Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à seguridade social no Direito de Portugal, Argentina, Itália, Alemanha e Suíça.
Sumário:Os direitos fundamentais sociais: Evolução histórica dos direitos fundamentais: A construção dos direitos sociais. O constitucionalismo social. O movimento de internacionalização dos direitos sociais. Os direitos sociais no ordanamento jurídico-constitucional brasileiro. Conformação normativa dos direitos sociais -- A seguridade social como direito fundamental: Breves apontamentos sobre o conceito de direitos fundamentais. A seguridade social como direito fundamental. O conceito de seguridade social. A seguridade social no direito comparado -- A seguridade social no contexto da globalização da economia: O desmonte do Estado Social e a crise da seguridade social. A informalidade nas relações de trabalho. Propostas de enfrentamento das conseqüências acarretadas pela globalização econômica e a crise do trabalho. A defesa do Estado Social e da seguridade social como direito fundamental.