa ?: sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valoresBrunela Vieira de Vincenzi. --341.2732art5_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Vincenzi, Brunela Vieira deA nossa democracia depende da liberdade de imprensa ?: sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valoresBrunela Vieira de Vincenzi. --341.2732art220_par2Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art182Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art37Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art30_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art21_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Meireles, RenataAnotações sobre o plano diretorRenata Meireles. --341.374art21_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins. --341.65183art7_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins. --341.65183art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins. --341.65183art7_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Martins, AdalbertoA nova realidade do trabalho domésticoAdalberto Martins. --341.65183art7_cpt_inc21Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.4622 art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.4622 art24_cpt_inc10Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.4622 art92_cpt_inc7Artigo de revista
2014, 2012, ..., 2000, 1991 Grau, Eros Roberto, 1940A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e críticaEros Roberto Grau. --341.24 341.378 341.2481 Livro
2014 Simonassi, MauroA parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processoMauro Simonassi. --341.4651art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Simonassi, MauroA parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processoMauro Simonassi. --341.4651art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861art37Artigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861art150Artigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861art49_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Almeida Filho, Marcos LacerdaA participação do Poder Executivo no processo legislativo: o caso brasileiroMarcos Lacerda Almeida Filho. --341.2533Livro
2014 Mazzei, RodrigoA partilha sucessória e a regra da maior igualdade possívelRodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --342.165art5_cpt_inc30Artigo de revista
2014 Bezerra Junior, Luis Martius HolandaA penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor - artigo 649 do CPCLuis Martius Holanda Bezerra Junior. --341.465Artigo de revista
2014 Silva Júnior, Adir José daA perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral de previdência socialAdir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso. --341.675art195_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Campos, LucianaAplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a faunaLuciana Campos. --341.3474art225Artigo de revista
2014 Alvarez, Anselmo PrietoAplicação do CDC na previdência fechadaAnselmo Prieto Alvarez. --341.67art202Artigo de revista
2014 Reinaldo Filho, Democrito RamosAplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuáriaspor Demócrito Reinaldo Filho. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Reinaldo Filho, Democrito RamosAplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuáriaspor Demócrito Reinaldo Filho. --341.2art5_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Reinaldo Filho, Democrito RamosAplicativo Lulu: a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuáriaspor Demócrito Reinaldo Filho. --341.2art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622art109Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez. --341.67214 341.67 art40_par12Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2011, 2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do servidorWladimir Novaes Martinez. --341.67214 341.67 art40_par19Artigo de revista
2014 Souza, Lucimar Cangussu deA possibilidade de prisão civil na execução de alimentos por título extrajudicialLucimar Cangussu de Souza. --342.1615 art5_cpt_inc67Artigo de revista
2014 Gabardo, EmersonA prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiososEmerson Gabardo, Thiago Priess Valiati. --341.353art173Artigo de revista
2014 Gabardo, EmersonA prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiososEmerson Gabardo, Thiago Priess Valiati. --341.353art175Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376art5_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deApreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multasGabriel Alves de Barros. --341.376art150_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999Alan Pereira de Araújo. --341.35art37Artigo de revista
2014 Carvalho, Gustavo Marinho deA prescritibilidade da pretensão ressarcitória do estado: uma leitura do art. 37, § 5º, da constituição federalGustavo Marinho de Carvalho. --341.4633art37_par5Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art71_par1Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade. --341.3527art71_par3Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art144Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art93Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art37Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art74Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daA previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art39Artigo de revista
2014 Giordani, Francisco Alberto da Motta PeixotoA prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições : algumas consideraçõesFrancisco A. M. P. Giordani. --341.622art7_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Giordani, Francisco Alberto da Motta PeixotoA prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho: possibilidades e condições : algumas consideraçõesFrancisco A. M. P. Giordani. --341.622art7_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA proteção à liberdade religiosa na relação de empregoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.2731art5Artigo de revista
2014 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA proteção à liberdade religiosa na relação de empregoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.2731art3_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Lépore, PauloA proteção constitucional e integral da infância e da juventudepor Paulo Lépore e Luciano Rossato. --342.17art227Artigo de revista
2014 Rodrigues, RodriguesA proteção jurídica das crianças e dos adolescentesRodrigues Rodrigues. --342.1157art227Artigo de revista
2014 Schiavi, MauroA prova da jornada do trabalhador doméstico à luz da EC 72/13Mauro Schiavi. --341.68art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Souza Netto, José Laurindo deA ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessáriaJosé Laurindo de Souza Netto, Cassiana Rufato Cardoso. --341.4656art105Artigo de revista
2014, 1998, 1997 Tácito, Caio, 1917Arbitragem nos Litígios AdministrativosCaio Tácito.341.352 Artigo de revista
2014 Zoobi, Jonathas NunesÁreas de estacionamento rotativo: possibilidade de responsabilização da administração pública nos casos de dano ou furto de veículosJonathas Nunes Zoobi. --341.3art37_par6Artigo de revista
2014 Lobato, Marthius Sávio CavalcanteA reconstrução da jurisdição constitucional: a garantia constitucional dos direitos fundamentais sociaisMarthius Sávio Cavalcante Lobato. --Livro
2014 Reckziegel, Roque SoaresA redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internaçãoRoque Soares Reckziegel, Silvana Massi. --341.5 Artigo de revista
2014, 1997 Poletti, Ronaldo, 1942A Reforma da Justiça341.416 Artigo de revista
2014 Carneiro, Luciana de Melo BorbaA regularização fundiária e a concessão especial de uso para fins de moradia como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município de SalvadorLuciana de Melo Borba Carneiro. --342.123art182Artigo de revista
2014 Carneiro, Luciana de Melo BorbaA regularização fundiária e a concessão especial de uso para fins de moradia como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município de SalvadorLuciana de Melo Borba Carneiro. --342.123art183Artigo de revista
2014 Carneiro, Luciana de Melo BorbaA regularização fundiária e a concessão especial de uso para fins de moradia como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município de SalvadorLuciana de Melo Borba Carneiro. --342.123art21_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Dall'Alba, Felipe CamiloA relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicialFelipe Camilo Dall'Alba. --341.672 art37Artigo de revista
2014 Dall'Alba, Felipe CamiloA relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicialFelipe Camilo Dall'Alba. --341.672 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Rodrigues, Vivian AzevedoA relativização da coisa julgada inconstitucionalpor Vivian Azevedo Rodrigues. --341.2732art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Schmeiske, FranciellyA repetição de indébito de tributo indireto: hipótese de enriquecimento ilícito?Francielly Schmeiske. --342.1551art146Artigo de revista
2014 Cunha, SandraA responsabilidade civil do empregador e a situação do acidentadoSandra Cunha. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2014 Santana, Gil JustenA responsabilidade das entidades desportivas por atos discriminatórios praticados por seuspor Gil Justen Santana. --341.2art217Artigo de revista
2014, 2013 Copola, GinaA responsabilidade do Estado em decorrência das enchentesGina Copola. --342.151 art37_par6Artigo de revista
2014 Silva, Luciano Tertuliano daA responsabilidade do Poder Judiciário na dilatação e na (ir)retroatividade da desconfiguração autopoiética do sistema político brasileiroLuciano Tertuliano da Silva. --341.41art95Artigo de revista
2014 Silva, Luciano Tertuliano daA responsabilidade do Poder Judiciário na dilatação e na (ir)retroatividade da desconfiguração autopoiética do sistema político brasileiroLuciano Tertuliano da Silva. --341.41art60_par4_inc3Artigo de revista
2014 Câmara, Viviane Miranda daA responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de terceirização: a repercussão do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 16Viviane Miranda da Câmara. --341.6art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes. --341.39861art145_par1Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes. --341.39861art150_par7Artigo de revista
2014 Reis, Wanderlei José dosA responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penalpor Wanderlei José dos Reis. --341.347art225Artigo de revista
2014, 2013 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresA retratação do vetoCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.2515 art66Artigo de revista
2014 Tomazi, ElysaAs ações de servidores e administração pública após a ADI Nº 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência ?Elysa Tomazi. --341.685art37_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Tomazi, ElysaAs ações de servidores e administração pública após a ADI Nº 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência ?Elysa Tomazi. --341.685art39_par3Artigo de revista
2014 Tomazi, ElysaAs ações de servidores e administração pública após a ADI Nº 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência ?Elysa Tomazi. --341.685art114_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Carvalho, Lucas Azevedo deAs áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestalLucas Azevedo de Carvalho. --341.347art182_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Haddad, Carlos Henrique BorlidoAs causas da morosidade processualCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4art93Artigo de revista
2014 Goron, Henrique SampaioAs condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributaçãoHenrique Sampaio Goron. --341.347 art225Artigo de revista
2014 Mazzo, Marcella BrunelliAs diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasilpor Marcella Brunelli Mazzo. --341.67212art194Artigo de revista
2014 Mazzo, Marcella BrunelliAs diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasilpor Marcella Brunelli Mazzo. --341.67212art201Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recursoGelson Amaro de Souza. --341.4651art102_cpt_inc102Artigo de revista
2014 Freitas, Rafael Guarilha P. deAs implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societáriaRafael Guarilha P. de Freitas. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Sousa, Raffaela Cássia deA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existentialRaffaela Cássia de Sousa. --341.2art5Artigo de revista
2014 Sousa, Raffaela Cássia deA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existentialRaffaela Cássia de Sousa. --341.2art6Artigo de revista
2014 Sousa, Raffaela Cássia deA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existentialRaffaela Cássia de Sousa. --341.2art196Artigo de revista
2014 Sousa, Raffaela Cássia deA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existentialRaffaela Cássia de Sousa. --341.2art30_cpt_inc7Artigo de revista
2014, 2007 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A singularidade da advocacia e ameaças às prorrogativas profissionaisFloriano de Azevedo Marques Neto.341.415 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.14art22Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.14art170Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.14art21Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti. --342.14art192Artigo de revista
2014 Santos Junior, Humberto AdamiAspectos atuais da proteção legislativa a grupos vulneráveispor Humberto Adami Santos Junior. --341.2art3_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Salomão, Luis FelipeAspectos atuais do direito autoral: a violação dos direitos de propriedade intelectual : responsabilidade dos provedores de internetLuis Felipe Salomão. --342.28art5Artigo de revista
2014 Dipp, GilsonAspectos controversos da repercussão geralpor Gilson Dipp. --341.4655art102Artigo de revista
2014, 2013 Guadalupe, Tatiana Regina Souza SilvaAspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor públicoTatiana Regina Souza Silva Guadalupe. --341.67 art102Artigo de revista
2014, 2013 Guadalupe, Tatiana Regina Souza SilvaAspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor públicoTatiana Regina Souza Silva Guadalupe. --341.67 art37Artigo de revista
2014, 2013 Guadalupe, Tatiana Regina Souza SilvaAspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor públicoTatiana Regina Souza Silva Guadalupe. --341.67 art5_cpt_inc71Artigo de revista
2014 Harger, MarceloAspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativaMarcelo Harger. --341.336 Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante. --341.5561art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante. --341.5561art5_cpt_inc47Artigo de revista
2014, 2009 Talavera, Glauber MorenoAspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanênciaGlauber Moreno Talavera ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. --342.1456 art174Livro
2014, 2009 Talavera, Glauber MorenoAspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanênciaGlauber Moreno Talavera ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. --342.1456 art25Livro
2014 Ferreira, Laura Maria DarquesAspectos sociojurídicos da licença-maternidade de 180 diasLaura Maria Darques Ferreira. --341.655 art7_cpt_inc18Artigo de revista
2014 Costa, Lucas Sales daAs políticas compensatórias como instrumento de democratização dos direitos sociais: ações afirmativas e sua perspectiva constitucionalLucas Sales da Costa. --341.274Artigo de revista
2014 Mercante, CarolinaAs raízes autoritárias da atual lei de greve brasileiraCarolina Mercante. --341.661art9Artigo de revista
2014 Wyzykowski, AdrianaAssédio moral laboral e direitos fundamentaisAdriana Wyzykowski, Renato da Costa Lino de Goes Barros, Rodolfo Pamplona Filho. --341.6art5Livro
2014 Fernandes, Cláudia de Noronha e NascimentoAssistência social no Brasil: a LOAS e o novo entendimento dos quesitos de concessãoCláudia de Noronha e Nascimento Fernandes, Sérgio Henrique Salvador. --341.6art203_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Fernandes, Cláudia de Noronha e NascimentoAssistência social no Brasil: a LOAS e o novo entendimento dos quesitos de concessãoCláudia de Noronha e Nascimento Fernandes, Sérgio Henrique Salvador. --341.6art204_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Fernandes, Cláudia de Noronha e NascimentoAssistência social no Brasil: a LOAS e o novo entendimento dos quesitos de concessãoCláudia de Noronha e Nascimento Fernandes, Sérgio Henrique Salvador. --341.6art204_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosAs súmulas nºs 244 e 378 do TST e a possível derrogação da indenização prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73Carla Maria Santos Carneiro. --341.65182art7_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosAs súmulas nºs 244 e 378 do TST e a possível derrogação da indenização prevista no art. 14 da Lei nº 5.889 /73Carla Maria Santos Carneiro. --341.65182art7_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Reis, Mauricio MartinsAs súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudênciaMauricio Martins Reins. --341.465art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Reis, Mauricio MartinsAs súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudênciaMauricio Martins Reins. --341.465art103-1Artigo de revista
2014 Nóbrega, Diego Weber daAs testemunhas de Jeová e o direito fundamental de recusa às transfusões de sangue na Constituição brasileira de 1988Diego Weber da Nóbrega. --341.2721art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Fóes, Gabrielle Thamis NovakA suspensão, pela ADI nº 4917, das modificações implantadas pela Lei n° 12.734/12 quanto à distribuição de royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos produzidos na Amazônia AzulGabrielle Thamis Novak Fóes, Eduardo Xavier e Ademir Sulczinski. --341.2Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art5Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art225Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art7Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art170Artigo de revista
2014 Moreira, Egon BockmannAs várias dimensões do processo administrativo brasileiro: (um direito-garantia fundamental do cidadão)Egon Bockmann Moreira. --341.362art150Artigo de revista
2014 Pimenta, José RobertoA teoria da culpa do serviço no direito administrativo brasileiroJosé Roberto Pimenta. --341.3 art37_par6Artigo de revista
2014 Silva, Roberto de Abreu eA teoria da perda de uma chance: responsabilidades civil e de consumoRoberto de Abreu e Silva. --342.151art5Artigo de revista
2014 Silva, Roberto de Abreu eA teoria da perda de uma chance: responsabilidades civil e de consumoRoberto de Abreu e Silva. --342.151art1Artigo de revista
2014 Silva, Roberto de Abreu eA teoria da perda de uma chance: responsabilidades civil e de consumoRoberto de Abreu e Silva. --342.151art37Artigo de revista
2014 Correia, SilviaA teoria do abuso de direito e sua incidência nas relações de empregoSilvia Correia. --341.6526art5Artigo de revista
2014 Correia, SilviaA teoria do abuso de direito e sua incidência nas relações de empregoSilvia Correia. --341.6526art7Artigo de revista
2014 Mello Filho, Luiz Philippe Vieira deA terceirização de atividade-fim: caminhos e descaminhos para a cidadania no trabalhoLuiz Philippe Vieira de Mello Filho, Renata Queiroz Dutra. --341.6art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Cavalcante Junior, OphirA terceirização e o SupremoOphir Cavalcante Junior. --341.6art170Artigo de revista
2014 Cavalcante Junior, OphirA terceirização e o SupremoOphir Cavalcante Junior. --341.6art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Cavalcante Junior, OphirA terceirização e o SupremoOphir Cavalcante Junior. --341.6art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Oliveira, José Roberto PimentaA tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de acesso à informação pública e na Lei de improbidade administrativaJosé Roberto Pimenta Oliveira. --341.3 art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Taricco, Adriana DelboniAtividade probatória de ofício e o ativismo judicialAdriana Delboni Taricco. --341.4639art5Artigo de revista
2014 Macei, Demetrius NicheleAto cooperativo & tributaçãoDemetrius Nichele Macei. --342.226art146_cpt_inc3Livro
2014 Junqueira, Ivan de CarvalhoAto infracional e direitos humanos: a internação de adolescentes em conflito com a leiIvan de Carvalho Junqueira. --341.5915Livro
2014 Pamplona Filho, Rodolfo M. VA torre de babel das novas adjetivações do danoRodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior. --342.1513 art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Pamplona Filho, Rodolfo M. VA torre de babel das novas adjetivações do danoRodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior. --342.1513 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Mendes, Marisa Schmitt SiqueiraA tripla filiação e o direito civil: alimentos, guarda e sucessãoMarisa Schmitt Siqueira Mendes, Yury Augusto dos Santos Queiroz. --342.1art229Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art5Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art4Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art17Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art135Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art18Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art44Artigo de revista
2014 Mitidiero, DanielA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.272art43Artigo de revista
2014 Alcará, MarcosA tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidorMarcos Alcará. --341.274art129Artigo de revista
2014, 2013 Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte deA tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de improbidade administrativa e sua integração pelos demais diplomas legaisRafael Sirangelo Belmonte de Abreu. --341.336 art37Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582art5_cpt_inc75Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art109_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Nascimento, Mariana Chiesa GouveiaA utilização de bens públicos para a realização da política habitacional de interesse socialMariana Chiesa Gouveia Nascimento. --342.12182art182Artigo de revista
2014 Nascimento, Mariana Chiesa GouveiaA utilização de bens públicos para a realização da política habitacional de interesse socialMariana Chiesa Gouveia Nascimento. --342.12182art186Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Autobiografias e heterobiografias: liberdade de expressão, pluralismo e direito à informaçãoGustavo Binenbojm. --341.2727art5Artigo de revista
2014, 2007 Alves, Hélio GustavoAuxílio-reclusão: direitos dos presos e de seus familiaresHélio Gustavo Alves. --341.67225 Livro
2014 Correia, Theresa Rachel CoutoA valoração da prova rural: estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especialTheresa Rachel Couto Correia, Rafael Gomes Alves. --341.67212art194Artigo de revista
2014 Correia, Theresa Rachel CoutoA valoração da prova rural: estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especialTheresa Rachel Couto Correia, Rafael Gomes Alves. --341.67212art201Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328art173Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328art175Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328art37_cpt_inc19Artigo de revista
2014 Tesser, André Luiz BaümlA vinculação das pretensões individuais à sentença de ação coletiva e o falso dilema entre os critérios de opt in e opt outAndré Luiz Baüml Tesser. --341.4622art103_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. --Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. --341.281 art16Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. --Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. --341.281 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. --Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. --341.281 art5_cpt_inc57Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. --Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. --341.281 art14_par9Artigo de revista
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.671 art7_cpt_inc33Artigo de revista
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.671 art40_par13Artigo de revista
2014 Martins, LeonardoBioética à luz da liberdade científica: estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei de biossegurança e no direito comparado alemãoLeonardo Martins, Bernhard Schlink ; Leonardo Martins, coordenador. --340.78art5_cpt_inc6Livro
2014 Martins, LeonardoBioética à luz da liberdade científica: estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei de biossegurança e no direito comparado alemãoLeonardo Martins, Bernhard Schlink ; Leonardo Martins, coordenador. --340.78art5_cpt_inc8Livro
2014 Britto, Carlos Ayres, 1942Biografias: entre o certo e o certoCarlos Ayres Britto. --341.2738art5Artigo de revista
2014 Abrão, Eliane YBiografias: lucro e legalidadepor Eliane Yachouh Abrão. --341.2738art5Artigo de revista
2014, 2013 Miguel, Luciano GarciaBreves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMSLuciano Garcia Miguel. --341.39104 art155_par2_inc12Artigo de revista
2014 Medeiros Neto, Elias Marques deBreves anotações sobre o instituto da repercussão geral no recurso extraordinárioElias Marques de Medeiros Neto. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2014 Mendonça, Euclydes José MarchiBreves considerações sobre a jornada de trabalho e a Emenda Constitucional nº 72/2013Euclydes José Marchi Mendonça, Bruno Trapanotto da Silva. --341.622art7_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Mendonça, Euclydes José MarchiBreves considerações sobre a jornada de trabalho e a Emenda Constitucional nº 72/2013Euclydes José Marchi Mendonça, Bruno Trapanotto da Silva. --341.622art7_cpt_inc16Artigo de revista
2014 Mendonça, Euclydes José MarchiBreves considerações sobre a jornada de trabalho e a Emenda Constitucional nº 72/2013Euclydes José Marchi Mendonça, Bruno Trapanotto da Silva. --341.622art7_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Peixoto, RaviBreves considerações sobre a ressignificação da coisa julgada formal e a sua eficácia extraprocessualRavi Peixoto. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Serizawa, FlaviaBreves estudos sobre a desaposentaçãoFlavia Serizawa. --341.6721art5Artigo de revista
2014 Serizawa, FlaviaBreves estudos sobre a desaposentaçãoFlavia Serizawa. --341.6721art37Artigo de revista
2014 Brito Filho, José Claudio Monteiro deCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalJosé Claudio Monteiro de Brito Filho. --341.6art243Artigo de revista
2014 Brito Filho, José Claudio Monteiro deCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalJosé Claudio Monteiro de Brito Filho. --341.6art109_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Oliveira Júnior, Ulysses Bueno deCasamento homoafetivo: a nova família brasileiraUlysses Bueno de Oliveira Júnior. --342.1628art226_par3Artigo de revista
2014 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Casamento religioso autônomo (resgate histórico)Álvaro Villaça Azevedo. --342.16 art236_par2Artigo de revista
2014 Leporace, GuilhermeCláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativaGuilherme Leporace. --342.14692art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Zavascki, Liane TabarelliCláusulas gerais, segurança jurídica e interpretação civil-constitucionalLiane Tabarelli Zavascki. --341.272art5_par2Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2006, 2004 Tepedino, GustavoCódigo civil interpretado: conforme a Constituição da RepúblicaGustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. --342.1 Livro
2014, 2013, 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art195Livro
2014, 2013, 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 art177Livro
2014 Rocha, RobervalCódigo tributário nacional: para concursosRoberval Rocha. --Livro
2014 Freire, Breno Felipe RochaCoisa julgada inconstitucionalBreno Felipe Rocha Freire. --341.4art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria Rosa, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria Rosa, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art105Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria Rosa, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art129_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Colaboração no processo previdenciárioEduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --341.67art100Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Colaboração no processo previdenciárioEduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --341.67art6Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Colaboração no processo previdenciárioEduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --341.67art195Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Colaboração no processo previdenciárioEduardo Cambi, Nathan Barros Osipe. --341.67art194Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67art6Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67art196Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Carrion, Valentin, 1931Comentários à CLT: legislação complementar, jurisprudênciaValentin Carrion ; atualizado por Eduardo Carrion. --341.65Livro
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff. --341.2art5Artigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff. --341.2art196Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art37Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art169Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art3_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art102_par2Artigo de revista
2014 Rosa, Viviane Lemes daComentários sobre o controle judicial de políticas públicasViviane Lemes da Rosa. --341.2art15_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Lamare, Julia deComo os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental?: uma análise do caso City Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de JustiçaJulia de Lamare. --341.347art225Artigo de revista
2014 Lamare, Julia deComo os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental?: uma análise do caso City Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de JustiçaJulia de Lamare. --341.347art170Artigo de revista
2014 Lamare, Julia deComo os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental?: uma análise do caso City Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de JustiçaJulia de Lamare. --341.347art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Oliveira, Guilherme Peres deCompetência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do BrasilGuilherme Peres de Oliveira. --341.4192art109Artigo de revista
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art154Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art146Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art156Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art153Livro
2014 Machado, Raquel Cavalcanti RamosCompetência tributária: entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativaRaquel Cavalcanti Ramos Machado. --341.393art155Livro
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.--341.4622art5_cpt_inc70Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.--341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Novais, Alex Santana deConcessão, de ofício, da antecipação da tutela: das obrigações de fazer e não fazer (CPC, art. 461) no direito do trabalhoAlex Santana de Novais ; José Roberto Freire Pimenta, prefácio. --341.688art5_cpt_inc78Livro
2014 Neves, Fernando Crespo QueirozCondenação em honorários em ações coletivasFernando Crespo Queiroz Neves. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros: garantia da prestação do serviço adequadoAdilson Abreu Dallari. --341.353art175Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros: garantia da prestação do serviço adequadoAdilson Abreu Dallari. --341.353art37Artigo de revista
2014 Pinho, Frederico AndradeConexão, continência e o dever de reunião dos processos: uma proposta de sistematizaçãoFrederico Andrade Pinho. --341.46274art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art5Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art34Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art1Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art22Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art125Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art102Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art109Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art59Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art60Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art126Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art106Artigo de revista
2014 Ferraz, Anna Candida da CunhaConflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanosAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.27art91Artigo de revista
2014 Sica, Heitor Vitor MendonçaCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder JudiciárioHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Sica, Heitor Vitor MendonçaCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder JudiciárioHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.272art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves. --341.6art184Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves. --341.6art186Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves. --341.6art243Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzConsiderações sobre a permissão de serviço públicoKarlin Olbertz Niebuhr. --341.353art175Artigo de revista
2014 Leite, GiseleConsiderações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democraciaGisele Leite. --341.418art5Artigo de revista
2014 Bezerra Junior, Luis Martius HolandaConsiderações sobre os direitos da personalidade e a liberdade de informarLuis Martius Holanda Bezerra Junior.342.115art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Terrão, Cláudio CoutoConsórcio formado por municípios da mesma comarca com o objetivo de proporcionar melhorias no sistema de segurança pública aos seus munícipesCláudio Couto Terrão. --341.5514art241Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art6Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art24Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art37Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art203Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art227Artigo de revista
2014 Gomes, Luiz Antonio AlvesConstitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiênciaLuiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. --341.2art244Artigo de revista
2014, 2013, ..., 1989, 1988 BrasilConstituição da República Federativa do Brasilíndice organizado por Vólia Menezes Bomfim. --341.2481 341.248141 340.0981 341.2 342.1 341.39 341.43 341.6 345.3 341.7 341.3 341.24 Livro
2014, 2013, 2012, 2011 Cunha Júnior, Dirley daConstituição federal: para concursosDirley da Cunha Júnior, Marcelo Novelino. --Livro
2014, 2013, 2011 Cruz, VítorConstituição federal anotada para concursosVítor Cruz. --Livro
2014 Medina, José Miguel GarciaConstituição Federal comentada: com súmulas e julgados selecionados do STF e de outros tribunais341.2481Livro
2014, 2013, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2014 Schmitt, Cristiano HeineckConsumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumoCristiano Heineck Schmitt. --342.5Livro
2014 Rocha, Luciano VelasqueConsumidor pessoa jurídicaLuciano Velasque Rocha. --342.5art5Livro
2014 Faganello, Matheus RochaContratação de entidades sem fins lucrativos por meio de dispensa de licitaçãoMatheus Rocha Faganello. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Oliveira, Fernão Justen deContratação de estrangeiros sob a Lei Federal 12.871/2013: (Projeto Mais Médico para o Brasil)Fernão Justen de Oliveira. --342.32art37_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Oliveira, Fernão Justen deContratação de estrangeiros sob a Lei Federal 12.871/2013: (Projeto Mais Médico para o Brasil)Fernão Justen de Oliveira. --342.32art207Artigo de revista
2014 Stoco, RuiContratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =: Hiring of relatives by holders of extrajudicial out of court office (Stare decisis 13 of of the Supreme Court and Resolution 7/2005 of the National Council of Justice)Rui Stoco. --341.333art236Artigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública: uma breve análise da Decisão 439/98, Plenário do TCUpor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Silas, Gleilton LopesContratações no SESC através de licitações: da regra à exceçãopor: Gleilton Lopes Silas. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art145_par1Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art195_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art195_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art149Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art195_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art195_cpt_inc4Artigo de revista
2014, 2013 Mantovani, Aline CristinaContribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security lawAline Cristina Mantovani. --341.67 art194_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Rodrigues, Luís Henrique VieiraControle de contas da administração pública brasileira segundo a jurisprudência do STFLuís Henrique Vieira Rodrigues ; Gustavo Alexandre Magalhães, prefácio. --341.3836Livro
2014 Pinheiro, Rodrigo Gomes de MendonçaControle difuso de constitucionalidade no recurso especialRodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --341.2art97Artigo de revista
2014 Pinheiro, Rodrigo Gomes de MendonçaControle difuso de constitucionalidade no recurso especialRodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --341.2art102Artigo de revista
2014 Pinheiro, Rodrigo Gomes de MendonçaControle difuso de constitucionalidade no recurso especialRodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --341.2art150Artigo de revista
2014 Pinheiro, Rodrigo Gomes de MendonçaControle difuso de constitucionalidade no recurso especialRodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro. --341.2art105Artigo de revista
2014 Belucci, Gustavo Henrique PachecoControle difuso de normas no direito brasileiro (art. 97 da Constituição federal) =: Constitucional diffuse control in brazilian law ("art.97, da Constituição federal")Gustavo Henrique Pacheco Belucci. --341.2art97Artigo de revista
2014 Viana, Aline LeiteControle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988Aline Leite Viana, Rafael Dilly Patrus. --341.347Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. --341.39631 art155_par2Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. --341.39631 art153_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemAntonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. --341.39631 art153_par3Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaConvenção coletiva e contrato de trabalho: súmula e poder de legislarGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6 art114_par2Artigo de revista
2014 Schuster, Diego HenriqueConversão do tempo de serviço comum em especial?: um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente)Diego Henrique Schuster. --342.1127art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Schuster, Diego HenriqueConversão do tempo de serviço comum em especial?: um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente)Diego Henrique Schuster. --342.1127art60_par4Artigo de revista
2014 Reisdorfer, Guilherme F. DiasConvocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação: considerações sobre o controle judicial da atividade administrativaGuilherme F. Dias Reisdorfer. --341.33312art37Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06Ives Gandra da Silva Martins. --341.39 Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art144Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art60_par4Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art5_cpt_inc16Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art5_cpt_inc49Artigo de revista
2014 Conserino, Cassio RobertoCorrelações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reuniãoCassio Roberto Conserino. --341.2 art37_par3_inc3Artigo de revista
2014 Ribeiro, Diego DinizCréditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosóficaDiego Diniz Ribeiro. --341.39art195Artigo de revista
2014 Ribeiro, Diego DinizCréditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosóficaDiego Diniz Ribeiro. --341.39art239Artigo de revista
2014 Carrera, RafaelCriação de entidade metropolitana por lei complementar estadualRafael Carrera. --341.3art25_par3Artigo de revista
2014 Carrera, RafaelCriação de entidade metropolitana por lei complementar estadualRafael Carrera. --341.3art157_par10Artigo de revista
2014 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicosIvan Barbosa Rigolin. --341.336 art5_cpt_inc57Artigo de revista
2014 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicosIvan Barbosa Rigolin. --341.336 art5_cpt_inc45Artigo de revista
2014 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicosIvan Barbosa Rigolin. --341.336 art5_cpt_inc39Artigo de revista
2014, 2013 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra a ordem tributáriaCezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro. --341.395 Livro
2014 Colnago, Lorena de Mello RezendeCrimes de perigo comum e o meio ambiente do trabalho: uma análise a partir das relações de trabalho, do alto índice de acidentabilidade no Brasil e da unidade de convicção para uma jurisdição mais efetivaLorena de Mello Rezende Colnago. --341.68art114Artigo de revista
2014 Roesler, Átila da RoldCrise econômica, flexibilização e valor social do trabalhoÁtila da Rold Roesler. --Livro
2014 Heinen, JulianoCritérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen. --341.33 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Heinen, JulianoCritérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen. --341.33 art22_cpt_inc28Artigo de revista
2014 Coster, TiagoCritérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988Tiago Coster. --341.39 art146-1Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Puccinelli Júnior, AndréCurso de direito constitucionalAndré Puccinelli Júnior. --341.2 Livro
2014, 2013, ..., 2011, 2010 Fernandes, Bernardo GonçalvesCurso de direito constitucionalBernardo Gonçalves Fernandes ; [colaborador Flávio Quinaud Pedron]. --341.2 Livro
2014, 2013, ..., 2009, 2008 Cunha Júnior, Dirley daCurso de direito constitucionalDirley da Cunha Júnior. --341.2 Livro
2014, 2013, ..., 2008, 2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Curso de direito constitucionalGilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. --341.2 Livro
2014, 2013, ..., 2010, 2008 Moraes, Guilherme Peña deCurso de direito constitucionalGuilherme Peña de Moraes. --341.2 Livro
2014, 2013, 2012 Sarlet, Ingo WolfgangCurso de direito constitucionalIngo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. --341.2 Livro
2014, 2013, 2012 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoCurso de direito constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2014, 2012, ..., 2007, 2006 Agra, Walber de MouraCurso de direito constitucionalWalber de Moura Agra. --341.2 Livro
2014, 2013 Vasconcelos, CleverCurso de direito constitucional: atualizado até a EC n. 73/2013Clever Vasconcelos. --341.2 Livro
2014 Moura, MarceloCurso de direito do trabalhoMarcelo Moura. --341.6 Livro
2014, 2013, ..., 2009, 2008 Marmelstein, GeorgeCurso de direitos fundamentaisGeorge Marmelstein. --341.272 341.27 341.2 Livro
2014, 2013, 2012, 2009 Costa, Regina HelenaCurso de direito tributário: Constituição e Código tributário nacionalRegina Helena Costa. --341.39 Livro
2014, 2013, 2011 Dimoulis, DimitriCurso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionaisDimitri Dimoulis, Soraya Lunardi. --341.2563 Livro
2014 Maciel, Carlos HenriqueCurso objetivo de direito constitucionalCarlos Henrique Maciel. --341.2Livro
2014 Brosio, GiorgioCustos e rendas na distribuição federativa dos recursos do pré-salGiorgio Brosio, Gustavo Kaercher Loureiro. --341.353art20_par1Artigo de revista
2014 Antonio, Juliano DelDa (im)possibilidade de incidência de imunidade tributária em face dos livros eletrônicosJuliano Del Antonio. --341.39452art150_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Pinto, William FerreiraDa (in)constitucionalidade das turmas recursais dos juizados especiais federaisWilliam Ferreira Pinto. --341.41art108_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Carneiro, Anna CarolinaDa escavidão à expropriação: considerações sobre o enfrentamento do trabalho escravo no Brasilpor Anna Carolina Carneiro. --341.6art243Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art14Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art129Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art102Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art61Artigo de revista
