Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
 

Data
03/10/1941
 

Apelido
CODIGO DE PROCESSO PENAL
 

Ementa
Código de Processo Penal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=230723 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-norma-pe.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1941-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1941. p. 19699

Retificação
1941-10-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1941. p. 20449


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.689&ementa=2&data=19411003 ]

Publicação Original
1941-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1941-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=230723&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012, 2011, 2010Távora, NestorCódigo de processo penal: para concursosNestor Távora, Fábio Roque Araújo, Davi Castro Silva. --
2012, 2011, ..., 2009, 2008Távora, NestorCurso de direito processual penalNestor Távora, Rosmar Antonni . --341.43 314.43
2012, 2010Manzano, Luís Fernando de MoraesCurso de processo penalLuís Fernando de Moraes Manzano. --341.43
2012Alves, Leonardo Barreto MoreiraDireito processual penalLeonardo Barreto Moreira Alves. --
2012, 2011, 2009Oliveira, Flávio Cardoso deDireito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferênciaFlávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --
2012, 2011, 2010Silva, Davi André CostaManual de prática penalDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt, Ricardo Giulliani. --341.43
2012Polastri Lima, MarcellusManual de processo penalMarcellus Polastri Lima. --
2012, 2010Lima, Maeterlin CamarçoPetições penais de defesaMaeterlin Camarço Lima. --
2012, 2010Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5
2012Amaral, Cláudio do PradoPrisão, liberdade e medidas cautelares no processo penalCláudio do Prado Amaral, Sebastião Sérgio da Silveira. --341.4352
2012Franco, Paulo AlvesPrisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11 na práticaPaulo Alves Franco. --341.4325
2012, 2011, 2010, 2009Avena, NorbertoProcesso penal esquematizadoNorberto Avena. --341.43
2012, 2011Capez, FernandoProcesso penal simplificadoFernando Capez. --341.43
2012Calhau, Lélio Braga, 1970Resumo de direito processual penalLélio Braga Calhau, Nestor Saraiva Neto ; apresentação de Rogério Greco. --
2011Giacomolli, Nereu JoséA fase preliminar do processo penal: crises, misérias e novas metodologias investigatóriasNereu José Giacomolli. --341.4331
2011Tenório, Rodrigo AntonioA ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italianoRodrigo Antonio Tenório. --341.43
2011, 2009Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 art313_cpt_inc4
2011El Tasse, AdelCautelares no processo penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011Adel El Tasse, Cássia Camila Cirino dos Santos. --341.4326
2011, 2010, ..., 2007, 2005Choukr, Fauzi HassanCódigo de processo penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencialFauzi Hassan Choukr. --341.43
2011Silva, Jorge VicenteComentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisóriaJorge Vicente Silva. --341.4326
2011Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoComentários a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011Ruy Barbosa Marinho Ferreira. --341.4326
2011, 2010Oliveira, Eugênio Pacelli deComentários ao Código de processo penal e sua jurisprudênciaEugênio Pacelli de Oliveira, Douglas Fischer. --341.43
2011Franco, Paulo AlvesCPP: prisão, liberdade e medidas cautelaresPaulo Alves Franco. --341.4326
2011Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. --341.55712
2011Lima, Marcellus PolastriDa prisão e da liberdade provisória: (e demais medidas cautelares substitutivas da prisão) na reforma de 2011 do Código processo penalMarcellus Polastri Lima. --
2011Boschi, José Antonio PaganellaDas penas e seus critérios de aplicaçãoJosé Antonio Paganella Boschi. --341.54
2011Cury, RogérioEstudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelaresRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.4326
2011Brito, Alexis Couto deExecução penalAlexis Couto de Brito. --341.4352
2011Maya, André MachadoImparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantiasAndré Machado Maya. --341.4362art83
2011Nascimento, Rogério José Bento Soares doLealdade processual: elemento da garantia de ampla defesa em um processo penal democráticoRogério José Bento Soares do Nascimento. --341.4321
2011Silva, César Dario Mariano daLei de drogas comentadaCésar Dario Mariano da Silva. --
