Livro

Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV

2005

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

2005

Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. --
   Imprenta: Brasília, CJF, 2005.
   Descrição Física: 71 p. --
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.033, de 21 de Dezembro de 2004
      Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
      Emenda Constitucional nº 37, de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Emenda Constitucional nº 30, de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Constituição de 1988  Art. 100

 

 

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

 

 

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

 

 

Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

 

 

Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.

 

 

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.