2014 Leal Júnior, João CarlosDa justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileirosJoão Carlos Leal Júnior. --341.4622 art5_cpt_inc67Artigo de revista
2014 Rodrigues, Tiago de Carvalho ResendeDa legitimidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público do Brasil sob a ótica do devido processo legal =: The legitimacy of criminal investigation by prosecutor under the view of due process of lawTiago de Carvalho Resende Rodrigues. --341.43art129_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Rodrigues, Tiago de Carvalho ResendeDa legitimidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público do Brasil sob a ótica do devido processo legal =: The legitimacy of criminal investigation by prosecutor under the view of due process of lawTiago de Carvalho Resende Rodrigues. --341.43art129_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Salviano, Mauricio de CarvalhoDa não cessação do contrato de trabalho pelo advento da aposentadoria especialMauricio de Carvalho Salviano. --341.65art5_cpt_inc13Artigo de revista
2014, 2013, 2003, 2002 Copola, GinaDano ambiental: responsabilidade civil341.347 art225Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art93Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art170Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art184Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Oliveira, Eduardo PerezDano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civilEduardo Perez Oliveira. --342.1513art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Yurtsever, Leyla VigaDanos nas relações afetivaspor Leyla Viga Yurtsever. --342.1611art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Yurtsever, Leyla VigaDanos nas relações afetivaspor Leyla Viga Yurtsever. --342.1611art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Campello, Geórgia Teixeira JezlerDa participação obrigatória da OAB em concurso público para provimento de cargo de Procurador MunicipalGeórgia Teixeira Jezler Campello. --341.413art29Artigo de revista
2014 Campello, Geórgia Teixeira JezlerDa participação obrigatória da OAB em concurso público para provimento de cargo de Procurador MunicipalGeórgia Teixeira Jezler Campello. --341.413art132Artigo de revista
2014 Miranda, Marcelo Barca Alves deDa prisão do estrangeiro no Brasilpor Marcelo Barca Alves de Miranda. --341.43art134Artigo de revista
2014 Miranda, Marcelo Barca Alves deDa prisão do estrangeiro no Brasilpor Marcelo Barca Alves de Miranda. --341.43art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014, 2010, 2009 Castro, Cássio Benvenutti deDecadência da potestade invalidante do ato administrativo =: Decay of the power invalidation of the administrative actCássio Benvenutti de Castro. --341.35 art37Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art155_par2_inc10Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art155_par2_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art153_par3_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art155_par2_inc12Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39453 art155_par2_inc2Artigo de revista
2014 Paiva, MarioDefensores públicos: inscrição nos quadros da ordem é necessária?Mario Paiva. --art93Artigo de revista
2014 Arouca, José CarlosDemocracia e autonomia sindical frente ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça do TrabalhoJosé Carlos Arouca. --341.641art8Artigo de revista
2014 Sarlet, Ingo WolfgangDemocracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de DireitoIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.341.347art225Artigo de revista
2014, 2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 art225_par3Artigo de revista
2014 Marins, Daniel VieiraDesvinculação das receitas da união e mutação constitucionalDaniel Vieira Marins. --341.381art60_par4Artigo de revista
2014 Garcia Redondo, Bruno, 1982Devido processo "legal" e flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partesBruno Garcia Redondo. --341.418art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Vieira, RubensDiálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatóriopor Rubens Vieira. --341.4art55Artigo de revista
2014 Costa Neto, JoãoDignidade humana: visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal EuropeuJoão Costa Neto. --341.272Livro
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art225Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art6Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art215Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art5_cpt_inc26Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art5_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro. --342.1127art3_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013, 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347 Livro
2014 Eisenbarth, PeterDireito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétreapor Peter Eisenbarth. --341.347art225Artigo de revista
2014 Martinez, Pablo DominguezDireito ao esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informaçãoPablo Dominguez Martinez. --341.272art5_cpt_inc72Livro
2014 Barbosa, Jeferson FerreiraDireito à saúde e solidariedade na Constituição brasileiraJeferson Ferreira Barbosa. --341.272Livro
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Direito a ter direitoAntonio Baptista Gonçalves. --341.2722Livro
2014 Pires, Antonio FernandoDireito constitucionalAntonio Fernando Pires. --Livro
2014 Silva, José Afonso da, 1925Direito constitucional: estudos e pareceresJosé Afonso da Silva. --Livro
2014, 2013, 2012 Souza Neto, Cláudio Pereira deDireito constitucional: teoria, história e métodos de trabalhoCláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento. --341.2 Livro
2014, 2013, 2012, 2011 Sarlet, Ingo WolfgangDireito constitucional ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambienteIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer ; prefácio: Antonio Herman Benjamin ; apresentação: José Rubens Morato Leite. --341.347 Livro
2014, 2013, ..., 2008, 2007 Paulo, Vicente, 1968Direito constitucional descomplicadoVicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2014 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Direito constitucional do trabalho: da análise dogmática à concretização de questões polêmicasTereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani. --341.6Livro
2014 Stürmer, GilbertoDireito constitucional do trabalho no BrasilGilberto Stürmer. --Livro
2014 Petry, Rodrigo CaramoriDireito constitucional tributário comparado: a tributação nas Constituições do Brasil e de outros paísesRodrigo Caramori Petry. --341.39Artigo de revista
2014 Menezes, Cláudio Armando Couce deDireito de greve do servidor público: lacuna e irritações com a sua natureza de direito fundamentalCláudio Armando Couce de Menezes. --341.661 art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasDireito de greve e suas implicações: greve em serviços e atividades esssenciais e a constituiçãoRicardo Pereira de Freitas Guimarães. --341.661art9Artigo de revista
2014 Alves, Cleusa Maria PereiraDireito de imagem nas redes sociaisCleusa Maria Pereira Alves e Miriam Senise Lisboa. --341.272art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eDireito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art5_cpt_inc32Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eDireito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art170_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eDireito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art1_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eDireito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art170_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eDireito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2010, ..., 1996, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca. --341.378 Livro
2014, 2009, 2004 Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378 Livro
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Direito evidente e acesso à justiçaGelson Amaro de Souza. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944Direito evidente e acesso à justiçaGelson Amaro de Souza. --341.272art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Martins, Ricardo MarcondesDireito fundamental de acesso à informaçãoRicardo Marcondes Martins. --341.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014, 2008, 2007 Silva, Edward CarlyleDireito processual civilEdward Carlyle Silva. --341.46 art109Livro
2014, 2008, 2007 Silva, Edward CarlyleDireito processual civilEdward Carlyle Silva. --341.46 art108Livro
2014, 2013, ..., 2010, 2009 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoDireito processual constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2014, 2013 Machado, Diego PereiraDireitos humanosDiego Pereira Machado. --Livro
2014, 2012, 2011 Barretto, RafaelDireitos humanosRafael Barretto. --Livro
2014, 2008 Guerra, SidneyDireitos humanos na ordem jurídica internacional e reflexos na ordem constitucional brasileiraSidney Guerra. --341.12191 Livro
2014 Silveira, Edson Damas daDireitos individuais indígenas: aspectos atuais e controversos a considerarpor Edson Damas da Silveira. --341.272art210Artigo de revista
2014 Silveira, Edson Damas daDireitos individuais indígenas: aspectos atuais e controversos a considerarpor Edson Damas da Silveira. --341.272art231Artigo de revista
2014, 2012, 2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Direito social ao lazer: entretenimento e desportosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.27 art6Artigo de revista
2014, 2012, 2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Direito social ao lazer: entretenimento e desportosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.27 art217Artigo de revista
2014 Conceição, Tiago de MenezesDireitos políticos fundamentais: a sua suspensão por condenação criminal e por improbidade administrativaTiago de Menezes Conceição. --341.28Livro
2014, 2011 Schoueri, Luis EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --341.39 Livro
2014, 2011, ..., 2003, 2001 Alexandrino, MarceloDireito tributário na Constituição e no STF: teoria, jurisprudência e 330 questõesMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.39 art195Livro
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Discussão sobre índice de atualização de créditos representados por precatóriosKiyoshi Harada. --341.4651art100_par12Artigo de revista
2014 Lobato, Márcia ReginaDissídio coletivoMárcia Regina Lobato. --341.688Livro
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art30Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art23Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art241Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art18Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art25_par3Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014art22_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Dias, Maria Berenice, 1948Doação de órgãos: quem pode autorizar ?Maria Berenice Dias. --341.272art199_par4Artigo de revista
2014 Cretella Neto, José, 1951Do benefício da gratuidade da justiçaJose Cretella Neto. --341.46218art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cretella Neto, José, 1951Do benefício da gratuidade da justiçaJose Cretella Neto. --341.46218art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014 Cretella Neto, José, 1951Do benefício da gratuidade da justiçaJose Cretella Neto. --341.46218art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014, 2013 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuaisLuiz Guilherme Marinoni. --341.202 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Santos deDo eleitor offline ao cibercidadão online: potencialidades de participação popular na InternetRafael Santos de Oliveira, Letícia Bodanese Rodegheri. --341.281art1Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Santos deDo eleitor offline ao cibercidadão online: potencialidades de participação popular na InternetRafael Santos de Oliveira, Letícia Bodanese Rodegheri. --341.281art14Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Santos deDo eleitor offline ao cibercidadão online: potencialidades de participação popular na InternetRafael Santos de Oliveira, Letícia Bodanese Rodegheri. --341.281art61Artigo de revista
2014 Melo, Rodrigo Barboza deDo engessamento do STF pela repercussão geralpor Rodrigo Barboza de Melo. --340art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Melo, Rodrigo Barboza deDo engessamento do STF pela repercussão geralpor Rodrigo Barboza de Melo. --340art60_par4_inc4Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraDo novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01Angela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39art149Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraDo novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01Angela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39art150Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraDo novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01Angela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39art7_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Fayet Júnior, NeyDos acidentes de trabalho: questões penais e extrapenaisNey Fayet Júnior, Ricardo Carvalho Fraga. --341.611 Livro
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Duas reflexões sobre PIS-COFINS =: Two reflections on PIS-COFINSIves Gandra da Silva Martins. --341.39art195_par12Artigo de revista
2014 Coimbra, RodrigoEfetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisRodrigo Coimbra. --341.27art127Artigo de revista
2014 Coimbra, RodrigoEfetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentaisRodrigo Coimbra. --341.27art129Artigo de revista
2014 Silva, Leandro Luciano daEfetividade dos direitos fundamentais do trabalhoLeandro Luciano da Silva, Carlos Frederico Bastos Queiroz, Luciana Gomes Marques Galvão. --341.272Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteEficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidadeOscar Valente Cardoso. --341.465art103Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteEficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidadeOscar Valente Cardoso. --341.465art102_par2Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio. --341.28492art5Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio. --341.28492art170Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio. --341.28492art14_par9Artigo de revista
2014 Simão, CalilElementos do sistema de controle de constitucionalidadeCalil Simão. --341.202Livro
2014 Silva, Ticiano Alves eEmbargos de declaração e contradição externaTiciano Alves e Silva. --341.4655art93Artigo de revista
2014, 2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eEmpregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. EstabilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.6526 art41Artigo de revista
2014, 2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eEmpregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. EstabilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.6526 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eEmpregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. EstabilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.6526 art37_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eEmpregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. EstabilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.6526 art37_cpt_inc5Artigo de revista
2014, 2012 Ferreira, Tatiana CoutinhoEmpresas e universidades parceiras no desenvolvimento tecnológico nacional =: Universities and companies partners in national technology developmentTatiana Coutinho Ferreira. --342.27 art179Artigo de revista
2014, 2012 Ferreira, Tatiana CoutinhoEmpresas e universidades parceiras no desenvolvimento tecnológico nacional =: Universities and companies partners in national technology developmentTatiana Coutinho Ferreira. --342.27 art174_par4Artigo de revista
2014, 2012 Ferreira, Tatiana CoutinhoEmpresas e universidades parceiras no desenvolvimento tecnológico nacional =: Universities and companies partners in national technology developmentTatiana Coutinho Ferreira. --342.27 art174_par3Artigo de revista
2014, 2013 Moura, Emerson Affonso da CostaErário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado = Exchequer, obligation to regress and administrative prescription : the unavailability the public interest vs. safety legal in the action of repayment motion by StateEmerson Affonso da Costa Moura. --341.4633 art37_par5Artigo de revista
2014 Pego, Rafael ForestiEstabilidade decenal e o regime do FGTS: direito adquirido, expectativa de direito e a rescisão contratualRafael Foresti Pego. --341.6527art7_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Porto, Fabio A. RappEstabilidade temporária e o anacronismo das OJ's 365 e 369 da SBDI-1 do TSTFabio A. Rapp Porto. --341.64art8_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Barroso, Luís Roberto, 1958Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileiraLuís Roberto Barroso. --341.39art173Artigo de revista
2014 Barroso, Luís Roberto, 1958Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileiraLuís Roberto Barroso. --341.39art175Artigo de revista
2014 Mota Junior, João Francisco daEstatuto da juventude: direitos pela participação socialpor João Francisco da Mota Junior. --341.2art227_par8_inc1Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígiosEduardo Cambi, Fabricio Fracaroli Pereira. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígiosEduardo Cambi, Fabricio Fracaroli Pereira. --341.272art102Artigo de revista
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362art41Artigo de revista
2014 Sanctis, Fausto Martin deÉtica e sociedade paradoxalFausto Martin De Sanctis. --341.41art3Artigo de revista
2014 Pinto, Alexandre EvaristoExame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonteAlexandre Evaristo Pinto. --341.39art153_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Moraes, Alexandre deExecução da pena e trabalho externo: "a César o que é de César"por Alexandre de Moraes. --art5_cpt_inc49Artigo de revista
2014 Almeida, Flávio Renato Correia deExecução de alimentos: possibilidade de existência de diversas obrigações no mesmo título e a defesa do executadoFlávio Renato Correia de Almeida. --342.1615art5_cpt_inc68Artigo de revista
2014 Almeida, Flávio Renato Correia deExecução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPCFlávio Renato Correia de Almeida. --341.465art105_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Mandelli, Alexandre GrandiExecução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e socialAlexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo. --341.4651 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014, 2013 Mandelli, Alexandre GrandiExecução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e socialAlexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo. --341.4651 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Leite, Laís DurvalExecução ex officio das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: questões polêmicasLaís Durval Leite. --341.68art114_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Vivacqua, Ricardo PontesExecução fiscal: evolução processual : forma de garantia : ações negociadas em bolsa de valores : concessionárias de serviços públicosRicardo Pontes Vivacqua. --341.465art175_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André LuizExecução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André LuizExecução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827André Luiz Costa-Corrêa. --341.465art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoExercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidadespor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art133Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33art37_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33art37_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art41_par1Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art169Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art41_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art41_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 art41_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Zago, Marina FontãoExploração imobiliária pelo Poder Público: os casos da desapropriação por zona e desapropriação urbanísticaMarina Fontão Zago. --341.3772art145_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Japur, José Paulo DornelesExtensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratosJosé Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Fato gerador do ISSKiyoshi Harada. --341.39635art156_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Barbosa Neto, Paulo SouzaFato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STFPaulo Souza Barbosa Neto. --341.39624 art156Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6art7_cpt_inc29Artigo de revista
2014 Mazon, Tânia IshikawaFomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os setores público e privadoTânia Ishikawa Mazon. --341.3art174Artigo de revista
2014 Mazon, Tânia IshikawaFomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os setores público e privadoTânia Ishikawa Mazon. --341.3art213Artigo de revista
2014 Mazon, Tânia IshikawaFomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os setores público e privadoTânia Ishikawa Mazon. --341.3art219Artigo de revista
2014 Mazon, Tânia IshikawaFomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os setores público e privadoTânia Ishikawa Mazon. --341.3art218Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. --341.336art129Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. --341.336art37Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. --341.336art85Artigo de revista
2014 Lupion, RicardoFunção social do contrato empresarialRicardo Lupion. --342.24art170Artigo de revista
2014 Lupion, RicardoFunção social do contrato empresarialRicardo Lupion. --342.24art173Artigo de revista
2014 Lupion, RicardoFunção social do contrato empresarialRicardo Lupion. --342.24art177Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteFundamentação per relationem das decisões judiciais: caracteristicas e limitesOscar Valente Cardoso. --341.4art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosFundamentos do controle internoLeandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.3836 art70Artigo de revista
2014 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosFundamentos do controle internoLeandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.3836 art74Artigo de revista
2014 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosFundamentos do controle internoLeandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.3836 art31Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eFundo de participação dos Municípios. Repartição constitucional das receitas tributárias. Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (CF, artigo 158, iv)Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --341.3991art29Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eFundo de participação dos Municípios. Repartição constitucional das receitas tributárias. Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (CF, artigo 158, iv)Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --341.3991art158_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Martins, Joaquim CamposFungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoçãopor Joaquim de Campos Martins. --341.274art5_cpt_inc66Artigo de revista
2014 Martins, Joaquim CamposFungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoçãopor Joaquim de Campos Martins. --341.274art5_cpt_inc68Artigo de revista
2014 Martins, Joaquim CamposFungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoçãopor Joaquim de Campos Martins. --341.274art5_cpt_inc65Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347art24Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347art37Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347art23Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347art29Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347art18Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Gestão ambiental e licenciamento ambientalToshio Mukai. --341.347art30_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art5Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art225Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art170Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art3Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairGestão estratégica sustentável do Poder JudiciárioClenio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio. --341.416art295Artigo de revista
2014 Louro, Henrique da SilvaGreve de dissidentes: breve análise do movimento dos rodoviários na cidade do Rio de Janeiro em 2014Henrique da Silva Louro. --341.41art8Artigo de revista
2014 Louro, Henrique da SilvaGreve de dissidentes: breve análise do movimento dos rodoviários na cidade do Rio de Janeiro em 2014Henrique da Silva Louro. --341.41art9Artigo de revista
2014 Silva, João Felipe daGreve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STFJoão Felipe da Silva, Maria Lúcia Garcia Leal. --341.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014, 2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS[Ives Gandra da Silva Martins, Paulo de Barros Carvalho]. --341.39104 Livro
2014 Silva, Gualterberg N. de LimaHermenêutica constitucional e o emprego das forças armadas em atividade de políciaGualterberg N. de Lima Silva. --341.75art142_par1Artigo de revista
2014 Benjamin, Antônio Herman V, 1957Hermenêutica do novo Código florestalAntonio Herman Benjamin. --341.347art225_par1_inc2Artigo de revista
2014 Benjamin, Antônio Herman V, 1957Hermenêutica do novo Código florestalAntonio Herman Benjamin. --341.347art186_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Benjamin, Antônio Herman V, 1957Hermenêutica do novo Código florestalAntonio Herman Benjamin. --341.347art170_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Biava Júnior, RobertoHipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária "para frente" no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributáriaRoberto Biava Júnior. --341.392art150Artigo de revista
2014 Biava Júnior, RobertoHipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária "para frente" no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributáriaRoberto Biava Júnior. --341.392art155Artigo de revista
2014 Biava Júnior, RobertoHipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária "para frente" no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributáriaRoberto Biava Júnior. --341.392art146-1Artigo de revista
2014, 2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --341.68 art33Artigo de revista
2014 Pacheco, José AntonioICMS: créditos nas aquisições de mercadorias com imposto pago por substituição tributáriaJosé Antônio Pacheco. --341.392Artigo de revista
2014, 2012 Kalume, Célio LopesICMS didáticoCélio Lopes Kalume. --341.396 341.39632 art155Livro
2014 Salla, Antonio CarlosICMS no comércio eletrônico: guerra fiscal perto do fim?por Antonio Carlos Salla. --341.396art155_par2_inc7Artigo de revista
2014 Guedes, Jefferson CarúsIgualdade e desigualdade: introdução conceitual, normativa e histórica dos princípiosJefferson Carús Guedes. --341.2722Livro
2014 Fernandes, Eduardo RossiImposição de sanções administrativas no setor elétrico brasileiro: considerações sobre a Resolução Normativa Aneel 63-2004Eduardo Rossi Fernandes. --341.337art21_cpt_inc12Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Nagel, HarrisonImposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresaspor Harrison Nagel. --341.395art170_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Nagel, HarrisonImposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresaspor Harrison Nagel. --341.395art155_par2Artigo de revista
2014 Nagel, HarrisonImposto de fronteira: ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresaspor Harrison Nagel. --341.395art46_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Santos, Caroline Regina dosImprobidade administrativaCaroline Regina dos Santos, Fabiana Ferreira dos Santos, Jéssica Isabel Alves de Lellis. --341.336art37Artigo de revista
2014, 2012 Fazzio Júnior, WaldoImprobidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.336 Livro
2014 Mattos, Mauro Roberto Gomes deImprobidade administrativa e a aplicação da pena de perda da aposentadoriaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.3art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art14Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art15Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art37Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art5_cpt_inc73Artigo de revista
2014, 2013 Cammarosano, MárcioImprobidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira. --341.336 art85Artigo de revista
2014 Cambi, AccácioImpugnação à execução de título judicial =: Opposition to the enforcement of judicial instrumentAccácio Cambi. --341.46524art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulImunidade ao ITBI em reorganizações societárias: recepção do artigo 37,§ 4º, do CTNCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.39482 art156_par2Artigo de revista
2014 Contipelli, ErnaniImunidades tributárias, liberdade de empresa e justiça constitucionalErnani Contipelli, Nathalia Senna. --341.39452art150Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art195Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art184Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art150_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art5_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art5_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Gonçalves Júnior, Manoel AntenorImunidade tributária, uma limitação constitucional à competência impositivaManoel Antenor Gonçalves Júnior. --341.39452art5_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Silva, Marcelo Luis Abreu eInconstitucionalidade da Lei complementar nº 58/2012, na alteração do art. 61, parágrafo único, da Lei complementar nº 01/91Marcelo Luis Abreu e Silva. --341.335art37_cpt_inc11Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.341.39 Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eInfraero. Ação regressiva. Indenização. Avaria em mercadoria transportadaLuís Rodolfo Cruz e Creuz, Jonathan Silva Rocha, Bruno Stefani Morais de Lima. --342.1513art37_par6Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art5Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art173Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art176Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art177Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art21_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art20Artigo de revista
2014 Ribeiro, Carlos Vinícius AlvesInfraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileiraCarlos Vinícius Alves Ribeiro. --341.8art21_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Dalto, Karla Karoline SoaresInstrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológicoKarla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes. --341.347art170_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Yamaki, Tryci SaruwatariInteresse de agir no direito processual previdenciárioTryci Saruwatari Yamaki. --341.672art194Artigo de revista
2014 Yamaki, Tryci SaruwatariInteresse de agir no direito processual previdenciárioTryci Saruwatari Yamaki. --341.672art5_cpt_inc25Artigo de revista
2014 Barcellos, Ana Paula deIntimidade e pessoas notórias. Liberdades de expressão e de informação e biografias. Conflito entre direitos fundamentais. Ponderação, caso concreto e acesso à justiça. Tutelas específica e indenizatóriaAna Paula de Barcellos. --341.2738Artigo de revista
2014 Fernandes, Eric Baracho DoreIrrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinárioEric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira. --341.4655art145_par1Artigo de revista
2014 Fernandes, Eric Baracho DoreIrrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinárioEric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira. --341.4655art150_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Fernandes, Eric Baracho DoreIrrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinárioEric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art5_cpt_inc32Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art93Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art230Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art3_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art227Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art5_cpt_inc74Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941ISS. Tributação de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer naturezaKiyoshi Harada. --341.39635art156_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Kallás Filho, EliasISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributaçãoElias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão. --341.39art236Artigo de revista
2014 Kallás Filho, EliasISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributaçãoElias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão. --341.39art150Artigo de revista
2014 Kallás Filho, EliasISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributaçãoElias Kallás Filho, Demétrius Amaral Beltrão. --341.39art146_cpt_inc3Artigo de revista
2014, 2010 Harada, Kiyoshi, 1941ITBI: doutrina e práticaKiyoshi Harada. --341.396246 341.39624 Livro
2014 Badaró, Gustavo HenriqueJuiz natural no processo penalGustavo Henrique Badaró ; prefácio Antonio Magalhães Gomes Filho. --341.43art5_cpt_inc53Livro
2014 Badaró, Gustavo HenriqueJuiz natural no processo penalGustavo Henrique Badaró ; prefácio Antonio Magalhães Gomes Filho. --341.43art5_cpt_inc37Livro
2014 Bueno, Cassio ScarpinellaJulgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"Cassio Scarpinella Bueno. --341.336art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Bueno, Cassio ScarpinellaJulgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"Cassio Scarpinella Bueno. --341.336art37_par4Artigo de revista
2014 Bonizzato, LuigiJuricidade, tecnicidade institucional e direitos sociais no BrasilLuigi Bonizzato, Carlos Bolonha. --341.233art3Artigo de revista
2014 Azevedo, Vinicius CottasJurisdição: poder-dever de aplicar o direito ou o que pensa o magistrado?por Vinicius Cottas Azevedo. --341.418art5_cpt_inc46Artigo de revista
2014, 2013 Streck, Lenio LuizJurisdição constitucional e decisão jurídicaLenio Luiz Streck. --341.2 341.202 Livro
2014, 2013 Araújo, José Carlos Evangelista deJurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da Constituição Federal de 1988José Carlos Evangelista de Araújo. --341.333 art37Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicasEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.412art95Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicasEduardo Cambi, Renê Francisco Hellman. --341.412art2Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoJuros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciáriosFernando Rubin. --341.46 art100_par2Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios e imposto de rendaKiyoshi Harada. --341.39621art153_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada. --341.3772art100_par5Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Juros moratórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada. --341.3772art100_par12Artigo de revista
2014 Aidar, Carlos Miguel CastexJustica comum x justiça desportivaCarlos Miguel Castex Aidar. --342art217Artigo de revista
2014 Menezes, Cláudio Armando Couce deLacuna: direito de greve do servidor públicoCláudio Armando Couce de Menezes. --341.661art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art182Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art37Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art48Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art5_cpt_inc11Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972Legalidade e reserva de administração: um estudo de caso no direito urbanísticoGustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino. --341.375art5_cpt_inc39Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Legitimidade das centrais sindicaisGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.64art8_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Vanderlinde, Vanderluci de AssisLegitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneosVanderluci de Assis Vanderlinde. --341.413Artigo de revista
2014 Lima, Rogério Medeiros Garcia deLei da ficha limpa e a conjuntura brasileiraRogério Medeiros Garcia de Lima. --341.281art14_par9Artigo de revista
2014 Pádua, Idiene Aparecida Vitor ProençaLei menino Bernardo e a autonomia na escolha do modelo disciplinar de crianças e adolescentesIdiene Aparecida Vitor Proença Pádua. --3421157art227Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art22Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art24Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art175Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art37Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães. --341.418art21Artigo de revista
2014, 2012 Ommati, José Emílio MedauarLiberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988José Emílio Medauar Ommati. --341.2727 Livro
2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2art5_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2art5_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Garcia, MariaLiberdade religiosa e a atividade profissionalpor341.2art5_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Alves, Amauri CesarLiberdade sindical como exigência constitucionalAmauri Cesar Alves. --341.641art8Artigo de revista
2014 Alves, Amauri CesarLiberdade sindical como exigência constitucionalAmauri Cesar Alves. --341.641art5_par1Artigo de revista
2014 Winckler, SilvanaLicenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileirosWinckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese. --341.347art225_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas. --341.3527art225Artigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas. --341.3527art170_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Finger, Ana ClaudiaLicitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse públicoAna Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes. --341.3527art225Artigo de revista
2014, 2011 Becho, Renato LopesLições de direito tributário: teoria geral e constitucionalRenato Lopes Becho. --341.39 Livro
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33art173_par1Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33art173_par2Artigo de revista
2014 Souza, André Luis Nacer deLimites constitucionais do direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoAndré Luis Nacer de Souza. --341.2721art5_cpt_inc13Artigo de revista
2014 Souza, André Luis Nacer deLimites constitucionais do direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissãoAndré Luis Nacer de Souza. --341.2721art22_cpt_inc16Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art6Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art165Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art196Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art5_par1Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art200Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art198Artigo de revista
2014 Feichas, Roger VieiraMandado de segurança: da teoria à práticaRoger Vieira Feichas, Sérgio Henrique Salvador. --Livro
2014, 2013 Lima, Renato Brasileiro deManual de competência criminalRenato Brasileiro de Lima. --341.438 art109Livro
2014, 2013 Sette, Marli Teresinha DeonManual de direito ambientalMarli Teresinha Deon. --Livro
2014, 2013 Masson, NathaliaManual de direito constitucionalNathalia Masson. --341.2 Livro
2014 Agra, Walber de MouraManual prático das eleiçõesWalber de Moura Agra. --341.28Livro
2014, 2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art176Artigo de revista
2014, 2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art177Artigo de revista
2014, 2013 Costa, Elisson Pereira daMarco regulatório do petróleo e regime jurídico das concessões do pré-salElisson Pereira da Costa. --341.353 art20Artigo de revista
2014 Santos, Quintila GarciaMedida de segurança: (in)compatibilidades no contexto da reforma psiquiátrica brasileiraQuintila Garcia Santos, Israel Maria dos Santos Segundo. --341.5art5Artigo de revista
2014 Marques, Vinicius PinheiroMedida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise so a ótica da teoria do "estado de exceção" de Giorgio AgambenVinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Aloísio Alencar Bolwerk. --340.3215art1Artigo de revista
2014 Marques, Vinicius PinheiroMedida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise so a ótica da teoria do "estado de exceção" de Giorgio AgambenVinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Aloísio Alencar Bolwerk. --340.3215art62Artigo de revista
2014 Marques, Vinicius PinheiroMedida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise so a ótica da teoria do "estado de exceção" de Giorgio AgambenVinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Aloísio Alencar Bolwerk. --340.3215art2Artigo de revista
2014 BrasilMini código Saraiva: Penal ; Constituição federal e legislação complementar : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acompanhado de legislação complementar, súmulas e índices[obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti]. --Livro
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art5_cpt_inc69Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art5_cpt_inc70Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art127Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art129Artigo de revista
2014 Faria, Fernando CesarMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Fernando Cesar Faria. --341.413art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Ebert, Paulo Roberto LemgruberMora legislativa em matéria trabalhista: o caso paradigmático do aviso-prévio proporcionalPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --Livro
2014 Bugalho, Gustavo RussignoliMunicipalização da segurança pública: uma questão delicadapor Gustavo Russignoli Bugalho. --340art144Artigo de revista
2014 Gonçalves, Fabiana MarcelloMutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal: a consagração do hibridismo no controle de constitucionalidade brasileiro e o seu impacto na competência do Senado FederalFabiana Marcello Gonçalves, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.234art52_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Leal, Saul TourinhoMutação constitucional volta à tona no STFpor Saul Tourinho Leal. --341.2art129_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Leal, Saul TourinhoMutação constitucional volta à tona no STFpor Saul Tourinho Leal. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Jaques, Jaubert CarneiroNão é este o nosso anonimatoJaubert Carneiro Jaques. --341.2727art5Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deNatureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicosGabriel Alves de Barros. --341.33312 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deNatureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicosGabriel Alves de Barros. --341.33312 art145_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoNecessárias questões atuais em processo previdenciárioFernando Rubin. --341.67art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoNoção geral do direito de sucessões no Código civil: introdução do tema por 10 (dez) "verbetes"Rodrigo Mazzei. --342.165art5_cpt_inc30Artigo de revista
2014 Spínola, Grasielly de OliveiraNoções gerais sobre o direito material coletivo e o sistema único das ações coletivas =: General motions about the right material collective and the only system of class actionsGrasielly de Oliveira Spínola, Lílian Nássara Miranda Chequer. --341.4622art5_par1Artigo de revista
2014 Ambrizzi, Tiago RavazziNotas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativaTiago Ravazzi Ambrizzi.--341.336art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Ambrizzi, Tiago RavazziNotas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativaTiago Ravazzi Ambrizzi.--341.336art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Ambrizzi, Tiago RavazziNotas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativaTiago Ravazzi Ambrizzi.--341.336art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Ambrizzi, Tiago RavazziNotas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativaTiago Ravazzi Ambrizzi.--341.336art37_par4Artigo de revista
