Sumário:v. 1.(1997) Os direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988. A isonomia na Constituição de 1988. O habeas data. Reforma da Constituição de 1988 -- v. 4.(2003) Os regimes autocráticos e democráticos e seus elementos predominantes. Sobre uma possível Terceira Guerra Mundial. Trabalho voluntário. Participação política. Corpo eleitoral. O voto de eleitores especiais. E se o Presidente renunciasse? A publicidade dos Atos Administrativos. Servidores, greve e remuneração. Sindicalização do servidor federal. O concurso público e a idade do candidato. Cumulação de pensão por morte e proventos de aposentadoria. Pensão por morte, sua acumulação e sua prescrição qüinqüenal. O Senado Federal e as leis inconstitucionais. Leis complementares à Constituição. O fazimento da lei complementar. Leis complementares e medidas provisórias. Vantagens pecuniárias de servidores e natureza alimentar. Amicus curiae. Os atos políticos que escapam ao controle da constitucionalidade. Lei anterior à Constituição.

Sumário:Inconstitucionalidade superveniente. A argüição de preceito fundamental e as posições tradicionais do Supremo Tribunal Federal. Embargos de declaração em matéria constitucional.Impugnações e reclamações em matéria eleitoral. Recursos em matéria eleitoral. A regulamentação da anistia política.