Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 

Data
11/12/1990
 

Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102416 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8112-11-dezembro-1990-322161-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1990-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1990. p. 23935
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/12/1990 ]

Republicação
1998-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/03/1998 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
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Presidência da República (text/html) Presidência da República
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Publicação Original
1990-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8112-11-dezembro-1990-322161-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
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Texto Anotado
Texto Atualizado
multivigente
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (text/html)Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Lima, Fábio Lucas de AlbuquerqueElementos de direito administrativo disciplinar: conforme a Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011Fábio Lucas de Albuquerque Lima ; prefácio, José de Castro Meira. --341.3Livro
2014 Rêgo, Fabrício SousaLei do processo administrativo federal esquematizada: comentários à Lei 9.784/1999Fabrício Sousa Rêgo, Janaina Carvalho ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --Livro
2014 Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deSegurança jurídica no processo administrativo disciplinarPatrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; Benjamin Zymler, prefácio. --341.362Livro
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2Artigo de revista
2013 Mazzuoli, Valerio de OliveiraAcumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334Livro
2013 Bastos, Talita FerreiraA inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoriaTalita Ferreira Bastos, Laerço Salustiano Bezerra. --341.33Artigo de revista
2013 Mota Junior, João Francisco daA recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informaçãoJoão Francisco da Mota Junior. --341.2Artigo de revista
2013 Justen Neto, MarçalComentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório : (art. 84, § 2º, Lei 8.112-1990)Marçal Justen Filho. --341.33art36Artigo de revista
2013 Justen Neto, MarçalComentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório : (art. 84, § 2º, Lei 8.112-1990)Marçal Justen Filho. --341.33art84_par2Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Controle administrativo de constitucionalidadeEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.2Artigo de revista
2013 Machado, AgapitoCrimes funcionais comunsAgapito Machado. --341.55173Livro
2013, 2012, 2010, 2007 Furtado, Lucas RochaCurso de direito administrativoLucas Rocha Furtado. --341.3 Livro
2013, 2012 Bortoleto, LeandroDireito administrativoLeandro Bortoleto. --Livro
2013 Gomes, Sebastião EdilsonDireito administrativoSebastião Edilson Gomes. --341.3Livro
2013 Bello, MarciaExames médicos obrigatórios do trabalhadorMarcia Bello. --341.6art14Artigo de revista
2013, 2012 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaHistória do processo administrativo no Brasil: o processo administrativo e o direito de petiçãoFrancisco Mafra. --341.362 Artigo de revista
2013 Senhoras, Elói MartinsLabirintos legais da aposentadoria do servidor públicoElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.33 Artigo de revista
2013 Marinela, FernandaLei n. 8.112/90 em questões comentadas: Regime jurídico dos servidores públicos civis federaisFernanda Marinela, Taty de Brito Ramalho. --Livro
2013 Nascimento, Elyesley Silva doLei nº 8.112/90: Estatuto dos servidores públicos federaisElyesley Silva do Nascimento. --341.3Livro
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --Livro
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaNomeação de marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e o nepotismoRafael de Almeida Ribeiro. --art38Artigo de revista
2013 Lima, Rodrigo Mello da MottaO excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinarRodrigo Mello da Motta Lima. --341.362Artigo de revista
2013 Santos, Sérgio Honorato dosPrincípios que devem reger, na administração pública, a designação de substitutos de servidores ocupantes de cargos e funções comissionadasSérgio Honorato dos Santos. --art38Artigo de revista
2013 Mancio, Geovanni DiasProcesso administrativo disciplinarGeovanni Dias Mancio. --341.3Artigo de revista
2013, 2009, 2007 Braz, PetrônioProcesso administrativo disciplinarPetrônio Braz. --341.362 Livro
2013 Di Sarno, Daniela Campos LibórioRemoção de servidor público a pedido: um panorama do entendimento dos Tribunais superioresDaniela Campos Libório Di Sarno. --341.33Artigo de revista
2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa. --341.33art243_par1Artigo de revista
2013 Koetz, EduardoServidor público federal celetista que desenvolveu atividade obrigatória concomitante antes da Lei n. 8.112/90 e o direito de opção em qual regime de previdência irá computar o períodoEduardo Koetz. --341.3art247Artigo de revista
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA administração pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no estatuto geral ou especial dos servidores públicos como infração administrativa? O problema da independência das instâncias administrativa e penalAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362 art132_cpt_inc5Artigo de revista
2012 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-féCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.3art46Artigo de revista
2012 Lopes Filho, Alexandre PachecoA inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicosAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.3 341.336 art133Artigo de revista
2012 Lopes Filho, Alexandre PachecoA inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicosAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.3 341.336 art118Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral. --341.655art210Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral. --341.655art207Artigo de revista
2012 Guerra, Evandro MartinsA interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensãoEvandro Martins Guerra, Wellington Nazário Gomes Esteves Freixinho. --341.362 Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA posse do servidor público em novo cargo efetivo constitui cláusula de imunidade disciplinar por fatos cometidos no exercício funcional do anterior posto administrativo?Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362 art72Artigo de revista
2012, 2010 Matos Júnior, José Evaldo BentoA repetição do indébito pelo Estado em face do servidor público federalJosé Evaldo Bento Matos Júnior. --341.675 Artigo de revista
2012, 2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Cargos públicosIvan Barbosa Rigolin. --341.3 Artigo de revista
2012 Frota, David Augusto Souza LopesCessão: requisição de servidorDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.3392Artigo de revista
2012, 2006 Rocha, Daniel Machado daComentários à lei do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União: lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990Daniel Machado da Rocha (coordenador) ; Fábio Dutra Lucarelli, Guilherme Pinho Machado. --341.332 Livro
2012 Brandão, Júlio Cezar LimaComentários ao estatuto do servidor público federal atualizado Lei 8.112/90: direitos, deveres, proibições, vantagens, processo disciplinar, seguridade social e aposentadoriaJúlio Cezar Lima Brandão. --341.332Livro
2012 Aben-Athar, Daniela FigueiraCompetência para demissão de membros da Advocacia-Geral da UniãoDaniela Figueira Aben-Athar. --341.33art141Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deContrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelépor Tiago Silveira de Faria. --341.6Artigo de revista
2012 Couto, ReinaldoCurso prático de processo administrativo disciplinar e sindicânciaReinaldo Couto. --341.362Livro
2012 Lima, Leandro Flávio Machado deDa indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinarLeandro Flávio Machado de Lima. --341.362Artigo de revista
2012 Alvares, Maria Lúcia MirandaDa redistribuição por reciprocidadeMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.33 Artigo de revista
2012 Frota, David Augusto Souza LopesDas fériasDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.33Artigo de revista
2012 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielDevolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassadaMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.335 art46Artigo de revista
2012 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielDevolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassadaMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.335 art115Artigo de revista
2012 Remédio, José AntonioDireito administrativoJosé Antonio Remédio. --Livro
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDisciplina da prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo públicoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Artigo de revista
2012 Gavazzoni, Antonio MarcosDisponibilidade do servidor público: a leitura do garantismo jurídicoAntonio Marcos Gavazzoni. --341.3376 341.33 Livro
2012 Bolzan, FabricioEstabilidade, estágio probatório e a recondução: institutos analisados sob a ótica do princípio da eficiênciaFabricio Bolzan, Gustavo Duarte Nori Alves. --341.33Artigo de revista
2012 Dezan, Sandro LucioIlícito administrativo disciplinar em espécie: comentários às infrações previstas na Lei 8.112/90Sandro Lucio Dezan. --341.3Livro
