Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Breves considerações sobre a prova ilícita no processo penal
 

Data
2005
 

Classificação (CDDir)
341.434
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: v. ;
   Referência: v. 56, n. 173, p. 19–23, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Código de Processo Penal.
 



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