Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 

Data
25/10/1966
 

Apelido
CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
 

Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5172-25-outubro-1966-358971-norma-pl.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102357 ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1966-09-15
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 15/09/1966. p. 5801

Publicação Original
1966-10-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/1966. p. 12452

Retificação
1966-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1966. p. 12567


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.172&ementa=2&data=19661025 ]

Publicação Original
1966-10-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102357&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1966-09-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5172-25-outubro-1966-358971-publicacaooriginal-1-pl.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012Ferreira Filho, Roberval RochaCódigo tributário nacional: anotado em questõescoordenadores: Leonardo de Medeiros Garcia e Roberval Rocha ; Roberval Rocha Ferreira Filho. --
2012, 2010, 2008Paulsen, LeandroCurso de direito tributárioLeandro Paulsen. --341.39
2012, 2009Costa, Regina HelenaCurso de direito tributário: constituição e código tributário nacionalRegina Helena Costa. --341.39
2012, 2011Almeida, Edvaldo Nilo deDireito tributárioEdvaldo Nilo de Almeida. --
2012Schoueri, Luís EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --
2012, 2011, 2010, 2009Sabbag, Eduardo de MoraesManual de direito tributárioEduardo de Moraes Sabbag. --341.39
2011Cunha, Rogerio de VidalCurso didático de direito tributário: parte geral do direito tributário, impostos em espécie, procedimento administrativo fiscalRogerio de Vidal Cunha. --
2011, 2004, 2001, 2000Santi, Eurico Marcos Diniz deDecadência e prescrição no direito tributárioEurico Marcos Diniz de Santi ; prefácio de Paulo de Barros Carvalho. --341.39444 341.39
2011Tôrres, Heleno TaveiraDireito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributárioHeleno Taveira Torres. --341.39
2011, 2010, 2009Castellani, Fernando FDireito tributárioFernando F. Castellani. --341.39
2011Schoueri, Luis EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --341.39
2011, 2010, ..., 2000, 1998Paulsen, LeandroDireito tributário: constituição e Código tributário a luz da doutrina e da jurisprudênciaLeandro Paulsen. --341.39
2011, 2009, 2007Crepaldi, Silvio AparecidoDireito tributário: teoria e práticaSilvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. --341.39
2011, 2010Messa, Ana FláviaDireito tributário e financeiroAna Flávia Messa. --341.39
2011Janczeski, Célio ArmandoDireito tributário e processo tributário: teoria e práticaCélio Armando Janczeski. --341.39
2011Pereira, Luciano de AlmeidaDireito tributário simplificadoLuciano de Almeida Pereira. --
2011Parizatto, João RobertoExecução fiscal: teoria e práticaJoão Roberto Parizatto. --341.465
2011Becho, Renato LopesLições de direito tributário: teoria geral e constitucionalRenato Lopes Becho. --
2011Bastos, BiancaLimites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária: a despersonalização do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócioBianca Bastos. --
2011, 2009, 2008Madeira, Anderson SoaresManual de direito tributárioAnderson Soares Madeira. --341.39
2011Furlan, AndersonPlanejamento fiscal no direito brasileiro: limites e possibilidadesAnderson Furlan. --341.39
2011Rocha, João MarceloResumo de direito tributárioJoão Marcelo Rocha. --
2010Oliveira, Fabrício LopesA decadência tributário-previdenciária: análise no contexto da justiça do trabalhoFabrício Lopes Oliveira. --341.39861
2010Gomes, Marcus LívioA interpretação da legislação tributária: instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributáriaMarcus Lívio Gomes. --
2010Moreira, André MendesA não-cumulatividade dos tributosAndré Mendes Moreira. --341.39
2010Dutra, Micaela DominguezCapacidade contributiva: análise dos direitos humanos e fundamentaisMicaela Dominguez Dutra. --341.39