2011Nicolitt, André LuizLei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelaresAndré Nicolitt. --341.4326
2011Silva, AmauryLiberdade provisória e outras medidas cautelaresAmaury Silva, Felipe Miranda dos Santos. --
2011, 2010, 2009Silva, Luiz CláudioManual de processo e prática penalLuiz Cláudio Silva, Franklyn Roger Alves Silva. --341.43
2011Lima, Renato Brasileiro deManual de processo penalRenato Brasileiro de Lima. --
2011Choukr, Fauzi HassanMedidas cautelares e prisão processual: comentários à Lei 12.403/2011Fauzi Hassan Choukr. --341.4326
2011Santoro Filho, Antonio CarlosMedidas cautelares no processo penalAntonio Carlos Santoro Filho. --341.4326
2011Câmara, Luiz AntonioMedidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória : de acordo com a reforma do novo Código de processo penal Lei 12.403, de 04.05.2011Luiz Antonio Câmara. --341.4326
2011Leite, LarissaMedidas patrimoniais de urgência no processo penal: implicações teóricas e práticasLarissa Leite. --341.43art142
2011Garcia, Débora FariaNovas regras da prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011Débora Faria Garcia. --341.4325
2011Lopes Junior, AuryO novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas: lei 12.403/2011Aury Lopes Jr. --
2011Lopes Júnior, AuryO novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas: lei 12.403/2011Aury Lopes Jr. --341.4326
2011Veras, Frederico Magno De MeloPor uma comunicação entre o juiz criminal e o acusadoFrederico Magno De Melo Veras. --341.435
2011Bello, RodrigoPrática profissional de direito penal: recomendado para 2ª fase do exame da OABRodrigo Bello, Gabriel Habib. --
2011Aufiero, AnielloPrisão, medidas cautelares e liberdade provisóriaAniello Aufiero. --
2011Nucci, Guilherme de SouzaPrisão e liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011Guilherme de Souza Nucci. --341.4325
2011Mendonça, Andrey Borges dePrisão e outras medidas cautelares pessoaisAndrey Borges de Mendonça. --341.4325
2011Marcão, RenatoPrisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas: de acordo com a lei n. 12.403, de 4-5-2011Renato Marcão. --341.4326
2011Lima, Marco Antônio FerreiraPrisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011Marco Antônio Ferreira Lima, Ranieri Ferraz Nogueira. --341.4325
2011, 2009Avena, NorbertoProcesso penal: versão universitáriaNorberto Avena. --341.43
2011Bonfim, Edilson MougenotReforma do Código de processo penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiançaEdilson Mougenot Bonfim. --341.4326
2010Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Código penal e código de processo penal anotadosMarcus Cláudio Acquaviva. --341.5
2010, 2009Moreira, Rômulo de AndradeCurso temático de direito processual penalRômulo de Andrade Moreira. --
2010Messa, Ana FláviaDireito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penalAna Flávia Messa. --
2010Aufiero, AnielloDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Aufiero. --341.43
2010, 2009Lopes Jr., AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43
2010Machado, AgapitoJulgamento antecipado da ação penalAgapito Machado. --341.435art3
2010Machado, AgapitoJulgamento antecipado da ação penalAgapito Machado. --341.435art516
2010Gomes, Márcio SchleeJúri: limites constitucionais da pronúnciaMárcio Schlee Gomes. --art478
2010, 2009, 2007Lima, Marcellus PolastriManual de processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.43
2010Joppert, Alexandre CoutoManual do novo júri: Lei 11.689/08 anotadaAlexandre Couto Joppert. --341.4391
2010Silva, Edimar Carmo daO princípio acusatório e o devido processo legalEdimar Carmo da Silva. --341.4333
2010Mendroni, Marcelo BatlouniProvas no processo penal: estudo sobre a valoração das provas penaisMarcelo Batlouni Mendroni. --341.434
2010, 2009, 2008Silva, Rodrigo Faucz Pereira eTribunal do júri: o novo rito interpretadoRodrigo Faucz Pereira e Silva. --341.4391 art1
2010, 2009, 2008Silva, Rodrigo Faucz Pereira eTribunal do júri: o novo rito interpretadoRodrigo Faucz Pereira e Silva. --341.4391 art2
2010, 2008Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Vade mecum criminalMarcus Cláudio Acquaviva. --340.0981 341.5
2009Scheid, Carlos EduardoA motivação das decisões penais: a partir da teoria garantistaCarlos Eduardo Scheid. --341.435
2009Lima, Rogério Montai deCódigo de processo penal comparado: com o anteprojeto de reforma do novo Código de processo penal, elaborado pela Comissão de JuristasRogério Montai de Lima. --341.43
2009Acquaviva, Marcus CláudioCódigo penal e código de processo penal anotadosMarcus Cláudio Acquaviva. --341.5
