Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 

Data
11/09/1990
 

Apelido
Código de Defesa do Consumidor
 

Apelido
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 

Apelido
LEI-8078-1990-09-11 , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 

Ementa
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=549954 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1990-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 12/09/1990. p. 1

Retificação
2007-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/2007 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.078&ementa=2&data=19900911 ]

Publicação Original
1990-09-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=549954&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Marques, Claudia Lima25 anos de Código de defesa do consumidor e as sugestões traçadas pela revisão de 2015 das diretrizes da ONU de proteção dos consumidores para a atualizaçãoClaudia Lima Marques. --342.5Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol. --342.68art82Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol. --342.68art103Artigo de revista
2016 Pazim, Ronaldo ZanataA desconsideração da personalidade jurídica como um golpe letal ao direito empresarialRonaldo Zanata Pazim. --342.119art28Artigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vistaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.14692art51Artigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vistaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.14692art39_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vistaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.14692art39_cpt_inc10Artigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22art28Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151art14Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151art22Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151art20Artigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51art8Artigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51art9Artigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51art4_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51art10_par1Artigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51art10_par2Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art4Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art51Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art6Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art18Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art1Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art12Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art14Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art17Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art2Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art3Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art13Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5art25Artigo de revista
2016 Freitas, Arystóbulo de OliveiraApontamento sobre o comércio eletrônico e o direito do consumidorArystóbulo de Oliveira Freitas. --342.14513art7Artigo de revista
2016 Xavier, José Tadeu NevesA processualização da desconsideração da personalidade jurídicaJosé Tadeu Neves Xavier. --342.119art28Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51art14_par4Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51art36Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51art38Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51art6Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51art37Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51art25_par1Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?Selma Ferreira Lemes. --341.4618art4_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?Selma Ferreira Lemes. --341.4618art51_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Werner, Felipe ProbstA relação do direito com o dano moral no Código de defesa do consumidor brasileiroFelipe Probst Werner. --342.52Artigo de revista
2016 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A responsabilidade civil e ambiental em atividade nuclearesAlexandre Santos de Aragão. --342.151Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513art47Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513art14_par4Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513art6_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513art12Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513art3Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513art7Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513art13Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513art49Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51art12Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51art13Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51art8Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51art9Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51art10Artigo de revista
2016 Rodrigues Junior, Otavio LuizA revisão judicial dos contratos na jurisprudência atualOtavio Luiz Rodrigues Junior. --342.144art51Artigo de revista
2016 Rodrigues Junior, Otavio LuizA revisão judicial dos contratos na jurisprudência atualOtavio Luiz Rodrigues Junior. --342.144art6Artigo de revista
2016 Rodrigues Junior, Otavio LuizA revisão judicial dos contratos na jurisprudência atualOtavio Luiz Rodrigues Junior. --342.144art39Artigo de revista
2016 Terra, MarceloAs incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDCMarcelo Terra. --342.1238art53Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51art18Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51art6_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51art12Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51art25Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51art4_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51art6_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art81Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art55Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art64Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art61Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art82_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art29Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art6Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art1Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art4_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art2Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art37Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art31Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51art39_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Almeida, Felipe Cunha deA valorização constitucional do Código de defesa do consumidorFelipe Cunha de Almeida. --342.51art17Artigo de revista
2016 Almeida, Felipe Cunha deA valorização constitucional do Código de defesa do consumidorFelipe Cunha de Almeida. --342.51art2Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioBona fides: do direito material ao processualRogério Donnini. --341.4621art4Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioBona fides: do direito material ao processualRogério Donnini. --341.4621art51Artigo de revista
2016 Sica, Heitor Vitor MendonçaBrevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.4182art81Artigo de revista
2016 Sica, Heitor Vitor MendonçaBrevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.4182art104Artigo de revista
2016 Sica, Heitor Vitor MendonçaBrevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.4182art95Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art47Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art46Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art51Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art50Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art6Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art18Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art82Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art12Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art14Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art53Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art7Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art13Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art31Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art26Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art34Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art52Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art25Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art19Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art49Artigo de revista
2016 Shimura, SérgioCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144art4_cpt_inc2Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosCódigo de defesa do consumidor: comentado artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.5Livro
2016, 2014 BrasilCódigo de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11-9-1990. --342.51 342.5 Livro
2016 Vita Neto, José VirgilioCódigo de defesa do consumidor: o desafio da litigiosidade massificadaJosé Virgilio Vita Neto. --342.51Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5 Livro
2016 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiroLuiz Guilherme Marinoni. --341.4653art12Artigo de revista
2016 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiroLuiz Guilherme Marinoni. --341.4653art103Artigo de revista
2016 Farias, TaldenComentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)Talden Farias, Arícia Fernandes Correia. --341.3472art81_cpt_inc1Artigo de revista
2016, 2015, 2012, 2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Comentários ao código de defesa do consumidorRizzatto Nunes. --342.5981 342.51 Livro
2016 Gaio Júnior, Antônio PereiraConsiderações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de processo civil brasileiroAntônio Pereira Gaio Júnior. --341.205art53Artigo de revista
2016 Martins, Guilherme MagalhãesContratos eletrônicos de consumoGuilherme Magalhães Martins. --342.5Livro
2016 Efing, Antônio CarlosContratos e procedimentos bancários: à luz do Código de Defesa do ConsumidorAntônio Carlos Efing. --342.234Livro
2016, 2014, ..., 2012, 2010 Miragem, BrunoCurso de direito do consumidorBruno Miragem ; prefácio à 1a. edição: Claudia Lima Marques. --342.5 Livro
2016, 2015 Oliveira, Júlio MoraesCurso de Direito do consumidor completoJúlio Moraes Oliveira. --342.5 Livro
2016 Xavier, Marília PedrosoDecisões surpresa e inversão do ônus da provaMarília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese. --342.5art12_par3Artigo de revista
2016 Xavier, Marília PedrosoDecisões surpresa e inversão do ônus da provaMarília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese. --342.5art6_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Nery Junior, NelsonDeclaração de ofício da abusividade de cláusula em contrato de consumo: revisão da súmula nº 381 do STJNelson Nery Junior. --342.14692art51Artigo de revista
2016, 2015 Nadais, Carlos da FonsecaDesconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)Carlos da Fonseca Nadais. --342.119 Artigo de revista
2016, 2012, ..., 2008, 2007 Castro, Guilherme Couto deDireito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessõesGuilherme Couto de Castro. --342.1 Livro
2016, 2015, 2014 Lages, Leandro CardosoDireito do consumidor: a lei, a jurisprudência e o cotidianoLeandro Cardoso Lages. --342.5 Livro
2016, 2015, 2014, 2013 Bolzan, FabrícioDireito do consumidor esquematizadoFabricío Bolzan. --342.5 Livro
2016, 2014, ..., 2007, 2004 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciárioLuiz Regis Prado. --341.559 341.5 Livro
2016, 2014, 2013 Salomão, Luis FelipeDireito privado: teoria e práticaLuis Felipe Salomão. --342 Livro
2016 Simões, Felipe Siqueira de QueirozDistrato de compra e venda de bem imóvel: análise prática do negócio e da jurisprudência atualFelipe Siqueira de Queiroz Simões, Luiza Fontoura da Cunha. --342.14517art2Artigo de revista
2016 Simões, Felipe Siqueira de QueirozDistrato de compra e venda de bem imóvel: análise prática do negócio e da jurisprudência atualFelipe Siqueira de Queiroz Simões, Luiza Fontoura da Cunha. --342.14517art3Artigo de revista
2016 Simões, Felipe Siqueira de QueirozDistrato de compra e venda de bem imóvel: análise prática do negócio e da jurisprudência atualFelipe Siqueira de Queiroz Simões, Luiza Fontoura da Cunha. --342.14517art6_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta. --341.5Livro
2016, 2013, 2008, 2005 Salamacha, Consuelo Taques FerreiraErro médico: inversão do ônus da provaConsuelo Taques Ferreira Salamacha. --341.46 342.156 342.151 Livro
2016, 2015 Gonçalves, Marcelo BarbiExecução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveisMarcelo Barbi Gonçalves. --341.465 art84Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14art18Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14art6_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14art12Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14art3Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14art7Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14art13Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14art25_par1Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14art19Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5art4Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5art5Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5art105Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5art106Artigo de revista
2016, 2008 Malcher, Wilson de SouzaIntervenção de terceiros nas ações coletivas: sob a ótica jurídico-processual luso-brasileiraWilson de Souza Malcher. --341.46213 Livro
2016 Martins, Vinícius Alves PortelaISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível?Vinícius Alves Portela Martins. --341.396art2Artigo de revista
2016 Soares, Fábio LopesJurimetria e sociedade da informação: do custo da reclamação nas relações de consumoFábio Lopes Soares, Roberto Senise Lisboa. --342.51art4_cpt_inc3Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2016, 2012, ..., 2009, 2008 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Manual de direito do consumidorAntônio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa. --342.5 Livro
2016, 2015, ..., 2009, 2008 Braga Netto, Felipe PeixotoManual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJFelipe Peixoto Braga Netto. --342.5 342.51 Livro
2016, 2015, ..., 2013, 2012 Tartuce, Flávio, 1976Manual de direito do consumidor: direito material e processualFlávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. --342.51 342.5 Livro
2016, 2015, ..., 1999, 1991 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Manual de direitos do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5 341.37 342.51 Livro
2016 Souza, Artur César deNotificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro: alguns aspectos jurídicosArtur César de Souza. --341.4182art81Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.46214art82Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.46214art103Artigo de revista
2016 Brasilino, Fábio Ricardo RodriguesO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/2015)Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Tiago Ribeiro de Carvalho e Fábio Enrique Gonçalves. --342.119art28_par5Artigo de revista
2016 Lima, Thadeu Augimeri de GoesO novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas: breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014Thadeu Augimeri de Goes Lima. --341.4182art82Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art51Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art6_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art39Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art4_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51art6_cpt_inc7Artigo de revista
2016 Takoi, Sérgio MassaruO princípio constitucional da segurança jurídica no processoSérgio Massaru Takoi. --341.4art6_cpt_inc8Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art4Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art46Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art6Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art18Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art12Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art14Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art31Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art52Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art8Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art9Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51art21Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272art81Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272art82Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272art103Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272art95Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272art91Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51art29Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51art30Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51art6Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51art51_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51art17Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51art2Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51art101_par1Artigo de revista
2016 Fernandes Neto, GuilhermeOs efeitos imprevisíveis da excessiva intervenção estatalGuilherme Fernandes Neto. --341.3782art90Artigo de revista
2016 Miragem, BrunoPráticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidorBruno Miragem. --342.14692art39Artigo de revista
2016 Miragem, BrunoPráticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidorBruno Miragem. --342.14692art54-3Artigo de revista
2016 Peixoto, RaviPresente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetosRavi Peixoto. --341.4653art83Artigo de revista
2016 Peixoto, RaviPresente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetosRavi Peixoto. --341.4653art81Artigo de revista
2016 Peixoto, RaviPresente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetosRavi Peixoto. --341.4653art103Artigo de revista
2016 Peixoto, RaviPresente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetosRavi Peixoto. --341.4653art107Artigo de revista
2016 Almeida, Felipe Cunha dePrincípio da reparação integral: um paralelo entre o Código civil e o Código de defesa do consumidorFelipe Cunha de Almeida. --342.1512art6_cpt_inc6Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art29Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art3_par2Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art30Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art36Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art38Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art37_par1Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art37_par2Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art37_par3Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art83Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art6_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art51_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art31Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art51_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art4_cpt_inc3Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art56_cpt_inc12Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art3_par1Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art39_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24art60_par1Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272art51_cpt_inc4Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272art6_cpt_inc5Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272art5Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272art4_cpt_inc1Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272art7Artigo de revista
2016 Zanon, João CarlosPrivacidade, sigilo e regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de defesa do consumidorJoão Carlos Zanon. --341.2732art6Artigo de revista
2016 Zanon, João CarlosPrivacidade, sigilo e regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de defesa do consumidorJoão Carlos Zanon. --341.2732art43Artigo de revista
2016 Marques, Ricardo DalmasoRedes empresariais e o direito comercial: os principais problemas teóricos e dogmáticos das redes empresariaisRicardo Dalmaso Marques. --342.22art7Artigo de revista
2016 Marques, Ricardo DalmasoRedes empresariais e o direito comercial: os principais problemas teóricos e dogmáticos das redes empresariaisRicardo Dalmaso Marques. --342.22art25_par2Artigo de revista
2016 Bueno, Cassio ScarpinellaReflexões sobre o processo coletivo do consumidor a partir do CPC de 2015Cassio Scarpinella Bueno. --342.5Artigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinResponsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moralÉderson Garin Porto. --341.399art22Artigo de revista
2016 Silva, Flademir Candido daSTJ e os direitos em caso de voo atrasado por motivo extraordinárioFlademir Candido da Silva. --342.51Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4182art81Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4182art90Artigo de revista
2016 Catalan, MarcosUm sucinto inventário de 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor no BrasilMarcos Catalan. --342.5Artigo de revista
2016 Wada, Ricardo MorishitaVinte e cinco anos do Código de defesa do consumidor: avanços e desafios da atuação administrativa dos órgãos de proteção do consumidorRicardo Morishita Wada. --342.51art4Artigo de revista
2016 Wada, Ricardo MorishitaVinte e cinco anos do Código de defesa do consumidor: avanços e desafios da atuação administrativa dos órgãos de proteção do consumidorRicardo Morishita Wada. --342.51art31Artigo de revista
2015 Paiva, Clarissa TeixeiraA aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos serviços públicos concedidosClarissa Teixeira Paiva. --341.353Artigo de revista
2015 Guglinski, Vitor VilelaAção de prestação de contas visando esclarecimentos sobre taxas, tarifas e encargos bancários não se sujeita ao prazo decadencial do art. 26 do CDCVitor Vilela Guglinski. --342.51art26Artigo de revista
2015 Melo, Gustavo de MedeirosAção direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civilGustavo de Medeiros Melo. --341.4622art101Artigo de revista
2015 Carvalho, Diógenes Faria deA categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiroDiógenes Faria de Carvalho, Thaynara de Souza Oliveira. --342.51art2Artigo de revista
2015 Carvalho, Diógenes Faria deA categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiroDiógenes Faria de Carvalho, Thaynara de Souza Oliveira. --342.51art3Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219art82Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219art103Artigo de revista
2015 Araújo, Paulo Henrique Figueredo deA colmatação de lacunas legislativas na ação de improbidade administrativa: diálogo entre o civil e o penalPaulo Henrique Figueredo de Araújo. --341.336Artigo de revista
2015 Azevedo, Karolina Gama CarnaúbaA decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorialKarolina Gama Carnaúba Azevedo. --341.4182art103Artigo de revista
2015 Azevedo, Karolina Gama CarnaúbaA decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorialKarolina Gama Carnaúba Azevedo. --341.4182art93Artigo de revista
2015, 2011, 2010 Boeira, Alex PerozzoA desconsideração da personalidade jurídica: noções gerais e questões controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudênciaAlex Perozzo Boeira. --341.46 art28Artigo de revista
2015 Silva, Michael CésarA desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civilMichael César Silva, Vinícius Lott Thibau. --342.119art28Artigo de revista
2015 Duarte, Ronnie PreussA distribuição dinâmica do ônus da prova e o novo CPCRonnie Preuss Duarte, Mateus Costa Pereira. --341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Konder, Carlos NelsonA função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta: perigos de uma generalizaçãoCarlos Nelson Konder, Marcos de Souza Paula. --342.251art4Artigo de revista
2015 Klausner, Eduardo AntônioA globalização e a proteção do consumidor brasileiroEduardo Antônio Klausner. --342.51Artigo de revista
2015 Barra, Leandro MoreiraA inversão do ônus da prova na perícia ambientalLeandro Moreira Barra. --341.4Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51art6Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51art81Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51art104Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51art2Artigo de revista
2015 Moesch, Francisco JoséA jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de consumoFrancisco José Moesch. --342.51art51Artigo de revista
2015, 2000 Gouvêa, Marcos Antonio Maselli de PinheiroA legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneosMarcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa. --341.4182 art81Artigo de revista
2015 Alves, Luis Felipe PiresA necessidade de inversão do ônus da prova para combater o assédio moral vertical nas organizaçõesLuis Felipe Pires Alves. --342.6 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Leonel, Ricardo de BarrosAnotações sobre a prova no novo CPCRicardo de Barros Leonel. --341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Milani, Juliane TeixeiraAnotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da TalidomidaJuliane Teixeira Milani, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.342.51art12Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art30Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art37_par1Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art6_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art2Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art3Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art31Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art8Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art9Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art12_par1Artigo de revista
2015 Raymundo, Gisleni ValeziAplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivasGisleni Valezi Raymundo. --340art101Artigo de revista
2015 Raymundo, Gisleni ValeziAplicabilidade do artigo 475-P, parágrafo único, do Código de processo civil (CPC), nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivasGisleni Valezi Raymundo. --342.68art101Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida. --341.4182art93Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concretoMarçal Justen Filho. --341.4182art83Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concretoMarçal Justen Filho. --341.4182art81Artigo de revista
2015 Araujo, Nadia deA proteção do consumidor nos contratos internacionais: necessidade de regulamentação específica se torna realidade no Brasil e demais países do MercosulNadia de Araujo. --342.51Artigo de revista
2015 Tartuce, Flávio, 1976A reforma do Código de defesa do consumidor: comentários ao PL 281/2012 e algumas sugestõesFlávio Tartuce, Gracileia Monteiro. --342.51Artigo de revista
2015 Oliveira, Felipe Augusto Rondon deA relação entre o restabelecimento da equação ecônomico-financeira nos contratos administrativos, o financiamento privado de campanhas e a corrupção no BrasilFelipe Augusto Rondon de Oliveira. --341.55172Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art51Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art6_cpt_inc6Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art81Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art84Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182art13Artigo de revista
2015 Maia, Maurilio CasasA responsabilidade objetiva mitigada hospitalar por dano médico: releitura jurisprudencial e a culpa médica como defeito e nexo causal na harmonização entre o caput e o parágrafo 4. do art. 14 do CDCMaurilio Casas Maia. --342.151art14Artigo de revista
2015, 1997 Gouvêa, Marcos Antonio Maselli de PinheiroAs empresas e o conceito de consumidorMarcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa. --341.37 Artigo de revista
2015 Borges, Daniel MouraA solução de antinomias normativas entre o Código brasileiro de defesa do consumidor e as convenções internacionais sobre transporte internacional de passageirosDaniel Moura Borges. --342.51Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 art50Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 art27Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 art26Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 art24Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 art4Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 art6_cpt_inc3Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 art7Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 art25_par1Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 art8Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 art51_par1_inc3Artigo de revista
2015 Freitas, Dennis Christian Nunes deAspectos legais acerca da cobrança nos estacionamentos privadosDennis Christian Nunes de Freitas. --341.2Artigo de revista
2015 Maggio, Marcelo PauloA técnica de inversão do ônus da prova: perspectiva instrumentalista coletiva e individualMarcelo Paulo Maggio. --341.4649art6Artigo de revista
2015 Panizzon, Suélen BredaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração pública nas licitações e nos contratos administrativosSuélen Breda Panizzon. --342.119 art28Artigo de revista
2015, 1998 Magalhães, Jorge de Miranda, 1934A teoria da despersonalização: aspectos materiais e processuaisJorge de Miranda Magalhães. --342.229 Artigo de revista
2015 Sousa, Raffaela Cássia deA teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no novo Código de processo civilRaffaela Cássia de Sousa. --341.464art51_cpt_inc6Livro
2015 Engelmann, WilsonA utilização de nanopartículas de zinco na indústria do plástico: o consumidor estará seguro?Wilson Engelmann. --342.51art31Artigo de revista
2015, 2014 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51 art43Artigo de revista
2015, 2014 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51 art81_cpt_inc1Artigo de revista
2015 Pereira, ViniciusCláusula de não indenizar: entre riscos e equilíbrioVinicius Pereira. --342.14art51Livro
2015 Oliveira, Amanda Flávio deCláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMGAmanda Flávio de Oliveira, Luciana Gonçalves Nunes. --342.51art46Artigo de revista
2015, 2011, ..., 2005, 2004 Oliveira, James Eduardo C. MCódigo de defesa do consumidor: anotado e comentado : doutrina e jurisprudênciaJames Eduardo Oliveira. --342.5981 342.51 Livro
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraCódigo de defesa do consumidor: comentado artigo por artigoUlisses Vieira Moreira Peixoto. --342.5Livro
2015 Rossi, Júlio CésarCoisa julgada no processo coletivoJúlio César Rossi. --341.4653art103Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarCoisa julgada no processo coletivoJúlio César Rossi. --341.4653art104Artigo de revista
2015 Teixeira, TarcisioComércio eletrônico: conforme o marco civil da internet e a regulamentação do e-commerce no BrasilTarcisio Teixeira. --342.5Livro
2015, 2014, 2012 Gonçalves, Renato AfonsoComo se preparar para o exame de ordem: direito do consumidorRenato Afonso Gonçalves. --342.5 Livro
2015 Rossi, Júlio CésarCompromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuaisJúlio César Rossi. --341.46art113Artigo de revista
2015, 2014, 2012, 2011 Rizzardo, Arnaldo, 1942Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutasArnaldo Rizzardo. --342.1238 Livro
2015 Cavallazzi, Rosangela LunardelliConfiança no futuro: desconstruindo quatro mitos no tratamento do superendividamentoRosangela Lunardelli Cavallazzi. --.342.51Artigo de revista
2015 Gomes, Daniela VasconcellosConsiderações acerca da necessidade de atualização do Código de defesa do consumidorDaniela Vasconcellos Gomes. --342.5art7Artigo de revista
2015 Gomes, Daniela VasconcellosConsiderações acerca da necessidade de atualização do Código de defesa do consumidorDaniela Vasconcellos Gomes. --342.5art49Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182art82Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182art103Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182art104Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182art94Artigo de revista
2015 Goedert, Rubia CarlaContratos de consumo: a proteção constitucional do consumidor contra a discriminaçãoRubia Carla Goedert. --342.51Livro
2015 Di Spirito, Marco Paulo DenucciControle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processualMarco Paulo Denucci Di Spirito. --341.4631 art54Artigo de revista
2015 Di Spirito, Marco Paulo DenucciControle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processualMarco Paulo Denucci Di Spirito. --341.4631 art46Artigo de revista
2015 Di Spirito, Marco Paulo DenucciControle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processualMarco Paulo Denucci Di Spirito. --341.4631 art51Artigo de revista
2015 Di Spirito, Marco Paulo DenucciControle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processualMarco Paulo Denucci Di Spirito. --341.4631 art83Artigo de revista
2015 Silva Filho, Solon Ivo daControle estatal dos contratos de consumoSolon Ivo da Silva Filho . --342.51art51_par3Artigo de revista
2015 Khaddour, Fernando MarquesCrime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambienteFernando Marques Khaddour, Elcio Nacur Rezende. --341.3474art14Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2012, 2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Curso de direito do consumidorRizzatto Nunes. --342.5 342.51 Livro
2015, 2010 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático de direito empresarialMaria Bernadete Miranda. --342.2 Livro
2015 Arbs, Paula SalehDa aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locaçãoPaula Saleh Arbs. --342.14533Artigo de revista
2015 Gaion, Wylton CarlosDa Inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, do CDC como regra de instrução à luz do entendimento do STJWylton Carlos Gaion. --342.5Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art83Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art81Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art104Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art27Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51art26Artigo de revista
2015 Fensterseifer, TiagoDefensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública: a tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais necessitadosTiago Fensterseifer ; prefácio: Ingo Wolfgang Sarlet ; apresentação: Luiz Guilherme Marinoni. --341.413Livro
2015 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosDefesa da concorrência e bem-estar do consumidorRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --341.3787Livro
2015, 2014, ..., 2006, 2005 Garcia, Leonardo de MedeirosDireito do consumidorLeonardo de Medeiros Garcia. --342.5981 342.5 Livro
2015, 2008 Brito Filho, José Claudio Monteiro deDireitos humanos: algumas questões recorrentes : em busca de uma classificação jurídicaJosé Claudio Monteiro de Brito Filho.341.27 341.12191 art81Capítulo de Livro
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182art81Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182art103Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182art104Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182art100Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182art91Artigo de revista
2015, 2014 Gomes, Gabriela Luna SantanaDo incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015)Gabriela Luna Santana Gomes. --342.116 Artigo de revista
2015 Macedo Junior, Ronaldo PortoEnsaios de direito privado e social: contratos, meio ambiente e tutela coletivaRonaldo Porto Macedo Junior. --342Livro
2015 Guglinski, Vitor VilelaErro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?Vitor Vilela Guglinski. --342.51Artigo de revista
2015 Cintra, Antonio Carlos FontesImputação da responsabilidade em atuações médicas conjuntasAntonio Carlos Fontes Cintra. --.342.5art14Artigo de revista
2015 Peregrino, GlaucoInstrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio culturalGlauco Peregrino. --341.4622Artigo de revista
2015 Costa, Eduardo José da FonsecaJurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituiçõesEduardo José da Fonseca Costa. --341.2art81Artigo de revista
2015 França, Bruna SimõesLegitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidorBruna Simões França. --341.41Livro
2015, 2014, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2015 Gouveia, Bruno PaivaMandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/09Bruno Paiva Gouveia. --341.27art103Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2006, 2003 Almeida, João Batista deManual de direito do consumidorJoão Batista de Almeida. --342.5 342.51 Livro
2015 Lima, José Edvaldo Albuquerque deManual prático dos contratos: teoria e práticaJosé Edvaldo Albuquerque de Lima, Marcello Vaz Albuquerque de Lima. --342.144Livro
2015 Pinho, André Araújo doMicrossistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombadosAndré Araújo do Pinho. --341.3492Artigo de revista
2015 Leonel, Ricardo de BarrosMinistério Público e despesas processuais no novo Código de processo civilRicardo de Barros Leonel. --341.46216art87Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deMomento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados EspeciaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.4649art6Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deMomento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados EspeciaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.4649art18Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deMomento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados EspeciaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.4649art12Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deMomento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados EspeciaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.4649art14Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618art54Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618art51Artigo de revista
2015 Marques, Claudia LimaMulheres, idosos e o superendividamento dos consumidores: cinco anos de dados empíricos do projeto-piloto de Porto AlegreClaudia Lima Marques. --342.51Artigo de revista
2015 Bozza, Raissa Marjorie NeryNatureza jurídica e legitimidade em ação de improbidade administrativaRaissa Marjorie Nery Bozza. --341.336Artigo de revista
2015 Macêdo, Lucas Buril deNegócio processual acerca da distribuição do ônus da provaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.464art51Artigo de revista
2015 Macêdo, Lucas Buril deNegócio processual acerca da distribuição do ônus da provaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.464art6Artigo de revista
2015 Macêdo, Lucas Buril deNegócio processual acerca da distribuição do ônus da provaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.464art12Artigo de revista
2015 Santos, Luiz Felipe Ferreira dosNoções, panoroma histórico e objetivos iniciais sobre tutela coletivaLuiz Felipe Ferreira dos Santos. --342.68art81Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoNotas sobre o incidente de conversão em ação coletivaEduardo Talamini. --341.4182art93Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoNotas sobre o incidente de conversão em ação coletivaEduardo Talamini. --341.4182art103_par3Artigo de revista
2015 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencialRizzatto Nunes. --342.5981Livro
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art83Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art81Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art82Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art84Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art103Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art104Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art95Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art100Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art97Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art90Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art85Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art93Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art92Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art91Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art102Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art99Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art88Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art94Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art87Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art101Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art96Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art98Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art89Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51art86Artigo de revista
2015 Machado, Rodrigo AfonsoO empresário rural e o código de defesa do consumidorpor Rodrigo Afonso Machado. --342.5Artigo de revista
2015 Santos, Sandro Schmitz dosO extravio de bagagem em viagens internacionais: da prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o Código de defesa do consumidorSandro Schmitz dos Santos. --340Artigo de revista
2015 Pinto, Henrique AlvesO incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC: breves consideraçõesHenrique Alves Pinto. --341.4637art28Artigo de revista
2015, 2008, 2000, 1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O Inquérito Civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicasHugo Nigro Mazzilli. --341.4622 341.4181 Livro
2015 Cavaco, Bruno de Sá BarcelosO inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participaçãoBruno de Sá Barcelos Cavaco. --341.4181art90Artigo de revista
2015 Navas, Bárbara GomesOnerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidor: mora, ruína pessoal e superendividamentoBárbara Gomes Navas. --342.1Artigo de revista
2015 Cury, Augusto JorgeÔnus da prova e sua inversão no novo direito processual civilAugusto Jorge Cury ; apresentação: Luiz Gustavo Boiam Pancotti ; prefácio: Daniel Baggio Maciel. --341.464Livro
2015 Andrade, LandolfoO ônus da prova na ação civil pública: regime atual e influências do novo CPCLandolfo Andrade. --341.4182Livro
2015 Martins, Plínio LacerdaO ônus do fornecedor quanto ao encaminhamento do produto com vício para conserto na modernidade reflexivaPlínio Lacerda Martins, Felipe Lacerda Moura Martins. --342.51art18_par1Artigo de revista
2015 Reis, Iuri Ribeiro Novais dosO princípio da vulnerabilidade como núcleo central do Código de defesa do consumidorIuri Ribeiro Novais dos Reis. --342.51Artigo de revista
2015 Wesendonck, TulaO regime da responsabilidade civil pelo fato dos produtos postos em circulação: uma proposta de interpretação do artigo 931 do Código civil sob a perspectiva do direito comparadoTula Wesendonck. --342.151art12_par3_inc2Livro
2015 Silveira, Vladmir Oliveira daOs potenciais riscos das nanotecnologias: informação e responsabilidade à luz do Código de defesa do consumidorVladmir Oliveira da Silveira, Queila Rocha Carmona dos Santos. --342.51Artigo de revista
2015, 1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957O transporte aéreo e o Código de Defesa do ConsumidorAntônio Herman V. Benjamin. --342.51 Artigo de revista
2015 Esmeraldi, Renata Maria Gil da Silva LopesPlanos de saúde no Brasil: doutrina e jurisprudênciaRenata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi, José Fernando da Silva Lopes. --342.1Livro
2015 Silva, Joseane Suzart Lopes daPrevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores: a imprescindível aprovação do PLS n. 283/12Joseane Suzart Lopes da Silva. --342.51Artigo de revista
2015 Xavier, José Tadeu NevesPrimeiras reflexões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídicaJosé Tadeu Neves Xavier. --342.119art1Artigo de revista
2015 Xavier, José Tadeu NevesPrimeiras reflexões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídicaJosé Tadeu Neves Xavier. --342.119art28Artigo de revista
2015 Cachapuz, Maria Cláudia MércioPrivacidade, proteção de dados e autodeterminação informativaMaria Cláudia Mércio Cachapuz. --341.2738art43Artigo de revista
2015 Cachapuz, Maria Cláudia MércioPrivacidade, proteção de dados e autodeterminação informativaMaria Cláudia Mércio Cachapuz. --341.2738art44Artigo de revista
2015 Ramos, RodrigoProva: as hipóteses de cabimento da inversão do ônus no CDC e sua correlação com as teorias da carga dinâmica e da redução do módulo da provaRodrigo Ramos. --341.4649art6_cpt_inc8Artigo de revista
2015 Santos, FernandaQuestões importantes e entendimentos sobre o superendividamentoFernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho. --341.378art170Artigo de revista
2015, 2011, 2009 Gomes, Magno FedericiQuestões processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidorMagno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia. --342.119 art28Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art6Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art1Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art12Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art14Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art2Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art37Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art13Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art31Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151art9Artigo de revista
2015 Lima, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos SilvaResponsabilidade civil do fornecedor: aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudênciaErika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima. --342.151art14_par3Artigo de revista
2015 Lima, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos SilvaResponsabilidade civil do fornecedor: aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudênciaErika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima. --342.151art14_par4Artigo de revista
2015 Lima, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos SilvaResponsabilidade civil do fornecedor: aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudênciaErika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima. --342.151art12Artigo de revista
2015 Lima, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos SilvaResponsabilidade civil do fornecedor: aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudênciaErika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima. --342.151art7Artigo de revista
2015, 2010 Kfouri Neto, MiguelResponsabilidade civil dos hospitais: Código civil e Código de defesa do consumidorMiguel Kfouri Neto. --342.156 Livro
2015 Colaço, Hian SilvaResponsabilidade civil dos provedores de internet: diálogo entre a jurisprudência e o marco civil da internetHian Silva Colaço. --342.151Artigo de revista
2015 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoResumo de direito do consumidorMaximiliano Roberto Ernesto Führer, Marília Stephane Campos Führer. --342.5Livro
2015 Pasqualotto, AdalbertoSobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudênciaAdalberto Pasqualotto, Cláudio Lima Nery. --342.51art46Artigo de revista
2015 La Flor, Martiane JaquesSociedade pós-moderna: informação no consumo alternativoMartiane Jaques La Flor. --342.51art4Artigo de revista
2015 Bioni, Bruno RicardoSuperendividamento: um fenômeno socioeconômico decorrente da difusão do consumo e a sua análise à luz das evoluções legislativas americanas e francesas frente ao PL 283/2012Bruno Ricardo Bioni. --342.51Artigo de revista
2015 Silva, Joseane Suzart Lopes daSuperendividamento dos consumidores brasileiros e a imprescindível aprovação do Projeto de lei 283/2012Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.51Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182art82Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182art103Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182art104Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182art97Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182art94Artigo de revista