2010Zavascki, Francisco PrehnConstituição do crédito tributário: pelo cidadão-contribuinteFrancisco Prehn Zavascki. --341.394
2010Kfouri Júnior, AnisCurso de direito tributárioAnis Kfouri Jr. --341.39
2010, 2006Barsani, Margarete GonçalvesDecadência e prescrição no direito tributário: atualizado de acordo com a lei complementar nº 118/2005Margarete Gonçalves Barsani. --341.39 341.39444
2010Junqueira, Helena MarquesDireito tributárioHelena Marques Junqueira. --
2010Moretti, DanielDireito tributário IIDaniel Moretti. --
2010Kinchescki, CristianoDireito tributário internacional: os tratados de direito tributário e a ordem jurídica nacionalCristiano Kinchescki. --341.39art98
2010Ferreira, Olívia Tonello MendesEmbargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382-2006Olívia Tonello Mendes Ferreira. --341.465
2010Dallazem, Dalton LuizInconstitucionalidade e tributoDalton Luiz Dallazem. --341.2
2010Harada, Kiyoshi, 1941ITBI: doutrina e práticaKiyoshi Harada. --341.396246
2010Lunardelli, Maria Rita Gradilone SampaioLançamento, processo administrativo e extinção do crédito tributário: uma aplicação da teoria da comunicaçãoMaria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli. --341.3958
2010Horvath, EstevãoLançamento tributário "autolançamento"Estevão Horvath. --341.3942
2010Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O direito tributário concursalSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39
2010Pompermaier, Cleide Regina FurlaniO ISS nos serviços notariais e de registros públicos: teoria e práticaCleide Regina Furlani Pompermaier. --341.39635
2010Darzé, Andréa MResponsabilidade tributária: solidariedade e subsidiariedadeAndréa M. Darzé. --341.39341
2009, 2007Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39
2009, 2006Bottallo, Eduardo DomingosCurso de processo administrativo tributárioEduardo Domingos Bottallo. --341.3958
2009Silva, Antonio CarlosDireito tributárioAntonio Carlos Silva, Raquel Fontana Tardin. --
2009, 2008, 2007Gusmão, Daniela Ribeiro deDireito tributárioDaniela Ribeiro de Gusmão. --341.39
2009Pereira, João Luis de SouzaDireito tributárioJoão Luis de Souza Pereira, Davi Marques da Silva. --
2009Gonzaga, Luís deDireito tributárioLuís de Gonzaga. --
2009Moretti, DanielDireito tributário IDaniel Moretti. --
2009Bottallo, Eduardo DomingosIPI: princípios e estruturaEduardo Domingos Bottallo. --341.39631art166
2009Melo, José Eduardo Soares deIPI: teoria e práticaJosé Eduardo Soares de Melo. --341.39631
2009Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco daManual de direito tributárioLuiz Emygdio F. da Rosa Junior ; colaboração: Vivien Cabral Sarmento Leite. --341.39
2009, 2008, ..., 2006, 2005Alexandrino, MarceloManual de direito tributárioMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.39
2009Mazza, AlexandreNoções elementares de direito tributário: doutrina e jurisprudênciaAlexandre Mazza. --
2009Puchta, Anita CarusoPenhora de dinheiro on-lineAnita Caruso Puchta. --341.4652art134
2009Puchta, Anita CarusoPenhora de dinheiro on-lineAnita Caruso Puchta. --341.4652art135
2009Puchta, Anita CarusoPenhora de dinheiro on-lineAnita Caruso Puchta. --341.4652art185
2009Andrade Filho, Edmar OliveiraPlanejamento tributárioEdmar Oliveira Andrade Filho. --341.392art116
2009, 2006Ferragut, Maria RitaResponsabilidade tributária e o código civil de 2002Maria Rita Ferragut ; [prefácio Paulo de Barros Carvalho]. --341.39 341.39341
2009Ribeiro, Ricardo LodiTemas de direito constitucional tributárioRicardo Lodi Ribeiro. --341.39
2009Araújo, NadjaTransação tributária: possibilidades de consenso na obrigação impostaNadja Araújo. --341.39442art171
2009Souza, Jorge Henrique de OliveiraTributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibradoJorge Henrique de Oliveira Souza. --341.39art3
2008Denari, ZelmoCurso de direito tributárioZelmo Denari. --
2008Barros, Luiz Celso deDireito tributárioLuiz Celso de Barros. --
2008Zanon Júnior, Orlando LuizDireito tributárioOrlando Luiz Zanon Junior. --
2008Carvalho, Ivo César Barreto deElisão tributária no ordenamento jurídico brasileiroIvo César Barreto de Carvalho. --341.392
2008Oliveira, Ricardo Mariz de 1940Fundamentos do imposto de rendaRicardo Mariz de Oliveira. --
