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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Título
Áreas de preservação permanente
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de direitos difusos
Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
Referência: v. 6, n. 32, p. 97–116, jul./ago., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei nº 7.803, de 18 de Julho de 1989
Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal.
2023-01-29T00:16:25.000Z [ 9523682 ]