Tipo
Artigo de revista
Título
Novas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal
Data
2005
Ementa

Sumário:Análise da primeira hipótese : processos pendentes de sentença em primeiro grau de jurisdição -- Análise da segunda hipótese : processos pendentes de recurso de apelação no tribunal local ( Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça ).

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 38–55, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:19:03.000Z [ 9529515 ]