2014 Greco, Marco Aurélio, 1947Notas sobre o princípio da moralidade: uma abordagem apoiada no elemento alteridadeMarco Aurelio Greco. --341.3art37Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraNovamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --341.4633art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraNovamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --341.4633art37Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraNovamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --341.4633art196Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Lobo, Arthur MendesNulidades no processo de recuperação judicialArthur Mendes Lobo, Antônio Evangelista de Souza Netto. --342.2386art5_cpt_inc53Artigo de revista
2014 Camargo, Luiz Henrique VolpeO agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ)Luiz Henrique Volpe Camargo. --341.4655art22Artigo de revista
2014 Camargo, Luiz Henrique VolpeO agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ)Luiz Henrique Volpe Camargo. --341.4655art102Artigo de revista
2014 Camargo, Luiz Henrique VolpeO agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599-SP (STJ)Luiz Henrique Volpe Camargo. --341.4655art103Artigo de revista
2014 Braghini, MarceloO alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --341.39452 art150_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Gomes, Frederico AugustoO art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgadaFrederico Augusto Gomes. --341.46art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Fantin, Éric MárcioO assistente de acusação: faculdades, interesses e a (in)constitucionalidade de sua existênciaÉric Márcio Fantin. --341.4333Artigo de revista
2014 Carelli, Rodrigo de LacerdaO ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e o debate sobre a terceirizaçãoRodrigo de Lacerda Carelli. --341.6art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Carelli, Rodrigo de LacerdaO ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e o debate sobre a terceirizaçãoRodrigo de Lacerda Carelli. --341.6art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Simão, José Luiz de AlmeidaO atual modelo de desenvolvimento da economia brasileira e sua compatibilização com a livre iniciativaJosé Luiz de Almeida Simão, Thiago Rodovalho. --341.3art170Artigo de revista
2014 Simão, José Luiz de AlmeidaO atual modelo de desenvolvimento da economia brasileira e sua compatibilização com a livre iniciativaJosé Luiz de Almeida Simão, Thiago Rodovalho. --341.3art174Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani. --341.31 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2014 Mizrahi, Gustavo JoséO cabimento das chamadas defesas heterotópicas do executadoGustavo José Mizrahi. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art96Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art127Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art129Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Rojas, Ana Paula FreireO cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminaresAna Paula Freire Rojas. --341.4655art22_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoO cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetivaFernando Rubin. --341.4655art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoO cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetivaFernando Rubin. --341.4655art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoO cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetivaFernando Rubin. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Rubin, FernandoO cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetivaFernando Rubin. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Copola, GinaO Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidadeGina Copola. --341.336 art71Artigo de revista
2014 Copola, GinaO Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidadeGina Copola. --341.336 art5_cpt_inc47Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art6Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art196Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art25_par1Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art24_par1Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art24_par2Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art22_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Mello, Marco Aurélio, 1946O comércio de produtos de conveniência por drogariasMarco Aurélio Mello. --341.2art24_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Cavarzani, ViniciusO common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileiraVinicius Cavarzani. --340.3art97Artigo de revista
2014 Cavarzani, ViniciusO common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileiraVinicius Cavarzani. --340.3art102Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art5Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art6Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art203Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art195_par7Artigo de revista
2014 Kinsel, Fabio Adriano StürmerO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028Fabio Adriano Stürmer Kinsel. --341.67art146_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Rocha, Felippe BorringO contraditório utilitaristaFelippe Borring Rocha. --341.4626art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Rocha, Felippe BorringO contraditório utilitaristaFelippe Borring Rocha. --341.4626art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Rocha, Felippe BorringO contraditório utilitaristaFelippe Borring Rocha. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Medeiros, Orione Dantas deO controle híbrido de constitucionalidade na CF/1998 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicialOrione Dantas de Medeiros. --341Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art5Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art14Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art6Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art7Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art8Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art9Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art10Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art11Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art15Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art16Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art12Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art17Artigo de revista
2014 Gomes, Fernando RoggiaO controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitaçõesFernando Roggia Gomes. --340art13Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalToshio Mukai. --341.55172 art24Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalToshio Mukai. --341.55172 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalToshio Mukai. --341.55172 art60_par4Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalToshio Mukai. --341.55172 art18Artigo de revista
2014 Dipp, GilsonO decreto nº 8.243 e a política nacional de participação socialGilson Dipp. --341.251 art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Dipp, GilsonO decreto nº 8.243 e a política nacional de participação socialGilson Dipp. --341.251 art84_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Dipp, GilsonO decreto nº 8.243 e a política nacional de participação socialGilson Dipp. --341.251 art84_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art6Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art3_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art5_par2Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Panizzon, Suéllen BredaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder judiciárioSuéllen Breda Panizzon. --341.2art3_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Ayala, Patryck de AraújoO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbientePatryck de Araújo Ayala. --341.347art5Artigo de revista
2014 Ayala, Patryck de AraújoO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbientePatryck de Araújo Ayala. --341.347art225Artigo de revista
2014 Ayala, Patryck de AraújoO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbientePatryck de Araújo Ayala. --341.347art170Artigo de revista
2014, 2013 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doO devido processo legal como solução para a motivação na despedidaSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --341.6526 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art37Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc53Artigo de revista
2014 Binenbojm, Gustavo, 1972O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveisGustavo Binenbojm. --341.337art5_cpt_inc39Artigo de revista
2014 Mendes, Tônia Magalhães ChaluO direito à retrocessão nos casos de abandono do bem expropriadoTônia Magalhães Chalu Mendes. --341.33art5_cpt_inc24Artigo de revista
2014 Souto Maior, Jorge LuizO direito de greve existe ou não?Jorge Luiz Souto Maior. --341.661art9Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O direito de imagem e o novo Código civilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.272 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O direito de imagem e o novo Código civilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.272 art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Guimarães, Rodrigo LeventiO direito de sequela no direito civilpor Rodrigo Leventi Guimarães. --342.1art5_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Guimarães, Rodrigo LeventiO direito de sequela no direito civilpor Rodrigo Leventi Guimarães. --342.1art170_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Laura Machado deO Direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteLaura Machado de Oliveira. --341.6 art227_par3_inc2Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Laura Machado deO Direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteLaura Machado de Oliveira. --341.6 art227_par3_inc3Artigo de revista
2014 Paim, Gustavo BohrerO direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Européia dos Direitos do HomemGustavo Bohrer Paim. --341.272art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Paim, Gustavo BohrerO direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Européia dos Direitos do HomemGustavo Bohrer Paim. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Rabelo, César Leandro de AlmeidaO direito fundamental à educação e as ações afirmativas: a reserva de cotas nas universidadesCésar Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.274art205Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art93Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc56Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc60Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Macedo, Elaine HarzheimO direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoElaine Harzheim Macedo, Shana Serrão Fensterseifer. --341.418art5_cpt_inc37Artigo de revista
2014 Covic, Carolina CeccereO direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCarolina Ceccere Covic, Richard Pae Kim. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Covic, Carolina CeccereO direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCarolina Ceccere Covic, Richard Pae Kim. --341.272art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoO direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civilLuis Alberto Reichelt. --341.46274art5_cpt_inc53Artigo de revista
2014 Reichelt, Luis AlbertoO direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civilLuis Alberto Reichelt. --341.46274art5_cpt_inc37Artigo de revista
2014 Almeida, Estevam deO direito processual civil brasileiro em face da Constituição: arts. 34, n.23. 35 e 65, n.2Estevam de Almeida. --341.46art34Artigo de revista
2014 Almeida, Estevam deO direito processual civil brasileiro em face da Constituição: arts. 34, n.23. 35 e 65, n.2Estevam de Almeida. --341.46art35Artigo de revista
2014 Almeida, Estevam deO direito processual civil brasileiro em face da Constituição: arts. 34, n.23. 35 e 65, n.2Estevam de Almeida. --341.46art65Artigo de revista
2014 Cochate, João PauloO direito regulatório e as "atividades legislativas" das agências reguladoras": limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatospor João Paulo Cochate. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cochate, João PauloO direito regulatório e as "atividades legislativas" das agências reguladoras": limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatospor João Paulo Cochate. --341.3art84_cpt_inc84Artigo de revista
2014 Rocha, Matheus Monteiro Queiroz daO direito sucessório nas uniões estáveis e a (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código civilMatheus Monteiro Queiroz da Rocha. --342.162841art226_par3Artigo de revista
2014 Bifano, Elidie PalmaO direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saberElidie Palma Bifano. --341.39art149Artigo de revista
2014 Bifano, Elidie PalmaO direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saberElidie Palma Bifano. --341.39art150Artigo de revista
2014 Bifano, Elidie PalmaO direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saberElidie Palma Bifano. --341.39art145Artigo de revista
2014 Borges, Clarissa PereiraO dolo ou culpa na desapropriação confiscatória: uma interpretação à luz da razoabilidadeClarissa Pereira Borges. --341.3732art243Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art102_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoO duplo grau de jurisdiçãoPedro Roberto Decomain. --341.418art105_cpt_inc2Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2002, 2001 Diniz, Maria HelenaO estado atual do biodireitoMaria Helena Diniz. --340.78 340 Livro
2014 Zimmer Júnior, AloísioO Estado brasileiro e seus partidos políticos: do Brasil colônia à redemocratizaçãoAloísio Zimmer Júnior. --341.28Livro
2014 Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de LimaO Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mistaAstrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha. --341.32261art170Artigo de revista
2014 Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de LimaO Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mistaAstrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha. --341.32261art173Artigo de revista
2014 Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de LimaO Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mistaAstrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha. --341.32261art39_cpt_inc19Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Martins, Bruno Sá FreireO estágio probatório e a aposentadoria voluntáriaBruno Sá Freire Martins. --341.33 art24_cpt_inc12Artigo de revista
2014, 2011 Picanço Junior, Julio Cezar PessoaO Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioningJulio Cezar Pessoa Picanço Júnior. --341.67 art195_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2011 Picanço Junior, Julio Cezar PessoaO Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioningJulio Cezar Pessoa Picanço Júnior. --341.67 art195_par4Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaKiyoshi Harada. --341.39art155_par2_inc10Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaKiyoshi Harada. --341.39art155_par4_inc1Artigo de revista
2014 Maia, Luiz FernandoO imposto sobre grandes fortunas (artigo 153, VII, da CF/1988) e os arremedos para sua instituiçãoLuiz Fernando Maia. --341.39 art153Artigo de revista
2014 Pereira, Cláudio Augusto GonçalvesO imposto sobre serviços de qualquer natureza e o licenciamento do uso de softwareCláudio Augusto Gonçalves Pereira. --341.39art156_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Dornelles, Arnaldo DiefenthaelerO imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwaresArnaldo Diefenthaeler Dornelles. --341.39 art155_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Dornelles, Arnaldo DiefenthaelerO imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwaresArnaldo Diefenthaeler Dornelles. --341.39 art154_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Dornelles, Arnaldo DiefenthaelerO imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwaresArnaldo Diefenthaeler Dornelles. --341.39 art156_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art1Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art22Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art24Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art23Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art21Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art241Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art25Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art18Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art30_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Zago, Mariana Augusta dos SantosO interesse local do município sob a égide da Constituição Federal de 1988: alguns apontamentosMariana Augusta dos Santos Zago. --341.225art30_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art98Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art133Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art5_cpt_inc25Artigo de revista
2014 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O juiz das garantiasSergio Demoro Hamilton. --341.433art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O juiz das garantiasSergio Demoro Hamilton. --341.433art129_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Aguiar, Darlan Gomes deO julgamento de contas do chefe do poder executivo pelo tribunal de contas e seus reflexosDarlan Gomes de Aguiar. --341.3art71Artigo de revista
2014 Grande, Taiana Valar DalO julgamento por amostragem no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à luz de princípios processuaisTaiana Valar Dal Grande. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014 Leite, Carina Lellis Nicoll SimõesO lucro nas sociedades de economia mistaCarina Lellis Nicoll Simões Leite. --341.32261art173Artigo de revista
2014 Leite, Carina Lellis Nicoll SimõesO lucro nas sociedades de economia mistaCarina Lellis Nicoll Simões Leite. --341.32261art37Artigo de revista
2014 Leite, Carina Lellis Nicoll SimõesO lucro nas sociedades de economia mistaCarina Lellis Nicoll Simões Leite. --341.32261art70Artigo de revista
2014 Zaneti Júnior, HermesO mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiroHermes Zaneti Jr., Rodrigo Mazzei. --341.2744art7_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Zaneti Júnior, HermesO mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiroHermes Zaneti Jr., Rodrigo Mazzei. --341.2744art5_cpt_inc71Artigo de revista
2014 Velloso, LeandroO marco civil da internet e os contratos eletrônicospor Leandro Velloso. --341.2art5_cpt_inc32Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoOmissão de fundamentação (motivação) decisória em relação aos honorários de advogado judiciais (sistema atual e projeto do novo CPC) =: The failure to state the reasons (missing points) in decisions relative to attorney's legal fees (according to the procedure law and to the project of the new Code of procedure)Rodrigo Mazzei. --341.4Artigo de revista
2014 Douglas, William, 1967Omissão inconstitucional e revisão geral anual dos servidores públicos: razões pelas quais o STF deve dar cumprimento ao art. 37, X, da Constituição FederalWilliam Douglas, Eugênio Rosa de Araújo, André Luiz Maluf Chaves. --art37_cpt_inc10Livro
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art149Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art145Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art23Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art176Artigo de revista
2014 Sousa, Thaís Louzada deO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMThaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende. --341.39103art20Artigo de revista
2014 Marques, Claudia LimaO novo direito privado e a proteção dos vulneráveisClaudia Lima Marques, Bruno Miragem. --342.115Livro
2014 Castro, Karina BrandãoO papel do orçamento na efetivação de direitos sociaisKarina Brandão Castro. --341.383art165Artigo de revista
2014 Castro, Karina BrandãoO papel do orçamento na efetivação de direitos sociaisKarina Brandão Castro. --341.383art5_par2Artigo de revista
2014 Müller, Julio GuilhermeO papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito: reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucionalJulio Guilherme Müller. --341.4191art105Artigo de revista
2014 Périco Neto, LuizO paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubinaLuiz Périco Neto. --341.6721 art226_par3Artigo de revista
2014 Périco Neto, LuizO paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubinaLuiz Périco Neto. --341.6721 art226_par4Artigo de revista
2014 Périco Neto, LuizO paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubinaLuiz Périco Neto. --341.6721 art226_par1Artigo de revista
2014 Périco Neto, LuizO paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubinaLuiz Périco Neto. --341.6721 art226_par8Artigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackO pedido de suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoPaulo Osternack Amaral. --341.46219art6Artigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackO pedido de suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoPaulo Osternack Amaral. --341.46219art127Artigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackO pedido de suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoPaulo Osternack Amaral. --341.46219art129_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackO pedido de suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder públicoPaulo Osternack Amaral. --341.46219art129_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Copola, GinaO poder de autotutela da administração e a decadênciaGina Copola. --341.3 art37Artigo de revista
2014 Batista Júnior, Márcio Roberto MontenegroO poder de intervenção do Estado no setor privadoMárcio Roberto Montenegro Batista Júnior. --341.3782art173Artigo de revista
2014 Batista Júnior, Márcio Roberto MontenegroO poder de intervenção do Estado no setor privadoMárcio Roberto Montenegro Batista Júnior. --341.3782art174Artigo de revista
2014 Brandão, Andressa Graziele de BarcelosO poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteçãoAndressa Graziele de Barcelos Brandão. --342.151art225Artigo de revista
2014 Brandão, Andressa Graziele de BarcelosO poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteçãoAndressa Graziele de Barcelos Brandão. --342.151art215Artigo de revista
2014 Brandão, Andressa Graziele de BarcelosO poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteçãoAndressa Graziele de Barcelos Brandão. --342.151art216Artigo de revista
2014 Pereira Neto, João BatistaO poder normativo da justiça do trabalho e a Súmula nº 277 do TSTJoão Batista Pereira Neto. --341.68art114_par2Artigo de revista
2014 Costa, Cesar Ramos daO princípio acusatório no tribunal do júriCesar Ramos da Costa. --341.4391art129_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art9Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art175_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Tamer, Maurício AntonioO princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e direito de ação =: The principle of access to justice and the right of actionMaurício Antonio Tamer. --341.2Artigo de revista
2014 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deO princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.--340.326art93Artigo de revista
2014 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deO princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.--340.326art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Carvalho, Thiago Fabres deO princípio da insignificância... do réuThiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio. --341.510art93_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Thomé, RomeuO princípio da vedação de retrocesso socioambiental: no contexto da sociedade de riscoRomeu Thomé. --341.347art225Livro
2014 Jayme, Fernando GozangaO princípio do contraditório no projeto do novo Código de processo civilFernando Gonzaga Jayme, Marcelo Veiga Franco. --341.4626art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Jayme, Fernando GozangaO princípio do contraditório no projeto do novo Código de processo civilFernando Gonzaga Jayme, Marcelo Veiga Franco. --341.4626art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Thamay, Rennan Faria KrügerO processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgadaRennan Faria Krüger Thamay. --341.4622art127Artigo de revista
2014 Amaral, Anderson Couto doO processo judicial eletrônico e o princípio da inafastabilidade de jurisdiçãoAnderson Couto do Amaral. --341.2736art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Buzanello, Graziele MarieteO protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa da União e a mudança de entendimento do STJGraziele Mariete Buzanello. --341.39art5_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Silva, Rodrigo VieiraO protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJRodrigo Vieira Silva. --341.465 art37_par6Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374art173Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374art183Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374art30_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Brega, José Fernando FerreiraO público e o privado na implantação de planos de renovação urbanaJosé Fernando Ferreira Brega. --341.374art182_par4Artigo de revista
2014 Gonçalves, Marcelo BarbiO resgate da súmula 343 do STF: respostas corretas, segurança jurídica e razoável duração das controvérsiasMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Gonçalves, Marcelo BarbiO resgate da súmula 343 do STF: respostas corretas, segurança jurídica e razoável duração das controvérsiasMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4653art105_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Costa, Carlos Eduardo DantasOrganização e representação de trabalhadores no local de trabalhoCarlos Eduardo Dantas Costa. --341.6art11Artigo de revista
2014 Carrera, RafaelOs arranjos intergovernamentais como ferramentas para a coalisão de interesses metropolitanos: o desenvolvimento do território diante da presença do capital internacionalRafael Carrera. --341.3art30Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art182Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art1Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art127Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art129Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art3Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art23_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art30_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art30_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art19Artigo de revista
2014 Pires, Gabriel Lino de PaulaOs deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidosGabriel Lino de Paula Pires. --341.316art23_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art182Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art6Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art184Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art191Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabiana Luci deOs direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocasFabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez. --341.2art183Artigo de revista
2014 Vieira, Marcelo GarciaOs direitos fundamentais das comunidades tradicionais: crítica ao etnocentrismo ambiental brasileiroMarcelo Garcia Vieira. --342.272Livro
2014 Oliveira, Pedro Miranda deOs efeitos devolutivo e translativo nos recursos excepcionaisPedro Miranda de Oliveira. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Palmeira, Fernanda CezarOs elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos: limites à majoração dos tributos extrafiscaisFernanda Cezar Palmeira. --341.39art150Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art98_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art102_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art93_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art93_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art125_par3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art105_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art108_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art121_par3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art119_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de divergênciaPedro Roberto Decomain. --341.46524art121_par4Artigo de revista
2014, 2012, 2008 Kaminski, Emerson JardimOs instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbanaEmerson Jardim Kaminski. --342.123 Artigo de revista
2014 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPpor Renato Marcão. --341.43 art61Artigo de revista
2014 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPpor Renato Marcão. --341.43 art66Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Neves. --341.55172 art37_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os juros na ConstituiçãoIves Gandra da Silva Martins. --342.1456art192_par3Artigo de revista
2014 Pereira, Marcela Andresa SemeghiniOs limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das IndústriasMarcela Andresa Semeghini Pereira. --341.69art1Artigo de revista
2014 Pereira, Marcela Andresa SemeghiniOs limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das IndústriasMarcela Andresa Semeghini Pereira. --341.69art6Artigo de revista
2014 Pereira, Marcela Andresa SemeghiniOs limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das IndústriasMarcela Andresa Semeghini Pereira. --341.69art7Artigo de revista
2014 Pereira, Marcela Andresa SemeghiniOs limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das IndústriasMarcela Andresa Semeghini Pereira. --341.69art170Artigo de revista
2014 Ferreira, Élcio José de SouzaOs paradoxos da adoção intuitu personaeÉlcio José de Souza Ferreira. --342.1633art227Artigo de revista
2014 Mesquita, Janice SchneiderOs princípios constitucionais da inamovibilidade e da independência do juiz são aplicáveis ao juiz substituto?Janice Schneider Mesquita. --341.412art95_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Mesquita, Janice SchneiderOs princípios constitucionais da inamovibilidade e da independência do juiz são aplicáveis ao juiz substituto?Janice Schneider Mesquita. --341.412art95_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Mesquita, Janice SchneiderOs princípios constitucionais da inamovibilidade e da independência do juiz são aplicáveis ao juiz substituto?Janice Schneider Mesquita. --341.412art95_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Kliemann, José GuilhermeOs princípios constitucionais da seguridade social em uma perspectiva históricaJosé Guilherme Kliemann. --341.67Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de AndradeO STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas: uma luz ao final do túnelRômulo de Andrade Moreira. --341.5555art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de AndradeO STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas: uma luz ao final do túnelRômulo de Andrade Moreira. --341.5555art5_cpt_inc43Artigo de revista
2014 Hernandes, Thiago BatistaO sujeito passivo no mandado de segurançaThiago Batista Hernandes. --341.46219art5Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de AndradeO suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415art102Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de AndradeO suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415art105Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de AndradeO suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415art5_cpt_inc37Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de AndradeO suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415art53_par1Artigo de revista
2014 Loureiro, João Vitor RodriguesO Supremo Tribunal Federal e a ADI 4277: entre o contra-majoritário e o ativismo judicialJoão Vitor Rodrigues Loureiro. --341.272art226_par3Artigo de revista
2014 Abboud, GeorgesO Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucionalGeorges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira. --341.4191art102Artigo de revista
2014 Abboud, GeorgesO Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucionalGeorges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira. --341.4191art105Artigo de revista
2014 Abboud, GeorgesO Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucionalGeorges Abboud, Rafael Tomaz de Oliveira. --341.4191art52Artigo de revista
2014, 2013 Prudente, Antônio SouzaO terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direitoAntônio Souza Prudente. --341.46219 Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de AndradeO trabalho escravo e a competência da Justiça Federal: em outras palavras : o Supremo Tribunal Federal acha que a Justiça Estadual é uma MRômulo de Andrade Moreira. --341.6art109_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Mônego, Franco CruzO trabalho escravo e a desapropriação frente ao princípio da proporcionalidadepor Franco Cruz Mônego e Gilmar Luiz Mônego. --341.6art243Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosO trabalho penoso e o adoecimento físico e/ou psíquicoCarla Maria Santos Carneiro. --341.65art7_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosO trabalho penoso e o adoecimento físico e/ou psíquicoCarla Maria Santos Carneiro. --341.65art7_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Costa, DanielO transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucionalDaniel Costa. --342.11 art1_par3Artigo de revista
2014 Meireles, EdiltonOutorga judicial para ajuizamento do dissídio coletivoEdilton Meireles. --341.68art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Meireles, EdiltonOutorga judicial para ajuizamento do dissídio coletivoEdilton Meireles. --341.68art114_par2Artigo de revista
2014 Meireles, EdiltonOutorga judicial para ajuizamento do dissídio coletivoEdilton Meireles. --341.68art7_cpt_inc26Artigo de revista
2014 Gonçalves, Flávio LemePacto federativo de cooperação ambiental e proteção do meio ambiente do trabalho: o papel das associações locais de magistrados trabalhistas no âmbito do poder público municipalFlávio Leme Gonçalves, Guilherme Guimarães Feliciano, Ney Maranhão. --341.6art23Artigo de revista
2014 Valim, Rafael Ramires AraujoPanorama do controle da administração públicaRafael Ramires Araujo Valim. --341.31art49Artigo de revista
2014 Valim, Rafael Ramires AraujoPanorama do controle da administração públicaRafael Ramires Araujo Valim. --341.31art71Artigo de revista
2014 Valim, Rafael Ramires AraujoPanorama do controle da administração públicaRafael Ramires Araujo Valim. --341.31art74Artigo de revista
2014 Telles, Mário Ferreira de PragmácioPara além da arqueologia: como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?Mário Ferreira de Pragmácio Telles. --341.347art216_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Serau Junior, Marco AurélioParadigmas científicos e o futuro do direito previdenciárioMarco Aurélio Serau Junior. --341.67art202Artigo de revista
2014 Serau Junior, Marco AurélioParadigmas científicos e o futuro do direito previdenciárioMarco Aurélio Serau Junior. --341.67art203Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos: a questão do preço = Public-Privative partinerships for the development of medicines in Brazil : the question of the priceCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza. --341.353Artigo de revista
2014 Freudenthal, Sergio PardalParecer: aposentadoria especial dos servidores públicos e as regras de transiçãoSergio Pardal Freudenthal. --341.67214art40_par4Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daParecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVATLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46223art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daParecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVATLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46223art217Artigo de revista
2014 Cunha, Leonardo Carneiro daParecer: falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVATLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46223art5_cpt_inc34Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc32Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Gomes, Maurício AugustoParecer em incidente de inconstitucionalidadeMaurício Augusto Gomes. --341.376art5_cpt_inc22Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Pessoas de direito público externo e o Código civilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.121art5_par2Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182art5_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art182Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art49Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art3Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art37Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art174Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art165Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art166Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art48Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art58Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art227Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art21Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art25Artigo de revista
2014 Venâncio, Denilson MarcondesPlanejamento e responsabilidade estatalDenilson Marcondes Venâncio. --341.1236art178Artigo de revista
2014 Robortella, Luiz Carlos AmorimPlano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminaçãoLuiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.67212art40_par1_inc2Artigo de revista
2014 Oliveira, Henrique Silva dePLR: imunidade ou "isenção programática"?Henrique Silva de Oliveira. --341.39453art7Artigo de revista
2014 Poletti, Ronaldo, 1942Política de participação socialpor Ronaldo Rebello de Britto Poletti. --341.251art3_par3Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art165Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art167Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art208Artigo de revista
2014 Wambier, Teresa Arruda AlvimPolíticas públicas e a ingerência do JudiciárioTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art5Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art1Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art170Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art3Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art227Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art244Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art7_cpt_inc31Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art37_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Araujo, Cintia Rejane Moller dePolíticas públicas e os deveres do EstadoCintia Rejane Moller de Araújo, Luiz Alberto David Araujo. --341.1236art203_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Cunha, Guilherme Cardoso Antunes daPor uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadeGuilherme Cardoso Antunes da Cunha, Mauricio Martins Reis. --341.2art52Artigo de revista
2014 Cunha, Guilherme Cardoso Antunes daPor uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadeGuilherme Cardoso Antunes da Cunha, Mauricio Martins Reis. --341.2art103-1Artigo de revista
2014 Lobo, PauloPosse no direito brasileiro: além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251art225Artigo de revista
2014 Lobo, PauloPosse no direito brasileiro: além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251art170_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Lobo, PauloPosse no direito brasileiro: além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251art183Artigo de revista
2014 Lobo, PauloPosse no direito brasileiro: além do animus e do corpusPaulo Lobo. --342.1251art5_cpt_inc23Artigo de revista
2014 Cunha, Sergio Pimentel Borges daPossibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preçosSergio Pimentel Borges da Cunha, Ricardo Martins do Carmo. --341.3257art173Artigo de revista
2014 Cunha, Sergio Pimentel Borges daPossibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preçosSergio Pimentel Borges da Cunha, Ricardo Martins do Carmo. --341.3257art70Artigo de revista
2014 Cunha, Sergio Pimentel Borges daPossibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preçosSergio Pimentel Borges da Cunha, Ricardo Martins do Carmo. --341.3257art21Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239art182Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239art170Artigo de revista
2014 Garcia, José AiltonPraemptione: o direito de preempção no Estatuto da cidadeJosé Ailton Garcia, Alexandre Levin. --342.1239art183Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoPrescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescriçãoCezar Roberto Bitencourt. --341.5461art5_cpt_inc57Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art41Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362art5_cpt_inc78Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Gelson Amaro de, 1944Prevalência do juízo incompetente sobre o juízo competenteGelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --341.418 Artigo de revista
2014 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especialJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.63art7Artigo de revista
2014 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especialJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.63art170Artigo de revista
2014 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especialJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.63art193Artigo de revista
2014 Dallegrave Neto, José AffonsoPrevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especialJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.63art1_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência complementar associativaWladimir Novaes Martinez. --Livro
2014 Silva, Ana Cristina Monteiro de AndradePrincípio constitucional da solidariedadeAna Cristina Monteiro de Andrade Silva. --341.24Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32art9Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32art37_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32art175_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesPrincipiologia contratual e a valoração ética no Código civil brasileiroGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --342.144art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Madeira, Dhenis CruzPrincípio processual da objetividade argumentativaDhenis Cruz Madeira. --341.46art52_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Esteves, DiogoPrincípios institucionais da defensoria pública: de acordo com a EC 74/2013 (Defensoria Pública da União)Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva. --341.413Livro
2014 Sanguiné, OdonePrisão cautelar, medidas alternativas e direitos fundamentaisOdone Sanguiné. --341.4326Livro
2014 Uliana Jr., Laércio CruzProcesso administrativo fiscal: necessidade de uma aplicação constitucionalLaércio Cruz Uliana Jr. --341.3958Artigo de revista
2014 Santos, Eduardo Rodrigues dosProcesso e constituiçãoEduardo Rodrigues dos Santos. --341.2Livro
2014 Fonseca, Gustavo BeghelliProcesso judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetivapor Gustavo Beghelli Fonseca. --art5Artigo de revista
2014 Fonseca, Gustavo BeghelliProcesso judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetivapor Gustavo Beghelli Fonseca. --art35Artigo de revista
2014 Hachem, Daniel WunderProcessos administrativos reivindicatórios de direitos sociais: dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativoDaniel Wunder Hachem. --341.362art5Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art5_cpt_inc43Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art5_cpt_inc41Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art5_cpt_inc42Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art5_cpt_inc44Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art225_par3Artigo de revista
2014 Leite, Sara Moreira de SouzaProibição da insuficiência da tutela penalSara Moreira de Souza Leite. --341.59art227_par4Artigo de revista
2014 Pereira, Rafael Vasconcellos de AraújoProjeto de novo código de processo civil: juiz-legislador?por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira. --341.46art5_cpt_inc36Artigo de revista
