Tipo
Livro
Autor
Port, Otávio Henrique Martins
Título
Os direitos sociais e econômicos
Data
2005
Ementa

Sumário:Os direitos e garantias fundamentais -- A problemática da eficácia das normas constitucionais -- Os direitos subjetivos públicos -- A atuação da administração pública na concretização dos direitos sociais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Os direitos sociais e econômicos: e a discricionariedade da administração pública / Otávio Henrique Martins Port. --
   Imprenta: São Paulo, RCS, 2005.
   Descrição Física: 228 p.
   ISBN: 859803004x
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T22:52:33.000Z [ 9298278 ]