2008, 2007Jorge, Társis Nametala SarloManual do ICMS: direito tributário material, processual e direito tributárioTársis Nametala Sarlo Jorge. --art113
2008Hack, ÉricoParcelamento do crédito tributárioÉrico Hack, Dalton Luiz Dallazem. --341.394
2008Castardo, Hamilton FernandoPrimeiras linhas de direito tributário nacionalHamilton Fernando Castardo. --
2008Lima, Eduardo Garcia deResponsabilidade tributária dos sócios e administradores na sociedade limitadaEduardo Garcia de Lima. --341.39341art134
2008Lima, Eduardo Garcia deResponsabilidade tributária dos sócios e administradores na sociedade limitadaEduardo Garcia de Lima. --341.39341art124
2008Lima, Eduardo Garcia deResponsabilidade tributária dos sócios e administradores na sociedade limitadaEduardo Garcia de Lima. --341.39341art135
2008Martins, AlanResumo de direito tributárioAlan Martins, Dimas Yamada Scardoelli. --
2008Pyrrho, SérgioSoberania, ICMS e isenções: os convênios e os tratados internacionaisSérgio Pyrrho. --341.39art98
2008Osaki, Marcos PereiraSubstituição tributária na seguridade social: retenção de 11%Marcos Osaki. --341.3974
2007Peracchi, DanielA compensação no direito civil e tributário em Portugal e no BrasilDaniel Peracchi. --342.1434art170
2007, 2005, 2003Machado, Hugo de Brito, 1940Comentários ao Código tributário nacionalHugo de Brito Machado. --341.39
2007Sousa, Rubens Gomes deComentários ao código tributário nacional: parte geralRubens Gomes de Sousa, Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho. --341.39
2007Velloso, Andrei PittenConstituição tributária interpretadaAndrei Pitten Velloso. --341.39
2007, 2006Souza, AnselmoCurso básico de direito tributárioAnselmo Souza. --341.39
2007Menezes, Iure PedrozaDepósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributárioIure Pedroza Menezes. --341.3958art151
2007Greco, Marco Aurélio, 1947Dinâmica da tributação: uma visão funcionalMarco Aurélio Greco. --341.39
2007, 2003, 2000Diniz, Gustavo SaadDireito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicasGustavo Saad Diniz. --342.1191
2007Lôbo, Marcelo JatobáDireitos antidumpingMarcelo Jatobá Lôbo. --342.276
2007Bonomo, CarlaDireito tributárioCarla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. --art144
2007Bonomo, CarlaDireito tributárioCarla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. --art147
2007Bonomo, CarlaDireito tributárioCarla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. --art150
2007Bonomo, CarlaDireito tributárioCarla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. --art175
2007Borba, ClaudioDireito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas geraisClaudio Borba. --341.39
2007Borba, ClaudioDireito tributário. III, Livro segundo do Código tributário Nacional : título I, legislação tributária, e título II, obrigação tributáriaClaudio Borba. --341.39
2007Borba, ClaudioDireito tributário. IV, Livro segundo do Código Tributário Nacional : título III, crédito tributárioClaudio Borba. --341.39
2007Borba, ClaudioDireito tributário. V, Livro segundo do Código tributário nacional : título IV, administração tributária e lei de execuções fiscaisClaudio Borba. --341.39
2007Tôrres, Heleno TaveiraDireito tributário das telecomunicações e satélitesHeleno Taveira Tôrres. --341.88art71
2007Tôrres, Heleno TaveiraDireito tributário das telecomunicações e satélitesHeleno Taveira Tôrres. --341.88art72
2007Scavone Junior, Luiz AntonioDo descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológicaLuiz Antonio Scavone Junior. --342.1422art161_par1
2007, 2006Young, Lúcia Helena BriskiEntidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo práticoLúcia Helena Briski Young. --341.39 341.39452 art178
2007, 2006Young, Lúcia Helena BriskiEntidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo práticoLúcia Helena Briski Young. --341.39 341.39452 art104
2007, 2006Young, Lúcia Helena BriskiEntidades sem fins lucrativos 2005: imunidade e isenção tributária : resumo práticoLúcia Helena Briski Young. --341.39 341.39452 art177
2007Jesus, Fernando Bonfá deICMS: aspectos pontuaisFernando Bonfá de Jesus ; [prefácio: Roque Antonio Carrazza]. --341.39632
