Tipo
Artigo de revista
Título
Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal
Data
2005, 2004
Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 143–177, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2004
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 287–308, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ
 
2004
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos / Instituição Toledo de Ensino.
   Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.
   Referência: v. 41, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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