2015 Melo, Luiz Carlos Figueira deTermo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiroLuiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo. --341.3477Artigo de revista
2015 Vitorelli, EdilsonTipologia dos litígios transindividuaisEdilson Vitorelli. --341.272 art18Artigo de revista
2015 Vitorelli, EdilsonTipologia dos litígios transindividuaisEdilson Vitorelli. --341.272 art81Artigo de revista
2015 Valério, J.N. VargasTutelas inibitórias coletivas. Reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPS com fundamentação fática individual e pedido inibitório genéricoJ. N. Vargas Valério. --341.4art81_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Valério, J.N. VargasTutelas inibitórias coletivas. Reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPS com fundamentação fática individual e pedido inibitório genéricoJ. N. Vargas Valério. --341.4art81_cpt_inc2Artigo de revista
2015 Gomide, Alexandre JunqueiraVícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiroSolon Ivo da Silva Filho. --342.51art51_par3Artigo de revista
2014 Canellas Neto, Alberto(In)Aplicabilidade do CDC aos serviços de saúde e educação públicas: o objeto de consumoAlberto Canellas Neto. --342.51Artigo de revista
2014 Efing, Antônio CarlosA (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamentoAntônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto. --342.2Artigo de revista
2014 Marcato, Tércio Túlio NunesA aplicação do CDC aos contratos de compra e venda de imóvel entre pessoas jurídicasTércio Túlio Nunes Marcato. --342.51Artigo de revista
2014 Santos, Moisés da SilvaA cobrança de tarifas administrativas em contratos de concessão de crédito é abusiva e nula de pleno direitoMoisés da Silva Santos. --342.2453Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensuJosé Maria Tesheiner. --341.274art81Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensuJosé Maria Tesheiner. --341.274art103Artigo de revista
2014, 2013 Duarte, Paulo Agesípolis GomesA coisa julgada no Código de defesa do consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivosPaulo Agesípolis Gomes Duarte, Cildo Giolo Júnior. --342.5 Artigo de revista
2014 Oliveira, Vivian von Hertwig Fernandes deA distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a teoria da distribuição dinâmicaVivian von Hertwig Fernandes de Oliveira. --341.464art6Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.418Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688art95Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688art97Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688art91Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688art94Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688art98_par2_inc1Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688art98_par1Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688art98_par2_inc2Artigo de revista
2014 Duarte, Felipe EnesA interpretação jurídica da corretagem no âmbito da contrução civilFelipe Enes Duarte. --342.232Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias. --341.418art84Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274art81Artigo de revista
2014 Alvarez, Anselmo PrietoAplicação do CDC na previdência fechadaAnselmo Prieto Alvarez. --341.67Artigo de revista
2014 Bomtempo, Tiago VieiraAplicação do Código de defesa do consumidor na relação médico-pacienteTiago Vieira Bomtempo. --342.5art14_par4Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622art82Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622art104Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622art95Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622art97Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622art93Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622art101Artigo de revista
2014, 2013 Dahinten, Bernardo FrankeA proteção dos consumidores no mercado de saúde suplementar: considerações sobre concorrência e regulação no setorBernardo Franke Dahinten. --341.378 342.51 Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA responsabilidade civil do fornecedor de produtosCelia Cristina Muraro. --342.51art12_par3Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA responsabilidade civil do fornecedor de produtosCelia Cristina Muraro. --342.51art51_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA responsabilidade civil do fornecedor de produtosCelia Cristina Muraro. --342.51art4_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Castelo, Jorge PinheiroA responsabilidade patrimonial executiva do ex-sócio na execução trabalhistaJorge Pinheiro Castelo. --342.688art28_par5Artigo de revista
2014 Fernandes, Leonardo Silva LimaA revisão judicial dos contratos com base nas cláusulas abusivasLeonardo Silva Lima Fernandes. --342.14692Artigo de revista
2014 Rocha, Lara Bonemer Azevedo daAs lides bancárias e as consequências para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiroLara Bonemer Azevedo da Rocha, Nida Saleh Hatoum. --341.4art3_par2Artigo de revista
2014 Rocha, Lara Bonemer Azevedo daAs lides bancárias e as consequências para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiroLara Bonemer Azevedo da Rocha, Nida Saleh Hatoum. --341.4art2Artigo de revista
2014 Carvalho, Fabrício de FariasAspectos da atualidade do direito do consumidor no BrasilFabrício de Farias Carvalho. --342.51art51Artigo de revista
2014 Carvalho, Fabrício de FariasAspectos da atualidade do direito do consumidor no BrasilFabrício de Farias Carvalho. --342.51art2Artigo de revista
2014 Carvalho, Fabrício de FariasAspectos da atualidade do direito do consumidor no BrasilFabrício de Farias Carvalho. --342.51art26_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Spano, GiulianaAspectos relevantes da "fluid recovery" do artigo 100 do Código de defesa do consumidorGiuliana Spano. --342.51art100Artigo de revista
2014 Napoli, Cibele Cotta CenachiA técnica da inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor: o momento adequado para a sua determinaçãoCibele Cotta Cenachi Napoli. --342.5Artigo de revista
2014 Silva, Roberto de Abreu eA teoria da perda de uma chance: responsabilidades civil e de consumoRoberto de Abreu e Silva. --342.151Artigo de revista
2014 Alcará, MarcosA tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidorMarcos Alcará. --341.274art81Artigo de revista
2014 Alcará, MarcosA tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidorMarcos Alcará. --341.274art103Artigo de revista
2014 Alcará, MarcosA tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidorMarcos Alcará. --341.274art95Artigo de revista
2014 Moraes, Karine FiorBoa fé objetiva: princípio criador de deveres e responsabilidades nos negócios jurídicosKarine Fior Moraes. --342.14692art51_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Moraes, Karine FiorBoa fé objetiva: princípio criador de deveres e responsabilidades nos negócios jurídicosKarine Fior Moraes. --342.14692art4_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Uchôa, Ednara Pontes de Avelar DidierBreve análise acerca da distribuição do ônus da prova no novo Código de processo civilEdnara Pontes de Avelar Didier Uchôa. --341.464art38Artigo de revista
2014 Uchôa, Ednara Pontes de Avelar DidierBreve análise acerca da distribuição do ônus da prova no novo Código de processo civilEdnara Pontes de Avelar Didier Uchôa. --341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art47Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art54Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art51Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art83Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art6_cpt_inc6Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art81Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art1Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art6_cpt_inc1Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art6_cpt_inc4Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art6_cpt_inc5Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art55Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art56Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 art82Livro
2014 Zavascki, Liane TabarelliCláusulas gerais, segurança jurídica e interpretação civil-constitucionalLiane Tabarelli Zavascki. --341.272art7Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2005, 2003 Nunes Júnior, Vidal SerranoCódigo de defesa do consumidor interpretado: doutrina e jurisprudênciaVidal Serrano Nunes Júnior, Yolanda Alves Pinto Serrano. --342.5981 Livro
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art83Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art81Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653art103Artigo de revista
2014 Oliveira, Marco Antonio Perez deCoisa julgada sobre a sentença genérica coletivaMarco Antonio Perez de Oliveira. --341.4653Livro
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza. --342art2Artigo de revista
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza. --342art3Artigo de revista
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza. --342art40Artigo de revista
2014 Klee, Antonia Espíndola LongoniComércio eletrônicoAntonia Espíndola Longoni Klee ; Apresentação Ruy Rosado de Aguiar Júnior ; Prefácio Claudia Lima Marques. --342.5Livro
2014, 2012 Gonçalves, Antonio BaptistaCompras coletivas e as lesividades na relação de consumoAntonio Baptista Gonçalves. --342.51 Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --341.4622 art103Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --341.4622 art100Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --341.4622 art91Artigo de revista
2014 Neves, Fernando Crespo QueirozCondenação em honorários em ações coletivasFernando Crespo Queiroz Neves. --341.4622art87Artigo de revista
2014 Lôbo, PauloCondomínio edilícioPaulo Lôbo. --342.1238Artigo de revista
2014 Castelo, Jorge PinheiroConflito de competência: execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicialJorge Pinheiro Castelo. --342.685art28Artigo de revista
2014 Sica, Heitor Vitor MendonçaCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder JudiciárioHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.272art103Artigo de revista
2014 Sica, Heitor Vitor MendonçaCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder JudiciárioHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.272art104Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Danilo Ribeiro MirandaConsequências da aplicação do Código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechadaDanilo Ribeiro Miranda Martins. --341.67 art3_par2Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Danilo Ribeiro MirandaConsequências da aplicação do Código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechadaDanilo Ribeiro Miranda Martins. --341.67 art66Artigo de revista
2014 Fosaluza, JulianaConsiderações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 57 do Código de defesa do consumidorJuliana Fosaluza. --342.1422art57Artigo de revista
2014 Schmitt, Cristiano HeineckConsumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumoCristiano Heineck Schmitt. --342.5Livro
2014 Salib, Marta Luiza LeszczynskiContratos e a tutela do consumidor no comércio eletrônico internacional: a proteção jurídica do consumidor virtual no mercado globalizadoMarta Luiza Leszczynski Salib. --342.5Livro
2014 Acacia, Lilian de Paula SoaresConvenção de Varsóvia x Código de defesa do consumidor: o recurso extraordinário 636.331/RJ e sua repercussão em matéria de responsabilidade civil no transporte aéreo internacionalLilian de Paula Soares Acacia. --342.151Artigo de revista
2014 Oliveira, Júlio MoraesCurso direito do consumidor completoJúlio Moraes Oliveira. --342.5Livro
2014, 2008, 2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Curso fundamental de direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5 Livro
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art81Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art103Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art95Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art100Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art93Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art91Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art468Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art472Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622art474Artigo de revista
2014 Sousa Neto, Landoaldo Falcao deDebate sobre a relação entre profissional de saúde e paciente: frustração de expectativapor Landoaldo Falcao de Sousa Neto. --342.5art14_par4Artigo de revista
2014 Gabbay, Daniela MonteiroDemandas indenizatórias por danos causados por cartéis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitosDaniela Monteiro Gabbay, Ricardo Ferreira Pastore. --341.4618art82Artigo de revista
2014, 2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 art12Artigo de revista
2014, 2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 art28Artigo de revista
2014, 2011 Vancim, Adriano RobertoDireito & internet: contrato eletrônico e responsabilidade civil na web : jurisprudência selecionada e legislação internacional correlataAdriano Roberto Vancim, Jefferson Luiz Matioli. --342.14 342.24 Livro
2014, 2012, ..., 2006, 2005 Densa, RobertaDireito do consumidorRoberta Densa. --342.5 342.51 Livro
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art43_par2Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art43_par3Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622art73Artigo de revista
2014 Pinto, Cristiano Vieira SobralDireito do consumidor para concursosCristiano Vieira Sobral Pinto, Gustavo Santana Nogueira. --342.5Livro
2014 Imhof, CristianoDireito do seguro: interpretação dos artigos 757 ao 802 do Código civil : com referências ao Código de defesa do consumidor : anotado artigo por artigoCristiano Imhof. --342.264Livro
2014, 2012, 2009 Dantas, Eduardo Vasconcelos dos SantosDireito médicoEduardo Vasconcelos dos Santos Dantas. --342.156 342.1 342.151 Livro
2014, 2002 Pacheco, Paulo Henrique CremonezeDo Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes ao Direito marítimo e ao direito do seguroPaulo Henrique Cremoneze Pacheco. --342.29 Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoDo processo autônomo de liquidação de sentença coletiva genérica versando sobre interesses individuais homogêneosFabiano Buriol. --341.4652art97Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39art14Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39art43Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39art44Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39art72Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39art73Artigo de revista
2014 Canal, RaulErro médico e judicialização da medicinaRaul Canal. --342.156Livro
2014 Cabral, Marcelo MarquesEvolução da proteção do consumidor contra os acidentes de consumo no direito alienígena: bases doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas para o Código de defesa do consumidor brasileiroMarcelo Marques Cabral. --342.51Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoExecução coletiva de direitos individuais homogêneos com destinação ao FDD (art. 100 do CDC): a ausência de um "nexo de recomposição" e o consequente desvirtuamento do instituto da indenizaçãoFabiano Buriol. --341.4622art82Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoExecução coletiva de direitos individuais homogêneos com destinação ao FDD (art. 100 do CDC): a ausência de um "nexo de recomposição" e o consequente desvirtuamento do instituto da indenizaçãoFabiano Buriol. --341.4622art100Artigo de revista
2014 Almeida, Gustavo MilaréExecução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostasGustavo Milaré Almeida. --341.4652Livro
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art51_cpt_inc4Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art4_cpt_inc1Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art42Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art39_cpt_inc4Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art51_par1_inc3Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art51_par1_inc2Artigo de revista
2014 Neves, Karina PennaIntervenção judicial nos contratosKarina Penna Neves. --342.144art6Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art4Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621art6Artigo de revista
2014 Grassi Neto, RobertoL'outil de la traçabilité au service de la sécurité alimentaireRoberto Grassi Neto. --342.5Artigo de revista
2014 Vanderlinde, Vanderluci de AssisLegitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneosVanderluci de Assis Vanderlinde. --341.413Artigo de revista
2014 Farah, EliasLei de defesa do consumidor. Foro do domicílio. Faculdade de opção carecente de reflexõesElias Farah. --342.51art51Artigo de revista
2014 Farah, EliasLei de defesa do consumidor. Foro do domicílio. Faculdade de opção carecente de reflexõesElias Farah. --342.51art101Artigo de revista
2014, 2013 Santos, Camila Prado dosLei Geral da Copa e o consumidor: livre concorrência e a venda casadaCamila Prado dos Santos. --342 art39Artigo de revista
2014 Davi, Kaline FerreiraMagistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicionalKaline Ferreira Davi. --341.3 art113Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519art53Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347art18Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347art12Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347art14Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347art17Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347art13Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347art19Artigo de revista
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559art63Livro
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559art64Livro
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559art66Livro
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559art67Livro
2014, 2012 Silva, Michael CésarO direito do consumidor nas relações de consumo virtuais =: The consumer law on virtual consumer relationsMichael César Silva, Wellington Fonseca dos Santos. --342.5 Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroO ônus da prova no direito processual civil e a sua inversão: a visão do STJRafael Vinheiro Monteiro Barbosa. --341.464art38Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroO ônus da prova no direito processual civil e a sua inversão: a visão do STJRafael Vinheiro Monteiro Barbosa. --341.464art6Artigo de revista
2014 Sá, FernandoO parágrafo único do artigo 42 do CDC em contratos de cessão de crédito: inteligência e aplicaçãoFernando Sá. --342.1415art7Artigo de revista
2014 Sá, FernandoO parágrafo único do artigo 42 do CDC em contratos de cessão de crédito: inteligência e aplicaçãoFernando Sá. --342.1415art25_par1Artigo de revista
2014 Sá, FernandoO parágrafo único do artigo 42 do CDC em contratos de cessão de crédito: inteligência e aplicaçãoFernando Sá. --342.1415art42Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art22Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 art42Artigo de revista
2014 Thamay, Rennan Faria KrügerO processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgadaRennan Faria Krüger Thamay. --341.4622art81Artigo de revista
2014 Thamay, Rennan Faria KrügerO processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgadaRennan Faria Krüger Thamay. --341.4622art103Artigo de revista
2014 Buzanello, Graziele MarieteO protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa da União e a mudança de entendimento do STJGraziele Mariete Buzanello. --341.39Artigo de revista
2014 Dahinten, Augusto FrankeO seguro obrigatório DPVAT e o código de defesa do consumidorAugusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten. --340art3_par2Artigo de revista
2014 Dahinten, Augusto FrankeO seguro obrigatório DPVAT e o código de defesa do consumidorAugusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten. --340art6_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Marques, Leonardo AlbuquerqueOs interesses difusos revisitadosLeonardo Albuquerque Marques. --341.274Artigo de revista
2014 Marchesan, Ana Maria MoreiraOs princípios específicos da tutela do meio ambiente culturalAna Maria Moreira Marchesan. --341.347art81Artigo de revista
2014 Lima, Clarissa Costa deO tratamento do superendividamento e o direito de recomeçar dos consumidoresClarissa Costa de Lima ; prefácio Antonio Herman Benjamin ; apresentação Claudia Lima Marques. --342.5Livro
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182art84Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182art90Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182art93Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182art94Artigo de revista
2014 Canan, RicardoPolíticas públicas de concessão de crédito: distorções e suas correções através do Código de defesa do consumidorRicardo Canan. --342.1415Artigo de revista
2014 Nery Junior, NelsonPontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civilNelson Nery Junior, Georges Abboud. --340art81Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5art51Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5art6Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5art37Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5art42Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5art39Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5art4_cpt_inc6Artigo de revista
2014 Silva, Danielle CarolinePrazo de reflexão do consumidor nos contratos eletrônicos de consumoDanielle Caroline Silva. --342.5art90Artigo de revista
2014 Silva, Danielle CarolinePrazo de reflexão do consumidor nos contratos eletrônicos de consumoDanielle Caroline Silva. --342.5art49Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoPrescrição nas ações coletivas ambientaisFabiano Buriol, Lorena Pinheiro CostaLima. --341.4622Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32art22Artigo de revista
2014, 2011, 2010, 2008 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Programa de direito do consumidorSergio Cavalieri Filho. --342.5 Livro
2014 Baleeiro Neto, DiógenesRegime da competência territorial na ação civil pública ambientalDiógenes Baleeiro Neto. --341.4622art93Artigo de revista
2014 Godoy, Priscilla Yamamoto R. de CamargoRelação de consumo: prazo para retirada de produtos levados para conserto e a legalidade da cobrança de estadiapor Priscilla Yamamoto R. de Camargo Godoy. --342.51art7Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Silva, Michael CésarRepercussões jurídicas da doença preexistente no contrato de seguro de vidaMichael César Silva. --342.264 342.14 Artigo de revista
2014 Cremoneze, Paulo HenriqueResponsabilidade civil do transportador aéreo de carga: questões polêmicas em lides forensesPaulo Henrique Cremoneze. --341.86art14Livro
2014 Cremoneze, Paulo HenriqueResponsabilidade civil do transportador aéreo de carga: questões polêmicas em lides forensesPaulo Henrique Cremoneze. --341.86art27Livro
2014 Bomtempo, Tiago VieiraResponsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas e o tipo de obrigação assumida na perspectiva do termo de consentimentoTiago Vieira Bomtempo. --342.151art14_par4Artigo de revista
2014 Bomtempo, Tiago VieiraResponsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas e o tipo de obrigação assumida na perspectiva do termo de consentimentoTiago Vieira Bomtempo. --342.151art31Artigo de revista
2014 Bomtempo, Tiago VieiraResponsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas e o tipo de obrigação assumida na perspectiva do termo de consentimentoTiago Vieira Bomtempo. --342.151art14_par6_inc3Artigo de revista
2014, 2008 Martins, Guilherme MagalhãesResponsabilidade civil por acidente de consumo na InternetGuilherme Magalhães Martins ; prefácio: Gustavo Tepedino ; apresentação: Claudia Lima Marques. --342.5 Livro
2014 Agostini, Kátia Rovaris deResponsabilidade do fornecedor nas relações de consumo: distinção entre vício de insegurança e de inadequação do produtoKátia Rovaris de Agostini. --342.52art12Livro
2014, 2006 Gomes, Fábio LuizResponsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidadeFábio Luiz Gomes. --341.4611 341.418 art12Livro
2014, 2006 Gomes, Fábio LuizResponsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidadeFábio Luiz Gomes. --341.4611 341.418 art14Livro
2014 Chaddad, Maria Cecília CuryRotulagem de alimentos: o direito à informação, à proteção da saúde e à alimentação da população com alergia alimentarMaria Cecília Cury Chaddad. --341.272Livro
2014 Gazzi, Fábio PinheiroSistematização e críticas à teoria da imprevisão e à onerosidade excessivaFábio Pinheiro Gazzi. --342.1449Artigo de revista
2014 Sena, Gabriela de CamposSubstituição processual no paradigma do Estado democrático de Direito: um estudo sobre a legitimação extraordinária do sindicato e o sistema de acesso coletivo à justiçaGabriela de Campos Sena. --341.46214Artigo de revista
2014 Cruz, Guilherme Ferreira daTeoria geral das relações de consumoGuilherme Ferreira da Cruz. --342.5Livro
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. --341.4182art81Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. --341.4182art82Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. --341.4182art103_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Camargo, Bárbara Galvão Simões deA ação coletiva face ao microdanoBárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa. --341.4622art83Artigo de revista
2013 Camargo, Bárbara Galvão Simões deA ação coletiva face ao microdanoBárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa. --341.4622art87Artigo de revista
2013 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatA ampliação do direito de arrependimento à luz do Projeto de lei nº 281 que visa alterar o CDCHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Kamilla Abreu Costa Mozeli. --342.51art49Artigo de revista
2013 Baldivieso, Pablo Enrique CarneiroA aplicação da teoria da actio nata na execução fiscalPablo Enrique Carneiro Baldivieso. --341.39341art27Artigo de revista
2013 Nascimbeni, Asdrubal FrancoA aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às sociedades anônimasAsdrubal Franco Nascimbeni. --342.119art28Artigo de revista
2013 Oliveira, Julio MoraesA aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao finalismo mitigadoJúlio Moraes Oliveira. --341.46Artigo de revista
2013 Silva, Emanoel Maciel daA aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos "gratuitos" =: L'application du CDC en cas de vol et dommages causés aux véhicules dans les parkings "libre"Emanoel Maciel da Silva. --342.5 art29Artigo de revista
2013 Silva, Emanoel Maciel daA aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos "gratuitos" =: L'application du CDC en cas de vol et dommages causés aux véhicules dans les parkings "libre"Emanoel Maciel da Silva. --342.5 art2Artigo de revista
2013 Campos, Roberto Augusto de CarvalhoA aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médicoRoberto Augusto de Carvalho Campos, Andréia Cristina Scapin. --342.51art4Artigo de revista
2013 Campos, Roberto Augusto de CarvalhoA aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médicoRoberto Augusto de Carvalho Campos, Andréia Cristina Scapin. --342.51art51Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos. --341.2art82Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos. --341.2art103Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos. --341.2art104Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos. --341.2art107Artigo de revista
2013 Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery daAções coletivas passivas e o combate ao trabalho escravo contemporâneo: (re)pensando a efetividade do princípio da dignidade humanaCarlos Wagner Araújo Nery da Cruz. --342.6art83Artigo de revista
2013 Teixeira, Acyr Maurício GomesA desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidorAcyr Maurício Gomes Teixeira.--342.119art28Artigo de revista
2013 Marcos, Patrícia RossiA desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa: uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambientePatrícia Rossi Marcos. --342.119Artigo de revista
2013 Lago, Felipe Chagas VillasusoA desintermediação financeira e o direito do consumidorFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.23art4Artigo de revista
2013 Lago, Felipe Chagas VillasusoA desintermediação financeira e o direito do consumidorFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.23art6Artigo de revista
2013 Ambrosio, GraziellaA distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalhoGraziella Ambrosio. --342.68Livro
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485art47Artigo de revista
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485art4Artigo de revista
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485art46Artigo de revista
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485art31Artigo de revista
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485art52Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art29Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art81Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art82Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art103Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art104Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art95Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art90Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art93Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art37Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art102Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274art87Artigo de revista
2013 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A equidade no código do consumidorSérgio Cavalieri Filho. --340.3Artigo de revista
2013 Bastos, Antonio Adonias AguiarA execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentarAntonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46526art103Artigo de revista
2013 Bastos, Antonio Adonias AguiarA execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentarAntonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46526art84_par3Artigo de revista
2013 Bastos, Antonio Adonias AguiarA execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentarAntonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46526art98_par1Artigo de revista
2013 Sack, PedroA exibição em juízo de documentos comuns e a tutela da confiança e boa-féPedro Sack. --341.4642Artigo de revista
2013 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A experiência brasileira: o Código brasileiro de defesa do consumidor de 1990José Geraldo Brito Filomeno. --342.5Artigo de revista
2013 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A experiência brasileira do Código de defesa do consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013Luiz Antonio Rizzato Nunes. --342.5Artigo de revista
2013 Duarte, Evangelina CastilhoA judicialização e as operadoras de planos de saúdeEvangelina Castilho Duarte. --341.32Artigo de revista
2013, 2012 Sousa Júnior, Paulo Roberto deA legalidade da suspensão do serviço público de energia elétricaPaulo Roberto de Sousa Júnior, Emerson Ouvidor Oliveira. --341.353 Artigo de revista
2013 Kirchner, FelipeA legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivosFelipe Kirchner. --341.46218art82_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. --341.46art94Artigo de revista
2013 Moraes, Aldenise Paula de FreitasA legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadoresAldenise Paula de Freitas Moraes. --342.6art82_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Gomes, Daniel CardosoAlienação fiduciária em garantia de bens imóveisDaniel Cardoso Gomes. --342.14519Artigo de revista
2013 Antunes, Thiago CaversanApontamentos sobre a definição legal de consumidor e a jurisprudência contemporâneaThiago Caversan Antunes. --342.51art4Artigo de revista
2013 Antunes, Thiago CaversanApontamentos sobre a definição legal de consumidor e a jurisprudência contemporâneaThiago Caversan Antunes. --342.51art6Artigo de revista
2013 Antunes, Thiago CaversanApontamentos sobre a definição legal de consumidor e a jurisprudência contemporâneaThiago Caversan Antunes. --342.51art2Artigo de revista
2013 Barbieri, DiovanaA proteção do consumidor no comércio eletrônico: estudo comparado à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsDiovana Barbieri. --342.5Livro
2013 Carvalho Filho, Renato TorresArbitragem, poder judiciário e registro de imóveisRenato Torres de Carvalho Filho. --341.4618Artigo de revista
2013 Blum, Renato OpiceArbitragem no direito eletrônicoRenato Opice Blum. --341.4618Artigo de revista
2013 Azambuja, Mariana Menna BarretoA responsabilidade civil das empresas jornalísticasMariana Menna Barreto Azambuja. --342.151art38Artigo de revista
2013 Azambuja, Mariana Menna BarretoA responsabilidade civil das empresas jornalísticasMariana Menna Barreto Azambuja. --342.151art3Artigo de revista
2013 Benucci, Renato LuísA responsabilidade civil pelos atos notariais e de registroRenato Luís Benucci. --341.411Artigo de revista
2013 Roque, Andre VasconcelosAs ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: de onde viemos, onde estamos e para onde vamos?Andre Vasconcelos Roque. --341.39Artigo de revista
2013 Parchen, Charles EmmanuelAs compras coletivas e os contratos eletrônicos sob a ótica do desenvolvimento e inclusão socialCharles Emmanuel Parchen, Cinthia O. A. Freitas, Antônio Carlos Efing.341.3Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14art103Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14art95Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14art100Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14art97Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14art27Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14art98Artigo de revista
2013 Takoi, Sérgio MassaruAspectos processuais da ação de indenização por danos morais em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentesSérgio Massaru Takoi. --341.4622art6Artigo de revista
2013 Lora, Ilse Marcelina BernardiAssédio moral no trabalho e a dificuldade da provaIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.6art6_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Piaceski, Larissa LA súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ)Larissa L. Piaceski. --341.4622art6_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Piaceski, Larissa LA súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ)Larissa L. Piaceski. --341.4622art26Artigo de revista
2013 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questãoRizzatto Nunes. --341.3Artigo de revista
2013 Silva, Márcia Santos daA tutela coletiva dos direitos do consumidor-torcedorMárcia Santos da Silva. --342Artigo de revista
2013 Alcará, MarcosA tutela constitucional do consumidor em benefício de sua defesaMarcos Alcará. --342.51Artigo de revista
2013 Cravo, Daniela CopettiA tutela do consumidor através da livre-concorrência: a busca por um efetivo direito de escolhaDaniela Copetti Cravo. --342.5Artigo de revista
2013 Silva, Walfrido Vianna Vital daA vida de muitos, mas também a vida de poucos: análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumoWalfrido Vianna Vital da Silva. --342.51Artigo de revista
2013 Bucci, AlexandreBreves comentários a respeito do dano moral social como instrumento de resposta a injustas negativas de cobertura apresentadas por empresas de saúde à luz do julgado paradigma da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São PauloAlexandre Bucci. --342.5Artigo de revista
2013 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatCartão de crédito: instrumento propulsor do superendividamentoHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Raquel de Souza Gonçalves. --342.5Artigo de revista
2013 Gonçalves, Ewerton MeirelisCláusulas abusivas no Direito do Consumidor no Brasil e na ArgentinaEwerton Meirelis Gonçalves. --342.5Artigo de revista
2013 Akashi, Diogo TellesCódigo de defesa do consumidor anotado: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e legislação correlataDiogo Telles Akashi ; [prefácio: Luiz Antonio Rizatto Nunes]. --342.5981Livro
2013 Silva Neto, Orlando Celso daComentários ao código de defesa do consumidorOrlando Celso da Silva Neto. --342.51Livro
2013, 2010, ..., 2004, 2003 Marques, Claudia LimaComentários ao Código de defesa do consumidor: arts. 1. a 74, aspectos materiaisCláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. --342.5 342.5981 Livro
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418art93Artigo de revista
2013 Teixeira, TarcisioCompromisso e promessa de compra e venda: distinções e novas aplicações do contrato preliminarTarcisio Teixeira. --342.14517Livro
2013, 2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Consumidor e o novo Código penal brasileiroJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51 Artigo de revista
2013 Rosa, Edson CostaContra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]Edson Costa Rosa. --342.234Livro
2013 Santos, Jerônimo Jesus dosContrato de capitalizaçãoJerônimo Jesus dos Santos. --341.38Livro
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347Artigo de revista
2013 Mafra, FranciscoDas práticas comerciais: Francisco Mafra. --342.5Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483art51_cpt_inc7Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483art51_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Weber, Ricardo HenriqueDefesa do consumidor: o direito fundamental nas relações privadasRicardo Henrique Weber. --342.5Livro
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraDesconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010Antônio Pereira Gaio Júnior. --342.119 art28Artigo de revista
2013 Blok, MarcellaDesconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporâneaMarcella Blok. --342.119art28Artigo de revista
2013 Cavalin, Ana Carolina DihlDesconsideração da personalidade jurídica na sociedade empresária limitadaAna Carolina Dihl Cavalin. --342.119art28_par5Artigo de revista
2013 Faria, ThiagoDireito civil III: responsabilidade civilThiago Faria. --342.151Livro
2013, 2011 Cintra, Antonio Carlos FontesDireito do consumidorAntonio Carlos Fontes Cintra. --342.5 Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Khouri, Paulo R. Roque ADireito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízoPaulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Ruy Rosado de Aguiar. --342.5 Livro
2013 Schwartz, FabioDireito do consumidor: tópicos e controvérsiasFabio Schwartz. --342.5Livro
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito do Consumidor Desportivo: o Estatuto de Defesa do Torcedor e o consumo desportivoFábio Menezes de Sá Filho. --342Artigo de revista
2013 Parizatto, João RobertoDireitos do consumidorJoão Roberto Parizatto. --342.5Livro
2013, 2011, ..., 2001, 2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Direitos do consumidor: a busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do Código de defesa do consumidor e os princípios gerais do direito civil e do direito processual civilHumberto Theodoro Júnior. --342.5 342.51 Livro
2013 Mello, Cleyson de MoraesDireitos do consumidor: comentários à Lei 8.078/90. Direito material e processual. Jurisprudências, legislação e súmulasCleyson de Moraes Mello. --Livro
2013 Mafra, FranciscoDos contratos no Código de defesa do consumidorFrancisco Mafra. --342.144Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art97Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art81_cpt_inc3Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art103_par1Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art98Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art103_cpt_inc1Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art103_cpt_inc2Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 art103_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Manoel, Mayara Rodrigues do AmaralEnergia elétrica: a legalidade da suspensão do serviço aos usuários inadimplentesMayara Rodrigues do Amaral Manoel.--341.3444Artigo de revista
2013 Chini, AlexandreEnsaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidorAlexandre Chini. --342.5 Artigo de revista
2013 Souza, Gustavo Lopes Pires deEstatuto do Torcedor, Código de Defesa do Consumidor e a infraestrutura nos estádios de futebolGustavo Lopes Pires de Souza; Edio Hentz Leitão.342Artigo de revista
2013 Bresolin, Umberto BaraExecução extrajudicial imobiliária: aspectos práticosUmberto Bara Bresolin. --341.465art53Livro
2013 Lessa, Gabriel ConsiglieroExtensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus)Gabriel Consigliero Lessa. --341.4653Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art82Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art103Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art90Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 art94Artigo de revista
2013 Farah, EliasInfecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiçaElias Farah. --341.272art14Artigo de revista
2013, 2009, 2007, 2000 Souza, Motauri Ciocchetti deInteresses difusos em espécie: temas de direito do consumidor, ambiental e da Lei de improbidade administrativaMotauri Ciocchetti de Souza. --341.274 341.347 341.272 Livro
2013 Vigliar, José Marcelo MenezesInteresses individuais homogêneos em juízoJosé Marcelo Menezes Vigliar. --341.274Livro
2013 Lacerda, Edmundo Vieira deJudicialização dos direitos do consumidor: a expressão dos direitos humanos?Edmundo Vieira de Lacerda. --341.46Artigo de revista
2013 Silva, Joseane Suzart Lopes daLei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legaisJoseane Suzart Lopes da Silva.342.5Artigo de revista
2013 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraLimites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função jurisdicional por órgãos da administração direta e indiretaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --342.51Artigo de revista
2013, 2012, 2010 Silva, Michael CésarLineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucionalMichael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos. --342.144 Artigo de revista
2013, 2012 Tesheiner, José Maria, 1934Litispendência em processos coletivos e individuaisJosé Maria Rosa Tesheiner, Alexandre Grandi Mandelli. --341.46212 art104Artigo de revista
2013, 2012 Tesheiner, José Maria, 1934Litispendência em processos coletivos e individuaisJosé Maria Rosa Tesheiner, Alexandre Grandi Mandelli. --341.46212 art94Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.27art83Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.27art104Artigo de revista
2013, 2007, ..., 1998, 1994 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Manual do consumidor em juízoRodolfo de Camargo Mancuso. --342.5 341.37 Livro
2013 Almeida, João Alberto deMomento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo: necessidade de elaboração de uma nova teoria para o juizado especial cívelJoão Alberto de Almeida, André Lopes Carvalho. --341.464Artigo de revista
2013, 2011, 2010, 2009 Cassettari, ChristianoMulta contratual: teoria e práticaChristiano Cassettari. --342.1422 art52_par1Livro
2013 Alves, André CordelliO atual panorama do Direito Privado e a responsabilidade civilAndré Cordelli Alves. --342.151Artigo de revista
2013 Gomes, Marcelo MagalhãesO bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privadoMarcelo Magalhães Gomes. --342.1art14Artigo de revista
2013 Nogueira, CarolineO Código de Defesa do Consumidor e o esporteCaroline Nogueira. --342Artigo de revista
2013 Veloso, Alberto JuniorO contrato de compra e venda a crédito ao consumidor: análise a partir do direito comunitário europeuAlberto Junior Veloso. --342.2515Livro
2013 Faquim, Rodrigo CésarO contrato de locação residencial urbana sob a ótica do Código de defesa do consumidorRodrigo César Faquim. --342.14533art82Artigo de revista
2013 Faquim, Rodrigo CésarO contrato de locação residencial urbana sob a ótica do Código de defesa do consumidorRodrigo César Faquim. --342.14533art27Artigo de revista
2013 Holanda, Marcelo CunhaO controle judicial da adequação do autor coletivo no direito brasileiro e os princípios constitucionaisMarcelo Cunha Holanda. --342.688art103Artigo de revista
2013 Gomide, Alexandre JunqueiraO direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de lei do Senado 281/2012Alexandre Junqueira Gomide. --342.5Artigo de revista
2013 Santos, Adriana de Góes dosO e-commerce e o Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 =: E-commerce and the Decree no. 7,962, March 15, 2013Adriana de Góes dos Santos, Jéssica Southier. --342.51Artigo de revista
2013 Ferreira, Rafael BelitzckO mercado e os contratos: uma análise jurídica e transdisciplinarRafael Belitzck Ferreira. --342.144art2Artigo de revista
2013 Carpena, HeloisaO ministério público e a defesa do consumidorHeloisa Carpena. --342.51Artigo de revista
2013 Kretzmann, Renata PozziO objeto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, suas espécies e requisitos: comentários ao RESP 1.355.475/RJRenata Pozzi Kretzmann. --341.464art38Artigo de revista
2013 Tartuce, Flávio, 1976O penhor legal do hospedeiro e o Código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanadoFlávio Tartuce. --342.14 art39Artigo de revista
2013 Tartuce, Flávio, 1976O penhor legal do hospedeiro e o Código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanadoFlávio Tartuce. --342.14 art42_cpt_inc5Artigo de revista
2013 Diniz, Carlos Augusto de OliveiraO Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Paranaíba (MS): poder de polícia e tutela dos direitos fundamentais do consumidorCarlos Augusto de Oliveira Diniz, Estefânia Naiara da Silva Lino. --342.51Artigo de revista
2013 Diniz, Geilza Fátima CavalcantiOs juizados especiais e a concretização dos direitos fundamentais de terceira dimensão: o caso do direito à informaçãoGeilza Fátima Cavalcanti Diniz. --341.4622art6Artigo de revista
2013 Silva, Gisele Cristiane Prudêncio daOs limites da incidência do Código de defesa do consumidor nos serviços públicosGisele Cristiane Prudêncio da Silva. --342.5art2Artigo de revista
2013 Silva, Gisele Cristiane Prudêncio daOs limites da incidência do Código de defesa do consumidor nos serviços públicosGisele Cristiane Prudêncio da Silva. --342.5art170Artigo de revista
2013 Silva, Gisele Cristiane Prudêncio daOs limites da incidência do Código de defesa do consumidor nos serviços públicosGisele Cristiane Prudêncio da Silva. --342.5art175Artigo de revista
2013 Penteado Júnior, Cassio M. CO torcedor, como consumidor, e os limites de seus direitosCassio M. C. Penteado Jr. --342Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon. --342.5art6_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon. --342.5art31Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon. --342.5art54_par3Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon. --342.5art54_par4Artigo de revista
2013 Pietroski, Lisiane LazzariPerda de uma chance e responsabilidade civil dos profissionais liberaisLisiane Lazzari Pietroski. --342.156Livro
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art4Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art6Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art8Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art51_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Arci, Daniel de SousaPontos controversos da sobre-estadia de contêineresDaniel de Sousa Arci. --342.29011Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art83Artigo de revista
2013 Gagliano, Pablo StolzePrescrição nos contratos de seguro: reflexõesPablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. --342.14Artigo de revista
2013 Guglinski, Vitor VilelaPrincipais aspectos da reforma do CDC: as ações coletivaspor Vitor Vilela Guglinski. --342.68art125_cpt_inc4Artigo de revista
2013 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do TrabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite, Patrícia Ribeiro Coutinho. --342.68 art87Artigo de revista
2013 Rocha, Paulo Henrique Borges daProcesso coletivo: mérito processual como forma de democratizar o processoPaulo Henrique Borges da Rocha, Arielle Alves Poton Felix. --341.4Artigo de revista
2013 Paula, André LuísProjeto de lei n. 6.371/13 e o momento da inversão do ônus da provapor André Luís de Paula. --341.4649art6Artigo de revista
2013 Couto, RutePublicidade: dimensão do direito do consumidor à informaçãoRute Couto. --342.5Artigo de revista