2007Nogueira, Julia de MenezesImposto sobre a renda na fonteJulia de Menezes Nogueira. --341.396218
2007Abraham, MarcusO planejamento tributário e o direito privadoMarcus Abraham. --341.39
2007Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --
2007Tasoko, ToshinobuProcesso tributário: (uma abordagem lógica material)Toshinobu Tasoko. --341.3958
2007, 2006Beltrão, IrapuãResumo de direito tributárioIrapuã Beltrão. --341.39
2007Rocha, Sergio AndréTreaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da rendaSergio André Rocha. --341.39art98
2007Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --
2006Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39art110
2006Amaro, LucianoDireito tributário brasileiroLuciano Amaro. --341.39
2006Machado, Charles MDireito tributário nos tribunais: sub-sistema constitucional tributário : código tributário nacionalCharles M. Machado ; colaborador: Rafael Hoerbe Soares. --
2006Bogo, Luciano AlaorElisão tributária: licitude e abuso do direitoLuciano Alaor Bogo. --341.39art116
2006Caníbal, Carlos Roberto LofegoEstudos de direito constitucional tributário e processo civilCarlos Roberto Lofego Caníbal. --340art151
2006Caníbal, Carlos Roberto LofegoEstudos de direito constitucional tributário e processo civilCarlos Roberto Lofego Caníbal. --340art174
2006Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Evasão e elisão fiscal: o parágrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparadoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.3953art116
2006Moussallem, Tárek MoysésFontes do direito tributárioTárek Moysés Moussallem. --art98
2006Moussallem, Tárek MoysésFontes do direito tributárioTárek Moysés Moussallem. --art100_cpt_inc3
2006Andrade, José Maria Arruda deInterpretação da norma tributáriaJosé Maria Arruda de Andrade. --341.39art107
2006Mota Filho, Humberto Eustáquio CésarIntrodução ao princípio da capacidade contributivaHumberto Eustáquio César Mota Filho. --341.39
2006Krepsky, Júlio CésarLimites das multas por infrações tributáriasJúlio César Krepsky. --341.39
2006Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributáriaCelso Marcelo de Oliveira. --341.39
2006, 2004, ..., 1998, 1995Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do imposto sobre serviçosSergio Pinto Martins. --341.39635 341.396
2006, 2000, 1994Torres, Ricardo Lobo, 1935Normas de interpretação e integração do direito tributárioRicardo Lobo Torres. --341.39
2006Soares, Milton DelgadoO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessóriosMilton Delgado Soares. --341.39art110
2006Soares, Milton DelgadoO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessóriosMilton Delgado Soares. --341.39art109
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art97
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art106
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art112
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art134
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art136
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art142
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art151
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art156
2006Fossati, GustavoPlanejamento tributário e interpretação econômicaGustavo Fossati. --341.39
2006Weiss, Fernando LemmePrincípios tributários e financeirosFernando Lemme Weiss. --341.39
2006Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39art105
2006Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39art113
2006Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39art114
2006Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39art144
2006Paulsen, LeandroSegurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridadeLeandro Paulsen. --341.39art178
2006, 2005Chinen, Roberto MassaoSigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade?Roberto Massao Chinen. --341.39922 341.39
2006Martins, Sérgio FernandesTributos municipais na federação brasileira: como fator de realização de justiça fiscalSérgio Fernandes Martins. --341.39
2005Fonseca, Maria Juliana de AlmeidaConflitos de competência tributária - ICMS E ISSQN: os novos conceitos de mercadoria e serviçoMaria Juliana de Almeida Fonseca. --341.39art110
