Inconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Inconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 116, p. 99–107, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Decreto nº 3.860, de 9 de Julho de 2001

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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