2012 Amaral, Carolline ScofieldInconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devidos à mãe adotante e o direito constitucional à igual proteção devido ao filho adotivoCarolline Scofield Amaral. --341.655 art210Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarInovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.33 Artigo de revista
2012 Medeiros, AlexandreLei de improbidade administrativa: esquematizada : comentários à Lei 8.429/1992Alexandre Medeiros, Janaína Carvalho ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --Livro
2012, 2009, 2008 Braga, RenatoLei nº 8.112/90: esquematizadaRenato Braga e Janaina Carvalho. --Livro
2012 Londoño, JuanLei nº 8.112/90: teoria, jurisprudência e exercícios em forma fácil de aprenderJuan Londoño, Jesus Valentini. --Livro
2012 Silva, Gustavo ScatolinoManual de direito administrativo: teoria e jurisprudência nas provas de concursoGustavo Scatolino, João Trindade. --Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art116Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art117Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art127Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art129Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art130Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art132Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art141Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art142Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art170Livro
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio: Marco Aurélio Mello. --341.362 art173Livro
2012, 1993, 1992 Santos, Roberto A. O. (Roberto Araújo de Oliveira), 1932Negociação coletiva com o Estado: condições jurídicas e sociaisRoberto A.O. Santos. --341.6643 art240Artigo de revista
2012 Rocha, Daniel Machado daNormas gerais de direito previdenciário e a previdência do servidor públicoDaniel Machado da Rocha. --341.67Livro
2012 Goulart, Henrique Gouveia de MeloO dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencialHenrique Gouveia de Melo Goulart. --341.3art46Artigo de revista
2012 Andrade, Flávio da SilvaO direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubineFlávio da Silva Andrade. --341.672 Artigo de revista
2012 Lessa, Sebastião JoséO julgamento do processo administrativo disciplinarSebastião José Lessa. --341.362 Artigo de revista
2012 Reis, Palhares Moreira, 1930Pirncípios da proporcionalidade e da razoabilidade no processo adminostrativo disciplinarPalhares Moreira Reis. --341.501Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarPrescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo públicoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3375art138Artigo de revista
2012 Rozza, ClaudioProcesso administrativo disciplinar & ampla defesaClaudio Rozza. --341.362Livro
2012 Frota, David Augusto Souza LopesQuintos, décimos e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)David Augusto Souza Lopes Frota. --341.33Artigo de revista
2012 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Regime jurídico dos servidores públicos da União: Lei n. 8.112/1990Henrique Savonitti Miranda. --341.332Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Cavalcante Filho, João TrindadeRegime jurídico dos servidores públicos federais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoJoão Trindade Cavalcante Filho. --Livro
2012 Hoshino, CássiaResponsabilidade civil do servidor público causador de dano à Administração Pública e a recomposição do etário, aplicando-se o art. 46 da Lei nº 8.112/90Cássia Hoshino. --341.33art46Artigo de revista
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarResponsabilidade disciplinar dos agentes políticosAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 art116Artigo de revista
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarResponsabilidade disciplinar dos agentes políticosAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 art117Artigo de revista
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarResponsabilidade disciplinar dos agentes políticosAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 art127Artigo de revista
2012 Rossetto, Giordano da SilvaRetenção (redução) temporária de benefício previdenciário mediante o procedimento chamado "reserva de cotas": proposta conciliatória ente os interesses da administração pública e dos administradores sob a ótica garantista do devido processo legalGiordano da Silva Rossetto. --341.672 art218Artigo de revista
2012 Rossetto, Giordano da SilvaRetenção (redução) temporária de benefício previdenciário mediante o procedimento chamado "reserva de cotas": proposta conciliatória ente os interesses da administração pública e dos administradores sob a ótica garantista do devido processo legalGiordano da Silva Rossetto. --341.672 art219Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2006, 2005 Prado, Leandro CadenasServidores públicos federais: Lei n. 8.112/90Leandro Cadenas Prado. --341.33 341.3 Livro
2012 Pinheiro, Wecsley dos SantosServidor público não estável tem garantia de greve?Wecsley dos Santos Pinheiro. --341.33Artigo de revista
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --art142_par3Livro
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --art143Livro
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --art145Livro
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --art149_par2Livro
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --art154Livro
2012 Senhoras, Elói MartinsValores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erárioElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.3art46Artigo de revista
2012 Senhoras, Elói MartinsValores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erárioElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.3art115Artigo de revista
2011, 2010 Dino Neto, NicolaoAcessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambularNicolao Dino Neto. --341.2 Artigo de revista
2011 Matos Júnior, José Evaldo BentoA concessão da licença para acompanhar o cônjuge à luz da constituição federalJosé Evaldo Bento Matos Júnior. --341.33art84Artigo de revista
2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarAfastamento remunerado de servidor público distrital sem estabilidade para participar de curso de formação de concurso público federalAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.339art20Artigo de revista
2011, 2010 Conti, José Maria MarceloAplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singularJosé Maria Marcelo Conti. --341.362 Artigo de revista
2011 Queiroz, Flávia BezerraAposentadoria especial estatutária e o meio para sua efetivação: mandado de injunçãoFlávia Bezerra Queiroz. --341.67214Artigo de revista
2011 Santiago, Rogério VieiraAposentadoria no serviço públicoRogério Vieira Santiago. --341.33Livro
2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA prescrição do direito de punir deve ser anotada nos assentamentos funcionais do servidor público?: a interpretação do art. 170 da Lei federal nº 8.112/90Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.545art170Artigo de revista
2011, 2010 Brandão, Júlio Cezar LimaComentários ao estatuto do servidor público federal atualizado: lei 8.112/90 : direitos, deveres, proibições, vantagens, processo disciplinar, seguridade social e aposentadoriaJúlio Cezar Lima Brandão. --341.332 Livro
2011 Senhoras, Elói MartinsComentários sobre a remoção de servidores públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.33art36Artigo de revista
2011, 2009 Guglinski, Vitor VilelaConcursos públicos e os cadastros restritivos de créditoVitor Vilela Guglinski. --341.3 341.33312 Artigo de revista
2011, 2001 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresConstitucionalidade do art. 172 da Lei n° 8.112/90: aspectos do processo administrativo disciplinarCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.362 art172Artigo de revista
2011, 2007 Madeira, Vinícius de CarvalhoDa constitucionalidade da subdelegação da competência para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais (art. 84, XXV e parágrafo único da CF)Vinícius de Carvalho Madeira. --341.350141 art33Artigo de revista
2011, 2007 Madeira, Vinícius de CarvalhoDa constitucionalidade da subdelegação da competência para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais (art. 84, XXV e parágrafo único da CF)Vinícius de Carvalho Madeira. --341.350141 art8Artigo de revista
2011, 2009 Mazza, AlexandreDireito administrativoAlexandre Mazza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --Livro
2011 Ferreira, DanielDireito público e direito privado na organização da administração pública brasileira: o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionaisDaniel Ferreira. --341.31Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1996, 1994 Lessa, Sebastião JoséDo processo administrativo disciplinar e da sindicância: doutrina, jurisprudência e práticaSebastião Jose Lessa. --341.362 Livro
2011 Lessa, Sebastião JoséEnriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração : sindicância patrimonialSebastião José Lessa. --342.1551 Artigo de revista
2011 Magalhães Filho, InácioFérias do servidor público: remuneração, adicional, indenizaçãoInácio Magalhães Filho. --341.33Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deIlegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 342.1551 art116Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deIlegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 342.1551 art117Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deIlegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 342.1551 art143Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deIlegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 342.1551 art124Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deIlegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.1551art116Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deIlegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.1551art117Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deIlegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.1551art143Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deIlegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.1551art124Artigo de revista