2014 Pereira, Rafael Vasconcellos de AraújoProjeto de novo código de processo civil: juiz-legislador?por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira. --341.46art2Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art16Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art150_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art37_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art236_par3Artigo de revista
2014 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoProteção da confiança legítima na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.272art37_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoProteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes : LC 142/2013Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67214art201_par1Artigo de revista
2014 Aita, LuanaProtestos de rua e "rolezinhos" prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual ?Luana Aita. --341.3 art1Artigo de revista
2014 Aita, LuanaProtestos de rua e "rolezinhos" prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual ?Luana Aita. --341.3 art37Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Prova por amostragem e distribuição do ônus da prova no processo administrativoFredie Didier Jr., Daniela Bomfim. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Prova por amostragem e distribuição do ônus da prova no processo administrativoFredie Didier Jr., Daniela Bomfim. --341.4649art5_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Prado, Adriana Romeiro de AlmeidaQuanto vale um imóvel no Brasil?: Ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242art37Artigo de revista
2014 Prado, Adriana Romeiro de AlmeidaQuanto vale um imóvel no Brasil?: Ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242art203Artigo de revista
2014 Prado, Adriana Romeiro de AlmeidaQuanto vale um imóvel no Brasil?: Ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242art227Artigo de revista
2014 Prado, Adriana Romeiro de AlmeidaQuanto vale um imóvel no Brasil?: Ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242art244Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilFredie Didier Jr., Robson Renault Godinho. --341.413art127Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilFredie Didier Jr., Robson Renault Godinho. --341.413art109Artigo de revista
2014 Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Côrrea deQuestões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa, Minha VidaDaniel Barbosa Lima Faria Côrrea de Souza. --341.2 art236_par2Artigo de revista
2014 Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Côrrea deQuestões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa, Minha VidaDaniel Barbosa Lima Faria Côrrea de Souza. --341.2 art5_cpt_inc77Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art222Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art223Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art21_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art22_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos AriRadiodifusão é serviço de telecomunicações?Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza. --341.88art21_cpt_inc11Artigo de revista
2014 Macêdo, Lucas Buril deReclamação constitucional e precedentes obrigatóriosLucas Buril de Macêdo. --341.2art102Artigo de revista
2014 Macêdo, Lucas Buril deReclamação constitucional e precedentes obrigatóriosLucas Buril de Macêdo. --341.2art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Macêdo, Lucas Buril deReclamação constitucional e precedentes obrigatóriosLucas Buril de Macêdo. --341.2art105Artigo de revista
2014 Macêdo, Lucas Buril deReclamação constitucional e precedentes obrigatóriosLucas Buril de Macêdo. --341.2art103-1Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteRecurso extraordinário: julgamento e efeitos da decisãoOscar Valente Cardoso. --341.4655 art102_par3Artigo de revista
2014 Meireles, EdiltonRecurso extraordinário e o recurso de revista repetitivoEdilton Meireles. --341.68art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Canavez, Luciana LopesRecursos excepcionais: prejudicialidade de uma espécie sobre a outraLuciana Lopes Canavez, José Ailton Garcia. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Canavez, Luciana LopesRecursos excepcionais: prejudicialidade de uma espécie sobre a outraLuciana Lopes Canavez, José Ailton Garcia. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Baleeiro Neto, DiógenesRegime da competência territorial na ação civil pública ambientalDiógenes Baleeiro Neto. --341.4622art225Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675art14Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675art40Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675art42Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675art142Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675art194Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal : parecerIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.675art103Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art182Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art23Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art183Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art241Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art25_par3Artigo de revista
2014 Ferraz, Ágata BobbioRegiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades territoriais): contextualização, gestão, e comentários ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole)Ágata Bobbio Ferraz. --341.374art43Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art173_par4Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art192Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art131Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art84_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Regulação bancária e concorrência: a Constituição e o conflito entre Cade e Banco CentralCarlos Ari Sundfeld. --342.235art84_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Guerra, SérgioRegulação do exercício de atividade extracorporativa por policiais civis e militaresSérgio Guerra, Fernando Leal. --341.3334Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art37_par6Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art150_par6Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art41_par2Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art165_par6Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art195_par11Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33art48_cpt_inc8Artigo de revista
2014, 2012 Uyeda, MassamiRelevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentaçãoMassami Uyeda. --341.272 art187Artigo de revista
2014 Canonica, GiovaneRepercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgmentGiovane Canonica. --341.65 art114_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pinheiro Neto, Pedro BentesRepercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STFPedro Bentes Pinheiro Neto. --341.4655art102Artigo de revista
2014 Pinheiro Neto, Pedro BentesRepercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STFPedro Bentes Pinheiro Neto. --341.4655art37_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Menezes, FernandoResponsabilidade civil do EstadoFernando Menezes. --342.151art37_par6Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art5Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art22Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art49Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art37Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art48Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art177Artigo de revista
2014 Assis, Christiane CostaResponsabilidade civil do estado por danos nucleares no Brasil e nos Estados UnidosChristiane Costa Assis. --341.347art21Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daResponsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalhoMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --341.41 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2014 Carvalho Neto, Tarcisio Vieira deResponsabilidade civil extracontratual do Estado por omissãoTarcisio Vieira de Carvalho Neto. --342.151art37_par6Livro
2014 Santos, Samantha Mion Matias dosResponsabilidade civil por abandono afetivoSamantha Mion Matias dos Santos. --342.163Artigo de revista
2014 Azambuja, Mariana Menna BarretoResponsabilidade civil por violação dos direitos da personalidadeMariana Menna Barreto Azambuja. --342.115art5_cpt_inc10Artigo de revista
2014 Azambuja, Mariana Menna BarretoResponsabilidade civil por violação dos direitos da personalidadeMariana Menna Barreto Azambuja. --342.115art5_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Vesentini, CíntiaResponsabilidade parental: abandono afetivoCíntia Vesentini. --342.16art226_par7Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deRessarcimento de danos pelo servidor públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.33art37_par6Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2009, 2008 Paulo, Vicente, 1968Resumo de direito constitucional descomplicadoVicente Paulo & Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2014 Batista, Bruno Domingos VianaRevisando o princípio da legalidade tributáriaBruno Domingos Viana Batista. --341.39art153_par1_inc1Artigo de revista
2014 Scaff, Fernando FacuryRoyalties do petróleo, minério e energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributáriosFernando Facury Scaff. --341.3442art20_par1Livro
2014 Vasconcelos, Paulo Mariano Alves deSAT, RAT e FAP: instituição, regulamentação e reenquadramentoPaulo Mariano Alves de Vasconcelos. --341.67art195Artigo de revista
2014 Vasconcelos, Paulo Mariano Alves deSAT, RAT e FAP: instituição, regulamentação e reenquadramentoPaulo Mariano Alves de Vasconcelos. --341.67art149Artigo de revista
2014 Vasconcelos, Paulo Mariano Alves deSAT, RAT e FAP: instituição, regulamentação e reenquadramentoPaulo Mariano Alves de Vasconcelos. --341.67art201Artigo de revista
2014, 2013, 2011 Carvalho, Osvaldo Ferreira deSegurança jurídica e a eficácia dos direitos sociais fundamentaisOsvaldo Ferreira de Carvalho. --341.274 Livro
2014 Rezende, Fernando Augusto Chacha deSeguro DPVAT: interesse de agir e pretensão resistida para ingresso na via judicialpor Fernando Augusto Chacha de Rezende. --342.1517art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014, 2011 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaServidores públicos na Constituição de 1988Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta, Luciano de Araújo Ferraz. --341.33 Livro
2014 Copola, GinaServidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?Gina Copola. --341.35 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Copola, GinaServidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?Gina Copola. --341.35 art41_par1_inc2Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc55Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art139Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc38Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc11Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc14Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2014 Gramstrup, Erik FredericoSigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebraErik Frederico Gramstrup. --342.2art136Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Significado da expressão "lei em tese" no âmbito do mandado de segurançaHugo de Brito Machado. --341.46216art5_cpt_inc35Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Significado da expressão "lei em tese" no âmbito do mandado de segurançaHugo de Brito Machado. --341.46216art5_cpt_inc69Artigo de revista
2014, 2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Sindicalismo no BrasilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.64 art8_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Sindicato no Brasil: problemas e perspectivasMauricio Godinho Delgado. --341.64Artigo de revista
2014, 2013 Madaleno, Ana Carolina CarpesSíndrome da alienação parental: importância da detecção : aspectos legais e processuaisAna Carolina Carpes Madaleno, Rolf Madaleno. --342.1634 342.163 Livro
2014, 2013 Molina, André AraújoSistemas de responsabilidade civil objetiva e os acidentes de trabalhoAndré Araújo Molina. --341.6 art37_par6Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deSobre a validade da interceptação telefônica como prova emprestada em processo não penalRafael José Nadim de Lazari. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deSobre a validade da interceptação telefônica como prova emprestada em processo não penalRafael José Nadim de Lazari. --341.46art5_cpt_inc12Artigo de revista
2014 Gnata, Noa Piatã BassfeldSolidariedade social previdenciária: interpretação constitucional e eficácia concretaNoa Piatã Bassfeld Gnata. --341.67Livro
2014 Mukai, Toshio, 1938Somente os atos comissivos empenham a responsabilidade objetiva por danos ambientaisToshio Mukai. --342.151art37_par6Artigo de revista
2014, 2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosSujeitos passivos-contribuintes da previdência socialElisângela Lima dos Santos Borges. --341.675 art195Artigo de revista
2014, 2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosSujeitos passivos-contribuintes da previdência socialElisângela Lima dos Santos Borges. --341.675 art194Artigo de revista
2014 Luz, Vanessa Lilian daSúmula vinculante: análise críticaVanessa Lilian da Luz. --341.465art103-1Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art5_cpt_inc19Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai. --341.3527 art5_cpt_inc20Artigo de revista
2014 Vieira, Bruno SoeiroSustentabilidade urbano-ambiental das cidades brasileiras enquanto objetivo fundamental da RepúblicaBruno Soeiro Vieira. --341.374art225Artigo de revista
2014 Vieira, Bruno SoeiroSustentabilidade urbano-ambiental das cidades brasileiras enquanto objetivo fundamental da RepúblicaBruno Soeiro Vieira. --341.374art182Artigo de revista
2014 Fluminhan, Vinícius PachecoSUS versus tribunais: limites e possibilidades para uma intervenção judicial legítimaVinícius Pacheco Fluminhan. --341.272art6Livro
2014 Fluminhan, Vinícius PachecoSUS versus tribunais: limites e possibilidades para uma intervenção judicial legítimaVinícius Pacheco Fluminhan. --341.272art196Livro
2014 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Temas de direito constitucionalClèmerson Merlin Clève. --341.2Livro
2014 Ávila, HumbertoTeoria da segurança jurídicaHumberto Ávila. --341.39Livro
2014, 2012, ..., 2008, 2007 Dimoulis, DimitriTeoria geral dos direitos fundamentaisDimitri Dimoulis, Leonardo Martins. --341.274 art5Livro
2014 Borges, Antonino MouraTerras indígenas e seus conflitos atuaisAntonino Moura Borges. --342.1235Livro
2014 Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira deTerritórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial ruralNúbia Nette Alves Oliveira de Castilhos. --341.39452art153_par2Artigo de revista
2014 Pereira, Cintia BatistaTrabalho em condição análoga à de escravo: até quando ?Cintia Batista Pereira, Roberta Freitas Guerra. --341.6art243Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosTrabalho escravo e expropriaçãopor Carla Maria Santos Carneiro e Leandro Marmo Carneiro Costa. --341.6art243Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesTransporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superioresCesar A. Guimarães Pereira. --341.3527art30Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesTransporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superioresCesar A. Guimarães Pereira. --341.3527art175Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. GuimarãesTransporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superioresCesar A. Guimarães Pereira. --341.3527art21Artigo de revista
2014 Basso, JoaquimTratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambientalJoaquim Basso. --341.347Artigo de revista
2014 Cristofolini, AdemirTratamento tributário do ato cooperativo: decisão inédita sobre a possibilidade de cooperação de pessoa jurídica em sociedade cooperativa de transporteAdemir Cristofolini. --341.39art146_cpt_inc3Livro
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art5Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art1Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art97Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art102Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art226Artigo de revista
2014 Trento, SimoneTutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalSimone Trento. --341.4191art102-1Artigo de revista
2014 Coura, Alexandre de CastroTutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJAlexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha. --341.347art225Artigo de revista
2014 Zampieri, NatáliaTutela jurisidicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionaisNatália Zampieri. --341.272art125Artigo de revista
2014 Zampieri, NatáliaTutela jurisidicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionaisNatália Zampieri. --341.272art5_cpt_inc70Artigo de revista
2014 Zampieri, NatáliaTutela jurisidicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionaisNatália Zampieri. --341.272art102Artigo de revista
2014 Zampieri, NatáliaTutela jurisidicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil: mecanismos constitucionaisNatália Zampieri. --341.272art121Artigo de revista
2014 Magalhães, Aline CarneiroUma análise sobre a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidadeAline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra. --341.65431art225Artigo de revista
2014 Magalhães, Aline CarneiroUma análise sobre a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidadeAline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra. --341.65431art7Artigo de revista
2014 Magalhães, Aline CarneiroUma análise sobre a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidadeAline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra. --341.65431art196Artigo de revista
2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art37_par10Artigo de revista
2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 art40_par6Artigo de revista
2014 Pastore, EduardoUma reflexão sobre o trabalho escravopor Eduardo Pastore. --341.6art243Artigo de revista
2014 Marinho, Pedro Leandro LimaUma visão crítica da inelegibilidade do analfabetoPedro Leandro Lima Marinho. --341.281art214_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Silva, Camila Pellegrino Ribeiro daUm conteúdo mínimo para a cidadania =: A minimum content for citizenshipCamila Pellegrino Ribeiro da Silva, Sandra Sueli Ferreira Nunes. --341.271art1_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art127Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art102Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art109Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art133Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223art134Artigo de revista
2014 Faccenda, Guilherme AugustoUniões estáveis paralelasGuilherme Augusto Faccenda. --342.162841art226_par3Livro
2014 Faccenda, Guilherme AugustoUniões estáveis paralelasGuilherme Augusto Faccenda. --342.162841art227_par6Livro
2014 Faccenda, Guilherme AugustoUniões estáveis paralelasGuilherme Augusto Faccenda. --342.162841art226_par4Livro
2014 Pereira, Hugo Vinícius ScaldaferriUsucapião de bens públicos: uma análise frente à constituição de 1988Hugo Vinícius Scaldaferri Pereira, Jéssica Sara Bruno Spósito. --342.12182Artigo de revista
2014 Cury, RogérioVade mecum penalRogério Cury ; coordenadores: André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza. --341.5Livro
2013 Melo, Nehemias Domingos de"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiroNehemias Domingos de Melo. --342.16Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art114Artigo de revista
2013 Rodrigues Netto, Nelson"Zuerst schlichten, dann richten": o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil?Nelson Rodrigues Netto. --341.6641art217Artigo de revista
2013 Ferreira, Rafael Fonseca(A) crítica recepção das teses alexyanas: o locus das discricionariedade judicial em terrae brasilisRafael Fonseca Ferreira. --341.272Artigo de revista
2013 Oliveira, Cheila Aparecida(In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiáticaCheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender. --341.438art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Oliveira, Cheila Aparecida(In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiáticaCheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender. --341.438art5_cpt_inc38Artigo de revista
2013 Schuster, Diego HenriqueA (in)competência da Justiça Federal para julgar e processar prova pericial previdenciária: contra toda expectativa, contra qualquer previsãoDiego Henrique Schuster. --341.67art7Artigo de revista
2013 Schuster, Diego HenriqueA (in)competência da Justiça Federal para julgar e processar prova pericial previdenciária: contra toda expectativa, contra qualquer previsãoDiego Henrique Schuster. --341.67art109Artigo de revista
2013 Barros, Claudia Aparecida de CamargoA (in)constitucionalidade da fase ministerial do procedimento de apuração de ato infracionalClaudia Aparecida de Camargo Barros. --341.5Artigo de revista
2013 Guerra, Dominique Sander LealA (in)constitucionalidade de piso salarial estadual para empregados domésticos à luz da nova ordem constitucionalDominique Sander Leal Guerra. --341.65183art7_par1Artigo de revista
2013 Savaris, Rafaela CassetariA (in)efetividade da universalização nas decisões judiciaisRafaela Cassetari Savaris. --341.67art193Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art184Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art147Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art5_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art182_par4_inc3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain. --341.3772art141_par16Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativoRafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske. --341.4622art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativoRafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske. --341.4622art102Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativoRafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art102_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art105_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Faria, Márcio CarvalhoA ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferendaMárcio Carvalho Faria. --341.4658art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Pinheiro, Wecsley dos SantosA advocacia pública na defesa e promoção da incolumidade do erárioWecsley dos Santos Pinheiro. --341.413 art132Artigo de revista
2013 Pinheiro, Wecsley dos SantosA advocacia pública na defesa e promoção da incolumidade do erárioWecsley dos Santos Pinheiro. --341.413 art131Artigo de revista
2013, 2012 Fiuza, CésarA ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superioresCésar Fiuza e Luciana Costa Poli. --342.1633 Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai. --341.352 341.2 art22Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai. --341.352 341.2 art37Artigo de revista
2013 Otharan, Luiz FelipeA ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiçaLuiz Felipe Otharan. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Bastos, Cristiano de MeloA aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso a terra: uma interpretação material e não meramente formalista do direitoCristiano de Melo Bastos, Fábio Alves dos Santos, Flávia Mota Bastos. --342.1243 Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc1Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc2Artigo de revista
2013, 2010 Santos, Marisa Ferreira dosA aposentadoria especial dos servidores públicosMarisa Ferreira dos Santos. --341.67214 art40_par4_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc16Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_cpt_inc17Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_par2Artigo de revista
2013, 2012 Ferreira, Ricardo RodriguesA aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Rodrigues Ferreira. --341.67 art37_par10Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA arbitragem e sua utilização pela administração públicaLuiz Henrique de Castro Pereira. --341.46Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_par1Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins. --341.2731art5_cpt_inc102Artigo de revista
2013 Arab, Abhner Youssif MotaA ascensão do judiciário e a tensão institucional: judicialização, ativismo e a reação do Poder LegislativoAbhner Youssif Mota Arab. --341.41Artigo de revista
2013 Resende, Augusto César Leite deA atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentávelAugusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo. --341.31Artigo de revista
2013 Abreu, João Paulo Pirôpo deA autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesJoão Paulo Pirôpo de Abreu. --341.256art168Livro
2013 Vilas-Bôas, Renata MaltaA autoridade parental nas famílias mosaicas: a análise da parte final do artigo 1636 do código civilRenata Malta Vilas-Bôas. --342.16art1636Artigo de revista
2013 Alves, Jones FigueirêdoAbandono afetivoJones Figueiredo Alves. --342.16art227Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art37_cpt_inc19Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria. --341.352 art37_cpt_inc20Artigo de revista
2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAbono permanência do servidor públicoMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.672 art40_par19Artigo de revista
2013, 2012, 2010, 2002 Barros, Marco Antonio deA busca da verdade no processo penalMarco Antonio de Barros. --341.43 341.434 art5Livro
2013 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622art127Artigo de revista
2013 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622art129Artigo de revista
2013 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622art109Artigo de revista
2013 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deAção civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidadeAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.68art114_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deAção civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidadeAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.68art114_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deAção civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidadeAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.68art114_par2Artigo de revista
2013 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deAção civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidadeAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --341.68art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Melo, Leonardo de CamposAção declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001Leonardo de Campos Melo. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosAção de dissídio coletivoJosé Carlos Arouca. --341.68art8_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosAção de dissídio coletivoJosé Carlos Arouca. --341.68art114_par2Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosAção de dissídio coletivoJosé Carlos Arouca. --341.68art114_par1Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art216_par2Artigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2art37_par3_inc2Artigo de revista
2013 Gomes, Isabella MonteiroAcidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciáriasIsabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --341.61art7_cpt_inc31Artigo de revista
2013 Lacerda, Eleonora AlvesAcidentes do trabalho na terceirização e a responsabilidade do tomador dos serviçosEleonora Alves Lacerda, Germano Campos Silva. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A citação e o acesso à justiçaGelson Amaro de Souza. --341.4623art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de Freitas, 1974A cobrança de honorários contratuais em execução contra a Fazenda PúblicaMarcus de Freitas Gouvêa. --341.465art100_par9Artigo de revista
2013 Gouvêa, Marcus de Freitas, 1974A cobrança de honorários contratuais em execução contra a Fazenda PúblicaMarcus de Freitas Gouvêa. --341.465art100_par10Artigo de revista
2013, 2011 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoAções constitucionaisDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.205 Livro
2013 Brasil, Vinicius DoncatoAções possessórias: aplicação ao processo do trabalhoVinicius Doncato Brasil. --341.4622art114_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Brasil, Vinicius DoncatoAções possessórias: aplicação ao processo do trabalhoVinicius Doncato Brasil. --341.4622art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Didier Junior, Fredie, 1974Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificaçãoFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga. --341.418art5Artigo de revista
2013 Didier Junior, Fredie, 1974Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificaçãoFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga. --341.418art109Artigo de revista
2013 Gross, Marco EugênioA colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentençaMarco Eugênio Gross. --341.46art60_par4Artigo de revista
2013 Gross, Marco EugênioA colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentençaMarco Eugênio Gross. --341.46art5_par1Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 art5_par1Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 art227Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 art5_cpt_inc61Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 art5_cpt_inc58Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo WolfgangA competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo WolfgangA competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Sarlet, Ingo WolfgangA competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. --341.347art24_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art145Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art21Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art24_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art30_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art22_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de AndradeA competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415 art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de AndradeA competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415 art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de AndradeA competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415 art37_par4Artigo de revista
2013 Brito, Cristiano Gomes deA complexa penhora, avaliação e expropriação de marcaCristiano Gomes de Brito. --342.272art5_cpt_inc29Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art6Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art3_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 art1_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar n. 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea “a”, inciso III, § 2º, do art. 149 - EC no 33/2001)Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39Artigo de revista
2013 Furtado, Emmanuel TeófiloA constitucionalização do direito ambiental do trabalhoEmmanuel Teófilo Furtado, Pedro Miron de V. Dias Neto. --341.347art225Artigo de revista
2013 Moura, Emerson Affonso da CostaA constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo =: The constitutionalization of law and the legal administrativeEmerson Affonso da Costa Moura. --341.3313Artigo de revista
2013 Bercovici, GilbertoA Constituição brasileira de 1988, as "Constituições transformadoras" e o "novo constitucionalismo latino-americano"Gilberto Bercovici. --341.2art3Artigo de revista
2013 Pereira, Ricardo José Macêdo de BrittoA Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivasRicardo José Macêdo de Britto Pereira. --341.33Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art225Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art93Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art37Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art174Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art216Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowA Constituição brasileira e a análise de impacto regulatórioAndré Guskow Cardoso. --340art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Silva, René Marc da CostaA constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no BrasilRené Marc da Costa Silva. --341.2537Artigo de revista
2013 Silva, Walfrido Vianna Vital daA Constituição de 1988 e a nova ordem socialWalfrido Vianna Vital da Silva. --341.2537Artigo de revista
2013 Sousa, Horácio Augusto Mendes deA Constituição de 1988 e o direito fundamental do preso à ressocialização pelo trabalho: implicações pragmáticas, normativas e jurisprudenciaisHorácio Augusto Mendes de Sousa, Orlando de Oliveira Gianordoli. --341.622art7_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Prado, NeyA Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --341.661 art9_par2Artigo de revista
2013 Prado, NeyA Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --341.661 art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Prado, NeyA Constituição de 1988 e o grevismo abusivoNey Prado. --341.661 art9_par11Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)A Constituição de 1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal. --341.2481Livro
2013 Garrido, AmadeuA Constituição Federal e a contribuição sindicalAmadeu Garrido. --341.64164art8_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Reisdorfer, Guilherme F. DiasA contratualização do exercício de funções estatais e o direito urbanísticoGuilherme F. Dias Reisdorfer. --342.1art182Artigo de revista
2013 Reisdorfer, Guilherme F. DiasA contratualização do exercício de funções estatais e o direito urbanísticoGuilherme F. Dias Reisdorfer. --342.1art29Artigo de revista
2013 Delgado, Gabriela NevesAcordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988Gabriela Neves Delgado, Ricardo José Macedo de Britto Pereira. --341.63art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Oliveira, José do Carmo Veiga deA crise secular do Supremo Tribunal FederalJosé do Carmo Veiga de Oliveira. --341.4191art102_par3Artigo de revista
2013 Ramos, Glauco GumeratoActual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo?Glauco Gumerato Ramos. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Ramos, Glauco GumeratoActual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo?Glauco Gumerato Ramos. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Ramos, Glauco GumeratoActual debate en el procesalismo brasileño: garantismo o activismo?Glauco Gumerato Ramos. --341.46art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Baumann, Erika CilenaAcumulação de cargos públicos: limite de jornada para verificação de compatibilidade de horáriosErika Cilena Baumann. --341.2art37Artigo de revista
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art40Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art142Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art95Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art30Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art128Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art37Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art73Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art38Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art17Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art28Livro
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334art54Livro
2013 Olbertz, KarlinAcumulação de pensão militar com vencimentos ou proventos de dois cargos de professorKarlin Olbertz. --341.3334art37Artigo de revista
2013 Uliano, André BorgesA data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapazAndré Borges Uliano. --341.672art203Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar. --341.68art114_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Caspar, Rafael ChiariA decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009Rafael Chiari Caspar. --341.68art7_cpt_inc29Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraA desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidadeLeonardo Oliveira Soares. --341.4art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraA desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidadeLeonardo Oliveira Soares. --341.4art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Valente, Vagner Aparecido NóbregaA desoneração da folha de pagamentos e seus reflexos no segmento da Construção CivilVagner Aparecido Nóbrega Valente. --341.67art195Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Adicional de insalubridade e periculosidade: cumulaçãoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Silva, Leda Maria Messias daA dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregadoLeda Maria Messias da Silva, Karla Jezualdo Cardoso. --341.6526art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Pamplona Filho, Rodolfo M. VA distinção do assédio moral de figuras afins =: La distinción del acoso moral de figuras afinesRodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros. --341.55234 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013, 2012 Pamplona Filho, Rodolfo M. VA distinção do assédio moral de figuras afins =: La distinción del acoso moral de figuras afinesRodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros. --341.55234 art5_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Alves, Ariel de CastroAdolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?Ariel de Castro Alves. --340art227Artigo de revista
2013 Alves, Ariel de CastroAdolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?Ariel de Castro Alves. --340art228Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt. --341.352art165Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A EC 72/2013 e o futuro do trabalho domésticoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65183 art7Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A economia e a Constituição federalIves Gandra da Silva Martins. --341.24Artigo de revista
2013 Silva, Rogério Luiz Nery daA efetivação do princípio da igualdade nas relações sociais do trabalho: um ensaio analíticoRogério Luiz Nery da Silva, Luiz Fernando Vescovi, Matheus Buchwitz Zilio. --341.6art5Artigo de revista
2013 Valcanover, Fabiano HaselofA efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursalFabiano Haselof Valcanover. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Valcanover, Fabiano HaselofA efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursalFabiano Haselof Valcanover. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2010 Dias, Daniella SA efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileiraDaniella S. Dias. --341.3 Artigo de revista
2013 Amaral, Thaís Ferrão Miranda doA eficácia preclusiva da coisa julgada e a causa de pedirThaís Ferrão Miranda do Amaral. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art5_cpt_inc73Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A Emenda constitucional nº 72/2013 e o futuro do trabalho domésticoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65183 art7Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art97Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256art125_par2Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art7Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art114Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art37Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 art173_par1Artigo de revista
2013 Copetti Neto, AlfredoA evolução do constitucionalismo e a Constituição brasileira de 1988: do dirigismo à garantia dos direitos fundamentaisAlfredo Copetti Neto, Ricardo Santi Fischer. --341.2Artigo de revista
2013 Braga, Daniel LongoA execução provisória: noções gerais e questões controvertidasDaniel Longo Braga. --341.46526art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Silva, Heleno Florindo daA família e o afeto: o dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento da personalidade e concretização da dignidade humanaHeleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz. --342.16art227Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A finalidade do processoGelson Amaro de Souza. --341.4art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art92Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art96Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art73Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art52_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 art71_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Wambier, LucianeA função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhistaLuciane Wambier. --342.2art170_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Wambier, LucianeA função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhistaLuciane Wambier. --342.2art170_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art182Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art170Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art184Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art186Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art183Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art21_cpt_inc20Artigo de revista
2013 Evangelista, Eduardo RodriguesA função social da propriedade e o conceito de princípio jurídicoEduardo Rodrigues Evangelista. --341.2art5_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art225Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art182Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art184Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art186Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art170_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art183Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art170_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Carota, José CarlosA função social da propriedade urbana =: The social function of urban propertyJosé Carlos Carota. --342.12art5_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Silva, Cristina Alves daAgências reguladoras e evolução estatal: uma análise temporal do papel do Estado no setor econômicoCristina Alves da Silva, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.3321Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr. --341.316 art52Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr. --341.316 art37_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Fluminhan, Vinícius PachecoA ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência SocialVinícius Pacheco Fluminhan. --342.1456 art201_par4Artigo de revista
2013, 2011 Farache, Jacob Arnaldo CamposA ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correiosJacob Arnaldo Campos Farache, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, Stephan Holanda Pandolfi. --341.2 Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941A importância do direito civil no âmbito do direito tributárioKiyoshi Harada. --341.39Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Lamy, Eduardo de AvelarA importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileiraEduardo de Avelar Lamy. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Caminha, Felipe Regis de AndradeA imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativaFelipe Regis de Andrade Caminha. --341.336art37_par5Artigo de revista
2013 Caminha, Felipe Regis de AndradeA imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativaFelipe Regis de Andrade Caminha. --341.336art5_cpt_inc62Artigo de revista
2013 Caminha, Felipe Regis de AndradeA imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativaFelipe Regis de Andrade Caminha. --341.336art5_cpt_inc64Artigo de revista
2013, 2012 Duarte, Renata MirandaA improbidade administrativa na Lei complementar nº 135/2010Renata Miranda Duarte e Vanessa Lima Nascimento. --341.336 art37_par4Artigo de revista
2013, 2012 Duarte, Renata MirandaA improbidade administrativa na Lei complementar nº 135/2010Renata Miranda Duarte e Vanessa Lima Nascimento. --341.336 art14_par9Artigo de revista
2013 Zidko, Guilherme MatosA imunidade do livro eletrônicoGuilherme Matos Zidko. --341.39Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art182Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art186Artigo de revista
2013 Victório, Rodrigo Moreira SoderoA inconstitucionaldiade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professorRodrigo Moreira Sodero Victório. --341.67Artigo de revista
2013 Rodrigues, Clóvis FedrizziA inconstitucionalidade da multa tributária na Lei das FalênciasClóvis Fedrizzi Rodrigues. --341.3956Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Silva, Wagner José daA inconstitucionalidade do art. 285-A do CPCWagner José da Silva. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Yoshida, Camila SayuriA incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhistaCamila Sayuri Yoshida. --341.6art5_par3Artigo de revista
