Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinho, Judicael Sudário de
Título
A autonomia municipal na Constituição de 1988
Data
1991
Ementa

Sumário:O princípio federativo -- A autonomia municipal -- O tratamento constitucional da matéria -- A natureza jurídica do município -- A autonomia municipal na Constituição de 1988.

Classificação (CDDir)
341.225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Revista do Conselho de Contas dos Municípios do Ceará
   Imprenta: Fortaleza, Conselho de Contas dos Municípios do Estado, 1971.
   Referência: n. 11, p. 89–110, jan./dez., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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