2011 Lessa, Sebastião JoséImprobidade administrativa: doutrina e jurisprudênciaSebastião José Lessa ; Paulo Fernando da Costa Lacerda, prefácio ; Aristides Junqueira Alvarenga, apresentação. --341.336 Livro
2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarInconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividadeAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.6art25Artigo de revista
2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarInconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividadeAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.6art26Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaIntrusos no serviço público? A questão dos auxiliares locais: confronto da legislação com a jurisprudênciaRenato Souza Oliveira Junior. --341.32art243Artigo de revista
2011 Pasqualini, AlexandreJuiz do trabalho. Vice-presidência de futebol. Lei orgânica da magistratura nacional, art. 36, incisos I e II, e Lei nº 8.112, art. 117, inciso X: inaplicabilidade. Interpretação sistemático-teleológicaAlexandre Pasqualini. --341.3art117Artigo de revista
2011 Machado, WesleiLei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : CESPEWeslei Machado, Marcos Carvalhedo, Bianca Pagotto. --Livro
2011 Pagotto, Bianca do PradoLei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : ESAFBianca do Prado Pagotto, Marcos Carvalhedo, Weslei Machado. --Livro
2011 Yokoy, AlineLei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : FCCAline Yokoy, Weslei Machado, Marcos Carvalhedo. --Livro
2011 Batista, Marcelo BernardesO Direito ao devido processo legal no Processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90: súmula vinculante nº 5 do STF e o direito fundamental à ampla defesaMarcelo Bernardes Batista. --341.362Artigo de revista
2011, 2007 Duarte Neto, ClaudionorO estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudênciaClaudionor Duarte Neto. --341.332 Livro
2011 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951O servidor público e seu regime próprio de previdênciaJ. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2011 Féres, Marcelo AndradeO Triênio de Estágio Probatório no serviço público federal: a não recepção constitucional do teor original do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e do Artigo 22 da Lei Complementar nº 73/1993Marcelo Andrade Féres. --341.33312art20Artigo de revista
2011, 2010 Brilhante, Tércio AragãoPresunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneraçãoTércio Aragão Brilhante. --341.362 art147Artigo de revista
2011 Lessa, Sebastião JoséPrincípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexãoSebastião José Lessa. --341.501art116Artigo de revista
2011 Lessa, Sebastião JoséPrincípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexãoSebastião José Lessa. --341.501art117Artigo de revista
2011 Lessa, Sebastião JoséPrincípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexãoSebastião José Lessa. --341.501art168Artigo de revista
2011 Conti, José Maria MarceloProcesso administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissãoJosé Maria Marcelo Conti. --341.336art116Artigo de revista
2011 Conti, José Maria MarceloProcesso administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissãoJosé Maria Marcelo Conti. --341.336art117Artigo de revista
2011 Conti, José Maria MarceloProcesso administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissãoJosé Maria Marcelo Conti. --341.336art132Artigo de revista
2011 Conti, José MariaProcesso administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão"José Maria Conti. --341.362art116Artigo de revista
2011 Conti, José MariaProcesso administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão"José Maria Conti. --341.362art117Artigo de revista
2011 Conti, José MariaProcesso administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão"José Maria Conti. --341.362art149Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deRecursos em processo administrativo disciplinarPedro Henrique Braz de Vita. --341.362Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 art36_cpt_inc3Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 art5Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 art188_par1Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 art188_par2Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 art204Artigo de revista
2011 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato VinculadoGina Copola. --341.33art36Artigo de revista
2011 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato VinculadoGina Copola. --341.33art204Artigo de revista
2011 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato VinculadoGina Copola. --341.33art186Artigo de revista
2011 Moreira, Adriano JannuzziResponsabilidade civil por omissão legislativaAdriano Jannuzzi Moreira. --342.151art204Artigo de revista
2011 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaServidores públicos na Constituição de 1988Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta, Luciano de Araújo Ferraz. --341.33Livro
2011 Sicca, Gerson dos SantosServidor público em estágio probatório, cargo comissionado e avaliação de desempenhoGerson dos Santos Sicca. --341.316Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes deSindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicado, salvo se autorizada pelo Poder JudiciárioMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 Artigo de revista
2010, 2006, 1999 Cretella Júnior, José, 19201000 Perguntas e respostas sobre funcionário público: para as provas das faculdades de Direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para os concursos públicosJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto. --341.3 341.33 Livro
2010 Granjeiro, Wilson José8.112 comentada: Regime jurídico dos servidores públicos civis da uniãoJosé Wilson Granjeiro. --Livro
2010 Cardoso, Antonio PessoaAbusos: concurso públicoAntonio Pessoa Cardoso. --341.33312Artigo de revista
2010 Cunha, Marcio Felipe Lacombe daAção de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioMarcio Felipe Lacombe da Cunha. --341.336 art23Artigo de revista
2010 Reis, Palhares Moreira, 1930Acessibilidade da pessoa com deficiência ao serviço públicopor Palhares Moreira Reis. --341.2Artigo de revista
2010 Reis, Palhares Moreira, 1930A proibição, ao servidor, de participar de gerência ou administração de sociedade privadaPalhares Moreira Reis. --341.3334Artigo de revista
2010 Pinto, Conceição JorgeCargos em comissão: da contratação motivada pela capacitação técnica ao nepotismo e ao clientelismoConceição Jorge Pinto. --341.3Artigo de revista
2010 Pagotto, Bianca do PradoColetânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --Livro
2010 Cantero, Bianca Lorena DiasConsiderações sobre a inaplicabilidade do artigo 366 do Código EleitoralBianca Lorena Dias Cantero. --341.4194Artigo de revista
2010 Madeira, José Maria PinheiroDenúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD)José Maria Pinheiro Madeira. --341.362art143Artigo de revista
2010 Madeira, José Maria PinheiroDenúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD)José Maria Pinheiro Madeira. --341.362art144Artigo de revista
2010 Madeira, José Maria PinheiroDenúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD)José Maria Pinheiro Madeira. --341.362art148Artigo de revista
2010 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDireito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da emenda constitucional nº 20/98: (parte 1)Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.67 Artigo de revista
2010 Sousa, Elias Alves deDo assédio moral na Administração PúblicaElias Alves de Sousa. --341.55234Artigo de revista
2010 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDuas questões referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinarAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362art167Artigo de revista
2010 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDuas questões referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinarAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362art168Artigo de revista
2010 Menezes, Luís Gustavo Bezerra deExercícios para memorizar: a lei n.º 8.112/90Luís Gustavo Bezerra de Menezes, Henrique Cantarino. --341.332Livro
2010 Matos, Marilene CarneiroFuncionários "fantasmas" e a aplicação de penalidade administrativaMarilene Carneiro Matos. --341.33Artigo de revista
2010 Mendonça, Luiz Eduardo Amaral deLei de cotas: pessoas com deficiência : a visão empresarialLuiz Eduardo Amaral de Mendonça. --341.6Livro
2010 Thürler, LenildoLei nº 8.112/1990: legislação e 327 questões comentadas, Constituição Federal e RJU atualizadasLenildo Thüler, Carmem Becker. --Livro
2010 Nobre Júnior, Edilson PereiraMagistério superior e regime jurídico: uma abordagem em torno do art. 206, V, da Constituição FederalEdílson Pereira Nobre Júnior. --341.332Artigo de revista
2010, 2008 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaManual de direito administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Livro
2010 Bandeira, Raphael GrecoO princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionadorRaphael Greco Bandeira. --341.362Artigo de revista