2013 Souza, Gelson Amaro de, 1944A influência do fato no direitoGelson Amaro de Souza. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Silva, Artur Micael Flamínio daA influência histórica do caso julgado desportivo português nas regras jurídicas brasileirasArtur Micael Flamínio da Silva. --342art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Silva, Artur Micael Flamínio daA influência histórica do caso julgado desportivo português nas regras jurídicas brasileirasArtur Micael Flamínio da Silva. --342art217_par1Artigo de revista
2013 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraA insegurança jurídica decorrente do uso abusivo e inconstitucional do Ato das disposições constitucionais transitáriasFrancisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Luciana de Medeiros Fernandes. --341.24art96Artigo de revista
2013 Silveira Neto, Otacílio dos SantosA instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativa = The instrumentality of financial State activity as inducing economic development : the role of fiscal incentives in the promotion of free competition and freedom initiativeOtacílio dos Santos Silveira Neto. --341.39104Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deA instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais CíveisFelipe Cunha de Almeida. --341.4651art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art5Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art173Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art175Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art3Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art174Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art172Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art171Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art192Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art219Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art218Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art78Artigo de revista
2013 Malard, Neide TeresinhaA inter-relação entre o estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça socialMalard, Neide Teresinha. --341.378art43_par1Artigo de revista
2013 Silveira Neto, Otacílio dos SantosA intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicasOtacílio dos Santos Silveira Neto. --341.3782Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art5Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art84Artigo de revista
2013 Oliveira, Heletícia Leão deA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoHeletícia Leão de Oliveira. --341.35art37Artigo de revista
2013 Nogueira, Roberto Henrique PôrtoA investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso públicoRoberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira. --341.33312art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Nogueira, Roberto Henrique PôrtoA investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso públicoRoberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira. --341.33312art37_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Sutter, RafaelA inviolabilidade do direito à vidaRafael Sutter. --341.27Livro
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art7_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art5_cpt_inc67Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art100_par1Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraA irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipadaAntònio Pereira Gaio Júnior, Flávio Filgueiras Nunes. --341.672art7_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Brandão, RodrigoA judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro = Judicialization of politics :theories, conditions and the brazilian caseRodrigo Brandão. --341.2Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art5Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art144Artigo de revista
2013 Dias, André PetzholdA judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública éo melhor caminho?André Petzhold Dias. --341.27art6Artigo de revista
2013 Alves, Lucélia de SenaA judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos =: Judicialization of the fundamental right to health and the need for the adoption of pre-set criteriaLucélia de Sena Alves. --.341.2Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art7_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 art7_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Santos, Amanda Duque dosA legitimidade ativa do contribuinte de fato do ICMS (energia elétrica) para pleitear repetição de valores pagos a maior ou indevidamente: uma breve análise crítica da jurisprudência do STFAmanda Duque dos Santos, Onofre Alves Batista Júnior.--341.415art5Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc72Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Ungaro, GustavoA Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? SimGustavo Ungaro. --341.2art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013, 2012 Séguin, ElidaA Lei de Defesa CivilElida Séguin. --341.347 Artigo de revista
2013 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capitalTercio Sampaio Ferraz Junior; Thiago Francisco da Silva Brito. --341.378Artigo de revista
2013 Vaz, Delano AragãoA Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República =: Law 12,529/11 as part of the economic constitution of the RepublicDelano Aragão Vaz. --341.378art170Artigo de revista
2013 Vaz, Delano AragãoA Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República =: Law 12,529/11 as part of the economic constitution of the RepublicDelano Aragão Vaz. --341.378art173_par4Artigo de revista
2013 Cunha, Camila Biral Vieira daAlgumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)Camila Biral Vieira da Cunha. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Ruotolo, MarcoA liberdade de associação e de reuniãoMarco Ruotolo ; traduzido da língua italiana por Camila Herzog Koch. --341.2728Artigo de revista
2013 Oliveira, Rodrigo Fernandes deA liberdade de cátedra como garantia de emprego do professor universitário privadoRodrigo Fernandes de Oliveira. --370.7art209_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Oliveira, Rodrigo Fernandes deA liberdade de cátedra como garantia de emprego do professor universitário privadoRodrigo Fernandes de Oliveira. --370.7art209_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Lopes, Ana Christina BritoA luta pelo reconhecimento de direitosAna Christina Brito Lopes, Alexandre Morais da Rosa. --342.3Artigo de revista
2013 Azevedo, Roberto Marcondes deAmeaças internas e externas às águas subterrâneas sob o ponto de vista do Direito constitucional ambientalRoberto Marcondes de Azevedo,. --341.347Artigo de revista
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art222Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc10Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc5Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art220Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art221Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art223Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc9Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc4Livro
2013 Camargo, Ricardo Antônio LucasA mídia e a constituição: programação de rádio e TV e suas externalidadesRicardo Antonio Lucas Camargo. --341.2732art5_cpt_inc14Livro
2013 Comel, Denise DamoA mitigação do processo civil no direito de famíliaDenise Damo Comel. --341.46Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveisSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39452 Artigo de revista
2013 Fagundes, Cristiane Druve TavaresAnálise da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC às execuções provisóriasCristiane Druve Tavares Fagundes. --341.46526art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Amorim, Pedro Henrique VizottoAnálise de julgado: o conflito entre a supremacia dos preceitos constitucionais, principiológicos e legais e a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicialPedro Henquique Vizotto Amorim. --342.2386art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Vieira, Gabriel Antonio de MoraesAnálise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal =: Analysis of the principles of ability to pay and the non confiscation on the extrafiscal taxationGabriel Antonio de Moraes Vieira.341.3933Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai. --341.337art37Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção: aporte por uma teoria processual do temaRafael José Nadim de Lazari. --341.2744art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lazari, Rafael José Nadim deA natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção: aporte por uma teoria processual do temaRafael José Nadim de Lazari. --341.2744art5_cpt_inc71Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato. --341.5915art225Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato. --341.5915art60Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato. --341.5915art227Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato. --341.5915art228Artigo de revista
2013 Hachem, Daniel WunderA noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do direito público brasileiroDaniel Wunder Hachem. --341.31Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art175Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3art21_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Garrido, José AntônioA noção de tributo como dever fundamental nos sistemas jurídicos de civil law e de common lawJosé Antônio Garrido. --341.39art145_par1Artigo de revista
2013 Silva Filho, Dermeval Rocha daAnotações sobre limites e restrições aos direitos fundamentais na Constituição de 1988 =: Notes on limits and restrictions on fundamental rights in the Federal Constitution of 1988Dermeval Rocha da Silva Filho .--341.274Artigo de revista
2013 Rodrigues, Patricia Matos AmattoA nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileiroPatricia Matos Amatto Rodrigues. --342.16art226Artigo de revista
2013 Binenbojm, Gustavo, 1972A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realizaçãoGustavo Binenbojm. --341.256Livro
2013, 2010 Pessoa, Roberto FreitasA nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do TrabalhoRoberto Freitas Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. --341.68 art114_par2Artigo de revista
2013 Castro, Daniela Xavier Ártico deANS não observa princípios constitucionais da moralidade e legalidadeDaniela Xavier Ártico de Castro, Luiz Felipe Conde. --341.39Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código tributário nacionalSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.392Artigo de revista
2013, 2010, 2008 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juizArtur César de Souza. --341.412 341.418 art5_par2Artigo de revista
2013, 2010, 2008 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juizArtur César de Souza. --341.412 341.418 art5_par3Artigo de revista
2013 Stroppa, Christianne de CarvalhoA participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentaisChristianne de Carvalho Stroppa. --341.35271Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Rodrigues, Nina Trícia DisconziA participação do senado no controle difuso de constitucionalidadeNina Trícia Disconzi Rodrigues , Ondina Maria Paulino Pinós. --341.24Artigo de revista
2013 Castelo, Jorge PinheiroA penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação: créditos trabalhistas e de natureza diversa : questões técnicas, distinções e impropriedadesJorge Pinheiro Castelo. --341.68 art114Artigo de revista
2013 Teixeira, Evilázio Francisco BorgesA personalidade civil e a capacidade civilEvilázio Borges Teixeira, Rennan Faria Krüger Thamay. --342.115Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art5_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art7_cpt_inc31Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art24_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art203_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art203_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Melo, Luís Antônio Camargo deA pessoa com deficiência e o direito do trabalhoLuís Antônio Camargo de Melo. --341.6art208_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Oliveira, Marcondes Pereira deA pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminaisMarcondes Pereira de Oliveira. --341.5art225_par3Artigo de revista
2013 Oliveira, Marcondes Pereira deA pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminaisMarcondes Pereira de Oliveira. --341.5art173_par5Artigo de revista
2013 Oliveira, Vallisney de SouzaAplicabilidade dos princípios constitucionais nos juizados especiaisVallisney de Souza Oliveira. --341.4622Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoAplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processualFernando Rubin. --341.4633art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013 Basilio, Ana TerezaAplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiroAna Tereza Basilio. --341.1art84_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Porto, Éderson GarinA polêmica tese do recurso prematuro: (fundamentos teóricos para uma crítica à jurisprudência das cortes superiores)Éderson Garin Porto. --341.4655art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Didier Junior, Fredie, 1974Apontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processoFredie Didier Jr. --341.46art37Artigo de revista
2013 Didier Junior, Fredie, 1974Apontamentos para a concretização do princípio da eficiência do processoFredie Didier Jr. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Azevedo, Nayara Aline SchmittApontamentos para uma abordagem criminológica do sistema socioeducativo a partir da aproximação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Juizados EspeciaisNayara Aline Schmitt Azevedo. --341.59Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deApontamentos sobre a execução no mandado de segurança individualRicardo Magalhães de Mendonça. --341.46219art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art37Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art225_par1_inc5Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art22_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art5_cpt_inc49Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.352 art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio PessoaAposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art14Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio PessoaAposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art40Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio PessoaAposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art6Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio PessoaAposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art93Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio PessoaAposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art170Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio PessoaAposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art230Artigo de revista
2013 Cardoso, Antonio PessoaAposentadoria compulsória e a invalidezAntonio Pessoa Cardoso. --341.67212art87Artigo de revista
2013, 2012 Monte, Meiry MesquitaAposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física: um análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativaMeiry Mesquita Monte. --341.67214 art40_par4Artigo de revista
2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidadeMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.67214 art40_par4_inc3Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art6Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art195_par5Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Mazorana, VanessaAposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbanoVanessa Mazorana. --341.67212art194_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art194Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art202Artigo de revista
2013 Pozza, Audrey SantarosaAposentadoria por idade na modalidade híbridaAudrey Santarosa Pozza. --341.67212art201Artigo de revista
2013 Marcatto, Rafael JonatanAposentadoria por invalidez nos regimes próprios de previdência socialRafael Jonatan Marcatto. --341.67211art40_par1_inc1Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art6Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art11Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art195Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art194Artigo de revista
2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212art201Artigo de revista
2013 Rodrigues, Horácio WanderleiA possibilidade da concessão de ofício da tutela antecipada fundada no direito fundamental de acesso à justiçaHorácio Wanderlei Rodrigues, Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Maria Carolina Rosa de Souza. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Miranda, IúlianA possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiroIúlian Miranda, David de Oliveira Lima Rocha. --341.352art37Artigo de revista
2013 Góes, Maurício de CarvalhoA possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridadeMaurício de Carvalho Góes , Ana Paula Freire Rojas.--341.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Freitas Junior, Horival Marques deA possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivoHorival Marques de Freitas Junior. --341.46art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Freitas Junior, Horival Marques deA possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivoHorival Marques de Freitas Junior. --341.46art5_cpt_inc70Artigo de revista
2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroApresentação de balanço patrimonial por microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art170Artigo de revista
2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroApresentação de balanço patrimonial por microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõesRenata Lopes de Castro Bonavolontá. --341.3527 art179Artigo de revista
2013 Borda, Daniel SiqueiraA prevalência do prazo prescricional quinquenal nas ações em face à Fazenda Pública: julgamento do REsp 1.251.993/PR pela sistemática do art. 543-C do CPCDaniel Siqueira Borda. --341.4632art105Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributoKiyoshi Harada. --341.39Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art226Artigo de revista
2013 Almeida, Régis Martins deA produção probatória no processo judicial previdenciárioRégis Martins de Almeida. --341.672art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Galkowicz, HenriqueA propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributarHenrique Galkowicz. --341.39art150_cpt_inc4Artigo de revista
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art184Livro
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art186Livro
2013, 2012 Marquesi, Roberto WagnerA propriedade-função na perspectiva civil-constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionaisRoberto Wagner Marquesi. --341.3772 art185_cpt_inc2Livro
2013 Guimarães, Maria Celeste MoraisA prorrogação das concessões do setor elétrico: o caso CemigMaria Celeste Morais Guimarães. --341.535Artigo de revista
2013 Melo, Daniel Gonçalves deA proteção à relação de emprego e a (in)constitucionalidade do ato de denúncia da Convenção n. 158 da OITDaniel Gonçalves de Melo. --341.6526art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Araujo, Luiz Alberto DavidA proteção constitucional da própria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto. Com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça comentada pelo autorLuiz Alberto David Araujo. --342.115Livro
2013 Carmello Junior, Carlos AlbertoA proteção jurídica da infância, da adolescência e da juventude: atualizado de acordo com a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013Carlos Alberto Carmello Junior. --342.157art227Livro
2013, 2012 Colucci, VivianeA prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentaisViviane Colucci. --341.68 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Colucci, VivianeA prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentaisViviane Colucci. --341.68 art114Artigo de revista
2013 Bottega, Jèverson LuisA publicidade registral versus a tutela da privacidade em perspectiva de direito comparado - Portugal e BrasilJèverson Luis Bottega. --342.1136Artigo de revista
2013 Ferreira, Emerson BeneditoA querela dos desprovidos: pobres e incultos batem às portas da justiçaEmerson Benedito Ferreira, Waldomiro Camilloti Neto. --341.46218Artigo de revista
2013, 2009 Koehler, Frederico Augusto LeopoldinoA razoável duração do processoFrederico Augusto Leopoldino Koehler. --341.46218 341.46 Livro
2013 Cianci, MirnaA razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civilMirna Cianci. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cianci, MirnaA razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civilMirna Cianci. --341.272art100Artigo de revista
2013 Cianci, MirnaA razoável duração do processo: alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civilMirna Cianci. --341.272art103-1Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art1Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art93Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art102Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art37Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art103Artigo de revista
2013 Silva, Eider AvelinoA razoável duração do processo e o projeto de novo Código de processo civil: uma constante preocupaçãoEider Avelino Silva. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Maragalhoni, Giuseppe RamosA razoável duração dos processos e as reformas do CPC à luz do artigo 5º, LXXVII, da CF, da EC 45/04 e da Lei 11.232/05Giuseppe Ramos Maragalhoni. --341.46art5_cpt_inc77Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau. --341.4618art37Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Mota Junior, João Francisco daA recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informaçãoJoão Francisco da Mota Junior. --341.2art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013 Mota Junior, João Francisco daA recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informaçãoJoão Francisco da Mota Junior. --341.2art220Artigo de revista
2013 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma constitucional empreendida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela Organização das Nações UnidasRicardo Tadeu Marques da Fonseca. --341.1art5_par3Artigo de revista
2013 Becker, BrunoA regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registralBruno Becker. --342.1136Artigo de revista
2013 Gloeckner, Joseane LedebrumA reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde =: Under reserve possibilities clause as limitation to the health fundamental right effectivenessJoseane Ledebrum Gloeckner. --341.2Artigo de revista
2013 Ferreira, Hélio RiosA responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionaisHélio Rios Ferreira. --342.151 art5_cpt_inc75Artigo de revista
2013 Borda, Daniel SiqueiraA responsabilidade civil do Estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de riscoDaniel Siqueira Borda. --342.151art37_par6Artigo de revista
2013 Borda, Daniel SiqueiraA responsabilidade civil do Estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de riscoDaniel Siqueira Borda. --342.151art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Melo, Raimundo Simão deA responsabilidade do empregador pelos acidentes do trabalho: evolução histórica e legislativaRaimundo Simão de Melo. --341.61art225Artigo de revista
2013 Melo, Raimundo Simão deA responsabilidade do empregador pelos acidentes do trabalho: evolução histórica e legislativaRaimundo Simão de Melo. --341.61art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaA responsabilidade do Estado por atividade legislativaGina Copola. --342.14 art37_par6Artigo de revista
2013 Vaz, Jose Eduardo Parlato FonsecaA responsabilidade indenizatória da prática do bullyingJose Eduardo Parlato Fonseca Vaz. --342.1art5Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano Peixoto de AzevedoA responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público: a jurisprudência do STF e o papel da doutrinaFloriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. --341.353art37_par6Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347art225Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347art173Artigo de revista
2013 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresA retratação do veto do chefe do Poder ExecutivoCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.2515Artigo de revista
2013 Queiroz, Lívia da SilvaArts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdadeLívia da Silva Queiroz. --341.39621Artigo de revista
2013 Dores, Camilla JapiassuAs bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos?Camilla Japiassu Dores. --341.2Artigo de revista
2013 Chaves, José MárioAs contradições sob a ordem econômica instituída pela CF 88por José Mário Chaves. --Artigo de revista
2013 Leite, Emmanuel Victor de CastroAs decisões do Supremo Tribunal Federal na ação de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4: parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego públicoEmmanuel Victor de Castro Leite. --341.2art102Artigo de revista
2013 Leite, Emmanuel Victor de CastroAs decisões do Supremo Tribunal Federal na ação de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4: parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego públicoEmmanuel Victor de Castro Leite. --341.2art37Artigo de revista
2013 Leite, Emmanuel Victor de CastroAs decisões do Supremo Tribunal Federal na ação de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4: parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego públicoEmmanuel Victor de Castro Leite. --341.2art44Artigo de revista
2013 Freitas, Riva Sobrado deAs dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: liberdade de expressão e discriminação socialRiva Sobrado de Freitas, Maria Cristina Cereser Pezzella. --341.2art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Roque, Andre VasconcelosAs dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processoAndre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46art93Artigo de revista
2013 Roque, Andre VasconcelosAs dimensões do tempo no processo civil: tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processoAndre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA seguridade social na Constituição federal de 1988Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.67 Artigo de revista
2013 Justen Filho, MarçalAs empresas privadas com participação estatal minoritáriaMarçal Justen Filho. --341.3 art70Artigo de revista
2013 Justen Filho, MarçalAs empresas privadas com participação estatal minoritáriaMarçal Justen Filho. --341.3 art37_cpt_inc19Artigo de revista
2013 Justen Filho, MarçalAs empresas privadas com participação estatal minoritáriaMarçal Justen Filho. --341.3 art37_cpt_inc20Artigo de revista
2013 Justen Filho, MarçalAs empresas privadas com participação estatal minoritáriaMarçal Justen Filho. --341.3 art43Artigo de revista
2013 Oliveira, Arthur Vidigal deAs forças armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacatoArthur Vidigal de Oliveira. --341.5514Artigo de revista
2013 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daAs formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentesRicardo Tadeu Marques da Fonseca. --341.6art227Artigo de revista
2013 Paula, Leonardo Costa deAs nulidades no processo penal: sua compreensão por meio da afirmação do direito como controle ao poder de punirLeonardo Costa de Paula. --341.43Livro
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial: identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superaçãoBruno Garcia Redondo. --341.4art102Artigo de revista
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial: identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superaçãoBruno Garcia Redondo. --341.4art103Artigo de revista
2013, 2011 Lima, Fernando Rister de SousaAspectos práticos e teóricos da distinção entre a exceção de pré-executividade e a impugnação no sistema de cumprimento de sentençaFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima. --341.46 Artigo de revista
2013 Takoi, Sérgio MassaruAspectos processuais da ação de indenização por danos morais em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentesSérgio Massaru Takoi. --341.4622art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Takoi, Sérgio MassaruAspectos processuais da ação de indenização por danos morais em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentesSérgio Massaru Takoi. --341.4622art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc16Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc38Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As possíveis mudanças nos direitos dos domésticosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6art7_cpt_inc25Artigo de revista
2013 Neira, Marcos Eduardo GarbiAs regras para a oferta e negociação de valores mobiliários estrangeiros no mercado brasileiroMarcos Eduardo Garbi Neira. --342.245art170Artigo de revista
2013 Neira, Marcos Eduardo GarbiAs regras para a oferta e negociação de valores mobiliários estrangeiros no mercado brasileiroMarcos Eduardo Garbi Neira. --342.245art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013, 2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321 art37_cpt_inc19Artigo de revista
2013, 2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321 art165_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321 art165_cpt_inc2Artigo de revista
2013, 2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321 art165_par5_inc2Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraAs sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3956art62Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraAs sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3956art55Artigo de revista
2013 Dallegrave Neto, José AffonsoAssédio moral interpessoal e organizacional no direito do trabalhoJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.55234art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Viafore, DanieleAs semelhanças e as diferenças entre o procedimento-modelo alemão Musterverfahren e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no PL 8.046-2010Daniele Viafore. --341.46art103Artigo de revista
2013 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloAssociação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 : inconstitucionalidadesFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.39861 Artigo de revista
2013 Espírito Santo, Luciana Dornelles doAs sociedades uniprofissionais e o ISSLuciana Dornelles do Espírito Santo, Eduardo da Rocha Schmidt, Alexandre Costa Pires. --341.642art146Artigo de revista
2013 Bauermann, DesirêAs tutelas de urgência no projeto de novo Código de processo civilDesirê Bauermann. --341.466art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Fiorentino, Marcelo Fróes DelA sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação"Marcelo Fróes Del Fiorentino. --341.39611art155Artigo de revista
2013 Guimarães, Rafael de OliveiraA supressio e as ações revisionais bancáriasRafael de Oliveira Guimarães. --342.1485art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Jorge, Flávio CheimA suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosFlávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos. --341.281art14Artigo de revista
2013 Jorge, Flávio CheimA suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosFlávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos. --341.281art15Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5art14Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5art5_cpt_inc46Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5art15_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5art5_cpt_inc39Artigo de revista
2013 Cabral, Antonio do PassoA técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidadaAntonio do Passo Cabral. --340.6art105Artigo de revista
2013 Cabral, Antonio do PassoA técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidadaAntonio do Passo Cabral. --340.6art103-1Artigo de revista
2013 Rodrigues, ElaineAtenção para o pagamento das horas extras: panorama legislativoElaine Rodrigues. --341.6art7_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Pinheiro, Regis GonçalvesA teoria da justiça de John Rawls e a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil =: John Rawls' theory of justice and the constitutionality of affirmative actions in BrazilRegis Gonçalves Pinheiro. --341.418art5Artigo de revista
2013 Supione, Adriana Jardim AlexandreAtividade de risco nas relações de trabalhoAdriana Jardim Alexandre Supione. --341.654art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Guimarães, Fernando VernalhaAtividades estatais indelegáveisFernando Vernalha Guimarães. --341.31Artigo de revista
2013 Silva, Juliana de LimaAtivismo judicial: a nova face da jurisdição brasileiraJuliana de Lima Silva. --341.2Artigo de revista
2013 Rocha, Márcio OliveiraAtivismo judicial e direito à saúde: "o direito consiste nas profecias do que de fato farão os Tribunais"?Márcio Oliveira Rocha. --341.272art6Livro
2013 Ferreira Neto, Arthur MariaA tributação da folha de salários como prática, naturalmente injustaArthur Maria Ferreira Neto. --341.39Artigo de revista
2013 Alcará, MarcosA tutela constitucional do consumidor em benefício de sua defesaMarcos Alcará. --342.51Artigo de revista
2013 Carvalho, Ivo César Barreto deA tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em PortugalIvo César Barreto de Carvalho. --342.115art24Artigo de revista
2013 Carvalho, Ivo César Barreto deA tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em PortugalIvo César Barreto de Carvalho. --342.115art25Artigo de revista
2013 Carvalho, Ivo César Barreto deA tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em PortugalIvo César Barreto de Carvalho. --342.115art26Artigo de revista
2013 Moraes, Denise Maria RodríguezA uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de processo civilDenise Maria Rodríguez Moraes. --341.46art102_par3Artigo de revista
2013 Moraes, Denise Maria RodríguezA uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de processo civilDenise Maria Rodríguez Moraes. --341.46art103-1Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Autarquias, fundações e empresas estatais: relações financeiras com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321art37_cpt_inc19Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Autarquias, fundações e empresas estatais: relações financeiras com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321art165_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Autarquias, fundações e empresas estatais: relações financeiras com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321art165_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Autarquias, fundações e empresas estatais: relações financeiras com a administração diretaFlávio C. de Toledo Júnior. --341.321art165_par5_inc2Artigo de revista
2013 Vieira, Marcelo de MelloAutonomia familiar e proteção aos direitos da criança e do adolescente: considerações sobre situação de risco e a atuação do Conselho TutelarMarcelo de Mello Vieira. --342.1157Artigo de revista
2013 Guedes, DemianAutoritarismo e processo administrativo no BrasilDemian Guedes. --341.362art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Salvador, Sérgio HenriqueAuxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda para concessão do benefícioSérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos. --art201Artigo de revista
2013 Kalil, Renan BernardiAvanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalhoRenan Bernardi Kalil. --341.64 art8Artigo de revista
2013 Ferreira, Allan RamalhoA vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucionalAllan Ramalho Ferreira. --341.5Artigo de revista
2013 Marcellino, Daniela LopesA verdade dos fatosDaniela Lopes Marcellino. --341.394art37Artigo de revista
2013 Franco, Marcelo VeigaA violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moralMarcelo Veiga Franco. --341.271Artigo de revista
2013, 2012 Souto Maior, Jorge LuizAviso prévio desproporcionalJorge Luiz Souto Maior. --341.6529 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo FerreiraAviso prévio proporcional: um avanço e muitas indefinições = Proportional notice : a breakthrough and many unknownsMarcelo Ferreira Machado. --341.6529Artigo de revista
2013, 2009, ..., 1997, 1996 Prado, Luiz Regis, 1953Bem jurídico-penal e ConstituiçãoLuiz Regis Prado. --341.501 341.53 Livro
2013 Rossés, José Pedro OliveiraBenefício assistencial de prestação continuada: as interpretações extensivas do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do idosoJosé Pedro Oliveira Rossés. --341.672 art203_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Bonamigo Filho, Carlos HorácioBoa-fé objetiva à luz da superação do paradigma exclusivamente subsuntivo no direito tributárioCarlos Horácio Bonamigo Filho. --341.39Artigo de revista
2013 Almeida, José Eulálio Figueiredo deBolsa e quota para vítimasJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.2art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Almeida, José Eulálio Figueiredo deBolsa e quota para vítimasJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.2art3_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Almeida, José Eulálio Figueiredo deBolsa e quota para vítimasJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.2art245Artigo de revista
2013 Coelho, Bernardo Bichara FariaBreves considerações acerca da arbitragem e os princípios da administração públicaBernardo Bichara Faria Coelho. --341.4618Artigo de revista
2013 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Breves considerações sobre a Emenda constitucional nº 70 e seus impactos no sistema previdenciário dos Estados e municípiosJorge Franklin Alves Felipe. --341.67211art40_par1_inc1Artigo de revista
2013 Mojica, Rodrigo ChininiBreves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças: (teoria trinária vs. teoria quinária)Rodrigo Chinini Mojica. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Mojica, Rodrigo ChininiBreves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças: (teoria trinária vs. teoria quinária)Rodrigo Chinini Mojica. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Nagli, Bruno RochaBreves notas sobre a sustentabilidade na administração públicaBruno Rocha Nagli. --341.31 art225Artigo de revista
2013 Nagli, Bruno RochaBreves notas sobre a sustentabilidade na administração públicaBruno Rocha Nagli. --341.31 art170Artigo de revista
2013 Gomes, Marcus Vinícius CoutinhoBreves ponderações sobre ética aplicada à advocacia ambientalMarcus Vinícius Coutinho Gomes. --341.415 Artigo de revista
2013, 2010 Pinto e Netto, Luísa CristinaBreves reflexões sobre a Lei de Improbidade administrativa à luz dos direitos fundamentaisLuisa Cristina Pinto e Netto. --341.336 art37Artigo de revista
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado. --341.272Livro
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par3Artigo de revista
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par5Artigo de revista
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par4Artigo de revista
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par1Artigo de revista
2013 Silva Junior, Assis MoreiraCasamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídicaAssis Moreira Silva Junior. --342.1628art226_par2Artigo de revista
2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCasamento putativo: disciplina e evolução no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16243art227_par6Artigo de revista
2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCasamento putativo: disciplina e evolução no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16243art226_par1Artigo de revista
2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCasamento putativo: disciplina e evolução no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16243art226_par2Artigo de revista
2013 Lopes, Mônica SetteCelebrar ou recordar: o trabalho subordinado nos 25 anos da ConstituiçãoMônica Sette Lopes, Ernane Salles da Costa Júnior. --341.2Artigo de revista
2013, 2012 Medina, José Miguel GarciaCF: Constituição federal comentada : com súmulas e julgados selecionados do STF e de outros tribunaisJosé Miguel Garcia Medina. --341.2481 Livro
2013 Dantas, Gisane TourinhoCidades sustentáveis: o futuro já chegouGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.374art225Artigo de revista
2013 Dantas, Gisane TourinhoCidades sustentáveis: o futuro já chegouGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.374art182Artigo de revista
2013 Dantas, Gisane TourinhoCidades sustentáveis: o futuro já chegouGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.374art183Artigo de revista
2013 Batista, Geovane de AssisCIPA e dissimetria estabilitária: até quando?Geovane de Assis Batista. --341.6art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosCLT 70 anos: legislação sindical 110 anosJosé Carlos Arouca. --341.64 art8Artigo de revista
2013 Carvalhedo, MarcosCLT anotada: FCCMarcos Carvalhedo, Weslei Machado. --Livro
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaCobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto: exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidadeMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2Artigo de revista
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653art5_cpt_inc35Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653art5_cpt_inc36Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653art5_cpt_inc54Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653art5_cpt_inc55Livro
2013 Leite, GiseleCoisa julgada contemporâneaGisele Leite, Denise Heuseler. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013, 2010, 2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Coisa julgada inconstitucionalLuiz Guilherme Marinoni. --341.4653 art5Livro
2013 Borges, Gregório CezarCoisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídicaGregório Cezar Borges, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4653art102Artigo de revista
2013 Borges, Gregório CezarCoisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídicaGregório Cezar Borges, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4653art103Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraCoisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro?Leonardo Oliveira Soares. --341.4art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Furtado Filho, Emmanuel TeófiloCombate à discriminação racial no Brasil e na França: estudo comparado da efetivação das ações afirmativasEmmanuel Teófilo Furtado Filho. --341.2724Livro
2013 Rost, Maria AugustaComentário à jurisprudência: o silêncio da administração frente ao requerimento de autorização de transferência de quotas por concessionária de serviços de radiodifusãoMaria Augusta Rost. --341.353art222_par5Artigo de revista
2013 Justen Neto, MarçalComentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório : (art. 84, § 2º, Lei 8.112-1990)Marçal Justen Filho. --341.33art226Artigo de revista
2013 Hassan, Eduardo Amin MenezesComentários ao Código de ética da alta administração pública do município do SalvadorEduardo Amin Menezes Hassan. --341.316art37Artigo de revista
2013 Justen Filho, MarçalComentários ao RDC: (Lei 12.462/11 e Decreto 7.581/11)Marçal Justen Filho. --341.352Livro
2013 Segado, Francisco FernándezComentário sobre mandado de injunção: estudos sobre sua regulamentaçãoFrancisco Fernández Segado. --341.2744Artigo de revista
2013 Tonellatti, Norma Antônia GavilãnCompensação tributária por meio de precatóriosNorma Antônia Gavilãn Tonellatti. --341.46art100Artigo de revista
2013 Tonellatti, Norma Antônia GavilãnCompensação tributária por meio de precatóriosNorma Antônia Gavilãn Tonellatti. --341.46art146Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art22Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art24Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art109_par3Artigo de revista
2013 Bochenek, Antônio CésarCompetência cível da justiça federal e dos juizados especiais federaisAntônio César Bonchenek, Vinicius Dalazoana. --341.4Livro
2013 Mota, Konrad SaraivaCompetência jurisdicional em matéria de previdência privada fechadaKonrad Saraiva Mota. --341.685art114_cpt_inc1Livro
2013 Mota, Konrad SaraivaCompetência jurisdicional em matéria de previdência privada fechadaKonrad Saraiva Mota. --341.685art114_cpt_inc9Livro
2013 Silva Júnior, Adir José daCompetência para demandas em matéria previdenciária: aspectos gerais e controvertidosAdir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.341.41art109Artigo de revista