2013, 2010 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesPublicidade e direitoLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias ; prefácio Nelson Nery Junior. --342.5 Livro
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eQuanto à limitação de aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços públicosGuilherme Carvalho e Sousa. --342.5Artigo de revista
2013, 2010 Cabezas, Mariana de SouzaRecurso repetitivo: juros remuneratórios : contrato de mútuo bancário que não prevê o percentual a ser aplicado : incidência da taxa média de mercado : comentários ao REsp 1.112.879-PRMariana de Souza Cabezas. --341.4655 341.4622 art51Artigo de revista
2013, 2010 Cabezas, Mariana de SouzaRecurso repetitivo: juros remuneratórios : contrato de mútuo bancário que não prevê o percentual a ser aplicado : incidência da taxa média de mercado : comentários ao REsp 1.112.879-PRMariana de Souza Cabezas. --341.4655 341.4622 art42Artigo de revista
2013 Bomfim, Silvano Andrade doResponsabilidade civil dos prestadores de serviços no Código civil e no Código de defesa do consumidorSilvano Andrade do Bomfim. --342.151Livro
2013 Rinaldi, LucianoResponsabilidade civil na coleta e no armazenamento de células-tronco embrionáriasLuciano Rinaldi. --342.1Artigo de revista
2013 Cabral, Marcella Kfouri MeirellesResponsabilidade civil nas relações contratuais de consumoMarcella Kfouri Meirelles Cabral. --342.51Artigo de revista
2013 Busnello, Saul JoséResponsabilidade civil subjetiva do advogado profissional liberalSaul José Busnello, Vitor Hugo Pasqualini. --341.415Artigo de revista
2013 Magalhães, TiagoRestrição indevida ao crédito e direito à indenizaçãoTiago Magalhães. --342.5Artigo de revista
2013, 2004 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaRevisão do contrato habitacional numa perspectiva civil-consumerista-constitucionalAlcio Manoel de Sousa Figueiredo. --342.144 Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deRevisitando o ônus da provaLucas Buril de Macêdo. --341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622art81Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622art84Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622art6_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622art110Artigo de revista
2013 Melo, Marco Aurélio Bezerra deSúmula nº 127Marco Aurélio Bezerra de Melo. --342.1124art6Artigo de revista
2013 Melo, Marco Aurélio Bezerra deSúmula nº 127Marco Aurélio Bezerra de Melo. --342.1124art37Artigo de revista
2013 Melo, Marco Aurélio Bezerra deSúmula nº 127Marco Aurélio Bezerra de Melo. --342.1124art42Artigo de revista
2013 Melo, Marco Aurélio Bezerra deSúmula nº 127Marco Aurélio Bezerra de Melo. --342.1124art39Artigo de revista
2013 Dickstein, MauroSúmula nº 129Mauro Dickstein. --342.14art29Artigo de revista
2013 Dickstein, MauroSúmula nº 129Mauro Dickstein. --342.14art14_par3Artigo de revista
2013 Dickstein, MauroSúmula nº 129Mauro Dickstein. --342.14art12Artigo de revista
2013 Dickstein, MauroSúmula nº 129Mauro Dickstein. --342.14art17Artigo de revista
2013 Mannheimer, Mário RobertSúmula nº 207Mário Robert Mannheimer. --342.52art27Artigo de revista
2013 Mannheimer, Mário RobertSúmula nº 207Mário Robert Mannheimer. --342.52art26_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Souza, Marcos Bento deSúmula nº 208Marcos Bento de Souza. --341.46213art101_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Souza, Marcos Bento deSúmula nº 208Marcos Bento de Souza. --341.46213art13Artigo de revista
2013 Gaulia, Cristina TerezaSúmula nº 210Cristina Tereza Gaulia. --341.418art3Artigo de revista
2013 Gaulia, Cristina TerezaSúmula nº 211Cristina Tereza Gaulia. --341.2art51Artigo de revista
2013 Gaulia, Cristina TerezaSúmula nº 211Cristina Tereza Gaulia. --341.2art3Artigo de revista
2013 Mello, Inês da Trindade Chaves deSúmula nº 227Inês da Trindade Chaves de Mello. --342.5art6_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Mello, Inês da Trindade Chaves deSúmula nº 227Inês da Trindade Chaves de Mello. --342.5art39_cpt_inc6Artigo de revista
2013 Figueiredo, José Carlos deSúmula nº 229José Carlos de Figueiredo. --342.51art6_cpt_inc8Artigo de revista
2013 Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho S. C. deSúmula nº 236Adriana Therezinha Carvalho S. C. de Carvalho. --342.2451art42Artigo de revista
2013 Wajzenberg, SérgioSúmula nº 254Sérgio Wajzenberg. --342.51Artigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento. --342.51art18_par6_inc3Artigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento. --342.51art18_par2Artigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento. --342.51art18_par6_inc20Artigo de revista
2013 Cordeiro, Thais MatalloSuspensão das ações individuais em face da ação coletiva tratando da mesma tese jurídica: uma faculdade ou uma obrigatoriedade?Thais Matallo Cordeiro. --341.418art81Artigo de revista
2013 Cordeiro, Thais MatalloSuspensão das ações individuais em face da ação coletiva tratando da mesma tese jurídica: uma faculdade ou uma obrigatoriedade?Thais Matallo Cordeiro. --341.418art104Artigo de revista
2013 Correia, Cecília Barbosa MacêdoTeoria econômica aplicada ao processo civil brasileiroCecília Barbosa Macêdo Correia, Dany Rafael Fonseca Mendes. --341.46Artigo de revista
2013 Cairo, Thiana de SouzaTransparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12por Thiana de Souza Cairo. --340art6_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Cairo, Thiana de SouzaTransparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12por Thiana de Souza Cairo. --340art31Artigo de revista
2013 Araújo, Guilherme PelosoTutela coletiva em Direito tributárioGuilherme Peloso Araújo. --341.39Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deTutela das obrigações de declaração de vontade: análise de sua eficácia, modo de satisfação e da (im)possibilidade de antecipação dos efeitos da tutelaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.418art84Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deTutela das obrigações de declaração de vontade: análise de sua eficácia, modo de satisfação e da (im)possibilidade de antecipação dos efeitos da tutelaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.418art48Artigo de revista
2013 Marques, Leonardo AlbuquerqueTutela jurídica dos interesses difusos: uma comparação entre o poder de polícia e a ação civil pública no controle da poluiçãoLeonardo Albuquerque Marques. --341.274Livro
2013, 2001, 1999, 1998 Vigliar, José Marcelo MenezesTutela jurisdicional coletivaJose Marcelo Menezes Vigliar341.418 341.4611 Livro
2013 Cunha, Leonardo Carneiro daTutela jurisdicional de urgência no Brasil: relatório nacional (Brasil)Leonardo Carneiro da Cunha. --341.466art84Artigo de revista
2013 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Validade do CDC na previdência complementarWladimir Novaes Martinez. --341.6art26Artigo de revista
2013 Carvalho, Feliciano deVícios de construção do imóvel financiado: conexão contratual e responsabilidade do agente financeiro = Construction failures on financed property : contractual connection and banks liabilityFeliciano de Carvalho. --342.14Artigo de revista
2013 Pereira, Isabella Cristina RibeiroVulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor: distinções significativasIsabella Cristina Ribeiro Pereira. --342.51Artigo de revista
2012 Alves, Pedro CordelliA alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e o art. 53 do CDCPedro Cordelli Alves. --342.14519art53Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51art47Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51art4Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51art46Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51art6Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51art31Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51art51_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51art49Artigo de revista
2012, 2005 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade contemporâneaRizzatto Nunes. --342.5 Artigo de revista
2012, 2004, 2000, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deAção Civil Pública: enfoques trabalhistasFrancisco Antonio de Oliveira. --341.4182 341.4622 Livro
2012 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública. Competência de foro, nos danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622art93Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art81Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art82Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art100Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art92Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622art91Artigo de revista
2012 Casado, Márcio MelloA cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civilMárcio Mello Casado. --342.1124Artigo de revista
2012 Martins, Fernando RodriguesA contingente atualização do Código de Defesa do Consumidor: novas fontes, metodologia e devolução de conceitosFernando Rodrigues Martins, Keila Pacheco Ferreira. --342.59Artigo de revista
2012 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969A Convenção de Viena de 1980 e a sistemática contratual brasileira: a recepção principiológica do duty to mitigate the lossPaulo Nalin, Hugo Sirena. --342.1513 art4Artigo de revista
2012 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969A Convenção de Viena de 1980 e a sistemática contratual brasileira: a recepção principiológica do duty to mitigate the lossPaulo Nalin, Hugo Sirena. --342.1513 art53Artigo de revista
2012 Lora, Ilse Marcelina BernardiA dificuldade probatória do assédio moral no trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.6art6_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Garcia, André AlmeidaA distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetadoAndré Almeida Garcia. --341.464art38Artigo de revista
2012 Garcia, André AlmeidaA distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetadoAndré Almeida Garcia. --341.464art6Artigo de revista
2012 Santos, Adriana de Góes dosA eficácia da sentença coletiva trabalhistaAdriana de Góes dos Santos, Julio Francisco Caetano Ramos. --342.68Artigo de revista
2012 Barbosa, Allan Fuezi de MouraA ilicitude da venda casada nas relações de consumo: a aparente antinomia entre os microssistemas consumerista e concorrencialAllan Fuezi de Moura Barbosa. --342.5Artigo de revista
2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A incorporação imobiliária e o Código de Defesa do ConsumidorHumberto Theodoro Júnior. --342.1238Artigo de revista
2012 Ziemiecki, DiegoA inscrição dos consumidores em banco de dados durante a pendência de litígio judicial: uma análise jurisprudencialDiego Ziemiecki. --342.5Livro
2012 Silva, Cristiane Sabino daA inversão do ônus da prova no direito do consumidor e o momento processual mais adequado para sua aplicação à luz do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesaCristiane Sabino da Silva e Luiz Gonzaga Silva Adolfo. --342.51art6_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Castro Filho, Durval Pimenta deA legitimação extraordinária para a proteção dos direitos do consumidorDurval Pimenta de Castro Filho. --341.4 art17Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art4Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art18Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art12Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art14Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art20Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art26Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art23Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art24Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art39Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144art49Artigo de revista
2012 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais: estudos e pareceresMelhim Namem Chalhub. --342.14519Livro
2012 Paoliello, Patrícia BrandãoA limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder JudiciárioPatrícia Brandão Paoliello. --341.4622art81Artigo de revista
2012 Orsini, Adriana Goulart de SenaA litigância habitual nos juizados especiais em telecomunicações: a questão do "excesso de acesso"Adriana Goulart de Sena Orsini, Luiza Berlini Dornas Ribeiro. --342.5art5_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAnálise do caráter axiológico-normativo dos brocardos jurídicos à luz da hermenêutica totalAurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio. --342.1129Artigo de revista
2012 Geib, GeovanaA necessidade de regras específicas de direito internacional privado no contrato de consumo internacional eletrônico: principais aspectos quanto ao foro competente e à lei aplicávelGeovana Geib. --341.3art88Artigo de revista
2012 Geib, GeovanaA necessidade de regras específicas de direito internacional privado no contrato de consumo internacional eletrônico: principais aspectos quanto ao foro competente e à lei aplicávelGeovana Geib. --341.3art89Artigo de revista
2012 Fornaciari Júnior, ClitoAntecipação de tutela na apuração de haveres =: Preliminary injuction relief in the verification of propertiesClito Fornaciari Júnior. --342.2art273Artigo de revista
2012 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatA obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidor =: La obsolescencia programada en la perspectiva de la práctica abusiva y la protección del consumidorHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Maria Madalena de Oliveira Rodrigues. --342.51art2Artigo de revista
2012 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatA obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidor =: La obsolescencia programada en la perspectiva de la práctica abusiva y la protección del consumidorHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Maria Madalena de Oliveira Rodrigues. --342.51art39Artigo de revista
2012 Borges, Flavia Orsi LemeA oferta e a publicidade na incorporação imobiliária: análise da reforma do Código de Defesa do ConsumidorFlavia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso. --342.1238Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes =: Class actions in brazilian lawJosé Maria Tesheiner. --341.4622art81Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes =: Class actions in brazilian lawJosé Maria Tesheiner. --341.4622art95Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes =: Class actions in brazilian lawJosé Maria Tesheiner. --341.4622art97Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a aplicação da teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídicoLuís Alberto de Fischer Awazu. --342.144Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art36Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277art17Artigo de revista
2012 Magalhães, Chrystiane do Nascimento deA possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas Ações Civis públicas de natureza consumeristaChrystiane do Nascimento de Magalhães. --341.464Artigo de revista
2012 Carneiro, AlessandraA prescrição à luz do artigo 206Alessandra Carneiro. --342.51art27Artigo de revista
2012 Sydow, Spencer TothApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection codeSpencer Toth Sydow. --341.55722 art39Artigo de revista
2012 Gomes, Joséli FiorinA proteção do consumidor no Mercosul e o Protocolo de Santa Maria: "la trama y el desenlace"Joséli Fiorin Gomes. --342.51Artigo de revista
2012 Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo deA relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalhoWânia Guimarães Rabêllo de Almeida. --342.68Livro
2012 Carnaúba, Daniel AmaralA renovação dos vícios do consentimento: considerações a propósito dos institutos introduzidos pelo código civil de 2002Daniel Amaral Carnaúba. --342.14422Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274art82Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274art92Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274art81_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Azevedo, Lúcio Flávio Moraes deA resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela implementação do termoLúcio Flávio Moraes de Azevedo. --342.1449art51_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Azevedo, Lúcio Flávio Moraes deA resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela implementação do termoLúcio Flávio Moraes de Azevedo. --342.1449art4_cpt_inc3Artigo de revista
2012 Azevedo, Lúcio Flávio Moraes deA resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela implementação do termoLúcio Flávio Moraes de Azevedo. --342.1449art4_cpt_inc2Artigo de revista
2012, 2011 Jobim, Marco FélixA responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços nos eventos: uma análise de casos concretosMarco Félix Jobim, Betânia Silva D'Almeida Jobim. --342.51 art12Artigo de revista
2012, 2011 Jobim, Marco FélixA responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços nos eventos: uma análise de casos concretosMarco Félix Jobim, Betânia Silva D'Almeida Jobim. --342.51 art14Artigo de revista
2012 Lourenço, Shandor PortellaA responsabilidade civil extracontratual dos provedores pelos danos causados através da internetShandor Portella Lourenço. --341.4622Artigo de revista
2012 Nunes, Loreny SofiattiA responsabilidade do portal intermediador perante o consumidor no comércio eletrônicoLoreny Sofiatti Nunes. --342.51Artigo de revista
2012 Monteiro, Thiago MansurA responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes e o julgamento de REsp 1.199.782Thiago Mansur Monteiro. --342.234Artigo de revista
2012 Calixto, Marcelo JunqueiraAs excludentes de responsabilidade civil dos bancos no CC e no CDC à luz da jurisprudência brasileiraMarcelo Junqueira Calixto. --342.151Artigo de revista
2012 Vieira, Fernando BorgesAs garantias do consumidorFernando Borges Vieira. --342.5art18Artigo de revista
2012 Meneguin, Fernando B. (Fernando Boarato), 1971As indenizações por danos morais nas relações de consumo sob a ótica da análise econômica do DirietoFernando B. Meneguin. --341.27Artigo de revista
2012 Jorge Junior, Alberto GrossonAspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicosAlberto Grosson Jorge Junior. --342.144art30Artigo de revista
2012 Jorge Junior, Alberto GrossonAspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicosAlberto Grosson Jorge Junior. --342.144art49Artigo de revista
2012 Jorge Junior, Alberto GrossonAspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicosAlberto Grosson Jorge Junior. --342.144art101Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Silva, Júlio César BalleriniAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.272 art423Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Silva, Júlio César BalleriniAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.272 art424Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Silva, Júlio César BalleriniAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.272 art421Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Silva, Júlio César BalleriniAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.272 art422Artigo de revista
2012 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1Artigo de revista
2012 Góis, Ewerton Marcus de OliveiraAspectos gerais acerca da responsabilidade civil por erro médicoEwerton Marcus de Oliveira Góis. --342.151Artigo de revista
2012 Bertinotti, CristinaAspectos jurídicos da comunicação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus participantesCristina Bertinotti. --341.6751Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art83Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art81Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art82Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art103Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art104Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219art94Artigo de revista
2012 Coriolano, Marcio Serôa de AraujoA trajetória dos planos e seguros de saúde: depois do CDC e da criação da ANSMarcio Serôa de Araujo Coriolano. --341.6252Artigo de revista
2012 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA tutela das uniões homoafetivas como entidade familiar: o pronunciamento do STFAna Carolina Brochado, Isabela Farah Valadares. --342.1628Artigo de revista
2012 Bacal, Eduardo BragaA tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas: contribuições para a fundamentação de um paradigma de tutela ambiental ao nível da ação popular portuguesa e da ação civil pública brasileiraEduardo Braga Bacal. --341.3474Livro
2012 Konder, Carlos NelsonBoa-fé objetiva, violação positiva do contrato e prescrição: repercussões práticas da contratualização dos deveres anexos no julgamento do REsp 1276311Carlos Nelson Konder. --342.144Artigo de revista
2012 Braga, Daniel LongoBreves considerações acerca dos contratos no âmbito do Código de defesa do consumidor =: Brief considerations on contracts in the scope of the Consumer Protection CodeDaniel Longo Braga. --342.2Artigo de revista
2012 Bulos, Jaime LeandroBreves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuaisJaime Leandro Bulos, Zaiden Geraige Neto. --342.1513Artigo de revista
2012 Tavares, AndréCDC: evolução do mercado segurador e da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaAndré Tavares e Sergio Bermudes. --342.264Artigo de revista
2012 Fernandes Neto, GuilhermeCláusulas, práticas e publicidades abusivas: o abuso do direito no Código civil e no Código de defesa do consumidorGuilherme Fernandes Neto. --342.1124Livro
2012 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraCódigo de defesa do consumidor comentado: artigo por artigoUlisses Vieira Moreira Peixoto. --342.5981Livro
2012 Maluf, Calos Alberto DabusCofres bancários: depósito ou locação? obrigação de indenizarCalos Alberto Dabus Maluf, Marcio Antero Motta Ramos Marques. --342.1453art14Artigo de revista
2012 De Lucca, NewtonComércio eletrônico na perspectiva de atualização do CDCNewton De Lucca. --342.51Artigo de revista
2012 Corrêa, Thiago PinheiroConsiderações sobre a teoria do fortuito externoThiago Pinheiro Corrêa. --342.1141Artigo de revista
2012 Verbic, FranciscoConsumer class actions in Argentina and Brazil: comparative analysis and enforcement of foreign judgmentsFrancisco Verbic. --342.688Artigo de revista
2012 Oliveira, Júlio MoaresConsumidor-empresário: a defesa do finalismo mitigadoJúlio Moares Oliveira. --342.5Livro
2012 Melo, Diogo L. Machado deContratos de adesão em relações de não consumo: lógica econômica e balizas para o ativismo jurisdicionalDiogo L. Machado de Melo. --342.1483Artigo de revista
2012 Martins-Costa, JudithContratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios : abuso de direito e abusividade contratual : boa-fé objetiva : dever de informar e ônus de se informar : teoria da imprevisão : excessiva onerosidade supervenienteJudith Martins-Costa. --342.1485art54Artigo de revista
2012 Martins-Costa, JudithContratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios : abuso de direito e abusividade contratual : boa-fé objetiva : dever de informar e ônus de se informar : teoria da imprevisão : excessiva onerosidade supervenienteJudith Martins-Costa. --342.1485art6_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Martins-Costa, JudithContratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios : abuso de direito e abusividade contratual : boa-fé objetiva : dever de informar e ônus de se informar : teoria da imprevisão : excessiva onerosidade supervenienteJudith Martins-Costa. --342.1485art2Artigo de revista
2012 Penteado, Luciano de CamargoContratos eficazes perante terceirosLuciano de Camargo Penteado. --342.1447art12Artigo de revista
2012 Aquino Júnior, Geraldo Frazão deContratos eletrônicos: a boa-fé objetiva e a autonomia da vontadeGeraldo Frazão de Aquino Júnior. --342.1441Livro
2012, 1999 Efing, Antônio CarlosContratos e procedimentos bancários a luz do Código de defesa do consumidorAntonio Carlos Efing ; prefácio de Nelson Nery Junior. --342.234 Livro
2012, 2011 Lisboa, Roberto SeniseCooperativas habitacionais e a proteção aos direitos do adquirente de bens imóveis em construçãoRoberto Senise Lisboa. --342.51 Artigo de revista
2012 Ferriani, Carlos AlbertoDa cláusula penalCarlos Alberto Ferriani. --342.1art56Artigo de revista
2012 Guglinski, Vitor VilelaDa impossibilidade de ação coletiva passiva no sistema de proteção do consumidorVitor Vilela Guglinski. --341.46Artigo de revista
2012 Martins, Guilherme MagalhãesDano moral coletivo nas relações de consumoGuilherme Magalhães Martins. --342.1513art81Artigo de revista
2012 Alves, Luis Gustavo SoaresDano moral coletivo nas relações de consumo: nova acepção jurídica do dano extrapatrimonial em face da consagração dos direitos transindividuaisLuis Gustavo Soares Alves. --342.5Artigo de revista
2012 Schuch, Luiz Felipe SiegertDano moral imoral: o abuso à luz da doutrina e jurisprudênciaLuiz Felipe Siegert Schuch ; colaboração: Cristiane Neves de Carvalho Schuch. --342.153Livro
2012 Parizatto, João RobertoDano moral na atualidadeJoão Roberto Parizatto. --342.1513Livro
2012, 2008 Melo, Nehemias Domingos deDano moral nas relações de consumo: doutrina e jurisprudênciaNehemias Domingos de Melo. --342.1512 342.59 Livro
2012 Chehab, Gustavo CarvalhoDesafios para a proteção da privacidade de empregados e empregadores em face da internet, redes sociais e novas tecnologias da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.2738art43Artigo de revista
2012, 2011 Almeida, Felipe Cunha deDiálogo das fontes: a prescrição nas ações de indenização pelo consumo do cigarro e a interação entre o Código de defesa do consumidor e o Código civil, na busca do lapso temporal para a reparação civilFelipe Cunha de Almeida. --342.1 Artigo de revista
2012 De Lucca, NewtonDireito de arrenpendimento no âmbito do comércio eletrônicoNewton De Lucca. --342.1442Artigo de revista
2012 Matuda, Alessandra ElaineDireito do consumidorAlessandra Elaine Matuda. --342.51Livro
2012 Souza, Luiz Antônio deDireitos difusos e coletivosLuiz Antônino de Souza, Vitor Frederico Kümpel. --341.272Livro
2012 Freire, Keisanny Reinaldo de LunaEmpréstimos, juros e abusos contra o consumidorKeisanny Reinaldo de Luna Freire. --342.5Artigo de revista
2012 Chini, AlexandreEnsaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesaAlexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho. --342.51 art52Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica = Dogmatic development from the guardianship of the homogeneous individual interests in the labor courts : procedural substitution to generic sentenceRonaldo Lima dos Santos. --341.274 art82Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica = Dogmatic development from the guardianship of the homogeneous individual interests in the labor courts : procedural substitution to generic sentenceRonaldo Lima dos Santos. --341.274 art104Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica = Dogmatic development from the guardianship of the homogeneous individual interests in the labor courts : procedural substitution to generic sentenceRonaldo Lima dos Santos. --341.274 art95Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica = Dogmatic development from the guardianship of the homogeneous individual interests in the labor courts : procedural substitution to generic sentenceRonaldo Lima dos Santos. --341.274 art97Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica = Dogmatic development from the guardianship of the homogeneous individual interests in the labor courts : procedural substitution to generic sentenceRonaldo Lima dos Santos. --341.274 art98Artigo de revista
2012 Garfinkel, JaymeEvolução do mercado de seguros a partir do CDCJayme Garfinkel. --342.51Artigo de revista
2012 Silveira, Ricardo Geraldo RezendeExecução coletiva: teoria geral e novas perspectivasRicardo Geraldo Rezende Silveira. --341.465Livro
2012 Azevedo, Álvaro VillaçaExtinção dos contratos por onerosidade excessiva e inaplicabiblidade da teoria da imprevisãoÁlvaro Villaça Azevedo. --342.143art39_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Guerreiro, Carolina Dias TavaresFormação dos contratos de consumo celebrados via internetCarolina Dias Tavares Guerreiro. --342.144art46Artigo de revista
2012 Guerreiro, Carolina Dias TavaresFormação dos contratos de consumo celebrados via internetCarolina Dias Tavares Guerreiro. --342.144art51Artigo de revista
2012 Guerreiro, Carolina Dias TavaresFormação dos contratos de consumo celebrados via internetCarolina Dias Tavares Guerreiro. --342.144art30Artigo de revista
2012 Guerreiro, Carolina Dias TavaresFormação dos contratos de consumo celebrados via internetCarolina Dias Tavares Guerreiro. --342.144art49Artigo de revista
2012 Miragem, BrunoFundamento e finalidade da aplicação do Código de defesa do consumidor às instituições financeiras: comentários a súmula 297 do STJBruno Miragem. --342.235Artigo de revista
2012 Santiago, Jaqueline de MirandaIncorporação imobiliária: um comparativo entre a lei nº 4.591/64 e o código de defesa do consumidor acerca das garantias conferidas aos adquirintes de unidade futuraJaqueline de Miranda Santiago. --342.123Artigo de revista
2012 Gianulo, WilsonInternet: causas e ações : identificação das causas e orientação sobre as ações judiciaisWilson Gianulo. --341.4622Livro
2012, 2008, 2007 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivasRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4182 Livro
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5art4Artigo de revista
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5art1Artigo de revista
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5art14Artigo de revista
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5art6_cpt_inc8Artigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo. --341.4622art82Artigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo. --341.4622art84Artigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo. --341.4622art103Artigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo. --341.4622art104Artigo de revista
2012, 2009 Donnini, RogérioLesão à saúdeRogério Donnini. --341.2 Artigo de revista
2012, 2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraLições de direito do consumidorAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --342.5 Livro
2012 Carvalho Júnior, Pedro Lino deLiquidação e execução na ação coletiva trabalhistaPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.68Livro
2012, 2009 Medina, José Miguel GarciaMandado de segurança individual e coletivo: comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo. --341.46219 Livro
2012 Cabezón, Ricardo de MoraesManual de direitos do torcedorRicardo de Moraes Cabezón. --340Livro
2012, 2008 Roman, Flávio JoséNormas constitucionais de Justiça Social: incidência e eficácia no sistema financeiroFlávio José Roman. --341.2 Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4622art103Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4622art104Artigo de revista
2012 Marighetto, AndreaO acesso ao contrato: sentido e extensão da função social do contratoAndrea Marighetto. --342.144Livro
2012 Lisboa, Roberto SeniseObrigação de informarRoberto Senise Lisboa. --342.144Livro
2012 Marçal, Sérgio PinheiroO comércio eletrônico e o Código de defesa do consumidorSérgio Pinheiro Marçal, Renato José Cury. --342.2art56Artigo de revista
2012 Marçal, Sérgio PinheiroO comércio eletrônico e o Código de defesa do consumidorSérgio Pinheiro Marçal, Renato José Cury. --342.2art31Artigo de revista
2012 Marçal, Sérgio PinheiroO comércio eletrônico e o Código de defesa do consumidorSérgio Pinheiro Marçal, Renato José Cury. --342.2art49Artigo de revista
2012 Cavalcante, Elizabeth NantesO consumidor e a livre-iniciativa: perpectivas de um mercado de consumo contemporâneo na realidade democrática atual = Consumers and free enterprise : perspectives of a contemporary consumer market in the current democratic realityElizabeth Nantes Cavalcante. --342.2Artigo de revista
2012 Grassi Neto, RobertoO consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúdeRoberto Grassi Neto. --341.2Artigo de revista
2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O contrato de empreitada por preço global e a teoria da imprevisão =: The lump-sum contract work and the fundamental change of circumstance doctrineHumberto Theodoro Júnior. --341.35271 Artigo de revista
2012 Nogueira, CarolineO dano moral do torcedorCaroline Nogueira. --340Artigo de revista
2012 De Lucca, NewtonO direito de arrependimento no âmbito do comércio eletrônicoNewton De Lucca. --342.1442art49Artigo de revista
2012 Baggio, Andreza CristinaO direito do consumidor brasileiro e a teoria da confiançaAndreza Cristina Baggio. --342.5Livro
2012 Pacheco, Cláudio GonçalvesO direito do consumidor e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas =: The consumer law and effectiveness of fundamental rights in private legal relationsCláudio Gonçalves Pacheco. --342.5Artigo de revista
2012 Almeida, Gregório Assagra deO direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema de ações coletivas no Código de defesa do consumidor no BrasilGregório Assagra de Almeida, Flávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.272Artigo de revista
2012, 2011 Reinaldo Filho, Demócrito RamosO fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contractsDemocrito Ramos Reinaldo Filho. --342.5 Artigo de revista
2012 Lima, Mikael Martins deO limite para concessão de crédito previsto no projeto de lei sobre o superendividamentoMikael Martins de Lima. --341.378Artigo de revista
2012 Silva, Rafael Simonetti Bueno daO necessário fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais =: The necessary strengthening of the Public Prosecution Service's action in the defense of transindividual interestsRafael Simonetti Bueno da Silva. --341.274Artigo de revista
2012 Silveira, Díbulo Calábria Coutinho daO novo CPC e o tratamento procedimental da desconsideração da personalidade jurídicaSilveira, Calábria Coutinho da. --341.46Artigo de revista
2012 Silva, Gustavo Passarelli daO positivismo e a interpretação do direito privado no BrasilGustavo Passarelli da Silva. --342Artigo de revista
2012, 2011 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143 art27Artigo de revista
2012 Morais, EzequielO princípio da confiança nas relações contratuais civis e consumeristaspor Ezequiel Morais. --340art28Artigo de revista
2012 Souza, Carlos Eduardo Silva eO princípio Neminem Laedere e a Prevenção de Danos AmbientaisCarlos Eduardo Silva e Souza. --341.347art6Artigo de revista
2012 Guglinski, Vitor VilelaO que é chargeback? =: What is chargeback?Vitor Vilela Guglinski. --342.2 art49Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art47Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art54Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art46Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art51Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art30Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art82Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art53Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483art90Artigo de revista
2012 Zanini, Leonardo Estevam de AssisOs direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificadosLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.5Artigo de revista
2012 Maia, Diogo Campos MedinaOs direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhistaDiogo Campos Medina Maia. --341.272Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653art81Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653art103Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653art97Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653art93Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653art101Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653art98Artigo de revista
2012 Heusi, Renata MericoO superendividamento do consumidor na sociedade da informaçãoRenata Merico Heusi. --342.51Artigo de revista
2012 Matos, Karla Cristina da Costa e SilvaO valor econômico da informação nas relações de consumoKarla Cristina da Costa e Silva Matos. --342.5Livro
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art47Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art54Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art51Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art6Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art18Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art12Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art27Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art2Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art3Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art20Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art26Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art23Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art24Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art25Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144art19Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896José Maria Rosa Tesheiner. --341.4633art81Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896José Maria Rosa Tesheiner. --341.4633art27Artigo de revista
2012 Almeida, Marcelo Pereira deProcesso coletivo: teoria geral, cognição e execuçãoMarcelo Pereira de Almeida. --341.46Livro
2012 Miragem, BrunoPublicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisãoBruno Miragem. --342.5art36Artigo de revista
2012 Miragem, BrunoPublicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisãoBruno Miragem. --342.5art38Artigo de revista
2012 Miragem, BrunoPublicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisãoBruno Miragem. --342.5art6Artigo de revista
2012 Miragem, BrunoPublicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisãoBruno Miragem. --342.5art37Artigo de revista
2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Reformar o Código do Consumidor: para que, por que, a que ou a quem serve?José Geraldo Brito Filomeno. --342.5Artigo de revista
2012 Credidio, Georgius Luís Argentini PríncipeRegras de experiência e motivação das decisões no processo civilGeorgius Luís Argentini Príncipe Credidio. --341.4Livro
2012 Souza, Luciano Anderson deRegulaçao econômica e direito penalLuciano Anderson de Souza. --341.5Artigo de revista
2012 Gregori, Maria StellaRelação civil entre as operadoras de planos de assistência à saúdeMaria Stella Gregori. --341.6252Artigo de revista
2012, 2006 Paniago, Izidoro OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago. --342.685 art3_par2Artigo de revista
2012 Konig, Evelin Sofia RosenbergRelações de consumo. A exceção de contrato não cumpridoEvelin Sofia Rosenberg Konig, Marcos de Almeida Villaça Azevedo. --342.51Artigo de revista
2012 Gewehr, Mathias FelipeResponsabilidade civil das instituições financeiras nos danos causados pelo pagamento de cheques falsificadosMathias Felipe Gewehr, Daniela Vasconcellos Gomes. --342.5Artigo de revista
2012 Rodrigues Neto, AssueroResponsabilidade civil dos delegados das serventias extrajudiciaisAssuero Rodrigues Neto. --341.411Artigo de revista
2012 Gomes, Daniela VasconcellosResponsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalarDaniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr. --342.151art3_par2Artigo de revista
2012 Gomes, Daniela VasconcellosResponsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalarDaniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr. --342.151art14Artigo de revista
2012 Gomes, Daniela VasconcellosResponsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalarDaniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr. --342.151art2Artigo de revista
2012, 2006, 2001 Lisboa, Roberto Senise, 1962Responsabilidade civil nas relações de consumoRoberto Senise Lisboa. --342.151 342.5 Livro
2012 Marabeli, VitorResponsabilidade civil nas relações de consumoVitor Marabeli. --342.151Livro
2012 Zorzi, Caroline Carvalhaes deResponsabilidade civil por danos a clientes nas agências bancáriasCaroline carvalhaes de Zorzi. --342.151Artigo de revista
2012 Rodrigues, ElaineResponsabilidade das instituições de ensino no caso de bullyingElaine Rodrigues. --342.14Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsiasJosé Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli. --341.4651art83Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsiasJosé Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli. --341.4651art103_par3Artigo de revista
2012 Rossi, Júlio CésarTutela do direito de ação: CDC vs Convenção de VarsóviaJúlio César Rossi. --341.8Artigo de revista
2012 Serra, Tatiana BarretoTutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambientalTatiana Barreto Serra. --341.4art83Artigo de revista
2012 Serra, Tatiana BarretoTutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambientalTatiana Barreto Serra. --341.4art84Artigo de revista
2012 Pereira, Guilherme Setoguti JVerdade e finalidade da provaGuilherme Setoguti J. Pereira. --341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarA ação coletiva passivaJúlio César Rossi. --341.4622Artigo de revista
2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporâneaRizzatto Nunes. --342.51Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995 Carvalho Filho, José dos SantosAção civil pública: comentários por artigoJosé dos Santos Carvalho Filho. --341.4622 341.4182 342.14692 Livro
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoArruda Alvim. --341.4622art81Artigo de revista
2011 Guglinski, Vitor VilelaA compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetivaVitor Vilela Guglinski. --342.1513art14Artigo de revista
2011 Guglinski, Vitor VilelaA compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetivaVitor Vilela Guglinski. --342.1513art17Artigo de revista
2011 Guglinski, Vitor VilelaA compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetivaVitor Vilela Guglinski. --342.1513art334_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Refosco, Helena CamposA convenção de Montreal e a responsabilidade civil no transporte aéreo internacionalHelena Campos Refosco. --342.151Artigo de revista
2011 Carlini, AngélicaA definição legal de consumidorAngélica Carlini. --342.5Artigo de revista
2011 Toledo, Iara Rodrigues deA desconsideração da personalidade jurídica frente às relações de consumo: breve estudo acerca do § 5º do artigo 28 do CDCIara Rodrigues de Toledo e Lucas Carlos Vieira. --341.46art28Artigo de revista
2011 Vieira, Lucas CarlosA execução da tutela inbitória coletiva: aspectos de sua (in)eficáciaLucas Carlos Vieira. --341.4art84Artigo de revista
2011 Reichelt, Luis AlbertoA exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicialLuis Alberto Reichelt. --341.464art14Artigo de revista
2011 Reichelt, Luis AlbertoA exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicialLuis Alberto Reichelt. --341.464art6_cpt_inc7Artigo de revista
2011 Ibeiro, Wilde Maria Silva JustinianoA incidência de multa diária para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: cuidados no arbitramento em sede de Juizados Especiais CíveisWilde Maria Silva Justiniano Ibeiro.342.1412Artigo de revista
2011, 2007 Ghezzi, Leandro LealA incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civilLeandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. --342.1238 Livro
2011 Rossi, Júlio CésarA inversão do ônus da prova em demandas de consumoJúlio César Rossi. --341.464art4Artigo de revista
2011 Bijus, LeilaA legitimidade da guerra nos estados fracassados =: Legitimacy of war within the failed statesLeila Bijus e Jackeline Nunes de Oliveira. --341.3Artigo de revista
2011 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civilLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art103_par1Artigo de revista
2011 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civilLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46art103_par2Artigo de revista
2011 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009)Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. --341.4622art82_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Xerxes, GusmãoA partilha do ônus da prova entre as partes nos pedidos de adicional de insalubridade e de periculosidadeXerxes Gusmão. --342.68art6_cpt_inc8Artigo de revista
2011 Binenbojm, Gustavo, 1972A personalidade jurídica dos consórcios e as implicações fiscais e civis: lei nº 12.402, de 2/5/2011Gustavo Binenbojm. --342.2art28Artigo de revista
2011 Pessoa, Roberto DóreaAplicação da teoria das "cargas probatórias dinâmicas" nas lides de acidente de trabalho: uma perspectiva epistemológicaRoberto Dórea Pessoa. --341.464art6Artigo de revista
2011 Cordeiro, AdrianoApontamentos sobre a coisa julgada: uma superficial análise dos fenômenos da relativização e seu comportamento frente às ações coletivasAdriano Cordeiro. --342.688art103Artigo de revista
2011 Cordeiro, AdrianoApontamentos sobre a coisa julgada: uma superficial análise dos fenômenos da relativização e seu comportamento frente às ações coletivasAdriano Cordeiro. --342.688art104Artigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarA prescrição na ação civil pública na tutela dos direitos individuais homogêneosJúlio César Rossi. --341.46Artigo de revista
2011 Mello, Flávio Citro Vieira deA proteção do sobre-endividado no Brasil: à luz do direito comparadoFlávio Citro Vieira de Mello. --342.51art6_cpt_inc5Artigo de revista
2011 Mello, Flávio Citro Vieira deA proteção do sobre-endividado no Brasil: à luz do direito comparadoFlávio Citro Vieira de Mello. --342.51art43Artigo de revista
2011 Mello, Flávio Citro Vieira deA proteção do sobre-endividado no Brasil: à luz do direito comparadoFlávio Citro Vieira de Mello. --342.51art42Artigo de revista
2011 Mello, Flávio Citro Vieira deA proteção do sobre-endividado no Brasil: à luz do direito comparadoFlávio Citro Vieira de Mello. --342.51art71Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51art29Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51art4Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51art51Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51art1Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51art17Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51art2Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51art6_cpt_inc7Artigo de revista
2011 Rollo, ArthurA reforma do código de defesa do consumidorArthur Rollo. --341.378Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274art81Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274art82Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274art103Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274art97Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274art90Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274art87Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia. --341.46214art81Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia. --341.46214art82Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia. --341.46214art103Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia. --341.46214art94Artigo de revista
2011 Reis, Maria ElisaA responsabilidade civil dos sites de compras coletivasMaria Elisa Reis. --342.14513art14Artigo de revista
2011 Reis, Maria ElisaA responsabilidade civil dos sites de compras coletivasMaria Elisa Reis. --342.14513art3Artigo de revista
2011 Reis, Maria ElisaA responsabilidade civil dos sites de compras coletivasMaria Elisa Reis. --342.14513art25_par1Artigo de revista
2011 Guitton, PaulaA responsabilildade civil do corretor de segurosPaula Guitton. --342.5Artigo de revista
2011 Schulze, Clenio JairA revisão contratual por onerosidade excessiva no contrato de mútuo habitacionalClenio Jair Schulze, Vitor Hugo Anderle. --342.51Artigo de revista
2011 Gomes, Daniela VasconcellosA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o Código civil de 2002Daniela Vasconcellos Gomes. --342.119art28Artigo de revista
2011 Angelucci, Cleber AffonsoAtivismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor e o projeto de código de processo civilCleber Affonso Angelucci. --341.4649Artigo de revista
2011 Lupion, RicardoBoa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de condutaRicardo Lupion. --342.24Livro
2011 Fazzio Júnior, WaldoCartão de crédito, cheque e direito do consumidorWaldo Fazzio Júnior. --342.5Livro
2011 Morais, EzequielCódigo de defesa do consumidor: comentadoEzequiel Morais, Fábio Henrique Podestá, Marcos Marins Carazai. --342.5981Livro
