Artigo de revista

Águas no Novo Código Civil (Lei 10.406/02)

2003

341.343

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

2003

Revista do Mestrado em Direito do Unifieo / Unifieo - Centro Universitário FIEO.
   Imprenta: Osasco, Edifieo, 2003.

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 158.108,00, para os fins que especifica.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.