2013 Aragão, Nilsiton Rodrigues de AndradeConceito analítico de direitos fundamentais = analytic concept of fundamental rightsNilsiton Rodrigues de Andrade Aragão. --341.272Artigo de revista
2013 Niebuhr, Karlin OlbertzConcessão de infraestrutura ferroviária: comentários ao Dec. 8.129-2013Karlin Olbertz Niebuhr. --341.353art21_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Niebuhr, Karlin OlbertzConcessão de infraestrutura ferroviária: comentários ao Dec. 8.129-2013Karlin Olbertz Niebuhr. --341.353art178Artigo de revista
2013 Niebuhr, Karlin OlbertzConcessão de infraestrutura ferroviária: comentários ao Dec. 8.129-2013Karlin Olbertz Niebuhr. --341.353art22_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Klein, Aline LíciaConcessões de infraestruturas aeroportuáriasAline Lícia Klein. --341.353art21_cpt_inc12Artigo de revista
2013, 2009 Chalhub, Melhim NamemCondomínio de lotes de terreno urbanoMelhim Namem Chalhub. --342.1235 Artigo de revista
2013 Gagliardi, Rafael VillarConfidencialidade na arbitragem comercial internacionalRafael Villar Gagliardi. --341.163art5_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Robl Filho, Ilton NorbertoConselho Nacional de Justiça: estado democrático de direito e accountabilityIlton Norberto Robl Filho. --341.256Livro
2013 Mascitto, AndréaConsequências jurídico-tributárias do desvio das receitas de contribuições: análise sob o enfoque da CIDE-combustívelAndréa Mascitto. --341.399art145Livro
2013, 2012 Porto Neto, José MárioConsiderações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mistaJosé Mário Porto Neto. --341.32261 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013, 2012 Porto Neto, José MárioConsiderações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mistaJosé Mário Porto Neto. --341.32261 art37_cpt_inc11Artigo de revista
2013, 2012 Porto Neto, José MárioConsiderações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mistaJosé Mário Porto Neto. --341.32261 art37_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Godoi, Marciano Seabra deConsiderações críticas sobre a nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de mineração em Minas Gerais (Lei Estadual nº 19.976, de 2011)Marciano Seabra de Godoi, Paulo Honório de Castro Júnior. --341.39art145Artigo de revista
2013 Godoi, Marciano Seabra deConsiderações críticas sobre a nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de mineração em Minas Gerais (Lei Estadual nº 19.976, de 2011)Marciano Seabra de Godoi, Paulo Honório de Castro Júnior. --341.39art23Artigo de revista
2013 Araujo, Victor Targino deConsiderações para a regulamentação dos cassinos no Brasil: análise ecônomica, social e políticaVictor Targino de Araujo. --341.39Artigo de revista
2013 Soares, João MarcelinoConsiderações preliminares sobre a lei complementar n° 142-2013João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --341.67art202Artigo de revista
2013 Soares, João MarcelinoConsiderações preliminares sobre a lei complementar n° 142-2013João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --341.67art201Artigo de revista
2013 Couto, Mônica BonettiConsiderações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetadoMônica Bonetti Couto. --341.46art4Artigo de revista
2013 Couto, Mônica BonettiConsiderações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetadoMônica Bonetti Couto. --341.46art102Artigo de revista
2013 Couto, Mônica BonettiConsiderações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetadoMônica Bonetti Couto. --341.46art105Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33art37Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizadaVladimir da Rocha França. --341.2727art5Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizadaVladimir da Rocha França. --341.2727art220_par6Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizadaVladimir da Rocha França. --341.2727art220_par1Artigo de revista
2013 Teixeira Filho, João de LimaConsiderações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a alteração da Súmula n. 277 do TSTJoão de Lima Teixeira Filho. --341.6art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Teixeira Filho, João de LimaConsiderações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a alteração da Súmula n. 277 do TSTJoão de Lima Teixeira Filho. --341.6art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013: afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas?J.E. Carreira Alvim. --341.46Artigo de revista
2013 Carvalho, Fábio Lins de LessaConsórcios públicos e desenvolvimentoFábio Lins de Lessa Carvalho. --341.36art37Artigo de revista
2013 Carvalho, Fábio Lins de LessaConsórcios públicos e desenvolvimentoFábio Lins de Lessa Carvalho. --341.36art216Artigo de revista
2013 Carvalho, Fábio Lins de LessaConsórcios públicos e desenvolvimentoFábio Lins de Lessa Carvalho. --341.36art241Artigo de revista
2013 Mello, Cleyson de MoraesConstituição da República: anotada e interpretadaCleyson de Moraes Mello. --341.2481Livro
2013, 2012 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República e direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalhoMauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado. --341.6 Livro
2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618Artigo de revista
2013 Lopes, Nairo José BorgesConstituição e pós-positivismo no Direito brasileiro contemporâneoNairo José Borges Lopes. --341.27Artigo de revista
2013 Oliveira, James Eduardo C. MConstituição federal: anotada e comentada, doutrina e jurisprudênciaJames Eduardo Oliveira. --341.2481Livro
2013, 2011 Machado, WesleiConstituição federal: anotada pelas bancas examinadoras : CESPEWeslei Machado, Marcos Carvalhedo. --Livro
2013, 2012 Monteiro, Carolina MasottiContratação de empregados e a consulta prévia a órgãos de proteção ao crédito, judiciais e policiaisCarolina Masotti Monteiro. --341.6 art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013, 2012 Monteiro, Carolina MasottiContratação de empregados e a consulta prévia a órgãos de proteção ao crédito, judiciais e policiaisCarolina Masotti Monteiro. --341.6 art3_cpt_inc4Artigo de revista
2013, 2012 Monteiro, Carolina MasottiContratação de empregados e a consulta prévia a órgãos de proteção ao crédito, judiciais e policiaisCarolina Masotti Monteiro. --341.6 art5_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Marra, Fabiana AlvesContrato administrativo nas relações de trabalho: competência e efeitosFabiana Alves Marra. --341.33 art37_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Marra, Fabiana AlvesContrato administrativo nas relações de trabalho: competência e efeitosFabiana Alves Marra. --341.33 art37_par2Artigo de revista
2013 Petry, Rodrigo CaramoriContribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicosRodrigo Caramori Petry. --341.39 Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Controle administrativo de constitucionalidadeEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.2art5_par1Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Controle administrativo de constitucionalidadeEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.2art18_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Controle administrativo de constitucionalidadeEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.2art23_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Brüning, Raulino JacóControle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais: manual práticoRaulino Jacó Brüning, Fabíola Monteiro Caetano Sebastiani. --341.202Livro
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Lee, DaniloControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.2art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Lee, DaniloControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.2art102Artigo de revista
2013 Lee, DaniloControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.2art61Artigo de revista
2013 Miyasaki, Mario KendyControvérsias nas execuções de sentenças previdenciáriasMario Kendy Miyasaki, Ana Paula Fernandes. --341.465art100Artigo de revista
2013 Miyasaki, Mario KendyControvérsias nas execuções de sentenças previdenciáriasMario Kendy Miyasaki, Ana Paula Fernandes. --341.465art98Artigo de revista
2013 Reis, Luciano EliasConvênio administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e desenvolvimento do EstadoLuciano Elias Reis. --341.350142Livro
2013 Hachem, Daniel WunderCooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicosDaniel Wunder Hachem. --341.350142Artigo de revista
2013 Fröner, FelipeCooperação internacional na perspectiva da normatização projetada e da normatização internacionalFelipe Fröner. --341.46art4_cpt_inc9Artigo de revista
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho. --342.1278 art174Artigo de revista
2013 Carvalho, Gisele Mendes deCrime de tortura: rompimento com o direito da personalidadeGisele Mendes de Carvalho, Flávio Henrique Franco de Oliveira. --341.1514art5_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Lessa, Sebastião JoséCrimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeSebastião José Lessa. --341.3 art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Lessa, Sebastião JoséCrimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeSebastião José Lessa. --341.3 art5_cpt_inc39Artigo de revista
2013 Florenzano, Vincenzo DemetrioCrise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de DireitoVincenzo Demetrio Florenzano. --341.4651art100Artigo de revista
2013 Abboud, GeorgesCrítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidadeGeorges Abboud. --341.2Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Seoane, Diego SalesCríticas ao instituto jurídico do prequestionamentoDiego Sales Seoane. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadeGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65431 art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2008, 2006 Silva Neto, Manoel Jorge eCurso de direito constitucional: atualizado até a EC 52/2006Manoel Jorge e Silva Neto. --341.2 Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art196Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art197Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art199Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art202Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art203Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art204Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art201Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art200Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --art198Livro
2013 Firmino, Nelson FlávioCurso de direitos fundamentaisNelson Flávio Firmino. --Livro
2013 Parolin, Marcos Cesar PavaniCurso de direito tributárioMarcos Cesar Pavani Parolin. --341.39art154_cpt_inc1Livro
2013 Parolin, Marcos Cesar PavaniCurso de direito tributárioMarcos Cesar Pavani Parolin. --341.39art154_cpt_inc2Livro
2013, 2012 Reinaldo Filho, Democrito RamosCustas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the executionDemócrito Ramos Reinaldo Filho. --341.46216 art150_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençaMateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --341.4658art125Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençaMateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --341.4658art102Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençaMateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --341.4658art109Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençaMateus Costa Pereira, Ravi Peixoto. --341.4658art105Artigo de revista
2013 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroDa depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especialPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri. --341.464art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroDa depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especialPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri. --341.464art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroDa depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especialPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri. --341.464art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroDa depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especialPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri. --341.464art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Hossne, Beatriz de Araujo Leite NacifDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosBeatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --341.4651art100Artigo de revista
2013 Hossne, Beatriz de Araujo Leite NacifDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosBeatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --341.4651art167Artigo de revista
2013 Hossne, Beatriz de Araujo Leite NacifDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosBeatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --341.4651art20Artigo de revista
2013 Hossne, Beatriz de Araujo Leite NacifDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosBeatriz de Araujo Leite Nacif Hossne. --341.4651art26Artigo de revista
2013 Caramico, Mara Eugênia BuonannoDa ilegalidade do Decreto paulista nº 56.045/2010 em relação às regras estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 36/2010 e pelo Protocolo nº 23/2009Mara Eugênia Buonanno Caramico. --341.39632Artigo de revista
2013 Corrêa, Fabrício da MataDa imprescritibilidade do homicídio dolosopor Fabrício da Mata Corrêa. --340art5_cpt_inc42Artigo de revista
2013 Corrêa, Fabrício da MataDa imprescritibilidade do homicídio dolosopor Fabrício da Mata Corrêa. --340art5_cpt_inc44Artigo de revista
2013 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosDa inaplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento liminar de improcedência em demandas repetitivasMarco Antonio dos Santos Rodrigues. --341.4623art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Cordeiro, Carlos JoséDa inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública nos juizados especiais =: The absence of procedural prerogatives benefit of term and mandatory referral to the exchequer in the special courtsCarlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --341.463art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cordeiro, Carlos JoséDa inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública nos juizados especiais =: The absence of procedural prerogatives benefit of term and mandatory referral to the exchequer in the special courtsCarlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --341.463art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Wald, ArnoldoDa legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald. --342.2Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art5_cpt_inc72Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art201_par2Artigo de revista
2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 art7_cpt_inc24Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Campos, Wânia Alice Ferreira LimaDano moral no direito previdenciário: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaWânia Alice Ferreira Lima Campos. --342.1513 Livro
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art5Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art225Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art128Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art129Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347art19Artigo de revista
2013 Fuhrmann, Italo RobertoDa possibilidade jurídica da "reserva do possível" no direito brasileiro: apontamentos dogmáticospor Italo Roberto Fuhrmann. --art5Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Souto Maior, Jorge LuizDe "pessoa da família" a "diarista": domésticas : a luta continua!Jorge Luiz Souto Maior. --341.65183 art7_cpt_inc25Artigo de revista
2013 Senhoras, Elói MartinsDebates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento ao erário público no BrasilElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.4633art37_par5Artigo de revista
2013 Moita Neto, José MachadoDecisão judicial à luz das ciências sociais: um caso ambientalJosé Machado Moita Neto. --341.347Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art93Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art97Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art102Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado. --341.4art103-1Artigo de revista
2013 Silva, José de Anchieta da Mota eDecisões contraditórias do Supremo Tribunal FederalJosé de Anchieta da Mota e Silva. --341.6 Artigo de revista
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc69Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc43Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art53Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art232Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art93_cpt_inc9Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc58Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art5_cpt_inc66Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 art231Livro
2013 Weber, Ricardo HenriqueDefesa do consumidor: o direito fundamental nas relações privadasRicardo Henrique Weber. --342.5Livro
2013 Oliveira, Bruno Silveira deDemandas contraditórias e o sistema do Código de processo civilBruno Silveira de Oliveira. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Oliveira, Bruno Silveira deDemandas contraditórias e o sistema do Código de processo civilBruno Silveira de Oliveira. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Montanari Junior, IsaiasDemarcação de terras indígenas e cooperação internacional: análise do PPTAL : Programa piloto de proteção das terras indígenas na Amazônia LegalIsaias Montanari Junior. --341.3451Livro
2013 Arouca, José CarlosDesbloqueio dos entraves da negociação coletiva: ultratividade e Súmula nº 277 do TSTJosé Carlos Arouca. --341.6art114_par2Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art170_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior. --342.119 art5_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraDesconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010Antônio Pereira Gaio Júnior. --342.119 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraDesconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010Antônio Pereira Gaio Júnior. --342.119 art65Artigo de revista
2013 Copola, GinaDesconsideração inversa da personalidade jurídicaGina Copola. --342.119art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Copola, GinaDesconsideração inversa da personalidade jurídicaGina Copola. --342.119art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Copola, GinaDesconsideração inversa da personalidade jurídicaGina Copola. --342.119art5_cpt_inc22Artigo de revista
2013, 2006 Santana, Jair EduardoDesistência injustificada da proposta e as sanções administrativas nas licitações: aspectos práticos : um (provável) equívoco doutrinárioJair Eduardo Santana. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Barros Junior, Cassio de MesquitaDespedida coletiva e seu regime jurídicoCássio Mesquita Barros Júnior. --341.6526 art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cirne, Mariana BarbosaDesvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial =: Unraveling some senses about the presidential vetoMariana Barbosa Cirne, Victor Hugo Passos Ferreira. --341.2533Artigo de revista
2013 Slaibi, Maria Cristina Barros GutiérrezDever judicial de julgamento do méritoMaria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi. --341.46Livro
2013 Oliveira, Cristiano deDevido processo e controle de juridicidade do mérito do ato administrativo =: Due process and control of juridicity of the administrative act meritCristiano de Oliveira. --341.35art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Almeida, Almiro Eduardo deDiarista: um empregado em busca de vínculoAlmiro Eduardo de Almeida, Valdete Souto Severo. --341.65183art7_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Sampaio, Marília de Ávila e SilvaDiferenças étnicas, direito e retórica: o julgamento da demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3388/ROMarília de Ávila e Silva Sampaio. --341.24art3_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Sampaio, Marília de Ávila e SilvaDiferenças étnicas, direito e retórica: o julgamento da demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3388/ROMarília de Ávila e Silva Sampaio. --341.24art231Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2008, 2007 Barroso, Luís Roberto, 1958Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no BrasilLuís Roberto Barroso. --342.16 Artigo de revista
2013 Guimarães, Arianna StagniDireito à comunicação: relação entre os meios de comunicação e o exercício da democraciaArianna Stagni Guimarães. --341.272art5Livro
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito administrativo e dignidade da pessoa humanaMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.3Artigo de revista
2013 Assis, Ana Elisa Spaolonzi QueirozDireito à educação e a atuação "administrativa" do juízo da infância e da juventudeAna Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, José Roberto Rus Perez. --341.2733art208Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relação às despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de créditoIves Gandra da Silva Martins, Ricardo Castagna, Rogério Gandra da Silva Martins. --341.39art195Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relação às despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de créditoIves Gandra da Silva Martins, Ricardo Castagna, Rogério Gandra da Silva Martins. --341.39art154Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relação às despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de créditoIves Gandra da Silva Martins, Ricardo Castagna, Rogério Gandra da Silva Martins. --341.39art153Artigo de revista
2013 Souza, Sérgio Iglesias Nunes deDireito à moradia e de habitação: análise comparativa e seu aspecto teórico e prático com os direitos da personalidadeSérgio Iglesias Nunes de Souza. --342.12142art6Livro
2013, 2011 Schreiber, AndersonDireito civil e ConstituiçãoAnderson Schreiber. --342.1 Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Messa, Ana FláviaDireito constitucionalAna Flávia Messa. --Livro
2013, 2010 Pacheco, Antônio MarceloDireito constitucionalAntônio Marcelo Pacheco. --Livro
2013 Nápoli, EdemDireito constitucionalEdem Nápoli. --Livro
2013, 2011, 2009 Martins, Flavia BahiaDireito constitucionalFlavia Bahia Martins. --341.2 Livro
2013 Lépore, PauloDireito constitucional: para os concursos de analista e técnico de tribunais e MPUPaulo Lépore. --Livro
2013 Tavares, André Ramos, 1972Direito constitucional da empresaAndré Ramos Tavares. --342.2Livro
2013 Farage, BrunoDireito constitucional II: direitos fundamentais, organização do Estado e dos poderesBruno Farage, Nathalia Masson. --Livro
2013 Tiburcio, CarmenDireito constitucional internacionalCarmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --341.121art5_par2Livro
2013 Tiburcio, CarmenDireito constitucional internacionalCarmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --341.121art5_par3Livro
2013 Tiburcio, CarmenDireito constitucional internacionalCarmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --341.121art109_cpt_inc3Livro
2013 Barreto, Alex MunizDireito constitucional positivoAlex Muniz Barreto. --Livro
2013 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deDireito dos animaisFernanda Luiza Fontoura de Medeiros. --341.3476art225Livro
2013 Teixeira, Érica FernandesDireito do trabalho e direito da seguridade social: clássicos e novos instrumentos de inclusão social e econômicaÉrica Fernandes Teixeira. --341.6 art153_cpt_inc7Livro
2013 Teixeira, Érica FernandesDireito do trabalho e direito da seguridade social: clássicos e novos instrumentos de inclusão social e econômicaÉrica Fernandes Teixeira. --341.6 art239_par4Livro
2013 Lima, Manoel Hermes deDireito fundamental: o respeito à coisa julgada materialManoel Hermes de Lima. --341.46art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Lima, Manoel Hermes deDireito fundamental: o respeito à coisa julgada materialManoel Hermes de Lima. --341.46art60_par4_inc4Artigo de revista
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito fundamental à intimidade e publicação da remuneração dos agentes públicos: comentários ao acórdão do STFMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2738art37Artigo de revista
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito fundamental à intimidade e publicação da remuneração dos agentes públicos: comentários ao acórdão do STFMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2738art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito fundamental à intimidade e publicação da remuneração dos agentes públicos: comentários ao acórdão do STFMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2738art5_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito fundamental à intimidade e publicação da remuneração dos agentes públicos: comentários ao acórdão do STFMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2738art5_cpt_inc60Artigo de revista
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito fundamental à intimidade e publicação da remuneração dos agentes públicos: comentários ao acórdão do STFMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2738art5_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito fundamental à intimidade e publicação da remuneração dos agentes públicos: comentários ao acórdão do STFMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2738art5_cpt_inc72Artigo de revista
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito fundamental à intimidade e publicação da remuneração dos agentes públicos: comentários ao acórdão do STFMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2738art5_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito fundamental à intimidade e publicação da remuneração dos agentes públicos: comentários ao acórdão do STFMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2738art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc61Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc63Artigo de revista
2013 Ramos, Vitor de PaulaDireito fundamental à provaVitor de Paula Ramos. --341.464art5_cpt_inc60Artigo de revista
2013, 2009 Slaibi Filho, Nagib, 1950Direito fundamental à tutela cautelarNagib Slaibi Filho. --341.4 341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2009 Slaibi Filho, Nagib, 1950Direito fundamental à tutela cautelarNagib Slaibi Filho. --341.4 341.46 art62Artigo de revista
2013, 2009 Slaibi Filho, Nagib, 1950Direito fundamental à tutela cautelarNagib Slaibi Filho. --341.4 341.46 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDireito fundamental de inclusao de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos: desnecessidade prévia de curatelaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.6712art40Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDireito fundamental de inclusao de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos: desnecessidade prévia de curatelaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.6712art202Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDireito fundamental de inclusao de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos: desnecessidade prévia de curatelaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.6712art201Artigo de revista
2013 Habib, GabrielDireito penal do inimigo e a lei de crimes hediondosGabriel Habib. --341.5art5_cpt_inc43Livro
2013 Habib, GabrielDireito penal do inimigo e a lei de crimes hediondosGabriel Habib. --341.5art5_cpt_inc46Livro
2013 Lora, Ilse Marcelina BernardiDireitos fundamentais e o problema da discriminação em razão da origem nas relações de trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora, Rodrigo Goldschmidt. --341.6 art3_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Domingues, Hermano MartinsDireitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da constituição cidadãHermano Martins Domingues. --341.281Artigo de revista
2013 Gutier, Murillo SapiaDireitos humanos e o direito à diversidade: os entraves do Estado moderno uniformizadorMurillo Sapia Gutier. --341.27art216Livro
2013 Gutier, Murillo SapiaDireitos humanos e o direito à diversidade: os entraves do Estado moderno uniformizadorMurillo Sapia Gutier. --341.27art232Livro
2013 Gutier, Murillo SapiaDireitos humanos e o direito à diversidade: os entraves do Estado moderno uniformizadorMurillo Sapia Gutier. --341.27art231Livro
2013 Gutier, Murillo SapiaDireitos humanos e o direito à diversidade: os entraves do Estado moderno uniformizadorMurillo Sapia Gutier. --341.27art215_par1Livro
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deDireitos humanos e relações homoafetivasJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deDireitos humanos e relações homoafetivasJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.2art226Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deDireitos humanos e relações homoafetivasJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.2art5_cpt_inc74Artigo de revista
2013, 2011, ..., 1998, 1997 Moraes, Alexandre deDireitos humanos fundamentais: teoria geral, comentarios aos arts 1. a 5. da constituição da republica federativa do brasil, doutrina e jurisprudenciaAlexandre de Moraes341.27 Livro
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art6Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art60_par4_inc4Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art5_par2Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art7_cpt_inc29Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art7_cpt_inc32Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art7_cpt_inc12Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 art7_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Pereira, Tarlei LemosDireito sucessório dos conviventes na união estável: (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código civil brasileiro)Tarlei Lemos Pereira. --342.162841Livro
2013, 2012 Schoueri, Luís EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --341.39 Livro
2013 Maneira, EduardoDireito tributário, ativismo judicial e segurança jurídicapor Eduardo Maneira. --Artigo de revista
2013 Fragoso, Roberto PérezDireito tributário constitucional: análise da incidência do imposto de importação na baixa de programa de computador "de prateleira" de site internacionalRoberto Pérez Fragoso.--341.39 Artigo de revista
2013 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deDireito tributário e diálogo constitucionalGustavo da Gama Vital de Oliveira. --341.39Livro
2013 Mallet, EstevãoDiscriminação e igualdade de oportunidade no direito do trabalhoEstevão Mallet. --341.274art7_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves. --341.4655art22Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves. --341.4655art105Artigo de revista
2013 Gonçalves, Tiago FigueiredoDo agravo regimentalTiago Figueiredo Gonçalves. --341.4655art24_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Salgado, Eneida DesireeDo legislativo ao judiciário: a Lei complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentaisEneida Desiree Salgado, Eduardo Borges Araújo. --341.281Artigo de revista
2013 Baracat, Eduardo MilléoDo poder de polícia ao poder de revista da empresa empregadoraEduardo Milléo Baracat. --341.6art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Issa, Rafael HamzeDo prazo prescricional das ações de ressarcimento contra o Estado: comentários ao acórdão do REsp 1.251.993-PRRafael Hamze Issa. --342.1513art105Artigo de revista
2013 Ribas, Eduardo MeiraDos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"por: Eduardo Meira Ribas. --341.3527art37Artigo de revista
2013 Reis, Luciano EliasDos tratados internacionais: o procedimento para a sua elaboração e a existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia sob o prisma da Constituição de 1988Luciano Elias Reis. --341.124Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deDuas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucionalLucas Buril de Macêdo. --341.2art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deDuas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucionalLucas Buril de Macêdo. --341.2art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deDuas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucionalLucas Buril de Macêdo. --341.2art103-1Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes. --342.1641art227Artigo de revista
2013 Ramos, Giovane SEBSERH: o discurso do projeto privatista do governo federal para a educação superiorGiovane S. Ramos. --340art207Artigo de revista
2013 Pastore, EduardoEC nº 72/13: mais problemas do que soluçõespor José Eduardo Pastore e José Pastore. --art7Artigo de revista
2013 Machado, Hugo de Brito, 1940Efeito da revogação da norma de isenção tributáriaHugo de Brito Machado. --341.39453Artigo de revista
2013 Carvalho, Carla Fernanda Rangel SilvaEfeito devolutivo da apelação e capítulos da sentençaCarla Fernanda Rangel Silva Carvalho. --341.4656art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurélioEfeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC: (desaposentação)Marco Aurélio Serau Junior. --341.6721art201Artigo de revista
2013, 2011, 2008, 2006 Feliciano, Guilherme GuimarãesEfeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.3313 art37Artigo de revista
2013 Kayat, Roberto Carlos RochaEfeitos sistêmicos nas decisões jurisdicionais colegiadas: uma abordagem a partir de estudos de Adrian Vermeule e Robert JervisRoberto Carlos Rocha Kayat, Igor de Lazari. --341.4art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Kayat, Roberto Carlos RochaEfeitos sistêmicos nas decisões jurisdicionais colegiadas: uma abordagem a partir de estudos de Adrian Vermeule e Robert JervisRoberto Carlos Rocha Kayat, Igor de Lazari. --341.4art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Marques, Nemércio RodriguesEficácia dos direitos fundamentais e a aplicação de penalidade ao condômino =: Effectiveness of fundamental rights and application of the penalty condominiumNemércio Rodrigues Marques, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. --342.1238art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Ferreira Neto, ErmiroEficácia horizontal de direitos fundamentais em procedimentos de dissolução societáriaErmiro Ferreira Neto. --341.272art5Artigo de revista
2013 Oliani, José Alexandre ManzanoEficácia preclusiva da exceção de pré-executividadeJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Almeida, Cleber Lúcio deElementos da teoria geral da prova: a prova como direito humano e fundamental das partes do processo judicialCleber Lúcio de Almeida. --341.464Livro
2013, 2012 Lee, DaniloEmbargos à execução: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.46524 art145_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do deputado Paulo Teixeira): algumas sugestões para retificações do texto projetadoRodrigo Mazzei. --341.4655art93Artigo de revista
2013 Paulik, Antonio CarlosEmpregado doméstico: da subvalorização histórica ao reconhecimento jurídico-constitucionalAntonio Carlos Paulik. --341.65183art7Artigo de revista
2013 Penha, Ana Carolina ConceiçãoEmpregado doméstico: paradoxos nas consequências da EC nº 72 : os novos paradigmas no direito trabalhistaAna Carolina Conceição Penha, Patrícia Vicente Penso, Simone Pizzino De Luca. --341.65183art7Artigo de revista
2013 Valadão, Alexsander Roberto AlvesEspécies tributárias e o mínimo existencial: contributo para o desenvolvimento de um estado fiscal sustentávelAlexsander Roberto Alves Valadão. --341.39Livro
2013 Kim, Richard PaeEstatuto da criança e do adolescente. Competência territorial. Art. 147, I e II, do ECA. Conflito de competência. Considerações sobre o juízo imediato, competência pelo domicílio dos genitores e o princípio do interesse superior da criança e do adolescenteRichard Pae Kim, Carolina Ceccere Covic. --341.5Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art150_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc1Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art146-1Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc12Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art60_par4_inc1Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art151_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc4Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc5Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104art155_par2_inc6Artigo de revista
2013 Maia, Luiz FernandoEstudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade públicaLuiz Fernando Maia. --341.39 art158_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Dellore, Luiz Guilherme PennacchiEstudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidadeLuiz Dellore. --341.205Livro
2013 Faccini Neto, OrlandoEstupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucionalOrlando Faccini Neto. --341.55512Artigo de revista
2013, 2008, 2004, 2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963Execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalhoSergio Martins Pinto. --341.39861 341.68 341.688 art114_par3Livro
2013 Vieira, Maíra de MeloExecução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MTMaíra de Melo Vieira. --341.4618art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.465art37Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaExecução fiscal eficazFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.465art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Existe exportação de serviços?Kiyoshi Harada. --341.39Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art22Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art170Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art175Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art37Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art177Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannExploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorizaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353art21Artigo de revista
2013 Santos, Thiago do AmaralExpurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais SuperioresThiago do Amaral Santos. --341.3781art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Santos, Thiago do AmaralExpurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais SuperioresThiago do Amaral Santos. --341.3781art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Miranda, Verônica Rodrigues deFamília: as novas entidades familiares advindas da Constituição federal de 1988Verônica Rodrigues de Miranda. --342.16Artigo de revista
2013 Balera, Felipe PenteadoFederalismo e as possíveis alterações no território dos estados federadosFelipe Penteado Balera. --341.224Livro
2013 David, Décio FrancoFederalização de crimes contra jornalistasDécio Franco David, Eduardo Cambi. --341.5art125Artigo de revista
2013 David, Décio FrancoFederalização de crimes contra jornalistasDécio Franco David, Eduardo Cambi. --341.5art109Artigo de revista
2013 David, Décio FrancoFederalização de crimes contra jornalistasDécio Franco David, Eduardo Cambi. --341.5art124Artigo de revista
2013 Matias-Pereira, JoséFinanças públicas: os custos da não aprovação da lei orçamentáriapor José Matias-Pereira. --art165_par9Artigo de revista
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art166Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art48_cpt_inc2Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art48_cpt_inc1Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art84_cpt_inc23Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art165_cpt_inc1Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art165_cpt_inc2Livro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá. --341.38art165_cpt_inc3Livro
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art127Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Faller, Maria Helena Ferreira FonsecaFunção social da empresa e economia de comunhão: um encontro à luz da ConstituiçãoMaria Helena Ferreira Fonseca Faller. --art170_cpt_inc3Livro
2013, 2010, 2006 Paes, José Eduardo SaboFundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributáriosJosé Eduardo Sabo Paes. --342.1191 342.11 Livro
2013 Kinchescki, CristianoFundamentos jurídicos do imposto sobre operações de créditoCristiano Kinchescki. --341.39art153Artigo de revista
2013 Borges, Antonino MouraHabeas corpusAntonino Moura Borges. --341.2741art5_cpt_inc68Livro
2013 Oliveira, Luciano Moreira deHipossuficiência do autor e princípio da universalidadeLuciano Moreira de Oliveira. --341.67Artigo de revista
2013 Scalquette, Rodrigo ArnoniHistória do direito: perspectivas histórico-constitucionais da relação entre Estado e religiãoRodrigo Arnoni Scalquette. --340.9art19_cpt_inc1Livro
2013 Soares, Ircineide SantosHonorarios del abogado en la justicia laboral brasilera y el principio de reparación integralIrcineide Santos Soares, Rodrigo Fortunato Goulart. --341.68art133Artigo de revista
2013 Carvalho, Marcos Antônio Garapa deHonorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da justiça eleitoral =: Free legal aid beneficiaries and their attorneys' fees within the scope of electoral judiciaryMarcos Antônio Garapa de Carvalho. --341.2Artigo de revista
2013, 2012 Bergamini, AdolphoICMS: não incidência sobre os serviços de veiculação de publicidade em outdoors e via internetAdolpho Bergamini. --341.39632 341.393 art155Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-004Brazil Federal Supreme Court. --341.2art16Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-005Brazil Federal Supreme Court. --341.2art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-005Brazil Federal Supreme Court. --341.2art5_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-006Brazil Federal Supreme Court. --341.2art84_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-007Brazil Federal Supreme Court. --341.2art5_cpt_inc46Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-008Brazil Federal Supreme Court. --341.2art7_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-009Brazil Federal Supreme Court. --341.2art46_cpt_inc18Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art6Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art23_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art205Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art208Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art209Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art213_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art213_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art22_cpt_inc24Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-010Brazil Federal Supreme Court. --341.2art24_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-011Brazil Federal Supreme Court. --341.2art225Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-011Brazil Federal Supreme Court. --341.2art170Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-011Brazil Federal Supreme Court. --341.2art196Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-012Brazil Federal Supreme Court. --341.2art7_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-013Brazil Federal Supreme Court. --341.2art66_par4Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-013Brazil Federal Supreme Court. --341.2art66_par6Artigo de revista
2013 Rosa, Conrado Paulino daiFamily: um novo conceito de família?Conrado Paulino da Rosa. --342.16art226Livro
2013 Sposato, KarynaImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no BrasilKaryna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos. --341.522art5Artigo de revista
2013 Sposato, KarynaImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no BrasilKaryna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos. --341.522art60Artigo de revista
2013 Sposato, KarynaImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no BrasilKaryna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos. --341.522art228Artigo de revista
2013 Sposato, KarynaImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no BrasilKaryna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos. --341.522art227_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan. --341.4652art191Artigo de revista
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan. --341.4652art5_cpt_inc26Artigo de revista
2013 Alves, André CamerlindoImportação paralela de produtos marcados: o atual posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaAndré Camerlindo Alves, André Mendes Espírito Santo. --342.27art5_cpt_inc29Artigo de revista
2013, 2012 Willeman, Flávio de AraújoImpossibilidade de comissão parlamentar de inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicialFlávio de Araújo Willeman. --341.25377 art49Artigo de revista
