Tipo
Livro
Autor
Ávila, Humberto
Título
Medida provisória na Constituição de 1988
Data
1997
Classificação (CDDir)
340.3215
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Medida provisória na Constituição de 1988 / Humberto Bergmann Ávila.
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 1997.
   Descrição Física: 141 p.
   ISBN: 8588278782
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T22:03:53.000Z [ 9270181 ]