Sumário:Governo dos vivos pelos mortos? Uma primeira aproximação aos problemas -- Teoria dos direitos fundamentais : vale a pena ver de novo. Uma segunda aproximação do problema -- Os direitos sociais, econômicos e culturais constituem limites materiais ao poder constituinte derivado? A posição de Ingo W. Sarlet. Limites materiais: um clássico. Nossa posição: os dirietos sociais como limites materiais implícitos. Os direitos fundamentais sociais integram o núcleo identitário da Constituição de 1988?. Os direitos sociais e a proibição de retrocesso social.