Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Declaração de ilicitude de prova em questão de direito de família
 

Data
2002
 

Classificação (CDDir)
341.35
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Revista cearense independente do Ministério Público. --
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 4, n. 13/14, p. 85–94, abr./jul., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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