Da extinção do contrato de trabalho por aposentadoria espontânea. Da ilegalidade na perpetuação do liame em empresas públicas e sociedades de economia mista por ofensa ao artigo 37, II, da Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da extinção do contrato de trabalho por aposentadoria espontânea. Da ilegalidade na perpetuação do liame em empresas públicas e sociedades de economia mista por ofensa ao artigo 37, II, da Constituição Federal

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.6721

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.

   Referência: n. 12/13, p. 93–108, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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