A constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanos
Data
2005
Ementa
Sumário:Atuação do Estado brasileiro no âmbito dos tratados internacionais sobre direitos humanos -- Procedimento parlamentar antes e depois da EC nº 45/2004 -- Hierarquia normativa dos tratados internacionais.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ] »» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ] »»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ] »»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ] »»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados. Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.