2010, 2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarPagamento de diárias e transporte no processo administrativo disciplinar: a interpretação do art. 173, I e II, da lei nº 8.122/90Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362 art173Artigo de revista
2010 Marques, Raphael Peixoto de PaulaPagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaRaphael Peixoto de Paula Marques. --341.33art48Artigo de revista
2010 Marques, Raphael Peixoto de PaulaPagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaRaphael Peixoto de Paula Marques. --341.33art45Artigo de revista
2010 Dantas, Bartira PereiraPrescrição intercorrente no processo administrativo - o confronto entre os princípios administrativos e as garantias fundamentaisBartira Pereira Dantas. --341.362art142Artigo de revista
2010 Souza, Omar Bradley Oliveira deRecebimento de gratificação por substituição de cargo em comissão por período de tempo inferior a 30 diasOmar Bradley Oliveira de Souza. --341.65434art38Artigo de revista
2010 Magalhães Filho, InácioReflexões acerca do instituto do subsídioInácio Magalhães Filho. --341.6art41Artigo de revista
2010 Magalhães Filho, InácioReflexões acerca do instituto do subsídioInácio Magalhães Filho. --341.6art49Artigo de revista
2010 Campos, Stefanie GroenwoldRepercussão do mandado de segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinarStefanie Groenwold Campos. --341.46219art132Artigo de revista
2010 Campos, Stefanie GroenwoldRepercussão do mandado de segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinarStefanie Groenwold Campos. --341.46219art128Artigo de revista
2010 Lima, Rodrigo Mello da MottaResponsabilidade dos servidores públicos: repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinarRodrigo Mello da Motta Lima. --341.33art125Artigo de revista
2010 Marinela, FernandaServidores públicosFernanda Marinela. --Livro
2010 Santos, Rodrigo CoimbraTendências do exercício do direito de greve no serviço público civil após o julgamento do mandado de injunção 712 pelo Supremo Tribunal FederalRodrigo Coimbra Santos, Paulo Ricardo Jubett Ávila. --341.661Artigo de revista
2010, 2008 Mattos, Mauro Roberto Gomes deTratado de direito administrativo disciplinarMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Livro
2009 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doA (in)constitucionalidade do artigo 366 do código eleitoral brasileiroRonaldo Assunção Sousa do Lago.--341.28art132Artigo de revista
2009 Pires, Antônio Cecílio MoreiraA administração públicaAntônio Cecílio Moreira Pires. --341.31Capítulo de Livro
2009 Pellanda, Osiris VargasAbandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosaOsiris Vargas Pellanda. --341.3375art132Artigo de revista
2009 Pellanda, Osiris VargasAbandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosaOsiris Vargas Pellanda. --341.3375art142Artigo de revista
2009 Pellanda, Osiris VargasAbandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosaOsiris Vargas Pellanda. --341.3375art138Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 art132Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 art133Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 art138Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 art140Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 art160Artigo de revista
2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 art145Artigo de revista
2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 art149Artigo de revista
2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 art152Artigo de revista
2009 Reis, Palhares Moreira, 1930A discricionariedade da administração pública no que concerne à oportunidade de abertura de concurso público, sua realização e a nomeação dos aprovadosPalhares Moreira Reis. --341.33312Artigo de revista
2009 Oliveira, Josina Soares deA dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela Lei nº 8.112/90Josina Soares de Oliveira. --341.332Livro
2009, 2008 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiA greve no serviço públicoDinorá Adelaide Musetti Grotti. --341.32 Artigo de revista
2009 Figueiredo, Yuri Jordy NA natureza jurídica da contratação de servidores temporários pela administração pública e a competência para julgamentoYuri Jordy N. Figueiredo. --341.33Artigo de revista
2009 Zavattaro, MayraAposentadoria especial do servidor públicoMayra Zavattaro. --341.67214Artigo de revista
2009 Alves, José Ricardo TeixeiraA tutela da boa-fé objetiva no direito administrativoJosé Ricardo Teixeira Alves. --341.3Artigo de revista
2009, 2002 Costa, José Armando da, 1940Controle judicial do ato disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362 341.361 Livro
2009 Franco, Cecília SilvaCultura jurídica aplicadaCecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento. --340.1Livro
2009 Schier, Paulo RicardoDenúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração públicaPaulo Ricardo Schier. --341.362 Artigo de revista
2009 Zimmer Junior, AloisioDireito administrativo: teoria resumidaAloisio Zimmer Junior. --Livro
2009, 2004 Costa, José Armando da, 1940Direito administrativo disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362 Livro
2009, 2008 Mattos, Mauro Roberto Gomes deDo instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341 art142_par1Artigo de revista
2009, 2008 Mattos, Mauro Roberto Gomes deDo instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341 art117_cpt_inc9Artigo de revista
2009 Senra, AlexandreDo prazo previsto pelo art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992)Alexandre Senra. --341.362art142_par2Artigo de revista
2009 Lima Neto, Francisco VieiraEfeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de PrevidênciaFrancisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.341.67224art183Artigo de revista
2009 Lima Neto, Francisco VieiraEfeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de PrevidênciaFrancisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.341.67224art215Artigo de revista
2009 Lima Neto, Francisco VieiraEfeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de PrevidênciaFrancisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.341.67224art217Artigo de revista
2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarEfeitos jurídicos da instauração de processo administrativo disciplinar por autoridade incompetenteAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362art143Artigo de revista
2009, 2008 Lima, RogérioEntrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinarRogério Lima. --341.33 art142_par1Artigo de revista
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Estágio probatório no serviço públicoKiyoshi Harada. --341.33312art20Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413art116Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413art117Artigo de revista
2009 Dezan, Sandro LucioIlícito administrativo disciplinar: da atipicidade ao devido processo legal substantivoSandro Lucio Dezan. --341.362Livro
2009 Silva, Francisco Rodrigues daInconstitucionalidade da fase de indicação do processo administrativo punitivoFrancisco Rodrigues da Silva. --341.362art161Artigo de revista
2009 Medeiros, Rosimary MartinsInvalidez superveniente à aposentadoria: efeitos retroativos da revisão para integralização de proventosRosimary Martins Medeiros. --341.6721art190Artigo de revista
2009 Santos, Ingrid dosLei n° 8.112-90 aplicada ao DF: legislação atualizada até maio de 2009Ingrid dos Santos.Livro
2009, 2006 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei nº 8.112/90: comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementarPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.3 341.332 Livro
2009 Souza Júnior, Ivan Lucas deLei nº 8.112/90 para concursos públicos: teoria e exercícios : 800 exercicíos com gabarito comentadoIvan Lucas de Souza Júnior. --341.332Livro
2009 Reis, Palhares Moreira, 1930O advogado e o processo disciplinarPalhares Moreira Reis. --341.362Artigo de revista
2009 Lima, Roseana Mathias Alves deO conceito de família e os benefícios legais concedidos aos seus integrantes no âmbito do estatuto dos servidores públicos federaisRoseana Mathias Alves de Lima. --341.33Artigo de revista
2009 Lessa, Sebastião JoséO princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinarpor Sebastião José Lessa.341.2 art155Artigo de revista
2009 Alvares, Maria Lúcia MirandaO sistema de remoção dos servidores das carreiras do poder judiciário da uniãoMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.33 art36Artigo de revista
2009 Alvares, Maria Lúcia MirandaO sistema de remoção dos servidores das carreiras do poder judiciário da uniãoMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.33 art20Artigo de revista
2009 Silva, Israel NunesOs servidores públicos na Constituição: aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciaisIsrael Nunes Silva. --341.33Livro
2009 Ningeleski, Paulo RobertoPolícia judicialPaulo Roberto Ningeleski. --341.417Livro
2009 Pereira Neto, Luiz GonzagaPrescrição das ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erárioLuiz Gonzaga Pereira Neto. --341.336 Artigo de revista
2009 Breitman, Nelson RodriguesPrescrição disciplinar: uma abordagem didática com base na jurisprudênciaNelson Rodrigues Breitman. --341.362art142Artigo de revista
2009 Breitman, Nelson RodriguesPrescrição disciplinar: uma abordagem didática com base na jurisprudênciaNelson Rodrigues Breitman. --341.362art112Artigo de revista
2009 Dantas, Bartira PereiraProcesso legal devido no âmbito disciplinar: (des)necessidade de defesa técnica ?Bartira Pereira Dantas. --341.362Artigo de revista
