Brasil

Federal

Lei nº 9.133, de 27 de Novembro de 1995

27/11/1995

LEI-9133-1995-11-27

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 158.108,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1995-11-27;9133

1995-11-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1995. p. 19378
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/11/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.133&ementa=2&data=19951127 ]

1995-11-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9133-27-novembro-1995-348804-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-11-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551009/publicacao/15715084 ]