Sumário:A problemática do tratamento de pacientes terminais: particularidades que compõem o cenário do fim da vida -- Os princípios éticos da autonomia e da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico: conformando a noção de um direito do paciente terminal à morte de acordo com seus valores e crenças -- O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal: reconhecimento nas categorias dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e identificação com a idéia de um mínimo ético compartilhável.