Tipo
Livro
Autor
Decomain, Pedro Roberto
Título
Tribunais de Contas no Brasil
Data
2006
Ementa

Sumário:Tribunais de contas nas constituições brasileiras: de 1824 a 1988 -- As funções dos tribunais de contas, segundo a Constituição Federal, de 1988 -- Natureza jurídica e alcance das funções constitucionais dos tribunais de contas.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Tribunais de Contas no Brasil / Pedro Roberto Decomain. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Descrição Física: 254 p.
   ISBN: 8575001507
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T22:54:00.000Z [ 9302872 ]