Tipo
Artigo de revista
Título
O efeito vinculante da decisão de mérito da ADC e a análise do caso concreto como garantia constitucional
Data
2004
Ementa

Sumário:O Supremo Tribunal Federal e a análise do caso concreto -- A ponderação não é subjetiva ou arbitrária -- A forma de atuação do princípio da proporcionalidade no caso concreto.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados.
   Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
   Referência: v. 6, n. 11, p. 77–93, jan./jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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