Tipo
Capítulo de Livro
Título
A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Lições de direito constitucional: em homenagem ao professor Jorge Miranda / coordenadoras: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug ; colaboradores: Alexandre Coutinho Pagliarini ... [et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2008.
   Descrição Física: xv, 666 p.
   ISBN: 9788530926786
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentais / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   p. 3-15
» Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casos / Luiz Guilherme Arcaro Conci.
   p. 17-55
» Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional / Flávia Piovesan.
   p. 57-83
» A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.
   p. 86-104
» Sobre a organização de poderes em Montesquieu: comentários ao capítulo VI do livro XI de o espírito das leis / José Levi Mello do Amaral Júnior. --
   p. 169-184
» Democracia, direito e legitimidade: A crise do sistema representativo contemporâneo e os novos desafios do contrato social / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
   p. 185-219
» Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STF / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.
   p. 243-258
» O constitucionalismo brasileiro ou de como a crítica deficiente ignora a consolidação da democracia / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. --
   p. 303-310
» A Constituição e a sua linguagem / Alexandre Coutinho Pagliarini.
   p. 311-316
» A concretização da Constituição e os obstáculos representados pelo positivismo jurídico / Lenio Luiz Streck.
   p. 317-338
» O mandado de injunção e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.
   p. 341-368
» Parlamento do Mercosul: intergovernamental ou supranacional ? / Elisa de Sousa Ribeiro, Rafael Nascimento Reis.
   p. 449-561
» Dignidade da pessoa humana e a constituição econômica de 1988 / Gilberto Bercovici.
   p. 465-471
» A reforma constitucional argentina de 1994: prestígio ao tratado internacional e o avanço à integração econômica no âmbito do Mercosul : bom exemplo que deve ser seguido pelos demais países-membros / Luiz Antonio Guerra.
   p. 475-490
» Algumas reflexões sobre política, democracia e cidadania / Patrícia Rosset.
   p. 609-625
» A justiça militar da União na carta constitucional de 1988 / Zilah Maria Callado Fadul Petersen.
   p. 627-637

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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