Marcos Juruena Villela Souto, coordenador geral do projeto de pesquisa e da obra ; [Simone de Almeida Carrasqueira, Cristiane Dias Carneiro, Andressa Mendes Pinheiro Assed, coordenação executiva] ; autores Aline Paola C. B. Camara de Almeida ... [et al.]. --, As privatizações no atual contexto jurídico constitucional brasileiro, Capítulo de Livro

Tipo

Capítulo de Livro

Autor

Guerra, Sérgio, 1964

Título

As privatizações no atual contexto jurídico constitucional brasileiro

Data

2006

Ementa

Sumário:O processo de estatização no Brasil na história republicana -- A Constituição Federal brasileira de 1988 e a nova forma de intervenção do Estado nas atividades econômicas -- As privatizações e os princípios constitucionais da atividade econômica brasileira -- O programa brasileiro de privatizações.

Classificação (CDDir)

341.32262

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Direito administrativo empresarial / Marcos Juruena Villela Souto, coordenador geral do projeto de pesquisa e da obra ; [Simone de Almeida Carrasqueira, Cristiane Dias Carneiro, Andressa Mendes Pinheiro Assed, coordenação executiva] ; autores Aline Paola C. B. Camara de Almeida ... [et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 419 p.
   ISBN: 8573877936

   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

Capítulos:

» As privatizações no atual contexto jurídico constitucional brasileiro / Sérgio Guerra. --
p. 371-394

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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