Tipo
Artigo de revista
Título
Ação penal ex delicto
Data
2005
Ementa
Sumário:Da ação penal ex delicto ou ação civil -- Da titularidade -- Da competência para promover a ação civil -- Efeitos da absolvição penal -- Das decisões que não afastam o exercício da ação civil.
Classificação (CDDir)
341.43
Publicação: Texto - Português
2005
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 12, p. 367–363, 2. quinz. jun., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Torna extensiva aos enfermeiros praticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas praticos quanto ao exercicio de suas respectivas funções
REFORMANDO O CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL.
2023-01-29T00:15:16.000Z [ 9520918 ]