2011 Lanes, Júlio Cesar GoulartComentários ao acórdão oriundo do julgamento do REsp 1.125.621/MG de relatoria da Min. Fátima Nancy AndrighiJúlio Cesar Goulart Lanes, Marco Félix Jobim. --341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2011 Pedrosa, Henrique Emanuel GomesComentários ao Código de defesa do consumidor e direitos do usuárioHenrique Emanuel Gomes Pedrosa. --342.5981Livro
2011 Modenesi, PedroComércio eletrônico e tutela do ciberconsumidorPedro Modenesi. --341.3Artigo de revista
2011 Marques, Claudia LimaConsumidor: o senhor do contratoClaudia Lima Marques; entrevista por Vera de Souza e Mariana Santiago. --342.5Artigo de revista
2011 Rossi, José ArnaldoConsumo e desigualdadeJosé Arnaldo Rossi. --342.5Artigo de revista
2011 Horta, Paulo Gustavo RebelloContrato de leasing de veículos: verdades e mentiras sobre o valor residual garantido (vrg)Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Maximilian. --342.1481art51Artigo de revista
2011, 2010 Schmitt, Cristiano HeinechContrato de time-sharing: nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiroCristiano Heinech Schmitt e Fabiana Pietros Peres. --342.5 Artigo de revista
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques. --342.1485art29Artigo de revista
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques. --342.1485art17Artigo de revista
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques. --342.1485art2Artigo de revista
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques. --342.1485art52Artigo de revista
2011 Silva, Lillian Ponchio eContratos bancários e a sociedade de consumo: uma necessária revisão de paradigmas = Banking contracts and the consumer society : a necessary review of paradigmsLillian Ponchio e Silva, Lucas Henrique Izidoro Marchi, Mohamed Adi Neto. --342.1485art3_par2Artigo de revista
2011 Silva, Lillian Ponchio eContratos bancários e a sociedade de consumo: uma necessária revisão de paradigmas = Banking contracts and the consumer society : a necessary review of paradigmsLillian Ponchio e Silva, Lucas Henrique Izidoro Marchi, Mohamed Adi Neto. --342.1485art4Artigo de revista
2011 Silva, Lillian Ponchio eContratos bancários e a sociedade de consumo: uma necessária revisão de paradigmas = Banking contracts and the consumer society : a necessary review of paradigmsLillian Ponchio e Silva, Lucas Henrique Izidoro Marchi, Mohamed Adi Neto. --342.1485art51_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Martins, Eliane Maria OctavianoContratos marítmos de transporte de mercadorias: a incidência do Código de defesa do consumidorEliane Octaviano Martins. --341.274Artigo de revista
2011 Silva, Júlio César BalleriniContratos privados de assistência à saúde: generalidades e responsabilidade administrativa e civil das operadoras = Private health assistance : administrative and civil liability and general of operatorsJúlio César Ballerini Silva. --342.5Artigo de revista
2011 Britto, Igor RodriguesControle da publicidade infantil em direito comparadoIgor Rodrigues Britto. --342.51art37Artigo de revista
2011 Alves, Juanita RaquelConvenção de Varsóvia, Código brasileiro de aeronáutica, Código de defesa do consumidor e extravio de bagagemJuanita Raquel Alves. --342.1513Artigo de revista
2011 Masso, Fabiano Del, 1971Curso de direito do consumidorFabiano Del Masso. --342.5Livro
2011, 2010, 2009 Costa, Daniel CarnioDanos individuais e ações coletivasDaniel Carnio Costa. --341.4622 341.272 art97Livro
2011 Silva, Natália Augusta SampaioDa proteção do consumidor e responsabilidade civil: aspectos geraisNatália Augusta Sampaio Silva. --341.3Artigo de revista
2011 Franzoni, DiegoDesconsideração da personalidade jurídica da "sociedade limitada" pela jurisprudência do trabalhoDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --342.5Artigo de revista
2011, 2009, 2007 Rossi, Júlio CésarDireito civil: responsabilidade civilJúlio César Rossi , Maria Paula Cassone Rossi . --342.151 Livro
2011, 2010, ..., 2008, 2007 Cunha, Belinda Pereira daDireito do consumidorBelinda Pereira da Cunha. --342.5 Livro
2011 Maltez, Rafael TocantinsDireito do consumidor e publicidade: análise jurídica e extrajurídica da publicidade subliminarRafael Tocantins Maltez. --342.5Livro
2011 Efing, Antônio CarlosDireito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunasAntônio Carlos Efing. --342.5art4Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosDireito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunasAntônio Carlos Efing. --342.5art83Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosDireito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunasAntônio Carlos Efing. --342.5art6Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosDireito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunasAntônio Carlos Efing. --342.5art84_par5Artigo de revista
2011 Dias, Eduardo RochaDireitos dos consumidores e deveres de proteçãoEduardo Rocha Dias. --342.51art9Artigo de revista
2011 Dias, Eduardo RochaDireitos dos consumidores e deveres de proteçãoEduardo Rocha Dias. --342.51art10_par3Artigo de revista
2011, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira341.41 341.4 Artigo de revista
2011 Carvalho, Diógenes Faria deDo princípio da boa-fé objetiva nos contratos de consumoDiógenes Faria de Carvalho. --342.51Livro
2011, 2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688 art103Artigo de revista
2011, 2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688 art93_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Zaneti , Paulo RogérioFlexibilização das regras sobre o ônus da provaPaulo Rogério Zaneti. --341.464Livro
2011 Ferreira Neto, Weser FranciscoFraudes empresariaisWeser Francisco Ferreira Neto. --342.1141Livro
2011, 2008, 2004 Efing, Antônio CarlosFundamentos do direito das relações de consumoAntônio Carlos Efing. --342.5 342.51 Livro
2011 Silva, Larissa Clare Pochmann daIncidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do processo?Larissa Clare Pochmann da Silva. --341.46Artigo de revista
2011 Sabóia, Maximiliano SilveiraInstituições de direito bancárioMaximiliano Silveira Sabóia. --342.234Livro
2011 Vicenzi, MarceloInterpretação do contrato: ponderação de interesses e solução de conflitosMarcelo Vicenzi ; prefácio de Luis Renato Ferreira da Silva ; apresentação de Claudia Lima Marques. --342.1446Livro
2011 Malfatti, Marcio AlexandreInversão do ônus da provaMarcio Alexandre Malfatti. --342.5Artigo de revista
2011, 2009, 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.4622 341.41926 Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti. --341.51 341.5 Livro
2011 Amaral Junior, Alberto do, 1959Lições de direitoAlberto do Amaral Júnior. --340Livro
2011, 2005, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf. --342.1238 342.123 Livro
2011, 2005 Silva, Luciana Aboim Machado daLimites à legitimidade das associações nas ações coletivasLuciana Aboim Machado da Silva. --342.6 Artigo de revista
2011 Bastos, BiancaLimites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária: a despersonalização do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócioBianca Bastos. --342.6Livro
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiLiquidação e execução nas ações coletivasIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.68 art81_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiLiquidação e execução nas ações coletivasIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.68 art81_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiLiquidação e execução nas ações coletivasIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.68 art81_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Decomain, Pedro RobertoMandado de injunção e greve no serviço públicoPedro Roberto Decomain. --341.4649art6Artigo de revista
2011 Barros, Flávio Monteiro deManual de direito do consumidorFlávio Monteiro de Barros. --342.5Livro
2011 Olmos, Cristina ParanhosMáximas de experiência no processo do trabalhoCristina Paranhos Olmos. --342.688art6Artigo de revista
2011 Faro, Julio PinheiroMecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicasJulio Pinheiro Faro. --341.31art6Artigo de revista
2011 Faro, Julio PinheiroMecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicasJulio Pinheiro Faro. --341.31art84Artigo de revista
2011 Batista, LeonardoMercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais =: Abandoned merchandise in commercial establishmentsLeonardo Batista. --342.1232art51_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Batista, LeonardoMercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais =: Abandoned merchandise in commercial establishmentsLeonardo Batista. --342.1232art7Artigo de revista
2011 Batista, LeonardoMercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais =: Abandoned merchandise in commercial establishmentsLeonardo Batista. --342.1232art14_par1_inc2Artigo de revista
2011 Cherutti, GuilhermeNanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutosGuilherme Cherutti, Wilson Engelmann. --341.2art6_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Cherutti, GuilhermeNanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutosGuilherme Cherutti, Wilson Engelmann. --341.2art12Artigo de revista
2011 Cherutti, GuilhermeNanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutosGuilherme Cherutti, Wilson Engelmann. --341.2art31Artigo de revista
2011 Cherutti, GuilhermeNanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutosGuilherme Cherutti, Wilson Engelmann. --341.2art9Artigo de revista
2011 Ribeiro, Diaulas CostaNão às armas: uma perspectiva bioética da proibição do porte de armaspor Diaulas Costa Ribeiro. --341.5art12_par1Artigo de revista
2011 Ribeiro, Diaulas CostaNão às armas: uma perspectiva bioética da proibição do porte de armaspor Diaulas Costa Ribeiro. --341.5art18_par6Artigo de revista
2011 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro Gênero de bem, a contribuição dada pela doutrina Italiana e a posição do Supremo Tribunal Federal em face do HC 89.878/2010Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.274Artigo de revista
2011 Cunha, Lavínia Cavalcanti LimaObrigações e o cumprimento defeituosoLavínia Cavalcanti Lima Cunha. --342.1141Livro
2011 Souza, Peterson deO contrato de adesão como cerceamento da autonomia da vontadePeterson de Souza e Paulo César Teixeira Júnior. --342.5Artigo de revista
2011 Barbosa, Fernanda PereiraO dano moral coletivo no direito do trabalhoFernanda Pereira Barbosa. --342.1513art6_cpt_inc6Artigo de revista
2011 Correia, AtaláO dever de informar nas relações de consumoAtalá Correia. --342.51 Artigo de revista
2011 Sueyoshi, Tabir dal Poggetto OliveiraO direito agroalimentar =: Le droit de l'agroalimentaireTabir dal Poggetto Oliveira Sueyoshi. --342.12Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464art12_par3Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464art14_par3Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464art36Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464art38Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464art4_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464art69Artigo de revista
2011, 2010 Lazari, Rafael José Nadim deO inadimplemento do usuário e o pricípio da continuidade na prestação dos serviços públicosRafael José Nadim de Lazari. --342.5 Artigo de revista
2011 Souza, Ionete de MagalhãesO instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeito =: The institute of fluid recovery under the res judicata and the perfect juridical actIonete de Magalhães Souza, Tátilla Gomes Versiani. --341.378Artigo de revista
2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O problema da competência territorial e o da extensão e alcance da coisa julgada na ação coletivaRizzatto Nunes. --342.51Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya. --341.272art81Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya. --341.272art103Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya. --341.272art104Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya. --341.272art105Artigo de revista
2011 Brandão, Caio Rogério da CostaOs contratos de consumo no comércio eletrônico internacionalCaio Rogério da Costa Brandão. --342.5art30Artigo de revista
2011 Brandão, Caio Rogério da CostaOs contratos de consumo no comércio eletrônico internacionalCaio Rogério da Costa Brandão. --342.5art2Artigo de revista
2011 Brandão, Caio Rogério da CostaOs contratos de consumo no comércio eletrônico internacionalCaio Rogério da Costa Brandão. --342.5art3Artigo de revista
2011 Brandão, Caio Rogério da CostaOs contratos de consumo no comércio eletrônico internacionalCaio Rogério da Costa Brandão. --342.5art31Artigo de revista
2011 Frota, Pablo Malheiros da CunhaOs deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumoPablo Malheiros da Cunha Frota. --342.144Livro
2011 Gozzo, DéboraOs direitos de personalidade e a proteção ao nome diante dos serviços de proteção ao créditoDébora Gozzo. --342.115art43Artigo de revista
2011 Freitas, Gabriela OliveiraOs efeitos da sentença no processo coletivoGabriela Oliveira Freitas. --341.4651Artigo de revista
2011 Faria, Maria da GlóriaOs limites da proteçãoMaria da Glória Faria. --342.5Artigo de revista
2011 Lacerda, Aloyr DiasOs requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitóriaAloyr Dias Lacerda. --341.418art84Artigo de revista
2011 Batista, Braulio BastosOs transgênicos e a incompatibilidade com o Código de defesa do consumidorBraulio Bastos Batista. --342.5Artigo de revista
2011 Mirra, Álvaro Luiz ValeryParticipação, processo civil e defesa do meio ambienteÁlvaro Luiz Valery Mirra. --341.347Livro
2011 Melo, Renato DolabellaPatentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusosRenato Dolabella Melo. --342.271Livro
2011 Cardoso, Oscar ValentePecularidades da inversão do ônus da prova no CDC: teoria dinâmica, hipossuficiência e extratos bancáriosOscar Valente Cardoso. --341.464art6Artigo de revista
2011, 2010, 2007 Gregori, Maria StellaPlanos de saúde: a ótica da proteção do consumidorMaria Stella Gregori ; [prefácio Rizzatto Nunes]. --342.5 Livro
2011 Leôncio Neto, JúlioPrática contra os abusos dos bancos: cálculos bancáriosJúlio Leôncio Neto. --342.234Livro
2011, 1999 Silveira, Reynaldo Andrade daPráticas mercantis no direito do consumidorReynaldo Andrade da Silveira. --342.5 Livro
2011 Martins, Marcelo GuerraProtecionismo contratual: uma faca de dois gumes = Legal protectionism of contracts : a double-edged swordMarcelo Guerra Martins. --341.3Artigo de revista
2011 Henriques, IsabellaPublicidade dirigida às crianças: a constitucionalidade da proibiçãopor Isabella Henriques. --340Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622art104Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622art27Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622art7Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622art81_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622art81_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Paz, Marcio Alves daRelações bancárias de consumo e anatocismoMarcio Alves da Paz. --342.5art42Artigo de revista
2011 Carvalho, Jorge Cruz deReparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica): além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos moraisJorge Cruz de Carvalho. --341.347Artigo de revista
2011 Bürgel, Rubens MunhozResponsabilidade civil das companhias de transporte aéreo, no extravio de bagagens, como prestadoras de serviços sujeitas ao código de defesa do consumidorRubens Munhoz Bürgel. --342.51Artigo de revista
2011 Binicheski, Paulo RobertoResponsabilidade civil dos provedores de internet: direito comparado e perspectivas de regulamentação no direito brasileiroPaulo Roberto Binicheski. --342.151Livro
2011 Rollo, Arthur Luis MendonçaResponsabilidade civil e práticas abusivas nas relações de consumo: dano moral e punitive damages nas relações de consumo : distinções inconstitucionais entre consumidoresArthur Luis Mendonça Rollo. --342.5Livro
2011 Soares, Renzo GamaResponsabilidade civil objetiva: pressupostos e aplicaçãoRenzo Gama Soares. --342.151Livro
2011 Donnini, RogérioResponsabilidade civil pós-contratual: no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho, no direito ambiental e no direito administrativoRogério Donnini. --342.144Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art6Livro
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51art6_cpt_inc10Artigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51art4_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51art2Artigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51art3Artigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51art22Artigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51art4_cpt_inc7Artigo de revista
2011 Vianna, Bernardo Lúcio MendesSobre-estadia de contêineres: da legalidade da cobrança e questões controvertidasBernardo Lúcio Mendes Vianna, Camila Mendes Vianna Cardoso. --342.29011Artigo de revista
2011 Borba, Rodrigo Rabelo TavaresTeoria da desconsideração da personalidade jurídicaRodrigo Rabelo Tavares Borba. --342.119art28Artigo de revista
2011 Amaral, Luiz Otávio de OliveiraTeoria geral do direito do consumidorLuiz Otavio de Oliveira Amaral ; apresentação: Antonio Herman Benjamin ; prefácio: José Geraldo Brito Filomeno. --342.5Livro
2011 Ferreira, Rildo MourãoTranporte urbano de passageiros e as relações de proteção e defesa do usuário, à luz do direito brasileiroRildo Mourão Ferreira. --342.5Livro
2011 Bueno, Cassio ScarpinellaTutela coletiva em juízo: uma reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, inciso III, do CDCCassio Scarpinella Bueno. --342.51art81_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Cambi, EduardoTutela do consumidor =: Consumer protectionEduardo Cambi. --342.51Artigo de revista
2011 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica do meio ambiente em face do direito constitucional brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.418Artigo de revista
2010, 2001, 1999 Andrade, Dárcio Guimarães deA ação civil pública no âmbito da Justiça do trabalhoDárcio Guimarães de Andrade. --341.4622 Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622art51Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622art81Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622art103Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622art3Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622art42Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622art39Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622art79Artigo de revista
2010 Carvalho, Patrícia Oliveira Cipriano deAção civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competênciasPatricia Oliveira Cipriano de Carvalho. --341.4622art93_cpt_inc2Artigo de revista
2010 Carvalho, Patrícia Oliveira Cipriano deAção civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competênciasPatricia Oliveira Cipriano de Carvalho. --341.4622art93_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAção coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentençaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688art103Artigo de revista
2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAção coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentençaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688art93_cpt_inc2Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art30Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art50Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art6Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art18Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art55Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art12Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art14Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art27Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art13Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art20Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art26Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art19Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art207Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art208Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art209Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art210Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51art211Artigo de revista
2010 Oliveira, Andressa Jarletti Gonçalves deA defesa judicial do consumidor bancárioAndressa Jarletti Gonçalves de Oliveira. --341.39 Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Gaysita SchaanA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: análise dos fundamentos jurídicosGaysita Schaan Ribeiro. --342.68 art28_par5Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Gaysita SchaanA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: análise dos fundamentos jurídicosGaysita Schaan Ribeiro. --342.68 art28_par2Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Gaysita SchaanA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: análise dos fundamentos jurídicosGaysita Schaan Ribeiro. --342.68 art28_par3Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Gaysita SchaanA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: análise dos fundamentos jurídicosGaysita Schaan Ribeiro. --342.68 art28_par4Artigo de revista
2010 Muniz, Joaquim de PaivaAgreement in writing e requisitos formais da cláusula de arbitragem: nova realidade, velhos paradigmasJoaquim de Paiva Muniz, Maria da Graça Almeida Prado. --341.4618Artigo de revista
2010 Cogo Júnior, Agenor Domingos LovatoA interpretação dos contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana =: the interpretation of contracts to provide health service with the ligth of the principle of dignity of human personAgenor Domingos Lovato Cogo Júnior, Adauto de Almeida Tomaszewski. --341.272art54Artigo de revista
2010 Sampietro, Luiz Roberto HijoA inversão do ônus da prova consubstanciada no art. 6º, VIII, do Código de defesa do consumidorLuiz Roberto Hijo Sampietro. --341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2010 Abreu, Fábio Passos deA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil públicaFábio Passos de Abreu. --341.41Artigo de revista
2010 Garcia, EmersonA legitimidade da defensoria pública para o ajuizamento da ação civil pública: delimitação de sua amplitude. Breves comentáriosEmerson Garcia. --341.4622art81Artigo de revista
2010 Busnello, CésarA lei 5.584/1970 e a liberdade de escolha da assistência advocatíciaCésar Busnello, Bruno José Queiroz Ceretta. --342.688Artigo de revista
2010, 2007, 2005 Dantzger, Afranio Carlos CamargoAlienação fiduciária de bens imóveisAfranio Carlos Camargo Dantzger. --342.14519 342.12328 Livro
2010 Aquino Neto, Daniel AntônioAnálise do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos - CBPCDaniel Antônio Aquino Neto. --341.274Artigo de revista
2010 Wambier, Teresa Arruda AlvimAnotações sobre as ações coletivas no Brasil: presente e futuroTeresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. --341.4622Artigo de revista
2010 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A nova portaria do MTE sobre registro eletrônico de ponto e a questão da inversão do ônus da provaCarlos Henrique Bezerra Leite, Meireely Alvarenga Machado. --342.622art6_cpt_inc8Artigo de revista
2010 Lima, Simone deA proteção do consumidor e o comércio eletrônicoSimone de Lima. --342.5art26Artigo de revista
2010 Nishiyama, Adolfo MamoruA proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentesNishiyama, Adolfo Mamoru e Roberta Densa. --342.5Artigo de revista
2010 Saraiva Neto, PeryA prova na jurisdição ambientalPery Saraiva Neto. --341.347Livro
2010 Calixto, Marcelo JunqueiraA responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do STFMarcelo Junquiera Calixto. --342.5Artigo de revista
2010 Medina, José Miguel GarciaA responsabilização avoenga nos alimentos e a natureza jurídica do chamamento dos avós para integração da lideJosé Miguel Garcia, Fábio Nogueira Costa, Heitor Miranda Guimarães. --341.46213Artigo de revista
2010 Marcondes, Sérgio Luiz AkaouiAs entidades fechadas de previdência complementar e o Código de defesa do consumidor. Necessidade de alteração da súmula n. 321 do STJSérgio Luiz Akaoui Marcondes. --341.67Artigo de revista
2010, 2009 Alvim, Eduardo ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo à luz da lei n. 12.016/09 =: Aspects of the collective writ of mandamus in the light of law 12.016/09Eduardo Arruda Alvim. --342.46219 Artigo de revista
2010 Perlingeiro, Flávia Martins Sant'AnnaA teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009Flávia Martins Sant'Anna, Marcelo Garcia Simões Barbosa. --342.1449art51_cpt_inc4Artigo de revista
2010 Perlingeiro, Flávia Martins Sant'AnnaA teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009Flávia Martins Sant'Anna, Marcelo Garcia Simões Barbosa. --342.1449art6_cpt_inc5Artigo de revista
2010 Perlingeiro, Flávia Martins Sant'AnnaA teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009Flávia Martins Sant'Anna, Marcelo Garcia Simões Barbosa. --342.1449art51_par1_inc3Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5art65Artigo de revista
2010 Lima, Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva deA tutela dos direitos de personalidade: tipos judiciais e efetividadeMaria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima. --342.115art93_cpt_inc2Artigo de revista
2010 Lima, Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva deA tutela dos direitos de personalidade: tipos judiciais e efetividadeMaria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima. --342.115art93_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Nóbrega, Rafael EstrelaBreve reflexão da competência do foro do domicílio do consumidorRafael Estrela Nóbrega. --342.51art101_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Nóbrega, Rafael EstrelaBreve reflexão da competência do foro do domicílio do consumidorRafael Estrela Nóbrega. --342.51art51_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Oliveira, Jane Resina Fernandes deBreves considerações sobre incorporações imobiliáriasJane Resina Fernandes de Oliveira. --342.1238Artigo de revista
2010 Horta, Paulo Gustavo RebelloBreves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de segurosPaulo Gustavo Rebello Horta. --342.264Artigo de revista
2010 Tiburcio, CarmenCláusulas compromissórias em contratos de adesãoCarmen Tiburcio. --342.14692Artigo de revista
2010 Ragazzi, Jose LuizCódigo de defesa do consumidor comentado: doutrina e jurisprudênciaJose Luiz Ragazzi, Raquel Schlommer Honesko, Vitor Hugo Nicastro Honesko. --342.5981Livro
2010 Bitencourt, Carlos Augusto BelchiorCoisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença no processo coletivoCarlos Augusto Belchior Bitencourt. --341.4653art103_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Bitencourt, Carlos Augusto BelchiorCoisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença no processo coletivoCarlos Augusto Belchior Bitencourt. --341.4653art103_cpt_inc2Artigo de revista
2010 Alvim, Eduardo ArrudaCoisa julgada no mandado de segurança coletivo e a Lei n. 12.016/09 =: Res iudicata in the colletive injuction and the Law n. 12.016/09Eduardo Arruda Alvim. --341.4619Artigo de revista
2010 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenContratação refletida na sociedade de consumo: o direito de arrependimento como proteção do consentimento do consumidorFernando Büscher von Teschenhausen Eberlin. --342.5art49Artigo de revista
2010 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatContratos consumeristas: as cláusulas abusivas, seu reconhecimento de ofício e o enunciado 381 da súmula do STJHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. --342.51Artigo de revista
2010 Sampaio, AurisvaldoContratos de plano de saúde: regime jurídico, proteção do sujeito mais fraco das relações de consumoAurisvaldo Sampaio. --341.6731Livro
2010, 2009, ..., 2005, 2004 Nunes, Luiz Antonio Rizzatto, 1956Curso de direito do consumidor: com exercíciosRizzatto Nunes. --342.5 342.51 Livro
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513art81Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513art90Artigo de revista
2010 Camargo, Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz deDanos punitivosPaulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo. --342.1513Artigo de revista
2010 Roque, Caroline MeirelesDa possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. --342.268 Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinícius VitaDa responsabilidade da instituição financeira pelo vício do produto adquirido com recursos oriundos de contrato de mútuo: comentários ao REsp 1.014.547/DFMarcus Vinícius Vita Ferreira. --342.52art18Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinícius VitaDa responsabilidade da instituição financeira pelo vício do produto adquirido com recursos oriundos de contrato de mútuo: comentários ao REsp 1.014.547/DFMarcus Vinícius Vita Ferreira. --342.52art3Artigo de revista
2010 Werkema, Maurício SirihalDedutibilidade das despesas relacionadas com o cumprimento de termos de ajustamento de conduta e de compensações ambientaisMaurício Sirihal Werkema. --341.347Artigo de revista
2010 Teixeira, Ivo Jorge RochaDireito de superfície e o aparente conflito de normas entre código civil e estatuto da cidadeIvo Jorge Rocha Teixeira. --342.1256Artigo de revista
2010, 2008 Vasconcelos, Fernando Antônio deDireito do consumidor e responsabilidade civil: perguntas e respostasFernando Antônio de Vasconcelos, Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --342.5 Livro
2010 Salgarelli, Kelly CristinaDireito do consumidor no comércio eletrônico: uma abordagem sobre confiança e boa-féKelly Cristina Salgarelli ; prefácio de Alessandra Arantes Sutti. --340.0285Livro
2010 Oliveira Filho, Paulo Furtado deDireito empresarialPaulo Furtado de Oliveira Filho. --342.2Livro
2010 Reicher, Marcello ErichDireito médico: uma nova visãoMarcello Erich Reicher. --Livro
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves. --341.272Livro
2010, 2009 Teixeira, Guilherme PuchalskiDo consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76Guilherme Puchalski Teixeira. --342.2 art28_par3Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDo prazo prescricional da ação civil pública para tutela de direitos difusos, coletivos e homogêneos: os expurgos inflacionários : comentários ao REsp 1.070.896-SCMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.4622art27Artigo de revista
2010 Miranda Neto, Angelo Cavalcanti Alves deEficácia processual da multa coercitiva contra a fazenda pública nas obrigações de fazer e de não fazerAngelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto. --341.46art84Artigo de revista
2010 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesLuiz Guilherme Marinoni. --341.205art81Artigo de revista
2010 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesLuiz Guilherme Marinoni. --341.205art82Artigo de revista
2010 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesLuiz Guilherme Marinoni. --341.205art103_par1Artigo de revista
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 art54Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 art46Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 art30Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 art35Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 art36Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 art38Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 art50Livro
2010 Rito, Fernanda Paes Leme PeyneauFunção social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civilFernanda Paes Leme Peyneau Rito. --342.264art54Artigo de revista
2010 Rito, Fernanda Paes Leme PeyneauFunção social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civilFernanda Paes Leme Peyneau Rito. --342.264art3_par2Artigo de revista
2010 Rito, Fernanda Paes Leme PeyneauFunção social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civilFernanda Paes Leme Peyneau Rito. --342.264art51Artigo de revista
2010 Rito, Fernanda Paes Leme PeyneauFunção social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civilFernanda Paes Leme Peyneau Rito. --342.264art6Artigo de revista
2010 Ventura, Luis HenriqueGestão de contratos: internos, internacionais e eletrônicosLuiz Henrique Ventura. --342.144Livro
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn. --341.272art2Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn. --341.272art3Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn. --341.272art130Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn. --341.272art131Artigo de revista
2010 Boeira, Sérgio LuísIndústria do tabaco está acima da lei?Sérgio Luís Boeira. --341.374Artigo de revista
2010 Bucci, Eduardo SadallaLegitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de casoEduardo Sadalla Bucci. --341.4652Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51art4Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51art6Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51art12Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51art2Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51art3Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51art22Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos: (código do consumidor, art. 100)José Maria Tesheiner. --342.51art82Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos: (código do consumidor, art. 100)José Maria Tesheiner. --342.51art100Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos: (código do consumidor, art. 100)José Maria Tesheiner. --342.51art27Artigo de revista
2010 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --Livro
2010, 2009, 2008 Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Brasil)Manual de direito do consumidorEscola Nacional de Defesa do Consumidor. --342.5 Livro
2010 Finkelstein, Maria Eugênia ReisManual de direito do consumidorMaria Eugênia Reis Finkelstein, Fernando Sacco Neto. --342.5Livro
2010 Viana, Thiago Henrique FedriManual dos direitos difusos e coletivosThiago Henrique Fedri Viana. --341.272Livro
2010, 2007 Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --342.5 342.51 Livro
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 art29Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 art81Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 art103Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 art4_cpt_inc1Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 art28Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2010 Flores, André StringhiNanotecnologias e Código de defesa do consumidor: um olhar a partir do princípio da precauçãoAndré Stringhi Flores, Juliano Dossena Junior e Wilson Engelmann. --342.5Artigo de revista
2010 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O advogado, a jurisprudência e outros temas de processo civilJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.46Livro
2010 Dario, Euclides DiO caso Fortuito e a força maior como excludentes de responsabilidade civilEuclides Di Dario. --342.151Artigo de revista
2010, 2007, 2000, 1997 Nunes, Luiz Antonio Rizzatto, 1956O Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencialLuiz Antonio Rizzatto Nunes. --341.37 342.5981 Livro
2010 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O consumidor e as montadorasAntonio Pessoa Cardoso. --342.51Artigo de revista
2010 Miragem, BrunoO contrato de seguro e os direitos do consumidorBruno Miragem. --342.5Artigo de revista
2010 Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dosO Estado constitucional e seu ordenamento jurídicoRubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. --341.2art83Artigo de revista
2010, 2005, 2004 Ruthes, Astrid Maranhão de CarvalhoÔnus da prova no Código de defesa do consumidorAstrid Maranhão de Carvalho Ruthes. --342.5981 341.464 342.51 Livro
2010 Chehab, Gustavo CarvalhoO princípio da não discriminação e o ônus da provaGustavo Carvalho Chehab. --342.68art6_cpt_inc8Artigo de revista
2010 Martins-Costa, JudithOs contratos de leasing financeiro, a qualificação jurídica da parcela denominada valor residual garantido - VRG e sua dupla função: complementação de preço e garantiaJudith Martins-Costa. --342.1481art51Artigo de revista
2010, 2009 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeOs serviços públicos e o Código de defesa do consumidor (CDC): limites e possibilidadesRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3 Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Partes e legitimidade nas ações coletivasJosé Maria Rosa Tesheiner, Raquel Heck Mariano da Rocha. --341.46Artigo de revista
2010 Santos, Ozéias JPrática forense e administrativa do Código de defesa do consumidorOzéias J. Santos. --342.5Livro
2010 Parizatto, João RobertoPrática forense no direito do consumidor[João Roberto Parizatto]. --342.5Livro
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art18Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art27Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art22Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art20Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art26Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art23Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art24Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art25Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art19Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143art21Artigo de revista
2010 Donnini, RogérioPrevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedereRogério Donnini. --342.1513art6_cpt_inc6Artigo de revista
2010 Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias deProteção do trabalho da prostituta para efetivação de direitos fundamentaisRosângela Rodrigues Dias de Lacerda. --342.6art3_par2Artigo de revista
2010 Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias deProteção do trabalho da prostituta para efetivação de direitos fundamentaisRosângela Rodrigues Dias de Lacerda. --342.6art2Artigo de revista
2010 Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias deProteção do trabalho da prostituta para efetivação de direitos fundamentaisRosângela Rodrigues Dias de Lacerda. --342.6art3_par1Artigo de revista
2010 Santos, Lucas Gabriel Molina dosPublicidade enganosa: da relação de consumo da cerveja sem álcoolLucas Gabriel Molina dos Santos, Antônio Lorenzoni Neto. --342.5Artigo de revista
2010 Alves, André CordelliRelações de consumo e contratos de massa. Serviços de massa. Lesões individuais, coletiva e difusasAndré Cordelli Alves. --342.151Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46art51Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46art6Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46art14Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46art24Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46art25Artigo de revista
2010 Cruz, Adenor José daResponsabilidade civil do advogado por perda de uma chance de um direito demandado, em juízo, investigada sob a luz da legislação, da doutrina e da jurisprudênciaAdenor José da Cruz. --341.46Artigo de revista
2010 Melo, Nehemias Domingos deResponsabilidade civil nas relações de consumoNehemias Domingos de Melo. --341.2Artigo de revista
2010, 2007, 2002 Sanseverino, Paulo de Tarso VieiraResponsabilidade civil no Código do consumidor e a defesa do fornecedorPaulo de Tarso Vieira Sanseverino. --342.231 342.5 342.52 art12_par3Livro
2010, 2007, 2002 Sanseverino, Paulo de Tarso VieiraResponsabilidade civil no Código do consumidor e a defesa do fornecedorPaulo de Tarso Vieira Sanseverino. --342.231 342.5 342.52 art14_par3Livro
2010 Lobato, José Danilo TavaresResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípiosJosé Danilo Tavares Lobato. --341.522art28Artigo de revista
2010 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Revisão de contrato: revisão de taxas convencionais de jurosHumberto Theodoro Júnior. --342.144 Artigo de revista
2010 Costa, José Augusto FontouraSobre luzes e sombras: arbitragem = Lights and shadows of arbitrationJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Artigo de revista
2010 Mamede, Gladston, 1966Tentando a fuga do consumerismopor Gladston Mamede. --340Artigo de revista
2010 Silva, Gustavo Serafim de AguiarTorcidas organizadas: aspectos sociais e criminaisGustavo Serafim de Aguiar Silva. --341.55art6Artigo de revista
2010 Silva, Gustavo Serafim de AguiarTorcidas organizadas: aspectos sociais e criminaisGustavo Serafim de Aguiar Silva. --341.55art5Artigo de revista
2010 Silva, Gustavo Serafim de AguiarTorcidas organizadas: aspectos sociais e criminaisGustavo Serafim de Aguiar Silva. --341.55art76Artigo de revista
2010 Silva, Gustavo Serafim de AguiarTorcidas organizadas: aspectos sociais e criminaisGustavo Serafim de Aguiar Silva. --341.55art61Artigo de revista
2010 Cavallazzi, Rosângela LunardelliTradições inventadas na sociedade de consumo: crédito consignado e a flexibilização da proteção ao salárioRosângela Lunardelli Cavallazzi, Saynara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Clarissa Costa de Lima. --342.5Artigo de revista
2010 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Tratado de direito do consumidor: doutrina, prática forense e legislaçãoCelso Marcelo de Oliveira. --342.5Livro
2010 Lazzarin, Joel FelipeTutela específica na ação de cumprimento de contratoJoel Felipe Lazzarin. --342.144Artigo de revista
2010 Timm, Luciano BenettiVícios e abusividade do compromisso arbitral?Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. --341.4618art4_cpt_inc5Artigo de revista
2009 Fragomeni, CláudiaA (in)aplicabilidade do CDC pela violação da boa-fé objetiva na fraude de energia elétrica: aspectos controvertidospor Cláudia Fragomeni e Ramiro Schnorr Grando.342.5Artigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731art82Artigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731art7Artigo de revista
2009 Migliora, Luiz Guilherme Moraes RegoA análise do defeito de produto e o papel da escolha consciente do consumidor: o caso do cigarroLuiz Guilherme Moraes Rego Migliora. --342.52 art8Artigo de revista
2009 Migliora, Luiz Guilherme Moraes RegoA análise do defeito de produto e o papel da escolha consciente do consumidor: o caso do cigarroLuiz Guilherme Moraes Rego Migliora. --342.52 art9Artigo de revista
2009 Migliora, Luiz Guilherme Moraes RegoA análise do defeito de produto e o papel da escolha consciente do consumidor: o caso do cigarroLuiz Guilherme Moraes Rego Migliora. --342.52 art10Artigo de revista
2009 Silveira, Angélica Moreira Dresch daA aplicação do Código de defesa e proteção do consumidor às contratações públicas: a administração pública como consumidora de bens e serviçosAngélica Moreira Dresch da Silveira. --341.352Livro
2009, 1996 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaAbc do consórcio: teoria e práticaAlcio Manoel de Souza Figueiredo. --342.22 Livro
2009 Santos, João Felipe Pantaleão CarvalhoA boa-fé nos contratos de "planos de saúde": o debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros)João Felipe Pantaleão Carvalho Santos. --342.14Artigo de revista
2009 Albeche, Thiago Solon GonçalvesA defensoria pública como instrumento concretizador da tutela coletiva do consumidorThiago Solon Gonçalves Albeche. --341.418Artigo de revista
2009 Ré, Aluísio Iunes Monti RuggeriA Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temáticaAluísio Iunes Monti Ruggeri Ré. --341.413art82_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art18Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art12Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art22Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art7Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art20Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art23Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art24Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art25Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art19Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51art21Artigo de revista
2009 Santos, Adilson RalfA falta de veracidade na relação de consumo como fonte de responsabilização civil =: The lack of truthfulness in the consumer relation as a source of civil liabilityAdilson Ralf Santos. --342.11Artigo de revista
2009 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA influência do Código de defesa do consumidor brasileiro na tutela ambientalpor Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.341.4Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51art47Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51art4Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51art14_par3_inc2Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51art1Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51art27Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51art7Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51art43_par5Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51art177Artigo de revista
2009 Leite, ChicoA legislação distrital e a defesa do consumidor dos serviços de telefoniaChico Leite. --342.51Artigo de revista
2009 Souza, Artur César deAnálise econômica das decisões judiciais: STF : ADIn 4/DF e ADIn 2.591/DFArtur César de Souza. --341.378art3_par2Artigo de revista
2009 Louro, Daniel V. RomagueraA não configuração de venda casada no oferecimento de produtos ou serviços bancáriosDaniel V. Romaguera Louro. --342.2341art39_cpt_inc1Artigo de revista
2009, 2007 Soares, Ricardo Maurício FreireA nova interpretação do código brasileiro de defesa do consumidorRicardo Maurício Freire Soares. --342.5981 Livro
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 art6_cpt_inc6Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 art4_cpt_inc6Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 art51_par1Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 art51_par2_inc1Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 art51_par2_inc4Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 art170_cpt_inc5Artigo de revista
2009, 2008 Ibrahim, Marco AntonioA proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão regulada pelo decreto-lei nº 911/69: alterações introduzidas pela lei nº 10.931/2004 : inaplicabilidade às relações de consumoMarco Antonio Ibrahim. --342.1422 art7Artigo de revista
2009, 2008 Ibrahim, Marco AntonioA proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão regulada pelo decreto-lei nº 911/69: alterações introduzidas pela lei nº 10.931/2004 : inaplicabilidade às relações de consumoMarco Antonio Ibrahim. --342.1422 art54_par2Artigo de revista
2009 Ferraz, Rachel BrazA proteção contratual no Código de defesa do consumidor: os contratos de adesão e as cláusulas abusivasRachel Braz Ferraz. --342.144Artigo de revista
2009 Soares, Ana Carolina Trindade SoaresA proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucionalAna Carolina Trindade Soares Soares. --342.5981Livro
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 art6_cpt_inc6Artigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 art2Artigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 art81_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 art81_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 art81_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozA responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivasMarcus Paulo Queiroz Macêdo.342.151art81Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozA responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivasMarcus Paulo Queiroz Macêdo.342.151art90Artigo de revista
2009, 2008 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing =: Liability of banks for losses arising from phishingDemócrito Reinaldo Filho. --342.1515 Artigo de revista
2009 Fonseca, Leandro Amorim CArrendamento mercantil: ação consignatória cumulada com pedido de resolução de contrato movida contra o banco financiador : fundamento alusivo a defeito de fabricação no veículo : ilegitimidade passivaLeandro Amorim C. Fonseca. --342.1449art27Artigo de revista
2009 Nunes, RizzattoAs astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidaçãoRizzatto Nunes. --342.5art84Artigo de revista
2009 Andrade, Fábio Siebeneichler deAs cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civil =: Abusive clauses in adhesion contracts and its regulation in the consumer law and civil codeFábio Siebeneichler de Andrade. --342.51 art51Artigo de revista