2009 Ebert, Paulo Roberto LemgruberPropostas para um novo processo administrativo disciplinar no plano federal: a superação do modelo plasmado na Lei nº 8.112/90 e a concretização dos princípios constitucionais norteadores da administração públicaPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --341.3Artigo de revista
2009 Freitas, Fernando Biral deRemoção de servidor público federal: ato vinculado ou discricionário da administração pública?Fernando Biral de Freitas. --341.33Artigo de revista
2009 Martins Júnior, Wallace PaivaRemuneração dos agentes públicosWallace Paiva Martins Junior. --341.335Livro
2009, 2007 Velloso, LeandroResumo de direito administrativoLeandro Velloso. --341.3 Livro
2009 Barros, Clemilton da SilvaRol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e aposentadorias em espécieClemilton da Silva Barros. --341.675 Artigo de revista
2009 Zimmer Júnior, AloísioServidor público federal: lei 8.112/1990 - comentada artigo por artigoAloísio Zimmer Júnior. --Livro
2009 Leal, José Silva de SouzaUma proposta de sistema recursal em processo administrativo disciplinar que realize o princípio do duplo grau de jurisdiçãoJosé Silva de Souza Leal. --341.362Artigo de revista
2008 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAbsolvição criminal e reintegração do militar estadualPaulo Tadeu Rodrigues Rosa. --341.4354art126Artigo de revista
2008 Babilônia, Paulo ÁlvaresAs Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estávelPaulo Álvares Babilônia.341.33art33Artigo de revista
2008 Babilônia, Paulo ÁlvaresAs Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estávelPaulo Álvares Babilônia.341.33art34Artigo de revista
2008 Babilônia, Paulo ÁlvaresAs Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estávelPaulo Álvares Babilônia.341.33art35Artigo de revista
2008 Leite, Ravênia Márcia de OliveiraA sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaRavênia Márcia de Oliveira Leite. --341.362art145Artigo de revista
2008 Leite, Ravênia Márcia de OliveiraA sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaRavênia Márcia de Oliveira Leite. --341.362art156Artigo de revista
2008 Dantas, Adriano MesquitaAs reposições, restituições e indenizações ao erário pelos servidores públicos: análise da aplicabilidade do art. 46 da Lei nº 8.122/90Adriano Mesquita Dantas. --341.3art46Artigo de revista
2008 Rezende, Renato Monteiro deConcurso público: avanços e retrocessosRenato Monteiro de Rezende.341.33312Capítulo de Livro
2008, 2005, 2004 Reis, Palhares Moreira, 1930Contagem de prazo comum em processo disciplinarPalhares Moreira Reis.341.362 art161_par2Artigo de revista
2008, 2005, 2004 Reis, Palhares Moreira, 1930Contagem de prazo comum em processo disciplinarPalhares Moreira Reis.341.362 art238Artigo de revista
2008 Diniz, Carlos Augusto ValenzaDa estabilidade e do estágio probatório perante a avaliação periódica de desempenhoCarlos Augusto Valenza Diniz. --341.3Artigo de revista
2008 Bonilha, Ciro de Araújo MartinsDa prevenção da infração administrativaCiro de Araújo Martins Bonilha. --341.5517Livro
2008 Silva, Carlos David Gadelha Pereira daDa remoção e da redistribuição no âmbito do poder judiciário da UniãoCarlos David Gadelha Pereira da Silva. --Livro
2008 Silva, Aline Cavalcante dos ReisDenúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimatoAline Cavalcante dos Reis Silva. --341.3art143Artigo de revista
2008 Silva, Aline Cavalcante dos ReisDenúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimatoAline Cavalcante dos Reis Silva. --341.3art104Artigo de revista
2008 Lessa, Sebastião JoséDireito administrativo disciplinar interpretado pelos tribunaisSebastião José Lessa ; prefácio: Palhares Moreira Reis ; apresentação: Senador Romeu Tuma. --341.362Livro
2008 Costa, José Armando da, 1940Direito disciplinar: temas substantivos e processuaisJosé Armando da Costa. --341.362Livro
2008 Carvalho, Antônio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntônio Carlos Alencar Carvalho. --341.362Livro
2008 Carvalho, Antonio Carlos AlencarO acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual ?: (a exegese do art. 77 da lei federal n. 8.112/90)Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.33 341.3 Artigo de revista
2008 Miranda, Fernando Hugo RO julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da justiça do trabalho e o conteúdo jurídico da relação de trabalho na Constituição de 1988Fernando Hugo R. Miranda. --341.2Artigo de revista
2008, 2004 Carvalho, Antônio Carlos AlencarO Princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90Antônio Carlos Alencar Carvalho.341.3 Artigo de revista
2008 Alencar, Carlos Higino Ribeiro deOs servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadasCarlos Higino Ribeiro de Alencar.341.33art117_cpt_inc10Artigo de revista
2008 Alencar, Carlos Higino Ribeiro deOs servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadasCarlos Higino Ribeiro de Alencar.341.33art117_cpt_inc18Artigo de revista
2008, 2007 Gasparini, Diogenes, 1934Patrimônio público: aquisição, administração e responsabilidadeDiogenes Gasparini. --342.12182 Artigo de revista
2008, 2007 Motta, Carlos Pinto CoelhoRegime de dedicação exclusiva: aplicação do Art. 133 da Lei nº 8.112/90 : proposições. conceito de reincidência : parecerCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3 341.332 Artigo de revista
2008 Borges, José Souto Maior, 1932Sobre a preclusão da faculdade de rever resposta pró-contribuinte em consulta fiscal e descabimento de recurso pela administração fiscalJosé Souto Maior Borges. --341.399art116Artigo de revista
2008 Borges, José Souto Maior, 1932Sobre a preclusão da faculdade de rever resposta pró-contribuinte em consulta fiscal e descabimento de recurso pela administração fiscalJosé Souto Maior Borges. --341.399art48Artigo de revista
2008 Magalhães Filho, InácioTermo inicial da integralização do art. 190 da Lei nº 8.112/90Inácio Magalhães Filho. --341.67211art190Artigo de revista
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesA contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da administração públicaAlexandre Magno Fernandes Moreira. --341.3342art100Artigo de revista
2007 Iennaco, RodrigoA denúncia anônima e a constitucionalidade: do procedimento de persecução penalRodrigo Iennaco. --341.4331Artigo de revista
2007 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935A paridade entre os servidores públicos e suas consequências com a reforma da previdência e do PACPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.672art41Artigo de revista
2007 Alves, Leo da SilvaAplicação da pena de demissão a servidores do INSS é ilegalLeo da Silva Alves .--341.3375Artigo de revista
2007 Carvalho, Antônio Carlos AlencarA questão da impossibilidade temporária de deferimento de pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária do servidor acusado em processo administrativo disciplinar em face da jurisprudênciaAntônio Carlos Alencar Carvalho. --341.33art172Artigo de revista
2007 Lessa, Sebastião JoséA responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoSebastião José Lessa. --341.336Artigo de revista
2007 Tavares, Alexandre MacedoAs vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idemAlexandre Macedo Tavares.341.3958art142Artigo de revista
2007 Ribeiro, MauroContratar profissional portador de deficiência: algumas razõesMauro Ribeiro. --341.6Artigo de revista
2007 Bezerra, Silton Batista LimaDa limitação dos efeitos do artigo 172 da Lei nº 8.112/1990 no pedido de aposentadoria voluntária do servidor federalSilton Batista Lima Bezerra.341.37art172Artigo de revista
2007, 2006 Guerra, Evandro MartinsDireito à nomeação de candidato aprovado em concurso públicoEvandro Martins Guerra, Marina Soares de Moura Barreto. --341.3332 Artigo de revista
2007 Aben-Athar, Daniela FigueiraDo conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinarDaniela Figueira Aben-Athar.341.362art156Artigo de revista
2007 Aben-Athar, Daniela FigueiraDo conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinarDaniela Figueira Aben-Athar.341.362art161Artigo de revista
2007 Aben-Athar, Daniela FigueiraDo conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinarDaniela Figueira Aben-Athar.341.362art164Artigo de revista
2007 Nogueira Júnior, AlbertoEstabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88: ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STFAlberto Nogueira Júnior. --341.6527Artigo de revista
2007 Pontes, Bruno Cézar da LuzÉtica e compromisso do servidor público federalBruno Cézar da Luz Pontes.341.33Artigo de revista
2007, 2006 Granjeiro, J. WilsonLei 8.112/90: comentadaJ. Wilson Granjeiro. --341.33 Livro
2007 Sousa, Horácio Augusto Mendes deNovos rumos do processo administrativo: a indispensabilidade de advogado nos processos administrativos disciplinaresHorácio Augusto Mendes de Sousa. --341.362Artigo de revista
2007 Koehler, FredericoObrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes em concursos públicosFrederico Koehler.341.3 Artigo de revista
2007 Lessa, Sebastião JoséO devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativaSebastião José Lessa. --341.362Artigo de revista
2007 Piscitelli, Rui MagalhãesO poder de polícia na administração pública federal brasileira: análise da prescrição e foco na atuação do Banco Central do BrasilRui Magalhães Piscitelli.341.3art142_par1Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3art132Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3art133Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3art138Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3art140Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3art160Artigo de revista
