Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 23.774, de 22 de Janeiro de 1934
Data
22/01/1934
Apelido
DEC-23774-1934-01-22
Ementa
Torna extensiva aos enfermeiros praticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas praticos quanto ao exercicio de suas respectivas funções
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1934-01-22;23774
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1934-01-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/01/1934. p. 2034
Publicação Original
1934-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1934. p. 500

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=23.774&ementa=2&data=19340122 ]
Publicação Original
1934-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/445460/publicacao/15766251 ]
Publicação Original
1934-01-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23774-22-janeiro-1934-508239-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Sobreira, Júlio César BarrosoAção penal ex delicto341.43Artigo de revista
2005 Feres, Marcelo AndradeNótula sobre a repercussão geral, ou transcendência, do recurso extraordinárioMarcelo Andrade Feres. --341.4655Artigo de revista

2023-01-28T03:34:47.000Z [ 1017390 ]