Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962
Título
Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.412
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [
341.412
]
Publicação: Texto - Português
2006
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Referência: v. 23, n. 275, p. 64–79, nov., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:21:35.000Z [ 9535667 ]