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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lobato Neto, Lucival Lage
Título
Eficácia do princípio constitucional da licitação
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.3527
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Contratos administrativos [
341.352
]
»»»» Licitações em geral [
341.3527
]
Publicação: Texto - Português
2006
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 5, n. 53, p. 35–40, maio, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:19:07.000Z [ 9529637 ]