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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Irineu Paz de
Título
A Prescrição no direito administrativo
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.362
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [
341.36
]
»»» Processo administrativo [
341.362
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.
Referência: n. nesp, p. 183–187, 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Decreto nº 20.910, de 6 de Janeiro de 1932
Regula a prescrição quinquenal.
2023-01-28T23:48:35.000Z [ 9453902 ]