Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações sobre a postulação inicial na ação direta de inconstitucionalidade
Data
2005
Ementa

Sumário:Distinções básicas entre o controle abstrato e o difuso -- O procedimento na ação direta de inconstitucionalidade -- Legitimidade para propor a ação -- Requisitos da petição inicial -- Possibilidade de aditamento da petição inicial -- Indeferimento da petição inicial.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 24, p. 112–119, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:13:40.000Z [ 9517271 ]