2007 Maia, Márcio BarbosaO regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicionalMárcio Barbosa Maia, Ronaldo Pinheiro de Queiroz. --341.33312Livro
2007 Camargo, Sérgio AlexandreO servidor da lei nº 8.112/90 no concurso público: 110 questões comentadasSérgio Alexandre Camargo. --341.33312Livro
2007 Araújo, Florivaldo Dutra deOs regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricasFlorivaldo Dutra de Araújo.341.332Artigo de revista
2007 Aguiar, Alexandre Magno Fernandes MoreiraPara que serve o advogado públicoAlexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. --341.41Artigo de revista
2007 Pierro Junior, Miguel Thomaz diPrescrição administrativa e o coisa julgada administrativaMiguel Thomaz di Pierro Junior.341.3Artigo de revista
2007 Carvalho, Gustavo Caribé deProcesso administrativo federal. Instrução: competência do servidor público efetivoGustavo Caribé de Carvalho. --341.362art149Artigo de revista
2007 Reis, Palhares Moreira, 1930Processo adminstrativoPalhares Moreira Reis. --341.3Artigo de revista
2007 Carvalho, Antonio Carlos AlencarQuestões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112-1990Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362Artigo de revista
2007 Guerra, Carlos EduardoRegime jurídico dos servidores federais: lei nº. 8.112/90Carlos Eduardo Guerra. --Livro
2007 Pereira, Flávio Henrique UnesSanções disciplinares: o alcance do controle jurisdicionalFlávio Henrique Unes Pereira. --341.337Livro
2007, 2006 Frota, Hidemberg Alves daTeoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileirasHidemberg Alves da Frota.341.25377 Artigo de revista
2007 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraUm apelo ao legislador: a inconstitucionalização das pensões vitalícias no serviço públicopor Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. --341.67Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes deAbsolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362art126Artigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes deAcumulação irregular de cargos: opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa341.3 art133_par5Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes deAfastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.412art147Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas341.41 art7Artigo de revista
2006 Guimarães, Luís Rodrigo de MedeirosAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo341.35 Artigo de revista
2006 Beltão, IrapuãAs denúncias anônimas na interpretação do STF341.2 art144Artigo de revista
2006, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreCompetência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração públicaGustavo Alexandra Magalhães. --341.68 Artigo de revista
2006 Leite, Luis AntonioDa impossibilidade de instaurar e processar administrativamente o ex-servidorLuis Antonio Leite. --341.362Artigo de revista
2006 Reis, Palhares Moreira, 1930Demissão por improbidade administrativa341.336Artigo de revista
2006 Carvalho, Felipe Epaminondas deDesaposentação: uma luz no fim do túnel341.6721art33_cpt_inc7Artigo de revista
2006 Couto, Aglair Figueiredo Villas doDireito administrativo e direito constitucional aplicado aos concursos públicos, provas e exame de ordem: com perguntas e respostas anotadas e comentadasAglair Figueiredo Villas do Couto. --341.3Livro
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 art36_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Nogueira Neto, Samuel Augusto RodriguesEstágio probatório e estabilidade dos membros da Advocacia-Geral da UniãoSamuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto. --341.3381Artigo de revista
2006 Santos, Eduardo Augusto Valle VasconcellosExoneração ex-officio: solução ou arbitrariedade?341.3375Artigo de revista
2006, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Gratificação e sua natureza: horas extras e sua incorporabilidade341.65434 Artigo de revista
2006 Romagnoli Filho, AmauryInadequação do regime jurídico celetista para regular as relações de trabalho na administração pública341.3Artigo de revista
2006, 2005, 2004, 2003 Garcia, EmersonO nepotismoEmerson Garcia. --341.3 Artigo de revista
2006 Reis, Palhares Moreira, 1930O princípio da boa-fé do servidor e o não-ressarcimento do erárioPalhares Moreira Reis.341.3art46Artigo de revista
2006, 2005 Alves, Léo da SilvaPetição administrativaLéo da Silva Alves. --341.2 art104Artigo de revista
2006 Morais, Michele NogueiraPrática de processo do trabalho: doutrina, prática forense, modelos de petições fundamentadas, CLT, súmulas e recursosMichele Nogueira Morais. --Livro
2006 Costa, José Armando da, 1940Prescrição disciplinarJosé Armando da Costa. --341.3Livro
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006, 1998 Guimarães, Francisco Xavier da SilvaRegime disciplinar do servidor público civil da uniãoFrancisco Xavier da Silva Guimarães341.336 Livro
2005 Marinho, Hilton RibeiroA administração pública, o servidor médico e o segredo profissionalHilton Ribeiro Marinho. --342.68341.68Artigo de revista
2005 Neves, Eriberto da CostaA estabilidade privilegiada do empregado público da administração direta, autárquica e fundacional de acordo com a Lei federal n. 9.962/2000Eriberto da Costa Neves. --341.33art243Artigo de revista
2005 Pierdoná, Zélia LuizaA inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria341.67Artigo de revista
2005 Lopes, Gláucia Gomes VergaraA Inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileirasGláucia Gomes Vergara Lopes. --341.6Livro
2005 Pierro Junior, Miguel Thomas diA prescrição administrativa e o novo código civilCapítulo de Livro
2005 Silva, Giselle CibillaA prescrição no direito administrativo disciplinarGiselle Cibilla Silva. --341.337art142Artigo de revista
2005 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da capturaAntônio Flávio de Oliveira.341.362art143Artigo de revista
2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinar341.3art127Artigo de revista
2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinar341.3art130_par2Artigo de revista
2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinar341.3art149Artigo de revista
2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes deDo julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.3 Artigo de revista
2005 Costa, José Armando daEstereótipos judicialistas em matéria disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362art169_par2Artigo de revista
2005 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPensões securitárias e a justiça federalGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --341.67Artigo de revista
2005 Costa, José Armando daPrescrição disciplinar regida pelo direito penalJosé Armando da Costa.341.362Artigo de revista
2005 Costa, José Armando daProcedimentos disciplinares e a ampla defesaJosé Armando da Costa.341.362art143Artigo de revista
2005, 2004 Pereira, Flávio Henrique UnesRegime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidosFlávio Henrique Unes Pereira.341.3 Artigo de revista
2005 Fernandes, Marcos AntonioRegime jurídico do servidor público civil da União comentado: doutrina e jurisprudênciaMarcos Antonio Fernandes.341.332Livro
2005 Penalva, JanaínaReinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptação341.3Artigo de revista
2005 Coutinho, Aldacy RachidRelação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicosCapítulo de Livro
2005 Souza Júnior, Paulo Roberto deServidor público federal: análise da Lei 8.112Paulo Roberto de Souza Júnior. --341.3Livro
2005 Machado, AgapitoServidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo?341.3art132Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaSindicância & processo disciplinar em 50 súmulasLéo da Silva Alves. --341.362Livro
2004 Azevedo, Daniela Aben-AtharAdmite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar?Daniela Aben-Athar Azevedo. --341.362art170Artigo de revista
2004 Azevedo, Daniela Aben-AtharAdmite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar?Daniela Aben-Athar Azevedo. --341.362art143Artigo de revista
2004 Azevedo, Daniela Aben-AtharAdmite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar?Daniela Aben-Athar Azevedo. --341.362art125Artigo de revista
2004 Azevedo, Daniela Aben-AtharAdmite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar?Daniela Aben-Athar Azevedo. --341.362art148Artigo de revista
2004 Alves, EduardoA mídia e os serviços públicos no BrasilEduardo Alves. --341.32Artigo de revista
2004 Torres, Ricardo Lobo, 1935O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a341.39art22_cpt_inc2Capítulo de Livro
2004, 2003, 2002, 2000 Dias, Luiz Cláudio PortinhoO panorama atual da pessoa portadora de deficiência física no mercado de trabalho341.6 Artigo de revista
2004 Bernardo, LadisaelPolícia federal: manual prático, processo administrativo, disciplinar e sindicânciaLadisael Bernardo, Sérgio Viana da Silva. --341.37Livro
2004 Farias, Márcia Albuquerque SampaioSanções disciplinares aos servidores públicos: discricionariedade e controle judicial na aplicaçãoMárcia Albuquerque Sampaio Farias. --341.3Livro
2004, 2000 Guerreiro, Marcelo da FonsecaSeguros privados: doutrina, legislação e jurisprudênciaMarcelo da Fonseca Guerreiro. --342.264 Livro
2003 Inácio, AparecidoA aposentadoria do professor que trabalhou em condições insalubres sob o regime da CLTAparecido Inácio, José Luiz Wagner. --341.6721art100Artigo de revista
2003 Inácio, AparecidoA aposentadoria do professor que trabalhou em condições insalubres sob o regime da CLTAparecido Inácio, José Luiz Wagner. --341.6721art103Artigo de revista
2003 Santos, Alexandre Magno Borges PereiraA impropriedade da duplicidade de regimes jurídicos do servidor público no Brasil341.332Artigo de revista
