Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas
 

Data
2005
 

Ementa

Sumário:A matéria disciplinar no Brasil -- A segurança jurídica pelo estudo das súmulas -- Súmulas e comentários -- 50 súmulas de direito disciplinar -- A equiparação do processo administrativo ao processo judicial -- As relações do processo disciplinar com o direito penal -- Impossibilidade entre os membros da comissão -- Elementos estruturais da portaria de instauração de processo disciplinar -- Tratamento da denúncia anônima -- O inquérito administrativo -- O que é um inquérito -- Diferença entre mentir e dizer mentiras -- O testemunho de funcionário em férias -- Participação do advogado no ato de interrogatório -- Atos estruturais do processo-nulidade -- Crime de peculato. reparação. dever de comunicar ao Ministério Público -- Julgamento motivado e penas previstas em estatuto -- Demissão em período eleitoral -- A retratabilidade da confissão -- Legislação de apoio -- Estatutos estaduais: Rio Grande do Sul, Piauí, Santa Catarina.

 

Classificação (CDDir)
341.362
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas / Léo da Silva Alves. --
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2005.
   Descrição Física: 227 p.
   ISBN: 8574692433, 9798574692431
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.800, de 26 de Maio de 1999
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
      Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941



Normas Referenciadas
 
 

 
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
 


 
 

 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 


 
 

 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 


 
 

 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
 


 
 

 
Código de Processo Penal.
 



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