Tipo
Livro
Título
Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário
Data
2006
Ementa

Sumário:A hermenêutica peculiar das normas constitucionais -- A defesa do consumidor á luz da constituição federal -- O CDC enquanto "Lei de ordem pública e interesse social" -- A novel tutela da manifestação da vontade nos contratos em face do fenômeno de massa -- As definições do código de defesa do consumidor : o consumidor e o fornecedor -- Da configuração da relação de consumo e da conseqüente aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao contrato de venda e compra de fração ideal de unidade incorporada -- A cláusula contratual autorizada de dação da unidade incorporada e sua respectiva fração ideal em garantia hipotecária ou em alienação fiduciária : as suas características -- O sistema de nulidades do CDC -- Os pronunciamentos pretorianos a respeito do assunto : sugerindo novos fundamentos e outros instrumentos da tutela de defesa do consumidor -- Potencial antinomia entre o CDC e o novo código civil e as formas de solucioná-la.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário / Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 197 p.
   ISBN: 8536212764, 9788536212760
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Constituição de 1988  Art. 6°  Art. 5° inciso V  Art. 5° inciso X  Art. 225  Art. 170  Art. 1° inciso III  Art. 1° inciso IV  Art. 1° inciso I  Art. 5° inciso XIV

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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