2009 Vitória, Flávio MachadoAs concessionárias de energia elétrica e a recuperação de consumo não-faturadoFlávio Machado Vitória. --341.3Artigo de revista
2009 Santos, Carlos Eduardo Batista dosAs diversas faces do consumidorCarlos Eduardo Batista dos Santos. --342.51Artigo de revista
2009 Alvim, Angélica ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributárioAngélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. --341.2742art83Artigo de revista
2009 Alvim, Angélica ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributárioAngélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. --341.2742art81Artigo de revista
2009 Alvim, Angélica ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributárioAngélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. --341.2742art82Artigo de revista
2009 Alvim, Angélica ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributárioAngélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. --341.2742art103Artigo de revista
2009 Teixeira, Odelmir BilhalvaAspectos principiológicos do código de defesa do consumidorOdelmir Bilhalva Teixeira. --342.51Livro
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234art6_cpt_inc6Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234art6_cpt_inc7Artigo de revista
2009 Fernandes, Nadia SoraggiA substituição processual na esfera trabalhistaNadia Soraggi Fernandes. --341.46214Artigo de revista
2009 Rezende, Fernando Augusto Chacha deA teoria do adimplemento substancial e a boa-fé objetiva: necessária exegese conjunta dos institutospor Fernando Augusto Chacha de Rezende.342.14art4Artigo de revista
2009 Wolkoff, Alexander Porto MarinhoA teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedorAlexander Porto Marinho Wolkoff. --342.151art18Artigo de revista
2009 Wolkoff, Alexander Porto MarinhoA teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedorAlexander Porto Marinho Wolkoff. --342.151art12Artigo de revista
2009 Wolkoff, Alexander Porto MarinhoA teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedorAlexander Porto Marinho Wolkoff. --342.151art14Artigo de revista
2009 Wolkoff, Alexander Porto MarinhoA teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedorAlexander Porto Marinho Wolkoff. --342.151art20Artigo de revista
2009 Fazolli, Silvio AlexandreBem jurídico ambiental: por uma tutela coletiva diferenciadaSilvio Alexandre Fazolli. --341.347art82Livro
2009 Camilis, Vivian Cavalcanti deBens do administrador podem pagar reclamação trabalhistaVivian Cavalcanti de Camilis. --342.68art28Artigo de revista
2009 Yokaichiya, Cristina EmyBreve reflexões sobre os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990Cristina Emy Yokaichiya. --342.5Artigo de revista
2009 Ibrahim, Marco AntonioCartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras) : ilegitimidade passivaMarco Antonio Ibrahim. --342.1482 art29Artigo de revista
2009 Ibrahim, Marco AntonioCartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras) : ilegitimidade passivaMarco Antonio Ibrahim. --342.1482 art17Artigo de revista
2009 Figueiredo, Fábio VieiraCódigo de defesa do consumidor anotadoFábio Vieira Figueiredo e Simone Diogo Carvalho Figueiredo. --342.5981Livro
2009 BrasilCódigo de proteção e defesa do consumidor. --342.5981Livro
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozComentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMGMarcus Paulo Queiroz Macêdo.341.3971Artigo de revista
2009 Araújo Filho, Luiz Paulo da SilvaComentários ao código de defesa do consumidor : (arts. 6º, VIII, 38 e 81 a 119): direito processualLuiz Paulo da Silva Araújo Filho. --342.5981Livro
2009 Rodrigues, Marcelo AbelhaComentários à tutela coletiva: (lei de ação civil pública, código de defesa do consumidor e lei de ação popular) : doutrina, jurisprudência e questões de concursoMarcelo Abelha Rodrigues, Rodrigo Klippel. --341.418Livro
2009 Silva, Marta Maria GomesConsiderações sobre a legitimação ativa no mandado de segurança coletivoMarta Maria Gomes Silva, Lucas de Souza Lehfeld. --341.46219art83Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinícius VitaConsolidação das teses acerca de contratos bancários pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça: aplicação da lei de recursos repetitivosMarcus Vinícius Vita Ferreira.342.2341art51Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485art3_par2Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485art12Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485art14_par1Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485art7Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485art51_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485art14_par13Artigo de revista
2009 Barreiro, GláuciaContratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor?Gláucia Barreiro.342.14533art51Artigo de revista
2009 Barreiro, GláuciaContratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor?Gláucia Barreiro.342.14533art4_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Barreiro, GláuciaContratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor?Gláucia Barreiro.342.14533art2Artigo de revista
2009 Barreiro, GláuciaContratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor?Gláucia Barreiro.342.14533art3Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932Contratos em espécieArnoldo Wald. --342.14Livro
2009, 2008 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitosRodolfo de Camargo Mancuso. --341.413 art3_par2Artigo de revista
2009 Tiburcio, CarmenConvenção de Varsóvia e o direito do consumidorCarmen Tiburcio. --342.1513Artigo de revista
2009, 2008 Souza, Gelson Amaro de, 1944Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciadoGelson Amaro de Souza.341.46213 art101_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Costa, Marcelo Freire SampaioDano moral (extrapatrimonial) coletivo: leitura constitucional, civil e trabalhista: estudo jurisprudencialMarcelo Freire Sampaio Costa. --342.1513Livro
2009 Fernandes, Adriana Kouznetz de Souza e SilvaDa ordem econômica no plano jurídico brasileiro e o conceito jurídico de fornecedorAdriana Kouznetz de Souza e Silva Fernandes. --342.51Artigo de revista
2009 Cavassani, Marcelo TesheinerDa possibilidade de cumulação da comissão de permanência com os demais encargos moratóriosMarcelo Tesheiner Cavassani. --342.2Artigo de revista
2009 Kluge, Cesar HenriqueDesconsideração da personalidade jurídica para satisfação de crédito trabalhista à margem do processo de falência do devedor principalCesar Henrique Kluge, Silvio Beltramelli Neto. --342.119art28Artigo de revista
2009 Rosas, Caroline de MedeirosDireito ambiental no STJCaroline de Medeiros Rosas.341.347art82Artigo de revista
2009 Rosas, Caroline de MedeirosDireito ambiental no STJCaroline de Medeiros Rosas.341.347art81_cpt_inc2Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art4Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art51_cpt_inc4Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art81Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art84Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art14Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art90Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art28_par5Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art28_par1Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art28_par2Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art28_par3Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 art28_par4Artigo de revista
2009 Masso, Fabiano DelDireito do consumidor e publicidade clandestina: uma análise jurídica da linguagem publicitáriaFabiano Del Masso. --342.5art36Livro
2009 Ragazzi, José LuizDireito do consumidor IJosé Luiz Ragazzi, Raquel Honesko. --342.5981Livro
2009 Ragazzi, José LuizDireito do consumidor IIJosé Luiz Ragazzi, Raquel Honesko. --342.5Livro
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto. --341.5Livro
2009 Tesheiner, José Maria, 1934Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaJosé Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza. --341.274 art81Artigo de revista
2009 Rusch, EricaDistribuição do ônus da prova nas ações coletivas ambientaisErica Rusch. --341.464art6Artigo de revista
2009 Rusch, EricaDistribuição do ônus da prova nas ações coletivas ambientaisErica Rusch. --341.464art90Artigo de revista
2009 Facci, Lucio PicançoDo prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil públicaLucio Picanço Fucci. --341.4622Artigo de revista
2009 Passoni, Marcos PauloÉ cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas?Marcos Paulo Passoni. --341.4658art103_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Passoni, Marcos PauloÉ cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas?Marcos Paulo Passoni. --341.4658art103_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Araújo, Eugênio Rosa deEspaço ajurídico, lacunas legais e hermenêuticaEugênio Rosa de Araújo. --340.3Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51art81Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51art82Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51art104Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51art95Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51art97Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51art93Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51art98Artigo de revista
2009 Langer, OctavianoExercício de percepção jurídica do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos através da teoria tridimensional do direito =: exercise of juridical perception of the pre-project of the brazilian code of collective processesOctaviano Langer, Cesar Luiz Pasold. --341.274Artigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoExtensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivoPaulo Eduardo Lépore.341.4653art103_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoExtensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivoPaulo Eduardo Lépore.341.4653art103_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoExtensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivoPaulo Eduardo Lépore.341.4653art103_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Siqueira, Alessandro Marques deFunção social da propriedadeAlessandro Marques de Siqueira.--342.123Artigo de revista
2009 Batista, Thales PontesIncidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civilThales Pontes Batista.341.411art3Artigo de revista
2009 Batista, Thales PontesIncidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civilThales Pontes Batista.341.411art7Artigo de revista
2009 Batista, Thales PontesIncidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civilThales Pontes Batista.341.411art82_cpt_inc3Artigo de revista
2009, 2008 Barbosa, Fernanda NunesInformação: direito e dever nas relações de consumoFernanda Nunes Barbosa ; apresentação: Claudia Lima Marques . --342.51 Livro
2009 Mua, Cíntia Teresinha BurhaldeIntervenção coletiva: releitura do artigo 94, caput, CDC, sob a ótica da utilidade para a tutela coetâneaCíntia Teresinha Burhalde Mua. --341.46art94Artigo de revista
2009 Aguiar, Elizabete Alves deLa historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileñaElizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim. --342.1628art93Artigo de revista
2009 Cintra, Antonio Carlos FontesLegitimação da defensoria pública para propor ação civil públicaAntonio Carlos Fontes Cintra. --341.46218Artigo de revista
2009, 2008 Moraes, Daniele AlvesLegitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosDaniele Alves Moraes. --341.413 341.46 art82Artigo de revista
2009, 2008 Moraes, Daniele AlvesLegitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosDaniele Alves Moraes. --341.413 341.46 art81_cpt_inc3Artigo de revista
2009, 2008 Moraes, Daniele AlvesLegitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosDaniele Alves Moraes. --341.413 341.46 art91Artigo de revista
2009 Martins, HumbertoLegitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código brasileiro de processos coletivosHumberto Martins. --341.4622Artigo de revista
2009, 2005, 2004 Soares, Fábio CostaLides de consumo : "inversão" do ônus da prova?341.4649 Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent. --341.3473art84Artigo de revista
2009 Soares, Felipe LopesLitispendência entre ação civil pública e ação popularFelipe Lopes Soares.341.274art83Artigo de revista
2009 Soares, Felipe LopesLitispendência entre ação civil pública e ação popularFelipe Lopes Soares.341.274art81Artigo de revista
2009 Zito, AndreiaManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --Livro
2009 Grassi Neto, RobertoNatureza jurídica da responsabilidade civil nas relações de consumo =: Legal structure of civil responsability in consumption relationsRoberto Grassi Neto. --342.5Artigo de revista
2009 Frota, Mário, 1941Novos desenvolvimentos do direito europeu do consumopor Mário Frota.342.5Artigo de revista
2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuaisCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347 art81Artigo de revista
2009 Filippo, Thiago Baldani Gomes deObrigação de meio em cirurgias plásticasThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.151art6Artigo de revista
2009 Filippo, Thiago Baldani Gomes deObrigação de meio em cirurgias plásticasThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.151art48Artigo de revista
2009 Filippo, Thiago Baldani Gomes deObrigação de meio em cirurgias plásticasThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.151art14_par14Artigo de revista
2009 Covas, SilvânioO cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidorSilvânio Covas. --342.51art4Artigo de revista
2009 Covas, SilvânioO cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidorSilvânio Covas. --342.51art43_par2Artigo de revista
2009 Covas, SilvânioO cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidorSilvânio Covas. --342.51art43_par1Artigo de revista
2009 Malheiros, DélioO código de defesa do consumidor e a constituição federalDélio Malheiros. --342.51Capítulo de Livro
2009, 2006 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesO Código de defesa do consumidor e o administradorOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.2 Artigo de revista
2009 Malheiros, DélioO código de defesa do consumidor e o Superior Tribunal de Justiçapor Délio Malheiros.342.5Artigo de revista
2009 Baziloni, Nilton Luiz de FreitasO consumidor destinatário final: as teorias finalista e maximalista = The end user : the teleological theory and maximalist theoryNilton Luiz de Freitas Baziloni. --341.46Artigo de revista
2009 Costa, André Marques de OO consumidor e a quebra de contratopor André Marques de O. Costa. --342.5Artigo de revista
2009 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O consumidor e o cartãopor Antonio Pessoa Cardoso.342.5Artigo de revista
2009 Malfatti, Alexandre DavidO contrato de consórcio e o direito do consumidor, após a vigência da lei 11.795/2008Alexandre David Malfatti. --342.5Artigo de revista
2009 Vancim, Adriano RobertoO contrato eletrônico no limiar do século XXIAdriano Roberto Vancim. --342.14Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art83Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art6_cpt_inc6Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art6_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art6_cpt_inc5Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art103Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art52_par1Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art4_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art4_cpt_inc6Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art6_cpt_inc7Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art84_par3Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art51_par2Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art5_cpt_inc32Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art51_par1_inc1Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692art51_par1_inc4Artigo de revista
2009 Cerqueira, Marcelo MalheirosO controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litisMarcelo Malheiros Cerqueira. --341.41Artigo de revista
2009 Agostini, Leonardo Cesar deO dano moral ao usuário de plano de saúde decorrente da negativa de cobertura de tratamento médico emergencial ou urgenteLeonardo Cesar de Agostini. --342.1513art54_par3Artigo de revista
2009 Agostini, Leonardo Cesar deO dano moral ao usuário de plano de saúde decorrente da negativa de cobertura de tratamento médico emergencial ou urgenteLeonardo Cesar de Agostini. --342.1513art54_par4Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5art51Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5art6Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5art1Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5art84_par5Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5art84_par4Artigo de revista
2009 Marques, Claudia LimaO direito do consumidor e as transformações do mercado brasileiropor Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem.342.5 Artigo de revista
2009 Lima, HenriqueO instituto da lesão no Código CivilHenrique Lima. --342.1449art51_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Lima, HenriqueO instituto da lesão no Código CivilHenrique Lima. --342.1449art6_cpt_inc5Artigo de revista
2009 Lima, HenriqueO instituto da lesão no Código CivilHenrique Lima. --342.1449art39_cpt_inc5Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985Marcus Paulo Queiroz Macêdo.341.46212art113Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985Marcus Paulo Queiroz Macêdo.341.46212art82_par2Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 Livro
2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiO princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do TrabalhoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.341.464art6Artigo de revista
2009 Pinheiro, Rosalice FidalgoO princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e ArgentinaRosalice Fidalgo Pinheiro, Frederico Eduardo Zenedin Glitz. --340Artigo de revista
2009 Martins, Guilherme MagalhãesO princípio da vulnerabilidade e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na proteção do consumidor-empresa =: The principle of vulnerability and the apllication of consumer code in protection of the enterpriseGuilherme Magalhães Martins. --342.51Artigo de revista
2009 Quintas, Fábio LimaO problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeitoFábio Lima Quintas. --341.46art100Artigo de revista
2009 Tomazette, MarlonOs conflitos de consumoMarlon Tomazette. --342.51Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art36Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art37_par1Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art37_par2Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art37_par3Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art6_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art4_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art4_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art4_cpt_inc6Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5art39_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Gomes, Magno FedericiOs punitives damages na ação de repetição de indébito no Código de defesa do consumidorMagno Federici Gomes, Mariana Cordeiro Santos. --341.4622Artigo de revista
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal. --342.5 art6_cpt_inc5Artigo de revista
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal. --342.5 art2Artigo de revista
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal. --342.5 art3Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51art27Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51art26_par2Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51art20Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51art26_par3Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51art18_par1_inc1Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51art18_par1_inc2Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51art18_par1_inc3Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51art12_par1Artigo de revista
2009 Garcia, Ismar EstulanoProcedimento policial: inquérito e termo circunstanciadoIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --341.4363Livro
2009 Faquim, Rodrigo CésarProva, a inversão do ônus, em matéria de consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de defesa do consumidor?Rodrigo César Faquim.--341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2009 Bonatto, ClaudioQuestões controvertidas no Código de defesa do consumidor: principiologia, conceitos e contratos atuaisClaudio Bonatto, Paulo Valério Dal Pai Moraes. --342.51Livro
2009, 2008 Wambier, Luiz RodriguesRecursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivosLuiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --341.46551 Artigo de revista
2009 Bessa, Leonardo RoscoeRelação de consumo e aplicação do código de defesa do consumidorLeonardo Roscoe Bessa ; apresentação à 1. edição Claudia Lima Marques ; prefácio à 1ª edição Gustavo Tepedino. --342.51Livro
2009 Martins, AdalbertoRelações de trabalho e relações de consumo: competência da justiça do trabalho?Adalberto Martins. --342.685Artigo de revista
2009 Borghi, HélioResponsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiroHélio Borghi. --342.151art12_par3Capítulo de Livro
2009 Borghi, HélioResponsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiroHélio Borghi. --342.151art51_cpt_inc1Capítulo de Livro
2009 Ferraz, Octávio Luiz MottaResponsabilidade civil da atividade médica no Código de defesa do consumidorOctávio Luiz Motta Ferraz. --341.67Livro
2009 Belinati, Roberval CasemiroResponsabilidade civil de shopping center em caso de suicídioRoberval Casemiro Belinati. --342.151 Artigo de revista
2009 Aquino, Robson Guimarães deResponsabilidade civil do cirurgião-dentista: noções gerais e competência da justiça do trabalhoRobson Guimarães de Aquino. --342.151Artigo de revista
2009 Benacchio, MarceloResponsabilidade civil do médico: algumas reflexõesMarcelo Benacchio. --342.151Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5art36Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5art14Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5art37Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5art31Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5art10Capítulo de Livro
2009 Godoy, Claudio Luiz Bueno deResponsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsãoClaudio Luiz Buendo de Godoy. --342.1238Capítulo de Livro
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro. --341.347art6_cpt_inc8Artigo de revista
2009 Rodrigues, Marcelo AbelhaSanções administrativas no Código de defesa do consumidorMarcelo Abelha Rodrigues. --342.5Livro
2009, 2006 Sene, Leone TridaSeguro de pessoas: negativas de pagamento das seguradorasLeone Trida Sene. --342.264 Livro
2009 Mena, Valter AlexandreTabagismo: produto lícito : fabricação liberada sem limites : produto prejudicial à saúde : propaganda e consumo já restringidos por lei federal : exacerbação da restrição ao consumo, por lei estadual, em recintos coletivos privados, com ou sem acesso ao público : suposta proteção do fumante-passivo : regra que ignora a dependência química (e social) pior que o álcool, maconha, cocaína, heroína, morfina e crack, decorrente de dezenas de anos de propaganda de estímulo ao consumoValter Alexandre Mena.--341.378Artigo de revista
2009 Mota, Lise NeryTécnicas de tutela admissíveis na proteção dos direitos da personalidadeLise Nery Mota.342.2art84Artigo de revista
2009 Carvalho, José Luciano Leonel deTerceirização e a fiscalização do trabalhoJosé Luciano Leonel de Carvalho.342.6Artigo de revista
2009 Oro, Adriano Kessler ThibesTutela inibitória: aplicação do instituto no direito processual do trabalhoAdriano Kessler Thibes Oro. --342.6art84Artigo de revista
2009, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)341.343 art3Artigo de revista
2009 Silva, Eduardo Jannone daTutela jurídica do direito à saúde da pessoa portadora de deficiênciaEduardo Jannone da Silva. --341.274art84Livro
2009 Bastos, Cristiano de MeloTutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processualCristiano de Melo Bastos.--341.4652Artigo de revista
2009 Azevedo, Fernando Costa deUma introdução ao direito brasileiro do consumidorFernando Costa de Azevedo. --342.5Artigo de revista
2009 Rollo, ArthurUma lei de vanguardapor Arthur Rollo. --342.5Artigo de revista
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.342.6art110Artigo de revista
2009 Camargo, Luciana Lopes RochaVícios de qualidade do produto por inadequação ou desconformidadeLuciana Lopes Rocha Camargo. --342.52Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483art46Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483art6_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483art31Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483art54_par3Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483art20Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483art35_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483art4_cpt_inc4Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483art51_par2Artigo de revista
2008 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA boa-fé objetiva e o inadimplemento do contrato: doutrina e jurisprudênciaRenata Domingues Balbino Munhoz Soares. --342.1422Livro
2008 Catunda, EvandroAção civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente providoEvandro Catunda. --341.378art81_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Catunda, EvandroAção civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente providoEvandro Catunda. --341.378art82_cpt_inc4Artigo de revista
2008 Catunda, EvandroAção civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente providoEvandro Catunda. --341.378art81_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Catunda, EvandroAção civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente providoEvandro Catunda. --341.378art81_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Françolin, Wanessa de CássiaAção civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89)Wanessa de Cássia Françolin. --341.4622Artigo de revista
2008 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanosCarlos Henrique Bezerra Leite. --341.4182Livro
2008, 2005 Fava, Marcos NevesAção civil pública trabalhista: teoria geralMarcos Neves Fava. --342.688 342.68 Livro
2008 Costa, Álvaro Augusto RibeiroAção direta de inconstitucionalidade: Lei 3.706/2005, do Distrito Federal, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; constitucionalidade - ADIn 3.668-8Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Márcia Regina Gonçalves da Silva. --341.205art36Artigo de revista
2008 Souza, Antonio Fernando de Barros e Silva deAção direta de inconstitucionalidade: Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8Antonio Fernando de Barros e Silva de Souza. --341.205art6Artigo de revista
2008, 2007 Leite, Marcelo DaltroAção individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agirMarcelo Daltro Leite. --341.4622 art82Artigo de revista
2008 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAções coletivas e competência para danos de âmbitos regional e nacionalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688Artigo de revista
2008 Schiavolim Filho, HélioAções indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civilHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --341.4622Livro
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges. --341.277Livro
2008, 2007 Costa, Everton Leandro daA coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidorEverton Leandro da Costa.342.5 Artigo de revista
2008 Gomes, Rogério ZuelA Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civilRogério Zuel Gomes. --342.144Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005 Junkes, Sérgio LuizA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralSérgio Luiz Junkes.342.1 art6Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaA cultura de consumo de massa: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direitoVitor Vilela Guglinski. --342.59art37_par2Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaA cultura de consumo de massa: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direitoVitor Vilela Guglinski. --342.59art55Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaA cultura de consumo de massa: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direitoVitor Vilela Guglinski. --342.59art56Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaA cultura de consumo de massa: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direitoVitor Vilela Guglinski. --342.59art82Artigo de revista
2008 Reul, Rodrigo AraújoA defesa do consumidor e a falta de legislação específica para a regulação do comércio eletrônico no BrasilRodrigo Araújo Reul. --342.51Artigo de revista
2008 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A defesa do direito coletivo em ação civil públicaAmauri Mascaro Nascimento.342.64art81Artigo de revista
2008 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosA defesa dos direitos e interesses dos usuários de serviços públicos: a inconveniente (mas necessária) aplicação supletiva do CDC como forma de contornar a ausência de estatuto protetivo próprioBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.3Artigo de revista
2008, 2007 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Administração pública e disregard doctrineEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.31 Artigo de revista
2008 Cerdeira, Eduardo de OliveiraA execução/cumprimento de sentença no processo coletivoEduardo de Oliveira Cerdeira. --341.46art82Artigo de revista
2008 Lunardi, Fabrício CastagnaA harmonização das legislações consumeristas e o processo de integração no Mercosulpor Fabrício Castagna Lunardi. --342.5 Artigo de revista
2008 Efing, Antônio CarlosA informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicosAntônio Carlos Efing, Andreza Cristina Baggio, Karin Cristina Borio Mancia. --342.5Artigo de revista
2008 Mattos, Karina Denari Gomes deA inversão do ônus da prova como mecanismo de equilíbrio entre as partesKarina Denari Gomes de Mattos, Gelson Amaro de Souza. --341.464Artigo de revista
2008 Gil, Arilson GarciaA inversão do ônus da prova e a inversão das despesas processuaisArilson Garcia Gil. --341.46216art1Artigo de revista
2008 Gil, Arilson GarciaA inversão do ônus da prova e a inversão das despesas processuaisArilson Garcia Gil. --341.46216art6_cpt_inc8Artigo de revista
2008 Leite, Cyntia Danielle PaivaA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso. --341.413art81_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Leite, Cyntia Danielle PaivaA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso. --341.413art82_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Leite, Cyntia Danielle PaivaA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso. --341.413art81_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449art51_cpt_inc4Capítulo de Livro
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449art39_cpt_inc5Capítulo de Livro
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449art39_cpt_inc4Capítulo de Livro
2008 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens móveis: busca e apreensão, purgação da mora e consolidação da propriedadeMelhim Namem Chalhub. --342.12328 art54_par2Artigo de revista
2008 Silva, Marcus Vinicius Fernandes AndradeA maquiagem de produtos e sua repercussão nas relações de consumoMarcus Vinicius Fernandes Andrade Silva. --340Artigo de revista
2008 Silva, Marcos Paulo Sampaio Ribeiro daAmpliação dos interesses e direitos tutelados pelo Ministério Público em sede de ação civil públicaMarcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva. --341.4622Artigo de revista
2008 Berquó, Anna Taddei Alves Pereira PintoA outorga de crédito ao consumidorAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó. --342.2453art52Artigo de revista
2008 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de defesa do consumidor aos serviços públicosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.5Artigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221art6_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221art51_cpt_inc4Artigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221art31Artigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221art39Artigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221art4_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Soares, Ricardo Maurício FreireA proteção constitucional dos direitos fundamentais do consumidorRicardo Maurício Freire Soares.342.5 Artigo de revista
2008 Klee, Antonia Espíndola LongoniA proteção do "consumidor eletrônico" no MercosulAntona Espíndola Longoni Klee. --342.59art49Artigo de revista
2008 Dabul, AlessandraA proteção do consumidor como limitação ao poder de tributarAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14art51Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14art18Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14art6_cpt_inc8Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14art20Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14art39Artigo de revista
2008 Gagliano, Pablo StolzeAs causas impeditivas e suspensivas da decadência no direito do consumidor e os seus reflexos no direito material e processo coletivoPablo Stolze Gagliano.342.5Artigo de revista
2008 Silva, André Vicente Seifert daAs convergências e as assimetrias dos contratos no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código CivilAndré Vicente Seifert da Silva. --342.5Artigo de revista
2008 Ramos, Adirson Antônio Glório deA sistematização legal das categorias de direito coletivoAdirson Antônio Glório de Ramos, Túlio Teixeira Campos.341.274Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6art81_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6art81_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6art81_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6art93_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6art103_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6art103_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6art103_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6art93_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroAs perspectivas da tutela coletiva no Direito Processual =: The perspectives of the collective guardianship in procedural lawAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4Artigo de revista
2008 Cocicov, Giovanny Vitório BarattoAtentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetivaGiovanny Vitório Baratto Cocicov. --342.6Artigo de revista
2008 Gomes, Magno FedericiA teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor: análise dos aspectos processuaisMagno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia. --342.119 art28Artigo de revista
2008 Rêgo, LúciaA tutela administrativa do consumidor: regulamentação estadualLúcia Rêgo ; apresentação Ada Pellegrini Grinover ; posfácio Cláudia Lima Marques. --342.5Livro
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano. --341.46art117Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano. --341.46art90Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano. --341.46art84_par3Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 art14_par1Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 art8Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 art9Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 art10Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 art12_par1Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 art12_par2Artigo de revista
2008 Araujo Neto, Manoel Cardoso deAviação civil brasileira: compilações da legislação com jurisprudência e vocabulário básicoManoel Cardoso de Araujo Neto. --341.85Livro
2008 Silva, Júlio César BalleriniCB. ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.274Artigo de revista
2008, 2005, 2004 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoCódigo de defesa do consumidor anotado e legislação complementarJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.5981 Livro
2008 Prates, Marcelo MadureiraCódigo de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF : a perspectiva publicísticaMarcelo Madureira Prates. --341.378art3_par2Artigo de revista
2008 Prates, Marcelo MadureiraCódigo de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF : a perspectiva publicísticaMarcelo Madureira Prates. --341.378art56Artigo de revista
2008 Rego, João Henrique GaeschlinCódigo de defesa do consumidor na visão dos tribunaisJoão Henrique Gaeschlin Rego. --342.51Livro
2008 Alves, Geraldo Magela, 1953Código do consumidor na teoria e na prática: comentários ao CDC, prática forense, jurisprudência selecionada, legislação correlataGeraldo Magela Alves. --342.5981Livro
2008 Conci, Luiz Guilherme ArcaroColisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casosLuiz Guilherme Arcaro Conci.341.272Capítulo de Livro
2008 Lucon, Paulo Henrique dos SantosCompetência no comércio e no ato ilícito eletrônicoPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.46art54Artigo de revista
2008 Fiuza, CésarConstitucionalização do direito das obrigaçõesCésar Fiuza ; Emanuel Adilson Marques. --342.14art4_cpt_inc3Artigo de revista
2008, 2007, 2006 Moraes, Alexandre de, 1968Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereAlexandre de Moraes.342.5 Artigo de revista
2008 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Contrato de mútuoJ.A. Penalva Santos.342.14551art3_par2Capítulo de Livro
2008 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Contrato de mútuoJ.A. Penalva Santos.342.14551art52_par2Capítulo de Livro
2008 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Contrato de mútuoJ.A. Penalva Santos.342.14551art247Capítulo de Livro
2008, 1999 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Crimes contra o consumidorPaulo José da Costa Junior. --342.5 341.5541 Livro
2008, 2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Cumprimento da sentençaAda Pellegrini Grinover.341.465 Artigo de revista
2008 Tutikian, Cláudia FonsecaDa incorporação imobiliária: implementação do direito fundamental à moradiaCláudia Fonseca Tutikian. --342.123Livro
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473art6_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473art6_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473art1Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473art14Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473art8Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473art4_cpt_inc4Artigo de revista
2008 Reis, Elaine CristinaDano moral coletivo e indenizaçãoElaine Cristina Reis. --342.1513Artigo de revista
2008 Cordeiro, Carlos JoséDa possibilidade de revisão de contratos extintos em face da nova realidade contratualCarlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --342.144art51Artigo de revista
2008 Cordeiro, Carlos JoséDa possibilidade de revisão de contratos extintos em face da nova realidade contratualCarlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --342.144art6Artigo de revista
2008 Dantas, Alcebíades TavaresDesconsideração da personalidade jurídica: regime jurídicoAlcebíades Tavares Dantas.342.119art28Artigo de revista
2008 Baracat, Eduardo MilléoDesconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritárioEduardo Milléo Baracat. --342.119art28_par5Artigo de revista
2008 Baracat, Eduardo MilléoDesconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada no processo do trabalho: interpretação à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaEduardo Milléo Baracat. --342.119art28Artigo de revista
2008 Zanetti, Cristiano de SousaDireito contratual contemporâneo: a liberdade contratual e sua fragmentaçãoCristiano de Sousa Zanetti. --342.144Livro
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6art84_par5Artigo de revista
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6art84_par3Artigo de revista
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6art84_par1Artigo de revista
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6art84_par2Artigo de revista
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6art84_par4Artigo de revista
2008 Santos, Ricardo BecharaDireito de seguro no novo código civil e legislação própriaRicardo Bechara Santos. --342.264art51Livro
2008 Miragem, BrunoDireito do consumidorBruno Miragem ; prefácio: Claudia Lima Marques. --342.5Livro
2008, 2003, 2000, 1995 De Lucca, NewtonDireito do consumidor: aspectos práticos : perguntas e respostasNewton De Lucca. --342.5 Livro
2008 Wald, Arnoldo, 1932Duas decisões importantes do STF em matéria monetáriaArnoldo Wald.341.3781art36Artigo de revista
2008 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroEfetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicasAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4182art95Artigo de revista
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art83Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art97Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art82_cpt_inc4Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art103_par1Capítulo de Livro
2008 Martins, Fernando REstado de perigo no Código civil: uma perspectiva civil constitucionalFernando R. Martins. --342.1Livro
2008 Melo, Nehemias Domingos deExcludentes de responsabilidade em face do código de defesa do consumidorNehemias Domingos de Melo.342.5Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182art81Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182art101_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182art117Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182art103Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182art97Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182art110Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182art98_par2_inc1Artigo de revista
2008, 1999, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente: comentários ao artigo 1. da Lei 6.938/81341.347 Artigo de revista
2008 Garcez, José Maria RossaniGarantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionaisJosé Maria Rossani Garcez.342.38224art51Artigo de revista
2008 Garcez, José Maria RossaniGarantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionaisJosé Maria Rossani Garcez.342.38224art54_cpt_inc7Artigo de revista
2008 Alves, Paulo Antonio NevaresImplicações jurídicas do comércio eletrônico no Brasil: um estudo preliminar acerca do âmbito de aplicação da disciplina das relações de consumoPaulo Antonio Nevares Alves, Priscilla Pacheco Nevares Alves. --340.0285Livro
2008 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individualCarlos Henrique Bezerra Leite.--341.46274art104Artigo de revista
2008, 2003 Vigliar, José Marcelo MenezesInteresses individuais homogêneos e seus aspectos polêmicos: causa de pedir e pedido, ação civil pública ou coletiva, eficácia do procedimento previsto no CDCJosé Marcelo Menezes Vigliar. --341.274 Livro
2008 Bertran, Maria PaulaInterpretação contratual e análise econômica do direito: o caso da revisão dos contratos de leasingMaria Paula Bertran. --342.1446Livro
2008 Santos, Ronaldo Lima dosIntervenção assistencial nas ações coletivasRonaldo Lima dos Santos.342.68 Artigo de revista
2008 Cabral, Érico de PinaInversão do ônus da prova no processo civil do consumidorÉrico de Pina Cabral. --341.464Livro
2008 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiLegitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações civis públicasDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Júnior. --341.413art82_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Rivitti, Maria Augusta da MattaLegitimidade do Ministério público e associações e ação civil pública: limites de atuaçãoMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.413art81Artigo de revista
2008 Wambier, Luiz RodriguesLiquidação e execução depois da Lei 11.232/2005: reflexões sobre o âmbito de aplicação do art. 475-B no cumprimento das sentenças individual e coletivaLuiz Rodrigues Wambier, Evaristo Aragão Santos. --341.4651art95Artigo de revista
2008 Fonseca, Bruno Gomes Borges daMicrossistema processual para a tutela de direitos coletivosBruno Gomes Borges da Fonseca.341.274Artigo de revista
2008 Magalhães, Teresa Ancona Lopez deNexo causal e produtos potencialmente nocivos: a experiência brasileira do tabacoTeresa Ancona Lopez. --342.52Livro
2008 Baggio, Andreza CristinaNovos paradigmas para uma nova sociedade: a sociedade de consumo e as relações contratuais = New paradigms for a new society : the consumption society and contractual relationsAndreza Cristina Baggio. --342.51Artigo de revista
2008 Monica, Eder FernandesO acesso à justiça e a proposta habermasiana para um processo civil discursivo =: Acess to justice and the habermasian proposal for a discursive civil procedureEder Fernandes Monica. --341.272Artigo de revista
2008 Carneiro, Athos Gusmão, 1925O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STFAthos Gusmão Carneiro.342.51art12_par3_inc2Artigo de revista
2008 Carneiro, Athos Gusmão, 1925O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STFAthos Gusmão Carneiro.342.51art12_par3_inc3Artigo de revista
2008 Carneiro, Athos Gusmão, 1925O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STFAthos Gusmão Carneiro.342.51art2Artigo de revista
2008 Rodrigues, Lísia Carla VieiraO código de proteção e defesa do consumidor e o novo código civil: pontos de convergência e divergênciaLísia Carla Vieira Rodrigues. --342.51Livro
2008, 2006 Guglinski, Vitor VilelaO consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceirosVitor Vilela Guglinski.341.37 Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 art46Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 art51_cpt_inc4Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 art6_cpt_inc5Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 art53Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 art39Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 art478Artigo de revista
2008 Ruzon, Bruno PonichO direito de não esperar em filaspor Bruno Ponich Ruzon. --342.5Artigo de revista
2008 Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade daO direito do consumidor e a publicidadeMarcus Vinícius Fernandes Andrade da Silva. --342.5Livro
2008 Portela, Rita de Cássia BarrosOnerosidade excessiva na relação de consumoRita de Cássia Barros Portela. --342.14412Artigo de revista
2008 Medina, José Miguel GarciaO ônus da prova na ação de improbidade administrativaJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --341.464Artigo de revista
2008 Picone, Guilhermo AlbaO plano diretor paulistano vinculado à tutela da dignidade dos cegosGuilhermo Alba Picone. --340Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653art81Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653art82Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653art103Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653art104Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653art93Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653art467Artigo de revista
2008 Sousa, Fernando Alves deOs juros contratados ainda podem ser reduzidospor Fernando Alves de Sousa. --342.5Artigo de revista
2008 Balaró, Carlos CarmeloO sócio, o ex-sócio, o administrador da empresa e o alcance da execução trabalhistaCarlos Carmelo Balaró.342.68art28Artigo de revista
2008 Giancoli, Brunno PandoriO superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de créditoBruno Pandori Giancoli. --342.245Livro
2008 Nogueira Júnior, AlbertoPode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?: ligeiros comentários a partir de um caso concretoAlberto Nogueira Júnior. --342.1191art2Artigo de revista
2008 Nogueira Júnior, AlbertoPode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?: ligeiros comentários a partir de um caso concretoAlberto Nogueira Júnior. --342.1191art28_par5Artigo de revista
2008 Nogueira Júnior, AlbertoPode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?: ligeiros comentários a partir de um caso concretoAlberto Nogueira Júnior. --342.1191art28_par1Artigo de revista
2008 Nogueira Júnior, AlbertoPode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?: ligeiros comentários a partir de um caso concretoAlberto Nogueira Júnior. --342.1191art28_par2Artigo de revista