2003, 2000, 1999, 1998 Reis, Palhares Moreira, 1930As Provas no Processo Disciplinar341.362 Artigo de revista
2003, 2001, 1999 Rocha, José Vasconcelos daCríticas a competência da justiça do trabalhoJosé Vasconcelos da Rocha. --341.685 Artigo de revista
2003 Oliveira, Francisco Antonio deDo concurso para a magistratura e a reserva de vagas para deficientesFrancisco Antonio de Oliveira. --341.412 art5_par2Artigo de revista
2003, 2000 Rezende, Adriana Menezes deDo processo administrativo disciplinar e da sindicânciaAdriana Menezes de Rezende. --341.362 Livro
2003 Souza, Donaldo Bello deReforma da previdência e docência: os rumos da universidade pública no BrasilDonaldo Bello de Souza. --340Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington cabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora341.3353art53Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington cabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora341.3353art54Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington cabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora341.3353art55Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington cabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora341.3353art56Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington cabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora341.3353art57Artigo de revista
2002 Mattos, Miguel Ragone deImprobidade administrativa e Ministério Público: restrições institucionais à aplicação da leiMiguel Ragone de Mattos.341.336Artigo de revista
2001 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA constituição de 1988 e as pensões securitárias no direito brasileiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --341.67224Livro
2001, 1999 Lima, Raimundo Nonato deA norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico341.29 Artigo de revista
2001 Ferraz, Sérgio, 1936Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativaSérgio Ferraz.341.336Artigo de revista
2001 Trajano, AlanContribuição social dos servidores públicos: uma abordagem teórico-didática341.39Artigo de revista
2001 Sampaio, Júnia Roberta GouveiaEmenda constitucional nº 27: descaracterização das contribuições sociais341.24Artigo de revista
2001 Câmara, Edson de ArrudaNovo prazo recursal?: "a posição do TST no tocante a prazos para interpor recurso administrativo"Edson de Arruda Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda Camara. --341.465art108Artigo de revista
2001, 1999, 1998 Nóbrega, Airton RochaO regime unicista e a emenda constitucional n.19341.33 Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1997 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daO trabalho protegido do portador de deficiência341.272 341.6527 Artigo de revista
2001 Alves, Léo da SilvaPrática de processo disciplinar: um processo inteiro comentado peça por peçaLéo da Silva Alves. --341.362Livro
2001 Silveira, Almir Goulart daRegime jurídico único: Lei n. 8.112/90 : jurisprudência e anotaçõesAlmir Goulart da Silveira. --341.35Livro
2000, 1998 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA irretroatividade da lei no direito brasileiro340.3234 Artigo de revista
2000 Guerzoni Filho, GilbertoAnálise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT341.3313Artigo de revista
2000 Parizi Filho, JoãoBreves anotações sobre comissão de licitação341.3215Artigo de revista
2000 Alves, Léo da SilvaDenúncia anônima341.4323 Artigo de revista
2000 Silva, Zélio Furtado daDireito adquirido: à luz da jurisprudência do STF referente ao servidor público : doutrina, jurisprudência, legislaçãoZélio Furtado da Silva. --342.1127Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Exigências habilitatórias341.3527Artigo de revista
2000 Medeiros Júnior, SadiImpossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral341.333art19Artigo de revista
2000 Medeiros Júnior, SadiImpossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral341.333art118_par1Artigo de revista
2000 Medeiros Júnior, SadiImpossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral341.333art118_par2Artigo de revista
2000 Sanchotene, Salise MonteiroJulgamento antecipado da ação penal: ilegitimidade de parte341.432Artigo de revista
2000 Silva, Marcello RibeiroLei n. 9.962/2000: união volta a contratar pela CLT341.3313 Artigo de revista
2000 Silva, Manoel RibeiroLei n. 9.962/2000 - união volta a contratar pela CTL (I.E. CLT)341.3313Artigo de revista
2000 Reis, Palhares Moreira, 1930Os "quintos" e a aposentadoria-prêmio341.3334 Artigo de revista
2000 Alves, Léo da SilvaOs crimes contra a administração pública e a relação com o processo disciplinar: meios apuratórios corretos, estudo sobre a prova, legislação comentada, jurisprudência : parte especial : improbidade administrativa"Cléo da Silva Alves, Leon Frejda Szklarowsky, Alsom Pereira da Silva ; organização dos textos, Daniella Oliveira Batista". --341.5517Livro
2000 Cheibub, Zairo BReforma administrativa e relações trabalhista no setor público: dilemas e perspectivas341.31Artigo de revista
1999 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A Contribuição Previdenciária dos Servidores Federais Inativos e Seus Pensionistas341.39861Artigo de revista
1999 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais341.39861Artigo de revista
1999, 1998 Caiden, Gerald EA Essência do Profissionalismo no Serviço Público341.33 Artigo de revista
1999 Freitas, Izaías DantasA Finalidade da Pena no Direito Administrativo Disciplinar341.337Artigo de revista
1999, 1998 Britto, Carlos Ayres, 1942A Lei Federal n. 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades341.39861 Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraAposentadoria de Servidor Ocupante de Cargo em Comissão341.33Artigo de revista
1999 Barbeitas, André TerrignoA Remoção de Servidor Público e a Necessidade de Prévia Fixação de Critérios Objetivos341.35Artigo de revista
1999, 1997 Cunha, Sérgio Sérvulo daConflito Possessório e Positivismo Ético: o agente público em face da decisão ilegal341.4622 Artigo de revista
1999, 1998 Castro, Carlos Alberto Pereira deContribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução341.39861 Artigo de revista
1999 Costa, Regina HelenaContribuição previdenciária dos servidores públicos federais: inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99341.39861Artigo de revista
1999 Vasconcelos, Fernando DonatoDespedida Arbitrária de Portador de Doença Grave341.6526Artigo de revista
1999 Reis, Palhares Moreira, 1930Direito Adquirido: interpretação de regras da Lei n. 8.112/90342.11Artigo de revista
1999 Borges, José Cassiano, 1945Funções do Cadin e seus reflexos sobre a livre iniciativa342.2453Artigo de revista
1999 Reis, Palhares Moreira, 1930Interpretação de regras da lei 8.112/90: o uso da lei revogada como parâmetro da aplicação da lei novaArtigo de revista
1999 Granjeiro, J. WilsonLei n. 8.112/90 comentadaJ. Wilson Granjeiro. --341.332Livro
1999 Macedo Filho, Francisco de AraújoO Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98341.6527Artigo de revista
1999, 1998 Machado Junior, AgapitoO Uso Abusivo de Medidas Provisórias no Âmbito do Direito Administrativo341.3 Artigo de revista
1999 Lima, Jesus Costa, 1926Previdência Social: emenda constitucional; aposentadoria e Direito Adquirido341.675Artigo de revista
1999, 1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Processo disciplinarPalhares Moreira Reis. --341.362 Livro
1999 Freitas, Marisa Helena D'Arbo Alves deQuestões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio341.4325Artigo de revista
1999 Silva, Jackson Urquiza da Costa eResponsabilidade Civil dos Servidores Públicos341.33 Artigo de revista
1999 Nóbrega, Airton RochaServidores públicos: perdão tácito e regime disciplinarArtigo de revista
1999, 1998 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyUm ano de reforma administrativa: o que mudou?341.31 Artigo de revista
1998, 1996 Reis, Palhares Moreira, 1930A Cobrança previdenciária aos aposentados341.39861 Artigo de revista
1998, 1997 Freitas Junior, Antônio Rodrigues deAdministração pública e racionalidade gerencial: programas de desligamento voluntário ; características e efeitos alcançadosAntônio Rodrigues de Freitas Junior. --341.33 Artigo de revista
1998 Viana, Juvêncio VasconcelosAntecipação de tutela contra a fazenda publica341.418Artigo de revista
1998, 1996 Souza, Osvaldo Rodrigues deAposentadoria em cargo em comissãoOsvaldo Rodrigues de Souza. --341.33 Artigo de revista
1998 Ferreira, Roberto Carlos do ValeAs Forças Armadas e os Militares: as constituições e o erro do constituinte de 1988. A emenda constitucional n. 18341.72 Artigo de revista
1998 Galliez, Paulo Cesar RibeiroAtividade Profissional e Alcoolismo341.65Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes deCompêndio de direito administrativo: servidor públicoMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.33Livro
1998 Soares, RonaldContrato Nulo342.1449Artigo de revista
1998 Santos, Othon Zei AmaralDa adoção: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOthon Zei Amaral Santos. --342.1633Livro
1998 Desideri, Susy LaniDa Insalubridade: teoria, legislação e jurisprudÊnciaSusy Lani Desideri. --341.671Livro
1998, 1997 Nóbrega, Airton RochaDemissão de servidores341.3375 Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes deDireito de defesa em sindicância341.362 Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes deDo enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único342.2342 Artigo de revista
1998, 1997 Nóbrega, Airton RochaExcesso de prazo no processo disciplinar341.362 Artigo de revista
1998 Duranti, Cláudia Maria Beatriz SFraude a anistia341.33 Artigo de revista
