Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Título
Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais)
Data
2018
Ementa

Sumário:Proposta de interpretação conforme a Constituição da Lei nº 13.303/2016 -- O regime jurídico das licitações na Lei nº 13.303/2016.

Classificação (CDDir)
341.32262
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese licitações, contratos e convênios
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Descrição Física: 70 v.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 37–50, abr.-maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
 
 
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T01:08:01.000Z [ 9672582 ]