2008 Cruz, Guilherme Ferreira daPrincípios constitucionais das relações de consumo e dano moral: outra concepçãoGuilherme Ferreira da Cruz ; prefácio: Rizzato Nunes ; apresentação: Claudia Lima Marques. --342.51Livro
2008 Consalter, Zilda MaraPrivacidade e internet: alguns aspectos da reparação civilZilda Mara Consalter.341.2738Artigo de revista
2008 Memória, Antonio Ricardo Brígido NunesReflexões sobre o binômio proteção/defesa na lei 8.078/1990Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória. --342.5Artigo de revista
2008 Neves, José Roberto de CastroResponsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada)José Roberto de Castro Neves. --342.151art12Artigo de revista
2008 Neves, José Roberto de CastroResponsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada)José Roberto de Castro Neves. --342.151art17Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234art14_par3Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234art46Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234art6_cpt_inc8Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234art31Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234art54_par4Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234art51_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234art39_cpt_inc8Artigo de revista
2008 Santos, Leonardo VieiraResponsabilidade civil médico-hospitalar e a questão da culpa no direito brasileiroLeonardo Vieira Santos. --342.156Livro
2008 Alvim, Angélica ArrudaResponsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor =: civil liability by fact of the product in the consumer protection codeAngélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. --342.52art12_par1_inc1Artigo de revista
2008 Alvim, Angélica ArrudaResponsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor =: civil liability by fact of the product in the consumer protection codeAngélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. --342.52art12_par1_inc2Artigo de revista
2008 Alvim, Angélica ArrudaResponsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor =: civil liability by fact of the product in the consumer protection codeAngélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. --342.52art12_par1_inc3Artigo de revista
2008 Peixoto, Alessandra Cristina TufvessonResponsabilidade extracontratual: algumas considerações sobre a participação da vítima na quantificação da indenizaçãoAlessandra Cristina Tufvesson Peixoto.342.151 art13Artigo de revista
2008 Leve, ElianeResponsabilidade objetiva: o código de defesa do consumidor em face do código civil de 2002Eliane Leve.342.151art12_par3Artigo de revista
2008 Leve, ElianeResponsabilidade objetiva: o código de defesa do consumidor em face do código civil de 2002Eliane Leve.342.151art14Artigo de revista
2008 Leve, ElianeResponsabilidade objetiva: o código de defesa do consumidor em face do código civil de 2002Eliane Leve.342.151art7Artigo de revista
2008 Cardoso, Vladimir MucuryRevisão contratual e lesão: à luz do Código civil de 2002 e da Constituição da RepúblicaVladimir Mucury Cardoso. --342.144Livro
2008 Donnini, Rogério FerrazRevisão contratual sem imprevisãoRogério Ferraz Donnini. --342.144art6_cpt_inc5Artigo de revista
2008 Donnini, Rogério FerrazRevisão contratual sem imprevisãoRogério Ferraz Donnini. --342.144art4_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Donnini, Rogério FerrazRevisão contratual sem imprevisãoRogério Ferraz Donnini. --342.144art51_par1Artigo de revista
2008 Donnini, Rogério FerrazRevisão contratual sem imprevisãoRogério Ferraz Donnini. --342.144art51_par2Artigo de revista
2008 Andrade, Vitor Morais deSanções administrativas no Código de defesa do consumidorVitor Morais de Andrade. --342.5Livro
2008 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Seguro de vida em grupo: renovação negada pela seguradora - análise do problema no prisma do código civil e do código do consumidorHumberto Theodoro Junior.342.264Artigo de revista
2008 Dias, Caroline SaidServiço de atendimento ao consumidor: novo decreto de regulamento dos "SACs" - decreto n. 6.523, de 1 de agosto de 2008Caroline Said Dias, Andréa Bahr Gomes. --342.51Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaSíntese histórica do direito do consumidor nos EUA, Europa e BrasilVitor Vilela Guglinski. --342.5Artigo de revista
2008 Crivelaro, Geni MariaTecnologia, informação e a sociedade de consumo: implicações com os direitos da personalidade e seus desdobramentosGeni Maria Crivelaro e Antônio Carlos Efing. --342.11art4Artigo de revista
2008 Crivelaro, Geni MariaTecnologia, informação e a sociedade de consumo: implicações com os direitos da personalidade e seus desdobramentosGeni Maria Crivelaro e Antônio Carlos Efing. --342.11art6Artigo de revista
2008 Crivelaro, Geni MariaTecnologia, informação e a sociedade de consumo: implicações com os direitos da personalidade e seus desdobramentosGeni Maria Crivelaro e Antônio Carlos Efing. --342.11art31Artigo de revista
2008 Carvalho, Jean Rohling DupimTeoria da imprevisão e onerosidade excessivaJean Rohling Dupim Carvalho. --342.1449art6_cpt_inc5Artigo de revista
2008 Paulin, Luiz AlfredoTransferência de cédula de crédito bancário sem coobrigação: responsabilidade de instituição financeira por inadequada análise de crédito e desrespeito ao princípio da boa-fé objetivaLuiz Alfredo Paulin.342.2341art51_cpt_inc4Artigo de revista
2008 Paulin, Luiz AlfredoTransferência de cédula de crédito bancário sem coobrigação: responsabilidade de instituição financeira por inadequada análise de crédito e desrespeito ao princípio da boa-fé objetivaLuiz Alfredo Paulin.342.2341art4_cpt_inc3Artigo de revista
2008, 2003 Stonoga, Andreza CristinaTutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícitoAndreza Cristina Stonoga. --341.4611 341.418 art83Livro
2008 Medauar, OdeteUsuário, cliente ou consumidor?Odete Medauar. --341.3Artigo de revista
2008, 2004 Guimarães, Paulo Jorge ScartezziniVícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contratoPaulo Jorge Scartezzini Guimarães. --342.1449 Livro
2007, 2005 Appio, EduardoA ação civil pública no estado democrático de direitoEduardo Appio. --341.4182 Livro
2007 Costa, Melina de Oliveira Gonçalves FernándezA ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e exercício da cidadania ambientalMelina de Oliveira Gonçalves Fernández. --341.4622Artigo de revista
2007 Andrade, Thalys RyanA aplicação do CDC aos contratos de transporte marítimoThalys Ryan Andrade.342.5Artigo de revista
2007 Gomes, Suzana de CamargoAbuso do poder público no âmbito eleitoralSuzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.341.28Artigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daAção civil pública: descabimento; competência do Banco Central para regular a atividade bancária que não pode ser afastada pelo CDCRodrigo Garcia da Fonseca.342.2341art6_cpt_inc3Artigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daAção civil pública: descabimento; competência do Banco Central para regular a atividade bancária que não pode ser afastada pelo CDCRodrigo Garcia da Fonseca.342.2341art31Artigo de revista
2007, 2003, 1998 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ação civil pública consumeristaJosé Geraldo Brito Filomeno. --341.37 341.4 Artigo de revista
2007, 2000, 1999 Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública. --341.46218 341.4622 Livro
2007 Nascimento, Amanda Gomes doA desconsideração da pessoa jurídica na execução trabalhistaAmanda Gomes do Nascimento.342.119art28Artigo de revista
2007 Dias Filho, CláudioA eficácia da ação civil pública como meio de impugnação de cláusulas normativas, contratuais e regulamentaresCláudio Dias Filho.341.4622art83Artigo de revista
2007 Werner, José Guilherme VasiA formação, o controle e a extinção dos contratos de consumo: José Guilherme Vasi Werner. --342.51Livro
2007 Catalan, Marcos JorgeA hermêneutica contratual no código de defesa do consumidorMarcos Jorge Catalan. --342.5Artigo de revista
2007 Cambler, Everaldo AugustoA incorporação imobiliária e o código de proteção ao consumidorEveraldo Augusto Cambler, Márcio Eduardo Riego Cots.342.12Artigo de revista
2007 Delfino, Lúcio, 1974A indenização pelo consumo de cigarros e a responsabilidade pelo fato do produtoLúcio Delfino.342.151Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --341.337art82Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --341.337art103Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --341.337art104Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --341.337art90Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoA inversão do ônus da prova nas relações consumeristasAlexandre Guimarães Gavião Pinto. --341.464Artigo de revista
2007 Delfino, Lúcio, 1974Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil na indústria de cigarrosLúcio Delfino. --342.5 Artigo de revista
2007 Chalhub, Melhim NamemAlienação fiduciária de bens imóveis: aspectos da formação, execução e extinção do contratoMelhim Namem Chalhub.342.14519art53Artigo de revista
2007 Santos, Ronaldo Lima dosAnálise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistasRonaldo Lima dos Santos.--342.68 art93Artigo de revista
2007 Guglinski, Vitor VilelaAnálise sumária do parágrafo único do artigo 42 do CDC: interpretação e aplicaçãoVitor Vilela Guglinski. --342.5art42Artigo de revista
2007 Ordacgy, André da SilvaA novel legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública (Lei nº 11.448/2007)André da Silva Ordacgy. --341.46218Artigo de revista
2007 Martins, Samir José CaetanoA onerosidade excessiva no código civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociaisSamir José Caetano Martins.342.14 Artigo de revista
2007 Braga, Luiz Gustavo ThadeoApagão aéreo: responsabilidade do estado em face dos atrasos e concelamentos de vôosLuiz Gustavo Thadeo Braga. --342.5art3_par2Artigo de revista
2007 Braga, Luiz Gustavo ThadeoApagão aéreo: responsabilidade do estado em face dos atrasos e concelamentos de vôosLuiz Gustavo Thadeo Braga. --342.5art6Artigo de revista
2007 Braga, Luiz Gustavo ThadeoApagão aéreo: responsabilidade do estado em face dos atrasos e concelamentos de vôosLuiz Gustavo Thadeo Braga. --342.5art22Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaA personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicasGuilherme Borba Vianna.342.1191art28Capítulo de Livro
2007 Bessa, Leonardo RoscoeAplicação do código de defesa do consumidor: análise crítica da relação de consumoLeonardo Roscoe Bessa ; prefácio de Gustavo Tepedino ; apresentação de Cláudia Lima Marques. --342.51Livro
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art47Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art3_par2Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art30Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art84Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art52_par1Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art52_par2Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art54_par3Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art39Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art48Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art2_par3Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341art51_cpt_inc10Artigo de revista
2007 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosApontamentos sobre a distribuição do ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicasMarco Antonio dos Santos.341.464Artigo de revista
2007 Muniz, João Augusto SousaA possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para sua decretação à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaJoão Augusto Sousa Muniz.341.46art6_cpt_inc8Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 art82Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 art104Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 art103_par1Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 art81_cpt_inc2Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 art103_par2_inc1Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 art103_par2_inc2Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 art103_par2_inc3Artigo de revista
2007 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoA proteção contra as cláusulas abusivas no código cívilPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --342.144Livro
2007 Zanchet, MaríliaA proteção dos consumidores no direito internacional privado brasileiroMarília Zanchet. --342.5Artigo de revista
2007, 2001 Guimarães, Paulo Jorge ScartezziniA publicidade ilícita e a responsabilidade civil das celebridades que dela participamPaulo Jorge Scartezzini Guimarães. --342.277 Livro
2007 Paiva, Alécia de AlmeidaA responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de defesa do consumidorAlécia de Almeida Paiva. --342.151Livro
2007 Gregori, Maria StellaA responsabilidade das empresas nas relações de consumoMaria Stella Gregori. --342.5Artigo de revista
2007, 2000, 1998 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidorSérgio Cavalieri Filho. --342.5 Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art47Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art4Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art46Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art6_cpt_inc5Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art6_cpt_inc8Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art31Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art54_par3Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art23Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art39Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5art51_par2Artigo de revista
2007 Guimarães, Renato LôboAs entidades fechadas de previdência complementar e o Superior Tribunal de JustiçaRenato Lôbo Guimarães, Marcus F. H. Caldeira, Marcos Vinícius Barros Ottoni. --341.67Artigo de revista
2007, 2005 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Aspectos relevantes do contrato de transporte e da responsabilidade civil do transportadorCarlos Roberto Gonçalves. --342.263 Artigo de revista
2007, 2006 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidorCarlos Alberto Menezes Direito. --342.2 Artigo de revista
2007 Azevedo, Fernando Costa deA suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencialFernando Costa de Azevedo. --342.5Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoA teoria da superação da personalidade jurídica da empresaAlexandre Guimarães Gavião Pinto.342.1art28Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1art35Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1art6Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1art39Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1art19Artigo de revista
2007, 2006 Klee, Antonia Espíndola LongoniA unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o código civilAntonia Espíndola Longoni Klee.342.51 342 Artigo de revista
2007, 2006 Pinheiro, Rosalice FidalgoBoa-fé e equilíbrio na interpretação dos contratos de consumoRosalice Fidalgo Pinheiro.342.5 Artigo de revista
2007 Azevedo, Fernando Costa deCadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitivaFernando Costa de Azevedo. --342.5art44Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1art30Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1art6Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1art14Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1art3Artigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Livro
2007 Corrêa, Luis Fernando NigroCódigo de defesa do consumidor: aspectos relevantesLuis Fernando Nigro Corrêa, Osíris Leite Corrêa. --342.59Livro
2007 Lima, Ieda Maria AndradeCódigo de defesa do consumidor: o que ganhamos com ele?Ieda Maria Andrade Lima.342.51Artigo de revista
2007 Nakaharada Júnior, LuizCoisa julgada nas ações coletivasLuiz Nakaharada Júnior.342.5Artigo de revista
2007 Lopes Junior, OsmarComércio eletrônico e o código de defesa do consumidorOsmar Lopes Junior. --342.1Artigo de revista
2007 França, Vladimir da RochaConsiderações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativosVladimir da Rocha França.341.35art81Artigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce. --342.264art3_par2Artigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce. --342.264art37_par2Artigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce. --342.264art6_cpt_inc5Artigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce. --342.264art4_cpt_inc3Artigo de revista
2007 Oliveira, Gabriela MedeirosContrato de transporte aéreo: o caos da aviação à luz do Código civil de 2002Gabriela Medeiros de Oliveira. --342.2994art14Artigo de revista
2007 Fernandes, Paulo CamposContratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiroPaulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. --342.294Livro
2007 Andrade, Pedro IvoCrimes contra as relações de consumo: art. 7º da Lei 8.137/90Pedro Ivo Andrade. --341.544Livro
2007 Wald, Arnoldo, 1932Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil públicaArnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.342.5art3_par2Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil públicaArnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.342.5art81Artigo de revista
2007 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiDa legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil públicaDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz.341.46218art81Artigo de revista
2007 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiDa legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil públicaDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz.341.46218art82Artigo de revista
2007, 2006 Bessa, Leonardo RoscoeDano moral coletivoLeonardo Roscoe Bessa. --342.1513 Artigo de revista
2007 Saddi, JairoDano moral e as instituições financeirasJairo Saddi, Rodrigo Botani. --342.1513art43_par1Artigo de revista
2007 Saddi, JairoDano moral e as instituições financeirasJairo Saddi, Rodrigo Botani. --342.1513art14_par1_inc2Artigo de revista
2007 Teixeira Neto, FelipeDano moral e meio ambiente: reflexões acerca da indenizabilidade do dano ambiental coletivo extrapatrimonial = Moral damage and environmental : reflections upon indeminity of the environmental collective extra-patrimonial damageFelipe Teixeira Neto. --342.1513Artigo de revista
2007 Lira, Ricardo Pereira, 1933Da onerosidade excessiva nos contratos: a especificidade do art. 317 do Código civilRicardo Pereira Lira. --342.1Artigo de revista
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46art14_par3Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46art14_par4Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46art14_par1Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46art14_par2Livro
2007 Carvalho, José Carlos Maldonado deDecadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviçoJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.14394art18Artigo de revista
2007 Carvalho, José Carlos Maldonado deDecadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviçoJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.14394art26Artigo de revista
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54art12Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54art7_cpt_inc7Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54art11Livro
2007, 2004 Nahas, Thereza ChristinaDesconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalhoThereza Christina Nahas. --342.1191 Livro
2007 Costa, Sandro José de OliveiraDireito do consumidor e interpretação contratualSandro José de Oliveira Costa. --342.1446Livro
2007 Teixeira, TarcisioDireito eletrônicoTarcisio Teixeira. --340Livro
2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito europeu do consumidor e direito brasileiroJosé de Oliveira Ascensão.342.5art29Artigo de revista
2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito europeu do consumidor e direito brasileiroJosé de Oliveira Ascensão.342.5art51Artigo de revista
2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito europeu do consumidor e direito brasileiroJosé de Oliveira Ascensão.342.5art17Artigo de revista
2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito europeu do consumidor e direito brasileiroJosé de Oliveira Ascensão.342.5art2Artigo de revista
2007, 2006 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Direitos do consumidor no comércio eletrônicoFábio Ulhoa Coelho. --342.2 342.5 Artigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5art12Artigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5art2Artigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5art18_par1_inc1Artigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5art18_par1_inc2Artigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5art18_par1_inc3Artigo de revista
2007 Mendes, Aluísio Gonçalves de CastroDireitos individuais homogêneos: sentença, liquidação e execução nos processos coletivosAluísio Gonçalves de Castro Mendes. --341.274art95Artigo de revista
2007 Direito, Carlos Gustavo ViannaDo contrato: teoria geralCarlos Gustavo Vianna Direito. --342.144Livro
2007 Scavone Junior, Luiz Antonio, 1966Do descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológicaLuiz Antonio Scavone Junior. --342.1422Livro
2007 Pontes, João Paulo FernandesDos Juros abusivosJoão Paulo Fernandes Pontes.342.1456Artigo de revista
2007 Brito, Rodrigo Toscano deEquivalência material dos contratos: civis, empresariais e de consumoRodrigo Toscano de Brito. --342.14Livro
2007, 2006, 2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concretoLuiz Guilherme Marinoni. --341.46 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5art4Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5art6Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5art55Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5art5Livro
2007 Bessa, Leonardo RoscoeFornecedor equiparadoLeonardo Roscoe Bessa. --342.5Artigo de revista
2007, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Função social dos contratos: do Código de defesa do consumidor ao novo Código civilFlávio Tartuce. --342.14 Livro
2007 Santos, Bruno Carazza dosFundamentos econômicos da proposta de regulamentação da atividade de bancos de dados de proteção ao crédito: uma regulação para combater a assimetria de informações no BrasilBruno Carazza dos Santos, Otávio Ribeiro Damaso e Silvio Furtado Holanda. --342.245Artigo de revista
2007 Berquó, Anna Taddei Alves Pereira PintoGlobalização, integração econômica e direito do consumidor comparado: cotejo das normas de direito do consumidor dos países membros do MercosulAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó. --342.51Artigo de revista
2007 Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dosImóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve terCláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --342.12Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347art6Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347art31Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347art9Artigo de revista
2007 Sousa, José Franklin deIntervenção de terceiros e coisa julgadaJosé Franklin de Sousa. --341.46213Livro
2007 Almeida, Diogo Assumpção Rezende deJurisdição e tutela específicaDiogo Assumpção Rezende de Almeida. --341.46Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007 Verri, Marina MezzavillaLegitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?Marina Mezzavilla Verri.341.413art2Artigo de revista
2007 Verri, Marina MezzavillaLegitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?Marina Mezzavilla Verri.341.413art82_cpt_inc3Artigo de revista
2007 Nassar, MarcosLei 11.232/2005: possibilidade de haver sentença executiva nos casos de obrigação pecuníária ?Marcos Nassar.341.4651Artigo de revista
2007, 2006 De Lucca, NewtonNormas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in BrazilNewton De Lucca. --342.1446 Artigo de revista
2007 Sardinha, GustavoO "11 de Setembro" dos empresáriosGustavo Sardinha.--341.37Artigo de revista
2007 Santos, Davidson Henrique Eulino SilvaO CDC frente âs coopertivas de crétido: da inaplicabilidade da súmula nº 297 do STJ às cooperativas de créditoDavidson Henrique Eulino Silva Santos.340Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O consumidor superendividadoAntonio Pessoa Cardoso.342.5Artigo de revista
2007 Popp, Májeda D. MohdO contrato de corretagem e o solidarismo constitucionalMájeda D. Mohd Popp.342.232art30Capítulo de Livro
2007 Popp, Májeda D. MohdO contrato de empreitada e o código civil de 2002Májeda D. Mohd Popp.342.14543art29Capítulo de Livro
2007 Popp, Májeda D. MohdO contrato de empreitada e o código civil de 2002Májeda D. Mohd Popp.342.14543art27Capítulo de Livro
2007 Caldeira, Mirella D'AngeloO dever de informações no código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuaisMirella D'Angelo Caldeira e Juliana P. de Almeida Alvares.342.5Artigo de revista
2007 Delfino, Lúcio, 1974O direito intertemporal e aplicação do código de defesa do consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumoLúcio Delfino. --342.5Artigo de revista
2007 Silva, Júlio César Ballerini SilvaO Enriquecimento ilícito e o princípio da saisine na utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiroJúlio César Ballerini Silva ; Flávio Augusto Maretti Siqueira.342.1551Artigo de revista
2007 Frota, Mário, 1941O estatuto do consumidor em mudança permanente ou as artes do sapateiro remendãoMário Frota.342.5Artigo de revista
2007 Gonçalves, Fernando David de MeloO extravio de bagagem em transporte aéreo internacional e a inversão do ônus da provapor Fernando David de Melo Gonçalves. --342.5art22Artigo de revista
2007 Perez, VivianeO instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosViviane Perez.342.1485 art51_cpt_inc4Artigo de revista
2007 Perez, VivianeO instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosViviane Perez.342.1485 art6_cpt_inc5Artigo de revista
2007 Perez, VivianeO instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosViviane Perez.342.1485 art4_cpt_inc3Artigo de revista
2007 Perez, VivianeO instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosViviane Perez.342.1485 art4_par1Artigo de revista
2007 Vieira, Fabrício BarcelosÔnus da prova no código de defesa do consumidor: momento processual adequado para a inversãoFabrício Barcelos Vieira. --342.5Artigo de revista
2007 Ferreira, WaldemarO processo do trabalho e o princípio de proteçãoWaldemar Ferreira. --342.6art6_cpt_inc8Artigo de revista
2007 Bessa, Leonardo RoscoeOs bancos de dados de proteção ao crédito na visão do Superior Tribunal de JustiçaLeonardo Roscoe Bessa. --342.5Artigo de revista
2007 Leão, Antonio Carlos AmaralOs franqueados dos Correios e a não responsabilidade de indenização em questões de assalto: ad valorem (seguro)Antonio Carlos Amaral Leão. --342.1513art12_par3_inc3Artigo de revista
2007 Leão, Antonio Carlos AmaralOs franqueados dos Correios e a não responsabilidade de indenização em questões de assalto: ad valorem (seguro)Antonio Carlos Amaral Leão. --342.1513art14_par3_inc2Artigo de revista
2007 Marimpietri, FlaviaO sistema de nulidades das cláusulas abusivas no CDC e a revisão de contratosFlavia Marimpietri. --342.14692art51Artigo de revista
2007 Gramstrup, Erik FredericoO supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributárioErik Frederico Gramstrup.341.39art28Artigo de revista
2007 Octaviani, TiagoPeculiaridades do processo coletivoTiago Octaviani.341.274art104Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenPrescrição e decadência nas relações de consumo: distinção dos prazos aplicáveis a fato e a vício do produto e do serviço/aplicação subsidiária do art. 206, parágrafo 3º, V, do código civilFernando Büscher von Teschenhausen Eberli. --342.5Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Prestador de serviço: abandono do bemAntonio Pessoa Cardoso. --342.12art51_cpt_inc4Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidorAntonio Pessoa Cardoso. --342.5art7Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidorAntonio Pessoa Cardoso. --342.5art25Artigo de revista
2007 Gaspar, Antonio Augusto de ToledoPrincípios gerais do novo Código CivilAntonio Augusto de Toledo Gaspar.342.1Artigo de revista
2007 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeirosPaulo Nalin. --341.2732art4Capítulo de Livro
2007 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeirosPaulo Nalin. --341.2732art43Capítulo de Livro
2007 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeirosPaulo Nalin. --341.2732art44Capítulo de Livro
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46art81Livro
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46art103Livro
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46art104Livro
2007 Mitidiero, DanielProcesso civil e estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.46art461Livro
2007 Mitidiero, DanielProcesso civil e estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.46art475Livro
2007 Machado, Fábio Guedes de PaulaProlegômenos da tutela transindividual através da ação civil públicaFábio Guedes de Paula Machado.341.4182Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art30Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art35Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art36Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art38Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art66Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art67Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art3Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art6_cpt_inc8Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art37Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art31Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art68Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art69Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art56_cpt_inc12Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5art60Artigo de revista
2007 Sica, Heitor Vitor MendonçaQuestões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova: (CDC, art.6°, VIII)Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.464Artigo de revista
2007 Lima, Antônio Carlos deRegulamentada a lei de precificação341.37Artigo de revista
2007 Soares, Ardyllis AlvesRelações de consumo e instituições financeiras: análise e reflexões decorrentes do julgamento da Adin 2591Ardyllis Alves Soares. --342.51Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art47Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art30Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art36Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art38Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art18Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art6_cpt_inc6Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art51_cpt_inc4Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art1Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art6_cpt_inc5Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art84Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art14Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art37Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art20Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art42Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art48Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5art49Capítulo de Livro
2007 Valle, Vanice Regina Lírio doRepercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciaisVanice Lírio do Valle. --341.46223art543-1Artigo de revista
2007 Valle, Vanice Regina Lírio doRepercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciaisVanice Lírio do Valle. --341.46223art543-2Artigo de revista
2007 Montenegro Filho, MisaelResponsabilidade civil: aspectos processuaisMisael Montenegro Filho. --342.151Livro
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art29Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art4Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art30Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art36Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art37Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art7Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art31Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art39Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5art25Artigo de revista
2007 Rossi, Júlio CésarResponsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogadosJúlio César Rossi. --342.1Livro
2007, 1998 Prux, Oscar IvanResponsabilidade civil do profissional liberal no Código de defesa do consumidorOscar Ivan Prux. --342.5 Livro
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007 Tonietto, SilvioResponsabilidade civil objetiva por dano provocado pelo tabaco no código de defesa do consumidorSilvio Tonietto.342.12Livro
2007 Donnini, Rogério FerrazResponsabilidade civil pós-contratual: no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho e no direito ambientalRogério Ferraz Donnini. --342.144Livro
2007, 2004, 2003, 2002 Vasconcelos, Fernando Antônio deResponsabilidade do profissional liberal nas relações de consumoFernando Antônio de Vasconcelos. --342.156 342.2 342.151 art14_par4Livro
2007 Pádua, José Elias Alvarenga deResponsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedadeJosé Elias Alvarenga de Pádua. --342.6art28Artigo de revista
2007 Gargia, Sebastião CarlosRevisão dos contratos342.144art6_cpt_inc5Artigo de revista
2007 Araújo, Maria Angélica BenettiRiscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civilMaria Angélica Benetti Araújo. --342.151art12_par3_inc3Artigo de revista
2007 Araújo, Maria Angélica BenettiRiscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civilMaria Angélica Benetti Araújo. --342.151art6_cpt_inc6Artigo de revista
2007 Araújo, Maria Angélica BenettiRiscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civilMaria Angélica Benetti Araújo. --342.151art6_cpt_inc8Artigo de revista
2007 Araújo, Maria Angélica BenettiRiscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civilMaria Angélica Benetti Araújo. --342.151art10Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art29Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art51Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art50Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art18Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art6_cpt_inc6Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art1Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art12Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art14Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art17Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art13Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art20Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art19Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5art49Artigo de revista
2007 Espinoza, Juan EspinozaSobre o âmbito de competência da comissão de proteção ao consumidor do INDECOPI e a abrangência da relação de consumo: (... ou sobre a necessidade de diferenciar ambos os cenários)Juan Espinoza Espinoza. --342.51Artigo de revista
2007 Lora, Ilse Marcelina BernardiSubstituição processual pelo sindicatoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.46214 art81Artigo de revista
2007 Lora, Ilse Marcelina BernardiSubstituição processual pelo sindicatoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.46214 art104Artigo de revista
2007 Diz, Nelson NascimentoSupremo Tribunal Federal: retrospectiva 2006Nelson Nascimento Diz.342.5Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Taxa de juros e CDCIves Gandra da Silva Martins, Arnold Wald. --341.37Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoTeoria do risco e a sua relevante influência no ordenamento jurídico pátrioAlexandre Guimarães Gavião Pinto.342.1art14_par1Artigo de revista
2007 Cavalcanti, Fabrício JoséTermo de compromisso de ajustamento de condutaFabrício José Cavalcanti. --341.2Artigo de revista
2007 Badin, ArthurTransação judicial na Lei nº 8884/94por Arthur Badin. --341.378Artigo de revista
2007 Lima, Ieda Maria AndradeUm código que veio para libertarIeda Maria Andrade Lima. --342.51Artigo de revista
2007, 2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarUm estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Antonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46 art94Artigo de revista
2007, 2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarUm estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Antonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46 art101Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Validade e legalidade da instalação de medidores de consumo de energia elétrica no alto dos postes da rede de distribuição elétrica pela concessionáriaArruda Alvim.342.5Artigo de revista
2007 Benacchio, MarceloValoração constitucional da proteção do consumidorMarcelo Benacchio.341.274Artigo de revista
2007 Bessa, Leonardo RoscoeVício do produto e do serviçoLeonardo Roscoe Bessa. --342.52Capítulo de Livro
2006 Franco, Fábio LuisA Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas341.4622Artigo de revista
2006 Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta PrettaA advocacia pública e a defesa dos interesses difusos e coletivos diante da prestação dos serviços públicosSuzana Maria Pimenta Catta Pretta Federighi.341.274art4Artigo de revista
2006 Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta PrettaA advocacia pública e a defesa dos interesses difusos e coletivos diante da prestação dos serviços públicosSuzana Maria Pimenta Catta Pretta Federighi.341.274art6Artigo de revista
2006 Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta PrettaA advocacia pública e a defesa dos interesses difusos e coletivos diante da prestação dos serviços públicosSuzana Maria Pimenta Catta Pretta Federighi.341.274art2Artigo de revista
2006 Soares, Dennis VerbicaroA aplicação do método de caso no estudo das fontes formais do direito: a investigação de sua importância para a harmonia do sistema normativo, a partir da situação hipotética que enfrentou a responsabilidade objetiva e solidária do comerciante e fabricante de produto defeituoso em acidente de consumoDennis Verbicaro Soares.342.51Artigo de revista
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Livro
2006 Rodrigues, Clóvis FedrizziAção civil pública: considerações gerais342.12Artigo de revista
2006 Ferreira, Renata MarquesAção civil pública em defesa dos habitantes das cidades em face do sistema constitucional tributário341.4622Artigo de revista
2006 Castilho, RicardoAcesso à justiça: tutela coletiva de direitos pelo Ministério Público : uma nova visãoRicardo Castilho. --341.46Livro
2006 Soares, Fábio CostaAcesso do consumidor à justiça: os fundamentos constitucionais do direito à prova e da inversão do ônus da provaFábio Costa Soares. --342.51Livro
2006 Araruna, Eduardo VarandasA conceituação dos interesses individuais homogêneos à luz do código de defesa do consumidor e do anteprojeto de código de processo coletivoEduardo Varandas Araruna. --342.5Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art47Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art4_cpt_inc5Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art51_cpt_inc7Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art1Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art2Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art3Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art6_cpt_inc8Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art54_par3Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art54_par4Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art54_par1Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618art54_par2Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344art51Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344art20Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344art19Artigo de revista
2006 Weber, Ricardo HA Defesa do consumidor constitucional342.51Artigo de revista
2006 Didier Junior, Fredie, 1974A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas coletivas de consumoFredie Didier Jr. --341.46213Artigo de revista
2006 Paula, Paulo Mazzante deA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhistaPaulo Manzzante de Paula.341.229 art28Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla. --341.378art20_par2Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla. --341.378art39_cpt_inc1Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla. --341.378art20_cpt_inc4Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla. --341.378art20_par3Artigo de revista
2006 Novakoski, André Luis MotaA distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC341.464art4_cpt_inc1Artigo de revista
2006 Novakoski, André Luis MotaA distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC341.464art6_cpt_inc8Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deA formação de preços nas operações bancárias e o conceito de juros abusivosMarcos Cavalcante de Oliveira. --341.3836Artigo de revista
2006, 2004 Jorge, Mário HeltonA Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidadeMário Helton Jorge. --341.2 Artigo de revista
2006 Torres, JulioA ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito342.1482art6_cpt_inc4Artigo de revista
2006 Torres, JulioA ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito342.1482art11Artigo de revista
2006 Sturion de Paula, AlexandreA internet e o consumidor: os contratos eletrônicos e suas implicações nas relações de consumoAlexandre Sturion de Paula.342.1Artigo de revista
2006 Bellini Júnior, Antonio CarlosA Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidorAntonio Carlos Bellini Júnior. --342.5Livro
2006 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenA inversão do ônus da prova nos processos que envolvem relação de consumo: regra de comportamento ou critério de julgamento?341.46227art6_cpt_inc8Artigo de revista
2006, 2005 Vianna, Mario Cesar PortinhoA inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cívelMario Cesar Portinho Vianna. --341.46 Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosAlimentos transgênicos: soja roundup ready e os princípios da precaução e participaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues.340Artigo de revista
2006, 2004 Ascensão, José de Oliveira, 1932Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil342.14 Artigo de revista
2006, 2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraA maioridade civil e seus reflexos em outras sedes342.1641 art126_par5Artigo de revista
2006 Nahas, Thereza ChristinaAnálise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho342.6 Artigo de revista
2006, 2005, 2004, 2003 Martins, Plínio Lacerda, 1959Anotações ao Código de defesa do consumidor: conceitos e noções básicasPlínio Lacerda Martins. --342.5981 342.5 Livro
2006 Sandim, Emerson OdilonA Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade342.685Artigo de revista
2006 Cruz, Adenor José daAntecipação de tutela em caso de compra de bens de consumo duráveis ou não com vícios ocultos e demora na prestação do serviço: cabimentoAdenor José da Cruz. --342.51Artigo de revista
2006 Slaibi Filho, Nagib, 1950A obrigação de diligência e a responsabilidade civil do profissional liberalNagib Slaibi Filho. --342.5 Artigo de revista
2006 Guimarães, Luís Rodrigo de MedeirosAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Alencar, Martsung F. C. RAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STFMartsung F.C.R. Alencar.342.1485art29Artigo de revista
2006 Alencar, Martsung F. C. RAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STFMartsung F.C.R. Alencar.342.1485art3_par2Artigo de revista
2006 Alencar, Martsung F. C. RAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STFMartsung F.C.R. Alencar.342.1485art4Artigo de revista
2006 Alencar, Martsung F. C. RAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STFMartsung F.C.R. Alencar.342.1485art51Artigo de revista
2006 Alencar, Martsung F. C. RAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STFMartsung F.C.R. Alencar.342.1485art2Artigo de revista
2006 Feres, Marcelo AndradeAplicação do CDC às instituições financeiras: exame de contitucionalidade341.37 Artigo de revista
2006 Timm, Luciano BenettiA prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidorLuciano Benetti Timm. --342.14Livro
2006 Bacelar, Hugo Leonardo DuqueA proteção contratual e os contratos eletrônicosHugo Leonardo Duque Bacelar. --342.14429Livro
2006 Zuliani, EvandroArbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorEvandro Zuliani.342.5art2Artigo de revista
2006 Zuliani, EvandroArbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorEvandro Zuliani.342.5art3Artigo de revista
2006 Zuliani, EvandroArbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorEvandro Zuliani.342.5art4_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteArbitragem nas relações de consumoGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.5art4_cpt_inc5Livro
2006 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteArbitragem nas relações de consumoGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.5art6_cpt_inc6Livro
2006 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteArbitragem nas relações de consumoGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.5art51_cpt_inc7Livro
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta341.4618art51_cpt_inc7Artigo de revista
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta341.4618art5_cpt_inc2Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Gandini, João Agnaldo DonizetiA responsabilidade civil do Estado por conduta omissivaJoão Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão. --342.151 art6_cpt_inc10Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Gandini, João Agnaldo DonizetiA responsabilidade civil do Estado por conduta omissivaJoão Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão. --342.151 art14Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Gandini, João Agnaldo DonizetiA responsabilidade civil do Estado por conduta omissivaJoão Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão. --342.151 art3Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Gandini, João Agnaldo DonizetiA responsabilidade civil do Estado por conduta omissivaJoão Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão. --342.151 art22Artigo de revista
2006 Lunardi, Fabrício CastagnaA responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no código de defesa do consumidor342.5Artigo de revista
2006 Carvalho, José Carlos Maldonado deA responsabilidade civil do transportador rodoviário urbanoJosé Carlos Maldonado de Carvalho. --342.151art14Artigo de revista
2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975A responsabilidade do construtor no Código civilLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --342.14Artigo de revista
2006 Püschel, Flavia PortellaA responsabilidade por fato do produto no CDC: acidentes de consumoFlavia Portella Püschel. --342.51Livro
2006 Pinheiro, Irene AlexandriaA revisão contratual: princípios informadores e novas perspectivasIrene Alexandria Pinheiro, Samara Carla Gurgel Sabino. --342.144Artigo de revista
2006 Delbono, Benedita de FátimaA revisão judicial dos contratos bancários e a aplicação da súmula 322 do STF342.1485Artigo de revista
2006 Khouri, Paulo R. Roque AA revisão judicial dos contratos no novo Código civil, Código do consumidor e Lei n. 8.666/93: a onerosidade excessiva supervenientePaulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Oliveira Ascensão. --342.14Livro
2006 Rodrigues, Bruno LemosAspectos legais dos contratos de seguro-saúdeBruno Lemos Rodrigues. --341.6731Livro
2006 Rocha, Géber MafraAspectos principiológicos da tutela coletivaGéber Mafra Rocha.341.418Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 art84Artigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --342.5 Artigo de revista
2006 Araújo, Eugênio Rosa deBreve introdução ao direito de empresaEugênio Rosa de Andrade. --341.3995Artigo de revista
2006 Nogueira, Maurício JoséBreves considerações a respeito das alterações processuais promovidas pela Lei n° 11.280/06Maurício José Nogueira. --341.46art54Artigo de revista
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Carência nos planos de saúde341.67Artigo de revista
