Tipo
Artigo de revista
Título
Competência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal
Data
2006
Ementa

Sumário:A questão da competência e a corrupção no Brasil, e seus efeitos no ordenamento jurídico-laboral -- A construção científica da competência criminal da Justiça do Trabalho e o permissivo constitucional-legal pós Emenda n. 45/04 -- A legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal -- Os crimes contra a organização do trabalho e a nova competência da Justiça do Trabalho: Ministério Público do Trabalho e transação penal: casuística.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 70, n. 2, p. 180–195, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:17:57.000Z [ 9526871 ]