Sumário:Teoria geral da seguridade, assistência e previdência social: Histórico e conceitos elementares. Princípios e fontes de direito previdenciário. Relações jurídicas no direito previdenciário -- Benefícios e regime geral da previdência: Da aposentadoria: Aposentadoria por idade. Aposentadoria especial. Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos. Aposentadoria especial do professor. Aposentadoria por invalidez. Da pensão por morte. Salário maternidade. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Seguro-desemprego. Auxílio-reclusão -- Acidentes de trabalho -- Revisão dos valores do benefício -- Previdência do servidor público e tribunal de contas: Aposentadorias, pensões por morte no regime próprio de previdência dos servidores públicos e sua previdência complementar.
Sumário:Observações preliminares. Emenda constitucional n. 20/98. Aposentadoria voluntária integral e proporcional - EC 20/98, EC 41/03 e EC 47/05. Atribuições do Tribunal de Contas quanto as aposentadorias do regime próprio de previdência dos servidores públicos.