Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária e as garantias fundamentais dos contribuintes
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.202
Publicação: Texto - Português
2005
Revista latino-americana de estudos constitucionais
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2023-01-29T00:20:37.000Z [ 9533153 ]