A competência administrativa para licenciamento ambiental em face das disposições do artigo 225, parágrafo 4º da Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A competência administrativa para licenciamento ambiental em face das disposições do artigo 225, parágrafo 4º da Constituição Federal

Data

2004

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista de direitos difusos
Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.

   Referência: v. 5, n. 27, p. 3861–3871, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:13:00.000Z [ 9515537 ]