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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Corrêa, Antônio de Pádua Muniz
Título
Anistia x prescrição
Data
2006, 2005
Classificação (
CDDir
)
341.33
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista trabalhista: direito e processo
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
Referência: v. 5, n. 18, p. 3–11, maio/jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2006
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
Referência: n. 112, p. 3320–3324, jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
TST
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16. Região
Imprenta: São Luís, Tribunal Regional Trabalho Décima Sexta Região, 1990.
Referência: v. 15, n. 1, p. 50–57, jan./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 8.878, de 11 de Maio de 1994
Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:19:20.000Z [ 9530212 ]