Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Maria
Título
A inconstitucionalidade da coisa julgada
Data
2004
Ementa

Sumário:A constituição como norma -- A coisa julgada e o princípio da segurança jurídica -- A inconstitucionalidade da coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:11:30.000Z [ 9512007 ]