Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade
Data
2008
Ementa
Sumário:O caso da fiscalização de mensagens eletrônicas pelo empregador -- O caso da restrição da liberdade de expressão do empregado por ordem do empregador: da inexistência de previsão contratual expressa.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ] »»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2008
Lições de direito constitucional: em homenagem ao professor Jorge Miranda / coordenadoras: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug ; colaboradores: Alexandre Coutinho Pagliarini ... [et al.]. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2008. Descrição Física: xv, 666 p. ISBN: 9788530926786