2013, 2012 Willeman, Flávio de AraújoImpossibilidade de comissão parlamentar de inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicialFlávio de Araújo Willeman. --341.25377 art52Artigo de revista
2013 Mota, Sergio Ricardo FerreiraImposto de renda e direito à educação no Brasil: a inconstitucionalidade prima facie da tributação da renda gasta com a educaçãoSergio Ricardo Ferreira Mota. --341.2733Livro
2013 Malafaia, Evie Nogueira eImpugnação ao cumprimento de sentença proferida em norma posteriormente declarada inconstitucional: uma análise sobre a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC = Effect of the declaration of unconstitutionality in final judgments : application of art. L-475, § 1 of the Code of civil procedureEvie Nogueira e Malafaia. --341.46524art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Andrade, José Arildo Valadão deImpugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresaJosé Arildo Valadão de Andrade. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Andrade, José Arildo Valadão deImpugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresaJosé Arildo Valadão de Andrade. --341.465art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordináriaTercio Sampaio Ferraz Junior. --341.39452Artigo de revista
2013 Santana, Marcelo Gonzaga deImunidade tributária dos templos de qualquer cultoMarcelo Gonzaga de Santana. --342.5art150Artigo de revista
2013 Sabbag, Eduardo de MoraesImunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federalEduardo de Moraes Sabbag. --341.39art150Livro
2013 Miranda, DavidsonIncentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente culturalDavidson Miranda. --341.39104art216Artigo de revista
2013 Miranda, DavidsonIncentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente culturalDavidson Miranda. --341.39104art23Artigo de revista
2013 Leão, Ana Raquel Nogueira VilelaIndenização na ação desapropriatóriaAna Raquel Nogueira Vilela Leão. --341.3772 art5_cpt_inc24Artigo de revista
2013 Leão, Ana Raquel Nogueira VilelaIndenização na ação desapropriatóriaAna Raquel Nogueira Vilela Leão. --341.3772 art100_par12Artigo de revista
2013 Guimarães, EdgarIndenização pelo desfazimento da licitaçãopor Edgar Guimarães. --340art37_par6Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Indisponibilidade das receitas públicasKiyoshi Harada. --341.381art145_par1Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Indisponibilidade das receitas públicasKiyoshi Harada. --341.381art37Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Indisponibilidade das receitas públicasKiyoshi Harada. --341.381art150_par6Artigo de revista
2013 Panutto, PeterInelegibilidades: um estudo dos direitos políticos diante da lei da ficha limpaPeter Panutto. --341.281.Livro
2013 Souza, Adriano Andrade deInexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPAdriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian. --341.347Artigo de revista
2013 Nagata, Bruno MitsuoIniciativa reservada do Poder Executivo: o orçamento e a despesa públicaBruno Mitsuo Nagata. --341.383art61Artigo de revista
2013 Nagata, Bruno MitsuoIniciativa reservada do Poder Executivo: o orçamento e a despesa públicaBruno Mitsuo Nagata. --341.383art63Artigo de revista
2013 Frigi, Natal MoroInscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinteNatal Moro Frigi.--341.3958Artigo de revista
2013, 2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --341.2 art37Artigo de revista
2013, 2007, 2000 Souza, Motauri Ciocchetti deInteresses difusos em espécie: temas de direito do consumidor, ambiental e da Lei de improbidade administrativaMotauri Ciocchetti de Souza. --341.274 art225Livro
2013 Santos, Maria Angélica Chichera dosInternacionalização da empresa e a relativização do sigilo da identidade dos sócios nas operações offshore =: Internationalization of firm and relativization of partners' identity secrecy on offshore operationMaria Angélica Chichera dos Santos, Vladmir Oliveira da Silveira. --341.39art5_cpt_inc12Artigo de revista
2013 Santos, Maria Angélica Chichera dosInternacionalização da empresa e a relativização do sigilo da identidade dos sócios nas operações offshore =: Internationalization of firm and relativization of partners' identity secrecy on offshore operationMaria Angélica Chichera dos Santos, Vladmir Oliveira da Silveira. --341.39art14_par11Artigo de revista
2013 Santos, Maria Angélica Chichera dosInternacionalização da empresa e a relativização do sigilo da identidade dos sócios nas operações offshore =: Internationalization of firm and relativization of partners' identity secrecy on offshore operationMaria Angélica Chichera dos Santos, Vladmir Oliveira da Silveira. --341.39art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Santos, Maria Angélica Chichera dosInternacionalização da empresa e a relativização do sigilo da identidade dos sócios nas operações offshore =: Internationalization of firm and relativization of partners' identity secrecy on offshore operationMaria Angélica Chichera dos Santos, Vladmir Oliveira da Silveira. --341.39art5_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoInterposição e processamento do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoInterposição e processamento do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Cassone, Vittório, 1939Interpretação do sistema tributário nacional e o STF: teoria e práticaVittorio Cassone. --341.39Livro
2013 Ferraz, DiogoIR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiçaDiogo Ferraz. --341.39621art97Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453 art150_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453 art150_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Malheiros, Carlos AraguaiaIsenção incondicionadaCarlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --341.39453 art104_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art1Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art2Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art102Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art3_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art105Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraIsonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Macedo, AlbertoISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISSAlberto Macedo. --341.39Artigo de revista
2013, 2006, 2005 Macedo, José Alberto OliveiraITBI e ITD: competência tributária na partilhaJosé Alberto Oliveira Macedo. --341.396247 Artigo de revista
2013 Segal, Lidiane da PenhaIus postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdadeLidiane da Penha Segal. --341.4art133Artigo de revista
2013 Silva, Laryssa Marcelino daJornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucionalLaryssa Marcelino da Silva. --341.622art7_cpt_inc13Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412art98_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Tassinari, ClarissaJurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciárioClarissa Tassinari. --341.418art52_cpt_inc10Livro
2013, 2008 Cunha, Leonardo José Carneiro daJurisdição e competência: juiz natural, modificações de competência, perpetuatio jurisdictionis, conexão, continência e prevençãoLeonardo José Carneiro da Cunha ; Arruda Alvim, orientação ; prefácio: Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.46 Livro
2013 Carneiro, Leandro da SilvaJurisprudência comentada: a (in)constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei orgânica da assistência socialLeandro da Silva Carneiro. --341.672art6Artigo de revista
2013 Senhoras, Elói MartinsLabirintos legais da aposentadoria do servidor públicoElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.33 art40Artigo de revista
2013 Foglia, Sandra Regina PavaniLazer e trabalho: um enfoque sob a ótica dos direitos fundamentaisSandra Regina Pavani Foglia. --341.272Livro
2013 Silva, Rafael Silveira eLegislativo, Executivo e a dinâmica das emendas constitucionaisRafael Silveira e Silva.--341.2537Artigo de revista
2013 Lima, Camila Mello eLegitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistasCamila Mello e Lima. --341.41art127Artigo de revista
2013 Lima, Camila Mello eLegitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistasCamila Mello e Lima. --341.41art129Artigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani. --341.5art5_cpt_inc40Artigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani. --341.5art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Copola, GinaLei de acesso à informação. Publicação de vencimentos de servidores. Reponsabilidade civil do EstadoGina Copola. --341.2 art37_par6Artigo de revista
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --341.3Livro
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deLeis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação socialVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.27art170Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deLeis nºs 12.485 e 12.529/2011: Interseções entre o direito econômico e a comunicação socialVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.27art173Artigo de revista
2013 Pinto, Indiara Liz FazoloLiberdade de expressão, lei de imprensa e discurso do ódio: da restrição como violação à limitação como proteçãoIndiara Liz Fazolo Pinto. --341.277Artigo de revista
2013 Lopes, Carla Patrícia Frade NogueiraLiberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --341.2732Artigo de revista
2013 Boiteux, LucianaLiberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogasLuciana Boiteux. --341.5555art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Boiteux, LucianaLiberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogasLuciana Boiteux. --341.5555art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Boiteux, LucianaLiberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogasLuciana Boiteux. --341.5555art5_cpt_inc61Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art219Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 art218Artigo de revista
2013 Franco, Caroline da RochaLicitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais =: Ecoefficient bids and environmental public policiesCaroline da Rocha Franco. --341.3527Artigo de revista
2013 Finger, Ana CláudiaLicitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibradoAna Cláudia Finger. --341.3527Artigo de revista
2013 Figueiredo, Leonardo VizeuLições de direito constitucionalLeonardo Vizeu Figueiredo. --341.2Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art5_cpt_inc35Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art5_cpt_inc36Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art5_cpt_inc56Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art5_cpt_inc54Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art5_cpt_inc55Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art5_cpt_inc60Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art5_cpt_inc53Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art5_cpt_inc78Livro
2013 Porto, Sérgio GilbertoLições sobre teorias do processo: civil e constitucionalSérgio Gilberto Porto, Guilherme Athayde Porto. --341.46art93_cpt_inc9Livro
2013 Lima, Marcellus PolastriLimitações à doutrina dos frutos da árvore envenenadaMarcellus Polastri Lima, Victor Sonegheti. --341.434art5_par2Artigo de revista
2013 Maurício Júnior, AlceuLimitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão "necessidade temporária de excepcional interesse público" a partir de casos julgados pelo STFAlceu Maurício Júnior. --341.33art37Artigo de revista
2013 Coimbra, AlfredoLimite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da funçãoAlfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. --341.4391art5Artigo de revista
2013 Coimbra, AlfredoLimite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da funçãoAlfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. --341.4391art125Artigo de revista
2013 Coimbra, AlfredoLimite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da funçãoAlfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. --341.4391art141_par27Artigo de revista
2013 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraLimites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função jurisdicional por órgãos da administração direta e indiretaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --342.51art170_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraLimites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função jurisdicional por órgãos da administração direta e indiretaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --342.51art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Moraes, AllanLimites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970Allan Moraes. --342.22Artigo de revista
2013 Cavalcante Filho, João Trindade CavalcanteLimites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas: uma proposta de releitura do art. 61, § 1°, II, e, da Constituição Federal341.2537art61_par1_inc2Folheto
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art170_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art37_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Meireles, EdiltonLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaisEdilton Meireles. --341.418art21_cpt_inc24Artigo de revista
2013 Mendonça, Ricardo Magalhães deLimites subjetivos da coisa julgada e a esfera jurídica do terceiroRicardo Magalhães de Mendonça. --341.4653art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Buika, Heloisa LeonorLimites temporais da coisa julgadaHeloisa Leonor Buika. --341.4653 art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013, 2012, 2010 Silva, Michael CésarLineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucionalMichael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos. --342.144 Artigo de revista
2013 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Liquidação de sentença: violação da coisa julgada e da regra da fidelidade ao títuloLuiz Guilherme Marinoni. --341.4652art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Liquidação de sentença: violação da coisa julgada e da regra da fidelidade ao títuloLuiz Guilherme Marinoni. --341.4652art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicasHumberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicasHumberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Litígio sobre fronteiras estaduais. ACO 347 e 652. Advento da Constituição de 1988. Art. 12, parágrafo 2º do ADCT. Prazo escoado sem acordo entre as Unidades da Federação. Transferência da competência para dirimir litígio para a União. (Parágrafo 4º do art. 12 do ADCT). Bahia e Tocantins. Ato que prescindiu da autorização da Assembleia Legislativa dos dois Estados. Inconstitucionalidade. Cabimento da ação anulatória do ato judicial, em face de a decisão homologatória não ter apreciado o mérito da transação. Legitimados para promovê-laIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --341.1222art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de injunção: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.2744art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de injunção: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.2744art5_cpt_inc71Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMartins, Ives Gandra da Silva. --341.2Artigo de revista
2013 Francavilla, EnricoMandado de segurança: teoria e práticaEnrico Francavilla. --341.46219Livro
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.27art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.27art5_cpt_inc70Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.46219art5_cpt_inc70Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.46219art102_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.46219art105_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança individual: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.46219art108_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2005, 2003 Mira Y Lopez, Emilio, 1896Manual de psicologia jurídicaE. Mira y Lopez ; tradução e notas de Ricardo Rodrigues Gama. --341.595 340.73 Livro
2013, 2011 Szabó Júnior, Adalberto MohaiManual de segurança, higiene e medicina do trabalhoAdalberto Mohai Szabó Júnior. --341.617 Livro
2013, 2012, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins. --341.65183 Livro
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art40Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art93Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art173Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art129Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art73Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art193Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art196Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art203Artigo de revista
2013 Silva, Germano CamposManutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciáriaGermano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --341.672art201Artigo de revista
2013 Guimarães, Karina Frischlander de FreitasMedidas coletivas de proteção da relação de trabalhoKarina Frischlander de Freitas Guimarães. --341.6art7_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Jobim, Marco FélixMedidas estruturantes da Suprema Corte estadunidense ao Supremo Tribunal FederalMarco Félix Jobim. --341.2562Livro
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel. --341.5915art228Artigo de revista
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel. --341.5915art227_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Rodrigues Araújo daMeio ambiente cultural: patrimôno cultural e meio ambiente digital em face da Constituição Federal de 1988Cristiane Rodrigues Araújo da Silva, Daniel Soares de Arruda Filho. --341.347art225Artigo de revista
2013 Afonso, José Roberto RodriguesMemória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o sistema financeiroJosé Roberto R. Afonso. --341.253Artigo de revista
2013 Silva, Vladimir Marques de Souza eMercado de trabalho assalariado: jornada de trabalho e salário frente às relações juridicossociais: o capitalismo rumo à barbárieVladimir Marques de Souza e Silva. --Livro
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Micro e pequenas empresasKiyoshi Harada. --341.39art146Artigo de revista
2013 Guimarães, Tiessa Rocha RibeiroMídia e direitopor Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães. --340art9Artigo de revista
2013 Guimarães, Tiessa Rocha RibeiroMídia e direitopor Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães. --340art5_cpt_inc4Artigo de revista
2013, 2011 Didier Junior, Fredie, 1974Ministério Público Federal e competência da Justiça FederalFredie Didier Jr. --341.413 art129Artigo de revista
2013, 2011 Didier Junior, Fredie, 1974Ministério Público Federal e competência da Justiça FederalFredie Didier Jr. --341.413 art109Artigo de revista
2013, 2009 Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413 art127Livro
2013, 2009 Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413 art128Livro
2013, 2009 Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413 art129Livro
2013, 2009 Vasconcelos, Clever Rodolfo CarvalhoMinistério público na constituição federal: doutrina esquematizada e jurisprudênciaClever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. --341.413 art130Livro
2013 Dias, Edna CardozoMobilidade urbana e planejamento urbanoEdna Cardozo Dias, Fernando José Guimarães Gouveia. --341.27211Artigo de revista
2013 Madalena, Pedro, 1937Modelo de gestão judiciária na Justiça Estadual =: Judicial management model in State CourtsPedro Madalena. --341.4197art125Artigo de revista
2013 Madalena, Pedro, 1937Modelo de gestão judiciária na Justiça Estadual =: Judicial management model in State CourtsPedro Madalena. --341.4197art92Artigo de revista
2013 Rocha, Sergio AndréModulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributárioSergio André Rocha. --341.39Artigo de revista
2013, 2012 Costa, Elisson Pereira daMomento da comprovação do requisito da atividade jurídica para os concursos da Magistratura e do Ministério PúblicoElisson Pereira da Costa. --341.33312 art93_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2012 Costa, Elisson Pereira daMomento da comprovação do requisito da atividade jurídica para os concursos da Magistratura e do Ministério PúblicoElisson Pereira da Costa. --341.33312 art129_par3Artigo de revista
2013 Talamini, EduardoMomento de eficácia da sentença de procedência da ação de improbidade administrativaEduardo Talamini. --341.336art5_cpt_inc57Artigo de revista
2013 Talamini, EduardoMomento de eficácia da sentença de procedência da ação de improbidade administrativaEduardo Talamini. --341.336art37_par4Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_par3Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_par2Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685art114_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Silva, Ronaldo Quintanilha daNão aprovação da lei orçamentária anual (LOA): análise das alternativas, tratamento pelas LDOs e proposta de soluçãoRonaldo Quintanilha da Silva. --341.383Artigo de revista
2013 Sá, Luiz Ricardo AzeredoNão incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras: equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicionalLuiz Ricardo Azeredo Sá. --341.39861 art201_par11Artigo de revista
2013 Sá, Luiz Ricardo AzeredoNão incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras: equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicionalLuiz Ricardo Azeredo Sá. --341.39861 art7_cpt_inc16Artigo de revista
2013 Sá, Luiz Ricardo AzeredoNão incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras: equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicionalLuiz Ricardo Azeredo Sá. --341.39861 art7_cpt_inc9Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Tambellini, Guilherme Luis da SilvaNepotismo: entidades do terceiro setor ; recursos públicos ; súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal ; decretoGuilherme Luis da Silva Tambellini. --341.333 art37Artigo de revista
2013 Caymmi, Pedro Leonardo SummersNoções básicas sobre direito financeiroPedro Leonardo Summers Caymmi. --341.38art5_cpt_inc25Artigo de revista
2013 Rezende, Renato Monteiro deNormas gerais revisitadas: a competência legislativa em matéria ambientalRenato Monteiro de Rezende. --341.224Livro
2013 Lunelli, GuilhermeNormas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativaGuilherme Lunelli. --341.46art24Artigo de revista
2013 Lunelli, GuilhermeNormas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativaGuilherme Lunelli. --341.46art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Lunelli, GuilhermeNormas processuais e normas procedimentais: uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativaGuilherme Lunelli. --341.46art22_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNotas ao mandado de segurança em matéria tributáriaJulio Pinheiro Faro. --341.39art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNota sobre o conceito de atividade jurídicaJulio Pinheiro Faro. --341.274 art93_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2010 Urbano, Hugo Evo Magro CorrêaNotas sobre a efetivação do direito fundamental à saúdeHugo Evo Magro Corrêa Urbano. --341.2 art6Artigo de revista
2013, 2010 Urbano, Hugo Evo Magro CorrêaNotas sobre a efetivação do direito fundamental à saúdeHugo Evo Magro Corrêa Urbano. --341.2 art196Artigo de revista
2013 Horbach, Carlos BastideNotas sobre o art. 37, § 6º, da constituição federalCarlos Bastide Horbach. --341.1236art37Artigo de revista
2013 Lima, Mário Rodrigues deNova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudênciasMário Rodrigues de Lima. --341.6721art195_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Lima, Mário Rodrigues deNova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudênciasMário Rodrigues de Lima. --341.6721art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Mauad, Marcelo José LadeiraNova leis das cooperativas de trabalho (Lei nº 12.690/2012)Marcelo José Ladeira Mauad. --341.6art174_par2Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero. --341.59 art37Artigo de revista
2013 Guimarães, Renato LoboNovo paradigma da previdência complementar no BrasilRenato Lobo Guimarães. --341.67 art202_par2Artigo de revista
2013 Amorim, Adriano Portella deNovos paradigmas para a defesa e a segurança nacionaisAdriano Portella de Amorim. --341.26Artigo de revista
2013 Schwab, Ruslan Luís TorricoNovos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalhoRuslan Luís Torrico Schwab, Luiz Eduardo Gunther. --341.68art114Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Novo teto remuneratório e problemas orçamentáriosKiyoshi Harada. --341.413art37_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Novo teto remuneratório e problemas orçamentáriosKiyoshi Harada. --341.413art169_par1Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Novo teto remuneratório e problemas orçamentáriosKiyoshi Harada. --341.413art57_par2Artigo de revista
2013 Zaneti Júnior, HermesO "novo" mandado de segurança coletivoHermes Zaneti Jr. --341.46219Livro
2013 Picciani, LeonardoO (des)equilíbrio entre poderes: as medidas provisórias e a PEC no 70/2011Leonardo Picciani . --341.2art62Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasO acórdão 448/2011 do TCU: inaplicabilidade e extrapolação dos limites para alteração de contratos administrativosRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Razera, BrunaO afeto e o cuidado nas relações familiares: construindo os alicerces de uma nova casaBruna Razera, Fernanda Oltramari. --342.16Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daO alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço públicoElisson Pereira da Costa. --341.352 art175Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daO alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço públicoElisson Pereira da Costa. --341.352 art173_par1Artigo de revista
2013 Vargas, Cirilo AugustoO art. 265 do CPP e a razoável duração do processo =: The article 265 of the Code of criminal procedure and the reasonable duration of the processCirilo Augusto Vargas. --341.43Artigo de revista
2013 Lima, Thadeu Augimeri de GoesO art. 5º, inciso XXXV, da Constituição federal e o regime jurídico do direito de açãoThadeu Augimeri de Goes Lima. --341.4623art5Artigo de revista
2013 Dias, Alexandre Magno LeiteO artigo 475-J do CPC e o termo inicial de contagem do prazo de 15 dias para o cumprimento do julgadoAlexandre Magno Leite Dias. --341.465Artigo de revista
2013 Salvador, Sérgio HenriqueO auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda como pressuposto de jubilaçãoSérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos. --341.67225 art201Artigo de revista
2013 Muniz, Mirella Karen de Carvalho BifanoO aviso prévio e suas novas perspectivas após a edição da Lei 12.506/2011Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz. --341.6529art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Muniz, Mirella Karen de Carvalho BifanoO aviso prévio e suas novas perspectivas após a edição da Lei 12.506/2011Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz. --341.6529art7_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Lopes, Carolina SousaO aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011Carolina Sousa Lopes. --341.6529art7_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Gomes, Marcelo MagalhãesO bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privadoMarcelo Magalhães Gomes. --342.1art227Artigo de revista
2013 Lopes Filho, Alexandre PachecoO cabimento da aplicação da imunidade tributária recíproca ao patrimônio, bens e serviços do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNBAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.39452art150_cpt_inc6Artigo de revista
2013, 2012 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eO Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o CeisLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.31 art37Artigo de revista
2013 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesO Cade e as agências reguladoras independentesDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --341.3221art175Artigo de revista
2013 Jucá, GiseleO caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasGisele Jucá. --341.672art40Artigo de revista
2013 Jucá, GiseleO caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasGisele Jucá. --341.672art195Artigo de revista
2013 Jucá, GiseleO caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasGisele Jucá. --341.672art193Artigo de revista
2013 Jucá, GiseleO caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasGisele Jucá. --341.672art201Artigo de revista
2013, 2011 Soares, Leonardo OliveiraO caráter dúplice do direito de ação e a efetividade da tutela executiva no Estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --341.46 art5Artigo de revista
2013 Veiga, Daniel BrajalO caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteDaniel Brajal Veiga. --341.2art102Artigo de revista
2013 Veiga, Daniel BrajalO caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteDaniel Brajal Veiga. --341.2art105Artigo de revista
2013 Veiga, Daniel BrajalO caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteDaniel Brajal Veiga. --341.2art103-1Artigo de revista
2013 Mourad, Lesliê FiaisO conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da CofinsLesliê Fiais Mourad. --341.39Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O Conselho Nacional de Justiça: enfoque de direito comparadoHumberto Theodoro Júnior. --341.256art103-2Artigo de revista
2013 Hess, Gabriel AntunesO constitucionalismo democrático e suas implicações na inteligibilidade do judiciário brasileiro =: Democratic constitutionalism and its implications for the comprehension of the brazilian judiciaryGabriel Antunes Hess, José Ribas Vieira, Margarida Maria Lacombe Camargo. --341.234art226_par3Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art92Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art70Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art71Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art73Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.382art44Artigo de revista
2013 Medeiros, Orione Dantas deO controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexoOrione Dantas de Medeiros. --341.2Artigo de revista
2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 341.12191 art5_par3Livro
2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 341.12191 art49_par1Livro
2013, 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de OliveiraO controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.2 341.27 341.12191 art60_par1Livro
2013 Fernandes, Eric Baracho DoreO controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributárioEric Baracho Dore Fernandes. --341.39Artigo de revista
2013 Coltro, Antônio Carlos MathiasO cuidado com os filhos, pelos pais ou terceiros disto incumbidosAntônio Carlos Mathias Coltro. --342.1634Artigo de revista
2013 Raphael, Joel CordeiroO desafio constitucional para uma polícia cidadã: identidade, fragmentação militar e autopoieseJoel Cordeiro Raphael. --341.7Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deO descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientaisJuliane Erthal de Carvalho. --341.347art225Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deO descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientaisJuliane Erthal de Carvalho. --341.347art186Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin. --341.352art225Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin. --341.352art170Artigo de revista
2013 Barufaldi, Cristiano RoeslerO dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativoCristiano Roesler Barufaldi. --341.362 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art1Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art42Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art6Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art196Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art18Artigo de revista
2013 Câmara, Alexandre FreitasO direito à duração razoável do processo: entre eficiência e garantiasAlexandre Freitas Câmara. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Câmara, Alexandre FreitasO direito à duração razoável do processo: entre eficiência e garantiasAlexandre Freitas Câmara. --341.46art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Lobo, Bárbara Natália LagesO direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatudo da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educaçãoBárbara Natália Lages Lobo ; prefácio Marciano Seabra de Godoi. --341.2724Livro
2013 Prata, Marcelo RodriguesO direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica: as causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combatê-laMarcelo Rodrigues Prata. --341.617Livro
2013 Maciel, Joelson de CamposO direito à saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadoresJoelson de Campos Maciel. --341.617art225Livro
2013 Maciel, Joelson de CamposO direito à saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadoresJoelson de Campos Maciel. --341.617art7Livro
2013 Maciel, Joelson de CamposO direito à saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadoresJoelson de Campos Maciel. --341.617art200Livro
2013 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O Direito à saúde na sua configuração de Dirieto ao ambiente saudável desenvolvida pela doutrina italiana e seus reflexos no Direito ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.347Artigo de revista
2013 Ferreira, Alexsandro FonsecaO direito coletivo de acesso à informação pública: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombianaAlexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto. --341.2Artigo de revista
2013 Furquim, Cláudia do AmaralO direito de construir na perspectiva urbanístico-constitucionalCláudia do Amaral Furquim. --342.1242Livro
2013 Martins, Renato Castro TeixeiraO direito do réu à duração razoável no Processo civilRenato Castro Teixeira Martins. --341.4632art5Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DFpor Bruno Ponich Ruzon. --art62Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DFpor Bruno Ponich Ruzon. --art192Artigo de revista
2013, 2010 Soares, Dilmanoel de AraújoO direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso socialDilmanoel de Araújo Soares. --341.2733 Artigo de revista
2013 Tôrres, Fernanda CarolinaO direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensãoFernanda Carolina Tôrres. --341.2727art220Artigo de revista
2013 Soares, Ricardo Maurício FreireO direito fundamental à memória e à verdadeRicardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santo, Tiago Silva de Freitas. --341.2Livro
2013 Carneiro, Luciana de Melo BorbaO direito fundamental à moradia a partir da Emenda constitucional n\U+2022\ 26/2000 e o dever constitucional de atuação do poder público municipal para sua concretizaçãoLuciana de Melo Borba Carneiro. --341.2art182Artigo de revista
2013 Carneiro, Luciana de Melo BorbaO direito fundamental à moradia a partir da Emenda constitucional n\U+2022\ 26/2000 e o dever constitucional de atuação do poder público municipal para sua concretizaçãoLuciana de Melo Borba Carneiro. --341.2art183Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO direito fundamental à publicidade dos atos processuaisOscar Valente Cardoso. --341.4631art93Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO direito fundamental à publicidade dos atos processuaisOscar Valente Cardoso. --341.4631art37Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO direito fundamental à publicidade dos atos processuaisOscar Valente Cardoso. --341.4631art5_cpt_inc60Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O direito social à felicidadeGeorgenor de Sousa Franco Filho. --340art6Artigo de revista
2013 Leporace, GuilhermeO efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSPGuilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. --341.4618art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Vasconcelos, Marta Suzana LopesO Estado de Direito e o Poder Judiciário: relato de uma migração conceitualMarta Suzana Lopes Vasconcelos. --341.2Artigo de revista
2013 Andrade, Tadeu Luciano SiqueiraO estatuto da terra e o direito agráriopor Tadeu Luciano Siqueira Andrade. --art5_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Pimentel, FabianoO fim da emendatio libelli no processo penal garantistaFabiano Pimentel. --341.43 Artigo de revista
2013 Alves, Karina Suzana da SilvaO financiamento da seguridade social e a ausência de vinculação direta das contribuições para a previdência socialKarina Suzana da Silva Alves. --341.67art195Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna. --341.3527 art37Artigo de revista
2013, 2012 Naspolini, SamyrO ICMS dos importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado FederalSamyr Naspolini. --341.39 art152Artigo de revista
2013, 2012 Naspolini, SamyrO ICMS dos importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado FederalSamyr Naspolini. --341.39 art155Artigo de revista
2013 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO ICMS e as inconstitucionalidades da resolução nº 13/2012 do Senado Federal e de sua regulamentaçãoCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.2537art152Artigo de revista
2013 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO ICMS e as inconstitucionalidades da resolução nº 13/2012 do Senado Federal e de sua regulamentaçãoCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.2537art155Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art5Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art182Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art184Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art243Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art37Artigo de revista
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras. --341.3772art60Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaO interesse de agir e a necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: uma abordagem jurisprudencialRaphael Silva Rodrigues. --341.672art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaO interesse de agir e a necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: uma abordagem jurisprudencialRaphael Silva Rodrigues. --341.672art37Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O intervalo do art. 384 da CLTGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.626art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O intervalo do art. 384 da CLTGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.626art7_cpt_inc30Artigo de revista
2013 Montanari, Ney DuarteO intervalo intrajornada, os princípios constitucionais e as controvérsias da Súmula n. 437 do TSTNey Duarte Montanari. --341.6art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art5Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art1Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art15Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art3Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art29Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art28Artigo de revista
2013, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federalCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347 art13Artigo de revista
2013 Pires, Sandra ReginaO juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatóriaSandra Regina Pires. --342.151art37_par6Artigo de revista
2013 Pires, Sandra ReginaO juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatóriaSandra Regina Pires. --342.151art5_cpt_inc75Artigo de revista
2013 Schuster, Diego HenriqueO licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientaisDiego Henrique Schuster. --341.345art225Artigo de revista
2013 Schirato, Vitor RheinO manejo dos poderes fiscalizador e sancionador pela administração públicaVitor Rhein Schirato. --341.37art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Schirato, Vitor RheinO manejo dos poderes fiscalizador e sancionador pela administração públicaVitor Rhein Schirato. --341.37art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Ferreira, Ana Luiza VeigaO melhor interesse e a autonomia progressiva de crianças e adolescentesAna Luiza Veiga Ferreira, Marcelo de Mello Vieira. --341.5Artigo de revista
2013 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesO microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão públicaMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.336art14Artigo de revista
2013 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesO microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão públicaMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.336art15Artigo de revista
2013 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesO microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão públicaMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.336art37Artigo de revista
2013 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesO microssistema de proteção da probidade administrativa, constituição e gestão públicaMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. --341.336art85Artigo de revista
2013 Puccinelli Júnior, AndréOmissão legislativa inconstitucional e responsabilidade do Estado legisladorAndré Puccinelli Júnior. --341.205Livro
2013 Morais, Océlio de Jesus CO novo aviso-prévio proporcional e os efeitos previdenciáriosOcélio de Jesus C. Morais. --341.67Artigo de revista
2013 Pamplona Filho, Rodolfo M. VO novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentosRodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Jr. --342.16272 art226_par6Artigo de revista
2013 Marques, Rafael da SilvaO pacta sunt servanda laboralRafael da Silva Marques. --340.326art8Artigo de revista
2013, 2012 Mariante, Amanda RavanelloO parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitaçãoAmanda Ravanello Mariante. --342.1157 art227Artigo de revista
2013 Tovar, Leonardo ZehuriO pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematizaçãoLeonardo Zehuri Tovar. --341.466art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Tovar, Leonardo ZehuriO pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematizaçãoLeonardo Zehuri Tovar. --341.466art37Artigo de revista
2013 Tovar, Leonardo ZehuriO pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematizaçãoLeonardo Zehuri Tovar. --341.466art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Tovar, Leonardo ZehuriO pedido de suspensão de segurança: uma sucinta sistematizaçãoLeonardo Zehuri Tovar. --341.466art109_par3Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroO petróleo é nosso, mas o dinheiro é meupor Julio Pinheiro Faro. --Artigo de revista
2013 Casagrande, Lilian PatriciaO pluralismo familiar: as novas formas de entidades familiares do artigo 226 da constituição de 1988Lilian Patricia Casagrande. --342.16art226Artigo de revista
2013 Godeiro, Cynthia VerasO poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011 =: The power of criminal investigation by the prosecutor and PEC 37/2011Cynthia Veras Godeiro. --341.4331 Artigo de revista
2013 Nunes, António José AvelãsO poder judiciário, a constituição e os direitos fundamentaisAntónio José Avelãs Nunes. --341.4191Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannO poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?Egon Bockmann Moreira, Heloisa Conrado Caggiano. --341.3221Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art5Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art1Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art62Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art2Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art150Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art153Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art23Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art59Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art60Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art68Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art139Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art103Artigo de revista
2013 Welsch, Gisele MazzoniO poder normativo do CNJ: possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentaisGisele Mazzoni Welsch. --341.4192art137Artigo de revista
2013 Hipólito, Jaqueline Brizante OrteneyO prequestionamento como requisito de admissibilidade para os recursos especial e extraordinárioJaqueline Brizante Orteney Hipólito. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Hipólito, Jaqueline Brizante OrteneyO prequestionamento como requisito de admissibilidade para os recursos especial e extraordinárioJaqueline Brizante Orteney Hipólito. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO prequestionamento de questões de ordem pública no recurso especialOscar Valente Cardoso. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO prequestionamento de questões de ordem pública no recurso especialOscar Valente Cardoso. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO prequestionamento de questões de ordem pública no recurso especialOscar Valente Cardoso. --341.4655art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2009 Wedy, GabrielO princípio constitucional da precaução: origem, conceito e análise da críticaGabriel Wedy. --art225Artigo de revista