2006 Thomaz, Daniela Augusto MCDC x bancos: uma vitória do cliente341.37art3_par2Artigo de revista
2006 Miranda, Murilo Franco deCigarro: responsabilidade civil do Estado e da indústria fumígena pelos danos causados ao homem342.14art4Artigo de revista
2006 Almeida, Francisco Caldara deCobrança de dívidas à luz do código de defesa do consumidorFrancisco Caldara de Almeida.342.71art22Artigo de revista
2006 Almeida, Francisco Caldara deCobrança de dívidas à luz do código de defesa do consumidorFrancisco Caldara de Almeida.342.71art42Artigo de revista
2006 Almeida, Francisco Caldara deCobrança de dívidas à luz do código de defesa do consumidorFrancisco Caldara de Almeida.342.71art71Artigo de revista
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Livro
2006 Saad, Eduardo Gabriel, 1915Código de defesa do consumidor comentado: lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência)Eduardo Gabriel Saad. --342.5981Livro
2006 Rodrigues, Marcelo BuzagloCompetência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambienteMarcelo Buzaglo Rodrigues.341.4622Artigo de revista
2006, 2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli. --342.14 Artigo de revista
2006 André Filho, Pedro FelícioConsiderações sobre contratos nas relações de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor341.37art49Artigo de revista
2006 Dias, José Ribamar de Araújo e SousaConstitucionalidade da assinatura básica telefônica: justificativa em face do intervencionismo estatal na economia342.5 Artigo de revista
2006 Godoy, Paulo Henrique SilvaContrapropaganda e seus aspectos jurídicosPaulo Henrique Silva Godoy. --341.378Artigo de revista
2006, 2004, 2000, 1999 Silveira, Carlos Alberto de ArrudaContratos: doutrina, prática e jurisprudência : de acordo com o Código de Defesa do ConsumidorCarlos Alberto de Arruda Silveira. --342.144 341.378 Livro
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Contratos bancários e o código de defesa do consumidor: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 2.591Celso Marcelo de Oliveira. --342.5Livro
2006 Cruz, Carolina Dias Tavares GuerreiroContratos internacionais de consumo: lei aplicávelCarolina Dias Tavares Guerreiro Cruz. --342.5Livro
2006 Andrade, Ronaldo Alves deCurso de direito do consumidorRonaldo Alves de Andrade. --342.51Livro
2006 Pereira, Diogo BernardinoDa inversão do ônus da prova e do princípio da impugnação específica nas ações revisionais de contratos bancários341.37art6Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art47Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art3_par2Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art51Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art6_cpt_inc6Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art101_cpt_inc1Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art17Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art34Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art4_cpt_inc3Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art43_par1Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art6_cpt_inc7Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art14_par1_inc1Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art14_par1_inc2Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art14_par1_inc3Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art101_par2Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 art101_par3Artigo de revista
2006 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Danos morais decorrentes da relação de trabalhoAlexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges. --342.6art3_par2Artigo de revista
2006 Silva, Viviane Mandato Teixeira Ribeiro daDa solução de continuidade na prestação do serviço público: uma visão constitucionalViviane Mandato Teixeira Ribeiro da Silva. --341.3art22Artigo de revista
2006 Marçal, Sérgio PinheiroDefinição jurídica de consumidor: evolução da jurisprudência do STJSérgio Pinheiro Marçal.342.51Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213art6Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213art82Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213art14Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213art2Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213art22Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213art7Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213art13Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213art88Artigo de revista
2006 Maia, Alneir Fernando SantosDireito concorrencial e direito do consumidor: diálogos de influências recíprocas342.5Artigo de revista
2006 Parentoni, Leonardo NettoDireito de arrependimento na Internet e estabelecimento virtual342.2Artigo de revista
2006 Guedes, Fernando GrassDireito do consumidorFernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --342.5Livro
2006 Dias, RaphaellaDireito do consumidorRaphaella Dias. --342.5Livro
2006 Alonso Júnior, HamiltonDireito fundamental ao meio ambiente: e ações coletivasHamilton Alonso Júnior. --341.347art83Livro
2006 Alonso Júnior, HamiltonDireito fundamental ao meio ambiente: e ações coletivasHamilton Alonso Júnior. --341.347art117Livro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46art101_cpt_inc1Livro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46art101_cpt_inc2Livro
2006 Cunha, Fabiana Bontempo daDireitos do consumidor e serviços públicos: é possível a aplicação do Código de defesa do consumidor nos serviços públicos?Fabiana Bontempo da Cunha. --342.5Artigo de revista
2006, 2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoDireitos dos consumidores e produtos transgênicos: uma questão polêmica para a bioética e o biodireitoAdriana Carvalho Pinto Vieira, Pedro Abel Vieira Junior. --342.5 Livro
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27art3Artigo de revista
2006, 2004, 2003, 2001 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Distinção entre usuário de serviço público e consumidorAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.353 Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641art2Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641art4_cpt_inc3Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 art18Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 art6_cpt_inc6Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 art12Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 art14Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 art26Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 art24Artigo de revista
2006 Denari, ZelmoEficácia do tempo nas relações de consumoZelmo Denari.342.51Artigo de revista
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006, 2005, 2004 Adiers, MoacirFontes das obrigações no novo Código civilMoacir Adiers. --342.141 Artigo de revista
2006 Mirra, Álvaro Luiz ValeryFundo de recomposição de interesses difusosÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.274art100Artigo de revista
2006 Mirra, Álvaro Luiz ValeryFundo de recomposição de interesses difusosÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.274art57Artigo de revista
2006 Rocha, Ibraim José das MercêsInstrumentos de tutela coletiva e comunidades quilombolas341.74art82Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 art14_par4Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 art18Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 art12Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 art8Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 art9Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 art10Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 art19Artigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347art81Artigo de revista
2006 Luiz Neto, CarlosLegitimação do Minitério Público na tutela dos direitos individuais homogêneos mediante ação civil públicaCarlos Luiz Neto. --341.4622art81_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Mauad, Paula Marcia MeinbergLiquidação de sentença nas ações coletivasPaula Marcia Meinberg Mauad.341.46Artigo de revista
2006 Rio Grande do Norte. Ministério PúblicoManual de monitoração de publicidade com base no CDC: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. --342.54Livro
2006 Braghittoni, Rogério IvesManual de responsabilidade civilRogério Ives Braghittoni. --342.1Livro
2006, 2002 Farias, Cristiano Chaves deMiradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC)Cristiano Chaves de Farias. --342.1422 Artigo de revista
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06341.347Artigo de revista
2006 Fioreze, RicardoNova competência da Justiça do Trabalho342.685Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroO alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04Mauro Schiavi. --342.685 art2Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroO alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04Mauro Schiavi. --342.685 art3Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O CDC e os juros bancários341.37 Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Código de defesa do consumidor e os juros bancáriosIves Gandra da Silva Martins. --341.37Artigo de revista
2006 Couto Filho, Antônio FerreiraO Código de defesa do consumidor e sua aplicação à relação médico-pacienteAntônio Ferreira Couto Filho. --342.541Artigo de revista
2006, 2005 Neves, José Roberto de CastroO Código do consumidor e as cláusulas penaisJosé Roberto de Castro Neves. --342.5981 342.5 Livro
2006, 2005 Lisboa, DanielO conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalhoDaniel Lisboa. --342.68 Artigo de revista
2006, 2002 Bessa, Leonardo RoscoeO consumidor e seus direitos: ao alcance de todosLeonardo Roscoe Bessa. --342.5 Livro
2006 Rollo, Arthur Luis MendonçaO consumidor nas relações de consumoArthur Luis Mendonça Rollo.342.51art29Artigo de revista
2006 Rollo, Arthur Luis MendonçaO consumidor nas relações de consumoArthur Luis Mendonça Rollo.342.51art51Artigo de revista
2006 Rollo, Arthur Luis MendonçaO consumidor nas relações de consumoArthur Luis Mendonça Rollo.342.51art17Artigo de revista
2006 Rollo, Arthur Luis MendonçaO consumidor nas relações de consumoArthur Luis Mendonça Rollo.342.51art2Artigo de revista
2006, 2005 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Jorge Neto. --342.65 Artigo de revista
2006, 2005 Difini, Luiz Felipe SilveiraO contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil342.2 art54Artigo de revista
2006, 2005 Difini, Luiz Felipe SilveiraO contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil342.2 art51Artigo de revista
2006, 2005 Difini, Luiz Felipe SilveiraO contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil342.2 art2Artigo de revista
2006, 2005 Difini, Luiz Felipe SilveiraO contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil342.2 art3Artigo de revista
2006 Coelho, Daniela Cobucci RibeiroO controle da publicidade nas relações de consumoDaniela Cobucci Ribeiro Coelho.342.5art116Artigo de revista
2006 Catana, Luciana Laura Tereza OliveiraO desenvolvimento inegável do comércio eletrônico =: The undeniable development of the eletronic commerce = El desarrollo innegable del comercio eletronicoLuciana Laura Tereza Oliveira Catana, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --342.51Artigo de revista
2006 Neves, José Roberto de CastroO direito do consumidor: de onde viemos e para onde vamos342.5Artigo de revista
2006 Velten, PauloO executor das sentenças ambientais em ações de jurisdição coletiva contra a administração públicaPaulo Velten.341.4352Artigo de revista
2006 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaO pacto antenupcial e a autonomia privadaCapítulo de Livro
2006 Nunes, RizzattoO prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJRizzatto Nunes.342.51art43Artigo de revista
2006 Nunes, RizzattoO prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJRizzatto Nunes.342.51art42Artigo de revista
2006 Nunes, RizzattoO prazo de negativação nos SPCs: alcance e limites da súmula 323 do STJRizzatto Nunes.342.51art71Artigo de revista
2006 Guglinski, Vitor VilelaO princípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumoVitor Vilela Guglinsk. --342.5Artigo de revista
2006 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Os contratos mercantis à luz do código civilJ.A. Penalva Santos. --342.251Livro
2006 Maia, Alneir Fernando SantosOs direitos de personalidade do consumidor e a publicidadeAlneir Fernando Santos Maia. --341.378Artigo de revista
2006 Ribeiro, Johan AlbinoO sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasJohan Albino Ribeiro. --342.234art6Artigo de revista
2006 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs Mais importantes princípios que regem o processo penal brasileiro341.43Artigo de revista
2006 Timm, Luciano BenettiO superendividamento e o direito do consumidor341.378Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPersonalidade jurídica: desconsideração no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.119Artigo de revista
2006 Filomeno, José Geraldo BritoPerspectivas de modificação nas relações de consumo no Brasil: alteração legislativa -- avanços ou retrocessosJosé Geraldo Brito Filomeno.342.51Artigo de revista
2006 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaPolítica energética: um estudo acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidorNilton Carlos de Almeida Coutinho. --342.51art3Artigo de revista
2006 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaPolítica energética: um estudo acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidorNilton Carlos de Almeida Coutinho. --342.51art22Artigo de revista
2006 Schaefer, FernandaProcedimentos médicos: realizados à distância e o Código de defesa do consumidorFernanda Schaefer. --342.151Livro
2006 Villas-Bôas, Maria ElisaProdutos transgênicos, saúde, direito e meio ambiente: o cenário em que se recebe a nova Lei de biossegurançaMaria Elisa Villas-Bôas. --342.5Artigo de revista
2006 Sousa, Ulisses César Martins deProteção ao consumidor no comércio eletrônicoUlisses César Martisn de Sousa.342.5Artigo de revista
2006 Henriques, Isabella Vieira MachadoPublicidade abusiva dirigida à criançaIsabella Vieira Machado Henriques. --342.5Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5art38Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5art6Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5art12_par3_inc1Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5art12_par3_inc2Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5art12_par3_inc3Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5art14_par3_inc1Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5art14_par3_inc2Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655art3_par2Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655art51_cpt_inc4Livro
2006 Fonseca, Fernando Daniel de MouraReflexões sobre instituto da inversão do ônus da prova342.5art6_cpt_inc8Artigo de revista
2006, 2005 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteRelação de trabalho: contramão dos serviços de consumoPaulo Gustavo de Amarante Merçon. --342.685 art3_par2Artigo de revista
2006, 2005 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteRelação de trabalho: contramão dos serviços de consumoPaulo Gustavo de Amarante Merçon. --342.685 art2Artigo de revista
2006 Silva, Otavio Pinto eRelações de trabalho e relações de consumo: o futuro da justiça do trabalho342.685Artigo de revista
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalhoGeorgenor de Souza Franco Filho.342.6Artigo de revista
2006 Sousa, José Franklin deResponsabilidade civilcausas de exclusão /José Franklin de Sousa. --341.46Livro
2006 Sanches, Eduardo WalmoryResponsabilidade civil das academias de ginástica e do personal trainerEduardo Walmory Sanches. --342.151Livro
2006 Vieira, Ana Orgette de Souza FernandesResponsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estéticaAna Orgette de Souza Fernandes Vieira. --342.151art14_par4Artigo de revista
2006 Alves, ReginaResponsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicasRegina Alves. --342.156Livro
2006 Mattedi, Milton Carlos RochaResponsabilidade civil nos contratos de turismoMilton Carlos Rocha Mattedi.341.347Artigo de revista
2006 Morsello, Marco FábioResponsabilidade civil no transporte aéreoMarco Fábio Morsello. --341.86Livro
2006 Rosário, Grácia Cristina Moreira doResponsabilidade médica342.151Artigo de revista
2006 Amato, Juliana SilvaRevisão contratual: interpretação do código civil deve buscar eqüidade342.1449art6Artigo de revista
2006 Almeida, Jansen Fialho deSTF: bancos x consumidores342.5 Artigo de revista
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Supremo Tribunal Federal, os bancos e o direito do consumidor342.5Artigo de revista
2006 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaSuspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidorNilton Carlos de Almeida Coutinho. --342.5Artigo de revista
2006 Azevedo, Jandiaci ÂngelaTermo de ajuste de conduta: forma de solução extrajudicial de conflitos trabalhistasJandiaci Ângela Azevedo. --341.465Artigo de revista
2006 César, João Batista MartinsTutela coletiva: inquérito civil, poderes investigatórios do Ministério Público, enfoques trabalhistasJoão Batista Martins César. --342.688art81Livro
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art117Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art103Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art104Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art95Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art100Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art97Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art93Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art92Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art91Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art102Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art99Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art94Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art101Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art81_cpt_inc2Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art96Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622art98Artigo de revista
2005 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravoCarlos Henrique Bezerra Leite. --342.6art82Artigo de revista
2005 Aceti Júnior, Luiz CarlosA ação popular e a responsabilidade civil por dano ambientalLuiz Carlos Aceti Júnior. --341.347art6Artigo de revista
2005 Goldschmidt, RodrigoA aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos educacionaisRodrigo Goldschmidt. --342.51Livro
2005 Otero, Antonio Luís Guimarães de ÁlvaresA assinatura básica da telefonia e o direito de opção: um novo paradigma342.5Artigo de revista
2005 Sales, Kátia GomesAção civil pública: fornecimento de energia elétrica: Eletropaulo341.4622art52_par1Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622art95Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622art97Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622art81_cpt_inc3Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622art52_par2Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622art81_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622art81_cpt_inc2Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622art93_cpt_inc2Artigo de revista
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3art117Artigo de revista
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3art110Artigo de revista
2005 Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. OAção civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito341.4622art95Artigo de revista
2005 Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. OAção civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito341.4622art97Artigo de revista
2005 Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. OAção civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito341.4622art6_cpt_inc8Artigo de revista
2005 Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. OAção civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito341.4622art94Artigo de revista
2005 Nonaka, GilbertoAção civil pública visando proteção de direitos difusos de consumidores prejudicados pela adulteração no peso de determinados produtos sem a devida redução no preço final341.4622art95Artigo de revista
2005 Nonaka, GilbertoAção civil pública visando proteção de direitos difusos de consumidores prejudicados pela adulteração no peso de determinados produtos sem a devida redução no preço final341.4622art42Artigo de revista
2005, 2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA central de risco de crédito do Banco Central: considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários342.5 art43Artigo de revista
2005 Neiva, José Antônio LisboaAções coletivas no direito brasileiro: uma visão geralJosé Antônio Lisboa Neiva.341.274Artigo de revista
2005 Sako, Emília Simeão AlbinoAções coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional342.688Artigo de revista
2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º)341.464art18Artigo de revista
2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º)341.464art20Artigo de revista
2005, 2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosAções judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-lasDemócrito Ramos Reinaldo Filho. --342.51 Artigo de revista
2005, 2000, 1999 Moraes, Paulo Valério Dal PaiA coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97341.4653 art81Artigo de revista
2005, 2000, 1999 Moraes, Paulo Valério Dal PaiA coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97341.4653 art117Artigo de revista
2005, 2000, 1999 Moraes, Paulo Valério Dal PaiA coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97341.4653 art103Artigo de revista
2005, 2000, 1999 Moraes, Paulo Valério Dal PaiA coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97341.4653 art90Artigo de revista
2005, 2000, 1999 Moraes, Paulo Valério Dal PaiA coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97341.4653 art93Artigo de revista
2005 Scopel, Geandro LuizA coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97341.46art103Artigo de revista
2005 Scopel, Geandro LuizA coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97341.46art93Artigo de revista
2005 Gaspar, Alex SanderA competência da justiça do trabalho nas controvérsias oriundas da relação de trabalho342.685art3Artigo de revista
2005 Stephan, Cláudia CoutinhoA competência material da justiça do trabalho e a relação de consumo342.685 Artigo de revista
2005 Correia, Ticiana Benevides XavierA desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalhoTiciana Benevides Xavier Correia. --342.119art28Artigo de revista
2005 Lisboa, Celso AnicetA ditadura do consumidor342.5art101_cpt_inc1Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art12Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art14Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art11Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art17Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art13Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art8Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art9Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art19Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de CamargoAdvocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio341.41 art12_cpt_inc3Artigo de revista
2005 Melo, Giselle Luciane de Oliveira LopesA função social da empresa como parâmetro de legalidade340Artigo de revista
2005 Binenbojm, GustavoAgências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais: limites aos poderes normativos e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenosGustavo Binenbojm. --341.3221Artigo de revista
2005 Carvalho Junior, Pedro Lino deA lesão consumerista no direito brasileiro: de acordo com o novo Código civilPedro Lino de Carvalho Junior. --342.51Livro
2005 Vigliar, José Marcelo MenezesAlguns aspectos sobre a ineficácia do procedimento especial destinado aos interesses individuais homogêneosart94Capítulo de Livro
2005 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaA liberdade do homem e a responsabilidade ambientalFrancisco Seráphico da Nóbrega Coutinho. --341.347Artigo de revista
2005 Oliveira, Rodrigo Montenegro deA liquidação de sentença condenatória genérica da ação civil coletiva e o juízo de competência para a execução individual no âmbito da justiça do trabalhoRodrigo Montenegro de Oliveira. --342.688art97Artigo de revista
2005 Oliveira, Rodrigo Montenegro deA liquidação de sentença condenatória genérica da ação civil coletiva e o juízo de competência para a execução individual no âmbito da justiça do trabalhoRodrigo Montenegro de Oliveira. --342.688art98_par2_inc1Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274art117Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274art100Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274art91Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274art81_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274art81_cpt_inc2Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274art82_par1_inc4Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274art104_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274art104_cpt_inc2Artigo de revista
2005 Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --342.1482063art12_par3Livro
2005 Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --342.1482063art6_cpt_inc2Livro
2005 Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --342.1482063art6_cpt_inc3Livro
2005 Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --342.1482063art18Livro
2005 Sampaio, Roberto CavalcantiAnálise jurídica de contrato de cessão de uso e aplicativos e cooperação técnica para informatização de auditoria: parecer341.3Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688art29Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688art3_par2Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688art17Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688art2Artigo de revista
2005 Lemos, Walter Gustavo da SilvaA notificação prévia das inscrições dos cadastros restritivos de crédito342.5Artigo de revista
2005 Dallegrave Neto, José AffonsoA nova competência trabalhista para julgar ações oriundas da relação de trabalhoJosé Affonso Dallegrave Neto. --342.685art5_par2Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5art6Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5art2Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5art3Artigo de revista
2005 Carvalho, Luís Camargo Pinto deApontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médicaLuís Camargo Pinto de Carvalho. --342.156art14_par4Artigo de revista
2005 Federighi, Suzana Catta PretaA prescrição e a decadência no código de defesa do consumidorCapítulo de Livro
2005 Freitas, Elaine Cristina Ferreira deA prestação de serviços bancários via Internet341.37Artigo de revista
2005, 2004 Wambier, Luiz RodriguesA prova do dano moral da pessoa jurídica341.464 Artigo de revista
2005 Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira deA publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor342.51art36Artigo de revista
2005 Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira deA publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor342.51art38Artigo de revista
2005 Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira deA publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor342.51art37Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Arbitragem na relação de consumo: solução para desafogar o nosso poder judiciário341.4618art4_cpt_inc5Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Arbitragem na relação de consumo: solução para desafogar o nosso poder judiciário341.4618art51_cpt_inc7Artigo de revista
2005 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618art54Artigo de revista
2005 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro342.14art42Artigo de revista
2005 Lima, Clarissa Costa deA resolução do contrato na nova teoria contratual342.1449art6_cpt_inc5Artigo de revista
2005 Lima, Clarissa Costa deA resolução do contrato na nova teoria contratual342.1449art51_par2Artigo de revista
2005 Gloger, ChristianA responsabilidade civil dos sócios de uma sociedade limitada em relações de consumo: uma nova análise do art. 28 do CDC342.224art28Artigo de revista
2005, 2003 Kriger Filho, Domingos AfonsoA responsabilidade civil médica frente ao ordenamento jurídico atual342.14 art14Artigo de revista
2005, 2004 Tessler, Marga Inge BarthA responsabilidade da instituição e sua direção na prestação do ensino341.2733 art14_par4Artigo de revista
2005 Rezende, Élcio NacurA responsabilidade das concessionárias de serviços públicos quando o atendimento é ineficienteÉlcio Nacur Rezende. --341.3art22Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415art14_par4Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415art3_par2Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415art20Artigo de revista
2005 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAspectos processuais da defesa da concorrência341.378art93Artigo de revista
2005 Copola, GinaAs responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisGina Copola. --341.347 art22Artigo de revista
2005 Rodrigues, CarlosAssinatura telefônica - pública ou individual: qual a melhor ação contra esta cobrança?341.88art42Artigo de revista
2005 Dantas, Adriano MesquitaA Tutela coletiva no âmbito trabalhista após 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: a ineficácia de um instrumento de cidadania342.68Artigo de revista
2005, 2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela específica do consumidor342.5 Artigo de revista
2005 Antunes, Paulo de BessaA tutela judicial do meio ambientePaulo de Bessa Antunes. --341.347Livro
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5art63Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5art62Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5art18_par6_inc3Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5art18_par6_inc1Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5art18_par6_inc2Artigo de revista
2005 Tadeu, Silney AlvesBancos: a central de risco de crédito do Bacen, seus efeitos e a desinformação dos consumidores342.1422art3Artigo de revista
2005 Reinaldo Filho, Demócrito RamosBreves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciáriaDemocrito Ramos Reinaldo Filho. --342.14519art54Artigo de revista
2005 Reinaldo Filho, Demócrito RamosBreves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciáriaDemocrito Ramos Reinaldo Filho. --342.14519art53Artigo de revista
2005 Medina, José Miguel GarciaBreves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPCJosé Miguel Garcia Medina. --341.4651 art6_cpt_inc6Artigo de revista
2005 Medina, José Miguel GarciaBreves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPCJosé Miguel Garcia Medina. --341.4651 art84Artigo de revista
2005 Valença, Marcelo José LombaBuilt to suit: operação decrédito imobiliário estruturadaMarcelo José Lomba Valença. --342.1278art43_par5Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraCabimento da denunciação da lide ao segurador nas ações de reparação de dano com fundamento no Código de defesa do consumidor (o falso chamamento ao processo do artigo 101 do CDC)341.46213art101_cpt_inc2Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraCabimento da denunciação da lide ao segurador nas ações de reparação de dano com fundamento no Código de defesa do consumidor (o falso chamamento ao processo do artigo 101 do CDC)341.46213art88Artigo de revista
2005, 2004 Passarinho Junior, AldirCadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de JustiçaAldir Passarinho Junior. --342.51 Artigo de revista
2005 Teixeira, TarcísioCancelamento de contrato de seguro sob alegação de aumento sazonal da sinistralidade: abusividade; aplicação do Código de defesa do consumidorcomentários de Tarcísio Teixeira ao acórdão do TJPE, 4ª C., no AI 93.448-9.342.264art4_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Teixeira, TarcísioCancelamento de contrato de seguro sob alegação de aumento sazonal da sinistralidade: abusividade; aplicação do Código de defesa do consumidorcomentários de Tarcísio Teixeira ao acórdão do TJPE, 4ª C., no AI 93.448-9.342.264art51_cpt_inc11Artigo de revista
2005 Barbosa, Alice MouzinhoCidadania fiscalAlice Mouzinho Barbosa. --341.3992Livro
2005 Veras, Ney AlvesCláusula exoneratória: de responsabilidade contratual e as relações de consumo no ordenamento jurídico brasileiroNey Alves Veras. --342.144Livro
2005 Ibiapina, Benedito Helder AfonsoCláusulas abusivas: à luz do código de defesa do consumidor : doutrina, legislação, jurisprudênciaBenedito Helder Afonso Ibiapina. --342.5Livro
2005 Corrêa, José OswaldoCódigo de defesa do consumidor: comentários ao projeto de lei 4.867/2005342.51art44_par1Artigo de revista
2005 Corrêa, José OswaldoCódigo de defesa do consumidor: comentários ao projeto de lei 4.867/2005342.51art44_par2Artigo de revista
2005, 2003 BrasilCódigo de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-09-1990, legislação complementar, legislação relacionada, índice remissivo. --342.51 Livro
2005 Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral)Código de defesa do consumidor anotadoRonald Sharp Jr. --342.5981Livro
2005 Sharp Jr., RonaldCódigo de defesa do consumidor anotadoRonald Sharp Jr. --342.51Livro
2005 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoCódigo florestal e a proteção ambiental341.347Artigo de revista
2005 Batista, Roberto CarlosCoisa julgada nas ações civis públicas: direitos humanos e garantismoRoberto Carlos Batista. --341.4653Livro
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4art81Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4art82Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4art117Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4art103Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4art104Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4art89Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 art82Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 art103Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 art104Artigo de revista
2005 Onófrio, Fernando JacquesComentários ao código de defesa do consumidorFernando Jacques Onofrio. --342.5981Livro
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para analisar relações de consumo342.685art2Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para analisar relações de consumo342.685art3Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsCompetência em ação civil pública na Justiça do Trabalho: critérios de definição (OJ n. 130 da SDI-2 do Colendo TST)342.68art93Artigo de revista
2005 Lenza, PedroCompetência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC341.4182art100Artigo de revista
2005 Lenza, PedroCompetência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC341.4182art93_cpt_inc2Artigo de revista
2005 Lenza, PedroCompetência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC341.4182art93_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Orzari, Octavio Augusto da SilvaCompromisso de ajustamento de conduta: eficácia na proteção de interesses transindividuaisOctavio Augusto da Silva Orzari. --341.46art82_par3Livro
2005 Orzari, Octavio Augusto da SilvaCompromisso de ajustamento de conduta: eficácia na proteção de interesses transindividuaisOctavio Augusto da Silva Orzari. --341.46art113Livro
2005 Moor, Fernanda StrackeConsiderações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciaisFernanda Stracke Moor. --341.3art22Artigo de revista
2005 Bernardes, Marcelo Di RezendeConsumidores x empresáriosMarcelo Di Rezende Bernardes. --342.51Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622art81Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622art82Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622art84Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622art113Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622art90Artigo de revista
2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraCritério científico para a definição das relações de trabalho342.685art3_par2Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraDa ilegitimidade ativa de órgãos do poder legislativo para propor ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos341.4622art82_cpt_inc3Artigo de revista
2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral coletivo nas relações de consumoNehemias Domingos de Melo. --342.5Artigo de revista
2005 Bittar Filho, Carlos AlbertoDano moral nas relações de consumo: uma abordagem jurisprudencialCarlos Alberto Bittar Filho. --342.1512Livro
2005 Barretto, Leonardo Lumack do MonteDesconsideração da personalidade jurídica: aspectos gerais e processuais do instituto342.229art28_par5Artigo de revista
2005 Reis, Henrique Marcello dosDireito do consumidorHenrique Marcello dos Reis, Claudia Nunes Pascon dos Reis ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --Livro
2005 Gonçalves, Renato AfonsoDireito do consumidorRenato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. --342.5Livro
2005 Gruber, Cláudia MaraDireito do consumidor: resumoCláudia Mara Gruber; coordenação Melissa Folmann. --342.5Livro
2005 Miranda, Anna Carolina deDireitos do consumidor: o princípio da informação e seus resultados342.51art39Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328art51_cpt_inc4Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328art53Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328art49Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328art51_par2Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328art38_cpt_inc5Artigo de revista
2005 Baldan, Édson LuísFundamentos do direito penal econômicoÉdson Luís Baldan. --341.5Livro
2005 Dellore, Luiz Guilherme PennachiFundo Federal de Reparação de Direitos Difusos, FDD: aspectos atuais e análise comparativa com institutos norte-americanosLuiz Guilherme Pennachi Dellore. --341.347Artigo de revista
2005 Vigliar, José Marcelo Menezes, 1964Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: apontamentosJosé Marcelo Menezes Vigliar. --341.46Livro
2005, 2002 Cambi, EduardoInversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDCEduardo Cambi. --341.464 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5art29Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5art4Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5art30Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5art17Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5art2Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 art104Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 art103_par1Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 art103_cpt_inc1Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 art103_cpt_inc2Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 art103_cpt_inc3Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 art103_par2Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 art103_par3Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 art103_par4Artigo de revista
2005 Cardinali, Adriana LaportaNome inscrito em bancos da dados de proteção ao crédito: prazo de permanência do registro: prescrição da ação de cobrança: inteligência do art.43, § 5°, do CDC342.5art43_par5Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoHugo Nigro Mazzilli. --341.4 art82Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoHugo Nigro Mazzilli. --341.4 art103Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoHugo Nigro Mazzilli. --341.4 art104Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Costa, Wagner VenezianiNovo exame de ordemWagner Veneziani Costa, V. R. Augusto, Marcelo Aquaroli. --341.415 341.41 Livro
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37art12Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37art14Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37art15Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37art16Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37art17Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37art13Artigo de revista
2005 Rodrigues, Lisia Carla Vieira RodriguesO Código Civil de 2002 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor342.51art2Artigo de revista
2005 Gregori, Maria StellaO Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade?342.51art47Artigo de revista
2005 Gregori, Maria StellaO Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade?342.51art1_par1_inc1Artigo de revista
2005 Gregori, Maria StellaO Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade?342.51art356Artigo de revista
2005, 2002 Pasqualotto, AdalbertoO Código de defesa do consumidor em face do novo Código civil341.37 Artigo de revista
2005 França, Genival Veloso deO código do consumidor e sua implicações ético-legais no exercício médico342.5Artigo de revista
2005 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroO Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanosAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4622Artigo de revista
2005 Carpena, HeloísaO consumidor no direito da concorrênciaHeloísa Carpena. --342.5Livro
2005 Marensi, Voltaire, 1948O contrato de prestação de garantia estendida e o de seguro341.144Artigo de revista
2005 Oliveira, Erson Teodoro deO contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela medida provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código civil342.14art6Artigo de revista
2005 Miron, Rafael BrumO direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor341.3786Capítulo de Livro
2005 Kunisawa, Viviane Yumy MO direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados342.51art4Artigo de revista
2005 Kunisawa, Viviane Yumy MO direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados342.51art6Artigo de revista
2005 Kunisawa, Viviane Yumy MO direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados342.51art31Artigo de revista
2005, 2004, 2003, 2002 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971O Direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação341.274 art6_cpt_inc3Artigo de revista
2005, 2004, 2003, 2002 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971O Direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação341.274 art4_cpt_inc4Artigo de revista
2005, 2004, 2003, 2002 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971O Direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação341.274 art81_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Vellinho, Rubens SoaresO Direito do patrono do sindicato ao recebimento de honorários de aj em ações coletivas onde o sindicato atue como substituto processual342.68art98Artigo de revista
2005 Cabrera, Ronaldo AbudO efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletivaRonaldo Abud Cabrera.341.418Artigo de revista
2005 Gebrin, Vera LúciaO erro no novo Código CivilVera Lúcia Gebrin. --342.1141Livro
2005 Ramos, André de CarvalhoO pequeno irmão que nos observa: os direitos dos consumidores e os bancos de dados de consumo no Brasil342.51art43Artigo de revista
2005 Carvalho, Denilson Pereira Afonso deO PROCON na defesa do consumidor342.51Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51art14Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51art25_par1Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51art18_par5Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51art19_par2Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51art25_par2Artigo de revista
2005 Toffano, MarceloOs diferentes âmbitos de defesa dos consumidores brasileiros342.5Artigo de revista
2005, 2004 Miragem, BrunoOs direitos da personalidade e os direitos do consumidor342.115 art6Artigo de revista
2005, 2004 Miragem, BrunoOs direitos da personalidade e os direitos do consumidor342.115 art43Artigo de revista
2005, 2004 Miragem, BrunoOs direitos da personalidade e os direitos do consumidor342.115 art42Artigo de revista
2005, 2004 Miragem, BrunoOs direitos da personalidade e os direitos do consumidor342.115 art71Artigo de revista
2005 Alves, Cristiane AvanciniOs Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticasCristiane Avancini Alves. --342.115Artigo de revista
2005 Lima, Taisa Maria Macena deO sentido e o alcance da expressão "relação de trabalho" no Artigo 114, Inciso I, da Constituição da República (Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004)Taisa Maria Macena de Lima. --342.685art2Artigo de revista
2005 Lima, Taisa Maria Macena deO sentido e o alcance da expressão "relação de trabalho" no Artigo 114, Inciso I, da Constituição da República (Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004)Taisa Maria Macena de Lima. --342.685art3Artigo de revista
2005 Brambila, SilvioO sistema do código civil e do código de defesa do consumidor e as limitações impostas à liberdade de contratarSilvio Brambila.342.14Artigo de revista
2005, 2003 Almeida, Jansen Fialho deOs juros bancários, o Código do consumidor, o novo Código civil e a Emenda constitucional 40/2003340 Artigo de revista
2005 Dal Piaz, Livia CiprianoOs limites da atuação do juiz na aplicação das astreintesLivia Cipriano Dal Piaz. --341.5441art90Artigo de revista
2005 Machado, Rodrigo AfonsoOs transgênicos e a função social da propriedade ruralRodrigo Afonso Machado.342.12473art6_cpt_inc3Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51art54Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51art46Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51art51_cpt_inc4Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51art6_cpt_inc4Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51art43Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51art52Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51art49Artigo de revista
2005 Maggio, Marcelo PauloPonderações sobre a legitimidade ad causam do Ministério Público frente aos interesses individuais homogêneos341.46Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art51Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art81Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art53Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art95Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art97Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art28Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art52Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art94Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art87Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622art84_par3Artigo de revista
2005 Buerguer, Luciane CristinaPráticas comerciais e a sociedade de consumo342.51Artigo de revista
2005 Facci, Lucio PicançoPrescrição e ação civil pública341.4622art82_cpt_inc3Artigo de revista
2005 Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros dePressupostos para uma teoria geral do direito processual ambientalFlávia de Paiva Medeiros de Oliveira. --341.347Artigo de revista
2005 Santos, Laércio José LoureiroPrincípio da intimidade. Sigilo bancário. Prática abusiva do Banco CentralLaércio José Loureiro Santos. --342.23415art43_par3Artigo de revista
2005 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Princípios dos contratos e mudanças sociais342.144art46Artigo de revista
2005 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Princípios dos contratos e mudanças sociais342.144art30Artigo de revista
2005 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Princípios dos contratos e mudanças sociais342.144art32Artigo de revista
2005 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Princípios dos contratos e mudanças sociais342.144art48Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5art4Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5art46Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5art6Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5art1Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5art5Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5art2Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5art3Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5art7Artigo de revista
2005 Cruz, Adenor José daProteção contratual no Código de defesa do consumidor342.144Artigo de revista
2005 Cardoso, Antônio PessoaQuinze anos de código de defesa do consumidor341.37Artigo de revista
2005 Zanão, Elaine CristinaQuinze anos do código de defesa do consumidor342.51Artigo de revista
2005, 2003 Delfino, Lúcio, 1974Reflexões acerca do art. 1º do Código de defesa do consumidor342.51 art1Artigo de revista