2005Yamashita, DouglasElisão e evasão de tributos: planejamento tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei ; [prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes]Douglas Yamashita. --341.3953art109
2005Yamashita, DouglasElisão e evasão de tributos: planejamento tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei ; [prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes]Douglas Yamashita. --341.3953art116
2005Baptista, Marcelo CaronISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03)Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. --341.39art71
2005, 2001Ferragut, Maria RitaPresunções no direito tributárioMaria Rita Ferragut. --341.39
2005Zockun, MaurícioRegime jurídico da obrigação tributária acessóriaMaurício Zockun. --341.39
2005Botelho, Paula de Abreu Machado DerziSonegação fiscal e identidade constitucionalPaula de Abreu Machado Derzi Botelho. --341.39art97
2005Botelho, Paula de Abreu Machado DerziSonegação fiscal e identidade constitucionalPaula de Abreu Machado Derzi Botelho. --341.39art108_par1
2003Harada, Kiyoshi, 1941Código tributário nacional anotado: lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966Kiyoshi Harada. --341.39
2003Silva, Sergio André Rocha Gomes daIntegração econômica e harmonização da legislação tributáriaSergio André R.G. da Silva. --341.1148art98
2001Renck, Renato RomeuImposto de renda da pessoa jurídica: critérios constitucionais de apuração da base de cálculo : uma proposta de interpretação sistemática do DireitoRenato Romeu Renck. --341.39
2001Folmann, MelissaSigilo bancário e fiscal: à luz da Lei Complementar 105/2001 e do Decreto 3.724/2001Melissa Folmann. --342.23415
2001Xavier, Alberto, 1942Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisivaAlberto Xavier. --341.392
2000Watanabe, Ippo, 1936Código tributário nacional aplicadoIppo Watanabe, Luiz Pigatti Júnior. --341.39
2000Ribeiro, Luiz AntonioDireito tributárioLuiz Antonio Ribeiro. --341.39
2000, 1998Furlan, Valéria C. PImposto Predial e Territorial UrbanoValeria C.P. Furlan. --341.39622
1998Gallo, Antonio Felippe A., 1936Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativaAntonio Felippe A. Gallo. --341.39
1998Santos, Ozéias JCódigo Tributario Nacional interpretadoO.J. Santos. --341.39
1998Assunção, Lutero XavierProcesso administrativo tributário federal: tributos da alçada da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalLutero Xavier Assunção341.362
1998, 1996, ..., 1984, 1982Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer342.236
1997Benemann, Saul NicheleCompêndio de direito tributário e ciência das finançasSaul N. Benemann. --341.39
1996Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto)Comentários ao Código Tributário NacionalP.R. Tavares Paes. --341.39
1996Mosquera, Roberto QuirogaRenda e proventos de qualquer natureza: o imposto e o conceito constitucionalRoberto Quiroga Mosquera. --
1995, 1993Nunes, Vidal Serrano, 1966Direito Tributario ComentadoVidal Serrano Nunes341.39
1994Bronzatto, Carlos AlbertoOs efeitos do artigo 98 do código tributário nacional e o processo de integração do MercosulCarlos Alberto Bronzatto, Marcia Noll Barboza. --
1986Nascimento, Antonio Theodoro, 1919Contribuições especiaisAntonio Theodoro Nascimento. --341.398
1986Justen Filho, MarçalSujeição passiva tributáriaMarçal Justen Filho. --341.39
1982, 1976, 1974Castro, Adaucto de Souza 1898Direito e legislaçãoAdaucto de Souza Castro340
1982Arzua, HeronEntendimento da lei tributária e outros casosHeron Arzua. --341.39
1978Cantizano, Dagoberto LiberatoO Sistema Tributário da Constituição e suas Implicações no Direito Tributário Nacional: doutrina, comentários, questões práticas, jurisprudência comentada, legislaçãoDagoberto Liberato Cantizano341.39
1971Leães, Luiz Gastão Paes de BarrosObrigação tributáriaL.G. Paes de Barros Leães. --341.39
1967Maia, J. Motta (Jose Motta) 1912Nôvo sistema tributário nacional comentado: lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, acompanhada do texto da constituição de 1967, da emenda constitucional nº 18 e da legislação complementarJ. Motta Maia. --
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