2013 Ferreira, Hélio RiosO princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinaresHélio Rios Ferreira. --341.362 art5Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art170Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art203Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art201Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art208_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Magliano, Jeanne D'Arc FerrazO princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiênciaJeanne D'Arc Ferraz Magliano. --341.67 art5_par3Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraO princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constataçãoLeonardo Oliveira Soares. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraO princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constataçãoLeonardo Oliveira Soares. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Mól, Ana Lúcia RibeiroO princípio da motivação no processo administrativo fiscalAna Lúcia Ribeiro Mól. --341.3958Artigo de revista
2013 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoO princípio da publicidade e o processo eletrônicoRicardo de Carvalho Aprigliano. --341.4art5Artigo de revista
2013 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoO princípio da publicidade e o processo eletrônicoRicardo de Carvalho Aprigliano. --341.4art93Artigo de revista
2013 Carbonar, Dante Olavo FrazonO princípio da razoável duração do processo: noções sobre o acesso qualitativo e efetivo ao JudiciárioDante Olavo Frazon Carbonar. --341.46art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Carbonar, Dante Olavo FrazonO princípio da razoável duração do processo: noções sobre o acesso qualitativo e efetivo ao JudiciárioDante Olavo Frazon Carbonar. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art1Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Malacarne, William LuciniO problema da invalidade dos atos normativos inconstitucionais e a legitimidade para recusar cumprimento a estes atosWilliam Lucini Malacarne. --341.4art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Ribeiro, Marcia Carla PereiraO procedimento licitatório simplificado da Petrobras: o dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercadoMarcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres. --342.32261art170Artigo de revista
2013 Ribeiro, Marcia Carla PereiraO procedimento licitatório simplificado da Petrobras: o dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercadoMarcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres. --342.32261art37Artigo de revista
2013, 2012 Sousa, José Augusto Garcia deO processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987José Augusto Garcia de Sousa. --340 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013, 2012 Sousa, José Augusto Garcia deO processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987José Augusto Garcia de Sousa. --340 art217_par1Artigo de revista
2013 Vescovi, Luiz FernandoO processo constitucional brasileiro: manual críticoLuiz Fernando Vescovi, Bruna Vian Fetz. --Livro
2013 Vescovi, Luiz FernandoO processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhistaLuiz Fernando Vescovi, Camila Arcari Orso. --341.68art114_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O processo justo e as tutelas jurisdicionais proporcionáveis aos direitos substanciais em criseHumberto Theodoro Júnior. --341.418art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O processo justo e as tutelas jurisdicionais proporcionáveis aos direitos substanciais em criseHumberto Theodoro Júnior. --341.418art37Artigo de revista
2013 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O processo justo e as tutelas jurisdicionais proporcionáveis aos direitos substanciais em criseHumberto Theodoro Júnior. --341.418art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Andrade, Ricardo Barretto deO projeto de novo marco regulatório para a mineração no BrasilRicardo Barretto de Andrade. --342.12182art225Artigo de revista
2013 Andrade, Ricardo Barretto deO projeto de novo marco regulatório para a mineração no BrasilRicardo Barretto de Andrade. --342.12182art176Artigo de revista
2013 Andrade, Ricardo Barretto deO projeto de novo marco regulatório para a mineração no BrasilRicardo Barretto de Andrade. --342.12182art20_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Andrade, Ricardo Barretto deO projeto de novo marco regulatório para a mineração no BrasilRicardo Barretto de Andrade. --342.12182art64Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Schirato, Vitor RheinO reajuste tarifário nas concessões de serviços públicosVitor Rhein Schirato. --341.353Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art100Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art125Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art95Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art108Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art5_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Jayme, Fernando GonzagaO reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioFernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio Mota de Oliveira Júnior. --341.4653art37_par4Artigo de revista
2013 Pereira, Roberto Codorniz LeiteO regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica constitucionalRoberto Codorniz Leite Pereira. --341.39621art62Artigo de revista
2013 Pereira, Roberto Codorniz LeiteO regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica constitucionalRoberto Codorniz Leite Pereira. --341.39621art153Artigo de revista
2013 Monteiro, André LuísO regime das exceções no direito processual civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeçãoAndré Luís Monteiro. --341.4626art5Artigo de revista
2013 Monteiro, André LuísO regime das exceções no direito processual civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeçãoAndré Luís Monteiro. --341.4626art93Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas: o papel do projeto executivoFloriano de Azevedo Marque Neto, Carlos de Souza Loureiro.341.353Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Motta, FabrícioO registro dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de ContasFabrício Motta. --341.33art71Artigo de revista
2013 Gagno, Luciano PicoliO rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constataçãoLuciano Picoli Gagno. --341.464art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Gagno, Luciano PicoliO rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constataçãoLuciano Picoli Gagno. --341.464art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Gagno, Luciano PicoliO rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constataçãoLuciano Picoli Gagno. --341.464art5_cpt_inc34Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art5Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art182Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art1Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art22Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art24Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art184Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art3Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves. --342.1art4Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizOs 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalhoHelcio Luiz Adorno Júnior, Marcele Carine dos Praseres Soares. --341.69art5_par1Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizOs 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalhoHelcio Luiz Adorno Júnior, Marcele Carine dos Praseres Soares. --341.69art7_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Sonda, Luís GustavoOs adicionais de insalubridade e periculosidade como elementos caracterizadores da aposentadoria especialLuís Gustavo Sonda. --341.65431art7_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida. --342.1615art5_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida. --342.1615art226Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida. --342.1615art5_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida. --342.1615art227Artigo de revista
2013 Garcia Júnior, Cláudio Marino SteinOs alimentos indenizatórios e a possibilidade de prisão civilCláudio Marino Stein Garcia Júnior. --342.1615art229Artigo de revista
2013 Leal, Rogério GestaOs bens jurídicos tutelados na Lei de improbidade administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectáriasRogério Gesta Leal. --341.336Artigo de revista
2013 Troib, Alan GarciaOs contratos de franquia no direito público brasileiroAlan Garcia Troib. --341.353art173Artigo de revista
2013 Troib, Alan GarciaOs contratos de franquia no direito público brasileiroAlan Garcia Troib. --341.353art175Artigo de revista
2013 Troib, Alan GarciaOs contratos de franquia no direito público brasileiroAlan Garcia Troib. --341.353art37Artigo de revista
2013 Garofano, Rafael ROs contratos de parceira na perspectiva da administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativosRafael R. Garofano. --341.353art37_par8Artigo de revista
2013 Gomes, Fernanda da LuzOs critérios de competência para o licenciamento ambiental à luz da Lei Complementar nº 140/2011Fernanda da Luz Gomes. --341.347Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art93Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art37Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Souza, Victor Roberto Corrêa deOs desafios da Justiça Administrativa brasileiraVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.3art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Lunelli, GuilhermeOs direitos difusos e o mandado de segurança coletivo =: I diritti diffusi e il "mandado de segurança" colletivoGuilherme Lunelli, Leonard Ziesemer Schmitz. --341.27art5_cpt_inc69Artigo de revista
2013 Lunelli, GuilhermeOs direitos difusos e o mandado de segurança coletivo =: I diritti diffusi e il "mandado de segurança" colletivoGuilherme Lunelli, Leonard Ziesemer Schmitz. --341.27art5_cpt_inc70Artigo de revista
2013 Mendes, Soraia da RosaOs direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no projeto de novo Código penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalSoraia da Rosa Mendes. --341.5art226Artigo de revista
2013 Dantas, Adriano MesquitaOs direitos fundamentais nas relações trabalhistas: A proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa a partir da teoria da eficácia horizontalAdriano Mesquita Dantas. --341.6Artigo de revista
2013 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloOs efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais =: Gli effetti d'abbandono affettivo e la mediazione come mezzo di risoluzione delle conflitti padre-affiliatiCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli. --342.163 art227Artigo de revista
2013 Teixeira, Yuri GuerzetOs embargos de divergência à luz da duração razoável do processoYuri Guerzet Teixeira. --341.46524art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Teixeira, Yuri GuerzetOs embargos de divergência à luz da duração razoável do processoYuri Guerzet Teixeira. --341.46524art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Ribeiro, Paulo Afonso da MottaO significado da advocacia pro bonopor Paulo Afonso da Motta Ribeiro. --art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Ribeiro, Paulo Afonso da MottaO significado da advocacia pro bonopor Paulo Afonso da Motta Ribeiro. --art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO silêncio da Administração PúblicaRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.31Artigo de revista
2013 Leal Júnior, João CarlosOs impactos da morosidade judicial na atividade empresária e a efetivação do acesso à justiça em um diálogo com o sistema processual civil inglêsJoão Carlos Leal Júnior. --342.27Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art187Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art214Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art216Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art200Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art219Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art218Artigo de revista
2013 Moreira Filho, AristótelesOs incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011Aristóteles Moreira Filho. --341.39104art3_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Santos, Edson Quirino dosOs instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiroEdson Quirino dos Santos. --341.347art225Artigo de revista
2013 Santos, Edson Quirino dosOs instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiroEdson Quirino dos Santos. --341.347art216Artigo de revista
2013 Santos, Humberto Cunha dosO sistema capitalista de produção e a intervenção direta do poder público no mercado: o caso da SABHumberto Cunha dos Santos.341.378Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art98_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art5_cpt_inc74Artigo de revista
2013 Machado, Hugo de BritoOs limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoriaHugo de Brito Machado. --341.3972Artigo de revista
2013 Cassar, Vólia BomfimOs novos direitos da empregada domésticaVólia Bomfim Cassar. --341.65183art7Artigo de revista
2013 Cassar, Vólia BomfimOs novos direitos do empregado domésticoVólia Bomfim Cassar. --341.65183art7Artigo de revista
2013 Silva, Alexandre Pereira daOs princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição FederalAlexandre Pereira da Silva. --341.12art4Artigo de revista
2013 Souza, Artur César deOs princípios e valores constitucionais como diretrizes do projeto do novo Código de processo civil brasileiroArtur César de Souza. --341.46Artigo de revista
2013 Kato, Mariana AlmeidaOs procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADEMariana Almeida Kato. --341.378Artigo de revista
2013 Oliveira, Fernão Justen deOs regimes de responsabilidade dos agentes políticosFernão Justen de Oliveira. --341.33art37Artigo de revista
2013 Paixão Junior, Sebastião Ventura Pereira daOs royalties, a constituição e o supremopor Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. --art20_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Trento, SimoneOs standards e o ônus da prova: suas relações e causas de variaçãoSimone Trento. --341.4649art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962O STJ enquanto corte suprema: de corte de revisão para corte de precedentesLuiz Guilherme Marinoni. --341.4191art105Artigo de revista
2013 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no Projeto de CPC)Luiz Guilherme Marinoni. --341.46art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Wu Filho, Mario LimaO sub-registro de nascimento e o flagelo da desigualdade de gênero na adolescênciaMario Lima Wu Filho. --342.11Artigo de revista
2013 Saraiva, João Batista CostaO superior interesse: o menor, a criança, a lei e os tribunaisJoão Batista Costa Saraiva. --341.5915Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de AndradeO Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativasRômulo de Andrade Moreira. --341.5555 art5_cpt_inc40Artigo de revista
2013 Dantas, Francisco Wildo LacerdaO Supremo Tribunal Federal brasileiro: entre o poder moderador e o reformador = The brazilian Supreme Federal Court : between moderator power and the reform powerFrancisco Wildo Lacerda Dantas. --341.4191Artigo de revista
2013, 2011 Moreira, Rômulo de AndradeO Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisRômulo de Andrade Moreira. --341.433 art5_cpt_inc63Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi. --341.2 art5_cpt_inc43Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi. --341.2 art5_cpt_inc44Artigo de revista
2013 Pego, Rafael ForestiO trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a competência da justiça do trabalhoRafael Foresti Pego. --341.685art114_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Faria, Igor GiraldiO trabalho e o direito ao adicional de penosidadeIgor Giraldi Faria. --341.65art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Silva Neto, Lourenço Mayer daO uso do poder das compras governamentais incentivando as micro e pequenas empresas gaúchas: Programa FornecerLourenço Mayer da Silva Neto. --341.3527art170Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.35271 art219Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.35271 art218Artigo de revista
2013 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doParticipação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteçãoSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --341.65433art7_cpt_inc11Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannPassado, presente e futuro da regulação econômica no BrasilEgon Bockmann Moreira. --341.378Artigo de revista
2013 Santos, Lucas Gabriel Molina dosPeculiaridades decorrentes do controle de constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre comércio eletrônicoLucas Gabriel Molina dos Santos. --341.39Artigo de revista
2013 Nester, Alexandre WagnerPedágio urbanoAlexandre Wagner Nester. --341.39art175Artigo de revista
2013 Nester, Alexandre WagnerPedágio urbanoAlexandre Wagner Nester. --341.39art5_cpt_inc15Artigo de revista
2013 Nester, Alexandre WagnerPedágio urbanoAlexandre Wagner Nester. --341.39art150_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Garcia, José AiltonPedido e causa de pedir na ação popular =: Claim and cause of action in the popular actionJosé Ailton Garcia, Regina Célia Martinez. --341.4622art5_cpt_inc73Artigo de revista
2013, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Penas do mensalãoKiyoshi Harada. --341.2534 art55_par2Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiPenhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06Magno Federici Gomes, Heitor Carvalho Ribeiro. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiPenhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06Magno Federici Gomes, Heitor Carvalho Ribeiro. --341.465art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Pietroski, Lisiane LazzariPerda de uma chance e responsabilidade civil dos profissionais liberaisLisiane Lazzari Pietroski. --342.156art5_cpt_inc10Livro
2013 Pietroski, Lisiane LazzariPerda de uma chance e responsabilidade civil dos profissionais liberaisLisiane Lazzari Pietroski. --342.156art5_cpt_inc5Livro
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentáriosFlávio C. de Toledo Júnior. --341.382art165_par8Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentáriosFlavio C. de Toledo Jr. --341.3991 art165_par8Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentáriosFlavio C. de Toledo Jr. --341.3991 art167_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Pazello, Fernanda RamosPIS e confins das instituições financeiras e equiparadas: análise dos conceitos de faturamento e receita financeiraFernanda Ramos Pazello. --341.39art195Artigo de revista
2013 Hoffmann, Daniel AugustoPIS-importação, Cofins-importação e ISS. Não incidência sobre serviços de intermediação de vendas prestados por pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, cujos serviços são realizados exclusivamente fora do paísDaniel Augusto Hoffmann. --341.39art149Artigo de revista
2013 Oliveira, Ricardo Mariz dePlanejamento tributário nos tempos atuaisRicardo Mariz de Oliveira. --341.392Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art6Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art170Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art196Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art199Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art5_par1Artigo de revista
2013 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresPode o ex-presidente da república ser convocado para depor em uma CPI?Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.25377 art2Artigo de revista
2013 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresPode o ex-presidente da república ser convocado para depor em uma CPI?Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.25377 art58Artigo de revista
2013, 2010 López, Éder Maurício PezziPolícia legislativa do Senado Federal: atribuições investigativas e de polícia judiciária em face da Constituição de 1988Éder Maurício Pezzi López. --341.37 art52Artigo de revista
2013 Costa Filho, Venceslau TavaresPonderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?Venceslau Tavares Costa Filho. --341.4652art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Silva, Heleno Florindo daPonderações acerca da teoria geral dos recursos: uma análise do conceito, objetivos, condições e princípios recursaisHeleno Florindo da Silva. --341.4655art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013, 2011 Bachour, Samir DibPortadores de necessidades especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoSamir Dib Bachour. --Livro
2013 Nunes, DierlePor um acesso à justiça democrático: primeiros apontamentosDierle Nunes, Ludmila Teixeira. --341.272art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art225Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art5_par1Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art5_par2Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art129_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Souza, Renato Felipe dePossibilidade de extensão do acréscimo de 25% para outras aposentadorias do RGPSRenato Felipe de Souza. --341.62352art194Artigo de revista
2013 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesPráticas processuais penais: uma contribuição para a adequação constitucional da persecução penalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. --341.43Livro
2013 Roriz, Rodrigo MatosPrecatórios: da redação original do art. 100 da constituição ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade n. 4357 e 4425Rodrigo Matos Roriz. --341.4651 art100Artigo de revista
2013 Roriz, Rodrigo MatosPrecatórios: da redação original do art. 100 da constituição ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade n. 4357 e 4425Rodrigo Matos Roriz. --341.4651 art97Artigo de revista
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Precedente judicial: aspectos essenciaisBruno Garcia Redondo. --341.4art102Artigo de revista
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Precedente judicial: aspectos essenciaisBruno Garcia Redondo. --341.4art103Artigo de revista
2013, 2012 Lourenço, HaroldoPrecedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPCHaroldo Lourenço. --341.4 art5Artigo de revista
2013, 2012 Lourenço, HaroldoPrecedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPCHaroldo Lourenço. --341.4 art93Artigo de revista
2013, 2012 Lourenço, HaroldoPrecedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPCHaroldo Lourenço. --341.4 art105Artigo de revista
2013, 2012 Lourenço, HaroldoPrecedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPCHaroldo Lourenço. --341.4 art103Artigo de revista
2013 Reis, Mauricio MartinsPrecedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em criseMauricio Martins Reis. --341.46art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Reis, Mauricio MartinsPrecedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em criseMauricio Martins Reis. --341.46art103-1Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art96Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art37Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art52Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Precedentes vinculantesEduardo Cambi, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.465art143Artigo de revista
2013 Silva, Maurício Lentini Linhares daPrefixação de horas in itinere por norma coletivaMaurício Lentini Linhares da Silva. --341.62art7_cpt_inc26Artigo de revista
2013, 2012 Velloso, Andrei PittenPrequestionamento em matéria tributáriaAndrei Pitten Velloso. --341.39 art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2012 Velloso, Andrei PittenPrequestionamento em matéria tributáriaAndrei Pitten Velloso. --341.39 art105_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Santos, Paula FerraresiPrequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise críticaPaula Ferraresi Santos. --341.4655art102Artigo de revista
2013 Santos, Paula FerraresiPrequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise críticaPaula Ferraresi Santos. --341.4655art105Artigo de revista
2013 Santos, Paula FerraresiPrequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise críticaPaula Ferraresi Santos. --341.4655art103Artigo de revista
2013 Ferreira, Hélio RiosPrescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988Hélio Rios Ferreira. --341.4633 art37_par5Artigo de revista
2013 Lima, Marcos Felipe PinheiroPrescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de políciapor Marcos Felipe Pinheiro Lima.--341.37 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Lima, Marcos Felipe PinheiroPrescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de políciapor Marcos Felipe Pinheiro Lima.--341.37 art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Fernandez Junior, Enio DuartePrescrição no dano ambientalEnio Duarte Fernandez Junior. --341.347Artigo de revista
2013 Mendes, Renato GeraldoPressupostos lógicos da contratação pública e o inc. XXI do art. 37 da ConstituiçãoRenato Geraldo Mendes. --341.3art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Ribero, Diogo Albaneze GomesPrestação de serviços públicos em regime de competiçãoDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --341.3art175Artigo de revista
2013 Schirato, Vitor RheinPresunção de legitimidade dos atos administrativos e processo administrativoVitor Rhein Schirato. --341.362art2Artigo de revista
2013 Schirato, Vitor RheinPresunção de legitimidade dos atos administrativos e processo administrativoVitor Rhein Schirato. --341.362art37Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)341.67 art202Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)341.67 art40_par14Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)341.67 art40_par15Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)341.67 art40_par16Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoPrevisão constitucional e pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoPrevisão constitucional e pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoPrincípio constitucional de acesso à justiça: o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciáriosGustavo Pompílio. --341.67art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Toazza, Vinícius FranciscoPrincípio da participação, consensualismo e audiências públicasVinícius Francisco Toazza, Janaína Rigo Santin. --341.252Artigo de revista
2013, 2006 Cunha, Sérgio Sérvulo daPrincípios constitucionaisSérgio Sérvulo da Cunha. --341.272 Livro
2013, 2012, 2010 Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5 Livro
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art37Artigo de revista
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art5_cpt_inc72Artigo de revista
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art5_cpt_inc34Artigo de revista
2013 Soccio, Rodolfo MendesPrincípios do processo administrativo previdenciárioRodolfo Mendes Soccio. --341.672art5_cpt_inc33Artigo de revista
2013, 2010, 2009 Nery Junior, NelsonPrincípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativoNelson Nery Junior. --341.46 Livro
2013 Mazzilli, Hugo NigroPrincípios institucionais do Ministério Público brasileiroHugo Nigro Mazzilli. --341.413Artigo de revista
2013 Arruda, ÉlcioProblemas atuais do direito patrimonial de família: regime de bens : estrutura e funçãoÉlcio Arruda. --342.1626art226Artigo de revista
2013 Arruda, ÉlcioProblemas atuais do direito patrimonial de família: regime de bens : estrutura e funçãoÉlcio Arruda. --342.1626art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoProcedimentos judiciais em direito socialFernando Rubin. --341.4 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoProcedimentos judiciais em direito socialFernando Rubin. --341.4 art5_cpt_inc56Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoProcedimentos judiciais em direito socialFernando Rubin. --341.4 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Rubin, FernandoProcedimentos judiciais em direito socialFernando Rubin. --341.4 art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Moura, André Luís Souza deProcesso administrativo de trânsito: análise e comentários da legislação brasileira, Lei 9.503/97 - CTB e suas regulamentaçõesAndré Luís Souza de Moura. --Livro
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 art93Artigo de revista
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 art94Artigo de revista
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 art95Artigo de revista
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 art41Artigo de revista
2013, 2011, 2009 Melo, Raimundo Simão deProcesso coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação anulatóriaRaimundo Simão de Melo. --341.688 Livro
2013 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Processo de habeas dataJ. E. Carreira Alvim. --341.274art5_cpt_inc72Livro
2013 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Processo de habeas dataJ. E. Carreira Alvim. --341.274art5_cpt_inc33Livro
2013 Lima, Raimundo Márcio RibeiroProcesso disciplinar interno e direitos fundamentais: a supremacia especial e os seus limites normativosRaimundo Márcio Ribeiro Lima. --341.2art5Artigo de revista
2013 Figueiredo, Antonio Borges deProibição de trabalho doméstico aos menoresAntonio Borges de Figueiredo. --341.656art7_cpt_inc33Artigo de revista
2013 Eick, Luciana GemelliProteção da confiança e boa-fé objetiva no direito tributárioLuciana Gemelli Eick. --341.39Artigo de revista
2013 Esteves, Alan da SilvaProteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso XXVII do art. 7º da Constituição brasileiraAlan da Silva Esteves. --art7_cpt_inc27Livro
2013 Buika, Heloisa LeonorProva emprestadaHeloisa Leonor Buika. --341.46 art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Buika, Heloisa LeonorProva emprestadaHeloisa Leonor Buika. --341.46 art5_cpt_inc54Artigo de revista
2013 Buika, Heloisa LeonorProva emprestadaHeloisa Leonor Buika. --341.46 art5_cpt_inc53Artigo de revista
2013 Buika, Heloisa LeonorProva emprestadaHeloisa Leonor Buika. --341.46 art5_cpt_inc37Artigo de revista
2013 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosPunir para proteger direitos: proteger os direitos dos que se puneLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.5art225Artigo de revista
2013 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosPunir para proteger direitos: proteger os direitos dos que se puneLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.5art5_cpt_inc63Artigo de revista
2013 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosPunir para proteger direitos: proteger os direitos dos que se puneLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.5art228Artigo de revista
2013 Campos, José Luiz DiasQuem deve indenizar?José Luiz Dias Campos. --341.6art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art1Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art227Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art244Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art7_cpt_inc31Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art23_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art24_cpt_inc14Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art37_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art203_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art203_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art208_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art5_par3Artigo de revista
2013 Pereira, Mateus CostaRadiografia de uma decisão judicial: rumo à valorização dos precedentesMateus Costa Pereira. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Donoso, DenisRecorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau: o agravo em perspectivaDenis Donoso. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostasPedro Roberto Decomain. --341.4655art97Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostasPedro Roberto Decomain. --341.4655art105Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostasPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Oliveira, Pedro Miranda deRecurso extraordinário e o requisito da repercussão geralPedro Miranda de Oliveira ; coordenação Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.4655art102_par3Livro
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia: eficácia da decisão nele proferidaPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia: eficácia da decisão nele proferidaPedro Roberto Decomain. --341.4655art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia e decisão com eficácia erga omnes: o art. 52, X, da CFPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia e decisão com eficácia erga omnes: o art. 52, X, da CFPedro Roberto Decomain. --341.4655art52_cpt_inc10Artigo de revista
2013 Areosa, João CarlosRecursos especiais repetitivos e os efeitos da desistência do recorrenteJoão Carlos Areosa, Ricardo Magalhães de Mendonça. --341.4655art5Artigo de revista
2013 Machado, Érica Babini Lapa do AmaralRedução da idade penal: a constitucionalização do direito da criança e do adolescente como barreira à ignorante "ilusão de segurança" = reducing age of criminal responsability : constitutionalization of the right of children and adolescents as a barrier to the ignorant "illussion of security"Érica Babini Lapa do Amaral Machado. --341.522art228Artigo de revista
2013 Fontes, MiltonRedução do IPI para produtos sustentáveispor Milton Fontes, Catarina Fugulin Pérez Alves e Victor Penitente Trevizan. --art6Artigo de revista
2013 Cury, MunirReduzir a maioridade penal não é soluçãoMunir Cury. --341.5Artigo de revista
2013, 2002 Gonçalves, Antônio Fabrício de MatosReestruturação produtiva, globalização e neoliberalismo: reflexos no modelo brasileiro e suas consequências na legislação trabalhistaAntônio Fabrício de Matos Gonçaves, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp. --341.6 art8Artigo de revista
2013 Bueno, Cassio ScarpinellaReflexões a partir do novo art. 285-B do CPCCassio Scarpinella Bueno. --341.46art100Artigo de revista
2013 Bueno, Cassio ScarpinellaReflexões a partir do novo art. 285-B do CPCCassio Scarpinella Bueno. --341.46art59Artigo de revista
2013 Lima Júnior, Daniel Verissimo deReflexos da inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessórioDaniel Verissimo de Lima Júnior. --342.165art1Artigo de revista
2013 Lima Júnior, Daniel Verissimo deReflexos da inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessórioDaniel Verissimo de Lima Júnior. --342.165art3Artigo de revista
2013 Lima Júnior, Daniel Verissimo deReflexos da inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessórioDaniel Verissimo de Lima Júnior. --342.165art226Artigo de revista
2013 Lima Júnior, Daniel Verissimo deReflexos da inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessórioDaniel Verissimo de Lima Júnior. --342.165art227Artigo de revista
2013 Silva, Danny Monteiro daReflexos processuais das dispensas normativas de impugnação da Fazenda Nacional no contencioso judicial tributárioDanny Monteiro da Silva. --341.39art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Silva, Danny Monteiro daReflexos processuais das dispensas normativas de impugnação da Fazenda Nacional no contencioso judicial tributárioDanny Monteiro da Silva. --341.39art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Britto, DenisRegime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecerDenis Britto. --341.392Artigo de revista
2013 Motta, FabrícioRegime jurídico do ministério público junto aos triunais de contas: retrospectivas e perspectivasFabrício Motta. --341.413art130-1_par2_inc1Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por municípioFloriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago. --341.3772Artigo de revista
2013 Jacomino, SérgioRegistro de imóveis eletrônico: recomendação CNJ 9/2003 em discussãoSérgio Jacomino. --342.1136Artigo de revista
2013 Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa deRegistro dos atos pertinentes às cooperativasDaniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --342.2art5_cpt_inc18Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. --341.39art146_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Lovato, Antonio CarlosRegra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwillAntonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto. --341.39art150_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Guerra, Sérgio, 1947Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileiraSérgio Guerra. --341.31Artigo de revista
2013 Santana, Jair EduardoRelativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negóciosJair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo. --341.352 art84Artigo de revista
2013 Santana, Jair EduardoRelativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negóciosJair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo. --341.352 art22_cpt_inc27Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurélioRelevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial: análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013Marco Aurélio Serau Jr., Denis Donoso. --341.4655art105Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurélioRelevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial: análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013Marco Aurélio Serau Jr., Denis Donoso. --341.4655art103-1Artigo de revista
2013 Oliveira, Ricardo RachidRelevância penal da inadimplência tributáriaRicardo Rachid de Oliveira. --341.395art5_cpt_inc67Livro
2013 Decomain, Pedro RobertoRepercussão geral: antecedentes e institutos afinsPedro Roberto Decomain. --341.4655art102_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art1_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art102_par3Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Repercussão geral e PEC 209-2012Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves. --341.4655art1_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Garcia Redondo, Bruno, 1982Réplica, tréplica e quadrúplica no direito processual civil: esmiuçando o estudo de relevantes institutos despretigiadosBruno Garcia Redondo. --341.46art5_cpt_inc55Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaRequerimento de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com o art. 65, II, "d", §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.666/93Magnus da Silva Guimarães. --341.352art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaRequerimento de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com o art. 65, II, "d", §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.666/93Magnus da Silva Guimarães. --341.352art37_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaRequerimento de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com o art. 65, II, "d", §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.666/93Magnus da Silva Guimarães. --341.352art5_cpt_inc21Artigo de revista
2013 Rodrigues, Rafael MolinariResponsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitaisRafael Molinari Rodrigues. --342.151art37_par6Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloResponsabilidade civil do Estado enquanto agente fomentadorMônica Bandeira de Mello Lefèvre, Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. --342.151art170Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloResponsabilidade civil do Estado enquanto agente fomentadorMônica Bandeira de Mello Lefèvre, Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. --342.151art173Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloResponsabilidade civil do Estado enquanto agente fomentadorMônica Bandeira de Mello Lefèvre, Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. --342.151art5_cpt_inc36Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloResponsabilidade civil do Estado enquanto agente fomentadorMônica Bandeira de Mello Lefèvre, Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. --342.151art37Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloResponsabilidade civil do Estado enquanto agente fomentadorMônica Bandeira de Mello Lefèvre, Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. --342.151art174Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloResponsabilidade civil do Estado enquanto agente fomentadorMônica Bandeira de Mello Lefèvre, Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. --342.151art5_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Lima, Lucas Asfor RochaResponsabilidade civil em matéria de ambiente: estudo comparado Brasil-PortugalLucas Asfor Rocha Lima. --341.347art225_par3Artigo de revista
2013 Lourenço, Shandor PortellaResponsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente públicoShandor Portella Lourenço. --342.14art37Artigo de revista
2013 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade civil nas relações de trabalho: danos ao meio ambiente e à saúde do trabalhadorRaimundo Simão de Melo. --341.654art7_cpt_inc28Artigo de revista
2013 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade civil nas relações de trabalho: danos ao meio ambiente e à saúde do trabalhadorRaimundo Simão de Melo. --341.654art225_par3Artigo de revista
2013 Capistrano, Márcio Anderson SilveiraResponsabilidade do Estado por atos lícitos: do modelo liberal ao sistema solidaristaMárcio Anderson Silveira Capistrano. --341.1236art3Artigo de revista
2013 Capistrano, Márcio Anderson SilveiraResponsabilidade do Estado por atos lícitos: do modelo liberal ao sistema solidaristaMárcio Anderson Silveira Capistrano. --341.1236art37Artigo de revista
2013, 2012 Macedo Filho, Cícero MartinsRessarcimento por dano ao erário e prescriçãoCícero Martins Macedo Filho.--341.4633 art37_par5Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurelioRestrições (econômicas) à contagem recíprocaMarco Aurelio Serau Junior. --341.67art201_par2Artigo de revista
2013 Serau Junior, Marco AurelioRestrições (econômicas) à contagem recíprocaMarco Aurelio Serau Junior. --341.67art201_par9Artigo de revista
2013 Renck, Maria Helena PinheiroRestrições (econômicas) à contagem recíprocaMaria Helena Pinheiro Renck. --341.67Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deRevisitando o ônus da provaLucas Buril de Macêdo. --341.4649art5_cpt_inc32Artigo de revista
2013 Dias, Jefferson AparecidoRevogação da resolução pro bono da OAB-SP: um bom começopor Jefferson Aparecido Dias. --art5_cpt_inc35Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Royalties do petróleo: a lei nova nº 12.734/2012 : constitucionalidadeSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.2Artigo de revista
2013 Peixoto, RaviRumo à construção de um processo cooperativoRavi Peixoto. --341.46art109_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Peixoto, RaviRumo à construção de um processo cooperativoRavi Peixoto. --341.46art93_cpt_inc9Artigo de revista
2013 Daroncho, LeomarSaúde laboral: o adicional de insalubridade e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígidoLeomar Daroncho. --341.65431art7_cpt_inc22Artigo de revista
2013 Daroncho, LeomarSaúde laboral: o adicional de insalubridade e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígidoLeomar Daroncho. --341.65431art7_cpt_inc23Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasSegurança jurídica e prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/1999 nos atos sujeitos a registro pelo TCURodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.35art71_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Carvalho, Marco Cesar deSeguridade social: proteção da concepção à morteMarco Cesar de Carvalho. --341.67art6Artigo de revista
2013 Carvalho, Marco Cesar deSeguridade social: proteção da concepção à morteMarco Cesar de Carvalho. --341.67art194Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoSeparação dos poderes, políticas públicas e Poder JudiciárioPedro Roberto Decomain. --341.418art6Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoSeparação dos poderes, políticas públicas e Poder JudiciárioPedro Roberto Decomain. --341.418art194Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoSeparação dos poderes, políticas públicas e Poder JudiciárioPedro Roberto Decomain. --341.418art205Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoSeparação dos poderes, políticas públicas e Poder JudiciárioPedro Roberto Decomain. --3