Sumário:O Estado democrático de direito, a cidadania e o pluralismo político. Constituição e sistema jurídico. Os princípios fundamentais. O princípio democrático : um conceito de democracia. O princípio constitucional democrático : conscretização. O princípio da cidadania. O princípio do pluralismo político -- Os direitos fundamentais. Noção e características dos direitos fundamentais. A relevância dos direitos fundamentais nas Constituições. A relevância nas Constituições brasileiras. Os direitos fundamentais formum um sistema na Constituição? O regime jurídico dos direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988 -- O artigo 5º, § 2º da Constituição de 1988: significado e alcance. Considerações gerais sobre a cláusula de abertura, ou da não tipicidade dos direitos fundamentais. Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira.

Sumário:A busca de um conceito material dos direitos fundamentais pautado na Constituição. Indicadores para identificação e construção de um conceito material de direitos fundamentais. Os direitos fundamentais situados fora do catálogo constitucional : as difeentes espécies e a procura por exemplos. Direitos fundamentais apenas em sentido material : possibilidades e limites dos direitos fundamentais sem assento na Constituição e nos Tratados Internacionais -- O direito de oposição política: direito fundamental. O problema da oposição política : conceito de oposição política e trajetória histórica. Formas de expressão da oposição: função e estratégias de ação. Tipos ou modelos de oposição. O direito de oposição como concretização constitucional do Estado Democrático de Direito fundamentado na cidadania e no pluralismo político. O direito de oposição política : direito fundamental, nos termos do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988. O estaturo do direito de oposição política.