Tipo
Artigo de revista
Título
A Questão do dissídio coletivo "de comum acordo"
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata da exigência do mútuo consentimento para o ajuizamento de dissídio coletivo na reforma constitucional. Questiona a constitucionalidade de tal exigência que fere o direito público subjetivo de ação e o direito à jurisdição. Menciona os procedimentos de arbitragem. Pretende demonstrar, discorrendo sobre o avanço da hermenêutica, que não é possível ficar adstrito na interpretação gramatical do art.114 $ 2º da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 70, n. 6, p. 647–656, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:20:12.000Z [ 9532241 ]