2005 Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.353art6_cpt_inc10Livro
2005 Benedetti Júnior, Eros de OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista342.685art3_par2Artigo de revista
2005 Benedetti Júnior, Eros de OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista342.685art2Artigo de revista
2005 Oya, Marcio KojiRelações bancárias com clientes pessoas jurídicas: existência (ou não) de relação de consumo342.5Artigo de revista
2005 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas e o código de defesa do consumidorLúcio Delfino.342.151Artigo de revista
2005 Gomes, Rogério ZuelResponsabilidade civil do Estado e denunciação da lide ao funcionário público342.14Artigo de revista
2005 Farias, Cristiano Chaves deResponsabilidade civil dos shopping centers por danos causados em seus estacionamentos: um brado contra a indevida informaçãoCristiano Chaves de Farias. --342.151 Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14art14Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentarCelso Marcelo de Oliveira. --341.522Livro
2005 Arruda Junior, Antonio Carlos Matteis deResponsabilidade civil pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médicaAntonio Carlos Matteis de Arruda Junior. --342.52Livro
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151art12Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151art14Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151art15Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151art16Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151art17Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151art13Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151art26_par3Artigo de revista
2005 Pacagnan, Rosaldo EliasResponsabilidade pelo adiantamento de honorários do perito: flexibilização da norma pelo juiz diante das circunstâncias do caso concretoRosaldo Elias Pacagnan. --341.40art6_cpt_inc8Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51art47Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51art54Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51art46Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51art53Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51art52Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51art49Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Teoria geral da responsabilidade civil e de consumoCelso Marcelo de Oliveira. --342.151Livro
2005, 2004 Souza, Joilson Andrade deTransporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor: regulamentação342.5 Artigo de revista
2005 Sammarco, Marcus Vinicius de LucenaTransporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora342.51art29Artigo de revista
2005 Sammarco, Marcus Vinicius de LucenaTransporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora342.51art17Artigo de revista
2005 Sammarco, Marcus Vinicius de LucenaTransporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora342.51art27Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2005 Dantas, Marcelo BuzagloTutela antecipada e tutela específica na ação civil pública ambientalCapítulo de Livro
2005 Badin, ArthurVenda casada: interface entre a defesa da concorrência e do consumidorArthur Badin.341.378Artigo de revista
2004 Rodrigues, Josefina de Almeida CamposA Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica face à função social da empresa342.229art28Artigo de revista
2004 Gomes, Décio Luiz AlonsoA base principiológica da tutela molecular. --Capítulo de Livro
2004 Just, Elke DorisAção civil pública: competência territorial342.68art93Artigo de revista
2004, 2002 Mirra, Álvaro Luiz ValeryAção civil pública e a reparação do dano ao meio ambienteÁlvaro Luiz Valery Mirra. --341.347 341.3473 Livro
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Acciones inhibitoria y de resarcimiento en forma específica en el "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (art. 7º)341.46art18Artigo de revista
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Acciones inhibitoria y de resarcimiento en forma específica en el "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (art. 7º)341.46art20Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosAções judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las340art22Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosAções judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las340art42Artigo de revista
2004 Araújo, Samuel LuizA coisa julgada no CPC e no CDCSamuel Luiz Araújo. --341.4653art104Artigo de revista
2004 Araújo, Samuel LuizA coisa julgada no CPC e no CDCSamuel Luiz Araújo. --341.4653art81_cpt_inc3Artigo de revista
2004 Araújo, Samuel LuizA coisa julgada no CPC e no CDCSamuel Luiz Araújo. --341.4653art103_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Araújo, Samuel LuizA coisa julgada no CPC e no CDCSamuel Luiz Araújo. --341.4653art103_cpt_inc3Artigo de revista
2004 Almeida, Renato Franco deA competência nas ações coletivas do CDC341.4622 Artigo de revista
2004 Santos, Abiael FrancoA Competência para o julgamento da ação civil pública na hipótese de lesão regional ou supra-regional342.68art93Artigo de revista
2004 Ferraz, Marcio TentorA defesa das instituições financeiras com base no Código do consumidor340Artigo de revista
2004 Lisboa, Roberto SeniseA defesa dos interesses transindividuais e a extinção dos direitosCapítulo de Livro
2004 Slaibi Filho, Nagib, 1950A desconsideração da pessoa jurídica no novo Código civil342.229art28Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932A dupla função econômica e social do contratoArnoldo Wald.342.14 Artigo de revista
2004 Pezzella, Maria Cristina CereserA eficácia jurídica na defesa do consumidor: o poder do jogo na publicidade : um estudo de casoMaria Cristina Cereser Pezzella. --342.5Livro
2004, 2003 Maia, Anna Carolina Resende de AzevedoA evolução principiológica dos contratosAnna Carolina Resende de Azevedo Maia.342.144 art54Artigo de revista
2004, 2003 Maia, Anna Carolina Resende de AzevedoA evolução principiológica dos contratosAnna Carolina Resende de Azevedo Maia.342.144 art6Artigo de revista
2004 Carpena, HeloisaAfinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidadeHeloisa Carpena. --341.37art29Artigo de revista
2004 Carpena, HeloisaAfinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidadeHeloisa Carpena. --341.37art17Artigo de revista
2004 Carpena, HeloisaAfinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidadeHeloisa Carpena. --341.37art2Artigo de revista
2004 Mesquita, Márcio Pires deA incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor342.1238art46Artigo de revista
2004 Mesquita, Márcio Pires deA incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor342.1238art6_cpt_inc3Artigo de revista
2004 Delbono, Benedita de FátimaA inter-relação entre o direito ambiental, o direito do consumidor e o direito econômico341.37art6_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Dorneles, Renato MoreiraA intervenção estatal brasileira nas relações de consumo: estrutura legislativa e fundamentos341.37Artigo de revista
2004, 2003, 2002 Andrade, André Gustavo C. deA inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questõesAndré Gustavo C. de Andrade. --341.37 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37art6_cpt_inc6Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37art82Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37art6_cpt_inc8Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37art6_cpt_inc7Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37art101Artigo de revista
2004 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Alienação fiduciária de bem imóvelAlvaro Villaça Azevedo. --342.14519art53Artigo de revista
2004 Santos, Ronaldo Lima dosAnálise crítica da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TSTRonaldo Lima dos Santos.--342.68art93Artigo de revista
2004 Moreira, Advane de SouzaA OJ 130 da SDI II do Tribunal Superior do Trabalho: competência territorial e alcance da decisão proferida na ação civil públicaAdvane de Souza Moreira, Maria do Carmo de Araújo. --341.4622 art93Artigo de revista
2004 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica341.353art22Artigo de revista
2004 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica341.353art42Artigo de revista
2004 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica341.353art71Artigo de revista
2004 Scalzo, Juliana CanarimA proteção do consumidor e as cláusulas abusivas341.37Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51art36Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51art37Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51art39_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51art39_cpt_inc2Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51art4Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51art14Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51art2Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51art22Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51art20Artigo de revista
2004 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938A responsabilidade civil decorrente do transporteCapítulo de Livro
2004 Santos, Izabela PadilhaA responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do Código de defesa do consumidor342.151art6_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Santos, Izabela PadilhaA responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do Código de defesa do consumidor342.151art12Artigo de revista
2004 Santos, Izabela PadilhaA responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do Código de defesa do consumidor342.151art37Artigo de revista
2004 Santos, Izabela PadilhaA responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do Código de defesa do consumidor342.151art31Artigo de revista
2004 Santos, Izabela PadilhaA responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do Código de defesa do consumidor342.151art9Artigo de revista
2004 Santos, Izabela PadilhaA responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do Código de defesa do consumidor342.151art56_cpt_inc12Artigo de revista
2004 Santos, Izabela PadilhaA responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do Código de defesa do consumidor342.151art60Artigo de revista
2004 Calixto, Marcelo JunqueiraA responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos do desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --342.52Livro
2004 Cavalieri Filho, SergioA responsabilidade médica e hospitalar à luz do Código do consumidor342.151art14Artigo de revista
2004 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A responsabilidade médica e o dever de informarSérgio Cavalieri Filho. --342.151 Artigo de revista
2004 Pousada, Estevan Lo RéAs disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra ventaEstevan Lo Ré Pousada.342.2Artigo de revista
2004, 2003 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela341.412 art84Artigo de revista
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962As novas sentenças e os novos poderes do juiz para prestação da tutela jurisdicional efetivaLuiz Guilherme Marinoni. --341.418art84Artigo de revista
2004 Sampaio, Aurisvaldo MeloAs novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor341.37art6_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Sampaio, Aurisvaldo MeloAs novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor341.37art12Artigo de revista
2004 Sampaio, Aurisvaldo MeloAs novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor341.37art8Artigo de revista
2004 Sampaio, Aurisvaldo MeloAs novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor341.37art10Artigo de revista
2004 Bocchi Junior, HilárioAspectos gerais da previdência privada341.67art3_par2Artigo de revista
2004 Mussalem, Waleska BertoliniAspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidorWaleska Bertolini Mussalem. --342.129art28_par5Artigo de revista
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212art81Artigo de revista
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212art82Artigo de revista
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212art103Artigo de revista
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212art94Artigo de revista
2004 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraA substituição processual como medida de acesso à justiçaJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. --341.46214Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art30Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art35Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art36Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art38Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art37_par1Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art37_par2Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art37_par3Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art67Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art68Artigo de revista
2004 Fadel, Marcelo CostaBreves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar341.37art66_par2Artigo de revista
2004 Sigelmann, Hugo MaurícioBreves notas sobre efetividade e segurança jurídica sob o novo Código civil341.46Artigo de revista
2004 Habibe, Taís CruzCartel e conseqüências para o consumidorTaís Cruz Habibe. --341.3787Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo deCláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil342.14692art51_cpt_inc7Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosCláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo. Sua abusividade quando ilimitada341.37art51_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483art47Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483art54Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483art51Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483art84Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483art48Artigo de revista
2004, 2002 Vieira, LeandroCláusulas nulas de pleno direito: CDC, art. 51 e portarias da Secretaria de Direito Econômico. --342.14692 art51Artigo de revista
2004, 2002 Vieira, LeandroCláusulas nulas de pleno direito: CDC, art. 51 e portarias da Secretaria de Direito Econômico. --342.14692 art56Artigo de revista
2004, 2002 Vieira, LeandroCláusulas nulas de pleno direito: CDC, art. 51 e portarias da Secretaria de Direito Econômico. --342.14692 art87_cpt_inc2Artigo de revista
2004 Goldberg, IlanClaúsulas restritivas de direitos versus claúsulas abusivas de direitos: panorama com enfoque no direito do seguroIlan Goldberg.342.264Artigo de revista
2004 Buffara, Júlia Maria MilaneseCoisa julgada nas demandas coletivas & a norma do art. 16 da Lei 7.347/85Júlia Maria Milanese Buffara. --341.4653Livro
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art47Artigo de revista
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art51Artigo de revista
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art84Artigo de revista
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art33Artigo de revista
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art37Artigo de revista
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art31Artigo de revista
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art32Artigo de revista
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art39Artigo de revista
2004 Santos, Jonabio Barbosa dosComércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantesJonabio Barbosa dos Santos. --342.234art6_cpt_inc7Artigo de revista
2004 Venosa, Silvio de Salvo, 1945Compromisso de compra e venda com eficácia real. Direito do promitente compradorSilvio de Salvo Venosa. --342.2art53Artigo de revista
2004 Muniz, Joaquim de PaivaConsiderações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos342.144art6_cpt_inc5Artigo de revista
2004 Muniz, Joaquim de PaivaConsiderações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos342.144art52_par1Artigo de revista
2004 Tartuce, Flávio, 1976Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civilCapítulo de Livro
2004 Scucuglia, Eliana Malta MoreiraContrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidorEliana Malta Moreira Scucuglia. --342.14art95Artigo de revista
2004 Scucuglia, Eliana Malta MoreiraContrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidorEliana Malta Moreira Scucuglia. --342.14art52_par1Artigo de revista
2004 Scucuglia, Eliana Malta MoreiraContrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidorEliana Malta Moreira Scucuglia. --342.14art97Artigo de revista
2004 Santos, Jurandir José dosCooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos : cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à lei 9.657/98 : diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária : inconstitucionalidade : pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagos341.37art87Artigo de revista
2004 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Da cláusula penal no direito do consumidor342.1422art53Artigo de revista
2004, 2002 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo341.32 Artigo de revista
2004 Castelo, Jorge PinheiroDa execução sobre o sócio da empresa falida, da continuidade da execução trabalhista342.68art28Artigo de revista
2004 Mamede, Gladston, 1966Direito do consumidor no turismo: Código de defesa do consumidor aplicado aos contratos, aos serviços e ao marketing do turismoGladston Mamede. --342.5981Livro
2004 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deDireito individual homogêneo: uma leitura e releitura do temaHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.274 Artigo de revista
2004 Bolson, Simone HegeleDireitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humanaSimone Hegele Bolson. --342.51art6_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Bolson, Simone HegeleDireitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humanaSimone Hegele Bolson. --342.51art42Artigo de revista
2004 Castilho, Ricardo dos SantosDireitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: defesa do consumidor, meio ambiente, pessoas portadoras de deficiência, inquérito civil, ação civil pública, coisa julgada, Ministério Público, família, criança, adolescente e idosoRicardo dos Santos Castilho. --341.272Livro
2004 Lavinas, Carlos AlexandreDistinção das oportunidades processuais para a inversão do ônus da prova no CDC (juizados especiais cíveis e rito comum ordinário). --Capítulo de Livro
2004 Melo, Nehemias Domingos deDo conceito ampliado de consumidorNehemias Domingos de Melo. --342.51art29Artigo de revista
2004 Melo, Nehemias Domingos deDo conceito ampliado de consumidorNehemias Domingos de Melo. --342.51art81Artigo de revista
2004 Melo, Nehemias Domingos deDo conceito ampliado de consumidorNehemias Domingos de Melo. --342.51art17Artigo de revista
2004 Melo, Nehemias Domingos deDo conceito ampliado de consumidorNehemias Domingos de Melo. --342.51art2Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Do contrato de adesão perante o Novo Código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1483art54Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Do contrato de adesão perante o Novo Código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1483art18_par2Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449art51Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449art6_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449art6_cpt_inc5Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449art6_cpt_inc8Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449art52_cpt_inc3Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449art52_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Corrêa Filho, Luiz Araújo TorresEstabelecimentos bancários e suas práticas abusivas: (na visão do Código de Defesa do Consumidor) : teoria, prática e jurisprudênciaLuiz Araújo Torres Corrêa Filho. --342.2Livro
2004 BrasilEstatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivoeditor responsável, Julio Igliori. --341.2Livro
2004 Oliveira, Ariane Fernandes deExecução nas ações coletivasAriane Fernandes de Oliveira. --341.465Livro
2004 Santos, Antonio JeováFunção social do contratoAntonio Jeová Santos. --342.1449Livro
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215art6_cpt_inc10Artigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215art6_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215art2Artigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215art3Artigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215art6_cpt_inc8Artigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215art6_cpt_inc14Artigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215art6_par1Artigo de revista
2004 Bortolato, Patrícia Mara dos Santos TomásGarantia hipotecária em face dos direitos do consumidorPatrícia Mara dos Santos Tomás Bortolato. --342.5Livro
2004 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964342.1238art3_par2Artigo de revista
2004 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964342.1238art3_par1Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art47Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art46Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art51Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art30Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art36Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art6_cpt_inc3Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art6_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art37Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art31Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art54_par3Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art54_par4Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Fernando Antônio deInterpretação da lei: do modelo tradicional ao favorecimento do consumidorFernando Antônio de Vasconcelos. --342.51art47Artigo de revista
2004 Khouri, Paulo RJuros: controle pelo novo Código civio e pelo Código de defesa do consumidorPaulo R. Khouri. --340art5_par6Artigo de revista
2004 Khouri, Paulo RJuros no novo Código civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários342.1456art6_cpt_inc5Artigo de revista
2004 Khouri, Paulo RJuros no novo Código civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários342.1456art5_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Brossard, Paulo, 1924Legitimação processual de associação para representar seus filiados, em juízo ou fora dele, mediante autorização específicaPaulo Brossard. --341.46211Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade342.272art81Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade342.272art82Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade342.272art103Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade342.272art104Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade342.272art91Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade342.272art87Artigo de revista
2004 Rollo, AlbertoO CDC contra o interesse difusoAlberto Rollo. --342.51Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 1999 Nunes, Luiz Antonio Rizzatto, 1956O cheque pré-datado e o direito do consumidor342.248 Artigo de revista
2004 Martinho, Maria Carla de GóesO código de barras como mitigador do direito à informação342.5art30Artigo de revista
2004 Martinho, Maria Carla de GóesO código de barras como mitigador do direito à informação342.5art35Artigo de revista
2004 Martinho, Maria Carla de GóesO código de barras como mitigador do direito à informação342.5art6Artigo de revista
2004 Martinho, Maria Carla de GóesO código de barras como mitigador do direito à informação342.5art31Artigo de revista
2004, 2003 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O Código de defesa do consumidor e os planos de saúde: o que importa saberRizzatto Nunes. --341.37 art51_cpt_inc4Artigo de revista
2004, 2003 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O Código de defesa do consumidor e os planos de saúde: o que importa saberRizzatto Nunes. --341.37 art3Artigo de revista
2004, 2003 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O Código de defesa do consumidor e os planos de saúde: o que importa saberRizzatto Nunes. --341.37 art51_par1Artigo de revista
2004 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteO conceito jurídico de consumidorGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.51art29Artigo de revista
2004 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteO conceito jurídico de consumidorGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.51art17Artigo de revista
2004 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteO conceito jurídico de consumidorGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.51art2Artigo de revista
2004 Bessa, Leonardo RoscoeO consumidor e seus direitos ao alcance de todosLeonardo Roscoe Bessa. --342.5Livro
2004, 2003 Ferreira, Daniela MouraO contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código civil342.144 art30Artigo de revista
2004, 2003 Ferreira, Daniela MouraO contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código civil342.144 art82Artigo de revista
2004 Carpena, HeloísaO direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercadoHeloísa Carpena. --342.51art30Artigo de revista
2004 Carpena, HeloísaO direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercadoHeloísa Carpena. --342.51art36Artigo de revista
2004 Carpena, HeloísaO direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercadoHeloísa Carpena. --342.51art31Artigo de revista
2004 Kraemer, Rodrigo de MoraisO Estado pode ser consumidor e fornecedor?Rodrigo de Morais Kraemer. --341.3Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Mendes Junior, Manoel de SouzaO momento para a inversão do ônus da prova com fundamento no Código de defesa do consumidor341.464Artigo de revista
2004 Bessa, Leonardo RoscoeO novo código civil e os limites temporais dos registros em bancos de dados de proteção ao créditoLeonardo Roscoe Bessa.340art43Artigo de revista
2004 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraO ônus da prova e sua inversão no processo do trabalho341.464 Artigo de revista
2004 Vieira, Virgínia KirchmeyerO princípio da continuidade do serviço público341.3 Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional341.37art51_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional341.37art54_par3Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional341.37art54_par4Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional341.37art20Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional341.37art4_cpt_inc3Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional341.37art51_par1Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional341.37art54_par1Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicional341.37art54_par2Artigo de revista
2004 Martins, Gilberto BaptistaOs fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo código civilGilberto Baptista Martins.342.229art28Artigo de revista
2004 Nobre, Carlos Augusto de LimaO sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalhoCarlos Augusto de Lima Nobre. --342.68 art81Artigo de revista
2004 Nobre, Carlos Augusto de LimaO sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalhoCarlos Augusto de Lima Nobre. --342.68 art103Artigo de revista
2004 Amaral Junior, Alberto do, 1959Os vícios dos produtos e o Código de defesa do consumidorAlberto do Amaral Júnior. --342.5Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosPagamento de empréstimo: contrato com cláusula que autoriza o desconto em conta correnteFilho, Democrito Ramos Reinaldo Filho. --342.51art51_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Azevedo, Antonio Junqueira dePor uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano socialAntonio Junqueira de Azevedo. --342.1512Artigo de revista
2004 Nasário, FernandaPossibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia341.4648Artigo de revista
2004 Pinto, Henrique AlvesPrincípios nucleares do Código brasileiro de defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucionalHenrique Alves Pinto. --342.51Artigo de revista
2004, 2003 Silveira, Reynaldo Andrade daProteção ao consumidor e direito bancário341.37 Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51art30Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51art35Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51art37_par1Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51art37_par2Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51art31Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51art39Artigo de revista
2004 Oliveira, Angelina Mariz deRecurso administrativos do contribuinte e decisões proferidas em mandado de segurança coletivo341.3958Artigo de revista
2004 Gomes, Liége Cristina de Vasconcelos RamosRecursos nas ações coletivas341.4655art90Artigo de revista
2004 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparaçãoJ.E. Carreira Alvim. --342.156Artigo de revista
2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.14 art6_cpt_inc5Artigo de revista
2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.14 art53Artigo de revista
2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.14 art52Artigo de revista
2004 Dantas, Marcelo BuzagloReforma do CPC e efetividade do processo civil ambientalMarcelo Buzaglo Dantas. --341.46Artigo de revista
2004, 2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime transitório sobre redução de prazo prescricional de obrigações no Código Civil: convivência de normas gerais e especiais342.2451 art43_par1Artigo de revista
2004 Oliveira, Amanda Flávio deRegulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanaAmanda Flávio de Oliveira. --342.64art51Artigo de revista
2004 Bandeira, GustavoRelativização da pessoa jurídica : a falta de patrimônio e a responsabilidade do sócioGustavo Bandeira. --342.229Livro
2004 Matos, Kelly Letícia Fernandes BorgesRelativização do princípio da autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva342.144art51Artigo de revista
2004 Matos, Kelly Letícia Fernandes BorgesRelativização do princípio da autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva342.144art6Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14art18Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14art12Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14art14Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14art20Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14art19Artigo de revista
2004 Tadeu, Silney AlvesResponsabilidade civil desportiva : torcedor e consumidor342.151Artigo de revista
2004 Barbosa, Carlos CezarResponsabilidade civil do Estado e das instituições privadas nas relações de ensinoCarlos Cezar Barbosa. --341.2733Livro
2004 Barboza, Heloísa HelenaResponsabilidade civil médica no Brasil341.37Artigo de revista
2004 Rosário, Grácia Cristina Moreira doResponsabilidade civil na cirurgia plásticaGrácia Cristina Moreira do Rosário. --342.156Livro
2004 Vieira, Patrícia Ribeiro SerraResponsabilidade civil nos transportes alternativos342.151art14_par4Artigo de revista
2004 Schonblum, Paulo Maximilian WilhelmResponsabilidade das empresas produtoras de cigarro341.37art4_par3Artigo de revista
2004 Ruiz, UrbanoSeguro de responsabilidade civil - legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação de danos contra a seguradora - disciplina da matéria no novo código civil - estipulação em favor de terceiro: Civil liability insurance - the cvictim's legal standing to sue the insurance company for damages - this matter in the new brazilian civil code - third- party standing = seguro de responsabilidad civil - legitimidad de la víctima para promoción de la acción de repación de daños contra la aseguradora - régimem de la matéria en el nuevo código civil - estipulación en favor de terceroUrbano Ruiz.342.1513art101Artigo de revista
2004 Santos, Tatiany dosServiços públicos concedidos: essencialidade e continuidade frente ao Código de defesa do consumidor341.32art22Artigo de revista
2004 Cunha, Renato Alves Bernardo daServiços públicos essenciais: o princípio da continuidade e o inadimplemento do consumidorRenato Alves Bernardo da Cunha. --341.3Livro
2004 Venturi, EltonSobre a intervenção individual nas ações coletivas341.46213Capítulo de Livro
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234art3_par2Artigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234art51_cpt_inc4Artigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234art52_par1Artigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234art39_cpt_inc5Artigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234art39_cpt_inc11Artigo de revista
2004 Didier Junior, Fredie, 1974Teoria da exceção: a exceção e as exceções341.4627Artigo de revista
2004 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daTermo de ajuste de conduta: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.68Livro
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrência341.4622 art82Artigo de revista
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrência341.4622 art95Artigo de revista
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícitoLuiz Guilherme Marinoni. --341.4art84Artigo de revista
2004 Guimarães, Sérgio Chastinet DuarteTutela penal do consumo: abordagem dos aspectos penais do Código de defesa do consumidor e do artigo 7º da Lei n. 8.137, de 27.dez.1990Sérgio Chastinet Duarte Guimarães. --342.5981Livro
2004 Morosini, FábioVisões acerca do novo direito da comunicação de massa341.37Artigo de revista
2003 Lopes Júnior, OsmarA administração pública como consumidora: implicações341.31art29Artigo de revista
2003 Lopes Júnior, OsmarA administração pública como consumidora: implicações341.31art4Artigo de revista
2003 Lopes Júnior, OsmarA administração pública como consumidora: implicações341.31art2Artigo de revista
2003 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A Advocacia no setor público e os limites da responsabilidade funcional341.208Capítulo de Livro
2003 Dias, Rodrigo BernardesA aplicação do Código do consumidor aos contratos celebrados com pessoas jurídicas de direito público interno341.37Artigo de revista
2003 Lemos, Luciano BragaA arbitragem e o direitoLuciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos. --341.4618Livro
2003 Barros, Carlos Roberto GalvãoA boa-fé objetiva e sua aplicação no Direito Ambiental340art4_cpt_inc3Artigo de revista
2003 Souza, Motauri Ciocchetti deAção civil pública: competência e efeitos da coisa julgadaMotauri Ciocchetti de Souza. --341.4182Livro
2003, 2002 Abreu, Vinícius Caldas da Gama eAção civil pública em matéria tributária341.4622 Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAção de regresso de seguradora contra segurado no novo Código civil: denunciação da lide ou chamamento ao processo?342.264art101_cpt_inc2Artigo de revista
2003 Valério, João Norberto VargasA Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova342.6Artigo de revista
2003 Reis, Novély Vilanova da SilvaA competência do foro para julgar ação popular340art90Artigo de revista
2003 Reis, Novély Vilanova da SilvaA competência do foro para julgar ação popular340art93Artigo de revista
2003 Rotunno, Angela SaltonA conformação institucional concreta do Ministério Público: possibilidadede melhoria para o acesso à saúdeAngela Salton Rotunno.341.413Artigo de revista
2003, 2000, 1999 Maciel Júnior, Vicente de PaulaA desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos na contratação irregular com a pessoa jurídica de direito público341.33 342.6 art28Artigo de revista
2003 Gonçalves, OksandroA desconsideração da personalidade jurídica no Direito do trabalho, no Direito tributário e no Direito comercial342.229art28Artigo de revista
2003 Silva, Márcio Luís daA evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988341.2art29Artigo de revista
2003 Silva, Márcio Luís daA evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988341.2art51Artigo de revista
2003 Amaral, Luiz Otávio de OliveiraAgências regulatórias, consumidor e cultura ético-jurídica341.31 Artigo de revista
2003 Colombi, Everaldo de MeloA indenização decorrente da compra e venda de automóveis no código de defesa do consumidorEveraldo de Melo Colombi. --Livro
2003, 2001 Spalding, Alessandra MendesA legitimidade ativa do Ministério Público na ação civil públicaAlessandra Mendes Spalding. --341.413 art82Artigo de revista
2003 Glória, Daniel Firmato de AlmeidaA livre concorrência como garantia do consumidorDaniel Firmato de Almeida Glória. --341.37Livro
2003 Secco, Dariano JoséA natureza jurídica das administradoras de cartões de crédito342.1482art3_par2Artigo de revista
2003 Secco, Dariano JoséA natureza jurídica das administradoras de cartões de crédito342.1482art2Artigo de revista
2003 Leal, Luciana de OliveiraA onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro: Luciana de Oliveira Leal. --342.113 art51Artigo de revista
2003 Leal, Luciana de OliveiraA onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro: Luciana de Oliveira Leal. --342.113 art6Artigo de revista
2003 Gianasi, Anna Luiza de CastroAplicabilidade do código de defesa do consumidor às atividades bancárias341.4191Capítulo de Livro
2003 Ribeiro, Alex SandroAplicabilidade do código de defesa do consumidor na locação predial urbana342.1453Artigo de revista
2003 Lima, Rogério Medeiros Garcia deAplicação do Código de defesa do consumidorRógerio Medeiros Garcia de Lima. --342.5Livro
2003 Tasca, Flori AntônioA proteção ao crédito e o prazo de divulgação das informações restritivas340art43_par1Artigo de revista
2003 Maia, Anna Carolina Resende de AzevedoA questão do artigo 16 da lei de ação civil pública341.4622art103Artigo de revista
2003 Correa, Carlos Vaz GomesA questão dos juros após a edição do novo código civil brasileiro342.1456art52_par1Artigo de revista
2003 Cortes, José PabloArbitragem de consumo342.269art4Artigo de revista
2003 Ribeiro, Alex SandroA responsabilidade civil do advogado brasileiro e o código consumerista341.415art14_par4Artigo de revista
2003 Nichele, RafaelA responsabilidade civil dos hospitais e o defeito na prestação dos serviços médicos342.151art14_par4Artigo de revista
2003 Nichele, RafaelA responsabilidade civil dos hospitais e o defeito na prestação dos serviços médicos342.151art88Artigo de revista
2003 Farena, Duciran Van MarsenA responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor e no novo Código civilDuciran Van Marsen Farena. --342.151art18Artigo de revista
2003 Farena, Duciran Van MarsenA responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor e no novo Código civilDuciran Van Marsen Farena. --342.151art12Artigo de revista
2003 Farena, Duciran Van MarsenA responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor e no novo Código civilDuciran Van Marsen Farena. --342.151art14Artigo de revista
2003 Farena, Duciran Van MarsenA responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor e no novo Código civilDuciran Van Marsen Farena. --342.151art17Artigo de revista
2003 Farena, Duciran Van MarsenA responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor e no novo Código civilDuciran Van Marsen Farena. --342.151art22Artigo de revista
2003 Farena, Duciran Van MarsenA responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor e no novo Código civilDuciran Van Marsen Farena. --342.151art25Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumo341.37art83Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumo341.37art82Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumo341.37art84Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumo341.37art103Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumo341.37art90Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumo341.37art102Artigo de revista
2003 Ramos, Fabiana D'AndréaAspectos da aplicação do Código de proteção e defesa do consumidor aos contratos de licença de uso de software341.37art4_cpt_inc1Artigo de revista
2003 Ramos, Fabiana D'AndréaAspectos da aplicação do Código de proteção e defesa do consumidor aos contratos de licença de uso de software341.37art2Artigo de revista
2003 Ramos, Fabiana D'AndréaAspectos da aplicação do Código de proteção e defesa do consumidor aos contratos de licença de uso de software341.37art26_par1Artigo de revista
2003 Ramos, Fabiana D'AndréaAspectos da aplicação do Código de proteção e defesa do consumidor aos contratos de licença de uso de software341.37art18_par6_inc3Artigo de revista
2003 Ramos, Fabiana D'AndréaAspectos da aplicação do Código de proteção e defesa do consumidor aos contratos de licença de uso de software341.37art20_par2Artigo de revista
2003 Ramos, Celso Márcio da SilvaAssistência médica e odontológica sem autorização legal: proibição de distribuição de prêmios mediante sorteio : publicidade enganosa341.4622art37_par1Artigo de revista
2003 Ramos, Celso Márcio da SilvaAssistência médica e odontológica sem autorização legal: proibição de distribuição de prêmios mediante sorteio : publicidade enganosa341.4622art100Artigo de revista
2003 Ramos, Celso Márcio da SilvaAssistência médica e odontológica sem autorização legal: proibição de distribuição de prêmios mediante sorteio : publicidade enganosa341.4622art28Artigo de revista
2003 Abreu, Felipe Rodrigues deA suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários342.1422art22Artigo de revista
2003 Abreu, Felipe Rodrigues deA suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários342.1422art39Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: ação civil coletiva ou ação civil pública?Carlos Henrique Bezerra Leite. --342.688 art91Artigo de revista
2003 Oliveira Filho, Joaquim José deBancos: submissão ou não ao CDC340Artigo de revista
2003 Almeida Filho, Agostinho Teixeira deBreve reflexão sobre o conceito jurídico de consumidor e o problema do enquadramento da pessoa jurídica nessa categoria341.37Artigo de revista
2003 Glitz, Frederico Eduardo ZenedinBreves apontamentos sobre o direito contratual na Lei 10.406/2002 (Código Civil/2002)342.14Artigo de revista
2003 Souza Filho, Luciano Marinho de Barros eBreves considerações acerca da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer342.1412art84Artigo de revista
2003, 2002 Copola, GinaCarência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério público341.4622 art81Artigo de revista
2003 Gidi, AntonioClass actions in Brazil: a model for civil law countriesAntonio Gidi. --art81Livro
2003 Gidi, AntonioClass actions in Brazil: a model for civil law countriesAntonio Gidi. --art82Livro
2003 Gidi, AntonioClass actions in Brazil: a model for civil law countriesAntonio Gidi. --art103Livro
2003 Gidi, AntonioClass actions in Brazil: a model for civil law countriesAntonio Gidi. --art104Livro
2003 Goldberg, IlanCobertura securitária: direção de veículos sem carteira de habilitação ou com habilitação vencida / suspensa: consequências legais340art46Artigo de revista
2003 Goldberg, IlanCobertura securitária: direção de veículos sem carteira de habilitação ou com habilitação vencida / suspensa: consequências legais340art51Artigo de revista
2003 Goldberg, IlanCobertura securitária: direção de veículos sem carteira de habilitação ou com habilitação vencida / suspensa: consequências legais340art54_par4Artigo de revista
2003 Gianetti, Anderson DelbueCódigo civil: o novo prazo dos serviços de proteção ao crédito341.37art71Artigo de revista
2003 Gianetti, Anderson DelbueCódigo civil: o novo prazo dos serviços de proteção ao crédito341.37art43_par1Artigo de revista
2003 Gianetti, Anderson DelbueCódigo civil: o novo prazo dos serviços de proteção ao crédito341.37art43_par5Artigo de revista
2003 Andrade, Marcus Vinícius dos SantosCódigo de defesa do consumidor: liminares e tutela antecipada341.5555Capítulo de Livro
2003, 2002 Sharp Júnior, Ronald ACódigo de defesa do consumidor anotadoRonald Sharp Junior. --342.231 342.5981 Livro
2003, 2002 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoCódigo de defesa do consumidor anotado: e legislação complementarJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.231 342.5981 Livro
2003, 2002 Zanellato, Marco AntonioConsiderações sobre o conceito jurídico de consumidor342.5 art29Artigo de revista
2003, 2002 Zanellato, Marco AntonioConsiderações sobre o conceito jurídico de consumidor342.5 art4Artigo de revista
2003, 2002 Zanellato, Marco AntonioConsiderações sobre o conceito jurídico de consumidor342.5 art6Artigo de revista
2003, 2002 Zanellato, Marco AntonioConsiderações sobre o conceito jurídico de consumidor342.5 art17Artigo de revista
2003, 2002 Zanellato, Marco AntonioConsiderações sobre o conceito jurídico de consumidor342.5 art2Artigo de revista
2003 Albéfaro, José Roberto GomesConsórcio: legalidade da clásula sobre devolução de valores pagosJosé Roberto Gomes Albéfaro. --342.1483art51Artigo de revista
2003 Paula, Marcos Augusto Pordeus deContrato de consumo: a desobrigação do cumprimento por ofensa ao direito de informação340Artigo de revista
2003, 2002 Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza JaramilloContrato de leasing342.1481 art3_par2Artigo de revista
2003 Lyra, Marcos MendesControle das cláusulas abusivas nos contratos de consumoMarcos Mendes Lyra. --341.37Livro
2003 Baccaro, Renato FDa desnecessidade de contratar o segundo provedor de acesso à Internet e as liminares favoráveis ao consumidor341.37art39_cpt_inc1Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da responsabilidade civil dos médicos perante o novo Código civilJosé da Silva Pacheco. --341.151art14Artigo de revista
2003 Nieto, AlfonsoDireito a escolher e mercado da comunicaçãoAlfonso Nieto. --341.272Artigo de revista
2003 Feuz, Paulo SérgioDireito do consumidor nos contratos de turismo: Código de defesa do consumidor aplicado ao turismoPaulo Sérgio Feuz. --342.52Livro
2003 Falconi, RomeuDireito penal: temas ontológicosRomeu Falconi. --341.5Livro
2003 Aguiar, Lúcia Frota Pestana deDireito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosóficaLúcia Frota Pestana de Aguiar. --341.4622art103_cpt_inc1Artigo de revista
2003 Rodrigues, Nilce CunhaDireitos do consumidor e os arquivos de consumo341.37art43Artigo de revista
2003 Rodrigues, Décio Luiz JoséDireitos do torcedor e temas polêmicos do futebolDécio Luiz José Rodrigues ; [prefácio de Juca Kfouri]. --341.2Livro
2003, 2002 Cambi, EduardoDivergência jurisprudencial: inversão do ônus da prova e o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciaisEduardo Cambi. --341.464 art6_cpt_inc8Artigo de revista
2003, 2002 Cunha, Rosanne GayDo abuso do direito de demandar: The abuse of the right to suitRosanne Gay Cunha. --341.4626 art84Artigo de revista
2003 Ragazzi, José LuizDo direito do consumidor à água de qualidadeJosé Luiz Ragazzi. --341.37art6Artigo de revista
2003 Ragazzi, José LuizDo direito do consumidor à água de qualidadeJosé Luiz Ragazzi. --341.37art3Artigo de revista
2003 Ragazzi, José LuizDo direito do consumidor à água de qualidadeJosé Luiz Ragazzi. --341.37art22Artigo de revista
2003 Birk, Cristiane ReginaDo inadimplemento na incorporação imobiliária: aspectos da Lei 4.591/64 e o Código de Defesa do Consumidor342.1238art53Artigo de revista
2003 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Eficácia e autoridade da sentença: a teoria de Liebman no Código de defesa do consumidor e no anteprojeto de código modelo de processos coletivos para Ibero-AméricaAda Pellegrini Grinover. --341.4Artigo de revista
2003 Magalhães, Mário Baptista deEmentário alfabético-consultivo do Código do consumidorMário Baptista de Magalhães. --342.5981Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art37_par1Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art37_par2Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art37_par3Livro
2003 Greco, LeonardoExecução nas ações civis públicasLeonardo Greco. --341.4622art84Artigo de revista
2003 Greco, LeonardoExecução nas ações civis públicasLeonardo Greco. --341.4622art99Artigo de revista
2003 Marchesan, Ana Maria MoreiraFundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas por danos ambientais341.347art117Artigo de revista
2003 Silva, Roberto de Abreu eHermenêutica constitucional da responsabilidade civilRoberto de Abreu e Silva. --340.326art6Artigo de revista
2003 Silva, Roberto de Abreu eHermenêutica constitucional da responsabilidade civilRoberto de Abreu e Silva. --340.326art2Artigo de revista
2003 Vergara, Sylvia Helena ConstantImpacto dos direitos dos consumidores nas práticas empresariaisSylvia Hel