Tipo
Capítulo de Livro
Título
Servidores públicos civis estaduais e a exoneração para ajuste fiscal
Data
2003
Ementa
Resumo:Descreve o reconhecimento da indenização aos servidores não-estáveis de um mês de remuneração por ano trabalhado, sobrestando-se a eficácia do ato governamental que os exonerou até que se proceda ao pagamento da indenização devida de acordo com as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa.
Publicação: Texto - Português
2003
Ensaios jurídicos / organizado pelo Gabinete do Diretor da Revista Ministro Fontes de Alencar. --
Imprenta: Brasília, Consulex, 2003.
Descrição Física: 317 p.
ISBN: 9788575480697
Capítulos:
Imprenta: Brasília, Consulex, 2003.
Descrição Física: 317 p.
ISBN: 9788575480697
Capítulos:
» Constitucionalidade das leis / José Dantas. --
p. 13-54
» A prestação jurisdicional na era dos direitos / Domingos Franciulli Netto. --
p. 61-67
» Aqueles dois advogados
p. 101-106
» As gerações dos direitos e as novas tendências
p. 107-115
» Clonagem humana: questões jurídicas
p. 117-120
» Danos materiais e morais decorrentes das relações de trabalho
p. 121-132
» Do recurso de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça / Athos Gusmão Carneiro. --
p. 133-149
» Josaphat Marinho / Francisco Peçanha Martins. --
p. 173-180
» Medidas de urgência e sua cassação / Antônio de Pádua Ribeiro. --
p. 181-192
» O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Araújo, Vicente Leal de
p. 213-222
» Recurso especial : peculiaridades / Alves, Eliana Calmon, 1944
p. 291-301
» Servidores públicos civis estaduais e a exoneração para ajuste fiscal / Fonseca, José Arnaldo de
p. 303-306
» Sobre o direito democrático / Vidigal, Edson Carvalho
p. 307-312
p. 13-54
» A prestação jurisdicional na era dos direitos / Domingos Franciulli Netto. --
p. 61-67
» Aqueles dois advogados
p. 101-106
» As gerações dos direitos e as novas tendências
p. 107-115
» Clonagem humana: questões jurídicas
p. 117-120
» Danos materiais e morais decorrentes das relações de trabalho
p. 121-132
» Do recurso de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça / Athos Gusmão Carneiro. --
p. 133-149
» Josaphat Marinho / Francisco Peçanha Martins. --
p. 173-180
» Medidas de urgência e sua cassação / Antônio de Pádua Ribeiro. --
p. 181-192
» O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Araújo, Vicente Leal de
p. 213-222
» Recurso especial : peculiaridades / Alves, Eliana Calmon, 1944
p. 291-301
» Servidores públicos civis estaduais e a exoneração para ajuste fiscal / Fonseca, José Arnaldo de
p. 303-306
» Sobre o direito democrático / Vidigal, Edson Carvalho
p. 307-312
Normas Referenciadas
Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
2023-01-29T00:09:23.000Z [ 9507418 ]