2009Delgado, Yordan MoreiraComentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsitoYordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa. --341.43
2009, 2008Trigueiros Neto, Arthur da MottaComentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlataArthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro. --341.43
2009, 2007Carvalho, Djalma Eutímio deCurso de processo penalDjalma Eutímio de Carvalho. --341.43
2009, 2007Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyDireito processual penalGustavo Henrique Badaró. --341.43
2009Schreiber, SimoneDireito processual penal 1Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --
2009Schreiber, SimoneDireito processual penal 2Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --
2009, 2008Silva, Cesar Antonio dadoutrina dos recursos criminaisCesar Antonio da Silva. --341.4356
2009, 2008Mendonça, Andrey Borges deNova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça. --341.43
2009, 2008Tasse, Adel ElO novo rito do Tribunal do Júri: em conformidade com a Lei 11.689, de 09.06.2008Adel El Tasse. --341.4391
2009Demercian, Pedro HenriqueO regime jurídico do ministério público no processo penalPedro Henrique Demercian. --341.4363art28
2009Demercian, Pedro HenriqueO regime jurídico do ministério público no processo penalPedro Henrique Demercian. --341.4363art10
2009Demercian, Pedro HenriqueO regime jurídico do ministério público no processo penalPedro Henrique Demercian. --341.4363art16
2009Vale, Ionilton Pereira doPrincípios constitucionais do processo penal: na visão do Supremo Tribunal FederalIonilton Pereira do Vale. --341.43
2009Bedê Junior, AméricoPrincípios do processo penal: entre o garantismo e a efetividade da sançãoAmérico Bedê Júnior, Gustavo Senna ; prefácio: Antonio José Ferreira Abikair ; apresentação: Eugênio Pacelli de Oliveira. --341.43
2009Barros, Francisco DirceuProcesso penal para concursosFrancisco Dirceu Barros. --
2009Soares, Fábio Aguiar MunhozProva ilícita no processo: de acordo com a nova reforma do Código de processo penalFábio Aguiar Munhoz Soares. --341.434
2009Machado, Antônio AlbertoTeoria geral do processo penalAntônio Alberto Machado. --341.43
2008Parentoni, Roberto BartolomeiAs alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08Roberto Bartolomei Parentoni. --341.43
2008Gomes, Luiz FlávioComentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsitoLuiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43
2008Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesDa prova no direito processual penalArlindo Peixoto Gomes Rodrigues. --
2008Dezem, Guilherme MadeiraDa prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08. --Guilherme Madeira Dezem. --
2008, 2005Bonfim, Marcia Monassi MougenotLavagem de dinheiroMarcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --341.5 341.554 art366
2008, 2007Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43
2008Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque. --341.4391
2008Dezem, Guilherme MadeiraNova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira. --341.4391
2008Zanon Júnior, Orlando LuizProcesso penalOrlando Luiz Zanon Junior. --
2008Ferreira Junior, José AlbertoProcesso penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008José Alberto Ferreira Junior. --341.43
2008Gurgel, Sérgio Ricardo do AmaralProcesso penal essencial I: inquérito policial, ação penal e juizados especiais criminaisSergio Ricardo do Amaral Gurgel. --
2008Bento, Patricia StucchiPronúncia: enfoque constitucionalPatricia Stucchi Bento. --art408
2008Giacomolli, Nereu JoséReformas (?) do processo penal: considerações críticasNereu José Giacomelli. --341.43
2008Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesTeoria e prática do procedimento ordinário no direito processual penalArlindo Peixoto Gomes Rodrigues. --
2007Amaro, MohamedCódigo de processo penal na expressão dos tribunaisMohamed Amaro. --341.43
2007Luchiari, Edemur ErcílioComentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --341.5555
2007Aufiero, Aniello MirandaDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Miranda Aufiero. --341.43
2007Hamilton, Sérgio DemoroEstudos de processo penal: 3ª sérieSérgio Demoro Hamilton. --341.43art28
2007Hamilton, Sérgio DemoroEstudos de processo penal: 3ª sérieSérgio Demoro Hamilton. --341.43art385
2007Andrade, Fábio Martins deMídia e poder judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiroFábio Martins de Andrade. --341.2732
2007Gullo, Roberto Santiago FerreiraRecurso ex officioRoberto Gullo. --341.465
2007Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --
