Tipo
Livro
Autor
Varoto, Renato Luiz Mello
Título
Prescrição no processo administrativo disciplinar
Data
2010, 2007
Ementa

Sumário:Poder punitivo -- Ilícito e pena -- Prescrição: Prescrição civil e prescrição penal. Prescrição administrativa -- Prescrição na legislação disciplinar.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2010
Prescrição no processo administrativo disciplinar / Renato Luiz Mello Varoto. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Descrição Física: 222 p.
   ISBN: 9788520336199
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
2007
Prescrição no processo administrativo disciplinar / Renato Luiz Mello Varoto ; prefácio Ruy Barbedo Antunes. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 9788520330203
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

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