Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Beatriz
Título
A pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado
Data
2006
Ementa

Sumário:O direito ao trabalho -- A reserva de mercado e o Ministério Público -- O problema da habilitação -- Associação de pais e amigos de excepcionais de São Paulo (Apae/SP) -- Associação para valorização e promoção de excepcionais (Avape) -- Centralização dos serviços bancários S/A (Serasa) -- A organização das Nações Unidas.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 23, n. 1114, p. 14–15, abril, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:18:48.000Z [ 9528864 ]