2006Dotti, René ArielDeclaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191
2006Savazzoni, Simone de AlcantaraDireito processual penalSimone de Alcantara Savazzoni ; coordenador: José Cretella Neto. --341.43
2006Santos, Gildo dosFiançaGildo dos Santos. --342.14 342.1468
2006Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art43
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art92
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art93
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art386
2006Rosa, Antonio Jose Miguel FeuProcesso penalAntônio José Miguel Feu Rosa ; atualizador: Wilmar Costa Braga ; coordenador: Leon Frejda Szklarowsky. --341.43
2005Jorge, Estêvão Luís LemosManual de processo penal para concursosEstêvão Luís Lemos Jorge. --341.43
2005, 1999Mossin, Heraclito AntonioNulidades no direito processual penalHeráclito Antônio Mossin. --341.43
2005Alves, Léo da SilvaSindicância & processo disciplinar em 50 súmulasLéo da Silva Alves. --341.3
2005Fernandes, Antonio ScaranceTeoria geral do procedimento e o procedimento no processo penalAntonio Scarance Fernandes. --341.43
2004Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deA função garantidora da pronúnciaÁlvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino. --341.435art78_cpt_inc1
2004Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deA função garantidora da pronúnciaÁlvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino. --341.435art408
2004Albuquerque, J. B. Torres de (João Batista Torres de)Alterações na lei de execução penal e no código de processo penal: comentários à lei nº 10.792/03 (artigo por artigo)J. B. Torres de Albuquerque. --
2004Lopes, Ivonete Bernardes OliveiraSentenças, nulidades e recursos no processo penalIvonete Bernardes Oliveira Lopes . --
2003Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356art594
2001Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código de processo penal anotado e Código penal anotadoDamasio Evangelista de Jesus. --341.43
2001Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi. --341.43
2000Laurelli, LaércioApoio prático ao advogado criminalistaLaercio Laurelli. --341.43
2000, 1999Laspro, Oreste Nestor de SouzaA responsabilidade civil do juizOreste Nestor de Souza Laspro. --341.412
2000Gomide, Tito Lívio FerreiraPerícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudênciaTito Lívio Ferreira Gomide. --341.5534
2000Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida. --341.4391art406
2000Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida. --341.4391art407
2000Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida. --341.4391art408_par8
2000Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida. --341.4391art411
2000Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida. --341.4391art466
1999Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código penal anotado e Código de processo penal anotadoDamasio E. de Jesus. --341.5
1998Santos, Ozéias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santos341.61
1998Barbosa, Avamor BerlangaLições práticas de processo penalAvamor Berlanga Barbosa. --341.43
1998Santos, Ozéias JPrescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudênciaOzéias J. Santos
1998Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos. --341.5359
1997Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Codigo de processo penal comentadoFernando da Costa Tourinho Filho341.43
1997Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini. --341.7554
1997, 1989Costa, José Armando da, 1940Estrutura jurídica da liberdade provisóriaJosé Armando da Costa. --341.4326
1997Pedrosa, Ronaldo LeiteJuizado criminal: teoria e praticaRonaldo Leite Pedrosa341.439
1997Andrighi, Fátima NancyO Juiz na AudiênciaFatima Nancy Andrighi, Sidnei Agostinho Beneti. --341.4639
1997Cunha, J. S. FagundesO Processo Penal à Luz do Pacto de São Jose da Costa Rica: a vigência e a supremacia sobre o direito interno brasileiro : dec. 678-92J. S. Fagundes Cunha, Jose Jairo Baluta. --341.272
1996Rocha Sobrinho, Délio JoséCompetência penal: uma visão sistematizadoraDélio José Rocha Sobrinho. --341.438
1995Ferracini, Luiz AlbertoDa prova penal e sua interpretação jurisprudencial: de acordo com a nova redação da Lei n. 8.862 de 28-03-94Luiz Alberto Ferracini Pereira. --341.434
1959Tornaghi, Hélio Bastos, 1915Instituições de processo penalHelio Tornaghi. --341.43
1956Tornaghi, Hélio, 1915Comentários ao Código de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941Helio Tornaghi. --341.43
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2013-03-22T21:48:30.000Z [ 493742 ]