Capítulo de Livro

Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto

2005

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2005

Princípios constitucionais fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins / Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral (coordenadores) ; [Ada Pellegrini Grinover ... et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Lex Ed, 2005.
   Descrição Física: 1000 p.
   ISBN: 8587364375, 9788587364371
   Capítulos:

» A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   p. 233-244
» Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do pensamento do possível / Mendes, Gilmar Ferreira, 1955
   p. 547-557

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Institui o Código Eleitoral.