Tipo
Artigo de revista
Título
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
Data
2005
Ementa
Sumário:A implantação de reservas extrativistas: As reservas extrativistas marinhas. O direito do mar e da pesca -- A exploração de petróleo no mar: O contrato de concessão para a exploração de petróleo no mar. O direito do mar e do petróleo -- A proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itacaré: Histórico. Características da área proposta para a Reserva Extrativista Marinha de Itacaré. Situação atual do processo: exploração de petróleo X Resex. Um conflito de interesses. Do direito.
Classificação (CDDir)
341.347
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Referência: v. 10, n. 39, p. 55–74, jul./set., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de junho de 1980, a Lei 6902, de 21 de abril de 1981, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:21.000Z [ 9523559 ]