1998 Ramos, Marcelo de MatosFundamentos para uma política de carreiras no contexto da reforma gerencial341.32Artigo de revista
1998 Dias, Eduardo RochaLimitações do Poder de Punir da Administração Pública341.362Artigo de revista
1998 Filomeno, Antônio PauloManual sobre a saúde física e mental do servidor público civil da União: Lei n. 8.112/90 : com as alterações introduzidas pelas Emendas constitucionais recém-promulgadas - 1998Antônio Paulo Filomeno, Paulo de Matos Ferreira Diniz, Vania Moreira Diniz. --341.336Livro
1998 Lemos, Kátia ChristinaO Ministério Público Como Fiscal da Prestação do Serviço de Saúde341.413Artigo de revista
1998 Dallari, Adilson Abreu, 1941O Processo Disciplinar na Lei nº.8.112/90 e na Constituição Federal: observância ao contraditorio e a ampla defesa ; a vitaliciedade ; as funções preventiva e repressiva da sanção disciplinar341.362Artigo de revista
1998 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO Recurso no Processo Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio da Proporcionalidade341.362Artigo de revista
1998 Fonseca, Maria Guadalupe Piragibe daPesquisa Sobre o Poder Judiciário: considerações metodológicas341.256Artigo de revista
1998, 1997 Mattos Neto, Antonio José deResponsabilidade Civil por Improbidade Administrativa341.336 Artigo de revista
1998 Bulos, Uadi LamegoServidor publico: estagio probatorio e apuração de responsabilidades341.33312Artigo de revista
1998, 1997 Duarte, Antônio PereiraSituação do Militar Sub Judice341.722 Artigo de revista
1998 Rands, MaurícioSubstituição processual341.46214Artigo de revista
1997 Vieira, Gustavo FontouraA Administração pública e os contratos de trabalho irregulares341.65Artigo de revista
1997, 1996 Reis, Palhares Moreira, 1930A Advertência e a suspensão ao servidor federal341.33 Artigo de revista
1997 Mujjali, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli. --341.3Livro
1997 Ortega, Maria Lucia JordãoAmplitude do Conceito de 'Deficiente'341.33312Artigo de revista
1997, 1996 Santos Júnior, Francisco Alves dosAs Autarquias Corporativas e o Concurso Público341.3225 Artigo de revista
1997, 1996 Prudente, Antonio SouzaContribuição tributaria do servidor inativoArtigo de revista
1997, 1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Conversão em Pecúnia, de Férias não Gozadas, Quando da aposentação341.6253 Artigo de revista
1997 Laraia, Ricardo RegisEmpregado Público: estabilidade341.33 Artigo de revista
1997 Mukai, Toshio, 1938Estudos e pareceres de direito administrativoToshio Mukai. --341.3Livro
1997, 1996 Oliveira, Alexandre Vidigal deGratificação especial de localidade e sua extensão aos juizes federaisAlexandre Vidigal de Oliveira. --341.65434 Artigo de revista
1997 Dias, Francisco MauroMercado de capitais, poder disciplinar e dever funcional de sigiloFrancisco Mauro Dias340.08Capítulo de Livro
1997 Matos, Eduardo Lima deO Concurso vestibular e o principio da igualdade341.2733Artigo de revista
1997 Souza, João Ricardo Carvalho deO Problema da acumulação de proventos e vencimentos341.3334Artigo de revista
1997, 1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Posse em cargo inacumulavelArtigo de revista
1997, 1995 Faias, Carlos Augusto dos SantosPrescrição no direito administrativoCarlos Augusto dos Santos Faias. --341.3 Artigo de revista
1997 Nóbrega, Airton RochaProcedimento sumário para a demissão de servidores civis da União, autarquias e fundações públicas341.3375 Artigo de revista
1997 Gomes, Nilton RebelloTrabalhador publico celetista ou estatutário?341.33Artigo de revista
1996, 1995 Reis, Palhares Moreira, 1930A aposentadoria-prêmio341.67213 Artigo de revista
1996 Alvares, Maria Lúcia MirandaA inconstitucionalidade da transferência como forma de provimento derivado de cargo públicoArtigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930A Licença-premio dos ex-celetistas341.654Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930A Lista dos marajasArtigo de revista
1996 Mattos, Mauro Roberto Gomes deAnistia: Lei 8.878/94; contagem do tempo de afastamento para fim de aposentadoria341.33Artigo de revista
1996 Lima, Irineu Paz deA Prescrição no direito administrativo341.362 Artigo de revista
1996 Araújo, Rogerio Andrade CavalcantiA seguridade social do servidor público: suas transformações e defesas341.67Artigo de revista
1996 Araújo, Luiz Alberto DavidConcurso publico e deficientes fisicos: cf, art. 37, viii341.33312Artigo de revista
1996 Veiga, Aloysio Corrêa daConsiderações sobre a transformação da relação de emprego no Regime Jurídico ÚnicoAloysio Correa da Veiga. --341.6art243_par4Artigo de revista
1996 Vogel Neto, Gustavo AdolphoContratação de servidores temporários pela administração públicaArtigo de revista
1996 Cunha, Danilo Fontenele SampaioContribuição do servidor público federal aposentado ao plano de seguridade social341.33Artigo de revista
1996 Greco, Marco Aurélio, 1947Contribuição Social Sobre Proventos dos Inativos341.39861Artigo de revista
1996 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDa Contribuição dos Servidores Públicos Inativos341.39861Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Da Revisão do processo disciplinar341.362Artigo de revista
1996 Alvares, Maria Lúcia MirandaEfeitos da licença para atividade política na contagem do tempo de serviço públicoArtigo de revista
1996 Carvalho Filho, José dos SantosExame psicotécnico: natureza e condições de legitimidade341.33Artigo de revista
1996 Ortega, Maria Lucia JordãoExoneração ou demissão de servidor indiciado em processo administrativo disciplinar341.362Artigo de revista
1996 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Inconstitucionalidade da efetivação de servidores públicos sem recurso público a título de incluí-los no regime jurídico únicoCelso Antônio Bandeira de Mello. --341.33Artigo de revista
1996 Meireles, EdiltonManual do oficial da justiça do trabalhoEdilton Meirelles. --341.414Livro
1996 Moraes, Maria Augusta Galvão deManual prático de legislação de pessoal aplicada à competência do TCUMaria Augusta Galvão de Moraes, Neuda Maria da Silva. --341.332Livro
1996 Furtado, Lucas RochaMedida provisoria: limites de sua atuação; impossibilidade de convalidação de atos preteritos340.3215 Artigo de revista
1996 Cruz, José Raimundo Gomes daO controle jurisdicional do processo disciplinarJosé Raimundo Gomes da Cruz. --341.362Livro
1996 Britto, Carlos Ayres, 1942O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo341.335 Artigo de revista
1996 Druziani, Yvelise de CassiaO servidor público civil e a nova administração pública brasileiraYvelise de Cassia Druziani. --341.33Livro
1996 Silva, Walteno Marques daPlano de seguridade social: a inercia do legislador não pode violar uma garantia constitucional341.67Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Servidor publico: conversão em pecunia de ferias não-gozadas, quando da aposentaçãoArtigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Servidor público: posse em cargo inacumulável341.33Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Temas polêmicos no regime jurídico único341.33Artigo de revista
1996 Silva, Walteno Marques daUm Judicioso Paradigma de Atuação na Interpretação da lei n. 8.112/90341.33 Artigo de revista
1995 Coelho, Marilda WanderleyAcessibilidade ao serviço público341.333Artigo de revista
1995, 1994 Nunes, Sergio AraujoAs funções públicas no regime jurídico único341.333 Artigo de revista
1995 Mattos, Mauro Roberto Gomes deContagem do tempo de serviço do servidor celetista para efeito de percepção da gratificação de anuênios: Art. 67 da lei 8.112/90341.3Artigo de revista
1995 Souza, Neomésio José deMãe adotiva: estabilidade provisória e licença-maternidadeNeomésio José de Souza. --341.655art210Artigo de revista
1995 Reis, Palhares Moreira, 1930O Regime de dedicação exclusiva dos docentes federaisArtigo de revista
1995 Lacerda, Paulo Francisco Bastos Von BruckReengenharia do Estado e da administração pública: atuação das procuradorias diante de novas funções do Estado ; aspectos administrativos disciplinares341.31 Artigo de revista
1995 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Regime dos servidores da administração direta e indireta: direitos e deveresCelso Antonio Bandeira de Mello. --341.332Livro
1995 Sucupira, TalmanRegime jurídico dos servidores públicos civis da União: anotado : estatuto dos funcionários públicos : Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990Talman Sucupira. --Livro
1994 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Dos servidores públicos: conceito, princípios e normas constitucionais341.2Capítulo de Livro
1994 Grillo, Joana Vitoria de MeirozO Novo estatuto da oab: lei n. 8.906, de 04.07.1994 e os conselhos de fiscalização profissional341.642Artigo de revista
1994, 1993 Souza, Osvaldo Rodrigues deReflexões sobre o instituto da reversãoArtigo de revista
1994 Rosa Filho, Telmo Candiota daServidor público: contratação temporária ; regime jurídico previsto no art. 37, ix, da Cf341.3961173Artigo de revista
1994 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Tudo que você precisa saber: aposentadoria e pensões do servidor público civil da UniãoPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.333Livro
1993 Vasconcelos, Antônio Vital Ramos deO saque do Fgts341.6525Artigo de revista
1993 Lima, Iran deTestes do regime jurídico dos servidores públicos civis da UniãoIran de lima. --341.332Livro
1992 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Comentarios ao regime unico dos servidores publicos civisIvan Barbosa Rigolin. --341.332Livro
1991 Formica, Gualdo AmauryComentarios a nova legislação do trabalhoGualdo Amaury FormicaLivro
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2014-03-11T04:36:20.000Z [ 536091 ]